Opinião do dia – Roberto Freire

“É irônico ver como eles usaram a Petrobras como instrumento de propaganda nos processos eleitorais contra os adversários, acusando-os de querer privatizá-la. Mal sabia o povo brasileiro que eles [petistas] estavam privatizando a Petrobras, mas para práticas criminosas do governo do PT e de seus aliados.”

Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS, em Brasília, 14 de dezembro de 2014.

Ações da Petrobras desabam e são suspensas na Bolsa

Quem dá mais pela Petrobras?

• Ações da estatal têm negociação interrompida na Bolsa após recuo de 10% e vão a leilão

João Sorima Neto e Ana Paula Ribeiro – O Globo

SÃO PAULO - Para tentar minimizar as perdas das ações da Petrobras, numa medida extrema, as negociações com os papéis da estatal na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foram suspensas ontem por cerca de 15 minutos e entraram em leilão. Segundo a Bovespa, isso ocorre sempre que há uma oscilação de 10% sobre o preço de abertura do pregão, um procedimento que visa a tentar acalmar o mercado. E esta não foi a primeira vez: a negociação já havia sido suspensa temporariamente, por exemplo, em 27 de setembro de 2010, no primeiro dia de negócios após a capitalização da Petrobras. Apesar da suspensão de ontem, as ações da empresa cravaram seu sexto dia consecutivo de baixa, fechando com desvalorização de quase 10%. Somente nos últimos seis pregões, os papéis da petrolífera perderam 25% de seu valor.

Sem a divulgação de um balanço auditado e com novo recuo do preço do petróleo no mercado internacional, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras encerraram com baixa de 9,19% em relação ao fechamento de sexta-feira, a R$ 9,18 - a menor cotação desde 20 de julho de 2005, quando encerraram a R$ 9,16. Já os papéis ordinários (ON, com voto) caíram 9,93%, a R$ 8,55, no menor nível desde 15 de setembro de 2004, quando fecharam a R$ 8,47. Na Bolsa de Nova York, os American Depositary Receipts (ADRs) perderam mais de 11%, a US$ 6,28. O Ibovespa registrou queda de 2,05%, aos 47.018 pontos.

- O mercado está batendo nos ativos brasileiros com uma maior aversão risco. O novo adiamento do balanço da Petrobras também não agradou - disse Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor.

Bancos reduzem seu preço-alvo

A primeira suspensão dos negócios com os papéis ON da Petrobras aconteceu às 14h50m e durou cerca de cinco minutos. Eles caíam 9,62% frente ao fechamento de sexta-feira, mas o limite para a suspensão é contado em relação à abertura do pregão do dia. As ações PN entraram em leilão logo em seguida, quando caíam 9,10%, também por cinco minutos. Durante o período do leilão, a cotação do papel fica congelada e diversas ordens de compra ou venda são feitas, com os investidores avaliando se é necessário alterar suas posições. Após a paralisação dos negócios, os papéis da Petrobras passaram a ser negociados com queda menor, no patamar de 8%. Mas perto do fechamento, pouco antes das 16h30m, a queda se acentuou. Com isso, outro leilão, de menos de cinco minutos, foi realizado.

As previsões dos bancos para as ações da estatal continuam pessimistas. Ontem, o HSBC cortou o preço-alvo dos papéis PN de R$ 10,70 para R$ 8,70. De acordo com os analistas do banco, a Petrobras corre o risco de ficar sem caixa no quarto trimestre de 2015 se não divulgar suas demonstrações financeiras e não conseguir fazer captações no mercado internacional. O Credit Suisse, por sua vez, reduziu o preço-alvo para os ADRs da estatal de US$ 14 para US$ 7,30.

O sócio da Queluz Asset Management, Maurício Pedrosa, avaliou que a conjuntura externa também pesou sobre a Petrobras. O preço do barril do tipo WTI recuou mais 3,3% nos EUA, para US$ 55,91, a menor cotação desde maio de 2009.

- Ou seja, além das notícias ruins da empresa, há um mal-estar no mercado internacional do petróleo - afirmou Pedrosa.

Dólar sobe 1,28%, a R$ 2,685

Segundo analistas da Yield Capital, os poucos números preliminares do terceiro trimestre divulgados pela Petrobras mostraram geração positiva de caixa, devido ao aumento da produção de petróleo, ao reajuste nos preços dos combustíveis e à redução das importações. A estatal divulgou endividamento líquido de R$ 261,45 bilhões e fluxo de caixa positivo de R$ 4,25 bilhões. Para o BTG Pactual, os números não são conclusivos e fica difícil interpretá-los como positivos sem ter em mãos ao menos como foi a variação do capital de giro da companhia. Em nota a clientes, o banco considerou pouco provável a companhia divulgar os dados auditados em janeiro.

Para Elad Victor Revi, analista da Spinelli Corretora, a tendência é que a Bolsa fique pressionada e muito volátil durante toda a semana, com analistas e investidores à espera dos próximos passos do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que se reúne hoje e amanhã para discutir a taxa básica de juros dos Estados Unidos. Espera-se algum sinal sobre quando os juros subirão. Ao elevar sua taxa básica, os EUA atrairiam parte dos recursos hoje alocados em outros países, em especial nos emergentes.

No mercado de câmbio, o dólar fechou em alta de 1,28%, pelo quarto dia consecutivo, cotado a R$ 2,685. É o maior patamar da moeda americana desde 29 de março de 2005, quando encerrou a R$ 2,697.

Em Nova York, o índice Dow Jones fechou em queda de 0,58%, e a Nasdaq caiu 1%. Na Europa, Londres recuou 187%, enquanto Frankfurt e Paris perderam 2,72% e 2,52%, respectivamente.

Outro ex-diretor é denunciado

Ex-diretor é denunciado por corrupção

• Ceveró também é acusado de lavagem de dinheiro; Lava-Jato já tem 19 réus

Germano Oliveira e Renato Onofre - O Globo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, ligado ao PMDB, o representante da empreiteira Toyo Setal Julio Carmargo e o doleiro Alberto Youssef por lavagem de dinheiro e corrupção. Cerveró é o segundo ex-dirigente da estatal a ser formalmente denunciado à Justiça, após Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia.

O MPF pede ainda o ressarcimento de R$ 296 milhões como reparação pelo desvio de recursos da estatal na compra de duas sondas para a exploração de petróleo no exterior. Com isso, sobe para R$ 1,5 bilhão o valor que os acusados devem devolver aos cofres.

Ainda ontem, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, aceitou outras duas denúncias contra envolvidos em esquemas de corrupção comandados pelas construtoras OAS e Galvão Engenharia. Com isso, tornam-se réus, entre outros, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e Jean Alberto Luscher Castro, diretor-presidente da Galvão Engenharia.

MPF já denunciou 39 pessoas

Além deles, Paulo Roberto e Youssef são novamente processados - eles já respondem por envolvimento no esquema chefiado pela construtora Engevix. No caso da OAS e da Galvão Engenharia, os acusados responderão por corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MPF já denunciou 39 pessoas na Operação Lava-Jato. Desses, 19 se tornaram réus.

A denúncia envolvendo Cerveró foi a primeira ação enviada pelo Ministério Público sem a participação de Paulo Roberto Costa, principal delator do esquema na Petrobras. E a primeira a não envolver nenhuma das grandes empreiteiras. De acordo com as investigações, em 2006, Cerveró e Fernando Baiano acertaram com Julio Camargo o pagamento de propina para que a Samsung ganhasse o direito de construir o "Navio-Sonda Petrobras 100000" por US$ 586 milhões (cerca R$ de 1,5 bilhão). Para concretizar o negócio, Cerveró e Baiano receberiam US$ 15 milhões (R$ 39 milhões).

O navio seria usado para perfuração de águas profundas na África. Em troca da propina, Cerveró tomou as "providências necessárias" na Petrobras para que nenhuma outra empresa fosse convidada a apresentar proposta para executar a obra.

Esquema se repetiu no ano seguinte

O MPF diz ainda que o esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte. Nessa nova oportunidade, contudo, foi acertado entre Cerveró, Baiano e Camargo o pagamento de propinas no valor aproximado de US$ 25 milhões (R$ 65 milhões) para a viabilização da contratação do Navio-sonda Vitória 10000, que operaria no Golfo do México, com o estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões (R$ 1,6 bilhão).

Além das propinas que seriam repassadas a Baiano e Cerveró, Júlio Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões (R$ 33,8 milhões) por ter viabilizado os negócios.

Ainda de acordo com o MPF, coube a Camargo e a Baiano a montagem de um sistema para "lavar" o dinheiro. Para isso, foram realizadas múltiplas operações de lavagem de ativos, a exemplo de depósitos em contas bancárias no exterior, em nome de offshores e de pessoas interpostas, além da simulação de contratos de câmbio e de investimento e da celebração de empréstimos bancários fraudulentos. Parte desses valores passaram pelas mãos e contas de Alberto Youssef, que também participou de esquemas na Diretoria de Abastecimento.

