Opinião do dia – Marco Antonio Villa

“A boa nova é que sociedade civil está se mobilizando. Diferentemente de 2006 e 2010, desta vez o espírito cívico se manteve. Manifestações nas ruas, reuniões, debates nas redes sociais têm marcado a conjuntura pós-eleitoral. É uma demonstração de interesse pelos destinos do país e que desagrada — e não poderia ser o contrário — aos marginais do poder. Mas o que chama a atenção é o silêncio de entidades que, em certa época, estiveram à frente na defesa do Estado Democrático de Direito. Uma delas é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qual a razão da omissão? E os artistas? O silêncio tem alguma relação com os generosos patrocínios da Petrobras?”

Marco Antonio Villa, historiador. Lula, Dilma e o petrolão. O Globo, 9 de dezembro de 2014.

Janot ataca 'gestão desastrosa na Petrobrás' e defende prisão a corruptos e corruptores

• Em duro discurso em evento sobre corrupção, procurador-geral da República promete 'ir a fundo' na responsabilização de envolvidos em esquema de desvios e sugere substituições na direção da estatal

Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em duro discurso na manhã desta terça-feira, 9, durante uma conferência em Brasília sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção promovida pelo Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto ao dizer que espera a "substituição" da atual diretoria da Petrobrás.

"Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria", disse Janot ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também participava do evento em Brasília.

Janot afirmou que o escândalo na estatal “convulsiona” o País e, como um incêndio de largas proporções, consome a estatal e produz “chagas que corroem a probidade e as riquezas da Nação”. Ele prometeu “não descansar” para fazer com que todos os envolvidos na Operação Lava Jato e em desvios na administração da estatal respondam pelos crimes cometidos e sugeriu a substituição dos dirigentes da estatal.

“Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios, podem ter a certeza”, disse Janot, que defendeu ainda que corruptos e corruptores conheçam a prisão.

Diante de um cenário “tão desastroso na gestão” da Petrobrás, a sociedade espera a punição, afirmou. “Urge um olhar detido sobre a Petrobrás, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida”, disse o procurador, levado ao cargo de chefe do Ministério Público Federal pela presidente Dilma Rousseff, em 2013. Para ele, “corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo”. “A corrupção também sangra e mata”, disse Janot. Ele afirmou que o País “não tolera mais a desfaçatez de alguns agentes públicos e maus empresários”.

A procuradoria tem conduzido as investigações da Operação Lava Jato com a constituição de uma força-tarefa atuante no Paraná, onde se concentra a apuração do caso, conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Janot foi responsável pela criação do grupo de procuradores e é competente para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal nos casos em que há envolvimento de parlamentares com foro privilegiado.

Após a análise da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, prevista para chegar à Procuradoria-Geral da República nos próximos dias, Janot deve começar a levar inquéritos contra autoridades ao Supremo.

Mensalão. Janot disse lamentar que “nem bem se encerrou” o processo do mensalão, “revela-se ao País outro grande esquema de corrupção em investigação profunda”. “A resposta aos que assaltaram a Petrobrás será firme dentro e fora do País, e caberá aos procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário propor ações penais e de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia.” A ele próprio, cabe apoiar a atuação dos colegas e apresentar ação penal contra os detentores de foro especial.

Em janeiro uma missão de procuradores da República irá aos Estados Unidos para cooperar com o Departamento de Justiça norte-americano e, segundo Janot, “sufocar” criminosos que se valeram de fraudes e lavagem de dinheiro para “destruir” o patrimônio e a marca da Petrobrás.

Missões da Procuradoria já foram à Suíça e à Holanda para realizar investigações relacionadas à Lava Jato e ao caso envolvendo a SBM offshore. “Aqui e alhures, a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema. Não haverá descanso. A PGR age”, disse Janot. Ele garantiu que o Ministério Público Federal fará com que “todos os criminosos” envolvidos no esquema respondam perante o Judiciário.

Reação. As declarações de Janot não repercutiram bem no Palácio do Planalto. Isso porque, até o momento, não há suspeitas diretas envolvendo os atuais diretores da Petrobrás.

Duas vezes. Ao deixar o evento, o ministro da Justiça admitiu a existência de “fortes indícios” de corrupção na estatal. Mais tarde, após ser orientado pelo Planalto, Cardozo convocou coletiva para assegurar que não há suspeitas que recaiam sobre a atual presidente da estatal, Graça Foster, e a direção da empresa.

“(O Dia Internacional de Combate à Corrupção é) um dia em que o País tem motivos para lamentar”, disse Janot. “E lamentar muito. O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Envergonha-nos estar onde estamos”, afirmou, destacando que a culpa por esta situação “é de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações”. Ele cobrou ainda a edição de decreto para implementar medidas de combate à corrupção previstos na nova Lei Anticorrupção Empresarial e permitir a punição administrativa de empresas corruptoras.

Procurador defende demissão da cúpula da Petrobras

'Assaltaram a Petrobras'

• Procurador-Geral vê "incêndio de grandes proporções" na estatal e pede demissão da atual diretoria

Chico de Gois e Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem a demissão de toda a atual diretoria da Petrobras. Num duro recado aos envolvidos no escândalo de corrupção na estatal, Janot defendeu a prisão de corruptos e corruptores, o confisco de valores e bens desviados, e disse que a culpa pelo escândalo que envergonha o país não é do Ministério Público, mas de maus dirigentes. Ao participar da abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador disse que "assaltaram a Petrobras", e ainda classificou as denúncias de corrupção na estatal como um "incêndio de grandes proporções":

- É necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar (Petrobras). Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a substituição de sua diretoria.

O procurador observou que durante anos o país viveu o que ele classificou de "fetiche do sigilo e cultura da autoridade" o que, em sua visão, contribuíram para dar o tom das relações entre agentes públicos e a sociedade civil. Ele lembrou que o Brasil ainda é um país extremamente corrupto, ocupando uma posição no ranking internacional que envergonha a população. Mas disse que o Ministério Público tem agido para tentar reverter essa situação.

- Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e devolver ganhos espúrios que engordaram suas contas às custas da esqualidez do Tesouro Nacional e do bem-estar do povo - discursou.

"Ajustes espúrios"

Ele recusou uma delação premiada de representantes de construtoras acusadas de irregularidades com a Petrobras porque, conforme declarou recentemente em entrevista, não aceitaram admitir a culpa nas transações. Janot afirmou que a culpa pela corrupção é de maus dirigentes e empresários:

- Isso não é culpa do Ministério Público, mas de maus dirigentes que se associam a maus empresários em odiosas atuações montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.

De acordo com Janot, o Ministério Público está atuando para não deixar ninguém impune:

- Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios. Isso todos temos de ter certeza. A resposta para aqueles que assaltaram a Petrobras será firme. A decisão é ir fundo nas responsabilizações civil e criminal.

O ministro da Justiça, que estava na mesa com Janot, em discurso antes do procurador avaliou que a percepção maior da população sobre a corrupção se deve, contraditoriamente, às ações para combatê-la.

- A corrupção é um crime que ocorre nos subterrâneos. Ela é um crime oculto. Para conhecê-la é necessário evidenciá-la e colocá-la sob a luz do sol. Quando as medidas que são tomadas para combater a corrupção surtem seus efeitos, a luz do sol é colocada sobre a realidade que estava antes na sombra e a percepção social da corrupção aumenta. Isso traz uma saudável contradição - disse o ministro.

Cardozo admitiu que há fortes indícios de corrupção na Petrobras. Mas, segundo ele, a tarefa do governo é punir e afastar quem cometeu irregularidades. Ele não quis comentar, no entanto, a revelação de que o ex-ministro José Dirceu manteve contrato com a Camargo Corrêa:

- Não vou prejulgar absolutamente nada. Tudo deve ser apurado nos termos da lei.

O ministro também disse que, ao se referir a maus governos, o procurador-geral da República não estava, necessariamente, falando da presidente Dilma Rousseff:

- O procurador falou dos governos e acho que quando fala dos governos todos aqueles que não tiveram, historicamente, uma postura de apurar o que tinha que ser apurado, obviamente podem ficar incomodados. Um governo como de Dilma Rousseff, que tem postura firme de apuração, que não se intimida com quaisquer fatos que possam ensejar as investigações, não se sente incomodado, mas, ao contrário, apoia as investigações.

