Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula. O que a realidade está mostrando é que nunca antes nesse país se errou tanto, nem se roubou tanto em nome de uma causa, mas dessa vez o desarranjo foi longe demais. A crise já atinge o bolso e a alma das pessoas. Não só a Petrobras foi roubada, o país foi iludido com sonhos de grandeza, enquanto a roubalheira corria solta. O que já se sabe sobre o petrolão é grave o suficiente para que a sociedade condene todos aqueles que promoveram tamanho escândalo, tamanha vergonha.”

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. O Globo, 19 de maio de 2015.

Acordos salariais já perdem para inflação

Salários atrás da inflação

• Reajuste foi inferior ao INPC em 11% dos acordos no 1º trimestre, o triplo do ano passado

Clarice Spitz, Marcello Corrêa – O Globo

Efeitos da crise

Com inflação mais alta e o passo mais lento da economia, o ambiente para as negociações salariais está mais difícil. Dados relativos a acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho (MTE) nos três primeiros meses do ano mostram aumento no número de negociações que terminam sem que o trabalhador consiga sequer repor as perdas geradas pela inflação. Ao mesmo tempo, há uma redução gradativa no percentual do reajuste acima da inflação, das categorias que conseguem obter algum ganho real. No primeiro trimestre deste ano, 10,94% das negociações foram fechadas com correção inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 7,68% nos doze meses encerrados em março. É o triplo do registrado em igual período do ano passado, quando apenas 3,54% dos 5.031 acordos resultaram em índice menor que o INPC, na época em 5,38%.

O patamar dos ganhos reais também era outro. No primeiro trimestre de 2014, os aumentos reais ficaram entre 1,82% e 2,05%, acima da inflação. Neste ano, estão decrescentes: 1,64%, em janeiro, 0,93% em fevereiro e 0,64%, em março, em média. O levantamento do site Salários.org.br usou como base 2.121 convenções e acordos coletivos fechados este ano, por cerca de 50 categorias com data-base entre janeiro e março.

A base de dados é alimentada diariamente. E para o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e coordenador do site Salários.org.br, da Fipe, Hélio Zylberstajn, já há uma tendência delineada de ganhos reais menores e negociações mais travadas em 2015. Segundo ele, a inflação é principal obstáculo para o poder de barganha dos sindicatos.

- Como a inflação está alta e o mercado está recessivo, as empresas estão resistindo a dar aumento real e está mais difícil fechar acordos - afirma.

Número de acordos cai

Os dados também indicam que o processo de perdas está avançando. Em março deste ano, 30,4% dos acordos fechados não tiveram ganho real, contra 7,9% em igual mês de 2014. Já a parcela dos acordos com índices acima da inflação caíram de 92,2% no terceiro mês do ano passado para 69,6% este ano.

O próprio número de acordos e convenções protocolados - que corresponde a menos da metade do ano passado - também é um indicativo de que as negociações estão mais complicadas, explica Zylberstajn.

O coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, também vê um ambiente de restrição maior para os acordos firmados no primeiro trimestre.

- Quanto mais elevada a inflação, maior a dificuldade de ganho real. Os dados do mercado de trabalho mostram uma perda de dinamismo muito grande, mas, em que pese a economia ter sido pior em 2014 do que em 2013, o ganho real médio foi superior no ano passado, de 1,39%, em média, ante 1,2% do ano anterior - afirma Silvestre, que espera por um número crescente de greves pela manutenção de direitos ao longo do ano.

Um outro "termômetro" das negociações salariais é a quantidade que terminou em dissídio. Quando trabalhadores e patrões não chegam a um acordo, a alternativa é partir para a Justiça, por meio de dissídio coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um balanço preciso do número de dissídios por reajuste salarial recebidos neste ano, mas, para o ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST e responsável pelas conciliações trabalhistas, a expectativa é de mais dificuldades para alcançar um consenso. Para Gandra, os problemas devem ser maiores nas estatais, influenciadas pelo ajuste fiscal do governo.

- A tendência é vir a ter mais dissídios. Você está num contexto de inflação subindo. O governo começa a pressionar para que não haja reajuste. O trabalhador não vai aceitar - afirma.

A sócia do escritório Gama Lima e Guimarães, Patricia Guimarães, considera que, se no início do ano a inflação é o principal entrave para as negociações, na segunda metade do ano - data-base de categorias como bancários e petroleiros - a deterioração do mercado de trabalho, com taxas de desemprego maiores, deverá nortear as negociações e fazer com que os acordos passem a incluir garantias de manutenção de empregos.

- As negociações estão mais complicadas e muitas categorias não estão conseguindo fechar. O sindicato trabalha com a lógica de que a empresa conseguiu ter lucro no ano passado e deve conceder reajuste, e as empresas, em cima do cenário de crise que está dado para a frente - afirma.

No Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro, que representa cerca de 35 mil trabalhadores, o sentimento é que a negociação neste ano foi mais dura. Em março, a categoria conseguiu reajuste de 9%, aumento real de 1,32%, menor que o obtido em 2014 (2,07%). No ano passado, a taxa nominal negociada foi menor, de 8%, mas a inflação medida pelo INPC estava mais baixa. Neste ano, o sindicato chegou a pedir aumento de 15%, mas cedeu.

Para Rafael Piteira, vigilante há cinco anos, o salário da categoria está defasado diante do aumento das despesas, principalmente a conta de luz.

- As contas todas subiram, e o que ganho já não é suficiente para pagá-las. A conta de luz está caríssima. Além disso, as empresas estão atrasando o salário e, por isso, eu só consigo pagar depois do vencimento, com multa - reclama o vigilante, que recebeu o salário de março com 20 dias de atraso.

Situação deve ficar mais complicada no segundo semestre

• Categorias como metalúrgicos e bancários começam a discutir com empresas a partir de julho

A piora no ambiente das mesas de negociações já preocupa os sindicatos que ainda vão iniciar a discussão do acordo coletivo. Com grandes campanhas salariais concentradas no segundo semestre, a expectativa é de negociações mais tensas. Para Iran Santos, presidente do Sindimina-RJ, que representa os trabalhadores da mineração do Rio de Janeiro, a crise econômica vai influenciar as conversas com a Vale, que emprega a maior parte da categoria:

- Se a negociação fosse hoje, certamente seria difícil, considerando a queda do preço do minério de ferro.

Já o Sindicato dos Bancários de São Paulo ainda não tem previsão sobre a campanha deste ano, que começa em julho, mas destacou que o "setor bancário continua aumentando lucros", indicando que o pedido de reajuste pode ser alto.

Entre as categorias que já começaram a negociar no início deste ano estão os comerciários de Minas Gerais, que obtiveram 0,3% de aumento real. No Rio, onde o sindicato do setor está sob intervenção, os trabalhadores do varejo conseguiram apenas o índice de inflação. A data-base foi adiada para setembro, à espera da eleição da nova diretoria.

Diretamente envolvido pela crise da Petrobras, o Sindmar, dos oficiais da Marinha Mercante, vê um quadro ainda mais grave que a dificuldades para negociar salários: desemprego. A categoria tem seis mil postos de trabalho em todo o país e, segundo o presidente do sindicato, Severino Almeida, já contabiliza aproximadamente 500 demissões nos últimos meses.

- Para empresas que perderam os contratos, não há redução salarial que resolva. Você não salva contrato com queda de salário - afirma. ( Marcello Corrêa )

Aumento de impostos em estudo

Tesourada de até R$ 80 bi

• Levy diz que corte depende da votação do ajuste no Congresso; governo estuda elevar 3 tributos

Júnia Gama, Geralda Doca e Regina Alvarez – O Globo

BRASÍLIA - Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.

Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto. Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais; elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada dos bancos e aumento do IOF.

Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

- É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de 2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne - afirmou.

Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal:

- A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.

Contribuição escalonada

Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017, como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

No começo da noite, Picciani disse estar "inclinado" a aceitar o apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de dezembro.

- Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do ajuste - disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou que deve prevalecer o aumento escalonado até 2017. A ideia é que os reajustes na contribuição impostos pelo Executivo - de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% - sejam diluídos em dois anos. Dessa forma, quem paga 1%, passará a recolher 1,75% no primeiro ano e 2,5% no seguinte.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que não é conveniente pautar o debate sobre o aumento de impostos no Congresso. Segundo ele, é natural que a equipe econômica, diante das modificações que alteram o ajuste fiscal, pense em mecanismos para cobrir o rombo nas contas, mas que ele não discutiu isso com a presidente Dilma Rousseff. Para Guimarães, ressalvando que falava como deputado e não como líder do governo, se o Congresso mantiver a espinha dorsal dos projetos do ajuste, não há risco de aumentar impostos:

- Não acho conveniente pautar agora esse debate. Evidentemente que a equipe da Fazenda está discutindo o problema: como vai se virar com um buraco desses? Como é que faz para pagar? Como é que faz com as obras do PAC? Com a política de reajuste do salário mínimo? Por isso vem esse debate, mas prefiro o caminho da normalidade, sem sobressaltos - disse Guimarães, acrescentando:

- Vamos votar o ajuste, mantendo a espinha dorsal como o governo queria. Se nós fizermos isso, não há risco nenhum de aumento de imposto na minha percepção como deputado.

Em jantar no Palácio do Jaburu com os líderes da base aliada na Câmara, Levy disse que a situação econômica do país ainda é "delicada", mas que o ambiente melhorou do fim de 2014 até agora. Afirmou que até há poucas semanas se falava diariamente em rebaixamento do rating do Brasil, o que mudou.

Deputados presentes à reunião manifestaram preocupação com a possibilidade do aumento das alíquotas para as empresas resultar em aumento de preços, especificamente nas tarifas de transporte público. O ministro Joaquim Levy, no entanto, refutou o impacto da medida, afirmando que o aumento seria "mínimo", de "apenas alguns centavos", e que isso não preocupava o governo.

Segundo relatos, Joaquim Levy teria dito que, no início do ano, quando o governo anunciou o aumento das tarifas de energia elétrica, não teria havido reações negativas por parte da população. O ministro foi prontamente corrigido pelos deputados, que lembraram dos panelaços pelo Brasil e destacaram que o estopim para as manifestações de junho de 2013 foi justamente o aumento no preço do transporte.

Para garantir a votação do projeto que aumenta os impostos sobre a folha de pagamentos, Dilma deve enviar até amanhã o pedido de retirada do regime de urgência do pacote anticorrupção.

Hoje, ao meio-dia, está marcada nova reunião dos ministros Joaquim Levy, Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) com os partidos da base aliada, desta vez para tratar da MP 668, que aumenta alíquotas de PIS e Cofins sobre importados.

Antes de se reunir com os deputados aliados, Temer disse que a conversa com os senadores governistas foi positiva:

- A conversa foi muito boa, relativamente à medida provisória que será votada amanhã ou depois de amanhã. Eu acho que as coisas foram bem.

Após a reunião com Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que um corte no Orçamento da União na faixa de R$ 80 bilhões, como está sendo cogitado pela equipe econômico é "duro". (Colaboraram Luiza Damé, Simone Iglesias, Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro)

Governo usa cargo e corte no Orçamento para tentar aprovar fim das desonerações

• Após negociar comando da Companhia Docas do Rio com PMDB e anunciar que tamanho do contingenciamento só será definido após votação, relator do projeto aceita aplicar a redução dos descontos da folha salarial das empresas ainda neste ano

Tânia Monteiro, Ricardo Della Coletta, Rafael Moraes Moura e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Numa operação que envolveu boa parte do primeiro escalão nesta segunda-feira, 18, o governo Dilma Rousseff prometeu, nos bastidores, mais cargos ao aliado PMDB e sugeriu, publicamente, que o tamanho dos cortes orçamentários depende do Congresso Nacional. Basta que o fim das desonerações na folha de pagamento, um dos mais importantes itens do ajuste fiscal, seja aprovado pelos parlamentares e aplicado em 2015.

O Palácio do Planalto coloca essas cartas na mesa após a Câmara mudar, nas duas últimas semanas, as medidas provisórias que restringiam acesso a direitos trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664). Com as alterações, a economia do ajuste fiscal prevista com as MPs caiu de R$ 18 bilhões para R$ 14,5 bilhões anuais. Ao tentar manter a essência do texto do projeto de lei sobre as desonerações, Dilma tenta economizar mais R$ 6 bilhões neste ano.

O governo negocia com o PMDB o comando da Companhia Docas no Rio – que administra os portos do Estado – em troca da manutenção do texto da desoneração. O relator do projeto é o líder da bancada do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Fiel escudeiro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani queria adiar para 2016 o fim das desonerações. A justificativa era a de que empresas precisariam se adaptar.

Na noite desta segunda-feira ele foi demovido após reunião de mais de uma hora com o vice-presidente Michel Temer, ministros e senadores. Até o titular da Fazenda, Joaquim Levy, falou com Picciani.

O líder do PMDB topou aplicar a reoneração neste ano, mas ressaltou que proporá o escalonamento do aumento dos tributos aos empresários. O texto enviado pelo Executivo, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. São esses índices que Picciani pretende escalonar.

A votação do relatório do peemedebista deve ocorrer nesta terça.

Dentro da estratégia do governo, Levy também anunciou o tamanho do contingenciamento do Orçamento deste ano. Afirmou que o corte poderá variar de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. O tamanho do corte influi diretamente nos gastos dos ministérios controlados por aliados e também atinge as emendas parlamentares.

O valor final só será definido após a votação do projeto das desonerações. “Mais do que o corte estamos fazendo uma disciplina nas despesas discricionárias e estamos tentando manter os níveis de 2013”, disse Levy, para quem 2014 foi um ano de “certos excessos”. Ele passou o dia no Palácio do Planalto e se reuniu, primeiro, com Dilma e sua coordenação política. À tarde, participou de reuniões com Temer e os líderes dos partidos da base no Senado e na Câmara. À noite, as negociações prosseguiram, desta vez em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Guerra interna. O valor do corte no Orçamento vem sendo usado publicamente pelo primeiro escalão do governo Dilma como uma moeda de troca no Congresso. Mas a definição de seu custo também tem outro pano de fundo: uma guerra política interna na administração petista.

De um lado está o titular da Fazenda. De outro estão os ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ambos defendem que o corte orçamentário fique abaixo dos R$ 70 bilhões, torcendo para que ele varie entre R$ 65 bilhões e 67 bilhões. Levy, por outro lado, quer R$ 78 bilhões.

Nos bastidores, muitos ministros têm se queixado sobre o impacto do corte na execução de programas oficiais, temendo a paralisia do governo. No Congresso, para além do medo de ver suas emendas congeladas, aliados reclamam que a política econômica se resume a cortar.

Até a bancada do PT, partido de Dilma, da Câmara encampou o discurso de que só o ajuste fiscal não será suficiente para a recuperação da economia. Os petistas cobram do Palácio do Planalto o lançamento de uma agenda positiva que se contraponha à retenção de despesas.

O governo, por sua vez, está dizendo que a injeção de ânimo virá, por exemplo, com medidas como o pacote de infraestrutura que Dilma planeja anunciar e com o início das novas etapas do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para entender

Incentivo vem desde 2011 - O Projeto de Lei 863/15 substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em março de 2014. A medida reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.

Com a proposta, o governo volta a onerar as empresas após um período de desoneração iniciado em 2011, quando foi lançado pacote de redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas como saída para o aumento da competitividade e manutenção de empregos. 

O mecanismo foi criticado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, logo após ser nomeado titular da pasta, sendo chamado de "brincadeira" com custo R$ 25 bilhões aos cofres públicos. Por isso, Levy foi repreendido pela presidente Dilma Rousseff. A reoneração, se aprovada, resultará em ganho para o Tesouro de R$ 6 bilhões este ano, segundo o governo federal.

