Opinião do dia – John Stuart Mill*

“Creio que o principal fim do melhoramento social deva ser preparado através da educação para uma situação da sociedade que combine a maior liberdade pessoal com a justa distribuição dos frutos do trabalho, situação que as vigentes leis sobre a propriedade não permitem atingir.”

*John Stuart Mill (1806-1873), filósofo e economista britânico. É considerado por muitos como o filósofo de língua inglesa mais influente do século XIX.  (Collected Works of John Stuart Mill, vol. XIV University of Toranto Press, Toranto, 1972, p.87 - Citação de Norberto Bobbio em Teoria Geral da Política, p. 357. Editora Campus, Rio de Janeiro,2000.)

Vera Magalhães - Podres de Bolsonaro dão tempo a Lula

O Globo

O efeito subjacente dos sucessivos escândalos foi tirar do foco as cobranças para que o governo comece a mostrar a que veio

Não para de aparecer podre do governo de Jair Bolsonaro, à base de mais de um por dia, desde que começaram a cair sigilos de cem anos e outros obstáculos à transparência deixados como legado pela administração anterior.

Nos escândalos mais recentes, da devassa ilegal na Receita Federal contra adversários do ex-presidente à arapongagem da Abin com equipamento israelense, passando pelo mais faiscante, as joias sauditas, fica evidente como traço comum a tentativa de sequestrar as instituições de Estado para fins privativos do candidato a autocrata, ora para perseguir desafetos, ora para proteger parentes e apaniguados, quando não para se locupletar mesmo.

A comprovação de que o projeto de poder bolsonarista incluía o aparelhamento total dos órgãos de Estado para fins políticos permite entender melhor alguns episódios recentes, como o vale-tudo nunca antes visto para tentar a reeleição, com uso de bilhões em recursos públicos, a campanha incessante para desmoralizar a Justiça Eleitoral, a depressão quando nada disso funcionou, a fuga para os Estados Unidos e a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Luiz Carlos Azedo - Haddad gera expectativas positivas sobre economia

Correio Braziliense

As tentativas de aprovação de uma reforma tributária fracassaram por falta de acordo com estados e municípios. Aprovado pela Constituinte de 1985, o atual sistema resultou de um pacto federativo 

Por enquanto é um segredo de Estado, mas o simples fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregue a proposta de âncora fiscal ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, para a devida apreciação, gerou expectativas positivas dos agentes econômicos. Haddad pretende ouvir os dois colegas antes de apresentar o projeto formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, quer unificar toda a equipe econômica do governo e neutralizar o “fogo amigo” dos petistas.

O anúncio foi feito ontem, com o claro objetivo de acalmar o mercado, ao oferecer uma alternativa ao teto de gastos, que morreu de morte morrida, ao ser ultrapassado sucessivas vezes durante o governo Bolsonaro, após a pandemia de covid-19. A última vez foi entre a eleição e a posse de Lula, para atender necessidades emergenciais do governo que se encerrava. O ambiente econômico não é favorável ao governo. O Boletim Focus, elaborado com base nas análises do mercado financeiro, aumenta a projeção da inflação de 5,90% para 5,96% em 2023, bem acima do teto da meta, de 4,75%. Essa elevação corrobora os argumentos do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para manter a taxa de juros astronômica de 13,75%.

Bernardo Mello Franco - A casa dos 513 empreendedores

O Globo

Lira aumenta pressão, e União Brasil arranca mais cargos sem garantir apoio ao governo

Com dois meses e meio de governo, Lula ainda não sabe com quantos votos pode contar na Câmara. Na semana passada, o deputado Arthur Lira assustou os petistas ao dizer que o Planalto não tem uma base “consistente” para aprovar projetos que exijam maioria simples. “Quanto mais matérias de quórum constitucional”, acrescentou.

Lira é especialista em criar dificuldades para vender facilidades. Assim chegou ao comando do Centrão, mastigou o governo Bolsonaro e se tornou o todo-poderoso presidente da Câmara. Seu diagnóstico é interessado, mas não parece muito distante da verdade.

Num cenário de alta fragmentação partidária, as siglas que apoiaram Lula conquistaram apenas 122 das 513 cadeiras. Encerrada a eleição, o presidente passou a oferecer ministérios para tentar atrair outras legendas. As mais agraciadas foram MDB, PSD e União Brasil, com três pastas cada.

