Novo bloco tem quase metade da Câmara e pressiona Temer

• Aliados a Eduardo Cunha, partidos pequenos e deputados do ‘baixo clero’ se fortalecem com o impeachment e anunciam grupo composto por 225 parlamentares

Igor Gadelha, Valmar Hupsel Filho, Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Fortalecidos com o processo de impeachment, partidos nanicos e do chamado Centrão, determinantes até agora no afastamento de Dilma Rousseff, formalizam hoje um novo bloco na Câmara que será composto por 225 parlamentares de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Com isso, será o maior da Casa, que tem 513 deputados, e, portanto, com maior cacife para levar as reivindicações do grupo ao presidente em exercício Michel Temer.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajudou a articular a formação do novo bloco, que inclui o chamado baixo clero da Casa. Os partidos do Centrão foram disputados por Temer e Dilma durante a tramitação do impeachment na Câmara e negociaram cargos com os dois lados. Temer deu a eles vagas importantes na Esplanada e no segundo escalão do novo governo.

O medo entre aliados do presidente em exercício ouvidos pelo Estado é de que ele se torne um refém do Centrão, que o obrigou, por exemplo, a colocar o PRB no Desenvolvimento.

O primeiro pleito do grupo é emplacar o novo líder do governo na Câmara. O nome defendido por eles é o do líder do PSC, André Moura (SE), um dos principais aliados de Cunha. Mas o grupo também quer influenciar na agenda legislativa com propostas como a que legaliza jogos de azar.

Temer reuniu-se com o grupo ontem mesmo. O “novo Centrão” chegou a levar o pedido para a indicação de Moura para a liderança do governo, mas Temer não se decidiu. “O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

‘Mãos dadas’. Na reunião, Temer manifestou, segundo Geddel, apreço “de governar de mãos dadas ao Congresso” para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal. O presidente em exercício, no entanto, não estabeleceu uma pauta específica de prioridades para votações.

Com a indefinição, a sessão de ontem da Câmara acabou sem nenhuma votação, mesmo com quatro medidas provisórias ainda do governo Dilma trancando a pauta. A reunião do colégio de líderes prevista para a tarde de ontem acabou adiada para hoje, quando a expectativa é de que o novo líder já esteja definido.

Além de Moura, defendido pelo Centrão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disputa a indicação. O nome dele é defendido por Moreira Franco, responsável pela área de infraestrutura do governo, e por integrantes da antiga oposição ao governo petista, como PSDB e PPS.

Justamente para evitar um racha na base, o PMDB, com uma bancada de 66 deputados – a maior da Casa – ainda não decidiu se vai participar do grupo. O receio é de que a entrada oficial do partido do presidente aponte a preferência de Temer pelo grupo. Caso o partido resolva entrar, o bloco poderá chegar a ter mais de 290 parlamentares – número grande o bastante para aprovar projetos de lei (mínimo de 257 votos), mas ainda insuficiente para aprovar emendas à Constituição Federal (308 votos).

Os quatro líderes:

- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): além de próximo de Eduardo Cunha, é ligado ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI)

- Rogério Rosso (PSD-DF): presidiu a Comissão Especial de impeachment. Tem respaldo de Cunha e de Gilberto Kassab

- Jovair Arantes (PTB-GO): foi relator do impeachment. Ligado ao setor agropecuário, é muito próximo de Cunha

- André Moura (PSC-SE): é considerado o principal homem de Cunha na Câmara e disputa a liderança do governo

DEM, PSDB e PPS pedem renúncia de Maranhão em sessão com presença do presidente interino

• 'Levante-se dessa cadeira. A Câmara dos Deputados não merece', disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM)

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua primeira vez presidindo a sessão plenária desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de protestos de parlamentares na noite desta terça-feira, 17. Em discursos direcionados ao parlamentar maranhense, deputados do DEM, PSDB e PPS pediram a renúncia de Maranhão do comando interino da Câmara.

Em discurso na tribuna do plenário, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), pediu a renúncia do deputado maranhense da presidência interina da Casa e o acusou de ser um "instrumento" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista está afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado desde o início de maio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Senhor Waldir Mranhão, Vossa Excelência pode sair desta cadeira fazendo um bem para o Brasil. (...) Levante-se dessa cadeira. A Câmara dos Deputados não merece", disse em discurso na tribuna. Olhando em direção ao presidente interino, Avelino disse que o deputado maranhense "atentou" contra o voto de 367 deputados ao anular a sessão em que a Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua fala, Avelino também citou que Maranhão recebeu ilegalmente salários de professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), mesmo após assumir o mandato de deputado. O caso foi revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. "O senhor terá de responder no Conselho de Ética pelo ato da segunda-feira passada (que anulou a sessão do impeachment)", afirmou o líder do DEM.

Apesar da expectativa, o líder do DEM desistiu de apresentar durante seu discurso questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Câmara, em razão do afastamento de Cunha. Ele disse que não estava se sentindo confortável em fazer o questionamento na presença de Maranhão. "Ele vai sentar em cima. Vou apresentar quando ele deixar o plenário", afirmou Pauderney Avelino.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também subiu à tribuna para pedir a renúncia de Waldir Maranhão do cargo de primeiro vice-presidente da Câmara e, consequentemente, do comando interino da Casa. "Vossa Excelência não tem condições de presidir esta Casa", afirmou. "Pedimos então a sua renúncia, a sua saída, porque queremos afastar Eduardo Cunha de vez", acrescentou Bueno.

Waldir Maranhão também foi alvo de questionamentos de parlamentares do PSDB.

Os deputados Daniel Coelho (PE) e Vanderlei Macris (SP) indagaram Maranhão quem tinha produzido o ato assinado por ele na manhã da segunda-feira passada, 9 - e revogado no mesmo dia - em que anulou a sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma. "Quem preparou o despacho?", questionou Macris.

Maranhão não esboçou reação aos questionamentos feitos pelos parlamentares que se opõem a ele e respeitou o tempo de falar de cada um deles. Neste momento, a sessão está esvaziada em comparação às sessões de outras terças-feiras. Mais cedo, quando estava se dirigindo do gabinete da presidência para o plenário, o presidente interino reafirmou que não pretende renunciar ao comando da Casa.

O PT e o inventário dos erros

• Convocação de um encontro extraordinário em novembro para analisar equívocos cometidos ao longo da trajetória da partido provocou divergências na reunião do Diretório Nacional petista

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A convocação de um encontro extraordinário do PT em novembro para fazer um inventário dos erros cometidos pelo partido ao longo de sua trajetória no governo, desde 2003, provocou divergências na reunião do Diretório Nacional petista, nesta terça-feira, 17.

A ala majoritária do PT se dividiu sobre a conveniência de promover uma eleição para escolher os delegados que participarão do encontro. A alegação foi de que a acirrada disputa interna, antes mesmo de novembro, pode contaminar as campanhas municipais do partido.

Na prática, o temor de muitos dirigentes é que haja um racha irremediável do PT nessa nova briga, que tem tudo para escancarar uma nova correlação de forças no partido. O 5.º Congresso do PT, realizado em junho do ano passado, em Salvador, tinha quase 800 delegados eleitos havia mais de três anos. Era uma configuração envelhecida.

O balanço dos erros, o acerto de contas e a atualização do ideário petista na maior crise do partido - com a presidente Dilma Rousseff afastada em um processo de impeachment e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mira da Lava Jato - são os capítulos que mais causam polêmica nessa temporada.

Agora, as correntes mais à esquerda do PT, aliadas à Mensagem ao Partido - segunda força interna no espectro ideológico da legenda - pressionam por mudanças, que começariam pelo encontro extraordinário, em novembro.

É ali que o PT pretende “lavar a roupa suja” para tentar reconstruir sua imagem num futuro não muito distante. A aposta para virar o jogo está em São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) concorre a um segundo mandato. A cidade é considerada a “joia da coroa” para o projeto de poder do partido. Trata-se da primeira etapa de um processo que tem como foco a eleição presidencial de 2018.

Uma disputa em que a candidatura de Lula depende do desfecho da Lava Jato.

Quanto à renovação dos delegados para o encontro extraordinário de novembro, o PT decidiu chamar uma nova reunião, a ser marcada no fim deste mês, para definir os critérios da eleição interna. O impasse continua.

