Opinião do dia - Aloysio Nunes Ferreira

“O PT considera ser possível estar, ao mesmo tempo, no governo e na oposição, o que é um malabarismo que não está ao alcance nem do mais hábil dos oportunistas”

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Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP), O Globo, 2.3.2016

Andrade Gutierrez diz que pagou despesa de campanha de Dilma

• Executivos revelaram que empreiteira também bancou contrato de pesquisa eleitoral

Por Beatriz Bulla, Andreza Matais, Fausto Macedo e Fábio Fabrini – O Estado de S. Paulo

Executivos da Andrade Gutierrez relataram nos depoimentos colhidos em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que a empreiteira realizou pagamentos diretos a empresas contratadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Eles também teriam afirmado na delação premiada que a empreiteira pagou por pesquisas eleitorais que colocaram a candidata Dilma Rousseff na frente dos seus adversários em momentos importantes da campanha.

No total, 11 executivos da empresa prestam depoimentos, entre eles Otávio Azevedo, ex-presidente do grupo, e Flávio Barra, ex-presidente da construtora, ambos alvos da Operação Lava Jato. A delação de Otávio Azevedo teria sido finalizada na semana passada, mas as dos demais executivos prosseguem. Nenhuma foi homologada pela Justiça até o momento.

Em 2010, a agência Pepper recebeu 16 pagamentos da Andrade Gutierrez, entre janeiro e dezembro, que somaram R$ 6,5 milhões. Conforme as investigações em curso, o contrato com a empreiteira seria fictício. Os recursos teriam bancado, na prática, serviços para a campanha de Dilma. A coligação de Dilma contratou oficialmente a Pepper nesse mesmo ano para divulgar a candidatura nas redes sociais por R$ 6,5 milhões.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que o pagamento a fornecedores de campanha eleitoral pela empreiteira é um forte indicativo da ocorrência de caixa dois durante a disputa presidencial. O fato, no entanto, não é capaz de gerar efeitos no atual mandato da presidente Dilma Rousseff, pois são relativos à gestão passada, encerrada em 2014. Para os magistrados, cabem eventuais investigações de origem criminal sobre os pagamentos.

Odebrecht. A delação dos executivos da Andrade Gutierrez motivou a Odebrecht a iniciar discussões internas sobre a possibilidade de seus executivos também firmarem acordo de delação. O Estado apurou que o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, teria ficado incomodado com o fato de Otávio Azevedo ter iniciado processo de delação mesmo depois de ter relutado a entregar o esquema de corrupção na Petrobrás. As duas empreiteiras sempre foram parceiras em obras.

A empreiteira também estaria sendo pressionada por grandes bancos que já teriam exigido o afastamento de Marcelo da presidência da empresa no passado preocupados com o efeito da Lava Jato no grupo. Até agora, ao menos dois ex-executivos teriam se convencido a fazer delação e a empresa pensa num acordo de leniência, mas as discussões foram apenas em âmbito interno. Marcelo Odebrecht teria dado seu aval, mas ele próprio ainda resiste em colaborar. As defesas de Rogério Araújo e Marcio Faria negam que eles tenham aderido à delação.

Sigilo. O advogado Juliano Breda, constituído pela Andrade Gutierrez, disse que ‘a posição oficial da empresa é não comentar especulações (sobre os depoimentos dos executivos delatores da empreiteira)’. “Como os processos estão tramitando em segredo de Justiça, a Andrade Gutierrez não comentará”, disse Juliano Breda.

A Pepper informou que não falaria na imprensa sobre questões relacionadas a uma investigação em curso. Uma fonte ligada à empresa explicou, no entanto, que foram prestados serviços de monitoramento de redes sociais para a Andrade Gutierrez em 2010 e que há relatórios sobre os trabalhos realizados.

O coordenador financeiro da campanha presidencial de 2010, José de Filippi Jr., informou, por meio de nota, que os serviços prestados pela empresa Pepper à campanha da petista em 2010 “foram regularmente contabilizados nas prestações de contas aprovadas pelo TSE”. “Os valores pagos a esta empresa foram da ordem de R$ 6,4 milhões”, disse o ex-tesoureiro.

Empreiteira diz que pagou dívida de campanha de Dilma em 2010

Em delação premiada, dirigentes da Andrade Gutierrez disseram que a empresa pagou dívida de campanha da presidente Dilma, em 2010. O pagamento não foi registrado na Justiça Eleitoral. Os executivos contaram ao Ministério Público que firmaram um contrato fictício com a Pepper Comunicação para repassar R$ 6 milhões à campanha presidencial. A revelação não deve ter efeito no processo de cassação de Dilma que tramita no TSE, porque é referente ao mandato anterior.

Empreiteira diz ter pago de forma ilegal dívida de campanha de Dilma

• Segundo executivos, Andrade Gutierrez desembolsou R$ 6 milhões em 2010

- O Globo

- BRASÍLIA- Dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez afirmaram em depoimentos ao Ministério Público Federal que a empresa pagou despesas de fornecedores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2010, sem que os gastos tenham sido devidamente registrados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Só com um dos fornecedores, a Pepper Comunicação, a Andrade Gutierrez teria desembolsado cerca de R$ 6 milhões. O pagamento teria sido feito a partir da simulação de um contrato de prestação de serviços entre as duas empresas, segundo informou a Globonews.

Delação de executivos

As acusações teriam sido feitas pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e ratificadas pelo executivo Flávio Barra. Os dois fizeram as declarações depois de negociar acordo de delação premiada com o grupo de trabalho da Procuradoria- Geral da República encarregado das investigações de políticos com foro no Supremo Tribunal Federal ( STF). Os dois prestaram depoimento sobre o caso na semana passada.

Segundo a Globonews, a empreiteira fez os pagamentos à Pepper a pedido governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), um dos coordenadores da campanha de Dilma à época. A Pepper prestou serviços ao PT nas duas últimas campanhas presidenciais. As relações entre a empresa e Pimentel são um dos alvos centrais de outra investigação da Polícia Federal, a Operação Acrônimo. A partir da operação, a PF investiga se empresas fizeram pagamentos indevidos à mulher do governador.

As informações sobre pagamentos da Andrade Gutierrez à Pepper, com base em contratos fictícios, provavelmente não terão reflexos na Justiça Eleitoral. Eventuais crimes eleitorais já estariam prescritos. Isso porque juristas entendem que o mandato de Dilma referente à eleição de 2010 se encerrou em 2014. Portanto, a presidente Dilma não poderia ser processada Justiça Eleitoral por problemas na contabilidade de uma campanha anterior ao atual mandato.

Filippi nega irregularidades

As denúncias da empreiteira poderão, no entanto, dar origem a uma nova apuração sobre corrupção e lavagem de dinheiro entre uma empreiteira investigada na Operação LavaJato por desvios de dinheiro da Petrobras e ex- integrantes da campanha da presidente.

Em nota, o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José De Filippi, negou que tenha sido feito pagamento irregular à empresa Pepper. “Os serviços prestados pela empresa Pepper à campanha de 2010 da presidenta Dilma Rousseff foram regularmente contabilizados nas prestações de contas aprovadas pelo TSE. Os valores pagos a esta empresa foram da ordem de R$ 6,4 milhões. O vazamento truncado e seletivo de informações atribuídas às delações premiadas submetidas a sigilo legal, independentemente de quem pratica, é ato ilícito e exige apuração imediata por parte das autoridades responsáveis”.

Amauri Teixeira, um dos donos da Pepper, disse ao GLOBO desconhecer a delação de Otávio Azevedo, ex- presidente da Andrade Gutierrez. Ele não quis dizer se a empresa fez contrato com a empreiteira.

— A gente não vai comentar. Desconheço a delação. Não sei se isso corresponde à verdade. A Pepper não vai se manifestar sobre esse assunto — disse ele.

No mês passado, o ex-presidente da Andrade Gutierrez foi envolvido numa disputa entre dois juízes. O juiz Sérgio Moro, de Curitiba, havia autorizado regime de prisão domiciliar ao empreiteiro. Já o juiz da Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encarregado da ação referente às propinas pagas para a Eletronuclear, determinara a prisão de Azevedo.

Um dia depois da ordem de prisão, o juiz do Rio revogou a ordem de prisão, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez pôde voltar para sua residência em São Paulo.

