Vera Magalhães - Nova vitória sobre Bolsonaro não garante vida fácil a Lula

O Globo

Vitória de Pacheco no Senado confirma reação ao 8 de Janeiro, mas governabilidade não está assegurada nem na Casa nem na Câmara sob um anabolizado Arthur Lira

Não foi uma goleada como a de Arthur Lira, mas, depois de uma certa tensão, Rodrigo Pacheco conseguiu uma vitória ampla sobre o bolsonarista Rogério Marinho.

E da mesma forma como Jair Bolsonaro, direto de seu exílio autoimposto, tentou vender a competitividade de Marinho como prova de sua força, há que aceitar a volta da roda da fortuna: com seu ex-ministro, o bolsonarismo colhe uma resposta em alto e bom som, e em voto impresso e auditável, contra a radicalização política fomentada por ele e que resultou no 8 de Janeiro.

O risco de que houvesse um enclave bolsonarista numa Praça dos Três Poderes ainda não totalmente recuperada da barbárie fez com que até a sempre discreta Rosa Weber entoasse, na manhã da reabertura dos trabalhos judiciários e legislativos, um potente libelo em defesa da democracia.

Malu Gaspar – A fatura está a caminho

O Globo

As escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado trouxeram alguns recados importantes para Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro foi que o apelo do governo, com seus cargos e verbas, é forte, mas não infalível.

Lula, com a experiência de dois mandatos e o trauma do impeachment de Dilma, desde o começo decidiu que não pagaria para ver se tinha bala para derrotar o poderoso Arthur Lira na Câmara dos Deputados.

Num Congresso formado majoritariamente por parlamentares de direita e do Centrão, seria de fato temerário querer bancar um confronto dessa natureza — até porque Lira ainda colhe os resultados da distribuição dos recursos do orçamento secreto nos últimos anos.

No Senado, Rodrigo Pacheco saiu da disputa com o candidato da oposição, o bolsonarista Rogério Marinho, com uma vitória incontestável, mas mais apertada do que se previa há poucos dias.

Os 32 apoios que Marinho reuniu são suficientes para abrir uma CPI no Senado — coisa que Lula não quer de jeito nenhum. E isso apesar do intenso esforço que o governo teve de fazer na reta final, empenhando seus ministros numa negociação de cargos e verbas para garantir a vitória de Pacheco.

Carlos Andreazza - Sobre a votação em Rogério Marinho

O Globo

Rogério Marinho, senador estreante, teve muitos votos. Uma massa de 32 senadores que, em rápida análise, daria margem, por exemplo, à aprovação de CPIs - são 27 as assinaturas necessárias.

Mas a coisa não é tão simples assim. O tempo fará assentar a consistência - ou exporá a fragilidade - do conjunto. Veremos, então, se se trata mesmo de grupo; de um capaz de se articular para votar conjunta e consistentemente.

Há razões para se projetar que a coisa mingue. A primeira delas é que o Planalto virá firme; e a sedução tende a ser mais fácil quando frente a corações vadios. Há ali, entre os 32, corações carentes.

Luiz Carlos Azedo - Com Pacheco e Lira, haverá mais diálogo entre os Poderes

Correio Braziliense

No mesmo dia em que foram reconduzidos, o Supremo reiniciou seus trabalhos, sob a presidência da ministra Rosa Weber, que reiterou seu empenho na defesa da Constituição e da democracia 

A reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado, por 49 votos a 32, ontem, foi uma grande derrota imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo candidato era Rogério Marinho, senador potiguar eleito pelo PL. O resultado da eleição mostrou que forças políticas que deram sustentação ao ex-chefe do Executivo permanecem ativas e organizadas, com grande poder de influência e contam com apoio dos grupos bolsonaristas de extrema direita, organizados em redes sociais, que protagonizaram a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

O principal significado da eleição de Pacheco, que presidirá o Congresso, é a garantia de um clima de mais harmonia entre os Poderes, sinalizada também pela postura de diálogo e negociação do presidente da Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira (PP), que foi reeleito com 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. Lira superou os 434 votos dos ex-presidentes da Câmara João Paulo Cunha (PT), em 2003, e Ibsen Pinheiro (PMDB), em 1991, que foram candidatos únicos. Votaram 509 dos 513 deputados. Chico Alencar (PSol-RJ) obteve 21 votos e Marcel Van Hattem (Novo-RS), 19. Houve cinco votos em branco.

