quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques*


“É preciso reconhecer que estes e outros problemas não foram coerentemente formulados e menos ainda equacionados pelos políticos e partidos que dirigiram a democracia brasileira nos primeiros trinta anos do novo ordenamento constitucional. Ao contrário, foram muitas vezes varridos para debaixo do tapete, e o custo desta omissão paga-se em termos de desprestígio dos parlamentos, dos partidos e da ação política. No vácuo assim criado surgiram os salvadores da pátria – de toga, beca ou farda, tanto faz. Com os resultados calamitosos que sempre ocorrem depois que se desmoraliza a ciência dos bacamartes, a mágica dos ilusionistas e a aura mítica dos liberticidas

Luiz Sérgio Henriques, ensaísta, tradutor e um dos organizadores das Obras de Gramsci no Brasil. “Simão Bacamarte e a política nacional”, Revista Será? (PE), 7/8/2020. 

Cristovam Buarque* - Celso Furtado: além do centenário


- Correio Braziliense, 11 de agosto de 2020
Dos grandes autores lembramos o que escreveram, dos maiores adotamos o pensamento, mesmo sem saber o nome. Nós pensamos com base nas ideias de Baruch de Spinoza, Erasmo de Rotterdam, Adam Smith, René Descartes, Jeremy Bentham, David Hume, Aristóteles, John Maynard Keynes, Hannah Arendt e outros que romperam posições do passado e inventaram novas formas de entender a realidade.

Ainda quem nunca ouviu falar neles, pensa e age em função das ideias que eles construíram. Alguns brasileiros nos explicaram “de onde vem”, “como é”, “para onde deve ir” o Brasil. Entre outros, é possível citar Joaquim Nabuco, Gilberto Freyre, Caio Prado, Sergio Buarque de Holanda, Josué de Castro, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e Paulo Freire. Cada um teve sua influência na formação da mente brasileira: como nós entendemos nosso país e o mundo ao redor.

Desses, Celso Furtado tem influência decisiva para explicar o “de onde viemos”, “por que somos subdesenvolvidos”, quais os “entraves ao nosso desenvolvimento”, “como nos desenvolvermos”; ele também nos alertou para os riscos do progresso.

Antes do livro Formação Econômica do Brasil, víamos a nossa história como uma sucessão de fatos, especialmente políticos. Graças a Celso Furtado passamos a entender como a história avançou: a lógica e as forças que nos empurraram. Graças também a ele, entendemos porque esbarramos, em vez de avançar. Seus livros Desenvolvimento e Subdesenvolvimento, Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico e Dialética do Desenvolvimento são básicos para entender como certas economias se desenvolvem e porque outras ficam estagnadas.

Merval Pereira - Pensamento (a)crítico

- O Globo

A nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) que restringe atuação dos servidores públicos nas redes sociais, mesmo em caráter pessoal, é mais um avanço do governo Bolsonaro sobre as liberdades individuais. Fere a liberdade de expressão e transgride o Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1990.

A relativização do direito ao pensamento crítico e à liberdade de expressão do agente público está resumida em uma frase: “deve-se verificar se tais direitos não comprometem a reputação do órgão em que estão vinculados, quer desrespeitando ou expondo a instituição, quer praticando atos incompatíveis com os normativos éticos”.

Os deputados Alessandro Molon, do PSB, e Tabata Amaral, do PDT, estiveram ontem na CGU com os ministros Wagner Rosário e Augusto Heleno (GSI) para pedir a revogação da medida, que já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo no início das conclusões, há a afirmativa que resume a ópera: “a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar”.

Luiz Carlos Azedo - A tentação populista

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“A tendência do presidente Bolsonaro é forçar a barra para Guedes “furar o teto de gastos”, estabelecendo exceções, como os gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas”

O populismo no Brasil, como de resto em toda a América Latina, pode ser caracterizado por um arremedo de Estado de bem-estar social, com uma agenda nacionalista e estatizante, além de uma legislação trabalhista que concedeu representação e muitos direitos aos trabalhadores, mas também exacerbou seu corporativismo e lhes tomou a autonomia. No nosso caso, deixou raízes tão fortes que sobreviveu ao golpe de 1964, serviram de alicerce social para o regime militar por bom período, bem como renasceram das cinzas durante os governos petistas. Agora, em mais uma das reviravoltas que nos promove, ressurge como uma tentação para o presidente Jair Bolsonaro alavancar seu projeto de reeleição em meio à crise causada pela pandemia da covid-19.