Caso a Justiça receba a acusação, Cerveró e Baiano responderão, cada um, pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro. Já Júlio Camargo, pela prática de dois atos de corrupção, de sete crimes financeiros e de 64 atos de lavagem de dinheiro. Youssef, por sua vez, pela prática de 17 atos de lavagem de dinheiro. O MPF pediu ainda o ressarcimento de cerca de R$ 156 milhões por danos morais e o confisco de R$ 140 milhões, valor desviado por eles, segundo a investigação.

Cerveró é suspeito de participar de um grande esquema de corrupção na Petrobras, desviando recursos de contratos da área internacional para abastecer políticos do PMDB, que o indicaram para o cargo. Os operadores do esquema na área seriam Baiano e Youssef, que lavavam até 3% dos contratos do setor, repassando o dinheiro para campanhas políticas do PMDB.

Advogado diz que há só "ilações"

Julio Camargo, da Toyo Setal, optou por fazer delação premiada, colaborando com a Justiça para desvendar o escândalo da corrupção na estatal. A Toyo Setal também pode se transformar na primeira empresa a assinar acordo de delação premiada com o MPF nas investigações da Lava-Jato.

Além da delação de Julio Camargo, a empresa se pôs à disposição da Justiça; o acordo pode envolver vários executivos do primeiro escalão. A Toyo tem contrato de R$ 1,1 bilhão com a Petrobras no projeto Comperj, no Rio, e de R$ 2,09 bilhões na montagem de uma unidade de fertilizantes em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Outra empresa do grupo, a EBR Estaleiros do Brasil, participa da obra da plataforma P-74, e seu estaleiro deve ser feito no Rio Grande do Sul com recursos do Fundo da Marinha Mercante.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que a denúncia demonstra que "houve açodamento" da Procuradoria:

- A denúncia espelha, apenas, ilações do Ministério Público Federal despidas de provas - disse em nota.

Mais duas denúncias aceitas

Após aceitar, na semana passada, a denúncia contra nove pessoas envolvidas em esquema de corrupção em obras comandadas pela Engevix, ontem, o juiz Sérgio Moro aceitou mais duas denúncias. Agora, quatro diretores da Galvão Engenharia - o presidente Jean Alberto Luscher Castro, o diretor de negócios Erton Medeiros Fonseca, e os diretores Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão - viraram réus. Assim como os executivos da OAS José Adelmário Pinheiro Filho (presidente), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fernando Augusto Stremel Andrade, João Alberto Lazzari e José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS, além do funcionário da construtora Mateus Coutinho de Sá Oliveira. Nessa ação, também voltaram a ser réus Paulo Roberto Costa, Youssef e o dono da MO Consultoria, Waldomiro de Oliveira.

Segundo Sérgio Moro, as construtoras responderão ainda por crimes de organização criminosa, formação de cartel, frustração à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão fraudulenta de divisas e uso de documento falso, já que as empreiteiras apresentaram documentos falsos ao MPF ou ao Juízo; também sonegaram tributos federais. O esquema criminoso aconteceu entre 2006 e 2014.

As empreiteiras, reunidas no que era denominado "clube", combinavam quem venceria as licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame. Elas acabavam contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras.

Para permitir o funcionamento do cartel, as empreiteiras corromperam diversos empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque (da Diretoria de Serviços), que, porém, não foi denunciado agora.

Até o momento, Moro aceitou três das seis denúncias formuladas pelo Ministério Público na sétima fase da Operação Lava-Jato. A expectativa é que o magistrado se prenuncie sobre as outras denúncias antes do início do recesso judiciário, que começa na semana que vem.

Ações da Petrobrás caem quase 10% e atingem o menor valor em 10 anos

• Puxada pelos acionistas estrangeiros, queda foi causada pela não divulgação do balanço do terceiro trimestre, prometido para sexta-feira

Josette Goulart , Karin Sato - O Estado de S. Paulo

Os investidores do mercado financeiro derrubaram em quase 10% ontem as ações da Petrobrás na Bolsa de Valores, fazendo o papel chegar a um dos menores níveis dos últimos dez anos. A forte queda em um único dia foi puxada principalmente pelos acionistas estrangeiros. A empresa prometeu que na sexta-feira divulgaria seu balanço do terceiro trimestre e não o fez. Publicou apenas um fato relevante, com alguns números de sua operação, e fez uma nova promessa: a de que fará o que for preciso para manter seu caixa e assim pagar suas dívidas sem precisar recorrer a financiamentos em 2015.

"Uma boa promessa, mas difícil de ser mantida", resumiu o banco Credit Suisse em relatório dos analistas Andre Sobreira e Vinicius Canheu. "Para ganhar a confiança do investidor, a Petrobrás terá que dar muitos detalhes trimestre a trimestre de que é capaz de fazer isso. Sem conversa fiada", disseram os analistas, lembrando das tantas promessas não cumpridas pela companhia, como metas de produção não alcançadas, mudanças de fórmulas de preços da gasolina que não foram feitas, além do fato de a empresa não ter publicado o balanço.

No começo do pregão de ontem na bolsa brasileira, as ações caíam cerca de 2% segundo Ricardo Kim, da XP Investimentos, e assim que os mercados nos EUA abriram, onde parte das ações da estatal é negociada, começou a derrocada. Na Bolsa de Nova York, os American Depositary Receipts (ADRs) da Petrobrás caíram 12,1%, fechando a US$ 6,08, o valor mais baixo desde março de 2003.

No Brasil, as ações preferenciais chegaram a R$ 9,18, com queda de 9,2% e atingindo a mínima desde janeiro de 2005, enquanto a ação ordinária, com direito a voto, fechou a R$ 8,52, queda de 9,94%, menor preço desde agosto de 2004. Com variação de cerca de 10% durante a sessão, a venda dos papéis da Petrobrás foi interrompida e eles entraram em leilão.

Os analistas dizem que a forte venda dos papéis se deu ainda por causa da alta do dólar ante o real, que eleva a dívida de US$ 135 bilhões da Petrobrás. Também pela intensificação do noticiário negativo para a companhia relacionado às denúncias de corrupção e por causa da queda dos preços do petróleo.

Em risco. Pelos cálculos do Goldman Sachs quase US$ 1 trilhão em projetos no setor estão em risco por causa do recuo da cotação do petróleo, segundo reportagem do jornal britânico Financial Times. O banco Morgan Stanley não descarta a possibilidade de os preços flertarem com o patamar de US$ 40, o que poderia inviabilizar novos projetos de extração em países como Estados Unidos, Canadá e Brasil. Ontem, o preço do petróleo estimado para janeiro foi negociado a US$ 55,91 o barril do petróleo WTI, cotado em Nova York, e o Brent, de Londres, para o mesmo mês foi avaliado em US$ 61,06.

As empresas do setor estão cortando custos, renegociando dívidas, reduzindo investimentos e até diminuindo seus quadros. No Brasil, a Petrobrás diz que está tomando medidas para manter o caixa sem ter de recorrer a empréstimos.

A empresa tem R$ 30 bilhões em dívidas vencendo em 2015 e um plano de investimentos de R$ 100 bilhões. Seu caixa em setembro era de R$ 62 bilhões. A Petrobrás precisa publicar o balanço anual até 30 de junho, que dependerá do resultado das investigações internas que estão sendo feitas. A auditoria só dará seu aval após essa apuração.

Se não publicar o balanço, terá de pagar antecipadamente US$ 50 bilhões em dívidas, além das que já venceriam em 2015. O HSBC estima que a empresa ficará sem caixa no quarto trimestre de 2015. / Colaboraram Aline Bronzati e Altamiro Silva Junior, com Dow Jones Newswires

Graça é barreira de proteção para Dilma

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff vai resistir o quanto puder para manter no cargo a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e a diretoria da empresa. Pelo menos, por enquanto.

Para o Planalto, é importante manter Graça Foster no cargo, como se fosse uma espécie de escudo na própria empresa, destinado a impedir que a crise saia de lá e invada o terceiro andar do Palácio do Planalto.

Dilma tem conversado com Graça, que já colocou à disposição seu cargo e os de toda a diretoria. A avaliação é que o grupo perdeu sustentação política e o afastamento ocorrerá, mais dia ou menos dia.

Porém, a presidente insiste: precisa deles para evitar que a crise transborde. Enquanto Graça e a diretoria estiverem em seus postos na Petrobrás, ainda que sob fogo cruzado, eles serão o alvo direto e imediato dos ataques e críticas. São, assim, a primeira linha de defesa de Dilma.

Há outro fator que pesa na permanência da atual diretoria. O governo quer ganhar tempo enquanto aguarda o envio do processo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Isso porque não se sabe até onde chegam as denúncias e quem são os afetados.

Também não se sabe quem são os parlamentares envolvidos, o que também está atrasando a reforma ministerial. Por causa dessas incertezas, não há ainda a menor ideia de quem poderia suceder a Graça no comando daquela que já foi a maior e mais respeitada empresa do País e vê seu capital se desmanchar em denúncias dia a dia.