‘ Se vier com metade da história, não tem acordo’, diz procurador sobre delação de empreiteiros

• Léo Pinheiro e José Carlos Bumlai também estariam dispostos a fazer acordos

Thiago Herdy - O Globo

- CURITIBA- Um dos coordenadores da força- tarefa da Operação Lava- Jato e negociador de colaborações premiadas, o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima disse ontem considerar pouco factível a hipótese do que classificou como uma “delação pela metade” por parte de executivos da Odebrecht, com aval de Marcelo Odebrecht.

A possibilidade de delação foi mencionada em notas publicadas nos últimos dias. Por meio de sua assessoria, a Odebrecht nega a estratégia e diz se tratar de hipótese divergente da linha de defesa jurídica escolhida pela empresa.

— Acordo parcial, onde o executivo só entrega parte dos fatos que sabe, talvez esteja só na imaginação das pessoas. Não é assim que as coisas funcionam. Eles podem até querer falar. Mas não será feito de acordo com beneplácito da empresa. Se vier com metade da história, não tem acordo. Para a delação ocorrer, ela tem que vir com sinceridade — disse Carlos Fernando.

Para a força-tarefa, as colaborações só ocorrem quando o delator confirma fatos já apurados com base em provas colhidas pela Lava- Jato, e ainda apresenta fatos novos. Assim, para aceitar a delação de um executivo da Odebrecht, um dos primeiros passos seria que eles estejam dispostos a admitir crimes de corrupção, inclusive com participação de Marcelo Odebrecht. Para a Lava- Jato, ele sabia dos pagamentos de propina.

— Depois que Camargo Corrêa e outras grandes empresas fecharam acordos, ficou mais difícil ocorrerem novas colaborações. Os fatos estão esclarecidos. Talvez já esteja na hora de punir algumas pessoas pelos crimes que cometeram — afirmou o procurador.

De acordo com o jornalista Ricardo Noblat, Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, já condenado pela Lava-Jato, reuniu parte da família na semana passada e comunicou que decidiu fazer delação. Condenado a 16 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, Pinheiro foi solto, mas usa tornozeleira eletrônica. Se for condenado pela 2 ª instância, voltará a ser preso. Ele enfrenta sérios problemas de saúde.

De acordo com o blog de Lauro Jardim, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, deu início às conversas com o MPF para fazer delação premiada. Um dos pontos que interessam aos procuradores é que Bumlai dê detalhes sobre os supostos R$ 2 milhões que o lobista Fernando Baiano disse ter repassado a pedido dele para nora de Lula.

Executivo da Odebrecht comprou imóvel em SP na planta

• Ruy Sampaio foi primeiro dono de apartamento que hoje é de João Santana

- O Globo

- SÃO PAULO- O executivo Ruy Lemos Sampaio, diretor da Kieppe Investimentos e Participações, holding que controla os bens da família Odebrecht, afirmou ontem ao GLOBO que comprou o imóvel ainda na planta, em 2004. Diferentemente do que O GLOBO informou ontem, na primeira página, ele não foi proprietário por 24 horas do apartamento de luxo comprado depois pelo marqueteiro João Santana, em São Paulo.

O executivo, no entanto, só passou a escritura do apartamento para seu próprio nome em 14 de dezembro de 2009, mesmo dia em que oficializou a venda para Mauro Eduardo Uemura e Deborah Uemura. Depois, este casal vendeu o imóvel para Santana em 17 de junho de 2013. Reportagem publicada ontem mostra que a Polícia Federal investiga se Uemura atuou como laranja nesta última transação.

Segundo a Lava- Jato, Santana usou a offshore Shellbill para comprar o imóvel e não declarou US$ 1 milhão pago a Uemura. Sampaio disse que a posse do imóvel foi informada em todas as declarações de imposto de renda até a venda e que comprou o apartamento como investimento. Entre 1985 e 2008, Sampaio ocupou os cargos de vice-presidente de Investimentos e de Finanças na Odebrecht.

Lula responde a Dallagnol e busca, de novo, o STF

• Defesa afirma que há um ‘achincalhamento público’ do ex-presidente e que apenas ‘ditaduras políticas ou midiáticas’ escolhem acusadores

Julia Affonso, Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem no Supremo Tribunal Federal nova petição em que pedem à ministra Rosa Weber que avalie pedido de liminar para suspender os procedimentos investigatórios sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá – imóveis que seriam do petista – até que a Corte defina quem pode cuidar do caso, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público de São Paulo.

A iniciativa ocorre um dia após o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, alegar à Corte que o ex-presidente é suspeito de receber vantagens ilegais de empreiteiras investigadas no esquema de corrupção na Petrobrás quando o petista estava à frente do Palácio do Planalto.

Segundo o Instituto Lula, presidido por Paulo Okamotto, a defesa aponta que “é descabido e censurável a afirmação de que haveria suspeita de que o ex-presidente Lula teria recebido vantagens ilícitas durante o mandato presidencial, pois não há qualquer elemento concreto que possa dar suporte a essa afirmação, senão um exacerbado entusiasmo associado a um pensamento desejoso (wishful thinking)”.A petição diz, ainda, que há um “calendário de achincalhamento público” de Lula.

Legislação. Os advogados do ex-presidente alegam que a legislação impede duplicidade de investigações sobre um mesmo objeto, a exemplo do desmembramento do inquérito que integra a Lava=Jato no qual são investigados a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o ex-ministro da Comunicação Paulo Bernardo. Os investigadores suspeitam que os envolvidos tenham se beneficiado de esquema no Ministério do Planejamento.

“Nos precedentes ficou estabelecido que apenas os casos que tivessem ‘estrita relação de conexão’ com os temas tratados na ação originária distribuída ao Juiz Federal Sérgio Moro autorizariam a atuação dessa ‘Força Tarefa’ – o que evidentemente não existe em relação à discussão da propriedade de dois bens imóveis situados no Estado de São Paulo e as benfeitorias neles realizadas. Os membros do MPF buscam uma conexão presumida que afronta a regra básica da competência.” Para a defesa de Lula, cabe ao Supremo “dirimir esse conflito de competência”. “Só as ditaduras – políticas ou midiáticas – gostam de escolher os acusadores públicos”, dizem os advogados.

Já os procuradores defendem em petição ao Supremo a manutenção, sob sua responsabilidade, da investigação envolvendo o petista e a propriedade dos dois imóveis. “Parte das vantagens, que constituem o objeto da investigação, foram supostamente auferidas (por Lula) durante o mandato presidencial, o que justifica, por si só, a competência federal”, disse Dallagnol.

No Ministério Público de São Paulo, o responsável pela investigação é o promotor Cássio Conserino. “O conflito de atribuições entre MPF e Ministério Público de São Paulo é evidente, pois ambos investigam os mesmos fatos”, diz a defesa de Lula.

Novo ministro da Justiça não agrada a aliados de Lula

• Wellington César, que toma posse amanhã, diz que não fará troca na PF

A saída de José Eduardo Cardozo, por pressão do PT, não foi suficiente para acalmar o partido, que esperava a escolha de um político; oposição e entidades sindicais ligadas à PF veem risco à Lava- Jato

A decisão da presidente Dilma Rousseff de, mesmo com desgaste pessoal, ceder à pressão do PT e aceitar a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi suficiente para amansar os petistas. O nome do novo titular, Wellington César Lima e Silva, ex- procurador na Bahia, não agradou aos aliados do ex-presidente Lula, que esperavam uma nomeação mais política. O PT chegou a preparar uma lista com quatro indicações, esperando ver na pasta alguém do partido. Em entrevista ontem, Wellington César, que toma posse amanhã, afirmou que não fará mudanças imediatas na Polícia Federal. A oposição e entidades sindicais ligadas à PF criticaram a escolha, porque consideram a troca uma forma de o governo federal interferir nas investigações da Lava- Jato.

Conflito sem tréguas

• PT desejava indicar ministro da Justiça, mas Dilma evitou interferência; oposição quer impedir posse

André Souza, Simone Iglesias e Leticia Fernandes - O Globo

- BRASÍLIA- Bombardeado por críticas da oposição e de parte das entidades sindicais ligadas à Polícia Federal, o futuro ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva, que assumirá o cargo amanhã, prometeu que não haverá mudança imediata na PF. Sua nomeação também não agradou ao PT, que esperava indicar nomes do partido, mais próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo alvo de investigações. A mudança não serviu para distensionar a relação entre PT e governo.

A indicação do novo ministro no lugar de José Eduardo Cardozo foi interpretada pela oposição e por entidades de classe de policiais federais como uma forma de o governo tentar interferir nas investigações da operação Lava- Jato.

