sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Opinião do dia: Bolívar Lamounier

Alguém precisa urgentemente avisar à “doutora” Dilma que o Estado Novo acabou em 1945 e o regime militar em 1985, sem esquecer que o Estado ditatorial que ela acalentou em seus sonhos de juventude não passou de uma nefasta alucinação voluntarista. O Estado que ela chefia é um corpo em decomposição, quase ditatorial por incompetência. Designá-lo como patrimonialista já começa a parecer elogio. Minha sugestão é denominá-lo Estado-camarão, tendo em vista sua cabeça avultada e mal suprida de substâncias culinariamente aproveitáveis.

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Bolívar Lamounier é cientista político. ‘Sem legitimidade para tributar’, O Globo, 12.2.2016

Planalto e PT esperam posição de Lula

• Conselho do instituto do ex-presidente se reúne nesta sexta-feira, 12, sob expectativa de que petista se manifeste sobre sítio alvo de investigação da Lava Jato

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

O PT e o Palácio do Planalto aguardam uma resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio usado por ele em Atibaia, no interior paulista, alvo de inquérito da Operação Lava Jato, para traçarem uma estratégia de defesa do petista.

O Conselho do Instituto Lula, formado por 36 integrantes, se reúne nesta sexta-feira, 12, em São Paulo. O objetivo da reunião, marcada desde o ano passado, é decidir o planejamento para 2016, mas existe a expectativa de que Lula finalmente fale sobre o assunto.

A Lava Jato investiga se empreiteiras que participaram do esquema de desvios de verbas da Petrobrás bancaram a reforma do imóvel em Atibaia.

Lula espera que a presidente Dilma Rousseff o defenda de forma explícita. De acordo com integrantes do governo, ela tem dito que está disposta a ajudar, mas alega que não poderia fazer muita coisa além de manifestar solidariedade ao seu antecessor enquanto ele próprio não apresentar uma explicação definitiva para o caso.

Na direção do PT existe consenso de que proteger Lula é proteger o PT. O presidente Rui Falcão gravou um vídeo e publicou um texto em sua defesa, um ato de solidariedade foi marcado para a comemoração de 36 anos da legenda, dia 26, no Rio, e dirigentes têm tomado iniciativas pessoais em favor do ex-presidente. Mas até agora Lula não deu uma posição ao partido sobre as suspeitas.

O partido franqueou ao ex-presidente espaço no programa nacional de TV que vai ao ar no dia 23, mas até agora a direção não recebeu orientação sobre o que dizer em defesa do maior líder do partido.

Estratégia. Isso tem causado inquietação entre petistas. Alguns integrantes do partido passaram a lembrar que o próprio Lula não defendeu de forma explícita companheiros condenados no caso do mensalão e que o sítio em Atibaia é uma questão pessoal, não partidária. As avaliações de que Lula e seu entorno subestimaram as suspeitas são cada vez mais comuns.

Advogados com trânsito na cúpula petista reclamam que a defesa do ex-presidente Lula está sendo muito “reativa”, “amadora”, “emocional”, e que as respostas demoram, o que acaba desgastando a legenda.

Setores do PT defendem a entrada de advogados renomados que tenham prestígio para “constranger” os setores do judiciário que estariam promovendo uma “gincana” por evidências com potencial de prejudicar Lula.

A contratação do advogado Nilo Batista foi feita por pressão do PT. O criminalista, porém, adotou a estratégia oposta à esperada por advogados ligados a sigla: deu declarações “desastrosas” e acabou ampliando o desgaste político do petista.

Movimentos sociais farão ato de desagravo a Lula em SP

• Manifestação será na quarta- feira, quando ex- presidente irá depor sobre tríplex

- O Globo

- SÃO PAULO- Movimentos sociais preparam um ato de desagravo na próxima quarta-feira, na porta do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve prestar depoimento, como investigado, no inquérito que apura a compra do apartamento tríplex no Guarujá. O Ministério Público investiga crime de ocultação de patrimônio no caso do imóvel que foi reservado por Lula e dona Marisa, que também será ouvida, assim como o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o engenheiro Igor Pontes, que acompanhou Lula durante visita ao apartamento.

O ato, marcado para as 10h, é liderado pela Frente Brasil Popular em São Paulo, que reúne mais de 60 entidades. Um grito de guerra já foi criado: “Lula é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”.

Em nota, a Frente Brasil Popular diz que “repudia a forma seletiva como vêm sendo conduzidas as investigações da Operação Lava- Jato” e ainda que “o ex- presidente representa a história de luta dos movimentos social e sindical e dos partidos políticos de esquerda”. “Todos nos sentimos atingidos com os constantes ataques feitos a Lula”, cita a entidade.

O imóvel do Guarujá, avaliado entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,5 milhões, está em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia só uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não chegou a ser exercida.

Ocultação de propriedade
O depoimento do ex-presidente foi marcado a pedido do promotor Cássio Conserino, que diz haver indícios de que houve tentativa de esconder a real identidade do proprietário do apartamento, o que configuraria crime de lavagem de dinheiro.

Lula também vai depor na Operação Lava- Jato no próximo dia 14 de março. O ex- presidente foi arrolado como testemunha de defesa pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que admitiu ter fraudado um empréstimo de R$ 12 milhões feito no Banco Schahin para abastecer os cofres do PT.

É a primeira vez que Lula falará diretamente ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava- Jato. O ex-presidente não precisará ir a Curitiba. Moro autorizou seu depoimento por videoconferência.

Em depoimento à Polícia Federal, Bumlai isentou o ex-presidente de qualquer negócio relativo à Petrobras. O pecuarista afirmou que, apesar de se considerar amigo pessoal de Lula, nunca levou a ele questões comerciais.

Em dezembro, durante o interrogatório, os investigadores perguntaram se Bumlai está “tentando proteger figuras públicas de responsabilidade no episódio ( do empréstimo), tais como o ex- presidente da República e outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores, tais como seu presidente a época José Genoino”. O pecuarista respondeu que “não está tentando proteger ninguém”.

“Isca perfeita”
Na defesa prévia de Bumlai, os advogados afirmam que o pecuarista tem aparecido nas manchetes sobre o esquema de corrupção na Petrobras como se fosse “a isca perfeita para fisgar o peixe”. Ou “o molusco cefalópode”, como escreveu na peça de defesa o escritório do advogado Arnaldo Malheiros, fazendo uma referência ao ex-presidente Lula.

Além de Lula, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi arrolado como testemunha de defesa do pecuarista. O depoimento de Gabrielli ainda não tem data.

Advogados de peso entram em caso de sítio frequentado por Lula

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

A equipe que assessora o ex-presidente Lula está consultando advogados de peso para se incorporarem ao caso do sítio que ele frequenta, em Atibaia. A ideia é formar um grupo sênior, com profissionais tarimbados e que estão acostumados a fazer não apenas o enfrentamento jurídico, mas também midiático e político de casos de grande repercussão.

Reforço 2
O advogado José Roberto Batocchio, que defende, entre outros, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, foi consultado para assumir a defesa de Jonas Suassuna, um dos donos do sítio. Fernando Bittar, sócio dele, já tinha contratado Alberto Toron, que teve atuação destacada, entre outros, no caso do mensalão. Os dois proprietários estão até agora calados sobre a reforma do sítio, que teria sido paga por empreiteiras.

No cartório
Fernando Bittar deve apresentar documentos que mostram que ele recebeu como doação do pai, Jacó Bittar (que hoje sofre do mal de Parkinson), os R$ 500 mil que usou para comprar a terra em Atibaia.

Multiplicação
Já os advogados Nilo Batista, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin seguem defendendo Lula nas várias frentes de investigação abertas contra o ex-presidente.

Lula será ouvido como testemunha de defesa de Bumlai na Lava-Jato

Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai depor ao juiz federal Sergio Moro na condição de testemunha de defesa de José Carlos Bumlai em processo da Operação Lava-Jato a que o pecuarista responde por lavagem de dinheiro, juntamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os empresários Salim e Fernando Schahin, sócios do Grupo Schahin.

Lula não precisará se deslocar até Curitiba, base da Lava-Jato na primeira instância judicial. Ele vai depor por videoconferência na sede da Justiça Federal, em São Paulo, no dia 14 de março.

O advogado de Bumlai, Arnaldo Malheiros Filhos, explicou que a defesa pediu o depoimento de Lula no processo da Lava-Jato " "porque ele [Bumlai] é acusado de ter intercedido junto ao Lula para conseguir fechar a 'bandalheira' dos Schahin com a Petrobras e nunca teve nada com isso e nem nunca tratou disso com Lula. Vamos inquirir o Lula se ele alguma vez tratou desse assunto com o Bumlai", disse o criminalista ao Valor.