Nosso país vem ficando para trás na corrida mundial para reinventar o Estado e modernizar a economia, que sofre o choque de uma crise sanitária sem precedentes e uma brutal recessão econômica. Sob o impacto de aceleradas inovações tecnológicas, que alteram a divisão internacional do trabalho, as relações entre capital e trabalho e também a própria organização do trabalho, a sociedade brasileira se depara com a necessidade de uma agenda econômica e social robusta, inovadora, que enfrente o problema do desenvolvimento econômico com menos desigualdades sociais. Entretanto, nem o governo Bolsonaro nem a oposição são capazes de formular essa agenda, bloqueada por narrativas ideológicas de caráter liberal-conservador ou nacionalista-reacionária, no campo oficial, e social-democrata ou nacional-desenvolvimentista, entre as forças de oposição.

Bernardo Mello Franco - Mentiras amazônicas


- O Globo
Jair Bolsonaro não se contenta em contar pequenas lorotas. Suas mentiras são amazônicas. Têm o tamanho da maior floresta tropical do mundo.

Ontem o presidente declarou que o bioma não está em risco. “Essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira”, disse. No mesmo discurso, ele fingiu ser um inimigo do desmatamento ilegal. “Nossa política é de tolerância zero”, afirmou.

As duas frases são tão verdadeiras quanto a conversão de Bolsonaro à democracia. Só em julho, o Inpe registrou 6.803 focos de incêndio na região. Uma alta de 28% em relação ao mesmo mês de 2019.

Dados preliminares indicam que a devastação anual aumentou 34%. Isso significa que o Brasil poderá registrar 13 mil quilômetros de perda florestal, o pior resultado em 14 anos.

Ligia Bahia - Nós e os outros

- O Globo

A comoção perante os mesmos fenômenos de injustiças na saúde não dá início a ações semelhantes

Mudou o modo de pensar sobre o SUS. Antes da pandemia, Rodrigo Maia pretendia expandir os planos privados de saúde, “ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60 ou 70 milhões”, e agora passou a considerar que “tinha uma visão muito pró-mercado privado de saúde, mas a gente vê que o SUS é importante”. O uso do plural (a gente, nós) subentende os que leem e interpretam de modo similar as estatísticas e se preocupam com o atendimento aos doentes.

Nós somos pessoas orientadas pela Ciência, concordamos com as medidas de isolamento social, com o uso correto de máscaras e com a relevância do SUS. Vemos os mesmos fenômenos e os interpretamos de modo similar, mas nem sempre compartilhamos sentimentos iguais perante a indignidade e a insanidade. O consenso em torno do que seria do Brasil sem o SUS é insuficiente para igualar as expectativas sobre o futuro. Setores empresariais, instados pela declaração do presidente da Câmara sobre o SUS, querem saber: “Como você pensa que podemos melhorar o SUS, mas sem ser radical, né?”. Querem respostas sobre um SUS que não se torne um estorvo, que alavanque os negócios setoriais.

Ricardo Noblat - No país do presidente capitão a Amazônia está intacta


- Blog do Noblat | Veja

Apologia da mentira
As edições desta quarta-feira dos principais jornais do país ofereceram espaço tão generoso ao discurso de Bolsonaro durante a 2ª Cúpula Presidencial do Pacto de Letícia pela Amazônia que só pude imaginar uma coisa: ficaram tão chocados quanto eu fiquei, e e irão refutá-lo ponto por ponto. Isso não aconteceu.

Sem tirar nem pôr, o discurso foi uma defesa apaixonada da mentira. Bolsonaro disse que “não há nenhum foco de incêndio, nem um quarto de hectare desmatado” na floresta. “É uma mentira essa história de que a Amazônia arde em fogo”. Segundo ele, a floresta amazônica permanece “intacta”.

Afirmou que em julho último, o Brasil apresentou redução de 28% no desmatamento em relação a 2019, mas não mencionou que os números totais indicam avanço de 34% no desmate. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alvo de críticas do presidente no passado.

Repetiu a conversa de que convidou embaixadores e representantes de outros países que defendem a proteção da Amazônia a sobrevoarem região entre Manaus e Boa Vista para confirmar que está tudo bem. E reforçou que, por ser uma floresta úmida, a Amazônia “não pega fogo”. Sim, “não pega fogo”.

Raul Jungmann* - Internet: regulação ou democracia ameaçada

- Capital Político

Ou regulamos a Internet ou a democracia será destruída. Não há meio termo. Do total de 7,6 bilhões de seres humanos que habitam o planeta, 59%, ou 4,5 bilhões, estão nas redes todos os dias. No Brasil, para uma população de 210 milhões, são 231 milhões de celulares, o quarto lugar no mundo.

Enquanto a nossa vida real obedece a normas, sobretudo na esfera pública, a Internet permanece com baixíssimo grau de regulação e é dominada por plataformas gigantes, verdadeiros monopólios em seus nichos de mercado.

