Vera Magalhães - A reforma vale-tudo de Lira

O Globo

Política quase nunca é feita de boas intenções. Ela é praticada em bases bem mais pragmáticas que isso. A falta de apoio do Congresso à obsessão de Jair Bolsonaro pelo voto impresso, portanto, não se deve a nenhuma consciência por parte dos parlamentares de que é preciso zelar pela democracia, mas ao fato de eles considerarem essa cruzada uma bobagem e saberem que a urna eletrônica é segura — afinal, foram eleitos por ela.

Assim sendo, melhor gastar tempo, energia e conchavos com as próprias prioridades, em vez de se engajar na de Bolsonaro.

Eis que no minuto 1 da volta do recesso se materializa na Câmara, pronto para ser enfiado goela abaixo da sociedade, um calhamaço de mais de 900 artigos revogando toda a legislação eleitoral e, sob o pretexto de unificar tudo num Código Eleitoral, aproveitando para passar um tratoraço na fiscalização do uso de dinheiro público para campanhas e para o custeio dos partidos e para censurar as pesquisas, entre outras atrocidades.

Bernardo Mello Franco - Antes tarde do que nunca

O Globo

O Judiciário despertou do sono profundo e começou a reagir aos insultos, chantagens e ameaças de Jair Bolsonaro. O movimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso, alvo número um do capitão.

Quando o ministro da Defesa apontou a baioneta para o Congresso, o presidente do TSE deu dois telefonemas e declarou que as instituições estavam funcionando. Onze dias depois, mudou o tom, usou a palavra “golpismo” e reconheceu que a democracia está sob ataque.

“Há coisas erradas acontecendo no país, e nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas”, disse Barroso.

O ministro enumerou dez países em que autocratas eleitos pelo voto popular estão “desconstruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia”. E advertiu que o objetivo da ofensiva contra a urna eletrônica é um só: “pavimentar o caminho da quebra da legalidade”.

Luiz Carlos Azedo - O quid pro quo do voto eletrônico

Correio Braziliense

Bolsonaro não percebe que o grande beneficiário do seu confronto com o Poder Judiciário é o Congresso, que se fortalece e está com a faca e o queijo nas mãos

A expressão latina quid pro quo significa uma coisa pela outra. Por essas voltas que o mundo dá, foi traduzida do holandês (dit for dat, este por esse) para o inglês como tit for tat, ou seja, na mesma moeda ou taco a taco. Na teoria dos jogos, a estratégia tit for tat tem um lugar de honra, graças aos estudos do cientista social Robert Axelrod, da Universidade de Michigan, Estados Unidos, que promoveu um torneio no qual os participantes teriam de apresentar programas de computadores nos quais haveria apenas duas opções: trair ou cooperar. O detalhe é que cada dupla de participantes jogaria 200 partidas, nas quais, aparentemente, a melhor opção seria trair enquanto o outro coopera; a pior, cooperar enquanto o outro trai. Para sua surpresa, o melhor desempenho, ao final de todas as rodadas, foi para quem adotou uma estratégia simples: o tit for tat. Nesse cenário, o jogador sempre começava cooperando, depois respondia na mesma moeda: traia, se fosse traído; cooperava, se houvesse cooperação.

A estratégia é diplomática: começa sempre cooperando. Mas é muito vingativa, porque não perdoa a traição, ao retaliar imediatamente. Entretanto, é generosa, porque retribui com a cooperação se o outro se arrepender e cooperar. Além disso, desde o início, é muito transparente, porque permite que o oponente entenda rapidamente quais são as regras do jogo e se dê conta de que é melhor cooperar. O presidente Jair Bolsonaro não percebeu, ainda, que está levando um baile do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao abrir guerra contra a urna eletrônica, com pronunciamentos diários que levantam suspeitas em relação a fraudes nas eleições que só existem em sua fértil imaginação.

Ricardo Noblat - Bolsonaro admite que perdeu para Barroso a guerra do voto

Blog do Noblat / Metrópoles

Para o presidente, pouco importava vencer ou perder. O que importa é criar tumulto para justificar sua eventual derrota no ano que vem

O presidente Jair Bolsonaro não tem muito mais o que fazer para reverter a clara tendência da Câmara dos Deputados em votar contra o restabelecimento do voto impresso. Só faltava que admitisse a própria derrota – e ele finalmente o fez em entrevista ao canal da TV Piauí, no Youtube.

“Eu não quero adiantar, eu tenho que no plenário temos mais do que suficiente, mas como está se encaminhando essa votação na comissão a tendência é ser rejeitada na comissão por interferência do ministro Barroso”, disse Bolsonaro. Barroso é Luís Roberto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O projeto do voto impresso será votado no âmbito de uma comissão especial da Câmara e, mais adiante, submetido ao exame do plenário. Para ser aprovado ali, precisará de um mínimo de 308 dos 512 votos possíveis, uma vez que o presidente da Câmara só vota em caso de empate. Não há sinais de que isso acontecerá.

 “O ministro Barroso foi para dentro do Congresso brasileiro, se encontrou com vários líderes e no dia seguinte, vários desses líderes começaram a trocar os integrantes da comissão por aqueles que votariam contra o voto impresso”, acusou Bolsonaro, e mais uma vez mentiu, como de resto está acostumado.

Rosângela Bittar - Destroços, nada mais

O Estado de S. Paulo

A pandemia derrubou o último resquício do disfarce que Bolsonaro incorporou à sua triste figura

Bolsonaro decidiu atear fogo à democracia, intimidando a todos com aplicação de seus modelos em que vale tudo. Inclusive a reedição do que deu certo na eleição de 2018. Que ele venceu, sem fazer absolutamente nada. Não deu entrevistas, não foi a debates, não apresentou planos, deixando que os eleitores criassem suas fantasias livremente.

