sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente."

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Fernando Henrique Cardoso é sociólogo, foi presidente da República, em sua página no Facebook, 3/11/2016.

Governo quer rever concessões travadas por crise e Lava Jato

Governo finaliza MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões

• Texto da medida provisória prevê que discussões em torno da retomada das concessões problemáticas serão feitas por arbitragem, evitando judicialização

Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. O ‘Estado’ teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas, que avaliaram que, se publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final – o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.

Fundo público para campanhas ganha força

• Presidente e líderes de partido apoiam a ideia e a redução de propaganda política em anos sem eleições

Leticia Fernandes, Júnia Gama, Isabel Braga - O Globo

BRASÍLIA - A uma semana do início do debate na comissão sobre reforma política na Câmara, dois pontos ganharam força nas conversas no Congresso. Ontem, presidentes de dois dos principais partidos, Romero Jucá, do PMDB, e Gilberto Kassab, do PSD, reuniram-se em Brasília e defenderam a criação de um fundo público para financiar as campanhas e a diminuição da propaganda política em ano não eleitoral.

Os pontos vão ao encontro do que defende o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta que cria um fundo público e que estima que o fim da propaganda em ano não eleitoral geraria uma economia de R$ 300 milhões. Na reunião, Jucá e Kassab marcaram um encontro com dirigentes partidários para traçar o desenho do que deve ser o projeto que irá compensar, com financiamento público, as perdas com repasses privados, proibidos.

O projeto de Marcus Pestana será discutido na comissão, que vai começar a trabalhar na próxima terça-feira. Ele consiste na criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, incorporando o Fundo Partidário. Um dos pontos mais polêmicos estabelece que 2% da receita líquida do Imposto de Renda do contribuinte vão para esse fundo, que formaria caixa de cerca de R$ 3 bilhões anuais. Além disso, os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de sua preferência para receber 70% dos recursos relativos ao seu tributo, e o restante seria dividido pelas legendas pelos mesmos critérios do Fundo Partidário, que privilegia siglas com representação na Câmara. Caso o contribuinte não faça a indicação do partido, todo o montante será dividido por esse critério.

A democracia tem que ter um modelo de financiamento

Leticia Fernandes - O Globo

• Tucano defende fundo público com intervenção do contribuinte

• Qual a vantagem de criar esse fundo público para financiar as campanhas?

O caminho para construir o futuro é a democracia, e ela tem custos. Não há almoço grátis. Se é verdade isso, você tem que ter um modelo de financiamento da democracia. Só há 3 fontes possíveis: empresas, pessoas ou algum tipo de fundo público. O Brasil real é o Brasil da Lava-Jato. É possível pensar a volta das doações empresariais? O Supremo diz que não, e a população dirá não, se consultada.

• Mas por que o senhor defende acabar com a doação de pessoas físicas?

A campanha de Bernie Sanders contra a Hillary arrecadou U$ 218 milhões pela internet, com doações médias (por pessoa) de U$ 27. Mas essa é a cultura americana, não é a brasileira. Aqui as pessoas têm expectativa de receber do sistema político e público, e não de doar. A doação de pessoa física aqui é pífia. Há exemplos como o Marcelo Freixo, mas, se você examina o que custa uma campanha de prefeito no Rio e o que ele arrecadou, é a exceção que confirma a regra. A doação de pessoa física virou, no Brasil real, o império do autofinanciamento de milionários e o caixa dois mascarado.

• E se tiver um teto de doação de pessoa física?

Pode até ter, mas vai mascarar o problema. Quem não quer cumprir a lei pega o caixa dois, o dinheiro do tráfico ou do jogo do bicho, organiza uma rede de laranjas e doa. É dificílimo, e vamos ter um nível de judicialização insuportável como herança de 2016, aguardem. Então, sobra o fundo público, com intervenção do contribuinte, como é na Alemanha. Assim você dá protagonismo ao cidadão, ele que vai dizer o que é relevante.

• Há críticas de que esse modelo beneficiaria partidos de eleitores ricos, como PSDB e DEM...

Quem disse? O queridinho da Zona Sul (do Rio) era o Freixo. Isso é uma falácia. Por que você acha que CUT e Força Sindical querem correção da tabela do Imposto de Renda? Chega de hipocrisia. Eu parti de valores reais, contabilizando o custo das eleições de 2012 e
2014.

