OPINIÃO DO DIA – Bolívar Lamounier: interesse “geral” X o interesse “particular”

“No Brasil, a visão monista e autoritária a que me refiro desembarcou em diversas épocas e sob variadas roupagens. Plasmado politicamente por Portugal e pela Igreja, o Brasil foi muito influenciado pelo absolutismo ibérico e pelo autoritarismo católico da Idade Média e da Contra-Reforma. Correram no mesmo leito as águas do positivismo de Augusto Comte, que se difundiu no meio militar já nas últimas décadas do século 19.

Nem as faculdades de Direito se mantiveram fora do alcance de tais idéias. A “teoria do Estado” por elas ensinada também se fazia muitas vezes ouvir com sotaque italiano ou alemão, seu fio condutor sendo igualmente a utopia de um Estado incondicionado, autônomo frente aos “particularismos” (econômicos, sociais etc) – e corporeamente representado por burocratas fantasiados de prussianos: competentes, profissionais, desprovidos de interesses e devotados tão-somente ao “interesse público”. “

Bolivar Lamounier, cientista político, no Blog, 11/2/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Saúde perde R$ 5,4 bi em corte de gastos da União
Ficha Limpa: STF deve validar para este ano
Dirigente do Senado emprega fantasma
Crise reduz lucro da Vale no trimestre
Combustível custa aqui até 70% mais do que em Nova York
Na Bacia de Campos, novo vazamento

FOLHA DE S. PAULO
PIB europeu cai e mais 4 países estão em recessão
Para exportar, empresa precisa de até 12 carimbos
Bancada tucana em SP pede Serra e fim de prévias
Polícia apreende cheques que ligam Teixeira a firma suspeita

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma veta todas as emendas ao Orçamento e corta R$ 55 bi
PSDB articula fim das prévias para Serra ser candidato
Brasil sugere retomar acordo com Teerã

VALOR ECONÔMICO
Formalização e renda maior aumentam carga tributária
Para o Brasil, Rio+20 não é só ambiental
TJ-SP autoriza precatório como garantia
Brasileiros comandam GM fora do país

CORREIO BRAZILIENSE
Governo tira R$ 7,4 BI da saúde e da educação
Vale tem lucro recorde de US$ 22,8 bi
Ficha Limpa com ampla vantagem no STF

ESTADO DE MINAS
Saúde sofre o maior corte no Orçamento
Projetos por atacado se multiplicam
Ficou para hoje
Ricardo Teixeira perto de deixar o comando da CBF

ZERO HORA (RS)
Caxias festeja sua força
Irã pode ter bomba atômica em dois anos
Cortes de R$ 55 bi atingem orçamento

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma corta emendas dos parlamentares
Maior cartola do País pode deixar a CBF

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

A carta na manga :: Eliane Cantanhêde

A candidatura José Serra, se confirmada, embaralha as cartas nas eleições para a Prefeitura de São Paulo. Todas as mãos precisarão ser revistas, quase como se o jogo estivesse recomeçando do zero.

Até aqui, a eleição apontava para um segundo turno entre Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB). Com Serra, não há mais certezas, talvez nem mesmo apostas.

No PT, dá força aos aliados de Marta Suplicy, que são radicalmente contra a aliança com o PSD do prefeito Gilberto Kassab, e reabre toda a discussão sobre alianças e sobre a origem -mais do que o nome- do vice.

No PSD, estanca um movimento claro em direção a Lula, a Dilma e à consolidação de um partido de direita independente e alternativo. Kassab sempre deixou claro que a aliança com o PT e Haddad era seu plano B, pois não poderia se opor a Serra. Está sendo pego pela palavra.

No PMDB, esfarela a expectativa de que o governador Geraldo Alckmin possa alavancar, mais ou menos à luz do dia, a candidatura Chalita. Se o PSDB tem candidato viável, simplesmente não faz sentido fortalecer o PMDB, por mais que Alckmin seja muito mais ligado a Chalita do que ao correligionário Serra.

E, no PSDB, muda exatamente tudo. Os quatro não candidatos tucanos voltam ao poleiro e o partido passa a ter um nome com chances reais de vitória -que não tinha até aqui ou, se tinha, não convencia.

Há quem analise que, para Serra, concorrer é uma típica fria: "Ele perde, mesmo ganhando", ouvi por aí. Mas o que é melhor para quem não desistiu do sonho de chegar à Presidência: curtir o Twitter ou governar, de novo, o terceiro maior PIB do Brasil (depois do país e do Estado de São Paulo)?

A eleição paulistana estava desequilibrada, com o PT muito forte e o PSDB muito enfraquecido. A entrada de Serra reequilibra todo esse jogo. Se é que vai fazer o que sempre faz: na última hora, dizer "sim".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Balas de prata:: Dora Kramer

A sinuosidade de ação e pensamento que tanto fragiliza o PSDB no exercício da oposição é também o veneno que, aplicado em doses constantes e cada vez mais letais, corrói as entranhas do partido.

A última aniquilou a chance de os tucanos virem a construir uma candidatura viável à Prefeitura de São Paulo a partir da realização das prévias já marcadas para 4 de março próximo.

Às vésperas da escolha entre os pretendentes Andrea Matarazzo, Bruno Covas, Ricardo Tripoli e José Aníbal, o PSDB recrudesce a pressão para José Serra ser candidato. Com isso, desmoraliza seus postulantes, informa ao eleitorado que nenhum deles vale quanto pesa e confere a todos a condição de meros esquentadores de cadeira.

Vamos que Serra mantenha a decisão de não se candidatar e a escolha se dê entre os quatro: que moral política ou eleitoral terá o vencedor se o próprio partido pelo qual concorre trombeteara previamente sua carência de condições competitivas?

E se José Serra ceder às pressões e for ele o candidato? Em termos imediatos, pode até ser uma solução, o PSDB pode ganhar a eleição. Mas terá de se ver diante da contradição de ter tratado como herói da resistência alguém que havia sido posto fora do tabuleiro.

O partido, aqui entendido como a direção e as principais lideranças, não perde oportunidade de acentuar o quanto José Serra está isolado. Tucanos só faltam dizer em público que o tempo dele passou. Privadamente dizem exatamente isso.

Mas, na hora de resolver um problema na eleição que será a mãe de todas as batalhas municipais, definidora da sobrevivência do partido e da consolidação da hegemonia total do PT no cenário nacional, enfileiram-se em romaria pedindo que se candidate a prefeito de São Paulo.

Ressuscitam aquele que haviam dado como "morto" para, de um lado, salvar a lavoura partidária e, de outro, mantê-lo longe do jogo de 2014.

Diga-se em favor do PSDB que incoerente o partido não é. Trabalha contra os seus com competência e persistência.

Deixou-se aprisionar na armadilha da "herança maldita" urdida pelo PT. E não depois da vitória de Lula, em 2002. Mas já durante aquela campanha quando se recusou a pôr o então presidente Fernando Henrique Cardoso no palanque.

Recusa, aliás, é um termo brando. Repúdio traduz melhor a situação. As pesquisas indicavam acentuado desgaste de FH no segundo mandato, os marqueteiros aconselharam ao partido que mantivesse dele distância regulamentar e assim foi feito.

Dessa forma continuou sendo feito quando Lula surrava diariamente o governo do antecessor e o PSDB apanhava calado. Parafraseando Nelson Rodrigues, o PT sabia por que batia e os tucanos pareciam concordar com as pancadas.

Só recentemente o PSDB reabilitou Fernando Henrique e, assim mesmo, a reboque da iniciativa de Dilma Rousseff em reconhecer-lhe publicamente o valor.

Antes disso, o ex-presidente foi voz isolada em todas as críticas, análises de conjuntura e "pensatas" sobre a condução do partido.

Guardadas as proporções e os objetivos, no caso específico da Prefeitura de São Paulo, Serra agora é objeto desse tipo de reabilitação a posteriori.

Pelo simples fato de que o PSDB não conseguiu mais uma vez construir um caminho para si. Se queria Serra, não deveria ter-se deixado levar pela proposta de prévias; se queria aliança com Kassab, não deveria tê-lo deixado correr para o PT; se queria um candidato novo, deveria ter tido unidade e firmeza para construí-lo como Lula fez com Fernando Haddad.

O problema é que o maior entre os poucos partidos de oposição não sabe o que quer. Agora não há tempo para mais nada, resta apenas o espaço ao improviso de sempre.