Quando falou, raramente, encadeou chavões de um personagem fictício que não correspondia a sua realidade ou seu pensamento. Ninguém imaginava votar em um e eleger 01, 02 e 03 no papel de copresidentes. Este vazio de senso, que agora se repete, foi consolidado pelo atentado de Juiz de Fora que o premiou com a imagem de vítima de um processo heroico.

José Nêumanne* - É Bolsonaro a real fraude nas urnas eletrônicas

O Estado de S. Paulo

Presidente insiste na ideia da eleição fraudada porque sabe que ele próprio a encarna

Só um débil mental ou um idiota total se submeteria ao vexame que o presidente da República protagonizou em sua live de 29 de julho sem ter certeza absoluta do que tinha a dizer. Mas ele não cumpriu a garantia de relatar provas de fraude nas urnas eletrônicas. E tentou disfarçar duas mentiras dizendo: “Não tem como comprovar que as eleições foram ou não fraudadas. Um crime se revela com vários indícios”. Nenhum sistema penal do mundo civilizado condena um réu sem culpa comprovada. A milenar presunção de inocência é expressa em latim in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Mesmo considerando sua crassa ignorância, nada o autoriza a substituir prova por indício, que não são sinônimos em língua alguma.

A falácia patética, se não fosse patológica, foi cometida em flagrante delito de uso do espaço público (o palácio) e divulgada por rede oficial de televisão e rádio, cujo funcionamento revela estelionato do chefe do Executivo na conquista do eleitorado. A ex-TV Lula, tornada TV Jair, foi jurada de extinção pelo candidato à Presidência no último pleito como uma das consequências de seu lema mais eficaz: “Mais Brasil e menos Brasília”. A mera transmissão comprova a falsa promessa eleitoral. Mas ninguém pode dizer que o chefe do desgoverno tenha economizado. Muitos outros crimes cometeu na stand up comedy por ele encenada, agora com o evidente objetivo de enganar mais eleitores na disputa de 2022.

Roberto DaMatta* - A volta do velho

 

O Estado de S. Paulo / O Globo

Descobrir sobre o que escrever é a dúvida letal dos que vivem escrevendo e escrevem para viver

Depois de exatas quatro semanas fora dos jornais, e com inevitáveis e bem-vindos 85 anos, volto a enfrentar o doloroso infinito dos assuntos, pois cada crônica é uma resposta ao sobre o que escrever.

A escrita como dimensão básica da linguagem humana (escreveu, não leu, o pau comeu!) permite armazenar o mundo. Nasceu, dizem, na Suméria, e tem sido essencial na fabricação de mandamentos e cláusulas pétreas, essas normas doadas por deuses, reis e juristas para os mortais - de cima para baixo, de fora para dentro. A escrita inventa a linearidade histórica e estampa as notícias desse jornal. Um dos seus mistérios: nos dar uma consciência da língua portuguesa e, com ela, de nós mesmos. A língua, como dizia Fernando Pessoa, é solo e pátria. Somos nós que a falamos ou é ela que fala por nós? 

Elio Gaspari - De R. da Costa@edu para Fux@jus

O Globo / Folha de S. Paulo

Perdemos o bonde em 1965

Caro colega,

Esta mensagem vai ao senhor, mas interessa também àqueles que lidam com a crise que se arma com o Supremo Tribunal Federal e com o regime democrático do nosso país.

Eu, Álvaro Ribeiro da Costa, presidia o Supremo na madrugada de 2 de abril de 1964. Empossei o deputado Ranieri Mazzilli no cargo de João Goulart. O presidente continuava no país, não havia sido impedido pelo Congresso, nem eu tinha mandato de meus colegas. Uma completa ilegalidade, mas seu governo ruíra, e havia sido instituído um Comando Revolucionário, cujo chefe de fato era o general Arthur da Costa e Silva, que se intitulava chefe do Exército.

Em outubro de 1965, realizaram-se eleições parciais para governos estaduais, e a oposição moderada venceu em Minas Gerais e na então Guanabara. A inquietação militar, soprada pelas vivandeiras que haviam sido derrotadas, queria uma crise, e ela acabou resvalando nas relações do Supremo Tribunal com o Poder Executivo.

Eu publiquei um artigo defendendo a Corte. Lembrei que “já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação”. Dois dias depois, durante uma cerimônia militar, o marechal Costa e Silva atacou-me grosseiramente. Disse que “este país exige homens grandes, homens de alto espírito público e não homúnculos que venham a degradá-lo por interesses pessoais”.

Um horror, mas o jogo estava feito — e feito seguiria. Cinco dias depois, o governo baixou o Ato Institucional que tornou indiretas as eleições para presidente e para os governos estaduais. Passaram-se mais três anos, e veio o AI-5. A noite durou duas décadas.

Fernando Exman - Tem início nova fase do governo Bolsonaro

Valor Econômico

Ala política ganha força e coloca em xeque agenda liberal

Sob a depreciada alcunha de “minirreforma ministerial”, as recentes mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro escalão alteram o funcionamento da cabeça, tronco e membros do governo.

Não mudaram a mentalidade e as convicções que o movem. Percebe-se, inclusive, um presidente da República menos constrangido em atacar, sempre sem provas ou embasamento técnico, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a pessoa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proteção adicional obtida no Congresso, em razão do fortalecimento da parceria com o Centrão e da chegada desses partidos ao Planalto, parece ter deixado o chefe do Poder Executivo ainda mais à vontade para o enfrentamento institucional.

Mas este novo corpo, remodelado, ainda dá os primeiros passos.