Financiamento via Imposto de Renda beneficia partidos ligados aos ricos

Leticia Fernandes - O Globo

• Para petista, muitos brasileiros são isentos e não poderiam contribuir

• Como deve ocorrer a reforma política em discussão na Câmara?

Acho temerário se a reforma política caminhar para mudar o sistema eleitoral, acho que é capaz de não resolver o problema do financiamento. Cada um dos 513 deputados tem uma proposta diferente. Se a Câmara entrar nessa discussão agora, não resolve nada, vamos repetir o que aconteceu com o Eduardo Cunha. Acho que o que tem que ser feito nessa reforma é resolver duas questões: financiamento e cláusula de barreira e coligações.

• O que acha da proposta de criar um fundo público para financiar as campanhas?

Acho, e essa é uma opinião pessoal, que tem que ter financiamento público, mas Marcus Pestana coloca na proposta que cada pessoa pode destinar 70% do seu Imposto de Renda para o partido que quiser. Essa é uma proposta que favorece os ricos e os partidos dos ricos. Eu concordaria desde que se colocasse um percentual bem menor, tipo 30%. A maioria do povo brasileiro não paga Imposto de Renda, a maioria é isenta, então esse modelo vai favorecer o DEM, o PSDB, partidos ligados aos mais ricos.

• A proposta do Pestana então não é boa?

Vai num sentido bom, mas precisa ser muito melhorada. Acho boa (a ideia de destinar parte do Imposto de Renda ao fundo), mas tem que ser uma parte pequena. Cada pessoa pode decidir, mas não funciona para todo mundo, porque tem partido com eleitor que não declara Imposto de Renda, aí ele não destina nada? Aí essa pessoa vai pensar: o rico pode e eu não posso?

• Então essa proposta prejudicaria o PT?

Claro, porque a maioria do nosso eleitorado é pobre.

• A proposta também defende o fim da doação de pessoas físicas. O senhor é a favor?

Acho que deve se manter a doação de pessoa física dentro de um limite, não desse jeito que está hoje, que permitiu que candidatos como o João Doria (eleito prefeito de São Paulo) doassem R$ 4 milhões. Tem que ter um limite.

Em crítica a Tarso, dirigente do PT diz que 'descontentes deveriam deixar' o partido

• Francisco Rocha, coordenador de corrente majoritária do PT, reage às falas de ex-governador do RS ao Estado; 'ele acha que é o único limpo no PT', irrita-se petista conhecido como Rochinha

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Em reação à entrevista do ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro ao Estado, o dirigente petista Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador nacional da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), disse que os descontentes deveriam deixar PT.

“Não é o Tarso que mudou para o Rio de Janeiro para construir uma alternativa de esquerda? Ele acha que é o único limpo no PT, mas não é. Os que não estiverem contentes que saiam do PT, e saia com tempo porque a Marta Suplicy (PMDB) saiu e se ferrou, a Marina Silva (Rede) saiu e se ferrou”, disse Rochinha, que também integra a Comissão de Ética do PT.

Na entrevista ao Estado publicada nesta quinta-feira, 3, Genro espera que o partido assuma a responsabilidade por crimes cometidos por petistas em nome do partido, mas que os integrantes do PT que desviaram dinheiro em proveito próprio sejam apontados publicamente. O ex-governador disse ainda que se o grupo hegemônico, liderado pela CNB, impedir uma reformulação profunda, pessoas vão sair do PT.

Aliado lança campanha por FHC na Presidência

• Ex-chefe de gabinete do tucano, Xico Graziano publicou artigo na imprensa e lançou site e página no Facebook defendendo a proposta; ex-presidente diz não ter interesse

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

No momento em que o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves acirram a disputa pela vaga de candidato do PSDB para concorrer à Presidência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi lançado nesta quinta-feira, 3, pelo ex-deputado Xico Graziano. Chefe de gabinete de FHC durante seu período no governo federal, Graziano lançou uma página no Facebook e um site chamados "FHC Presidente" e escreveu um artigo para o jornal Folha de S. Paulo defendendo a proposta.

Por volta das 12h35 desta quinta-feira, 3, FHC afirmou em sua página no Facebook que não tem interesse em retornar à Presidência do País. "A propósito de comentários sobre uma eventual candidatura à Presidência esclareço, do exterior, onde me encontro, que jamais cogitei dessa hipótese nem ninguém me consultou sobre o tema. Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente", declarou.