A presidente Dilma tem dito a seus auxiliares que mantém a confiança em Graça Foster e acredita que a executiva não tem nenhum envolvimento com as irregularidades. Os problemas - lembram auxiliares do Planalto, repassando responsabilidades para terceiros - ocorreram no tempo em que o presidente da empresa era o petista José Sérgio Gabrielli. Estranhamente, dizem, ele tem sido poupado na investigação.

Ontem pela manhã a presidente se reuniu no Palácio da Alvorada com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria de Relações Internacionais, Ricardo Berzoini para discutir, entre outros temas, os estragos da crise da Petrobrás no governo. Há um clima de apreensão em Brasília e uma preocupação com a crítica situação econômica e política da empresa, que está sendo cada dia mais afetada pelas denúncias.

Outra preocupação é com a chegada da ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da empresa Venina Velosa da Fonseca. Ela desembarca no Brasil na sexta-feira e, de acordo com informações que circulavam no Planalto, teria mais munição contra a direção da Petrobrás.

Dilma resiste, mas demissão de Graça já é vista como certa

• Presidente da estatal cogitou deixar o cargo para viabilizar balanço

Alexandre Rodrigues e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Em meio a uma série de denúncias de corrupção na Petrobras, a presidente Dilma Rousseff resiste em demitir Graça Foster da presidência da estatal. No entanto, mesmo auxiliares próximos de Dilma já admitem que a saída de Graça da Petrobras é uma questão de tempo, apesar da vontade da presidente de poupá-la. O prazo para isso acontecer, dizem governistas, é a provável perda do grau de investimento da estatal nas próximas avaliações de agências de classificação de risco.]

- O tempo de Graça já acabou e ela própria percebeu isso. A diretoria da Petrobras não tem mais credibilidade com o mercado. A presidente pode estar conseguindo mantê-la apesar dos problemas políticos, mas, com os desdobramentos econômicos que ainda virão pela frente, será difícil - disse uma fonte do Planalto.

A avaliação no governo é que, além da relação de amizade e de lealdade, Dilma não quer tirá-la da presidência porque Graça serve como um escudo para o governo. Se Graça sair, a análise é de que tudo o que for relacionado com problemas de corrupção e má gestão na empresa cairá, automaticamente, no colo de Dilma.

- A presidente vai resistir o quanto puder - disse uma fonte do Planalto.

Cargo à disposição

Por trás da resistência, há a convicção de Dilma de que Graça é competente e fez todas as mudanças necessárias nas diretorias da estatal após descobrir o esquema de propinas.

Graça colocou o seu cargo à disposição do Conselho de Administração da estatal durante a reunião da última sexta-feira que decidiu, mais uma vez, pelo adiamento da divulgação do balanço financeiro da estatal, segundo informou ao GLOBO uma fonte que estava presente.

As demonstrações financeiras do terceiro trimestre estão atrasadas desde novembro, quando a empresa de auditoria PwC, contratada para analisar as contas da estatal, recusou-se a assinar o balanço. Esse é hoje o principal problema de Graça para estancar o derretimento das ações da empresa.

A empresa de auditoria já havia recomendado o afastamento de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, por causa da denúncia de que teria entregue propina nas mãos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que foi preso e aderiu à delação premiada. Machado pediu uma licença de trinta dias, renovada por mais um mês, mas, mesmo assim, a PwC manteve a resistência em assinar o balanço.

Apesar de Graça ter se mostrado disposta ao sacrifício, o conselho não tomou decisão alguma porque os auditores sinalizaram que a troca da diretoria não seria suficiente para mudar sua posição. A principal dificuldade da PwC é a adequação dos registros contábeis aos investimentos superfaturados feitos pela companhia, descobertos pela Lava-Jato. A PwC teme ser responsabilizada pelas autoridades americanas que investigam a estatal.

Dúvidas sobre Venina

Foi nesse contexto que, durante a reunião, Graça cogitou deixar o cargo, assim como toda a sua diretoria. Ela não relacionou essa possibilidade às denúncias da ex-gerente Venina Velosa da Fonseca, que diz tê-la alertado sobre desvios de recursos na área de Abastecimento ainda antes da Lava-Jato, desencadeada em março deste ano.

A presidente da Petrobras mencionou Venina rapidamente, dando a entender que a ex-gerente não é confiável. O principal argumento foi a investigação interna sobre a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que apontou a responsabilidade de Venina no que a estatal chama de "não conformidades" detectadas. Foi por isso Venina perdeu o cargo de diretora-presidente da subsidiária da Petrobras em Cingapura, no último dia 19 de novembro. Na semana passada, a estatal afirmou que, Venina "ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial".

- Quando a investigação interna sobre os contratos da Refinaria Abreu e Lima foi apresentada pela diretoria ao conselho, Venina apareceu do começo ao fim, envolvida até a raiz do cabelo - disse a fonte.

Na reunião do conselho, ainda segundo essa testemunha, Graça admitiu que recebeu "três ou quatro e-mails" de Venina, mas não os respondeu. Um deles teria sido no dia de seu aniversário, ainda antes de se tornar presidente da Petrobras. De fato, Venina alega ter alertado Graça sobre contratos superfaturados na diretoria de Abastecimento quando a atual presidente ainda era diretora de Gás e Energia. Graça ocupou esse cargo entre 2007 e 2012, quando foi indicada por Dilma para substituir o então presidente José Sérgio Gabrielli. A Petrobras não se pronunciou sobre a reunião.

Segundo um executivo da estatal, Venina foi a principal auxiliar de Costa entre 2005 e 2009, mas teria tentado se afastar dele ao ver que Graça tinha mais chances de presidir a estatal se Dilma se tornasse presidente. Como gerente executiva da área corporativa do Abastecimento, Venina tinha ingerência sobre todas as decisões relativas a contratos e aditivos da diretoria.

Outra fonte diz que Venina poderia não ter sabido do que Costa fazia porque ele era conhecido por fazer reuniões "teatrais" com empreiteiros. Para essa fonte, Graça teria interesse em desqualificar Venina para invalidar suas denúncias.

Dilma a Kátia: 'estaremos mais próximas'

• Presidente sinaliza que senadora será nova Ministra da Agricultura, apesar de protestos de Sem-Terra

Simone Iglesias e Demétrio Weber – O Globo

BRASÍLIA - Apesar dos intensos protestos de movimentos sociais, que chegaram ontem a invadir a sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a presidente Dilma Rousseff fez ontem a primeira sinalização pública de que está inabalável na decisão de nomear Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Dilma participou na noite de ontem de cerimônia de recondução de Kátia para um terceiro mandato na presidência da CNA e, em meio a uma troca de elogios, disse que elas estarão "mais próximas do que nunca" nos próximos quatro anos.

- Hoje, Kátia Abreu, quero lhe dizer que nossa parceria está apenas começando. Temos quatro anos pela frente. Quero dar os parabéns à minha amiga por todas as realizações passadas e tenho certeza por todas as realizações futuras. Desejo grandes conquistas para o agronegócio e tenho certeza que vamos caminhar juntas e estaremos muito próximas nesses quatro anos, mais próximas do que nunca - afirmou Dilma em seu discurso.

A presidente fez afagos na sua futura ministra, dizendo que ela é motivo de orgulho para o país:

- Kátia orgulha as mulheres do nosso país pelas convicções firmes, é uma lutadora incansável por um segmento que é muito importante para o nosso país.

Senadora: presidente entende agronegócio

Kátia Abreu deverá se licenciar da CNA nos próximos dias, quando for oficializada ministra. Numa resposta às críticas que vem sofrendo de vários setores pela indicação de Kátia para o ministério, Dilma afirmou que não pode discriminar um segmento importante para o país.

- Sem considerar as diferenças políticas e ideológicas, é também a bandeira de um governo que não pode discriminar quem gera alimentos para um Brasil, sem medo de errar, que é um dos fatores de prosperidade e que está aqui representado pelos produtores da CNA, os pequenos e os médios produtores e os que lutam pela terra.

Kátia também fez vários afagos à presidente.

- A presidente Dilma foi a primeira chefe de governo a se dispor a entender uma agenda tão complexa como a do agronegócio. Apoiou o código florestal, uma luta de mais de 15 anos, apoiou a concessão da exploração privada dos portos. Muito foi feito e muito temos a fazer - afirmou a provável futura ministra.

Pela manhã, horas antes da posse de Kátia, mais de 200 sem-terra invadiram a sede da CNA, onde ocorreu a cerimônia, para protestar contra a nomeação. Eles deixaram o prédio por volta das 16h30. A manifestação foi organizada pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e Movimento Brasileiro dos Sem-Terras (MBST), duas dissidências do Movimento dos Sem-Terra (MST). Em seu discurso, Kátia repudiou a invasão do prédio.

- O Brasil vive um momento de avanços em que não se pode conviver com a bitola estreita das ideologias. Grupos de esquerda ou direta hoje, à margem da lei, invadiram este prédio - disse a futura ministra.

O protesto da FNL e do MBST ocorreu no mesmo dia em que dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram recebidos por Dilma no Palácio do Planalto. Assim como os manifestantes que ocuparam a CNA, os representantes do MST criticaram a nomeação de Kátia.