Falcão diz que PT não apoiará candidatos que votaram a favor do impeachment

• Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores afirmou ainda que o partido terá restrições a coligações com legendas que votaram majoritariamente pelo afastamento de Dilma

Luciana Nunes Leal e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

Ao final da primeira reunião do diretório nacional do PT depois do impeachment, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que uma das decisões do encontro foi a proibição, nas eleições municipais, de apoio a candidatos que tenham defendido o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Haverá também restrições a alianças com partidos que votaram majoritariamente a favor do afastamento da presidente.

“O início da organização eleitoral deste ano, os primeiros embates, se darão sob a égide de governo golpista que não reconhecemos. Não apoiaremos candidatos que votaram ou que se manifestação publicamente a favor do impeachment", anunciou.

No caso do PMDB, as alianças serão autorizadas apenas se o aliado tiver se manifestado contra o impeachment. As coligações, segundo Falcão, acontecerão “preferencialmente com o PDT e do PC do B”, partidos contrários ao impeachment.

“Se alguém do PMDB que não tenha apoiado o impeachment quiser participar conosco em chapa de eleição municipal, desde que adote programas do PT, não há nenhuma objeção”, afirmou.

Falcão criticou a ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo comandado por Michel Temer. “No ministério há critério generalizado machista e homofóbico”, criticou. “O governo usurpador é de homens, brancos, ricos e investigados por corrupção”, afirmou Falcão.

O petista criticou iniciativas do governo Temer como propor mudanças nas regras da previdência e a reação a países que se uniram à presidente Dilma Rousseff na denúncia de que o impeachment foi “golpe contra a democracia e a Constituição”.

“A nova postura do Itamaraty, de ameaça aos países que se voltaram contra o golpe, é prenúncio de que pode haver fim da política multilateral e retorno ao alinhamento automático com os Estados Unidos”, afirmou.

Segundo Falcão, haverá uma série de manifestações a favor de Dilma no dia 1º de junho, para coincidir com a primeira defesa da presidente no Senado, depois do afastamento da presidente aprovado pelo plenário, com o mote principal “não ao golpe, fora Temer”.

Falcão disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não ir á reunião porque “estava um pouco cansado”. Segundo Falcão, Lula ligou ontem e perguntou se sua presença era “fundamental”. O presidente petista disse que não havia problema se Lula faltasse ao encontro.

PT diz que foi ‘contaminado’ por dinheiro privado em campanhas

• Partido também faz mea-culpa por erros na condução da economia

Evandro Éboli e Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Em um documento que serviu como base para a reunião de seu diretório nacional, iniciada ontem em São Paulo, o PT reconheceu falhas na condução de suas alianças políticas e admitiu que financiamentos privados para campanhas eleitorais “contaminaram” a legenda. O texto diz ainda que velhas oligarquias assumiram o país com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e que houve uma “conspiração golpista”. O documento precisa ser referendado pelo diretório.

“Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas de partidos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho do documento.

O texto também é um mea-culpa do PT, que reconhece erros na condução da economia nacional: “Ao lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro. Baseada na ampliação do mercado interno a partir da incorporação dos pobres ao orçamento do Estado, com adoção de inúmeros programas voltados à inclusão social, à criação de empregos e à elevação da renda, esse modelo perdeu força com a crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial”.

Diretório nacional é condenado

O diretório nacional do PT foi condenado pela Justiça, em um processo de improbidade administrativa, a pagar R$ 3,6 milhões por montar um esquema de arrecadação de propina com empresas que prestavam serviços para a gestão do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Na mesma ação, também foram condenados, entre outros, Gilberto Carvalho, ex-ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Ronan Maria Pinto, empresário preso na Operação Lava-Jato, e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público paulista como mandante do crime. Eles pagarão multas e tiveram direitos políticos suspensos.

A sentença foi proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no último dia 13. “É inegável que os líderes políticos do Partido dos Trabalhadores da época consentiram e tiraram proveito do esquema criminoso”, afirmou o magistrado.

Lula articula com senadores do PT estratégia de reversão de votos anti-Dilma

• Ex-presidente estima que 10 a 12 senadores que se posicionaram pela admissibilidade do impeachment podem votar pela absolvição de Dilma Rousseff

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira, 17, articular uma estratégia para reverter votos que levaram, quinta-feira passada, 12, ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Em reunião esta manhã com senadores do PT em São Paulo no Instituto Lula, o líder petista disse que é possível atuar na mudança de posição de 10 a 12 votos de senadores que concordaram com a abertura do processo de impeachment de Dilma, mas poderiam futuramente absolvê-la no julgamento.

A estratégia, batizada informalmente de "formiguinha", será focada em duas principais frentes: a partir da instrução do processo, convencer senadores para impedir que votem pela condenação da presidente afastada por crime de responsabilidade; e reforçar, dentro e fora do País, em especial no próprio Senado, o discurso de que o impedimento de Dilma é um golpe.

Essas ações, avaliam os participantes do encontro, estão vinculadas diretamente ao sucesso do governo do presidente em exercício, Michel Temer, que consideram ilegítimo. Por isso, os petistas querem adiar o julgamento de Dilma até o limite dos 180 dias previstos em lei do afastamento da presidente.

A ideia é que, quanto maior o prazo de vigência do governo interino, maiores serão as chances de erro na gestão Temer - e eventual volta de Dilma. O grupo do presidente em exercício, por sua vez, quer acelerar a votação.

Na conversa, Lula prometeu se empenhar pessoalmente para conversar com senadores que, a seu juízo, poderiam mudar de voto no julgamento. Na mira das abordagem, entre outros, estão Cristovam Buarque (PPS-DF), Omar Aziz (PSD-AM), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Acir Gurgacz (PDT-RO) - antes da votação do impeachment, o ex-presidente se reuniu com os dois últimos em um hotel em Brasília.

Contudo, a avaliação de Lula com senadores do PT é que as chances de reversão do quadro são ínfimas, mas não se pode deixar de manter a pressão sobre o governo Temer durante o período do julgamento da presidente afastada pelo Senado.

Participaram do encontro, além do ex-presidente, o ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE) e o atual líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA). Humberto Costa, aliás, deverá assumir em breve a liderança petista no Senado.

Os dois senadores foram a São Paulo e retornaram a Brasília ainda hoje a tempo de participar de um encontro, promovido pela presidente afastada no Palácio do Alvorada, com os senadores que votaram pela permanência dela na semana passada.

Oposição. O grupo também definiu as linhas gerais de como será a oposição petista ao governo Temer no Congresso. A ideia é que, a despeito das críticas de ilegitimidade, se faça uma oposição construtiva sem se colocar sempre contra as medidas do presidente em exercício.

No caso de eventuais votações polêmicas, como o retorno da CPMF e a reforma da Previdência, os petistas vão defender que a nova base aliada de Temer diga publicamente que são favoráveis. Somente com essa condição que a bancada poderia dar apoio às medidas.

Apesar do temor de aliados do presidente em exercício, o PT também não pretende criar objeções para, por exemplo, aprovar indicações de autoridades para a gestão Temer.

Um dos exemplos seria o do economista Ilan Goldfajn, confirmado na manhã desta terça-feira para ser presidente do Banco Central. A indicação dele terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, colegiado presidido pela petista Gleisi Hoffmann (PR).

Renan diz a aliados que não vê chances de Dilma retomar o poder

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que não vê chances de a presidente Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada.

A avaliação foi feita pelo senador repetidas vezes desde o desfecho da votação no Senado que sacramentou o afastamento de Dilma, na semana passada. Para Renan, mesmo uma gestão tortuosa do presidente interino, Michel Temer (PMDB), não seria suficiente para reerguer a petista politicamente.

O presidente do Senado sempre foi visto como o "último bastião" da governabilidade de Dilma. Ele só se afastou da petista nos últimos capítulos do impeachment.

À derrocada da gestão petista se seguiu uma discreta reaproximação entre Renan e Temer. Desafetos históricos dentro do PMDB, os dois passaram a se reunir com mais frequência. Nesta terça (17), Renan foi pela primeira vez ao Planalto para uma reunião com Temer. O presidente interino precisará da colaboração do presidente do Senado para aprovar medidas importantes para a economia.