Bumlai confessou à Polícia Federal (PF) ter contraído empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin em outubro de 2004 e o destinado, na íntegra, ao PT. A PF e o Ministério Público Federal (MPF) afirmam que o aporte ao PT foi uma contrapartida ao Grupo Schahin, beneficiado com contrato de US$ 1,6 bilhão envolvendo a operação do navio-sonda Vitória 10000 da Petrobras - sem licitação, acusam os investigadores da Lava-Jato.

A defesa do pecuarista alegou que a relação de proximidade entre Lula e Bumlai "sempre foi muito explorada pelos que, maliciosamente, viam nela a oportunidade de encontrar malfeitos que pudessem ser atribuídos ao segundo, seja durante, seja depois de seus dois mandatos".

O ex-presidente e José Carlos Bumlai estreitaram laços de amizade em 2002, durante a primeira campanha ao Planalto vencida por Lula.

Lava Jato vê indício de repasse da Odebrecht a marqueteiro ligado ao PT

Daniela Lima, Marina Dias e Graciliano Rocha

BRASÍLIA. CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga pagamentos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas, no exterior, controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável por campanhas do PT e da presidente Dilma Rousseff. A apuração envolve as finanças dele em diversos países, entre eles a Suíça.

O publicitário baiano comandou todas as campanhas presidenciais do partido desde a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Os dados sobre a movimentação financeira de Santana integram pacote de documentos enviados ao Brasil pela promotoria suíça em acordo de cooperação.

O inquérito que apura as finanças do publicitário foi aberto em novembro do ano passado e tramita em sigilo, em Curitiba. Ele passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar na casa do lobista Zwi Skornicki, ligado ao estaleiro asiático Keppel Fels, uma carta de Mônica Moura, mulher e sócia de Santana.

O manuscrito indicava contas de Santana na Inglaterra e nos EUA. A informação foi revelada pela "Veja".

Um dos focos da investigação são valores recebidos por Santana em 2014, quando o marqueteiro fez as campanhas presidenciais de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá -país onde a Odebrecht tem diversos interesses.

No momento, segundo a Folha apurou, não é possível estabelecer com certeza a origem destes pagamentos, se por serviços prestados no Brasil ou em outro país.

Nos últimos anos, o marqueteiro tem feito diversas incursões no exterior. Em 2012, por exemplo, respondeu pela comunicação das candidaturas presidenciais de José Eduardo dos Santos, em Angola, e de Danilo Medina, na República Dominicana, locais em que a construtora também tem obras.

Oficialmente, Santana recebeu R$ 88,9 milhões da campanha de Dilma em 2014. Outros pagamentos vinculados à campanha, se confirmados, seriam em tese caixa 2. As informações sobre a investigação foram confirmadas pelaFolha com três autoridades que atuam no caso, advogados que acompanham a Lava Jato e pessoas ligadas a executivos da Odebrecht.

A empresa, maior empreiteira do país, cresceu nos governos petistas e é investigada por suspeita de corrupção em obras da Petrobras.

Procurado pela reportagem, o advogado de João Santana, Fábio Tofic, disse que o publicitário desconhece qualquer apuração que envolva seu nome e que, inclusive, questionou formalmente o juiz Sergio Moro, que conduz a investigação em Curitiba, sobre a existência de um inquérito contra seu cliente.

Santana não nega que receba dinheiro no exterior por campanhas realizadas, mas diz que tudo é declarado.

"Indagado há mais de 20 dias, o juiz não respondeu. Tudo leva a crer que essa investigação não existe ou temos que admitir que há abuso de autoridade, já que ele não foi informado", disse Tofic.

O advogado acrescentou que o mesmo questionamento foi feito, dias depois, à Polícia Federal e que, novamente, não obteve resposta.

Procurada, a Odebrecht também disse que desconhece o inquérito.

Mensagem
E-mail apreendido pela PF no ano passado no celular do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, fazia menção ao "risco" da exposição sobre uma "cta suíça". Em mensagem a um executivo da empreiteira, Marcelo escreveu: "Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela".

Esse é o segundo inquérito do qual o marqueteiro é alvo. Em maio de 2015, aFolha revelou que a PF abriu investigação para apurar a suspeita de que duas de suas empresas trouxeram de Angola para o Brasil US$ 16 milhões, em 2012, numa suposta operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT.

A investigação segue aberta, em segredo de Justiça. Na época, Santana disse que ela partia de "premissa falsa". "Tentar criminalizar internalização de recursos beira o ridículo", disse, concluindo que a operação fora acompanhada pelo BC, com pagamento de impostos.

Defesa de Temer no TSE critica PSDB e diz que não se pode 'demonizar' doações

• Foco da peça, que está sob sigilo, é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato de Dilma e do peemedebista

Isadora Peron, Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A defesa do vice-presidente Michel Temer encaminhou na noite de quarta-feira, 10, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa na qual busca desqualificar os argumentos do PSDB e acusa a oposição de querer “demonizar” doações legais de campanha. O documento é uma resposta formal à uma das quatro ações dos tucanos na Justiça Eleitoral que pedem a cassação da chapa formada pelo peemedebista e pela presidente Dilma Rousseff, reeleita em 2014.

Na peça, os advogados de Temer tentam desconstruir o argumento do PSDB de que houve abuso de poder na campanha presidencial de 2014 e de que a dupla teria sido beneficiada por dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. O documento fala em “mero inconformismo com o resultado eleitoral”.

Para Temer, os argumentos apresentados pelos tucanos consistem em “um sem-número de ilações decorrentes muito mais da derrota eleitoral do que propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito”. O texto afirma ainda que as ações não têm “fundamento jurídico” e não demonstram “quaisquer ilegalidades apuráveis na esfera do direito civil-eleitoral”.

A defesa do peemedebista ressaltou que o PSDB também se beneficiou de doações feitas por empresas investigadas no esquema de corrupção na Petrobrás. Na peça, os advogados do vice-presidente apontam ainda que as empresas citadas na Lava Jato doaram R$ 40 milhões à campanha do tucano Aécio Neves em 2014.

“O partido-autor (PSDB) foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados (Dilma e Temer).”

Em outro trecho, os advogados questionam se as doações para o PT e o PMDB tivessem realmente origem na propina da Petrobrás, por que o PSDB receberia doações de construtoras, já que o partido está afastado do comando da empresa desde 2003. “Realmente, o pretenso elo da corrupção não se perfaz”, conclui a defesa.

Dilma. A defesa da presidente Dilma Rousseff, que vai seguir a mesma linha da do vice, deve ser entregue até 18 de fevereiro, quinta-feira que vem, quando o prazo dela se encerra. Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com a juntada de documentos e a produção de provas. As partes podem solicitar a oitiva de testemunhas, por exemplo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a defesa de Dilma vai deixar claro que não há argumentação consistente que ameace o mandato da presidente.

“A defesa coloca o pingo nos is. A defesa deixa claro que não há nenhum fato, absolutamente nenhum, que possa trazer uma preocupação em relação a uma eventual sanção à presidente Dilma Rousseff”, afirmou José Eduardo Cardozo, após deixar uma reunião ministerial para tratar das ações do governo de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Em nota, o PSDB afirmou que as ações no TSE em que é autor têm como base fatos que mostram a prática de abuso de poder político e econômico do PT nas eleições de 2014.

“As provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de suas despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas”, afirma o texto divulgado pela legenda.

Autos. O PSDB chegou a pleitear à Justiça Eleitoral que documentos e depoimentos prestados no âmbito da Operação Lava Jato fossem anexados nos processos que correm contra a chapa de Dilma e Temer. A defesa da petista tenta evitar a inclusão dos depoimentos e delações nos processos em curso sob o argumento de que é preciso revalidar as provas.

Se o TSE entender que é necessário impugnar o mandato da presidente e de seu vice até o fim deste ano, novas eleições presidenciais poderão ser convocadas. A expectativa dos advogados das partes é de que o processo de produção de provas na ação se arraste pelo menos até o meio do ano.

No caso de derrota na corte eleitoral, os advogados do PT e do PMDB admitem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. / Colaborou Carla Araújo

Não se pode demonizar doações legais, diz Temer ao TSE

Márcio Falcão, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em manifestação apresentada à Justiça Eleitoral contra pedido de cassação, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), faz uma defesa das contribuições recebidas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), além de críticas e provocações ao PSDB, que é o autor da ação.

Segundo Temer, não se pode demonizar doações devidamente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido-autor [PSDB] foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados [Dilma e Temer]", diz o texto.

Para desconstruir o argumento de que a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras, os advogados do vice apontam que o PSDB também se beneficiou de repasses feitos por emprestas investigadas.