Mais que ouro ou petróleo, a posse de dados é o maior ativo da nossa época. E é isso que faz dessas plataformas as companhias mais valiosas do planeta.

Para manterem suas posições de líderes e ampliarem continuamente seus lucros, elas possuem uma ferramenta poderosa, a inteligência artificial, que identifica, reconhece, seleciona e conecta usuários das redes às mensagens dos seus anunciantes – independentemente do conteúdo -, sejam falsas, verdadeiras, racistas, de ódio, fascistas ou manipuladoras.

Vera Magalhães - Só faltam as penas


- O Estado de S.Paulo

Guinada do governo afeta projeto liberal do ministro Paulo Guedes
Minha mãe era a rainha dos adágios. Um dos que ela achava mais divertidos (e politicamente incorretíssimo) era, se referindo a qualquer pessoa de que não gostasse: “Fulano para idiota só faltam as penas”. Ao incauto que objetasse que idiota não tem penas, ela completava, triunfante: “Então não falta nada”. Para o governo Jair Bolsonaro descambar para o nacional-desenvolvimentismo, só faltam as penas.

Neste caso, as penas são a saída de Paulo Guedes. O ministro da Economia vem resistindo. Haja Karl Popper para justificar, talvez para si próprio, como continuar acreditando que um governo que colocou as reformas em banho-maria para comprar um plano do governo Médici recauchutado, ainda pode ser chamado de liberal. 
Na verdade, há algum tempo já, os bolsonaristas raiz passaram a incluir os liberais no mesmo saco de pancadas em que colocam comunistas, isentões e outros inimigos imaginários. Os próprios filhos do presidente entoam a cantilena de que os liberais querem destruir Bolsonaro.

O pai, revigorado depois de dar umas trotadas no lombo de uma égua com chapéu de vaqueiro e tomar cloroquina, só quer saber de Rogério Marinho. O mais político dos ministros chegou a Guedes embalado em presente e como passaporte para as reformas. E assim foi: como já tinha entregado a trabalhista para Temer, Marinho trabalhou à exaustão para aprovar a Previdência.

Rosângela Bittar - Em busca de novas ruínas

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro sempre surpreende, com a maldade intrínseca impregnada nas ações

Impressiona a capacidade com que Jair Bolsonaro consegue marcar, pelo obscurantismo, qualquer assunto em que intervenha.

Sejam os embates internacionais contra a devastação da Amazônia, seja a falta de compaixão pelas vítimas da pandemia, ou mesmo o descaso agressivo com o futuro de milhões de estudantes de todas as idades.

Sempre surpreende, com a maldade intrínseca impregnada nas ações. Meteu-se numa hipotética luta ideológica e tudo o que faz, nesta área, desanda antes de andar.

Ministério da Justiça, transformado em central salva-vidas para socorrer membros do governo que caem nas garras da lei, está truncando seu papel. Sacrificou a posição de equilíbrio e bom senso para voltar-se à administração da rede paralela de Inteligência que o presidente reclamava.

A última arapongagem (quem diria que tal termo iria voltar à moda 30 anos depois) foi fichar antifascistas. O pretexto, para investigar quem está contra o governo, pressupõe, no mínimo, que o presidente vestiu a carapuça. Sem juízo de valor, é o que dizem as palavras.

Hélio Schwartsman - De onde vem a moral?


- Folha de S. Paulo

A moralidade é a solução encontrada pela evolução para compatibilizar os impulsos egoístas do indivíduo e a necessidade de reduzir conflitos dentro do grupo

Immanuel Kant conclui a “Crítica da Razão Prática” afirmando que duas coisas o enchiam de admiração: “O céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim”.
Não perco as colunas de Contardo Calligaris, e a da última quinta-feira (6) não foi uma exceção. Concordo com 95% do que Contardo escreveu ali. De fato, não há boçalidade muito maior do que imaginar que não exista moralidade fora da religião. Acho até que podemos radicalizar o argumento. Não há nada mais imoral do que a moral diretamente extraída das Escrituras, que nos autorizam a vender filhas como escravas (Ex. 21:7) e nos obrigam a matar gays (Lv. 20:13).

Receio, porém, que Contardo tenha sido excessivamente kantiano ao sugerir que os valores morais têm origem em disposições internas do indivíduo. É claro que, num sentido muito geral, tudo é ao menos parcialmente intrapsíquico. Acredito, contudo, que a moralidade seja um fenômeno com fortes componentes externos (situacionais). Ela é forjada na teia de relacionamentos sociais que mantemos com nossos semelhantes.