FH afirma ‘jamais’ ter cogitado disputar Presidência em 2018

• Ex-presidente descartou candidatura após artigo de Xico Graziano defender tucano na próxima disputa

João Carlos Silva – O Globo

SÃO PAULO — O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) declarou nesta quinta-feira, por meio de um post em uma rede social, que "jamais" cogitou ou foi consultado sobre a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2018.

Ele está em viagem ao exterior e divulgou sua posição após artigo publicado hoje no jornal "Folha de S. Paulo" em que o ex-deputado federal e ex-chefe de gabinete no governo FH, Xico Graziano, defende que o ex-presidente entre na disputa. O título do artigo é "Volta, FHC".

"Minha posição é conhecida: nas circunstâncias, o melhor para o Brasil é que o atual governo leve avante as reformas necessárias e que em 2018 possamos escolher líderes à altura dos desafios do País. Precisamos superar a crise financeira para criar empregos e para que o povo viva em uma sociedade próspera e decente", diz Fernando Henrique Cardoso em sua página no Facebook.

PSDB pode lançar nome para presidir Senado

• Movimento embrionário seria uma reação caso governo não apoie candidato do partido à presidência da Câmara

Coluna do Estadão

O controle de Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira sobre as decisões do Senado está incomodando parlamentares que começam a se mexer para enfraquecer a ‘tríade peemedebista’. Neste momento, o grupo suprapartidário apenas observa, mas promete mostrar a cara em breve. O movimento vem de encontro a outro embrionário. Se for preterido pelo Palácio do Planalto na disputa pela Presidência da Câmara, o PSDB poderá lançar candidato ao comando do Senado. A união dos insatisfeitos pode tirar poder político do PMDB.

O “ocupa Senado” está na contramão dos planos do governo para o Legislativo. O Planalto quer Eunício Oliveira na presidência do Congresso e simpatiza com o plano de reeleger Rodrigo Maia na Câmara. Oficialmente, diz que não se intromete.

Para enfraquecer PSDB, Planalto estimula Maia a tentar reeleição

Por Andrea Jubé, Raphael Di Cunto, Thiago Resende e Fernando Exman – Valor Econômico

BRASÍLIA - Sem alarde, o presidente Michel Temer já começou a costurar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, porque vê como única forma de manter a base aliada unida, considerando o antigo Centrão e a antiga oposição (PSDB, DEM, PSB e PPS). O Planalto receia que uma eventual candidatura do PSDB antecipe o distanciamento dos tucanos da base aliada.

Aliados de Temer apontam como inevitável o paulatino afastamento do PSDB da base, diante do projeto do partido de voltar ao Planalto em 2018. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, é pré-candidato à presidência da Câmara.

A deputados mais próximos, Imbassahy demonstrou preocupação com a articulação de Maia para tentar se reeleger.

Derrotado em Olinda, irmão de Eduardo Campos ataca viúva e partido

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

RECIFE - Derrotado na disputa pela Prefeitura de Olinda (PE) no segundo turno, o advogado e escritor Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, deu início nesta semana não apenas a uma crise no PSB pernambucano, mas também na família.

Tonca, como é conhecido, se diz inconformado com a falta de apoio da legenda e de parentes na campanha. Disparou críticas a todos, inclusive a Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, morto em um acidente aéreo em 2014.

À Folha, referiu-se à ex-cunhada como "ingrata" e a acusou de fazer indicações nos quadros nos Executivos do Recife e de Pernambuco. "Ela deveria explicar a quantidade de cargos que tem nos governos estadual e na prefeitura", disse Tonca.

O candidato derrotado disse também que a influência de Renata sobre o partido começou após a morte do ex-governador de Pernambuco, que antes comandava sozinho a legenda. "Quem sempre mandou foi Eduardo Campos. Ele fazia de conta que ouvia Renata, assim como fazia de conta que ouvia outras pessoas. Mas quem decidia era ele", afirmou na entrevista após a derrota.

PSB descarta participar de frente e acena a Alckmin

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - O PSB descartou a participação em uma eventual frente de centro-esquerda para disputar a Presidência em 2018 e fez acenos à pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, disse que "não existe" a possibilidade de o partido integrar a frente, articulada por partidos como PCdoB, PDT e por setores do PT. Para o dirigente, o apoio a Alckmin na eleição presidencial é estudado pela legenda, mas "ainda é cedo" para definir os rumos para a eleição presidencial. "Vamos examinar e ter cautela para tomar essa decisão", afirmou Siqueira. "Seria muito bom ter candidatura própria, mas o partido deve examinar outras possibilidades", disse.