Bloqueio de verbas vai atingir bandeiras eleitorais de Dilma

Corte de gastos será concentrado em investimentos e atingirá o ‘Minha Casa’

• Dos R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões de cortes previstos no Orçamento do governo, cerca de R$ 65 bilhões serão em despesas não obrigatórias, entre elas obras do PAC e recursos para habitação

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Além do corte de despesas no Orçamento deste ano, que deve ser da ordem de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, o governo vai reduzir a previsão de receitas e de gastos obrigatórios. Também vai alterar a projeção oficial para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. As mudanças serão anunciadas até sexta-feira.

A maior parte do corte será feita pela retenção de despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como investimentos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também serão cortados investimentos financeiros, como os gastos com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o Estado, o corte desse tipo de despesa deve somar cerca de R$ 65 bilhões.

Corte na carne. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira que o corte de despesas planejado pela equipe econômica é uma “disciplina nas despesas discricionárias” e que o número em estudo vai provar que o governo “está respeitando todas as suas responsabilidades e cortando na carne”.

Segundo Levy, o objetivo é retomar o nível de gastos discricionários de 2013, de R$ 227 bilhões. “Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão”, afirmou Levy.

Outros R$ 10 bilhões, aproximadamente, serão obtidos por meio de uma redução na estimativa de gastos obrigatórios. Essa despesa, que envolve pagamentos de salários e encargos a servidores e benefícios públicos, não pode ser simplesmente cortada. O que o governo vai fazer é reduzir a estimativa de gastos - mas se, ao longo do ano, essas obrigações aumentarem, o governo não terá como evitar despesas maiores.

A redução na previsão de gastos obrigatórios será principalmente obtida por meio das medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensões por morte, em votação no Senado Federal. Essas MPs originalmente renderiam uma economia de R$ 18 bilhões com esses gastos, segundo o governo, mas depois de atenuações feitas na Câmara dos Deputados, o governo estima ter perdido R$ 4 bilhões.

Receitas. A equipe econômica também vai fazer um ajuste no lado das receitas previstas no Orçamento. Isso porque será reduzida a projeção oficial para o crescimento do PIB.

O Orçamento enviado ao Congresso no ano passado previa um avanço do PIB de 1,8%. No fim de 2014, o governo reduziu essa previsão para 0,8%, mas a estimativa de receitas continuou inflada. O mercado estima que 2015 terminará com a maior recessão em 25 anos, com uma queda de até 1,5% no PIB. Quanto menor o crescimento, menor é a arrecadação.

Por outro lado, a inflação mais alta aumenta a entrada de recursos nos cofres da Receita Federal. Técnicos da equipe econômica avaliam que a redução na previsão de arrecadação poderá ser menor do que especialistas estimam.

A definição sobre o corte de despesas será tomada após as negociações do governo com lideranças do Congresso. Entre esta terça-feira e quarta-feira, os parlamentares vão votar o ajuste fiscal.

Desonerações. A Câmara dos Deputados pode começar a votar nesta terça-feira o projeto de lei que revisa as desonerações da folha de pagamentos. Embora Levy deseje que o projeto seja mantido, os deputados, ecoando pedidos dos empresários, devem atuar para que o aumento de impostos seja gradual e comece em 2016. O vice-presidente, Michel Temer, admitiu que pode haver mudanças no projeto.

Já o Senado começará a votar as medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários. Com isso, na quinta-feira, o governo terá um quadro claro de quanto poderá perder com as medidas no Congresso e, assim, definir um corte de gastos para “complementar” eventuais derrotas.

O Ministério da Fazenda prepara novos aumentos de impostos. Levy disse que a lei obriga o governo a tomar medidas quando as receitas se mostram insuficientes.

“Se verificarmos que a receita não comporta o cumprimento da meta (fiscal), a gente toma medidas. E temos de avaliar se é questão de ampliar ainda mais os cortes ou que outra medida temos de fazer. Isso é tranquilo e é o que a lei manda.”/ Colaboraram Ricardo Della Coletta, Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura

Congressistas pressionam Dilma a rever aperto fiscal

• Políticos do PMDB e do PT sugerem reduzir meta de 1,1% para 0,8% do PIB

• Objetivo estabelecido pela equipe liderada por Joaquim Levy é impossível de realizar, afirmam governistas

Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Congressistas do PMDB e do PT buscam, nos bastidores, uma forma de reduzir a meta de aperto fiscal fixada para este ano pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A medida poderia reduzir em até R$ 20 bilhões os cortes de despesas e aumentos de impostos que o governo Dilma Rousseff precisa fazer.

A proposta em articulação prevê que o superavit primário --a poupança destinada ao abatimento da dívida pública-- a ser atingido cairia de 1,1% para 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores absolutos, a meta cairia de R$ 66,3 bilhões para algo próximo de R$ 46 bilhões.

Para petistas e peemedebistas, o objetivo estabelecido por Levy é impossível de realizar. O ceticismo é compartilhado pela maior parte dos analistas de mercado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concorda com a tese, embora a articulação não tenha chegado ainda à sua mesa.

"O mercado quer é saber se o governo está indo na linha certa, não acertar o número da loteria. Se o governo fizer primário de 0,8% este ano e 1% no ano que vem, é melhor do que fazer 1,2% este ano e 1% em 2016", disse à Folha.

Como, por ora, o Ministério da Fazenda não pode ouvir falar em redução do esforço fiscal, integrantes da base política de Dilma querem alterá-la por meio de votação no Congresso Nacional.

O plano é fazer a mudança por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que definirá os objetivos e prioridades da administração pública para o ano. Técnicos do Senado afirmam que a manobra é possível, mesmo a meta sendo a deste ano.

Trata-se de uma ameaça que ainda não havia entrado no radar Ministério da Fazenda, contrário a qualquer mexida nesse sentido.

Por ora, a operação corre à revelia do Palácio do Planalto, mas a expectativa do grupo que defende a redução é de que o governo se convença, em algumas semanas, a apoiar a medida por simples falta de opção.

Até lá, Dilma precisa concluir a votação do pacote fiscal, projeto para sanear as contas do Executivo, e anunciar o tamanho do corte que fará nas despesas para cumprir a meta de 1,1% do PIB.

Mais suor

Os patrocinadores da mudança da meta argumentam que, como houve um deficit primário de 0,6% em 2014, o esforço fiscal para chegar a 1,1% em 2015 será maior, equivalente a 1,7%, pois parte de uma base negativa. E, sair do negativo, é ainda mais sofrido para quem precisa juntar dinheiro.

"O governo vai cair na real. Tem um 'delay' [atraso]. Isso vai acontecer a partir de junho", disse um importante representante do PMDB, sob condição do anonimato.

Estudos feitos por consultores do Congresso mostram que uma economia dessa magnitude teria potencial para agravar o quadro de recessão --o mercado prevê encolhimento de 1,2% do PIB este ano, conforme o relatório Focus, do Banco Central.

O Ministério da Fazenda pensa diferente, e só vê condições de retomada do crescimento se as medidas de arrocho atingirem a meta plena.

De olho nesse objetivo, Levy levou para a presidente Dilma uma proposta de cortar mais de R$ 70 bilhões em despesas do governo, incluindo programas sociais. O tema, tampouco o patamar, não é consenso na Esplanada.

A ala mais política do governo pressiona por um corte próximo a R$ 60 bilhões para evitar uma paralisia do governo federal.

O PT deve entrar na disputa pelo primário menor com mais ênfase nos próximos dias. As correntes mais à esquerda do partido começam a produzir posicionamentos contra o tom do ajuste.

FH: ‘Nunca se roubou tanto’

FH: 'nunca antes nesse país se errou tanto, se roubou tanto'

• Ex-presidente diz que "enganos e desvios" começaram com Lula

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - O PSDB veiculará hoje à noite seu primeiro programa partidário do ano, com críticas contundentes ao governo Dilma Rousseff, ao PT e ao ajuste fiscal. A maior surpresa é uma fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre corrupção. Nela, o tucano cita a "roubalheira" na Petrobras, diz que "os enganos e desvios começaram já no governo Lula" e que a realidade mostra que ,"nunca antes neste país, se errou tanto, nem se roubou tanto em nome de uma causa".