Entrevista coletiva por ordem de Dilma

À tarde, depois de receber um telefonema da presidente Dilma, o ministro da Justiça convocou uma entrevista para rebater Janot. Ele afirmou que não há razão para substituir a atual diretoria da Petrobras, conforme sugeriu o procurador-geral. Cardozo fez elogios à presidente da estatal, Graça Foster, e aos demais diretores. Afirmou que a empresa tem tomado medidas de combate à corrupção e escolherá até sexta-feira o diretor de Governança.

- A posição do governo é de que não há nenhuma razão objetiva para que os atuais gestores da Petrobras sejam afastados do comando da empresa - afirmou o ministro.

Cardozo também listou medidas tomadas pela companhia para combater a corrupção. Citou as comissões de apuração interna, a criação da diretoria de Governança e a colaboração com as investigações. Afirmou que Graça segue as determinações da presidente Dilma. Cardozo contou ter conversado com Janot e que este disse que não há nenhuma nova informação que ateste o envolvimento dos atuais diretores. O ministro da Justiça negou ter falado com Dilma sobre o assunto.

Cardozo foi questionado se a declaração se estendia a Sérgio Machado, presidente da Transpetro, que está afastado. O ministro disse que se referia apenas à diretoria da Petrobras, que foi alvo do comentário de Janot.

Modelar

É EXEMPLAR o vínculo formal entre o mensaleiro condenado e prócer petista José Dirceu com a Camargo Corrêa, uma das empreiteiras do petrolão.

CONFIRMA O tipo de "consultoria" que certos homens públicos prestam quando saem do governo e deixam companheiros em altos postos no Executivo e em estatais.

NÃO PODERIA ser mais didático. O cacife de "consultor" do ex-ministro de Lula era tão valioso que ele foi contratado mesmo quando já estava arrolado como mensaleiro.

MAS FAZ sentido, pois o próprio diretório nacional do PT o aplaude até hoje. Sinal das boas amizades mantidas na área pública e que se convertem em cifrões embolsados em lobbies nada éticos.

Procurador ataca direção da Petrobras e irrita Dilma

• Chefe do Ministério Público defende punição para os que "assaltaram" a estatal

• Ministro da Justiça sai em defesa da atual diretoria e afirma que não há indícios para justificar afastamento

Severino Motta, Valdo Cruz, Natuza Nery e Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez nesta terça (9) as mais duras críticas à gestão da Petrobras desde a revelação do esquema de corrupção na estatal, sugerindo até a substituição de sua diretoria, comandada por Graça Foster, amiga da presidente Dilma Rousseff.

A fala do procurador gerou irritação no Palácio do Planalto. Tão logo soube do conteúdo das críticas de Janot, a presidente convocou seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e mandou que desse uma entrevista defendendo a diretoria da estatal.

Graça Foster era diretora de gás e energia da Petrobras na época em que o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato atuou, mas as investigações não apontaram até agora nada que envolva seu nome com desvios ou irregularidades.

As declarações do procurador-geral foram dadas na abertura de uma conferência internacional sobre combate à corrupção organizada pela Procuradoria. "Diante de um cenário tão desastroso na gestão da companhia, o que a sociedade espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos", afirmou Janot.

Em seguida, fez a sugestão de troca dos atuais diretores da estatal: "Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria".

Janot afirmou que "a resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do país" e prometeu que serão levados à Justiça "aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia".

Em sua apresentação, o procurador disse que "o Brasil ainda é um país extremamente corrupto", acrescentando que "corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo".

Reação

Antes de ser convocado por Dilma ao Palácio do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo também falou na conferência, logo depois do procurador. Ele reconheceu que "há fortes indícios de corrupção" na Petrobras e disse que o governo está empenhado no combate a malfeitos. "Onde houver a corrupção temos que ter vergonha dela", afirmou. "O governo luta para combater a corrupção. É postura da presidente Dilma Rousseff."

Depois, o ministro da Justiça foi ao Planalto falar com a presidente, que se mostrou inconformada com a sugestão do procurador de demitir a atual diretoria da Petrobras. Dilma determinou que seu ministro enfatizasse que não há nada contra os diretores.

No início da tarde, Cardozo deu entrevista coletiva em seu ministério. "Não há razão objetiva para que atuais diretores sejam afastados", afirmou, argumentando que "não há indícios contra" eles.

Cardozo comentou ainda que, após ouvir as declarações do procurador Janot, chegou a questioná-lo se havia algum indício contra Graça Foster e outros diretores. Segundo Cardozo, a resposta foi negativa.

Advogados das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato têm discutido com Janot acordos que poderiam abrandar as penas dos executivos das empresas em troca de sua colaboração com as investigações. O procurador-geral recebeu críticas nos últimos dias por causa dessas negociações, e voltou a defender punições nesta terça.

"A decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema", afirmou Janot. "Não haverá descanso. O procurador-geral não tergiversa nem renuncia ao dever de fazer valer o interesse maior da nação. A Procuradoria age."

Dilma articula reação a falas do chefe do Ministério Público

• Rodrigo Janot irritou presidente ao sugerir substituições na atual direção da Petrobrás

Tânia Monteiro e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff classificou como "um escândalo", segundo assessores diretos, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem a diretoria da Petrobrás, comandada por Graça Foster, deve ser afastada. Dilma fez o comentário, ontem, em conversa reservada com auxiliares, após tomar conhecimento das declarações de Janot.

O que mais "irritou" Dilma, nas palavras desses assessores, foi o tom de cobrança de Janot ao governo, quando ele sugeriu a substituição da atual diretoria da Petrobrás, sob o argumento de que o Brasil está "convulsionado" com o escândalo na empresa estatal.

Para o chefe do Ministério Público Federal, a corrupção consome a Petrobrás "como um incêndio de largas proporções", que corrói "as riquezas da Nação".

Dilma não pretende afastar Graça Foster, de quem é próxima, da presidência da companhia, ao menos por enquanto. Sabe que, dependendo das circunstâncias, poderá ser obrigada a fazê-lo, mas tem dito a auxiliares que não agirá sob pressão como a imposta pelo chefe do Ministério Público ontem.

Na avaliação de Dilma, feita a portas fechadas, Janot fez um julgamento político ao se referir aos "malfeitos" na Petrobrás. Foi por isso que ela escalou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para dar uma entrevista rebatendo as duras críticas do procurador-geral da República à gestão da companhia estatal. Dilma também não gostou de ver Janot se referir ao Brasil como um país "extremamente corrupto", que ocupa a 69.ª posição no ranking mundial de corrupção da Anistia Internacional.

Cardozo, que estava ao lado de Janot na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, primeiro apenas esboçou uma reação. O ministro afirmou que a diretoria atual da Petrobrás tem colaborado para que tudo seja desvendado e que a tarefa do governo é apurar a corrupção na Petrobrás e punir os responsáveis, para que a empresa possa seguir seu rumo. A manifestação foi considerada insuficiente pelo Planalto, o que obrigou Cardozo a convocar uma coletiva de imprensa para o início da tarde, a fim de rebater mais uma vez o procurador.

Em reunião com dirigentes de centrais sindicais, na segunda-feira passada, a presidente disse que não se pode confundir a Petrobrás com a corrupção na empresa.

Dilma admitiu, porém, estar preocupada com o emprego, com o pagamento de salários aos funcionários das empreiteiras que tiveram os nomes envolvidos no esquema de desvio de recursos da companhia e com a contratação de novas obras.

Cardozo defende regularidade das contas de campanha de Dilma

• Gilmar Mendes diz que "ninguém precisa ficar nervoso" com relatório do TSE

Carolina Brígido e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que as contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff estão corretas, e classificou de "críticas formais" as observações feitas por técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas. Na avaliação do ministro, se os argumentos dos técnicos forem acolhidos pelo plenário, significarão a reprovação das contas de diversos candidatos pelo país.