Elio Gaspari - As virtudes da Receita Federal

O Globo

Seus burocratas defendem a Viúva

Se e quando a turma que tentou liberar as joias das Arábias na Receita Federal do aeroporto de Guarulhos for assistir a “Tudo em todo o lugar ao mesmo tempo”, os doutores terão um momento de satisfação quando Evelyn (Michelle Yeoh, que levou o Oscar de Melhor Atriz) acerta um soco na boca da auditora Deirdre, da Receita americana (Jamie Lee Curtis, que levou a estatueta de Atriz Coadjuvante).

O filme lida com realidades paralelas numa comédia. O caso das joias das Arábias lida com realidades paralelas da trágica vida real dos poderes de Brasília.

O assessor do ministro-almirante achava que poderia passar com as peças pela alfândega de Guarulhos. Não conseguiu. O ministro-almirante achou que, indo ao auditor que havia apreendido as joias, resolveria a questão. Nada feito. Tempos depois, o tenente-coronel do Planalto achou que desembaraçaria as joias e mandou um sargento a Guarulhos. Outro auditor recusou-se a liberar o mimo. O sargento ligou para o tenente-coronel e explicou que sua missão estava encalhada. Ofereceu ao auditor seu telefone para que falasse com o poderoso tenente-coronel, braço direito do então presidente da República. O auditor explicou que não falava ao telefone em situações daquele tipo.

Roberto DaMatta -A exigência do cargo

O Globo

Nos casos sul-americano e brasileiro, o papel de ‘primeiro mandatário do país’ tem como modelo um óbvio viés de realeza

Consolo minhas desilusões acadêmicas lendo o velho e perturbador filósofo Arthur Schopenhauer. Num livro de 1818, encontro uma citação intrigante de um igualmente sábio escritor romano, Públio Siro, tomado de sua obra “Sentenças”. Nela, lemos o seguinte paradoxo:

— O juiz é condenado quando o culpado é absolvido.

Imediatamente, o Brasil baixa inteiro no meu coração. O que seria do nosso sistema legal — e, acima de tudo, legalista, protelador e desenhado para prescrever crimes de “gente grande” — se esse romano escrevesse nos nossos jornais, examinando os vexaminosos casos brasileiros?

Episódios amarrados no que, para muitos, o político teria canibalizado o jurídico, tornando-o “legal”, e, para outros, teria ocorrido o justo oposto.

Wilson Gomes* - Cortem-lhe a cabeça!

Folha de S. Paulo

Política é inovação que substituiu força bruta para mediar divergências

Indagado pela filha, Adelaide, por que se deitava tão tarde depois de passar as noites fora de casa, Vasconcelos, personagem de um delicioso conto de Machado de Assis, "O Segredo de Augusta", respondeu espirituoso: "Deito-me tarde porque assim o pedem as necessidades políticas".

E emendou com um argumento que haveria de levar a filha a desistir de vez de pergunta tão embaraçosa para um mundano: "Tu não sabes o que é política; é uma cousa muito feia, mas muito necessária". Adelaide não recuou diante de tão pouco: "Sei o que é política, sim". Restou ao pai o desafio que deveria fechar a querela: "Ah! Explica-me lá então o que é". Não se fez de rogada a menina: "Lá na roça, quando quebraram a cabeça ao juiz de paz, disseram que era por política; o que eu achei esquisito, porque a política seria não quebrar a cabeça...".

Vivo preso no dilema de Adelaide há anos. Do ponto de vista da história da humanidade, a política é uma extraordinária inovação nas interações humanas, que substituiu a força bruta como forma de mediar a colisão de interesses e a divergência das vontades. Política, de fato, seria não quebrar a cabeça do adversário; por que então tantas cabeças são rebentadas por tal razão?

Bruno Boghossian - Levantando o tapete

Folha de S. Paulo

Tropa de choque atuou por 4 anos para acobertar uso do governo a favor do ex-presidente

Menos de 72 horas depois da virada do governo, a cúpula da Receita recebeu detalhes de como a máquina bolsonarista havia operado dentro do órgão nos anos anteriores. Numa reunião em 3 de janeiro, o corregedor João José Tafner relatou que, durante a gestão de Jair Bolsonaro, ele foi pressionado a enterrar investigações sobre o acesso ilegal de dados fiscais de desafetos do presidente.

A devassa, como revelou a Folha, atingiu o ex-aliado Paulo Marinho, o ex-ministro Gustavo Bebianno e o coordenador das investigações sobre as rachadinhas nos gabinetes do clã Bolsonaro. Os acessos ocorreram em 2019, mas uma estrutura montada pelo governo atuava para encobrir delitos praticados em nome dos interesses do presidente.

