Opinião do dia – Rosângela Bittar

“A única constatação, óbvia, que as pesquisas permitem fazer, é que os dados apurados mostram que a candidatura do ex-presidente Lula é inviável, hoje, e o PT bem faria se começasse a testar outros nomes, de preferência escolhendo-os entre os seus filiados que não participaram da cúpula partidária, nos últimos anos, por razões evidentes por si.

Por que a candidatura Lula se mostra inviável? O ex-presidente está com uma rejeição inédita, até mesmo no Nordeste, seu reduto mais fiel. Hoje, 55% do eleitorado diz que não votaria em Lula de jeito nenhum. Esse percentual era de 33% em maio do ano passado, uma queda vertiginosa para alguém carismático que cultiva a fama de pai dos pobres, que se vitimiza ainda com sucesso a qualquer obstáculo com que se depara na sua carreira política.

Só a rejeição, porém, não é tudo. Lula aparece nas respostas de 67% dos eleitores como tendo responsabilidade nos fatos criminosos em investigação na operação Lava-Jato.

São, então, 55% de rejeição, 67% que o responsabilizam pelo maior escândalo que sangrou a maior estatal brasileira. Um veredicto que torna inviável sua candidatura, hoje. A Lava-Jato, bem como agora a Operação Zelotes, no caso do Lula, constituem o fato político, jurídico, policial mais importante dessa conjuntura que vai empurrar o país até a sucessão e sobre ela exercer uma influência decisiva. As duas taxas combinadas são mortais para Lula, mas não o tirarão da campanha que se desenvolve hoje até que possa trabalhar por alguém. Vai ficar reservando lugar até o fim. Quem sabe não fica? Tudo depende.”

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Rosângela Bittar, jornalista, é chefe da Redação, em Brasília. ‘Não foi bom para ninguém”, Valor Econômico, 4 de novembro de 2015.

Entrevista especial com Luiz Werneck Vianna

Luz amarela: chegou a hora de interpretar o Brasil com uma chave nova.

Por Patricia Fachin

“Um ator que está sendo mobilizado ou para o qual a atenção se volta é o vértice do poder Judiciário, mas esse é um caminho muito sinuoso, porque nos abre as portas para um governo de juízes, e essa é uma solução ruim em qualquer circunstância”, adverte o sociólogo.

Sair da atual crise política implica interpretar a “história do país numa chave nova, que não tenha mais como foco o Estado, a sua capacidade de intervenção de provocar mudança, mas a sociedade”, defende Werneck Vianna na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

Segundo ele, “aos poucos e ainda de forma muito vacilante, de repente, vai-se dando conta de que estamos na necessidade de virar a página. O Brasil vem sendo pensado por uma parte importante dos seus atores, entre os quais o PT, numa chave antiga”.

O “desejável”, frisa, “seria que o governo, ele mesmo, virasse essa página, mas ele não consegue dar um passo e depende de forças que são contrárias umas às outras, e o seu principal consultor, o ex-presidente Lula, a cada dia tem uma posição: um dia é contra o ajuste fiscal, outro dia é a favor e o seu partido o acompanha e, então, não aparece nenhuma réstia de luz nessa escuridão”.

Na avaliação do sociólogo, apesar de a presidência estar sob a ameaça do impeachment pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, “o que mais põe o impeachment em perspectiva é o conjunto da obra, o fato de não se reconhecer, nesse governo, a capacidade para nos tirar da situação de paralisia e impasse em que nos encontramos”. Um impeachment, acrescenta, “sem que haja uma alternativa para o day after, é complicado e, além do mais, não creio que se deva criar no país uma orfandade do lulismo e do petismo, mas fundamentalmente do lulismo. O ideal, da minha perspectiva, seria derrotar essa política ao longo do tempo pela via institucional das eleições. 

Agora, ninguém controla o que está aí. Não há lideranças capazes de liderar esse caos”.

Werneck Vianna pontua ainda que atualmente “nenhuma força política responsável, com poder de fato de decidir, está dizendo abertamente que o impeachment é a solução agora”. Ao contrário, o PMDB, por exemplo, “está se credenciando para ser uma alternativa na próxima sucessão”, e seu programa de governo propõe “destravar a sociedade do Estado e criar caminhos para a expansão econômica a partir dos seus agentes econômicos. É um programa francamente favorável ao mundo empresarial, à livre iniciativa, à sociedade civil também, diga-se de passagem. (...) O fato de haver caminhos de expansão econômica fora do Estado me parece uma coisa saudável”.

Para Werneck Vianna, a crise atual é consequência do presidencialismo de coalizão que “não coligava programas, partidos procurando objetivos comuns, mas foi um presidencialismo de cooptação que significava, sim, a agregação de interesses, fossem ou não convergentes em torno de um projeto comum. Com isso, a bússola era detida apenas pelo poder Executivo e seu mandatário que monopolizou a política do país. O Legislativo foi rebaixado do ponto de vista de tomada de decisão, se tornou uma Câmara de carimbo da política do Executivo e, ao lado disso, dado que permanecer no poder era central, porque disso dependia a realização do tal programa de reformas sociais – que aliás nunca foram anunciadas corretamente, mas enfim, era invocado o uso de métodos não republicanos em nome da questão social. (...) São essas decisões e os caminhos que a partir delas foram tomados que estão na raiz da crise política que o país vive hoje”.

Apesar da crise política, essa dimensão macro ainda se reproduz no campo micro da política do dia a dia, na relação do PT com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Esse cenário é derivado desse processo que descrevi. (...) Tem aí um equilíbrio falso de antagonistas que somente se põem de pé na medida em que amenizam o outro. É como se lê em artigos na imprensa: trata-se de um abraço de afogados; um precisa do outro para não submergirem inteiramente. A situação vai depender de se eles se salvam ou naufragam juntos, mas isso não dá para prever”, conclui.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outras obras, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997);A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Diante dessa crise política, qual é o ponto fundamental que deve ser observado e para o qual temos de estar atentos para compreender o que está acontecendo no Brasil?

Luiz Werneck Vianna – Estamos numa mudança de época no mundo e no Brasil, e aqui na nossa circunstância isso não foi percebido. Nós entramos num novo tempo com categorias e repertório do tempo velho. Isso levou a essa sucessão de equívocos que paralisam o país. O repertório dominante nesses últimos anos de governo do PT tem sido o nacional popular, com um repertório de um tempo anterior, o qual foi introduzido a partir de 2004, esticado no mandato do presidente Lula e levado às últimas consequências no governo Dilma. Quando o governo dela terminou, olhou-se em volta e ela mesma reparou que aquele repertório estava exausto e procurou mudar a agenda e a perspectiva, mas o cavalo de pau que foi dado deixou não só o partido dela, mas a base aliada e a sociedade, perplexas. Foi uma mudança para a qual não foram dadas as razões, aliás, as únicas razões dadas foram as de que o mundo mudou e nós não.

De modo que estamos politicamente defasados, culturalmente retardados e estamos sem categorias e repertório para enfrentar as novas circunstâncias. Sair disso, a meu ver, implica que se interprete a história do país numa chave nova, que não tenha mais como foco o Estado, a sua capacidade de intervenção de provocar mudança, mas a sociedade. Então, essa foi a questão de fundo que nos trouxe a essa balbúrdia e pandemônio em que nos encontramos.

IHU On-Line – O senhor afirmou agora e em outra entrevista que nos concedeu, que o governo deu um cavalo de pau na economia. Contudo, como avalia a declaração da presidente semanas atrás de que a condução da política econômica do Ministro Levy está de acordo com o governo, independente do que a direção do PT pensa e, inclusive, no final da semana passada, o documento elaborado pela Comissão Executiva Nacional do PT recuou diante das críticas ao ministro da Fazenda a pedido do ex-presidente Lula?

Luiz Werneck Vianna – Aos poucos e ainda de forma muito vacilante, de repente, vai-se dando conta de que estamos na necessidade de virar a página. O Brasil vem sendo pensado por uma parte importante dos seus atores, entre os quais o PT, numa chave antiga. O PT nasceu e fez a sua história afirmativa como um partido contrário à modernização por cima. A crítica, por exemplo, forte à era Vargas, ao nacional-populismo, tema de alguns dos seus intelectuais mais importantes, a denúncia ao patrimonialismo, outro tema de intelectuais importantes que participaram de sua formação, como Raymundo Faoro, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque e muitos outros.

