domingo, 13 de setembro de 2015

Opinião do dia – Aécio Neves

A presidente precisa saber que o Brasil já repudia a catástrofe. Mesmo porque catástrofe é o outro nome de seu governo.
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Do senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, sobre a presidente ter dito que é preciso "repudiar os que querem sempre o desastre" e a "catástrofe". Painel /Folha de S. Paulo, 13 de setembro de 2015

Dilma faz reunião com ministros e manda cortar R$ 15 bi

• Número ainda pode crescer; ordem é reduzir cargos, contratos e investimentos

Para tentar cumprir a promessa de “cortar na própria carne” antes de elevar impostos, a presidente Dilma Rousseff convocou ontem parte dos ministros para ordenar “um pente fino” nos gastos. O plano é economizar cerca de R$ 15 bilhões numa primeira fase, com redução de contratos e cargos comissionados e reavaliação de investimentos.Mas o número ainda pode crescer. Foram duas reuniões. De manhã, Dilma se encontrou com a junta orçamentária do governo, formada por Aloizio Mercadante (CasaCivil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). No fim da tarde,foram chamados outros ministros, de PT, PMDB, PR, PRB e PC do B. A redução de despesas e o enxugamento da máquina têm dois objetivos: criar ambiente para negociar com o Congresso e apresentar ações para tentar evitar novo rebaixamento da nota brasileira. As primeiras medidas devem ser anunciadas nesta semana.

Dilma convoca ministros e ordena corte de R$ 15 bi

• Valor ainda pode crescer; objetivo na primeira fase é reavaliar investimentos e reduzir cargos comissionados e contratos de serviço

Adriano Ceolin, Rachel Gamarski, Adriana Fernandes e Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Para tentar cumprir a promessa de “cortar na própria carne” antes de aumentar impostos, a presidente Dilma Rousseff convocou parte dos ministros neste sábado, 12, no Palácio da Alvorada, para ordenar “um pente fino” nos gastos das pastas.

Dilma deu as seguintes diretrizes: corte de cargos comissionados, reavaliação de investimentos e redução de contratos de serviços já firmados. Fontes do governo disseram ao Estado que o plano nessa primeira fase é economizar por volta de R$ 15 bilhões. Esse número pode crescer em etapas posteriores.

Foram duas reuniões. Pela manhã, Dilma encontrou-se com a junta orçamentária do governo, formada por Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). No fim da tarde, foram chamados outros ministros.

Durante a semana, PMDB e partidos de base cobraram o corte de gastos antes de o governo fazer qualquer tipo de proposta de aumento de tributos. Na reunião deste sábado, pelo menos um ministro de cada partido da coalizão governista em torno de Dilma estava presente. Do PMDB, marcou presença Kátia Abreu (Agricultura). Pelo PRB, George Hilton, da pasta do Esporte. Já pelo PP, Gilberto Occhi (Integração Nacional). Pelo PC do B, Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia); pelo PR, Antonio Carlos Rodrigues (Transportes). Entre os petistas, estiveram Carlos Gabas (Previdência) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

A redução das despesas e o enxugamento da máquina pública têm dois objetivos. O primeiro é criar ambiente para negociar com o Congresso, que exigiu que o Executivo primeiro cortasse em sua própria carne antes de propor aumento de impostos. A segunda é correr para apresentar medidas que evitem o rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco Fitch e Moody’s, depois que a Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador do Brasil na semana passada.

O que o Planalto almeja é mostrar que o governo está disposto a anunciar medidas o mais rapidamente possível. Por isso, ao contrário do que se esperava, conforme as decisões forem sendo avalizadas pela presidente, elas serão comunicadas. As primeiras medidas já devem ser anunciadas nesta semana. Inicialmente, a expectativa era de que o governo divulgasse um “pacotão” com seus projetos, o que poderia demandar um tempo maior. Para reforçar a arrecadação de 2016, que tem uma previsão orçamentária de déficit de R$ 30,5 bilhões, além de um aumento na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, o Executivo está discutindo até o encaminhamento de medida provisória que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo terrenos de Marinha.

Outro ponto que está em discussão pelo governo é o corte de cargos comissionados e a criação de um aplicativo para o transporte de servidores federais, que contrataria uma frota terceirizada única.

Movimentos sociais ameaçam retirar apoio ao governo de Dilma

• Entidades ligadas à moradia, educação e cultura estão descontentes com possíveis cortes em projetos

Suporte de Dilma, movimentos sociais ameaçam abandonar defesa da gestão

• Entidades ligadas à moradia, educação, cultura e estudantes estão descontentes com possibilidade de cortes em programas das áreas

Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Os movimentos sociais que foram às ruas defender o governo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff ameaçam agora mudar de postura e partir para a ofensiva contra o Palácio do Planalto caso a atual gestão corte programas sociais, reduza investimentos em áreas estratégicas e elimine ministérios, como defendem aliados da presidente no Congresso.

A ameaça vem no momento em que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende intensificar os cortes e a criação de impostos para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. Na quarta-feira, Dilma reafirmou seu compromisso de cumprir o superávit primário, o que contraria a “pauta popular”.

As pressões dos movimentos sociais, base do PT, englobam descontentamentos de setores ligados à moradia, estudantes, educação e cultura. Com isso, Dilma vê ainda mais reduzida sua margem de manobra para sair da crise, espremida entre as reivindicações dos empresários, do Congresso, que exige corte de gastos para negociar novos impostos, e agora de seus aliados históricos - únicos a ocupar as ruas neste ano para defendê-la e atacar o que chamam de “golpe”, os protestos pró-impeachment. Em momentos agudos, como no escândalo do mensalão, em 2005, o governo do PT recorreu, com sucesso, aos movimentos sociais.

Resolução divulgada na sexta-feira, 11, pelo MST dá o tom de como será a postura dos movimentos: “Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que trabalhadoras e trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Exigimos que a presidente implemente o programa que a elegeu”.

Em reunião de três horas na quinta-feira com a presidente, líderes de movimentos de moradia avisaram que não aceitarão cortes no programa Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras de Dilma. O governo já avisou que a nova etapa do programa será “ajustada à disponibilidade orçamentária”. “Dissemos que não aceitamos cortes. Ela (Dilma) prometeu preservar o programa, mas queremos ver isso na prática”, disse Raimundo Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP).

Filiado ao PT, Bonfim diz que o movimento “está frustrado” com o governo. “Atuamos muito fortemente na campanha pela reeleição da presidenta. Esses movimentos têm se manifestado e ido em massa nas manifestações contra o golpe. Se o programa (Minha Casa Minha Vida) for tocado de forma lenta, isso pode contribuir para um desgaste maior do governo.” A CMP integra a Frente Brasil Popular, que reúne entidades sociais, sindicais e partidos políticos que atuam contra o movimento pelo impeachment.

Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos diz que já foi elaborada agenda de manifestações contra o governo com mobilizações de rua, ocupações e bloqueios de rodovia. Os locais e datas não foram divulgados.

Racha. Em outra frente, a redução das verbas para universidades federais e programas de apoio à pós-graduação causou um racha na União Nacional dos Estudantes (UNE). Liderada majoritariamente pelo PC do B, a entidade tem sido a mais aguerrida defensora de Dilma desde o acirramento da crise política.

“Hoje, defender os interesses dos estudantes é colocar-se contra as medidas adotadas por este governo que têm impactado de forma extremamente negativa o cotidiano das universidades”, afirmou, em manifesto intitulado Não estamos com Dilma, a estudante Camila Souza, diretora da entidade. “Durante o encontro da presidente com os movimentos sociais, a presidente da UNE, Carina Vitral, declarou que a entidade é a melhor amiga da Dilma. Essa é uma fala que não representa toda a entidade”, disse Camila.

O ajuste fiscal também causa reflexos no berço do PT, o movimento sindical. “Todas as centrais estão criticando muito o governo, inclusive a CUT, que está adotando uma postura cada vez mais dura em relação ao arrocho. Não há uma central que não esteja criticando a política econômica”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

Outro foco de pressão é o corte de ministérios. Artistas e ativistas culturais que apoiaram Dilma em 2014 lançaram petição defendendo que o Ministério da Cultura não seja extinto. O grupo fez um “tuitaço” com o lema #ficaMinc. “Diante da proposta de reforma ministerial, orquestrada com o objetivo de agradar bases aliadas, reconquistar popularidade no governo e na Casa Civil e dissolver o embrião de movimento informal pró-impeachment que se forma na Câmara, reivindicamos a permanência da pasta da Cultura na reforma”, diz a petição.