Votação do STF já afeta sucessão no Congresso

A maioria dos ministros do STF (6 votos a zero) votou a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República: além do vice, os presidentes da Câmara e do Senado. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas já afeta negociações para a sucessão no Congresso, com investigados na Lava-Jato perdendo força. O ex-ministro Antonio Palocci virou réu na Lava-Jato ontem.

Sucessão ficha-limpa

• Maioria do STF quer barrar réu em linha sucessória presidencial; votação já afeta eleição no Congresso

Júnia Gama, André de Souza e Evandro Éboli - O Globo

-BRASÍLIA- Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor do reconhecimento de que réus em ações penais não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o julgamento não ter sido concluído por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o entendimento da maioria dos ministros do STF já teve impacto direto nas disputas pelo comando da Câmara e do Senado. Isto porque a medida, caso seja aprovada definitivamente pelos ministros da Corte, estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa para os cargos de presidente das duas Casas do Legislativo, pois réus em ações penais não mais poderão ocupar esses postos.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o mais cotado para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro de 2017, se diz tranquilo em relação ao tema, já que não é alvo de investigações, inclusive na Operação Lava-Jato. Por outro lado, na Câmara, o jogo pode ser influenciado pela decisão do STF. Um dos candidatos ao comando da Casa, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado na Corte, desde julho deste ano, por crime eleitoral e peculato.

— Vamos aguardar a decisão do Supremo sobre isso. Mas, se o Supremo definir que quem virou réu não pode entrar na linha sucessória, então quem for réu não estará lá. Mas terá impacto zero no Senado. O Renan não é réu, e nem eu, graças a Deus — afirmou Eunício.

No Palácio do Planalto, um auxiliar do presidente Michel Temer admite que o julgamento do STF terá reflexos na escolha do novo presidente da Câmara. O indicado precisará ser algum deputado que não esteja enrolado na Justiça.

— Eunício não está correndo risco, ele nem é investigado. Está tranquilo para o governo. O que pode acontecer é, na Câmara, convergirem para um candidato que não esteja nas investigações. No centrão, por exemplo, fica mais difícil emplacar — afirma o auxiliar de Temer.

Apesar de o nome do candidato do centrão não ter sido decidido ainda, Rosso já pratica mente se lançou candidato. Ele foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho, na disputa pelo mandato tampão da presidência da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDBRJ) foi afastado do cargo. Além dele, também estão no páreo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o próprio Rodrigo Maia, caso consiga encontrar uma brecha jurídica para sua reeleição. Os dois não estão na lista de investigados.

Na ação que começou a ser julgada ontem, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Assim, a maioria do STF entende que réus não podem ser vicepresidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

O julgamento poderá ter reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a 11 inquéritos no STF, oito dos quais da Operação Lava-Jato, mas não é réu, o que depende ainda de decido tribunal. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim de janeiro de 2017. Assim, para que ele seja afastado do posto — mas não do mandato — é preciso que o STF conclua o julgamento da ação que trata da linha sucessória do presidente e também receba a denúncia apresentada pelo MPF contra Renan.

A ação julgada ontem foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso. Em sua ausência, o presidente da República deve ser substituído pelo vice. Na sequência, a linha é integrada pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A Constituição estabelece que, uma vez aceita uma denúncia pelo STF, o próprio presidente da República, ao ser transformado em réu, não pode continuar no cargo. Assim, o mesmo entendimento deverá ser aplicado a seus substitutos. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o pedido.

— Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu, que possam assomar (subir) à cadeira presidencial — disse Marco Aurélio.

Não votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, Dias Toffoli e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento por ter sido sócio de advogado que participou da elaboração da ação.

— Seria um contrassenso incompatível chancelar solução, ainda que temporária, de quem não pode observar padrões da conduta indissociável com o cargo de presidente da República — disse o ministro Luiz Fux.

Do lado de fora do STF, manifestantes inflaram um boneco gigante de Renan vestido de presidiário. Em nota, sua assessoria negou que ele seja réu em qualquer processo: “Portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou por interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”.

Dívidas trabalhistas já são parceladas em até 36 meses

Por Adriana Aguiar – Valor Econômico

SÃO PAULO - O enfrentamento da crise econômica levou as empresas a buscar parcelamentos que chegam a até 36 meses para o pagamento de suas dívidas trabalhistas. Acordos nesse sentido tornaram-se frequentes em homologações nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As empresas também têm conseguido reunir várias execuções em uma única Vara do Trabalho para negociar o pagamento parcelado dos acordos.

