O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Ação contra PCC mostra caminho para derrotar o crime organizado

O Globo

Êxito depende de aposta em inteligência, investigação financeira e coordenação de autoridades estaduais e federais

A maior facção criminosa do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecida pelo envolvimento em tráfico de drogas, de armas e noutras atividades ilegais, tem progressivamente adotado a estratégia perniciosa de se infiltrar em negócios formais e nos Poderes do Estado. O fato gravíssimo, apontado por Lincoln Gakiya, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, exige uma resposta na mesma medida: uma estratégia nacional de combate ao crime organizado. A Operação Fim da Linha, deflagrada nesta semana em São Paulo, é um exemplo de como vencer essa batalha. Quando trabalham em conjunto, as instituições têm capacidade de reação poderosa.

Agindo de modo coordenado, autoridades estaduais e federais apostaram na inteligência para desbaratar um esquema envolvendo empresas de ônibus paulistanas, suspeitas de lavar o dinheiro de tráfico de drogas, roubos e outros crimes para o PCC. Tanto a UPBus como a Transwolff (TW) disputaram licitações em São Paulo sem concorrentes e venceram. Juntas, transportavam 700 mil passageiros por dia nas zonas Sul e Leste da capital paulista. No ano passado, a TW, com frota de 1.306 ônibus, recebeu R$ 748 milhões da Prefeitura paulistana para operar 143 linhas. Menor, a UPBus, com 159 veículos, ficou com R$ 88 milhões.

Merval Pereira - O corporativismo perdeu

O Globo

Como o Supremo é a última instância da Justiça, aquela que pode errar por último, sua interpretação do que seja constitucional é a que prevalece, mesmo quando, como nesse caso, possa parecer um pouco flexível demais

O bom senso prevaleceu, e a Câmara aprovou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apesar da movimentação de bolsonaristas e representantes do Centrão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Tratava-se de uma disputa mais política que jurídica, desde o primeiro momento. O Supremo e o Ministério Público acataram o relatório da Polícia Federal mesmo que provas concretas não existam. Os oposicionistas da Câmara, guiados nos bastidores pelo ex-deputado cassado Eduardo Cunha, tentavam derrotar o governo atingindo o Supremo, que acusam de estar aparelhado, assim como a Polícia Federal.

Como o Supremo é a última instância da Justiça, aquela que pode errar por último, sua interpretação do que seja constitucional é a que prevalece, mesmo quando, como nesse caso, possa parecer um pouco flexível demais.

Pelas regras em vigor, nenhum dos três denunciados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes deveria ser julgado pelo Supremo. Chiquinho Brazão era vereador na época do crime, seu irmão Domingos já era do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa nunca deixou de ser delegado.

Malu Gaspar- O placar de Brazão

O Globo

‘Não é sobre Marielle Franco’, foi o que mais se ouviu nos últimos dias da turma do Movimento Brazão Livre, que trabalhou firme para fazer a Câmara tirar da prisão o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca.

“Também não é sobre Brazão”, seguia o argumento. “É uma resposta ao Supremo”, martelavam ad nauseam lideranças e deputados de vários partidos, incluindo petistas que não repetiriam isso em público de jeito nenhum.

Tudo bem, ninguém duvida de que uma ala significativa do Parlamento estava sedenta para se vingar do ministro Alexandre de Moraes e do STF. Nesse caso, porém, há mais coisas entre o céu e a terra da capital federal do que a repulsa a Xandão.

A operação contra Brazão não foi a primeira medida de força imposta pelo STF e Moraes ao Congresso. Ficaram marcados nos caderninhos dos congressistas, em especial nos da direita, a prisão do bolsonarista Daniel Silveira por agressões a ministros do Supremo, em 2021, e as ações de busca e apreensão nos gabinetes de Carla Zambelli (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Em nenhum desses casos, porém, houve tanta mobilização a favor de um parlamentar, e não dá para dizer que antes não havia revolta em Brasília. Apesar de ter perdido no plenário, Brazão foi mantido na prisão por um placar apertado — 277 votos, só 20 acima do mínimo necessário.