Bruno Boghossian – Ruína premeditada


- Folha de S. Paulo

Corte de orçamento proposto pelo MEC é novo capítulo de uma ruína premeditada

Enquanto Jair Bolsonaro e seus aliados tentam arrumar um dinheirinho para turbinar sua operação política, o Ministério da Educação preferiu afiar a tesoura. A pasta anunciou a intenção de cortar 18% de suas despesas não obrigatórias no ano que vem. A proposta facilita os esforços do Palácio do Planalto para sucatear o ensino público.

A ruína é premeditada. Obcecado pelo fantasma de um aparelhamento nas universidades, o presidente faz de tudo para esvaziar a área. Manteve dois titulares desqualificados para comandar a pasta e incentivou um estrangulamento de pesquisas e da educação superior, principais pontos de atuação federal no setor.

O próprio Bolsonaro e seus assessores nunca esconderam a intenção de usar o orçamento como arma política. Ao chegar ao MEC, Abraham Weintraub avisou que fecharia os cofres para instituições que fizessem o que ele chamava de “balbúrdia”. A ideia era asfixiar aqueles que contrariassem a agenda do governo.

Ruy Castro - Dinheiro na mão dos Bolsonaros


- Folha de S. Paulo

Eles não acreditam em cartões ou transferências; no máximo, cheques
No começo, você sabe, tudo era dinheiro, desde uma vaca até um saco de sal. 

Depois vieram as barras de ouro, que, por muito pesadas, foram convertidas em moedas e, estas, em dinheiro de papel. O qual, após longo reinado, converteu-se em cheques, cartões de crédito e, agora, transferências digitais. A história do dinheiro é a da sua progressiva redução a algo simbólico, imaterial.

Não para a família de Jair Bolsonaro. Seus membros são fiéis ao dinheiro de papel. Transações que poderiam se realizar com um clique exigem, para eles, o trânsito de um pesado volume de cédulas, de um bolso ou carteira para outro, além do trabalho de contá-las. Um pagamento de R$ 100 mil constará de mil notas de R$ 100, a serem conferidas umedecendo os dedos numa esponja ou, como eles devem fazer, lambendo-os.

Fernando Exman - A pandemia como oportunidade eleitoral


- Valor Econômico

Falta de regras para a campanha permite arbitrariedades

Será uma experiência única e, lamentavelmente, inesquecível para as atuais gerações. A eleição municipal foi adiada de outubro para novembro devido à pandemia e por esta será marcada.

As curvas de contaminação a serem observadas no fim do ano são uma incógnita, assim como os potenciais índices de abstenção. Mesmo assim, pré-candidatos já conjecturam como podem levar vantagem sobre adversários. Partidos definem suas estratégias. Traçam cenários de como o vírus pode influenciar não só a atual disputa, mas também a correlação de forças políticas para os próximos anos.

Foi neste clima que ocorreram as discussões sobre a conveniência de se adiar ou não as eleições. Num primeiro momento, muitos dirigentes partidários se posicionaram mais em defesa dos interesses de suas próprias legendas do que preocupados com a saúde dos eleitores. Gostariam, na verdade, de poder adiar para o ano que vem as eleições e que seus correligionários permanecessem no comando das prefeituras até o fim do estado de calamidade.

Vinicius Torres Freire - Para onde vai o dinheiro no juro zero?

Folha de S. Paulo

Dadas certas condições, Selic fica zerada em termos reais até meados de 2022

A taxa básica de juros da economia, a Selic, vai ficar abaixo de zero ou perto disso até meados de 2022, na perspectiva de quem olha o futuro neste agosto de 2020 (isto é, em termos reais, descontada a inflação). É o que se depreende da exposição de motivos do Banco Central para sua decisão da semana passada, documento chamado de Ata do Copom (Comitê de Política Monetária do BC). Na quarta passada, o Copom baixou a Selic de 2,25% para 2% ao ano.

Como todo mundo deve estar farto de saber, o rendimento daquela aplicação de renda fixa comum e da caderneta de poupança ficarão também perto ou abaixo de zero. É um problema para os pelo menos remediados, que têm a boa sorte de ter algum dinheirinho de sobra.

É uma questão maior também: para onde vai o dinheiro nesta situação, inédita no Brasil, de inflação baixa e juro real zero (ou inédita pelo menos desde quando o país tem um mercado financeiro)?

Cristiano Romero - Em defesa do Bolsa Família

- Valor Econômico

Sucesso do BF decorre de rara coordenação no setor público

"Por causa do sucesso do Bolsa Família, o Brasil se tornou referência em programas de transferência de renda", diz a ex-ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que participou da criação e de todas as etapas de evolução do BF entre 2003 e 2010, antes de assumir o ministério ao qual o benefício está vinculado. Tereza teme, com razão, que o atual governo, com ajuda do Congresso Nacional, desfigure o Bolsa Família.