O vídeo, de dez minutos, pretende apontar a corrupção no governo petista, com ênfase nos desvios na Petrobras, mas também ressalta "mentiras" contadas por Dilma na campanha eleitoral tanto sobre inflação quanto direitos trabalhistas. Além de FH, o programa tem a participação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e dos líderes do partido na Câmara e no Senado, deputado Carlos Sampaio (SP) e senador Cássio Cunha Lima (PB).

A gravação começa mostrando um panelaço, enquanto um narrador diz que "ser oposição não é dizer não a tudo, mas é dizer não a tudo que está errado". Em seguida, são exibidas cenas de Dilma em campanha, anunciando a redução na tarifa energética, dizendo que não será eleita para tirar direitos dos trabalhadores e afirmando que a inflação está sob controle. Um ator desmente cada uma das falas em seguida.

Entra então em cena o ex-presidente, com o semblante sério e uma das falas mais contundentes do programa:

- A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula. O que a realidade está mostrando é que nunca antes nesse país se errou tanto, nem se roubou tanto em nome de uma causa, mas dessa vez o desarranjo foi longe demais. A crise já atinge o bolso e a alma das pessoas. Não só a Petrobras foi roubada, o país foi iludido com sonhos de grandeza, enquanto a roubalheira corria solta. O que já se sabe sobre o petrolão é grave o suficiente para que a sociedade condene todos aqueles que promoveram tamanho escândalo, tamanha vergonha.

"Sistema político está quebrado"

O programa termina com Aécio:

- Para acabar com a corrupção, é preciso que a Justiça investigue a fundo, sem interferências, sem pressões do governo. O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo isso, se calou e não fez nada para impedir. Nós queremos de volta tudo aquilo que foi tirado dos brasileiros, principalmente nossa capacidade de sonhar com um futuro melhor. Nós já vimos esse filme antes e, se a corrupção ganhar essa batalha, ela vai voltar cada vez pior, cada vez mais forte.

Ontem, o jornal britânico "Financial Times" publicou uma entrevista com FH. Nela, o ex-presidente falou sobre o desgaste do sistema político brasileiro e sobre a "crise de legitimidade".

"O sistema político do Brasil está quebrado, e as reformas são necessárias para restaurar a sua credibilidade aos olhos dos eleitores", diz o tucano.

Em outro trecho da entrevista, FH faz uma análise da conjuntura brasileira e também cita o escândalo na Petrobras:

"Um vasto escândalo de corrupção na Petrobras, juntamente com uma desaceleração da economia e disputas entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso estão paralisando o sistema".

Na entrevista, FH fala ainda das manifestações a favor do impeachment:

"O fato de que eles estão falando sobre ele (impeachment) seis meses depois da eleição é um sinal de que algo está errado".

No fim da entrevista, o ex-presidente fala sobre a disputa de 2018:

"O PT não tem outra alternativa do que Lula".

Sistema político brasileiro está quebrado, afirma FHC

• Em entrevista a jornal britânico, ex-presidente fala sobre o desgaste do modelo político e comenta a proposta de José Serra de eleições majoritárias no Legislativo

Nana Soares - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, em entrevista ao jornal britânico Financial Times, que o atual sistema político do Brasil está quebrado e defendeu uma reforma política para restaurar a credibilidade do País. Na entrevista, Fernando Henrique identificou falta de interesse e descrença da população na política, que ele creditou aos "muitos erros que vêm ocorrendo nos últimos anos".

Na visão do ex-presidente, o sistema político brasileiro está sendo, na prática, uma mistura de parlamentarismo e presidencialismo - embora, em tese, Executivo e Legislativo sejam independentes, o Executivo tem que nomear ministros de aliados no Congresso para evitar uma paralisia do sistema.

Para evitar que isso aconteça, o sociólogo disse que apoia a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) de introduzir eleições majoritárias no Legislativo já para as próximas votações para vereador, em contraste com o atual sistema de voto proporcional. A medida seria, na visão de FHC, um primeiro passo para uma reforma política em nível nacional e evitaria fenômenos como os puxadores de voto, quando candidatos mais votados acabam elegendo outros que não tiveram votação expressiva. "Vamos testar se, pelo menos a nível local, é possível tentar outro sistema eleitoral. Se for tudo bem, ampliamos para outros níveis", declarou.

O presidente disse também que entre os maiores sinais de que o atual sistema brasileiro está em crise estão a baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff e os pedidos de impeachment de seu mandato apenas seis meses depois das eleições presidenciais. Apesar da crise do PT, Fernando Henrique Cardoso acredita que o ex-presidente Lula (PT) concorrerá novamente à presidência em 2018. "O PT não tem outra alternativa a não ser o Lula", disse.

Cunha critica relatório sobre reforma e cogita trocar relator

• Presidente da Câmara vê "falta de inteligência política" no texto

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Para garantir a votação do chamado distritão e do financiamento misto de campanhas, com a inclusão da doação de empresas na Constituição Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu ontem que a comissão especial - que desde fevereiro trabalha em uma proposta de reforma política - não vote hoje seu relatório final. Ele criticou o texto do relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chamando de "falta de inteligência política" a redução do mandato dos senadores de oito para cinco anos. Cunha quer votar a reforma na próxima semana e sinalizou que pode trocar o relator no plenário.

Mais do que um bombardeio ao relator, o movimento de Cunha quer minar a articulação feita pelo PT e PSDB para tirar o distritão do relatório. O modelo defendido por Cunha e pelo PMDB e que prevê a eleição dos deputados e vereadores mais votados, foi incluído, a contragosto, por Castro, e a comissão está dividida sobre o tema. Segundo Cunha, a composição da comissão especial não reflete a tendência da Casa. E, para evitar a derrota, ele quer levar a reforma ao plenário sem o relatório votado, o que permitiria indicar novo relator.

- Votar sem evoluir o debate pode inviabilizar a votação. É preferível até que a comissão não vote, que leve para o plenário para permitir a votação. Tenho que ordenar a parte regimental - disse Cunha.

O presidente da Câmara classificou como "confuso" o relatório de Castro, disse que ele entra em questões que atraem divergências, como propor o fim da reeleição e a redução do mandato dos senadores, e também criticou o mandato tampão de seis anos para prefeitos e vereadores, como forma de garantir a coincidência das eleições em 2022.

- Quando os deputados falam que tem que alterar o mandato do senador é quase uma agressão. Sabem que não vai passar por lá, é uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato do Senado. É falta de inteligência política - disse Cunha.

Castro: "relator errado"
Marcelo Castro reagiu às críticas e disse que se empenhará para aprovar o relatório na comissão:

- Eduardo escolheu o relator errado. Deveria ter escolhido um relator mais submisso à vontade dele e não um relator que tem a independência e a autonomia que eu tenho. Da próxima vez, ele vai pensar duas vezes quando for escolher um relator.

Presidente da comissão especial, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que Cunha recebe diariamente deputados e que suas críticas refletem o pensamento deles. Maia vai procurar hoje Castro para tentar viabilizar um texto com menos temas e mais chances de passar no plenário.

- O alerta do Eduardo não é contra o relator ou a comissão, mas para que se construa um texto que possa obter 308 votos em plenário - disse.

Cunha avisou que a votação em plenário será feita, artigo por artigo, para construção de maiorias sobre os diferentes temas e sinalizou que poderá escolher outro relator em plenário.

Cunha critica relator da reforma política e diz que texto será votado na semana que vem

• Presidente da Câmara afirma que faltou 'perspicácia e inteligência política' ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator do texto

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o parecer "confuso" do relator da comissão da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), e disse preferir que o texto não seja votado nesta terça-feira, 19, para que a decisão fique com o plenário, onde geralmente impõe sua vontade. Cunha disse faltar "perspicácia e inteligência política" a Castro e pode não mantê-lo como relator do texto no plenário, onde quer votar item por item da reforma na próxima semana. "Semana que vem eu voto. É decisão", afirmou.