Luiz Carlos Azedo - Câmara mantém prisão de deputado acusado de mandar matar Marielle

Correio Braziliense

Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também foi preso, com o delegado Rivaldo Barbosa

O plenário da Câmara levou apenas 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Eram necessários 257 votos, a maioria simples, para manter a prisão. O parlamentar está detido preventivamente na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que endossou liminar do ministro Alexandre de Moraes.

Maria Cristina Fernandes - Aliança entre Musk e crime organizado fracassa

Valor Econômico

A reação que impediu o relaxamento da prisão de Brazão demonstrou que o eleitor é de direita, mas não é trouxa

Elon Musk não pode tudo. A manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pelo plenário da Câmara dos Deputados demonstrou que há limites para que uma tese intragável, como a soltura de um dos acusados de ter mandado matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes ganhe adeptos nas redes.

Os aliados do crime organizado na Câmara não conseguiram pautar a tese de que era o poder ilimitado do ministro Alexandre de Moraes que estava em jogo e não o mérito de uma acusação feita, a duras penas, depois de seis anos de investigações. Marielle permaneceu como um dos assuntos mais buscados ao longo do dia, mas não pela tese pautada pela rede de influenciadores bolsonaristas, entre os quais o filho 03 do ex-presidente.

César Felício - Opinião pública venceu aliança entre bolsonaristas e corporativismo em decisão sobre Brazão

Valor Econômico

Prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco foi mantida pelo plenário da Câmara por 277 votos a 129

Entre a vontade do Congresso de derrotar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma questão de forte caráter corporativo e o temor da opinião pública, a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira optou pela cautela. Por 277 votos a 129, foi mantida a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018.

O resultado foi praticamente a transposição, guardada a devida proporção dos 39 votos a 25 registrados na Comissão de Constituição e Justiça horas antes.

Bruno Boghossian - O acordão do Brazão falhou

Folha de S. Paulo

Tentativa frustrada de proteger deputado diz muito sobre espírito de corpo da Câmara e pouco sobre prerrogativas parlamentares

Grandes acordos de blindagem no Congresso costumavam nascer em reuniões secretas, ganhar corpo na madrugada e terminar em votações com pouco barulho. Os tempos mudaram. Deputados fizeram fila na quarta (10) para discursar pela soltura do colega Chiquinho Brazão. Perderam em duas votações.

Bolsonaristas e parte do centrão quiseram explorar a prisão do deputado, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco, para dar um recado ao STF. Trataram o caso como uma ameaça ao Legislativo e defenderam a libertação de Brazão como uma questão técnica.

William Waack - O STF na briga de rua

O Estado de S. Paulo

O grande problema é a perda de credibilidade de instituições tradicionais

Não há um vitorioso à vista e nem um final previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme abrangência. A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes de o presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.

A rigor não há uma definição jurídica absolutamente hermética – a não ser em casos pontuais. Depois de o Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.

Míriam Leitão - Lira justifica decisões sobre redes sociais

O Globo

Presidente da Câmara diz que não estava procrastinando para derrubar o PL, mas que o projeto não teve apoio entre os parlamentares

O presidente da Câmara, Arthur Lira, garante que é a favor da regulamentação das redes sociais e que, em 30 ou 40 dias, o grupo de trabalho terá uma proposta. Ele defende sua decisão de abandonar o PL das Redes Sociais afirmando que ele não seria aprovado. “Não tem apoio, o que eu vou fazer com ele? Diga. Votar a pulso?” disse ele, rebatendo críticas à sua decisão, inclusive as que eu mesma fiz. Segundo Lira, a Câmara tem a “bancada cibernética”, que “defende os interesses das redes sociais, mas se esconde por trás da versão de defesa da democracia, da liberdade de expressão, para votar contra”.

