terça-feira, 4 de junho de 2019

Opinião do dia: *Daron Acemoglu / **James A. Robinson

Existem dois motivos óbvios pelos quais esse populismo é ruim. Em primeiro lugar, seus elementos antipluralistas e excludentes minam as instituições democráticas e os direitos fundamentais; em segundo lugar, ele dá preferência a uma concentração excessiva de poder político e à desinstitucionalização, o que leva a um fornecimento precário de bens públicos e a um desempenho medíocre da economia.

No entanto, o populismo pode se tornar uma estratégia política atraente quando prevalecem três condições. Primeira, as acusações de domínio da elite têm de ser suficientemente plausíveis para que a população lhes dê crédito. Segunda, para que a população apoie alternativas radicais, as instituições em vigor têm de ter perdido sua legitimidade ou não ter conseguido enfrentar algum novo desafio. E terceira, uma estratégia populista tem de parecer factível, apesar de sua natureza excludente.

Todas essas três condições podem ser encontradas no mundo de hoje. O aumento da desigualdade nos últimos 30 anos permite concluir que o crescimento da economia beneficiou desproporcionalmente uma pequena elite. Mas o problema não é apenas desigualdade de renda e de riqueza: há também a crescente suspeita de que a distância social ente a elite e todos os demais aumentou.


*Daron Acemoglu é professor de economia no MIT.
**James A. Robinson é professor de governo na Harvard University. São coautores de Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. Copyright: Project Syndicate, 2019. ‘Como os populistas ganham?’, Valor Econômico, 3/6/2019.

Merval Pereira: Jogo de empurra

- O Globo

Governadores e bancadas estaduais querem reforma imposta pelo governo federal. Teriam álibi de terem sido obrigados

O verdadeiro jogo de empurra entre a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas para a implantação da reforma da Previdência revela a baixa política em plena vigência. Todos falam em aprovar a melhor reforma possível, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está claramente sendo empurrado para uma disputa de espaço político com o Executivo que, no momento e a médio prazo, não será superada, pois o estilo de Bolsonaro é de enfrentamento, e não de acordos.

Maia nega que esteja disputando espaço. Diz que apenas está atrás da agenda perdida: “Previdência apenas reduz o crescimento da dívida. Sem uma agenda, não vamos tirar o Brasil do buraco”.

O Congresso está sendo pressionado pelas ruas e não gosta disso; se sente obrigado a aprovar alguns projetos com medo da reação popular, o que não agrada a seus líderes.

Acredito que o Congresso aprovará uma boa reforma da Previdência, pois entendeu que o momento é grave, e não é hora de negociações políticas banais em torno de um projeto que é para o país, e não para o governo Bolsonaro.

Mas, com a disputa de espaços políticos regionais, há reações à extensão compulsória da reforma aos estados e municípios. Os atuais deputados estaduais e vereadores são potenciais candidatos a deputado federal, e por isso os atuais deputados federais querem que os estaduais sejam obrigados a fazer suas reformas regionais para assumirem a responsabilidade da aprovação de medidas impopulares.

Já os governadores e as bancadas estaduais querem que a reforma seja imposta pelo governo federal. Assim, terão o álibi de terem sido obrigados. Terão também os eventuais benefícios da reforma, sem o desgaste que ela certamente acarretará.

Míriam Leitão: Sem os estados não haverá ajuste

- O Globo

Uma reforma da Previdência sem os governos regionais não salvará o país do naufrágio porque estados e municípios estão em situação fiscal crítica

A questão de ter os estados e municípios na reforma tem a seguinte complexidade: na conta da redução dos gastos —R$ 1,2 trilhão — isso não está incluído, mas se eles não entrarem o Brasil terá feito uma mudança para salvar a União, enquanto o resto do país naufraga. Há uma outra complicação. Alguns governadores falam com o governo que querem que a reforma seja estendida aos estados, mas publicamente criticam a proposta. Os deputados então se retraem porque não querem pagar sozinhos o custo de apoiar uma medida impopular.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, já disse mais de uma vez que a reforma tem que ser para todos os entes da federação, mas ele precisa ouvir os outros deputados, tentar convencê-los. Pode fazer um relatório apenas com suas convicções, mas se não conseguir convencer os parlamentares não vai adiantar. Deputados de vários estados começaram a propor que a reforma tirasse a aplicação automática nos estados e municípios, dado que alguns governadores não queriam brigar publicamente por ela. Ela só valeria após uma lei ordinária aprovada em cada Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. Basta ter a maioria dos votos dos presentes depois de garantido o quorum. Mas de qualquer maneira isso iria atrasar e abrir nova frente de pressão.

O assunto foi então levado à área econômica para estudos, o que não significa que será incluído no relatório. De qualquer maneira, a informação de que isso estava sendo analisado produziu o efeito de fazer com que governadores a favor da inclusão automática dos estados se mobilizassem. Prefeitos das cidades com maiores desequilíbrios estão também procurando o governo para tratar do assunto.

Bernardo Mello Franco: A criptonita do presidente

- O Globo

Bolsonaro já comparou a Presidência a criptonita, abacaxi e prisão domiciliar. Apesar de tanto sacrifício, ele já admite que pretende disputar a reeleição

Depois de 28 anos no Congresso, Jair Bolsonaro conseguiu vender a imagem de que não era um político profissional. Agora que se instalou no Planalto, ele tenta convencer a plateia de que tem o pior emprego do mundo.