Cunha afirmou nesta segunda-feira, 18, que se debruçará sobre o tema ao longo da semana e que tentará "botar ordem na casa". O presidente disse temer que o relatório possa "engessar" a votação em plenário. "Acho que não deve votar amanhã (na comissão). Votar sem a gente evoluir aqui o debate pode até inviabilizar a votação. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário para permitir (a votação). Tenho que ordenar a parte regimental", afirmou.

O único ponto do relatório defendido por Cunha é o que estabelece o distritão como sistema eleitoral. Pelo modelo, não há mais eleições proporcionais, vence quem obtiver mais votos. Marcelo Castro é contrário a este modelo e o incluiu com ressalvas em seu relatório sob pressão de Cunha e do vice-presidente Michel Temer.

Defensor do fim da reeleição, mas da manutenção dos mandatos de oito anos para senador e de quatro anos para os demais cargos, Cunha criticou a intenção de Castro de alterar a duração dos mandatos para o Senado. No início da semana passada, Marcelo Castro definiu mandato de cinco anos, depois ampliou para dez anos e, no fim da semana, retornou à proposta de cinco anos. "Quando os deputados falam de alterar o mandato de senador é quase que uma agressão.

Até porque já sabem que não vai passar lá (no Senado). É de uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado. É falta de inteligência política".

Ao comentar o relatório, o presidente da Câmara disse: "Não gostei muito". Mas depois tentou contemporizar. "Reforma política é igual a Seleção Brasileira. Esta é a escalação do relator. Ele gosta de jogador que eu não gosto. O técnico dele é o Felipão, eu não gosto do Felipão... Cada um tem um técnico", afirmou. "O Marcelo sempre atuou na reforma política, no debate. A gente já sabia que ele já tinha um posicionamento, mas eu já vi ele mudar de posição várias vezes no curso do debate. (...) É que as pessoas se apaixonam, às vezes, pela sua tese e acabam ficando com suas teses irreversíveis", disse Cunha.

Eduardo Cunha se reunirá com líderes partidários nesta quarta-feira, 20, para discutir a votação. Sua intenção é votar primeiro o sistema eleitoral, depois, a manutenção ou não da reeleição, a coincidência de eleições e o financiamento de campanha. Em relação a este último ponto, o presidente da Câmara defende o financiamento privado com restrições. Assim como o relator, ele defende que as doações sejam feitas apenas a partidos e que empresas com contrato com o governo não possam doar.

A votação deve ser polêmica por falta de consenso nos principais pontos. "Reforma política é uma coisa que cada um olha para sua sobrevivência", disse Cunha. Para ele, não há perigo de o sistema eleitoral brasileiro ficar pior do que o já existente. "Pior que está é difícil. Já estamos na fase Tiririca: pior que está não fica. É impossível piorar", afirmou ironicamente, fazendo menção ao bordão criado pelo deputado Tiririca (PR-SP) em sua primeira eleição, em 2010.

Agenda. Eduardo Cunha disse que colocará em votação nesta terça-feira, 19, a MP 668, que aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. O projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento só deve ser votado nesta semana se o governo retirar a urgência constitucional de dois projetos do pacote anticorrupção.

Marcelo Castro rebate Cunha e diz que ele devia ter 'escolhido um relator mais submisso'

• Relator do texto da reforma política na Câmara foi alvo de duras críticas do presidente da Casa e reagiu afirmando que ele foi 'desrespeitoso' com outros parlamentares da comissão da reforma política

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Alvo de críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), reagiu com indignação e disse que ele deveria ter escolhido um relator "mais submisso". Castro disse ainda que Cunha foi desrespeitoso.

Em entrevista no final da tarde desta segunda-feira, 18, Cunha disse que o relatório de Marcelo Castro era "confuso" e disse que faltava ao relator "inteligência e perspicácia política".

"Eduardo escolheu o relator errado. Não sei por quê. Ele convive comigo há muitos anos, conhece meu caráter, minha personalidade, minha firmeza de convicções. Ele sabe perfeitamente das posições que venho assumindo durante todo esse tempo. Ele deveria ter escolhido um relator mais submisso à vontade dele e não um relator que tem a independência e autonomia que eu tenho. Da próxima vez ele vai pensar duas vezes quando for escolher um relator", reagiu Marcelo Castro no início da noite.

O relator disse que o presidente da Câmara foi desrespeitoso não apenas com ele, mas com toda a comissão. "O relatório não é confuso. Isso é um desrespeito dele não a mim, mas a toda a comissão de reforma política", afirmou. "Acho desrespeitosas as opiniões que o presidente da Casa emitiu a respeito do relatório, que não é meu, não é dele. É a expressão da vontade da maioria da comissão. Como presidente da Casa, ele jamais poderia tratar os membros da comissão dessa maneira desrespeitosa".

Ao saber que Cunha pretende "fatiar" a reforma política para que seja votado ponto a ponto, Castro disse que essa era sua ideia inicial, mas que o presidente da Câmara não autorizou. "Ele que exigiu que o relatório fosse feito numa peça única e não fatiado. Se essa acusação procede, tem que ser feita a ele e não a nós. A nossa ideia era fazer um relatório fatiado para que a gente pudesse tratar dos temas conexos e pudesse tramitar com maior facilidade", afirmou.

Castro é acusado de ter cedido à pressão de Eduardo Cunha para incluir no relatório o sistema eleitoral conhecido por distritão, no qual não há eleições proporcionais. O relator nega. "Sobre mim ele não tem autoridade", afirmou.

Cunha afirma não querer que proposta de colega seja votada

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta segunda (18) o relator da reforma política, Marcelo Castro (PI) que é de seu partido e foi alçado por ele ao cargo, e disse que talvez seja melhor que a comissão que debate o assunto deixe de votar uma proposta.

A irritação de Cunha começou quando Castro se recusou a encampar a tese do PMDB de mudar o sistema de eleição dos deputados federais para o chamado "distritão". Pressionado, Castro incluiu a proposta, mas disse que ia votar contra ela.

Outro atrito se deu quando ele passou a defender reduzir o mandato dos senadores. "Não tem que mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão", disse Cunha.

Supremo quebra sigilo de Collor

• Empresas da família do ex-presidente, suspeito de receber propina, também são alvo da decisão

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL) de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014. A decisão foi tomada quinta-feira e está em segredo de justiça. Ontem, o advogado de Collor, Fernando Neves, disse que não foi comunicado da decisão.

Teori também enviou ofícios à Receita Federal e ao Banco Central pedindo informações para subsidiar o inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). A decisão foi tomada após a Polícia Federal pedir a quebra dos sigilos bancários e fiscais de investigados no inquérito.

Sigilo quebrado de mais 4

Como o caso está sob sigilo, não se sabe quem foi atingido com a decisão de Teori nem o pedido exato da PF. Semana passada, Renan se antecipou e anunciou que entregará seus sigilos (bancário, fiscal e telefônico) ao STF. Disse que orientou seus advogados a enviar a autorização para o ministro e que não tem nada a temer.

No caso de Collor, o pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República para instruir o inquérito que investiga se o senador participou de fraudes na Petrobras. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro e de ter recebido cerca de R$ 3 milhões em propina, em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Na mesma decisão, Teori quebrou o sigilo de mais quatro suspeitos, incluindo Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor, quando ele era presidente. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef disse que foram feitos depósitos para Collor a pedido de Ramos, dono de uma empresa que mantinha negócios com o doleiro, a GPI Participações e Investimentos.

Também foi determinada a quebra de sigilo de 12 empresas, entre elas o jornal Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas, da família de Collor. A decisão foi enviada quinta-feira ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Collor tem atacado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministério Público. Ele nega qualquer tipo de relação com Youssef.