Míriam Leitão - Debandada é consequência

- O Globo

O programa econômico desmontou antes da debandada da equipe. O governo faria privatizações e nada fez, e isso antes da pandemia. A reforma administrativa foi preparada, levada ao presidente Bolsonaro, que exigiu mudanças, elas foram feitas e ele então engavetou. As reformas se limitaram à mudança nos parâmetros da previdência dos servidores civis e dos trabalhadores do setor privado. A dos militares, a equipe econômica não teve espaço para opinar. Teve que bater continência e aceitar.

Ontem saíram Salim Mattar, que privatizaria, e Paulo Uebel, que faria a reforma administrativa. Assim, no futuro do pretérito. O espanto é que tenham ficado tanto tempo, porque desde o engavetamento da reforma e a não privatização no ano passado, eles já poderiam ter debandado. O ministro Paulo Guedes pelo menos ontem não tentou tapar o sol com a peneira e falou claramente os motivos.

Mattar fingiu o tempo todo que estava comandando o que não existia, o programa de privatização. O que foi vendido no ano passado foram participações de bancos e empresas públicas em outras empresas, ou braços das estatais. Desde o começo isso estava claro. O presidente foi tirando do programa empresas que durante a campanha ele disse ou insinuou que poderia vender.

Juízo para manter juros baixos – Editorial | O Estado de S. Paulo

Se ninguém atrapalhar, os juros básicos serão mantidos em níveis baixos por longo tempo, favorecendo a reativação econômica e facilitando a gestão da dívida público

Se ninguém atrapalhar, os juros básicos serão mantidos em níveis historicamente baixos por longo tempo, favorecendo a reativação econômica e facilitando a gestão da enorme dívida pública. Novos cortes até poderão ocorrer, mais moderados e mais espaçados, segundo a ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). Nessa reunião, na semana passada, a política de estímulo ao crédito foi reforçada com mais uma redução da taxa básica, a Selic, de 2,25% para 2% ao ano. Mas o risco de alguém atrapalhar é concreto. As principais ameaças estão associadas a interesses do presidente Jair Bolsonaro, de seus aliados e também de outros grupos atuantes no Congresso Nacional.

Gastança é o nome popular desse grande risco. O farol vermelho para o aumento de gastos deverá brilhar na passagem de 2020 para 2021. Com a pandemia, o Congresso reconheceu o estado de calamidade e autorizou ações excepcionais até o fim do ano. Encerrado esse prazo, o governo precisará retomar o conserto de suas finanças. Conter a expansão da dívida pública será parte da tarefa. Se houver sinais de abandono ou de afrouxamento desse compromisso, os juros tenderão a subir, adverte o Copom. Bastará o mercado perder confiança na gestão das contas oficiais.

Ruído tributário – Editorial | Folha de S. Paulo

Proposta de recriar CPMF gera controvérsia em torno de uma reforma já complexa

É enganoso o consenso que se observa em torno de uma reforma geral do sistema de impostos, taxas e contribuições sociais do país.

Basicamente todos concordam —políticos da esquerda à direita, acadêmicos, empresários e entidades de classe— em mudar uma estrutura tributária que está entre as mais intrincadas do mundo, que encarece em demasia o consumo, que distorce decisões produtivas e que gera injustiças sociais.

Ao mesmo tempo, entretanto, nenhum setor admite perdas em um novo arranjo. Prefeituras, governos estaduais e União não abrem mão de receitas; indústria, serviços, agropecuária e trabalhadores de todas as faixas de renda rechaçam qualquer aumento da taxação a que estão submetidos.

Atividades e regiões que gozam de isenções e outros benefícios fazem lobby diuturno pela permanência dessas normas, sempre justificadas em nome de interesses reais ou imaginários da coletividade.

Retomada fraca e inflação baixa permitem mais corte de juros – Editorial | Valor Econômico

Trajetória fiscal passa a condicionar grau de estímulos monetários


Em relação à ata de junho, a de agosto é muito mais inclinada a doses adicionais de estímulo. A probabilidade de os programas de apoio ao crédito e auxílios emergenciais sustentarem uma demanda em nível acima do previsto, e “potencialmente” causarem inflação maior que o projetado ainda consta do balanço de riscos da ata - mais como um hedge, se comparado a outras premissas.

