OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: rei nu

"Estamos vivendo de novo como se vivia nos anos 70. Projeto impacto. O governo decide, publica e acabou.

Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu, e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Presidente da Câmara intimida ministros do STF
Privatização do Galeão em 2013
Recall até de moedas
Fux libera votação do Orçamento
Para BC, Brasil vai crescer só 1%
Alerj aprova taxa de R$ 7 bilhões

FOLHA DE S. PAULO
Mais rigorosa, nova lei seca vale a partir de hoje
Hoje é o último dia?
Petista cogita usar a Câmara para dar asilo a condenados
Governo de SP vai investigar suposto grampo ilegal
Dilma quer um 'pibão grandão' no próximo ano
BC prevê inflação acima da meta em toda a atual gestão
Universidades de SP poderão ter cotas por desempenho

O ESTADO DE S. PAULO
Barbosa crítica ‘asilo’ a condenados no mensalão
Aeroportos devem ir a leilão em setembro
Sem consulta, Gol remarca voos da Webjet
Lula não vai ao Natal dos catadores de papel

VALOR ECONÔMICO
Aumenta rigor para concessões dos aeroportos
BC tira 337 instituições do mercado
Questão de ordem

BRASIL ECONÔMICO
Investimentos em aeroportos vão atingir R$ 18,7 bi, estima governo
Empresas de energia eólica temem superoferta no setor
Comércio em conflito
Compra da Nyse Euronext terá repercussão no Brasil

CORREIO BRAZILIENSE
Barbosa faz suspense com prisão de mensaleiros
Aeroportos : Um voo de R$ 20 bi
Dilma quer “Pibão grandão” em 2013
Governo insiste com royalties para a educação
Banco Central anuncia recall para moedinhas

ESTADO DE MINAS
Choque de poderes
Obra atrasada e nova licitação
Dilma promete “batalha” por verbas para educação
Empresa que desviou o rio é condenada

O TEMPO (MG)
Confins vai a leilão em 2013
Minas aguarda R$ 3,5 bilhões

GAZETA DO POVO (PR)
União vai investir R$ 320 milhões em aeroportos do Paraná
Câmara aprova repasse para construir a Arena
Está aberta a temporada
Comprar presente, checar o tempo e cair na estrada
Os maias e as previsões do fim do mundo
Asilo a deputados viola a lei, diz Joaquim Barbosa
Para atender TJ, Rossoni estuda sessão extra
Educação eleva a qualidade de vida no Paraná
Verba barrada por Requião iria para escolas

ZERO HORA (RS)
Lei seca adota multa maior e vídeo para provar embriaguez
Asilo a réus viola a lei, diz Barbosa
Aviação regional: Promessa de R$ 310 mi para 15 aeroportos do RS
Carro zero: Corrida a concessionárias para evitar imposto maior

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma sanciona e nova lei seca entra em vigor
Operadoras de celular são multadas
Mais verba para a luta contra a seca
Marco Maia quer dar asilo aos mensaleiros

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

FELIZ NATAL - Gilvan

Marco Maia não descarta abrigar deputados condenados caso prisão seja decretada

Presidente da Câmara diz que não acredita que Joaquim Barbosa opte por prisão antes de análise de recursos

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não descartou, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, dar abrigo aos deputados condenados no mensalão, se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinar a prisão imediata, antes que o processo transite em julgado, ou seja, antes da análise dos recursos. O petista afirmou que deputados têm imunidade parlamentar e que, de acordo com a Constituição, só podem ser presos em flagrante delito ou depois que o processo transitar em julgado. A polícia não pode entrar no prédio do Congresso.

O petista ainda fez uma ameaça velada ao ministro Celso de Mello, do STF, que alertou sobre o risco de incorrer no crime de prevaricação, caso a Câmara não cumpra a decisão judicial que determinou a cassação automática dos mandatos dos deputados.

- Acho que ele falou no calor do julgamento, também um pouco combalido por sua situação de saúde. Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado.

Fonte: O Globo

Joaquim Barbosa responde a críticas de parlamentares sobre atuação do STF

Ministro reforçou sua posição de que penas dos condenados por corrupção passiva foram baixas

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, também comentou as reclamações de parlamentares sobre a decisão do STF de decretar a perda dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.

- Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo? As pessoas são eleitas para o parlamento para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, consistentes em atacar o patrimônio público, violar de maneira grave todo o sistema de normas do país. Será que a Constituição do Brasil confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? - questionou.

O ministro também respondeu a críticas de parlamentares sobre a atuação recente do STF. Nesta semana, o ministro Luiz Fux determinou que, para o Congresso analisar os vetos presidenciais sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, precisa primeiro votar os outros 3.060 vetos que estão na fila.

_ É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. Ou seja, falta de leitura, falta de conhecimento do próprio país, é falta de conhecimento da Constituição do país, é não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais, regulares, decorrentes do sistema de governo como o nosso, presidencialista, com divisão estrita de poderes. Ao Parlamento cabe legislar. Ao Executivo cabe executar as leis votadas pelo Parlamento. E ao Judiciário cabe julgar, inclusive as ações daqueles cidadãos eleitos para cargos representativos - afirmou.

Sobre as críticas dos réus às condenações, Joaquim foi lacônico:

- Eu não discuto com réus meus.

O ministro reforçou sua posição de que as penas impostas aos condenados por corrupção passiva foram baixas. Ele chegou a sugerir o aumento das punições, mas os demais ministros discordaram da proposta.

- Era uma discrepância que estava ocorrendo, que me parecia uma leitura errônea. E, em consequência dessa leitura errônea, algumas penas fixadas depois da saída do ministro Ayres Britto estavam muito discrepantes. Eu cumpri meu dever, eu alertei para o fato. Mas o plenário é soberano - disse.

Joaquim defendeu que o Ministério Público investigue as declarações prestadas pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Segundo o réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro do esquema.

- O Ministério Público deve investigar, porque é o seu dever. O Ministério Público, em matéria penal, em nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que vai levar adiante, quais os casos que vai conduzir. Ele tem o dever de fazê-lo. Não pode fazer um balanço, um sopesamento de suas ações - afirmou.

Perguntado sobre a pesquisa de intenções de voto para presidente da República, na qual é mencionado por até 10% de eleitores, Joaquim negou que tenha pretensões políticas, mas disse ter ficado lisonjeado:

- Nunca. Jamais. Agora, a pesquisa me deixou lisonjeado. Qual brasileiro não ficaria satisfeito em condições idênticas à minha? Alguém que sempre dedicou a sua vida ao serviço ao Estado brasileiro, espontaneamente contemplado com números alvissareiros. Me deixou lisonjeado. Fico agradecido àqueles que ousaram citar meu nome. Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que eu sempre fui: um ser absolutamente sempre alheio a partidos políticos.

O presidente do STF afirmou que, durante o recesso da Corte, que termina em 31 de janeiro, não vai reverter a decisão de seu colega, Luiz Fux, sobre os royalties do petróleo:

- A Corte está em recesso, só volta em fevereiro. O presidente não vai examinar uma liminar dada por um colega. Não é do meu estilo.

Fonte: O Globo

Barbosa crítica ‘asilo’ a condenados no mensalão

A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam “a salvo” da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma “tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí”. Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar

Barbosa diz que abrigar condenados na Câmara é violação da Constituição

Choque de poderes. Presidente do Supremo reage a declarações de Marco Maia, que é contra cassarão de mandatos parlamentares pela Corte, e critica sistemas políticos que privilegiam o Legislativo ao afirmar que "não há tirania maior do que a do grande número"

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constituição" pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, para protegê-los (leia abaixo).

Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a "tirania do grande número", uma "tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí". O ministro afirmou que os ataques feitos às decisões do Supremo decorrem de falta de com-preensão do sistema jurídico e de "falta de leitura".

O presidente do STF afirmou que não cabe a uma "autoridade política" decidir sobre prisão. "A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira."