Hélio Schwaetsman - Licença para delinquir

Folha de S. Paulo

É preciso calibrar melhor as imunidades presidenciais

É alentador constatar que a Justiça tenta enfim traçar uma linha vermelha para o vandalismo institucional de Bolsonaro; é exasperante verificar que o presidente não se intimida e continua com seus ataques. Adoraria dizer que o Judiciário triunfará, mas não estou seguro disso.

O problema é que, no âmbito penal, a Justiça pode pouco contra o chefe do Executivo. Se entrarem numa disputa tipo cabo de guerra, o presidente ganha. O pecado original está na Constituição, mais especificamente no § 4 do artigo 86, que determina que o presidente, na vigência de seu mandato, não seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Bruno Boghossian - Armas em punho

Folha de S. Paulo

Presidente mostrou que pretende explorar discurso da ameaça golpista até o fim

Nem os mais confiantes ministros do Tribunal Superior Eleitoral acreditavam que Jair Bolsonaro recuaria de seus ataques às urnas eletrônicas. Mesmo investigado por espalhar mentiras sobre o sistema de votação, o presidente mostrou que vai insistir nessas lorotas e numa ameaça constante de golpe. São suas armas definitivas para a eleição de 2022.

Os dois lados se organizam para uma longa batalha. Depois de ter se tornado alvo de dois inquéritos por determinação do TSE, Bolsonaro disse a seus apoiadores que não vai aceitar o que chamou de intimidações e afirmou que pretende convocar protestos para dar "o último recado" às autoridades que trabalham para frear sua campanha contra as urnas. Mais uma vez, ele ameaçou a realização da votação, ao declarar que "não serão admitidas eleições duvidosas no ano que vem".

Maríliz Pereira Jorje - O Brasil dos bozoafetivos

Folha de S. Paulo

Minions vão às ruas protestar contra uma tecnologia que deu certo

O voto impresso, exaltado pela seita bolsonarista, é a porta de entrada para retrocessos muito mais pesados. Deve ser barrado pelo Congresso, mas a sua discussão é uma pequena amostra do mundo distópico e reacionário sonhado pelos minions. O Brasil seria uma mistura de perda de direitos individuais, falta de empatia, desigualdade, violência e mau gosto.

Um lugar cheio de gente de "bem", defensora da "família", que expulsa filho homossexual de casa, obriga filha a abortar em clínica clandestina, enquanto chama feminista de puta. Para esse pessoal, criança pode apanhar, pode trabalhar, mas educação sexual nem pensar.

No lugar da cultura, teríamos exaltada a ignorância. Armas mais baratas e livros mais caros. Museus queimados, artistas demonizados, teatros abandonados. Saem as manifestações populares, entram os passeios de motos movidas a testosterona vencida. Liberdade de expressão só para quem passa pano para rachadinha e para perseguir jornalistas.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Cidadão digital terá agenda própria, não precisará da mídia

A perda da exclusividade para construir a agenda diária da sociedade pode ser um dos próximos desafios da mídia. Os cidadãos parecem recorrer cada vez mais à informação digital para conhecer o estágio da pandemia, saber o que está acontecendo nos Jogos Olímpicos, ou sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso. A informação digital é imediata e franca, sem a interferência de empresas de marketing, de correntes ideológicas ou de manuais de redação orientando a produção da notícia.

A prerrogativa de privatização da informação sobre eventos públicos, inclusive de imagens, apropriada empresarialmente, tem sido silenciosamente desqualificada pela ação do cidadão comum. A televisão vem resistindo por causa do confinamento generalizado. As tiragens dos jornais caem sistematicamente e o rádio parece até que deixou de existir.

O novo concorrente desse jornalismo batizado como profissional é a "cobertura alternativa digital” -  o cidadão comum transmitindo direta e naturalmente a informação pelos meios domésticos (celular), como se estivesse contando um caso numa roda de amigos. É mais que isso: é o acesso livre à informação. Entende-se que a informação jornalística é cheia de vícios. 

Até os Jogos Olímpicos de Atenas (2004), a cobertura jornalística era feita única e exclusivamente pelos meios de comunicação convencionais que, monopolisticamente, adquiriam os direitos de transmissão e os revendiam para outras empresas de mídia. O credenciamento de um repórter custava US$ 1.000. Na Grécia, o Comitê Olímpico Internacional (COI) aceitou credenciar, pela primeira vez, a mídia digital, sob intensa resistência da mídia convencional. Na esteira da flexibilização, a Universidade Católica de Brasília (UCB) inaugurou, com estudantes de jornalismo, uma cobertura jornalística alternativa, puramente pedagógica.

O que a mídia pensa: Editoriais

EDITORIAIS

Mentiras de Bolsonaro impõem teste ao TSE

O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dado sucessivas mostras de que não tolerará os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores ao sistema eleitoral brasileiro. Depois da nota histórica em defesa da urna eletrônica assinada pelos presidentes do tribunal no passado, presente e futuro, a Corte abriu inquérito administrativo para investigar o próprio Bolsonaro por “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022”. O pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, foi aprovado por unanimidade pelos ministros.

A decisão foi tomada num clima que tem esquentado nas últimas semanas. Em junho, Salomão dera 15 dias para Bolsonaro enviar provas que sustentassem suas acusações descabidas de fraudes. O recesso do Judiciário acabou por estender o prazo até 2 de agosto. Num primeiro momento, Bolsonaro disse que não tinha de apresentar provas, depois prometeu que as tornaria públicas na live da última quinta-feira, em que repetiu suas fabulações sem base alguma na realidade. No fim de semana, bolsonaristas foram às ruas defender a quimera do voto impresso — nas palavras certeiras do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, solução para um problema que não existe.