Em entrevista à “Veja”, o presidente descreveu o cargo como um fardo pesado. “Imaginava que ia ser difícil, mas não tão difícil assim. Essa cadeira aqui é como se fosse criptonita para o Super-Homem”, comparou. Não foi a primeira vez que ele reclamou da tarefa de governar.

Antes de completar dois meses no cargo, Bolsonaro disse se sentir “em prisão domiciliar, sem tornozeleira eletrônica”. “Viver no Alvorada é chato”, acrescentou, esnobando o palácio onde tem piscina, sala de jogos e cinema particular ao seu dispor.

Em Israel, o presidente voltou a falar em tom de desabafo. “Nós sabemos que o Netanael é passageiro, daqui a pouco muda. Eu também sou passageiro no Brasil. Graças a Deus, né? Imagina ficar o tempo todo com esse abacaxi”, disse. O tal Netanael, o premiê Benjamin Netanyahu, não opinou sobre a metáfora.

José Casado: O custo da reputação

- O Globo

Brasil, Estados Unidos e Suíça avançam numa investigação conjunta de corrupção que tende a resultar numa reforma das práticas do comércio mundial de petróleo, alimentos, minerais e metais. No alvo estão as transnacionais Glencore, Vitol, Trafigura, Mercuria e Gunvor. Juntas, controlam quase 25% dos contratos no comércio global de commodities.

Nos EUA, o Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) se uniram às Procuradorias do Brasil e da Suíça na apuração de pelo menos 17 casos.

É a mais ampla investigação no setor desde os anos 80, quando o então promotor de Nova York Rudolph Giuliani saiu à caça de Marc Rich, fundador da Glencore. Rich acabou condenado a três séculos de prisão, o dobro da pena do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Fugiu, perdeu metade da fortuna, mas morreu ainda bilionário em 2013. Não voltou aos EUA, mesmo perdoado pelo presidente Bill Clinton.

Eliane Cantanhêde: O futuro de PSDB e DEM

- O Estado de S.Paulo

Doria e Maia não podem torcer contra, mas dependem do sucesso ou não do ‘mito’

O destino do PSDB e do DEM está diretamente vinculado ao futuro do bolsonarismo e ao sucesso ou fracasso do governo Jair Bolsonaro. A direita foi ocupada pelo capitão. Logo, tucanos e democratas têm de perseguir o centro. Com Bolsonaro fraco, pela centro-direita. Com Bolsonaro forte, pela centro-esquerda, invertendo o movimento tucano à direita para se contrapor à força do PT e das esquerdas em 2002, 2006, 2010 e 2014.

O Brasil é um país de centro. Lula só se elegeu ao se apresentar pelo centro e Bolsonaro só subiu a rampa porque encarnou o antissistema e foi uma válvula de escape para o centro, que se tornou radicalmente contra a esquerda e frustrou-se com o PSDB.

Se o Congresso aprovar a reforma da Previdência, se a meta do governo for mantida, se a reforma tiver o impacto esperado na economia, se isso significar a volta dos empregos... Se, se e se, Bolsonaro pode ser um sucesso e PSDB e DEM vão continuar “ensanduichados” entre a esquerda, à frente o PT, e a direita, com o poder na mão.

Essa, porém, é só uma das hipóteses. A reforma pode demorar, sair pior do que Paulo Guedes projetou, desanimar os investidores, não derrubar o desemprego. E, não custa lembrar, Bolsonaro não só pode como tende a continuar expondo suas fragilidades, falando besteira e surrupiando a confiança, não apenas do capital e de setores que o apoiaram, mas também do eleitor.

*Marco Aurélio Nogueira: Presidente da Câmara mostra a força da ‘velha política’

Diagnóstico de Maia tem algo de dramático, mas não está longe da verdade

- O Estado de S. Paulo, 03 de junho de 2019 | 16h46

A entrevista de Rodrigo Maia ao Estadão de hoje não é coisa pequena, de importância secundária.

Antes de tudo, porque Maia é presidente da Câmara, de cuja posição lidera um bem fornido grupo de parlamentares. Num momento em que tudo está por ser definido, o governo Bolsonaro carece de capacidade de articulação parlamentar e não prima pela eficácia administrativa, aquilo que fala e faz um integrante de peso do Poder Legislativo merece atenção redobrada. Afinal, ainda continua a ser na Câmara que se decide a sorte das propostas governamentais. Quem consegue obter liderança e articulação ali passa a dispor de um poder expressivo, que precisa ser exibido. E hoje quem faz isso é Maia.

Não é por outro motivo que o presidente da Câmara se dá ao direito de dizer que as reformas de que o país precisa estão hoje sendo viabilizadas por ele: sem seu empenho, “a Previdência ainda estaria nas gavetas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”. Os que o atacam a pretexto de defender Bolsonaro estão batendo em quem está salvando o governo.