Em média, 25,3% da decisões da Justiça do Trabalho no país são homologatórias de acordos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas execuções judiciais que não resultam em acordo, as empresas também podem parcelar os pagamentos em, no máximo, seis vezes e com depósito inicial de 30% do valor total.

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na Secretaria de Execuções, criou um núcleo específico para assessorar companhias que sofrem diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No denominado Procedimento de Reunião de Execuções, todas os processos contra uma mesma empresa são concentrados para que se ache uma solução para o pagamento. "Se cada vara faz uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não tem paz e fecha as portas. Por isso, fazemos audiências juntando as partes e os advogados para ver um acordo que seja possível. E estamos parcelando em até 36 meses", informa a juíza.

No TRT da 15ª Região, em Campinas (SP), que atende 599 municípios, também funcionam os Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução, que têm como prática a reunião das ações em um "processo piloto". Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir os processos contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito pelo juiz ou pela própria empresa.

A advogada trabalhista Tricia Oliveira diz que a atitude da Justiça revela uma compreensão a respeito das dificuldades financeiras das empresas. Mas o advogado da CUT, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, considera que os parcelamentos demonstram que "não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas".

Pacote do estado propõe desconto de 30% de servidor

• Número de secretarias cairá de 20 para 12

• Renda Melhor e Aluguel Social devem acabar

• Uso do Bilhete Único será limitado

• ICMS pode subir para luz, teles, cigarro e cerveja

Com a previsão de que o déficit do estado chegará a R$ 52 bilhões no fim de 2018 se medidas drásticas não forem adotadas, o governo estadual lança hoje um pacote, com projetos de lei e decretos, que terá impacto sobre salários de servidores ativos e inativos e reduzirá gastos de toda a máquina administrativa. 

O desconto previdenciário deve subir para 30%. Cargos e programas sociais como Renda Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular vão acabar. Por outro lado, o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações vai aumentar. O uso do Bilhete Único será limitado ao gasto de R$ 150 por mês. 

Outras medidas importantes vão afetar Legislativo e Judiciário, cujos repasses não serão mais calculados pela previsão orçamentária, mas pela receita realizada. Com salários de servidores atrasados, o estado vai propor que a Alerj e o Tribunal de Justiça possam usar parte da verba de seus fundos especiais para pagar a seus funcionários. Se for aprovado na totalidade pelos deputados, o ajuste garantirá arrecadação extra de R$ 13,4 bilhões no ano que vem e de R$ 14,7 bilhões em 2018.

‘Governo do RJ quer tornar o servidor o algoz da crise’ diz associação

• Thaís de Andrade Rabelo, defensora pública, diz que reajuste da alíquota previdenciária vai penalizar apenas o servidor

- O Globo

RIO - A presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, Thaís de Andrade Rabelo, disse que o governo do estado quer tornar o servidor público o algoz da crise. Para ela, que integra o Movimento Unificado de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Musp), a causa da crise não é o servidor e sim a gestão administrativa. Thaís Rabelo culpa ainda a isenção fiscal dada às empresas como um dos causadores da grave crise financeira:

— Isenção fiscal é renúncia de receita — disse Thaís Rabelo. — Com esse pacote de austeridade, o governo quer tornar o servidor o algoz para a população quando o causador da crise é a gestão. Vivemos um cenário em que já falta de professor, de médicos.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, uma das medidas do pacote de austeridade, foi bastante criticada pela presidente da associação:

— O governo vai penalizar o servidor e não vai resolver o problema do Rioprevidência. Estudos mostram que o aumento de 3% só vai cobrir o rombo de um mês. Mas, enquanto isso, diminuirá o poder de compra do funcionalismo.

O médico Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos e integrante do Musp, disse que o “pacote das maldades” está gerando indignação no funcionalismo.

— A área da Saúde tem sido uma das mais atingidas e isso é grave. Em um estado em situação falimentar, o adoecimento das pessoas vai aumentar — avaliou Darze.

Outra medida que consta do pacote é a criação de um teto para reajustes salariais. Conforme as novas regras, a concessão de reajustes não poderá exceder o patamar de 70% do crescimento da receita líquida (arrecadação com impostos mais transferência) do ano anterior:

— É preciso arguir a constitucionalidade dessa medida. o reajuste está condicionado à receita e não à reposição das perdas salariais do ano anterior, que tem que ser feito com base na inflação.