Cora Rónai - Muskou tudo

O Globo

Regulamentar as redes sociais sem comprometer a liberdade individual é um desafio. E o futuro da democracia depende desse equilíbrio

Não se amplia a voz dos idiotas. A frase é do Millôr, e as autoridades brasileiras, a começar pelo ministro Alexandre de Moraes, deveriam ter pensado nela antes de se deixar levar por Elon Musk — que, a despeito de ser o segundo homem mais rico do mundo e um empreendedor genial, não deixa de ser também um idiota: as condições não são excludentes.

Elon Musk quer plateia. Comprou o Twitter para isso, e o mundo faz a sua vontade quando o transforma em interlocutor sério fora das suas áreas de competência.

Assis Moreira - Alerta sobre os riscos no comércio mundial

Valor Econômico

Novas projeções da OMC coincidem com avaliação da diplomacia de que conflito de grandes proporções na Europa não é mais ‘uma fantasia’

Em abril do ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) projetou crescimento de 1,7% das exportações e importações de mercadorias para 2023. Em outubro, rebaixou a expansão para apenas 0,8%. Mas o resultado foi bem pior: contração de 1,2% no comércio global em volume e queda de 5% em valor, com a inflação pesando fortemente na demanda de produtos manufaturados.

Agora, novas projeções apontam crescimento moderado do comércio internacional nos próximos dois anos, de 2,6% em 2024 e 3,3% em 2025. Com baixa da inflação e recuperação da renda real, o consumo cresce. Uma retomada da demanda em 2024 já aparece, com os índices de novas encomendas apontando melhora do comércio.

José Serra - Autonomia do BC ou quimera do quarto Poder?

O Estado de S. Paulo

A independência do Banco Central foi comprovada no último ano. Então, qual a razão de levar a autonomia ao limite?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 65/2023 estabelece diversas mudanças na forma de operação administrativa da autoridade monetária nacional. Mais expressiva é a proposta de reorganização dos poderes decisórios em torno da matéria econômica. Não há dúvida de que a PEC não toca nas principais questões da gestão monetária e, o que é pior, cria novos problemas.

A primeira grande questão é o financiamento do Banco Central (BC) pela senhoriagem. O tema é árido, mas, de forma muito simplificada, senhoriagem é a receita propiciada pelo poder que o Estado detém como emissor da moeda nacional, seja porque a moeda que circula na economia tem custo de produção menor que seu valor de face, seja porque o BC não paga juros às pessoas que detêm moeda corrente em suas mãos.

Felipe Salto - O curto e o longo prazos na gestão fiscal

O Estado de S. Paulo

A meta zero em 2024 é muito importante (é a âncora de curtíssimo prazo). Mas o essencial vai além disso. É preciso debater o alcance das condições de sustentabilidade fiscal

A meta zero é o atual objetivo de curto prazo das contas públicas. As receitas e as despesas públicas federais, sem contar os juros da dívida, têm de ser iguais. Na verdade, há uma banda, de -0,25% do PIB. Mas esse resultado sanearia as contas públicas já em 2024? Por que zero? O que nos diz a Lei Complementar (LC) n.º 200/2023, isto é, o Novo Arcabouço Fiscal?

A LC 200 contém um objetivo de longo prazo vinculado à sustentabilidade da dívida pública. O problema é que a gestão das contas públicas, no curto prazo, tem encontrado dificuldades para avançar na direção de uma estratégia de política econômica de maior fôlego.

Há dois dias, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou uma flexibilização no Novo Arcabouço Fiscal (ainda tem de passar pelo Senado). A ideia é permitir o aumento do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, por ato do Poder Executivo, desde já, e não mais após a segunda avaliação bimestral orçamentária (maio).