Música 1 | Adriana Calcanhotto - Cariocas

 

Música | Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo - Frevo º1 Recife ( Antonio Maria)

 

Opinião do dia - Luís Roberto Barroso*

“Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias, é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no País e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil alertas”

*Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Merval Pereira - Resposta da Justiça

O Globo

Como aqueles arruaceiros de rua que vivem atrás de pretexto para uma briga, o presidente Bolsonaro não passa um dia sem atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. E também afronta a Câmara, que se prepara para vetar a proposta de voto impresso na Comissão Especial montada para estudar o assunto.

Não é preciso ser adivinho para saber que, ao agir com tamanha imprudência, Bolsonaro quer apenas um pretexto para tentar arranjar uma grande confusão no país, diante da possibilidade de perder a eleição presidencial do ano que vem.

A resposta dura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao abrir inquérito administrativo sobre as ameaças de Bolsonaro à realização de eleições do ano que vem, com seus ataques à urna eletrônica, mostra que suas bravatas estão prestes a se ver às voltas com a Justiça.

Não há evidências de que os bolsonaristas que saíram às ruas no domingo a favor do voto impresso sejam a maioria do eleitorado, como diz o presidente. Nem que Bolsonaro tenha condições de levar as Forças Armadas a apoiar um golpe militar, muito menos por um motivo tão fútil.

O descrédito a que as Forças Armadas foram submetidas diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro parece ter levado os militares a repensar esse apoio irrestrito, mesmo que o ministro da Defesa, Braga Netto, pareça infenso ao desgaste. Agora que se entregou ao Centrão, assumindo-se como um de seus membros desde o início de sua carreira política, Bolsonaro não deixou apenas seus seguidores mais radicais de queixo caído, mas também os militares que acreditavam na sua capacidade de lidar com políticos sem se entregar às negociações promíscuas.

Míriam Leitão - Pedaladas populistas

O Globo

Há vários riscos na maneira como o governo se prepara para lidar com os precatórios. Se a ideia for postergar o pagamento dessas dívidas para abrir espaço para mais gastos é uma forma de pedalada. Por outro lado, os precatórios têm aumentado muito a cada ano e nem sempre é possível prever, segundo dizem os especialistas. O problema é que neste momento o Ministério da Economia está tentando encontrar no Orçamento espaço para o populismo do presidente Bolsonaro, mas está sendo atropelado pelo centrão, que quer impor valores cada vez mais altos para o Bolsa Família. E isso seria financiado com o não pagamento de dívida.

O fato é que há erros por todos os lados na questão dos precatórios. O governo tem razão em questionar um crescimento de R$ 35 bilhões de despesas de um ano para o outro. Mas isso se deve a perdas que teve na Justiça, por falhas de sua própria defesa. O parcelamento pode criar um orçamento paralelo e, na prática, os credores desse dinheiro é que vão financiar os programas de governo. O STF, por sua vez, exigiu, de uma hora para outra, que o governo encontre espaço dentro do teto de gastos para um aumento de 64% nas dívidas bilionárias de precatórios. Isso irá tornar praticamente inviável a execução do orçamento de 2022.

Para se ter uma ideia, em 2014 foram R$ 20 bilhões de precatórios, em 2016, R$ 30 bilhões, este ano foram R$ 54 bi e no ano que vem serão R$ 89 bilhões. Com a regra do teto de gastos, quando essa despesa cresce, comprime as outras despesas e não há previsibilidade. Claro que o governo pode negociar melhor, mas nem sempre dá certo, como aconteceu com os estados na dívida do Fundef, uma velha ação judicial ainda da época do governo Fernando Henrique, que repassou menos do que devia para os estados.

— Há dois anos quando a gente já tinha perdido, alguns estados chamaram o governo federal para um acordo. Eles disseram que dariam um deságio de 15% na dívida, mas desde que o governo pagasse à vista. Não tinha dinheiro e iria estourar o teto. A gente propôs um desconto de 40% e a gente pagaria à vista, mas eles não quiseram — explicou um ex-integrante do governo.

Carlos Andreazza - Renan Moro, Deltan Calheiros

O Globo

Escrever e falar lixo não é crime; mesmo que o lixo seja negacionismo — para efeito de desinformação — em meio a uma pandemia. Tampouco ilícito será um veículo de comunicação receber dinheiros de governo, os recursos todos acessíveis via mecanismos públicos de consulta. Outra obviedade, que já deveríamos ter entendido após anos sob a degeneração do vale-tudo lavajatista, a alternativa sendo afundarmos ainda mais no pântano do justiçamento que resultou em Bolsonaro: mera suspeita — por forte que seja a convicção individual — não pode sustentar gestos extremos contra direitos constitucionais.

De maneira que pergunto: qual é a base legal para a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan, conforme pedido pelo relator Renan Calheiros à CPI da Covid? Nenhuma. Li o requerimento e repito: nenhuma; salvo se considerarmos juridicamente aceitável, como fundamento para uma demanda radical, o gosto do senador por pescaria de intimidação — por pesca de arrasto, para ser preciso. Ou se poderá nomear de outro modo um pedido que remonte a 2018 e proponha — contra “grande disseminador de fake news” — uma puxada até o presente?

Nada aprendemos com a Vaza-Jato?

