domingo, 16 de janeiro de 2022

Paulo Fábio Dantas Neto*: A encruzilhada de Lula

Os resultados da primeira grande pesquisa do ano de 2022 envolvendo intenções de voto para a eleição presidencial (da Quaest, consultoria e pesquisa) registraram uma estabilidade do quadro virtual da competição que não dá lugar a comentários novos. Continua a valer a distinção feita, nesta coluna, na semana passada, entre conjuntura e cenários. Mas é fato que, dentre os cenários possíveis, o correr do tempo, até aqui, sugere como mais provável o mesmo que, em linhas gerais, há meses está posto por pesquisas dessa mesma fonte e outros institutos de análoga credibilidade.  O céu aparentemente sem nuvens que sorri ao ex-presidente Lula instiga o analista a desviar o olhar prospectivo de conjecturas sobre possíveis cenários alternativos de competição e a fixá-lo nos movimentos do ex-presidente e do seu entorno, tentando analisar as tendências da sua campanha eleitoral e de um eventual governo seu. Se essa é, até aqui, a hipótese mais provável, é interesse público especular sobre sentidos que ela pode assumir, a depender de movimentos que fazem e dos que podem fazer o próprio Lula e outros atores.

De início é preciso registrar e honrar a presença, também nesse assunto, dela, da incerteza - a onipresente companhia da qual nenhum assunto político se separa. A pergunta talvez mais relevante no momento seja se Lula está indo/irá ao centro em busca de uma eleição numericamente consagradora e indiscutível ou se buscará outro tipo de consagração, por vencer um terceiro turno da eleição de 2018. Nesse último caso, um acerto de contas em torno do passado recente, seu e do seu partido; no primeiro caso, a busca de liderar diferentes forças civis e políticas do país numa quadra de reconstrução nacional.

Personagem muito apetente, do ponto de vista político, Lula parece perseguir ambas as consagrações, para ser ao mesmo tempo amado como pacificador da pátria e temido como vencedor de uma revanche. Ao seu redor há coadjuvantes adequados e figurantes aptos para cada um dos dois scripts, embora os da revanche façam, por hábito e vocação, bem mais barulho. A trama ambígua, aos poucos, começou a chegar a públicos mais amplos, nos estertores do ano passado e nesses primeiros dias de 2022.  

O barulho da esquerda negativa às vezes confunde e leva gente de opinião ponderada e progressista a improvisar juízos reativos rápidos que terminam se somando à histeria que acomete a direita negativa. É precisamente o caso da discussão instalada a respeito de uma eventual revisão, ou revogação, da reforma trabalhista de 2017. É possível, em meio à cacofonia, ter juízo racional sobre o tema. Como teve o ex-presidente Michel Temer, personagem implicadíssimo no enredo, em recente entrevista concedida à jornalista Daniela Lima e seus colegas Renata Agostini e Leandro Rezende. Pelo conteúdo esclarecedor e politicamente lúcido da fala, vale, quem não assistiu, dar uma busca nos arquivos de vídeo da CNN. Ajudará a distinguir, no debate atual, visões de quem quer debate público das de quem quer revanche.

Luiz Sérgio Henriques*: Chile, Itália, Brasil

O Estado de S. Paulo.

A ‘reflexão sobre os fatos do Chile’ se impõe como necessidade para nós, brasileiros. Um país partido ao meio é a antessala do caos e da regressão

Palcos de acidentada história política, Chile e Itália compartilharam, nos anos 1970, desafios que de triviais nada tinham. Descontada a diversidade institucional – entre um presidencialismo latino-americano e um parlamentarismo quase clássico –, havia ainda assim similitudes.

Nosso vizinho chileno vivia o embate entre forças de esquerda, como o Partido Socialista e o Partido Comunista, e de centro ou centro-direita, a principal das quais a Democracia Cristã. A paisagem italiana, até nominalmente, parecia replicar a disputa, uma vez que lá também se defrontavam uma democracia cristã de profundas raízes populares e o mais criativo dos partidos comunistas do Ocidente – duas agremiações, de resto, corresponsáveis pela reconstrução no pós-guerra.