- Colocamos para a presidente Dilma que a nomeação de Kátia Abreu é uma simbologia muito ruim para aquilo que foram as eleições nas ruas, onde os movimentos sociais garantiram a vitória da presidente. Kátia Abreu representa o agronegócio, o atraso, o trabalho escravo e, principalmente, no seu estado, a grilagem de terra. Agora, cabe à presidente Dilma nomeá-la ou não. Nós demos o nosso recado - afirmou o coordenador-geral do MST, Alexandre Conceição, ao sair do Planalto.

Na ocupação da CNA, ocorreu um fato curioso: apesar de protestarem contra a senadora, os dissidentes do MST pediram ajuda à CNA para conseguir marcar uma reunião com Dilma. Eles decidiram deixar o local após conseguirem ser recebidos por representantes do governo na sede nacional do Incra.

Presidente e vice discutem tamanho do PMDB no governo

• Dilma e Temer preparamreunião para pactuar a participação do aliadodurante o segundo mandato da petista

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer deverão ter um encontro hoje para fechar o espaço do PMDB no governo, a partir de 2015. O partido de Temer controla hoje cinco ministérios, mas quer ampliar o número de cadeiras para seis, sendo três indicadas pela bancada na Câmara e outras três pelo Senado. Até ontem, Dilma resistia a essa fórmula, mas tenta construir um acordo porque, após o escândalo de corrupção na Petrobrás, sabe que precisará cada vez mais do aliado no Congresso.

Auxiliares da presidente disseram ontem que a composição da equipe do segundo mandato deve ser anunciada até o fim desta semana. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) tomou posse ontem na presidência da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e vai se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Agricultura.

Nenhuma das alas do PMDB, porém, considera Kátia uma ministra do partido, mas, sim, da "cota pessoal" de Dilma. Motivo: oriunda do DEM, com passagem pelo PSD, a senadora é cristã nova nas fileiras peemedebistas.

O PMDB está indicando os senadores Eduardo Braga (AM)para o Ministério de Minas e Energia e Eunício Oliveira (CE) para Integração Nacional.

Com Kátia Abreu na Agricultura seriam três os representantes do partido no Senado. O presidente da Câmara,e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), engrossa a lista apresentada pelo partido ao Planalto, mas o problema é que ele não quer comandar Previdência Social, hoje dirigida por seu primo, Garibaldi Alves, mas, sim, a pasta de Integração Nacional - objeto do desejo do correligionário Eunício e também do Pros de Cid Gomes.

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco (PMDB), deve continuar no mesmo posto e uma ala quer emplacar o deputado Eliseu Padilha (RS) no Ministério do Turismo. Moreira Franco e Padilha são nomes defendidos por Temer.

O vice-presidente acredita que pode fechar um acordo com o PT para o comando da Câmara dos Deputados. O candidato do PMDB é o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do partido na Câmara e desafeto do Planalto.

No fim da tarde de ontem, Temer se reuniu com o deputado Arlindo Chinaglia (SP), líder do governo e pré-candidato do PT à presidência da Câmara.

A proposta em negociação prevê que o PT apoie Cunha, tido como imbatível, e fique agora com a vaga de vice-presidente da Câmara. Por essa equação política, o PMDB daria aval a um candidato do PT em 2017.

Seria, mais uma vez, um rodízio entre os dois partidos. A eleição que renovará o comando da Câmara e do Senado ocorrerá em fevereiro de 2015.

Após se reunirem ontem com Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, também conversaram com Temer sobre a formação da equipe do segundo mandato, mas o martelo somente será batido hoje.

Em reunião com Dilma, MST critica indicação de Kátia Abreu

• À noite, em evento na CNA, presidente elogiou a peemedebista

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em encontro com a presidente Dilma nesta segunda-feira (15), representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) criticaram a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB), colunista da Folha, para o Ministério da Agricultura.

"Kátia Abreu representa o agronegócio, o atraso, o trabalho escravo. E representa, em seu Estado, a grilagem de terra", afirmou Alexandre Conceição, coordenador nacional do movimento.

O MST pediu o assentamento de 120 mil famílias até julho de 2015 e um plano de metas para assentar 50 mil famílias por ano até 2018. Segundo ele, Dilma comprometeu-se com o plano de metas. Nesta segunda, manifestantes contrários à indicação de Kátia Abreu invadiram a sede da CNA em Brasília.

À noite, a senadora recebeu afagos e elogios da presidente durante a cerimônia de posse da peemedebista como presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em Brasília. Sem confirmar o nome de Kátia para o ministério, Dilma afirmou que elas estarão mais "próximas do que nunca" em seu segundo mandato na presidência.

No discurso, Dilma chamou a peemedebista de "mulher que honra o Brasil".

Sindicatos querem que Petrobras pague salários na Justiça

• Centrais negociam com o governo depósito para terceirizados e estimam que 12 mil foram demitidos

Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - As centrais sindicais propuseram ao governo ontem um novo instrumento jurídico para que a Petrobras assegure salários e indenizações de funcionários de empresas fornecedoras da estatal que deixaram de honrar compromissos trabalhistas.

Os sindicatos sugerem que a Petrobras deposite diretamente o dinheiro referente ao pagamento dos trabalhadores em uma conta "protegida", administrada pelo Ministério Público ou pela Justiça regional, que assegure os salários e as indenizações em casos de demissão. Há, porém, dificuldades jurídicas, uma vez que a Petrobras teria de reconhecer ser responsável solidária por esses trabalhadores. O ministro Luis Inácio Adams, da AGU, ficou responsável por intermediar as discussões com a Petrobras.

O governo vê a situação com preocupação, uma vez que, na semana passada, quando houve contato direto das centrais com a presidente Dilma Rousseff, eram seis mil trabalhadores demitidos ou em processo de desligamento e agora já seriam até 12 mil. O universo de terceirizados da Petrobras chega a 300 mil no país, segundo as centrais, daí a preocupação do governo com um acordo em nível nacional.

- Estão acontecendo demissões por falta de pagamento da Petrobras aos prestadores de serviços em refinarias, estaleiros e canteiros de obras. Estimamos entre dez mil e 12 mil trabalhadores entre demitidos ou em processo de demissão. Eles estão em Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul - disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O crescimento do total de trabalhadores em risco tem a ver com o término ou rompimento de contratos da Petrobras com fornecedores, como no caso do consórcio que construía uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS). Antes da crise na estatal, o governo já via na desmobilização de obras gigantes, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um risco social, uma vez que não há alternativas de trabalho para os operários que migraram para essas regiões.

Apoio de bancos públicos

O governo quer um acordo em nível nacional, que não possa ser questionado pelas partes, assegurando a renda imediata dos tralhadores. Estiveram na Casa Civil reunidos com as centrais, representantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As centrais terão reunião hoje com representantes do Ministério Público do Trabalho para ter certeza de que os procuradores não questionariam o acordo. O governo busca um meio de a Petrobras assegurar salários imediatamente e, no futuro, fazer um acerto de contas com fornecedores, debitando o valor adiantado dos pagamentos pelos serviços. Na reunião, discutiu-se até a possibilidade de bancos públicos financiarem esse processo.

Estatal assegura que pagará trabalhadores

Marcelo Monteiro – Zero Hora (RS)

Os líderes políticos e sindicalistas gaúchos que estiveram ontem no Rio de Janeiro, em reunião com a cúpula da Petrobras, voltaram com esperanças. Além de assegurar o pagamento dos valores devidos pela Iesa Óleo e Gás aos 1,1 mil trabalhadores demitidos em outubro, em Charquedas, a presidente da estatal, Graça Foster, garantiu que pretende manter os contratos em andamento no Estado, alguns dos quais envolvem empresas investigadas na Operação Lava-Jato.

Entre os representantes de Rio Grande e São José do Norte, no sul do Estado, havia o temor de que a companhia interrompesse os empreendimentos nos dois municípios, o que resultaria em demissões em massa, como ocorreu em Charqueadas, quando do rompimento do contrato da estatal com a Iesa, e em outros polos navais do país. Graça Foster, por outro lado, não comprometeu- se com a manutenção dos investimentos em Charqueadas – a ideia da comitiva gaúcha era de que a Petrobras mantivesse o polo naval do Jacuí, contratando empresas da região para ocupar a área da Iesa e executando o contrato inicial de US$ 800 milhões.

– Pagando os trabalhadores, se resolve um problema, mas fica em aberto a manutenção do polo de Charqueadas. De toda forma, eles (diretores da Petrobras) demonstraram bastante interesse em resolver a situação – afirma o vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Ênio Santos.

No fim da tarde, em outra frente de pressão para o pagamento dos direitos dos demitidos nos polos navais, representantes das maiores centrais sindicais do país reuniram-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto. Da mesma forma que o encontro da manhã, no Rio, o objetivo era buscar um acordo para que a Petrobras pague os direitos trabalhistas devidos pelas empresas terceirizadas. Ouviram como resposta que o governo buscará solução jurídica para a solicitação.