- Importante ter claro que as críticas que foram feitas pelos técnicos são meramente formais. Em nenhum momento se acusou de doações ilegais ou início de caixa dois. Essas críticas formais, segundo os advogados da campanha, são facilmente respondidas - disse Cardozo, depois de participar da abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção.

O ministro disse confiar na aprovação das contas de Dilma:

- Eu confio que o plenário do TSE irá aprovar as contas da presidente, até porque os argumentos que foram lançados pela assessoria técnica possivelmente vão levar, se acolhidos pelos tribunais regionais do país, à rejeição de todas as contas, porque os fatos que são colocados qualificam uma mudança no que vinha sendo feito até hoje.

Na semana passada, o ministro já havia saído em defesa da campanha de Dilma ao qualificar de "incorreta" a afirmação do empresário Augusto de Mendonça Neto, da Toyo Setal e delator na Operação Lava-Jato, de que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram "doações oficiais" ao PT.

O julgamento das contas de Dilma está marcado para hoje no TSE. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Ontem, o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, divulgou documentos que demonstram que o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, opinou pela improcedência da rejeição das contas da petista com base no relatório dos técnicos do TSE.

Gilmar Mendes disse ontem que não há motivos para ninguém se preocupar com o relatório da área técnica do tribunal. O ministro lembrou que, em 2010, a mesma equipe sugeriu a rejeição das contas de Dilma, mas o TSE decidiu aprová-las com ressalvas.

- No passado, também houve uma sugestão no sentido da rejeição de contas, em 2010. Ninguém precisa ficar nervoso com isso - declarou.

Sem caráter vinculante

Ele explicou que o tribunal pode aprovar ou rejeitar as contas. E, alternativamente, pode aprovar com ressalvas, com a indicação de diligências posteriores para apurar irregularidades. Apesar de ter elogiado o trabalho dos técnicos do TSE, Mendes ressaltou que os ministros não têm obrigação de seguir o parecer no julgamento:

- Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante, mas é um trabalho sério.

O ministro disse que levará o caso ao plenário do TSE hoje, último dia do prazo para o julgamento das contas. Ele explicou que, mesmo se as contas forem aprovadas pelo plenário do tribunal, podem surgir novas denúncias de irregularidades no futuro, que seriam apuradas em outro processo judicial, ou pela Receita Federal.

PT reage a parecer contra conta eleitoral

• Partido diz que doadores citados por ministro também ajudaram Aécio e divulga documento do TSE com aval a prestação feita por Dilma

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Na véspera do julgamento das contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT tenta desconstruir as suspeitas de irregularidades nas finanças levantadas pela área técnica da corte e pelo relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Na sexta-feira, o ministro disse em despacho haver "fortes indícios" de doações acima do limite legal de 2% do faturamento bruto referentes a cinco empresas que contribuíram com a campanha de Dilma.

Gerdau, Ponto Veículos, Minerações Brasileiras Reunidas, Solar BR e Saepar doaram, juntas, R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Ontem, o PT divulgou dados da prestação de contas registrados no TSE mostrando que as mesmas cinco empresas também doaram para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no 2.º turno.

Duas das companhias financiaram o candidato do PSDB com valores superiores aos doados à petista. A Ponto Veículos repassou R$ 450 mil à campanha de Dilma e R$ 1 milhão à de Aécio. A Solar BR destinou R$ 570 mil à petista e R$ 595 mil ao tucano.

A Gerdau, responsável pelo grosso das doações, contribuiu com o mesmo montante, R$ 5 milhões, para os dois candidatos e destinou R$ 4 milhões à campanha de Marina Silva (PSB). A empresa informou que todas as doações estão dentro das normas legais. A receita líquida do grupo em 2013 foi de R$ 39 bilhões.

Falhas. Anteontem, técnicos do TSE recomendaram a reprovação das contas de Dilma. Os técnicos apontam três pontos irregulares. O primeiro é a falta de notas fiscais que justifiquem R$ 14 milhões em despesas. O segundo diz respeito a uma diferença de R$ 30 milhões entre as prestações de contas parciais e os números finais registrados no TSE. O terceiro ponto é uma possível "inconsistência" de R$ 3,1 milhões referente ao reembolso por gastos de deslocamento da presidente em eventos de campanha nos quais Dilma usou o aparato oficial.

Quatro dias antes, o assessor-chefe de exames de contas partidárias e eleitorais do TSE, Eron Pessoa, assinou um parecer no qual diz que "a candidata cumpriu com os requisitos e procedimentos exigidos" em relação ao ressarcimento pelo uso de aparato oficial em eventos de campanha, conforme exigido pela Lei 90.504/97.

O parecer foi uma resposta à impugnação do PSDB contra a candidatura de Dilma, arquivada pela Justiça Eleitoral. O documento foi distribuído ontem por advogados petistas com o objetivo de contrapor a recomendação feita anteontem pelos técnicos do TSE de rejeição das contas de Dilma.

O PSDB disse ontem não haver irregularidade por parte da campanha em relação às doações. Segundo o partido, as campanhas não dispõem de ferramentas para fazer este controle, pois não têm acesso ao lucro das empresa doadoras.

É o mesmo argumento do PT, cujo objetivo, com a divulgação dos documentos, é vacinar politicamente a campanha de Dilma contra possíveis pedidos de impeachment ou impugnação da candidatura que tenham como base as contas eleitorais.

A escolha de Gilmar Mendes - indicado por Fernando Henrique Cardoso para o STF - e o depoimento de um executivo à Operação Lava Jato dizendo que parte da propina desviada da Petrobrás era repassada ao PT por meio de doações legais, fizeram o partido redobrar as precauções.

Plenário do TSE julga hoje a prestação da campanha de Dilma

• Após técnicos do tribunal recomendarem rejeição, Gilmar Mendes diz que decisão cabe a ministros: 'Ninguém precisa ficar nervoso'

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a divulgação do relatório que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentaram ontem minimizar o efeito do parecer elaborado pela área técnica da corte. O julgamento será levado ao plenário hoje, último dia do prazo para analisar as receitas e despesas antes da diplomação da petista.

O relator das contas no TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o parecer não tem caráter vinculante e a decisão final cabe aos sete ministros em plenário. "Ninguém precisa ficar nervoso com isso", disse Mendes, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades, mas as contas foram aprovadas com ressalvas.

Dois integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram que erros apontados pela área técnica são comuns nas prestações de contas e não devem criar grandes problemas para o PT, tampouco para Dilma. Mesmo assim, a previsão é de uma sessão longa, com fundamentações extensas por parte dos ministros e do Ministério Público.

Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas de Dilma - algo em torno de R$ 14 milhões - e 14% das despesas - cerca de R$ 48 milhões.

Entre as irregularidades apontadas estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final. Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma "inovação" da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e dos gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas "operacionais" dos comitês para cumprir as determinações. "Não significa que quando o partido não cumpre (o calendário das prestações) ele está fazendo por dolo (com intenção)", disse.

O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A sanção, no caso da rejeição, seria a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao PT.

Antes de elaborar seu voto, Mendes deve aguardar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, hoje à tarde. 

Ministro chama Aécio de 'playboyzinho'

• Tucano reage e diz que biografia de Gilberto Carvalho carrega denúncias que levaram à morte de Celso Daniel

Catarina Alencastro e Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA e SALVADOR - De saída do Planalto, ainda sem pasta definida no próximo governo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), provocou ontem um embate com a oposição ao dizer ontem que "morria de medo do playboyzinho ganhar a eleição", referindo-se ao senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, derrotado na disputa presidencial, Aécio e líderes da oposição reagiram duramente, lembrando as denúncias de envolvimento de Carvalho com esquema de corrupção na prefeitura petista de Santo André, que levou ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.

Em um evento que possivelmente será seu último como ministro, com representantes de cooperativas, Carvalho afirmou que se o rival de Dilma tivesse vencido seria o fim do projeto petista, que, segundo ele, devolve à maioria da população seus direitos, sob a forma de benefícios como o Bolsa Família e o ProUni (programa do governo que concede a jovens carentes bolsas de estudo em universidades particulares). Lula, muito próximo a Carvalho, foi primeiro a chamar Aécio de "playboy" e "filhinho de papai" , durante a campanha.

