Opinião do dia – Roberto Freire

“O governo que surge do impeachment é uma responsabilidade de todos os que votaram a favor. Ninguém pode se furtar a participar.”

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Do deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional da sigla, sobre a participação dos partidos de oposição em um eventual governo Michel Temer. Folha de S. Paulo / Painel, 27/03/2016

Grupo de Temer diz ter 80% dos votos para rompimento

• Governistas, porém, ainda tentam estratégia para manter aliança

A “operação de varejo” do governo não é mais garantia de apoio para barrar processo de impeachment

Outros partidos aliados ameaçam sair da base; governo teme um efeito dominó

Aliados do vice-presidente Michel Temer diziam ontem já ter 80% dos votos do PMDB pelo rompimento com o governo Dilma. Ministros e governistas ainda tentam evitar a saída, mas o Planalto está convencido de que o partido vai desembarcar e teme efeito dominó entre aliados. Até terça-feira, quando será decidido o rompimento, Temer buscará mais adesões. Além do PMDB, o PP cogita afastamento, mesmo com a tática do Planalto de distribuir cargos, informam Eduardo Bresciani, Simone Iglesias e Júnia Gama. Líderes de outras siglas da base, como PSD e PR, avisaram à presidente Dilma que não garantem o apoio das bancadas.

Com os pés fora do governo

• Grupo de Temer vê rompimento do PMDB por ampla maioria; aliados tentam reverter desembarque

Eduardo Bresciani, Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - Após dias de reclusão em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer desembarcará em Brasília amanhã para tentar unificar o PMDB em torno da decisão majoritária de deixar o governo Dilma Rousseff. Nas contas de integrantes da cúpula do partido, já há maioria folgada para o rompimento de cerca de 80% dos votos do Diretório Nacional. O governo ainda tenta arregimentar apoio do principal partido aliado, mas admite que, na reunião do diretório, terça-feira, a derrota é inevitável. A ofensiva vem em forma de uma “operação de varejo” sobre os demais partidos da base aliada, que também ameaçam seguir os passos do PMDB, no momento em que o governo faz as contas para conseguir o apoio de 172 dos 513 deputados para barrar o processo de impeachment na Câmara. Planalto e PMDB já dão como certo o rompimento.

O objetivo de Temer é fazer com que o PMDB saia da reunião, marcada para terça-feira, unido para um projeto de poder próprio. O principal eixo das conversas do vice-presidente será o acerto da situação daqueles que mantêm cargos no governo e não querem abandoná-los. Na Esplanada, há sete ministros peemedebistas. Temer tenta sair do encontro como um conciliador entre as tendências do PMDB. Para articular uma tentativa de consenso, desistiu da viagem que faria a Portugal e estará em Brasília na véspera do encontro.

— Michel vai conversar com todo mundo. Ele ficou no Brasil com o único objetivo de conseguir a unidade do partido e do Brasil — afirma um peemedebista próximo ao vice.

Licença de ministros, uma opção

Entre os sete ministros do PMDB, três, na avaliação da cúpula do partido, devem rejeitar o desembarque: Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura) e Marcelo Castro (Saúde). São os ministérios de maior porte, e os nomes são vistos como escolha da presidente. Henrique Alves (Turismo) e Helder Barbalho (Portos) devem deixar seus postos após a reunião de terça. Ambos são considerados ministros da cota de Temer. Mauro Lopes (Aviação Civil) tende a seguir a maioria da bancada de Minas Gerais, que se diz favorável à saída do governo. Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) deve se licenciar da legenda para se manter no cargo.

Os ministros terão como prazo até 12 de abril — 30 dias após a data da convenção do PMDB — para decidir que rumo tomar.

— O ideal é que permitam uma licença para os ministros que desejam permanecer ao menos até o dia 12 para vermos como o governo vai reagir. Mas já sabemos que o grande problema do governo tem sido a capacidade de reação. É difícil ver uma saída a partir de agora com a decisão do PMDB, que deve ter efeito dominó. O simbólico já está decidido e parece um processo que não terá volta — disse um ministro do PMDB que é contra o rompimento com o governo.

Está marcada para amanhã uma reunião entre os senadores e os ministros da resistência para tentarem uma posição conjunta sobre como lidar com a decisão do comando do partido. A iniciativa do Rio de Janeiro de abandonar o governo terá efeito cascata sobre os demais diretórios, na avaliação de peemedebistas.

— O partido faz parte do centro político do país e não pode, numa hora como essa, tomar uma posição radical. O bom senso tem que prevalecer. Até terça-feira, haverá ainda muitas movimentações. Continuaremos defendendo a necessidade de o PMDB permanecer no governo e que o país não pare — defende Celso Pansera.

Somente dois diretórios com Dilma

Segundo relatos de peemedebistas, o governo estaria fazendo tentativas desesperadas para tentar recompor com o PMDB e com outros partidos da base, mas muitos consideram ser tarde demais para uma mudança.

— É tarde demais para negociar qualquer coisa com o governo. Vai ser o voto de cada um, que está sendo muito cobrado pelos eleitores — afirma o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que se diz favorável ao desembarque e ao impeachment.

Nos cálculos do partido, apenas dois diretórios estariam firmes a favor do governo: Alagoas, com cinco votos, e Amazonas, com dois votos. No Sul, os votos favoráveis ao desembarque são dados como quase unânimes, assim como nos diretórios de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima, o que, com Rio e Minas, alcançaria cerca de 80% do total de 155 votos. Caso Temer consiga costurar o consenso amanhã, os dirigentes do PMDB pretendem chegar à ruptura do governo por aclamação.

PP define futuro esta semana

A “operação de varejo” do governo não é mais garantia para o Planalto de que terá o apoio para barrar o impeachment. Além do partido da presidente, o PT, que tem 58 deputados, o governo só conta neste momento com a garantia dos votos de dois dos oito partidos aliados que ocupam ministérios: PDT (Comunicações) e PCdoB (Defesa), que somam 33 deputados. O PSOL, que faz oposição e tem seis deputados, também se posiciona contra o impeachment. Com isso, o núcleo duro dos contrários ao afastamento da presidente tem hoje 97 deputados, 75 a menos do que o necessário para impedir sua derrubada. Os principais partidos da oposição, por sua vez, partem de um piso de 111 votos pelo impeachment e contam com a fragilidade da base aliada para alcançar os 342 apoiadores de que necessitam.

O PP se reúne no dia seguinte ao PMDB para discutir o rompimento, o PRB já deixou o governo há dez dias, e PSD, PR e PTB estimam hoje que a maioria vote pelo impeachment.

— Não adianta ter ministério. O governo precisa de deputados e, para isso, precisa entregar cargos, emendas, obras na base. O prazo está se esgotando, e nada está acontecendo — explica o presidente de um partido aliado.

A força dos ministros peemedebistas é pequena junto à bancada, tanto que Celso Pansera e Marcelo Castro querem retomar os mandatos na Câmara para tentar salvar Dilma. Eles não conseguem sequer transferir votos aos suplentes. O PMDB tem 69 deputados, e, apesar de o governo ter vencido a eleição para líder ao apoiar Leonardo Picciani (RJ), a avaliação é que o cenário atual é de maioria anti-Dilma. Com o desembarque da legenda, a migração a favor do impeachment deverá ser maior.

O PP, que tem 49 deputados, vai discutir seu rumo nesta semana. Uma lista de assinaturas coletadas na Câmara e no Senado mostrou que a maioria da base parlamentar do partido defende a saída do governo. O partido comanda a cobiçada pasta da Integração Nacional, mas o ministro licenciado, Gilberto Occhi, não tem penetração na bancada. O presidente da legenda, Ciro Nogueira (PPPI), convocou para a quarta-feira uma reunião com deputados e senadores para debater o tema. A estimativa é que dois terços da bancada na Câmara já sejam anti-Dilma.

— Esse movimento de romper com o PT já existia desde 2014, o que aconteceu é que agora nosso grupo cresceu — afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que coletou as assinaturas pelo rompimento.

O primeiro partido a deixar o governo foi o PRB, que tem 22 deputados e comandava o Ministério do Esporte. O ministro, George Hilton, chegou a trocar de legenda para tentar manter o cargo, mas o PROS tem apenas quatro deputados, e o líder Ronaldo Fonseca (DF) anunciou que os votos serão pelo impeachment.

PSD não garante apoio de bancadas

Os ministros de Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e Transportes, Antonio Carlos Rodrigues ( PR), já avisaram pessoalmente a Dilma que não têm como garantir o apoio de suas bancadas ao governo. Ambas estão rachadas ao meio, e, segundo o relato feito por eles à presidente, o número contra o governo aumenta a cada dia. O PSD tem 32 deputados, e o PR, 40.