A lei para quase todos - *Fernando Gabeira

- O Estado de S. Paulo

Por que parlamentares se apegam tanto ao foro especial e desqualificam os outros magistrados?

Foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função? Cláusula de barreira ou cláusula de performance? As palavras, principalmente em política, costumam expressar posições bem definidas.

O que chamamos foro privilegiado nem sempre foi visto assim. No passado era pior. As pessoas tinham direitos a partir de sua origem, de sua classe social, algo que as acompanhava até à morte. Nesse sentido, ao limitar o foro especial ao exercício de uma função, houve um avanço indiscutível. Perdido o cargo, retorna-se ao destino comum.

Deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal. Em princípio, não é uma coisa boa se você fez algo errado. Os juízes do Supremo são mais competentes e, portanto, mais capazes de desarmar todas as tramas da defesa. Além disso, ao ser condenado pelo Supremo, não há para onde correr, não há chances de recursos a uma instância superior, como na vida aqui embaixo, onde os condenados se veem às voltas com juízes de primeira instância.

Efeito profilático - Merval Pereira

- O Globo

O que está decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a efetivação suspensa pelo pedido de vista extemporâneo do ministro Dias Toffoli, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição, que o habilita a exercer a Presidência da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo.

Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima.

Suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou sucede a ele em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por no máximo 90 dias, para convocar eleições.

Viés autoritário - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Acho importante que estudantes se envolvam com política. É saudável que, de vez em quando, tomem uma escola e lá permaneçam por poucos dias, para mostrar que são uma força que precisa ser ouvida. Há, porém, algumas coisas no atual movimento de ocupações que não consigo entender.

Para início de conversa, vejo uma tremenda falta de solidariedade para com os colegas que desejam ter aulas ou querem fazer o Enem. Essa descortesia é ainda pior quando se considera que seria em tese possível manter a mobilização sem prejudicar os interesses dos alunos mais preocupados em estudar e tentar ir para a universidade. Afinal, a principal prioridade de quem diz defender a educação deveria ser garantir que todos possam ter aulas.

Desde criancinhas - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

• Nada como um inimigo em comum, como Alckmin, para aproximar Serra e Aécio

Bastou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) botar a cabeça de fora na sucessão presidencial, como o grande vitorioso das eleições municipais, para seus dois adversários tucanos não só se mexerem, mas até se reaproximarem. Sim, senhores e senhoras, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra andam no maior tititi e com um discurso comum: eleições municipais são municipais, eleições presidenciais são presidenciais, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Certamente, Alckmin discorda.

Presidente nacional do PSDB e “dono” da máquina partidária, Aécio foi solidário com Serra e até se ofereceu para soltar uma nota do partido para defendê-lo quando requentaram a informação de que a campanha dele recebeu doações da Odebrecht no exterior. Conversa daqui, conversa dali, ambos concluíram que tal nota teria efeito bumerangue, chamando atenção para a delação e voltando-se contra Serra. Mas abriu-se o canal.

Pauta reformista facilitada. E melhor contraponto à Lava-Jato - Jarbas de Holanda

Os resultados do 2º turno do pleito municipal, bem resumidos na manchete da Folha de S. Paulo, de segunda-feira: “Brasil tem guinada à centro-direita. PSDB governará população recorde”. 

Após um final de semana no qual o Palácio do Planalto conseguiu superar a ameaça de crise entre os três Poderes (desencadeada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com potencial de obstruir as votações conclusivas da PEC 241). 

E, simultaneamente, duas decisões do STF importantes para o enfrentamento da crise fiscal e para a redução das resistências às reformas: a que elimina a “desaposentação” e a que bloqueia o grevismo dos funcionários públicos. 

Decisões indicativas de influência também no Supremo da progressiva mudança de agenda político-econômica com o fim do ciclo de governos petistas. Sequência de fatos que propicia ao presidente Temer combinar a fase final das deliberações legislativas sobre a PEC do teto de gastos com o encaminhamento ao Congresso este ano da proposta de reforma da Previdência. Que parte da base governista, dos partidos vinculados ao Centrão, pressionava – e ainda pressiona – para que seja empurrado bem para a frente, exagerando o peso das resistências esquerdistas e corporativas.

A chave da eleição foi o antipetismo - César Felício

- Valor Econômico

• Caráter antipolítico da disputa foi apenas um verniz

Entre 2000 e 2010, o rebanho de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão de brasileiros. É curioso notar que a redução aconteceu na década em que, por meio do PRB e da pregação eletrônica, o projeto político da Igreja deu um tremendo salto.