De acordo com dados do TSE, Dilma recebeu R$ 47,5 milhões em doações das empresas investigadas na Lava Jato. Os advogados apontam que o PSDB recebeu R$ 40 milhões em repasses das mesmas empreiteiras.

"Fossem as doações motivadas tão somente por repasse de verbas oriundas de contratos superfaturados na estatal, é lícito concluir que não haveria razão para o maior partido de oposição obter recursos das mesmas empresas", aponta a defesa.

"Com o devido respeito às manifestações diversas, não se pode demonizar as doações (legais) de empresas, mesmo que integrantes de grupo econômico preste serviço ao poder público."

No documento, os advogados do peemedebista também destacam que as funções constitucionais do presidente e do vice-presidente são distintas, em uma defesa à separação da defesa de ambos.

Os advogados de Temer ressaltam ainda que as doações para a campanha do PT seguiram o rito legal, tendo sido corretamente identificadas as empresas doadoras, não sendo recursos provenientes de fontes vedadas, emitidos os competentes recibos eleitorais e declarados efetivamente na prestação de contas.

Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal), nega a pressão.

"E nem se diga ter causado surpresa a semelhança na arrecadação. O fato já era de conhecimento público desde a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, quando o próprio Ministério Público Federal concluiu tratar-se de prática desvinculada de um governo ou partido político", afirmou a defesa.

Para o peemedebista, a ação da oposição representa o "inconformismo" com a derrota nas eleições de 2014 e "um sem-número de ilações", mais do que "propriamente uma preocupação legítima com a moralidade do pleito."

Extinção
A defesa de Temer foi entregue em uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dele e de Dilma ao TSE por abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Este processo é considerado o principal e trata-se de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato eletivo). Esta é a primeira vez que o tribunal discute esse tipo de ação contra chapa presidencial.

Como a Folha mostrou nesta quarta (10), Dilma e Temer devem adotar a mesma linha de defesa, sustentando que não há elementos jurídicos para que a ação da oposição seja acolhida pelo tribunal.

Na resposta, Temer pede que a ação seja extinta, sendo que deve prevalecer o primeiro processo apresentado ao TSE pedindo a cassação, uma vez que todas tratam do mesmo objeto.

O texto fala ainda que não há qualquer indício que justifique uma "severa intervenção da Justiça Eleitoral" para determinar a cassação dos dois políticos.

"Não se demonstraram quaisquer ilegalidades apuráveis na esfera do direito civil-eleitoral, principalmente com gravidade suficiente para a decretação da cassação da presidente e do vice-presidente."

Em relação às acusações de que utilizaram indevidamente pronunciamentos de rádio de televisão para promover à reeleição e represaram divulgação de dados oficiais, por exemplo, a defesa de Temer diz que não houve prejuízo econômico.

"Não houve gasto (ou prejuízo) adicional em virtude destas práticas. Afastado, portanto, eventual conteúdo econômico nestas condutas destacadas, porque não revelariam qualquer consequência financeiramente relevante."

O documento destaca ainda que abuso de poder político não permite esse tipo de ação na Justiça Eleitoral e assegura que não houve essa prática por Dilma e Temer. A peça ainda destaca que não há questionamentos específicos sobre Temer e que ele "não dispõe de atribuições constitucionais a lhe possibilitar atuar com abuso de poder político".

A peça de Dilma será protocolada no final da semana que vem, próximo ao prazo para entrega do documento. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou a linha de defesa adotada tanto pela petista como pelo peemedebista e ressaltou que coloca "os pingos nos is".

"Não há como se imaginar que nesse processo se faça o que a oposição ao governo federal quer. Desde o dia seguinte à eleição presidencial, ela busca de todas as formas evitar que a vitória nas urnas se concretize", criticou.

Reação
Em nota, o PSDB afirmou que os pedidos de cassação de Dilma e Temer estão amparados "em fatos concretos que evidenciam a prática de abuso de poder político e econômico por parte do PT na eleição presidencial de 2014".

Segundo o partido, o próprio TSE já reconheceu a viabilidade das ações.

"As provas já existentes revelam que o apoio político angariado pela candidata Dilma Rousseff e o pagamento de suas despesas de campanha tiveram origem em dinheiro oriundo de corrupção, o que é suficiente para se concluir que a legitimidade e normalidade das eleições foram afetadas", diz o PSDB.

Dilma e o vice retomam casamento de fachada

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

A defesa entregue pelo vice Michel Temer à Justiça Eleitoral sela uma reaproximação estratégica e protocolar entre ele e a presidente Dilma Rousseff. Unidos contra o pedido de perda de mandato da dupla, feito pelo PSDB, Dilma e Temer apresentam agora os mesmos argumentos para desconstruir as acusações de abuso do poder político e econômico.

No auge do distanciamento, quando o processo de impeachment da presidente parecia ganhar força, Temer chegou a cogitar a possibilidade de enviar uma defesa própria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia não vingou. Agora, embora as petições sejam separadas, a linha de defesa é a mesma, na tentativa de mostrar que a ação proposta pelo PSDB não tem fundamento para cassar a chapa vitoriosa em 2014.

Depois de flertar com tucanos no ano passado, Temer foi obrigado a recuar. Com o impeachment perdendo fôlego, a Operação Lava Jato correndo solta e a eleição para a presidência do PMDB marcada para o mês que vem, o vice começou sua própria campanha pela reeleição no partido. Isolado depois da carta entregue a Dilma, em que se definiu como “decorativo”, ele arquivou o discurso que tanto incomodou a presidente sobre a necessidade de alguém para “reunificar” o País e submergiu.

Os advogados dos dois lados trabalharam em conjunto para contestar a ação ajuizada pelo PSDB. Nas petições, o argumento central é que o então candidato do PSDB, Aécio Neves, não pode alegar abuso de poder político na campanha de 2014, pois recebeu doações das mesmas empreiteiras investigadas pela Lava Jato que repassaram recursos para Dilma e Temer.

Muitas das contribuições enviadas ao senador foram até maiores do que as destinados ao comitê petista, de acordo com dados do TSE. Diante dos números, os advogados de Dilma e Temer afirmam que a oposição ficou sem argumento para dizer que a presidente usou o cargo para obter vantagem.

A tese do abuso de poder econômico também é rebatida pela defesa sob a justificativa de que tanto a campanha da reeleição como a do PSDB não foram desiguais em termos financeiros. Documentos do TSE indicam que Dilma arrecadou R$ 47,5 milhões das empresas investigadas pela Lava Jato. O comitê de Aécio, por sua vez, recebeu R$ 40 milhões das mesmas empreiteiras.

Na prática, embora Dilma e Temer se mantenham afastados no Palácio do Planalto, a defesa contra a cassação obrigou os dois a conversarem. Os advogados da dupla ponderaram, ainda, que os tucanos têm feito de tudo para criar uma “cortina de fumaça” na ação que tramita na Justiça Eleitoral, misturando a Lava Jato com a campanha.

Ao que tudo indica, Dilma e Temer continuarão vivendo o casamento de fachada e o PMDB não romperá com o governo. Mas ainda há uma Lava Jato no meio do caminho, com desfecho imprevisível.

Ideia de ‘saída honrosa’ irrita aliados de Motta

• Deputados do grupo de Picciani desejam propor uma 'saída honrosa' para Motta, que não desgaste Eduardo Cunha, interessado em impedir a recondução do deputado fluminense ao posto de líder do PMDB

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A seis dias da eleição do novo líder do PMDB, o clima entre aliados dos candidatos, o líder atual, Leonardo Picciani (RJ), e Hugo Motta (PB), esquentou e a troca de agressões, antes restrita aos bastidores, tornou-se pública.

As primeiras declarações foram dadas em virtude de reportagem publicada ontem pelo Estado, segundo a qual deputados do grupo de Picciani irão procurar Motta para propor uma “saída honrosa” que não desgaste o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), interessado em impedir a recondução dele.

Contando com a derrota de Motta, aliados de Picciani querem procurá-lo na próxima semana para propor que ele desista da disputa para evitar que Cunha seja derrotado no momento em que tenta garantir sua permanência na presidência da Câmara e salvar seu mandato diante das investigações da Operação Lava Jato.

A ideia foi apresentada por Leonardo Quintão (MG), que destituiu Picciani no final do ano passado, o enfrentaria na disputa deste ano, mas resolveu apoiá-lo após a entrada de Motta.

“É piada. O grupo de Picciani quer ganhar a eleição no factoide. Jamais ele poderia escolher como emissário Leonardo Quintão, que falava mal dele. A saída de Quintão da disputa não foi honrosa, assim como a proposta para ele sair não deve ter sido honrosa. Vamos deixar de fazer campanha pelo jornal e vamos para o voto”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da linha de frente da campanha de Motta, sem detalhar qual seria a tal “proposta” que, segundo ele, foi feita a Quintão.