— A cada dia fica mais difícil garantir votos a favor da presidente. O clima está muito ruim, e a tendência é que piore. A bancada está muito dividida, vai prevalecer o sentimento das ruas. Nenhum deputado vai votar só de acordo com sua consciência, tem muita pressão popular — disse um membro da cúpula do PR.

O PTB, que comanda o Ministério do Desenvolvimento com Armando Monteiro, é mais um partido que não garante votos à presidente. O ex-deputado Roberto Jefferson, principal liderança da legenda, virá a Brasília nesta semana na tentativa de pressionar o partido pelo impeachment. Jefferson foi o delator do mensalão e recebeu na semana passada indulto do Supremo Tribunal Federal. Ele é próximo do relator do processo, Jovair Arantes, que é líder da bancada. Jovair é ligado ao governo, mas também é próximo de Eduardo Cunha (PMDBRJ), um dos principais articuladores do afastamento da presidente.

Celso de Mello e OAB rechaçam tese do governo de golpismo

É o terceiro ministro do STF que rechaça a tese de golpe do governo. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, impeachment “é remédio da democracia’.’ O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, disse que o impeachment não é golpe e que o objetivo da LavaJato é “expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de grandes

• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante que a entidade não tem posição partidária e tomou uma decisão técnica, ao apoiar o afastamento de Dilma

“Nossa instituição defende e pratica a democracia e chegou a uma decisão quase unânime com relação a um tema (impeachment) extremamente delicado”

Eduardo Bresciani - O Globo

Como a OAB passou a apoiar o impeachment?

Esse processo de exame no âmbito da instituição foi absolutamente democrático. Em um primeiro momento, pedi que as OABs estaduais ouvissem suas bases e os conselheiros. Finalmente, no Conselho Federal, das 27 unidades da Federação, 26 votaram favoravelmente. É uma decisão democrática e que levou em consideração a posição da advocacia brasileira. Esses conselheiros foram eleitos de forma direta por praticamente um milhão de advogados. Nossa instituição defende e pratica a democracia e chegou a uma decisão quase unânime com relação a um tema extremamente delicado. Foi uma decisão absolutamente técnica. A Ordem não se movimenta de acordo com paixões partidárias ou ideológicas, mas com seu compromisso com a Constituição e as leis.

Uma comissão tinha dado parecer contrário, o que mudou?

Aquela comissão era prévia. Foi um grupo de cinco pessoas, e tomaram uma decisão por três votos a dois, numa linha de não consideração, porque se discutiam apenas as “pedaladas fiscais”. A partir de um determinado momento, entendemos por ampliar o debate e pedimos informações ao Supremo e à primeira instância sobre a Lava-Jato. Construímos então uma decisão mais ampla do que aquele parecer.

As escutas telefônicas do ex- presidente Lula foram levadas em conta?

Não foram consideradas na decisão. Tanto é que a Ordem está oficiando o juiz Sérgio Moro para que se possa tomar conhecimento dos fatos e verificar se houve interceptações de conversas entre advogados e clientes, o que é inadmissível. Se detectarmos esses fatos, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Não levamos em conta como prova, mas claro que não posso dizer que desconsideramos o que ouvimos. Imagino que no sentimento de cada conselheiro ele pode até ter considerado o que ouviu, mas não foi objeto de fundamentação do voto, que levou em conta outras provas que nos deram convicção de que a nomeação do ex-presidente como ministro em um Diário Oficial extra no último momento do dia foi um fato real e grave.

A delação do senador Delcídio Amaral foi importante para a tomada de decisão?

A delação do senador é um dos elementos que trouxeram a convicção do relator no seu voto, que foi acompanhado pela quase unanimidade do Conselho Federal. Tanto a delação como outros elementos compõem um conjunto da obra, junto com outros elementos que estão no processo.

Defensores do governo comparam o impeachment a um golpe, qual sua opinião?

Acho a comparação totalmente descabida. Não vivemos nada semelhante a 1964 ou a 1954. Quando se busca questionar a própria lisura de um processo de impeachment, está se desconhecendo a Constituição. O impeachment consta na nossa Constituição como remédio jurídico da nossa democracia. É esse o caso em que estamos. Tanto não se está a falar em golpe que o próprio Supremo Tribunal Federal regulamentou o processo de impeachment. Não existe a mínima possibilidade de ter retrocesso, temos instituições consolidadas, nossa democracia é forte e saberá ultrapassar este momento.

Em 1992 a OAB liderou o processo. Agora só tomou a decisão com o impeachment em tramitação. Qual a diferença?

Na época do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele não tinha base política, partidária e ideológica tão firme quanto o atual governo tem hoje, e isso faz com que se tenha agora um enfrentamento e uma resistência maior. Mas entendo que a OAB ganha protagonismo por propor um exame mais abrangente que o processo que está correndo com um trabalho feito de forma técnica, célere e com a oportunidade de um debate amplo na classe e no aspecto jurídico. O partido da OAB é o Brasil, e sua ideologia, a Constituição. A Ordem não é governo, nem oposição, é do cidadão. Enquanto for presidente, quero deixar claro que partido não entra.

Além do novo pedido, vão apoiar o que está em andamento?

Vamos fazer as duas coisas. Vamos protocolar o novo processo na segunda-feira e também entregar um ofício formal da OAB com cópia da denúncia para o presidente da comissão em andamento. Caberá a ele aditar, juntar ou até desconsiderar. Nossa peça entende que as “pedaladas” são crime de responsabilidade, significa dizer que o principal argumento do que está lá em andamento, nós apoiamos.

O senhor vai entregar o novo pedido nas mãos de Eduardo Cunha?

Não vou entregar nas mãos dele. Vou entregar no protocolo, e o presidente da Câmara dará o trâmite que entender correto. Cabe à sociedade cobrar o que será feito. Também me traz desconforto ver que a denúncia por crime de responsabilidade feita pela OAB contra a presidente será despachada por um presidente da Câmara sobre quem já manifestamos a posição de que deveria ser afastado imediatamente. Entendemos que Eduardo Cunha deve sair porque sua permanência desrespeita o processo legal, uma vez que ele tem condição de interferir nos processos que correm contra si. Reitero a manifestação da OAB de que não achamos bom para a democracia que tenhamos um presidente da Câmara nas condições que está tendo a oportunidade de estar à frente de um momento como este.

O ex-presidente Lula chamou a Lava-Jato de “República de Curitiba”. Como vê a afirmação?

As manifestações divulgadas são bastantes ofensivas às instituições. Não posso aceitar que se veja de alguma forma o Poder Judiciário dessa maneira. Temos que acreditar nas nossas instituições. O que cabe ao Poder Judiciário, seja de Curitiba ou o STF, é dar respostas céleres e julgar de forma isenta esses processos e nos termos da Constituição. Há abusos na Lava-Jato? Não sou advogado especificamente desse caso e não tenho tanto conhecimento. O que estamos avaliando é a questão do respeito às prerrogativas dos advogados. Aqueles que por uma razão ou outra queiram enfraquecer o advogado amanhã ou depois podem precisar de um. É preciso registrar que, sempre que se desrespeita uma prerrogativa, está se enfraquecendo o cidadão, que são os representados. É um equívoco confundir a atuação do advogado com a do cliente. O advogado é indispensável para o estado democrático de direito e precisa ter seu papel respeitado.

Decano do STF não vê golpe em impeachment

• Celso de Mello é o terceiro ministro do tribunal a rebater crítica do governo; ele diz que Lava-Jato expurga corrupção

“O impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe (...). É um instrumento previsto na Constituição” Celso de Mello Ministro do STF

Terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o decano da Corte, Celso de Mello, também rebateu a tese do governo de que o processo de impeachment em curso na Câmara configuraria um golpe. Em um vídeo gravado num shopping de São Paulo por uma militante do Movimento Contra Corrupção (MCC), identificada apenas como Ana Cláudia, e postado no YouTube, na última quinta-feira, o ministro foi indagado: “Em sua visão, na atual situação brasileira, o impeachment é golpe?”. Ele respondeu:

“Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal. Disse que o impeachment não pode ser reduzido a um mero golpe de Estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política.”

Para o decano, o impeachment “é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada”. “É um instrumento posto à disposição da cidadania porque só o eleitor tem legitimidade para provocar a abertura do processo de impeachment”.

O ministro disse ainda que a Lava-Jato tem como único objetivo “expurgar a corrupção que tomou conta do governo” e de grandes grupos empresariais.