Lula recorre a Temer para manter PMDB com Dilma

• Ex-presidente teve uma conversa reservada com vice; para ele, se partido aliado abandonar presidente, impeachment será deflagrado

Vera Rosa e Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma conversa reservada com o vice-presidente Michel Temer há oito dias, em São Paulo, e manifestou extrema preocupação com a possível saída do PMDB do governo diante do agravamento da crise política e econômica. Lula pediu ajuda a Temer por avaliar que, se o PMDB abandonar Dilma, o processo de impeachment será deflagrado.

A conversa, mantida sob sigilo, ocorreu 48 horas depois de Temer dizer a empresários, que Dilma corria o risco de não concluir o mandato se permanecesse com popularidade tão baixa.
No mesmo dia em que o vice admitiu, na capital paulista, ser muito difícil um governante resistir três anos e meio no poder sem apoio, Lula jantou com Dilma, em Brasília. Aconselhou a afilhada a se reaproximar de Temer, que comanda o PMDB, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cabe a Cunha, desafeto do governo, decidir se um pedido de impeachment terá ou não prosseguimento. O script em discussão por deputados oposicionistas, como os do PSDB, DEM e PPS, e por dissidentes da base aliada, entre os quais os do PMDB, prevê que Cunha, num jogo de cena, rejeite o pedido, mas um recurso ao plenário da Câmara deflagre o processo.

Lula disse a Temer que Dilma parece não estar percebendo a gravidade da crise. Na sua avaliação, a presidente tem muita dificuldade de ouvir, de tomar decisões e de corrigir rumos. O vice reclamou da desconfiança de Dilma e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi além: admitiu que, se o congresso do PMDB, marcado para novembro, fosse hoje, a maioria do partido decidiria pelo rompimento com o governo.

No jantar oferecido por Temer a governadores do PMDB e ministros do partido, na terça-feira, os convidados desfiaram um rosário de queixas contra o Planalto. Um dos participantes afirmou que o partido “jogou uma boia de salvação para Dilma”, com a Agenda Brasil proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), “mas o governo foi lá e furou a boia”.

A crise piorou depois que o Brasil perdeu o selo de bom pagador, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaçou deixar a equipe e um movimento pró-impeachment ganhou corpo na Câmara, na esteira de um pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. Para completar o inferno astral petista, a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que Lula seja ouvido no inquérito aberto para investigar o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás.

Na sexta-feira, em meio a rumores sobre sua saída da Casa Civil, Mercadante conduziu uma reunião no Palácio do Planalto para traçar uma estratégia de repactuação da base aliada. A ideia é que, a partir de agora, haja conversas individuais com deputados e senadores, e não apenas com os líderes.

O Planalto não sabe com quantos votos pode contar no Congresso nem mesmo na votação do projeto de lei do Orçamento de 2016, que escancarou um rombo de R$ 30,5 bilhões. Na semana passada, ao desabafar com Temer, Lula afirmou que, sem o apoio do PMDB, Dilma não conseguirá aprovar “absolutamente nada” no Congresso, muito menos a criação de impostos. O ex-presidente acha que Dilma erra ao não afrouxar o ajuste fiscal.

“O problema é que a economia se contaminou pela crise política e, se o Planalto não agir rapidamente, tudo pode piorar”, admitiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). 

“O equilíbrio no Orçamento deixou de ser uma questão de programa de partidos. Os cortes precisam ser feitos e, se isso não for suficiente, precisamos buscar fontes de receita. Reduzir ministérios é um gesto para poder convencer a sociedade sobre o aumento de tributos”, emendou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016. / Colaboraram Gustavo Porto, Andreza Matais e Adriana Fernandes

O futuro do PT

• Acossada por denúncias, legenda perde força eleitoral em 2014 e corre risco na disputa municipal de 2016

Fábio Vasconcellos – O Globo

A força eleitoral mais visível de um partido é a conquista ou a manutenção do poder político. Ela, contudo, é apenas consequência de um longo processo de convencimento sobre as perspectivas que os integrantes de uma legenda oferecem ao eleitorado. Num ambiente de multipartidarismo e baixa identificação partidária no Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu um feito.

Com militância ativa, o PT mobilizou o sonho de milhares de eleitores desde os anos 80. A curva foi ascendente até culminar com a chegada à Presidência, em 2002. Nesses 35 anos de fundação, o PT diversificou o seu eleitorado, atingindo elevados percentuais em quase todos os estados. Mas, acossado por dois grandes escândalos e com claros sinais de fadiga após 14 anos à frente da Presidência, o partido tem pelo caminho o desafio de sobreviver aos próprios erros. O primeiro grande teste acontece em 2016, com a eleição municipal.

Qual o futuro do PT? A convite do GLOBO, três cientistas políticos analisaram o quadro. Para compor a reportagem, o Núcleo de Dados do GLOBO organizou as proporções de votos do PT desde a sua fundação.

É possível medir a força eleitoral de um partido de diversas formas. No caso, a distribuição da votação para deputados federais eleitos e não eleitos é um desses indicadores. Por envolver centenas de candidatos, o indicador ajuda a observar o quanto eles têm conseguido convencer eleitores pelo país.

Pelos dados, a maior expressão eleitoral do PT ocorreu na primeira eleição de Lula (17%), bem superior aos seus adversários. Em 2006, essa força declinou (14%), mas voltou a crescer em 2010 (16%). No ano passado, porém, o PT apresentou o seu pior desempenho desde 2002 (12,8%)

Parlamentares de malas prontas para deixar o partido

• Entre os que planejam deixar o PT, Weliton Prado já pediu desfiliação ao TSE alegando desvio de programa

Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA - Descontentes com o governo Dilma Rousseff, principalmente com a política econômica, dois senadores e um deputado do PT estão com as malas prontas para sair do partido. São eles os senadores Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e o deputado Weliton Prado (MG). Esse último já pediu desfiliação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando desvio do programa partidário por parte do PT e discriminação pessoal. Assim, tenta evitar o correr o risco de perder o mandato.

Ao sair candidato a deputado federal tanto em 2010 quanto em 2014, Prado registrou em cartório compromisso de que não votaria a favor de criação e aumento de impostos nem apoiaria matérias contra servidores, trabalhadores e aposentados. Ele ainda é a favor da redução da maioridade penal em casos de crime contra a vida. Ele e o PT têm estado em campos opostos em todas essas matérias.

O PT tem perdido quadros. Este ano, deixaram a sigla aproximadamente 20% dos prefeitos que ela elegeu em 2012 em São Paulo e que ainda estavam, até o início deste ano, no partido.

Em maio, Prado foi o único deputado do PT que votou contra a medida provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego. A bancada tinha fechado questão a favor. Ele também questiona os números do Planejamento para justificar o veto ao reajuste de 56% para o Judiciário:

— Há tentativa de desgastar os servidores com a população diante do momento difícil do país.

Ele diz que, em retaliação, foi retirado pelo PT das comissões da Câmara das quais fazia parte e excluído do grupo de mensagens da bancada. No plenário, Weliton Prado tem sentado separado dos deputados do PT.

No Senado, o PT tenta segurar os descontentes. No caso de Walter Pinheiro, o partido acenou com a candidatura à prefeitura de Salvador no ano que vem.

— Eu e Delcídio (Amaral) temos conversado com eles (Pinheiro e Paim). Não consideramos que estão fora. Há cogitação de ele (Pinheiro) ser nosso candidato à prefeitura de Salvador — disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), citando o líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS).

Pinheiro negou, em nota, intenção de disputar a prefeitura. “O senador Walter Pinheiro comunicou ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores que recebeu com surpresa a indicação de seu nome como pré-candidato para concorrer à prefeitura de Salvador, no pleito eleitoral de 2016. No comunicado, o senador diz que fica honrado, mas declina da indicação pois, no momento, sua prioridade é cumprir a missão que o povo da Bahia lhe conferiu no Senado”, afirma o documento.

Pinheiro, que tem discordado da condução da política econômica pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), não tem participado das reuniões da bancada do PT no Senado nem de atividades do partido, assim como de encontros com Dilma.