Não se pode creditar o sucesso eleitoral do bispo licenciado Marcelo Crivella, coroado no domingo com sua vitória na eleição municipal do Rio de Janeiro, apenas ao crescimento do fundamentalismo.

Especialista no cruzamento entre política e religião, o cientista político César Romero Jacob, da PUC do Rio, tem dezenas de planilhas que mostram como o evangélico, ancorado nas regiões cariocas de menor renda e menor escolaridade, vota em evangélico, mas a concorrência é grande.

A Universal minguou em função do surgimento de denominações concorrentes no neopentecostalismo. Também foi afetada pelo avanço da estrutura do Estado nas regiões mais vulneráveis. A ausência do poder estatal na periferia é um combustível para os templos.

Delações, recessão e eleições – Rogério Furquim Werneck

- O Globo

• Classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht

Tenso e extenuante como tem sido, 2016 ainda não acabou. Passados o afastamento de Dilma, a interinidade de Temer, a Olimpíada, a confirmação do impeachment pelo Senado, a aprovação da PEC do teto na Câmara e os dois turnos das eleições municipais — tudo isso em meio aos sobressaltos da Lava-Jato —, o país ainda tem pela frente mais 50 dias de tensão, até que as festas de fim de ano deem 2016 por encerrado.

Em condições normais, o Planalto teria agora tempo de sobra para cuidar da aprovação da PEC do teto no Senado. E para também dar a público a tão aguardada proposta de reforma previdenciária e, afinal, iniciar a longa e dura batalha de convencimento da opinião pública que terá de preceder à apreciação da proposta pelo Congresso em 2017.

O risco Trump - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

Bastou que algumas pesquisas apontassem forte recuperação das intenções de voto no candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, para que os mercados se abespinhassem.

A percepção geral é a de que uma vitória de Trump inauguraria uma temporada de grandes incertezas. Convém examinar algumas delas.

Se fossem limitadas às suas declarações histriônicas, os problemas pessoais do candidato poderiam ser suportados. Mas Trump não é apenas histriônico. É intolerante, protecionista e isolacionista. Mostra impressionante capacidade para explorar os desalentos das classes médias empobrecidas, atitude que tantas vezes no passado produziram desastres de dimensão global.

Algumas pessoas, entre os quais o presidente Barack Obama, viram em algumas de suas declarações estapafúrdias indicações de que Trump não está preparado para o cargo pleiteado. Mas pode ser pior do que isso. Trump propõe-se a ser guru de si mesmo e autoridade desvinculada dos focos de poder dos Estados Unidos. Durante toda a campanha fez questão de dizer que se sentia acuado pelo establishment e pelas elites, inclusive do próprio Partido Republicano.

Mais uma fatura de R$ 65 bi na conta de luz - Claudia Safatle

- Valor Econômico

• Aumento extra da tarifa de energia pressiona inflação

Um aumento extraordinário da tarifa de energia elétrica, destinado a indenizar as empresas de transmissão em R$ 65 bilhões a partir do ano que vem, é o mais recente foco de preocupação da área econômica do governo.

A Aneel colocou em audiência pública a proposta de reajustar 5%, em média, as tarifas a partir de 1º de junho de 2017, percentual que será aplicado sobre o reajuste anual das companhias, estimado em 7,5% pela agência reguladora, ligeiramente abaixo dos 7,7% previstos pelo último relatório trimestral de inflação do Banco Central. A tarifa adicional deve vigorar por oito anos ao fim dos quais será abatida da conta de luz. Com duração de um mês, o processo de audiência pública termina dia 14.

Com essa medida, as contas, tanto residenciais quanto industriais, terão um reajuste médio de 12,5% no próximo ano, percentual que deve acrescentar cerca de 0,44 ponto percentual na inflação medida pelo IPCA. Os 5% de aumento extra devem produzir 0,18 ponto percentual de inflação adicional no próximo ano. Essa é, portanto, mais uma fonte de dor de cabeça também para o Banco Central, encarregado da missão de levar a inflação de 2017 para a meta de 4,5% ao mesmo tempo em que reduz a taxa básica de juros.

A próxima medida – Editorial / Folha de S. Paulo

Com a aprovação na Câmara por ampla maioria da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, é provável que a votação final no Senado ocorra sem modificações até o final deste ano.