Lúcio Vieira Lima pôs em dúvida o fato de o novo texto do Código de Mineração, relatado por Quintão, nunca ter ido à votação. “Em vez de ficar inventando factoide, devia dar explicação sobre por que ele foi afastado do relatório do Código de Mineração. Não sei por que razão ele ficou sentado em cima do relatório.”

Quintão reagiu. Disse que foi afastado da relatoria do Código de Mineração em retaliação ao apoio a Picciani. Cunha indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) como relator do projeto. Quintão reafirmou que ele foi o responsável pela ideia de procurar Hugo Motta para conversar. “A derrota será pior para Cunha. Estou fazendo um gesto de amigo”, provocou.

Com previsão de novo rombo, governo não sabe onde cortar

Decisão sobre contingenciamento de gastos é adiada

• Para cumprir meta de superávit fiscal, União teria que reduzir despesas em R$ 60 bi

Sem conseguir decidir como cortar gastos, o governo adiou para março o contingenciamento de despesas. Para cumprir a meta deste ano, de superávit fiscal de 0,5% do PIB, seria preciso cortar R$ 60 bilhões. Mas até um corte mais modesto, de R$ 20 bilhões, foi considerado excessivo no Planalto, e o governo decidiu ganhar tempo para tentar avançar com a reforma da Previdência. Analistas preveem que o país terá déficit fiscal este ano

Corte de gastos adiado

• Governo não consegue definir como reduzir despesas e já sabe que não cumprirá meta fiscal
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Martha Beck, Bárbara Nascimento, Cristiane Jungblut – O Globo

- BRASÍLIA- O governo não conseguiu chegar a um acordo sobre o tamanho do corte que vai fazer no Orçamento de 2016 e, por isso, adiou essa decisão para março. O martelo foi batido ontem, depois de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com a Junta Orçamentária. Sem querer sacrificar a área social num momento político delicado, o Palácio do Planalto preferiu ganhar tempo para preparar uma reforma que flexibilize a meta fiscal deste ano e, assim, suavizar o tamanho da tesourada. Até lá, o que vai valer é um decreto provisório, que será publicado hoje, limitando os gastos discricionários (não-obrigatórios) mensais de cada ministério a 1/ 18 da dotação prevista na Lei Orçamentária.

Diante da forte queda na arrecadação, por causa da recessão econômica e da pouca margem para cortes de gastos (uma vez que o Orçamento já saiu enxuto do Congresso), a equipe econômica já sabe que não há como garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) deste ano — de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ela demandaria um contingenciamento de despesas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, o que foi descartado. E mesmo um corte mais modesto, de cerca de R$ 20 bilhões, quase um terço do necessário para realizar a meta, foi considerado excessivo.

— Na reunião (da Junta Orçamentária com a presidente) não se chegou a um acordo. Pelo tamanho do corte, você teria que entrar em áreas prioritárias como saúde, educação, investimentos e programas sociais. Por isso, a decisão foi esperar um pouco mais — afirmou um integrante da equipe econômica.

A ideia agora é que, quando o decreto de contingenciamento definitivo for DO PIB É a meta de superávit fiscal primário, que o governo já sabe que não cumprirá BILHÕES Seria o corte de despesas necessário para cumprir a meta fiscal de 0,5% do PIB

Aperto. A equipe econômica do ministro Nelson Barbosa quer que decreto definitivo de contingenciamento seja acompanhado de reforma fiscal publicado, ele já poderá estar acompanhado das mudanças que o governo quer fazer na política fiscal, como fixar um teto para os gastos públicos e uma meta fiscal flexível, que varia de acordo com o comportamento da arrecadação. ‘

É amputação, não é lipoaspiração’
Essas alterações são complexas, necessitam de mudanças legais e estão atreladas à reforma da Previdência Social, que ainda não foi formalmente apresentada pelo governo. Mas, se a reforma for implementada já em 2016, ela permitiria a realização de um superávit primário menor ou possivelmente até um novo déficit. No mercado financeiro, analistas já veem como pouco provável um superávit primário este ano.

— O adiamento dá tempo para uma discussão mais aprofundada sobre a reforma fiscal — disse um técnico do governo.

Para mostrar que o adiamento dos cortes não significa um afrouxamento fiscal, o decreto que será publicado hoje vai representar um aperto adicional nas contas públicas de 33% em relação ao que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A lei autoriza a execução de um 1/ 12 desses gastos por mês. Mas, como o montante será de 1/ 18 até março, o aperto será maior. Em 22 de março, o governo vai publicar o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e deve anunciar o contingenciamento até o dia 30.

O senador Romero Jucá (PMDB- RE), que se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento será pequeno, pois há pouca gordura para cortar:

— Eu acho que o governo já fez um Orçamento bastante realista, portanto qualquer contingenciamento hoje vai ser difícil de fazer. Acho que não tem mais gordura para cortar. Vai ter que se cortar membro. É amputação, não é lipoaspiração.

Jucá disse ainda que o governo não tem condições de cumprir com uma meta de superávit fiscal 0,5% do PIB:

— Quem conhece as contas públicas e vê o comportamento da receita e da despesa sabe que esse número não é factível.

Parlamentares ligados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e técnicos, no entanto, consideram ruim adiar o anúncio dos cortes e da programação financeira do ano. Dizem que isso mostra desapego ao esforço do Congresso de ter aprovado o Orçamento em dezembro, dentro do prazo, justamente para Dilma não ter que lançar mão de decretos provisórios. Esse gasto só deve ser assim quando não há Orçamento aprovado e sancionado.

A área econômica também começou a retirar ontem uma série de entraves à renegociação dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. A partir de agora, governadores e prefeitos não terão mais de abrir mão de ações judiciais contra o governo federal para discutir com o Tesouro mudança nos indexadores de seus contratos. A exigência de desistência de recorrer judicialmente para poder mudar a correção das dívidas foi removida por meio do decreto 8.665 de 2016, publicado no Diário Oficial da União.

Governo adia corte e agrava temor sobre política fiscal

Governo tem dificuldade para cortar Orçamento e adia decisão para março

• Equipe econômica havia acertado corte entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões; presidente adiou anúncio para tentar aprovar medidas mais amplas, que podem até reduzir a meta fiscal

Adriana Fernandes, Carla Araújo, Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar para março o anúncio do contingenciamento definitivo das despesas do Orçamento que estava previsto para esta sexta-feira, 12. A justificativa é ganhar tempo para criar medidas de ajuste adicional. Mas há a expectativa de que o governo reduza a meta de economia prevista para 2016 e, assim, tenha de fazer um contingenciamento menor do que o previsto.

Até março, a equipe econômica quer preparar uma proposta mais ampla de reforma fiscal. Entre as propostas em discussão está a introdução de uma banda de flutuação da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros da dívida). Se aprovada pelo Congresso, a reforma abre caminho para a redução da meta deste ano, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Caso tivesse de fazer os cortes agora, seriam atingidas áreas prioritárias para o governo, incluindo os programas sociais. Fontes da equipe econômica informaram que o governo quis evitar um corte que aprofundasse a recessão. O contingenciamento para cumprir a atual meta é estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

A alternativa que estava pronta para ser anunciada, mas foi descartada pela Junta Orçamentária (formada pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, Jaques Wagner, da Casa Civil, e Valdir Simão, do Planejamento) era de um corte muito pequeno, entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. Mas a avaliação foi de que esse tamanho de contingenciamento não seria crível para mostrar uma trajetória de cumprimento da meta fiscal, o que aumentaria a desconfiança do mercado financeiro.

O adiamento da definição dos cortes, porém, foi mal recebido pelo mercado financeiro (leia mais abaixo). A avaliação de analistas de mercado é de que o governo não está comprometido com o ajuste fiscal.

Queda na arrecadação. Agora, com mais tempo, o governo quer construir as propostas da reforma fiscal, que conterão também a fixação de limite para a expansão do gasto e medidas para tornar o Orçamento “menos engessado” e a reforma da Previdência. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.

“Houve uma frustração de receita, viu-se que os cortes atingirão áreas essenciais e então será preciso mais um tempo de análise. Claro que até março se consegue também por na rua, com mais clareza, todas as medidas fiscais”, disse um interlocutor do Palácio do Planalto.

Os ministros Simão e Barbosa assumiram a missão de convencer o Congresso a aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta a liberdade do governo em remanejar seus recursos. A avaliação é de que se a DRU for aprovada até março, o contingenciamento pode se tornar mais abrangente e atingir áreas consideradas menos prioritárias.