E se o leitor mais atento sentiu falta da responsabilização nominal desse ou daquele tucano pelos passos em falso saiba que foi proposital.

Não é uma obra de autor. É resultado de um trabalho coletivo de destruição do qual nenhum dirigente, líder, governante, parlamentar, vítima ocasional ou algoz circunstancial está isento.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

José Serra não será candidato. De si mesmo:: Cristian Klein

De toda a barafunda e complexos cálculos políticos nos quais se enredou a disputa pela Prefeitura de São Paulo, um dos aspectos mais subestimados é como a dinâmica eleitoral desencandeou um processo no qual os nomes contam menos do que a formação de coligações. O que está em questão é a preservação e a expansão de grupos políticos.

Todas as atenções estão voltadas para a importante informação sobre se o ex-governador tucano José Serra, tal como uma "prima donna", entrará ou não no jogo. A participação de Serra, para o campo conservador, é vista como a redenção. O governador Geraldo Alckmin, seu adversário interno no PSDB paulista, já fez de tudo para rebaixá-lo. Agora, o procura de braços abertos e espera pelo seu sim.

Mas a presença de Serra pode ser menos determinante ou providencial do que se imagina. O arranjo se dá mais pela movimentação dos grandes blocos políticos do que pela vontade pessoal dos concorrentes.

Os nomes importam menos do que as alianças partidárias

Não faz muito tempo, o PT estava isolado, sem a adesão das legendas que lhe dão apoio no governo federal. Bastou que o PSD do prefeito Gilberto Kassab insinuasse uma coligação que o ex-ministro da Educação Fernando Haddad passasse à condição de favorito.

Não contam apenas os atores principais - as máquinas municipal (PSD), estadual (PSDB) e federal (PT). Um conjunto de siglas médias, como PSB, PDT, PTB, PCdoB e PR, ajudam a levar o pêndulo ora para um lado, ora para outro. Não é o ex-presidente Lula, com toda a sua popularidade, que muda o rumo dos ventos. É a estratégia, a política de alianças, de quem consegue agregar mais.

Os nomes importam menos do que as alianças partidárias. Os grupos sobrepõem-se aos indivíduos. Caso aceite participar, José Serra será talvez o exemplo mais cabal - ainda que às avessas - da velha máxima de que "ninguém é candidato de si mesmo". A expressão geralmente é utilizada por pretensos candidatos em busca de aval de seu grupo político para entrar numa disputa. Reflete a necessidade de uma rede de apoios, da qual o político, qualquer que seja, depende. O caso Serra reforça a lógica de maneira inversa. É impelido de todas as maneiras para que assuma uma candidatura que não deseja. Nada menos personalista. Ontem, 20 dos 22 deputados da bancada tucana na Assembleia Legislativa lançaram uma nota em que pediam o fim das prévias e o anúncio do ex-governador como candidato do partido.

Serra, como se sabe, gostaria de concorrer, pela terceira vez, à Presidência da República, em 2014. É uma meta cada vez mais distante. A bola da vez - e, de novo, são seus correligionários, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que mandam avisar - é o senador mineiro Aécio Neves. Resta-lhe contentar-se em ser uma espécie de salvador do PSDB em São Paulo, uma vez que o partido não tem candidatos de grande densidade eleitoral. Será um instrumento regional a serviço dos planos de Alckmin e de preservação nacional dos tucanos. Serra tornou-se uma peça pequena mas importante para a sustentação do PSDB e da oposição. Caso a capital caia nas mãos do PT, a reeleição de Alckmin está ameaçada. E se os petistas controlarem o maior Estado do país, além do governo federal, a partir de 2014, os tucanos e a oposição estarão de vez encurralados.

A candidatura Serra pode impedir que o prefeito Gilberto Kassab bandeie-se para o lado dos petistas. Kassab tem laços estreitos com Serra, de quem foi vice em 2004 e assumiu a prefeitura em 2006. É um impeditivo de ordem moral, mas não política. O comportamento do prefeito já mostrou sua inclinação a mudar de lado, num comportamento tão errático quanto maleável. Abandonou o DEM, fundou o PSD e foi o guia de um rebanho na travessia da oposição para o governismo federal e estadual.

Há uma lógica nacional da aproximação de Kassab com o PT. Aqueles que o acompanharam para o PSD o fizeram na intenção de fugir do estigma de oposicionistas. Desde 2002, ninguém encarna melhor o antipetismo do que José Serra. E, por isso, o ex-governador é muito inconveniente para Kassab.

Mas há uma lógica estadual, na qual os tucanos têm o controle do território, há quase 20 anos. O governismo em São Paulo chama-se PSDB. Que constrangimento Kassab teria em desagradar o PT, dada a reputação camaleônica que construiu, e se siglas da base federal, como PSB e PDT, já gravitam em torno da administração Geraldo Alckmin?

Entre uma lógica e outra, ambas governistas, Kassab tenta se equilibrar. O que mais importa para o prefeito é não perder a eleição, seja com quem for. É o sinal de vitória que precisa emitir para os que aderiram ao partido recém-formado, em sua primeira disputa eleitoral, e para manter a imagem de hábil articulador político.

O PSD já tem feito ou está aberto a alianças com o PT em várias capitais do país - em cerca de dois terços delas. Em São Paulo a aproximação carrega um simbolismo maior, pelo histórico de rivalidade entre as partes e a repercussão do acordo para o cenário nacional. Por intermédio de Lula, tão empenhado que está em eleger Haddad, Kassab tem a oportunidade única de quebrar as resistências do núcleo de militantes mais ideológicos do PT. Será que vai desperdiçar?

A expansão de seu grupo político no Estado depende de uma aliança com o PT ou com o PSDB. Serra também pode lhe ser útil, na medida em que o aproxima de Alckmin. Como seu desafeto, o governador criou sérios obstáculos para a criação do PSD em São Paulo, especialmente na conquista de prefeituras. Hoje, porém, passada a temporada de assédio de Kassab a prefeitos e outros quadros tucanos, Alckmin sabe que não pode continuar na mesma estratégia. Seu objetivo maior é a manutenção do espaço conquistado. Enquanto isso, PT e PSD têm a mesma meta: avançar sobre seus domínios. Facilitar essa união não é nada inteligente. Nem que para isso o governador reabilite José Serra.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Soberania popular:: Merval Pereira

O julgamento da Lei da Ficha Limpa parece se encaminhar para uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de sua aplicação já na próxima eleição. O fundamental da sessão de ontem na Corte foi o voto da nova ministra, Rosa Weber. Ela tinha o papel teórico de desempatar a decisão, já que, ou pelos votos ou pelas posições assumidas, considerava-se que mais uma vez o STF chegaria indefinido ao final de um julgamento. E, se a nova ministra pedisse vista do processo, colocaria uma insegurança jurídica formidável para as eleições municipais deste ano.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa com dois ministros já tendo votado a favor de sua aplicação imediata, os ministros Luiz Fux, relator, e Joaquim Barbosa.

Ontem mais dois votos a favor foram registrados:os das duas ministras do Supremo, Rosa Weber e Cármem Lúcia.

Pelas declarações anteriores, e mesmo pelas observações que fizeram no julgamento de ontem, votarão contra a Lei da Ficha Limpa os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O quinto voto contra seria o do ministro Marco Aurélio Mello, mas ontem havia a informação de que aderiria à maioria, que, como disse a ministra Rosa Weber, "é sábia".

A ministra não só votou a favor da Ficha Limpa, como pela sua aplicação imediata, e com palavras fortes que saíam de maneira suave na sua fala sulista. "A iniciativa popular resta como forma de soberania", afirmou em seu voto Rosa Weber.

Ela desenvolveu sua posição com base na tese de que, para garantir a lisura das eleições, a Constituição colocou como pressupostos para a elegibilidade a probidade e a moralidade.

A ministra retirou da inelegibilidade o caráter de sanção,"especialmente sanção penal", reafirmando que a exigência de trânsito em julgado para tornar inelegível um candidato - com base em que os juízes que são contra a Lei da Ficha Limpa a julgam inconstitucional - não cabe no Direito Eleitoral, e sim no Penal.

"Um homem público não pode esperar o mesmo privilégio do cidadão comum", ressalvou a ministra em seu voto.

Para Rosa Weber, "o foco da inelegibilidade não é o indivíduo, mas a sociedade e a consolidação do estado de direito".

A ministra provocou uma boa discussão ao afirmar que a democracia "se concretiza em movimento ascendente, da base social às cúpulas que devem prestar ressonância às expectativas da população".