- O momento de hoje é de felicidade, a gente celebra essa junção fecunda entre a sociedade e o governo que tem essa orientação. E é isso, gente, que esteve em disputa agora nas eleições. Eu morria de medo do playboyzinho ganhar a eleição porque eu tinha clareza que ia acabar essa energia que está aqui nesta sala. Isso não tinha condição de continuar - discursou Gilberto.

A expressão usada pelo ministro deixou a oposição em pé de guerra.

- Os termos em que o ministro se referiu a um senador da República e presidente de um partido só confirma sua baixa estatura política. Mesmo depois de 12 anos como ministro, a principal marca da biografia do senhor Gilberto Carvalho será sempre seu envolvimento com as graves denúncias de corrupção em Santo André, que culminaram com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ainda não esclarecido - reagiu Aécio.

Em resposta a Carvalho, Aécio disse que o ministro tinha razões para ter medo de sua vitória:

- O ministro Gilberto Carvalho tem mesmo razões para ter medo. Temia que seu eu fosse eleito, eu iria acabar com a corrupção, colocar ordem no país e acabar com as boquinhas do seu partido, em especial a dele próprio.

No evento de assinatura de convênios do governo com cooperativas de agricultores orgânicos e extrativistas sustentáveis. Carvalho também disse que o governo Dilma, diferentemente dos seus rivais, põe o dedo na ferida quando o assunto é o combate à corrupção.

- O que está em jogo agora não é esse negócio de corrupção que sempre teve no país e que nós estamos tendo a coragem de combater. Tudo isso que eles estão denunciando agora é o medo que eles têm de perder a hegemonia do Estado brasileiro. O resto é propaganda, o resto é maledicência. Porque nunca eles tiveram coragem de pôr o dedo na ferida como nós estamos pondo agora, cortando na própria carne como se verifica na questão da corrupção.

Mais irritado, o líder do PSDB e vice de Aécio na eleição deste ano, senador Aloysio Nunes (SP), chamou Carvalho de "cafajeste".

- Trata-se de um cafajeste! Eu não sei de que ele tinha medo se Aécio ganhasse. Mas ele sabe onde o rabo dele está preso. Especula-se muito sobre isso - reagiu Aloysio Nunes.

Assim como Aécio, outros parlamentares mencionaram o suposto envolvimento do ministro no esquema de corrupção em Santo André.

- É melhor ser chamado de playboyzinho do que de homem do carro preto que fazia a coleta da propina em Santo André - disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Aécio também foi alvo de ataques do governador da Bahia, Jaques Wagner, que classificou de "ridículo" o fato de o senador tucano ter convocado manifestação contra o PT em São Paulo, no último domingo, e não ter comparecido. Wagner disse que a oposição não absorveu a derrota nas urnas.

- Na minha opinião, ficou até ridículo para o Aécio, que convoca (a manifestação) e nem vai. Mostra bem o quanto ele é comprometido com suas bandeiras. Em vez de estarem falando tão mal da gente, se credenciariam melhor perante a sociedade se estivessem preparando um projeto administrativo e político que fosse realmente superior ao nosso. Ficar nos xingando não vai botar ninguém no poder - disse Wagner em Salvador. (Colaborou Biaggio Talento)

Propina pode ter chegado a R$ 20 bilhões

• Desvio na Petrobras foi de pelo menos R$ 20 bilhões

Letícia Casado e André Guilherme Vieira 

CURITIBA - O esquema de corrupção na Petrobras pode ter atingido pelo menos R$ 20 bilhões, informaram ao Valor fontes de diferentes procedências envolvidas na operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos na estatal.

Sabe-se que ao menos R$ 11,5 bilhões foram identificados como "movimentação financeira atípica" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.

"Certamente esse valor é maior. Pelo menos o dobro, na casa de uns R$ 20 bilhões", disse uma fonte diretamente ligada à investigação. A reportagem apurou que os investigadores ainda não dispõem de dados para calcular o total desviado da estatal, porque precisam analisar extratos coletados na Suíça e aguardam a chegada de documentação sobre os titulares de contas no exterior.

Os procuradores seguem a trilha de saques e depósitos ocorridos em vários países.

O tamanho do rombo ficou reconhecidamente maior a partir do momento em que o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, falou em seu termo de delação premiada sobre os contratos de aquisição de navios-plataforma e a construção de estaleiros. "Braço direito" de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Barusco também forneceu informações sobre negócios na Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera, apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor

A Lava-Jato já trabalha com a perspectiva de que os desvios em contratos supostamente superfaturados em refinarias e na área de navios ultrapassem R$ 20 bilhões.

A diferença entre o que foi divulgado e as estimativas das investigações tem pelo menos três motivos.

O primeiro é que nem toda a "movimentação atípica" nas transações bancárias foi comunicada ao Coaf pelos gerentes dos bancos; o esquema contava com participação de funcionários cooptados por Youssef, que omitiam as informações em troca do pagamento de comissões, segundo apurou a Polícia Federal (PF).

"Com certeza o valor não comunicado [pelo Coaf] é muito grande também. Contratos para aquisição de navios-plataforma, por exemplo, dão outro horizonte financeiro ao esquema. Plataformas e navios envolvem cifras bilionárias", diz uma fonte a par do assunto.

Outra razão é que uma parte significativa dos pagamentos de propina era feita no exterior. Na diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, a proporção era de 70% no Brasil e 30% em outros países, segundo relatou o ex-executivo da Petrobras.

O terceiro - e talvez mais importante - motivo para a disparidade de valores é o grande volume de dinheiro em espécie, impossível de ser rastreado, que circulava nas mãos dos envolvidos no esquema.

O doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da suposta corrupção com dinheiro público, movimentava de R$ 20 milhões a R$ 50 milhões por mês em espécie em seu esquema com o PP na Petrobras, apurou a reportagem. O valor considera movimentações feitas em dólares, euros e reais. A amplitude se justifica pelo fato de que a propina nem sempre era fixa e variava de acordo com o tamanho dos contratos.

Vários funcionários de Youssef transportavam dinheiro no corpo, segundo a PF, entre os quais Adarico Negromonte Filho (irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, do PP), Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca" (agente da PF responsável por fiscalizar passageiros e bagagens no aeroporto do Galeão, no RJ), Rafael Ângulo (espanhol, com passaporte europeu) e João Procópio de Almeida Prado.

A investigação revelou que eles faziam viagens domésticas em voos comerciais com as notas presas ao corpo e conseguiam levar até R$ 500 mil ou alguns milhões em cédulas de € 500.

O transportador enrolava as notas em papel filme, utilizado normalmente para embalar alimentos, apurou a reportagem. Elas então eram afixadas às pernas e coxas do "courier", deixando os joelhos livres para movimentação. O dinheiro também era escondido em coletes ortopédicos, usados no tronco das "mulas" de dinheiro.

De tal modo, era possível carregar até R$ 500 mil por pessoa.

A "vestimenta" da dinheirama no corpo mescla plástico, papel e tecido; ou seja, materiais que não acionam o detector de metais. Os aeroportos brasileiros utilizam raio-x em esteiras para bagagem, não para pessoas.

O valor total transportado pelos portadores de Youssef não está, obviamente, incluído na contabilização realizada pelo Coaf.

Em trajetos curtos, o dinheiro viajava em caixas de arquivo de escritório (até R$ 200 mil) e sacos de lixo - que não despertavam suspeitas, segundo uma fonte.

Existem dezenas de portadores, "couriers" de Youssef e de políticos, além de executivos que iam com frequência ao escritório do doleiro no bairro do Itaim, zona sul da capital paulista, para fazer retiradas em espécie.

Quando os pagamentos a políticos e executivos de empreiteiras eram acima de R$ 6 milhões, apurou o Valor, Youssef alugava jatos.

As operações no exterior, que também não foram captadas pelo Coaf, eram compensadas via "dólar-cabo" - troca de posições entre doleiros.