Desde o início do ano, Pinheiro diz que não fará movimentos antes de acabar o prazo de mudança de partido para quem quer disputar eleições municipais. Atualmente esse prazo é de um ano, ou seja, até o fim deste mês, mas a Câmara diminuiu o período para seis meses na reforma política aprovada na última semana. Se essa proposta for sancionada por Dilma, já valerá para as eleições do ano que vem. Pinheiro alega não querer parecer oportunista ou movido por pretensões eleitorais, como a senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT por não ter espaço para disputar a prefeitura de São Paulo. O senador, no entanto, não quer falar sobre esse assunto:

— Não é minha pauta, minha pauta é pacto federativo, minha pauta é discutir uma saída para o Brasil, não para mim. Isso eu vejo depois.

Outro insatisfeito é o senador Paulo Paim, que também votou contra o ajuste fiscal. Após tentar convencer, sem sucesso, senadores independentes a criarem um novo partido, Paim já participou de reunião da bancada do PSB e visitou a sede do partido para conversar com dirigentes. Ele também tem conversado com a Rede, o PCdoB e o PDT.

— Eu me dei prazo até o fim do ano. O problema de fundo é a atual política econômica, que esqueceu nossas raízes e vai na contramão de nossa História. E também erros cometidos em relação à crise econômica, política, social e moral, como a desvirtuação das pessoas, ferindo a ética. Nós viemos para fazer a diferença — disse Paim.

Vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque diz que o partido está de portas abertas tanto para Pinheiro quanto para Paim, com quem as conversas estão mais adiantadas:

— Tivemos várias conversas com o Paim. O PSB gaúcho está de portas abertas para ele, seja qual for o projeto dele para 2018. Ele é bem-vindo, tem trajetória, história. O tempo da decisão é dele.

A última debandada do PT por motivação ideológica foi em 2003, por causa da reforma da Previdência feita pelo então presidente Lula. Mas, daquela vez, os parlamentares foram expulsos por discordarem da orientação partidária e fundaram o PSOL. Eram eles a então senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE). Chico Alencar (RJ) também deixou a sigla na época.

Entre os petistas que ficam, há constrangimento com os rumos do governo e com a necessidade de votar contra bandeiras do partido.

— Fazemos um esforço enorme para manter um mínimo de coerência com nossa história de vida. Às vezes, rachamos com o governo, como no fator previdenciário — disse o deputado Vicentinho (PT-SP), no lançamento da agenda legislativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

‘Está cada vez mais difícil Dilma terminar o mandato’

• Ex-ministro e atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, centro de estudos do PMDB, Moreira Franco é considerado o braço direito das articulações políticas do vice-presidente Michel Temer e diz ter receio de que, diante da atual crise política, a pre

Jorge Bastos Moreno - O Globo

Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, seguiu o vicepresidente Michel Temer e se transformou no segundo membro da cúpula do PMDB a falar que Dilma Rousseff pode não chegar ao fim de seu mandato. Apesar disso, negou estar conspirando pelo impeachment dela e atribuiu essa acusação à paranoia do PT. “É uma gente que desconfia de todos, a começar pelo Lula”.

É verdade que partem do Planalto, precisamente do gabinete presidencial, as notícias de que o senhor estaria conspirando pelo impeachment da Dilma ?

Se for verdade, é uma profunda injustiça. Fui dos primeiros a apoiá-la na eleição e na reeleição. Enquanto o partido no Rio sustentava o Aécio (Neves) eu vim com o (secretário de governo da cidade do Rio de Janeiro) Pedro Paulo e (o ex-vice-prefeito Carlos Alberto) Muniz trabalhar pela vitória dela. E hoje, na Fundação, produzimos estudos e propostas para superar as consequências dos erros que nos levaram à atual crise econômica.

O que teria levado as pessoas a acharem que o senhor trabalha pelo impeachment?

Quem introduziu o debate sobre o impeachment na agenda foi o próprio governo e, o que é mais grave, em declarações da presidente. O isolamento do comando do governo é de tal dimensão que qualquer ajuda que não seja a aceitação de suas avaliações é vista como conspiração. A dubiedade marca a cobertura que é dada as atuações de Michel (Temer) e do (ministro da Fazenda, Joaquim) Levy. É uma gente que desconfia de todos, a começar pelo Lula.

O senhor tem receios de que a presidente não conclua o mandato?

Tenho! E tenho, também, dentro do possível, procurado colaborar para que isto não ocorra. Mas está cada vez mais difícil. O Palácio não consegue criar uma relação de confiança com seus aliados. Veja: depois de uma reeleição apertada, o ministério foi composto para diminuir a força do PMDB, principal aliado do governo. Ao (ministro das Cidades, Gilberto) Kassab e ao (ex-ministro da Educação) Cid Gomes foram dados o papel de diluir o partido na Câmara. Um erro, temos 50 anos de existência. Não somos amadores.

O ministro Eliseu Padilha diz que o vaso da relação da presidente com o vice não está trincado, mas quebrado. É exagero?

O Eliseu conhece melhor do que ninguém as condições políticas que ele e Michel (Temer) tiveram que conviver no dia a dia da articulação política. Fizeram milagres. Ele sabe o que diz.

O PMDB está dividido ao meio na questão do impeachment?

O PMDB não está dividido e, sim, observando, avaliando. O PMDB tem compromissos com o Brasil e só com o país. Impeachment só é viável quando é a solução indiscutível. Foi assim no (ex-presidente Fernando) Collor e, só quando se chegou a este ponto, o Dr. Ulysses liderou o partido para a solução, unido.

Câmara deve tratar de impeachment a partir desta semana

• Deputados oposicionistas prometem requerimento na terça questionando Cunha sobre rito do processo

• Presidente da Casa já avisou que deve recusar pedidos de afastamento; questionamento do ato levaria caso ao plenário

Natuza Nery Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição.

Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando.
O roteiro dos defensores do afastamento é então apresentar recursos questionando uma das recusas de Cunha. Assim, o caso precisaria ser submetido ao plenário. Se for aprovado por maioria simples, o processo é deflagrado.

Os partidos PPS, Solidariedade, DEM e PSDB encomendaram estudos para embasar o rito desse processo. Provocarão Cunha com as chamadas questões de ordem.

A partir delas, o presidente da Câmara terá de informar como será a tramitação desses atos, bem como prazos para recursos e parlamentares autorizados a promovê-los.

Se as questões de ordem forem submetidas na terça (15), como é a intenção, o comando da Câmara deve demorar uma semana para apreciá-las, segundo a Folha apurou.

As denúncias contra Dilma começaram a entrar na Câmara em fevereiro. Em geral, quando há falhas na documentação, como não ter firma reconhecida ou o denunciante não mostrar provas ou indicar onde encontrá-las, elas são encaminhas para o arquivamento.

Em julho, a cúpula da Casa, porém, optou por notificar os autores de alguns pedidos solicitando que estes corrigissem os erros. A prática é considerada inusual.

"A oposição não quer adotar um caminho que seja questionado juridicamente", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE)

Eduardo Cunha já confidenciou a interlocutores que pretende seguir os passos do hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), quando este chefiava a Câmara.

Em 1999, ele indeferiu um pedido de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, o então deputado petista José Dirceu, hoje preso pela Operação Lava Jato, apresentou um recurso contra o arquivamento. O recurso foi derrotado no plenário por 342 votos, contra 100 a favor da abertura do processo.

Se, no caso de Dilma, esse recurso for eventualmente aprovado, Cunha criaria, então, uma comissão especial com a participação de todos os 28 partidos com representação na Casa.

Na etapa seguinte, Dilma seria notificada sobre o processo e teria dez sessões para apresentar a sua defesa.

Segundo cálculos internos, um processo como este demoraria cerca de um mês de tramitação. Só então seria possível saber se a denúncia seguiria adiante, devendo, ainda, passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, que executaria o julgamento em si.

Indústria prevê tombo ainda maior neste ano

• Manufatura, que respondia por quase 18% da economia em 2004, deve fechar o ano com apenas 9%

Participação no PIB encolhe e indústria agora culpa o governo

• Manufatura, que respondia por quase 18% da economia em 2004, deve fechar o ano com apenas 9%

• Para entidade do setor, faltaram reformas que dessem mais competitividade para concorrer com exterior

Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Reflexo da recessão econômica, a participação da indústria de transformação na economia vai ter um encolhimento preocupante ao final deste ano.

Previsão da CNI (Confederação Nacional da Indústria) feita para a Folhaaponta que o setor mais nobre da indústria, o da manufatura, vai fechar 2015 representando apenas 9% do PIB nacional, depois de encerrar o ano passado em 10,9%.