Ela lembrou que a Ficha Limpa é a quarta iniciativa popular a se tornar lei, "o que mostra o esforço hercúleo e a repulsa da população à imoralidade na política".

O ministro Dias Toffoli, o único a votar contra o projeto até o momento, havia dito em seu voto que "o discurso ético tem forte apelo nas instâncias extrajudiciais, e nós, magistrados da Suprema Corte, não ficamos alheios a esses processos. Falo da necessidade de o STF proteger a maioria dela mesma, o desagradável papel de restringir a vontade popular".

Quando deu o seu voto, Rosa Weber respondeu a essa tese dizendo que "a Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira".

A discussão passou a ser, então, não pontual, mas conceitual. Houve quem dissesse que o Supremo Tribunal Federal tinha que ser "contramajoritário", seguindo a linha do ministro Dias Toffoli de "proteger a maioria de si mesma".

Ao que a ministra Rosa Weber contra-argumentou: "Sendo esta casa, como já foi dito hoje, contramajoritária, não deve ser pautada pelas demandas da sociedade, mas não deve ser insensível a elas. A Constituição é viva e há de se adequar e dizer ao que veio a seu tempo."

O ministro Luiz Fux também tomou posição: "O tribunal ser contramajoritário para bater no peito não tem cabimento. Ele deve ser contramajoritário para conter o abuso do Legislativo contra o direito das minorias, não para ignorar os anseios da população."

Na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou: "Em caso de administração pública, em dúvida, pró-sociedade, não pró-réu".

O ministro Gilmar Mendes discordou com veemência: "E nosso dever, sim, é contrariar anseios da população, do contrário teremos plebiscitos a todo momento, pena de morte. Nosso papel também é proteger a maioria dela mesma, proteger preceitos civilizatórios."

Outro ponto que provocou debate ontem foi a data a partir da qual as exigências deveriam valer. Os ministros que são contra a Lei da Ficha Limpa consideraram que, somente a partir de sua aprovação pelo Superior Tribunal Federal, as novas regras deverão valer, mas esse não deve ser o pensamento majoritário.

A ministra Rosa Weber entrou nesse assunto de maneira indireta, afirmando que o principio da presunção da inocência é princípio cardeal do estado de direito. Mas ressaltou que ele tem formulação moderna "além do "em dúvida, pró-réu"".

Ela disse entender o princípio anglo-saxão de que a culpa deve ser provada acima de qualquer dúvida, "o que implica uma pressão maior sobre a acusação":

"Essa exigência de prova é o núcleo duro da presunção de inocência."

A ministra Cármem Lúcia foi mais explícita, afirmando que a vida pregressa "compõe a persona que se oferece ao eleitor", e que "não dá para apagar, a vida não se passa a limpo".

No que foi apoiada pelo ministro Ayres Britto, que aduziu: "Vida pregressa é história de vida."

FONTE: O GLOBO

PSDB articula fim das prévias para Serra ser candidato

Oito meses depois de anunciar a realização de prévias inéditas para escolher um candidato a prefeito, líderes do PSDB começaram a atuar para derrubar a disputa interna, abrindo caminho para o ex-governador José Serra concorrer à Prefeitura de São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, já se fala em compensações para os quatro pré-candidatos que entraram na disputa, marcada para o dia 4 de março

PSDB inicia movimento para acabar com as prévias e compensar pré-candidatos

Julia Duailibi, Fernando Gallo, Lucas de Abreu Maia e Gustavo Uribe

Oito meses após anunciarem prévias para escolher o candidato a prefeito, líderes do PSDB começaram a atuar nos bastidores para derrubar a disputa interna, abrindo caminho para a candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo. A bancada tucana na Assembleia Legislativa divulgou nota ontem em que pede ao ex-governador que aceite o apelo de disputar e que o partido desista das prévias. A movimentação causou polêmica na legenda, que se divide sobre a realização das prévias.

Movimentos distintos apontavam uma ação para que não saia do papel a disputa interna, sobre a qual o governador Geraldo Alckmin chegou a dizer que era sua "obrigação moral" defender.

No Palácio dos Bandeirantes, já se fala em compensações para os quatro pré-candidatos que colocaram seus nomes na disputa, marcada para o dia 4 de março.

Neste momento, no entanto, prossegue uma divergência de timing entre o governador e Serra, que ainda não resolveu se é candidato. Alckmin deseja que ele se decida antes das prévias. Mas, segundo interlocutores, Serra não dá indicativos de que resolverá até lá. Para aliados, é possível que estenda o processo até a convenção, em junho.

Além da nota da bancada, o presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, falou em "saída jurídica" para a questão.

"Estou sentindo um movimento para derrubar (as prévias). Mas isso só vai acontecer se me derrubarem no voto. Sou a favor das prévias e vou defendê-las até a última hora", desabafou o presidente estadual tucano, Pedro Tobias. "A bancada considera as prévias um processo legítimo. Assim como considera o nome de Serra como candidato", disse o líder do PSDB na Câmara Municipal, Floriano Pesaro.

No governo, avalia-se que dois dos pré-candidatos, os secretários Andrea Matarazzo (Cultura) e Bruno Covas (Meio Ambiente), abririam mão do processo. O "problema" seria o secretário José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli. Estão em estudo compensações, como o fortalecimento da pasta de Energia, que abrigaria a de Saneamento. Tripoli poderia receber cargo de direção na campanha.

Data. Semeghini disse ontem não haver no estatuto data sobre as inscrições nas prévias, apesar de resolução interna, apoiada por ele, falar que o prazo era até o dia 14. Ele afirmou que a eleição interna será mantida e que os pré-candidatos do partido adquiriram direito de disputá-la e "ninguém vai poder tirar (isso) deles". "Acredito que se houver qualquer interesse do Serra, será antes das prévias, pois ele terá de participar do processo."

Alckmin disse ontem que a eleição interna está mantida, mas afirmou que, se Serra for o candidato, a legenda vai avaliar a questão. "Não tem nenhum fato novo. Se o ex-governador se dispuser a ser, e não tem essa definição, o partido vai avaliar."

Desencontros. Assinada pelo líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, a nota defendendo a candidatura de Serra diz que ele não deve disputar as prévias. "Acreditamos que um homem público da qualidade de Serra, com toda a sua vivência e experiência adquirida nos cargos públicos que ocupou, não tem que disputar prévias." Tobias divulgou nota desautorizando Morando. "As prévias são um fato consumado", declarou.

Os pré-candidatos também reagiram às investidas contra a disputa. "Acho um desrespeito", declarou Tripoli. Aníbal afirmou, ainda, que "em nenhum momento" Semeghini "descredenciou as prévias".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Bancada tucana em SP pede Serra e fim de prévias

Os deputados estaduais do PSDB em São Paulo fizeram apelo pela candidatura de José Serra à prefeitura paulistana. Em nota, 21 dos 22 integrantes da bancada defenderam ainda o cancelamento das prévias

Deputados do PSDB em SP atacam prévia e pedem Serra

Documento afirma que ex-governador não precisa passar por disputa interna

Nota, assinada por 21 dos 22 integrantes da bancada na Assembleia, aumenta pressão por candidatura de tucano

Daniela Lima

SÃO PAULO - Num gesto que explicitou o racha no tucanato paulista, a bancada de deputados estaduais do PSDB divulgou ontem documento em que faz apelo pela candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo.

O texto, assinado por 21 dos 22 deputados, defende o cancelamento das previas, marcadas para 4 de março.

"Acreditamos que um homem público da qualidade de José Serra, (...) amplamente testado e aprovado pela população paulista nas urnas, não tem que disputar prévias internas do partido", diz a nota, assinada pelo líder da bancada tucana na Assembleia paulista, Orlando Morando.

Desde que a possibilidade de Serra entrar na disputa municipal voltou a ser cogitada, as direções municipal e estadual do PSDB passaram a ser pressionadas pelos pré-candidatos da sigla -Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli.

A ação dos quatro postulantes fez com que os presidentes municipal, Julio Semeghini, e estadual, Pedro Tobias, reagissem.

"Fato consumado"

Tobias, que também é deputado estadual, divulgou nota afirmando que "enquanto houver mais de um postulante" as prévias do PSDB são "um fato consumado".

Ele também ressaltou não ter preferência por nenhum dos nomes colocados no cenário. Na resposta de Tobias à nota dos deputados está implícita a possibilidade de que haja uma solução política, comandada pela cúpula do PSDB, para a disputa na capital.