A mais urgente delas, a mudança na meta fiscal, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 22, ou o governo será obrigado a fazer um corte emergencial de gastos, comprometendo até o pagamento de luz e telefone.

A mudança da meta de superavit deve ser feita em sessão do Congresso, que só pode ser convocada por Renan, o que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação é que esse pequeno atraso no calendário não chegará a afetar, na prática, o pagamento das despesas do governo.

Colaborou Mariana Haubert, de Brasília

Na noite decisiva, governo Dilma armou pauta-bomba para Temer

• Servidores cobram cumprimento de acordos para reajustes salariais

Fernanda Krakovics - O Globo

Oito categorias do funcionalismo público federal pressionam o governo Michel Temer a honrar acordos de reajuste salarial assinados com a gestão anterior na noite da última quarta-feira, quando o Senado já decidia o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No apagar das luzes do governo petista, servidores de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura e peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram beneficiados na última hora, após negociação que se arrastava há cerca de um ano.

Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira) que esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova equipe econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial de servidores que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão automaticamente mantidos.

Aumentos de até 27,9%

Pelo acordo firmado com o governo Dilma, servidores do Dnit, analistas e especialistas em infraestrutura e peritos do Incra terão reajuste de 27,9% parcelado em três anos: 12,9% em janeiro de 2017; 6,6% em janeiro de 2018; 6,3% em janeiro de 2019. Já os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal teriam um reajuste de 21,3% também parcelado em três anos: 10,8% em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de 2018; 4,5% em janeiro de 2019.

Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao salário a partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia Federal, R$ 3.000.

Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o Ministério do Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso, que ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o prazo para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017.

Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece que os reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.

— Na nossa visão, é indiferente quem assinou o acordo. Não temos culpa da morosidade do governo — disse o secretáriogeral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), Sérgio Ronaldo da Silva, que representa os servidores do Dnit.

Sindicalistas afirmam que as categorias que tinham acordos pendentes receberam telefonemas de integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, entre 18h30m e 19h da última quarta-feira, convocando-os para a reunião que resultou no fechamento do acordo. O Senado iniciou a votação do impeachment da presidente Dilma naquela noite, em sessão que foi até a manhã do dia seguinte. Segundo representantes dos servidores, as negociações haviam sido suspensas pelo governo Dilma no dia anterior.

— Foi uma irresponsabilidade manter nossa categoria um ano sem avanço nas negociações e, na noite da véspera do afastamento da presidente, dizer: é pegar ou largar — disse Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura.

Já o Ministério do Planejamento diz que os acordos foram fechados nas últimas horas do governo Dilma porque as categorias esticaram as negociações, na tentativa de obter acordos melhores. A Secretaria de Gestão continua sendo comandada por Edina Maria Rocha Lima, apesar da mudança de governo. A assessoria do Planejamento diz que a assinatura dos acordos foi uma decisão de governo, e não do ministério.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, o governo Dilma tentou agradá-los no apagar das luzes. Mas ele reclamou do valor maior do bônus para delegados e peritos e também queria a reestruturação da carreira de policial federal:

— Se a intenção era não casuar descontentamento, o governo (Dilma) não conseguiu.

PT divulgará resolução com críticas ao governo Dilma e ao próprio partido

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na primeira reunião após o afastamento de Dilma Rousseff, a cúpula do PT vai divulgar uma resolução nesta terça-feira (17) em que fará uma autocrítica e dirá que só é possível entender o impeachment se forem avaliados "os erros cometidos por nosso partido e nossos governos", principalmente relacionados à política de alianças e ao modelo econômico.

Segundo documento obtido pela Folha e que ainda pode sofrer alterações, o governo Dilma cometeu "equívocos", o PT errou ao "relegar tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária progressiva e a democratização dos meios de comunicação" e a presidente afastada precisa "apresentar rapidamente um compromisso público" sobre o rumo de seu governo caso retome o cargo.

Para os dirigentes da sigla, o PT não deu "a devida atenção" a partidos ligados à esquerda e "confiou na governabilidade institucional, a partir de alianças ao centro, como coluna vertebral para a sustentação do nosso projeto".

"Apesar dos equívocos e dificuldades em dar continuidade ao processo de mudanças iniciado em 2003, a administração da presidenta Dilma Rousseff era obstáculo a ser removido de forma imediata e a qualquer custo, de tal sorte que um governo de transição pudesse dispor de tempo suficiente para aplicar o programa neoliberal antes que as urnas voltassem a se pronunciar", diz o documento elaborado pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, após reunião da executiva do partido, nesta segunda (16) em Brasília.

O partido classifica o impeachment de "golpe sem base legal", mas diz que o avanço desse movimento "só pode ser entendido" se for feita uma "autocrítica", rara entre os dirigentes petistas nos últimos anos. Para o PT, os erros políticos e econômicos, creditados na maior parte à administração de Dilma Rousseff, fizeram com que "a direita se fortalecesse".

"O avanço do movimento golpista, no entanto, somente poderá ser corretamente entendido se avaliarmos, de forma autocrítica, os erros cometidos por nosso partido e nossos governos. O fato é que não nos preparamos para o enfrentamento atual, ao perenizarmos o pacto pluriclassista que permitiu a vitória do ex-presidente Lula em 2002 e a consolidação de seu governo nos anos seguintes", diz o documento.

"Ao lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro [...] O governo da presidenta Dilma Rousseff, em seu primeiro ano, optou por realizar um forte contingenciamento de despesas e investimentos, ao mesmo tempo em que elevava a taxa de juros", completa o texto.

Sem citar o mensalão nem o esquema de corrupção na Petrobras, em que vários quadros do partido foram presos ou são investigados, o PT diz no texto que "perdeu a capacidade de protagonismo" no campo político e que foi "contaminado" pelo "financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos".

"Terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita", diz o documento.

"A manutenção do sistema político e a preponderância excessiva da ação institucional acabaram por afetar fortemente o funcionamento do PT, confinado à função quase exclusiva de braço parlamentar dos governos petistas e reordenado como agremiação fundamentalmente eleitoral", completa o texto.

O PT diz ainda que a Operação Lava Jato desempenha "papel crucial na escalada golpista". "[A operação] configurou-se paulatinamente em instrumento político para a guerra de desgaste contra dirigentes e governantes petistas", diz o texto.

Apesar das críticas ao governo Dilma, o documento termina com a avaliação de que é preciso manter o "campo da esquerda" mobilizado em defesa do mandato da presidente agora afastada e que "a palavra de ordem" será: "Não ao golpe, fora Temer".

Eleições municipais

Além da resolução política, o PT deve divulgar ainda um documento à parte para nortear a política de aliança nas eleições municipais, priorizando os partidos políticos que apoiaram Dilma durante o processo de impeachment.

"Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais", diz o texto.

Ao final da reunião do diretório nacional petista, nesta terça-feira (17), em Brasília, os documentos serão divulgados e deve ser anunciado um novo encontro extraordinário do PT, em novembro.

Líderes avisam Temer que não há clima para CPMF

O presidente interino, Michel Temer, ouviu de líderes de sua base no Congresso que não há clima para a recriação da CPMF, uma das alternativas consideradas para aumentar a arrecadação. Para compensar, alguns sugeriram a Temer que apoie o projeto de legalização de jogos de azar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não há decisão tomada sobre novo imposto.

Base rejeita volta da CPMF

• Líderes dizem em primeira reunião com Temer que não há clima para criar imposto

Catarina Alencastro e Simone Iglesias – O Globo

-BRASÍLIA E RIO- O presidente interino, Michel Temer, foi avisado ontem, durante a primeira reunião com líderes de 17 partidos e blocos que apoiam seu governo na Câmara, que não há clima para a aprovação do projeto que recria a CPMF, uma das alternativas em estudo para elevar a arrecadação e reduzir o rombo nas contas públicas. Como alternativa, alguns deles sugeriram apoio à aprovação do projeto que legaliza jogos de azar.

— Presidente, será uma situação até constrangedora. Todos os seu pares, sua base, foram contra a CPMF. Quem vai mudar de lado? Tem que ter respeito com seu eleitor. Não tem como aprovar, isso não vai acontecer. Poderia levar a uma situação constrangedora de derrota na Casa — disse a Temer o líder do PSL, Alfredo Kaefer (PR), primeiro a abordar a questão na reunião de líderes da base com o presidente.