Quer dizer, o PT nasceu com essa disposição e perspectiva, mas num determinado momento começou a se inclinar para uma direção diversa dessa e, por volta de 2004, 2005, o que já tinha se esboçado no momento da campanha eleitoral de 2002, assumiu decididamente o caminho de encontro com a tradição republicana brasileira, não apenas pelo que havia de interessante nela, mas comprou o pacote inteiro, com a sua herança de patrimonialismo, com o fato de que essa tradição esteve comprometida ao longo de décadas com a preservação do atraso, basta ver as políticas em relação ao mundo agrário dessa tradição.

Isso fez com que o PT abdicasse da agenda do moderno com a qual nasceu e perdeu o seu caminho de afirmação pela agenda da modernização. A meu ver, são essas decisões e os caminhos que a partir delas foram tomados que estão na raiz da crise política que o país vive hoje. Com a modernização, importava à ação do Estado, uma ação que viesse a desbravar caminhos, inclusive com a percepção de que só o PT poderia conduzir as reformas. Para que esse caminho fosse viabilizado, tudo se fazia legítimo, ou seja, todas as alianças. Então, a necessidade de fazer as reformas implicava numa agenda temporal muito larga – era preciso que se ficasse no governo por muito tempo e é isso que explica o mensalão e o petróleo, ou seja, a ideia de dominar o Legislativo e sua agenda, e governar de forma decisionista por cima, através de medidas pelo Executivo. Foi um momento de exaltação do poder Executivo muito forte.

A forma institucional que assegurou isso foi o chamado presidencialismo de coalizão, que na verdade não coligava programas, partidos procurando objetivos comuns, mas foi um presidencialismo de cooptação que significava, sim, a agregação de interesses, fossem ou não convergentes em torno de um projeto comum. Com isso, a bússola era detida apenas pelo poder Executivo e seu mandatário que monopolizou a política do país. O Legislativo foi rebaixado do ponto de vista de tomada de decisão, se tornou uma Câmara de carimbo da política do Executivo e, ao lado disso, dado que permanecer no poder era central, porque disso dependia a realização do tal programa de reformas sociais – que aliás nunca foram anunciadas corretamente, mas enfim, era invocado o uso de métodos não republicanos em nome da questão social.

• “Era necessário abandonar aquele caminho e começar outro. Agora, qual outro? Isso não foi dito e ainda não é dito”

Nesse vale tudo, houve um momento em que as coisas desandaram e a própria mudança da política da presidente Dilma, ao iniciar o seu segundo mandato, mesmo que não tenha comunicação imediata com a análise que estou fazendo, mostrou o tamanho do problema. Era necessário abandonar aquele caminho e começar outro. Agora, qual outro? Isso não foi dito e ainda não é dito. Na verdade o que aparece nas manifestações públicas dos dirigentes do PT é uma revitalização do antigo repertório nacional popular, que não subsiste mais – ele existe na retórica, porque se pode fazer uma narrativa com base no nacional popular, mas não se faz uma política que encontre legitimidade, adesão, que seja consensual com base nisso.

IHU On-Line – Esse discurso se manifesta inclusive no jogo político que existe na relação entre o PT e Eduardo Cunha, no sentido de que parte do PT evita pedir o afastamento de Cunha durante as investigações sobre as contas que ele tem no exterior e seu envolvimento com casos de corrupção, para evitar que o presidente da Câmara leve adiante o pedido de impeachment e, ao mesmo tempo, Cunha se protege em relação às investigações e continua seu mandato na Câmara dos Deputados?

Luiz Werneck Vianna – Esse cenário é derivado desse processo que descrevi. Antes, as questões que você me colocava estavam dirigidas para temas macroestruturais, e agora você me questiona sobre essa questão do cotidiano da política. É claro que a presidente está sob a ameaça do impeachment pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelo conjunto da obra, e há a necessidade de que a presidência da Câmara dos Deputados seja confiável e não precipite esse processo, porque é de designação constitucional que quem precipita o processo de impeachment é o presidente da Câmara dos Deputados. Então, tem aí um equilíbrio falso de antagonistas que somente se põem de pé na medida em que amenizam o outro. É como se lê em artigos na imprensa: trata-se de um abraço de afogados; um precisa do outro para não submergirem inteiramente. A situação vai depender de se eles se salvam ou naufragam juntos, mas isso não dá para prever.

O fato é que a profundidade da crise e a sua longevidade são um âmbito de agonia e um horizonte que apenas nos promete mais agonia, que outros atores possam vir à tona. Um ator que está sendo mobilizado ou para o qual a atenção se volta é o vértice do poder Judiciário, mas esse é um caminho muito sinuoso, porque nos abre as portas para um governo de juízes, e essa é uma solução ruim em qualquer circunstância.

Há outra possiblidade de outros atores que estão sendo chamados à arena; um deles é mais perigoso ainda em razão da nossa história: as Forças Armadas, que nas últimas décadas têm se reservado do exercício do seu papel constitucional. Todos esperamos que essa agonia e a promessa de mais agonia termine logo, mas ninguém pode garantir que algumas manifestações – raras – que vêm se evidenciando se tornem mais perigosas e densas. José Murilo de Carvalho, em artigo brilhante no jornal O Globo, escreveu um texto que deve nos chamar atenção para o fato de que estamos num momento em que se acendeu uma luz amarela.

IHU On-Line - Há bastante tempo o senhor chama atenção para o fato de que essa luz amarela se acendeu. O que muda agora?

Luiz Werneck Vianna – Sim, mas agora a luz amarela tem um sinal de tempo, pelo menos em algumas cidades, e estamos numa escala decrescente. Se faltava muito tempo para chegarmos a um sinal vermelho, agora o tempo – não estou dizendo que já se encurtou – já se encurta. E aí o que há de revolver, o que há de mais doloroso na nossa história é o protagonismo das Forças Armadas na política, coisa que pensamos que tínhamos abolido da nossa vida com a Carta de 88; mas para quem gosta de namorar com o perigo, aí está um prato cheio.

IHU On-Line – Vislumbra esse risco de intervenção das Forças Armadas novamente, nesse momento? O impeachment não necessariamente levaria a isso.

Luiz Werneck Vianna – Não levaria, mas a agonia e a promessa de mais agonia, pode levar. Eu diria que essa é uma linha que estou trazendo para essa entrevista de forma não dominante; estou olhando para a paisagem e vendo que esse risco já começa a se infiltrar e como sempre seu estado é muito fértil para essas manifestações.

IHU On-Line – Na última entrevista que nos concedeu o senhor manifestou que o impeachment não seria uma boa alternativa para o Brasil, mas dada a rejeição das contas da União pelo TCU, o senhor mantém a mesma posição?

Luiz Werneck Vianna – Um impeachment sem que haja uma alternativa para o day after é complicado e, além do mais, não creio que se deva criar no país uma orfandade do lulismo e do petismo, mas fundamentalmente do lulismo. O ideal, da minha perspectiva, seria derrotar essa política ao longo do tempo pela via institucional das eleições. Agora, ninguém controla o que está aí. Não há lideranças capazes de liderar esse caos.

IHU On-Line – Mas caso se confirmasse o crime de irresponsabilidade em relação às contas da União, o impeachment não seria legítimo do ponto de vista, inclusive, de se avançar democraticamente seguindo o que determina a Constituição?

Luiz Werneck Vianna – Pode vir a ser, mas dependendo de que conjunto de forças se mobiliza para ele. Mas o que mais põe o impeachment em perspectiva é o conjunto da obra, o fato de não se reconhecer, nesse governo, a capacidade para nos tirar da situação de paralisia e impasse em que nos encontramos. Eu não tenho medo do impeachment, mas não creio que ele tenha o condão de, por si só, nos aliviar da carga negativa que pesa sobre nós.

• “Eu não tenho medo do impeachment, mas não creio que ele tenha o condão de, por si só, nos aliviar da carga negativa que pesa sobre nós”

IHU On-Line - O que poderia nos aliviar dessa carga negativa, então? Antes o senhor disse que é preciso virar a página. O que seria virar a página nesse momento?

Luiz Werneck Vianna – O desejável seria que o governo, ele mesmo, virasse essa página, mas ele não consegue dar um passo e depende de forças que são contrárias umas às outras e o seu principal consultor, o ex-presidente Lula, a cada dia tem uma posição: um dia é contra o ajuste fiscal, outro dia é a favor e o seu partido o acompanha e, então, não aparece nenhuma réstia de luz nessa escuridão. Eu não creio que a presidente esteja dotada do dom de ver claro no meio das trevas; ela mal tateia névoas e com isso alimenta a agonia em que nos encontramos. A leitura cotidiana dos jornais apenas nos traz amargor e desesperança, ausência de alternativa.