Assim com os políticos dos partidos vários, incluído o Centrão. A crítica a eles deve se basear em atos ou atitudes, não em definições pré-concebidas, que desqualificam os partidos em vez de criticar as pessoas que erram. “Se os partidos que estão no Parlamento provarem que têm a agenda das reformas como prioridade”, não faz sentido marginalizá-los ou estigmatizá-los. O Centrão, que hoje é “tratado de forma pejorativa”, poderá ser visto pela história como o grupo “que salvou o Brasil do colapso social, do crescimento da desigualdade, da pobreza, da falta de educação e da falta de médicos”.

Isso quer dizer que é preciso ter calma para criticar. “A gente tem de radicalizar na ponderação, no equilíbrio, no diálogo”.

*Paulo Hartung: Bioeconomia: oportunidade para o Brasil

- O Estado de S.Paulo

Chegou o momento de fazer valer leis bem estruturadas, como o Código Florestal

Um relatório do WWF-Brasil chamado Guia prático para decisões com impacto no longo prazo no Brasil traz um dado preocupante: por ano, o País perde cerca de R$ 9 bilhões em decorrência de eventos climáticos, como estiagens, inundações e vendavais.

Sabem onde estamos perdendo dinheiro? Segundo a entidade, em infraestruturas, como ruas e rede elétrica, além de habitações e escolas destruídas por estes acontecimentos extremos. E mais, a agricultura tem danos vultosos e chega a representar 70% dos prejuízos registrados no setor privado.

Esse panorama não pode continuar. Ser sustentável é uma necessidade latente, que envolve esforço conjunto de sociedade, setor privado e poder público. Nesse sentido, a bioeconomia é um segmento central para construirmos um futuro que equilibre necessidades e soluções ambientais, econômicas e sociais.

O conceito é baseado na utilização de recursos biológicos e renováveis para a geração de produtos e serviços. Trata-se de uma visão de futuro com alta produtividade, tecnologia e inovação. Precisamos focar nossos esforços em transformar o modelo econômico que utiliza matéria-prima fóssil em renovável e de baixa emissão de carbono.

A bioeconomia está ligada diretamente a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de metas globais estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). É possível citar o ODS 7 (energia limpa), o ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura), o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), o ODS 12 (consumo e produção sustentáveis) e o ODS 13 (ação contra mudança do clima). Se o Brasil tiver um olhar estratégico para o tema, esta será uma agenda em que o País poderá ser líder. Temos grande força produtiva vinda do campo e de laboratórios de ponta, ao mesmo tempo que temos 67% do território coberto por vegetação nativa, de acordo com o MapBiomas.

Pablo Ortellado: O longo junho

- Folha de S. Paulo

Protestos mostram que dinâmica de mobilização iniciada em 2013 não se esgotou

O processo de mobilização e contramobilização retomado pelas manifestações do mês de maio mostrou que a dinâmica hiperengajada que tomou a sociedade brasileira desde junho de 2013 ainda não terminou.

Podemos dizer, seguindo a sugestão de Bruno Cava, que vivemos um longo junho, parecido com aquele ano de 1968, que insistia em não acabar.

Tudo mudou depois de junho. Nos 20 anos que precederam 2013, poucas vezes alguma força política conseguiu atrair 10 mil pessoas para uma manifestação. Agora, consideramos um fracasso uma manifestação que não atraia pelo menos 50 mil ou mesmo 100 mil manifestantes.

Segundo pesquisa do Ibope, realizada em 2013, nada menos que 9% da população brasileira saiu às ruas em junho e uma pesquisa mais recente com eleitores mostrou que 30% dos paulistanos participaram de algum protesto de 2013 para cá.

Vimos as manifestações contra as remoções e a construção dos estádios da Copa em 2014, as ocupações de escolas pelos secundaristas em 2015 e 2016, as manifestações a favor e contra o impeachment, os protestos contra a reforma da Previdência durante o governo Temer, a grande mobilização em apoio à greve dos caminhoneiros em 2018, além de manifestações regulares como a marcha da maconha e a parada LGBT.

*Joel Pinheiro da Fonseca: Homenagem digna

- Folha de S. Paulo

Ao elogiar MC Reaça, Bolsonaro revela o símbolo do ethos do atual governo

Não faltam artistas brasileiros dignos de homenagem em 2019. Chico Buarque ganhou o Prêmio Camões; dois filmes brasileiros receberam premiação em Cannes. Do lado das perdas, neste 2019 que nem chegou à metade já faleceram a atriz Bibi Ferreira, o diretor de teatro Antunes Filho, o ator Caio Junqueira, o escritor João Carlos Marinho, a cantora Beth Carvalho, entre tantos outros que mereceriam lembrança. Nosso presidente, contudo, não parece ter dado muita bola a nenhum desses.

Quando decidiu espontaneamente homenagear um artista recém-falecido em seu Twitter (lembrem-se que este é um meio preferencial de comunicação da Presidência), o escolhido foi Tales Volpi, mais conhecido como MC Reaça, que cometeu suicídio neste sábado. Segundo o presidente, MC Reaça era alguém com o “sonho de mudar o país”, dotado de “grande talento” e que “será lembrado pelo dom, pela humildade e por seu amor pelo Brasil”. Ao presidente, juntaram-se homenagens dos filhos Carlos e Eduardo, bem como do perfil de apoio ao governo “Isentões”, segundo o qual “Tales era um dos nossos! Um forte combatente na luta pela verdade”.