— Nós não temos nenhum indicativo de mudança imediata. Tive uma reunião preliminar com o ministro Eduardo e com o diretor- geral ( da Polícia Federal) Leandro ( Daiello). Tive a melhor das impressões e a única palavra é tranquilidade, normalidade e seguirmos nosso caminho — afirmou Wellington, após se reunir com Cardozo.

Sobre as críticas de entidades de classe da PF, foi cauteloso:

— Eu vejo com naturalidade. Houve entidades favoráveis, outras que revelaram natural preocupação. Acho que essa preocupação é compreensível, e eles verão em pouco tempo que ela é injustificável.

Questionado sobre como ficam as investigações da Lava- Jato, o futuro ministro respondeu:

— As instituições no Brasil estão maduras a ponto de não sofrerem variações com mudança nos atores. A Polícia Federal continuará com seu trabalho, como vem desenvolvendo até hoje.

Tanto o futuro como o atual ministro rechaçaram a ideia de que a troca seria uma medida para blindar o PT e o ex-presidente Lula. Segundo Wellington, é natural que haja uma mudança, uma vez que Cardozo está há mais de cinco anos no posto e o seu ciclo se esgotou. Cardozo disse desconhecer pedido de Lula para que ele deixasse o Ministério da Justiça. Também negou se sentir enfraquecido no governo.

— As críticas existiram de todos os lados. Recentemente setores da oposição me criticaram porque eu abri inquérito (a PF passou a investigar pagamentos feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo a ex-amante Mirian Dutra). Outros setores me criticaram. É natural da vida. Ser republicano neste país é difícil. Mas a República veio para ficar e o espírito republicano é cada vez mais forte entre nós — disse Cardozo.

Partido tinha quatro nomes

A saída de Cardozo em nada melhorou a relação da presidente Dilma Rousseff com os petistas. Para evitar nova pressão do partido, que pretendia opinar na indicação, Dilma foi rápida ao oficializar Wellington Lima e Silva para a pasta. Tanto a escolha presidencial, como a decisão de Cardozo, tomada num domingo, foram dois gestos que evitaram dar ao PT a chance de escolha. No partido, circulavam quatro opções: os ex-ministros Nelson Jobim (demitido por Dilma por criticar duas colegas na Esplanada, Gleisi Hoffmann e Ideli Salvati), e Tarso Genro; e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous ( RJ).

Logo que foi anunciado o nome do novo ministro da Justiça, dirigentes do PT acionaram uns aos outros pelo telefone. Queriam saber quem era o desconhecido Wellington. O escolhido foi recebido com apreensão, já que esperavam um nome mais experiente e com mais autoridade.

— O PT tinha a ilusão de emplacar um quadro do partido, mas isso nunca passou pela cabeça da presidente. Ela teria mantido Cardozo até o fim, mas como ele não aguentou mais, aceitou trocar, mas por alguém que ela escolheu — disse um auxiliar próximo a Dilma, que ainda complementou: — Ela costurou a saída de Cardozo num foro muito íntimo para não dar tempo de criar nenhum tipo de disputa ou indicação.

Apesar da saída de Cardozo ter sido recebida com alívio pelo PT, o sucessor não diz nada aos petistas, que esperam mais controle do novo ministro sobre supostos abusos.

— Cardozo não tinha mais autoridade nem ascendência na Polícia Federal. O novo ministro tem que coibir abusos, inibir arbitrariedades — disse um senador petista que pediu reserva ao GLOBO.

Para o Planalto, no entanto, o desejo do PT é visto como uma “ilusão”. A própria presidente acha que não há como controlar as investigações e que se o novo ministro fizer isso, será duramente criticado por interferência.

Petistas admitem que pouco pode ser feito agora para “controlar” as investigações da Operação Lava- Jato, em especial as que atingem Lula. Apesar disso, petistas comemoraram a saída de Cardozo e criticaram a atuação do ex- ministro. O vereador e ex- prefeito de Poços de Caldas (MG) Paulo Tadeu celebrou no Twitter: “Aleluia: Governo anuncia a demissão de quem jamais deveria ter sido nomeado. Um erro de Dilma pelo qual o Brasil paga caro”. Já o deputado Carlos Zarattini (SP), vice- líder do PT na Câmara, disse que a Polícia Federal estava sendo usada contra o partido na gestão de Cardozo:

— A gente espera que esse novo ministro impeça que o grupo que está controlando a PF continue utilizando a instituição como polícia política contra o PT. O ministro estava sem possibilidade de fazer com que a polícia de fato fosse republicana. Ele repetia que a polícia era republicana, mas não era. Ela tem que investigar tudo, não atuar de forma política e ideológica.

O deputado Wadih Damous negou que tenha feito qualquer pressão para que Cardozo deixasse o cargo. Ele acredita que a saída do ministro pode ter se dado por conta de “fadiga de material”, pela insistência de Dilma em mantê-lo no cargo:

A oposição decidiu questionar na Justiça a escolha do ex- procurador da Bahia para o ministério com a alegação de que a Constituição veda que um membro do Ministério Público exerça “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O deputado Mendonça Filho (DEM- PB) entrou com recurso na Justiça Federal para tentar impedir a posse do ministro.

— Mais uma vez, para saciar a sede do PT de comandar o Ministério da Justiça, a presidente Dilma comete um ato ilegal — criticou o parlamentar.

Lago dos cisnes de Lula

• Pedalinhos que estão no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, têm nomes iguais aos de dois netos do ex-presidente e foram comprados em loja de São Lourenço por assessor da Presidência

Luiza Souto - O Globo

Os dois pedalinhos que estão no lago do sítio de Atibaia ( SP) frequentado pelo ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm capas com os nomes de dois netos e foram comprados por um assessor especial da Presidência da República. O subtenente Edson Antônio Moura Pinto, de 48 anos, foi quem encomendou e pagou R$ 5,6 mil pelos equipamentos, adquiridos em uma loja de São Lourenço (MG).

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Os brinquedos, em forma de cisne branco, têm capas pretas com os nomes de Pedro, de 5 anos, filho de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e Arthur, de 4 anos, filho de Sandro Luís. As imagens foram divulgadas anteontem pelo “Jornal Nacional”.

De acordo com nota fiscal emitida pela loja Ipê Fibras, que vendeu os equipamentos, e divulgada pelo site O Antagonista, os pedalinhos foram comprados pelo subtenente em dezembro de 2013, um ano após o lago ter passado por reforma. Uma cópia da nota foi enviada ao GLOBO pela Ipê Fibras.

— Ele (Moura) nos achou na internet e nos ligou. Não chegou a vir aqui e também não disse para quem seriam os pedalinhos. Até falei que tinha loja em Atibaia, mas ele preferiu comprar conosco (em São Lourenço). Ainda dei desconto de R$ 48. Ele deu uma choradinha — explicou o dono da loja, José Reinaldo Ferreira da Silva.

O trabalho do subtenente é dar “apoio a ex-presidentes da República”. No dia seguinte à data de emissão da nota (19 de dezembro de 2013), Moura esteve no sítio, onde permaneceu até o dia 22 do mesmo mês. A Presidência pagou R$ 528,70 referentes às diárias dele. Moura não foi localizado para comentar a compra dos pedalinhos.

Por e- mail, o Instituto Lula confirmou que “o referido subtenente ocupa esse cargo, que é o de um assessor pessoal do ex-presidente para a função que ele ( Lula) indicar”. A instituição informou ainda que o funcionário “pode fazer esse tipo de tarefa, porque a lei estabelece que o papel dos funcionários é de segurança e apoio pessoal”.

O Instituto lembrou ainda que o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, “frequentam o sítio, que é de propriedade de amigos da família” e que “os proprietários do sítio constam na escritura e não são empresas offshore no Panamá”. Segundo a nota, os pedalinhos foram adquiridos por Marisa e deixados em Atibaia porque “não faz sentido guardar pedalinhos em um apartamento em São Bernardo do Campo”.

Alvo da Lava- Jato por envolvimento em desvios na Petrobras, a construtora Odebrecht teria realizado obras de reforma no local. O pecuarista preso na La-va-Jato José Carlos Bumlai, amigo de Lula, teria pagado parte da reforma do imóvel, segundo documentos apreendidos pela PF. Desde 2012, Lula e a família viajaram 111 vezes ao local, segundo revelou a revista “Época”. Logo após deixar a Presidência, Lula enviou seus pertences e de seus familiares para o sítio. Entre os itens transportados, havia 200 caixas, sendo 37 com bebidas.