IHU On-Line – Inclusive no final da semana passada o ex-presidente Lula disse que o PT errou ao ter prometido uma coisa durante as eleições e ter feito outra após a reeleição. Que intenções ele tem com essa declaração?

Luiz Werneck Vianna – Se eu sou otimista posso imaginar que ele está pretendendo rever o caminho que adotou nos últimos anos, e voltar aos seus sistemas originários da época da afirmação do partido, mas aí meu otimismo seria demais. Então, não sei. Nós todos nos tornamos espectadores das estripulias acrobáticas da retórica do ex-presidente da República, o que também só faz com que nos aflijamos ainda mais, porque daí não sai nada, apenas piruetas e retóricas.

IHU On-Line - Que conjuntos de forças estão se articulando em torno do impeachment? Quais partidos ou coligações têm interesse no impeachment, seja ainda neste ano ou no segundo ou terceiro ano do mandato?

Luiz Werneck Vianna – Não creio que o PMDB esteja trabalhando em favor do impeachment, ao contrário, o PMDBestá se credenciando para ser uma alternativa na próxima sucessão. Ninguém, nenhuma força política responsável, com poder de fato de decidir, está dizendo abertamente que o impeachment é a solução agora. A posição do ex-presidente FHC, com toda a sua autoridade política e moral, não é essa; a do PMDB, explicitamente, não é essa; a direção do PSDB em relação a isso é muito dúbia e dividida, de modo que alguns agrupamentos sem responsabilidade política direta levantam essa bandeira. A própria mídia, na sua parte mais tensa, também não avança no sentido de verbalizar uma posição favorável contra ele, de modo que, assim ficamos. Mas assim não poderemos ficar.

IHU On-Line – O PMDB poderia ser uma alternativa?

Luiz Werneck Vianna – Poder, pode e já apresentou seu programa de governo na semana passada (29-10-2015), que é alternativo ao do PT.

IHU On-Line – E o que lhe parece esse programa alternativo?

Luiz Werneck Vianna – É um programa no sentido de destravar a sociedade do Estado e de criar caminhos para a expansão econômica a partir dos seus agentes econômicos. É um programa francamente favorável ao mundo empresarial, à livre iniciativa, à sociedade civil também, diga-se de passagem.

IHU On-Line – Mas o senhor tem alguma ressalva?

Luiz Werneck Vianna – Ressalva? Não, mas também não tive tempo de estudá-lo porque foi publicado ontem (29-10-2015), mas sei que essas são as linhas gerais do programa. De todo modo, o fato de haver caminhos de expansão econômica fora do Estado me parece uma coisa saudável.

IHU On-Line – Nessa mesma linha está o partido Novo ou existem distinções? Como avalia as propostas desse partido?

Luiz Werneck Vianna – Sim, mas o partido Novo segue uma linha de um liberalismo mais radicalizado e não acho que esse seja o caso do PMDB, que é um partido que tem uma tradição de Estado muito forte. O PMDB, inclusive, faz parte da tradição republicana brasileira e esse é um dos seus esteios, de modo que nesse sentido ele pode, de alguma forma, ter uma comunicação com o pessoal do partido Novo na condução da economia, mas trata-se de algo muito pontual.

• “É melhor entrarmos numa loja de magos e vermos se conseguimos encontrar uma solução para entender como as pessoas de um lado recusam a política, mas, de outro, só podem encontrar caminhos para a sua agonia e para suas esperanças, na política”

IHU On-Line – E a Rede pode ser uma alternativa?

Luiz Werneck Vianna – A Rede pode ser uma alternativa eleitoral. Não digo que a curtíssimo prazo, mas há coisas novas na Rede.

IHU On-Line – Como o quê, por exemplo?

Luiz Werneck Vianna – Há uma aposta muito vigorosa na sociedade civil, na sua auto-organização, temas novos em discussão, e o meio ambiente certamente é um deles. E não à toa, a Rede está conseguindo trilhar, por enquanto, um caminho expansivo. Um movimento estratégico importante na Rede – tudo indica que não terá êxito - é o de procurar trazer para o seu campo o prefeito Fernando Haddad. Mas só o fato de esse sinal se realizar como forma de tentativa, já é um sinal de que a Rede está jogando forte na cena política. Acho que o Haddad não vai aceitar e vai ficar retido, por razões morais, onde está. Agora, se a tentação for muito grande, quem sabe ele faça esse movimento e a Rede se estabeleça com força em São Paulo. Mas essa é uma análise de desejo; por enquanto isso não tem nenhuma base na realidade, mas só o fato de ser pensado demonstra que a Rede está jogando no tabuleiro.

IHU On-Line – E está surgindo algum outro tipo de coalizão para se pensar uma alternativa?

Luiz Werneck Vianna – Não vejo, a não ser esses que marcam posições, mas novidade mesmo é a Rede.

IHU On-Line - Nesta semana foi divulgada a pesquisa de opinião do instituto CNT/MDA, que demonstra a rejeição dos brasileiros aos políticos. Como, apesar desse resultado, poderia se pensar uma alternativa para a política?

Luiz Werneck Vianna – Aí é melhor entrarmos numa loja de magos e vermos se conseguimos encontrar uma solução para entender como as pessoas de um lado recusam a política, mas, de outro, só podem encontrar caminhos para a sua agonia e para suas esperanças, na política. Em algum momento alguma voz terá de se fazer presente, porque a nossa sociedade não tem a vocação da autoextinção. Nós vamos sobreviver, mas até agora só apareceram possibilidades sombrias no horizonte, e a nós cumpre evitar que elas se materializem. Mas se continuarmos argumentando às sombras, delas sempre saem algum fantasma.

IHU On-Line – Como imagina que será a continuidade do mandato da presidente Dilma?

Luiz Werneck Vianna – Ela quer ir até o fim, mas vai ser difícil. Mas já tivemos governos assim como o do Sarney, que foi uma lenta agonia, e o dela pode ser mais um. Não sei se a sociedade aguentará essa agonia por tanto tempo.

IHU On-Line - O senhor consegue vislumbrar uma saída para a crise? Que partido teria condições de congregar as divergências e as disputas políticas hoje?

Luiz Werneck Vianna – Enquanto não aparecerem lideranças que sejam capazes de articular um projeto que seja minimamente consensual, compreendendo empresários, sindicatos, partidos, intelectuais, não vejo como sair disso. Vamos continuar vivendo viciados nesse ambiente tóxico.

IHU On-Line – Sua aposta é uma saída via instituições?

Luiz Werneck Vianna – Aposto firmemente nisso, mas não quero dizer que isso vai vencer. Mas minha aposta pessoal é de que o vigor das instituições seja capaz de resistir a esses abalos da crise.

TCU mantém Dilma sob pressão com apuração de prejuízos da Petrobrás

TCU analisará responsabilidade de Dilma em prejuízo de R$ 2,8 bi na Petrobrás

• Corte de contas vai avaliar responsabilidade do Conselho de Administração da estatal na época em que a petista presidia o colegiado por prejuízos em duas refinarias

André Borges - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma nova fiscalização para analisar a responsabilidade do conselho de administração da Petrobrás em relação aos atrasos e decisões que prejudicaram os andamentos das obras e a consequente paralisação das refinarias Premium I e II.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 4, pelo ministro relator José Múcio e implica em questionar a presidente Dilma Rousseff. Ela presidiu o Conselho entre 2003 e 2010. De acordo com o TCU, a primeira vez que o projeto de investimento nas refinarias Premium apareceu no plano de negócios da Petrobrás foi no planejamento do período 2007-2011 portanto, durante a gestão de Dilma à frente do Conselho. O TCU no entanto não menciona nenhum nome dos integrantes do Conselho em seu processo.

Em seu balanço patrimonial de 2014, a Petrobrás registrou prejuízo contábil da ordem R$ 2,8 bilhões em relação aos dois projetos previstos para serem erguidos no Maranhão (I) e no Ceará (II). Segundo Múcio, é preciso apurar a omissão do conselho de administração em seu dever legal de fiscalizar a gestão e atos da diretoria executiva no período que levou ao prejuízo apontado.

O tribunal decidiu realizar oitiva com a Petrobrás para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os indícios de irregularidades nas obras e omissões do conselho administrativo. Segundo a Corte de contas, os dados disponíveis apontam que, mesmo diante de um aumento de riscos, a diretoria executiva da Petrobras aprovou a proposta recebida da área de abastecimento da estatal e autorizou o avanço nas obras sem que essas fossem analisadas por outros setores conforme previsto "na Sistemática de Aprovação de Projetos e Investimento da Petrobras".