A ideia era que a estatal bancasse os salários e as despesas rescisórias como uma espécie de adiantamento, podendo, posteriormente, descontar o montante dos valores a pagar às empresas. Segundo os sindicatos, o universo de terceirizados da Petrobras é de cerca de 300 mil, e a estimativa é de que, após a Lava-Jato, mais de 10 mil trabalhadores tenham sido dispensados em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Rio de Janeiro.

PMDB pretende levar reforma política ao Congresso em março

• Lideranças do partido debaterão hoje propostas sobre o tema com setores da sociedade civil em seminário no RJ

Eduardo Miranda – Brasil Econômico

O vice-presidente da República, Michel Temer, abre hoje um seminário do PMDB no Rio de Janeiro que discutirá propostas para a reforma política que deve ser levada ao Congresso no ano que vem. A expectativa é que o presidente do partido aborde pontos como a reeleição, tema sobre o qual ele nunca se manifestou em todas os seus discursos sobre aquela que vem sendo chamada de "reforma das reformas". Temer não adianta sua posição, mas afirma que a reforma é urgente. "Ela é fundamental. Por isso, os integrantes do PMDB esperamos apresentar uma proposta de reforma já no início dos trabalhos do Legislativo, no ano que vem. É também por esse motivo que estamos discutindo amplamente esse tema em eventos como o de hoje. Essa discussão é muito importante para o país. Queremos levar nossas ideias ao Congresso e que os demais parlamentares de todos os partidos se juntem a esse debate", disse Temer, que é crítico em relação ao número de partidos com representação no Congresso —hoje, são 28 legendas com cadeiras.

Assim como o vice-presidente da República, o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o seminário e o diálogo de partidários com a sociedade, diz que o PMDB tem especial predileção sobre a cláusula de desempenho. A medida, que deve ser discutida hoje com acadêmicos e especialistas, visa a fortalecer os partidos, no argumento do parlamentar. "Não vejo condições de um Congresso funcionando com quase 40 ideologias diferentes. É preciso estabelecer regras de desempenho mínimo dos partidos nas eleições para se ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita", defende Padilha, que é contrário à reeleição: "Nossa bancada é contra, tanto no Senado quanto na Câmara. Mas há intelectuais dizendo que ela é um ganho.

Há os dois lados, e eles serão discutidos hoje", afirma o parlamentar, argumentando em favor da desincompatibilização de cargos no Executivo, em caso de manutenção da reeleição. O presidente da Fundação espera, ainda, que o seminário produza propostas realistas para que elas consigam ganhar fôlego no Congresso. Por isso, ele pondera sobre os ataques ao financiamento de campanha por pessoas jurídicas (empresas). "Temos que ter a medida certa daquilo que terá maioria no Congresso. Por isso, nossa proposta inicial é a de financiamento misto, com doação pública e privada, dividida entre pessoas físicas e empresas. Mas esses pontos ainda têm que ser levados a discussão. Sobretudo o estabelecimento de um teto para o financiamento de campanha por pessoas jurídicas", diz Padilha.

A diretriz do partido, que deve ser reiterada hoje, é antecipada também pelo cientista político Murillo de Aragão, que comporá a mesa sobre financiamento e teto de despesas. "O objetivo do seminário é colher as principais opiniões de vários segmentos da sociedade. Há um consenso sobre a necessidade da reforma. Ainda não há uma posição cristalizada no PMDB sobre o financiamento de campanha, mas sabemos que a modalidade exclusivamente pública não é bem aceita dentro do PMDB. Há diversas vertentes dentro desse debate. A posição do presidente Michel Temer é que determinada empresa deve doar a apenas um candidato nas majoritárias, e não fazer doações a candidatos diferentes que estejam concorrendo ao mesmo cargo", exemplifica Aragão.

O PMDB se coloca claramente contrário ao plebiscito, proposta da presidenta Dilma Rousseff e que tem por definição a consulta à população sobre os tópicos da reforma que deveriam ser levados à votação no Congresso. No entanto, o partido promete levar em consideração a opinião da população e dos especialistas. Por isso, o PMDB pretende convocar a população a responder a um questionário disponibilizado no site oficial do partido sobre pontos da reforma política. As 19 perguntas são divididas em financiamento de campanhas eleitorais e despesas de campanha, sistema eleitoral e a maneira pela qual a reforma deve passar a vigorar (já para a próxima eleição, de maneira escalonada ou após referendo junto ao eleitorado.

Simpatizantes buscam renovação do PSDB

Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - Insatisfeitos com os rumos do país no governo Dilma Rousseff (PT), um grupo de simpatizantes do PSDB se articula para propor um ato de filiação coletiva a partir do primeiro semestre de 2015 com base numa carta de princípios. Intitulado como "Onda Azul", o movimento pretende defender o legado do partido, como a estabilidade da moeda e a paternidade de programas sociais, e propor cinco novas diretrizes internas com vistas às eleições presidenciais de 2018. As mudanças representariam uma espécie de refundação do PSDB em uma tentativa de resgatar e canalizar para o partido "o sentimento de mudança", manifestado pela população durante a disputa eleitoral deste ano e nos protestos de junho de 2013.

"Não será uma filiação gratuita. Exigimos contrapartidas, como a instituição de prévias e eleições diretas para os diretórios. Isso no futuro vai ajudar o PSDB a trazer as ruas para a política institucional e ao mesmo tempo aprofundar a presença do partido nas ruas", diz Humberto Laudares, 35, consultor de políticas públicas e professor do Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização sem fins lucrativos e que tem como mantenedores o Banco Itaú-Unibanco e os economistas Cláudio Haddad (presidente do Insper), Luis Stuhlberger (diretor-geral e co-fundador da Credit Suisse Hedging-Griffo) e Armínio Fraga, responsável pelo programa econômico de Aécio Neves (PSDB-MG) na eleição de 2014 ao Palácio do Planalto.

O movimento, segundo Laudares, reúne pessoas de diferentes segmentos da sociedade entre 20 e 40 anos, em oito Estados (RS, SC, SP, RJ, MG, BA, CE, e DF). Todos os trabalhos desenvolvidos pelo grupo são feitos de forma voluntária. "Somos mais do que uma lista de simpatizantes de um partido ou de um modelo de gestão. Há marinistas e ex-petistas conosco. A diversidade é fundamental para combater intolerâncias da forma mais aberta possível", afirma o consultor ao garantir que o "Onda Azul" conta com o apoio de líderes do movimento social, negro, indígena, feminista e ambiental, além de advogados, economistas e cientistas políticos, a grande maioria sem histórico de filiação partidária.

"Não há nomes muito conhecidos. A ideia é essa, que sejam pessoas comuns, que estão insatisfeitas com o governo, mas temiam entrar na política". A aproximação com os movimentos sociais e a criação de novas diretrizes internas teriam como objetivo apagar a imagem do PSDB de um partido elitista e fechado, como costuma explorar o PT nas eleições. Não foi feito até aqui uma campanha de mobilização pela filiação. O grupo, contudo, calcula ter o compromisso de 150 pessoas neste momento. Isso sem contar o potencial de crescimento ao contabilizar os mais de mil seguidores no Facebook.

Para atrair novos integrantes ao partido, Laudares conta com a experiência e a rede de contatos que estabeleceu ao ser um dos fundadores do movimento "Vem pra Rua", que ganhou corpo nas manifestações de junho do ano passado e nas eleições de 2014. O "Onda Azul", por outro lado, procura se dissociar de militantes radicais que, em passeatas recentes, pregaram o impeachment da presidente Dilma e a volta ao Poder dos militares. "Não queremos fazer uma oposição udenista. Não acreditamos no dualismo como meio de fazer política", ressalta Laudares, acrescentando que votou no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2002.

Natural de Alfenas (MG), o consultor já trabalhou com os tucanos entre 2004 e 2007, quando foi assessor na Secretaria Estadual de Planejamento de São Paulo. De lá para cá acumulou passagens pelo Banco Mundial e o Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária, em Genebra, na Suíça. Em 2014 voltou ao Brasil para uma breve passagem na Secretaria Estadual de Fazenda ao lado de Andrea Calabi. Entre os seus principais colaboradores no movimento estão Eduardo Wolf, jornalista, filósofo e professor de ensino médio, Eduardo Andrade, empresário do ramo imobiliário e Felipe Salto, economista da consultoria Tendências Integrada.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador eleito José Serra, dois dos maiores expoentes do PSDB, já deram aval para o grupo em reuniões recentes. Aécio e o governador paulista, Geraldo Alckmin, devem se encontrar com os líderes do movimento nas próximas semanas. As propostas do "Onda Azul" estão em linha com os pedidos de renovação do partido por FHC, mas vão de encontro com interesses das principais lideranças tucanas, contrárias a instituição de prévias para a escolha de candidatos e a eleição direta para os diretórios municipais e estaduais. A gestão partidária, conforme a carta de princípios, ficaria aos cuidados de executivos sem cargos públicos eletivos.

Além disso, defendem a criação de uma ouvidoria nacional, sob a responsabilidade de um ouvidor sem vínculo com o partido e eleito para quatro anos, sem direito a reeleição, e a adoção de estratégias para atrair movimentos sociais. Em outra frente, propõem mudanças no Instituto Teotônio Vilela (ITV), a fim de torná-lo mais técnico na disseminação de conteúdo programático, o que pode servir para municiar candidatos tucanos. "É importante o partido ter marcas de gestão municipal e estadual comuns nos governos tucanos, além de coerência entre esferas de governo", diz Laudares.