Natural que a atenção dos italianos se voltasse para a experiência de mudança que transcorria no outro lado do oceano. Contando com maioria relativa, não passava pela cabeça do presidente Allende implantar uma “segunda Cuba”, o que lhe era substantivamente estranho, mas, antes, discernir uma via original para algum tipo de socialismo, obviamente imaginado segundo os parâmetros da época.

O golpe pinochetista de 1973 iria alarmar Enrico Berlinguer, o Partido Comunista Italiano (PCI) e seu eurocomunismo. A “reflexão sobre os fatos do Chile” que o dirigente italiano logo empreendeu o fez proclamar que, até para introduzir modestos “elementos de socialismo”, não bastava conseguir metade mais um dos votos. Simplesmente inaceitável cortar ao meio um país para levar adiante a boa transformação.

Contemporâneos costumam se iludir, no todo ou em parte, sobre o combate que travam. O finalismo socialista – a ideia de uma sociedade superior inscrita nas coisas, uma espécie de meta histórica in progress – já começara a definhar, e disso nem sempre os atores se davam conta. Mas conceitos que circularam, como o “compromisso histórico” ou a “solidariedade nacional”, ajudaram a Itália a suportar as ações torpes do terror, como o sequestro de Aldo Moro, dirigente democrata-cristão protagonista do diálogo com os comunistas. (No Brasil do regime de 1964 – cabe lembrar – a parte mais lúcida da esquerda reiterava o adeus às armas e a condenação da violência política, fosse qual fosse, mesmo quando aparentemente “justificada”.)

Luiz Carlos Azedo: Nunca os conflitos do Cáucaso estiveram tão perto de nós

Correio Braziliense / Estado de Minas

Estados Unidos acusam a Rússia de preparar uma invasão da Ucrânia, enquanto Putin ameaça instalar bases militares na Nicarágua e na Venezuela. E nós com isso?

O escritor Nikolai Vassílievitch Gogol (1809-1852) é considerado um dos pais da literatura russa. Segundo Fiódor Dostoiévski, autor de Crime e Castigo, todos os grandes autores russos que conhecemos saíram do conto O capote, de Gogol, a história tragicômica de Akaki Akakiévitch, um funcionário público na Rússia czarista, cuja maior ambição era comprar um capote novo: “Não, é melhor não dizer seu nome. Ninguém é mais suscetível do que funcionários, empregados de repartições e gente da esfera pública. Nos dias que correm, todo sujeito acredita que, se nós atingimos a sua pessoa, toda a sociedade foi ofendida”. A novela mostra a frieza e a futilidade da aristocracia do Estado tzarista, em São Petersburgo.

Notável contista, os romances mais famosos de Gogol são Tarás Bulba (1834) e Almas Mortas (1842). Maria, um dos seus contos, descreve o drama da filha de um chefe cossaco aliado do Pedro, o Grande, e casada com um dos generais de Carlos XII da Suécia. A filha presencia o marido matar seu pai num duelo e fugir com o exército inimigo. A jovem enlouquece. É uma alusão à fuga de Ivan Mazepa, um general cossaco do Exército sueco. E uma alegoria da histórica divisão da Ucrânia.

Após derrotar a Saxônia, a Dinamarca e a Polônia, aliados de Pedro, o rei Carlos XII da Suécia tentara pôr fim à guerra invadindo a Rússia, em 1708. Em abril de 1709, Carlos XII, com o apoio do líder cossaco Ivan Mazepa, atacou o forte de Poltava no Hetmanato Cossaco. Os suecos atacaram o campo entrincheirado dos russos, que era defendido por 42 mil soldados. A vitória russa obrigou Carlos e Ivan Mazepa a fugirem para o Império Otomano.

Eliane Cantanhêde: Não tem jeito?

O Estado de S. Paulo.