Afinal, ao que o “grande talento” de MC Reaça se prestara? Qual o seu exemplo admirável de patriotismo? Seus feitos se resumem a um só: ter composto o funk de propaganda eleitoral “Proibidão Bolsonaro”, que fez sucesso em passeatas a favor do candidato.

Ranier Bragon: MC Reaça e Neymar

- Folha de S. Paulo

Algumas reações mostram como o tiozisimo de churrasco trata a mulher no Brasil

Não tenho informações suficientes para comentar especificamente nenhum dos dois casos, mas queria falar de algumas reações a eles. De como ainda precisamos galgar um Everest para que a mulher seja tratada como merece —e não estou me referindo a flores idiotas.

Segundo as informações que vieram a público até agora, o funkeiro bolsonarista MC Reaça se matou após espancar a amante, que está grávida e precisará de cirurgia.

Tivesse ele uma, duas, 95 amantes, isso só diz respeito às pessoas envolvidas. E o seu crime, seja ele reaça, esquerdopata, lulista ou bolsonarista, deveria ser pago na cadeia, com todo o rigor da lei, jamais com a vida. Dito isso, é chocante a reação de Jair Bolsonaro.

“Tinha o sonho de mudar o país e apostou em meu nome por meio de seu grande talento. Será lembrado pelo dom, pela humildade e por seu amor pelo Brasil”, disse o presidente do país em que se agride e mata mulheres como um esporte nacional.

Se estava mal informado sobre as circunstâncias, essa é mais uma prova ululante da impressionante incompetência que o cerca.

No caso do atacante cai-cai da seleção brasileira, também não há ainda elementos para dizer se houve estupro ou se ele foi vítima de um ardil.

Carta aberta pelo controle de armas

Ampliar acesso não é solução para garantir segurança

Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro, Torquato Jardim / Folha de S. Paulo

Nós, ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública, que em diferentes momentos da história fomos responsáveis por conduzir a política de segurança pública no âmbito federal, demonstramos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições e com o impacto dos decretos federais no desmantelamento dos principais pilares desta agenda.

A efetividade das políticas públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios. O controle de armas e munições no Brasil é uma agenda central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios. Por essas razões, seus ganhos não podem ser colocados em risco. Precisamos trabalhar para o seu fortalecimento, impedindo retrocessos.

No período em que exercemos nossas funções de ministro, cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições. Em 2003, o Congresso aprovou o Estatuto do Desarmamento, um importante passo nesta trajetória. Resultado de mobilização entre diferentes partidos, organizações da sociedade civil e lideranças de diversos setores da sociedade, além de quase um ano de debates no Congresso, o estatuto definiu alguns dos pilares centrais desta regulação: proibição do porte civil, restrições à posse e o estabelecimento de mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização de armas e munições.

Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições da posse e as restrições ao porte de arma de fogo.

Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo.

Luiz Carlos Azedo: O caminho do meio

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“Não há dúvida de que a reforma será aprovada. A disputa se dará para ver quem pagará o maior ônus pela reforma. O mais provável é uma aliança entre as corporações e o mercado, para entregar os anéis e salvar os dedos”

Nem bem o governo Bolsonaro completou cinco meses, armam-se ao centro e à esquerda projetos de poder que miram as eleições de 2022. Um deles está claríssimo, é a frente de esquerda encabeçada pelo PT, que se articula em torno do Lula Livre! Alguns poderão achar que é uma loucura política, pois o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso e a legenda foi derrotada nas urnas exatamente por causa do antipetismo da maioria do eleitorado. Mas, vejam bem, mesmo assim, o candidato do PT, Fernando Haddad, chegou ao segundo turno e a legenda elegeu a segunda bancada na Câmara. Trata-se, agora, de uma estratégia que procura manter essas forças aglutinadas nas eleições municipais do próximo ano, principalmente nas capitais, e apostar num ajuste de contas que parte da torcida pelo fracasso do atual governo.

O “Lula livre!”, porém, é música aos ouvidos do presidente Jair Bolsonaro. É tudo o que precisa para deslegitimar os movimentos sociais e as reações da sociedade civil aos desatinos de alguns de seus ministros, principalmente quanto à educação e ao meio ambiente, à política externa e aos costumes. Bolsonaro procura manter a tensão política para pressionar o Congresso a aprovar suas propostas de desregulamentação da economia e desconstrução de políticas sociais que considera “socialistas”, embora sejam heranças social-liberais dos seus antecessores. A polarização com Lula e o PT serve para manter o centro político descolado da oposição de esquerda. A estratégia funciona no plenário da Câmara e nas redes sociais, mas não reflete o realinhamento político que está em curso no Congresso e na sociedade.

As forças políticas derrotadas por essa polarização nas eleições, quando ficaram de fora do segundo turno, já se movimentam para construir uma alternativa de poder. O resultado do estranhamento entre Bolsonaro e o Congresso é uma maior autonomia do parlamento, que pode até vir a ser um legado político muito positivo de seu governo. No momento, porém, é apenas um desconforto recíproco, mas algumas reformas em discussão na Casa podem consolidar uma nova relação institucional entre o Executivo e o Legislativo. Duas delas miram claramente esse objetivo: a primeira é reforma tributária, baseada no projeto do economista Bernardo Appy, e não nas propostas do secretário de Receita, Marcos Cintra, com o objetivo de fortalecer estados e municípios; a segunda, a emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias pelo presidente da República. As duas emendas que caducaram ontem, porque não foram votadas no Senado, uma sobre saneamento e outra sobre o Código Florestal, são uma demonstração de que a tal correlação de forças já está mudando.