Youssef trabalhava bastante com "as contas da 25 de Março", de comerciantes do centro de São Paulo que forneciam sua contas correntes para o doleiro receber pagamentos. Em troca, recebiam percentuais sobre os depósitos bancários, apurou o Valor PRO.

Para enviar o dinheiro ao exterior, Youssef contava com um sistema que incluía offshores, contratação de serviços de consultoria, empresas de fachada e fraudes em importação, que eram apenas simuladas, para justificar a remessa de valores ao exterior. O doleiro contava ainda com "brechas" identificadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que reduziram a fiscalização sobre contratos de câmbio.

Youssef não operava contas em seu nome. No exterior a função era desempenhada por Leonardo Meirelles, um dos sócios do Labogen, laboratório que era uma das fachadas usadas pelo doleiro.

Entre os expedientes utilizados por Youssef para a lavagem de dinheiro e evasão de divisas, um é destacado pelos investigadores como sua principal inovação criminosa: o fato de usar empresas fictícias, que só existiam no papel, para simular importações e mandar dinheiro supostamente desviado da Petrobras ao exterior em operações aparentemente lícitas.

O mecanismo, que segundo a PF contou com dezenas de operadoras de câmbio e bancos brasileiros, garantiu a evasão de valores para o exterior - principalmente para bancos em Hong Kong, na China, que não é signatária de acordo de cooperação jurídica com o Brasil para fins de colaboração judicial em casos de evasão de divisas.

As investigações da Lava-Jato apontam que uma das empreiteiras investigadas na operação fazia pagamentos apenas no exterior, e outra, apenas em dinheiro em espécie no Brasil.

Na conta do esquema de corrupção também entram as retiradas ocorridas no Posto da Torre, em Brasília, que pertencia ao doleiro Carlos Habib Chater e gerenciava 375 contas bancárias, segundo laudo da PF. A perícia constatou que R$ 11 milhões passaram pelas contas entre 2007 e 2014.

Sócio de Chater, o também réu Ediel Viana da Silva disse em juízo que o ex-deputado do PP, Pedro Corrêa, buscou dinheiro enviado por Youssef nas ocasiões em que esteve no posto de gasolina.

PF indicia operador do esquema e 12 executivos de empreiteiras

• MPF prepara denúncia contra dirigentes; empresas vão ser processadas

Eduardo Bresciani, Vinicius Sassine e Cleide Carvalho

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Polícia Federal indiciou as cúpulas de três empreiteiras diretamente envolvidas no suposto esquema de pagamento de propina e formação de cartel para fatiamento de contratos na Petrobras. Em relatórios assinados ontem e na segunda-feira, a PF fez os primeiros indiciamentos desde a deflagração da última etapa da Operação Lava-Jato, em meados de novembro, que levou à prisão os donos e gestores das principais empreiteiras do país. Foram indiciados cinco executivos da OAS, dois da Queiroz Galvão, um da Galvão Engenharia e quatro da Mendes Júnior. Também foi indiciado o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que tem ligações com o PMDB. No total, a PF indiciou 13 pessoas. Os crimes apontados pela PF contra os representantes das empreiteiras são lavagem de dinheiro, fraude a licitações, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa.

O Ministério Público Federal no Paraná prepara a denúncia contra os executivos, o que deve ocorrer esta semana. A prioridade da denúncia é atingir os 11 executivos de seis empreiteiras que continuam presos. Na próxima semana, as empresas começarão a ser processadas, na esfera cível, por meio de ações de improbidade administrativa. O artigo que baseará essas ações estabelece a proibição de novas contratações com o poder público em razão da suposta improbidade.

O indiciamento representa a conclusão da PF sobre a prática de crimes pelos acusados. Os relatórios com os indiciamentos foram assinados pela delegada Erika Mialik Marena. Agora, para que a Justiça passe a investigá-los formalmente, é preciso que o MPF denuncie os suspeitos. Se a Justiça aceitar a denúncia, ele se tornam réus.

As empreiteiras são suspeitas de pagamento de propina e de formação de um cartel - o chamado "clube" - para fatiar contratos de obras da Petrobras, em especial a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nos relatórios, a delegada ressalta a "abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos "de papel" para esquentar a saída do dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras".

Da construtora OAS foram indiciados o presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, e outros quatro executivos: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa. Os quatro primeiros continuam presos em Curitiba. A PF observa que a empreiteira fez depósitos para as empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef e a apreensão em um dos escritórios controlados pelo doleiro do registro de pagamentos feitos pela OAS no exterior para a offshore Santa Tereza. O relatório destaca uma lista com o nome de políticos que a empreiteira buscava "agradar".

"Dentro o material apreendido no cumprimento das medidas judicialmente autorizadas, destaca-se a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos e da estatal Petrobras", diz trecho do relatório.

A PF observou ainda que foram apreendidos contratos com consultorias desconhecidas até então, que merecem "aprofundamento" para verificar a possibilidade de se tratar de pagamentos a outros operadores do esquema. Destacou ter apreendido grande quantidade de documentos no avião de Leo Pinheiro, na Bahia.

Recibos de doação para siglas

A PF indiciou ainda o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho; o diretor-geral da mesma empreiteira, Othon Zanoide de Moraes Filho; e o diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca. Dos três indiciados, Erton é o único que continua preso em Curitiba. Os gestores da Queiroz Galvão conseguiram ser soltos após a deflagração da etapa mais recente da Operação Lava-Jato, deflagrada dia 14. Não há nenhum representante da Queiroz Galvão que continua detido.

A delegada cita que a Galvão Engenharia foi uma grande depositante de quantias nas contas da MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef usada para a movimentação de propinas. Erton admitiu ter pago "vantagens indevidas" a Youssef, segundo o relatório do indiciamento. Na sede da Queiroz Galvão, a delegada diz que os policiais encontraram "grande volume de recibos oficiais de doações para partidos políticos diversos".

Da Mendes Júnior, foram indiciados os vice-presidentes Sérgio Cunha Mendes e Angelo Alves Mendes, além dos executivos Flávio Sá Motta Pinheiro e Rogério Cunha de Oliveira. A empresa fez depósitos para empresas de fachada de Youssef. Sérgio Mendes é o único que está preso no Paraná. O MPF deve denunciar pelo menos 20 envolvidos no escândalo da Petrobras até sexta-feira por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Há ainda a possibilidade de incluir agravante, como motivo fútil, por busca de lucro fácil.

Governo aprova manobra fiscal

• Parlamentares concluem votação que permite ao governo descumprir superávit primário esse ano

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após quase 30 dias travando uma batalha com a oposição, o governo concluiu ontem a votação e aprovou a proposta que muda a meta fiscal para 2014. O projeto aprovado pelo Congresso permite ao governo descumprir o superávit primário (os recursos reservados ao pagamento da dívida pública) estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o governo pode ter até um resultado negativo (déficit) em 2014. Agora, o projeto da manobra fiscal vai à sanção da presidente Dilma Roussef.

Semana passada, em sessão que durou 19 horas, o Congresso aprovou o texto base, mas ainda era preciso votar apenas um destaque da oposição, que foi derrubado. A sessão ocorreu com as galerias vazias, como na semana anterior, para evitar confrontos.

Foi a mais importante vitória do Palácio do Planalto este ano. Sem a aprovação do projeto que muda a LDO de 2014, o governo corria o risco de ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia levar a punições dos gestores da política econômica e da presidente.

Aécio diz que oposição recorrerá ao supremo

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano. O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com abatimento de R$ 106 bilhões na meta original do governo central, que era de R$ 116,1 bilhões.

Ao contrário da semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deu espaço para questionamentos da oposição. Após encerrada a sessão, disse que foi uma "vitória necessária" do governo. Afirmou que a LDO de 2015, que fixa a meta de supéravit de R$ 66,3 bilhões, deverá ser votada na terça-feira. O Congresso entra em recesso no dia 22.

- Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país alternativa, se não a alteração da LDO. As galerias vazias foram consequência da partidarização das galerias na sessão anterior - disse Renan.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a aprovação da proposta e disse que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o projeto for sancionado por Dilma. Para Aécio, a base aliada do governo deu uma "anistia" à presidente, livrando-a de descumprir a LRF:

- Vamos esperar a sanção da presidente. Nosso objetivo é entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade). O que assistimos foi a base dar uma anistia, porque o crime foi cometido, o que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada - disse Aécio.

Já sabendo da derrota, os líderes da oposição fizeram discursos protocolares. Renan rejeitou todas as tentativas de obstrução da oposição.

Próxima batalha, a LDO de 2015 obrigará o BNDES a divulgar na internet dados sobre operações de crédito acima de R$ 500 mil. Além disso, o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) determina que Ministério do Planejamento divulgue dados sobre o andamento de obras do Orçamento no valor acima de R$ 20 milhões, e das estatais, no valor acima de R$ 50 milhões. As obras da Petrobras estão entre as mais contestadas nas análises do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo. As duas medidas de transparência irritaram o Palácio do Planalto.

Vital do Rêgo determina às agências de fomento, como o BNDES, a responsabilidade de "publicar bimestralmente, na internet, demonstrativo que discrimine os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos entes da Federação e a governos estrangeiros, informando o beneficiário e a execução física e financeira".

José Antonio Segatto - Sindicatos e política

- O Estado de S. Paulo

Um fato causou surpresa nas últimas eleições presidenciais: o apoio quase unânime das centrais sindicais à candidata do PT. De procedências, concepções e práticas muito diversas, sempre às turras e trocando impropérios, as centrais travaram, durante longo tempo, competição pelo domínio do movimento sindical. Nos últimos anos, no entanto, deram de andar de braços dados, afinados e em estranha harmonia.

Como explicar a inusitada reviravolta e a misteriosa unanimidade? Um recuo, não muito distante, na História, pode contribuir, para o entendimento dessa aliança, suas motivações, conveniências e seus interesses.

Nos anos 1970/80, algumas teses acadêmicas sobre o sindicalismo tornaram-se correntes. Difundidas pela mídia e por outras instituições da sociedade civil, penetraram e disseminaram-se no movimento operário e sindical e converteram-se em hegemônicas - estiveram mesmo na base e na origem da reordenação do movimento sindical e da esquerda naqueles anos. Afirmavam, em linhas gerais, que o movimento operário/sindical até 1930 fora um movimento combativo, autônomo e revolucionário e, após essa data, teria sido derrotado e subordinado ao Estado; convertido em organismo burocratizado, de colaboração, passou a ser manipulado pelo populismo. Essa situação teria perdurado até 1978/80, quando o autêntico movimento operário/sindical, no ABC paulista, teria iniciado sua ressurreição.

O "novo sindicalismo", como passou a ser denominado, contestava desde a estrutura sindical (unicidade, verticalização, imposto sindical) até a intervenção e mediação do Estado nas relações entre capital e trabalho. A luta por autonomia e liberdade sindical confundiu-se com o combate ao Estado, à defesa da negociação direta entre patrões e trabalhadores e ao livre-arbítrio do mercado na compra e venda da força de trabalho. A principal liderança do "novo sindicalismo" (Lula) chegou mesmo a afirmar que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) era o "AI-5 da classe operária".

Aquelas análises e teorias forneceram lastro intelectual e suporte ideológico ao "novo sindicalismo", ao serem tornadas - pela mídia, pela Igreja, pelos intelectuais, sindicatos, partidos e outros setores da sociedade civil - ideias-força. É fato que o Partido dos Trabalhadores (PT) e seu braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), gerados na luta contra a política trabalhista da ditadura, fizeram sua aparição pública combatendo o intervencionismo estatal, identificado como autoritário.

Na passagem dos anos 1980/90, uma série de fenômenos e acontecimentos alteraria tal atitude. O conjunto de transformações, que já estava em curso em outras partes do mundo, passou a incidir de modo mais direto no Brasil e alterou substancialmente as relações de trabalho, com repercussões intensas e extensas na forma de organização sindical e política e nos movimentos reivindicativos dos trabalhadores.

Foi quando se colocou a questão da reforma do Estado e, no seu bojo, a revisão da legislação trabalhista, com a alteração da estrutura sindical e a modificação da Justiça do Trabalho. E qual foi a reação do sindicalismo petista (e das demais centrais) contra a ofensiva neoliberal que propugnava a mutilação e subtração de direitos sociais? De resistência e de conservação dos fundamentos corporativos da CLT, postos em questão pela competição desumana e rude do mercado. Sem propor alternativas, agarrou-se à defesa do velho corporativismo. As vantagens deste se converteram numa espécie de canto de sereia e passaram a ser desfrutadas pragmaticamente, de maneira oportuna e utilitária, não só aos desígnios sindicais, mas também aos partidários. Bandeiras de luta do passado recente foram negligenciadas; aceitou-se o fim da tutela, mas abdicou-se da emancipação sem reservas; adequou-se aos princípios da unicidade e da verticalização e adotou-se o imposto sindical como útil e necessário.

Ultimada sua conversão definitiva ao "mundo dos interesses" - que coincide com a metamorfose petista -, a CUT pôde então aventurar-se a lances mais ousados, como à "governança corporativa", ao sindicalismo empreendedor, ao mercado financeiro, à gestão dos fundos de pensão, etc. Estavam criadas as condições necessárias para sua concertação com as vertentes ministerialistas e com o sindicalismo de resultados. Selava-se aí um pacto tácito de unidade e ação entre capital e trabalho, novo e velho sindicalismo, público e privado, patrimonialismo e corporativismo.

Na sequência e já elevado ao poder central da República, o PT viria a redimir o "Estado varguista", sua estrutura e sua forma de se relacionar com a sociedade civil.

Reviveu até mesmo, em muitos aspectos, o projeto nacional-desenvolvimentista, agora já anacrônico. O mesmo PT e seu braço sindical, a CUT, que nasceram propugnando o encorpamento da sociedade civil e sua contrapartida, a contração dos poderes estatais, quando governo fez o Estado avocar "a sociedade civil para si" (como mostrou L. W. Vianna), tal qual fizera Vargas no Estado Novo. As centrais sindicais, tornadas correias de transmissão do "Estado lulista" e indistintas entre si - doravante legitimadas pela CLT -, passaram a confraternizar no Ministério do Trabalho, repartindo poderes e verbas, abocanhando 10% do imposto sindical e gerindo recursos do FAT, do FGTS, de fundos de pensão, etc.

Se nossa compreensão é factível, esse congraçamento das centrais sindicais no âmago do poder, ao sujeitá-las ao oficialismo político-eleitoral e adequá-las à (re)estatização das organizações dos trabalhadores, tem implicações preocupantes.

Cria possibilidades reais de conduzir à obstrução dos movimentos de um setor primordial da sociedade civil e, mesmo, à sua inação. Com uma agravante: a subalternização de todos os que, para sobreviver, dependem da venda da força de trabalho. E pior: em detrimento dos valores, das instituições e da práxis democrática.

*José Antonio Segatto é professor titular de Sociologia da Unesp

Merval Pereira – Tiroteio

- O Globo

Pelo segundo dia consecutivo, uma autoridade da República faz críticas públicas à f alta de transparência e de controle nas contas da Petrobras. Na segunda-feira, o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criou embaraços ao Palácio do Planalto ao se despedir do cargo lamentando que as estatais brasileiras estejam protegidas dos controles governamentais, fora do sistema de acompanhamento de gastos das contas oficiais.

No seu discurso, Hage defendeu a ampliação do sistema de controle in terno do Poder Executivo, considerado por ele como "incompleto ". O ministro fe z uma crítica indireta ao governo ao qual serviu por 12 anos ao afirmar que uma "ampliação e complementação " do sistema só acontece se houver "vontade política" de in vestir mais em controle e prevenção da corrupção , com uma mudança de patamar nas dimensões do sistema de controle. Ontem, foi a vez do procurador-geral da República, que sugeriu a demissão coletiva da diretoria da Petrobras. Na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, Rodrigo Janot chamou o escândalo de corrupção na Petrobras de "incêndio de grandes proporções" e defendeu uma reformulação completa na estatal, com mais "rigor e transparência".