Na entrevista, Celso de Mello elogiou a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar do juiz Sérgio Moro a responsabilidade sobre as investigações contra o expresidente Lula, em função de sua nomeação para o Ministério da Casa Civil:

“Foi uma decisão tecnicamente correta, juridicamente adequada ao padrões legais. O ministro Teori é um grande juiz. É um juiz muito sério, competente e proferiu uma decisão que está de acordo com a jurisprudência do STF. O ministro está sendo injustamente atacado quando agiu com máxima isenção”.

Ao ser indagado sobre manifestação de Lula, que na última quarta-feira pediu a sindicalistas que questionassem a Lava-Jato sobre os prejuízos provocados à economia, o ministro desqualificou a fala:

“O juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira. Jamais, a Operação Lava-Jato poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas”.

Na quarta-feira, os ministros do STF Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam afirmado que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe.

Celso de Mello confirmou ontem, por meio de sua assessoria, que falou com uma moça num shopping de São Paulo na última quinta-feira. Mas não quis comentar o assunto; pediu aos assessores que destacassem que “não há qualquer novidade” no que ele falou, apenas repetiu o que já havia dito em outras oportunidades, em julgamentos e a jornalistas.

Ex-ministro contesta presidente

O advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo, criticou a reação da presidente Dilma e de outros governistas contra o processo de impeachment, segundo carta distribuída por um grupo de advogados favoráveis à saída da presidente. No texto, numa declaração de Eros Grau a colegas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, o ex-ministro afirma que chamar impeachment de golpe é uma agressão à Constituição e um reconhecimento de culpa.

“A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva e desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o presidente da República delinquiu, tendo praticado crime de responsabilidade”, diz Grau, numa declaração escrita em Paris e enviada ao grupo de advogados pró-impeachment de São Paulo. Ele foi ministro do STF entre 2004 e 2010 por indicação de Lula.

Pelo raciocínio do ex-ministro, “quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso”. Para o ministro, “quem procedeu corretamente não teme enfrentar o julgamento do Senado Federal. Já o delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento”. Pela tese de Grau, o simples medo do julgamento “evidencia delinquência”. “Apenas o delinquente esbraveja, grita, buscando encontrar apoio para evitar que a Constituição seja rigorosamente observada, escusando-se a submeter-se a julgamento perante o Senado Federal”. No texto, Grau não informa quais estudos apoiariam tais conclusões sobre o comportamento defensivo de pessoas acusadas publicamente de crimes.

Lista de propina será enviada ao STF

O juiz Sérgio Moro deve enviar, esta semana, para o Supremo Tribunal Federal as planilhas com a lista de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos. O documento foi apreendido na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

“Decidirei a questão na próxima segunda-feira, mas é provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado”, escreveu Moro, em despacho neste sábado.

Moro determinou ainda a soltura dos nove executivos da Odebrecht que haviam sido presos no último dia 22 na 26ª fase da Lava-Jato, batizada de “Xepa”. As prisões temporárias de cinco dias venceram ontem. Também decidiu, porém, que eles devem entregar os passaportes para a Polícia Federal, para que não possam deixar o país. Serão soltos os executivos: Álvaro José Galliez Novis, Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaías Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sérgio Luiz Neves.

Plano do PMDB corta subsídio e gasto público

PMDB prepara ajuste para cortar subsídios e diminuir o gasto público

• Partido do vice Michel Temer elabora propostas para ampliar plataforma prevista no documento Ponte para o Futuro, lançado no ano passado; medidas incluem revisão de programas sociais, mudanças na concessão de bolsas de estudo e cortes de despesas

Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

Oficialmente, o PMDB confirma que para se manter no debate econômico de maneira mais consistente, prepara uma ampliação do ‘Uma Ponte para o Futuro’, documento lançado no final do ano passado com propostas para a retomada do crescimento econômico. As medidas agora em discussão tratam da revisão de gastos na área social e uma nova política para essa área. Estão em debate um leque amplo, que inclui fim de subsídios, revisão na abrangência de programas sociais, mudanças na concessão de bolsas de estudos e até alternativas para tornar o SUS mais eficiente. Extraoficialmente, porém, quem teve acesso aos textos já produzidos entende que está em gestação um plano de governo.

No documento “Uma Ponte para o Futuro”, o partido tratou de temas como reforma do orçamento, privatizações e abertura comercial (leia matérias ao lado). Agora, dezenas de economistas estão sendo consultados e já leram diferentes versões de um novo capítulo que trata especificamente de uma proposta de agenda social. Em entrevista ao Estado, Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que coordena do trabalho, confirmou que há várias medidas em análise e comentou algumas levantadas pela reportagem.

Ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro em duas ocasiões no governo de Dilma Rousseff – de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil – Moreira é próximo ao vice-presidente Michel Temer. Faria parte de um restrito grupo de assessores de Temer e estaria encarregado de propor programas numa possível transição política.

A implementação das medidas, num eventual governo de transição, ficaria a cargo de um novo ministro da Fazenda. Entre os cotados está o economista Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, que tem trânsito em vários partidos e credibilidade no mercado. Outro nome é o do economista Armínio Fraga. Também ex-presidente do BC, teria sido titular da pasta se Aécio Neves tivesse ganhado a última eleição. Fraga já tem na cabeça as medidas que considera vitais para tirar o País da crise. Ele mesmo as listou em artigo publicado no Estado em setembro do ano passado. Coincidência ou não, são parecidas com as defendidas agora pelo PMDB. Há dúvidas, porém, se aceitariam, uma vez que ministros da transição, a pedido de Temer, não poderiam integrar o governo que emergiria da próxima eleição

Equilíbrio. Ao explicar as medidas em gestação, Moreira Franco enfatizou que meta é fazer o governo gastar o que tem, não o que quer. “Avaliamos medidas da área social que possam beneficiar a população, combater a pobreza e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil, que são adotadas em vários países.”

Segundo ele, já há consenso que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. “Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite – e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com o dinheiro do outros.”

Também será revista a concessão de subsídios empresariais e setoriais. Eles passariam a ser vinculados a metas de desempenho e prazos pré-definidos. Quem não cumprir o acertado, perde o benefício.

Na área educacional, a discussão é ampla. O Pró-Uni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. O Pronatec se tornaria mais seletivo.

Um estudo feito do Ministério da Fazenda concluiu que a maioria de seus alunos, ao final do curso, não conseguia emprego. Haveria regras mais rígidas para o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. “O Fies é eficaz, mas precisa de meritocracia”, diz Moreira. “Não pode ocorrer como no ano passado, quando vimos 3 milhões de alunos perdidos, sem repasses, ouvindo a desculpa que havia problema no sistema de informática, mas era falta de dinheiro para todo mundo.” Avaliou-se limitar o ensino gratuito nas universidades federais. A discussão não avançou.

Moreira confirmou que há propostas para programas sociais, mas não deu detalhes. Segundo o Estado apurou, o combate à desigualdade será mantido, mas vai se concentrar no atendimento nos 10% mais pobres, que estão abaixo da linha de pobreza (por critérios internacionais, quem vivem com menos de US$ 1 dólar por dia).

Existe ainda a leitura de que é fundamental fazer uma intervenção no SUS. O sistema é vital, mas está fora de controle. Não há, porém, clareza sobre como reorganizá-lo. Ao final, as propostas de cunho social vão se somar as da área macroeconômica para criar um pacote de reestruturação dos gastos.

Presidente entra no toma lá, dá cá

• Dilma diz a auxiliares que sabe aguentar bem a pressão e governo negocia cargos com base

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

Sob intenso cerco político, Dilma Rousseff deixou impressionados os ministros com quem conversou nesta semana. Não sem motivo: com uma frieza a toda prova, ela expôs planos de governo para os próximos dias, meses e até para 2018. “Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente”, disse a presidente, ainda gripada, em uma das reuniões com a equipe.

Sem tempo, Dilma trocou a leitura frenética de livros pela análise minuciosa de mapas de votação na Câmara, onde uma comissão com 65 deputados vai definir o destino do impeachment. Ampliou o escopo, mirando em mais do que os 171 votos necessários para barrar o processo no plenário, e exibiu habilidade em decorar o Estado de cada parlamentar a ser fisgado.

A ordem é abrir o cofre, atender os aliados fiéis, desalojar os “traidores” e dividir o PMDB, que na terça-feira deve oficializar o divórcio do governo. Na estratégia do “tudo ou nada”, Dilma partiu para o varejo das negociações políticas, virou uma espécie de “ouvidora” dos insatisfeitos, coisa que sempre abominou, e montou um gabinete de crise permanente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa como ministro da Casa Civil e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para saber se poderá assumir o cargo, atua de longe na coordenação geral dos trabalhos, sem pisar no Palácio do Planalto.