Desde que o Supremo decidiu pela perda de mandato dos deputados condenados no processo, Judiciário e Legislativo trocam rusgas pela imprensa. As divergências se agravaram após liminar do ministro Luiz Fux impedir a derrubada do veto presidencial na lei dos royalties do petróleo antes de outros 3 mil vetos serem apreciados pelo Congresso.

Para rebater outra declaração de Maia - a de que é o Congresso quem nomeia e cassa ministros do STF -, Barbosa classificou-a como fruto de "desconhecimento puro das instituições". Disse que jamais poderia se cogitar cri¬me de responsabilidade - hipótese em que o mandato pode ser retirado - quando um ministro do STF cumpre sua função.

Barbosa observou que a República brasileira é constituída pela separação de poderes e defendeu o sistema como melhor do que um modelo que privilegiasse o Legislativo. "Não há tirania maior do que a do grande número, e essa tirania do grande número, em geral, se estabelece no Par- " lamento, uma tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí."

Prerrogativas» O ministro refutou acusações de que o STF tenha tomado prerrogativas do Legislativo. "As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensivos ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, privilégios consistentes em atacar o patrimônio público e violar de maneira grave todo sistema de normas do país. Será que a Constituição confere esse tipo de privilégio?", questionou. "Isso é falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional, falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País."

Barbosa confirmou que vai ser o responsável pela execução penal do processo do mensalão, definindo onde os condenados pa¬garão suas penas.

O presidente do STF afirmou que cada ministro tem de estar preparado para a repercussão das decisões que toma e disse estar "lisonjeado" com pesquisas de intenção devoto para a Presidência da República que apontam até 10% para seu nome. "Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamente alheio a partidos políticos", disse. Questionado sobre as críticas de condenados a sua atuação, foi irônico: "Não discuto com réus meus", afirmou, encerrando a entrevista.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Petista cogita usar Câmara para dar asilo a condenados

Marco Maia se ampara em regra que impediria PF de efetuar prisão no Congresso

Barbosa classifica como 'violação grave' a ideia de usar o Legislativo para impedir que uma ordem do STF seja cumprida

Breno Costa

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou ontem a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que podem ter sua prisão decretada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

A manifestação do petista motivou uma reação do ministro, que anuncia hoje sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão.

"A proposição de uma medida desta natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, seria uma violação das mais graves à Constituição brasileira", disse Barbosa.

Marco Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite anterior, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff.

A presidente não testemunhou as conversas, conforme relato de participantes.

Ontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. "Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta."

A legislação sobre a possibilidade de a Câmara servir de abrigo inviolável a deputados condenados é controversa. Maia se ampara no regimento da Câmara.

Ele fala que o "policiamento dos edifícios da Câmara", incluindo os imóveis funcionais dos deputados, compete à Câmara, que possui uma Polícia Legislativa, sem intervenção de outros Poderes.

A Polícia Federal, que cumprirá as eventuais ordens de prisão, é subordinado ao Ministério da Justiça (Executivo).

A interpretação da Câmara é que a PF não poderia entrar no Congresso, sem autorização do Legislativo, para cumprir a eventual ordem do STF.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado ao regime fechado. Já os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ao semiaberto.

Maia afirmou esperar que Barbosa não acate o pedido da Procuradoria-Geral da República para a prisão.

A Constituição prevê que um parlamentar só pode ser preso em flagrante ou depois de decisão definitiva. Cabem recursos ainda contra a sentença do mensalão.

Golpe

Maia, que está no fim de seu mandato no comando da Casa -ele deixa a presidência em fevereiro-, fez uma série de associações indiretas entre o STF, golpes de Estado e regimes totalitários.

O petista defende a tese de que a palavra final sobre a cassação do mandato de deputados é do Congresso, diferentemente do que o STF decidiu.

"Nos grandes golpes, a primeira coisa que se faz é cassar mandatos."

O petista também ironizou o ministro Celso de Mello, que afirmou, esta semana, que seria "intolerável" um descumprimento de decisão do STF.

Segundo Maia, a declaração de Mello foi influenciada pelo fato de o ministro estar "combalido pela sua situação de saúde". Ele se recuperava de uma gripe.

Em São Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, chamou de abjeto o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

"O povo, em vários momentos desse país, soube se levantar contra o arbítrio e a ditadura. Nós não vamos permitir que mais um vez nosso país possa ser vítima da truculência, da selvageria, mesmo que ela venha recoberta pelo manto do apoio da lei."

Em Brasília, Barbosa também rechaçou a acusação de Maia de que haveria ingerência do STF no Legislativo.

"Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem e dinheiro [...] é ingerência no Legislativo?", questionou Barbosa, que classificou a crítica de Maia como "falta de leitura" e de conhecimento do país e da Constituição.

"Atacar o patrimônio público [...], será que a Constituição confere esse tipo de privilegio?"

Fonte: Folha de S. Paulo

Barbosa faz suspense com prisão de mensaleiros

O presidente do Supremo promete: apesar de ser uma “situação nova ” para o tribunal, dirá se efetivará a detenção dos condenados no processo do mensalão. Mas emitiu sinais controversos quanto a essa necessidade

A resposta de Barbosa

Presidente do STF decide hoje se acata o pedido da Procuradoria Geral da República de prender imediatamente os condenados no mensalão

Diego Abreu

Quatro dias depois de encerrado o maior julgamento da história do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidirá hoje se manda para a cadeia imediatamente os condenados no processo do mensalão. Na véspera da esperada decisão, o comandante da Suprema Corte emitiu sinais controversos quanto à necessidade de se efetivar as detenções de forma antecipada. Ele afirmou que o pedido de prisão dos réus é uma “situação nova”, diferente de todos os que o STF já analisou.

Em entrevista coletiva concedida ontem, Barbosa negou que haja jurisprudência do Supremo no sentido de que as prisões só possam ser efetivadas após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O ministro observou que a situação é inédita, pois, segundo ele, os casos semelhantes já apreciados pelo STF se referiam a ações originárias de outros tribunais, diferentemente do mensalão, cuja origem é o próprio Supremo.

O presidente do STF, porém, deu sinais de que não há urgência para a prisão, ao enfatizar que, a partir do recolhimento dos passaportes, o risco de fuga dos réus diminuiu sensivelmente. Barbosa, no entanto, poderá decidir pela detenção dos réus com base no entendimento de que é possível antecipar a execução das penas. Ele lembrou ontem que, no início da instrução do processo, indeferiu um pedido de prisão dos denunciados, mas frisou que o momento agora é outro. As declarações não foram conclusivas para apontar o que o ministro decidirá hoje. Há um precedente, porém, que favorece os réus: os dois deputados condenados pelo STF a penas de prisão — Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Natan Donadon (PMDB-RO) — permanecem em liberdade.

Questionado sobre o pedido de prisão apresentado na noite de quarta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do Supremo preferiu não adiantar o teor da petição. Limitou-se a dizer que tomará uma decisão hoje. “Não vou antecipar nada. Amanhã (hoje), vocês terão conhecimento do teor da minha decisão que deve ser breve.”

A Procuradoria Geral da República e o STF não souberam informar se o pedido de Gurgel abrange apenas os 11 réus condenados ao regime fechado, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o empresário Marcos Valério, ou se também se estende a outros 11 que cumprirão o semiaberto.

Críticas

Joaquim Barbosa respondeu às críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que classificou de “ingerência” do STF a decisão pela perda dos mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão. Ao comentar a declaração do petista de que se houver prisão imediata dos réus ele poderá abrir os portões da Câmara para impedir as detenções (leia matéria abaixo), Barbosa foi enfático. “A proposição de uma medida dessa natureza, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, frisou.

Barbosa afirmou que falta compreensão aos congressistas sobre a Constituição. “É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura. De conhecimento do próprio país, da Constituição. É não compreender o funcionamento regular da instituição federal”, afirmou o presidente do STF.

“Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Poder Legislativo? As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum?”, questionou o ministro, que disse acreditar que “Marco Maia não será a autoridade do Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo”, pois o mandato do petista termina em fevereiro.

O ministro reiterou que é “dever” do Ministério Público investigar as declarações feitas por Marcos Valério, em depoimento prestado em setembro, no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro do mensalão para pagar despesas pessoais.

O presidente da Suprema Corte comentou diversos outros assuntos durante a entrevista (veja quadro). Ele disse ser contra a atuação de parentes de juiz como advogados de causas no tribunal onde trabalha o magistrado. “Filhos, esposas e sobrinhos de juízes são muito acionados pelos seus clientes pelo fato de serem parentes, não é pela qualidade técnica de seu trabalho”, disse. “O Brasil é o país dos privilégios. Nós todos sabemos (...) Parece um direito constitucional o privilégio”, completou.

Barbosa mostrou-se contra a promoção de juízes pelo critério do merecimento. “Juiz tem que ser livre. Em geral, são promovidos os mais espertos, os que fazem mais políticas, que socorrem às associações”, criticou. O ministro não quis comentar as críticas de condenados no mensalão sobre a sua atuação no julgamento. “Eu não discuto com réus meus.”

Ponto a ponto

Veja a opinião do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre temas polêmicos tratados na entrevista de ontem

Prisão dos réus do mensalão

Joaquim Barbosa emitiu sinais contraditórios sobre se decretará ou não a prisão imediata dos réus. Ele observou que já negou pedido semelhante quando o processo chegou ao STF e que o risco de fuga diminuiu depois da apreensão dos passaportes. No entanto, afirmou que as decisões do Supremo que proibiram prisões antes do trânsito em julgado de ações tratavam de casos com origem em outros tribunais, e não no STF. O pedido apresentado pelo procurador-geral da República na quarta-feira, segundo ele, é uma “situação nova”.

Abrigo na Câmara

O ministro comentou que não há possibilidade, na eventualidade da prisão dos réus, de a Câmara dar abrigo aos três deputados federais condenados no julgamento do mensalão. Segundo ele, quem escolhe onde o preso será detido é o juiz, e não a autoridade política.

Promoção de juízes

Barbosa disse que os juízes têm que ser livres e independentes. Ele é contrário à promoção de juízes a cargo de desembargador pelo critério do merecimento. Segundo ele, em geral, há “politicagem” e acabam sendo promovidos os mais espertos e aqueles que fazem política nas associações de magistrados.

Parentes de juízes

O ministro frisou ser “visceralmente contra” a possibilidade de parentes de juiz advogarem em processos que tramitam no tribunal onde atua o magistrado. Ele avalia que esses advogados são contratados não por suas qualidades técnicas, mas por serem parentes. Ao comentar a questão, Barbosa disse que “o Brasil é o país dos privilégios”.

Pretensões políticas

O presidente do STF afirmou que jamais pensou em se candidatar ao cargo de presidente da República. Ele comentou a recente pesquisa Datafolha na qual apareceu com 9% das intenções de voto, e disse ter ficado “evidentemente lisonjeado”.

Fonte: Correio Braziliense

O grande circo místico - Nelson Motta

A direita, como se sabe, ou não existe no Brasil, ou então é tudo que contraria qualquer opinião do Zé Dirceu.

No Brasil, golpistas tentam derrubar ex-presidente. A piada é boa, mas a coisa está feia.

O ministro Gilberto Carvalho já avisou que o bicho vai pegar e Zé Dirceu quer a militância nas ruas para defender Lula e o PT. De Paris, Lula já rosnou que vai voltar a percorrer o Brasil com suas Caravanas da Cidadania, como fez nos anos 90, para falar direto com o povo sobre o país maravilhoso que construiu e a herança maldita que recebeu, para satanizar as elites, a direita, a mídia e a Justiça. Ou para desmentir que protegeu Rose Noronha e os irmãos Vieira?

Qual será a motivação da caravana, seu apelo ao público, seus slogans e palavras de ordem? Com alguma ironia, talvez possa se chamar Caravana da Verdade, e sirva para dizer que são mentiras todas as acusações. O mais difícil é imaginar multidões lotando as praças, sem um show de graça de um artista popular ou sorteio de um carro, só para ver Lula falar bem dele mesmo e mal de seus adversários.

Lula ama o palanque, é seu hábitat natural, seu altar, onde se sente melhor do que nos gabinetes, nos palácios ou nos parlamentos, porque só tem que falar, esbravejar e gritar - o que ele mais sabe e mais gosta de fazer. Para um ser mitológico metade homem, metade palanque, diante da multidão amestrada, não há compromisso com a lógica e a verdade, todas as bravatas são bem-vindas, todas as demagogias são aplaudidas, sem responsabilidades nem consequências.

Sem estar em campanha por algum cargo, ou causa, a não ser ele mesmo, Lula vai precisar da "mídia golpista" para dar dimensão nacional à sua luta contra… a "mídia golpista". Porque se depender só da TV Brasil e dos blogueiros estatizados, só a militância vai ficar sabendo.

As velhas elites já estão acostumadas a apanhar de Lula, a doar para suas campanhas, e a se dar bem nos seus governos, mas as novas elites sindicais e partidárias não estão preocupadas com as velhas, são progressistas, estão ocupadas com seu próprio progresso.

A direita, como se sabe, ou não existe no Brasil, ou então é tudo que contraria qualquer opinião do Zé Dirceu.

O maior perigo da caravana é virar circo.

Fonte: O Globo

Conta-gotas - Dora Kramer

Concluído o julgamento do mensalão, começam a ser revelados detalhes da negociação de delação premiada entre Marcos Valério Fernandes de Souza e o Ministério Público; aparecem também as primeiras provas materiais.

As tratativas estão em andamento desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação dele a 40 anos de prisão, mas foram mantidas em sigilo para não perturbar o processo em curso.

Primeiro soubemos que houve um depoimento no dia 24 de setembro. Recebido com bastante descrédito devido ao histórico do depoente, especialista em ameaças não cumpridas. Os ministros do STF mantiveram-se discretos, embora alguns (Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, pelo menos) tivessem pleno conhecimento do que se passava.

O lance seguinte veio já na reta final do julgamento, quando tomamos conhecimento de que, para tentar conseguir regime especial de execução das penas presentes e futuras, Valério acrescentou novidade ao caso, incluindo o ex-presidente Lula no rol dos beneficiários do mensalão.

Agora surgem os documentos, relata reportagem do Estado. O braço executivo da quadrilha entregou à procuradoria o número de três contas no exterior nas quais diz ter feito depósitos para pagamento de serviços de artistas e publicitários para campanhas eleitorais do PT.

Anexou também às declarações feitas ao MP cópia do cheque no valor de R$ 98.500, emitido pela já notória SMPB à empresa Caso, de propriedade de Freud Godoy, amigo, guarda-costas-chefe de Lula.

A ofensiva de protestos contra a inclusão do nome do ex-presidente na história do mensalão parece ter o intuito de intimidar o candidato a delator.

Inclui até governadores, mas não terá efeito prático se as provas de Marcos Valério forem consideradas suficientemente robustas para convencer a procuradoria a recomendar à Justiça a concessão de benefícios pela delação.

A rigor o desagravo seria desnecessário, pois se as declarações dele forem infundadas, vão cair no vazio. O Ministério Público só atenderá aos apelos do condenado se obtiver dele o máximo.

Valério, por sua vez, não teria iniciado o processo de negociação sem ter como comprovar ao menos em parte o que diz. De 2005 até setembro passado, quando afinal caiu-lhe a "ficha", houve alguns ensaios. Chegou a ocorrer ao menos um encontro não oficial com um procurador, mas nada prosperou.

Mas agora o operador do mensalão não está mais na fase das meras ameaças. Nessa altura são inúteis para ele.