Ao jogar a toalha antes do tempo, o defensor da terceira via cristaliza o Lula x Bolsonaro

A eleição presidencial deu um salto no fim do ano e congelou no ar, com Lula confortavelmente na frente, Jair Bolsonaro mantendo um quarto do eleitorado apesar de tudo, Sérgio Moro em terceiro, mas sem chegar a dois dígitos, Ciro Gomes entre ser ou não ser e João Doria estranhamente quieto, fiandose num selo, “pai das vacinas”.

À vontade, Lula parte para investidas internacionais, discute a sério o nome do (ou da) vice, consolida alianças no Nordeste e avança no Sudeste, enquanto Bolsonaro atira a esmo e acerta o próprio pé, ajoelha para o Centrão e afugenta militares, empresários, banqueiros, grandes produtores rurais...

Quanto mais gente torce para viabilizar uma opção aos extremos, mais cresce a angústia e dispara a precipitação. Uns dizem: “O Brasil não merece Lula nem Bolsonaro, mas, se for assim, vou com Lula”. Outros: “Esse presidente é um doido, mas entre ele e Lula, fico com ele. No Lula, não voto de jeito nenhum”.

Ou seja: os que mais querem a terceira via são os que cristalizam a polarização entre Lula e Bolsonaro, jogando a toalha, disseminando o mantra de que “não tem jeito” e antecipando o segundo turno.

Celso Lafer*: Liderança, conhecimento e negacionismo

O Estado de S. Paulo.

Conduta de Bolsonaro prejudica o País e a capacidade da sociedade brasileira de encontrar rumos presentes e futuros

Uma das características da liderança é a capacidade de indicar rumos. Na especificidade do mundo da política, espera-se de uma liderança qualificada que tenha antenas para perceber o sentido e o movimento dos acontecimentos, o que sente e toca a população e, em função destas percepções, tenha aptidão para engendrar os meios para dar um rumo à sociedade. No desincumbir-se da gestão, uma liderança, à luz das circunstâncias e da estratégia de sua personalidade, pode dar mais ou menos ênfase à inovação e à transformação ou à preservação e à estabilização da sociedade. Usualmente, uma liderança bem-sucedida sabe criativamente combinar as duas facetas, como é caso, por exemplo, do presidente americano Franklin D. Roosevelt.

Numa democracia, é parte integrante da responsabilidade, da liderança presidencial, não destruir e pelo menos conservar e, se possível, ampliar o poder de controle de uma sociedade sobre seus rumos.

Decorridos três anos da gestão de Bolsonaro, o saldo do que encontrou e do que está deixando é francamente negativo, para valer-me da medida preconizada por Joaquim Nabuco em Balmaceda, para julgar o valor de um chefe de Estado. Ele nem conservou nem ampliou o controle do País sobre os seus caminhos em todas as esferas em que vem, direta ou indiretamente, atuando.

Dorrit Harazim: Liberdades

O Globo

Durante uns poucos dias, duas tribos humanas estiveram lado a lado numa rua de Melbourne, na Austrália, para clamar por mais justiça e mais liberdade. Pareciam comungar do mesmo ideário, apesar de a parceria ter durado apenas umas 80 horas — já foi muito, visto que tinham pouco em comum. A tribo mais antiga há muito deixara de atrair jornalistas, pois protestam desde dezembro de 2020, todo santo dia (as normas da Covid-19 permitindo), em frente ao antigo Carlton’s Park Hotel, transformado em centro de internação compulsória. Exigem a libertação de refugiados estrangeiros que buscaram abrigo na Austrália e ali estão confinados sem prazo para sair.