"Desse modo, a análise de dados disponíveis nessa fase preliminar do processo permite afirma que, na prática, autorizou-se a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais", declarou Múcio em seu voto. "Como bem destaca a equipe de auditoria, percebe-se contexto de assunção de risco desnecessário, pois havia sinais fortes de que não fossem efetivamente aproveitados no futuro as despesas com projetos e com terraplenagem e outros serviços.

TCU cobra devolução de US$ 3,7 mi de contrato da Petrobrás com a Odebrecht

• Valores são referentes a irregularidades cometidas entre a Petrobrás e a construtora Odebrecht em serviços de segurança e meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal instaladas no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processo para cobrar a devolução de valores por causa de irregularidades cometidas entre a Petrobrás e a construtora Odebrecht em serviços de segurança e meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal instaladas no exterior. São alvos do processo os ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além de ex-diretores da estatal, Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Jorge Zelada.

O TCU decidiu instaurar um processo de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as práticas de superfaturamento estão comprovadas e pelo qual se cobra a devolução. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa quantificação do dano, considerando a caracterização de US$ 3,7 milhões".

Gabrielli é apontado no processo por ter aprovado a contratação da Odebrecht em licitação que restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo básico adequado e outras irregularidades. As mesmas improbidades deverão ser explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para cada um dos citados apresentarem suas justificativas.

"A fragilidade das estimativas de referência da Petrobrás, a falta de detalhamento técnico sobre vultosas parcelas dos custos envolvidos e a presença de incongruências significativas na proposta comercial da contratada levam-me a concluir existirem fortes indícios de que o contrato celebrado tenha sido desfavorável aos cofres públicos", declarou Vital do Rêgo em seu voto. Não está detalhado no processo o valor que cada um terá que devolver.

TCU vai avaliar responsabilidade de Dilma por prejuízo de R$ 2,8 bi

• Valor é referente às obras das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará

Por Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar a responsabilidade da presidente da República Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros da Petrobras pelo prejuízo de R$ 2,8 bilhões no projeto de implantação das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A Petrobras desistiu nesse ano de levar os projetos adiante.

O acórdão aprovado nesta quarta-feira por unanimidade, proposto pelo ministro José Múcio Monteiro, afirma que é preciso verificar se houve “omissão” do conselho no dever de fiscalizar as decisões da diretoria executiva sobre o caso.

“Determinar à SeinfraPetróleo que constitua fiscalização, em autos específicos, para a avaliação da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nos termos de suas obrigações corporativas relacionadas à Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, registra trecho do acórdão.

Os ministros pediram que a área técnica avalie o “cumprimento do dever de diligência” pelos conselheiros, a “conduta omissiva” diante dos projetos da área de Abastecimento, se o presidente da companhia omitiu informações do projeto aos conselheiros, se houve dissidências nas decisões sobre o tema e a avaliação de documentação da Operação Lava-Jato, que é solicitada ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Dilma presidia o Conselho em 2006 quando os projetos foram incluídos pela primeira vez em um plano de negócios da companhia. Ela ocupou o cargo até abril de 2010, quando deixou o ministério da Casa Civil para disputar a presidência da República. A Petrobras decidiu nesse ano cancelar os projetos e reconheceu no seu balanço de 2014 um prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões.

O relatório da área técnica, que subsidiou a decisão dos ministros, aponta a existência de “gestão temerária” no desenvolvimento do projeto. Cita como uma das decisões mais nocivas à Petrobras um posicionamento tomado pela diretoria executiva em 2009 que decidiu ao mesmo tempo retornar o projeto para uma fase mais conceitual (fase 1) e autorizar a contratação de projetos básicos e obras de implementação de infraestrutura, como supressão de vegetação e terraplanagem.

“Talvez seja essa a decisão mais significativa, em termos da caracterização da ‘gestão temerária’ do empreendimento. A partir dela, numerário financeiro significativo foi empregado, sem, ainda, haver definição precisa da viabilidade do negócio, segundo metodologia apregoada pelos próprios normativos internos da Petrobras”, aponta o relatório técnico do TCU.

Os técnicos do TCU observam que somente em 2013 o projeto voltou a “passar de fase” dentro do sistema da Petrobras, já com as obras iniciais em andamento. Ressaltam que nessa ocasião relatórios da Petrobras apontavam para o prejuízo de levar o negócio adiante. Os cálculos indicavam 98,4% de chances de prejuízo em relação à refinaria do Maranhão e 97,8% em relação à do Ceará.

Conselho ‘negligente’

Na visão da área técnica, o conselho de Administração foi “negligente” por não acompanhar de perto o desenvolvimento do projeto e as decisões da diretoria executiva sobre ele.

“Diante de tais fatos, constata-se que houve comportamento, no mínimo, negligente e omisso por parte do Conselho de Administração da Petrobras no período das decisões determinantes para o prejuízo verificado nas Refinarias Premium I e II”, afirmam os técnicos.

O TCU pediu à Petrobras que se manifeste sobre os indícios de irregularidades apontados, as ações da companhia para receber indenizações pelo prejuízo, bem como as providências adotas pela empresa para mitigar prejuízos dos estados do Maranhão e Ceará.

São citados no processo como “responsáveis” e, portanto, podem ser chamado a responder pelos prejuízos apontados os ex-presidentes da Petrobras Sérgio Gabrielli e Graça Foster, os ex-diretores da companha no período de 2006 a 2014, além de funcionários de escalão inferior.

TCU pode punir atuais ministros

O governo está apreensivo com as penalidades que os responsáveis pelas "pedaladas" receberão do Tribunal de Contas da União e com a possibilidade de que ministros da atual gestão sejam punidos com a sanção máxima: inabilitação para o exercício de cargo de confiança no serviço público. A situação mais delicada é a do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele assinou, em outubro de 2012, portaria que deu à União 24 meses para reembolsar o BNDES por empréstimos subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento. Barbosa era o número 2 da Fazenda. Em sua defesa, ele disse que a decisão foi do ex-ministro Guido Mantega.

Possíveis punições do TCU a três ministros preocupam governo

Por Murillo Camarotto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Com um cenário bastante favorável para o parcelamento da dívida referente às "pedaladas" fiscais, o governo se preocupa agora com as penalidades que os responsáveis receberão do Tribunal de Contas da União (TCU). A lista de 17 autoridades citadas no processo inclui três ministros da atual gestão e o grande temor é de que algum deles receba a sanção máxima permitida ao TCU, que é a inabilitação para o exercício de cargo de confiança no serviço público. Essa pena, entretanto, só deve ser imposta ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, ambos considerados os artífices da contabilidade criativa.

Entre os ministros da ativa, a situação considerada mais delicada é a do titular do Planejamento, Nelson Barbosa. Recai sobre ele a responsabilidade de ter assinado, em 10 de outubro de 2012, uma portaria que concedeu à União o confortável prazo de 24 meses para reembolsar o BNDES pelos empréstimos subsidiados feitos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Na época em que assinou o documento, Barbosa era o número 2 da Fazenda, então comandada por Mantega.

Ciente de que sua situação é a mais preocupante entre as autoridades que ainda estão no governo, Barbosa atribuiu ao ex-chefe a responsabilidade pela concessão do longo prazo ao governo, operação que foi considerada pelo TCU como uma das mais graves "pedaladas". Apesar de insistir na legalidade das operações, Barbosa alegou em sua defesa pessoal que o prazo de 24 meses para ressarcimento do BNDES já estava previsto em uma portaria anterior, assinada por Mantega em 10 de abril de 2012.

O atual ministro do Planejamento explicou que o texto assinado por ele apenas atualizava a portaria com novas medidas, mas que o ponto questionado pelo TCU já estava citado na versão anterior do documento. A assessoria de Barbosa confirmou as argumentações do ministro ao tribunal, mas ressaltou que ele também defendeu a estratégia do governo para o PSI.

A explicação melhorou a situação de Barbosa, que deve escapar de punições mais severas. Já Mantega e Arno têm grandes chances de serem inabilitados por até oito anos. Um técnico diretamente envolvido no processo de responsabilização disse que os dois aparecem em quase todas as irregularidades nas quais o TCU identificou fraude fiscal.

As demais autoridades citadas em abril pelo tribunal de contas poderão ser multadas em até R$ 50 mil. Estão na lista os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine; do Banco Central, Alexandre Tombini; e do BNDES, Luciano Coutinho. Bendine responde pelo período em que estava à frente do Banco do Brasil, instituição usada pelo governo nas "pedaladas". Também foram citados pelo TCU os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Gilberto Occhi (Integração Nacional).