Os líderes também já tinham reagido duramente à recriação da CPMF no ano passado, quando a presidente afastada Dilma Rousseff propôs a volta da contribuição. Na reunião, Temer optou por uma saída evasiva para os dois assuntos, dizendo que irá analisar as propostas com sua equipe.

Meirelles diz que não há decisão tomada

Os dois projetos polêmicos dividem o governo Temer. Sobre a CPMF, o governo toma cuidado em não descartá-la, pelo tamanho do rombo no Orçamento e altos gastos da máquina federal. Hoje, no entanto, o discurso adotado pelos ministros e pelo presidente interino é o de que existem muitas alternativas para serem testadas antes de partir para a criação de mais um imposto.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou ontem, no Rio, que a criação de impostos não é a primeira opção do novo governo para combater a crise econômica, e que a prioridade inicial é o corte de gastos.

— Criar impostos não é a primeira opção do governo. Antes de pensar em criar impostos, o governo precisa fazer a lição de casa, que é cortar gastos. Animar a economia, ajustar a legislação, recuperar a segurança jurídica, a credibilidade e ter condição de dar previsibilidade aos setores econômicos para que possam fazer os seus investimentos — disse Jucá, antes da abertura do Fórum Nacional, que ocorre na sede do BNDES até amanhã.

Jucá ressaltou ainda que a criação de impostos não cabe à sua pasta, mas não descartou que a medida seja discutida mais para frente:

— A discussão de alguma transição com algum tipo de imposto poderá ser necessária e será dita num momento apropriado pelo coordenador da equipe econômica, Henrique Meirelles. A questão é ser compatível com a realidade, com a expectativa e com alguma forma de melhorar a economia.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já tinha afirmado que a adoção de novos impostos, em caráter provisório, não está descartada, ontem adotou a mesma posição de Jucá e afirmou que ainda não há decisão tomada sobre o assunto. Segundo Meirelles, ainda é preciso ter um diagnóstico claro sobre a situação fiscal da União antes de decidir se é preciso recriar a CPMF ou elevar a Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis:

— Estamos analisando. Não há decisão tomada nem sobre a CPMF e nem sobre a Cide.

Meirelles, no entanto, deixou claro que a saída do aumento de impostos, embora não seja sua favorita, continua no radar. O governo tem pressa em mensurar o rombo das contas de 2016.

— Nós ainda não tomamos uma decisão sobre a CPMF. Existem medidas importantes, seja a CPMF, outro tributo ou até não ter tributo. Mas qualquer anúncio nesse sentido é prematuro antes de nós conhecermos os números, conhecer os números e a abrangência das medidas de reformas e mudanças estruturais. Nós temos que conhecer qual é a real situação e, a partir daí, tomar as medidas necessárias administrativamente, propormos medidas ao Congresso Nacional e, aí, ter uma visão clara — disse ele.

Sobre a legalização dos jogos

O presidente interino, Michel Temer, segundo um auxiliar próximo, “não tem simpatia, nem antipatia” pela legalização dos jogos de azar. Há ministros que apoiam a ideia e outros que rejeitam.

— Não há ainda uma opinião dentro do governo. O presidente não tem simpatia, nem antipatia pela ideia. O assunto foi trazido pelos deputados e será debatido — disse o auxiliar.

Na reunião dos líderes com Temer, no Palácio do Planalto, partiu do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) o pedido de retirada da CPMF da Câmara. Cada um dos 17 líderes presentes teve cinco minutos para apresentar propostas a Temer. Na sua vez de falar, Jovair, que foi o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, afirmou:

— A CPMF está estigmatizada. As pessoas odeiam a CPMF.

Segundo relatos dos participantes, a posição foi apoiada pela grande maioria dos líderes. Em seguida, partiu da deputada Renata Abreu (PTN-SP), a iniciativa de pedir a legalização dos jogos de azar. A ideia, segundo os parlamentares presentes, não teve explícita aquiescência, como ocorreu com a CPMF.

Pedido de ajuda para liberar a pauta

Depois de tergiversar sobre os dois temas polêmicos, Temer pediu ajuda para votar todas as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do Congresso, o que permitiria a aprovação de matérias do interesse de seu governo. Ao fim do encontro, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, ressaltando que é uma visão pessoal, que não é hora para novos impostos.

— Não há decisão de governo em relação a esse tema. Minha convicção é que tratemos de arrumar a economia pelo viés do corte de despesa e ajuste da máquina antes de falar em aumento de tributos, nós tratarmos de enxugar a máquina — afirmou Geddel.

Agitado e falando rápido, Geddel disse que este é praticamente o segundo dia útil do governo e estão cobrando medidas e nomes como se estivessem há quatro anos no comando do país.

— Eu ainda estou nomeando a minha equipe e a minha sensação é que estamos num governo de quatro anos, quando vejo as cobranças. Digo isso para ressaltar esse pedido de paciência às pessoas que estão cobrando certas ações — declarou.

Perguntado sobre o fato de alguns ministros estarem sendo desautorizados por Temer por declarações não combinadas previamente, Geddel ironizou:

— Eu é que estou sendo incapaz de transmitir a vocês aquilo que vocês me perguntam — disse. (Colaboraram Martha Beck, Juliana Castro, Gabriela Valente e Daiane Costa)

PT critica antecipação de prazo contra Dilma

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o partido não vai proibir alianças com o PMDB do presidente interino Michel Temer nas eleições municipais de outubro, mas vai priorizar o diálogo com PCdoB e PDT. Falcão criticou ainda a possibilidade do Senado antecipar para setembro o julgamento do impeachment e relatou alguns dos "erros e acertos" do PT nos 13 anos de Poder.

Questionado se o PT faria alianças com o PMDB, Falcão afirmou que o partido não apoiará candidatos que votaram a favor do impeachment ou que publicamente apoiaram o processo. Ele acrescentou que a legenda vai discutir caso a caso, e que nas cidades com mais de 100 mil eleitores, alianças dependem do aval da Executiva Nacional.

"Se alguém do PMDB quiser participar conosco, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, e desde que adote programas do PT, não haverá objeção", disse. Falcão ressaltou também que "o esforço de alianças será com partidos do campo democrático e popular", principalmente PCdoB e PDT.

Na reunião do Diretório Nacional do PT, alas mais à esquerda defenderam que o partido não fizesse alianças com siglas que apoiaram o impeachment. O partido se dividiu entre um modelo de uma oposição "furiosa" e uma "pragmática", na definição de um petista da tendência Mensagem ao Valor. A conclusão foi de que se o PT decidisse restringir demais o leque de alianças, ficaria sem projeção na campanha. "Os eleitores vão compreender que importante é o PT crescer eleitoralmente sem perder a identidade e com programas que beneficiem a população", disse Falcão.

O presidente do PT reagiu ao movimento, em curso no Senado, para que o julgamento final do impeachment seja abreviado para o final de agosto ou início de setembro, como querem aliados do presidente interino Michel Temer.

"Queremos exercer da forma mais ampla possível o direito de defesa, queremos todas as provas, todos os argumentos", disse Falcão. "É preciso que eles comprovem, faticamente e juridicamente, que o impeachment tem base legal, precisa tempo, há perícias, testemunhas a serem ouvidas, é um processo longo que se for encurtado, não pode sê-lo atropelando direitos", alertou.

Segundo Falcão, os petistas consolidaram em uma resolução sobre a conjuntura nacional os erros e acertos do partido nos últimos 13 anos, que levaram a sigla a ser afastada do poder em meio a um processo de impeachment. Para Falcão, houve uma reação "das classes dominantes", que diante de uma situação de "crise profunda do capitalismo", não aceitaram mais o processo de ascensão social e de conquista de direitos dos menos favorecidos. "Demoramos a reconhecer que havia esgotamento da política desenvolvimentista que imprimos em 2003, porque não havia mais espaço para política de ganha ganha", criticou.

No documento de conjuntura, que será divulgado hoje, o PT também aponta erros na política econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff e faz uma autocrítica, no sentido de que nenhum governo petista investiu em uma reforma tributária progressiva, numa reforma política e na "democratização dos meios de comunicação". O PT volta a se reunir em julho, em reunião ampliada, e em novembro, em encontro extraordinário.