Fernando Exman - Lula não terá vida fácil no Senado

Valor Econômico

Eleição na Casa mostra que o bolsonarismo continua bem articulado

Seis mil quilômetros separam Brasília e Kissimmee, cidade localizada na Flórida, Estados Unidos, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expatriou-se após ser derrotado no pleito de outubro. Mas a distância eleitoral entre a frente ampla liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bolsonarismo permanece muito menor.

A eleição para a presidência ao Senado demonstrou ao governo que, embora o chefe do Poder Executivo e as instituições republicanas tenham saído fortalecidos da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, o bolsonarismo continua bem articulado. E não dará vida fácil ao Executivo na Casa.

Lula venceu Bolsonaro em outubro, no segundo turno, com 50,9% dos votos válidos contra 49,1%. Foi diplomado e tomou posse, mas uma espécie de terceiro turno ocorreu nesta quarta-feira no Senado. Após ver a candidatura bolsonarista ganhar corpo, o Palácio do Planalto precisou entrar em campo para, junto com os demais partidos aliados, assegurar a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) contra Rogério Marinho (PL-RN).

Cláudio Gonçalves Couto* - Instituições importam, indivíduos idem

Valor Econômico

Disputa pelo Senado é exemplo de que instituições importam, mas dependem das lideranças que as fazem funcionar

A eleição para as duas Casas do Congresso, neste início de legislatura, mobilizou a atenção pública como poucas vezes visto antes na nossa história democrática - principalmente no caso da disputa para o Senado.

Decerto, a presidência das duas casas é importante para governos em virtude do poder de agenda detido por quem as chefia. No caso da Câmara, isso é particularmente relevante porque todas as propostas legislativas do Executivo iniciam sua tramitação por ela. Assim, se quem dirige a Casa é antagonista do chefe do Executivo, pode impor obstáculos significativos à apreciação de sua pauta.

Ademais, como hoje se sabe bem, o comandante da Câmara detém um poder especial: permitir o avanço ou engavetar pedidos de impeachment contra o presidente da República. Segundo o jurista Rafael Maffei, autor do livro “Como remover um presidente: teoria, história e prática do impeachment no Brasil”, tal poder discricionário decorre de uma prática, não da letra fria da lei. Contudo, importou para o impedimento de Dilma Rousseff e para que hibernassem todas as ações contra Jair Bolsonaro.

Cristiano Romero - NME, recessão e polarização: 'consequências vêm depois'

Valor Econômico

Ausência de 'mea culpa' de Lula pesa na desconfiança da sociedade

Quando as manifestações de 2013 tomaram as ruas de São Paulo e, nas semanas seguintes, das maiores capitais, o alvo dos protestos não era a gestão da presidente Dilma Rousseff. Embora o governo já tivesse, digamos, “contratado” a longa crise que se abateu sobre a economia no primeiro trimestre do ano seguinte, a sensação geral ainda não era de desconforto ou medo com o que viria.

A taxa de desemprego, naquela ocasião, chegou ao menor nível da série histórica apurada pelo IBGE e o Produto Interno Bruto (PIB) mostrava alguma recuperação em relação ao ano anterior. É verdade que o aumento da atividade em 2013 decorreu da constatação da equipe econômica de que a Nova Matriz Econômica (NME) fracassara e que, portanto, considerando-se a manutenção do projeto de poder do PT, só restava ao governo sucumbir ao populismo fiscal.

Maria Hermínia Tavares* - Os que não estavam lá

Folha de S. Paulo

Há um significativo contingente de brasileiros em cujas vidas o Estado não está presente de maneira positiva

No momento mais tocante da cerimônia de posse, Lula e Alckmin subiram a rampa do Palácio do Planalto acompanhados por um menino negro, um líder indígena, um metalúrgico, um professor, uma cozinheira, um jovem com sequelas de paralisia cerebral, um artesão e uma catadora de material reciclável —de quem o eleito recebeu a faixa. O grupo simbolizava a diversidade do povo pobre, destinatário primeiro do governo encabeçado por um político de esquerda.

É justo que assim seja em um país onde a renda média per capita, em 2021, foi de R$ 1.500 e só 1% da população faturou mais do que R$ 11.300. Quando a pobreza é avassaladora —e mãe de múltiplas desigualdades—, governos progressistas devem fazer de seu combate prioridade e razão de ser.

Thiago Amparo - Tédio derrota extrema direita

Folha de S. Paulo

A engrenagem da democracia representativa está de volta aos eixos

A eleição que reconduziu à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por 49 a 32, contra o ex-ministro bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), foi marcada por uma série de simbolismos típicos ao centrismo: o apelo genérico à união e à conciliação, a neutralização de traições em suas bases com cargos, a fala mansa e o tapinha nas costas no plenário, e o apoio formal, mas equidistante, do presidente da República.