Hoje, incentivadores da candidatura de Serra são unânimes ao afirmar que cabe ao governador Geraldo Alckmin comandar o processo de desarmamento das prévias com os pré-candidatos.

Por enquanto, os quatro mantêm a disposição de concorrer na disputa interna, mas serristas acreditam que Alckmin demoveria com facilidade Andrea Matarazzo e Bruno Covas, ambos secretários de seu governo, o primeiro na Cultura e o segundo no Meio Ambiente.

As maiores dificuldades estariam em tirar da disputa o secretário estadual José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Trípoli, a quem, acreditam, teriam de ser oferecidas compensações em troca da retirada das candidaturas.

Reuniões

Os deputados estaduais planejam pedir um encontro com Serra para manifestar pessoalmente seu apelo.

Há ainda a expectativa de que Serra e Alckmin conversem durante o Carnaval sobre a disputa na capital.

Apesar de reconhecerem que não faz o estilo do governador agir incisivamente para debelar as prévias, alckmistas acreditam que, se ele estiver certo da disposição de Serra, unificará o partido para a entrada dele na disputa.

Alckmin deseja definir sua estratégia até o fim deste mês.

Atualmente, há duas saídas principais cogitadas pelos aliados de Alckmin: um lado defende o cancelamento sumário das prévias, enquanto outro acredita que o melhor caminho é trabalhar pela vitória de um pré-candidato e depois negociar apenas com ele a saída para a possível candidatura Serra.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PSDB: bancada defende fim das prévias

Decisão faz parte de estratégia para aclamar Serra candidato a prefeito de SP

Silvia Amorim

SÃO PAULO. Uma operação para dar condições ao ex-governador José Serra (PSDB) de ser aclamado candidato do partido à prefeitura de São Paulo, sem passar por prévias, começou a ser executada ontem. A bancada de deputados estaduais do PSDB divulgou nota fazendo um apelo para que o tucano concorra à eleição e defendendo que ele não participe de disputas internas. Numa outra frente, o PSDB está em busca de brechas em seu estatuto para permitir que Serra possa se inscrever nas prévias, caso fracasse a hipótese de aclamação. O prazo para as inscrições terminou na última terça-feira.

A nota de apoio a Serra divulgada pelos 22 deputados estaduais funciona como um primeiro passo para a criação de um ambiente favorável à aclamação do nome de Serra. O mesmo expediente foi usado em 2006 para que ele deixasse a prefeitura no meio do mandato e se candidatar a governador. "Acreditamos que um homem público da qualidade de José Serra, com toda a sua vivência e experiência adquirida nos cargos públicos que ocupou nos últimos anos, amplamente testado e aprovado pela população paulista nas urnas, não tem que disputar prévias internas do partido", diz a nota.

Serra manifestou nas últimas semanas uma disposição de repensar a postura de não disputar a eleição em São Paulo. Nesse período, o ex-governador recebeu diversos pedidos do governo Geraldo Alckmin, por meio de interlocutores, para reconsiderar a questão. A aproximação do PSD do prefeito Gilberto Kassab com o PT do pré-candidato Fernando Haddad também teria pesado para a mudança do tucano.

Até ontem, Serra não havia dito se aceitava ser candidato a prefeito, mas a expectativa no partido é grande. O problema é como convencer os quatro pré-candidatos no PSDB (os secretários estaduais Andrea Matarazzo, Bruno Covas e José Aníbal e o deputado Ricardo Tripoli) a desisitirem da vaga. As prévias estão marcadas para 4 de março.

O líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, negou que a iniciativa tenha sido orquestrada com o governo estadual ou com interlocutores de Serra:

- É uma manifestação unicamente da bancada. Estamos todos angustiados. O cenário político não é o mais confortável. Entendemos que ele é o nome mais competitivo e reúne todas as condições para ser aclamado.

O presidente municipal do PSDB, Julio Semeghini, disse que o único caminho para não haver prévias é os pré-candidatos abrirem mão da disputa. Dois deles (Aníbal e Tripoli) são os mais resistentes. Por isso, o partido estuda plano alternativo. Semeghini disse que analisa juridicamente se Serra poderá participar das prévias mesmo após o prazo ter se encerrado.

FONTE: O GLOBO

Aécio estimula candidatura de Serra

Caio Junqueira

BRASÍLIA - Estimulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a cúpula nacional do PSDB montou ontem uma estratégia para facilitar a candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo. Ela consiste em, primeiro, convencê-lo de que é melhor para o partido que ele seja candidato. Em seguida, convencer os atuais pré-candidatos a desistir pacificamente da disputa. E reaproximar o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) do partido; apaziguando ainda os ânimos no DEM, legenda que resiste a fechar aliança com Serra.

Ontem, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), almoçou com os deputados federais Walter Feldmann (PSDB-SP), Vaz de Lima (PSDB-SP) e o líder da bancada, Bruno Araújo (PE). Ali foram delineadas as principais frentes da nova estratégia da legenda para o embate com o PT no maior colégio eleitoral do país.

Nos próximos dias, os tucanos mais próximos a Serra farão uma operação para "cercá-lo". Cada qual terá a responsabilidade de expor os argumentos pró-candidatura que assim resumidos: a eventual perda de São Paulo para o PT é muito mais prejudicial para o PSDB do que Serra perder a chance de ser novamente candidato a presidente da República em 2014.

Aécio quer aproveitar a ampla maioria favorável a ele no partido para influenciar na decisão de Serra. O senador parte do princípio de que é melhor para ele atuar para que Serra seja candidato do que permaneça sendo uma sombra para o seu projeto nacional de 2014. Além disso, acha que conseguiria impedir que Kassab se afaste da oposição e formalize sua adesão ao governo, o que também prejudicaria seu projeto presidencial.

Nesse sentido, a Feldmann caberá buscar a reaproximação do PSDB com Kassab. O deputado é hoje um dos tucanos mais próximos ao prefeito. Foi seu secretário municipal e, nas eleições municipais de 2008, esteve à frente da ala tucana que atuava pela candidatura de Kassab. No encontro de ontem, ele entregou uma carta a Guerra, a mesma já entregue a Serra, a Kassab, ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nela, faz um apelo pela aliança PSDB-PSD, que será repetido nos próximos dias pessoalmente ao prefeito.

Em outra frente, será deslocado um grupo para manter conversas com o DEM, que já ontem reagia à aliança com Serra. "Não existe alinhamento automático nosso com o PSDB em nenhum lugar do Brasil. O Serra é candidato? Ok. Mas não podemos montar uma estratégia de um jeito e de repente ela ruir", disse ao Valor o deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente nacional da legenda, que rompeu com Serra na campanha de 2010 por não ser reconhecido como o principal interlocutor no partido. O presidente estadual do DEM, deputado Jorge Tadeu Mudalen (SP), afirmou que "ninguém está fechado para nada". "Estamos conversando com o PSDB, mas também com o PMDB de Gabriel Chalita", declarou.

A redução da resistência do DEM começou a ser trabalhada na noite de terça-feira, quando parlamentares dos dois partidos se reuniram em um jantar em Brasília. Do DEM, compareceram o líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA), além dos deputados Pauderney Avelino (AM), Onyx Lorenzoni (RS), Mendonça Prado (PE) e Ronaldo Caiado (GO). Todos avaliaram que uma candidatura de Serra em São Paulo é importante para o PSDB e para a oposição, mas que ela não deve servir novamente como um passo para a candidatura a presidente. Até porque o DEM está fechado com Aécio em 2014.

Uma outra frente começará a conversar com os quatro pré-candidatos do PSDB em São Paulo: o secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo; o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas; o secretário de Energia, José Aníbal; e o deputado federal Ricardo Trípoli. Ela será comandada por Alckmin, já que três deles são seus secretários. Quanto a Matarazzo, isso não seria necessário, uma vez que ele é o candidato de Serra nas prévias.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Saúde perde R$ 5,4 bi em corte de gastos da União

Do total bloqueado, R$ 25 bi eram para investimentos; Congresso reage

O governo anunciou ontem corte de R$ 55 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que na prática não podem ser cortadas. Dos R$ 35 bilhões efetivamente contingenciados, R$ 25 bilhões estavam destinados a investimentos, sendo R$ 20,3 bilhões por emendas parlamentares. Saúde e Educação não escaparam da tesoura: as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões em emendas bloqueados. A Saúde perdeu mais: R$ 5,473 bilhões. Houve forte reação no Congresso. Do total do corte, só R$ 10 bilhões se referem a custeio, ou manutenção da máquina. Programas como o PAC, o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria foram preservados. Com isso, a equipe econômica sustenta que não comprometerá o crescimento da economia. Ano passado, o corte anunciado foi de R$ 50 bilhões, mas ficou em cerca de R$ 30 bilhões.