Tendência fiscalista marca a nova equipe econômica

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO- A equipe de economistas apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem um perfil marcadamente "fiscalista". Todos são servidores de carreira e, no passado recente, fizeram críticas, de forma reservada ou em palestras e artigos, à política anticíclica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Alguns ganharam notoriedade pela condenação da "contabilidade criativa" no primeiro mandato da presidente Dilma e das chamadas "pedaladas fiscais", como Mansueto Almeida, que ocupará a Secretaria de Acompanhamento Econômico. Ele fará uma análise detalhada das despesas, que servirá de base para as medidas de ajuste a serem adotadas.

Meirelles monta equipe essencialmente fiscalista

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mostrou que a prioridade número um do governo é mesmo o reequilíbrio das contas públicas. Com essa preocupação, Meirelles montou uma equipe econômica com visão marcadamente fiscalista. A composição da nova equipe reforça a percepção de que, a partir de agora, a política fiscal ajudará o trabalho do Banco Central (BC) no controle da inflação, pois será executada em consonância com a política monetária.

Em artigos e palestras, ou no exercício de cargos públicos anteriores, os economistas escolhidos por Meirelles se opuseram às políticas anticíclicas desenvolvidas durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Quando estava no BC, no cargo de chefe do departamento de Pesquisas Econômicas ou de diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton era uma voz crítica com relação à política fiscal expansionista de Mantega no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ele saiu do BC no início de 2015 e foi trabalhar com Meirelles no grupo J&F, controlador da JBS. Agora, Hamilton será o novo secretário de Política Econômica, responsável pela formulação das políticas macroeconômicas, que vão fundamentar a estratégia do governo Michel Temer para a economia, segundo anunciou Meirelles ontem. Segundo ele, caberá a Hamilton propor as "medidas gerais" de ajuste das contas e para alcançar os objetivos de retomada do crescimento e do emprego.

O assessor de Meirelles que ficará responsável pelo diagnóstico da situação fiscal será o economista Mansueto Almeida, funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O foco principal de Mansueto será, segundo o ministro, a qualidade e eficiência das despesas públicas. Caberá a ele fazer uma análise detalhada das despesas da União, o que vai dar fundamento às medidas que a Fazenda vai tomar gradualmente. "Precisamos fazer um diagnóstico preciso e correto para tomarmos medidas eficazes e definitivas", explicou Meirelles, ao anunciar Mansueto para o cargo de secretário de Acompanhamento Econômico.

Mansueto ganhou notoriedade no país ao criticar, nos últimos anos, a chamada "contabilidade criativa" adotada pela equipe do ex-ministro Guido Mantega. Ele criou um blog que passou a ser uma das páginas que tratam de assuntos econômicos mais acessadas na internet. No blog, ele explicou detalhadamente as chamadas "pedaladas fiscais" antes mesmo delas terem sido condenadas como crime pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao longo dos anos, o economista fez insistentes alertas ao governo sobre o crescimento continuado dos gastos obrigatórios, apontando para a insustentabilidade da trajetória. Mansueto acredita que somente a realização de reformas estruturais será capaz de interromper o crescimento do gasto em ritmo acima da expansão da economia.

A grande surpresa da equipe anunciada hoje por Meirelles é Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria da Previdência, órgão que será criado com a incorporação do Ministério da Previdência Social pelo Ministério da Fazenda. Até agora, o seu nome não tinha sido ventilado para qualquer cargo no governo Michel Temer. Caetano é colega de Mansueto no IPEA, do qual é funcionário desde 1997. Ele se especializou na questão previdenciária, tendo sempre defendido uma reforma do sistema como medida indispensável para a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Meirelles disse que Caetano "vai se dedicar às contas da Previdência, em articulação com Mansueto e Carlos Hamilton". O ministro informou que o governo se comprometeu ontem com as lideranças sindicais a apresentar uma proposta de reforma da Previdência no prazo de 30 dias.

Outro nome reforçará o perfil "fiscalista" da equipe. O economista Marcos Mendes, consultor do Senado, embora ainda não tenha sido anunciado por Meirelles, já trabalha como assessor direto do ministro. Fontes da Fazenda informam que Mendes vai trabalhar voltado para a análise das medidas fiscais que serão propostas pelo governo ao Congresso. Em seus últimos escritos, Mendes defendeu que o governo redefina as relações entre o Tesouro e o Banco Central. Ele entende que a legislação em vigor permite que o BC financie, de maneira indireta, o Tesouro

. Mesmo com as limitações do cargo para se manifestar publicamente, Hamilton sempre encontrava formas de criticar a política fiscal expansionista, que considerava contraditória com a política de controle da inflação executada pelo BC. Em 2014, quando a propaganda de Dilma à reeleição disse que a autonomia do BC tiraria comida da mesa do trabalhador, Hamilton defendeu a proposta.

A grande surpresa foi a escolha de Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria de Previdência, nome não ventilado até então. Caetano é especialista em assuntos previdenciários e defensor de reformas que deem sustentabilidade ao sistema. A eles, junta-se ainda o economista Marcos Mendes, assessor direto de Meirelles e defensor de mudanças na relação entre o Tesouro Nacional e o BC.

Os nomes anunciados pelo ministro Henrique Meirelles foram saudados por economistas e operadores de mercado como uma espécie de "dream team". No entanto, ainda restam apreensões quanto à capacidade real do governo de aprovar, no Congresso Nacional, as medidas duras que serão necessárias para reequilibrar as contas públicas.

Estados defendem moratória de um ano para juros da dívida com União

Por André Ramalho e Robson Sales – Valor Econômico

RIO - Governadores defenderam ontem a proposta de uma moratória de pelo menos um ano para o pagamento dos juros da dívida dos Estados com o governo federal. O tema foi encampado pelos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Alagoas. O período de carência foi discutido pelos governadores desses Estados no Fórum Nacional, evento organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

O governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, calcula que um prazo de 12 meses para que o Estado pague os juros da dívida com o governo federal poderia gerar economia de R$ 10 bilhões. Durante o evento, Dornelles defendeu que a União negocie o pagamento dos juros da dívida dando, inicialmente, prazo para aliviar as contas dos Estados. "Sem um período de carência não há como fazer essa negociação."

A proposta atual do governador do Rio é mais conservadora que a sugestão dada há uma semana, quando o próprio Dornelles defendeu moratória de dois anos para os juros, prazo endossado pelo Rio Grande do Sul. A proposta original do governo de Dilma Rousseff era alongar por mais 20 anos o pagamento da dívida com redução de 40% na prestação mensal por dois anos. Ontem pela manhã, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, descartou a possibilidade de moratória. Dornelles acredita que o Planalto, mesmo com orçamento apertado, tem espaço para aceitar a proposta.

Para o governador do Rio, os Estados deveriam se unir para a negociação, que tentaria estabelecer novos índices a serem aplicados aos estoques, como corrigir a dívida e estabelecer índices no futuro. "O povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros."

O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, defendeu que a carência para o serviço da dívida deve ser atrelada a contrapartidas. Ele destacou que os Estados precisariam apresentar um plano de recuperação fiscal, negociado entre os governos federal e estaduais, e se comprometer em não "explodir" a folha de pagamento.

Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, pregou agilidade. Segundo ele, o colapso dos Estados é iminente. "Alguns já não suportam mais, outros têm um horizonte. Entendemos que passamos de 2016, mas em 2017 nossa condição é muito grave." A ideia é que os Estados se reúnam com a nova equipe econômica na semana que vem. Ele contou que já visitou o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e que "sentiu uma compreensão" quanto à situação das contas estaduais.

Cineasta João Batista de Andrade é cotado para a Secretaria Nacional de Cultura

• Apesar dos relatos, convite oficial ainda não foi feito; diretor foi indicado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP)

Guilherme Sobota - O Estado de S. Paulo

O cineasta João Batista de Andrade chegou a ser anunciado pelo site do diretório estadual do PPS como o novo Secretário Nacional de Cultura, na noite desta terça-feira, 17 - porém, ainda não há confirmações por parte do Planalto e o próprio diretor ainda não recebeu o convite oficial.

Em contato com o Estado, o diretor de O Homem Que Virou Suco (1980) e Vlado, Trinta Anos Depois (2005) disse que não foi contatado oficialmente sobre assumir a pasta. "Tive a surpresa de ver essa notícia", disse, na manhã desta quarta, 18. "Eu não falei nada, mas já foi suficiente para todo o patrulhamento esperado, de pessoas que acham que devo seguir o balizamento delas", comentou.