Um outro grupo de simpatizantes ao PSDB, composto por economistas e cientistas políticos, alguns ligados ao "Onda Azul", se organiza para criar um instituto que atuaria paralelamente ao ITV na criação de conteúdo. "A união dessas duas coisas representaria o embrião de um novo PSDB", afirma Salto. Os dois grupos, no entanto, evitam manifestações de apoio a possíveis pré-candidatos do PSDB à Presidência em 2018.

PPS, PSB, Solidariedade e PV anunciam formação de bloco nesta terça

Assessoria PPS

Os presidentes e líderes e parlamentares do PPS, PSB, Solidariedade e PV anunciam nesta terça-feira (16), durante almoço em Brasília, a formação de um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O ato oficial de lançamento da nova força política acontece às 17 horas no plenário I do anexo II da Câmara dos Deputados.

Na próxima legislatura, a federação de partidos vai contar, por exemplo, com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e 8 do PV). Sem a formação de outros blocos, seria a segunda força política da Câmara, atrás apenas do PT, que contará com 69 parlamentares em 2015. Atualmente os quatro partidos contam com 61 deputados, sendo a terceira força da Casa.

Unidade de ação

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), explicou que o bloco funcionará não apenas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, mas no cotidiano da sociedade e também nas eleições de 2016. “Com a institucionalidade a ser criada, de uma federação de partidos, haverá unidade de ação como se um partido só fosse”, disse.

Para Freire, o novo bloco “muda o cenário e claramente começa a aglutinar as forças de esquerda democrática do país, de oposição ao governo que aí está”. De acordo com o deputado, a unidade estará valendo a partir da próxima terça e abarcará a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e composições das comissões da Casa, assim como as próximas eleições municipais.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, ressaltou ainda que o bloco é formado por partidos que saem das eleições preocupados com o atual cenário político e econômico do país.

“O bloco nasce como uma alternativa e com certeza terá grande peso na política brasileira, hoje tomada pelo fisiologismo e pela corrupção. Vamos não só ter atuação conjunta nos parlamentos, mas marcharemos unidos nas eleições municipais de 2016 e também construiremos um projeto novo para o Brasil na corrida presidencial de 2018”, destacou Rubens Bueno.

Para o vice líder do PPS, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), o bloco dá sequência a estratégia adotada pelos partidos nas eleições de 2014, quando atuaram no campo da oposição, com as candidaturas de Eduardo Campos/Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

“Ficaremos firmes no campo da oposição, alertando para os desmandos do atual governo do país. A federação dos partidos veio para ficar e terá atuação nos parlamentos, na sociedade e nas eleições. É o surgimento de um novo polo alternativo na política brasileira”, resumiu Arnaldo Jardim.

A formação do bloco foi decidida durante almoço no último dia 10 de dezembro. Participaram do encontro o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); o vice-líder, deputado Arnaldo Jardim (SP), o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o líder Beto Albuquerque (SP), o deputado e vice-governador eleito de São Paulo Márcio França (PSB-SP); o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o deputado Arthur Maia (SD-BA), o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e o presidente do PV, deputado José Luiz de França Penna (SP).

Merval Pereira - Sem condição política

- O Globo

A presidente Graça Foster já perdeu as condições políticas para comandar a Petrobras. Além de várias autoridades terem pedido uma mudança geral na diretoria, o assunto já é tema de conversas entre os partidos aliados, que se sentem acuados diante de tantas denúncias, que acabarão os atingindo diretamente quando o Ministério Público anunciar a lista de políticos envolvidos no petrolão. Os que nada têm a ver com o tal esquema querem uma reformulação que permita a Petrobras se recobrar.

A própria Graça já pediu duas vezes para sair, mas a presidente Dilma, que é tão sua amiga que a trata por "Graciosa", reluta em fazê-lo. Acho que a presidente está tentando levar o caso até o final do ano para poder tirar Graça Foster sem demiti-la formalmente, colocando a reformulação da Petrobras no pacote do novo corpo ministerial. Mas vai ser difícil levar a questão sem definição por mais 15 dias, devido ao surgimento de casos novos a cada momento, desde a assinatura de contratos em branco até mesmo permuta de propinas. Ontem, mais um grupo, incluindo outro ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, foi denunciado pelo Ministério Público, inclusive o lobista Fernando Baiano, identificado como o agente do PMDB.

De acordo com a força tarefa da Operação Lava-Jato, em julho de 2006, "solicitaram, aceitaram promessa e receberam, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida no montante aproximado de US$ 15 milhões" a Julio Camargo, denunciado, "a fim de que fosse viabilizada a contratação de um navio sonda com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co., na Coreia, de US$ 586 milhões para perfuração de águas profundas a ser utilizado na África."

A Procuradoria da República constatou que chegou a US$ 53 milhões toda a propina paga nesse caso, incluindo como beneficiários o doleiro Alberto Youssef, o operador do PMDB Fernando Baiano, o executivo Julio Camargo e Nestor Cerveró para viabilizar a construção de dois navios-sonda, propina paga por meio de contas offshore no exterior ou em nome de terceiros , com base em contratos simulados e falsas justificativas de câmbio , "tudo com o fim de evitar a identificação dos envolvidos, a natureza espúria do dinheiro e a sua atual localização, tornando seguro o produto do crime". A denúncia do GLOBO de domingo é exemplar da balburdia que impera. Já havia uma denúncia anterior, da revista "Veja", a Petrobras fez uma comissão interna para investigar o assunto e deu um veredicto: nada havia acontecido.

Meses depois, a empresa holandesa de plataformas, a SBM, diante de uma investigação de órgãos da Bolsa de Nova York, teve que admitir que deu propinas para servidores da Petrobras , e chegou a listar os nomes dos que participaram da transação . Pois até hoje a Petrobras diz que sua comissão não foi capaz de identificar se houve corrupção e quais seus servidores foram corrompidos. Reflete uma completa desorganização que evidentemente precisa de uma chacoalhada generalizada, e ser á difícil Dilma evitar que Graça saia da empresa em meio a uma reformulação que já se torna urgente. O que retarda sua saída não é apenas amizade da presidente por ela, mas, sobretudo, a dificuldade para encontrar um substituto que assuma essa imensa caixa-preta em que se transformou a Petrobras.

Quem quererá assumir para depois descobrir, como aconteceu agora, que contratos para a construção de plataformas foram assinados em branco, ou que houve até mesmo troca de propinas entre diretores e fornecedores? Como se sabe, a legislação dos EUA sobre corrupção é muito rigorosa, e os diretores da Petrobras e de seu Conselho de Administração, desde o início do esquema de corrupção implantado pelo PT em 2004, estarão sujeitos a punições severas. Além da estatal, as fornecedoras envolvidas que tiver em ações na Bolsa receberão multas pesadas e sanções do mercado de ações em Nova York. Ontem, as ADRs da Petrobras caíram perto de 10% no pregão em Nova York, o mesmo acontecendo em São Paulo, onde as ADRs foram suspensas.

O grande problema de Dilma ser á escolher substituto que possa começar do zero o trabalho de reorganização da empresa. Henrique Meirelles, Luciano Coutinho e o próprio Guido Mantega são alguns dos cotados. A cada dia tem um escândalo, uma revelação, e com processos nos Estados Unidos, na Holanda , o presidente novo vai ter que ter controle absoluto sobre a empresa, demitir todo mundo que queira, refazer o Conselho de Administração ou então correrá o risco de ser envolvido em processos que ele não ter á nem ideia do que sejam.

João Bosco Rabello - Com a Petrobras no colo

- O Estado de S. Paulo

A comprovação de que a presidente da Petrobras, Graça Foster, teve conhecimento das irregularidades ocorridas na empresa quando diretora executiva, leva novamente a crise da estatal para dentro do Palácio do Planalto e submete a presidente Dilma Rousseff à pressão pela mudança da diretoria.

O desgaste é maior quando se sabe que a própria Graça Foster já sugeriu a Dilma a substituição de toda a diretoria, ela inclusa, por compreender que foram perdidas as condições políticas para sua permanência. Se Dilma, mesmo assim, resistir, ficará com o problema no colo e na agenda diária.

Antecedida da defesa da mudança da diretoria pelo Procurador Geral, Rodrigo Janot, as revelações da ex-gerente Venina da Fonseca, de que dera conhecimento a Foster e ao seu antecessor, Sérgio Gabrielli, dos desvios na empresa, geraram o consenso de que a substituição da presidente da estatal é inevitável.

A recusa da empresa auditora PriceWaterhouse em validar as contas da Petrobras impede a publicação de seu balanço, reproduzindo o impasse em relação à Braspetro, que impôs a licença compulsória de seu presidente, Sérgio Machado. Este, teve seu retorno vetado pelo governo, que pretende transformar a licença em demissão.