A DRU, somada a uma eventual aprovação da volta da CPMF, tornaria mais factível a chance de se cumprir a meta fiscal. Até o momento, esse número está desacreditado.

Enquanto o corte definitivo não sai, será publicado nesta sexta-feira um decreto orçamentário tampão com um limite mais apertado para os gastos até que o corte definitivo do Orçamento seja anunciado em março. Segundo as fontes do governo, o decreto vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês (janeiro, fevereiro, março).

Por lei, o governo tem até 30 dias após a publicação do orçamento para estabelecer a programação orçamentária, mas não é obrigatório o contingenciamento. Mas tem até o dia 22 de março para enviar ao Congresso o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, documento em que o contingenciamento tem que estar explicitado. No dia 18 de janeiro, o governo publicou um decreto que limitou a 1/12 o empenho e movimentação do Executivo até hoje. /Colaborou Rachel Gamarski

Adiamento de cortes no Orçamento aumenta pessimismo do mercado

• Economistas enxergam contingenciamento como essencial para o governo cumprir a meta de superávit primário

Luiz Guilherme Gerbelli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A decisão do governo de adiar para março o anúncio do corte no Orçamento fez com que piorasse a percepção de risco do mercado financeiro com a economia brasileira. No mercado financeiro e entre os analistas, o corte no Orçamento é considerado fundamental para sinalizar se a equipe econômica vai conseguir cumprir a promessa de entregar este ano o superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida) prometido, de 0,5% do PIB.

“O adiamento do anúncio pode mostrar que não existe uma certeza sobre o número”, diz Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria.

O anúncio do adiamento foi um dos componentes que provocaram a queda da Bovespa ontem, junto com a deterioração no mercado internacional. A bolsa paulista fechou em queda de 2,62%. O dólar, por sua vez, fechou em alta de 1,43%.

Um contingenciamento estimado entre R$ 23 bilhões e R$ 30 bilhões, de acordo com a Tendências, ainda faria com que o governo tivesse um déficit primário de 0,7% do PIB a 0,8% do PIB. “A situação é dramática. O governo não tem meios no curto prazo para fazer com que a despesa caia tanto quanto a receita”, afirma Klein. “Na maioria das vezes, o gasto está enrijecido e comprometido”, diz.

Dívida em alta. A dificuldade em entregar um superávit primário razoável deverá levar a um novo aumento da dívida pública em relação ao PIB. Nas contas da MB Associados, a dívida bruta deverá chegar a 75% do PIB este ano – encerrou 2015 em 66,2% do PIB. Se o governo realmente quisesse estabilizar a dívida, o superávit primário teria de ser de 4,8% do PIB.

“Poderia eventualmente ser (um superávit) menor se o governo sinalizasse um ajuste forte que permitisse uma queda mais rápida dos juros e a possibilidade de crescimento econômico no momento seguinte”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “Mas estamos longe desse cenário. O esforço fiscal necessário hoje está além do que foi feito em 99 e 2003 (anos de ajuste) e não parece haver disposição nem força política por parte do governo para tocar seriamente no problema”, afirma.

Por ora, a projeção da MB Associados é a de que a economia brasileira vai encerar o ano com um déficit primário de 1%. “Há chance de aumentarmos essa projeção para números próximos de 1,5% do PIB”, afirma Vale.

No ano passado, o governo previa inicialmente um superávit primário de 1,1% do PIB, mas, com a deterioração do cenário, o número foi mudado, em julho, para apenas 0,15% do PIB. Mas nem isso foi possível entregar. No final do ano, foi registrado um déficit primário de R$ 120 bilhões, ou cerca de 2% do PIB.

Tucanos reveem tática e apoiam ajuste de Dilma

• Diante da crise econômica, bancada do PSDB na Câmara promete ‘ajudar’ o governo em votações; só não aceita dar aval à recriação da CPMF

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A bancada do PSDB na Câmara reviu sua estratégia de atuação para este ano na Casa. Com discurso de que a crise econômica é grave e, por isso, não pode se transformar em luta política, deputados tucanos decidiram afastar a linha do “quanto pior, melhor” e apoiar o governo em algumas das chamadas reformas estruturantes na economia, como a da Previdência Social.

A adesão, no entanto, está condicionada ao apoio a essas reformas de partidos da base aliada, principalmente do PT, e não se estende a medidas de aumento da carga tributária, como a recriação da CPMF.

“Estamos dispostos a ajudar o governo nas propostas para recuperar a economia, que foi destruída pelo próprio PT, pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma, desde que sejam medidas concretas”, afirmou Antônio Imbassahy (BA), novo líder do PSDB na Câmara. “Só não venham com novos impostos e com o jogo de cena do PT de não apoiar as propostas”, emendou o parlamentar baiano.

A nova rota está justamente relacionada ao perfil do novo líder do partido, considerado mais “moderado” do que o do anterior, Carlos Sampaio (SP). O paulista centrou sua atuação em 2015 na defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, nesse sentido, na aproximação com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a despeito das acusações contra o peemedebista de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

O novo líder da minoria na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), reforça o discurso de Imbassahy. Segundo Haddad, ajudar o governo em propostas ligadas à retomada da economia será uma de suas prioridades como líder da oposição. “Algumas reformas são importantes e vamos ter que discutir e aprovar, desde que sejam concretas e que o PT também apoie.”

‘Tragédia’. Segundo Imbassahy, a bancada na Câmara decidiu não fazer oposição às reformas estruturantes, após uma percepção entre eles de que a crise econômica se agravou e que o partido não pode se omitir em relação a isso. “A tragédia da economia, com o desemprego, não pode se transformar em luta política”, afirmou.

O líder do PSDB ressalta que o objetivo da bancada é deixar claro que quer contribuir para a recuperação da economia brasileira. Segundo Imbassahy, o partido usará a estratégia como uma “vacina” contra críticas do governo federal de que a oposição é uma das culpadas pela crise econômica, por apostar no “quanto pior, melhor” ao votar contra propostas que visam a retomada do crescimento.

Imbassahy reconhece que o PSDB errou no ano passado ao votar contra algumas medidas do ajuste fiscal, como no caso fator previdenciário – regra criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para evitar aposentadorias precoces. “Votamos sabendo que não era o melhor”, justificou o líder, um dos 51 tucanos a votar pela derrubada do veto da presidente Dilma ao fim do fator.

Segundo outro deputado tucano que falou sob a condição de anonimato, integrantes da bancada alegavam que, por a responsabilidade de governar não ser do partido, eles tinham uma posição mais confortável para votar no que governistas chamam de “quanto pior, melhor”. “Alguns até ponderavam que poderíamos estar exagerando, mas acabava que todos iam nessa linha para mostrar unidade da bancada.”

Impeachment. De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a decisão da bancada de apoiar o governo começou a ser discutida há cerca de três meses. Ele lembra que um sinal claro dessa mudança foi dado quando ele procurou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para propor um acordo em torno da votação da PEC que prorroga a DRU.

“Esse apoio as reformas vem de um sentimento da bancada diante da gravidade do momento”, comentou o deputado. Assim como os outros parlamentares tucanos, Araújo faz questão de destacar que a decisão da bancada de apoiar essas reformas não significa que o partido abandonará a ideia do impeachment.

Embora haja uma avaliação interna de que o impedimento de Dilma perdeu força após o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, deputados do PSDB afirmam que a defesa do afastamento da petista continuará forte.

O foco deles agora, porém, são as ações que pedem a cassação de Dilma e do vice-presidente Michel Temer ajuizadas pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gustavo Müller: O petismo encurralado

• O objetivo agora não é salvar o mandato de Dilma, mas salvar o mito Lula, que se confundiu com o próprio partido

- O Globo

Elio Gaspari dividiu em quatro livros os períodos da ditadura militar; “A ditadura envergonhada”, “A ditadura escancarada”, “A ditadura encurralada” e “A ditadura derrotada”. Com base nos fatos, nas investigações, nos inquéritos e no que já transitou em julgado, seria possível a utilização de pelo menos três das fases de Gaspari para tentar compreender a era petista.

Os fatos envolvendo a não esclarecida morte de Celso Daniel até o caso Valdomiro Diniz poderiam se enquadrar na fase do “petismo envergonhado”. Havia suspeita de arrecadação ilícita de fundos para as campanhas por meio de propina cobrada de empresas que prestavam serviço à prefeitura de Santo André e, segundo o que foi veiculado pela imprensa, Celso Daniel não teria compactuado com tal esquema. Já no caso Diniz, trata- se de um assessor da Casa Civil, na época de José Dirceu, que teria arrecadado dinheiro junto ao jogo do bicho.