Andrea Jubé: No Congresso, ao centro, volver!

- Valor Econômico

Partidos agem para se descolar do rótulo de Centrão

"A política trabalha com a percepção, não com os fatos; importa a percepção do real, não a realidade", ensina um influente líder de um dos partidos de centro, empenhado em descolar a sigla do rótulo de Centrão para garantir a sobrevivência eleitoral.

A inflexão não é isolada, segue uma reação em cadeia da maioria dos partidos de centro que hoje se veem direta ou indiretamente associados ao bloco suprapartidário que carrega a alcunha e se tornou alvo preferencial dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Na definição desse líder, o Centrão é um movimento que se iniciou com o ex-deputado Eduardo Cunha, que comandou com mão de ferro um bloco com mais de 200 deputados de diferentes partidos de centro. O time jogava para ocupar cargos no primeiro escalão de "porteira fechada", garantir nomeações estratégicas nos Estados, a liberação do maior volume de emendas e dava as cartas na Câmara.

Mas Cunha acabou cassado, preso e condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. Outros integrantes do grupo também se tornaram alvos de investigações, e todos receberam de Bolsonaro a pecha de "velha política".

Este líder de bancada de centro argumenta que o resultado das urnas em 2018 e a expressiva adesão aos protestos pró-governo do último dia 26 atestam que o cidadão rejeita a "política antiga", do toma-lá-dá-cá, que associa ao estilo de Eduardo Cunha.

"Criou-se no imaginário das pessoas que os partidos de centro são aqueles que querem cargos. O Centrão ocupou espaço nas manifestações de rua porque atribuem a ele práticas fisiológicas, como se houvesse resistência às reformas de Bolsonaro, e por isso, todos querem fugir desse estigma", justifica.

*Luiz Gonzaga Belluzzo: Peripécias do discurso econômico

- Valor Econômico

Na dita Ciência Econômica, é geral e irrestrita a vacinação anticartesiana, contra o vírus da dúvida metódica

Publicado em março de 2019, o livro "Discourse Analysis and Austerity" oferece ao leitor ensaios interessantes e desafiadores a respeito do caráter performático do discurso econômico.

Na introdução, os autores contam um episódio de 2010. Em maio, ao assumir o cargo, o Secretário do Tesouro do conservador David Cameron recebeu de seu antecessor trabalhista, Liam Byrne, um recado curto e grosso: "Meu caro secretário, sinto informar que não há dinheiro".

A mensagem é simples: se não há dinheiro, corte seus gastos. Depois da crise de 2008, a opinião pública foi submetida a um rigoroso e persistente processo de convencimento. Os especialistas e os comentaristas da mídia repetiam, incansáveis, os mantras que rezavam a inevitabilidade dos sacrifícios.

Ao definir o que estava "errado" e recomendar os remédios, a narrativa da crise buscava e busca seletivamente escolher algumas dimensões da economia para imputar a responsabilidade do ocorrido. Não pode ser de outra maneira: nas comunidades dos humanos a escolha das variáveis está enraizada nos supostos, concepções e categorias da "ciência dominante". O economista Simon Wren-Lewis usou o termo "midiamacro" para descrever a narrativa dominante na mídia, empenhada em disseminar uma certa visão da economia. A narrativa dos déficits e das dívidas está amparada na concepção do Estado como um indivíduo ou uma família. (Confesso que gostaria de cobrar impostos dos meus vizinhos e quitar minhas dívidas com dinheiro de minha emissão).

Também imagino que o filósofo Jurgen Habermas tenha sido poupado da lista negra do ministro Weintraub. Sendo assim, peço vênia (diria o ministro Barroso) para invocar suas lições. Habermas sugere que, além de estarem submetidas à confirmação empírica (ou à rejeição), as teorias da sociedade devem estar sujeitas à demonstração de que são "reflexivamente aceitáveis". A investigação deve compreender não apenas as instituições e práticas sociais, mas também incluir as convicções que os agentes têm sobre a sua própria sociedade - investigar não apenas a realidade social, mas os saberes que se debruçam sobre ela. Uma teoria social é uma teoria a respeito das convicções dos agentes sobre a sua sociedade, sendo ela mesma uma dessas convicções. Na dita Ciência Econômica, é geral e irrestrito o fenômeno da vacinação anticartesiana.

*Rana Foroohar: Velhos economistas, novos truques

- Valor Econômico

Deixemos de pressupor que os mercados sempre estão certos. Modernizemos nossas redes de proteção social, fiscalizemos a prática da concorrência e reinventemos nosso pacto social. Isso não é socialismo. É um capitalismo mais inteligente

A reputação dos economistas, a exemplo do comprimento das saias, entra e sai de moda. Nos últimos 10 anos, John Maynard Keynes recebeu novo apreço e Hyman Minsky teve o seu momento.

Acho que é tempo de John Kenneth Galbraith ter a sua hora. O "conceito de poder compensatório" do falecido economista liberal, apresentado pela primeira vez em seu livro "O Capitalismo Americano", de 1952, é uma crítica da opinião de que "o mercado sempre está certo" que dominou a economia política americana desde a era de Ronald Reagan. Não poderia haver melhor época para relê-lo.