A urgência da reforma administrativa – Editorial | O Globo

A pandemia expôs o caráter perverso de um Estado transformado em máquina de gerar desigualdade

O novo coronavírus tem exposto sem piedade as mazelas dos países por onde se alastra. Ora são deficiências no sistema de saúde, ora nas condições de habitação. Ora o nacionalismo tacanho, ora a falta de espírito coletivo e cidadania. Aqui a ignorância, ali o obscurantismo. No Brasil, além de tudo isso, a pandemia desnudou o caráter perverso do nosso Estado, uma máquina de gerar desigualdades que provê serviços precários a quem mais precisa.

Para constatar tal fato, basta examinar o que aconteceu aos salários das mesmas ocupações nas esferas pública e privada. Pelos últimos dados disponíveis para 24 setores, analisados a pedido do GLOBO pelo economista Daniel Duque, os funcionários da iniciativa privada receberam em junho 21% a menos do que ganhavam antes da pandemia (e trabalharam 25% menos horas). Para servidores públicos, a redução salarial foi de apenas 3% — e a carga de trabalho, 29% menor.

A pandemia desnudou ainda nossa incapacidade atávica de encarar tais problemas com maturidade. Num país sem capacidade de investimento, em que faltam infraestrutura, energia, saneamento e transporte; segurança, saúde e educação de qualidade, o debate foi capturado por uma espécie de ira santa contra os mecanismos que garantem o equilíbrio fiscal.

Foi pelos ares a “regra de ouro”, dispositivo constitucional que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) virou letra morta, descumprida por 14 estados sob o beneplácito do Supremo, que anulou os dois dispositivos que permitiriam reduzir o dispêndio com pessoal. Uma campanha reúne políticos, economistas e oportunistas de todo tipo em favor do relaxamento do teto de gastos. A reforma administrativa, que traria um mínimo de racionalidade ao serviço público, foi adiada pela enésima vez. O presidente Jair Bolsonaro nem quer ouvir falar no assunto.

Em vez dela, romper o teto se tornou a obsessão dos que buscam uma saída conveniente para a falta de recursos para investir. É uma narrativa tão sedutora quanto estapafúrdia. A maior causa da escassez não é o teto, mas o crescimento galopante e inarredável dos gastos obrigatórios, que, em dez anos, saltaram de 75% para 94% do Orçamento. Se a reforma da Previdência conteve a explosão nas aposentadorias e benefícios, resta intocado o aumento das despesas com o funcionalismo. Com teto e tudo, os gastos do Estado não pararam de crescer e somaram 49% do PIB em 2019. De cada dois reais produzidos no ano passado, um foi tragado pela máquina.

Em três décadas, o funcionalismo brasileiro cresceu de 5,1 milhão para 11,4 milhões (18% da população ativa, segundo estudo do Instituto Millenium). Das três esferas de poder, a federal é aquela em que as despesas mais aumentam. Entre 2008 e 2019, enquanto os funcionários federais cresceram 11%, os gastos com eles subiram 125%. O Brasil gastou, em 2019, R$ 928 bilhões, ou 13,7% do PIB, no pagamento de seus empregados. Numa lista de 80 países com dados de 2018, fomos o sétimo que mais gastou

Gastamos com funcionalismo mais que Chile (6,9%), Peru (6,6%) ou Colômbia (6,4%). Mais que França (12,1%), Portugal (10,3%) ou Alemanha (7,5%). Gastamos mais que o dobro do que investimos em educação e três vezes e meia o que despendemos em saúde. Num país em que cem milhões vivem sem esgoto e 35 milhões não têm água potável, só os funcionários federais civis consomem 21 vezes os recursos investidos em saneamento.

As distorções não param por aí. A média salarial do setor público (R$ 6.219) foi, em 2019, 240% maior que a do setor privado (R$ 2.498). Um estudo do Banco Mundial estimou que, se as 30 ocupações mais comuns do funcionalismo recebessem remuneração equivalente à da iniciativa privada, haveria economia mensal de R$ 15 bilhões.

No serviço público federal, os salários médios para quem ingressa numa função de nível superior equivalem a quase o quádruplo dos pagos a funções que exigem a mesma competência no setor privado. Não é à toa que nos tornamos o país dos concurseiros. Dois terços dos funcionários federais estão entre os 10% com maior renda (em 2019, a média salarial foi de R$ 10,4 mil).

O problema se agrava em virtude da barafunda de três centenas de planos de carreira distintos, com 440 rubricas salariais para mais de 22 mil cargos ou funções e 131 mil postos com gratificações. Promoções são automáticas, por tempo de serviço, não mérito. Bônus por desempenho são concedidos a quase todos. Demissões inexistem. O Estado brasileiro ainda emprega operadores de linotipo e videocassete. Todas essas distorções — e não apenas os supersalários repletos de penduricalhos do Judiciário ou do Ministério Público — contribuem para a desigualdade.