Tendo sido acusado de estar trabalhando por uma solução que livre as empreiteiras de ser em consideradas inidôneas, com pagamentos de multas sem condenações, o procurador-geral da República garantiu que ninguém deixará de ser punido, garantindo que os corruptores pagarão com a cadeia e terão que devolver aos cofres públicos o que desviaram. "A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras ser á firme, na Justiça brasileira e for a do país", disse Janot, re ferindo-se ao fato de que o escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP está processando a estatal brasileira por não re velar "a cultura de corrupção dentro da companhia".

Ao chamar de "cenário desastroso" a gestão da companhia, e pedir a demissão coletiva da diretoria, Janot atacou diretamente a atual presidente Graça Foster, amiga da presidente Dilma, que quer mantê-la no cargo apesar de todos os problemas . Foi por isso também que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou um vexame ontem. Ele estava presente quando o procurador-geral da República fez as críticas à diretoria da Petrobras, e não viu razão para contestá-lo na hora. Depois, no entanto, de conversar com a presidente Dilma, ele convocou uma coletiva de imprensa para defender a diretoria, em especial Graça Foster.

Mais uma vez o ministro da Justiça foi obrigado a sair de seu papel institucional para atuar em um campo que não diz respeito a seu cargo, defendendo diretores de uma estatal ou, como fez outro dia, defendendo o próprio Partido dos Trabalhadores das acusações de ter recebido doações com dinheiro desviado da Petrobras. Nos dois casos, Cardozo atuou como partidário, e não como uma autoridade da República. O perigo dessa conduta é levantar a suspeição de que esteja agindo assim para se colocar como candidato a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que transformará sua indicação pela presidente Dilma em um aparelhamento partidário semelhante ao que já aconteceu com a indicação de Dias Toffoli pelo presidente Lula.

Outro que tenta se posicionar para uma indicação ao STF é Luís Adams, advogado-geral da União, que também saiu de seus cuidados para defender a presidente Dilma, tomando as dores do PT. Segundo ele, em 2010 os petistas contavam com uma equipe jurídica que atuava para impedir ilegalidades. O fato é que o problema político do governo só faz aumentar à medida que o caso Petrobras ganha contornos de escândalo internacional, com investidores nos Estados Unidos processando a estatal, acusando sua direção de ter escondido os graves problemas de corrupção que ocorriam na empresa. A presidente da Petrobras, Graça Foster, e Dilma, que presidia o Conselho Administrativo por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, podem ser responsabilizadas pessoalmente pelos eventuais prejuízos causados aos investidores.

Dora Kramer - Domínio dos fatos

- O Estado de S. Paulo

Veemente nos termos e implacável na objetividade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deixou margem a dúvida ao defender, na abertura de Conferência Internacional de Combate à Corrupção, punições com ênfase a "todos, todos os envolvidos" no escândalo da Petrobrás.

O procurador não cita nomes; nem seria ainda o momento, tampouco é necessário que o faça, uma vez que a referência é muito clara em relação à impossibilidade de o governo seguir tentando desconhecer a real dimensão do estrago. Diante de um quadro de "gestão desastrosa", a atitude correta seria o afastamento desses gestores e a imediata colaboração dos responsáveis pela companhia com as investigações do Ministério Público.

O mundo jurídico nunca foi tão explícito ao falar sobre a corrupção no País. Outro dia mesmo ouvimos de ministros do Superior Tribunal de Justiça a constatação sobre a existência de "roubalheira" desenfreada.

Agora é o procurador-geral da República - e não um líder de oposição a quem se possa apontar como arauto do golpismo ou do terceiro tempo eleitoral - quem se diz envergonhado por o Brasil ainda ser um País "extremamente corrupto". Apontou que a resposta "àqueles que assaltaram a Petrobrás" será firme e que a Justiça não dará descanso enquanto não houver punição a "todos".

Cobrou do governo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção em vigor desde o início do ano. Esse mesmo governo que dias atrás editou decreto de lei ainda a ser aprovada (da meta fiscal) apenas para poder embutir no texto a promessa de liberação de emendas parlamentares se o projeto fosse aprovado.

Em seguida à manifestação do procurador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista para rebater Rodrigo Janot. Posicionou-se de modo ambíguo. Ao mesmo tempo em que se referiu à existência de "fortes indícios" de corrupção, negou com segurança quaisquer indícios contra a direção da companhia que, segundo ele, tudo tem feito para ajudar as investigações.

Não foi o que vimos, desde o início desse rumoroso caso. Na conduta de ex-diretores, atuais dirigentes da estatal, ministros, ex-presidente da República e a atual ocupante do cargo. Todos atuaram para "blindar" a companhia e atribuir denúncias a armações políticas. Houve resistência do envio de documentos ao Tribunal de Contas da União, mentiras diante das comissões de inquérito do Congresso e repetidas declarações de que nada havia de errado nos negócios da Petrobrás.

Nessas garantias se inclui o aval da presidente da República em setembro último: "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas as sangrias estão estancadas". Estava dizendo que tinha o domínio dos fatos.

Há uma hora em que os governantes não podem mais se fingir de surdos. Diante do clamor cada vez mais ensurdecedor da Justiça, a hora é essa. Antes que passe da hora.

Ilegal, e daí? A construtora Camargo Corrêa contratou José Dirceu para prestar serviços de análise de "aspectos sociológicos e políticos do Brasil" e dar palestras e conferências internacionais sobre a "integração dos países da América do Sul", entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, conforme revelaram documentos encontrados nas investigações da Operação Lava Jato.

Há nessa e em outras contratações um aspecto a ser ressaltado: o fato de o contratado como consultor constar como réu de ação penal (470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2007, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Qual a razão de empresas contratarem uma pessoa a respeito da qual pesavam tão graves acusações para representá-las em eventos nacionais e intencionais?

Hipóteses: 1. Absoluta indiferença aos marcos da legalidade; 2. Convicta confiança na impunidade; 3. Contratos de fachada para acobertar "serviços" de tráfico de influência.

Luiz Carlos Azedo - De onde vem o golpismo?

• A Presidência não está acima do bem e do mal. Esse é o recado que está sendo dado pela alta burocracia (delegados, procuradores, auditores, juízes) que zela pela legitimidade dos meios utilizados na política.

- Correio Braziliense

O golpismo é uma marca registrada na política brasileira. Do ponto de vista institucional, significa uma ruptura constitucional estribada nas Forças Armadas. Nem sempre deu certo, apesar da frequência. Mas foi bem-sucedido em momentos cruciais da história brasileira, como na Proclamação da República, que “o povo assistiu bestificado”, na Revolução de 1930 e no golpe militar de 1964.

Engana-se, porém, quem imagina que o golpismo é uma característica apenas das forças políticas mais conservadoras. Ele está impregnado na esquerda brasileira, como foi demonstrado em 1935, com os levantes comunistas do Rio de Janeiro, Recife e Natal, e às vésperas do golpe de 1964, quando se tramava a reeleição de João Goulart e a “reforma agrária na lei ou na marra”.

Nesse último caso, ganhou quem deu o golpe primeiro. Isso não justifica os 20 anos de ditadura que o país atravessou, com sequestros, torturas e assassinatos. A luta armada contra o regime militar, porém, também foi uma manifestação de golpismo. Por quê? Era fruto de uma concepção militarista, que excluía o povo do processo decisório e pretendia implantar uma ditadura do proletariado.

Mesmo com apoio da população, o golpismo carece de legitimidade. Os processos democráticos pressupõem o respeito às regras do jogo e aos poderes constituídos. Quando a cúpula do PT fala em golpismo, deve ter seus motivos, mas não parece que o problema real seja a oposição derrotada nas urnas.

O que acontece é outra coisa. Cada dia que passa surgem novas evidências de violações às regras do jogo pelo PT e seus aliados. O segundo maior fornecedor da campanha de Dilma Rousseff foi uma empresa laranja que já havia sido citada no processo do mensalão; o governo gastou muito mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitia para ganhar as eleições e omitiu o fato mediante manobras contábeis; parte da propina do escândalo da Petrobras, flagrada pela Operação Lava-Jato virou doação eleitoral.