Imagem. A batalha de comunicação do governo é agora direcionada para “vender” a imagem de Dilma como mulher “guerreira”, que lutou contra a ditadura e hoje enfrenta um “novo modelo de golpe”. Todos os dias, Dilma recebe no Planalto ou mesmo na residência do Alvorada líderes e dirigentes de partidos aliados, além de ministros do PMDB. Pede apoio e promete mudanças.

Deputados do PP e do PR informaram a ela que será difícil manter o aval ao governo se o PMDB desembarcar e alertaram sobre um possível efeito dominó em outros partidos.

“Foi um aviso de que o gato subiu no telhado. A ficha dela caiu, mas, por incrível que pareça, não se abateu”, contou um dos deputados que estiveram com a presidente. “Parece que, se morrer, vai morrer lutando”.

Numa contraofensiva arriscada, o governo decidiu, na quinta-feira, desafiar o vice Michel Temer – que comanda o PMDB e é chamado por petistas de “chefe da facção” –, exonerando o presidente da Funasa, Antônio Henrique de Carvalho Pires, homem de sua confiança.

Nos bastidores, auxiliares de Dilma afirmam que tudo será feito para enfrentar a “conspiração” do grupo de Temer e contemplar com cargos quem pode ajudar a derrubar o impeachment na Câmara. É uma disputa voto a voto, no mais fiel estilo do “toma lá dá cá”.

Tática semelhante foi usada em dezembro, quando Dilma dispensou o vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como retaliação à atitude do deputado de aceitar o pedido de impeachment.

Em conversas reservadas, Dilma mostra inconformismo com o fato de Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção na Petrobrás, conduzir o processo que pode levar a seu afastamento. “Eu não cometi nenhum crime para justificar a interrupção do meu mandato. Brigarei até o fim”, diz ela, enquanto a Operação Lava Jato avança sobre o governo.

No PT há quem pregue até mesmo que, em caso de impeachment, Dilma recorra à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesse combate, há ainda táticas de guerrilha que circulam na internet, com ameaças de fim de programas sociais, como o Bolsa Família, se a presidente cair.

Foi após a campanha da reeleição, em 2014, que Dilma terminou de ler a biografia do ex-presidente Getúlio Vargas, escrita pelo jornalista Lira Neto. Não por acaso, outro dia voltou a dar uma espiada no terceiro volume, segundo relato de um ministro. “Tudo a seu tempo”, costumava dizer Getúlio, quando era pressionado.

PT e movimentos sociais já discutem como agir na oposição

• ‘Povo não vai aceitar retrocesso em direitos conquistados’, afirma Bonfim, da Central de Movimentos Populares

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

O PT e os movimentos sociais e sindicais contrários ao impeachment não admitem publicamente que o afastamento da presidente Dilma Rousseff é cada dia mais provável, mas já apontam o discurso para um possível governo Michel Temer (PMDB).

“Vai ser pior do que foi o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). O povo não vai aceitar retrocesso em direitos conquistados, como propõe o programa do PMDB”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP).

Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse na quinta-feira, que uma eventual gestão Temer não trará de volta a estabilidade política. “Eles (movimentos sociais) vão à rua dizendo que não haverá estabilidade com o impeachment, estabilidade se faz com paz, com a possibilidade de o povo se organizar livremente e poder chegar às eleições de 2018 que é a data legítima para quem quer assumir o poder”, afirmou o dirigente petista.

Líderes de movimentos que defendem a manutenção de Dilma, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e CMP, também afirmaram nos últimos dias que vão para as ruas caso o peemedebista assuma o governo.

Guilherme Boulos, do MTST, deixou claro, também na quinta-feira, que “vai ter resistência” nas ruas caso o impeachment seja aprovado. Gilmar Mauro, do MST, afirmou na sexta-feira passada que Temer “não terá um dia se sossego” se assumir a Presidência da República. Na quinta-feira passada, a própria Dilma disse, a correspondentes estrangeiros, que o impeachment deixaria “cicatrizes” na democracia.

Além disso, os aliados de Dilma apostam na continuidade das investigações da Operação Lava Jato contra líderes importantes do PMDB, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na continuidade da crise econômica e nas divisões internas da oposição como fatores de desestabilização de um possível governo encabeçado pelo vice-presidente.

Por enquanto, o discurso de desestabilização de um eventual governo Temer é mais uma peça no discurso de defesa petista. Nem o PT nem os movimentos contrários ao impeachment admitem publicamente que estejam traçando cenários diante da possibilidade de afastamento da presidente mas os acontecimentos dos últimos dias, em especial o anúncio de que o PMDB do Rio de Janeiro vai desembarcar do governo, provocaram desânimo entre os defensores de Dilma. Em conversas reservadas líderes petistas admitem que o impeachment é hoje o desfecho mais provável para a crise política.

Nas ruas. Por outro lado, os movimentos que arrastaram multidões às ruas no dia 13 de março contra o PT admitem um arrefecimento das manifestações.

“Não sei se a gente consegue viabilizar um grande protesto. Não é uma questão dos movimentos, é do brasileiro. A gente não sabe se o brasileiro vai se interessas por uma pauta contra o PMDB pós-impeachment”, disse Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas.

PT perde prefeitura de Niterói e metade da bancada na Alerj

• Operação Lava-Jato e crise no país trazem onda de desfiliações no Rio

Fernanda Krakovics - O Globo

Desgastado pela Operação Lava-Jato e às vésperas das eleições municipais, o PT do Rio perdeu sua maior prefeitura, Niterói, com a desfiliação, semana passada, do prefeito Rodrigo Neves, pré-candidato à reeleição. Entre as baixas também está um dos símbolos do partido, o deputado estadual e ex-ministro Carlos Minc. A bancada petista foi reduzida à metade na Assembleia Legislativa e as prefeituras caíram de onze para sete.

Aliados de Neves, que ingressou no PV, afirmam que o crescente “sentimento antiPT” em Niterói, conforme aumenta o cerco da Lava-Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo Dilma Rousseff, foi decisivo para a decisão do prefeito.

O descolamento, porém, não deve ser total. A tendência é que o PT apoie a reeleição de Neves, que está sendo chamado por adversários de “candidato melancia: verde por fora e vermelho por dentro”.

O processo de distanciamento entre Neves e o PT vinha desde 2014, quando ele apoiou a reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em detrimento da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Após o anúncio da desfiliação, o nome de Neves apareceu esta semana em planilha apreendida pela operação Lava-Jato com o presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior. Ele teria recebido R$ 500 mil para a campanha de 2012. O repasse não consta em sua prestação de contas.

Neves afirmou, por meio de nota, “que não tem, nem teve, qualquer relacionamento pessoal ou institucional com representante da empresa mencionada e que não há nenhuma obra na cidade que tenha a presença ou a participação da Odebrecht”. Ele disse ainda que todas as doações para a campanha de 2012 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a nota, houve doações legais feitas ao diretório nacional do PT e repassadas à campanha de Neves como cinco doações nos valores de R$ 475 mil cada. “Ao repassar os recursos à campanha, eram descontadas as tarifas bancárias e administrativas retidas pelo diretório nacional”, afirma a nota.

Ex-ministro de Meio Ambiente do governo Lula e filiado ao PT desde 1989, Minc entregou sua carta de desfiliação no último dia 17.

No documento, Minc afirmou que, apesar dos avanços, como a redução da pobreza, “cometemos muitos erros, na política, na ética, na economia”. O deputado diz ainda que a atual situação tem criado “impasses e isolamento” que prejudicam o exercício de seu mandato. “Temos que ficar mais tempo nos defendendo e explicando do que atuando por nossas bandeiras históricas”, afirmou o ex-petista em trecho do documento.

O deputado Luiz Sérgio (PTRJ), que é da corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil, considerou um erro a decisão dos correligionários. Para ele, Minc continuará identificado com o PT, mesmo deixando o partido.

Luiz Sérgio tentou minimizar ainda o impacto da crise política nas eleições municipais. Para ele, o eleitor de Niterói levará mais em conta as obras realizadas por Neves do que seu partido político.

— Lamento porque, nos momentos difíceis, os bons combatentes não abandonam a trincheira — disse Luiz Sérgio.

Após a desfiliação de Minc, o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, disse que aguardaria o fim do prazo legal para mudança de partido para comentar as desfiliações:

— Vamos aguardar o resultado das deserções para eu poder fazer uma avaliação política dos impactos positivos e negativos — disse Quaquá.

