• Procurador-geral da República alerta que Lei de Abuso de Autoridade não incrimina a 'carteirada' e afirma que acabar com a corrupção 'é uma utopia inalcançável'
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discussão no Congresso – contém ‘tipos penais de constitucionalidade duvidosa’. Janot declara ser ‘absolutamente favorável’ à revisão da lei que data de 1965, ‘concebida sob a égide de um Estado de exceção’. Mas alerta que o texto, que tem apoio do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato, “deixa lacunas inaceitáveis, como a não incriminação da famosa ‘carteirada’, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura”.
Rodrigo Janot, há 32 anos na carreira, exerce pela segunda vez o mandato de procurador-geral. Metódico, destemido, carismático em sua Instituição, ele se tornou algoz de políticos poderosos, senadores e deputados, entre os quais Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Congresso, e Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara.
De sua lavra não escapou nem o ex-presidente Lula, a quem ele denunciou criminalmente por suposta obstrução de Justiça em uma trama para comprar o silêncio de um delator.
Nesta entrevista ao Estadão o procurador que comanda a Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal diz que acabar com a corrupção ‘é uma utopia inalcançável’, mas defende debelar malfeitos ‘como uma forma natural de fazer política e negócios no país’. Para ele, ‘a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso, os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo’.
Janot observa que a Lava Jato revelou ‘um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder’. “Desejamos acabar com a corruoção endêmica.”
Ele condena o fato de 22 mil políticos no País desfrutarem do foro privilegiado. “Claramente um exagero antirrepublicano.”
ESTADÃO: A Lei do Abuso de Autoridade é um sinal de retaliação de políticos e partidos? Ela intimida a Lava Jato?
RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965 e está em vigor há mais de 50 anos. Essa norma foi concebida sob a égide de um estado de exceção autoritário e antidemocrático. É absolutamente imprescindível que o Congresso Nacional estabeleça um novo marco normativo que regule os limites do exercício legítimo da autoridade estatal em defesa das liberdades públicas e dos direitos de cidadania. Sou, assim, absolutamente favorável à revisão da Lei de Abuso de Autoridade. Sobre o tema, tramita, hoje, no Senado, o Projeto de Lei 280/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a Lei 4.898/65, mas que, de fato, traz uma sequência de tipos penais abertos, de constitucionalidade duvidosa, que podem sim inibir indevidamente a atuação das autoridades no combate à corrupção e à criminalidade crescente. Além do mais, deixa lacunas inaceitáveis, por exemplo, a não incriminação da famosa “carteirada”, infelizmente, prática ainda habitual em nossa cultura. Apesar disso, estou confiante de que o Senado, no exercício legítimo de suas atribuições, procederá, nessa questão, com a cautela que lhe é peculiar. É preciso abrir-se ao debate e à crítica construtiva, sem atropelos desnecessários ou açodamento, de modo a não estigmatizar a meritória iniciativa de revisar a Lei de Abuso de Autoridade com a pecha de tentativa de obstrução do trabalho sério e legítimo que o Ministério Público, juntamente com outros órgãos, vem desenvolvendo no combate à corrupção.
ESTADÃO: Quando o sr. deixar o Ministério Público, o que vai ser da Lava Jato?
RODRIGO JANOT: Tenho absoluta tranquilidade e confiança em relação ao futuro. Felizmente, o relevantíssimo trabalho desenvolvido na Lava Jato não depende hoje de uma pessoa e nem mesmo de um grupo de pessoas. Ao contrário, as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Polícia Federal, tem a marca da impessoalidade e encontra sua força motriz na robustez das instituições públicas e no irrestrito apoio que esse trabalho vem recebendo da sociedade civil. Assim, estou certo de que seja quem for, o Procurador-Geral da República que me suceder dará seguimento às investigações da Lava Jato que tramitam no STF e continuará a prestar, como tenho feito ao longo desses três anos, apoio incondicional aos Procuradores da República da base que atuam no tema.
ESTADÃO: Até onde vai a Lava Jato?
RODRIGO JANOT: As investigações da Lava Jato revelaram não apenas grandes atos de corrupção no sistema político e empresarial do país, mas um modo degenerado de fazer política e a simbiose deletéria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes públicos para ganhos espúrios e para perpetuação no poder. A envergadura e o alcance do trabalho desenvolvido mobilizou a sociedade brasileira em torno do problema da corrupção, trazendo a questão para a ordem do dia. Temos diversos empresários e políticos investigados e processados. O caso exigiu, como nunca, a cooperação internacional, estendendo os tentáculos das investigações para mais de 30 países, em pelo menos quatro continentes. Nesse quadro, seria temerário de minha parte estabelecer um marco para encerramento do caso, até porque isso não está sob minha disposição. Temos dezenas de inquéritos em andamento, centenas de pessoas já denunciadas – algumas já condenadas em primeira instância –, além de fatos novos que ainda chegam ao nosso conhecimento e que merecem apuração rigorosa. A questão, portanto, não é até onde vai a Lava Jato, mas se as nossas instituições terão capacidade de absorver todo o know-how desenvolvido nesse caso, de modo a torná-lo um padrão a ser seguido daqui para frente. Pessoalmente, após o salto qualitativo que se deu no enfrentamento à corrupção, tenho certeza de que não há espaço para retrocessos, mas a sociedade precisa continuar alerta e vigilante. Como disse certa vez, o melhor é perguntar às pessoas que decidiram violar a lei e trair seus compromissos sociais até onde elas ousaram ir. Esse seria um bom parâmetro para o alcance da Lava Jato.