O presidente da entidade, Robson Andrade, tem uma estimativa ainda mais pessimista para os próximos anos. "Infelizmente, nossa participação tende a cair para 8%", diz ele sobre o futuro da indústria da transformação, de maior valor agregado e que produz, por exemplo, bens de consumo duráveis e máquinas e equipamentos.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) classifica a queda de "preocupante" por estar ocorrendo de forma "prematura".

Ele lembra que essa redução é normal em economias mais maduras, como a dos Estados Unidos, mas não nas de países de renda média, como a brasileira.

Mesmo assim, destaca, nos EUA a participação está acima da do Brasil, na faixa de 13% a 15% do PIB americano.

Armando Monteiro diz que a queda acentuada em 2015 é justificada por "estarmos num ano atípico, de forte retração do crédito, afetando indústrias importantes, como a automotiva e a de bens de consumo duráveis".

Ele destaca que, diante do cenário de incerteza na economia, o consumidor está adiando a troca do carro, da geladeira e do televisor.

O ministro espera, porém, uma recuperação do setor por causa do dólar mais competitivo. "A indústria voltada para exportação está melhorando, o que vai ajudar a recuperar o setor da manufatura", aponta Monteiro.

Em sua opinião, a indústria nacional vai fornecer produtos que até pouco tempo estavam sendo importados.

Culpa do governo
Além da recessão econômica, o presidente da CNI avalia que o governo tem sua parte de responsabilidade pelo encolhimento da indústria de transformação, que chegou a ter uma participação de quase 18% do PIB brasileiro em 2004, mas desde então veio caindo a cada ano.

"O governo falhou nas reformas que dariam mais competitividade à indústria, setor mais exposto à competição externa. Não fez a reforma tributária, a trabalhista, não criou regras para dar segurança jurídica", diz ele.

O resultado, segundo Andrade, é que a indústria brasileira de transformação é "pequena, de baixa tecnologia e de pouco investimento". Para ele, esse processo de desindustrialização "não deve ser revertido no curto prazo", citando, por exemplo, que a siderurgia trabalha com cerca de 60% de capacidade ociosa. Assim como o ministro, o presidente da CNI acredita que a esperança está no mercado externo.

"A indústria automotiva, que havia reduzido sua exportação, deve em breve voltar a exportar cerca de 20% de sua produção."

Presidente tem pouco tempo para reagir, dizem empresários

• Eles elencaram sugestões de curto prazo para reduzir o deficit de R$ 30,5 bi e pedem resultados até outubro

• Setor privado acredita que saída de Dilma agora seria ainda mais traumática para a economia do país

Valdo Cruz, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Empresários fizeram chegar ao governo a avaliação de que, com a perda do grau de investimento, a presidente Dilma Rousseff precisa agir rapidamente e mostrar resultados até outubro. Caso contrário, ficará difícil manter o apoio do setor empresarial.

A conjectura foi transmitida a interlocutores de Dilma como alerta para a necessidade da petista ser firme na definição de medidas para reequilibrar as contas públicas.

Segundo relatos à Folha feitos por dois empresários envolvidos nas articulações para segurar Joaquim Levy (Fazenda) no cargo, o setor ainda prefere que Dilma reaja e se mantenha no governo.

Para eles, um processo de saída da presidente seria ainda mais traumático para a economia, com maior incerteza a curto prazo, e reações imprevisíveis de movimentos sociais que apoiam o governo.

Mas duas semanas se passaram sem que Dilma tenha iniciado os prometidos cortes para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões, exigência dos "barões do PIB" (Produto Interno Bruto) para manter o apoio.

Empresários criaram um cardápio com sugestões para reduzir o rombo. Começa com a necessidade de manter três vetos presidenciais: à extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados, à flexibilização das regras para a aposentadoria instituída pelo fator 85/95 e ao reajuste do Judiciário que, para algumas carreiras, pode chegar a 76%.Outro item é a redução de despesas obrigatórias.

"Nas próximas cinco ou seis semanas, é preciso encontrar uma forma de compor o Orçamento. Óbvio que não dá para reformar todas as despesas obrigatórias, mas é preciso reformar algumas", disse um empresário sob condição do anonimato.

O setor privado propõe ainda a reforma do PIS/Cofins (em estudo pela Fazenda), o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 12%, além da instituição de algum imposto sobre herança –desde que não recaia sobre o patrimônio.

"Querendo ou não, ela foi eleita, não há nada contra ela juridicamente. Então, sua saída seria mais política", disse outro empresário à Folha.

Um interlocutor da presidente disse que o Planalto conta com essa avaliação para sobreviver à crise. Segundo ele, o empresariado não quer aventuras, mas também não quer ver o país "desmanchar".

No setor privado, a avaliação é que o governo precisa definir logo os cortes de gastos e aumento de receitas e garantir, até outubro, que o pacote seja implementado.

Vacilo
Nas palavras de um executivo, a presidente não pode vacilar mais porque, do contrário, haverá um agravamento da crise política e econômica até o final do ano, fazendo com que empresários que ainda estão com o governo e representam boa parte do PIB brasileiro percam a paciência com o Palácio do Planalto.

No setor empresarial, a avaliação é que a presidente subestimou a reação do mercado à decisão de enviar ao Congresso um Orçamento com previsão de deficit primário no próximo ano.

Agora, segundo executivos, ela terá de correr contra o tempo para não perder também o grau de investimento concedido pelas agências Moody's e Fitch, depois de ter perdido o da mais importante delas, a Standard & Poor's.

Ações sobre cassação dividem o TSE

• Para advogados que atuam na Corte, há votos a favor e contra presidente Dilma

Eduardo Bresciani e Carolina Brígido = O Globo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará os cinco processos que podem levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, está dividido. Dos sete integrantes, dois são tidos como a favor da cassação: Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Dois seriam contra: Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura. Três têm posicionamento flutuante. São eles: o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux e Henrique Neves.

Advogados que atuam no TSE lembram que, até hoje, o tribunal só cassou cinco governadores. O rigor da Corte, dizem esses advogados, não se estende a personalidades com maior relevância e poder.

— São dois TSEs, um que é corajoso em relação a governadores de estados pequenos, e outro que é cauteloso e covarde em relação a governadores de estados maiores ou mais poderosos — resume um dos advogados.

O maior estado já atingido por decisões do TSE foi o Maranhão. Jackson Lago (PDT), já falecido, foi cassado em 2009 por abuso de poder político por atos realizados em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB), que o apoiava. Ele foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), que era acusada de abuso de poder econômico. Roseana concluiu o mandato, foi reeleita em 2010 e terminou o segundo mandato sem que seu caso tivesse um julgamento definitivo.

Com esse histórico, advogados consideram prematuro avaliar como seria um julgamento de cassação da chapa Dilma e Temer. Isso dependerá da produção de provas. Outro fator é a composição do tribunal, que deverá mudar até o fim dos processos. O momento político também deverá influenciar.

O ministro Gilmar Mendes é o mais veemente na defesa de medidas que podem levar à cassação da chapa. Ele já fez pedidos para que a Procuradoria-Geral da República investigue fornecedores da campanha e deu o voto que embasa a reabertura de uma das ações. Ele faz vinculação entre a Lava-Jato e a campanha.

Investigação prossegue
“É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, escreveu Gilmar.

O histórico recente dos votos dos ministros mostra que a investigação prosseguirá. Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União do então presidente Lula, apoiou pedido feito por Gilmar para investigar uma gráfica que prestou serviços à campanha.

— A Corte, quando julgou as contas da campanha vencedora, o fez, como Vossa Excelência lembrou, destacando a parte final, sem prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios que podem ter ocorrido. Desvios esses que podem ter como vítima a própria campanha — declarou Toffoli, em plenário, na semana passada.

Henrique Neves, reconduzido recentemente ao cargo, posicionou-se da mesma forma ao tratar da reabertura de um processo que investiga supostas irregularidades de campanha.

— Não há como dizer se o fato caracteriza ou não caracteriza fraude, se caracteriza ou não caracteriza corrupção. Para que um fato possa ser caracterizado, tem que se saber as circunstâncias. O que está posto na (ação) inicial é suficiente para que a ação se desenvolva — disse.

Disputa por espaço na rua pode arrefecer

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

O Planalto deverá ter cada vez menos apoio para se contrapor às manifestações pelo impeachment. 

“O governo está perdendo sua base social. Esses setores não sairão mais às ruas para defender o governo”, afirma o cientista político Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Para o sociólogo Rudá Ricci, autor do livro “Lulismo – da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média”, o atual governo já começou sem base social de apoio. “Antes das manifestações de março, já havia sindicalistas falando em sair do PT que se reuniam com o ex-presidente Lula. Foi ele que deu a senha para a reação dos sindicalistas, mas depois recuou”, diz.