Após a saída de Neves, o presidente estadual do PT foi procurado novamente, mas não retornou. Candidatos nas eleições deste ano têm até dia 2 de abril para se filiar a um partido

Desgaste da imagem motivou debandada

• Falta de apoio para eleições municipais deste ano também pesou

- O Globo

A debandada dos petistas cariocas é motivada pelo desgaste da imagem do partido com a Operação Lava-Jato e também por questões locais. Os deputados estaduais Zaqueu Teixeira e Dr. Sadinoel se desfiliaram porque não tinham apoio do partido para disputar as eleições municipais deste ano.

Teixeira ingressou no PDT para disputar a prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, pois o PT vai apoiar o PMDB. Já Sadinoel se filiou ao PMB e pretende disputar a prefeitura de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.

— Fui traído por parte do PT de Queimados, que preferiu o conforto dos cargos, permanecer no governo, na aliança (com o PMDB), em vez de disputar a eleição — disse Teixeira.

A bancada petista na Assembleia Legislativa foi reduzida de seis para três deputados.

Já em relação às prefeituras administradas pelo PT, Rodrigo Neves, de Niterói, foi o quarto a deixar o partido desde outubro do ano passado. Também se desfiliaram Carlos Miranda, o Casé, de Paraty; Cláudio Chumbinho, de São Pedro da Aldeia; e Claudio Valente, de Miguel Pereira. Os dois primeiros foram para o PMDB, e o último está sem partido.

A primeira baixa significativa sofrida pelo PT do Rio foi o deputado Alessandro Molon, o mais votado do partido no estado na eleição de 2014. Após 18 anos no PT, ele migrou para a Rede, de Marina Silva, em setembro do ano passado.

Apesar de ter saído com críticas à postura ética do PT, pesou na decisão de Molon a falta de espaço no partido para disputar a prefeitura do Rio. O PT pretende apoiar o PMDB, que deve lançar a candidatura do secretário municipal de Governo, Pedro Paulo.

Ao anunciar sua desfiliação, Molon afirmou, na ocasião, ter tomado a decisão por não perceber no horizonte possibilidades reais de serem feitas as correções de rumos necessárias para o PT.

Os petistas pretendem utilizar as eleições municipais para fazerem a defesa do partido, do ex-presidente Lula e do mandato da presidente Dilma Rousseff, caso o processo de impeachment não tenha sido aprovado até lá.

A prioridade anunciada pelo partido é reeleger o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que enfrenta forte rejeição da população. Na sequência, o PT vai focar nas capitais e cidades com mais de cem mil eleitores; tentar preservar as atuais administrações; e investir nas cidades consideradas polos econômicos regionais e naquelas com troncos transmissores de rádio e TV.

Governo Dilma teme um 'efeito manada' entre os partidos

Dilma teme que PP, PR e PSD sigam PMDB na debandada do governo

Daniela Lima, Débora Álvares, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Aliados da presidente Dilma Rousseff temem um "efeito manada" sobre a base do governo caso o PMDB confirme o rompimento com o Planalto em reunião de seu diretório nacional na próxima terça (29). Os mais afetados tendem a ser PP, PR e PSD.

O governo dá como certa a saída do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, da base. Nas contas do Planalto, a ala rebelde do partido é agora majoritária e deve sacramentar a ruptura da aliança com o PT.

Juntos, PP, PR e PSD somam 121 deputados. Seus líderes têm dito que não veem sinal de reação de Dilma diante da crise.

Dirigentes nacionais dessas siglas têm sido pressionados por parlamentares a deixar o governo.

Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) recebeu recados de que sua bancada não está disposta a ir para o sacrifício por Dilma.

Segundo seus aliados, ele chegou a informar o Palácio do Planalto sobre esse movimento.

O relato é que Nogueira afirmou que poderia reunir cerca de 30 dos 49 votos para Dilma na Câmara, "mas só se fosse para vencer".

A fala mostra que, com o agravamento progressivo do desgaste do governo, as chances de segurar aliados na base de Dilma Rousseff é cada vez menor.

Outro sinal desse distanciamento é o recente encontro do presidente nacional do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Cidades), com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do impeachment de Dilma.

O Planalto recebeu a informação com alarme. O PSD, fundado por Kassab em 2011, nasceu governista, mas já dava sinais de distanciamento no Congresso.

Hoje, segundo integrantes do partido, cerca de 70% da bancada é a favor do impeachment.

Dentro do PMDB, a leitura é que a ala que resiste ao afastamento do Planalto perdeu força nos últimos dias, especialmente após a decisão do diretório do Rio de Janeiro de romper com o PT. Até então, esta era a seção da sigla mais próxima de Dilma.

O próprio Planalto admite que, nesse cenário, a "possibilidade de negociação por meio das lideranças partidárias está cada vez mais restrita" e será preciso apostar nas conversas de varejo, cercando individualmente nomes que possam se aliar ao governo contra o impeachment.

Há ainda uma tentativa de atrair siglas nanicas, oferecendo a elas cargos de segundo escalão.

Um exemplo dessas tratativas deve ser oficializado na próxima semana, quando um nome do PTN, que tem 13 deputados, deve ser alçado à presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O cargo ficou vago após a demissão de um afilhado do vice Michel Temer.

Com essa manobra, aliados de Dilma conseguiram uma promessa de que 10 dos 13 deputados do PTN votarão contra o impeachment.

Apesar da ofensiva, o próprio governo admite que a capacidade de segurar aliados com a oferta de cargos está limitada. Dois fatores contribuem para isso. Primeiro, a perspectiva de poder de Temer, que já discute um futuro governo. Depois, o fato de que Dilma teria que sobreviver pelos próximos dois anos com baixa popularidade e sob pressão das ruas.

Lula em baixa

Combalido pelas últimas acusações de envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está com capacidade de mobilização política em baixa.

O próprio PMDB deu demonstrações disso. Procurado por duas vezes, Temer se esquivou de encontrar o petista. Já o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), recusou-se a participar de conversa entre Lula, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney.

Considerado por muito tempo o "último bastião da governabilidade" de Dilma, Renan avisou a seus aliados que não está mais disposto a fazer uma defesa pessoal da presidente. Centrará seu discurso na defesa da legalidade e da democracia –e só.

Com o afastamento dos líderes políticos, aliados dizem que Lula deve ajudar na "marcação homem a homem" no plenário da Câmara, para tentar garantir ao governo o mínimo de 171 votos necessários para barrar o impeachment. O embate na comissão especial, que antecede a apreciação do caso pelo plenário, já é dado como causa perdida.

Nessa fase preliminar, a principal aposta do governo é a judicialização da denúncia para tentar ganhar tempo para convencer os deputados.

Aos 50, PMDB pode voltar a presidir país pela via indireta

Mauricio Puls – Folha de S. Paulo

Três décadas após a eleição de Tancredo Neves, em 1985, o PMDB, que completou 50 anos na última quinta-feira (24), sonha em voltar à Presidência –e, mais uma vez, por uma via indireta. Nas eleições diretas ao Planalto o partido nunca se saiu muito bem: Ulysses Guimarães obteve 4,7% dos votos válidos em 1989, e Orestes Quércia, apenas 4,4% em 1994.

E qual é a "plataforma eleitoral" do vice-presidente Michel Temer? Eliminar vinculações constitucionais para a saúde e educação, flexibilizar direitos trabalhistas, aumentar a idade mínima de aposentadoria, eliminar a regra de reajuste real do salário mínimo.

É o que se infere de leitura do documento "Uma ponte para o futuro", lançado em outubro do ano passado. Esse programa explica porque o peemedebista alcançaria no máximo 2% dos votos se as eleições presidenciais fossem hoje, como revelou a última pesquisa do Datafolha.

Mas disputas restritas ao Congresso têm outra dinâmica, e nelas o PMDB tem se revelado um grande especialista –basta lembrar que comanda o Senado desde o fim da ditadura, com exceção do intervalo 1997-2001.

Programas de governo provenientes de coalizões não eleitas pelo voto direto apresentam um viés bem mais conservador.

Anos 1980

Foi o que ocorreu em 1985. Eleito presidente da República no Colégio Eleitoral graças ao apoio de boa parte do PDS, Tancredo Neves deixou a Fazenda a cargo de seu sobrinho Francisco Dornelles, que adotou um plano fortemente recessivo: cortou 10% do Orçamento, suspendeu empréstimos de fomento do Banco do Brasil, reduziu investimentos das estatais.

Esse "ajuste fiscal" ortodoxo aumentou muito as tensões políticas no país e levou à queda de Dornelles, em agosto de 1985.

Afastado Dornelles, o presidente José Sarney nomeou para o ministério um nome muito mais afinado com o verdadeiro ideário do antigo MDB: o empresário Dilson Funaro.

De agosto de 1985 a abril de 1987, Funaro tentou pôr em prática o programa nacional-desenvolvimentista elaborado pelos intelectuais do partido durante a ditadura militar (1964-1985).