Menos R$ 25 bi de investimento

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é a pasta mais atingida

Martha Beck

Preocupada em reforçar o discurso de austeridade nas contas públicas, a equipe econômica anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que, na prática não podem ser cortadas. Assim, a parcela do Orçamento efetivamente contingenciada é de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são investimentos - sendo R$ 20,3 bilhões incluídos na lei orçamentária por meio de emendas parlamentares. Algumas áreas prioritárias, como Saúde e Educação, não escaparam da tesoura do Executivo. Somadas, as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões bloqueados em emendas. Saúde, a mais atingida, perdeu R$ 5,47 bilhões.

A fórmula usada em 2011 - quando o governo anunciou corte de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento - foi repetida e ampliada. No ano passado, as despesas obrigatórias que o governo federal pretendia que caíssem acabaram subindo, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e benefícios previdenciários. E o corte total ficou, de fato, em cerca de R$ 30 bilhões.

O detalhamento dos cortes deste ano mostra que as despesas de custeio - manutenção da máquina pública e alguns programas do governo - são as de menor peso no total. Dos R$ 55 bilhões anunciados, só R$ 10 bilhões se referem a esses gasto.

Na conta do contingenciamento de 2012, o governo reduziu em R$ 9,2 bilhões a previsão de despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e de prestação continuada (para idosos e pessoas com necessidades especiais), projeções que, na visão de especialistas, estão descoladas da realidade, considerando o aumento do salário mínimo, que elevará fortemente os gastos da Previdência.

O governo preservou dos cortes iniciativas que considera prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria. Essa estratégia serviu para sustentar os discursos dos ministros de que o corte não compromete o crescimento da economia.

- O PAC, que é o grosso do investimento, foi maior do que em 2010. Nós não sacrificamos os investimentos em 2011. O investimento estratégico foi realizado, e vamos fazer mais ainda este ano - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Meta de superávit é preservada

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de enfatizar que o corte é suficiente para atingir o objetivo da equipe econômica: cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012, equivalente a R$ 139,8 bilhões.

- Esse contingenciamento permite cumprir as metas fiscais. No ano passado, o PAC foi maior tanto em empenho quanto em liquidação de gastos. O PAC de 2012 é 20% maior que o de 2011. A expansão é significativa - disse Mantega

O ministro ressaltou que uma política fiscal mais restritiva abre espaço para a redução dos juros:

- O que estamos fazendo é diferente do ajuste fiscal que estamos vendo nos países europeus, que cortam tudo, investimentos, programas sociais. No final, isso resulta em recessão. O que estamos fazendo é cortar custeio. Não é o ajuste fiscal clássico e conservador. Por isso não chamamos de ajuste, chamamos de consolidação fiscal.

O governo federal contingenciou R$ 20,3 bilhões em emendas, o que corresponde a praticamente todas as emendas do Orçamento. As individuais, que mais interessam aos parlamentares, por trazerem o seu carimbo, foram todas bloqueadas.

Depois de negociar, em dezembro, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 (que garante gastos mínimos com a Saúde) no Senado do jeito que desejava, o governo concordou em ampliar essas despesas por meio das emendas - agora sacrificadas.

Os cortes não afetaram os acordos de recomposição salarial negociados pelo governo com o funcionalismo público em 2011. Segundo a ministra Miriam Belchior foi mantida a previsão de R$ 1,6 bilhão para esses reajustes, que contemplam servidores das áreas de Educação, Defesa, Saúde do trabalho, Fazenda, Justiça e Ciência e Tecnologia. O governo acabou conseguindo bloquear os reajustes que teriam impacto forte na conta de 2012, como o do Judiciário, no próprio Congresso durante a votação do Orçamento.

- Faremos o que temos feito todos os anos, que é ter um diálogo com os servidores. Para 2012, já está definido o que pode ser incorporado, já temos uma previsão de R$ 1,6 bilhão. Só estamos esperando o Congresso aprovar os projetos de lei (que garantem essas recomposições salariais) - disse.

Ela também garantiu que o governo fará todas as nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos já previstas desde o ano passado. Sobre as ameaças de greve de algumas categorias, ela afirmou:

- Apostamos sempre no diálogo, acreditamos que esse é sempre o melhor caminho para conseguir bons acordos. Mas a decisão de cada categoria é de sua responsabilidade. - afirmou a ministra.

Colaborou cristiane Jungblut

FONTE: O GLOBO

Corte na Saúde é criticado no Congresso

Deputado da base aliada diz que está de luto por decisão de tirar verbas do setor

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Parlamentares governistas e da oposição reagiram aos cortes nas emendas parlamentares, principalmente nas verbas extras para a Saúde incluídas na votação do Orçamento da União, no final de 2011. Na prática, o governo retirou todos os recursos que a Comissão Mista de Orçamento incluíra.

O corte de R$ 5,4 bilhões na Saúde é estratégico. A ordem foi tirar as verbas adicionais para evitar que o piso nacional do setor crescesse, com impacto no cálculo do ano seguinte. Pela Emenda 29, o piso é calculado com base no gasto do ano anterior mais a variação do PIB.

Essa foi a principal briga na votação da regulamentação da Emenda 29: o governo vetou a proposta que aumentava os gastos em Saúde para 10% da receita bruta da União. Hoje, o governo aplica entre 6% e 7%.

Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o Orçamento virou uma "brincadeira de final de ano":

- O que há é uma anarquia orçamentária. Cortaram mais de R$ 5 bilhões da Saúde do povo brasileiro. O governo é contraditório: diz à população que é voltado à área social, mas o corte mais expressivo é na Saúde.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também lamentou:

- É mais um gesto do Ministério do Planejamento e da área econômica contra a Saúde brasileira. É uma pena. Tínhamos feito algo inovador. Estamos de luto.

Apesar dos discursos oficiais de elogios aos cortes, os líderes governistas estão preocupados com as reações. E vão lutar para que o governo amplie o pagamento das emendas dos chamados restos a pagar de anos anteriores. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), justificou os cortes:

- Mas, ao não fazer um corte maior, a presidente mostrou que quer manter os programas prioritários e os investimentos.

O deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT, elogiou os cortes, mas demostrou surpresa com o contingenciamento na Saúde, evitando críticas. Já o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi cauteloso:

- O que coube ao Parlamento e ao relator-geral foi feito: priorizar a Saúde. Como a execução orçamentária cabe ao Executivo, foi uma decisão de dentro do governo, e acredito que o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) deve ter participado - disse.

FONTE: O GLOBO

Dilma veta todas as emendas ao Orçamento e corta R$ 55 bi

O governo anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. Todas as emendas que os parlamentares apresentaram, no total de R$ 20,3 bilhões, foram bloqueadas, o que pode gerar problemas para a presidente Dilma Rousseff no Congresso em ano eleitoral. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que a medida é reversível, mas vai depender de negociações com o governo. Orçamentos de ministérios estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Ainda assim, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) insistiu que não houve cortes: "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição, e na educação, um pouco além". O contingenciamento eleva os investimentos e permite que haja no fim do ano um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,l% do PIB

Governo barra emendas do Congresso e corta R$ 55 bilhões do Orçamento

Bloqueio atingiu R$ 20,3 bilhões em emendas de parlamentares; objetivo é alcançar um superávit primário de 3,1% do PIB neste ano

Lu Aiko Otta

BRASÍLIA - O governo bloqueou todas as emendas que os parlamentares apresentaram ao Orçamento de 2012, que somam R$ 20,3 bilhões, comprando uma briga certa com o Congresso Nacional em pleno ano eleitoral. Os parlamentares darão, assim, a maior cota de sacrifício para adequar a previsão de gastos às estimativas de receitas deste ano. No total, o contingenciamento anunciado ontem foi de R$ 55 bilhões.

Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.

Basicamente, o governo fez o Orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade. Questionada se o governo havia "passado a régua" em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: "Passamos."

Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível. "Isso vai para negociação pela ministra Ideli", disse, referindo-se à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Como ocorre todos os anos, haverá liberações." Isso não deverá servir de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão.