Apesar da tão discutida ascensão dos "socialistas" da geração do milênio (para mim eles não são, na verdade), nós, americanos, ainda aceitamos, basicamente, a ideia de que o setor privado sempre aloca os recursos de maneira mais eficiente do que o setor público. Trata-se de um truísmo difícil de desfazer, mesmo diante do que parece ser um escândalo de fraude empresarial, uma explosão da dívida corporativa improdutiva e uma curva de rendimento invertida gritante dos títulos do Tesouro dos EUA que sugere que os investidores temem que uma recessão esteja chegando.

Os formuladores de políticas públicas de todo o espectro político concordam que precisamos criar um crescimento verdadeiro e duradouro - uma infraestrutura, um sistema educacional do século XXI e uma reforma da assistência médica satisfatórios.

Mas essas são coisas que o mercado privado tem pouco estímulo para resolver. Construir estradas e gerir escolas e hospitais (pelo menos os de tipo não lucrativo) simplesmente não é tão rentável quanto fazer brotar aos borbotões condomínios de luxo ou se dedicar à especulação financeira.

Como teria concordado Galbraith, os mercados privados também não estão preparados para enfrentar as externalidades econômicas e sociais como um todo da mudança climática ou os efeitos da desigualdade de renda.

Um exemplo óbvio disso é que a explosiva dívida do financiamento estudantil se tornou um empecilho para o crescimento geral da economia. Os preços de mercado não conseguem captar o custo integral desses problemas.

Galbraith teria argumentado, além disso, que as empresas podem ser tão burocráticas e disfuncionais - se não mais - do que o governo. Seu livro de 1967 "O Novo Estado Industrial" explorou a maneira pela qual as grandes empresas são mais impulsionadas por sua necessidade de sobreviver como entidades organizacionais do que pelos sinais emitidos pela oferta e a procura.

Ricardo Noblat: Democracia em alta, esquerda em baixa

- Blog do Noblat / Veja

A direita avança
Já foi pior. Em 2017, 78% dos brasileiros se diziam insatisfeitos com o funcionamento da democracia. O percentual caiu para 58%.

Os que acreditavam há dois anos que a democracia era a melhor forma de governo somavam 52%. Agora, 60%.

Pela primeira vez desde 2012, há mais brasileiros que se declaram de direita (39%) do que de esquerda (28%).

Os dados são do Barômetro das Américas (Lapop), pesquisa de opinião coordenada pela Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, e realizada desde 2006 em 13 países do continente.

Entre janeiro e março deste ano, o Barômetro entrevistou 1.498 brasileiros em cidades de todo o país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. A pesquisa foi publicada, hoje, pelo jornal Folha de Sâo Paulo.

Em um cenário de muita corrupção, 35% dos brasileiros apoiariam um golpe militar, mas 65% não. Os resultados são iguais aos de 2017.

Cresceu expressivamente o percentual dos que acham que o presidente da República poderia dissolver o Supremo Tribunal Federal caso o país enfrente dificuldades. Era de 13% em 2012. Passou para 38%.

Contraditoriamente, também cresceu o percentual de brasileiros que dizem respeitar as instituições políticas. De 41% em 2017 saltou para 51%. Nesse quesito, entre os 13 países pesquisados, o Brasil ficou em 9º lugar.

A instituição mais confiável são as Forças Armadas (70%). As menos confiáveis, o Congresso (31%) e os partidos políticos (13%). Para 79% dos brasileiros, mais da metade dos políticos é corrupta.

Murchou a bola do Neymar

Garoto mimado
Tenha ou não estuprado a mulher que o acusa disso, ou só a agredido, ou nem uma coisa nem outra, Neymar protagoniza mais um episódio constrangedor de uma carreira que já foi brilhante, mas que há muito tempo está ladeira a baixo.

Multimilionário, celebridade mundial, mimado pelo pai, cercado por aduladores que ele mesmo financia, solteiro, Neymar sente-se à vontade para se comportar como um adolescente irresponsável, capaz de poder realizar todos os seus desejos impunemente.

Mais do que sua falta de juízo, o que espanta é ele não contar com uma equipe de profissionais experientes para orientá-lo em situações de alto risco. Tinha nada de chamar a Paris para fazer sexo uma mulher que mal conhecera nas redes sociais?

Chamou porque acha que o dinheiro e a fama lhe asseguram a condição de fazer o que quiser. Foi por essa razão que chegou ao PSG e a primeira coisa que fez foi tomar do uruguaio Cavani o direito de bater todos os pênaltis. Chegou chegando, como se diz.

‘O sistema político ficou falido, não serve mais’, diz senador tucano

Senador tucano critica ‘falta de aptidão’ do atual governo e diz que uma administração ruim pode levar ‘à crise institucional’

Entrevista com Tasso Jereissati, senador (PSDB-CE)

Naira Trindade, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Um dos parlamentares mais experientes no Congresso, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ao Estado não ver saída para a sucessão de crises no atual sistema político, o qual considera “torto e falido”. “Não serve mais. É crise após crise. Não tem clima mais para impeachment, e essas questões de um mau governo ou de um desgoverno levam à crise institucional”, disse.

