Por Claudia Safatle e Fábio Graner | Valor Econômico
BRASÍLIA - Só com a venda do Banrisul - um dos cinco bancos estaduais que sobreviveram à privatização dos anos 1990 - o eventual acordo do governo do Rio Grande do Sul com o governo federal, em torno de um programa de recuperação fiscal, solucionará a situação falimentar das finanças gaúchas. O tamanho da operação de socorro ao Estado dependerá de o governador José Ivo Sartori vencer a resistência política para a venda do banco, segundo informação de fontes oficiais. Caso contrário, o alívio será insuficiente e temporário.
O governo do Rio de Janeiro, que hoje assina termo de compromisso com a União, concordou em privatizar a companhia de saneamento do Estado, a Cedae. O Rio passará por um duro ajuste em suas contas. Entre as condicionalidades consta a elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual de 11% para 14% e a cobrança temporária de uma alíquota adicional de 8%. O governo concordou, também, em fechar várias companhias estaduais ineficientes e reduzir as isenções fiscais.
Em compensação, além de recursos novos a título de empréstimos, o Rio ficará durante todo o período de vigência do acordo, de três anos, renovável por mais três, livre do pagamento do serviço da dívida com a União.
O Ministério da Fazenda não espera que se forme uma fila de governadores em busca desse programa de recuperação - cujos termos ainda exigirão o envio de projeto de lei complementar ao Congresso. Minas Gerais, que está na lista dos três Estados em maiores dificuldades, ao lado do Rio e do Rio Grande do Sul, já avisou que não pretende negociar com a União. O governador Fernando Pimentel disse que não vai colocar o ajuste na conta do servidor público.
Para poder entrar em vigor antes da aprovação do projeto de lei complementar, o Executivo considera a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal conceder uma liminar antecipando os efeitos da nova lei.
Venda de banco vai definir socorro ao RS
O tamanho da operação de socorro do Rio Grande do Sul está diretamente associado à possibilidade de o governo gaúcho incluir a venda do Banrisul, banco no cardápio de contrapartidas. O governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), demonstra resistência à ideia, mas, segundo fontes do governo federal, dificilmente o problema do Estado será resolvido sem a venda.
A leitura de alguns integrantes do governo é que as demais empresas, listadas por Sartori na primeira reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não têm valor suficiente para resolver de forma completa e definitiva o rombo fiscal do Estado previsto para este ano, da ordem de R$ 14,5 bilhões (incluindo nessa conta o déficit previdenciário).
No cardápio de Sartori, por enquanto, constam a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Na reunião com Meirelles, Sartori mencionou a possibilidade de venda do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujo valor já é considerado muito baixo, e a Companhia de Silos e Armazéns, que também não resolveria o problema.
O Banrisul é um dos cinco bancos estaduais que não foram privatizados. Os demais são Banestes, BRB, Banpará e Banese. Além da resistência de Sartori à ideia, a venda do Banrisul pode gerar controvérsia política no Estado, cuja Assembleia Legislativa discute uma mudança que permitiria ao governo privatizar ou federalizar empresas sem fazer um plebiscito.
A privatização de empresas estaduais é tratada no Ministério da Fazenda como contragarantia a eventuais empréstimos do Banco do Brasil, que, para serem viabilizados, precisam de garantia do Tesouro. O Banco do Brasil não fará empréstimos para Estados sem que o Tesouro garanta a operação.
O governo federal reconhece que o Rio Grande do Sul está à frente do Rio nas medidas de ajuste fiscal, com iniciativas importantes, como a elevação da alíquota previdenciária para 14%, que entrará em vigor neste primeiro semestre, e cortes de cargos. Mas fontes alertam que, se o problema fiscal estivesse resolvido com as medidas já adotadas ou em discussão na Assembleia local, não seria preciso discutir um socorro pela União.
O que o governo gaúcho quer é obter da Fazenda é um alívio no pagamento da dívida com a União e a viabilização de crédito para poder fazer a travessia dos próximos anos. O Estado tem passado por dificuldades inclusive para pagar salários de servidores públicos. As tratativas com o governo federal, contudo, ainda estão no início. Hoje, o governo gaúcho deve encaminhar à Fazenda um mapeamento mais completo sobre o que foi feito na área fiscal nos últimos dois anos.
Hoje também está previsto que o governo federal assine o "termo de compromisso" com o Rio de Janeiro, no qual a União se compromete a enviar um projeto para criar uma lei de falências dos Estados e o Rio aprove medidas fiscais em sua Assembleia, permitindo um acordo para a União abrir mão de receber os pagamentos de dívida do Rio e de bloquear o Fundo de Participação dos Estados (FPE) nas operações inadimplentes em que o Tesouro é garantidor.
A esperança para a administração fluminense é que o Supremo Tribunal Federal conceda uma liminar antecipando os efeitos dessa lei e permitindo a tomada de crédito junto ao Banco do Brasil.
A possibilidade de concessão de empréstimo para o governo do Rio com base nessa eventual liminar é vista com preocupação por integrantes do governo federal, pois implicaria concessão de garantia do Tesouro com base num instrumento temporário, que pode perder validade se o Congresso, que resiste em aprovar contrapartidas de ajuste fiscal, rejeitar a proposta do governo ou a Assembleia do Rio rejeitar o ajuste. Por isso, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve ter a companhia de representantes dos três Poderes estaduais na assinatura do termo de compromisso no Planalto.