Saúde e Educação. Por causa do corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso.

Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. "No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na educação, um pouco além", afirmou.

"Não estamos cortando em relação ao que estava previsto inicialmente." Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.

No mais, foram reduzidos R$ 20,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, graças principalmente a mudanças de parâmetros. Houve, por exemplo, redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo Miriam, isso foi possível, entre outras razões, porque a previsão de crescimento vegetativo dessa despesa foi reduzida de 3,2% para 3,1%. Além disso, o Orçamento previa salário mínimo de R$ 623, mas o valor foi fixado em R$ 622.

O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão porque a demanda por esses benefícios caiu. A ministra atribui a queda à redução da extrema pobreza.

Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011. "Nosso objetivo é impulsionar o crescimento econômico", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que o objetivo é crescer 4,5%. "A programação orçamentária privilegia o investimento, que é a locomotiva do crescimento do Brasil."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Faxina de Dilma poupa PT e degola siglas aliadas

Levantamento do "Estado" mostra que PR e PMDB foram os mais atingidos por demissões

João Domingos

BRASÍLIA - Traduzida em números, a faxina no governo revela que a intervenção da presidente Dilma Rousseff na Esplanada se aproxima de uma coleta seletiva: recicla mais os quadros ligados ao PMDB, PR, PC do B e PP, conforme levantamento feito pelo Estado nas edições do Diário Oficial da União de 8 de junho - data da substituição do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) por Gleisi Hoffmann - até ontem.

Da área de influência do PR, a faxina da presidente atingiu 30 pessoas, sendo 7 filiados à sigla; do PMDB, 19, sendo 11 da legenda. Os não filiados foram contabilizados porque estão nas órbitas dos partidos. Do PT, só foram afastados Palocci e Hideraldo Luiz Caron, que ocupava um cargo na diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre (Dnit).

Ontem, o PMDB teve mais uma baixa. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Sérgio Jardim, foi afastado de suas funções por ato da ministra Gleisi. Jardim era um dos últimos remanescentes da equipe do ex-ministro Wagner Rossi, que deixou o ministério por suspeita de envolvimento em irregularidades.

A queda de Jardim já vinha sendo anunciada pelo governo, embora o PMDB fizesse pressão para evitar que ele fosse tirado do cargo. Outro nome ligado ao PMDB que pode deixar a função que ocupa é Fábio Cleto, hoje diretor de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. De acordo com informações de bastidores do governo, o afastamento dele já foi decidido por Dilma e só não foi concretizado porque a presidente quer evitar uma revolta maior do PMDB na véspera da votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). A proposta deverá ser votada depois do Carnaval.

Quando denúncias de envolvimento em irregularidades atingiram o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), do círculo íntimo da presidente, Dilma teve uma atuação muito diferente das anteriores. Ela mesma saiu em defesa do auxiliar.

No PMDB, os comentários de bastidores são de que o partido terminou o ano com raiva do governo e iniciou 2012 com ódio. Daí, a grande preocupação do governo com a votação do projeto que cria o fundo de previdência do servidor. O PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, já perdeu dois ministros no rastro das denúncias: Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo). Este, do grupo do presidente do Senado, José Sarney (AP); aquele, um forte aliado de Temer.

Etapas. A faxina de Dilma está sendo feita em duas etapas. A primeira foi encerrada com a queda do então ministro Carlos Lupi (Trabalho), em dezembro. A segunda começou em janeiro, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), um reduto peemedebista. De uma vez só, o partido perdeu Elias Fernandes (diretor-geral), Albert Gradvhol (diretor de Administração) e Rennys Aguiar Frota (diretor de produção da autarquia).

Por causa da demissão dos três, houve um princípio de rebelião no PMDB, liderada pelo deputado Danilo Forte (CE) e pelo líder Henrique Eduardo Alves (RN). Padrinho de Elias Fernandes, Henrique Alves, chegou a ameaçar o governo. Mas recuou diante da promessa de que poderá nomear o novo diretor-geral do Dnocs. Enquadrado, Henrique Alves está aguardando a hora de apresentar o candidato ao cargo: "Está combinado que indicarei um nome do partido, e esse será do Rio Grande do Norte".

PR. A maior faxina da presidente Dilma ocorreu no setor de transportes. Atingiu tanto o ministério quanto as autarquias a ele ligadas - Dnit e Valec, a estatal que toca as ferrovias. A limpeza atingiu 30 dirigentes e assessores do setor, entre eles Alfredo Nascimento, que era ministro; Luiz Antonio Pagot (diretor-geral do Dnit); e José Francisco das Neves, presidente da Valec.

Desde então, o PR deixou a base do governo e adotou uma posição de independência. Na última terça-feira, o partido não mandou representante para a reunião do Conselho Político. A volta do PR ao governo está condicionada à substituição do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Embora filiado ao partido, a cúpula do PR não se considera representada pelo ministro, que conta com a simpatia da presidente.

O PR tem oito senadores, o que significa 10% da Casa. A presidente encarregou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de tentar atrair o PR de volta. O alvo das conversas de Ideli é o senador Blairo Maggi (MT), que mais se afastou do governo. Ele ficou magoado com a demissão de Pagot do Dnit.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Comissão de Ética reage à intervenção de Dilma

Presidente teria cogitado mudar 5 membros do colegiado após ameaça de investigação contra ministro Pimentel; "Seria desonroso", diz conselheira

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Sob pressão do Planalto, integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência rechaçam a acusação de que o colegiado extrapolou ao abrir investigação contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ontem, o Estado revelou que a presidente Dilma Rousseff, agastada com a comissão, pretende não renovar o mandato de três dos sete conselheiros. Para Marília Muricy, membro da comissão, uma intervenção no órgão "seria desonroso para Dilma".

Marília, que em um parecer, de dezembro, recomendou à presidente a demissão do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, desagradando ao governo, disse ontem que "não acredita" que a presidente esteja insatisfeita "com quem está exercendo corretamente a função pública".

A conselheira negou que a comissão tome decisões apenas com base na imprensa, mas ressalvou que o colegiado aponta os problemas que enxerga e oferece soluções à presidente, que as acata ou não, já que este é um órgão de assessoramento.

Na segunda-feira, mais uma vez, a Comissão de Ética contrariou Dilma, ao abrir investigação para apurar a conduta de Pimentel e os contratos assinados pela empresa de consultoria dele, em 2009 e 2010.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 12 de março, quando será discutido o relatório do conselheiro Fábio Coutinho sobre a situação de Pimentel. O governo já vinha se queixando da comissão desde que foi apresentada denúncia contra os ganhos considerados exorbitantes do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Insatisfeita com a comissão, a presidente poderá reformulá-la quase que integralmente, no meio do ano, quando cinco dos seus integrantes concluem seus mandatos. Dois deles não podem sequer ser reconduzidos.

Sem pressão. Marília disse que nunca sofreu nenhum tipo de pressão em seu trabalho na comissão. "Ninguém do governo nunca me fez nenhum pedido, a favor ou contra", declarou.

Sobre a possibilidade de não ser reconduzida ao cargo, em julho, por ser quem mais teria desagradado ao governo com seu relatório contra Lupi, ela desabafou: "Estou pronta para aceitar e respeitar qualquer decisão que a presidente tomar. Mas não acredito nisso porque não confere com o perfil da presidente, que é uma pessoa de luta e da democracia e que respeita as instituições. Seria até desonroso para ela".

Sobre as queixas do Planalto de que a comissão toma decisões com base em denúncias da imprensa, a conselheira foi taxativa: "Não somos pautados pela mídia. Mas é preciso que se entenda que a imprensa é a projeção das inquietações da sociedade e esta comissão deve ser os olhos da presidenta, que serve para mostrar a ela que há inquietações em relação a tal problema e ajudá-la a resolver isso", comentou ela, ao justificar, por exemplo, a recomendação à demissão de Lupi.

"A presidente pode não aceitar nossas argumentações e decidir de forma contrária à recomendação da comissão. É um direito dela. Ela pode contrapor as razões porque a decisão da Comissão de Ética está suscetível de ser discutida."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma manda ministro dizer a evangélicos que é contra aborto

Simone Iglesias

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff mandou ontem recado à bancada evangélica no Congresso pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral): ela é contra o aborto e ministro não tem posição individual, mas de governo.

Dilma tenta acalmar os ânimos da Frente Parlamentar Evangélica, que questiona a escolha de Eleonora Menicucci para a Secretaria de Política para as Mulheres.