A fase do “petismo escancarado” cobriria tanto o mensalão como o petrolão. Nessa fase, os esquemas de corrupção ganham uma denominação superlativa. Mas não apenas isso. No “petismo escancarado”, tanto o presidente Lula quanto a cúpula dirigente do partido e seus “intelectuais orgânicos” lançam mão de malabarismos retóricos para dizer que, na verdade, se trata de uma conspiração “da mídia nativa”. O “petismo escancarado” do mensalão tentou uma narrativa romanceada na qual não era possível governar sem a compra de apoio. Já no petrolão, a exemplo de Goebbels, repete- se exaustivamente que “todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral”, omitindo- se o fato de que se trata de contratos superfaturados.

Todavia, quando Lula se torna alvo das investigações, parte- se da suspeita de ocultação de patrimônio, entramos na fase do “petismo encurralado”. O objetivo agora não é salvar o mandato de Dilma, mas salvar o mito Lula, mito que se confundiu com o próprio partido. Tal qual o personagem do filme “A grande ilusão”, que conquistou o eleitorado de seu estado repetindo a frase “um caipira tem que votar em outro caipira”, Lula, um filho do Brasil, encarnava na própria pele o suor do povo brasileiro. A partir do momento em que o Lula de tantas lutas aceita de bom grado, para seu merecido descanso, duas dachas, o mito se desfaz. A corrupção perde o seu sentido teleológico para adquirir conotações “humanas, demasiadamente humanas”, e a narrativa do líder popular adquire um tom opaco que não combina com o tampo da pia da cozinha do seu tríplex. O petismo agora se encontra encurralado em um elevador privativo.

“A ditadura derrotada” de Gaspari faz alusão à derrota da linha-dura. A passagem do petismo encurralado para o petismo derrotado dependerá do que sobrar das instituições democráticas.

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Gustavo Müller é professor de Ciência Política da Universidade Federal de Santa Maria

Bolívar Lamounier: Sem legitimidade para tributar

• Um governo que esbanja recursos a mais não poder propor mais impostos, convenhamos, é o fim da cara de pau

- O Globo

"No taxation without representation” 
(Posicionamento das 13 colônias americanas contra o Parlamento britânico a partir de 1750)

No artigo 14, parágrafo 1 º da Constituição vigente, onde se dispõe sobre o alistamento e o sufrágio, penso que caberia um inciso adicional, restringindo o direito de voto aos cidadãos que tiverem um nível de altivez comparável ao dos colonos americanos de meados do século XVIII.

Esta reflexão, que muitos leitores por certo vão considerar elitista, veio- me à mente quando a presidente Dilma Rousseff compareceu à sessão de reabertura do Congresso Nacional para defender o retorno da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Foi merecidamente vaiada. Tendo o atual governo o hábito de se declarar “popular”, não custa relembrar que esse famigerado imposto foi derrubado por uma Iniciativa Popular de Legislação, liderada, aliás, por um empresário com assento no atual Ministério, que outrora se apresentava como liberal e tecia acerbas críticas às “doutrinas” fiscais do lulopetismo.

Um governo que esbanja recursos a mais não poder propor mais impostos ; convenhamos, é o fim da cara de pau. Os cidadãos alistados nos termos do artigo 14, parágrafo 1 º da Constituição, precisam mandar um claro recado à Sra. Rousseff : um governo que não representa não tem legitimidade para tributar. Porque hoje, com efeito, graças a ela, a seu mentor Lula e aos presidentes das duas Casas legislativas, a democracia representativa brasileira é apenas um quadro na parede — um quadro que dói muito.

Dilma, segundo a última pesquisa Ipsos, é apoiada por 5% dos eleitores; Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, da Câmara, representam o que exatamente?

Alguém precisa urgentemente avisar à “doutora” Dilma que o Estado Novo acabou em 1945 e o regime militar em 1985, sem esquecer que o Estado ditatorial que ela acalentou em seus sonhos de juventude não passou de uma nefasta alucinação voluntarista. O Estado que ela chefia é um corpo em decomposição, quase ditatorial por incompetência. Designá-lo como patrimonialista já começa a parecer elogio. Minha sugestão é denominá-lo Estado-camarão, tendo em vista sua cabeça avultada e mal suprida de substâncias culinariamente aproveitáveis.

Não muito tempo atrás, no governo Lula, o senador José Sarney escreveu que a República brasileira perigava se transformar numa Casa da Mãe Joana. Dê-se a César o que é de César: essa transformação, Lula e Dilma conseguiram efetivar. Mas concluir a obra, transformando um país de 203 milhões de cidadãos e 143 milhões de eleitores numa republiqueta sem brios, isso nem ela, nem Lula e nem a parcela do PMDB que os apoia jamais conseguirão.

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Bolívar Lamounier é cientista político

César Felício: Não são um reflexo, e nem um presságio

• Eleições municipais são termômetro ruim para jogo nacional

- Valor Econômico

O retrospectivo eleitoral no Brasil redemocratizado já não é tão curto e nem o eleitorado tão inconsistente assim para que não se possam estabelecer padrões de voto, que devem, até certo ponto, guiar os acontecimentos em outubro deste ano.

O primeiro dado incontroverso, quando se trata de pequenas e médias cidades, é que a eleição municipal, de nenhuma maneira, conta com "um partido vencedor". Em geral, os governadores são os organizadores das alianças. Este ano o PT está extremamente desgastado, mas terá volume expressivo de prefeitos na próxima eleição, porque governa dois estados, Minas Gerais e Bahia, que, sozinhos, respondem por um quinto dos administradores brasileiros. Pelas mesmas razões, PSDB, PMDB e PSB também terão quinhão de respeito. O caso do PP, com suas resistência nas pequenas cidades gaúchas e catarinenses, é particularíssimo.

Nas grandes metrópoles, o prefeito costuma ser um agente político autônomo e em torno dele se centraliza o debate. Fernando Haddad, em São Paulo, Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, e Marcio Lacerda, em Belo Horizonte, são os que jogam com as peças brancas.

Das três cidades, o caso paulistano é o único em que o fator partidário conta. Só em São Paulo, a rigor, o PT desperta paixões, seja de que sentido for. Das oito eleições para prefeito de capital disputadas desde 1985, o candidato petista esteve em primeiro ou segundo lugar em sete. A partir do momento em que foi instituído, o segundo turno tornou-se uma norma na cidade. Nas duas ocasiões (2004 e 2008) em que o prefeito disputou a reeleição, chegou à rodada final. É altamente improvável que o petista não esteja no segundo turno. "São muito apressados os que dizem que Haddad está derrotado", comentou o cientista político Rui Tavares Maluf, que militou no PSDB entre 1988 e 1992.

O governador Geraldo Alckmin é um protagonista do processo eleitoral, mas parece mais preocupado em disputar a hegemonia dentro da sua própria sigla do que em ganhar na capital. Alckmin é um homem de disputas, que procura mais prevalecer, amassar barro, como gosta de dizer, do que tecer consensos dentro da sigla. Já bateu chapa em outras ocasiões e a chance de seu candidato, João Doria Jr, vencer a disputa interna é alta. Para Alckmin, é o que importa. Se Doria Jr surpreender e tornar-se o próximo prefeito de São Paulo, terá sido por méritos seus. O governador não parece disposto a envolver-se na campanha em si.

No caso do Rio de Janeiro, por ora, Eduardo Paes reina sobre o vácuo. É o único governante brasileiro que está investindo. A bolha da ilusão carioca que transforma Paes em um novo Pereira Passos ou Paulo de Frontin, quando explodir, será depois das eleições.

A mudança da data das convenções ainda aproximou convenientemente o início da campanha com a realização dos Jogos Olímpicos, nas três primeiras semanas de agosto. Do outro lado da rua, não há um governador que joga contra, ou um governo federal que esteja distante. Não há um ex-prefeito com prestígio junto aos mais pobres. Não há ninguém com "recall", com capilaridade e tradição que o enfrente.

Daí se pode entender, à parte as questões de natureza puramente pessoal, a insistência de Paes em dobrar a aposta em favor de Pedro Paulo, mesmo com o escândalo da agressão de seu delfim à ex-mulher. Os mais conhecidos adversários potenciais de Pedro Paulo, como Marcelo Freixo (PSOL) e Marcelo Crivella (PRB), cada um a seu modo, são candidatos de nicho. Terão dificuldade de se viabilizar, mesmo com a descomunal rejeição que Pedro Paulo terá que administrar, condenado a passar a campanha inteira explicando o inexplicável.

Pezão revelou-se um articulador político importante para Dilma e um contraponto a Eduardo Cunha dentro do PMDB. Mas seu problema de caixa é definitivo e atualmente é ajudado pelo prefeito a manter a saúde estadual. Institucionalmente, não tem a faculdade de se reeleger.