O tucano, que passou a ser um dos conselheiros do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aposta no parlamentarismo como alternativa, mas avaliou ser inoportuna uma discussão mais aprofundada do tema neste momento, “porque seria considerado golpe, ilegítimo e irracional”.

Depois de três mandatos como governador do Ceará e 12 anos de experiência no Senado, Tasso demonstrou preocupação com a onda dos colegas de consultar as redes sociaisantes de votar. “A população nem sempre está com a razão e isso começa com o julgamento de Jesus Cristo e Barrabás.”

• O sr. tem participado de discussões sobre o parlamentarismo. Isso vai ser analisado pelo Congresso?

Há uma preocupação em relação às crises políticas, desencontros e até antagonismos entre os Poderes. Sem estabilidade, o País não cresce. Pode passar a reforma da Previdência, (mas), se não houver um clima de estabilidade e confiança, vamos continuar com os mesmos problemas. A economia está mal. Todo governo procura estabilidade e a oposição tenta desestabilizar. Mas, aqui, o próprio governo cria crises para desestabilizar e cria um clima que não é propício ao investimento, que é fundamental.

• E sobre o parlamentarismo?

Algumas pessoas, inclusive eu, defenderam – não para agora porque seria considerado golpe, ilegítimo e irracional, mas para o futuro –, começar uma discussão sobre parlamentarismo. A minha ideia, e do próprio senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta, é que o sistema político que estamos vivendo ficou torto e falido, não serve mais. É crise após crise. Não tem clima mais para impeachment, e essas questões de um mau governo ou de um desgoverno levam à crise institucional. No parlamentarismo, o Congresso vai ter mais compromisso na hora de votar ou deixar de votar em função de que seu mandato vai estar em jogo também.

• E o sr. tem esperança no governo do presidente Jair Bolsonaro?

A área econômica está no rumo certo. Mas pode se tornar um governo extremamente ineficiente em função de outras áreas. É um governo liberal na economia, mas conservador nos costumes e comportamento social. Sou menos pessimista porque acho que a economia está indo na direção correta. Existe uma possibilidade grande de essas reformas serem aprovadas no Congresso. Há uma consciência de que elas são necessárias, apesar dos desacertos do governo, e as reformas vão andar por si só. Ele (Bolsonaro) se complica muito se mantiver essa visão retrógrada em relação à liberdade das pessoas e suas opções de vida e manifestação de opiniões.

Omissão estadual: Editorial / Folha de S. Paulo

Governadores deveriam defender a reforma da Previdência com afinco muito maior

Uma combinação de cálculo político mesquinho, oportunismo e covardia ameaça tirar os estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

O cálculo é de parlamentares que, aliados ao governo federal, não querem arcar com o ônus de contrariar as corporações de servidores estaduais e municipais. Assim, defendem votar um texto que atinja somente a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores da União.

Some-se a isso o oportunismo de quem, mesmo ciente do flagelo das contas previdenciárias, faz oposição demagógica à reforma na expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras siglas assumam o desgaste da tarefa.

Nesse aspecto destacam-se governadores de oposição, a maioria da região Nordeste, que em público se dedicam a enfatizar apenas discordâncias em relação ao texto, em vez de buscar a negociação.

Por fim, há a covardia da maioria dos governadores favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria, cuja atuação política em favor da proposta tem sido pífia.

Ainda que os Executivos estaduais exerçam influência modesta nas bancadas do Congresso, resta um trabalho essencial de convencimento da opinião pública, ao qual os mandatários deveriam se dedicar com afinco muito maior.

Escalada das milícias: Editorial / Folha de S. Paulo

Influência de grupos no cotidiano da população atinge patamar alarmante no Rio

Um levantamento produzido pelo serviço Disque Denúncia do Rio de Janeiro, a pedido desta Folha, indica aumento vertiginoso de queixasprestadas por cidadãos contra as milícias que atuam no estado.

Nos meses de janeiro a março de 2014, registraram-se 864 denúncias, contra 1.614 em 2019. Na capital, passou-se de 637 ligações sobre o tema para 1.140.

O aumento das queixas reflete o recrudescimento da atuação desses grupos cuja influência no cotidiano da população atingiu patamares alarmantes no Rio —e vai crescendo em outras regiões.

Tipo de organização paramilitar, que conta com o concurso de policiais e o apoio nem tão velado de políticos, as milícias começaram a se organizar em torno da cobrança por segurança para as populações ameaçadas pela violência do tráfico em favelas e bairros pobres.

Ao mesmo tempo, assumiram o controle do comércio de gás e da venda de acesso irregular a TVs por assinatura nessas comunidades.

Reforma previdenciária tem de incluir estados: Editorial / O Globo

Permitir exceções é preparar uma crise fiscal que, mais uma vez, explodirá dentro do Tesouro

A proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo Temer já havia abordado a questão dos estados. Sempre o foco, quando se aborda o tema, é a União. Faz sentido, pela dimensão dos números, que incluem o INSS e seus 30 milhões de beneficiários. As cifras despendidas com os servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário são proporcionalmente até mais elevadas. E ainda há os militares. Este ano a previsão é de uma conta total no vermelho de R$ 309,4 bilhões.