Abaixo da crítica. Difícil saber o que é mais vergonhoso: o acúmulo de 3.060 vetos presidenciais na pauta do Congresso para serem apreciados ou os congressistas se disporem a votá-los ao ritmo de toque de caixa para atender a um interesse específico e imediato.

Quis o bom senso que a intenção não se materializasse em gesto. Mas ficou a constatação, de resto batida, de que o Parlamento não se constrange com nada.

Disse ao País que regra ali existe para ser quebrada e que o costume é deixar por incompleto o processo legislativo, cujo início se dá com a apresentação de um projeto e se conclui com a apreciação de vetos da Presidência, quando há.

Admitiu a hipótese de examiná-los agora sem o menor critério sobre o mérito de cada um e demonstrou também seu total menosprezo pela Constituição, que dá prazo de 30 dias para o exame de vetos.

Esse mesmo Congresso pretende ensinar padre-nosso ao vigário dando lições de legalidade ao Supremo.

Nasce torto. Ademais, é como reza a velha máxima: não se pode fazer tudo errado e esperar que no fim dê certo. Aplica-se à CPI do Cachoeira e também ao processo (in) decisório sobre a lei de distribuição dos royalties do petróleo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Supremocracia - Maria Cristina Fernandes

Depois de quatro meses em missão destinada a descobrir como uma empreiteira, aliada a um contraventor, aliciou políticos e subjugou interesses públicos a ganhos privados, a Câmara dos Deputados decidiu que nada decidiria. Preferiu remeter os autos da CPI do Cachoeira ao Ministério Público e à Polícia Federal.

O Congresso fez por merecer o jugo do Supremo, que se arvora a lhe retirar a prerrogativa constitucional de julgar o mandato de seus parlamentares? Parece fácil concluir que sim.

O desfecho da CPI contribui para aumentar o descrédito do Congresso, que alimenta o ativismo judicial. O PT, partido que mais provocou essa judicialização e dela mais tem sido vitimado, não tira lições críticas do momento.

Ativismo leva a maior cobrança sobre os ministros

Partiu de um petista, que não poderia deixar de ser carioca, a petição que resultou na dupla ingerência do Supremo no Legislativo com a suspensão da sessão do Congresso que apreciaria os vetos presidenciais à mudança na redistribuição dos royalties do pré-sal.

Não é a oferta um tanto disparatada de asilo nas dependências da Câmara aos parlamentares ameaçados de prisão imediata que remediará essa submissão.

Daqui a dois anos, quando os parlamentares saírem às ruas na tentativa de renovar seus mandatos, o descrédito de uma instituição que segue a reboque do Judiciário certamente pesará. Se promete e não entrega, o parlamentar vai para casa.

E o que acontece do outro lado da praça? A instância suprema exige magistrados que ajam acima das vaidades e com autonomia inexpugnável em relação a dinheiro e poder. É com essa credencial que interpretam a Constituição e julgam.

Na decisão que encerrou o julgamento do mensalão, os ministros foram unânimes pela perda de direitos políticos dos condenados porque assim o determina a Constituição, mas cinco dos nove foram além e fizeram valer a interpretação, em mais uma jurisprudência inovadora, de que é do Supremo, e não da Câmara, a prerrogativa da cassação do mandato.

Confrontados com casos precedentes em que haviam se manifestado em defesa da deliberação legislativa, os ministros usaram o advento da Lei da Ficha Limpa na defesa da tese de que se um condenado não pode disputar o cargo político também não pode exercê-lo.

A evocação do respeito à separação dos Poderes na jurisprudência americana e europeia não foi suficiente para demover a maioria dos magistrados, determinados que estão na convicção de que é a imoralidade pública que separa a democracia brasileira daquelas do hemisfério Norte.

Na medida em que o Supremo, além de condenar, também cassa mandato popular, é natural que seus integrantes se exponham a uma maior cobrança pública.

Na decisão sobre o mandato confrontaram-se as duas visões de democracia que este julgamento escancarou. Os ministros, a maioria dos quais colaborou para destrancar pautas da sociedade represadas pelo Legislativo, como a pesquisa com células tronco e o casamento gay, são unânimes em reconhecer a erosão das instituições parlamentares, mas divergem sobre o papel do Judiciário em sua reversão.

Uma fatia acredita que ainda não se encontrou melhor meio de se controlar o Estado do que pela democracia fundada na primazia do Legislativo. Outra, que se provou majoritária, deixou claro que o julgamento não poderia correr o risco da hesitação do Legislativo em confirmá-lo.

Parece haver poucas dúvidas hoje no Congresso que os parlamentares seriam cassados ao fim da longa tramitação de embargos que desembocará em outro ano eleitoral, 2014. Dificilmente o Legislativo sobreviveria ao desgaste de promover sessões com parlamentares que se recolhem à prisão depois de uma votação.

Se a expectativa da sociedade é que a jurisprudência do mensalão frutifique, sobre os parlamentares recairia a primazia de jogá-la por terra, o que aumentaria seu descrédito.

Mais do que a desconfiança em relação ao Parlamento, o que sobressai da atitude dos magistrados é a resistência a conviver com a incerteza, pressuposto da ordem democrática.

Todos os partidos agem para reduzir os riscos na conquista e exercício do poder, mas nenhum deles pode cravar com antecedência quem ganha eleição ou votação no Congresso.

No Supremo, as dúvidas se limitam a 11 juízes de uma ordem movida pelo imperativo da lei, que margeiam a autocracia e movem-se com desconforto pela incerteza.

Ninguém manda ministro do Supremo para casa. O tempo é o senhor, senão da razão, mas de seu mandato, que só se extingue na aposentadoria. Mas talvez devam se acostumar, ao longo de seus anos vitalícios, com as pressões desse mercado eleitoral em que agora se imiscuem.

Face à centenária instituição do sufrágio popular, que dá e tira mandatos legislativos, o Conselho Nacional de Justiça é imberbe. Desde que surgiu, em 2004, cassa sete juízes por ano.

O eleitor que teve seu voto subtraído por ministro do Supremo não toma conhecimento dos expedientes de que notórios juristas lançam mão para envergar sua toga.

Desconhece-se, por exemplo, o efeito que teria sobre a reputação dos magistrados se uma entrevista como a do ministro Luiz Fux à jornalista Mônica Bergamo ("Folha de S.Paulo", 02/12) fosse reproduzida em redes de TV, canais de rádio e ganhasse divulgação massiva como o do horário eleitoral gratuito. Nela, o ministro revelou ter-se valido de suas posições sobre querelas tributárias bilionárias para angariar simpatia de poderosos da República à sua candidatura à Corte. São cenas que a TV Justiça não mostra.

Mudanças na forma da escolha dos ministros ou na duração de seus mandatos não trazem embutida a certeza de maior transparência e integridade. Mas para que essas 53 sessões se mostrem eficazes no combate à impunidade não basta que os condenados paguem por seus crimes. A magistratura também tem que se abrir mais ao escrutínio da sociedade.

Isso passa não apenas pela transparência com que tramitam, por exemplo, casos egressos do compadrio da magistratura, como também pelo maior acesso da população aos tribunais, pela celeridade nos processos e serenidade dos julgamentos. É um caminho longo, e ainda parcialmente percorrido, para que o Judiciário adquira reconhecimento pleno como instância legítima na solução de conflitos.

Fonte: Valor Econômico

Mexeu com a igualdade, mexeu com todo mundo - Fernando Gabeira*

O sucesso do filme Lincoln, de Steve Spielberg, inspirou uma série de artigos nos Estados Unidos ressaltando a importância da política, quando é realizada por pessoas generosas com o objetivo de melhorar a vida de milhões.

Os articulistas esperam que a exibição do filme leve os espectadores a lamentar a mediocridade da atmosfera política de hoje e que desperte o desejo de elevar seu nível por meio da própria participação.