A nova ministra é defensora de mudança na legislação relativa ao aborto. Ela própria afirma já ter passado por dois.

"A presidente pediu que eu reafirmasse para a bancada que a posição do governo sobre aborto é a posição que ela assumiu na campanha eleitoral. (...) As posições que [nós ministros] sustentamos publicamente não são posições individuais, são do governo, e a posição do governo sobre essa questão [aborto] está absolutamente clara e assim vai continuar."

O ministro se reuniu com o segmento evangélico para explicar declarações durante o Fórum Social, em Porto Alegre, no mês passado.

Na ocasião, ele falou da dificuldade do governo de se comunicar com a nova classe média que ascendeu na gestão Lula. Disse que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela nova classe média, que estaria sob hegemonia de alas conservadoras.

"Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo", afirmou ele, durante o fórum.

Ontem, Carvalho disse que foi "mal interpretado" e pediu "perdão" pelo "sentimento" que suas declarações provocaram em alguns deputados e senadores evangélicos.

"Minha fala foi traduzida de maneira equivocada, houve interpretação de que o governo se armava para fazer uma guerra com as igrejas evangélicas", disse.

"Não temos de maneira nenhuma essa intenção, pelo contrário, o governo considera as igrejas evangélicas parceiras e muito importantes."

Carvalho também divulgou uma nota reiterando que não quis ofender o segmento. Segundo o texto, suas declarações no fórum deram margem a versões "inverídicas" disseminadas pela internet.

O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, disse que o episódio está superado.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Teatro de fevereiro:: Míriam Leitão

A maior parte da apresentação de ontem do Ministério da Fazenda se encaixa na categoria de campanha publicitária. Das mal feitas. A Fazenda tem que ter mais sobriedade, falar por números, dados e conceitos precisos sobre os temas que estão entregues à sua pasta. De concreto: mesmo com o contigenciamento o governo vai gastar mais do que no ano passado. A conta só fecha se o contribuinte pagar mais.

A arrecadação tem aumentado todos os anos muito além do crescimento do PIB e é por isso que, no ano passado, por exemplo, a carga tributária cresceu 1,1 p.p. para 35,3% do PIB, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Os números apresentados pelo Ministério da Fazenda na parte mais substantiva da apresentação indicam que a carga tributária terá que subir de novo. Eles estimam que a carga tributária federal - ou seja, apenas os impostos federais - sairá de 19,8% para 20,2% do PIB este ano.

Nos últimos anos o governo tem conseguido fechar suas contas apenas pelo aumento da arrecadação. Em 2010, precisou também dos artifícios contábeis mais grosseiros. Ainda assim, ficou abaixo do superávit primário pretendido. Em 2011, a meta foi cumprida sem truques, mas a arrecadação deu um enorme salto.

O volume de impostos pagos pelos brasileiros terá que continuar crescendo porque os gastos reais do governo, descontando-se a inflação, vão subir 5,9% sobre 2011, mesmo com as despesas que foram congeladas ontem. Mantega anunciou gastos de R$ 809 bilhões contra R$ 724 bilhões em 2011. O governo terá que gastar R$ 23 bilhões a mais com a elevação do salário mínimo e mais as desonerações para a indústria.

O economista Felipe Salto, da Tendências, acredita que o governo terá que reduzir o superávit primário ao longo do ano porque será surpreendido com uma arrecadação menor do que imaginava, por causa do esfriamento da economia. O economista Samuel Pessoa, do Ibre, também acha que o governo não atingirá o superávit primário de 3,1%. Ficará em 2,6%.

Todo ano o governo calcula um aumento de gastos, projeta um PIB maior do que ocorrerá. No ano passado, foi projetado inicialmente 5%, reduzida a projeção para 4,5%, e os dados finais devem ficar abaixo de 3%. O Congresso estima para cima as receitas. Ou seja, governo e Congresso criam vento. Depois vem o teatro de fevereiro em que o governo "contingencia" uma parte da receita superestimada. Eles criam e cortam vento e continuam chamando de "corte de despesas".

No ano passado, por exemplo, houve o mesmo teatro. E qual é a conclusão final? O economista Fábio Giambiagi contabilizou que o gasto total em 2011 aumentou 5,4% em termos reais. Tem sido assim há 20 anos. Não é peculiaridade do atual governo.

Uma parte da apresentação do Ministério da Fazenda sustenta que o governo fez "contenção de gastos de custeio". Não é fato. Eles cresceram em 4,8%, descontando-se a inflação. Foi com aumentos a cada ano que o país saiu de 26% de carga tributária para 35% em 15 anos. E, mesmo assim, o ano terminou com 2,6% de déficit nominal. Na previsão da Fazenda o déficit cairá para 1,2% em 2012 e caminhará em direção ao déficit zero até 2014.

Quando chegou ao Congresso a informação de que o governo tinha cortado emenda de parlamentares, houve reação na base parlamentar, mas o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, foi sincero: "O governo sempre faz isso e depois acaba liberando uma parte. O contingenciamento é só para fazer um ajuste no Orçamento. Vejo com naturalidade. Todo ano é assim." O experiente deputado Eduardo Cunha também considerou normal: "Quem tem um pouquinho de experiência não se assusta com isso. Ninguém duvida que isso será reposto."

De tanto fazer mais do mesmo teatro o governo não convence ninguém. Uma administração que tem 38 ministérios e que não tem qualquer projeto de reforma não vai fazer ajuste algum. O quadro fiscal dos países em crise piorou tanto que o governo brasileiro gosta de proclamar que ele tem uma excelente situação. Não se deve comparar com países que enfrentam crise. O Brasil tem que ter um déficit nominal zero e fazer reformas para gastar menos e melhor porque o país não está em crise. Em momentos de calma é que se arruma a casa.

FONTE: O GLOBO

O DI incomoda muita gente:: Celso Ming

Os desmentidos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, não foram convincentes. Terça-feira ele negara qualquer estudo no âmbito do governo que previsse a criação de sobretaxação das aplicações atreladas aos juros básicos (fundos DI). Mas outras informações dão conta de que discussões existem – e novas necessidades também.

Primeiramente, é preciso entender de onde provêm pressões por mudança. Hoje, grande volume de aplicações financeiras varia conforme os juros básicos (Selic) determinados pelo Banco Central. Em fundos DI (Depósitos Interbancários), o patrimônio financeiro no Brasil é de mais de R$ 235 bilhões (11,7% da indústria de fundos).

O principal título que lastreia esse fundo é a Letra Financeira do Tesouro (LFT), que paga a variação da Selic. O estoque desse título em janeiro era de R$ 776 bilhões. Foi instituído em meados dos anos 80, tempos de inflação braba, quando a dívida pública teve de ser refinanciada diariamente no mercado. A LFT é, assim, um entulho inflacionário.

O principal problema que faz o governo tentar virar o jogo é o fato de os fundos DI tirarem força da política monetária (de juros) do Banco Central. Caso as aplicações fossem prefixadas (juros fixos), o aplicador perderia dinheiro se a inflação subisse e, por consequência, os juros também – para combatê-la. E ganharia se ocorresse o contrário. Mas, no caso das aplicações atreladas à Selic, a remuneração flutua diariamente de acordo com as mexidas nos juros promovidas pelo Banco Central. Assim, não ajudam a transmitir a força da política de juros (redução ou elevação do volume de dinheiro no mercado).

Como o projeto é derrubar os juros "a um dígito" (abaixo dos 10% ao ano) e, com o tempo, deixá-los nos padrões internacionais, a LFT é uma pedra no meio do caminho do Banco Central. Com sua remoção, teriam de ser criados modos de o investidor sair dos títulos condicionados à evolução diária da Selic – portanto, à remuneração calculada pelo DI. O Tesouro também perde por não conseguir alongar o perfil de vencimento da dívida pública.

Daí essa ideia de sobretaxar essas aplicações para que o aplicador migre para títulos (e fundos) prefixados. Questões semelhantes atingem a caderneta de poupança, que paga pedaço da TR (Taxa Referencial (substituta da antiga correção monetária) mais juros de 0,5% ao mês (ou 6,1668% ao ano, em termos compostos). Mas eventuais mudanças nas regras da caderneta ficam para serem avaliadas em outra oportunidade.