‘País não vai suportar mais três anos de caos’, diz senador

Entrevista. Tasso Jereissati

• Para tucano Tasso Jereissati (CE), Dilma não deve mais chegar ao fim do mandato

Marcelo de Moraes, Erich Decat – O Estado de S. Paulo

Integrante do grupo de comando do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) considera que o País não conseguirá “suportar” até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff o “caos” administrativo e econômico imposto pelo governo da petista.

O atual cenário de “desgoverno”, na avaliação do tucano, retirou do PT o discurso, que só poderá ser retomado no momento em que a legenda voltar a ser oposição. Embora não antecipe um possível alinhamento com o PMDB, o senador considera que, se o vice-presidente Michel Temer chegar ao comando do País, não terá condições de conduzi-lo sozinho.

Era esperado esse quadro de deterioração político e econômico?

Na economia era previsível que se chegasse a uma situação difícil. A partir do primeiro governo Dilma os sinais de erro da economia vieram aparecendo com muita nitidez. Mas ninguém imaginava, desde o mais ferrenho oposicionista, o mais profundo economista, que se chegasse ao ponto que chegamos. Os erros que se via em 2011 foram se sucedendo de maneira incrível. Neste momento, todo mundo esperava que haveria um espécie de mea-culpa e tentativa de se concertar aquilo que estava errado. Mas também vieram dois fatos inesperados: a Lava Jato e o desconcerto político, administrativo, governamental, que ninguém esperava que chegasse ao ponto que chegou hoje. Desde a eleição, da posse, a cada semana as coisas só pioram. Não dá mais para chamar isso de governo, acabou o governo.

Dilma conseguirá chegar ao fim do mandato?

Com toda sinceridade, no início do ano, se eu fosse perguntado, diria que o ideal era que ela fosse até o fim. Mas hoje não estou vendo possibilidade de o País suportar três anos com esse nível de desgoverno. Estamos alcançando uma situação inédita no País. Você vê ministro da mesma área em disputa. Você vê ministro defendendo ardorosamente dentro do Congresso posições completamente opostas como se cada um, em si, fosse um governo à parte. Nós estamos entrando no caos administrativo e isso vai levar, do jeito que estamos, ao caos econômico.

O mercado não deu uma freada no ímpeto de alguns setores favoráveis ao impeachment?

Acho que ninguém quer rompimento institucional. Agora a minha dúvida é se o País suporta, se a economia suporta três anos e meio no caos administrativo e político que estamos vivendo. No governo não existe nenhuma unidade. Na semana passada você via o ministro Joaquim Levy defendendo desesperadamente que não passasse o aumento do teto do SuperSimples porque isso representaria um impacto de mais R$ 11 bilhões num Orçamento já deficitário. Ao mesmo tempo tinha o ministro Afif Domingos defendendo ardorosamente dentro do Congresso, com a base do governo e a oposição, um caminho oposto. Isso é o caos administrativo que se repete em todos os setores. Está faltando mais do que liderança, está faltando um rumo comum. Me parece que a presidente Dilma não é mais capaz de ser nenhuma solução. Acho que ela é o problema.

Diante desse ‘desgoverno’, qual é o cenário que imagina para os próximos três anos e meio?

Não sei. Esse é um grande problema porque esse caos administrativo não tem nenhum contraponto neste momento de equilíbrio e confiança. Acho que está chegando a hora em que nós, políticos de direita, de esquerda, de partidos diferentes, têm que esquecer um pouco as questões partidárias, regionais e começar a conversar com os agentes econômicos em torno de um consenso qualquer que possa dar uma parada nessa ladeira abaixo que estamos indo.

Uma espécie de pacto nacional?

Não chamaria de pacto nacional. Pelo menos começar a conversar em torno de encontrar um ponto em comum, que é o Brasil. Sem pensar que é o Temer, o Aécio ou nova eleição. Enfim, tem que pensar o que é viável e bom para o Brasil.

Seria possível fazer isso com a Dilma na Presidência?

Pelo que tenho visto até agora, com ela não. Ela não é uma pessoa de diálogo. Ela não tem a humildade nem a visão suficiente para perceber o tamanho do problema que ela está metida e que o País está metido. Até agora, não deu nenhuma demonstração disso. O que está acontecendo no dia de hoje é ela sem possibilidade de iniciativa jogar os problemas de governo para o Legislativo e para o Judiciário.

O ministro Joaquim Levy se sustenta no cargo?

Acho que o Levy está fazendo um papel praticamente impossível, sozinho, isolado dentro do governo. Está aí o exemplo do SuperSimples aprovado com mais de 400 votos. Acho que ele não tem interlocução. Ele é, essencialmente, diferente do governo, e tem que conviver diariamente com figuras que são resto de entorno. Chamo de resto de entorno porque acho que a presidente Dilma hoje para conversar tem três ou quatro pessoas com alguma influência e essas pessoas isoladas a boicotam constantemente.

Como vê o papel do Temer nessa questão? Ele traria tranquilidade para esses próximos três anos?

Acho que é uma pergunta difícil de responder, mas que tem que ser respondida. Acho que temos obrigação agora, todas as forças políticas, para conversar em torno de qual é a saída para o problema. O vice-presidente Temer, se for cair a Presidência na mão dele, sozinho não tem condições também. Não tem condições porque primeiro vai ter que fazer muita maldade porque a questão fiscal é gravíssima e não há hipótese de resolver isso sem cortes de despesas violentos. Inclusive, temos que levar em consideração a hipótese de aumento de impostos. Para fazer isso tem que ter muita força política e popular. Alguém vai ter que assumir ou alguma solução vai ter que ser encontrada, mas que tenha essas características. Nenhum partido sozinho hoje do jeito que está vai conseguir enfrentar todos esses problemas.

Temer chegando à Presidência, o PSDB sairia da oposição?

Acho que temos que conversar e fazer aquilo que for melhor para o Brasil. Se essa questão for viável dentro de uma concertação, não é sair da oposição ou não, seria apoiar as medidas necessárias para que as questões mais graves sejam resolvidas.

Acredita que o governo consegue arrumar a casa até 2016?

Do jeito como estão as coisas, impossível. Se um milagre vier do céu e der uma arrumada e mudar o rumo das coisas, pode ser que sim. Mas, do jeito como está, no meio do ano que vem, nós vamos estar no mínimo com 70% de dívida bruta. A nossa dívida está subindo 6 pontos por ano, no ritmo que estamos.

O PT conseguirá ter discurso na próxima eleição, de 2016?

Acho que o PT perdeu o discurso. Ele está à procura de reavê-lo. Na minha avaliação, essencialmente o que aconteceu é que quando o PT, quando o Lula ganhou as eleições, ganhou também o apoio da classe média. E fizeram dois anos de política que era a oposta a defendida pelo PT, mas que deu certo. Levou o País, junto com outras circunstâncias políticas e internacionais, a uma época de prosperidade e euforia. Com a entrada do ministro Guido Mantega e a crise de 2008 há uma grande inflexão em que o PT começou a implementar a sua ideologia dentro da política econômica. Mas a política que o PT pregava de Estado grande, de excesso de intervencionismo, juros baixo na marra, deu no que deu. O PT está completamente sem discurso. Acho que o PT, para se reconstruir, vai depositar sua esperança no discurso demagógico e esse discurso só vai voltar se ele voltar a ser oposição. Acho que o PT hoje está torcendo para voltar à oposição para poder ter algum tipo de discurso.

Uma disputa interna no PSDB pode atrapalhar a chance do partido chegar à Presidência?

É algo que não me preocupa, até me agrada. A nossa grande diferenciação são os quadros. O PMDB não tem quadro para Presidência da República, tem hoje o Temer, na vice. Mas nós temos pelo menos dez nomes.

O desafiante - O giro do PSDB no espectro político e o deslocamento do PT

Celso Barros – Folha de S. Paulo / Ilustríssima

RESUMO Em réplica a artigo de Sergio Fausto ("Ilustríssima", 2/8) autor sustenta que PSDB foi empurrado para longe de sua origem de centro-esquerda. O partido tucano tornou-se o grande civilizador da direita e deu duas vitórias a uma candidatura liberal, sem candidato maluco, fraude ou golpe, o que era inédito no país.

NO COMEÇO DOS anos 90, discutiam dois célebres intelectuais, um tucano, um petista. O tucano perguntou: "Afinal, quando o PT vai admitir que é social-democrata?"; o petista respondeu: "E o PSDB, quando vai admitir que não é?". A tensão entre a social-democracia que não ousa dizer seu nome e a social-democracia que só ousa dizer seu nome é uma das marcas do debate político brasileiro moderno e voltou ao centro do palco com a crise atual do PT.

O diretor do Instituto Fernando Henrique Cardoso, Sergio Fausto, publicou em 2 de agosto último, um importante texto, neste mesmo caderno, propondo que o PSDB volte às suas origens de centro-esquerda e ocupe o espaço que o PT está deixando aberto.

Ao mesmo tempo, lideranças mais radicais entre os manifestantes pró-impeachment declaram que o PSDB não é radical o suficiente na oposição ao PT (talvez por sua origem na esquerda).

O próprio Sergio Fausto percebe a tensão: pode haver dificuldades na "sobreposição de expectativas" de maior contundência oposicionista e maior coesão doutrinária.

Não é muito fácil para o PSDB executar o movimento proposto por Fausto. Mesmo supondo que o PT perca completa e permanentemente a centro-esquerda, ela não se converteria em um espaço vazio: ainda estariam lá movimentos sociais, intelectuais, além de um eleitorado que tem certas convicções formadas.

O processo de conversão desses setores ao PSDB implicaria uma longa reconciliação, durante a qual, podemos supor, o PSDB perderia os eleitores que votam nos tucanos por antiesquerdismo. Deve ser difícil para um tucano histórico ver a centro-esquerda em disputa e não poder correr para lá, mas fazê-lo traria riscos consideráveis. Não sendo tucano e não estando disposto a fazer apostas com as fichas dos outros, não me cabe dizer se o PSDB deve ou não seguir o conselho de Sergio Fausto.

De qualquer modo, a estratégia atual do partido é bem diferente. Parece ser uma reafirmação de sua liderança sobre o conjunto da oposição, que se radicalizou desde o ano passado. Cada lado acha que a radicalização começou com o outro, e imagino que alguém tenha razão, mas a polarização política aumentou no mundo todo: nos Estados Unidos, na Europa, na Turquia, para não falar da Venezuela.

É razoável supor que parte da polarização, em todos esses lugares, seja ansiedade pelo fim do ciclo de prosperidade em 2008. As lideranças políticas precisam lidar com a radicalização da base, pelos desafiantes mais entusiasmados em seu próprio campo –e isso nem sempre é fácil.

Há nisso também tensões entre a elite política da oposição e sua recém-descoberta base militante. A falta de traquejo dos tucanos com os manifestantes de março, por vezes sendo arrastados por eles, por vezes tentando ignorá-los, reflete a falta de experiência de rua do partido (que é o outro lado de seu discurso acadêmico afinado). Lembra um pouco a falta de traquejo do PT com seus aliados parlamentares.

Como tudo na atual crise política, a nova direita militante pode ser um grande passo no amadurecimento da democracia brasileira, se todos concordarmos em preservar a democracia brasileira. Mas no curto prazo gera ruído.

O que não se discute é que a crise do PT é mesmo uma boa hora para discutir o PSDB.

Antes de 1994, a direita brasileira nunca tinha tido um partido vindo da esquerda no seu comando (isso não é comum em lugar nenhum). Como isso aconteceu? Ainda faz sentido que seja assim? O que a crise do PT representa para o futuro da direita brasileira?

ALIADO Em sua origem, o PSDB foi um partido social-democrata. Seu aliado mais frequente em eleições majoritárias, antes de 1994, era o PDT de Leonel Brizola, e houve quem propusesse a fusão dos dois partidos (o que, inclusive, facilitaria a entrada dos tucanos na Internacional Socialista).

Fernando Henrique Cardoso foi o autor do projeto de imposto sobre grandes fortunas. Os tucanos foram fundamentais na confecção da Constituição social-democrata de 1988. O célebre discurso de Mario Covas pedindo um "choque de capitalismo" durante a campanha de 1989 foi, em parte, uma tentativa de superar a desconfiança dos empresários de que fosse, no fundo, um esquerdista radical (e o PSDB, afinal, apoiou Lula no segundo turno). Qualquer história da esquerda brasileira que não inclua Covas e FHC, Serra e Bresser, será sempre incompleta.

Mas os próprios fundadores do PSDB já sabiam que a escolha do nome "social-democrata" podia cobrar seu preço. O ex-ministro Bresser-Pereira contou, em entrevista de 2011 ao jornal "Valor Econômico", que Franco Montoro, democrata-cristão histórico, teve um momento profético durante os debates iniciais dos tucanos: dizia que, se o PT, com sua base sindical, virasse governo e moderasse seu discurso, seria a social-democracia brasileira e empurraria o PSDB para a direita. Em uma palestra de 1991 na Fiesp, Leôncio Martins Rodrigues dizia que o PSDB e o PDT não eram social-democratas, pois lhes faltava a base sindical. E completava dizendo que "só quem pode ser social-democrata é o PT, que não quer ser".

Como bem notou Sergio Fausto em seu artigo, o PSDB, como partido social-democrata, teve uma vida muito difícil. Na palestra na Fiesp citada acima, Leôncio Martins Rodrigues dizia que o PSDB foi o grande derrotado da eleição de 1990. Antes de 1994, só elegeu um governador, Ciro Gomes. Até o Plano Real, era difícil apostar em outro futuro para o PSDB que não o de aliado do PT ao centro ou candidato à fusão com o PDT.

BANCADA Entretanto, em 1994, o PFL fez o que os modelos de ciência política esperavam que fizesse e se deslocou para o centro, abdicando da cabeça de chapa para o PSDB. Só então os tucanos passaram a ter uma bancada parlamentar expressiva e estabeleceram sua base nos governos estaduais do Sudeste. O PFL foi mais consistentemente pró-governo nos anos 1990 do que o PSDB. O PSDB é um partido mais importante do que, digamos, o PDT ou o PSB, porque fez a aliança com o PFL em 1994.

Desde então, o PSDB chefia o bloco anti-PT. Dado que o PT também fez o que a ciência política esperava e se moveu para o centro, a profecia de Montoro se cumpriu, e o PSDB foi empurrado para a direita.

O PSDB é um experimento interessante de ciência política: sua posição dentro do sistema prevaleceu sobre a identidade de seus fundadores. O PSDB vota mais à direita no Congresso Nacional hoje em dia do que votava antes de 1994, suas alianças frequentes são bem mais conservadoras.

Não conheço estudos sobre recrutamento partidário tucano, mas os quadros jovens de destaque do PSDB (como os "cabeças pretas") não parecem estar lendo nada muito à esquerda. É provável que a maioria dos filiados ao PSDB nos últimos dez anos tenha sido atraída pelo antipetismo dos tucanos. É difícil citar um membro de destaque do PSDB com menos de 50 anos que tenha um perfil ideológico semelhante, digamos, ao de Mario Covas.

O deslocamento do PSDB à direita pareceu menos brusco pela comparação com o que estava acontecendo na social-democracia dos países desenvolvidos nos anos 1990. Foram os anos da Terceira Via de Tony Blair, que deu aos trabalhistas sua maior sequência de vitórias na história; da forte virada para o centro do antigo Partido Comunista Italiano; e de Bill Clinton na Casa Branca.

Essa leva de partidos de esquerda foi marcada pela adesão a parte do programa liberal, bem como pelo distanciamento cauteloso de suas bases sindicais. A participação de FHC na Conferência de Florença sobre Governança Progressista, ao lado de Blair, Clinton, Schroeder e D'Alema, reforçou a ideia de que o PSDB não tinha deixado de ser de esquerda, a esquerda é que tinha mudado.

Isso sempre foi uma miragem. Antes de Blair veio Thatcher, que já partia de um ponto completamente diferente daquele em que se encontrava o Brasil em 1994.

Uma coisa é se distanciar do estatismo dos "30 gloriosos" europeus com seu Estado de bem-estar social; outra coisa é se distanciar do estatismo conservador brasileiro, que, em que pesem suas realizações modernizadoras, entregou um país ainda mais desigual do que o que recebeu em 1964.

A liberalização no Brasil foi feita sem o ciclo igualitário que a precedeu na Europa. O PSDB foi, então, Thatcher e Blair ao mesmo tempo. Não é fácil dizer que a média entre Blair e Thatcher resulte em algo muito à esquerda.