Não vi o filme, apenas as entrevistas de Spielberg e de Daniel Day-Lewis, que interpreta Lincoln. Consegui, entretanto, o livro que, de certa forma, inspirou o filme: Team of Rivals, The Political Genius of Abraham Lincoln, de Doris Kearns Goodwin. A autora se estende também na biografia dos três candidatos que disputaram com Lincoln no Partido Republicano. Todos jovens ambiciosos e capazes, admirados pelos seus eleitores.

Não posso prever que efeito o filme terá nos Estados Unidos. Noto apenas que a época empurrava para a grandeza: todos saíram de casa e cruzaram os Estados Unidos para construir sua carreira. E havia um grande tema esperando por eles: a escravidão.

Os grandes temas ajudam, quando os políticos são capazes. Joaquim Nabuco, no Brasil, enriqueceu sua trajetória na luta contra a escravidão. Lincoln é produto de outra cultura e se insere de modo especial no momento político americano. Mas, como a reflexão sobre a política trata de variáveis universais, pode ser que desperte algum interesse no Brasil.

Vivemos um momento estranho. Dois presidentes, José Sarney e Lula, defendem-se reciprocamente com o argumento de que estão acima de suspeitas ou investigações. Sarney conferiu a Lula a condição de inalcançável e este, por sua vez, no auge do escândalo no Senado, afirmou que Sarney não deveria ser tratado como uma pessoa qualquer. Criaram uma irmandade dos intocáveis. Sarney já tem um museu dedicado à sua vida; Lula está a caminho de construir o seu.

Além de intocável e com um museu ainda em vida, Sarney também é imortal. Essa condição ainda falta a Lula, mas não me surpreenderia se o amigo conseguisse para ele uma cadeira na Academia de Letras.

Na década de 1960, escrevi um artigo ironizando as pessoas que se achavam especiais porque moravam em Ipanema. Até hoje rola pela internet. Jovem existencialista, mostrava a futilidade de se julgar especial por pertencer a algum lugar ou grupo ou mesmo por alguma condição nata. Era a forma de negar a importância das opções cotidianas, a construção de nossa realidade por meio das escolhas mais intrincadas. Sarney e Lula não reivindicam uma vantagem nata, muitos menos a que decorre do pertencimento a um grupo ou lugar. Eles se reclamam intocáveis pelos serviços prestados ao País. E nisso reside seu erro monumental. Não existem serviços prestados ao País que possam garantir uma condição acima de qualquer suspeita. E, se foram prestados com essa expectativa, corrompem as suas próprias intenções generosas.

Sarney e Lula fizeram nesse aspecto particular um pacto pelo atraso. Com o domínio do Congresso que o primeiro exerce e a popularidade do segundo, continuam com potencial de mobilizar a maioria. Mas sempre existirá uma minoria, resistindo com a frase tantas vezes subversiva: somos todos iguais perante a lei.

Compreendo que há uma luta política. Os governistas precisam proteger a imagem de Lula, pois ela é a garantia de futuras vitórias eleitorais. O desgaste de Lula enfraquece um projeto de poder.

Não compreendo, entretanto, o argumento que nos faz retroceder ao período anterior à Revolução Francesa. Esse desejo de poder estendido ao controle da biografia, da inevitabilidade da morte, do alcance da lei, é um desejo patético.

Mesmo aqueles que acham que o mundo começou com o nascimento de Lula, em Garanhuns (PE), ou com o nascimento de José Ribamar, em Pinheiro (MA), deveriam ser sensíveis à bandeira da igualdade.

A fraternidade dos intocáveis é uma construção mental que rebaixa as conquistas do movimento pela democratização no Brasil e nos divide entre semideuses e seres humanos.

Na verdade, o argumento dos dois presidentes aprofunda a desconfiança na política e nos políticos. Por isso a chegada de Lincoln, o filme, apesar de uma cultura e uma época diferentes, pode ser um pequeno sopro de ar fresco na sufocante atmosfera política brasileira.

Nem nos Estados Unidos nem aqui é possível repetir a grandeza política de Lincoln. Já no segundo capítulo do livro de Doris Goodwin é possível imaginar como Lincoln brigaria feio com os marqueteiros modernos: ele se recusava a dramatizar ou sentimentalizar sua infância na pobreza.

Ainda assim, com todas as ressalvas, precisamos de outras épocas, outros líderes, para ao menos desejar algo melhor do que o que estamos vivendo. Não me refiro, aqui, à satisfação majoritária com as condições materiais de vida. Muito menos quero dar à trajetória democrática no século 21 a dramaticidade de um tempo de guerra e escravidão.

Quando um presidente do Brasil diz uma barbaridade, sentimos muito. Quando dois presidentes dizem a mesma barbaridade, isso nos obriga a apelar para tudo, até para um bom cinema.

Depois do cha cha cha della secretaria, Lula se vê em apuros com as denúncias de Marcos Valério. Concordo com os petistas de que não se deva confiar nele, embora tenham confiado tão profundamente em 2003. Mas a melhor maneira de desconfiar é analisar as acusações, apurando-as com cuidado. É assim que se descobre o que é verdade e o que é mentira.

Fora disso, só construindo uma redoma onde Lula e Sarney possam estar a salvo dos percalços que ameaçam os simples mortais. E criar essa visão religiosa de uma santíssima dualidade. E ninguém se ajoelha e reza diante dela, porque a ferramenta hoje não é oração do passado. Basta um #tag.

Se Sarney e Lula se contentassem com um museu e a condição de imortais, tudo estaria bem. Mas, mexeu com a igualdade, mexeu com todos nós.

* Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Charge: Valério e Lula

A negação da política contra o regime militar - Marco Antonio Villa

Revolucionários nunca tiveram objetivo no campo democrático. Sem ideias, só personalismo e, como mostra Marighella, ação terrorista e violência. Para quê?

O recém-lançado livro "Marighella: o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo" (Companhia das Letras), de Mário Magalhães, permite uma série de reflexões sobre a esquerda brasileira.

Isso porque o autor fez uma pesquisa exemplar, exaustiva. Focou -e não poderia ser diferente, sendo uma biografia- a vida pessoal e política de Carlos Marighella, desde seu nascimento, em Salvador, até sua morte, em São Paulo.

Ao longo dos 58 anos da vida de Marighella, o leitor percorre o caminho tortuoso da esquerda sempre à procura de um farol, de uma Roma vermelha: começando em Moscou, passando por Pequim, depois Havana, Tirana e, quem diria, mais recentemente, Caracas. Viveu de descobertas e, principalmente, de desilusões. E acabou perdendo a possibilidade de entender o Brasil.

Não é acidental que a esquerda revolucionária tenha sido derrotada em todas as batalhas políticas. Restou obter vitórias no campo ideológico e construir mitos, despolitizando-os e transformando-os em heróis, mas heróis fadados ao fracasso. Na falta de ideias, sobrou o culto personalista.

A iniciação política de Marighella teve início durante o primeiro governo Vargas. Logo conheceu a prisão e a barbárie dos torturadores. Ficou muitos anos preso.

Com a anistia de 1945 e a legalização do Partido Comunista, foi eleito deputado constituinte pela Bahia. Dois anos depois, perdeu o mandato e o PC foi novamente perseguido. Viveu em São Paulo como militante profissional. Como todos comunistas da sua geração, tinha em Stálin e em Luís Carlos Prestes os modelos a serem seguidos.

Seu momento de inflexão política foi em 1964. Criticou a estratégia do PCB. Da crítica, chegou ao rompimento e à fundação da Ação Libertadora Nacional.

A ALN recusava qualquer luta política. Diz Marighella: "O dever de todo revolucionário é fazer a revolução; o segundo é que não pedimos licença para praticar atos revolucionários; e o terceiro é que só temos compromissos com a revolução". Escreveu que o "conceito teórico" que o guiava "é o de que a ação faz a vanguarda" e que "a ação é a guerrilha".

A trajetória de Marighella entre os anos 1964 e 1969, parte mais importante do livro, reforça a negação da política em uma guerra aberta contra o regime militar.