A segunda tribo, energizada e ruidosa, apareceu de supetão no mesmo endereço, com a mídia mundial. Juntou compatriotas, admiradores e simpatizantes do sérvio Novak Djokovic, um dos atletas mais celebrados do planeta. Como se sabe, o extraordinário tenista havia sido interceptado pela imigração australiana na semana passada e, por não estar vacinado nem apresentar a documentação adequada de exceção, fora encaminhado ao local de confinamento dos refugiados. Entre espetaculosas idas e vindas judiciais em torno da deportação ou não do astro, e de sua eventual exclusão do Aberto da Austrália, que se inicia amanhã (esta noite no Brasil), apenas uma das duas tribos permanecerá no local — a dos invisíveis.

Elio Gaspari: O mico da fábrica de fertilizantes

O Globo

O atual governo é amigo do agronegócio, a Petrobras é administrada como uma empresa, o ministro da Economia é um campeão da iniciativa privada, e na cidade de Três Lagoas (MS) há um elefante branco, candidato a fóssil.

Com nome de vírus, é a UFN3, ou Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, projetada pela Petrobras para produzir ureia e amônia suficientes para reduzir o gargalo das importações. Sua história completou doze anos e retrata a bagunça da administração pública nacional, onde todos têm razão, mas produzem maluquices.

As obras da UFN3, em terreno doado à prefeitura, começaram em 2011, a cargo da empreiteira Queiroz Galvão e de um consórcio chinês. A obra chegou a ter sete mil trabalhadores, mas os seus responsáveis começaram a calotear fornecedores e operários, provocando greves e até mesmo desordens. Em 2014, a Petrobras rescindiu o contrato com os empreiteiros, e a obra parou, com 83% do serviço já concluído. Àquela altura, UFN3 já havia consumido cerca de R$ 3 bilhões.

Passaram-se três anos, e em 2017 a Petrobras anunciou que venderia a fábrica. Faltou combinar com o Supremo Tribunal Federal, e no ano seguinte o ministro Ricardo Lewandowski bloqueou o feirão das privatizações da petroleira. Em 2019, esse bloqueio foi levantado e começou a caça a um comprador, com uma novidade: a Petrobras anunciou que sairia do mercado de fertilizantes.

Janio de Freitas: Brasil made in US

Folha de S. Paulo

Risco a que Bolsonaro e seguidores submetem a eleição reproduz o que levou à insegurança americana

Os americanos estão vivendo um sadomasoquismo nacional com fins imprevisíveis: experimentam as aflições latino-americanas incutidas pelos Estados Unidos por mais de um século. Sem interrupção, sem que um só dos países independentes na região, ou em vias de sê-lo, passasse à história como virgem na violação em massa do direito de conduzir-se.

O suspense dos Estados Unidos entre a salvação do seu sistema legal e a vitória da irracionalidade despertada por Trump é, na essência, um sentimento latino-americano, lá vivido com características locais.

A passividade dos latino-americanos ante sua expectativa é, nos americanos, uma queda livre desde as alturas de sua autoimagem até ao estranhamento da própria identidade. A pessoal e a do país. Perplexidade diferente, mas não ausente no lado insurreto, cuja fúria não tem fins definidos, nem nos incapazes de defesa eficaz.

Nesse estado confuso, os poderes políticos, da imprensa/TV e dos demais setores influentes nem sequer foram capazes de ir além da expressão "ameaça à democracia americana", para rotular sua percepção temerosa. O como, o porquê e o para quê não atravessam o choque de realidade ou a incredulidade forçada.

À margem, cresce o uso da expressão "ameaça de guerra civil", impossível saber se por exagero ou lucidez no país belicoso e de população armada. Mas tanto os reprimidos como os avançados buscam socorro, em vão, na pergunta a que muitos nem quereriam responder: como foi possível os Estados Unidos chegarem a isso?

Vinicius Torres Freire: Bolsonaro golpista na eleição

Folha de S. Paulo

Ataque a urnas, ao STF, favor para amigos e loucura antivacina estão no menu

Na semana passada, Jair Bolsonaro voltou a dizer que roubaram seus votos em 2018 —sua vitória teria ocorrido no primeiro turno, caso as eleições fossem "limpas". Voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal. Disse que Alexandre de Moraes e Luís Barroso são lulistas.