Emprego no setor industrial registra queda de 5,1% em março

Emprego na indústria cai 0,6% em março e registra a terceira queda seguida

• Segundo o IBGE, em relação a março de 2014, o emprego industrial tem baixa de 5,1%, o que representa o 42º resultado negativo consecutivo do indicador

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - Em mais um sinal de esfriamento da atividade, a indústria fechou vagas e pagou menos horas ao empregados em março. O emprego na indústria recuou 0,6% na passagem de fevereiro para março, o terceiro resultado negativo consecutivo. Em 12 meses, o indicador tem queda de 3,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação entre março de 2015 e março de 2014, o emprego industrial apontou queda de 5,1%, o recuo mais intenso desde outubro de 2009 (-5,4%). Trata-se do 42º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto.

No acumulado do primeiro trimestre, o emprego na indústria recuou 0,7% na comparação com os últimos três meses do ano passado e cedeu 4,6% em relação ao primeiro trimestre de 2014.

Segundo o órgão, na comparação interanual foram registradas reduções no contingente de trabalhadores em todos os 18 ramos avaliados no período, com destaque para meios de transporte (-10%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,1%), produtos de metal (-10,2%), máquinas e equipamentos (-6,1%), alimentos e bebidas (-2%) e outros produtos da indústria de transformação (-8,1%).

Menos horas pagas. O número de horas pagas pela indústria recuou 0,3% em março ante fevereiro. Já no confronto com março de 2014, a redução no indicador foi de 5,1%, a 22ª taxa negativa nesse tipo de comparação. Na comparação com março do ano passado, 16 dos 18 setores apontaram taxas negativas.

Com o resultado de março, o número de horas pagas na indústria acumulou queda de 0,4% no primeiro trimestre contra o último trimestre do ano passado. Já na comparação com os três primeiros meses de 2014, o recuo foi de 5,2%, a 12ª taxa negativa seguida nesta comparação. Em 12 meses até março, o número de horas pagas na indústria cai 4,6%.

Merval Pereira - Tempo de desencontros

- O Globo

Uma das questões mais delicadas da negociação política é a compatibilização do tempo dos parlamentares com o dos governantes. No Brasil, até recentemente, os governantes determinavam o tempo dos políticos, consequência de um hiperpresidencialismo de fato que vigorava.

O máximo que o governo admitia era pagar a lealdade de um parlamentar, ou de seu partido, com cargos e nomeações. Viu-se, a partir do mensalão, que o pagamento em dinheiro vivo passou a fazer parte dos esquemas políticos, que foram sendo ampliados em seu escopo até desfazerem-se no ar, evidenciando que sempre foram crimes comuns. A partir de certo momento, a desfaçatez permitiu que os políticos envolvidos nessas tramoias que vão sendo descobertas dia após dia dispensassem os subterfúgios para simplesmente embolsar algum dinheiro. A cúpula petista ainda tenta mascarar esquemas como os do mensalão e do petrolão com objetivos políticos supostamente maiores, como financiamentos de campanhas políticas.

Mas, na verdade, o aspecto puramente criminoso desses esquemas se sobressai à medida que as investigações avançam. Com o governo enfraquecido, diante das inúmeras evidências de que acobertava um esquema criminoso na Petrobras, o Congresso passou a ter cada vez maior autonomia, e o tempo dos políticos dissociou-se do dos governantes, criando-se um caos parlamentar, que é o que hoje temos em termos de coalizão partidária governista. A maioria teórica já não existe mais na prática, embora o governo feche os olhos para a dissidência da base aliada, em alguns casos total como a do PDT, que atualmente vota em massa contra o governo, mas mantém o Ministério do Trabalho como um feudo. Além da descoordenação completa, há ainda as razões particulares dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que coincidem num ponto: os dois acham que o Palácio do Planalto utiliza-se do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para persegui-los na Operação Lava-Jato, e querem vê-lo longe.

Passaram a pressionar Dilma para que não o reconduza ao cargo em agosto para um segundo mandato. Caso contrário, como comentou outro dia Cunha, a presidente viverá "um inferno" no Congresso. Esse "inferno" pode começar hoje, na votação em plenário do Senado do nome indicado pelo Planalto para o Supremo. Embora seja improvável, é possível que a ação de Calheiros nos bastidores tenha efeito, com o Senado rejeitando pela 1ª vez uma indicação para o STF por motivos políticos. Antes, porém, o recado pode ser dado na rejeição do nome do diplomata Guilherme Patriota para a OEA. Ligado ao coordenador de política externa do Planalto, Marco Aurélio Garcia, ele tem relação com a linha bolivariana predominante na América Latina atualmente, e não conta com a simpatia da maioria conservadora da base aliada do governo. Um nome desses, como o de Fachin, passaria sem problemas, apesar das questões políticas, se as relações do Planalto estivessem pacificadas com o Congresso.

Na atual situação, com um governo enfraquecido em disputa com políticos que tentam se fortalecer confrontando-o, tudo é possível. Até mesmo o governo ganhar, mas pagando um preço muito maior do que em tempos ditos normais. A ameaça que o governo está fazendo, através do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que ou o Congresso aprova o ajuste no tamanho que ele foi enviado, ou o governo ter á que elevar impostos, pode aumentar o desencontro do Planalto com o Congresso. Claro que o governo não gostaria de subir imposto, medida antipática, que prejudica a sociedade de modo geral, e o único culpado será ele. O melhor caminho seria economizar com medidas aprovadas pelo Congresso, mas, como deputados e senadores, aparentemente, não estão dispostos a assumir nenhuma medida antipática para ajudar o governo, ser á um problema. O governo terá de assumir uma parte desse sacrifício, talvez até aceitando a flexibilização do fator previdenciário para fazer um gesto popular, mas aumentando impostos e se sujeitando a críticas, inclusive do próprio Congresso.

Murillo de Aragão - Um novo pacto federativo

- O Estado de S. Paulo

Na abertura de uma exposição que fiz na Câmara dos Deputados sobre federalismo no Brasil, em abril, lancei duas frases a título de provocação. A primeira, de Tip O’Neill, célebre presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, foi: “Toda política é local”. A segunda foi um adágio bem conhecido: “Quem parte e reparte e não fica com a maior parte ou é tolo ou não tem arte”.

As duas se aplicam perfeitamente ao federalismo de araque que existe no Brasil de hoje. Municípios lideram a discussão sobre o novo pacto federativo e o governo central, que é o que mais arrecada, fica com a maior e melhor parte. Os Estados, paralisados pela guerra fiscal e pela falta de uma agenda comum, estão perdendo espaço e importância.

O problema federalista no País é complexo e antigo. Nossa federação, como poucas no mundo, é trina, pois é composta de União, Estados e municípios. Tal fato não teria maiores repercussões ou distorções se a hierarquia de competências e repartição de receitas fosse rigorosamente estabelecida e cumprida. Não é o caso. A União, como já disse, segura a maior parte das receitas e intervém diretamente em municípios com verbas discricionárias. Responsabilidades são empurradas de lado a lado e quem sofre é o cidadão, com um Estado caro e ineficiente.

No federalismo ideal, vigoram os princípios de autonomia dos governos estaduais e municipais. Existe um compartilhamento da legitimidade e do processo decisório entre os entes federativos. O objetivo é compatibilizar o princípio de autonomia com o de interdependência das partes, resultando numa divisão de funções e poderes entre os níveis de governo.

Na América do Sul, apenas Brasil, Argentina e Venezuela são federações, todas as três ameaçados por sérias distorções. O verdadeiro federalismo pressupõe diversidade e respeito à diversidade, além de divisão equilibrada de recursos e responsabilidades. Não é o que ocorre no Brasil, muito menos na Argentina e na Venezuela.

Nosso federalismo se inspirou no norte-americano. Porém a raiz centralista do Império nunca deixou de influenciar o modelo tupiniquim. A Primeira República buscou construir um modelo federal com autonomia estadual e em benefício das oligarquias estaduais, à custa do enfraquecimento das municipalidades, das práticas republicanas e do governo federal. Não funcionou.

Já na era Vargas, vivemos mais um surto centralista, com o Poder Executivo expandindo competências e atuações por meio de políticas nacionais em várias áreas, inclusive na educação. Particularmente no Estado Novo. No período democrático que vai de 1946 a 1964 ocorreram mudanças em favor da maior democratização e federalização do País. O projeto foi interrompido pelo golpe militar de 1964, que adotou novamente um modelo centralizador e tecnocrático de Estado.