Depois que o TCU aprovou o acórdão, o governo recorreu não apenas do mérito das "pedaladas", mas também das audiências solicitadas com as autoridades. A Secretaria de Recursos do tribunal, entretanto, entendeu que não cabe apelação para as audiências. O caso só será retomado depois que o plenário concluir a análise do recurso, o que deve acontecer no próximo dia 18. Definido o mérito, o rito de responsabilização será avaliado pela Secretaria de Controle Externo da Fazenda, que fará uma recomendação ao relator da matéria, José Múcio. As penas só devem se oficializadas em 2016. Mantega e Augustin não foram localizados pela reportagem.

O desfecho do processo das "pedaladas" é fundamental para a definição do resultado fiscal deste ano. O governo apresentou ontem sua defesa ao Congresso Nacional e apontou que a regularização integral das manobras contábeis pode resultar em um déficit de quase R$ 120 bilhões.

Conforme revelou o Valor na edição de ontem, o TCU liberou o Banco Central de ter que incluir todo o passivo referente às "pedaladas" na dívida líquida do setor público. Se fizesse esse acerto de contas, o governo teria também que recalcular os superávits primários registrados nos exercícios de 2013 e 2014.

Prejuízo em refinarias leva TCU a investigar Dilma

Dimmi Amora, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff voltou a ser alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) por sua participação como presidente do Conselho da Petrobras, entre 2005 e 2010.

O Tribunal aprovou nesta quarta-feira (4) processo em que os conselheiros e diretores da estatal terão que apresentar justificativa pelos prejuízos já apontados no balanço da empresa pelo cancelamento dos projetos das refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão, que somam R$ 2,8 bilhões. Conforme a Folha antecipou em setembro, os técnicos do tribunal investigam as decisões do conselho da estatal.

O mesmo deverá ocorrer com os prejuízos já contabilizados em outros dois grandes empreendimentos da Petrobras, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ).

Para o relator do TCU, ministro José Múcio Monteiro, as obras dessas refinarias foram aprovadas pelo Conselho sem que houvesse projeto e não foram analisados os gigantescos aumentos de custos. Segundo o relatório, será avaliado se os conselheiros cumpriram seu dever de fiscalizar os atos da diretoria, previsto em lei.

Dilma já foi alvo do TCU no processo que apura os prejuízo em Pasadena (EUA). Mas, naquele caso, a presidente estava respondendo pelas falhas que levaram a um prejuízo estimado em US$ 792 milhões (R$ 3 bilhões). Diretores da estatal estão sendo cobrados a devolver os recursos.

Odebrecht

Em outro processo, o TCU determinou que ex-diretores da empresa –entre eles José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Graça Foster, Jorge Zelada, entre outros– apresentem justificativa ou paguem prejuízo de pelo menos US$ 3,7 milhões (R$ 14 milhões) já apurados em um contrato da estatal com a Odebrecht para manutenção das refinarias da Petrobras no exterior.

O prejuízo total nesse contrato ainda vai ser apurado pelos técnicos e o valor de ressarcimento poderá ser alterado. Os ex-diretores ainda vão poder se defender.

O contrato foi firmado com a Odebrecht em 2010 por US$ 826 milhões. Dois anos depois, a empresa reduziu o valor para US$ 480 milhões.

De acordo com o ministro relator, Vital do Rego, a concorrência foi direcionada e a Odebrecht serviu como mera intermediária na contratação de empresas no exterior por preços mais de 1.000% acima do mercado. O TCU vai avalia se houve superfaturamento nesses pagamentos.

No encerramento do contrato, a estatal pediu a devolução de US$ 3,7 milhões, após auditoria interna constatar pagamentos indevidos. Mas a empresa não devolveu, alegando que era a Petrobras que devia US$ 68 milhões. O caso virou uma disputa judicial entre as empresas.

Filho de Lula diz à PF que recebeu ‘valores por serviços contratados’

• Luís Cláudio Lula da Silva, alvo da Operação Zelotes, confirmou ao delegado Marlon Cajado que recebeu da empresa de Marcondes e Mautoni

Por Andreza Mataius, Fábio Fabrini e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, declarou nesta quarta-feira, 4, à Polícia Federal que por meio de sua empresa LFT prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por isso, recebeu ‘os valores que foram contratados’.

A Marcondes e Mautoni está sob suspeita de compra de Medidas Provisórias para favorecer o setor automotivo. Segundo a investigação, Luís Cláudio teria recebido R$ 2,4 milhões da Marcondes e Mautoni.

As informações sobre o depoimento do filho de Lula foram divulgadas por sua defesa.

Luís Cláudio é alvo da Operação Zelotes. A PF fez buscas na sede de suas empresas em São Paulo, por ordem da juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10.ª Vara Criminal Federal em Brasília.

Na semana passada, a PF intimou o filho de Lula para depor no inquérito. O depoimento ocorreria na PF em São Paulo, mas nesta quarta, Luís Cláudio foi a Brasília e prestou esclarecimentos diretamente ao delegado de Polícia Federal Marlon Cajado, que preside o Inquérito Policial nº 1424/15-4/DPF/DF.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o empresário, Luis Cláudio reafirmou ao delegado da PF ‘seu know how na área esportiva, fruto da passagem por 4 clubes de futebol do Estado de São Paulo (São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians)’. Ele esclareceu à PF detalhes da ‘prestação de serviços de marketing esportivo ao Corinthians e, ainda, por ser há 4 anos o organizador de um campeonato nacional de futebol americano’

Juíza que ordenou buscas em empresa de filho de Lula deixa Zelotes

• O titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, retorna ao seu cargo de origem; desde 2014, o magistrado atuava como auxiliar no gabinete do ministro do STJ Napoleão Nunes Filho

Por Fábio Fabrini e Andreza Matais e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A juíza substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, deixou nesta quarta-feira, 4, de conduzir a Operação Zelotes. A mudança no comando do caso ocorre menos de duas semanas após ela ordenar a prisão de seis suspeitos de comprar medidas provisórias no governo federal e de expedir mandado de busca e apreensão na sede de empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, retorna ao seu cargo de origem. Ele reassumirá todo o seu acervo de processos e procedimentos, incluindo a investigação da Zelotes.

Em 2012, Vallisney Oliveira arquivou inquérito que apurou tráfico de influência no Ministério da Casa Civil, durante a gestão Erenice Guerra.

Investigadores responsáveis pelo caso, ouvidos pelo Estado, veem a saída de Célia Regina com preocupação, já que ela adotou uma linha distinta da usada pelos juízes que a antecederam no caso ao deferir medidas mais duras contra os suspeitos. Por isso, teria imprimido um “padrão Moro” na investigação, uma referência ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.

Desde o ano passado, Vallisney atuava como auxiliar convocado no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Filho. A permanência na função, que acabou nesta quarta-feira, poderia se renovada por mais dois semestres consecutivos, mas, em nota ao Estado, o STJ justificou que “juiz pediu para sair, por motivos particulares”. O tribunal acrescentou que o magistrado não continuou no gabinete porque “fez outra escolha”.

Vallisney não explicou oficialmente os motivos do retorno. Com o término da convocação, Célia Regina voltou a despachar nesta quarta-feira na 21ª Vara da Justiça Federal. A transferência, determinada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deve ser publicada nos próximos dias.

A magistrada assumiu os procedimentos da Zelotes em setembro. Mesmo com pouco tempo à frente do caso, foi tida como a responsável por mudar o curso da investigação criminal, ao aceitar as primeiras prisões de investigados e a ação no escritório de Luís Cláudio. As buscas foram duramente criticadas pelo PT.

A juíza concordou com os argumentos de dois procuradores da República, que consideraram muito suspeito o fato de uma empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, ter recebido, em 2014, pagamentos vultosos de uma consultoria investigada por “comprar” medidas provisórias nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Os repasses foram revelados pelo Estado em 1º de outubro.

Os mandados foram assinados pela juíza no dia 23 de outubro e cumpridos pela Polícia Federal na última segunda-feira, durante a terceira fase da Zelotes. Na última quinta-feira, três dias após as ações, o STJ comunicou ao TRF1 o “término do período de convocação” de Vallisney.

As mudanças na 10ª Vara provocaram reações no Congresso. Nesta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs uma voto de aplauso à magistrada e disse temer que o afastamento seja a concretização de uma “operação abafa”. “Em nome da honra do Judiciário brasileiro, não é de bom tom que isso venha a se concretizar”, lamentou.