O Bolsonaro freneticamente golpista de setembro de 2021 volta a botar as asinhas de fora. O arroz com feijão bolsonarista está no prato —ou, melhor dizendo, o pão com leite condensado está na mesa. São mais pistas do que deve ser a campanha da reeleição, sinais visíveis desde a virada do ano de vadiagem e desumanidades. Parece que Bolsonaro e sua turma querem garantir votos para passar para o segundo turno e ver o que dá no mata-mata final.

Como? Com favores localizados e loucura generalizada. Quer garantir aqueles eleitores que, depois de tudo, ainda o apoiam, cerca de 25%, o bastante provavelmente para jogar para fora da pista o pessoal da "terceira vida", apesar de dois terços do eleitorado o rejeitarem.

Bruno Boghossian: Atalho pelo lamaçal

Folha de S. Paulo

Ex-juiz repete Bolsonaro e fala em combater fantasma da 'sexualização precoce' de crianças

Nenhuma investida de Sergio Moro na corrida presidencial pareceu tão intensa até aqui quanto a busca pelo voto conservador. O ex-juiz escalou um advogado evangélico para coordenar essa área da campanha e se reuniu com mais de 50 líderes religiosos. Na última semana, ele disse que pretende lutar contra a "sexualização precoce" de crianças.

Não há candidato que defenda o contrário, então a promessa de Moro poderia ser encarada como uma proposta vazia para enfrentar um problema inexistente. Essa plataforma, no entanto, lembra o jogo sujo que o bolsonarismo explorou para demonizar adversários e assegurar o domínio do eleitorado conservador.

Em 2018, Jair Bolsonaro transformou a questão num ponto central da campanha. Ele dizia que a esquerda distribuiu na rede pública de ensino um livro infantil que "estimula precocemente as crianças para o sexo". Depois de eleito, usou o tema para esconder os fracassos de seu governo e afirmou ter zerado "aquela sexualização na escola".

O que pensa a mídia: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

A tentação de gravar tudo na Constituição

O Globo

Com 250 artigos — acrescidos de mais 118 em disposições transitórias —, 114 emendas desde a promulgação e 76.413 palavras na versão mais recente, a Constituição brasileira é a segunda mais extensa do mundo, perdendo apenas para a indiana. Em escopo temático e direitos garantidos, poucas chegam perto dela. Estão inscritos na nossa Carta os portos lacustres, a polícia ferroviária federal e até o Colégio Pedro II. Durante a Constituinte, nas palavras memoráveis de Roberto Campos, “cada parlamentar sentia a tentação insopitável de inscrever no texto sua utopia particular”.

O resultado é a profusão de emendas que até hoje tentam corrigir — e continuam a engordar — o texto constitucional. Cinco anos atrás, ele tinha 69.436 palavras. Desde então já ganhou quase 7 mil, um crescimento superior a 10%. A “tentação insopitável” prossegue na forma de outra expressão consagrada por Roberto Campos: a “fúria legiferante” das Propostas de Emenda Constitucional, ou PECs. Há 997 em tramitação na Câmara e 344 no Senado. Parece que tudo o que se quer consertar no Brasil envolve alguma emenda à Constituição. Trata-se, porém, de um trâmite intrinsecamente lento e politicamente penoso, que envolve duas votações com maioria de três quintos em ambas as Casas Legislativas. Reformas essenciais poderiam começar sem a necessidade de mexer na Carta. É o caso de duas das mais urgentes: a tributária e a administrativa.

No campo tributário, quase todos os impostos são regidos por leis ordinárias, cuja mudança exige esforço legislativo bem menor que uma PEC. Mais que isso, boa parte da insegurança jurídica responsável pelo contencioso recorde no Brasil — R$ 5,4 trilhões em 2019, segundo estimativa do Insper — deriva de interpretações dos milhares de normas da Receita Federal, decisões do Carf e outras regulações que formam o proverbial “cipoal tributário”.