O impedimento de Machado, por similaridade, é aplicável à atual diretoria da Petrobras, submetida à mesma restrição pela auditoria. Se Machado, sobre quem pesam suspeitas ainda não consolidadas, não pode retornar ao cargo, torna-se insustentável a permanência de Foster, sobre quem já se sabe que tinha conhecimento das irregularidades.

É provável mesmo que Machado tenha resistido à demissão e optado pela licença prevendo que a Petrobras passaria pela mesma restrição imposta à sua subsidiaria, por ele presidida. Com isso, não paga individualmente pelo desgaste da crise, que é da empresa e não está localizada na Braspetro. Fecha-se a margem para bodes expiatórios em cenário que caminha para a responsabilização coletiva.

A presidente da República, que depositou na funcionária de carreira e amiga de confiança o comando de uma operação saneadora na Petrobras, vê-se agora diante do dilema de declinar da auxiliar para preservar-se politicamente. É uma circunstância comum a governos e governantes, mas que podem determinar seu êxito ou fracasso.

Fernando Henrique Cardoso teve de abrir mão de seu chefe de Gabinete Civil, Clóvis Carvalho, por razões menos graves, Itamar Franco, de seu principal assessor, Henrique Hargreaves, Lula também com relação a José Dirceu e Antônio Palocci, cujas permanências manteriam dentro do Palácio do Planalto as suspeitas que recaiam sobre suas figuras e cargos.

A circunstância chega a Dilma que parece hesitar em reconhecer que, independentemente de formação de culpa, Graça Foster e a atual diretoria perderam as condições políticas necessárias para conduzir a Petrobras na crise sem precedentes que a empresa precisa atravessar.

O momento indica claramente que as concessões da presidente às suas convicções e estratégias não se limitam ao campo econômico onde, por ora, o anúncio de nomes para comandar a área, reduziram o pessimismo no mercado. Será a reorientação política do governo que determinará o respaldo da presidente para superar os desafios de seu segundo mandato.

Nesse aspecto, os sinais são pouco animadores. Os movimentos para a formação do novo ministério são lentos e reveladores das dificuldades da presidente em se impor à sua base de sustentação, onde os principais partidos – PMDB e PT – mantêm a pressão histórica sobre o governo apesar da perspectiva de serem alcançados de forma devastadora pelas investigações na Petrobras, que já levaram à prisão, de forma inédita, empresários das principais corporações brasileiras.

O governo continua transmitindo a impressão de que opera com a visão da árvore, sem enxergar a floresta. A versão nacional da operação mãos limpas, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, é apenas o começo de um processo que se traduz pelo fim de um ciclo para início de outro, com profundas mudanças nas estruturas econômica e política.

Tal conjuntura implica redução das fronteiras entre a estrutura de Estado e os partidos políticos, resgatando como reservas da boa burocracia técnica as áreas de governo que não devem sofrer influência partidária em suas gestões.

Tancredo Neves costumava dizer que determinadas áreas da estrutura governamental não eram passíveis de negociação com os partidos. Citava os ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento, entre outros, com todos os seus apêndices, casos dos Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.

Os governos do PT expandiram essas fronteiras para muito além do admissível, podendo-se dizer mesmo que as eliminaram. O aparelhamento foi amplo, geral e irrestrito, a ponto de o país ter dois ministros das Relações exteriores, um formal, outro informal, este, com o verdadeiro poder de definir a política externa.

Incluíram as agências reguladoras nesse contexto, subtraindo-lhes o papel original de fiscalização e regulação dos mercados, subversão já explicitada nos primeiros dias do governo Lula e, depois, reafirmada com ênfase pela presidente da República, que via nessas agências concorrentes dos ministérios na formulação das políticas de governo.

Não resta dúvida, portanto, que o esforço da presidente para enfrentar sua própria herança como gestora, vai muito além do que até aqui sinalizou. Por enquanto, anda empurrada pelos fatos, agindo quando eles se tornam incontornáveis, perdendo a vantagem da antecipação, que transforma desgaste em dividendo político.

Luiz Carlos Azedo - Nada impede que possa piorar

• Dilma Rousseff parece baratinada diante das dificuldades da economia e do formidável escândalo da Petrobras, que é um poço sem fundo

- Correio Braziliense

Está feia a coisa (…) Nossos astrólogos políticos e analistas econômicos de plantão são unânimes em prever que 2015 será um ano tenebroso, muito pior do que 2014. “Mas dá para piorar?”, podem contestar os otimistas. “Sempre dá”, responderão os urubólogos — disparou em seu balaio da internet o jornalista Ricardo Kotsho, uma espécie de alterego do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo e foi secretário de Comunicação no primeiro mandato.

Para o petista, a duas semanas da posse de Dilma Rousseff, o baixo astral tomou conta do governo: “O clima no país nesta passagem de ano está mais para fim de feira do que para posse festiva”. E está mesmo, a começar pelo estado de abandono em que se encontra Brasília, com as áreas verdes tomadas pelo matagal, as ruas esburacadas e mal-iluminadas. Mergulhado na amargura da derrota, o governador Agnelo Queiroz (PT) parece querer se vingar da população que lhe recusou a reeleição. Quem vier pra posse, terá de fingir que não viu.

Dilma Rousseff parece baratinada diante das dificuldades da economia e do formidável escândalo da Petrobras, que é um poço sem fundo. O imobilismo da presidente reeleita é tamanho que seus reflexos já começam a aparecer em nível internacional. Por exemplo, no ranking de mulheres líderes da Financial Times, a ex-senadora Marina Silva, a candidata que ficou em terceiro lugar nas eleições passadas, aparece entre as mulheres mais influentes no mundo em 2014, no lugar da presidente reeleita.

A ficha ainda não caiu. A presidente da Petrobras, Graça Foster, não é demitida nem pede demissão. Nove entre 10 analistas de qualquer coisa — economia, política, relações internacionais, gestão de empresas — avaliam que qualquer solução para a crise da estatal passa pela nomeação de uma nova diretoria, de preferência encabeçada por um executivo experiente em lidar com situações de crise e por uma mudança de postura em relação à apuração dos fatos. Até hoje, o balanço da empresa não foi publicado porque não se sabe o tamanho do rombo.

Esplanada

As indefinições em relação à Esplanada dos Ministérios também criam um ambiente negativo, mesmo em áreas consideradas de Estado, que deveriam ficar ao largo dessas turbulências. O Itamaraty nunca esteve tão desprestigiado. É pule de 10 na bolsa das apostas que o ministro Luiz Alberto Figueiredo será defenestrado do cargo; fala-se na Embaixada de Washington como prêmio de consolação. O assessor especial Marco Aurélio Garcia, o verdadeiro ideólogo da atual política externa, está cotado para o cargo. Chega de intermediários? Não, o ex-presidente Lula defende a escolha de um “caixeiro viajante” para a missão. Um dublê de lobista, a essa altura do campeonato, jogará o astral da Casa de Rio Branco ainda mais pra baixo.

Na Defesa, ninguém sabe se o ministro Celso Amorim continuará no cargo. Entretanto, a grande preocupação é outra: a longa permanência dos atuais comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica nos respectivos cargos. A substituição deles é uma aspiração dos respectivos alto-comandos, cujos oficiais-generais não querem passar à reserva sem chegar ao topo da carreira. Há duas possibilidades: a presidente Dilma seguir o almanaque e nomear os mais antigos ou os atuais comandantes indicarem os nomes de suas preferências. Quanto ao relatório da Comissão da Verdade, o silêncio diz muita coisa.

A montagem da nova equipe do governo é meio esquizofrênica. Ontem, militantes do MST invadiram a sede da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), indicada para ocupar a pasta da Agricultura. Uma ala do PT e aliados à esquerda, que foram fundamentais para a vitória de Dilma no segundo turno, fazem tudo o que podem para inviabilizar a nova ministra. Dilma Rousseff dá uma mãozinha ao tentar emplacá-la na cota do PMDB, em vez de assumir que a futura ministra foi uma escolha pessoal. E se o PMDB não topar? Pode ser que Dilma desista.

É que a negociação com o PMDB não é uma equação simples, uma vez que o partido tem três pólos de poder: o vice-presidente Michel Temer; o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); e o líder da bancada na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). O quarto era o ex-presidente José Sarney, que pendurou as chuteiras. Temer quer emplacar dois ministros: Moreira Franco, nas Cidades; e Eliseu Padilha, na Aviação Civil. Renan administra dois pretendentes, o líder do governo, Eduardo Braga (AM), e o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (CE), ambos derrotados em outubro e ressentidos com o PT. Eduardo Cunha só quer o apoio de Dilma para presidir a Câmara. O resto será consequência.

Raymundo Costa - O turno único da oposição

• Faltam ao PSDB unidade, coerência e intensidade

- Valor Econômico

A palavra de ordem "Fora FHC" entrou no discurso da oposição ao governo do PSDB no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no primeiro semestre de 1998, em manifestação contra o desemprego, organizada por 40 entidades ligadas ao PT. Já na grande marcha convocada pelo Fórum Nacional de Luta, em agosto de 1999, o Partido dos Trabalhadores estava literalmente rachado sobre a proposta. A tese dividiu o PT até o 2º Congresso Nacional do partido, realizado no fim daquele ano, quando foi rechaçada pelo grupo de Lula, que, àquela altura, já modulava um discurso mais moderado com vistas à sucessão de 2002. José Dirceu ameaçou desistir da presidência do PT, se a sigla aprovasse o "Fora FHC".