ESTADÃO: Acredita que o projeto “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do sr. e de seus pares, vai passar no Congresso?
RODRIGO JANOT: A primeira vez que tive contato com esse pacote de medidas contra a corrupção, há pouco mais de 2 anos, sinceramente, pareceu-me um sonho distante, um ideal a ser perseguido, mas que talvez não se concretizasse ainda para a minha geração. De lá para cá, vi esse ideal crescer, ganhar corpo, fortalecer-se e encontrar uma extraordinária ressonância social. Assim que lançamos a campanha ostensivamente no início do ano de 2015, os apoios começaram a chegar quase que por uma força gravitacional irresistível. Segmentos dos mais diversos: igrejas, movimentos sociais, escolas, empresas, artistas, jornalistas abraçaram a causa e, desde então, trabalham incessantemente na divulgação do Projeto das 10 medidas. Conseguimos em tempo recorde mais 2 milhões de assinaturas, mobilizamos voluntários entre membros e servidores do Ministério Público brasileiro e da sociedade civil, que continuam atuando nas redes sociais, nos meios de comunicação e no Congresso Nacional para aprovação das medidas. O novo presidente da Câmara dos Deputados chegou publicamente a se comprometer a votar o Projeto de Lei de iniciativa popular até o dia 9 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O Presidente da República em exercício já manifestou também apoio expresso a pelo menos uma parte significativa das mudanças legislativas propostas. Estou, assim, confiante de que o Congresso Nacional será sensível à demanda da sociedade por um tratamento legislativo mais rigoroso contra a corrupção e pelo fim da impunidade.
ESTADÃO: Quando terminar o seu segundo mandato, o que o sr. vai fazer?
RODRIGO JANOT: Ainda tenho um ano de mandato pela frente. Por ora, prefiro me concentrar nos desafios de conduzir de forma técnica e serena os relevantes casos que estão sob minha responsabilidade. Depois de setembro de 2017, terei bastante tempo para pensar nos novos passos que darei na vida profissional. Tenho apenas uma certeza em relação ao futuro: não seguirei a carreira política. Isso está completamente fora de questão. As outras possibilidade ainda estão em aberto.
ESTADÃO: Tem percepção de que muitos políticos não gostam do sr?
RODRIGO JANOT: Desde o início do meu mandato como Procurador-Geral da República procurei manter diálogo aberto, republicano e institucional com todos os atores do cenário político e jurídico. Contudo, sempre acreditei que a tentativa de agradar a todos é uma fórmula infalível para o fracasso. Não escolhi a carreira do Ministério Público, há 32 anos, em busca de suprir carência emocional. As questões do afeto devem, a meu sentir, ser resolvidas na vida privada de cada um. Para mim, um homem público deve buscar o respeito social, não o conforto dos sentimentos. Faço o meu trabalho, como aliás sempre o fiz, de forma técnica e impessoal, procurando respeitar a todos: réus, investigados, colegas e juízes. Mantenho-me sempre vigilante para não permitir que os problemas do cargo afetem minha vida pessoal e também para que as questões de ordem subjetiva não atrapalhem minha capacidade de discernir o melhor caminho a seguir na busca do interesse público.
ESTADÃO: Advogados, entre eles juristas prestigiados, protestam contra a Lava Jato, apontam excessos na investigação. Qual a sua avaliação?
RODRIGO JANOT: Essas afirmações não resistem ao mais frágil teste de lógica. Em primeiro lugar, vivemos em um Estado de Direito no qual as instituições funcionam bem e estão fortalecidas como nunca. A democracia é hoje um consenso social e um valor inegociável. Em segundo lugar, as investigações da Lava Jato são escrutinadas pela opinião pública, realizadas à luz do dia, sob o pálio da publicidade e do respeito às garantias individuais, e não a sorrelfa em processos inquisitórios. Em terceiro lugar, aceitar que o Ministério Público Federal e a Polícia cometem excessos nessas investigações seria aceitar também que as quatro instâncias do Poder Judiciário – o juiz de primeiro grau, o TRF da 4ª Região, o STJ e o STF – seriam todas coniventes com a violação dos direitos dos réus e investigados, o que, convenhamos, ou é um delírio persecutório ou retórica vazia de quem não aceita a mudança de paradigma na evolução do direito. Por fim, é importante lembrar que as defesas já manejaram mais de 300 Habeas Corpus contra a Lava Jato, nas mais diversas instâncias da Justiça, e ainda assim as investigações continuam firmes e hígidas, fato que, por si só, joga por terra essa tese de abuso ou de excessos que alguns tentam lançar contra o Ministério Público.