Governo define estratégia para enfrentar greve

Por André Ramalho, Rodrigo Polito, Camila Maia, Bruno Peres e Andrea Jubé – Valor Econômico

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA - Governo e mercado financeiro começaram a manifestar preocupação com os rumos da paralisação dos empregados da Petrobras. O assunto foi a pauta central dos relatórios de ontem dos principais bancos de investimento, que advertem para impacto do movimento grevista na execução do plano de venda de ativos da estatal e sobre sua capacidade de fazer caixa. Após forte alta na terça-feira, as ações preferenciais da Petrobras caíram 4,71% ontem e as ordinárias, 6,34%.

A presidente Dilma Rousseff pediu a seus auxiliares que tentem se antecipar aos impactos da greve dos petroleiros, que têm entre suas reivindicações a suspensão da venda de ativos da Petrobras. O governo pretende alinhar um discurso para convencer os funcionários de que as vendas não representam dilapidação de patrimônio, mas operações que podem até ser revertidas no futuro. Dilma deixou claro que o governo não pretende voltar atrás na decisão de vender ativos.

O assunto foi debatido, na terça-feira, na reunião de coordenação política do governo, na qual manifestou-se também preocupação com a possível greve dos caminhoneiros, anunciada para a próxima semana, pelo efeito que pode ter no abastecimento da população. A ideia é mobilizar a Advocacia-Geral da União e a Polícia Rodoviária Federal para impedir a interrupção do tráfego em rodovias.

Segundo relatório divulgado pelo Banco HSBC, a paralisação compromete mais a venda de ativos e a capacidade de financiamento da Petrobras do que a produção. A companhia precisa levantar de US$ 79 bilhões entre 2016 e 2019 para reduzir sua dívida.

O Bank of America Merrill Lynch considera que um dos riscos da greve é que a Petrobras demore a recuperar os níveis anteriores de produção após as paralisações nas plataformas. A Brasil Plural calcula que a interrupção da produção deve provocar uma perda diária de receita entre US$ 15 milhões e US$ 18 milhões.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, até agora 47 unidades marítimas - incluindo plataformas, sondas e unidades de manutenção e serviço - aderiram à greve. Entre as plataformas, 28 já estariam com a produção totalmente parada. Em nota, a estatal admitiu uma queda de 6,5% na produção ontem, equivalente a 140 mil barris de petróleo, devido à paralisação.

Venda de ativos da Petrobras sob risco

• Endividamento alto e preços baixos do petróleo tornam mais difícil achar um acordo com os petroleiros

A greve dos petroleiros ameaça impactar não só a geração de receitas da Petrobras, como promete tornar ainda mais desafiadora a execução do plano de venda de ativos da companhia. Um dia após a estatal admitir que a paralisação nas plataformas derrubou a produção de petróleo, o mercado começou a manifestar oficialmente, ontem, preocupações com os rumos do movimento grevista e com a capacidade da petroleira de levantar caixa.

O assunto foi a pauta central dos relatórios dos principais bancos de investimento. Na Bovespa, as ações preferenciais da Petrobras caíram 4,7% e as ordinárias recuaram 6,3%, após alta na terça-feira.

Segundo o HSBC, a paralisação compromete mais a venda de ativos e a capacidade de financiamento da empresa do que a produção em si. Notícia preocupante para uma companhia que precisa levantar recursos da ordem de US$ 79 bilhões entre 2016 e 2019 para reduzir sua alavancagem, de acordo com estimativas do J.P.Morgan. Só em 2016, segundo o banco, a estatal precisaria de US$ 6 bilhões.

Para o Brasil Plural, a greve confirma as dificuldades que a administração da estatal está enfrentando para implementar as mudanças necessárias na gestão da companhia e indica que a petroleira deve enfrentar, a partir de agora, mais resistência de seus funcionários na execução do plano de venda de ativos.

"Vemos a razão da greve como particularmente preocupante, já que o principal pleito do sindicato é nada menos que a suspensão do plano de desinvestimentos, um fator crítico para a recuperação financeira da companhia, sem espaço para uma negociação por parte da administração", afirmou o analista Caio Carvalhal, em comentário enviado a investidores.

O Bank of America Merrill Lynch destaca que a capacidade da estatal de chegar a um acordo rápido é limitada. "Neste ano, a difícil combinação da queda acentuada dos preços do petróleo, do acesso limitado ao mercado financeiro e da carga muito pesada da dívida da empresa é suscetível de limitar a sua capacidade de chegar a uma solução fácil com os sindicatos", diz o BofA, em relatório assinado por Anne Milne e Juan Andres Duzevic.

A resistência dos grevistas, ainda segundo o BofA, é mais um "difícil desafio" para a execução da venda de ativos, considerada pelos analistas como "crítica" para a restauração da capacidade financeira da companhia.

O BofA avalia, ainda, que um dos maiores riscos da greve é que a Petrobras demore a recuperar os níveis anteriores de produção após a interrupção das plataformas. "Uma vez que a produção é parada, o risco é que leve vários meses para trazer de volta aos níveis anteriores [à greve]", cita o relatório.

De acordo com o Brasil Plural, a greve deve ter um efeito negativo diário de US$ 15 milhões a US$ 18 milhões nas receitas da Petrobras, enquanto a produção mensal doméstica de petróleo deve cair cerca de 0,6% a cada dia de paralisação. Já para o HSBC, o corte de 13% da produção nacional de petróleo da Petrobras, devido à greve, pode gerar um custo mensal de US$ 196 milhões a US$ 315 milhões.

Ontem à noite, a Petrobras informou uma queda de produção de 140 mil barris, o que equivale a 6,5% do volume diário produzido antes da greve.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, 47 unidades marítimas (entre plataformas, sondas e unidades de manutenção) aderiram à greve e 28 plataformas estão totalmente paradas. Os petroleiros iniciaram o movimento no domingo por tempo indeterminado. De acordo com comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP) veiculado na ocasião, a greve foi determinada após representantes da Petrobras não comparecerem à audiência com o Ministério Público do Trabalho, a FUP e sindicatos, realizada na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro. Entre os pleitos da categoria está a suspensão do plano de venda de ativos da companhia.

Onda grevista cresce com paralisação dos caminhões

Por Bruno Peres e Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff pediu a seus auxiliares que tentem se antecipar aos impactos das greves de petroleiros, em curso, e de caminhoneiros, anunciada para a próxima semana, segundo apurou o Valor. Aos funcionários da Petrobras, o governo deverá alinhar um discurso de que as vendas de ativos da estatal não representam a dilapidação de seu patrimônio, mas operações que podem até mesmo ser revertidas no futuro. O assunto foi debatido, na terça-feira, na reunião de coordenação política.

Os dois movimentos grevistas preocupam o Palácio do Planalto. Na avaliação oficial, a paralisação dos petroleiros está mais relacionada à venda dos ativos do que a reivindicações salariais.

Dilma deixou claro que o governo não pretende voltar atrás na decisão da Petrobras de vender ativos para fazer caixa e se reorganizar financeiramente. A intenção do governo, no entanto, é acalmar os ânimos dos petroleiros com um discurso de que isso não pode ser confundido com privatização nem queima do patrimônio da empresa. "No mundo inteiro, é perfeitamente normal que grandes empresas em dificuldades financeiras vendam seus ativos, para depois recomprá-los no futuro", afirmou Dilma na reunião, conforme relatos.

Em relação aos caminhoneiros, a ideia é mobilizar, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir a paralisação de rodovias, o que poderia levar a um desabastecimento no país, com prejuízos à economia. No Planalto, a avaliação é de que, apesar de o movimento ser descentralizado, a ameaça para o país é real. Os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, foram escalados por Dilma para tentar uma mediação dos conflitos com os caminhoneiros.

No âmbito a greve dos petroleiros, foi debatida a necessidade de buscar um consenso com os grevistas sob o aspecto político, para tentar convencê-los da necessidade de buscar uma solução para as dificuldades financeiras da Petrobras. Os reflexos na produção de óleo e gás também estão sendo monitorados. (Colaborou Daniel Rittner)

Deficit primário vai a 119,9 bi em 2015 com pagamento de pedaladas

Mariana Haubert, Valdo Cruz e Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo vai pagar R$ 57 bilhões neste ano para quitar as chamadaspedaladas fiscais (atrasos em repasses) e outras dívidas da União (veja quadro acima). O valor foi informado pelo Ministério da Fazenda à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nesta quarta.

A decisão deve elevar o deficit primário (despesas maiores que as receitas, exceto os juros da dívida pública) para cerca de R$ 119,9 bilhões em 2015, ou 2,1% do PIB.

Parlamentares da oposição haviam reclamado, na terça, que sem essa definição não seria possível votar a alteração da meta fiscal deste ano

"Não podíamos votar sem que houvesse a clareza no projeto de lei. Não estamos tratando apenas das pedaladas aqui, estamos colocando o país no rumo", afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

TCU

Também nesta quarta (4), os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) foram ao Congresso entregar a defesa do governo no processo que analisará a recomendação, pelo TCU, de rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff devido às pedaladas fiscais.