Atual presidente da Fundação Memorial da América Latina, ele disse que analisaria o convite se ele chegar. "Tenho uma posição muito firme de não haver retrocesso em qualquer política pública de cultura, isso seria muito discutido com o setor", afirma.

Ele se mostra favorável também à ideia de permanência da pasta como um ministério. "Isso também seria discutido", diz. "Agora, o mais importante é preservar a política cultural, as pessoas têm que ter uma visão mais realista, mais tópica."

Andrade já foi secretário de cultura do governo Geraldo Alckmin em São Paulo

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O nome do cineasta ganha força depois que pelo menos quatro convites para assumir a Secretaria Nacional de Cultura, agora incorporada ao Ministério da Educação, foram recusados. Todos por mulheres. A exigência do presidente em exercício é que os convites para o chamado "segundo escalão" do governo sejam feitos a mulheres, após as críticas sobre o fato de seu ministério ser composto apenas por homens brancos.

A nota divulgada pela assessoria do PPS-SP em seu site diz o seguinte: "Em meio à polêmica sobre a subordinação das atribuições do antigo Ministério da Cultura à Educação, o presidente em exercício Michel Temer acaba de escolher o nome do cineasta João Batista de Andrade para ser o titular da nova Secretaria Nacional de Cultura".

Incoerência fundamental - Merval Pereira

- O Globo

O Partido dos Trabalhadores, mais conhecido como PT, vive uma situação paradoxal. Ao mesmo tempo em que tem noção de que sua imagem pública está em franca decomposição, a ponto de imaginar uma frente ampla de esquerda escondendo a sigla para abrigar uma eventual candidatura de Lula em 2018, prepara um documento no seu Diretório Nacional, à guisa de autocrítica, que só não é risível por ser patético.

O conhecimento de que sua imagem diante dos próprios eleitores está “abaixo do volume morto” já era admitido por Lula há muito tempo, mas agora uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, e publicada pelo “Estado de S. Paulo”, trouxe dados irrefutáveis, a tal ponto ruins que a pesquisa foi vedada até mesmo a certos integrantes da Executiva Nacional do partido.

O documento oficial aproveita alguns pontos críticos que surgem na pesquisa para tentar uma saída menos traumática. As causas da crise petista são atribuídas na pesquisa pelos eleitores à corrupção, que teria feito com que o PT aceitasse alianças que contrariariam seus princípios de origem, e entregar-se à ganância, colocando interesses pessoais acima dos interesses do povo. E como o PT trata essa percepção de que seus dirigentes acabaram enriquecendo ilicitamente em detrimento dos ideais de origem?

Diz no documento que “(...) fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. (...) Terminamos envolvidos em práticas dos partidos tradicionais”.

O PT tenta fazer uma autocrítica, mas, como sempre, põe a culpa nos outros. No documento, diz que acabou refém “de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas, ao mesmo tempo em que ampliaram, no arco das alianças, o poder de fogo de setores mais à direita”.

Os eleitores petistas trocaram expressões como “progressista, convincente, esperançoso, promissor, de futuro, realizador, forte, evolutivo, em ascensão, limpo, ótimo, sólido e do povo” por definições como “de direita, desacreditado, decepção, fracassado, sem expectativa, quebrado, deprimente, massacrado, desmoralizado, corrupção, ruim, dividido e traidor”.

Assim como a presidente afastada Dilma Rousseff custou a admitir seus erros na política econômica, mas mesmo assim o fez com comedimento, também o PT admite no documento “falhas propriamente políticas”, que não detalha, e a demora a perceber “o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro”.

O PT diz que esse modelo “perdeu força com a crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial”, jogando os problemas para problemas externos, sem reconhecer que o governo foi alertado frequentemente sobre os erros da “nova matriz econômica” lançada pelo governo Dilma na gestão do ministro da Fazenda Guido Mantega.

Mesmo diante de dados de pesquisas que mostram que o PT inspira desconfiança no quesito “corrupção” em mais de 70% dos entrevistados, e que apenas 14% hoje o indicam como o partido preferido, o PT não perde a pose e afirma no documento que houve um golpe contra Dilma Rousseff; e que a direita — posição em que boa parte dos entrevistados o coloca no espectro partidário hoje — tomou conta do controle do Congresso, fingindo esquecer que os partidos assim classificados faziam parte predominante de sua base durante os 13 anos de poder, às custas de propinas e acordos espúrios.

Por isso, a imensa maioria dos entrevistados vê uma incoerência básica entre o que o PT diz ser, ou parecia ser, e sua prática política. A nota que o partido discute não vai ajudar em nada a desfazer essa imagem. Ainda mais depois que o PT decidiu fazer alianças regionais com o PMDB, o partido da direita golpista que o tirou do poder.

Não vai ter CPMF - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Está completamente fora de cogitação a volta da CPMF. Pelo menos por ora e com o mesmo nome e configuração do imposto mais repudiado do País, cuja extinção rendeu ao então presidente Luiz Inácio da Silva sua maior derrota no Senado em pleno apogeu da popularidade.

A análise que se faz no governo leva em conta a viabilidade política e as consequências na economia. Experimentados em assuntos do Congresso, o presidente em exercício Michel Temer e seu grupo mais próximo sabem que a maioria parlamentar não se confirmaria em eventual votação do imposto do cheque. Insistir no envio, portanto, seria uma derrota previamente contratada.

Do lado da economia há uma avaliação de que qualquer aumento da carga tributária neste momento poderia resultar no oposto do pretendido. “Um tiro no pé”, na expressão de um ministro com acesso livre ao gabinete presidencial. Pelo seguinte: se as pessoas não estão aguentando pagar os impostos atuais, muitos menos vão conseguir fazer frente a um aumento de tributos. O risco é haver queda na arrecadação em decorrência da opção da população de não pagar e ir para a informalidade.

Uma alternativa foi sugerida pelas centrais sindicais que se reuniram com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira: a legalização dos jogos de azar no Brasil, sob o argumento de que hoje há jogo, mas, devido à condição de ilegal, o governo não pode tributar a atividade.

A proposta é bem vista no governo em geral, presidente inclusive, embora se saiba que a proposta de legalização criaria atritos com vários setores, como igrejas e Ministério Público. De todo modo, o assunto sempre recorrente será posto em pauta.

Bye, bye TV Brasil. Com um custo anual de R$ 750 milhões, a Empresa Brasileira de Comunicação, que engloba a TV Brasil, uma rádio e agência de notícias, vai passar por um processo de enxugamento que pode resultar no cancelamento das transmissões em canal aberto da televisão oficial criada no segundo governo Lula.

Nesta hipótese, a estrutura passaria a servir à produção de conteúdo para abastecer a agência.

A medida está ainda em estudos que visam à redução da empresa como um todo e, no mínimo, à adequação da televisão a uma relação de custo-benefício mais realista. Transformou-se num gigante de milhares de funcionários, sem audiência nem produção de material de qualidade e/ou interesse público. Gasta muito e oferece quase nada.

A exoneração do atual presidente da empresa, Ricardo Melo, vai ensejar mudança na lei que criou a EBC determinando mandato de quatro anos para o presidente e estabilidade para os diretores executivos que não recebam dois votos de desconfiança do conselho curador no período de um ano.

Ricardo Melo foi nomeado por Dilma Rousseff menos de dez dias antes da aprovação da abertura do processo de impeachment no Senado e já anunciou que vai recorrer à Justiça para reaver o mandato. O entendimento é que Dilma fez a nomeação justamente para tentar manter o setor da comunicação oficial sob a área de influência do PT, como instrumento de combate ao governo por ora provisório.

Curto prazo. Nem as centrais sindicais nem o governo acreditam que será possível chegar a um acordo nos 30 dias combinados entre as partes sobre a reforma da Previdência. Os sindicalistas não querem nem ouvir falar em aumento do tempo de contribuição ou redução do limite de idade e o governo diz que uma das duas mudanças é imprescindível.

Uma aposta arriscada - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Sempre que as finanças do país sofrem um abalo, alguém sugere legalizar os jogos de azar para aumentar a arrecadação. Desta vez, não foi diferente. Ministros do governo Temer já se apressaram em defender a regulamentação do setor. O próprio presidente seria simpático à ideia.