ESTADÃO: A delação premiada veio para ficar?
RODRIGO JANOT: Não tenho a menor dúvida quanto a isso. O método foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal, no caso Banestado, e essa boa prática, inspirada no direito comparado, acabou sendo transformada em lei pelo Congresso Nacional, do mesmo modo que se pretende agora com as 10 Medidas. Na verdade, podemos dizer até que ela chegou tarde no Brasil. Esse instituto já era largamente usado em outros países há algumas décadas. Na Itália, por exemplo, a colaboração premiada foi também um instrumento indispensável para o sucesso da chamada operação Mãos Limpas, que ocorreu na década de 90. Crimes como o de corrupção praticados por organizações criminosas dificilmente são desvelados sem o auxílio da colaboração premiada.
ESTADÃO: O sr. se arrepende de algo em sua trajetória? E em sua gestão no comando do Ministério Público?
RODRIGO JANOT: É evidente que cometi erros ao longo de minha trajetória e até no comando do Ministério Público Federal. Só não comete falhas quem se omite. Eu sempre preferi pecar pela ação do que pela omissão. No entanto, procurei aprender com os meus erros, pois eles são os grandes mestres de nossas vidas. Embora me considere uma pessoa obstinada e até certo ponto teimosa, nunca insisti em um caminho que se revelou equivocado. Quando percebo que a minha escolha não foi a mais acertada, aceito isso com tranquilidade, volto atrás e recomeço novamente.
ESTADÃO: A corrupção vai acabar um dia ou ela vai vencer?
RODRIGO JANOT: Acabar com a corrupção é uma utopia inalcançável que, no limite, pode levar a uma forma de totalitarismo tão deletério quanto a própria corrupção que se pretende combater. Não há registro de país que tenha alcançado esse objetivo. Esses desvios fazem parte da imperfectibilidade humana. O que desejamos, na verdade, é acabar com a corrupção endêmica, é debelá-la como uma forma natural de fazer política e negócios no país. Isso passa certamente por uma mudança cultural que não depende apenas do Ministério Público e da Justiça, mas passa também pelo fim da impunidade. Hoje a análise de custo-benefício feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso: os ganhos são polpudos e o risco de ser preso é muito baixo. Se conseguirmos inverter essa equação – e já começamos a fazer isso –, o país sairá melhor desse processo. Teremos certamente mais saúde, segurança, educação e prosperidade para todos.
ESTADÃO: Qual a saída para o Brasil?
RODRIGO JANOT: Essa é uma pergunta complexa cuja resposta envolve muitos aspectos que refogem inclusive à minha área de competência. No entanto, posso afirmar, sem receio de errar, que a sociedade deve continuar apostando na democracia, radicalizar a experiência de participação nas questões de interesse público. Isso passa por uma ampla reforma política que melhore a qualidade do nosso sistema representativo, diminuindo o número de partidos e tornando as campanhas eleitorais mais baratas. Outro aspecto que muito atrapalha o progresso do país é a impunidade. Neste último caso, apresentamos as 10 Medidas de Combate à Corrupção, que, se aprovadas no Congresso, serão um passo firme no sentido de superarmos esse sofrido capítulo da nossa história coletiva. Quem comete crime, seja rico ou pobre, poderoso ou humilde, de qualquer matiz político-ideológico, deve, nos limites da lei, arcar com as consequências dos seus atos.
ESTADÃO: Como agilizar as demandas que envolvem detentores de foro privilegiado?
RODRIGO JANOT: Vai se formando no país um consenso de que, do jeito que atualmente é concebido, o foro por prerrogativa de função é inviável e leva à impunidade. Estima-se que existam no Brasil algo em torno de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro. Isso parece claramente um exagero antirrepublicano. E o problema não é que os tribunais sejam lenientes com os criminosos, mas que eles não foram concebidos para instruir um processo desde o seu início. Sua estrutura foi pensada para julgar recursos de processos que já chegam devidamente instruídos. O importante é que essa questão entrou na agenda da sociedade e já se começa a discutir, senão o fim completo desse privilégio, ao menos a sua severa restrição para alguns poucos casos.
ESTADÃO: A Lava Jato vai mudar o País?
RODRIGO JANOT: Sinto que o país passa por um processo de amplas transformações históricas. A Lava Jato cumpre um relevante papel nesse processo, mas, por si só, não promoverá as mudanças estruturais que o país requer para seguir em frente. Precisamos de sabedoria para não perdermos essa oportunidade ímpar de mudar as coisas e elevar o patamar ético da política desenvolvida em nosso país. Essa empreitada só terá sucesso se contar com um verdadeiro envolvimento da cidadania ativa: o poder é do povo, para o povo e pelo povo. Precisamos, assim, assumir o comando dos nossos destinos e promovermos os ajustes de rota indispensáveis para deixarmos a impunidade no esquecimento do passado e alcançarmos a vitória possível contra a terrível chaga da corrupção que ainda macula a honra do nosso país.