Olhemos para esta categoria: a do “grande disseminador de fake news”. Concordo que a Jovem Pan se enquadre. É a minha opinião. Tenho bastante certeza a respeito. É também a de Calheiros, com a perigosa (e decisiva) diferença de ele poder vertê-la em demanda por quebra de sigilo; e de poder fazê-lo amplamente, para período de quase quatro anos, exatamente por ter uma opinião desprovida de lastro indiciário — a razão para que se contivesse sendo a que o estimula ao ataque. E ele ataca, para deleite inclusive dos que, sem as garantias de um senador, poderão um dia ter a quebra de seus sigilos requisitada, acusados de “grandes disseminadores de fake news”, porque suas apurações jornalisticamente corretas incomodam o justiceiro de turno.

Luiz Carlos Azedo - O Estado de Bolsonaro

Correio Braziliense

O presidente confunde seu carisma com o poder instalado na Presidência, que é institucional e, por isso mesmo, sujeito aos freios e aos contrapesos dos demais Poderes, entre os quais, o Supremo

Estado centralizado, ausência de divisão de poderes e política mercantilista eram as principais características do absolutismo, um avanço para o século XVII, quando as nações europeias consolidaram sua expansão. Os governantes detinham o poder de legislar e julgar e havia uma relação pautada pela cega fidelidade dos governados. Luís XIV (1638-1715), o Rei Sol, com sua Corte em Versalhes, na França, personificou essa época: “L’Etat? c’est moi” (O Estado sou eu), sua frase mais famosa, é a síntese do absolutismo como regime de governo.

O papel do Estado na sociedade moderna se consolidou a partir dessa época, sob influência de pensadores como Thomas Hobbes, autor de O Leviatã, um clássico da literatura política. Mas foi o bispo francês Jacques Bénigne Bossuet que sacralizou a realeza europeia, em A política inspirada na Sagrada Escritura, na qual fundamenta a doutrina do poder absoluto da realeza como direito divino. A legitimidade dos reis necessitava, simultaneamente, dos Papas e do sucesso da empresa colonial europeia, pois a preservação da coroa dependia mesmo era de manter um grande exército.

A essa altura do campeonato, digamos, o presidente Jair Bolsonaro constrói uma alegoria, quando pensa e age como se fosse uma espécie de Luís Napoleão, que venceu as eleições para a Presidência da França, em 1848, por 5.434.226 votos contra 1.448.107 votos dados ao general Cavaignac. Em 2 de dezembro de 1851, deu um coup d’état e assumiu poderes ditatoriais, proclamando-se imperador Napoleão III, até ser derrubado pela Terceira República, em 1870, que durou até a ocupação alemã de 1940. Karl Marx conta essa história em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, talvez a melhor reportagem política já escrita. Bolsonaro confunde seu carisma político em declínio com a força do Estado brasileiro, que confere muito poder aos presidentes da República, mas não são a mesma coisa.

Por razões históricas, o Estado brasileiro antecedeu a nação e ainda hoje é muito, mas muito forte na relação com a sociedade. Essa característica vem desde o período pombalino. Em 1750, o rei de Portugal, D. José I, escolheu Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras e futuro marquês de Pombal, para ocupar o cargo de primeiro-ministro. De certa forma, Pombal fundou o Estado brasileiro, fortificou fronteiras e organizou a nossa economia, com medidas como: criação das Companhias Geral de Pernambuco e Paraíba e do Grão-Pará e do Maranhão; extinção das capitanias hereditárias; elevação do Brasil a vice-reino de Portugal, bem como do Maranhão e Grão-Pará; transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro; criação da Real Extração; e expulsão dos jesuítas. Seu arrocho tributário (Derrama) foi tão grandes que provocou a Inconfidência Mineira.

Ricardo Noblat - Justiça dá um “basta” a Bolsonaro, que quer ver o circo pegar fogo

Blog do Noblat / Metrópoles

Pode não haver golpe. Nem por isso o presidente deixará de tentar

A segunda-feira 2 de agosto de 2021 entrará para a História como o dia em que a Justiça brasileira deu um “Basta” à pretensão do presidente Jair Bolsonaro de aplicar um golpe militar caso seja derrotado nas eleições do ano que vem.

O “Basta” não deverá produzir efeitos. O golpe poderá ser abortado por falta de apoio. Nem por isso a data perderá importância. Bolsonaro terminou o dia como aspirante a ser investigado no Inquérito das Fakes News aberto no Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral abriu inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O inquérito irá investigar os crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea e abuso de poder político e econômico.

Adivinhe quem será o alvo central desse novo inquérito… Ninguém mais do que Bolsonaro tenta desacreditar o sistema brasileiro de votação, que funciona muito bem há 25 anos. Ele disse que tinha provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Recuou depois.

Andrea Jubé - A pós-verdade testa as instituições

Valor Econômico

O contrário da verdade não é a opinião, é a mentira

O ex-presidente José Sarney, a quem Jair Bolsonaro tem recorrido nos últimos tempos, afirmou, em uma entrevista ao Valor, que a cadeira do chefe do Poder Executivo é sempre maior do que o presidente sentado nela.

Sem citar nomes, o líder emedebista admitiu que muitos políticos desconhecem o significado das instituições democráticas. Na entrevista publicada em fevereiro de 2019, Sarney atribuiu essa deficiência à falta de leitura de clássicos do pensamento liberal e arautos da democracia como Alexis de Tocqueville, Abraham Lincoln, Joaquim Nabuco.

Até onde se sabe, Sarney não recomendou nenhum desses títulos a Bolsonaro, que prefere ler postagens em redes sociais. O emedebista perdeu a oportunidade de convidar Bolsonaro a refletir sobre a pós-verdade, uma ameaça às democracias do século 21, e sobre a qual o atual mandatário discorreria com propriedade. Nesse hipotético diálogo, Sarney entraria com a teoria e Bolsonaro com a prática.