A engrenagem da democracia representativa está de volta aos eixos quando morremos de tédio ao escutar um discurso. "Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles", disse Pacheco de forma pausada e nem um pouco excitante. Em tempos de vidros estilhaçados, o tédio na voz de Pacheco soa tão bem como um Mahler. Em um dos poucos momentos altos de seu discurso, criticou ataques golpistas ao Parlamento e reforçou a posição de independência do Senado.

Bruno Boghossian - Consórcio contra o golpismo

Folha de S. Paulo

Autoridades dos três Poderes desenham aliança para manter responsabilização por ataques

Mais que um esperado ato simbólico em defesa da democracia, a cerimônia de reabertura do STF foi usada para o lançamento de um consórcio. Representantes do tribunal, do governo, do Congresso e do Ministério Público apresentaram no plenário reconstruído um compromisso continuado de combate ao golpismo.

As autoridades que discursaram na corte escolheram ir além da condenação às invasões de 8 de janeiro. A intenção era demonstrar que há uma aliança institucional para aplicar punições a um amplo grupo de responsáveis pelos ataques.

Ruy Castro - É Flórida

Folha de S. Paulo

Segundo um dos zeros, Bolsonaro está desopilando, isto é, desobstruindo um conduto entupido

Jair Bolsonaro continua na Flórida, abanando-se com o formulário em que pediu visto de turista às autoridades americanas já que seu passaporte "diplomático" caducou. Há dias, um dos zeros, indagado sobre quando seu pai pretendia voltar, respondeu: "Não sei. Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca. Ele está desopilando".

Desopilando? Olha a corrida ao dicionário. Segundo o Houaiss, desopilar é "desobstruir, aliviar, desentupir, descarregar". Opilar, por sua vez, significa "obstruir um conduto natural". Logo, Bolsonaro está com um conduto natural obstruído e precisa desentupi-lo, daí seu turismo na Flórida. A imagem é repulsiva para ser lida no café da manhã, mas, pelo menos, Bolsonaro está fazendo isso longe. E, se uma de suas opções é não voltar nunca, imagine o grau da obstrução que o acomete.

Vinicius Torres Freire - Lula terá juros salgados no Natal, diz BC

Folha de S. Paulo

Instituição diz que pensa em manter Selic alta até o final do ano, risco para 2024

Até o começo de novembro, donos do dinheiro e seus economistas imaginavam que a taxa básica de juros da economia, a Selic, cairia para 11,25% ao ano no final deste 2023. Ainda seria ruim. Mas piorou. Agora, a mediana das projeções dos economistas da praça é de Selic a 12,5% ao fim do ano. Vai piorar de novo.

O Banco Central acha que 12,50% é pouco. Dada a presente situação e em uma conta na ponta do lápis, dificilmente a Selic sai dos atuais 13,75% antes do final do ano, quem sabe com um chorinho de corte de 0,25 ponto percentual pouco antes do Natal. Foi o que a direção do BC praticamente escreveu no comunicado em que divulgou sua decisão sobre a taxa básica, nesta quarta-feira, mantida em 13,75%.

William Waack - Na cama com o Centrão

O Estado de S. Paulo

A razão de existência do Centrão é a captura de partes da máquina estatal

O Centrão é o principal fiador hoje do experimento brasileiro do semipresidencialismo com dois primeiros-ministros (os chefes das Casas Legislativas), que formalmente se instalou mais uma vez desde ontem. Os avanços dos poderes do Legislativo sobre o Executivo, que se aceleraram ao longo de quase uma década, são apenas parte da explicação.

Os fatores “estruturais” são mais amplos e têm a ver com a falência dos partidos (no sentido que lhes deu a Constituição) e de um sistema de votação proporcional que garante a desproporção. O Centrão é um amálgama de organizações privadas (apelidadas de partidos) cuja razão de existência é a captura de partes da máquina estatal transformadas em ferramentas para defesa de seus interesses.

Adriana Fernandes - A agenda com Lira e Pacheco

O Estado de S. Paulo.

Não será fácil para o governo impor ao Congresso modelo de votação ‘a jato’ de suas propostas

Às turras. Foi assim a relação entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em boa parte do tempo dos trabalhos legislativos nos últimos dois anos. Pacheco engavetou projetos patrocinados por Lira na Câmara – muitos deles aprovados por larga maioria. Em resposta, Lira freou projetos de interesse do presidente do Senado. A briga foi também por verbas na distribuição das emendas do orçamento secreto.