É possível que exista na atual oposição quem pense em antecipar o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, assim como havia em 1999. Veja-se o que dizia o presidente da CUT à época, hoje líder do PT na Câmara, Vicente Paulo da Silva: "Como o presidente mudou as regras do jogo para garantir sua reeleição, nós achamos que podemos mudá-las de novo para termos eleições". Vicentinho referia-se à aprovação da emenda da reeleição pelo Congresso, em 1997. Mas hoje como em 1999 há quem faça a mesma pergunta que então fazia Marco Aurélio Garcia: "Em que refrescaria o problema fazer eleições agora"?

Precisaria haver um agravamento muito maior da crise. A oposição - e o PSDB, em particular - tem bons motivos para acreditar que saiu revigorado da eleição de 2014. Nada indica, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff e o PT tenham perdido o controle da política, apesar do ajuste que precisa ser feito na economia e do agravamento da crise da Petrobras. É certo que Dilma precisará "fazer política com P maiúsculo", como bem adverte o cientista político Fabiano Santos, para fazer os acertos sem afastar a clientela preferencial do partido. A oposição faz o que se exige dela. Falar em terceiro turno é um recurso do PT para não ficar contra as cordas. O turno da oposição é único. Ela também tem encontro marcado consigo mesma, como teve o PT em 1999.

Um dos diagnósticos em curso no PSDB diz que o problema das bancadas é da intensidade a que se dispõem à prática da oposição. Talvez o melhor exemplo disso seja a recente eleição do senador Vital do Rego (PMDB-PB) para a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU). O senador foi aprovado com os votos do PSDB, apesar de sua atuação na CPI mista da Petrobras, francamente governista, e da suspeita de que sua indicação envolveria um acordo do governo com o PMDB, pelo qual, mais tarde, este partido aprovará a indicação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na CPI da Petrobras o PSDB anuncia que divulgará um relatório paralelo ao do deputado Marco Maia (PT-RS), mas a atuação do partido nas investigações também deixou dúvidas quanto à intensidade oposicionista de suas bancadas. Em dado momento, os tucanos foram pilhados em conversas com o PT que sugeriam um conluio para barrar convocações consideradas incômodas pelas duas partes. O acordo foi desmentido, como desmentido foi que o senador Aécio Neves tenha escalado o time do PSDB na CPI apenas para "fazer o circo", como diz nota achada entre os papéis de uma das empreiteiras atingidas pela operação Lava-Jato da Polícia Federal.

A CPMF, o imposto do cheque, é outro teste para os tucanos. O PSDB poderia ter ajudado a aprovar sua prorrogação, em 2007, quando a proposta foi votada no Senado. Mas recuou no último momento por motivos eleitorais. Em teoria, os tucanos condenam o tributo por seu caráter regressivo e pelo efeito cascata que tem sobre a economia. Os governadores do PSDB, no entanto, torcem para que tenha sucesso uma iniciativa de governadores do PT para a volta da CPMF. Na campanha, Dilma acusou reiteradas vezes ó PSDB de ter retirado bilhões da Saúde. Aécio em nenhum momento assumiu a defesa do fim da contribuição.

No horizonte da oposição existe uma discussão sobre a fusão entre o PSDB e o Democratas, um partido em esvaziamento. Há divergências. Somadas, as duas siglas teriam o maior tempo de televisão nas eleições municipais de 2016, um trunfo nas mãos de Geraldo Alckmin, que planeja eleger o prefeito da capital de São Paulo e dobrar seu cacife para disputar com Aécio Neves a indicação do PSDB à Presidência da República, em 2018. A fusão é rejeitada pelo presidente do DEM, José Agripino, mas também enfrenta resistência no próprio PSDB paulista, onde José Serra, recém-eleito para o Senado, acha que cada partido deve manter sua identidade e que PSDB e DEM estão muito bem como aliados.

No campo da oposição paira dúvida sobre o que fará Marina Silva. Ela informou recentemente o PSB que não tem pressa para deixar o partido, ao qual se filiou em 2013 para compor a chapa a presidente com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Deixou até a impressão de que, convidada, aceitaria ficar. Para disputar as eleições de 2016, o Rede Sustentabilidade, além de registro no TSE, agora terá necessariamente de se associar a outros partidos para assegurar tempo de rádio e televisão no horário eleitoral. A saída natural seria o PSB, que na semana passada iniciou conversas com três siglas da oposição (SD, PPS e PV) com vistas à eleição municipal e uma atuação comum no Congresso.

Após 12 anos, a oposição acha que enfim achou um discurso contra o governo do PT. É possível. Mas não há como negar que ainda lhe falta unidade, coerência e intensidade. Sem falar que Dilma pode lhe roubar a bandeira do ajuste e da estabilidade, se efetivamente bancar a nova equipe econômica.

É verdade que Lula tem defendido a criação de um gabinete de crise. No governo, não no PT. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e o assessor especial Marco Aurélio Garcia devem ficar no governo. Falta definir as funções. Para entrar na Executiva Nacional do PT precisariam ser membros do Diretório Nacional e compor a proporcionalidade exigida para a direção nacional do partido.

Fausto Matto Grosso - "Emendas parlamentares"

Correio do Estado (MS).

“Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” (Stanislaw Ponte Preta)

Durante as campanhas eleitorais, o discurso de grande parte dos candidatos a deputados e senadores é o de que vão trazer dinheiro de Brasília para o nosso Estado. Aliás, essa coisa de trazer dinheiro de Brasília é um assunto que não deveria ser comentado na sala, em frente das crianças, muito menos nos horários eleitorais quando os inocentes, mesmos aqueles de maior idade, ainda estão acordados.

Naturalmente não me refiro às pessoas, mas sim a uma mazela estrutural da política brasileira, que precisa ser desnudada. É preciso falar o que muitos sabem, mas se calam por conveniência ou leniência. Isso é importante até para que políticos íntegros e bem-intencionados, imagino que existam, possam escapar desse lodaçal.

Para a maioria dos nossos “representantes”, a missão mais importante do mandato tem sido conseguir emendas parlamentares. É aí que se estabelece o jogo espúrio e imoral, promíscuo, entre o Executivo e o Legislativo. A emenda é, ao mesmo tempo, instrumento de o parlamentar fazer política clientelista e instrumento de controle político exercido pelo Executivo sobre o Legislativo.

A farra começa na montagem de um “pacotão” fantasioso de emendas que os parlamentares levam “para as bases” para montar o jogo, com governadores, prefeitos e entidades. É o famoso “me engana que eu gosto”. Depois vem a realidade. Somente uma parcela ínfima do “pacote de bondades” entra, efetivamente, no orçamento. Na execução deste, apenas uma parcela, ainda menor, das emendas parlamentares é liberada – nos últimos 10 anos, apenas 16,9% - assim mesmo, nos momentos das votações decisivas para o Governo. É quando funciona no Executivo o famoso franciscanismo do “é dando que se recebe”.

Durante a execução dessas emendas, o escândalo é ainda maior. As emendas têm “donos” que, não raro, ficam com o direito de cobrar “pedágio” para que esse dinheiro chegue até a realidade da obra executada. É preciso que se diga que o orçamento geral é apenas uma lei que autoriza o governo a gastar em determinados programas ou ações, mas não lhe impõe a obrigação de fazê-lo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, surgiu uma novidade. Em um ato de “rebeldia”, os deputados colocaram a cláusula que torna impositiva a execução das suas emendas.

As regras das chamadas emendas impositivas obrigam o governo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares. Com isso abriram-se as portas, também, para o atendimento do “baixo clero” da oposição. Por enquanto, o efeito dessa dinâmica ainda é duvidoso diante de um Executivo imperial e uma maioria cartorial, simplesmente homologatória, no Legislativo. Exemplo disso aconteceu ainda agora, quando o aumento e a liberação de recursos para as emendas parlamentares ficaram condicionados à aprovação da farra fiscal do Governo.

Pilhada em “malfeitos” com relação às despesas públicas, a Presidente Dilma escancarou, no Diário Oficial, o Decreto nº 8.367/14, que aumenta em mais R$ 750 mil, para cada deputado, o valor das emendas, condicionando-as, com todas as letras, à aprovação do projeto que a livraria do crime de responsabilidade. Com isso o valor total destinado aos 594 parlamentares chegará a cerca de R$ 6,9 bilhões, ou seja, a Bolsa Deputado, depois da aprovação do decreto, será de R$ 11,6 milhões per capita, para ser usada na política clientelista.

Assim, como nunca acontecera neste País, o Governo Dilma passa para a história, de maneira vergonhosa, como legalizador do outrora clandestino troca-troca das emendas parlamentares por votos governistas. Foi criada a “jurisprudência” sobre a legalidade do voto vendido. Simples assim!

Engenheiro e professor aposentado da UFMS