Maria Hermínia Tavares - Acadêmico rico em credenciais, mestre Weffort foi um intelectual público pleno

Folha de S. Paulo

Professor guardou em sua obra acadêmica íntima conexão com o mundo da política prática e com as perguntas que suscitava

​Certa vez, perguntaram ao trompetista inglês Humphrey Litelton (1921-2008) se sabia para onde ía o jazz. Ele respondeu que, se soubesse, já estaria lá. Francisco Correa Weffort foi um desses raros intelectuais brasileiros que já estavam lá quando outros começavam a chegar. Curta para os padrões dos burocratas universitários, sua obra é importante porque ousou enfrentar uma questão desafiadora para a ciência social: o peso das macroestruturas, das escolhas e das ideias na análise dos fenômenos políticos.

Nos estudos pioneiros sobre o populismo, parte dos quais reunidos no livro "O populismo na política brasileira", mostrou que aqui ocorria um tipo de incorporação das massas trabalhadoras ao jogo político distinto daquele das nações capitalistas democráticas. Argumentou ainda que a chave sociológica para entender a adesão dos setores populares a líderes populistas estava na sua origem rural recente, na experiência da migração e nas formas de inserção na vida urbana.

Com o tempo, Weffort foi transitando das explicações do comportamento político ancoradas na estrutura social para outras, nas quais as escolhas —e a responsabilidade— de certos atores passaram a ser decisivas. Assim, seus artigos sobre o sindicalismo destacaram o papel das lideranças do partido comunista, elos necessários na cadeia que vinculou o proletariado aos dirigentes populistas.

Hélio Schwartsman - O Brasil e a estupidez infinita

Folha de S. Paulo

Aqui ela se manifesta de muitas formas; como a eleição de Bolsonaro

A Covid-19 é uma doença potencialmente letal e que causa enorme destruição econômica, além de ser altamente disruptiva para nossas vidas. Até o fim do ano passado, isso era uma fatalidade. Vieram, então, as vacinas. Em vários países desenvolvidos, os imunizantes já estão disponíveis para todos os adultos e adolescentes que desejem tomá-los. Bastam duas picadas para reduzir substancialmente o risco de morte pela moléstia. A vacinação também ajuda a recuperar a economia e permite recobrar alguns aspectos da vida pré-pandêmica. Não obstante, fatias substanciais das populações de alguns desses países recusam a injeção.

"Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta". A frase, de Albert Einstein, captura a essência da chamada hesitação vacinal. De um ponto de vista puramente darwiniano, poderíamos interpretar a atitude dos cidadãos recalcitrantes como uma contribuição involuntária ao aprimoramento da espécie, mas não é tão simples.

Cristina Serra - O manual do golpista

Folha de S. Paulo

São muitos os recursos disponíveis para arruinar a democracia e a legalidade

Bolsonaro não vai parar de sabotar as eleições e a democracia. Seu método preferido tem sido tentar minar a confiança do eleitor na urna eletrônica. Mas o velho manual dos golpistas mostra, com abundância de exemplos ao longo da história do Brasil, que são muitos os recursos disponíveis para arruinar a democracia e a legalidade.

Tentar impedir a posse de um presidente eleito é um deles, como na conspiração de Carlos Lacerda contra Juscelino Kubitschek. A articulação levou ao contragolpe liderado pelo marechal Henrique Lott, então ministro da Guerra, em novembro de 1955, que garantiu a posse de JK.

Felipe Salto* - O assombroso caso do fundo eleitoral

O Estado de S. Paulo

Orçamento público está sob ataque, é preciso reagir. O caminho é o veto presidencial

O descuido com o processo orçamentário revela desapreço pelas instituições democráticas. O dinheiro público deve ser alocado a partir de critérios claros, a exemplo dos princípios da impessoalidade e da transparência. Só assim se pode garantir o financiamento de políticas públicas que melhorem a vida de todos, sobretudo dos que mais dependem do Estado. A recente lambança com o fundo eleitoral é a parte mais aparente do problema. O Orçamento público está sob ataque e é preciso reagir.

A deterioração do processo orçamentário brasileiro tem sido potencializada nos últimos anos. O caso das emendas não identificadas, que já existia, ganhou novas dimensões na presença das chamadas emendas de relator-geral. Para 2021 as despesas da Previdência foram subestimadas em cerca de R$ 15 bilhões a fim de abrirem espaço para novos gastos. O mesmo risco está presente na elaboração do Orçamento de 2022. A diferença é que haverá certa folga no teto de gastos a alimentar a sanha por despesas não planejadas.

Ano a ano, para fugir das regras fiscais se inova na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei deveria servir para preparar a elaboração do Orçamento propriamente dito, isto é, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a LDO agigantou-se, abrigando mudanças de regras do jogo que não deveriam ser discutidas ali. É o caso do fundo eleitoral. Criado em 2017, buscou-se suprir a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Não custa lembrar, entretanto, que já existe o fundo partidário.

Carlos Pereira –O preço de ser minoria

O Estado de S. Paulo

É esperado que, quanto maiores os custos de um presidente no Legislativo, maior seria apoio dos legisladores aos interesses do presidente no Congresso. Entretanto, como mostrei com Frederico Bertholini no artigo Pagando o preço de governar: custo de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro, parece não existir relação entre maiores custos de governabilidade e apoio legislativo. O estudo mostrou que, em diversos momentos, mesmo com grande “investimento”, seja pela criação de ministérios, seja pela execução de emendas ou por maiores desembolsos dos ministérios, presidentes tiveram pouco apoio legislativo às suas iniciativas. O inverso também é verdadeiro. Presidentes podem ser bem-sucedidos na aprovação de sua agenda no Congresso a um custo relativamente muito baixo.