Após o fracasso do Plano Cruzado, seu sucessor no ministério, Luiz Carlos Bresser-Pereira, prosseguiu nessa mesma linha, mas não conseguiu conter a inflação.

No final de 1987, Sarney voltou a adotar uma política econômica ortodoxa. Seis meses depois, o PMDB implodiu: em 1988, várias lideranças históricas da legenda abandonaram o partido para criar o PSDB.

O presidente Sarney conseguiu concluir seu mandato, em 1990, cada vez mais impopular e enfrentando dificuldades econômicas crescentes, mas não pôde eleger seu sucessor.

Com o impeachment de Fernando Collor, em 1992, Itamar Franco recolocou o PMDB no ministério. Contudo, cedeu a área econômica ao PSDB, que terminou elegendo Fernando Henrique Cardoso à Presidência, em 1994.

Desde então, o PMDB se tornou um sócio menor das gestões federais do PSDB (de 1995 a 2002) e do PT (de 2003 até hoje), sempre dividido entre uma ala governista e outra oposicionista.

Divisões

A cisão entre alas pró e antigoverno no PMDB, recorrente desde a redemocratização, fundamenta-se na natureza mesma do partido.

Criado em 24 de março de 1966, com o papel de abrigar a oposição legal à ditadura, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) sempre teve o caráter de uma "frente": ele reunia de um lado os setores do empresariado nacional insatisfeitos com a política econômica da ditadura e, de outro, os assalariados urbanos, que formavam a principal base eleitoral da legenda.

O partido enfrentou sérias dificuldades entre 1968 e 1972: a cassação de seus parlamentares mais atuantes levou boa parte do eleitorado de esquerda a abandoná-lo.

A legenda só voltou a crescer após a derrota definitiva da luta armada, em 1974. O desaparecimento da guerrilha eliminou segmentos que criticavam a opção por uma oposição institucional aos militares. O MDB se tornou, então, estuário da maior parte dos grupos antiditadura.

O partido venceu as eleições ao Senado (72,7%) defendendo um programa nacional-desenvolvimentista, baseado na concessão de mais direitos aos trabalhadores (atendendo assim às reivindicações de sua base eleitoral) e na ampliação do mercado interno (o que fortaleceria o empresariado nacional).

O governo militar tentou várias manobras para barrar o crescimento dessa frente: mudou a legislação eleitoral em 1976, fechou o Congresso em 1977, extinguiu o bipartidarismo em 1979 –o que obrigou o partido a mudar de nome, para PMDB. Mas nenhuma delas teve êxito.

A legenda só entrou em declínio depois que chegou ao poder. Com o fracasso do governo Sarney, o PMDB começou a perder o voto dos assalariados urbanos para o PT, e o apoio do grande empresariado para o PSDB.

A grande frente se desfez. O partido, antes forte nas capitais, se refugiou em pequenas cidades e regiões menos desenvolvidas.

Sem ideário político-econômico capaz de congregar os interesses dos diversos setores sociais, o PMDB se converteu num conglomerado de líderes regionais, que atuam sem coordenação central.

Nunca mais conseguiu vencer uma eleição presidencial –aliás, desistiu de concorrer ao cargo após 1994. Desde então vem se dividindo entre apoiar PSDB (que hoje representa os grandes conglomerados econômicos) e PT (que herdou suas antigas bases eleitorais entre os trabalhadores). É possível que o partido volte à Presidência. Mas, ao contrário do velho MDB, não possui um programa que possa unir o país.

Narrativa ridícula - Merval Pereira

- O Globo

A tal "narrativa" que os que ainda apoiam o governo de Dilma Rousseff tentam estabelecer como verdade, de que o impeachment a ser votado no Congresso é um golpe judicial, sem tanques nas ruas, não tem encontrado muita receptividade fora do próprio círculo dos convertidos que, por interesses pessoais ou para não dar o braço a torcer no plano ideológico, continuam insistindo em que o PT representa uma solução para os mais pobres, e por isso deve-se fechar os olhos para os “mal-feitos”.

O artificialismo com que foi criada a rede de proteção social do petismo está sendo demonstrado pela triste realidade, consequência de uma política econômica desastrosa, e o que parecia ser uma solução milagrosa para reduzir a desigualdade não passava de um conjunto de ações populistas que não mudaram estruturalmente as condições do país, apenas mascararam nossa tragédia social.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, foi o terceiro ministro em seguida a desmistificar a tese de que o impeachment é um golpe contra a presidente Dilma. Antes dele, os ministros Dias Toffoli e Carmem Lucia já haviam se manifestado na mesma direção.

"O impeachment, numa situação dessa, é um instrumento legítimo, pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. Não importa quem seja, não importa qual o partido político a que essa pessoa seja filiada”, afirmou Celso de Mello, que, perguntado, disse que o Juiz Sérgio Moro vem trabalhando corretamente e que a Lava Jato tem por objetivo "expurgar a corrupção que tomou conta do governo e de grandes grupos empresariais”.

Também o ex-ministro do STF Eros Grau assinou uma carta para ser juntada à manifestação de advogados e juristas favoráveis ao impeachment de Dilma em que afirma que "quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal". "(...) O delinquente faz de tudo procurando escapar do julgamento. Apenas o delinquente esbraveja, grita”. " (...) A simples adoção desse comportamento evidencia delinquência".

Parece não estar surtindo efeito, da mesma maneira, a ideia do golpe nos mecanismos regionais, apesar da tentativa de levar o Mercosul e a Unasul a fazerem pronunciamentos contra um suposto golpe de estado. Apenas os bolivarianos Maduro da Venezuela, Morales da Bolívia e Correa do Equador entraram nessa campanha.

Ontem, o Washington Post fez um editorial pedindo a renúncia de Dilma, afirmando que ela está levando o Brasil ao precipício. O The New York Times já havia dito, também em editorial, que a explicação sobre o convite para que o ex-presidente Lula integrasse o seu ministério havia sido “ridícula”, e que a intenção era mesmo proteger o ex-presidente de uma condenação em instâncias inferiores da justiça brasileira.

Com a mesma interpretação, só que com rigor maior na análise, a revista britânica The Economist pediu a renúncia da presidente brasileira, afirmando que o convite a Lula denunciava uma clara obstrução da justiça.

Na falta de melhores argumentos, jornalistas chapa-branca, muitos deles sustentados por verbas publicitárias governamentais, apelam para a desgastada teoria da conspiração internacional contra nossas riquezas naturais.

Nessa versão fantasiosamente ridícula, o Juiz Sérgio Moro e o procurador Delton Dallagnol, por terem estudados em universidades dos Estados Unidos, seriam instrumentos da CIA para a derrubada do governo popular e entrega do pré-sal à sanha das grandes empresas petrolíferas internacionais.

Sem se preocuparem, sequer, com a destruição da Petrobras para alimentar bolsos particulares e projetos de poder político, que, essa sim, poderia bem ser atribuída a uma traição nacional

Trata-se, convenhamos, de uma narrativa tão antiquada quanto ridícula, que só mesmo de má fé, ou por ignorância, é possível aceitar.

Vai ter debandada - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Sejamos fiéis ao fato: o PMDB desembarcou do governo Dilma Rousseff faz tempo. Desde quando o presidente do partido, Michel Temer, conseguiu aprovar a fórceps e, em boa medida em causa própria, a renovação da aliança pela reeleição enquanto parte significativa da legenda propunha a ruptura. Isso há dois anos.

Portanto, a reunião do Diretório Nacional marcada para terça-feira tem como pauta exatamente a tomada de uma decisão. Trata-se antes de avalizar uma constatação.

A de que o PMDB prefere um lugar no bote salva-vidas da oposição a um gabinete de luxo no Titanic comandado por Dilma e conduzido por Luiz Inácio da Silva. A analogia com o naufrágio é de autoria do senador Romero Jucá, que foi líder do governo no primeiro mandato da presidente e, em 2014, cabo eleitoral do candidato oposicionista em 2014, Aécio Neves.

De lá para cá o distanciamento só fez se aprofundar, consolidando um cenário desenhado ao longo do primeiro mandato da sucessora de Lula. Por diversas vezes o PMDB externou sua insatisfação, cuja culminância foi uma carta do vice Michel Temer dirigida à presidente, objeto de uma ofensiva de desqualificação por parte do PT.

No lugar de levar em conta que Temer era presidente do maior partido de sustentação e representava a voz da maioria, o Planalto preferiu encarar a manifestação com desdém e apostar que o fisiologismo prevaleceria ao sentido de sobrevivência do das experientes lideranças. Errou. Ainda que na terça-feira não se dê a ruptura oficial e o partido construa uma solução formalmente intermediária, não há volta: o PMDB está fora e com isso terá início a debandada.