Com a abertura e a redemocratização, o clientelismo e o fisiologismo nas práticas políticas apenas reforçaram a centralização. A situação ficou pior com o robustecimento do sistema tributário a partir de 1994, quando a carga de impostos começou a subir vertiginosamente. O aumento das contribuições cobradas pela União e que não são repartidas com Estados e municípios também reforçou o caixa do governo central para que pudesse implementar seus programas sem a devida preocupação com o sistema federal.

Golbery do Couto e Silva, ideólogo do regime militar, em palestra na Escola Superior de Guerra, em 1980, afirmou: “A história política do Brasil é pendular, oscila entre a centralização e a descentralização”. Esse debate continua atual, apesar de poucos se darem conta de sua importância. Enquanto a política operar no regime de sístole e diástole, teremos um grave descompasso no que tange à administração pública e ao sistema tributário.

Curiosamente, a política vive um processo gradual de multipolaridade, com a ampliação da participação de atores sociais no processo político. As manifestações nas ruas provam que se está ampliando o debate político. As crises de relacionamento entre os Poderes mostra o fim da hegemonia do Executivo sobre os demais. No tocante às responsabilidades, vivemos em constante sístole, com municípios assumindo maiores responsabilidades. No tocante ao sistema tributário, temos um processo de diástole, em que a maior parte dos impostos e das contribuições arrecadados fica sob o controle discricionário do Executivo federal. É um grave descompasso.

Neste momento, sob pressão de prefeitos e governadores, a Câmara dos Deputados debate um novo pacto federativo. O Senado também anunciou a constituição de uma comissão com esse fim. Noto que a mobilização dos prefeitos é mais intensa e mais organizada. Já os governadores estão ficando para trás no debate. Eles não têm agenda comum nem uma posição sobre temas críticos, como as dívidas com a União e a guerra fiscal, e não conseguem articular suas bancadas no Congresso Nacional. Preocupa-me também a ênfase excessiva dada pelos políticos à repartição de receitas e à distribuição de encargos. A pauta municipalista dá especial destaque à questão das receitas, nada mais natural num regime de centralização tributária como o que vivemos. O debate, porém, não deve ficar por aí.

O federalismo de que necessitamos deve ir além. Deve restabelecer a hierarquia entre os três entes federados. Buscar solução para guerras fiscais, simplificar a carga tributária. Promover tratamento adequado para regiões metropolitanas. Ter padrões nacionais para políticas de educação, saúde e segurança pública. Bem como reforçar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação, entre outros desafios.

Evidente que num momento de aperto fiscal a discussão parece inoportuna. Mas não é. É imperioso aprofundar a discussão sobre o novo pacto federativo.

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*Murillo de Aragão é cientista político, consultor e advogado, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UNB

Bernardo Mello Franco - Haddad na fogueira

- Folha de S. Paulo

O PT nunca pensou que seria fácil reeleger Fernando Haddad. Mas agora começa a viver um cenário de pesadelo, em que o prefeito de São Paulo não conseguiria nem ir ao segundo turno em 2016.

Se a eleição fosse hoje, avaliam dirigentes do partido, Haddad correria sério risco de amargar um humilhante quarto lugar. Ficaria atrás de Celso Russomanno, Marta Suplicy e do candidato do PSDB, que ainda não foi definido.

Haddad está na fogueira por dois motivos: a rejeição ao PT em São Paulo e o desempenho errático de sua gestão, que não consegue empolgar nem os aliados na Câmara.

No primeiro caso, o prefeito tem pouco a fazer. Embora seja visto como um petista light, ele pagará o preço da irritação com o partido. O último panelaço, que abafou um discurso de Lula na TV, deixou claro que a ira dos paulistanos não é dirigida apenas a Dilma Rousseff.

O prefeito também enfrenta a insatisfação com seu desempenho no cargo. Na última pesquisa Datafolha, em fevereiro, 44% classificaram a gestão como ruim ou péssima.

Para um dirigente da campanha de 2012, Haddad prometeu ser um prefeito do futuro, mas se atrapalha ao lidar com problemas do presente. Dos três hospitais que anunciou, dois não devem ser entregues. Outros projetos, como o Arco do Futuro, foram esquecidos no mundo encantado da propaganda. Já a aposta nas ciclovias teria pouco impacto entre os eleitores mais pobres.

É na periferia, que costuma dar as maiores votações ao PT, que a situação do prefeito parece mais dramática. Sem muitas obras para mostrar, ele tende a perder espaço para Russomanno e Marta. O deputado acaba de se eleger com 1,5 milhão de votos, e a senadora está ansiosa para dar o troco nos petistas.

A favor de Haddad, deve-se dizer que ele também largou mal em 2012. No início do ano, oscilava entre o sexto e o sétimo lugar nas pesquisas. Em outubro, venceu a eleição.

Luiz Carlos Azedo - Semana de R$ 20 bilhões

• O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Um corte desse tamanho pode paralisar a administração federal

- Correio Braziliense

A Câmara e o Senado retomam hoje a votação de medidas do ajuste fiscal, cuja aprovação deixa em suspenso os cortes do Orçamento da União, que podem ser entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, dependendo do que for aprovado. Quem melhor traduziu a situação foi o vice-presidente Michel Temer, num recado para a base aliada do governo, mas principalmente para os petistas que estão rebelados: “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, declarou.

No domingo, no Palácio do Alvorada, a presidente Dilma Rousseff debateu o assunto com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi uma espécie de 3 a 1 contra Levy, que apresentou uma conta de R$ 80 bilhões. Mercadante e Barbosa acreditam que o contingenciamento pode ser de R$ 60 bilhões e foram apoiados por Dilma. O problema é que a conta não fecha, e as velhas pedaladas e maquiagens nas contas públicas estão fora de cogitação.

O ministro da Fazenda defende a posição de que o ajuste deve ser, no mínimo, de R$ 70 bilhões, mesmo com a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Para ficar nesse patamar, ainda assim, Levy planeja o aumento de impostos, no caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 15% para 17%, que não depende aprovação do Legislativo.

O xis da questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Mercadante sustenta a posição de que um corte desse tamanho paralisará a administração federal, o que é música para os ouvidos da presidente Dilma. Vem daí a conta de R$ 60 bilhões apresentada por Barbosa. Notícias de universidades sem aulas, hospitais sem remédios e outros fatos negativos minam as convicções presidenciais de que a meta precisa ser atingida de qualquer maneira.

Quem mais apoia o ajuste proposto por Joaquim Levy é o vice-presidente Michel Temer. Deixou isso claro após a conversa com os ministros e os líderes governistas responsáveis pela aprovação das medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu o recado e minimizou as interpretações da oposição de que as declarações de Temer representavam uma ameaça ao Congresso, uma espécie de chantagem. “Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta, e as formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade”, justificou Cunha.

As votações

O Senado deve votar a Medida Provisória 665/14, sobre seguro-desemprego e abono salarial, mantendo as mudanças feitas pela Câmara. Além da oposição, o que preocupa o governo é a bancada do PT, que está muito dividida. A medida provisória aumenta a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o trabalhador terá de comprovar para pedir o seguro-desemprego. Na primeira solicitação, ele precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos, 12 meses nos 18 anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, comprovar o recebimento de nove salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua a mesma: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

Na Câmara, a pauta prevê a análise do PL nº 863/15, que reduz o benefício da desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. O projeto altera as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicadas para setores da indústria, indo de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5% na área de serviços. O relator, deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ), proporá um escalonamento, fazendo com que os novos percentuais só sejam cobrados integralmente a partir de 2017. A mudança frustrará expectativas de arrecadação do governo.

Na berlinda

Aparentemente, o jogo virou a favor do governo para a aprovação, hoje, do nome indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado gaúcho Luiz Edson Fachin. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não jogou a toalha: trabalha intensamente para o plenário não aprovar a indicação. A votação é secreta. Fachin precisa de 41 votos a favor.