O que não se vê é qualquer ato de busca de apoio popular, de organização, de traçar algum objetivo no campo democrático. Tudo se resume à ação terrorista, à violência. E a cada ação, maior o isolamento.

O máximo de atividade efetivamente política nos atentados, sequestros ou assaltos a bancos são os panfletos atirados logo após alguma "ação revolucionária".

Marighella passou os últimos cinco anos da sua vida como a maior parte dos anteriores: fugindo, se escondendo dos seus perseguidores.

Depois de tantas fugas, sacrifícios, sem vida pessoal plena, em meio à violência e ao sadismo da repressão militar, ficam algumas (incômodas?) perguntas: para que tudo isso? É a busca do martírio? É a tentativa de colocar seu corpo para o sacrifício ritual da revolução? Anos e anos fugindo produziram o quê? O que, do pouco que escreveu, poderia ficar para a construção do Estado democrático de Direito? Que ideia serviria para nortear a consolidação da democracia e do respeito aos direitos humanos?

É difícil, muito difícil, encontrar alguma resposta positiva.

A trajetória de vida do revolucionário baiano serve para refletir como as ideias democráticas tiveram enorme dificuldade de prosperar no Brasil. E mais: mostra como avançamos nos últimos 25 anos enfrentando o autoritarismo histórico das elites políticas. Principalmente quando observamos o século 20 brasileiro, marcado pela negação da política e pela exaltação da violência.

Marco Antonio Villa, 56, é historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos e autor, entre outros, de "Mensalão: o Julgamento do Maior Caso de Corrupção da História Política Brasileira" (LeYa)

Fonte: Folha de S. Paulo

A sobrecarga de Dilma - Rogério Furquim Werneck

Foi noticiado que, na corrida contra o tempo em que está agora empenhada, a presidente Dilma Rousseff estaria convencida de que chegou a hora de desentravar o crescimento da oferta de bens e serviços no País. E que, para enfrentar os múltiplos desafios envolvidos nessa tarefa, a presidente, segundo um de seus assessores, estaria determinada a, "num ato de coragem, fazer tudo de uma só vez" (Claudia Safatle, "Valor", 14/12/2012). A notícia é, ao mesmo tempo, alvissareira e preocupante.

É auspicioso que o governo tenha percebido que políticas de estímulo à demanda têm alcance limitado. E que um programa de crescimento econômico coerente tem de estar baseado na expansão sustentada da oferta. É especialmente promissor que o Planalto se declare disposto a lidar com a longa lista de entraves à expansão da oferta, que só o governo tem condições de remover. O que preocupa é que, na tentativa de recuperar o tempo perdido no avanço dessa agenda tão vasta, o governo se proponha, mais uma vez, a abrir um número excessivo de frentes, descuidando da sobrecarga que será imposta à sua limitada capacidade de gestão.

As infindáveis idas e vindas do governo na questão da privatização dos aeroportos bem ilustram as dificuldades que poderão estar envolvidas no enfrentamento simultâneo de um amplo leque de problemas. Chama a atenção a forma centralizada com que a questão vem sendo tratada, com envolvimento direto da presidente, a cada passo. A cada ida e a cada vinda. E como é pouco provável que, a esta altura, esse padrão tão centralizado de gestão seja abandonado, a conclusão inescapável é que, na delimitação do conjunto de questões econômicas que o governo poderá equacionar de forma minimamente satisfatória em 2013, é fundamental ter em conta a possibilidade de sobrecarga da presidente.

É bom lembrar que a agenda política do Planalto pode ficar especialmente sobrecarregada no ano que vem. Em face do crescendo de notícias desfavoráveis envolvendo o ex-presidente Lula, na esteira do Mensalão e da Operação Porto Seguro, Dilma Rousseff decidiu abandonar a postura de não envolvimento do governo em questões desse tipo e partir para a defesa aberta do seu antecessor, mobilizando para isso seus ministros e todo o peso do seu cargo.

Cruzar esse Rubicão, para o que der e vier, não lhe terá sido fácil. E é até possível que, em face das pressões a que terá sido submetida, a decisão se tenha tornado inevitável. Mas o que aqui importa é tão-somente que o engajamento da presidente nesse embate poderá tornar a agenda política do Planalto excepcionalmente pesada nos próximos meses. Como advertiu o ministro Gilberto Carvalho, em vídeo distribuído a correligionários do PT, 2013 está fadado a ser um "ano brabo" em que o "bicho vai pegar". Tendo decidido entrar com tudo nesse turbilhão, a presidente poderá ter de dedicar parte substancial de seu precioso tempo à contenção dos danos que poderão advir dessa decisão. É mais um fator a contribuir para a sobrecarga do Planalto.

E ainda falta ter em mente o imponderável. Ou nem tanto. Saltam aos olhos as condições cada vez mais precárias sob as quais vem sendo atendida a demanda de energia elétrica no País. Os reservatórios do núcleo do sistema hidrelétrico estão com o nível mais baixo dos últimos 12 anos. Mas essa precariedade não impediu que, justo agora, o Planalto considerasse oportuno reduzir as tarifas de energia elétrica em 20%.

É bem verdade que o governo professa crença quase religiosa na insensibilidade da demanda de energia a seu preço. E tão forte é essa sua convicção que, antes mesmo de a redução de tarifas ter sido efetivada, o Planalto deflagrou intensa campanha publicitária no horário nobre de televisão, para que nenhum consumidor deixasse de perceber a real extensão da redução envolvida. Tomara que não, mas, se São Pedro se revelar pouco generoso com as chuvas de verão, é bem possível que a presidente se veja, em 2013, sobrecarregada também pela difícil gestão de um quadro grave de escassez de energia.

Rogério Furquim Werneck, economista e professor da PUC-Rio

Fonte: O Globo

Populismo no setor elétrico - Roberto Freire

O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou um corte de 20% nas contas de energia elétrica a partir de janeiro de 2013. O anúncio pegou todo o setor de surpresa e levou à queda no valor das ações das companhias geradoras de energia na Bovespa.

A jogada eleitoral cobrou seu preço dos acionistas e é certo que o país também pagará caro nos próximos anos. Como em toda economia industrial e moderna, a energia elétrica é setor vital em que erros não são admitidos.

A atitude impositiva de Dilma, ao mudar as regras do jogo e editar a medida provisória sem negociar com os interessados, gerou desconfiança dos investidores privados justamente no momento em que o governo depende deles para melhorar a infraestrutura do país. Para piorar, a atitude desastrada da gestão petista resultou naquele que é o grande temor de quem pretende investir em qualquer setor da economia: o medo de não haver energia elétrica suficiente para a produção no futuro.

No aspecto político, a artimanha contra a oposição foi premeditada. Como as maiores geradoras do país são estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, estados comandados pelo PSDB, esses governadores foram colocados contra a parede pela presidente. Ou aderiam à proposta de Dilma e levariam as companhias à falência, ou não aderiam e seriam responsabilizados pelo governo pela não redução das tarifas de energia. De forma prudente e sensata, as companhias de Minas, São Paulo, Paraná e Santa Catarina não aceitaram o plano.

O discurso do PT contra a oposição na próxima disputa presidencial foi desenhado às custas do futuro de nossa economia, escancarando o pensamento imediatista e a falta de planejamento estratégico que marcam o atual governo. O populismo petista atingiu o ápice quando a presidente anunciou que, apesar das companhias não aderirem à proposta, o governo garantiria a redução por meio de subsídios financiados pelo Tesouro. Ou seja, todos os brasileiros vão pagar a conta, já que o dinheiro do Tesouro sai do bolso dos cidadãos que pagam seus impostos.

Na prática, como o sistema tributário brasileiro é regressivo, os pobres acabam pagando mais que os ricos. Como os mais favorecidos economicamente são os que consomem mais energia, serão as pessoas menos abastadas que pagarão a maior parte dessa conta.