Em Belo Horizonte, como observa o sociólogo Rudá Ricci, que militou no PT até o início dos anos 90, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) é uma variável perturbadora para a eleição ao governo estadual, e por isso, seu jogo político de agora é temido tanto pelo governador Fernando Pimentel (PT) quanto pelo presidente do PSDB, Aécio Neves.

A capital mineira tem um histórico longo de vitória de candidatos associados à esquerda, mas nem o governador e nem o senador tucano querem se expor à possibilidade de uma derrota constrangedora. Ao mesmo, tanto um quanto o outro têm dificuldades de manterem suas tropas sem dissidência. "O ideal para Aécio e Pimentel seria buscar um nome fora de seus partidos ", pensa Ricci.

Pimentel teria uma carta poderosíssima nas mãos, caso o empresário Josué Gomes da Silva, que tentou o Senado em 2014, fosse o candidato do PMDB à prefeito este ano. Poucos apostam que esta possibilidade seduza um empresário de atuação nacional, vínculos tênues com Minas e pretensões maiores.

Lacerda por muito pouco não foi candidato a governador contra Pimentel em 2014. O acerto com Aécio emperrou porque o prefeito de Belo Horizonte não poderia empenhar-se na candidatura presidencial do tucano. Para manter-se fora da órbita do Palácio Tiradentes, quer amarrar a sucessão estadual agora, o que implica escolher o candidato do grupo à prefeitura da capital mineira.

As sucessões em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte são três processos em aberto, mas em um contexto de alto desgaste das administrações estaduais e da federal, é sintomático perceber que não se descarta entre os especialistas que o situacionismo ganhe nos três casos.

Na hipótese desta conjunção se confirmar, uma última regra sobre eleições municipais, específica para capitais, se confirma: o seu baixo poder irradiador sobre a eleição seguinte e reflexivo sobre a que passou. Em 1996, o PSDB perdeu, de forma retumbante, as eleições nas capitais dos três principais estudos do Sudeste. Tinha o controle na ocasião dos três governos estaduais, havia eleito o presidente no primeiro turno dois anos antes e repetiria a façanha dois anos depois. Como "mid term election", as disputas municipais são um mal termômetro.

Vinicius Torres Freire: Dilma, é tarde, é tarde, é tarde

- Folha de S. Paulo

Não faltam motivos para o governo apresentar o quanto antes uma lista séria e extensa de providências a fim de lidar com a ruína. No Brasil que imaginávamos pretérito e enterrado, chamávamos tal lista de "choque", com a diferença que "o plano" agora não poderia ter traço de exotismos e mágicas, como nos anos 1980 e 1990.

Se já não faltavam motivos, o risco de que possa acontecer em breve um tropeço feio na finança mundial deveria apressar Dilma Rousseff, que então renunciaria a suas ideias extravagantes sobre economia e, assim, tentaria convocar, se não um pacto, pelo menos uma conversa nacional séria sobre mudanças urgentes.

Caso a presente convulsão nos mercados financeiros se revele apenas mais um paniquito, tanto melhor. Fica-se com dois passarinhos na mão: um plano sério e relativa paz lá fora.

Parece otimismo desarrazoado acreditar que Dilma tome tal atitude. Resta-nos então torcer para que a presidente do banco central dos EUA, Janet Yellen, esteja certa, que os donos do dinheiro grosso do mundo estejam reagindo de maneira exagerada a alguns sinais na economia.

Yellen sabe um pouquinho mais do que quase todos nós sobre as mumunhas da finança, digamos, embora tenha der a voz da extrema cautela –não pode atiçar o pânico, pois fala de um dos tronos que dirigem o mundo. Mas é fato que têm ocorrido coisas ruins, além de China e petróleo, e outras muito esquisitas.

Vários indicadores financeiros sugerem medo crescente ou já muito alto de calotes, de empresas com risco alto de crédito a bancos. O preço das ações de grandes bancos americanos e europeus caiu de 25% a 30% desde o início do ano (o triplo da média do mercado). Publicam-se boatos na mídia financeira a respeito do suposto mau estado de bancos europeus, confirmados de certo modo pela alta do preço de contratar seguro contra perdas devidas a tais bancos.

Os principais índices de ações europeus e americanos voltaram a níveis de 2013 ou início de 2014. Índices de desempenho de empresas que fazem o transporte do comércio mundial parecem apontar para uma estagnação. As expectativas de inflação nos EUA para anos por vir ainda baixam, como se a economia fosse andar muito devagar.

Como nos paniquitos de costume, o dinheiro foge ou volta para ativos seguros, títulos americanos e ienes. Assim, cai o juro nos EUA e a moeda do Japão se valoriza, na contramão, de resto, do que pretendem as políticas monetárias desses países.

A taxa que investidores pedem para ficar com títulos de dez anos da dívida do governo dos EUA baixou a 1,63% ao ano, a menor desde fins de 2012, quando o mundo ia muito mal.

Depois de os juros "básicos" do Japão caírem abaixo de zero em janeiro e de o Banco Central Europeu cogitar mais medidas heroicas dessa espécie, até Yellen, do Fed, tocou no assunto. Juros negativos são um dos fatores que balançam os bancos, além do medo crescente de calote, que pode avariá-los ainda mais.

São também um sinal de que as recentes políticas heroicas dos BCs, última munição restante, não conseguem animar a economia, além de ter efeito contrário que pretendiam sobre moedas e juros. O que também causou perdas na finança. O que alimenta algum pânico.

Rogério Furquim Werneck: Encenação de combate à crise

• Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas

- O Globo

Sem condições de tomar as medidas que se fazem necessárias para debelar a avassaladora crise econômica em que meteu o país, o governo vem tentando dissimular suas limitações com uma patética encenação de combate.

A dimensão mais alarmante do desastroso quadro econômico que hoje enfrenta o Brasil não é propriamente a recessão e a inflação de dois dígitos e, sim, a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas e famílias, descrentes da capacidade do governo de restabelecer controle sobre as contas públicas. Para que o país vislumbre uma saída ordenada da crise e rompa a paralisia decisória que a vem agravando, o governo tem de ser capaz de sinalizar uma mudança crível de regime fiscal, que permita entrever evolução sustentável das contas públicas no futuro.

É aqui que a coisa pega. Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas que seriam necessárias para sinalizar essa mudança crível de regime fiscal. Mas, no aperto em que se encontra, o governo decidiu agora ensaiar novo discurso, em que se permite vagas menções ao controle da expansão do gasto público e alusões perfunctórias à necessidade de uma reforma “exequível e justa” da Previdência.

Aos incrédulos, o que se pede é que acreditem que, de repente — 11 anos após ter liderado, com grande estardalhaço, o torpedeamento da proposta de contenção da expansão do gasto público feita pelo então ministro Antonio Palocci —, Dilma Rousseff estaria, afinal, convencida de que a contenção de gastos faz todo o sentido. E que também acreditem que a mesma equipe econômica que por tanto tempo festejou o expansionismo fiscal irresponsável, sob a bandeira da nova matriz macroeconômica, estaria de repente imbuída da necessidade de medidas severas de contenção de gastos.

Credibilidade à parte, o próprio governo não esconde sua preocupação com os efeitos colaterais desse tímido ensaio de mudança de discurso. O Planalto e a Fazenda têm feito das tripas coração para tentar conciliar o inconciliável. Bem sabem que, por vagas que sejam, as menções a medidas de contenção de gastos e as alusões à reforma da Previdência foram muito mal recebidas no PT e nos chamados movimentos sociais, de cujo apoio a presidente não pode prescindir na difícil quadra que atravessa.

Sem ir mais longe, basta ter em conta a reação do atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Se a presidente estivesse de fato empenhada em promover reformas na Previdência, não teria entregue o ministério da área, há pouco mais de três meses, a figura tão insensível à assustadora aritmética adversa que vem determinando a evolução das contas previdenciárias.

Espertamente, partidos que compõem a base aliada já fizeram ver ao Planalto que só terão condições de apoiar esforços de contenção de gastos e alterações de regras de acesso a benefícios previdenciários se as medidas contempladas pelo governo puderem contar com respaldo explícito e inequívoco do PT.

É pouco provável que isso venha a ocorrer. Às voltas com o desgaste político imposto pela operação Lava- Jato e pelos desastrosos cinco anos de governo Dilma, o PT já tem razões de sobra para se alarmar com o que as eleições municipais de outubro lhe reservam. É difícil que, a esta altura, se disponha a se desgastar ainda mais com o minguado eleitorado fiel que lhe restou, abandonando de repente seu velho discurso de resistência à contenção de gasto público e à reforma da Previdência.