Raymundo Costa – O pano de fundo da reforma política

• Bastam duas mudanças, para reforma política

- Valor Econômico

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O pano de fundo da reforma política

Gil Castello Branco - O Brasil emagrece

- O Globo

O Ministério da Saúde divulgou que mais da metade da população brasileira (52,5%) está acima do peso, e destes, 17,9% são obesos. Assim, é um bom exemplo a presidente da República ter perdido 15 quilos após as eleições. Como em Brasília quase tudo acaba em pizza ou em piada, a mais nova é que mentir emagrece.

Ironia à parte, Dilma deu a receita: "É fechar a boca e fazer uma ginasticazinha, uma caminhadinha". O regime deve incluir exercícios em duas bicicletas ergométricas e no aparelho, tipo elíptico, adquiridos pela Presidência da República por cerca de R$ 21 mil. Para quem não pode caminhar nas ruas, malhar em casa é uma boa opção. Pedalar, não sendo nas contas públicas, faz bem e emagrece.

Mas quem também tem emagrecido - e sem saúde - é a economia brasileira. As previsões de contração do PIB (Produto Interno Bruto) para 2015 são de 1,2%. Em 2016, os prognósticos indicam crescimento de 0,9%. Assim, entraremos em 2017 mais magros do que estávamos em 2014.

O PIB industrial terá desempenho ainda pior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima quedas de 4,4% na indústria de transformação, 5,5% na construção civil e 2,8% nos serviços industriais de utilidade pública. A variação da Formação Bruta de Capital Fixo - indicador que mede a capacidade de produção do país - será negativa em 6,2%, prevê a CNI.

Como sempre acontece nos ajustes fiscais, os investimentos despencaram. No ano passado, nos primeiros quatro meses, as obras e as aquisições de equipamentos da administração direta somaram R$ 18,3 bilhões, contra apenas R$ 11,5 bilhões de janeiro a abril de 2015, o que significa redução de 37,3%. Até os investimentos sociais estão sendo sacrificados. Na Educação, por exemplo, apesar do lema recém-criado, a "Pátria Educadora" ficou com R$ 895 milhões a menos. Na Saúde e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os investimentos foram enxugados em R$ 496 milhões e R$ 189 milhões, respectivamente. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou menor R$ 6,6 bilhões.

A penúria no quadrimestre é geral. Em 2014, a execução orçamentária do programa Minha Casa Minha Vida foi de R$ 6,1 bilhões. Em 2015, somou apenas R$ 5 bilhões. Trata-se do subsídio que sai do orçamento da União para a redução das prestações dos adquirentes de imóveis. A tesoura também passou pelo Fies. O dinheiro acabou e os repasses diminuíram 33%. Na nova regra, os reembolsos às instituições serão em oito parcelas ao ano, em vez das 12 praticadas em 2014. Os municípios também pagam o pato. Neste ano ainda não viram qualquer centavo da ação "Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família", destinada à melhoria do atendimento e à atualização do cadastro, entre outras finalidades.

Nas empresas estatais, as últimas informações disponíveis são do primeiro bimestre. Em 2014, o setor investiu R$ 14,7 bilhões, enquanto em 2015 aplicou 17,8% a menos. A retração foi puxada pela Petrobras, abraçada com a Lava-Jato e endividada até o pré-sal.

O arrocho é explicado pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2015 e pelo rigor dos limites fixados para os dispêndios. Mas o que já está ruim pode piorar. Nesta semana será divulgado corte nas despesas discricionárias na faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, conforme as alterações do Congresso nas medidas propostas pelo governo. Várias autoridades do primeiro escalão irão reclamar em "off", pois ministro sem verba é como neném sem chupeta.

Os petistas criticam, mas são "Levy" desde criancinhas. No horizonte vermelho, a elevação dos juros vai desaquecer a economia e conterá a inflação. Com o alívio nos preços, as famílias voltarão a consumir e os empresários irão desengavetar projetos. Os cortes nas despesas públicas e o fim das pedaladas irão recuperar a credibilidade do governo junto ao mercado financeiro e às agências de risco. Em dois anos, a economia voltará a crescer e Lula voltará em 2018.

O problema é que, diante da lambança que Dilma produziu na economia, além da sua anorexia política, a recuperação econômica pode tardar e o panelaço aumentar. Para agravar, tudo terá que ser combinado com os russos, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e parlamentares do próprio PT e aliados. Haja vista a votação do fim do fator previdenciário.

Enfim, o Brasil parou, atolado nas crises de natureza econômica, política, social e moral. O futuro, a curto e médio prazos, não é promissor. Dilma pode até perder mais alguns quilos, o que não lhe fará mal. Mas a economia e a indústria brasileira não podem continuar a emagrecer.

Vinicius Torres Freire - Feliz arrocho velho

• Mais importante do que os chutes disparatados e ociosos sobre o corte de 2015 é o ajuste de 2016

- Folha de S. Paulo

Mais imposto. Sem mais imposto, não será possível fechar as contas do governo federal neste ano na medida em que prometeu e deseja o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O mesmo Levy tem assoprado, desde a semana passada, que virão mais impostos ainda neste ano, aqueles que podem ser decididos com uma canetada pelo governo. Para a diversão da galera, um desses impostos seria cobrado dos bancos, segundo o rumor que circula pelo menos desde abril.

O governo pode catar alguns dinheiros adicionais por meio da venda (privatização!) da área de seguradora da Caixa, do direito de receber a folha de pagamentos do funcionalismo federal, concessões de infraestrutura antigas e de petróleo, também segundo o rumor que circula pelo menos desde abril.

Tudo isso com o objetivo de entregar um superavit primário de 1% no governo federal (trata-se de receita menos despesa, excluído o gasto com juros), em tese. E se o superavit for de 0,8% do PIB, como estimam alguns bancões brasileiros? Errar a meta não vai fazer muita diferença, parece, pelo menos neste ano ("o que importa é a tendência").

Mas do que se trata? 1% de qual PIB? Aquele estimado na lei orçamentária, o que é sempre precário e ficou ainda pior depois que o IBGE reviu os dados do PIB? Do PIB de uma economia que vai encolher 0,9%, como previsto oficialmente pelo governo, ou 1,5%, tal como estima gente pessimista mas ainda assim ponderada?

Obviamente, tais confusões e os Imponderáveis de Almeida badernam Orçamentos de qualquer ano, ainda mais no Brasil de estatísticas inzoneiras e voláteis. Mas, também obviamente, a barafunda deste ano é ainda maior.

A gente sabe ainda menos de quanto será a arrecadação do governo nesta primeira recessão feia em duas décadas, a gente não sabe o que restará do arrocho no Congresso e não sabe quanto do gasto deste ano é a conta da pendura de Dilma 1. A gente não conhece nem estimativas recentes do governo para esses números, sendo tudo velho de quase meio ano.

Logo, essa conversa de que o corte será de R$ 60 bilhões, R$ 70 bilhões ou R$ 80 bilhões, ou sabe-se lá o número, é chutão feio, fofoca irrelevante ou coisa de gente aritmeticamente prejudicada (e corte de quê?). De resto, trata-se de diferença de R$ 10 bilhões como se isso fosse troco. Desde quando? Em 2014, foi o dinheiro de uns 40% do Bolsa Família, que alimenta cinco dezenas de milhões de pessoas, favor prestar atenção.

Embora 2016 seja ainda mais nebuloso, claro, a gente sabe que, para o ano que vem, está prometido um superavit primário de mais ou menos o dobro do que se pretende fazer neste 2015. Está previsto que a economia cresça no máximo para tapar o buraco deixado pela recessão deste ano. Sim, haverá a receita integral de vários arrochos baixados neste ano.

Um pedação do superavit deste ano está sendo feito a machadadas, por falta de opção imediata, de talhos horrendos no investimento. Não dá para repetir a violência em 2016 sem que se prejudique ainda mais a economia.

A pergunta que fica dessa brenha fiscal é: qual vai ser o aumento de imposto para 2016 (ou, improvável, qual vai ser a reforma que vai talhar gastos)?