Primeiro, por criar uma elite aferrada a privilégios, incapaz de resistir ao apelo corporativo. Segundo, por drenar recursos que deveriam ser destinados à prestação de serviços públicos melhores, que fazem falta justamente aos mais pobres. Os próprios servidores menos privilegiados e os mais competentes se sentem desvalorizados. Nas palavras da economista Ana Carla Abrão, é um “modelo que não deixa ninguém satisfeito e está quebrando o país”. Ao desnudar a desigualdade intrínseca a nosso setor público, a pandemia tornou ainda mais urgente a reforma administrativa.

Música | Vida da minha vida - Moacyr Luz & Samba do Trabalhador c/ Fátima Bernardes

Poesia | Mario Benedetti - Sou meu hóspede

Sou meu hóspede noturno
em doses mínimas
e uso a noite
para despojar-me
da modéstia
e outras vaidades

procuro ser tratado
sem os prejuízos
das boas-vindas
e com as cortesias
do silêncio

não coleciono padeceres
nem os sarcasmos
que deixam marca

sou tão-só
meu hóspede
e trago uma pomba
que não é sinal de paz
mas sim pomba

como hóspede
estritamente meu
no quadro-negro da noite
traço uma linha
branca

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Merval Pereira - Os onze

- O Globo

Dois temas da maior gravidade foram enviados esta semana para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem que seus relatores quisessem decidir monocraticamente. O ministro Edson Fachin (foto), mesmo mantendo sua decisão de negar acesso à Procuradoria-Geral da República aos bancos de dados da Operação Lava-Jato, decidiu levar à decisão colegiada a palavra final.  

Também o ministro Gilmar Mendes preferiu enviar para o plenário do STF a decisão da ação do PTB que pretende impedir interpretações que permitam a reeleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados na mesma legislatura, proibida pela Constituição.  

A atitude dos dois não tem sido a tônica das decisões dos ministros do Supremo, que não por acaso são chamados de “ilhas”, o que significa que cada ministro é um Supremo, os “onze supremos”, no título do livro dos especialistas Joaquim Falcão, Diego Arguelles e Felipe Rocondo.  

As decisões monocráticas, quando um dos ministros decide sozinho, têm sido majoritárias nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ponto de ter atingido em 2017, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a marca de 89,8% das mais de cem mil decisões daquele ano.   A criação das 1ª e 2ª Turmas, cada uma com cinco ministros, foi uma tentativa bem sucedida de desobstruir o fluxo de processos, mas não o suficiente.

Essa prática tem uma razão básica, o excesso de processos que chegam ao Supremo todos os anos, mais de cem mil, para espanto de outros ministros de Cortes Supremas, como a dos Estados Unidos, que decide por conta própria quais os casos que vai rever desde que, em 1925, para evitar o congestionamento de processos, foi editado um ato nesse sentido.  

A média de processos aceitos na Suprema Corte americana é de cerca de 200 por ano, nada além disso. Outra diferença fundamental: a Suprema Corte dos Estados Unidos só decide em colegiado, e em reuniões secretas. 

Também nos Estados Unidos, cujo sistema judicial nos serve como parâmetro, 97% dos processos criminais são solucionados através de negociação entre promotor público e advogado de defesa, sem interferência de um juiz (“plea bargaining”). Aqui, a Câmara dos Deputados rejeitou na Comissão de Constituição e Justiça a implantação do sistema proposto pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.  

Com isso, o Supremo continuará sobrecarregado até mesmo com casos criminais, que podem chegar à última instância. Ao contrário, a Câmara aprovou proposta do ministro Alexandre de Moraes que possibilita a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves. No debate sobre o excesso de atribuições do Supremo, já houve mesmo a proposta de criação de um novo tribunal superior apenas para tratar de casos criminais, como o mensalão e o petrolão. Mas não prosperou.

A questão das decisões monocráticas tornou-se também um caso político, com a crescente crítica, como a de Bolsonaro contra decisões individuais “de certas pessoas”, referindo-se ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que autorizara uma ação da Polícia Federal contra apoiadores do presidente acusados de espalharem notícias fraudulentas pelos meios digitais.  

Existe até mesmo em tramitação na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que define que as decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) só podem ocorrer pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, seis votos dos 11, proibindo as decisões monocráticas. Outra proposta tenta limitar o número de decisões monocráticas que cada ministro poderá tomar durante o ano.  

Os dois casos enviados ao plenário tratam de questões delicadas politicamente, e a decisão colegiada é a melhor solução para o STF assumir como instituição.  