Mas não se pode esquecer do sistema previdenciário dos estados, tão ou mais preocupante que o da União. Inclusive dos municípios maiores. No projeto de Temer, ficou estabelecido que os estados teriam seis meses, depois de aprovada a reforma pelo Congresso, para encaminhar às respectivas assembleias seus próprios projetos de mudanças no sistema de aposentadoria e pensões. Se nada fizessem, teriam de aceitar de forma compulsória a reforma da União.

O governo Temer foi sendo desidratado pela crise política deflagrada pelos casos de corrupção, e a reforma ficou no acostamento. O tema volta agora, com Bolsonaro no Planalto, e tem produzido muitos ruídos no Congresso.

Rejeição às armas de fogo mostra que governo segue na contramão: Editorial / O Globo

Pesquisa divulgada pelo Ibope mostra que 73% desaprovam flexibilização do acesso ao porte

Está cada vez mais evidente que o governo caminha na contramão da opinião pública ao flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo. Como mostrou reportagem do GLOBO, pesquisa Ibope revelou que 61% dos entrevistados são contrários à facilitação para que cidadãos tenham armas em casa ou no trabalho, medida que é aprovada por apenas 37%. Já em relação ao porte, a rejeição é ainda maior: 73%, e somente 26% são favoráveis.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, antes de serem publicados os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam o porte de armas, uma de suas promessas de campanha. O primeiro deles, editado em 7 de maio, gerou amplo debate na sociedade. Entre inúmeros equívocos, estava o de permitir a compra de fuzis por cidadãos comuns, como revelado pelo “Jornal Nacional”, da Rede Globo. A repercussão negativa fez com que o governo recuasse e apresentasse, no dia 21, uma nova versão, desta vez sem o salvo-conduto para os fuzis. No entanto, na essência, a insensatez prevalece, à medida que, de maneira geral, o texto facilita o acesso ao porte, contrariando o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso e sancionado em 2003.

O verdadeiro ônus político: Editorial / O Estado de S. Paulo

Uma parte do Congresso resiste a incluir Estados e municípios na reforma da Previdência. Esses parlamentares, segundo reportagem do Estado, estão temerosos em arcar com o “ônus político” da reforma, que, em sua opinião, deveria recair sobre governadores e prefeitos. Nesse cálculo parecem estar principalmente as eleições municipais do ano que vem, as primeiras em que provavelmente o impacto político da reforma se fará sentir.

É certo que políticos vivem de votos, e que aborrecer eleitores com temas impopulares às vésperas de eleições é receita quase certa para a derrota. Considerando-se que muitos dos atuais parlamentares dependem também do bom desempenho de aliados nas disputas regionais para alimentar suas bases, nada mais natural que a corrida eleitoral de 2020 seja elemento importante nas estratégias de deputados e senadores.

Assim, não surpreende que haja reticências no Congresso Nacional a patrocinar um aperto previdenciário nos Estados e municípios, que afetaria a influente categoria dos funcionários públicos. É a esse ônus que alguns parlamentares estão se referindo – e que eles preferem que seja assumido pelos Executivos locais, que teriam de lutar pela aprovação da reforma da Previdência nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se isso vier a acontecer, a reforma pode sofrer considerável atraso nos entes subnacionais, cujas contas, em vários casos, estão em estado crítico.

Rolagem menor de títulos no exterior dá sinal de alerta: Editorial / Valor Econômico

A turbulência na tramitação da reforma da Previdência e os embates entre o governo e o Congresso, além do cenário internacional, começam a ter impacto também em uma das áreas em que a economia vai bem, a das contas externas. Sinal disso foi a redução da taxa de rolagem dos empréstimos tomados no exterior por empresas brasileiras. Dos títulos vencidos em abril, apenas 43,6% foram renovados, a menor taxa desde março de 2016. No caso dos papéis de longo prazo, a rolagem foi de apenas 10%. A diminuição desse tipo de operação contribuiu para engrossar o saldo das saídas líquidas dos investimentos estrangeiros no mês, o que acabou tendo impacto no resultado das contas externas, negativo em US$ 62 milhões. O déficit não é exorbitante, mas contrariou as expectativas de ligeiro superávit e acendeu um sinal amarelo, que merece ser acompanhado.

O Banco Central (BC) minimiza o acontecimento, argumentando que as emissões externas são voláteis e dependem das necessidades de financiamento das empresas e da avaliação das condições de captação em termos de prazos e custos. No entanto, a tendência já era visível em março. Naquele mês, a taxa de rolagem foi de apenas 45% dos empréstimos e financiamentos de longo prazo. No quadrimestre, a taxa de rolagem dos empréstimos e títulos como bônus e "commercial papers" ficou em 40%. Incluindo os empréstimos diretos, a renovação subiu para 54%, bem abaixo dos 100% previsto pelo Banco Central para o fechamento do ano. Há um ano, a taxa superava os 200%.

João Cabral de Melo Neto: A mulher sentada

Mulher. Mulher e pombos.
Mulher entre sonhos.
Nuvens nos seus olhos?
Nuvens sob seus cabelos.

(A visita espera na sala;
a notícia, no telefone;
a morte cresce na hora;
a primavera, além da janela).

Mulher sentada. Tranqüila
na sala, como se voasse.

Moraes Moreira: Festa no Interior