Para não perder tempo, o governo de Michel Temer (PMDB) já se debruça sobre a próxima medida, de difícil convencimento popular, mas necessária para o saneamento das contas e a retomada do crescimento: a reforma da Previdência.

As mudanças começaram na prática com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à chamada desaposentacão.

Três anos de crise na indústria – Editorial / O Estado de S. Paulo

Se o governo conta com a indústria para movimentar a economia, criar empregos e alimentar o Tesouro com impostos, vai precisar de muita paciência. A produção industrial bateu no fundo do poço, dizem os mais otimistas, mas o caminho da recuperação ainda é muito longo e incerto. Em setembro o setor produziu 0,5% mais que em agosto, em volume, mas só um crescimento bem maior compensaria a retração acumulada nos dois meses anteriores – de 0,1% em julho e 3,5% em agosto. Com esse resultado, dificilmente o balanço econômico do terceiro trimestre, com divulgação prevista para o fim de novembro, será fechado em azul.

Os números do comércio e do varejo continuaram negativos em setembro, combinando muito bem com o desemprego de 11,8% – 12 milhões de pessoas – apontado no último relatório trimestral publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os otimistas podem ver sinais promissores em dois segmentos industriais. A pesquisa aponta aumento mensal de 1,2% na produção de bens intermediários e de 1,9% na fabricação de duráveis, puxada, neste caso, pelo setor de veículos automotores, carrocerias e reboques. Mas parece difícil conciliar este último detalhe com as estatísticas adiantadas pela associação nacional das montadoras, a Anfavea.

Sem aumento de vendas, saldo comercial pode ser recorde – Editorial / Valor Econômico

O superávit comercial brasileiro atingiu US$ 38,5 bilhões no ano até outubro e US$ 46 bilhões em doze meses. Esses números robustos, porém, não correspondem a uma reação vigorosa das exportações, que ainda estão em queda, mas à derrocada muito forte das importações. As estatísticas até outubro revelam que as compras do exterior se recuperam a passo de tartaruga, em um ritmo tão lento quanto o da reação da produção industrial. Como a reanimação da economia foi retardada em relação às expectativas otimistas com a mudança de governo, a balança comercial continuará produzindo bons números pelos mesmos e desalentadores motivos.

Mais de dois terços (68%) do resultado positivo da balança comercial advêm da dieta rígida de importações imposta pela recessão brasileira. Em números absolutos, de janeiro a outubro o país exportou US$ 7,4 bilhões a menos que no mesmo período de 2015, e importou US$ 33,7 bilhões a menos. Ou por outra, se o país exportasse a mesma coisa que no ano passado nesse período (US$ 160,5 bilhões) e as compras seguissem seu ritmo atual, o superávit comercial seria de US$ 46 bilhões. Pelo menos desde outubro de 2014 que, na variação acumulada em doze meses, tanto importações quanto vendas externas rastejam na parte de baixo da linha que separa variações positivas e negativas. Na comparação entre outubro e o mesmo mês de 2015, as exportações declinam 10,2% e as importações, 15,2%, pelas médias diárias.

Persiste a ameaça de caixa dois vir a ser anistiada – Editorial / O Globo

• A bancada que tenta perdoar o uso de dinheiro ilegal na política se apressa, diante da proximidade do fechamento do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht

Tem-se de reconhecer que é persistente a bancada pluripartidária que atua no Congresso num movimento de autoproteção, para cavar trincheiras de defesa diante da Lava-Jato ou de qualquer outra operação anticorrupção. Talvez o sinal mais visível de ações dessa bancada seja o projeto de lei assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o meritório propósito de coibir “abusos de autoridade” de agentes públicos. Que de fato existem.

Mas, por baixo desta capa de benignidade esconde-se o objetivo de conter juízes, procuradores e policiais que atuam na Lava-Jato, com a ameaça de processos penais a serem movidos por investigados. Entidades representantes da magistratura já acionaram alarmes.

O constante diálogo – Carlos Drummond de Andrade

Há tantos diálogos

Diálogo com o ser amado
o semelhante
o diferente
o indiferente
o oposto
o adversário
o surdo-mudo
o possesso
o irracional
o vegetal
o mineral
o inominado

Diálogo consigo mesmo
com a noite
os astros
os mortos
as idéias
o sonho
o passado
o mais que futuro

Escolhe teu diálogo
e
tua melhor palavra
ou
teu melhor silêncio
Mesmo no silêncio e com o silêncio
dialogamos.

Trajetória - Fabiana Cozza e Maria Rita