Subsidiar a economia ainda traz problemas adicionais de alocação de recursos, pois torna irrealista o preço dos produtos, consome recursos do contribuinte que poderiam ser utilizados em segurança, educação e saúde, e não resolve a questão da competitividade—já que para bancar o subsídio é necessário recolher mais impostos que tornam os produtos mais caros. Além disso, trata-se de uma enorme contradição, já que nossa política externa vem sendo pautada há anos justamente pela luta contra os subsídios agrícolas praticados pelos Estados Unidos e pela Europa.

O governo do PT age de forma irresponsável para atingir estados governados pela oposição, pensando em seus próprios interesses eleitorais em detrimento da população. Quando os apagões se tornarem ainda mais frequentes por falta de investimentos, a culpa será da presidente da República. Mas quem pagará essa conta somos todos nós, brasileiros.

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Privatização do Galeão em 2013

O governo anunciou a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (MG) ao setor privado e a criação da estatal Infraero Serviços, que cuidará da aviação regional. Os editais sairão em agosto de 2013, e o leilão será em setembro, a nove meses da Copa. Os novos concessionários investirão R$ 11,4 bi, sendo R$ 6,6 bi no Galeão. Já a aviação regional terá R$ 7,3 bi em 270 aeroportos, e o governo poderá bancar 50% das passagens

Em 2013, Galeão privatizado

Confins também será concedido, mas leilões ocorrem em setembro, a poucos meses da Copa

Geralda Doca, Vivian Oswald, Lino Rodrigues e Thais Lobo

Brasília, São Paulo e Rio O governo anunciou ontem a concessão dos aeroportos Galeão e Confins (MG) ao setor privado e a criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços, que vai atuar em parceria com um operador internacional, ainda a ser definido, para prestar serviços especializados e auxiliar no desenvolvimento da aviação regional. Pelo cronograma, os editais serão lançados em agosto de 2013 e o leilão será realizado em setembro, a apenas nove meses da Copa do Mundo de 2014.

- Os dois aeroportos não estão sendo concedidos para a Copa - admitiu o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt.

Os detalhes do edital, como tempo da concessão, lances mínimos e investimentos necessários, ainda serão definidos em estudos que têm prazo de conclusão previsto para abril. O governo estima que os novos concessionários terão que investir nos dois aeroportos R$ 11,4 bilhões durante os contratos, sendo R$ 6,6 bilhões no Galeão.

Para desafogar os aeroportos mais movimentados, como Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, durante os grandes eventos que o país vai sediar, o governo vai autorizar a exploração comercial pelo setor privado de terminais com uso exclusivo para aviação executiva e táxi aéreo. O decreto sobre o assunto deve ser publicado no Diário Oficial da União hoje.

- Queremos que a aviação geral cresça no Brasil, porque vamos ter a Copa das Confederações e, sobretudo, Copa do Mundo e Olimpíadas. É fundamental que haja alternativas para os aviões executivos - disse a presidente Dilma Rousseff no evento em que anunciou as concessões.

Sem reajuste de tarifas aeronáuticas

A segunda rodada de concessão de grandes aeroportos segue o modelo adotado em Guarulhos, Viracopos e Brasília, leiloados em fevereiro. Mas, em resposta às criticas de que grandes operadores estrangeiros ficaram de fora da primeira leva, agora o governo exige experiência mínima de gestão de 35 milhões de passageiros por ano, ante cinco milhões nas licitações anteriores. A Infraero vai permanecer no negócio como sócio minoritário (49%).

- Aprendemos bastante com essas licitações. Queremos construir no Brasil grandes operadores - disse Dilma.

Pelas regras anunciadas, os maiores fundos de pensão do país - que compõem a Invepar (Previ, Petros e Funcef) - não poderão participar da disputa por Galeão e Confins. A entrada dessas entidades chegou a ser cogitada como forma de a União manter uma interferência estatal nos aeroportos privados. Mas pesou contra o fato de a Invepar já ser controladora de Guarulhos no consórcio com a africana ACSA. As regras dos primeiros editais diziam que quem arrematasse os aeroportos não poderia disputar futuros leilões. Manter os fundos de pensão na concorrência seria interpretado como quebra de contrato.

A segunda fase das concessões dos aeroportos também deverá contar com recursos do BNDES, que está financiando até 80% dos investimentos dos três aeroportos já licitados.

Algumas medidas, como os detalhes do pagamento de subsídios às empresas que vão operar rotas internacionais, ainda serão regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e colocados em consulta pública em janeiro. As mudanças na distribuição de slots (espaços para pouso e decolagens) em aeroporto movimentados terão o mesmo trâmite. O governo quer condicionar a concessão de horários nobres em terminais como Congonhas à oferta de rotas regionais. A presidente anunciou ainda que não haverá reajuste das tarifas aeronáuticas, previsto para janeiro. A medida dará fôlego ao setor de cerca de R$ 400 milhões por ano, nos cálculos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Falta de integração com as cidades

Especialistas afirmam que a concessão será um "ganha ganha" para passageiros, companhias aéreas e o desenvolvimento econômico do país. Mas alertam para questões críticas, como não focar no desenvolvimento do sistema a longo prazo e a permanência da Infraero como sócia.

- Se o governo quer gerar concorrência entre os aeroportos, não há razão plausível ou técnica para que a Infraero permaneça como sócia em todas as concessões - disse Cleveland Prates, consultor econômico e especialista em aviação.

O economista Claudio Frischtak, da Inter. B alerta ainda para o risco de se criar mais uma engrenagem na máquina pública sem necessidade.

- Qual a lógica de criar mais uma estatal? A própria Infraero nasceu com a ideia de uma empresa pequena e virou um mastodonte.

Respício Espírito Santo, presidente do Instituto Cepta, de estudos e análises da aviação, elogiou o pacote do governo, mas frisou que a exigência de experiência em gestão de aeroportos com movimentação de 35 milhões de passageiros por ano acaba afunilando a participação das estrangeiras que o governo quer atrair para o negócio. Ele arrisca citar alguns nomes que se enquadram no novo perfil de operadora desejado pelo governo. Entre eles estão a alemã Fraport, a espanhola Ferrovial, a anglo-americana Global Infrastructure Partners (GIP), e a turca TAV.

Há quem critique o plano por buscar apenas resolver um gargalo do sistema. Segundo Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ, o ponto-chave seria o investimento na integração de aeroportos com outros meios de transporte:

- Essas são medidas contingenciais, para solucionar gargalos, e não estruturais. Não há um plano para integrar os nossos aeroportos à malha urbana, ligar Guarulhos e Galeão aos centros de São Paulo e Rio, por exemplo.

Fonte: O Globo

BC reduz previsão de crescimento do PIB em 2012 de 1,6% para 1%

A expectativa para o crescimento da produção industrial contribuiu para a piora da estimativa para o PIB geral, já que o setor deve registrar queda de 0,5% neste ano

Célia Froufe e Eduardo Cucolo

BRASÍLIA - O Banco Central revisou para baixo sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 1,6% para 1,0%. A informação foi divulgada há pouco pela autoridade monetária por meio do Relatório Trimestral de Inflação (RTI). De acordo com o BC, a nova estimativa incorpora os resultados divulgados pelo IBGE para os três primeiros trimestres deste ano e as estatísticas disponíveis sobre o terceiro trimestre do ano.

A expectativa para o crescimento da produção industrial contribuiu para a piora da estimativa para o PIB geral, já que o setor deve registrar queda de 0,5% neste ano, ante previsão anterior de recuou 0,1%. Dentro desse item, vale destacar construção civil, que deverá crescer 1,9% ante expectativa anterior de expansão de 2,5%; e a indústria extrativa, que deve cair 0,5% de uma projeção de alta de 0,8% antes.

O BC reduziu também sua previsão para o crescimento do setor de serviços neste ano de 2,2% no relatório anterior para 1,6%, no documento divulgado há pouco. Nessa área, as principais revisões foram para as atividades de intermediação financeira (queda de 2,1 ponto porcentual entre um relatório e outro), comércio (-0,8pp) e transportes (-0,8pp).

