• Investigações da PF e ações do MPF, dentro do espírito republicano, ajudam a consolidar os mecanismos de defesa do Estado sem ameaças de rompimento constitucional
Desde março, quando o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef foram presos pela Polícia Federal, na ponta inicial de um processo de investigações que revelou a existência de um esquema bilionário de corrupção na estatal e expôs à luz um dos maiores escândalos da história do país, não têm sido poucas as revelações trazidas a público pela Lava-Jato. A operação investiga a existência de uma rede - que junta executivos da maior empresa brasileira, políticos e a alta cúpula de empreiteiras com longo histórico de serviços prestados à Petrobras - responsável por um mecanismo de lavagem de dinheiro, que teria movimentado em torno de R$ 10 bilhões, e por desvios de recursos da companhia.
No rastro das duas prisões iniciais, que levaram a acordos de delação premiada com Costa e Youssef, a Justiça Federal, a PF e o Ministério Público chegaram, semana passada, à ponta corruptora do esquema, algo praticamente inédito no país nesse tipo de processo. Foram presos, em razão das confissões da dupla, executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que têm contratos com a Petrobras, somando valores que chegam a quase R$ 60 bilhões. Procuradores federais já rastrearam em torno de R$ 154 milhões em propinas distribuídas a pessoas denunciadas como operadores do PT e do PMDB dentro da estatal.
Tanto quanto o vulto dos valores revelados, cargos e instâncias de decisão envolvidos (situados nas cúpulas, ou próximo delas, da Petrobras e das empreiteiras) e a eficiência das investigações, a Lava-Jato tem se caracterizado também por representar a consolidação do amadurecimento das instituições do país. PF e o MPF têm tido comportamento exemplar, republicano, mesmo com todas as evidências de que as diligências possam alcançar gabinetes no centro do poder. Tudo tem sido feito dentro dos ritos do estado democrático de direito, sem o recurso a ações de arbítrio, sem ameaças à ordem constitucional, mas, não menos importante, com as medidas exemplares que um processo de tal magnitude exige.
A desconstrução do esquema de corrupção na Petrobras, que conduz de imediato a cabeças coroadas de governistas, e não poupa empresários, não se limita à identificação (e, com certeza, punição) dos atores envolvidos. Além da revisão de contratos firmados pela estatal à sombra dessa rede deletéria, e do, espera-se, lançamento de novas bases nas relações entre empresas privadas e órgãos do poder público, a Lava-Jato tem outra particularidade. Se não inéditos, mas com certeza raros, os acordos feitos por envolvidos no esquema de corrupção para devolver milhões de reais amealhados indevidamente representam um elemento fundamental no desmonte dessa engrenagem.
Vale lembrar, ainda, que a investigação leva sete meses, atravessou uma campanha presidencial e, por certo, avançará pelo novo governo, sem que a normalidade constitucional esteja sendo arranhada. São evidências inquestionáveis do avanço institucional do país.
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