O Poder Executivo poderia criar normas para identificar as interpretações que dão mais problema no Carf, exigindo que as regras ficassem claras para todos. A Receita Federal poderia ser obrigada por lei a publicar opiniões mediante questionamentos (avisos aos contribuintes), de modo a evitar práticas que resultem em autos de infração. Nada disso depende de mudar a Constituição — e só isso já traria outro grau de segurança jurídica aos negócios.

Bernardo Mello Franco: Thiago de Mello, o último dos Oito do Glória

O Globo

Nenhum golpista admite que deu golpe. Todo ditador quer ser visto como democrata. A regra foi seguida à risca pelo marechal Castello Branco. Ele assumiu a Presidência em abril de 1964, depois da quartelada que derrubou João Goulart.

Os conspiradores exigiam ser chamados de revolucionários. Diziam defender a liberdade, desde que ninguém ousasse criticá-los. Prometiam restaurar a ordem e devolver o poder aos civis. Mas logo extinguiram os partidos políticos e cancelaram as eleições.

Em novembro de 1965, o Rio sediou uma conferência da Organização dos Estados Americanos. O encontro atraiu delegações de todo o continente ao Hotel Glória. Ao descer do Rolls Royce presidencial, Castello foi surpreendido por uma vaia.

O protesto reunia um pequeno grupo de artistas e intelectuais. Eles abriram faixas com dizeres como “Abaixo a ditadura” e “Viva a liberdade”. A polícia não achou graça e levou oito manifestantes em cana, no episódio que ficaria conhecido como os Oito do Glória.

Foram presos Antonio Callado, Carlos Heitor Cony, Márcio Moreira Alves, Glauber Rocha, Joaquim Pedro de Andrade, Mário Carneiro, Flávio Rangel e Jayme de Azevedo Rodrigues. O nono elemento da trupe era o poeta Thiago de Mello. Ele conseguiu fugir, mas depois se entregou ao Exército.

Sua passagem pelo cárcere teve lances tragicômicos. Ouvido em Inquérito Policial Militar, Mello disse sentir uma “ternura humana muito grande” pelos companheiros de cela. O coronel Andrada Serpa achou a expressão muito poética. Mandou o escrivão trocá-la por “relações fraternais”.

Ao deixar a cadeia, o amazonense reafirmou suas convicções políticas. Tempos depois, a barra pesou e ele precisou sair do país. Refugiou-se no Chile, onde colaborou com o governo de Salvador Allende antes de enfrentar mais um golpe.

O regime via Mello como um perigoso subversivo. Em 1971, o SNI anotou que ele promovia “a desmoralização da Revolução de 31 de Março”. O dossiê registra, em tom de reprovação, que o poeta tinha “vocação boêmia” e “grande penetração no meio universitário”.

Poesia | Thiago de Mello: Os Estatutos do Homem

 

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I.

Fica decretado que agora vale a verdade.

que agora vale a vida,

e que de mãos dadas,

trabalharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II.

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III.

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV.

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo Único:

O homem confiará no homem

como um menino confia em outro menino.

Artigo V.

Fica decretado que os homens

estão livres do jugo da mentira.

Nunca mais será preciso usar

a couraça do silêncio

nem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesa

com seu olhar limpo

porque a verdade passará a ser servida

antes da sobremesa.

Artigo VI.

Fica estabelecida, durante dez séculos,

a prática sonhada pelo profeta Isaías,

e o lobo e o cordeiro pastarão juntos

e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII.

Por decreto irrevogável fica estabelecido

o reinado permanente da justiça e da claridade,

e a alegria será uma bandeira generosa

para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII.

Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX.

Fica permitido que o pão de cada dia

tenha no homem o sinal de seu suor.

Mas que sobretudo tenha sempre

o quente sabor da ternura.

Artigo X.

Fica permitido a qualquer pessoa,

a qualquer hora da vida,

o uso do traje branco.

Artigo XI.

Fica decretado, por definição,

que o homem é um animal que ama

e que por isso é belo.

muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII.