Na segunda-feira, os advogados do ex-presidente Lula e de sua mulher apresentaram por escrito as explicações sobre o sítio de Atibaia, na investigação movida pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo eles, o imóvel foi prospectado pelo sindicalista Jacó Bittar em 2010. Bittar tinha a intenção de oferecer a Lula um local em que pudesse guardar os objetos que ganhou durante o período em que permaneceu na Presidência.

Como ficou doente, Bittar teria dado o dinheiro para que seu filho, Fernando Bittar, fechasse o negócio. O valor, no entanto, teria sido insuficiente, o que levou Fernando a chamar Jonas Suassuna para entrar como sócio na propriedade.

No documento, os advogados afirmam que Lula só soube da compra do sítio no dia 13 de janeiro de 2011, dois dias antes de ir pela primeira vez ao local. O imóvel do sítio, assinalam, tinha apenas dois quartos e condições precárias. Desta forma, Bumlai ofereceu a reforma. “Depois, diante de algumas dificuldades técnicas, a obra foi concluída por uma empresa situada a cerca de 50 km do sítio Santa Bárbara”, diz o documento da defesa. O nome da empresa não foi informado.

Andrade diz ter pagado ilegalmente dívida de campanha de Dilma em 2010

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, afirma ter pago despesas com fornecedores dacampanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010. O pagamento, ilícito, foi feito por meio de contrato fictício de prestação de serviço.

A revelação foi feita no acordo para a delação premiada de 11 executivos da Andrade, segundo a Folha apurou, e é a primeira citação direta de irregularidade apurada pela Lava Jato que envolve uma campanha da presidente da República.

O fornecedor conhecido até aqui, segundo pessoas que tiveram acesso aos detalhes do acordo no Ministério Público Federal, é a agência de comunicação Pepper –que trabalhou para Dilma em 2010.

O pagamento foi feito, segundo delatores, a pedido direto de um dos coordenadores da campanha do PT.

Para dar um aspecto de regularidade ao pagamento em sua contabilidade, a Andrade produziu um contrato fictício com a Pepper, segundo o relato. O valor, segundo o mesmo relato, superava os R$ 5 milhões à época.

Em 2010, a Andrade Gutierrez fez três doações oficiais para o comitê financeiro da campanha de Dilma, entre agosto e outubro, que somam R$ 5,1 milhões. Já a campanha de Dilma declarou gastos de R$ 6,5 milhões especificamente com a agência Pepper.

De acordo com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esse tipo de triangulação representa caixa dois. Como se trata da campanha de 2010, na Justiça Eleitoral não haverá implicações diretas em caso de comprovação do crime, como perda do mandato, porque o governo se encerrou em 2014.

Cabem, contudo, ainda ações criminais sobre o episódio.

Procurado pela Folha, o tesoureiro da campanha presidencial de 2010, José de Filippi Júnior, negou irregularidades apontadas pela Andrade Gutierrez. Segundo ele, "tudo foi feito de maneira legal, legítima e não houve fraude".

A Pepper informou que não tem conhecimento da delação da Andrade e que só vai se manifestar no momento e no foro apropriados. A empresa afirmou ainda que fechou contrato com a empreiteira e que entre os serviços prestados estavam o monitoramento de redes sociais e apresentação sobre as ferramentas para diretores da empresa.

Mais revelações

Além de informações sobre a campanha de 2010, o roteiro acertado com os procuradores inclui ainda revelações sobre irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, na Petrobras e em três estádios da Copa do Mundo (Arena Amazonas, Maracanã e Mané Garrincha, em Brasília).

Segundo o que os delatores acertaram com o Ministério Público, a propina nesses casos iria para o PT e para o PMDB na forma clássica apurada pela Lava Jato: doações eleitorais legais, mas com a origem dos recursos em acordos irregulares em obras públicas.

O acordo entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público envolve o pagamento, pela construtora, de uma multa de R$ 1 bilhão e determina que 11 executivos que trabalham ou trabalharam na empreiteira contem o que sabiam sobre o pagamento de propina pela empresa.

Reação no planalto

As acusações dos executivos da Andrade Gutierrez foram recebidas com preocupação pelo Palácio do Planalto, que considerou mais um fator de desgaste à imagem da presidente e que empurra novamente o governo federal para o centro das investigações da Polícia Federal.

Os auxiliares e assessores da petista reconhecem que as suspeitas serão exploradas pelos partidos de oposição para defender o impeachment da petista, mas avaliam que não terão impacto direto no processo de cassação da chapa presidencial na Justiça Eleitoral, uma vez que ele analisa supostas irregularidades na campanha de 2014, não de 2010.

Do ponto de vista político, a informação emerge em momento de grande fragilidade do governo, que acaba de anunciar a troca do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010, por pressão do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem assume a pasta é Wellington César Lima e Silva.

Cardozo, que permanecerá no governo à frente da Advocacia-Geral da União, era escalado para ajudar a blindar o Planalto sempre que a Lava Jato ou outra investigação batia às portas do governo.

Agência citada por executivos da Andrade Gutierrez já foi alvo da PF

SÃO PAULO - A agência Pepper, que presta serviços de comunicação digital ao PT desde 2010, foi alvo de operação da Polícia Federal em 2015. Ela foi mencionada na delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez.

A empresa repassou R$ 230 mil à agência de Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

A Operação Acrônimo investiga suspeita de desvios de recurso para a campanha de Pimentel.

A Pepper também foi a responsável por contratar os serviços de Jefferson Monteiro, autor da paródia "Dilma Bolada", para o governo federal, em 2015.

Segundo os delatores, a Andrade Gutierrez produziu um contrato fictício com a Pepper para repassar dinheiro à campanha de Dilma Rousseff em 2010. O valor, segundo o mesmo relato, superava os R$ 5 milhões à época.

A Pepper informou que não tem conhecimento da delação da Andrade e que só vai se manifestar no momento e no foro apropriados.

A empresa afirmou ainda que fechou contrato com a empreiteira e que entre os serviços prestados estavam o monitoramento de redes sociais e apresentação sobre as ferramentas para diretores da empresa.

Diretores regionais da PF vão a Brasília para discutir defesa a 'pressões internas e externas'

• Delegados vão pressionar o governo a cumprir exigências da categoria como forma de garantir que a substituição no Ministério da Justiça não implique em redução do poder da corporação

Leonardo Augusto - O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE - Delegados da Polícia Federal vão pressionar o governo a cumprir exigências da categoria como forma de garantir que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Bahia, Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça não implique em redução do poder da corporação. A troca na pasta não foi bem recebida pelos delegados, sobretudo diante dos rumores de que a mudança teria ocorrido por pressão do PT, em função das investigações da Operação Lava Jato. Uma das exigências será a manutenção das operações em andamento.

Entre 8 e 10 de março, diretores regionais da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se reunirão com o presidente da entidade, Carlos Eduardo Miguel Sobral, em Brasília, para discutir o que chamam de "formas de defender a Polícia Federal de pressões externas e internas", conforme o diretor da associação regional de Minas Gerais, delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira. "Não queremos corte ou diminuição de orçamento, nem enfraquecimento das grandes operações em andamento, com a retirada de policiais, e cobraremos apoio a novas operações", afirma.

Os delegados querem ainda que a escolha do diretor-geral da Polícia Federal seja feita por lista tríplice, com nomeação do mais votado pela categoria. Hoje, a indicação para o cargo é prerrogativa do ministro da Justiça. O posto é ocupado atualmente por Leandro Daiello, que já teria a garantia do Palácio do Planalto de que não deixará a função. O novo ministro da Justiça, Wellington César, também disse, em entrevista o Estado, que pretende manter Daiello no cargo.

Por conta dos rumores de motivação política na troca no Ministério da Justiça, a pressão da ADPF contra o governo começou na segunda-feira, 29, quando foi confirmada a saída de Cardozo.

Em nota, a entidade afirmou ver com "extrema preocupação" a mudança na pasta. O texto afirmava ainda que "os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição a PF conquistou". A associação pontuou também permanecer "compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias".

Aécio fala em nova agenda para Brasil ‘ pós- Dilma’

• Oposição terá palanque em manifestação pelo impeachment, no dia 13

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou o termo “pós- Dilma” para defender a construção de uma agenda para o país e a atuação da oposição no apoio aos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, convocados para o próximo dia 13. O termo foi usado ao comemorar a filiação do senador Ricardo Ferraço (ES), que deixou o PMDB por criticar o apoio do partido ao governo Dilma.

— A saída para o Brasil no pós- Dilma, que eu espero se dê o mais rapidamente possível, terá que ser dada com diálogo, com a construção de uma nova agenda, que passe por confiança, por credibilidade, que a presidente, infelizmente para todos nós brasileiros, já perdeu — disse Aécio.

Após a reunião entre lideranças da oposição e dos movimentos de rua, ficou acertado que deverá haver um palanque montado para que os políticos possam expressar apoio ao impeachment. Os movimentos decidirão se isso ocorrerá em São Paulo ou Brasília. Acertouse ainda que o mote será “Fora Dilma”, para englobar tanto o impeachment como a possibilidade da cassação da chapa Dilma- Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apoio político

Carla Zambelli representou a Aliança, grupo que reúne 45 movimentos, e afirmou que foi uma decisão dos manifestantes buscar apoio político. A argumentação é de que não dá para ser “hipócrita” e negar que é preciso ter apoio do Congresso para conseguir aprovar o impeachment de Dilma.

— Quando o pedido de impeachment foi aceito e começou a tramitar, nós precisamos do apoio do Congresso. Diante disso que se decidiu unir as ações — afirmou Carla.

Líderes do PSDB do Rio defendem escolha de candidato por consenso

• Carlos Roberto Osorio é favorito na disputa; Marcelo Itagiba quer que o partido faça prévias

Marco Grillo - O Globo

Sem o espírito conflagrado de São Paulo, onde as prévias tiveram cenas de pancadaria, o PSDB do Rio também passa por um processo de definição. Certeza, por enquanto, é a da candidatura própria, mas nenhum nome será referendado antes do dia 19, fim da janela partidária.

Líderes tucanos adotam um tom ameno e pregam que a escolha seja feita por consenso. Internamente, o deputado estadual Carlos Roberto Osorio, recém-filiado, é apontado como o favorito. Mas há outros pré-candidatos, como o deputado federal Otavio Leite e o deputado estadual Luiz Paulo.

— O partido vai discutir todas as possibilidades. O Osorio é uma opção formidável, mas há outros nomes — afirmou Leite.

Luiz Paulo também defende a definição na base da conversa.

— O candidato deve ser o mais competitivo, com mais capacidade de angariar votos — pontua.

A definição na base só do diálogo enfrenta resistência de um dos postulantes à vaga, o ex-deputado federal Marcelo Itagiba:

— Espero que haja prévia. Tenho ótimo relacionamento com o Osorio, mas não reconheço nele o papel de antagonista do projeto do PT e do PMDB, pois integrou os governos Paes e Pezão. O PSDB do Rio criticou a ida do Paes do PSDB para o PMDB para disputar a prefeitura (em 2008). Acredito que deveria manter a coerência e não permitir esse tipo de chicana política.

Réquiem para um país em decomposição - Bolívar Lamounier*

- O Estado de S. Paulo

Não nos iludamos: com Dilma, Lula et caterva, no fundo do poço haverá outro poço. Sob os escombros, mais escombros. Ainda temos muito chão pela frente.

A verdade, sejamos claros, é que a enganação ideológica iniciada há 36 anos prossegue. Ainda hoje mal compreendida, continua a produzir seus efeitos nefastos e parece conservar algum poder de fogo para as eleições de 2016 e 2018.

Uma breve recapitulação pode ser útil. Trinta e seis anos atrás, uma mescla desconjuntada de estudantes e professores universitários, trotskistas e ex-guerrilheiros, clérigos, sindicalistas que se apresentavam como reformistas e modernizadores – e outros de que já não me lembro –, resolveu passar o País a limpo. Onde houvesse clientelismo e corrupção, passaria a haver ética. A injustiça social estava com os dias contados. O ar de um país em decomposição não tardaria a se tornar respirável.

Aqui surge uma indagação inevitável. Como foi que tantos milhões se deixaram levar pela cantilena da “ética política”? Do “povo em luta contra as elites”? De um país descoberto há cinco séculos, mas que só passou de fato a existir com a chegada do PT o do grande condutor de massas?

Muitas respostas têm sido aventadas, mas algumas delas devem e precisam ser descartadas sem a menor cerimônia. Por favor, não me digam que a culpa é dos milhões de baixa renda e baixa escolaridade que supostamente “não sabem votar”.

É verdade que, entre eles, um Lula politicamente moribundo ainda respira.

Situações parecidas têm ocorrido em outros países. No Brasil, com as avançadas tecnologias do marketing eleitoral, muito dinheiro e programas sociais paternalistas, Lula, Duda Mendonça e João Santana organizaram um culto sistemático à mentira, jogando uma parte da sociedade contra a outra, numa guerra de verdade, cínica e devastadora.

O misto de indigência ideológica, populismo e trapaça que hoje denominamos lulopetismo surgiu na virada dos anos 1970 para os 1980. Que passasse despercebido nos três ou quatro primeiros anos, até que se poderia compreender: vivíamos a era do dualismo militares x civis, estes abrigados na chamada “frente de oposições”, o MDB.

Mas de 1982, quando Lula, candidato a governador, atirava mais em Montoro, um dos grandes líderes da resistência civil, do que nos remanescentes do regime militar, até 1994, quando pôs seus interesses eleitorais à frente da estabilização da economia e bateu de frente contra o Plano Real, ele passou a personificar a identidade definitiva do partido, notoriamente avesso a compartilhar responsabilidades.

Salta, pois, aos olhos que a tendência a passar a mão na cabeça do PT, acarinhando-o com elogios melífluos ou sinceros – tanto faz –, evidenciava total desnorteio de ampla parcela das camadas médias e do próprio empresariado.

A obrigação de destrinchar a “ideologia” lulopetista e apontar os riscos que ela representava para o desenvolvimento brasileiro, obviamente, não era das camadas educacionalmente menos privilegiadas. Quem quiser entender esta afirmação como “elitista”, fique à vontade: noblesse oblige. É evidente que tal responsabilidade cabia, e cabe cada vez mais, às camadas mais escolarizadas, aos universitários, aos profissionais liberais, ao alto clero e assemelháveis. É delas a obrigação de tentar esclarecer certas dúvidas comezinhas que os petistas nunca se dignaram a tratar com seriedade.

O PT é um partido socialista? Que tipo de socialismo? Como pretende implantá-lo no Brasil? Tem uma linha de pensamento econômico diferente do implementado pela sra. Dilma Rousseff e pelo dr. Guido Mantega, com os resultados que estão aí à vista de todos? Tem uma política educacional digna de tal designação, diferente, por exemplo, das sandices que vem propondo como novo currículo de História?

Frisar a importância desta última pergunta parece-me desnecessário. Qualquer cidadão que tenha dedicado ao menos 15 minutos à questão sabe que o sistema educacional brasileiro precisa ser arejado, modernizado, revolucionado de alto a baixo; não precisa das sucessivas pilhérias que nos foi dado apreciar nos oito anos de Lula e cinco de Dilma Rousseff.

Como disse antes, a continuidade da situação atual só servirá para aumentar a montanha de escombros em que o Brasil se está transformando. Mas nem tudo é tragédia. Hoje, boa parcela da equipe mobilizada pelo PT para construir um País mais ético está em Curitiba ou na Papuda. Este ponto é de suma importância. O combate enérgico que finalmente estamos dando à corrupção é quase um milagre.

Até pouco tempo atrás, no Brasil e talvez em toda a América Latina, a cultura política das camadas de alta escolaridade ostentava um forte traço de “amoralismo”: uma espécie de vergonha de tentar intervir na esfera pública por motivos “meramente morais”. Toda avaliação da política fundada em critérios morais soava meio ridícula, coisa de gente incapaz de compreender as grandes estruturas materiais da sociedade. Coisa de otário.

Isso em parte se devia ao transplante do absolutismo e do catolicismo ibéricos na era colonial, mas, sobretudo, à maciça entrada do fascismo na primeira parte do século passado e do marxismo na segunda. Nesse composto ideológico de índole autoritária, juízos morais são meras manifestações do “moralismo pequeno-burguês”, esquecidas de que os fins justificam os meios. Ninguém ignora que o lulopetismo se formou ingerindo fortes doses dessa maçaroca, e ainda conserva muito dela, quando já poderia respirar ares menos poluídos.

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* Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultores e membro da Academia Paulista de Letras. Seu último livro é ‘Tribunos, profetas e sacerdotes’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2014)

Ferida moral - Merval Pereira

- O Globo

A confissão de executivos da construtora Andrade Gutierrez de que a empreiteira pagou por fora despesas com fornecedores da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 é mais uma de muitas denúncias que cercam as campanhas presidenciais do PT desde a reeleição de Lula, em 2006, e que abrangem também a eleição de 2014.

Embora se refiram à campanha do primeiro mandato, o que, de acordo com a interpretação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do relator do STF, Teori Zavascki, não pode atingir a presidente Dilma reeleita, a confirmação das ilegalidades fere moralmente a imagem presidencial, que hoje só se sustenta em pé diante da sua aparente honestidade pessoal.

A principal proteção, razão pela qual o procurador-geral da República já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava- Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4 º da Constituição.

Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser “responsabilizado” por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado. Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional.

O procurador-geral insiste que a jurisprudência do STF diz que a presidente não pode ser nem mesmo investigada, o que é contestado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que garante que já existe uma decisão permitindo a investigação.

Outra questão técnica que influencia a política é definir se um ato cometido no primeiro mandato pode ser investigado e punido no segundo mandato. O procurador- geral Janot entende que são dois mandatos distintos, mas o Supremo ainda se definirá sobre isso.

Em princípio, não há sentido em considerarem-se os mandatos separadamente num sistema de reeleição, pois nesse caso estaria sendo dada ao governante a permissão para cometer crimes para se manter no poder.

Uma série de delações premiadas já indicou que o PT vem utilizando dinheiro desviado da Petrobras para financiar suas atividades, muitas vezes fazendo uma lavagem de dinheiro simulando doações oficiais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Já há, inclusive, uma condenação do ex- tesoureiro João Vaccari Neto devido a essas doações.

A pedido de Renato Duque, ex- diretor da Petrobras, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores ( PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.

Empreiteiros como Ricardo Pessoa, da UTC, também já denunciaram terem sido obrigados, através de ameaças do então tesoureiro e hoje ministro Edinho Silva, a fazerem doações na campanha de 2014, utilizando recursos desviados da Petrobras. E foram localizados depósitos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, até mesmo nos dias do segundo turno da campanha de 2014.

O cruzamento dos dados da Operação Lava- Jato com as contas da campanha de 2014 traz para o atual mandato as investigações. Já existem suficientes provas testemunhais e muitas documentais — como comprovantes de depósitos em contas daqui e do exterior — de que o PT utilizou o dinheiro desviado por seu esquema criminoso para financiar sua atividade política, incluindo as campanhas eleitorais de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e 2014.

É provável que novas condenações saiam da caneta do Juiz Sérgio Moro à medida que as delações premiadas forem sendo checadas e comprovadas, e os cruzamentos de dados confirmem as denúncias. É só uma questão de tempo, mas o tempo de que o TSE necessita para as análises técnicas não bate com o tempo político e econômico que o país vive.

Mesmo que não sirva como peça acusatória, pelo menos no momento, para a impugnação da chapa no TSE, a denúncia da Andrade Gutierrez serve para esquentar os ânimos dentro do Congresso, que recomeça a ter o impeachment como solução possível diante do descalabro que está sendo desvelado.

Trem descarrilado - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Duas hipóteses poderiam explicar o comportamento de Lula da Silva na crise: ou o ex-presidente é portador daquele traço de personalidade que ignora o mundo ao redor do próprio umbigo ou a adversidade afetou-lhe o raciocínio.

Consideremos cenário alternativo já que tolo ele não é, embora esperteza não seja sinônimo de inteligência, e o narcisismo patológico dependeria de diagnóstico médico para justificar a conduta temerária adotada nos ataques que Lula escolheu como estratégia de defesa. Dele e do PT.

Uma combinação das duas hipóteses como premissas de um encadeamento lógico, leva à tese bastante condizente com a realidade: o ex-presidente prepara terreno, em ambiente de radicalização, na expectativa de que o pior esteja por vir.

No caso, uma ordem de prisão motivada por alguma das várias investigações que o envolvem. Bem assessorado por criminalistas de reconhecida competência, Lula já deve ter sido alertado a respeito de sua periclitante situação que, a cada fato revelado, torna-se ainda mais complicada. Não bastassem os inquéritos em curso nos ministérios públicos de São Paulo e do Distrito Federal, os investigadores da Lava Jato apuram se o ex-presidente obteve vantagens indevidas de empresas enquanto ocupava a Presidência. Se confirmado, o enquadramento seria no crime de corrupção passiva.

É nesse quadro desfavorável que o ex-presidente foi à festa de 36 anos do PT desancar o Ministério Público, acusando os procuradores que procuram mergulhar fundo no combate à corrupção de “fazer o jogo” dos meios de comunicação que, segundo ele, são a verdadeira oposição no País. Desqualifica, assim, dois pilares de regimes democráticos: a liberdade de imprensa e a independência do órgão defensor da sociedade. Além do mais, afronta a tudo e a todos ao se recusar a atender a convocações para prestar depoimentos na condição de investigado. Está dizendo com isso que está acima das instituições e dos demais cidadãos.

Objetivamente, tal comportamento não contribui em nada para resolver nem para amenizar os problemas que lhe mordem os calcanhares. Resta a Lula da Silva, então, tentar transformar seus dissabores numa “causa” a ser abraçada pelos (ditos) fracos e (supostamente) oprimidos. Uma cruzada contra a perseguição política.

Para isso, dispõe até de uma referência histórica: sua detenção, em 1980, pelo regime militar por 30 dias nas dependências do Dops de São Paulo em decorrência da intervenção do Ministério do Trabalho no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo à frente do qual Lula liderara uma greve nas montadoras da região.

Não vai demorar a invocar o episódio, aderindo à falaciosa tese de que o Brasil de hoje é institucionalmente muito mais inseguro e injusto que o Brasil da ditadura. O ex-presidente entrou numa trajetória de trem descarrilado, sem freios. Busca movimentar suas tropas a qualquer preço. 

Derrubou o ministro da Fazenda Joaquim Levy para animar a torcida numa simulação de guinada à esquerda. Conseguiu produzir um substituto anódino que, uma vez no cargo, viu-se na impossibilidade de brigar com a realidade e sumiu de cena.

Agora mesmo acaba de derrubar o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por considerá-lo um mau zelador de suas conveniências. O sucessor, Wellington César, não poderá - a exemplo de Nelson Barbosa na Fazenda - fazer nada muito diferente sem provocar reação forte de procuradores, policiais federais e juízes. Ficará de mãos amarradas, impedido de evitar que o circo pegue fogo.

Para Lula pouco importa. Está com medo. Acionou o botão do “dane-se” na esperança (vã) de se distanciar dos danos do já bastante danificado governo da criatura que inventou.

O bode amarrado - Luiz Carlos Azedo

• Cunha atrapalha tanto a discussão do impeachment da presidente Dilma como a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE)

- Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu ontem dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, negou o pedido de adiamento do julgamento da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República, que o acusa de receber US$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras. Com isso, o caso permanece na pauta da sessão de hoje, que deve aceitar a denúncia e transformar o parlamentar em réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Teori pretende submeter ao plenário dois recursos apresentados por Cunha, ambos de caráter protelatório. Num deles, seus advogados pedem mais prazo para apresentação de defesa; em outro, reclamam que não conseguiram marcar audiências com ministros para discutir o caso. Se a denúncia for aceita, outro pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrará em pauta: o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações. Seu afastamento, porém, não é um assunto trivial: representaria uma nova interferência do STF no funcionamento da Câmara. É matéria muito controversa, haja vista a anulação da eleição da comissão especial do impeachment, que gera polêmica até hoje nos meios jurídicos, inclusive entre os ministros, porque foi uma interferência inédita nas atribuições do Legislativo.

Enquanto o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) estava preso, havia uma avaliação de que Cunha poderia ser afastado. A libertação do senador petista por Teori Zavascki, porém, sinalizou para os advogados que a decisão da maioria do STF pode ser em outra direção. O pedido de afastamento, para ser aceito, exige provas muito robustas de que Cunha tenta obstruir os investigadores da Lava-Jato.

Com base nas delações premiadas dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano, Janot pede que o STF condene Cunha a uma pena de 184 anos de prisão e à devolução de US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui e disse que acertou com Baiano propina de US$ 40 milhões para garantir os contratos. O dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na denúncia de Janot, Cunha é apontado como autor de dois requerimentos protocolados na Câmara por Solange Almeida, com o objetivo de pressionar Camargo a pagar a propina. O presidente da Câmara nega ter recebido a propina e alega que não há provas de que houve de fato o pagamento. Segundo na linha sucessória da Presidência da República, os advogados de Cunha também alegam que ele não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo, como acontece com a presidente Dilma Rousseff.

Enrolação

Enquanto o STF não julga o caso, Cunha manobra para protelar ao máximo o pedido de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao negar a existência de suas contas na Suíça, o que foi comprovado pelo Ministério Público daquele país. A falta é considerada gravíssima pelo regimento da Casa. Somente ontem á noite, após quatro meses, o Conselho conseguiu votar a admissibilidade do pedido de cassação, uma vez que a aprovação anterior foi anulada pela Mesa e as sessões do conselho são sempre tumultuadas e acabam interrompidas pela convocação de sessões plenárias pelo próprio Cunha. Durante as sessões da Câmara, nenhuma comissão pode funcionar.

Um dos mais indignados com a situação é o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ex-governador de Pernambuco e remanescente do “Grupo dos Autênticos”, do antigo MDB. Em recente encontro na residência do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), outro veterano parlamentar, Jarbas cobrou dos líderes da oposição que estavam presentes uma atitude mais firme no sentido de impedir que o presidente da Câmara continue com suas manobras. Segundo ele, em relação a Cunha, há um jogo de faz de conta na Câmara, de parte do governo e da oposição.

A decisão de hoje do Supremo, ao transformar Cunha em réu, por isso mesmo, não significa que o pedido de cassação por quebra de decoro vá avançar rapidamente no Conselho de Ética, até porque há dezenas de parlamentares na mesma situação. Cunha é um bode amarrado no plenário da Câmara, que atrapalha tanto a discussão do impeachment da presidente Dilma como a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Em ambos os casos, o parlamentar fluminense exerceria interinamente a Presidência da República. É tudo o que a opinião pública não quer. Hoje, o mais provável é que Cunha continue onde está, enrolando a todos, até terminar o mandato de presidente da Casa.

A queda - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

A queda do ministro José Eduardo Cardozo permite alguns interessantes exercícios lógicos. Sendo correta a informação, que apareceu em virtualmente todas as reportagens que li a respeito do assunto, de que o titular da Justiça foi removido a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descortina-se um quadro pouco enaltecedor para Lula, Dilma e o próprio país. Analisemos essas situações, partindo das hipóteses mais republicanas para as menos.

Uma possibilidade é que o ex-mandatário julgue estar sendo vítima de perseguições. Neste caso, o remédio passa por advogados, não pelo ministro da Justiça. Também é possível que Lula esteja insatisfeito com os vazamentos seletivos de informações contidas nos inquéritos. Cardozo, na condição de chefe do chefe da Polícia Federal, não teria cobrado como deveria a punição dos servidores faltosos. É um direito de Lula reclamar dos vazamentos, mas parece um pouco demais pedir a demissão de um ministro porque ele não foi capaz de evitar a divulgação antecipada de informações que necessariamente se tornariam públicas em algum ponto do processo.

Outro cenário, talvez mais verossímil, é o de que Lula esteja bravo porque as investigações chegaram muito perto de si e de seus familiares. Se as instituições funcionarem como deveriam, a troca de ministro é inútil, já que ele não pode em tese influir no conteúdo das apurações. Delegados e promotores têm plena autonomia nessa matéria. Uma tentativa de interferir no processo, aliás, além de depor contra a autoproclamada máxima honestidade de Lula, seria até um argumento adicional em favor do impeachment de Dilma Rousseff.

A perspectiva mais sombria, porém, é a de que a substituição de fato resulte numa freada nas investigações. Neste caso, o único aspecto positivo dessa crise, que é verificar que as instituições têm funcionado a contento, terá se revelado uma miragem.

Triste fim do ‘dilmismo’ - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Com José Eduardo Cardozo, foi-se o último dilmista do governo de Dilma Rousseff, que começou o segundo mandato de nariz em pé, cheia de si pela vitória de 2014 e pela sensação de que se desvencilhava do seu criador Lula e ganhava vida política própria. Ledo (ou seja, ingênuo) engano. O tempo passou, Lula se impôs, os dilmistas evaporaram e Dilma foi-se isolando dentro do próprio isolamento.

Janeiro de 2015 flagrou Dilma trancada no Planalto com os únicos dilmistas do planeta, achando que ela e eles se bastavam. A sete chaves, a presidente, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Miguel Rossetto, às vezes Cardozo, pensavam e diziam as mesmas coisas, reproduzindo a autossuficiência e a aversão da chefe à política e aos políticos. O “núcleo duro” do governo voltava-se para o próprio umbigo, incapaz de ouvir a opinião pública, o mercado, a oposição, a base aliada, o PMDB, o PT e o próprio Lula. Para que o contraditório?

Porém, Lula é Lula. Com o poder que tem no PT e aquele ego que todos conhecem, não ia ficar quieto, ainda mais com a confirmação de que o primeiro mandato de Dilma implodiu a economia e que a casa estava caindo aos pedaços no segundo: a indústria e o comércio para um lado, os empregos para o outro. Lula partiu para cima de Dilma reunindo a esperteza, o traquejo político, a tropa petista e o ambiente econômico negativo.

Mais e mais isolada na sua teia de crises e de confrontos com Lula e o PT, Dilma foi obrigada a empurrar para fora do centro do poder os dilmistas que Lula nunca suportou. Aloizio Mercadante saiu da Casa Civil para a Educação e agora Cardozo troca a Justiça pela Advocacia-Geral da União. A troca agradou a Lula, mas desagradou a todo o resto.

Para a opinião pública, a versão fácil, óbvia, é de que Lula e o PT vão tentar fazer gato e sapato da Polícia Federal para esvaziar a Lava Jato, que é a única válvula de escape para uma população escandalizada e desanimada com a quebra da Petrobrás, a venda de medidas provisórias, o poder das empreiteiras, os bilhões de reais voando pelo mundo e virando tríplex e sítios por aí.

Para quem acompanha a política mais de perto, a conclusão também parece fácil, óbvia: o “núcleo duro” do governo Dilma foi reduzido a uma única pessoa, que, veja só, é mais lulista do que dilmista: Jaques Wagner, o chefe da Casa Civil. Foi ele quem indicou o novo ministro da Justiça, negociou o nome com Lula e fez Dilma engoli-lo calada.

Não à toa, o novo ministro é Wellington César Lima e Silva, que era o terceiro da listra tríplice para procurador-geral de Justiça da Bahia, mas foi o escolhido para o cargo por suas ligações com Wagner. Dizem que é do tipo “fará tudo o que seu mestre mandar”. O “mestre” é Jaques Wagner. Na prática, o ministro da Justiça também.

Além de isolada, Dilma está imobilizada. Precisa urgentemente mexer na economia, arregimentar conselheiros confiáveis e com conhecimento de causa, recuperar o fôlego na interlocução com o Congresso, mas não consegue fazer nada disso. Lula, o PT e os movimentos sociais não deixam. Vão abatendo, um a um, projetos, nomes, intenções. Não sobra nada e, agora, o alvo passa a ser outro: as investigações da Lava Jato. O que Dilma e Cardozo não fizeram (porque não quiseram ou não puderam) eles vão tentar fazer agora.

Jaques Wagner é considerado os olhos, ouvidos e a voz de Lula no gabinete de Dilma e ele tem de se equilibrar não só entre dois egos, mas também entre duas visões sobre a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. Pode até ousar meter a mão na Lava Jato, mas não vai ajudar Lula, que se enrolou de tal forma que não tem volta, nem vai dobrar a PF e o MP, que desenrolaram a Lava Jato de tal forma que não tem volta. Se tentar, quem vai quebrar a cara é ele.

E assim, se passaram três anos, sem... - Rosângela Bittar

• O Serra de 2002 vira modelo eleitoral para o PT

- Valor Econômico

Dilma se afastou do PT, o PT se afastou de João Santana, João Santana se afastou de Lula, Lula se afastou dos empreiteiros, o governo está isolado, mas estão todos juntos, com seus destinos entrelaçados, por obra das ações de tantos anos e, sobretudo, para efeito de dispor de meios para as campanhas eleitorais futuras.

Está tudo no roteiro: o PT faz de conta que manda, Dilma faz de conta que obedece, entrega uma cabeça aqui, outra acolá, Lula tira do mando quem não tem força para transgredir a seu favor, e vai-se armando o circo. Não haverá desocupação de cargos do governo, entrega do ouro a uma presidente com aliados que são verdadeiros adversários, tendo a única vantagem entre todos os partidos que agora farão a campanha em novas regras: só o PT tem caixa e possibilidade de nutri-la.

O divórcio precisa haver, é questão de sobrevivência no poder, e ele se efetiva no discurso. O discurso é de oposição, não poderia ser diferente. Todos os candidatos à sucessão de Dilma, sejam de que partido forem, serão de oposição. O PT não ficaria só na defesa de um governo derrotado.

É isso o que está ocorrendo, o PT constrói e treina um discurso de oposição. Sua contrapartida para pedir o voto é a volta de um governo Lula, que considera ideal para prometer ao eleitorado. Mesmo que o candidato acabe não sendo Lula. Àquela época não havia crise, foi possível segurar os gastos no início e depois abrir os cofres. É essa lembrança a que vai recorrer. Em vez de falar de crise internacional, o PT vai ao ataque.

Já derrubou os ministros Aloizio Mercadante, Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, da Fazenda e da Justiça, não por acaso os mais importantes do governo. O PT quer passar a impressão que esses homens perseguem o partido e o ex-presidente Lula e é por isso que está na boca do povo. Embora nada vá mudar na atuação do governo, para o eleitorado menos informado, isso se torna verdade, e o partido, e seus candidatos, podem desenvolver amplamente o discurso de oposição ao governo na política, na economia, na área social, onde é preciso, por absoluta falta de dinheiro, impor restrições e reformas.

Levy por Barbosa, Cardozo por Wellington, Mercadante por Jaques Wagner. O que muda? Nada, nem para Lula. O PT não vai largar seus ricos postos de comando para conduzir a eleição municipal e a sucessão presidencial. E a coerência do discurso não importa.

O PT está em campanha de recuperação e de manutenção do poder. E desde que o marketing eleitoral mandou nas campanhas, o discurso ao eleitorado é completamente dissociado do plano de governo. O que o candidato diz na campanha não é, e nunca pensou que fosse, o que fará se chegar lá. A campanha é uma ilusão na qual o marqueteiro mistura sua utopia com os truques da arte, faz um samba enredo e ganha muito dinheiro.

Todos na campanha serão oposição, o PT não será diferente, não vai ficar sozinho tentando justificar o fracasso de Dilma. E ainda tem chance de dizer que o projeto do Lula, se for ele mesmo o candidato, ou o que vai empurrar ao seu escolhido, deu certo antes e dará novamente depois. Melhor que os outros projetos, cujas realizações de executivo já vão longe da memória.

Não se busque, nem se proponha coerência. Artigo que não existe na política, nem entre campanha e governo, nem entre partido e governo, nem dentro do partido nem dentro do governo. O PT não tem saída fora da oposição, no discurso, e do governo, no domínio dos cargos.

O único problema real, do qual Lula e o PT não têm como se desvencilhar nessa estratégia é o da corrupção. Para isso introduziu providencialmente o passa fora na Polícia Federal, e reforçou a banca de advogados de defesa. Mesmo que nada se mude ali, o PT, os capa-pretas de Lula, como os deputados Paulo Pimenta e Wady Damous, escalados para o tiro de misericórdia no ministro da Justiça, estão tentando pespegar na PF a pecha de algozes do santo guerreiro.

O PT está levando Dilma à incoerência, mas também aí não há alteração de peso na ordem das coisas. O governo nunca teve coerência, e vive ao sabor da brisa que sopra naquele dia.

Assim vão se passar os três anos, os 1.035 dias que faltam para uma mudança do cenário: seja para continuar no mesmo lugar, seja para ir de vez e oficialmente para a oposição, vocação inarredável do PT.

Agora, é preciso esquecer do governo, baixar a expectativa. O Congresso não tem como aprovar nada, principalmente manobras radicais. O governo aumentou ontem, nas contas de despesas e receitas do trimestre, a arrecadação deste ano com a CMPF. É tudo uma fantasia, pode calcular quanto quiser na arrecadação do imposto, não vai mesmo ser aprovado.

Só para a corrupção não há solução eleitoral, o tema continuará dominando esse longo final. Por isso o xeque-mate no ministro da Justiça e na PF, além do Ministério Público. Lula quer evitar ser preso, uma medida forte demais até para seu modo agressivo de operação, e enquanto não consegue tirar seu nome do foco policial, a estratégia é insistir para que coloquem também os nomes dos adversários do PT. Milimetricamente estudado.

Filme esse que já disputou o Oscar de 2002, quando José Serra foi candidato do governo Fernando Henrique. O presidente, alvo de baixa popularidade em meio a dificuldades de apagão, reajuste da gasolina, e um ministro da Fazenda muito menos colaborativo (Pedro Malan, que não segurava nada), do que agora são Nelson Barbosa e a própria Dilma, continuou governando como se campanha não houvesse. Serra não assumiu o que no governo foi sucesso, fugiu da identificação com o presidente que estava em melhores condições do que Dilma agora, perdeu identidade e a eleição.

Era um candidato do governo com discurso disfarçado de oposição. Para Serra foi difícil, tanto que quando candidato o tucano Aécio Neves resgatou o legado do governo FH, e seu deu bem. Mas o PT faz isso com o pé nas costas. Já dissemos aqui, em outro momento de dilema do partido, que o bom mesmo, para o PT, seria o impeachment, para que pudesse atacar o governo que assumisse no lugar da Dilma e ficar na oposição confortável. Mas, além de demorada, a solução era risco de perder os cargos. O partido precisava iniciar logo a nova configuração de imagem. O PT não só não desembarcou, como está cada vez mais embarcado. É oposição no discurso. E o governo segue remando mas não conseguirá aprovar nada no Congresso. Até a vista, daqui a três anos.

Pressão e demissão – Editorial /Folha de S. Paulo

Com certo azedume, seria possível dizer que nenhum fato, discurso ou realização terá marcado tanto a passagem de José Eduardo Cardozo pelo Ministério da Justiça quanto o seu pedido de demissão.

Numa situação marcada pela forte suspeita de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido beneficiado por empreiteiras em propriedades destinadas a seu desfrute, cresceram as pressões petistas no sentido de afastar Cardozo do cargo.

Teria sido incapaz, para os defensores do atual sistema, de "manter sob controle" a Polícia Federal, que avança em suas investigações. Demitindo-se, Cardozo denuncia tacitamente o cinismo de seus companheiros de partido.

Considerá-lo não só infiel às expectativas lulistas de impunidade mas também obstáculo para o sucesso das esfarrapadas versões que se apresentam, entretanto, seria levar longe demais o papel desempenhado por José Eduardo Cardozo.

A Operação Lava Jato, desencadeada para apurar uma rotineira suspeita em torno de uma rede de doleiros, tornou-se um pesadelo para petistas e aliados porque as autoridades seguiram com profissionalismo as evidências, que não faltaram, de um esquema gigantesco demais para ser ignorado.

Os seguidos abalos provocados desde as primeiras revelações sobre o escândalo do petrolão obedeceram a uma lógica própria, e o Poder Executivo sabia que não poderia abafá-los sem riscos.

Talvez sejam incontroláveis, numa democracia, os vazamentos de informação –e, embora tragam consigo a possibilidade real de levar a injustiças e distorções, funcionam também como antídoto para as usuais manobras que o poder enceta para ocultar negociatas.

Com a saída de Cardozo, a presidente Dilma Rousseff (PT) perde uma figura que atuava como advogado do Planalto –e não há de ser coincidência que seu destino seja a Advocacia-Geral da União.

Ganha, por outro lado, a oportunidade de recompor suas relações com o partido que, até há pouco, parecia inamovível na amarga tarefa de lhe conceder sustentação.

Os fatores de afastamento entre o PT e o Planalto persistem, contudo, no plano da política econômica. Não há como acreditar que desapareçam num ambiente em que o prestígio pessoal da presidente continua inapelavelmente escasso e em que sua agremiação se concentra para intentar, nas eleições de 2018, uma patética ressurreição.

Fica reservado ao novo ministro, Wellington César Lima e Silva, o papel de demonstrar, pela continuidade das ações da Polícia Federal, que José Eduardo Cardozo não poderia ter revertido o curso que tiveram; ou de, contentando o petismo, sinalizar a cisão definitiva entre essa organização político-financeira e os interesses da sociedade, a que pretende espoliar.