Concordo que o jogo deve ser liberado. Minhas razões, porém, são mais filosóficas do que arrecadatórias. A exemplo do que ocorre com drogas, sexo, ideias ou a eutanásia, penso que existe uma esfera da vida do cidadão que é tão íntima que o Estado não tem legitimidade para interferir. Se é lícito que o sujeito torre todo o dinheiro que ele ganhou com prostitutas, ações da Petrobras ou títulos do governo venezuelano, não vejo motivo para riscar a roleta da lista de possibilidades.

Desde que não cause dano direto a terceiros, o indivíduo é soberano para dispor de si mesmo, seu corpo, sua mente -e seu bolso. Reconhecê-lo não implica renunciar a toda regulação. Assim como o poder público deve estabelecer as convenções que regem o tráfego de veículos, com o objetivo de garantir maiores segurança e fluidez, também pode criar regras para apostas. A meta, no caso, é minimizar os efeitos adversos da legalização e buscar algum alívio fiscal.

A primeira preocupação deve ser com o problema do jogo patológico. Parece difícil evitar que a prevalência desse transtorno aumente com uma eventual legalização, mas dá para criar uma regulamentação que já traga em si certas políticas de redução de danos. A segunda inquietação é com a lavagem de dinheiro. O jogo legal decerto a facilita. Mas a imunidade tributária concedida a igrejas tem esse mesmo efeito e ainda torna o processo muito mais barato.

Proponho uma aposta. Se o governo Temer acabar com a imunidade, ficarei contra a legalização do jogo.

PS - Não dá para não assinalar que o segundo escalão do governo está ficando bem melhor que o primeiro.

Um tiro no pé - Luiz Carlos Azedo

• O PT se aproveitou da acefalia da Cultura e ocupou os prédios do antigo ministério em oito estados, inclusive o Palácio Gustavo Capanema

- Correio Braziliense

A extinção do Ministério da Cultura foi um tiro no pé, pela forte reação da comunidade artística, que pode não representar toda a cultura nacional, mas é a mais expressiva, numerosa e popular parcela desse universo. A situação se complicou ainda mais porque a Secretaria de Cultura, mesmo que viesse a ter autonomia em relação ao Ministério da Educação e ficasse ligada diretamente à Presidência, passou a ser tratada como uma forma de resolver a falta de mulheres no primeiro escalão do governo Temer. Mulher não gosta de ser estepe; isto é, o pneu reserva.

O fato é que o PT se aproveitou da oportunidade e desdobrou a mobilização de artistas e produtores culturais contra o impeachment, para defender a existência do MinC, no melhor estilo petista de construir uma narrativa e encontrar uma palavra de ordem de apelo fácil. Quem defendeu o impeachment e vê o governo Temer com certa simpatia no meio cultural ficou isolado, até acuado. Algumas das mulheres convidadas para o cargo fizeram dele uma limonada, divulgando que haviam recusado o convite porque são contra a extinção do MinC; em alguns casos, também são contra o impeachment.

Não há a menor dúvida de que o governo provisório de Michel Temer revelou um ranço machista, ainda que isso não possa ser atribuído exclusivamente ao presidente interino, já que os cargos de primeiro escalão foram indicados pelos partidos, com exceção da Fazenda, da Defesa e do Palácio do Planalto, que são da cota pessoal do presidente. Mas é que Temer reservou para as mulheres os cargos de segundo escalão, mesmo que alguns sejam mais importantes do que uma pasta na Esplanada, como é o caso da Presidência do BNDES, destinada à economista Maria Sílvia Bastos Marques.

O PT se aproveitou da acefalia da Cultura e ocupou os prédios do antigo ministério em oito estados, inclusive o Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro. O prédio é um marco da nossa arquitetura modernista, projetado por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, sob supervisão de Le Corbusier, o famoso arquiteto modernista franco-suíço. O prédio foi construído durante o Estado Novo (1937-1945), para ser a sede do Ministério da Educação e da Cultura, mas somente acabou inaugurado em 1947, já na democracia. Sinal mais trocado do que esse é impossível.

Nas fotos da ocupação do Palácio Gustavo Capanema aparece o magnífico mural de azulejos pintados por Portinari na sua parte externa, que ainda preserva um jardim projetado por Burle Max. Não custa nada repetir Tom Jobim: o Brasil não é para iniciantes. Houve uma subestimação da importância da cultura na política nacional e como atividade econômica, bem como das dificuldades de lidar com um pessoal que vê o mundo com um olhar diferenciado, no qual a criatividade, a emoção e a intuição é que traduzem a realidade em forma de arte e não a simples razão, senão, qualquer um poderia ser artista.

É óbvio que há muito dinheiro em jogo nessa disputa, sejam os bilhões movimentados pela Lei Rouanet, que completa 25 anos e veio para ficar. Curiosamente, foi criada em 1991 pelo embaixador Sérgio Rouanet, então secretário de Cultura do governo Collor. Somente no ano passado, movimentou R$ 1,18 bilhão. Portanto, a gritaria de tantas figuras estreladas não é gratuita. O Tribunal de Contas da União chama a atenção para o fato de que, desse montante, apenas R$ 51 milhões foram efetivamente investimentos privados na cultura, o restante — R$ 1,13 bilhão — corresponde a renúncias fiscais. É aí que rola o jogo bruto do marketing cultural. E também acontecem as maiores bizarrices, como a aprovação de projeto do maestro João Carlos Martins, em 2013, no valor de R$ 25 milhões, sem que o próprio tivesse solicitado ou sequer autorizado o pedido.

Ontem, a Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), aprovou requerimento de convocação do ministro Mendonça Filho para prestar informações sobre incorporação da Cultura à Educação e a migração de suas atribuições para o MEC. Foi o primeiro sinal de que a situação estava ficando realmente fora do controle. A saída foi nomear o primeiro indicado para o posto, o cineasta João Batista de Andrade, nome sugerido pelo presidente do PPS, Roberto Freire, para o cargo de secretário nacional de Cultura. Antigo militante do PCB, vai encarar uma pedreira.

Urgência e simbolismo - Rosângela Bittar

• O Ministério da Cultura era o maior aparelho do governo

- Valor Econômico

Desde logo é bom sublinhar a incompreensão dos que, munidos de um receituário de governos formalmente constituídos, com seus prazos normais de montagem, exigem, do governo Michel Temer, acerto nas escolhas e resultados imediatos. Este é um governo de emergência, de salvação nacional, de soluções urgentes, destinado a fazer o gigante Brasil respirar mesmo que com a ajuda de aparelhos. Construção essa que já fez bonito, mas muito mesmo, ao formular um critério útil e objetivo para a composição do Ministério: a de fazer uma montagem necessária a ter o Congresso como aliado e aprovar instrumentos e remédios adequados. Portanto, o governo teria que ser, e foi, composto pelos partidos, com o compromisso das cúpulas e bancadas nesse Tour de Force da responsabilidade para levantar do chão.

Não é, ao contrário do que diz a propaganda negativa, "mais do mesmo". Não houve esse "mesmo". O governo Dilma Rousseff não governou porque não aprovou seu projeto em um Congresso de quadro partidário múltiplo e disforme na composição de sua base. Não fez um governo com os partidos, embora tivessem partido deles alguns ministros, mas houve sempre a aposta na divisão partidária, na representação fragmentada. Vai-se tentar, agora, fazer funcionar a coalizão.

Foi a formulação que se conseguiu fazer, na emergência, e era adequada aos fins. Não havia chance para elocubrações, respeito a simbolismos como as tão faladas questões de gênero, como é mais prudente definir. Um Ministério sem mulheres, negros, índios e outras minorias não foi sequer pensado. Se algum partido tivesse indicado uma mulher seria um lembrete da existência desse problema, mas ninguém indicou. Até que mulheres havia, por acaso, mas não foram mencionadas nem nas justificativas. A secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, que deve ser mais ministra que o ministro, já estava empossada, bem como outras, mas ninguém se lembrou, evidenciando-se a ausência de ministras, pródigas no governo Dilma.

