• Instrução normativa criada pelo ministro da Cultura vai alterar tetos e contrapartidas de projetos
Eduardo Bresciani | O Globo
BRASíLIA - O governo federal fará até o final deste mês de janeiro as primeiras alterações relativas à Lei Federal de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet. O ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou ao GLOBO que uma instrução normativa da pasta fará mudanças significativas no mecanismo, como a criação de um teto de captação para cada projeto e a instituição de novas contrapartidas.
Essas mudanças serão as primeiras a serem implementadas por não dependerem de aval do Congresso. A instrução ainda está em fase final de formatação, mas Freire ressalta ser um objetivo evitar que a lei beneficie somente grandes produções e democratizar o acesso.
— A lei de incentivo não pode ser seguro para quem já tem lucro certo — diz Freire.
O teto para captação será a principal medida. A ideia é fixar valores máximos para incentivo a projetos de acordo com a área de atividade. Passará a haver, então, um teto para espetáculos, por exemplo. Freire afirma que uma das distorções do modelo atual é a apresentação de projetos com preços excessivos.
— Por exemplo, você tem propostas de espetáculos que vêm da Broadway, que têm sucesso garantido. Não tem por que imaginar que vai se conceder incentivo que superam em muito aquilo que foi gasto quando o mesmo espetáculo foi montado nos Estados Unidos — afirma o ministro.
Freire disse que, nesses casos, o projeto pode ser mantido no modelo desejado pelo produtor, mas ele terá de buscar os recursos adicionais por financiamento direto, sem usar os incentivos fiscais. A ideia não é impedir a capacitação para este tipo de projetos, mas estabelecer critérios mais rígidos.
— A lei é para quem não tem oportunidade. Se não, não é incentivo, é financiamento, haveria retorno do investimento. Não é excluir isso de ser incentivo, mas ter certo critério para mudar a imagem de que esse incentivo é apenas para grandes espetáculos que, inclusive, a maioria da população não tem acesso — diz.
Ele manifestou desejo de que uma parcela maior de recursos seja destinada a projetos de caráter permanente, como museus. Citou como exemplo o da Língua Portuguesa, em São Paulo, que está em reforma após um incêndio:
— O Museu da Língua Portuguesa, por exemplo, não terá limite, porque é um local em que o acesso é permanente. Vamos tentar criar critérios para beneficiar aquilo que o incentivo signifique maior permanência. Um show ou um espetáculo tem até esse aspecto, mas é meio passageiro.
As mudanças também passarão pela inclusão de novas contrapartidas para a concessão do benefício. Freire afirmou que o Ministério trabalha para oferecer a escolas públicas livre acesso ao acervo do ministério por meio digital. Por isso, uma das ideias é que os projetos beneficiados pela Lei Rounaet passem a fazer parte deste acervo.
O ministro observa que a crise econômica afeta também o setor cultural. E isso é um fator adicional para justificar a necessidade de ajustes.
— Você está vivendo um processo em que não são fartos os recursos, a economia se ressente de todo um processo recente de crise que nos foi legado. Até a economia se recuperar isso vai ser sentido em todos os setores, e também nos incentivos.