Alerta ignorado. Há mais de um ano, a presidente Dilma Rousseff foi alertada pelo senador Delcídio Amaral sobre os riscos e consequências da Operação Lava Jato para o governo. Ele antecipou, passo a passo, o que a partir de então acabou acontecendo e sugeriu que Dilma tomasse precauções.

Além dos dois, estava no gabinete o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que logo em seguida, quando o senador saiu da sala, tratou de convencer Dilma do contrário. “Meu erro foi ter falado na frente dele”, diz Delcídio, que soube depois o seguinte: Mercadante argumentou que ela não deveria articular qualquer composição, pois acusações e punições recairiam exclusivamente sobre os políticos e Dilma sairia não só ilesa, como a heroína da história por ter se mantido distante deles, em cujas mãos está seu destino.

Querer e poder. A julgar pela nota do Ministério Público, não basta que a Odebrecht se ofereça para colaborar com as investigações para que a empresa e seus dirigentes sejam premiados com a redução de penalidades. É preciso que tenha, no entender dos procuradores, dados novos e fundamentais para o esclarecimento da materialidade e da autoria dos crimes em processo de apuração.

Marcos Valério, o operador do mensalão, tentou entrar em acordo com a promotoria em 2012 quando o caso já estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal e ele percebeu que não poderia contar com a prometida proteção “de cima”. Na ocasião, tanto o MP quanto o Supremo recusaram a proposta porque, ao juízo deles, Valério nada teria a acrescentar que pudesse mudar o rumo da ação penal.

Resultado, Marcos Valério pegou 37 anos de prisão. Denunciado pelo senador Delcídio Amaral como receptor de suborno para silenciar sobre possível envolvimento direto de Lula, pode ainda estar sujeito a receber nova condenação. A menos que agora queira (e consiga) dar informações que justifiquem obtenção de benefício.

Material para autocrítica - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

O PT teve dois traços positivos bem marcantes. Em seus primeiros anos, ele era o partido que participava de todas as denúncias de escândalos e que não estava envolvido em nenhuma. Numa fase posterior, já no poder, destacou-se como uma legenda que dava a devida atenção à questão social.

Isso ficou no passado. Depois do mensalão e do petrolão, o PT já não ousa brandir a aura de incorruptível. Ao contrário, hoje procura defender-se das acusações que lhe são imputadas dizendo que não fez nada que outros partidos não tenham feito. O próprio Lula, símbolo-mor da sigla, enfrenta dificuldades para explicar o que seria seu patrimônio pessoal.

No que diz respeito à sensibilidade social, a questão é menos caricata, mas, talvez, mais complicada. Durante os dois mandatos de Lula, a situação dos mais pobres melhorou bastante, com o país registrando avanços tanto nos rendimentos per capita como na redução da desigualdade. É preciso, porém, frisar que isso ocorreu num momento em que os ventos da economia internacional favoreciam bastante o Brasil, permitindo a Lula distribuir agrados para todos os setores da sociedade, pobres, classe média, ricos e trilhardários –daí os mais de 80% de popularidade que ele atingiu.

Hoje a situação é bem diferente. A alta nas commodities que beneficiava países em desenvolvimento foi revertida. Só isso já seria ruim, mas o quadro foi muito agravado pelos graves erros cometidos pelo governo Dilma na condução da política econômica. O resultado, que vivemos na pele, é o que provavelmente será a pior recessão da história do país, na qual boa parte dos ganhos sociais obtidos sob Lula serão anulados. Talvez o PT consiga manter a imagem de sigla preocupada com a questão social, mas agora com o contrapeso de ter sido incompetente na gestão da coisa pública. É bastante material para a autocrítica que o partido terá de fazer nos próximos anos.

A partida - Luiz Carlos Azedo

• Há três cenários possíveis para a crise política, econômica e ética, mas nenhum garante uma transição tranquila até 2018

- Correio Braziliense

— Para onde cavalga o senhor?

— Não o sei. Apenas quero ir-me daqui. Partir sempre,

sair daqui, apenas assim posso alcançar minha meta.

— Conheces então tua meta?

— Sim. Já disse. Sair daqui: essa é minha meta.

Esse diálogo absurdo entre um cavaleiro e seu criado é parte de um pequeno conto de Franz Kafka (1883-1924), escritor tcheco de língua alemã, intitulado A partida. Sua obra retrata as ansiedades e a alienação do homem do século XX. Kafka nasceu em Praga, que então pertencia ao império austro-húngaro, e cresceu sob as influências de três culturas: a judia, a tcheca e a alemã. Seu estilo é marcado pelas situações absurdas. O processo, de 1925, cujo personagem principal é preso, julgado e executado por um crime que desconhece, A metamorfose (1916) e O castelo (1926) são suas obras mais traduzidas.

A partida serve de analogia para a atual situação política, um ponto sem volta. Ninguém sabe o que vai acontecer com o país até 2018. Essa incerteza é resultado de uma crise tríplice (econômica, ética e política), na qual o velho está morrendo e o novo ainda não nasceu, porém, ainda não é uma situação na qual os “de baixo” não obedecem e os “de cima” já não governam. O primeiro diagnóstico pressupõe uma saída em bases democrática; o segundo, rupturas autoritárias.

Há três cenários possíveis de evolução da crise política, econômica e ética; nenhum garante uma transição tranquila até 2018. Todos exigirão escolhas duras para a crise econômica, um pacto de governabilidade com o Congresso e um desfecho para a Operação Lava-Jato que satisfaça a sociedade. Essas variáveis hoje estão foram do controle dos seus principais atores.

“Impeachment, já!” – O primeiro cenário é a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso. O desembarque anunciado do PMDB do governo aponta nessa direção. Na terça-feira, os caciques da legenda tomarão a decisão. O reposicionamento do ex-governador Sérgio Cabral e do prefeito carioca Eduardo Paes, mesmo com a realização das Olimpíadas do Rio, é resultado dos efeitos da recessão no Rio de Janeiro e da mobilização popular contra Dilma e Lula.

Supondo que vice-presidente Michel Temer assuma o poder, o grande desafio será operar a transição até as eleições de 2018, tendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma como “vítimas” de um suposto golpe e os movimentos sociais ligados ao PT radicalizando suas ações contra o indispensável ajuste fiscal. Temer é um político moderado, hábil articulador, adepto dos grandes acordos e constitucionalista respeitado. Precisará formar um governo de notáveis, conquistar apoio no Congresso e realizar um pacto com os governadores e prefeitos para administrar a crise.

“Não vai ter golpe!” – A permanência de Dilma Rousseff na Presidência é o segundo cenário. Precisa reunir mais de 171 dos 513 votos na Câmara dos Deputados. Seria o mais provável, não fosse a deterioração da situação da economia e o impacto político da Operação Lava-Jato. A radicalização política e a narrativa de que há um golpe de Estado em curso no país adotada por Dilma, porém, aumenta seu isolamento.

O PT não tem revelado capacidade de mobilização para reverter a correlação de forças no Congresso e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil continua sub judice, em razão de liminar do ministro Gilmar Mendes. Mesmo que venha a ser garantida pelo STF, a entrada de Lula no governo terá como consequência levar a Operação Lava-Jato para dentro do Planalto, além de transformar Dilma numa espécie de rainha da Inglaterra. Sua intenção de promover uma guinada populista na economia assusta o mercado com o fantasma da hiperinflação.

“Novas eleições!” – Com a descoberta da contabilidade paralela da Odebrecht, está comprovada a utilização de caixa dois para pagar o marqueteiro João Santana, aqui e no exterior. As informações da Lava-Jato corroboram a tese de abuso de poder econômico na campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Quatro ações da oposição pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma parte da oposição, principalmente Marina Silva, presidente da Rede, defende a convocação de novas eleições, com as eleições municipais. Isso pressupõe uma decisão do TSE ainda neste ano, o que é pouco provável. Do ponto de vista institucional, eleições presidenciais e municipais simultâneas levariam a solução da crise para o leito natural, o debate eleitoral e a decisão final do eleitor. Hoje, é o cenário menos provável.

O outono de nossa confusão - Fernando Gabeira

- O Globo

O Brasil amadureceu para não cultivar bandidos. Percebi que, aos poucos, a luz está ficando mais suave. Daqui a pouco, a água esfria e entramos nas maravilhosas manhãs de abril e maio. O verão foi embora e quase não nos demos conta dele, ouvindo discursos da Dilma, vendo Lula fugir da polícia e Eduardo Cunha mover-se como um velho dinossauro nos tapetes do Salão Verde. Ele nos trouxe uma sinistra novidade: o vírus Zika surgido no bojo do crescimento das doenças causadas pelo Aedes aegypti.