O problema é que o cronograma de implementação das alterações na política de juros do Banco Central parece mais curto do que exigiria o prazo de implantação de mudanças tão relevantes nas aplicações financeiras. É preciso saber, por exemplo, se a alteração de tributação alcançará também o estoque atual de títulos e de cotas de fundos DI ou se só novas aplicações. Caso não alcancem, o mercado terá de conviver com regimes tributários diferentes. Além disso, essas mudanças não devem reduzir apenas a remuneração do aplicador. Avançarão, também, sobre a remuneração cobrada pelos bancos a título de taxa de administração.

Enfim, se não forem bem feitas, mudanças tão relevantes podem desorganizar o mercado financeiro e atuar com forte desestímulo à formação de poupança.

CONFIRA

O gráfico traz a evolução do déficit nominal do setor público. (Déficit nominal é a diferença, a menor, entre receitas e despesas do Setor Público, incluídos juros da dívida. Difere do resultado primário, no qual não contam juros como despesa

Ao alcance da mão. Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega avisou que a obtenção de um déficit nominal zero é "exequível" e que ele pode ser alcançado "nos próximos anos". Quando isso acontecer, os juros vão despencar no Brasil, porque as despesas públicas não precisarão de cobertura.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Grécia a pão e água ou adeus:: Vinícius Torres Freire

Líderes da União Europeia falam cada vez mais de intervir no governo grego ou lançar o país ao mar

Os donos da eurolândia tentaram manter alguma discrição quando derrubaram o governo socialista grego, na prática pediram a nomeação de um interventor tecnocrata, um eurocrata, em novembro do ano passado. Agora, o deboche baixou de nível.

Autoridades alemãs, para nem mencionar outras menos cotadas, falam abertamente de adiar eleições na Grécia (previstas para abril) e de nomear um governo provisório sem políticos, de modo a enfiar pela goela grega o novo compromisso de arrocho.

O braseiro do churrasco grego estava em alta em novembro de 2011. A praça financeira do mundo ameaçava chiliques. Mas, em dezembro, o Banco Central Europeu na prática deu dinheiro aos bancos da eurozona. Foi uma vacina contra os riscos de quebra iminente de uma instituição financeira, o que por tabela anestesiou os paniquitos do mercado.

Desde então, voltou também a conversa sobre a possibilidade de colocar a Grécia para fora da zona do euro. Em novembro, comentava-se à boca pequena a possibilidade de secessão monetária, de um "euro norte" e um "euro sul" (dos países quebrados), uma solução muitíssimo mais dramática, para não dizer catastrófica mesmo. O que mudou desde então?

O plano dos donos da União Europeia de empurrar a crise com a barriga, de dividir a dor em prestações, pode "dar certo".

O plano básico era evitar que a Grécia (ou países menos avariados) decretasse um calote unilateral e, ao mesmo tempo, manter o país a pão e água, de modo a evitar o descrédito total do "programa de estabilização fiscal" grego (que, no entanto, prevê dívida de 120% do PIB em 2020, na melhor e idioticamente otimistas das hipóteses).

Ressalte-se o "total", pois descrédito havia e há. A economia grega encolheu mais do que o previsto (está em depressão), arrecadou menos e poupou menos.

Logo, a dívida cresceu.

A cada tropeço desse "plano A" as autoridades europeias se desdiziam e adotavam medidas de emergência antes negadas de pés juntos (como comprar títulos de dívida de governos, admitir um calote parcial da Grécia no setor privado, dar dinheiro a bancos etc.).

Porém, a combinação da política de cabresto curto (arrocho, redução feia de salários, enfim) e de ameaças financeiras e políticas colocou na linha dura países como Irlanda, Portugal e até mesmo Itália.

Por outro lado, os remendos que a cúpula da União Europeia colocou nas contas de bancos e governos da eurozona criaram uma "rede de proteção" financeira, embora ainda precária.

Deve ser por isso que começaram a pipocar, desde fevereiro, declarações de lideranças europeias a respeito da possibilidade de lançar a Grécia ao mar.

Não se trata de dizer que tal coisa vá ocorrer em março, por exemplo, quando o governo grego tem uma conta enorme para pagar e nenhum tostão. Nem de aceitar sem mais que o sacrifício da Grécia não vá causar tumulto.

Mas parece que vão sendo criadas as condições para colocar a Grécia na prancha do navio. A eurolândia se protege do desastre. Se os gregos não quiserem viver a pão e água, que se afoguem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Rio mais 20 sem licitações

Preparativos com vista à conferência internacional do clima organizada pelo Brasil para junho já dispensaram concorrência pública em contratos de R$ 9,4 milhões

Vinicius Sassine

O governo brasileiro dispensou a licitação para os primeiros gastos com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), considerada um dos mais importantes eventos internacionais do ano. O Itamaraty autorizou a contratação, sem seleção pública, de serviços de consultoria técnica e jurídica; de empresas especializadas em desenvolver portais e blogs na internet; e de fornecimento de carpetes e equipamentos multimídia, que passaram a ser usados no comitê criado na cidade do Rio de Janeiro para a organização da Rio+20. O montante, incluindo aluguel de espaços, soma R$ 9,4 milhões.

Quatro locais contratados pelo Itamaraty para a realização da conferência são públicos — dois federais e dois municipais. As primeiras parcelas dos aluguéis, no valor de R$ 7,3 milhões, depositadas. O custo total com o aluguel, incluídos mais dois imóveis privados que servirão ao evento, será de R$ 33,4 milhões. A Rio+20 será realizada entre 13 e 22 de junho. São esperados 120 chefes de Estado e líderes de governo e delegações dos 194 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o encontro para discutir assuntos de meio ambiente.

Como país sede e presidente da conferência, o Brasil é o responsável por todos os gastos com infraestrutura e logística e até mesmo pelo pagamento de diárias aos funcionários da ONU que se deslocarem para o Rio. A conferência custará R$ 430 milhões ao país, dos quais R$ 200,1 milhões serão gastos pelo Itamaraty. São esperadas 50 mil pessoas credenciadas pela ONU.

Concorrência em falta

Para dar início à organização da conferência, o Itamaraty fez dispensas de licitação a partir de setembro, a nove meses do início da Rio+20. Oficialmente, o governo sabe que sediará o encontro desde dezembro de 2009, quando a ONU fez a convocação oficial do evento. A proposta foi apresentada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Em 7 de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto que criou a comissão nacional, o comitê de organização e a assessoria extraordinária para a Rio+20. Os dois primeiros, comandados pelo Itamaraty, são responsáveis pelos gastos do evento. O terceiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuida do conteúdo.

O comitê de organização subordinado ao Itamaraty executou boa parte dos primeiros gastos por dispensa de licitação. É o caso da contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para "planejamento geral e modelagem da estrutura organizacional" da conferência. A FGV recebeu R$ 735 mil dos R$ 5,3 milhões previstos no contrato. Tanto gastos pequenos, como a compra de carpetes e de equipamentos multimídia para o comitê, quanto despesas milionárias estão dispensados de licitação pelo Itamaraty. O ministério vai gastar R$ 2,3 milhões com serviços de portais, hospedagem, sites e blogs na internet e com consultoria em tecnologia de informação e comunicação sem abrir concorrências públicas.

O aviso de dispensa de licitação se baseia na Lei de Licitações e num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme publicado no Diário Oficial da União em 16 de janeiro. O comitê de organização da Rio+20 decidiu contratar por convite as empresas responsáveis por serviços de maquete eletrônica e por reformas elétricas prediais.

Com seis meses de antecedência, o comitê efetuou o pagamento da primeira parcela do aluguel de seis espaços que serão utilizados para a Rio+20. Quatro são públicos, como o próprio Itamaraty reconhece: Galpão da Cidadania e Pier Mauá, federais, e Riocentro e Arena da Barra, municipais. O Museu de Arte Moderna, que já recebeu a primeira parcela do aluguel, é uma fundação privada, mas tem como mantenedores o próprio governo federal, o Ministério da Cultura e a Petrobras. Em todos os casos, por se tratar de imóveis pré-definidos para a conferência, não foi feita licitação.

Chance desperdiçada

A Rio+20 é o maior evento sobre meio ambiente que o Brasil recebe desde a Rio92, há quase 20 anos. Na ocasião, chefes de Estado discutiram como conciliar desenvolvimento e proteção. A intenção era firmar um acordo para redução na emissão de carbono na atmosfera, além de um modelo de desenvolvimento menos consumista. O plano, no entanto, não vingou. O principal compromisso firmado pelos países acabou sendo apenas a Agenda 21, uma base para que cada país elaborasse seu plano de preservação do meio ambiente.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE