Decisão de Dino sobre ‘penduricalhos’ é correta e oportuna
Por o Globo
País não tem mais como adiar debate sobre
verbas usadas para inflar os ganhos da elite do funcionalismo
Foi acertada, além de oportuna, a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os três Poderes revisem e suspendam, em até 60 dias, todos os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei. Entre os exemplos citados, estão licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de função exercidas na mesma jornada, conversão de férias e licenças em dinheiro, auxílios diversos para locomoção, combustível, educação, saúde, festas de fim de ano e outros. A decisão, que ainda deverá ser analisada pelo plenário. vale para as esferas federal, estadual e municipal.


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