O governo Bolsonaro, ícone do “gastador ineficiente”, seria, portanto, um bom exemplo desse paradoxo. Os custos de governabilidade estão diretamente relacionados às escolhas de como o presidente se relaciona com o Congresso e, especialmente, gerencia sua coalizão. Ao associar presidencialismo de coalizão à corrupção, Bolsonaro rejeitou a necessidade de montar a sua no início do governo, quando teria poder de barganha. Iludiu-se que poderia governar nadando contra a corrente, negligenciando a política tradicional, os partidos e o Legislativo.

Eliane Cantanhêde - Basta!

O Estado de S. Paulo

Reações do STF e do TSE podem ser resumidas, ambas, com uma interjeição: “Basta!”.

Investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por acusação de interferência política na Polícia Federal e por suspeita de prevaricação diante de denúncias de corrupção na compra de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro agora é alvo direto do Tribunal Superior Eleitoral, e não uma, mas duas vezes. Sem falar da CPI da Covid...

As reações dos presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do TSE, Luís Roberto Barroso, foram diferentes na forma, mas podem ser resumidas, ambas, com uma interjeição: “Basta!” Basta de ameaças de Bolsonaro a tudo, a todos e à democracia brasileira. Eles não falaram só por eles, mas pelas suas instituições e pela defesa da democracia, da República e da Federação.

Em duas decisões unânimes, o TSE abriu inquérito administrativo contra Bolsonaro por ameaças seguidas à realização das eleições e pediu ao Supremo a inclusão dele no inquérito das fake news. Como prova – essa, sim, real, verdadeira – o TSE anexou o link com o circo armado pelo presidente contra a urna eletrônica, sem uma, ou meia, ou um cisco de prova de fraude.

Num discurso contido, mas dando todos os recados a favor da democracia e contra as incontroláveis investidas do presidente da República, Fux disse que o Supremo está atento ao risco de obscurantismo e aos “ataques de inverdades” que, além de atingir “biografias individuais”, são ainda mais graves: “Corroem, sorrateiramente, os valores democráticos”.

Joaquim Falcão* - As vozes do Supremo

O Estado de S. Paulo

A importante novidade da fala institucional do presidente Luiz Fux não foi apenas o conteúdo. Foi ter falado. O que é incomum. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fala institucionalmente apenas em fevereiro. Na abertura do ano judiciário. Não no meio.

No segundo semestre de 2019, o então presidente Toffoli não fez pronunciamento. Disse apenas: “Bom retorno aos trabalhos”. Em 2020, Toffoli também não fez pronunciamento. Disse apenas: “Manifestamos nosso pesar pelo falecimento de já cem mil brasileiros vítimas da pandemia... Iniciaremos os trabalhos com...”. Agora mudou.

TSE investigará Bolsonaro por ataque ao sistema eleitoral

Tribunal pede ainda inclusão de presidente em inquérito das fake news do STF

Weslley Galzo, Vinícius Valfré / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem à noite duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro em razão de suas acusações infundadas de fraude no sistema eleitoral e de ameaças à votação de 2022. Foi determinada a abertura de um inquérito administrativo e pedida a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O desfecho dos inquéritos poderia acarretar impugnação do registro da candidatura de Bolsonaro à reeleição ou até mesmo determinar sua inelegibilidade. Ao aprovar o envio de notícia-crime para que Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, os magistrados fecham o cerco contra o Palácio do Planalto. Moraes poderá decidir sozinho se acata o pedido ou se leva para julgamento no plenário do STF. Sem citar Bolsonaro, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que o Brasil está à beira da “erosão da democracia”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de ontem, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações infundadas de fraude no sistema eletrônico de votação e ameaças às eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, a das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O desfecho dessas apurações pode atrapalhar os planos de Bolsonaro, levando à impugnação de eventual registro de candidatura à reeleição ou até mesmo inelegibilidade.

A decisão do TSE representa até agora o mais duro movimento do Judiciário na tentativa de conter ameaças do presidente, que tem condicionado a realização das eleições à aprovação do voto impresso, hoje em tramitação na Câmara. O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se, ao promover uma série de ataques sem provas às urnas eletrônicas, Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.

TSE abre inquérito e faz notícia-crime contra Bolsonaro

Por Isadora Perón e Luísa Martins / Valor Econômico

BRASÍLIA - Após os reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral eletrônico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu ontem e abriu um inquérito para investigá-lo. A corte eleitoral também encaminhou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja investigado no inquérito das “fake news” após a live da última quinta-feira, quando propagou mentiras e ilações sobre as urnas eletrônicas.

As duas medidas foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE, após o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, fazer um duro discurso em resposta a Bolsonaro - que tem feito ataques pessoais ao ministro nas últimas semanas.

No STF, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se inclui Bolsonaro como alvo da apuração sobre “fake news”. Moraes, que também faz parte do TSE, vai presidir a corte eleitoral durante as eleições de 2022.

Já o inquérito administrativo aberto no TSE terá como objetivo apurar “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022”.

A medida foi tomada a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão “considerando os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições”.

O prazo para Bolsonaro apresentar provas sobre suas alegações de fraudes terminava esta semana. Na live que fez na última quinta-feira, porém, o próprio presidente admitiu que não tinha como comprovar as suas suspeitas e chamou de “indícios” vídeos com “fake news” divulgados na internet.

Ao iniciar a sessão - a primeira depois do recesso do Judiciário - Barroso rebateu os ataques do presidente. “A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática.”

Barroso também fez um alerta: “Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil, ambas bem alertas”.

Segundo ele, “nós já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado”. Para o ministro, “parte dessas estratégias inclui o ataque às instituições.”