Já no início de 2021, a rivalidade entre os dois foi marcada pela disputa da tramitação das duas PECS – 45 (Câmara) e 110 (Senado) – da reforma tributária dos impostos sobre consumo.

Felipe Salto* - Foco no ajuste fiscal

O Estado de S. Paulo.

A dívida precisa voltar a ser o centro do arcabouço fiscal. Ela não deve ser referência para um limite numérico, mas para uma tendência

O superávit das contas públicas em 2022 deve ser lido com cautela. A inflação e o câmbio perpassam esse desempenho. É necessário restabelecer um arcabouço de regras mínimas; ao mesmo tempo: críveis, transparentes e simples. Parte-se do teto de gastos, uma regra desmoralizada pelo verdadeiro mosaico de emendas à Constituição aprovadas nos últimos anos. O foco deve ser a contenção das despesas e o aumento das receitas, com vistas à sustentabilidade da dívida pública em relação ao PIB.

A ideia do teto deve ser aproveitada, mas com maior flexibilidade. A dívida pública bruta tem de passar a ser a referência de médio prazo para a política fiscal. As limitações do gasto e as estratégias de reforma tributária estariam sujeitas a esse objetivo maior. Complexo? Claro. Mas é preferível o complexo e viável ao simples e inexequível. Explicando bem, a sociedade, a imprensa, o Congresso e os mercados entenderão.

Roberto Macedo - Economia desacelera desde o 3º trimestre de 2022

O Estado de S. Paulo.

Crescimento econômico no ano passado será mais um tema a alimentar a polarização entre bolsonaristas e lulistas

Os dados inicialmente apresentados a seguir alcançam o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e de seus setores mais importantes no ano passado até novembro, além de previsões para a variação do PIB em 2022 e 2023. Mais à frente, também incluirei alguns números sobre a confiança dos empresários diante da economia relativos a janeiro deste ano.

A previsão para outubro de 2022 do Índice de Atividade Econômica (dessazonalizado) do Banco Central, o IBC-BR, foi de uma variação de -0,05%. Já o índice, também dessazonalizado, de Volume Mensal do PIB, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), que é também uma previsão, mostrou-se estável em outubro e em novembro. Ou seja, os dois índices mostraram uma economia sem crescimento no quarto trimestre de 2022.

A previsão para o PIB de 2022 conforme o mais recente (6/1/2023) boletim Focus, do Banco Central, que ainda publicou estimativas para o ano passado, é de um crescimento de 3%. Mas isso veio com variações trimestrais efetivas de 1,2%, 1% e 0,4%, para o primeiro, segundo e terceiro trimestres, respectivamente, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, com as previsões citadas nos dois parágrafos anteriores, a perspectiva é de taxa ainda menor no quarto trimestre do ano.

Rosa Weber discursa na abertura do Judiciário

 

Discurso de Rodrigo Pacheco reeleito presidente do Senado

 

Discurso de posse de Arthur Lira na Câmara

 

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Força da oposição no Congresso será positiva para o país

O Globo

Mesmo com vitória dos candidatos governistas na Câmara e no Senado, contraponto é essencial à democracia

Os nomes apoiados pelo Palácio do Planalto foram escolhidos ontem para comandar as duas Casas do Congresso, mas o resultado da eleição no Senado serviu para demonstrar que a oposição ao governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem força. Mesmo abalado pelos ataques do 8 de Janeiro em Brasília, o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu se reagrupar e deverá criar dificuldades para as pautas de interesse do governo.

Na Câmara não houve surpresa. O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reconduzido à presidência com a tranquilidade prevista: 464 votos. No Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também foi reeleito, mas com margem menos folgada. Obteve 49 votos, 17 a mais que Rogério Marinho (PL-RN). Os 32 votos em Marinho teriam sido suficientes para abrir uma CPI e, com apenas um a mais, a oposição poderia barrar Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que exigem três quintos das duas Casas.

A correria de ministros e senadores da base aliada para garantir votos a Pacheco nos dias que antecederam a votação comprova a força da oposição. No final, eles obtiveram resultado favorável, mas nem na base governista houve consenso. Na formação dos ministérios, Lula fez aliança com MDB, PSD e União Brasil. O voto secreto, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última eleição em 2019, abriu, porém, espaço a defecções. Senadores do PSD e do União Brasil chegaram a declarar apoio a Marinho.

Poesia | José Saramago - Definição de filho

 

Música | Bloco da Saudade - Ingratidão