Além disso, o movimento da social-democracia nos anos 1990 provavelmente foi excepcional, como foi excepcional a aproximação da direita europeia com bandeiras esquerdistas no pós-Guerra. Durante o Novo Trabalhismo britânico, houve um descolamento entre a renda dos muito, muito ricos e a renda do resto da população.

Após a crise de 2008, cresceram as dúvidas sobre o quanto desses ganhos realmente era recompensa por inovação e empreendedorismo. Se a virada do PSDB nos anos 1990 foi, no essencial, uma viagem na companhia da social-democracia europeia, vale testar se algum movimento semelhante ocorreu em sentido inverso nos últimos anos. O PSDB leu seu Giddens, mas está lendo seu Piketty?

É provável que o fator que faz a social-democracia voltar à centro-esquerda sempre que vai muito para a direita seja a base sindical. Faz diferença.

O paralelismo com a Terceira Via foi, portanto, só um anestésico para a virada do PSDB à direita. O que é preciso dizer, por outro lado, é que foi muito bom para o Brasil que o PSDB virasse à direita.

O PSDB foi o grande civilizador da direita brasileira. Em primeiro lugar, foi o lar ideal para os economistas liberais, pois no Brasil o estatismo foi de direita. A ditadura, como se sabe, começou economicamente liberal, mas, após adquirir controle completo do Estado, fez o que a ciência política esperava que fizesse e tratou de colocar uma parte maior da riqueza nacional sob controle estatal (isto é, sob o próprio controle).

Os políticos da direita tradicional brasileira que apoiaram a privatização nos anos 90 provavelmente pediam cargos para apadrinhados em estatais nos anos 70. Sob esse ponto de vista, parecem-se mais com os ex-comunistas russos do que com os liberais anglo-saxões.

O PSDB deu aos economistas liberais dos anos 1990 a chance de se apoiarem em algo um pouco mais parecido com Walesa ou Havel, um pouco menos parecido com Iéltsin. Uma privatização feita só com "insiders" do antigo regime provavelmente teria tido resultados piores.

É preciso uma grande boa vontade para não ver que há corrupção no PSDB, mas tentem imaginar o que seria a luta contra a corrupção dos governos de esquerda se ela tivesse que ser levada adiante só pela direita tradicional brasileira. Setores conservadores da imprensa tentaram lançar um pefelista, Demóstenes Torres, como campeão da luta pela ética. Não chegou a ser um sucesso. Os mesmos setores agora se aproximam de Eduardo Cunha.

E, finalmente, o PSDB deu à direita brasileira a única vitória eleitoral esmagadora, programaticamente clara e baseada em resultados de sua história. Os eleitos à direita anteriores, Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello, não conseguiram terminar um mandato; FHC emendou dois. Houve duas vitórias em primeiro turno por uma candidatura liberal, sem candidato maluco, sem fraude e sem golpe, o que era inédito na história brasileira. O PSDB foi o Juscelino que a UDN nunca teve.

Essa vitória foi possível graças a um sociólogo meio comuna aposentado pelo regime de 64, cuja grande ideia na vida foi implementar um plano econômico que jamais teria sido concebido se a Operação Bandeirantes tivesse, no linguajar de alguns manifestantes atuais, "terminado o serviço" e executado Pérsio Arida, preso, torturado e quase morto aos 16 anos por pendurar uma faixa sobre um túnel. Não a fazem como querem, já dizia um autor que FHC costumava discutir com os amigos.

REGIME É preciso perguntar: por que a direita brasileira precisou terceirizar a Presidência para um partido da esquerda? A explicação mais comum é o regime militar.

O regime militar foi muito popular por vários anos, mas entregou o país quebrado. Os políticos envolvidos com o regime militar não teriam legitimidade para disputar a Presidência. De fato, em 1989 a direita precisou lançar um candidato muito jovem, com pouco envolvimento com os governos militares e que, aliás, na campanha se dizia social-democrata.

Há outras formas pelas quais o regime militar pode ter prejudicado a direita brasileira no longo prazo: por exemplo, qualquer que seja sua opinião sobre os militares, não é provável que eles tenham se empenhado muito em promover civis com potencial de lhes tirar a Presidência. Vinte anos de promoção política pelo critério "aceitar ter pouca importância e concordar com o Poder Executivo" não devem ter selecionado políticos de direita nascidos para liderar –e devem ter atrofiado o talento dos que o tinham.

Outra interpretação invoca o grau extremo da desigualdade brasileira, que torna difícil a aplicação de um programa puramente liberal. Jorge Bornhausen já descreveu o PFL como centrista justamente porque o Brasil seria pobre demais para aderir ao liberalismo econômico radical.

De fato, boa parte do "conservadorismo popular" brasileiro é comportamental, não econômico.

O "modelo do eleitor mediano" também sugere (entre outras coisas) que, em países muito desiguais, partidos que defendam maior redistribuição de renda terão chances maiores de vencer eleições. E os economistas Daron Acemoglu, Georgy Egorov e Konstantin Sonin já sugeriram que, em países em que a população suspeita que os políticos vão "se vender" para a elite, candidatos têm incentivos para se apresentarem como esquerdistas.

O Brasil é muito pobre, muito desigual e a população tem bons motivos para suspeitar que os políticos vão se vender para o poder econômico.

Mas talvez essas condições tenham começado a mudar. O governo do PT começou a reduzir a desigualdade, e é difícil que os governos futuros possam ignorar essa tarefa completamente. A atuação do Judiciário e da Polícia Federal no combate à corrupção pode enfraquecer a suspeita de que os políticos vão sempre se vender às elites (no médio prazo; no curto prazo deve até fortalecê-la).

Tudo isso está no começo, mas talvez as condições que dificultaram à direita "ousar dizer seu nome" estejam perdendo força. Se a tendência continuar, os social- democratas do PSDB podem se tornar desnecessários à direita brasileira, mesmo supondo que o partido retenha sua hegemonia na oposição (e seu nome). Algo como o PFL renasceria, talvez dentro do PSDB. Isso não é uma denúncia (é incrível que seja necessário dizê-lo): o Brasil, como toda democracia moderna, precisa de uma direita viável.

É mais difícil montar uma direita democrática do que uma esquerda democrática em um país desigual como o Brasil (direita não democrática é até fácil demais).Não será possível vender ao eleitorado um programa liberal para o crescimento se os frutos do crescimento forem divididos como a riqueza atual é dividida.

Cedo ou tarde, a direita brasileira terá de entregar seu próprio programa de redução da desigualdade e precisará impor sacrifícios à sua base (como o PT impõe à dele o tempo todo).

O eleitorado brasileiro fez bem em forçar a direita brasileira a se aliar aos social-democratas.

PODER É claro, todo o raciocínio exposto acima supõe que o plano do PSDB seja voltar ao poder ganhando eleições, e que seus movimentos recentes sejam só tentativas de enfraquecer o governo para 2018. Nesse caso cabe discutir, como fizemos acima, a desigualdade brasileira, Tony Blair e a Conferência de Florença, Fernando Henrique Cardoso e Armínio Fraga.

Se, contudo, o plano for chegar ao poder por articulação pelo alto, por impeachment ou coisa parecida (nos moldes das votações "até virar" de Eduardo Cunha), a conversa é outra.

Trata-se, então, de discutir os termos de uma aliança com os políticos que se venderam ao PT nos últimos 12 anos. Nesse caso, a liberalização econômica seria feita não pela conquista do apoio consciente dos mais pobres (como em 1994), mas por sua desmobilização após a crise da esquerda. Não sei dizer se a reconstrução do velho "centrão" custaria mais ou menos ao erário do que um programa de redistribuição de renda.

Nesse último cenário, após o fracasso em ser uma versão mais sofisticada do PT, e um extraordinário sucesso em ser uma versão mais sofisticada do PFL, o PSDB voltaria às origens e lideraria o que, em 1988, chamou de "PMDB Arenizado". Em algum lugar, Orestes Quércia sorri.

Caixa processa governo por prejuízo com ‘pedaladas’

• Estatal cobra há dois anos na Justiça R$ 274 milhões devidos por ministérios

• Até então, não se sabia da judicialização das “pedaladas” fiscais por bancos públicos que se sentiram lesados

• Análise sobre manobra contábil é ponto-chave no julgamento das contas de Dilma pelo TCU

A Caixa Econômica Federal foi à Justiça contra a União para cobrar R$ 274,4 milhões devido a taxas não pagas em duas “pedaladas”, como mostram documentos obtidos por Vinicius Sassine. As ações, que tramitam desde 2013 e não tinham sido divulgadas, referem-se à falta de pagamento ao banco de taxas de administração e de programas dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As “pedaladas” fiscais — retenção de repasses de recursos aos bancos públicos para pagamento de programas sociais — ameaçam a presidente Dilma Rousseff de ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Caixa leva ‘pedaladas’ à Justiça

Vinicius Sassine – O Globo

A Caixa Econômica Federal cobra na Justiça R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU). Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma.