Hélio Schwartsman - Guerra dos batismos

Folha de S. Paulo

Disputa ideológica parece estar afetando dinâmica dos nomes usados para batizar logradouros públicos

Essa foi no fígado. O Metrô de São Paulo, que é controlado pelo governo do estado, agora sob gestão do neobolsonarista Tarcísio de Freitas, decidiu trocar o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias.

Paulo Freire (1921-97), se você chegou há pouco de Marte, é um educador brasileiro, dono de uma obra acadêmica muito prestigiada tanto aqui como no exterior e que foi secretário municipal da Educação de São Paulo na gestão da então petista Luiza Erundina (1989-92). Acabou se convertendo numa espécie de herói da esquerda, o que lhe vale ataques de políticos como Jair Bolsonaro.

Marcelo Godoy - Os almirantes e o cumprimento do dever

O Estado de S. Paulo

A Marinha terá de lidar com o legado das extravagâncias de Garnier e das andanças de Bento

Conta-se que, diante do inimigo, quando se aproximava do Riachuelo, o almirante Barroso transmitiu à frota uma mensagem: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever”. Com esse espírito, Hélio Leôncio Martins, então capitão-tenente, subiu em um caça-ferro para proteger comboios no Atlântico, na 2.ª Guerra. Testemunhou um submarino do Eixo explodir um petroleiro na costa venezuelana.

Mais tarde, o almirante Leôncio foi o primeiro comandante do porta-aviões Minas Gerais. Era sincero nas respostas. Ao ser indagado sobre se a Marinha estava preparada para o conflito, disse: “Zero... Pode pôr zero. Zero mesmo. Não sabíamos nada de defesa antissubmarina, não tínhamos arma, nem equipamentos”. O caça-ferro Juruena, com o qual fez a guerra, só foi incorporado à Marinha em novembro de 1942, três meses após iniciado o conflito. E foi no mar que o Brasil sofreu as maiores baixas – 1,5 mil mortos –, embora a memória lembre mais da perda dos cerca de 600 pracinhas e aviadores na Itália. “Cada passagem de comboio era uma vitória.” E Leôncio teve muitas. Morreu em 2016. Honrou cada sílaba da frase de Barroso.

Fábio Alves - Cadê o gesto positivo?

O Estado de S. Paulo

O BC tem o desafio de não frustrar mais uma vez as expectativas do governo sobre a Selic

Pressionado nas últimas semanas pela equipe econômica a fazer um “gesto positivo” na próxima reunião do Copom, o Banco Central tem a tarefa espinhosa de não frustrar mais uma vez o governo Lula e, ao mesmo tempo, evitar uma desancoragem das expectativas de inflação. A dúvida agora é como o Copom vai empacotar o “gesto positivo” para dar de presente ao governo.

O mercado interpreta que o gesto positivo para a equipe econômica seria um corte da taxa Selic ou, pelo menos, uma sinalização de que uma redução dos juros é iminente. Isso aconteceria na esteira da apresentação da proposta para o novo arcabouço fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu anunciar antes da reunião do Copom da semana que vem.

Fernando Exman - Remédio contra crises é ignorado pela Câmara

Valor Econômico

Colapsos de bancos mostram importância do PLP 281/2019

Nas entrelinhas, veio uma notícia positiva da participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento “E agora, Brasil?”, painel promovido pelo Valor e o jornal “O Globo” na segunda-feira (13). De acordo com relato do próprio ministro, ele e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, passaram o fim de semana em contato direto conversando sobre os efeitos, nos Estados Unidos, no mundo e, claro, no Brasil, dos colapsos do Silicon Valley Bank (SVB) e do Signature Bank.

Excelente. Que conversem mais. E que o diálogo se desdobre em um número crescente de ações conjuntas, inclusive na adoção de medidas para garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. Neste caso, inclusive, já existe até uma opção à mesa: o Projeto de Lei Complementar 281 de 2019, de autoria do Executivo e defendido pela autoridade monetária desde o governo passado.

Até agora, contudo, a Câmara dos Deputados não deu a devida atenção à proposta, que recebeu críticas num passado não tão remoto comparando-a ao Proer.

O Programa de Estímulo a Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, ou Proer, foi um pacote de socorro a bancos privados em dificuldades implementado no governo FHC. Este, de fato, foi objeto de diversas críticas ao longo do tempo por não conseguir recuperar os recursos públicos desembolsados. Mas isso não deveria interditar o debate, sobretudo diante do que vem sendo discutido nos fóruns internacionais e aplicado por governos estrangeiros.

Lu Aiko Otta - Haddad busca Estado parceiro do investidor

Valor Econômico

Segundo ministro, agenda econômica não será imposta e estará sobre a mesa para ser modificada com vistas a melhor implementação possível

O susto com as quebras do Silicon Valley Bank e do Signature Bank deixa um alerta: o Brasil precisa arrumar a casa o quanto antes, para não ser pego de calças curtas num próximo episódio.

Esse foi um dos recados que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou no evento “E Agora, Brasil?”, promovido pelo Valor e por “O Globo”. A economia precisa crescer muito para aguentar um choque externo que venha a ocorrer, sem perder de vista sua perspectiva de desenvolvimento.

 “Não podemos continuar crescendo 1% ao ano”, desabafou. “Este país não merece isso.”

O governo tem um plano. Este não prescinde da reforma tributária, de um novo arcabouço fiscal, de medidas que compensem desonerações “indiscriminadas” concedidas pelo governo anterior e de receitas sólidas que garantam o pagamento de benefícios sociais previstos na Constituição, listou.

Vinicius Torres Freire- A decisão mais importante de Lula

Folha de S. Paulo

Plano para gastos e dívida vai definir o destino da economia e do governo

Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar a decisão mais importante de seu governo por estes dias. Vai decidir como será o seu "teto de gastos", um limitador qualquer de despesa e dívida pública. Fernando Haddad diz que o plano está pronto.

Não vai ser um teto à maneira de Michel Temer, que teve vida curtíssima e amaldiçoada por vários motivos, também pelos seus defeitos. Vigorou mesmo apenas em 2018 e 2019, um tanto em 2021, quando foi implodido pelo governo das trevas.

O assim chamado "novo arcabouço fiscal" de Lula também terá algum limite para gastos, bastante para controlar o aumento da dívida pública, com um outro plano anexo ou de apêndice, o de aumento da receita.

Zeina Latif - Sinal amarelo no crédito, não vermelho

O Globo

Cenário atual revela excessos cometidos nos últimos anos

O atual retrato do mercado de crédito revela excessos cometidos nos últimos anos. Houve forte crescimento da dívida de indivíduos junto ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), que atingiu 32,4% do PIB em 2022; um salto expressivo em relação a 2018 — 6,7 pp, sendo 4,5 pp no segmento livre.

Não é uma cifra baixa quando comparada a países parecidos — 45% no Chile, 29% na Colômbia e 17% no México. Como efeito colateral, aumentou a inadimplência, o que não justifica, porém, políticas de socorro aos inadimplentes.

O quadro tornou-se mais estridente a partir de 2021, quando, na esteira dos juros baixos, o endividamento como proporção da renda familiar anual avançou rapidamente, atingindo 49,5% (+7,9 pp ante 2020) — puxando para 28% da renda familiar o comprometimento de recursos para honrar a dívida.

Descontando o crédito imobiliário, a cifra permanece elevada, de 31,5% da renda familiar, mas com alta menos pronunciada (+6 pp).

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Legislação tem de responsabilizar plataforma digital

O Globo

Depois do 8 de Janeiro, ficou mais evidente que a regulação atual das redes sociais deixa muito a desejar

Os atentados do 8 de Janeiro tornaram evidentes as deficiências da regulação digital no Brasil. Toda a conspiração golpista foi armada pelas redes sociais, com base na desinformação sobre as urnas eletrônicas disseminada havia tempo. A leniência das redes já se manifestara no caso de ataques às vacinas, racismo, homofobia, antissemitismo e outros discursos de ódio. Não há como fugir à realidade: a forma como a internet está regulada tem deixado muito a desejar.

Concebido noutra realidade, o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, na prática isenta, no artigo 19, as plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo que veiculam. A regra é similar à estabelecida pela seção 230 da Lei de Decência das Comunicações nos Estados Unidos, alvo de contestação na Suprema Corte, sob a acusação de permitir incentivo ao terrorismo. No Brasil, o artigo 19 também está em xeque no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal discussão sobre o tema, contudo, é travada no Congresso, em torno do Projeto de Lei das Fake News.

Poesia | Gato que brincas na rua - Fernando Pessoa

 

Música | Vai lá, vai lá - Fundo de Quintal e Leci Brandão