Vinicius Torres Freire - Piora nas contas do governo e nos EUA é aviso para que Lula 3 pare com bobagem

Folha de S. Paulo

Plano de arrumar contas do governo azeda, e vento vira na economia mundial

O vento deu uma virada na economia. Não se quer dizer que vá chover canivetes amanhã, com piora em emprego ou inflação. A atividade econômica deste 2024 continua em ritmo melhor do que se esperava. Mas as condições para que a economia cresça no curto prazo (uns dois anos) azedam. A necessidade de mudanças mais profundas, já, fica evidente.

No governo, nota-se afobação, na melhor das hipóteses. Na pior, corre-se alegremente para o abraço da gambiarra. Esse remendo na conta de luz, que talvez mal compense a conta de novos subsídios para empresas, é um exemplo.

O desejo de meter a mão na Petrobras é outro. Cobram-se "entregas", essa palavra de resto cafona, como se o governo federal fosse prefeitura miúda em véspera de eleição, inaugurando pinguela, asfalto e posto de saúde.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam tocar plano de mudanças mais profundo. Ganham a antipatia (ou franca raiva) de quase todo o resto do governo. O conflito entre Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) apenas piora.

Maria Hermínia Tavares – O que nos faz menos dignos

Folha de S. Paulo

Faltam eficiência e respeito à dignidade das pessoas nas ações do Estado

Dignidade foi uma das palavras mais ouvidas no recente seminário "População em situação de rua", no auditório da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Entre diagnósticos, denúncias e propostas de políticas, o que uniu os participantes foi a constatação de que eficiência e respeito à dignidade das pessoas têm sido o bem mais escasso nas sucessivas tentativas de lidar com um problema tão descurado pelos governos municipais e estaduais. Uns e outros, com frequência, os reduzem a uma questão de polícia —o controle do tráfico e do consumo de substâncias ilícitas— ou de zeladoria urbana —a limpeza matinal de praças e ruas que servem de desabrigo aos sem-teto.

Conrado Hübner Mendes - Poder ser livre, segundo Elon Musk

Folha de S. Paulo

Congresso e STF tardam no antídoto contra o veneno das redes

Elon Musk está para a liberdade de expressão como Bolsonaro está para a democracia e Ives Gandra para a interpretação constitucional. Como Damares Alves está para o amor em Cristo, Sergio Moro para o combate à corrupção e generais para a defesa da Constituição.

Esse autoapelidado "absolutista da liberdade de expressão" se deleita no seu poder de violar a lei sem consequência e de atiçar a turba de extremistas que prestam serviços gratuitos aos seus negócios. Com o requinte de sequestrar o símbolo da liberdade e depositar sua delinquência na conta do nosso maior ideal emancipatório.

Ruy Castro - A ameaça -ainda- sem nome

Folha de S. Paulo

A Internacional da Extrema Direita apenas começou e, aos poucos, vai ganhando todas

Nos anos 1930, o mundo tremia ao ouvir falar do Comintern, a Internacional Comunista. Hoje, sem nome, há uma Internacional da Extrema Direita, e o mundo ainda não se tocou. Ela já detém o governo na Itália, Polônia, Hungria e Holanda. Integra ou apoia o governo na Finlândia, Suécia e Grécia. Cresce a galope na França. Chegou perto nas eleições em Portugal e Espanha. Pândega ou trágica, venceu na Argentina. Promove o terror na Alemanha, no Canadá e na Nova Zelândia. E os EUA podem ter Trump de volta.

No Brasil, Bolsonaro tem processos e acusações suficientes para enjaulá-lo por 500 anos. Isso ainda não aconteceu porque a Justiça tem de seguir o seu curso "normal" —embora se trate de um anormal que, vitorioso na eleição ou no golpe, implantaria uma ditadura que nos faria sentir saudade dos militares. Daí, Bolsonaro continua à solta, arrotando ameaças e pautando a imprensa.

Poesia | Embriaga-te, de Charles Baudelaire

 

Música | Carminho e Chico Buarque - Falando de Amor