Verão do El Ninõ, verão confuso o bastante para contaminar o outono. Nessa chuva de argumentos e versões, é uma tarefa importante desfazer os mitos. Dilma e seus aliados dizem que o impeachment é um golpe. Ministros do Supremo afirmam que impeachment não é golpe, quando realizado de acordo com a Constituição. Quem disser que o impeachment é golpe estará ignorando a própria Constituição, ou se rebelando contra ela. Daqui a pouco, os governistas dirão que as pedaladas não são um crime de responsabilidade. A Lava-Jato já expôs a base legal da queda de Dilma. Sua campanha usou dinheiro do Petrolão. As provas são os recursos que a Odebrecht pagou ao marqueteiro João Santana, e mais detalhadas ainda ampliam-se na delação premiada da Andrade Gutierrez. Para não abandonar a expressão golpe, o governo terá de lançar mão do mesmo oximoro inventado após a queda de Fernando Lugo no Paraguai: golpe constitucional.

Num discurso para sindicalistas, Lula pede à oposição uma trégua de seis meses para o Brasil voltar a ser alegre. Não sei a que tipo de alegria ele se refere. Com mais seis meses de Dilma, estaremos arruinados e não restará nem vestígio da alegria brasileira. Pelo que vi no Congresso, o impeachment segue seu rumo. O único incômodo, para mim, é ver Eduardo Cunha presidindo o processo. O Supremo poderia nos ajudar, tirando-o de lá. Há provas abundantes. Haveria apenas um pequeno transtorno, desses que vemos nas obras: desculpem, mas é para o próprio bem do usuário.

A Lava-Jato segue, sob pressão intensa. O vazamento da lista de mais de 200 políticos na planilha da Odebrecht foi uma tentativa de deslegitimizá-la, ampliando o front dos descontentes. A lista só teria valor se houvesse clareza sobre a legalidade da doação. Houve um tempo, não muito longe, em que a Odebrecht era considerada uma doadora legítima.

Conferia até certo prestígio à lista das doações. No mesmo período em que a lista vazou, a Odebrecht comunicava que faria uma contribuição definitiva, uma delação premiada. Isto sem combinar com os procuradores, nem iniciar negociações com eles. Quando a lista for adequadamente investigada, será preciso separar quem recebeu doações legais, quem recebeu ilegais e quem tinha influência nas obras tocadas pela Odebrecht.

O Brasil amadureceu para não cultivar bandidos de estimação, nem no governo nem nas forças contrárias a ele. Tudo será esclarecido sem que se perca o foco: os saqueadores da Petrobras e um governo que afunda o país a cada dia.

A aliança das empreiteiras com governos no Brasil é antiga. No meu entender, é responsável pela fragilidade de nosso planejamento. São elas que ditam o rumo. Estavam organizadas num cartel chamado Sport Clube Unidos Venceremos. Unidos perderam. E naufragaram junto com o governo do PT que as levou a um nível de sofisticação e deboche sem paralelo na História. Os próprios apelidos com que os diretores da Odebrecht tratavam os políticos agraciados revelam como viam todo o sistema de doações como uma farsa. O discurso público era de viabilizar eleições democráticas.

Numa semana mais calma, comparada às que virão, posso refletir um pouco sobre como o impeachment é apenas uma condição para que o Brasil comece a mudar na direção de uma verdadeira democracia. Os que defendem Dilma em nome da democracia omitem o mensalão e o Petrolão, verdadeiros ataques à democracia. O que adiantava estar no Congresso debatendo com deputados previamente comprados pelo governo? De que adianta fazer campanha contra máquinas poderosas, azeitadas pelo dinheiro da corrupção? Este tipo de democracia é uma fraude. Sei porque vivi intensamente todos esses anos, desde a retomada da democratização.

Na verdade estou até escrevendo um livrinho, “Democracia Tropical, cadernos de um aprendiz”. A expressão aprendiz não é fortuita. No século passado, desprezávamos a democracia e lutávamos pela ditadura do proletariado. Quando vejo um militante de esquerda, como Guilherme Boulos, dizer que seu movimento vai incendiar o país em caso de impeachment, leio incendiar o país contra a Constituição. Só espero que a violência contra a democracia seja tratada com todos os instrumentos democráticos. Não cair na tentação de atropelar a lei. O consenso democrático é uma força tranquila, à altura da paz dominical das grandes manifestações pelo impeachment. Não creio que a oposição dará a Lula seis meses de trégua. Sinceramente, daqui a seis meses ninguém sabe onde estará. Começou o outono, e de Curitiba costumam soprar ventos frios.

Como dois e dois são quatro – Ferreira Gullar

- Folha de S. Paulo

A delação premiada de Delcídio Amaral teve seu impacto atenuado pela condução coercitiva que obrigou Lula a depor na Operação Lava Jato e ocupou o noticiário.

A publicação pela revista "IstoÉ", naquela semana, assustou de tal modo a presidente Dilma Rousseff que ela convocou seus ministros e, numa espécie de pronunciamento solene, afirmou que tudo o que Delcídio dissera a seu respeito era mentira.

E sublinhou que ele o fizera para se vingar dela e de seu governo que não o apoiaram quando foi preso pela Operação Lava Jato.

Todo mundo esperava que ela armara aquele pronunciamento solene para solidarizar-se com Lula, mas não foi.

Sobre sua condução coercitiva, ela disse apenas algumas palavras; o resto de seu pronunciamento foi para desacreditar a delação de Delcídio.

Sim, porque o que ele afirmara a respeito dela a compromete seriamente mostrando-a, sem dúvida, implicada em várias trapaças na Petrobras.

Uma delas é a compra da refinaria de Pasadena, quando Dilma era presidente do Conselho da empresa.

Revelado o escândalo, ela afirmou que concordara com a compra da refinaria porque a informação submetida a sua apreciação omitia os dados que ocasionaram o prejuízo.

Delcídio, em sua delação, afirmou que Dilma sabia do esquema de superfaturamento que envolveu a compra da refinaria, o que, aliás, foi confirmado por Nestor Cerveró, gestor da compra. Essa trapaça causou à Petrobras um prejuízo de 792 milhões de dólares.

Nestor Cerveró que, antes de ser preso, garantia ter a compra da refinaria obedecido a critérios objetivos e honestos, mais tarde, em delação premiada, admitiu que a transação baseou-se em um resumo técnico falho, sem informações fundamentais.

Apesar dessa compra desastrosa, Dilma –segundo afirmou Delcídio– fez tudo para manter Cerveró na diretoria internacional de Petrobras, da qual foi demitido por pressão do PMDB.

Segundo Delcídio, Dilma lhe teria telefonado várias vezes a fim de que Cerveró fosse nomeado para a diretoria da BR Distribuidora, o que aconteceu.

Tudo isso indica que, ao contrário do que procurou mostrar, na qualidade de presidente do Conselho da Petrobras, Dilma fazia valer sua autoridade, mesmo porque, conforme todos sabiam, fora posta ali por decisão pessoal do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, está claro que, quando chefe do governo, Lula mandava e desmandava na Petrobras. Ele não só aprovou a compra da refinaria de Pasadena, como também determinou a aquisição de outra refinaria, no Japão, transação igualmente desastrosa para a estatal.

Também, por decisão sua, a empresa assumiu o compromisso de montar refinarias no Maranhão, no Ceará e em Pernambuco.

As duas primeiras, que não saíram do papel, resultaram no entanto em prejuízo de mais de R$ 2 bilhões. Dessas refinarias, só uma foi construída, a de Pernambuco, com resultados igualmente lamentáveis.

Tudo isso nos leva a supor que a nomeação de Dilma Rousseff para o Conselho da Petrobras fez parte do projeto de Lula para ter nas mãos a grande empresa estatal.

A ser isso verdade, era inevitável que ela, como representante do presidente da República, não só estava par dessas compras, como opinava em nome de Lula.

Tal hipótese se justifica em face das delações feitas por Delcídio Amaral.

A gravidade dessas delações é tanto maior se se considera que Delcídio era o representante da presidente Dilma no Senado e, como todos sabiam, homem de confiança dela e de Lula.

Por isso mesmo, estava a par do que os dois pensavam, faziam ou o usavam para fazer.

Tentar agora apresentá-lo como alguém que não merece qualquer credibilidade, não convence ninguém.

Ou devemos crer que eles escolheram um mau caráter para representá-los no Senado da República?

Em tempo: lamentável o modo chulo como Lula se referiu às mulheres filiadas a seu partido. E pensar que ele foi presidente da República do Brasil e acaba de ser nomeado superministro!