Citando o que aconteceu nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden, Barroso disse que o “voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”, já que na maior parte do país não se adota a urna eletrônica.

Barroso também afirmou que o TSE tem adotado a postura de responder todas as informações falsas divulgadas em relação ao sistema de votação, e que esse trabalho é feito por servidores e agências de checagem, “gente que se esforça para não nos convertermos no país da mentira”.

“Aos que querem se acorrentar à crença de que uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade, só podemos esperar que sejam iluminados algum dia pelo bem”. Na última quinta-feira, o tribunal rebateu em tempo real as afirmações de Bolsonaro durante a live.

O presidente do TSE também disse que escolheu responder com “indiferença” aos ataques pessoais que sofreu.

“Se eu parar para bater boca, eu me igualo a tudo que quero transformar. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças, insultos, são derrotas do espírito. O universo me deu a bênção de não cultivar esse sentimentos”, disse Barroso.

Ontem, o dia começou com uma nota de todos os ex-presidentes do TSE em defesa do sistema de eleitoral. O texto também foi assinado por Barroso e pelos ministros que vão ocupar o cargo em 2022: Edson Fachin e Moraes.

TSE faz ofensiva contra ataques de Bolsonaro: entenda motivos e cronologia da crise

Em meio a novas declarações de Bolsonaro em defesa do voto impresso, tribunal abriu investigação sobre ataques do presidente às urnas e pediu ao STF que apure caso no inquérito das fake news

Filipe Vidon / O Globo

RIO — Após uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro sofreu seu primeiro revés formal. Por unanimidade, a Corte abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A gota d'água para o Judiciário, que vinha respondendo às declarações com notas de repúdio, foi a live realizada na última quinta-feira em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas não o fez. Ao contrário: utilizou vídeos de internet previamente desmentidos pelo próprio TSE, e admitiu que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas".

Em sua cruzada pelo voto impresso, o presidente escalou os ataques à medida que a pressão aumentava na Praça dos Três Poderes. Bolsonaro é alvo da CPI da Covid, tem baixa popularidade e aparece atrás nas pesquisas eleitorais para 2022. O chefe do Executivo, reiteradamente, também ameaça não reconhecer o resultado caso perca as eleições em 2022 com o sistema atual.

Em cinco pontos, entenda entenda os motivos e a cronologia da crise:

O que o presidente disse em live?

Depois de convocar a imprensa e apoiadores para uma live onde apresentaria as provas das supostas fraudes eleitorais em 2018 e 2014, Bolsonaro disse com todas as letras não ter como sustentar as acusações. Em transmissão ao vivo em suas redes sociais e na TV Brasil,  ele fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há "indícios fortíssimos em fase de aprofundamento". Os indícios citados pelo presidente foram vídeos antigos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV.

Na transmissão de mais de duas horas, Bolsonaro atacou o TSE e o ministro Barroso, que defende a segurança e transparência do sistema eletrônico. A Corte ainda realizou a checagem  em tempo real das afirmações do presidente com conteúdos sobre as eleições no Brasil que foram produzidos ao longo dos últimos anos e que desmentem as alegações de Bolsonaro. Foram 17 pontos rebatidos pelo TSE.

Por que Bolsonaro aumentou o grau dos ataques?

A escalada de ataques ao sistema eleitoral vem na esteira da queda de popularidade de Jair Bolsonaro. A pesquisa IPEC mostrou um aumento de 10 pontos percentuais na reprovação do presidente, que totalizou 49% no último levantamento. Além disso, o atual presidente aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais.

Outro ponto de tensão é o avanço da CPI da Covid no Senado Federal. A comissão foi instalada em meio ao pior momento da pandemia do novo coronavírus no país, em que o número de mortes e casos batia recordes diários. Os senadores apuram ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento ao vírus, e revelaram possíveis irregularidades nas negociações de várias vacinas que contaram com intermediárias não autorizadas pelas farmacêuticas estrangeiras.

A Comissão Especial que avalia a PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados também foi esvaziada, e o próprio presidente reconheceu que não acredita mais que o projeto será aprovado na Casa. Depois de fecharem questão contra o projeto, partidos iniciaram uma articulação para mudar os integrantes da comissão que analisa a proposta. A ideia era impor uma derrota antecipada, antes que a pauta chegasse ao plenário da Câmara dos Deputados.

TSE: Barroso vê ameaça à eleição como 'conduta antidemocrática'

 

Viva Voz - Vera Magalhães 1ª Edição - 02/08/2021

 

Marco Antonio Villa: "Bolsonaro planejou genocídio; é o chefe da quadrilha"

 

Discurso de Fux no STF: "Independência entre os poderes não implica impunidade"

 

O que a mídia pensa: Editoriais

EDITORIAIS

Falta um pacote de governo

O Estado de S. Paulo

Ações de improviso, concebidas para um objetivo pessoal, a busca da reeleição em 2022, adiam a proposta de um rumo para o País

Enquanto repete a ameaça golpista às eleições, o presidente Jair Bolsonaro, por via das dúvidas, tenta montar um pacote eleitoral de bondades. Em busca de votos, o governo estuda um aumento do Bolsa Família, isenção mais alta para o Imposto de Renda (IR), redução da alíquota para empresas e outras medidas de alcance variado. São, na maior parte, ações de improviso, concebidas para um objetivo pessoal, a busca da reeleição em 2022. Não servem sequer como esboço de um cenário prospectivo nem chegam a compor um compromisso de longo alcance. Completados mais de dois anos e meio de mandato, Bolsonaro e seus auxiliares, incluído o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuam devendo o pacote mais importante, o de governo, com a proposta de um rumo para o País.