O governo está cansado de saber disso. E não é por outra razão que tem mantido um discurso tão vago sobre as medidas fiscais com que acena, escorado em promessas evasivas de envio de propostas concretas ao Congresso “nos próximos meses”. É o que lhe basta para ganhar tempo e, na medida do possível, tentar prolongar a encenação de combate à crise até que o Congresso, afinal, decida se a presidente deve ou não ser afastada.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC- Rio

Eliane Cantanhêde: O tsunami vem do norte

- O Estado de S. Paulo

Com tantos e tão graves problemas, ninguém está dando muita bola para as primárias da eleição dos Estados Unidos, mas elas estão desenhando um tsunami que vem se aproximando, aproximando, aproximando. A eterna polarização entre republicanos e democratas está chegando ao extremo, com o ameaçador Donald Trump à direita e o inacreditável Bernie Sanders à esquerda. Sem respaldo do respectivo establishment partidário, os dois empurram a eleição americana para uma incógnita preocupante.

Trump é um sujeito difícil de descrever, que só teria chance num ambiente como o republicano e num país como os EUA. Estridente, sem experiência política e com a superficialidade de quem sempre teve (ou comprou) tudo na vida sem esforço, é capaz de falar as maiores barbaridades. Muita gente ouve – e gosta.

Depois de perder para Ted Cruz em Iowa, Trump venceu as primárias em New Hampshire com 35,3% dos votos, contra 15,6% do segundo colocado, John Kasich. E chegou a isso não só pela campanha bilionária, mas por seguir a regra do “falem mal, mas falem de mim” e defender absurdos como a construção de um muro entre EUA e México, bloquear a entrada de muçulmanos no país e expulsar milhões de imigrantes sem documentação.

Isso é tudo o que os radicais republicanos e a banda reacionária da sociedade americana querem. E o que dá um frio na espinha é pensar que essas ideias podem se alastrar pelo país como o zika vírus está se disseminando pelo Brasil e pelo mundo. O vetor do zika é o Aedes aegypti; o da candidatura Trump é o terrorismo, que excita o que há de pior nas sociedades democráticas e plurais.

Os atuais seis oponentes de Trump (dois desistiram na quarta-feira) tendem a se matar num primeiro momento para depois compor em torno de um nome mais ao centro, ou moderado. O beneficiário pode ser, por exemplo, o governador de Ohio, John Kasich, de uma direita menos raivosa e mais assimilável dentro e fora dos EUA. Senão, é desastre à vista. E com a colaboração irresponsável do Partido Democrata.

Entre os democratas, Hillary Clinton vai repetindo a sua própria trajetória em 2008, quando disparou como favorita, perdeu terreno e acabou derrotada nas primárias para o azarão Barack Obama. Depois de ser secretária de Estado, rodar o mundo e continuar em campanha durante todo esse tempo, Hillary ganhou em Iowa por irrisórios 0,3 ponto porcentual e perdeu em New Hampshire com uma diferença avassaladora, de mais de 20 pontos. O sinal amarelo disparou em sua campanha.

O novo Obama no caminho de Hillary é também, como ele foi, totalmente inusitado. Trata-se de Bernie Sanders, um senador nova-iorquino que fez carreira política independente em Vermont, é recém-convertido ao Partido Democrata, tem incríveis 74 anos e, extrema ousadia, apresenta-se como socialista. Um socialista na meca do capitalismo?! O resultado é que ele faz campanha exatamente contra... tudo! Bonachão, com um ar confiável, aliciou uma multidão de fãs na seara democrata, particularmente entre jovens crédulos que adoram demonizar Wall Street, os bancos, as grandes corporações, ou seja, todos os pilares da potência. Até quando ele terá fôlego? That’s the question.

O processo eleitoral nos EUA é longo, complexo, e está apenas começando. Logo, tudo pode acontecer. Mas uma equação é fácil de responder: se Bernie Sanders for o candidato democrata, vai favorecer Trump enormemente nas eleições em si. Seu discurso é simpático, talvez educativo, mas inviável no mundo real em que se inserem os EUA. Entre ele e Trump, o abominável homem dos republicanos, adivinha com quem a maioria dos americanos vai ficar?

Coincidência? Ah! Vem aí, em março, a quarta temporada de House of Cards. Descontados os estereótipos e caricaturas, é deveras oportuna e didática.

Míriam Leitão: Labirinto fiscal

- O Globo

Governo já sabe que a meta não será cumprida pelo terceiro ano seguido. É melhor o governo dizer que não cumprirá de novo a meta deste ano, de 0,5% do PIB de superávit primário, e que nós estamos no terceiro ano de vermelho nas contas públicas. Quando anunciar os cortes no Orçamento, as equipes dos ministérios do Planejamento e Fazenda tentarão valorizar o que estão fazendo, mas o fato é que eles sabem que o Orçamento e a meta não serão cumpridos.

O governo se preparou para divulgar hoje o dado do corte. A ideia era deixar vazar algum número e depois anunciar um maior. Faz parte do ilusionismo governamental. Não deu certo a mágica porque eles se depararam com um quadro pior do que haviam imaginado. O governo se surpreende porque não quer encarar a realidade. A situação fiscal é totalmente anômala, e a soma da recessão com as decisões insanas tomadas por este governo é explosiva. O país precisa de muito mais ousadia e senso de urgência do que se tem em Brasília, onde a tendência da equipe econômica é se acomodar e fazer pequenos ajustes. A dívida pública vai superar os 80% do PIB em 2018. Isso significa que, ao fim do atual mandato, a dívida pública terá subido 30 pontos percentuais do PIB no governo Dilma. Isso é um aumento assustador. Será que ninguém olha números em Brasília?

A meta fiscal flexível é uma forma indireta de dizer que o Brasil terá déficit pelo terceiro ano. Ela só faria sentido se tivesse sido aplicada antes, para guardar o excesso de arrecadação do passado e induzir os estados e municípios a caminharem nesta direção. Agora, é licença para ficar no vermelho, que vai ser copiada obviamente por todas as instâncias administrativas.

Se uma firma ou uma família tem queda de receita, a solução nunca poderá ser uma licença para não cumprir os limites de despesas. Até porque se uma empresa — ou uma família — fizer isso, o preço a pagar será alto e depois de certo tempo os financiadores desaparecerão. Já o governo acha que pode fugir dessa regra geral, até porque vai elevar os impostos e taxas, como tem sido feito na esfera municipal, estadual e, principalmente, federal, para garantir seus gastos.

O contribuinte está exausto de pagar e de tomar susto a cada nova guia de imposto que chega para ser pago. E a alta da tributação não guarda qualquer relação com a qualidade dos serviços que piora a cada dia. Os administradores públicos foram imprevidentes e não se prepararam para o período de baixa e agora tentam assaltar o contribuinte para resolver seus problemas. Os governos estaduais tiveram, como informou o “Estadão”, 23% de aumento real de receitas em cinco anos. O Rio nadou em dinheiro com os royalties do petróleo. Agora, atrasa salário de funcionário público e os estados pedem a cada dia novas flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se prepararam para a queda de receita que de fato está acontecendo este ano.

O Orçamento da União é tão falso que ele depende de que sejam criados impostos que os contribuintes rejeitam, como a CPMF. Se ela não for aprovada até maio, haverá frustração de receita com a qual o governo contou no Orçamento enviado ao Congresso. E há a possibilidade de que ela sequer seja aprovada.

A presidente Dilma, no Congresso, falou em reforma da Previdência e disse que era para os próximos governos. Na verdade, o seu governo está mergulhando numa crise da Previdência cada vez maior. Em setembro do ano passado, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa fez uma apresentação projetando aumento do déficit do INSS de R$ 56 bilhões, em 2014, para R$ 88 bilhões, em 2015, e R$ 124 bilhões este ano. Isso, levando em conta projeção de crescimento de 0,2% no PIB deste ano, quando se sabe que haverá um recuo que pode chegar a4%. O déficit da Previdência dos funcionários públicos está em R$ 65 bilhões.

Com tudo isso, a presidente, sem pressa, entrega para uma comissão, presidida pelo ministro Miguel Rosseto, a tarefa de propor uma reforma.

A última notícia que saiu é que será proposta, sim, a idade mínima de aposentadoria, mas para 2026. Tudo se passa como se o Brasil tivesse muito tempo ainda para resolver esta questão. A idade mínima foi proposta pelo ex- presidente Fernando Henrique em 1995, mas o que foi aprovado na Câmara foi totalmente desfigurado e por isso se criou o fator previdenciário. Isso foi há 20 anos. Agora o governo fala em mais 10 anos. A falta de noção de urgência no governo diante de uma crise é o que há de mais perigoso.