Quem denuncia

Houve um vale-tudo para ganhar a eleição. O PT argumenta que a oposição, especialmente o PSDB, utilizou os mesmos métodos e que o jogo é jogado. Cita o escândalo do metrô de São Paulo, que seria tão antigo ou mais do que o da Petrobras. A tese é quase uma espécie de nos locupletamos todos, já que não há moralidade.

A ameaça ao PT, porém, não vem da oposição, apesar dos discursos e dos protestos, alguns realmente golpistas, com objetivo de insuflar os quartéis. Na verdade, vem dos órgãos de controle que apuram os malfeitos na República: Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e, agora, a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos técnicos propuseram a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma.

Mas voltemos à discussão sobre o golpismo. A ideia de que a eleição da presidente da República está acima das instituições republicanas é perigosa. Se fosse assim, nenhum prefeito ou governador poderia ser cassado. Impeachment não é golpe, cassação de mandado com base no devido processo legal também não. Fazem parte das regras do jogo e são instrumentos de autodefesa das instituições democráticas.

A presidência não está acima do bem e do mal. Esse é o recado que está sendo dado pela alta burocracia (delegados, procuradores, auditores, juízes) que zela pela legitimidade dos meios utilizados na política. Mas ninguém está propondo o afastamento da presidente Dilma Rousseff, recém reeleita pela maioria dos brasileiros.

Na verdade, o país está sobressaltado, principalmente, por causa da situação de descalabro na Petrobras. Como se sabe, a estatal carrega grande simbolismo, nasceu de uma vitoriosa campanha popular nacionalista. O próprio mundo político vive uma grande expectativa com relação aos desdobramentos do escândalo na estatal, devido ao suposto envolvimento de parlamentares, ministros e governadores no esquema.

O PT, porém, numa coisa tem razão: sempre houve corrupção na política. A diferença é que isso ocorria na base da Lei de Murici, a máxima do coronel Tamarindo, que morreu esquartejado pelos jagunços de Canudos: “Cada um cuida de si”. A Operação Lava-Jato, entretanto, desnudou um esquema sistêmico de envergadura, com um centro dirigente e muitas ramificações envolvendo grandes empresas e partidos.

Rosângela Bittar - Dopping

• Efeito da contradição paralisa a presidente

- Valor Econômico

Ao contrário do estatuto da gafieira, quem está dentro do governo quer sair, e quem está fora não quer entrar. Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, demitiu-se esta semana e não se pode dizer que saiu à francesa. Depois de anos calado, resolveu demonstrar toda a sua perplexidade com o descontrole das estatais. Marta Suplicy deixou o Ministério da Cultura aconselhando a presidente a resolver o problema da economia enviando ao Ministério da Fazenda alguém que possa erguer a credibilidade do governo. Luiz Trabuco, do Bradesco, não aceitou o convite para ser ministro, e Joaquim Levy, indicado em seu lugar, não consegue emplacar a equipe: quem aceita o convite a presidente Dilma desaprova, quem é aprovado não aceita participar. Dizem que só de Secretários do Tesouro já foram apresentados três nomes e o posto ainda está vago.

De recusas, não se tem notícia só da parte que toca aos políticos dos partidos aliados, todos sempre fissurados para assumir seu quinhão no governo. Porém, ainda não foram convidados. Dilma Rousseff pediu ao presidente do PT para sondar os demais de seu espectro de apoio mas não fez a divisão do bolo. Não se sabe pelo que espera, talvez pela desistência dos mais insistentes, ou pelo julgamento das contas de campanha, ou pelos que não ficarão soterrados no desmoronamento da Petrobras.

Também ainda não saíram medidas que possam levantar o ânimo da sociedade com o governo, muito menos do mercado ou do governo consigo próprio. A simples indicação de um ortodoxo, para dividir o poder com um desenvolvimentista, forneceu um alento, já arrefecido. Os ministros da economia não estão nomeados e há notícias de que foi esbravejando que Guido Mantega resolveu atender ao apelo da presidente e ficar no posto, contrariado, até o fim do mês, quase escondido de si mesmo.

Íntimo entre os íntimos, Jaques Wagner, o governador da Bahia, aceitou mudar-se para Brasília mas, até agora, não tem cargo. Dilma o quer por perto, mas ele não quer ir para o Palácio, onde teria que dividir prestígio e espaço com Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil. Seria briga certa. Ricardo Berzoini, petista de raiz do grupo majoritário, não parece satisfeito com o cargo de ministro da articulação com o Congresso, porque é tarefa que exerce dentro do Palácio. Teria preferido ficar fora. Os petistas avaliam que todos preferem ficar longe da Casa Civil, é verdade, mas a proximidade com a presidente também traz o risco e o medo.

Essas notícias de recusas vão chegando ao PT. Até Cid Gomes teria esnobado o convite para ocupar o Ministério da Educação, feito para retribuir fidelidade à presidente. Os petistas estão nervosos e o ex-presidente Lula pilhado. Tem se reunido com grupos a quem faz críticas explosivas a esse estado de abulia que tomou conta da presidente.

É por isso que vem a Brasília, hoje, a pretexto de participar de uma manifestação de petistas a favor da presidente Dilma, numa espécie de resposta à manifestação contra ela ocorrida no último fim de semana, em São Paulo.

O discurso do ex-presidente tentará rivalizar atenção com o voto do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, à noitinha, sobre as contas de campanha. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades, mas já foram dados sinais, do próprio relator, que devem ser aprovadas com uma ou outra restrição, não impeditiva da diplomação da presidente reeleita.

Portanto, não é isso que Lula teme. Também não é para orientar mensageiros de suas preocupações com a Lava-Jato ao ministro Teori Zavascki, relator das delações da Petrobras. Lula teme tudo isso, mais o impeachment e, sobretudo, as consequências da inação, morosidade na formação do Ministério e na adoção de medidas de emergência para o governo sair das cordas, destruição da Petrobras, time de quinta categoria que pode vir a formar com velhas idiossincrasias.

Dilma demora a se mover. Depois da eleição, ainda sob o impacto da pequena diferença de votos, cedeu à pressão de Lula e fez a correção de rumos na economia, convidando pessoas que teriam condições de fazer o ajuste necessário à sobrevivência do PT no poder. Depois disso foi à reunião do PT, em Fortaleza, para agradecer à militância, dizer que passaremos por dois anos de aperto mas depois o país voltará a crescer. Chegou a admitir outra contradição com a campanha e explicou que proposta do partido é uma coisa, programa de governo é outra. Já para justificar que muitas das questões petistas não poderão ser contempladas no seu governo. Foi a uma festa, circulou de mesa em mesa, as boas intenções pareciam claras.

Dilma voltou desse encontro e novamente a paralisia tomou conta. O governo parece empacado numa atitude mambembe. A visita de Lula, hoje, tem o objetivo de dar um impulso à presidente. No fundo, no fundo, ele teme ser inviabilizado em 2018. A presidente não se organiza para governar, para ter planos de ação, para fortalecer-se com um gabinete de crise que evite a sangria diária da Petrobras, que a aconselhe sobre quem dispensar e quem contratar. Alguém que diga a ela que tirar Graça Foster da Petrobras não é, como imagina, admissão de culpa. Dilma precisa de força para sair do impasse. No governo e fora dele, as palavras que se ouvem são inação, inapetência, ausência, num momento em que não há mais um minuto a perder.

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, é o novo mais cotado nome para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Seu mais recente trabalho, no último fim de semana, foi o parecer a favor das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, no dia seguinte derrubado pelos técnicos do tribunal que apontaram nelas várias irregularidades.

Do outro lado da rua, na Câmara, o nome do senador Vital do Rêgo, já aprovado no Senado, foi referendado, com o apoio do governo, para a vaga de José Jorge, relator do caso Petrobras, no Tribunal de Contas da União. Seu mais recente trabalho foi o de presidente das duas CPIs criadas, depois de muita relutância do presidente do Congresso, Renan Calheiros, com a missão de não apurar as irregularidades da Petrobras.