O governo deu as mais esfarrapadas desculpas, mas foi distração mesmo, isso não era uma preocupação. Teve a coragem de fazer a autocrítica (como havia feito com outras distorções aprovadas no afogadilho) e quando resolveu corrigir, a posteriori, atendendo aos reclamos, veio logo com Maria Silvia Bastos Marques para o BNDES, espécie de divindade na gestão pública, saudada com pompa em todos os quadrantes.

A extinção do Ministério da Cultura, porém, feriu um simbolismo duramente conquistado. Mas pelo menos não foi por acaso, por desconhecimento, foi um ato consciente. Seguirá em processo de transformação em uma Secretaria de Cultura dentro do MEC, com direção politicamente forte. Como o ministério da Educação tem um orçamento significativo, é até possivel que projetos culturais contem com mais apoio. Mas não é disso que se trata. O desfazimento da estrutura é uma iniciativa tão drástica que só poderia ter uma razão prudente. E tem.

O Ministério da Cultura foi reduzido de caso pensado. Deram razão às autoridades que diagnosticaram o problema e sugeriram a transformação aqueles funcionários que, aos gritos de "ministro golpista", receberam o novo ministro da Educação e Cultura, que lá foi se apresentar acreditando que o fazia aos servidores públicos.

O governo já havia descoberto ali um bunker de resistência, uma central de alimentação das redes sociais que atuam em propaganda e campanha eleitoral, um arsenal de instrumentos de mobilização de agentes culturais e outros com objetivos partidários. Com Marta Suplicy o aparelho ficou contido; com Ana de Holanda foi um massacre sobre ela e o grupo que a derrubou não sossegou enquanto não promoveu a reocupação do espaço pelos petistas de rede e burocratas da cultura. Sob o amplo guarda-chuva de Juca Ferreira.

O governo Temer identificou o ministério como um aparelho, com incentivo dirigido e propagação da campanha do golpe. Dali partia um bombardeio contra a nascente gestão. Se a vocação do governo Temer era unificar o Brasil, o objetivo não seria atingido com uma tropa do contra radicada em área tão vital.

A vocação de hegemonia e totalitarismo, a serviço da apropriação do Estado, estava impregnada no Ministério da Cultura, concluiram os analistas do governo. Haverá enxugamento de cargos, revisão de contratos e até de empenhos. Quem sabe consiga o governo Temer criar as condições para retomar logo o simbolismo do Ministério da Cultura do ponto de onde foi interrompido.

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Henrique Meirelles aprecia o elemento surpresa, acha que o sigilo nas ações transmite, entre outras impressões, a de segurança. Não queria que fosse vazado o nome do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, escolhido mas não convidado em definitivo até o último fim de semana. Também resistia um pouco a fazer a opção, queria esperar para pensar mais e ver se era possível alternativa a essa unanimidade. Mas Ilan já estava escolhido pelo presidente Michel Temer e tinha total simpatia dos jaburus, o grupo de ministros próximos que com ele se reuniam no Palácio residencial para formar o governo.

Meirelles talvez preferisse outro, embora nada tivesse contra Ilan, também seu amigo. O presidente foi se fixando em Ilan que passou de cotado a escolhido, até que, certo dia, o Valor publicou que era Ilan o homem do BC.

Em defesa do elemento surpresa, e para deixar a porta aberta a alternativas, como agiu com a equipe do Ministério da Fazenda, Meirelles reclamou do vazamento com os políticos a quem atribuia a divulgação da preferência. À pergunta sobre o que fazer para resgatar a indicação como uma novidade, foi aconselhado a tomar um de dois caminhos: se não fosse o Ilan, deveria fazer um desmentido categórico; se fosse, deveria relacionar vários outros nomes possíveis junto com o dele, retomando as dúvidas. Foi o que Meirelles fez até ontem, quando anunciou Ilan. Para surpresa geral.

Um até logo às utopias? - Roberto DaMatta

• O patrimonialismo não acabou, mas entrou em conflito com a esfera burocrática representada pela Justiça e pela pressão das redes sociais

- O Globo

As utopias nos perseguem. Quem não gostaria de viver num mundo perfeito ou semelhante ao Paraíso? Quem não se sente traído por ideologias e credos que respondam a todas as suas dúvidas? Apesar dessas ansiedades, deve-se compreender que um país só pode dar o que pode. E tal princípio é imprescindível como um guia para o momento.

O dramático impedimento de um chefe de Estado num regime presidencialista — cuja presidente sai do papel sem, entretanto, deixar o palácio — teve uma trajetória singular. Começou com as promessas igualitárias de um metalúrgico pobre e terminou marcada pela ladroagem no melhor estilo patrimonialista, mas com seus cabeças e mediadores bilionários presos por corrupção. O patrimonialismo não acabou, mas entrou em conflito com a esfera burocrática representada pela Justiça e pela pressão das redes sociais. O populismo que prometia honestidade e transformação igualitária acabou tirando do prumo o elo entre governo e sociedade na medida em que a mensagem do petismo foi ficando lulista.

Se esse enredo fosse escrito no fim dos anos 90, diria-se que tal reviravolta seria impossível. Subestimamos a força do personalismo no Brasil, lido mais como um país do que como um sistema de costumes e valores. Nele, as “superpessoas” canibalizam programas. Lula englobou o PT. Pela mesma moeda, deixamos de lado o poder das formas impessoais e anônimas de atuação política vigentes num Brasil globalizado. Continuamos pensando em “povo” numa sociedade de massa e de opinião.

O mais espantoso não foi prender os ricos, mas realizar um afastamento muito mais ético (absolutamente contra a corrupção e a ausência de sinceridade a certos papéis) do que meramente político. Afastamento feito sem soldados, bravatas e tanques nas ruas. Esse é o sinal de uma maturidade institucional que chega justamente quando o governo aparelha o Estado e tenta dirigir a economia, quebrando o país.

A verdade é que estes tempos de distopia e de desgraça financeira obrigaram a entender como a vida republicana, que iguala, contém tanto o utópico quanto o seu contrário. Virtude e vício não vão embora, eles se alternam. O que, entrementes, um “governo de salvação” não pode fazer é ser conivente com o vício, já que salvar é, por definição, uma virtude.

Quando se fala em “utopia perdida”, é preciso indagar se as utopias não são também dispositivos antiemancipatórios que impingem amarras à autonomia e à responsabilidade pública e particular em nome de um regime acabado. Um sistema que, ao fim e ao cabo, revoga o humano, pois liquida a história, como diz aquele famoso manifesto de esperança e onipotência evolucionista de uma dada época.

O republicanismo tem como novidade o diálogo entre utopias e distopias, as quais duvidam do canto de sereia das fórmulas que resolveriam, de uma vez por todas, os nossos problemas. Nesse sentido, Kafka e Orwell contêm Platão. As distopias lembram que sociedades não são “consertadas” como os relógios, pois levamos os relógios para relojoeiros, e não para políticos!

No nosso caso, a ruína real da economia apresenta uma barreira intransponível para a tal “vontade política”. Sejamos marxistas: se a infraestrutura vai à falência motivada por uma ideologia enganadora, a saída é a reformulação da superestrutura.

Este governo é de salvação por um motivo simples: ele é obviamente hiperpolítico, mas é também um governo que pode dizer não aos amigos. E dizer não aos amigos é o que se precisa para mudar o Brasil. Com o não aos amigos, se faz a tão pretendida revolução e a tão procurada utopia. Nas emergências, salvam-se todos pela “ética da negação” — esse oposto da nossa tradicional “ética de condescendência” incapaz, como remarca Oliveira Viana, de negar tudo, menos o pedido de um amigo.

PS: O professor Moneygrand chama minha atenção para a edição do dia 14 do “New York Times”. Ele diz: “DaMatta, não deixe de ler a matéria na qual o Parlamento brasileiro é descrito como tendente à corrupção e comparado a um circo com palhaço e tudo. Mas não perca o texto sobre Donald Trump e as mulheres. Pois se o Parlamento brasileiro é um circo — complementa Moneygrand —, o pré-candidato do partido de Lincoln e Eisenhower tem potencial de ser um vaudeville muito mais interessante do que os vossos bem pagos representantes. Se uma reportagem semelhante fosse feita no Brasil — ai sim! —‚ teríamos um circo. Trump, candidato a presidente desta minha maior potência mundial, vale tanto ou mais do que todos os vossos palhaços reunidos.”

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Roberto DaMatta é antropólogo