Segundo Adams, o documento reforça defesa já apresentada pelo governo ao TCU.

"Além de todas as razões pré-apresentadas", haverá alterações, segundo Wagner, "em cima do julgamento propriamente dito, basicamente do relator, acompanhado pelos outros ministros".

O ministro afirmou que o governo mantém o argumento de que respeitou as orientações à época.

Pedaladas da Dilma

Em 21 de outubro, Renan havia dado 45 dias para que o governo apresentasse a defesa ao Legislativo, antes de o processo iniciar sua tramitação na CMO. O Planalto avaliou que era melhor, porém, antecipar o envio.

Renan encaminhou os documentos para a comissão que terá, a partir desta quarta, 77 dias para decidir. Ao fim deste prazo, ela tem mais cinco dias para encaminhar decisão ao plenário do Congresso, que dá a palavra final.

O relator escolhido para dar um parecer final foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que terá 40 dias para apresentar sua conclusão.

Neste período, o governo ainda terá chance de apresentar novos documentos de defesa.

Debate, hoje: Qual é a saída para a crise

CONVITE

• Data: Hoje, 5 de novembro às 18:00 - 21:30

• Local: Associaçao Scholem Aleichem- ASA - Rua São Clemente, 155 fundos

Botafogo - Rio de Janeiro (perto da Estação do Metro Botafogo)

• Debatedores: os economistas Mansueto Almeida (IPEA), Felipe Salto (FGV-SP), José Luis Oreiro (UFRJ) e Sérgio Besserman (PUC-Rio)

• Moderador: Luiz Sérgio Henriques (vice-presidente da FAP

• Promoção: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)

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Merval Pereira - Flagrante delito

- O Globo

O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.

Sua tranqüilidade só é quebrada quando algo fora da rotina parlamentar que domina foge ao seu controle, como a chuva de dólares com sua efígie com que foi homenageado ontem por militantes contrários à sua permanência à frente dos trabalhos da Câmara.

Na análise de especialistas, ele não só cometeu o crime, mas ainda o está cometendo. Diz o artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal”. Por sua vez, o artigo 303, do mesmo diploma legal, tem a seguinte redação: “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.

Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado.

Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante.

Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina.

Enquanto “ocultado” o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior.

O que salva Eduardo Cunha de uma prisão em flagrante é a mudança da lei. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (1ª parte do artigo 53, § 2º, CF).

O crime de lavagem de dinheiro era inafiançável, nos termos do artigo 3º, da lei 9.613/98, mas, este dispositivo foi revogado pela lei 12.683, de 9 de julho de 2012. O artigo 323, do Código de Processo Penal, arrola os crimes inafiançáveis, entre os quais não consta aquele crime. Em resumo, o Eduardo Cunha está em situação de flagrância mas, por se tratar de crime afiançável, não pode ser preso.

Projeto Silvio Santos

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, foi certeiro ao evocar o quadro do programa Silvio Santos “Topa tudo por dinheiro” para definir a situação em que se encontra o governo.

Debatia-se o projeto de repatriação de dinheiro do exterior, em que uma iniciativa correta foi sendo deturpada por mudanças no projeto original até chegarmos à situação atual, em que não há nenhuma garantia de que não se estará oficializando dinheiro oriundo de atividades criminosas.

A aceitação, por parte do governo, de tais alterações feitas por sua base parlamentar está diretamente conectada com a necessidade de ganhar algum dinheiro com a repatriação através dos impostos a serem recolhidos.

Estima-se que entre R$ 25 e 30 bilhões de reais possam ser arrecadados em impostos, o que substituiria a cobrança da CPMF que ainda está sendo discutida no Congresso com escassa chance de ser aprovada.

José Roberto de Toledo - 'PT x rapa' não vale mais

- O Estado de S. Paulo

Há uma mudança radical em curso na política brasileira. Ela ainda não se verificou nas urnas e, por isso, deve ser tratada como hipótese a ser provada. Mas todas as pesquisas de opinião mostram que a polarização PT x anti-PT não é mais o único campo no qual se luta pelo poder no Brasil. A nova arena eleitoral terá mais e novos atores disputando o papel de protagonista que antes era reservado necessariamente a um petista. A eleição de 2016 porá a hipótese à prova, com chances de elevá-la a tese.

Duas novas pesquisas – uma delas revelada aqui em primeira mão – reforçam essa suspeita. Segundo levantamento inédito do Ibope, apenas 12% dos eleitores brasileiros declaram-se hoje simpatizantes do PT. É a mais baixa taxa de petismo verificada pelo instituto desde 1989. Perante a opinião pública, o partido regrediu para onde estava antes de protagonizar a primeira de sete eleições presidenciais consecutivas. Com sérios agravantes.

Segundo o Ibope, 70% dos brasileiros revelam hoje uma opinião mais negativa do que positiva sobre o PT. Em apenas um ano, quem tem uma imagem “muito desfavorável” do partido triplicou de 11% para 30%, e os que declaram que ela é “desfavorável” (sem o “muito”) foram de 35% para 40%. Entre outubros de 2014 e 2015, a visão “muito favorável” ao PT caiu de 7% para 3%, e a “favorável” despencou de 34% para 20%. O restante não respondeu.

De quebra, o PT perdeu a exclusividade como partido mais lembrado. Com seus 12%, está tecnicamente empatado com PMDB e PSDB, ambos com 10% de simpatizantes declarados ao Ibope. Apesar de terem chegado aos dois dígitos, os tucanos não têm muito a comemorar. Desde 2014, cresceu a sua impopularidade. As opiniões desfavoráveis ao PSDB aumentaram de 45% para 50%, enquanto as favoráveis caíram de 36% para 31% (além de 19% sem resposta).

O PT não acabou nem vai acabar. Porém, após 25 anos de ascensão contínua, o partido entrou em rápida decadência. Todas as tensões acumuladas ao longo de 13 anos de domínio federal foram liberadas de uma vez só. Os últimos grãos de areia que provocaram a avalanche de impopularidade foram a Lava Jato e a crise econômica. Soterrado, o PT é mais uma das siglas na sopa de letrinhas partidárias.

Os petistas argumentam que ainda não perderam uma eleição importante. Mas o histórico sobre preferência partidária do Ibope somado à mais recente pesquisa eleitoral do Datafolha em São Paulo mostram que isso parece ser questão de tempo.

Os meros 12% de intenção de voto do prefeito petista Fernando Haddad não são tão surpreendentes quanto o perfil de quem está declarando voto nele – e o de quem não está. Desde 1988, o PT só ganha eleição em São Paulo quando consegue a maioria dos votos na periferia pobre da cidade. Haddad, entretanto, vai três vezes melhor entre os mais ricos do que entre os mais pobres.

Perdeu a periferia para Celso Russomanno (disparado com 34%) e para Marta Suplicy (13%). Nem mesmo dentre os cada vez mais raros paulistanos que se declaram simpatizantes do PT, reduzidos a 11%, Haddad consegue superar Russomanno e Marta. Tem 22% entre eles, contra 33% e 25%, respectivamente. A ex-prefeita não terá os votos de seus vizinhos nos Jardins e outros bairros ricos. Mas subtrai eleitores pobres que elegeram Haddad em 2012.

Mesmo assim, não é impossível que o atual prefeito se reeleja. No 1.º turno, basta que ele fique em segundo lugar (onde, tecnicamente, já está). No 2.º, como de hábito, o paulistano escolherá o menos pior. Quem tiver menos rejeição leva. Com Russomanno, Haddad, Marta e companhia, será uma loteria.

A testar nas urnas, o que Datafolha e Ibope sugerem é que cada vez menos eleições no Brasil continuarão sendo um embate do PT contra a rapa. Muito menos um duelo entre petistas e tucanos. Novas metáforas virão.

Jarbas de Holanda - PMDB. Retomada do discurso antipetista e pauta liberal contra a crise

Duas mudanças significativas da postura do PMDB – do discurso antipetista no programa partidário, transmitido em setembro, até o final de outubro. O discurso, elaborado pelo entorno de Michel Temer, claramente preparatório de candidatura presidencial própria, baseada na disputa do antipetismo com o PSDB, foi pouco depois atropelado pelo envolvimento dos caciques do Senado e da maioria da bancada fluminense na Câmara (articulada pelo governador Luiz Antônio Pezão e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes) num salto da representação do partido na “reforma ministerial” montada pelo ex-presidente Lula. Envolvimento que, além de generoso espaço aberto para o chamado baixo clero peemedebista e de outras siglas da base governista, tinha um ingrediente mais importante para tais caciques: a perspectiva de contenção e controle posterior nos tribunais superiores das decisões da operação Lava-Jato. Viabilizável, segundo avaliação de Lula, com a “peemedebização” de um governo Dilma recomposto e reorientado pelo controle que ele passaria a exercer.