A Advocacia Geral da União (AGU), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A Caixa insiste na briga judicial com a União. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura, R$ 86,3 milhões, conforme documentos obtidos pelo GLOBO. Num dos processos, a AGU argumenta que a inadimplência não foi “dolosa”, “ilícita” ou por “má-fé”, mas decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, sustenta o órgão.

Até então não se sabia da existência de judicialização de uma fatia das “pedaladas” fiscais, com um banco da União e a própria União em lados opostos. Só se conheciam cobranças feitas pela Caixa na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, uma instância administrativa que funciona junto à AGU. As tentativas de conciliação foram frustradas, por conta da falta de disposição dos ministérios em fazer os pagamentos da dívida.

Ao todo, foram abertos seis processos de conciliação referentes às “pedaladas”. Dois deles, que dizem respeito à cobrança das taxas de administração, acabaram na Justiça. Um parecer da AGU anexado aos processos, de março deste ano, relaciona a falta de pagamento dessas tarifas ao conjunto de represamentos de recursos que configuram a manobra fiscal que está sendo questionada também no TCU.

O governo, em especial em 2013 e em 2014, segurou repasses de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de programas e benefícios sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. Os bancos se viram obrigados a arcar com os pagamentos. Os contratos de prestação de serviços preveem que os ministérios paguem taxas às instituições financeiras por conta dos serviços executados. Agora, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ter as contas de 2014 rejeitadas em razão das “pedaladas”. O governo tem que alegar que a manobra não causou qualquer tipo de prejuízo.

O TCU considerou a prática uma operação de crédito e, portanto, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O represamento de repasses foi feito para melhorar artificialmente as contas públicas, segundo o TCU, e totalizou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. O julgamento no TCU deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de outubro. Um eventual parecer pela rejeição deve ser utilizado pela oposição para pedir o impeachment da presidente. A palavra final sobre a rejeição é do Congresso.

A ação da Caixa na Justiça motivou cobranças internas no governo por repasses de recursos. Em abril de 2014, o então ministro da Agricultura, Neri Geller, enviou ofício ao então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. No documento, Geller citou a “cobrança judicial por parte da Caixa” e pediu a liberação de R$ 10,5 milhões “em caráter prioritário”.

O ministro informou a Berzoini que o dinheiro se refere a tarifas devidas à Caixa para execução de projetos a partir de emendas parlamentares. No ofício, ele não mencionou que a dívida é bem maior do que o valor cobrado. Berzoini deu encaminhamento ao Ministério da Fazenda, como consta em outro ofício.

No momento em que a ação de cobrança foi protocolada na Justiça, o valor da dívida era de R$ 57,7 milhões. O valor cresceu a partir de então, chegando a R$ 86,3 milhões em julho deste ano, como consta no processo. A AGU chegou a argumentar que a dívida referente a contratos vigentes até 2010 estaria prescrita, o que foi contestado pela Caixa. A defesa do Ministério da Agricultura falou também em “falha de comunicação”. “Em nenhum momento o réu objetivou ficar inadimplente, gerar danos ao agente financeiro ou ainda enriquecer indevidamente”, citou a AGU.

Já a dívida do Ministério das Cidades é composta por diferentes taxas de prestação de serviços que deixaram de ser pagas à Caixa, como para operação do PAC. Dados reproduzidos pelo banco na ação de cobrança mostram que praticamente nada foi pago em 2012 e em 2013 — a proporção de pagamentos em relação a valores cobrados foi bem menor nestes dois anos do que nos anos anteriores.

Para tentar derrubar as ações de cobrança, a AGU alegou à Justiça que iniciativas de conciliação estavam em curso na esfera administrativa. Mas a própria Caixa lembrou aos juízes que não houve acordo para o pagamento das dívidas, o que justificava a continuidade dos processos. O banco disse ter recebido apenas uma pequena fatia do dinheiro devido.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa afirmou ter “convicção de que os valores serão recebidos, em decorrência das negociações em curso com o ministério”. O banco não respondeu por que decidiu acionar a União na Justiça para receber as dívidas com tarifas.

O Ministério das Cidades informou, via assessoria de imprensa, ter pago R$ 21,7 milhões à Caixa. “O ministério já solicitou a reabertura da negociação junto à Caixa, na Câmara de Conciliação da AGU. Portanto, a conciliação na esfera administrativa está caminhando normalmente”, disse.

A pasta negou que a dívida tenha “relação alguma com o que a imprensa convencionou como 'pedalada', pois não são recursos utilizados para a execução de determinado programa do governo federal”. “Os pagamentos discutidos aqui são pagamentos realizados pelo Ministério das Cidades à Caixa, em função de uma relação contratual. É um valor que não se confunde com os recursos investidos pelo ministério.” O Ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Gestores do banco alertaram que manobras fiscais provocariam perdas

• Documentos da Caixa mostram que, em 2013, prejuízo já era avaliado em R$ 1,8 milhão

- O Globo

-BRASÍLIA - Documentos internos da Caixa Econômica Federal obtidos pelo GLOBO revelam que gestores do banco consideraram as “pedaladas” fiscais uma perda de receita para a instituição financeira. A constatação foi feita em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica dirigida à consultoria jurídica da Caixa.

O documento é assinado por Ricardo Endo, gerente de Benefícios Sociais, e Ivan Domingues, superintendente de Programas Sociais. “A situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic”, registram na nota técnica.

A argumentação foi feita com base nas “pedaladas” envolvendo o seguro-desemprego e o abono salarial. Diante do represamento de recursos pelo Tesouro Nacional, o MTE deixou de fazer os repasses para a Caixa, que precisou arcar com o pagamento dos benefícios. Os gestores chegaram a calcular o valor “em desfavor” para a Caixa: R$ 1,8 milhão, somente com as “pedaladas” entre agosto e dezembro de 2013.

No documento, eles sugerem que a Caixa busque reaver a diferença junto ao MTE e a regularização dos repasses do governo. “Não é adequada a situação de perda de remuneração pela Caixa”, concluem.

Naquele momento, o Tesouro já retinha grandes quantidades de repasses para o pagamento dos benefícios, o que precisou ser bancado pela própria Caixa. Em 2014, as “pedaladas” explodiram: ininterruptamente, entre janeiro e agosto, o Tesouro represou os repasses para o seguro-desemprego, obrigando a Caixa a fazer os pagamentos aos beneficiários. Segundo o Tribunal de Contas da União ( TCU), as “pedaladas” corresponderam a R$ 7 bilhões em 2014. A manobra foi interpretada pelo tribunal como operação de crédito e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma semana após o parecer dos dois gestores da Caixa, um consultor jurídico do banco fez um alerta sobre o risco de as “pedaladas” serem enquadradas como uma operação de crédito e, com isso, infringirem a LRF. O alerta ocorreu 16 meses antes de o TCU considerar irregular a prática.

“Observe-se que a perpetuidade do quadro pode ensejar eventual interpretação de ocorrência de vedação disposta na Lei Complementar 101, art.37, IV”, escreveu o consultor jurídico Eduardo Bromonschenkel, em nota de 26 de dezembro de 2013. A Lei Complementar 101 é a LRF. O artigo citado diz respeito à vedação de operação de crédito entre instituição financeira pública e o poder público. “Tal circunstância não pode se perenizar, demandando efetivo enfrentamento, de modo a que sejam regularizados os fluxos de recursos necessários ao pagamento dos benefícios”, afirma a nota técnica, que tratou dos recursos insuficientes do Tesouro para seguro-desemprego e abono salarial.

É a primeira vez que se tem conhecimento de documentos da Caixa que registram as manobras do governo como perda de receita e como infração à LRF. O banco, alinhado à defesa do governo, vem sustentando que a manobra não se configurou operação de crédito, não infringiu a LRF e foi apenas parte do que prevê os contratos de prestação de serviços.

A Caixa afirmou não existir “reconhecimento de perda de receitas, uma vez que as atualizações praticadas são previstas nos contratos”. O banco também disse não existir violação à LRF. “A Caixa sempre baseou o fluxo de recursos na previsão contratual, o que afasta o dispositivo citado”.