Apesar de ter melhorado a projeção para o setor agrícola em relação a setembro, o BC projeta um recuo de 1% em 2012 para este ramo de atividade - a estimativa anterior era de queda de 1,4%. A melhora, conforme a autoridade monetária, está associada, principalmente, ao desempenho das culturas de café e milho no terceiro trimestre.

O relatório apontou ainda uma redução de 1,3pp, para -3,5%, para a formação bruta de capital fixo (FBCF). A alegação para a diminuição da projeção foi a constatação da contração do indicador no terceiro trimestre deste ano. As projeções para o consumo das famílias passaram de 3,3% para 3,0%, enquanto as para o consumo do governo, de 3,7% para 3,2%.

Já a variação anual das exportações foi revista em -0,6pp, para 0,3%, enquanto a expansão das importações foi revisada de 2,7% para 0,3%. Segundo o BC, a mudança é reflexo da moderação da demanda doméstica e do impacto, maior que o inicialmente avaliado, da mudança na forma da contabilização das importações de petróleo.

A contribuição da demanda interna para a expansão do PIB neste ano foi estimada pelo BC em 1 ponto porcentual, enquanto a do setor deverá ser nula.

Semestre

O ritmo de atividade doméstica neste segundo semestre tem se mostrado menos intenso do que se antecipava. Citando os dados das contas nacionais divulgados pelo IBGE, relativos ao terceiro trimestre, o BC diz que indústria e agropecuária, em certa medida, mostraram reação aos estímulos introduzidos na economia, e a estabilidade do setor de serviços refletiu eventos que tendem a não se repetir.

"A demanda doméstica continuou sendo o principal suporte da economia, com o consumo das famílias sendo estimulado pela expansão moderada do crédito, pela geração de empregos e de renda", diz o BC. "Por outro lado, a lenta recuperação da confiança contribuiu para que os investimentos ainda não mostrassem reação aos estímulos introduzidos na economia."

O BC diz ainda que a demanda doméstica tende a se apresentar robusta, especialmente o consumo das famílias. "Esse ambiente tende a prevalecer nos próximos semestres, quando a demanda doméstica será impactada pelos efeitos das ações de política recentemente implementadas, que, de resto, são defasados e cumulativos."

12 meses

O Banco Central previu que o crescimento do PIB será de 3,3% nos 12 meses encerrados em setembro do ano que vem, segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado há pouco. O documento ressaltou que essa estimativa é 2,4 ponto porcentual maior que o registrado, pela mesma forma de comparação, no terceiro trimestre deste ano.

Um dos setores que puxarão o crescimento do período, conforme essa análise, é a agricultura, que deve ter expansão de 4,8% ante alta de 0,8% verificada no acumulado de quatro trimestres até setembro deste ano. A projeção está "em linha com as perspectivas de crescimento das safras de grãos, em especial as de soja e feijão".

Para a indústria, o BC prevê crescimento de 2,8%, ante retração de 0,9% no intervalo de quatro trimestres terminado em setembro de 2012. O relatório destaca a reversão, de -3,2% para +1,9%, no resultado da indústria de transformação, e o crescimento mais robusto da indústria extrativa mineral, 4,0%.

No caso de serviços, o Banco Central estima uma expansão de 3,2%, resultado 1,7 ponto porcentual superior ao registrado, no mesmo tipo de comparação, no terceiro trimestre de 2012. "Nesse cenário, destacam-se as perspectivas de maior dinamismo nas atividades intermediação financeira (3,4 pp); comércio, 2,9 pp; e transporte, 3,1 pp, em linha com as perspectivas de crescimento moderado do crédito e de melhor desempenho dos setores primário e secundário.

Em relação aos componentes domésticos, o BC espera uma expansão de 4,0% para o consumo das famílias, ante 2,6% no intervalo de quatro trimestres finalizado em setembro deste ano. A evolução, conforme a autoridade monetária, é consistente com as perspectivas relacionadas às trajetórias dos mercados de trabalho e de crédito.

O consumo do governo deverá aumentar 2,9% e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), 3,1%. As exportações devem subir 3,2% no período, enquanto as importações devem aumentar 4,8%. A contribuição da demanda interna para o crescimento do PIB nos quatro trimestres considerados está estimada em 3,5pp e a do setor externo, em -0,2pp.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Criaturas do Estado - Míriam Leitão

O governo criou mais uma estatal. Não é notícia velha. Fez isso de novo ontem. Ao anunciar que privatizará os aeroportos do Galeão e de Confins, o governo deu à luz a Infraero Serviços. Quando divulgou o plano de investimento em ferrovia, criou a Empresa de Planejamento e Logística. Criou também a Segurobrás e a Amazul. Elas nascem do nada e são criaturas que se reproduzem.

Alguém tem que avisar à presidente Dilma Rousseff que o modelo econômico do governo militar fracassou. Naquele finado regime, que ela combateu, foram criadas estatais que se tornaram gigantes, deficitárias, ineficientes. Com raras e honrosas exceções.

Para que mesmo se quer uma segunda Infraero na hora que o governo está privatizando aeroportos? Pela explicação do responsável de plantão, a nova criatura vai atuar em parceria com operadores internacionais na prestação de serviços. Uma estatal que mal presta os serviços que deveria prestar cria agora uma nova empresa para especificamente prestar serviços.

Em agosto, criou-se a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias. Sua função era fazer o seguro dos riscos envolvidos no pacote de infraestrutura. O pacote, aliás, trouxe a bordo a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A EPL nasceu da Etav, que havia sido criada para gerir o trem-bala. Além disso, o governo aumentou as funções da Valec, que vinha de escândalos e ineficiências.

Dias antes, também no mês de agosto, nasceu a Amazul, a empresa de número 126 no coletivo de estatais brasileiras. A Amazul, por sua vez, nasceu da Engepron. Ou seja, as engenhocas se reproduzem. O nome completo das distintas: Amazul, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa; Engepron, Empresa Gerencial de Projetos Navais. Se você não está ligando o nome ao projeto, não está sozinho.

Em levantamento feito meses atrás, o jornal "Estado de S. Paulo" falava em oito estatais criadas nos governos Lula/Dilma. Mas a fábrica continuou ativa. Há as que não sobrevivem, mas antes de deixarem esse mundo consomem recursos públicos. Foi o que aconteceu com o Banco Popular do Brasil, que nasceu no final de 2003, teve prejuízo em 2004, começou a ser desativado em 2005 e foi oficialmente sepultado em 2010.

Outras sobrevivem, como a Petro-sal, que será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal. Isso faz com que o Brasil tenha duas estatais de petróleo.

Foi criada uma empresa para fazer hemoderivados e outra para administrar unidades hospitalares, a EBSERVH. Uma para fazer chips, a Ceitec. Foi lançada também uma Empresa Brasileira do Legado Esportivo Brasil 2016. Ela já foi extinta e deixou como legado um prejuízo de R$ 4,6 milhões.

Uma das criaturas tem nome inesperado: Agnes. Quer dizer: Águas de Integração do Nordeste Setentrional. Como se pode imaginar, cuidará do Rio São Francisco quando ele for transposto. A Empresa de Planejamento Energético, ao contrário de várias das suas irmãs, tem existência no mundo real, mas uma parte do seu financiamento acaba de falecer. Recebia 3% da Reserva Global de Reversão, um penduricalho da conta de luz que foi extinto na última mudança do setor elétrico.

Empresas para produzir derivados de sangue, administrar hospitais, gerir águas de um rio, fabricar chips, criar equipamentos para a Marinha, cuidar de trens, comprar a oferta de carga dos trens, oferecer seguros para projetos estatais e prestar serviços aeroportuários dentro da estatal de infraestrutura aeroportuária. Você pode não saber para que servem, mas é seu o dinheiro que pagará a conta dos extemporâneos delírios estatistas de Brasília.

Fonte: O Globo