A segunda mudança ocorreu no final de outubro com o retorno e o reforçamento daquele discurso, após o presidente Temer barrar a tentativa dos “governistas” de cancelar o encontro nacional do partido este mês. Ao que se seguiu o lançamento do programa anticrise do PMDB. Que retomou o distanciamento crítico em relação ao governo (responsabilizado pela “grave crise” que o país vive) e, mais do que isso, contrapôs-se ao populismo estatizante e inflacionário do lulopetismo, por meio de propostas para reformas pró-mercado da economia.

Cabendo associar o lançamento do referido programa à persistente deterioração dos indicadores econômicos e sociais e ao enorme déficit primário, cujo reconhecimento tornou-se imperativo e deverá desdobrar-se em 2016 (também num cenário de estagflação e de desemprego ainda maior). Bem como vinculá-lo a relevantes fatores político-administrativos e institucionais. Com destaque para a péssima repercussão e o fiasco da “reforma” do Ministério; o ajuste das contas públicas reduzido basicamente ao empenho para aumento da carga tributária; a presidente tendo que manter como principal prioridade as respostas às pressões por impeachment ou renúncia, e sem escapar de elevadíssimos índices de rejeição. Tudo isso agravado pela frustração da perspectiva de Lula e seus sócios no PMDB de esvaziamento das investigações da Lava-Jato. As quais, ao contrário, mantêm-se fortes e desdobraram-se em operações paralelas do Ministério Público, da Receita, da Polícia Federal (Zelotes, Acrônimo) que ampliam os danos para o PT, o PMDB e o próprio Palácio do Planalto. E vão chegando, perigosamente, ao ex-presidente Lula.

Nesse contexto, a dimensão do programa que ganhou relevo, maior que a voltada para o pleito presidencial de 2018, foi a de configurar-se como uma “ponte para o futuro”. Ou seja, a de alternativa à incapacidade política e administrativa do governo Dilma de promover o ajuste fiscal e de combiná-lo com o desencadeamento de reformas capazes de recuperar a confiança dos investidores e começar uma reanimação da economia. Alternativa centrada no vice Michel Temer, e que pode ser precipitada já este mês com um fracasso de duas medidas essenciais para que o ajuste possa ter algum papel positivo, de cuja aprovação no Congresso dependerá uma sobrevida do mandato de Dilma: a repatriação de vultosos recursos de brasileiros no exterior e a recriação da CPMF, ambas de respaldo legislativo improvável.

Convergem agora, articuladas ou não, para a alternativa Temer, por meio de renúncia da presidente ou apoio de grande parte das bancadas do PMDB ao impedimento dela, a retomada de manifestações de lideranças empresariais em favor de resposta urgente às crises política e econômica. Assim como entrevistas recentes do ex-presidente FHC no mesmo sentido. Estas podendo constituir, também, uma pressão sobre a executiva nacional do PSDB, dirigida por Aécio Neves, para que passe a apoiar a participação formal dos tucanos num governo Temer, em troca de compromisso deste, que FHC busca negociar, de que, assumindo agora o comando do Palácio do Planalto, ele não será candidato em 2018. Negociação certamente muito difícil, até por envolver um partido como o PMDB, que tem constituído uma federação de diferentes e contraditórios interesses regionais. E que, desde o mensalão, tornou-se o principal cúmplice do lulopetismo na montagem de abusivo e escandaloso aparelhamento partidário – o fator básico dos megaescândalos do petrolão, nas diversas estatais e em outros órgãos da máquina administrativa federal, como o BNDES e os fundos de pensão.

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Jarbas de Holanda, jornalista

Luiz Carlos Azedo - Agora é oficial

• A punição por quebra de decoro vai da simples advertência à cassação. Mentir é considerado infração gravíssima. Cunha nega que tenha feito isso, contra todas as evidências

- Correio Braziliense

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu ontem a missão de blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficializando o que já se sabia: o Palácio do Planalto vai trabalhar os votos no Conselho de Ética para evitar a cassação de Cunha. Se o caso for a voto em plenário, será muito difícil para Cunha evitar uma degola, mesmo com o prestígio que tem com o baixo clero. “O processo corre naturalmente. Ninguém pode ser excluído de suas funções ou condenado sem o trânsito em julgado. E isso também vale para o Conselho de Ética”, disse Guimarães. Até então, o líder do governo respondia aos questionamentos com ambiguidade, com o argumento de que o assunto não dizia respeito ao governo, mas ao Conselho de Ética.

Cunha tem “colaborado” com o governo em algumas propostas de mútuo interesse, como é a aprovação do projeto de repatriação de ativos no exterior não declarados à Polícia Federal, ou seja, o dinheiro mantido ilegalmente no exterior por empresas e indivíduos, não importa a origem, desde que pagando imposto ao governo. “Ele tem colaborado. Não tem criado nenhuma dificuldade na votação das matérias. Não tem troca. Eu sou o líder do governo e como tal tenho que dialogar com ele institucionalmente”, justifica Guimarães, que ainda assim nega o acordo. O jogo é jogado. Cunha também nega ter um acerto para salvar o mandato barrando a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Quem paga mico por causa da situação é a oposição, que poupa Cunha de um ataque frontal, fingindo-se de morta quanto ao processo de cassação aberto no Conselho de Ética a pedido do PSol e da Rede. Mas isso não significa que a vida de Cunha esteja livre de grandes constrangimentos. Um grupo de jovens do movimento autodenominado Levante Popular da Juventude aprontou ontem no Salão Verde contra o presidente da Casa. “Trouxeram sua encomenda da Suíça”, gritou um rapaz, ao jogar as cédulas com a estampa do dólar e uma foto de Cunha.

Era Thiago Pará, secretário-geral da União Nacional dos Estudantes e integrante do movimento, que foi rapidamente detido pela Polícia Legislativa. Mas o estrago já estava feito. Não será fácil a vida de Cunha daqui por diante, pois a cassação agora faz parte da agenda da Câmara, por mais que o processo esteja ainda sob seu controle. Seu maior aliado no Conselho de Ética é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que assumiu o lugar de Wladimir Costa (SD-PA). O atual titular renunciou ao cargo alegando problemas de saúde.

Mais conhecido como Paulinho da Força, o ex-sindicalista não vacila: “Queremos o impeachment da Dilma e achamos que é preciso manter o Eduardo para conseguir o impeachment. Então essa vai ser a posição no Conselho de Ética”, afirmou. Essa vem sendo a posição velada da oposição. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA), deve anunciar hoje o relator do caso, entre os nomes da lista tríplice indicada pelo conselho: os deputados José Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP). Os três são aliados de Cunha, mas sofrem grande pressão da opinião pública.

A punição por quebra de decoro vai da simples advertência à cassação. Mentir é considerado infração gravíssima. Cunha nega que tenha feito isso, contra todas as evidências. Estão mais do que comprovadas pelo Ministério Público Federal a existência de contas na Suíça, que ele negou existir em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras. A estratégia de Cunha é barrar a cassação no Conselho de Ética, o que não permitiria recurso em plenário. É mais fácil controlar o colegiado de 21 integrantes do que pelo menos 257 deputados em plenário.

No purgatório

Qualquer líder sindical minimamente escolado sabe que o desemprego põe os trabalhadores na defensiva, não adianta brigar por aumento real de salários quando as empresas estão demitindo em massa. Por isso mesmo, apesar do agravamento da crise, há poucas greves nas grandes empresas do país. A exceção, é claro, são greves de servidores com salários atrasados ou congelados. Por terem estabilidade no emprego e sempre conseguirem repor os dias parados, conseguem fazer greves relativamente longas, nas quais os usuários dos serviços públicos são os grandes prejudicados.

A presidente Dilma Rousseff não está nem aí para essas greves, o que desespera governadores e prefeitos. Tudo muda de figura, porém, diante da greve dos petroleiros, que reduziu a produção de petróleo do país em 273 mil barris no segundo dia de paralisação nas plataformas da Bacia de Campos. O volume corresponde a 13% da produção nacional, um prejuízo de US$ 10,6 milhões. Uma outra greve também preocupa o Palácio do Planalto: a dos caminhoneiros, anunciada para a próxima segunda-feira.