Correção

Na coluna de domingo, o terceiro parágrafo continha, por engano meu, uma informação errada. Como estava escrito imediatamente acima, o Brasil não é o segundo país com o maior número de mortos por milhão de habitantes, mas o segundo maior em números absolutos.   

Luiz Carlos Azedo - O gosto da governabilidade

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

 “A disputa em torno da manutenção ou não do ‘teto de gastos’, apontada como condição para ‘achatar a curva’ da dívida pública, está instalada dentro do próprio governo e no Congresso“

Houve uma mudança na relação do presidente Jair Bolsonaro com a política. É evidente que o convite, prontamente aceito, ao ex-presidente Michel Temer, para chefiar a missão de solidariedade ao Líbano, aproxima do seu governo de forma irreversível uma força política que sempre teve um papel decisivo para a governabilidade do país: o MDB. Simboliza outra estratégia de governo, que deixa a rota de colisão com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que as tensões com o Judiciário tendam a se manter ao longo do processo, por causa do caso Fabrício Queiroz. Onde há política, há salvação para a democracia representativa.

A postura humanitária de Bolsonaro em relação ao Líbano é até um contraponto à espantosa falta de empatia com as mais de 100 mil famílias enlutadas por causa da covid-19. O luto oficial decretado pelo Congresso e pelo STF não mereceu o mesmo tratamento do Executivo. “Nos próximos dias partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira, com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4.000 toneladas de arroz para atenuar as consequências das perdas de estoque de cereais destruídos na explosão”, anunciou o presidente da República, que até hoje não nomeou um ministro efetivo para a Saúde. Em algum momento, a pandemia cobrará seu preço.

Mais uma razão para a avaliação de que o gesto em relação ao Líbano vai além das motivações humanitárias e mira o futuro da relação do governo com o Congresso, uma vez que o MDB tem chances reais de liderar tanto a Câmara como o Senado. O deputado federal Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB, pode vir a ser o nome apoiado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à própria sucessão. Além disso, no Senado, embora o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenha a ambição de se reeleger –– quebrando a tradição —, a bancada do MDB já é a principal força de sustentação do governo na Casa. O líder do governo, Fernando Bezerra (PE); o líder da bancada, Eduardo Braga (AM); e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MT), são nomes capazes de liderar uma maioria robusta, mais governista ou mais independente, dependendo de quem for capaz de manter o partido unido e tecer uma aliança ampla.

Novas bases
Bolsonaro está descobrindo as vantagens da governabilidade, depois de quase pôr seu governo a perder numa trajetória suicida de confronto com os demais Poderes, ameaçando as instituições da democracia representativa. Por muito pouco não pautou o seu próprio afastamento pelo Congresso. Parece que os militares que ocupam o centro do poder no Palácio do Planalto, finalmente, conseguiram levar o governo a um ponto de equilíbrio institucional, na medida em que Bolsonaro colhe os frutos do pacote de medidas de emergência aprovadas pelo Congresso para combater os efeitos dramáticos da crise. Esse é outro elemento que explica os novos rumos adotados. Está havendo uma mudança de composição na base social de apoio ao governo: ao mesmo tempo em que perde apoio da classe média, cresce o prestígio de Bolsonaro com a população mais pobre do país, principalmente do Norte e do Nordeste.

De um lado, o caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, e amigo do presidente da República, afasta cada vez mais a bandeira da ética do atual governo e, consequentemente, uma grande parcela da classe média. Blindado pela Constituição, Bolsonaro não pode ser investigado, mas a primeira-dama Michelle Bolsonaro pode. Além disso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro é identificado como o grande protagonista da Lava-Jato; seus adversários, dentro e fora do governo, não conseguem desconstruir essa imagem. Em contrapartida, a aliança com o Centrão juntou a fome com a vontade de comer: o inesperado apoio popular conquistado com a migração das parcelas mais pobres da população do Bolsa Família para o abono emergencial e a aliança com os políticos patrimonialistas do Norte e Nordeste, que sempre souberam manipular as carências populares dessas regiões.

Toda calmaria, porém, precede a tempestade. O cenário da economia para o segundo semestre e 2021 não é nada bom. Com uma dívida interna de R$ 6,1 trilhões, que equivale a 85,5% do PIB, a dívida pública deve saltar de 75,8% para mais de 100% em 2022. A disputa em torno da manutenção ou não do “teto de gastos”, apontada pela maioria dos economistas como condição para “achatar a curva” da dívida, está instalada dentro do próprio governo, entre a equipe econômica e os ministros militares, e no Congresso. A linha que separa um governo conservador do populismo de direita está sob forte pressão, exacerbada ainda mais pela aproximação das eleições municipais. Os dados estão sendo lançados.