Decreta-se que nada será obrigado nem proibido.

tudo será permitido,

inclusive brincar com os rinocerontes

e caminhar pelas tardes

com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:

Só uma coisa fica proibida:

amar sem amor.

Artigo XIII.

Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.

Fica proibido o uso da palavra liberdade.

a qual será suprimida dos dicionários

e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

a liberdade será algo vivo e transparente

como um fogo ou um rio,

e a sua morada será sempre

o coração do homem.

Santiago do Chile, abril de 1964

Publicado no livro Faz Escuro Mas Eu Canto: Porque a Manhã Vai Chegar (1965).

In: MELLO, Thiago de. Vento geral, 1951/1981: doze livros de poemas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Música | Martinho da Vila, Teresa Cristina: Unidos e Misturados

 

sábado, 15 de janeiro de 2022

Dora Kramer: Chamado às falas

Revista Veja

O diretor presidente da Anvisa deu a senha sobre a melhor maneira de combater as malfeitorias do presidente da República

Antonio Barra Torres fez mais que chamar às falas e enquadrar Jair Bolsonaro aos bons costumes ao pedir que provasse ou se retratasse das insinuações sobre os propósitos da Anvisa ao autorizar a vacinação de crianças contra a Covid. O diretor presidente da agência deu a senha sobre a melhor maneira de combater as malfeitorias do presidente da República.

Perde-se tempo, energia e a chance de celebrar uma aliança entre civilidade, boa governança e eficácia político-elei­toral ao se optar por ataques de adjetivos. Isso havendo uma enorme quantidade de razões substantivas as quais o dito adversário não consegue enfrentar.

Chamar Bolsonaro de genocida, homofóbico, racista e ir cuidar dos afazeres como se cumprida a tarefa de fazer oposição na base do insulto é jogar na arena da grosseria em que ele foi criado e treinado. Um campo onde é imbatível.

Esse filme esteve em cartaz em 2018 e já sabemos quem sobreviveu (e quem morreu) no final. Usaram-se muitas palavras em relação ao passado do então deputado, mas não se fez a contestação de conteúdo à capacidade de governar do candidato a presidente nem ao modo como iria lidar com as questões urgentes do país.

Oscar Vilhena Vieira*: Autoritarismo ou reacionarismo?

Folha de S. Paulo

Presidente buscou impor seus objetivos abusando de suas prerrogativas

Como distinguir uma ação autoritária implementada pelo governo de uma ação meramente conservadora ou reacionária? Essa difícil questão me foi colocada pela professora Maria Herminia Tavares de Almeida, em reação à série de reportagens publicadas pela excelente jornalista da Folha Renata Galf, sobre um projeto de pesquisa voltado a compreender o modo como os novos líderes populistas empregam o direito e suas instituições para concretizar seus objetivos.

A questão é relevante porque um dos pressupostos fundamentais dos regimes democráticos é que o eleitor possa, pelo voto, determinar mudanças na orientação das políticas governamentais. Nesse sentido, é tão legítimo a um presidente conservador buscar implementar políticas conservadoras, como a uma presidente progressista ou liberal cumprir suas promessas de campanha. A democracia serve para isso mesmo; para poder mudar.

Ações autoritárias constituem uma coisa distinta. Numa primeira categoria encontram-se aquelas ações que ameaçam os próprios pressupostos do Estado democrático de direito, como a integridade do processo eleitoral ou a independência dos poderes que têm a responsabilidade de elaborar ou garantir as regras do jogo; ou seja, o Legislativo e o Judiciário. Nesta mesma categoria também estão ações que violem direitos fundamentais, prejudicando o livre e igualitário exercício da cidadania, ou a dignidade das pessoas.

Demétrio Magnoli: Putin, o cálculo do fraco

Folha de S. Paulo

Com a Ucrânia, chefão do Kremlin quer evitar um exemplo para a Belarus e para os próprios russos

Cerca de 100 mil militares russos cercam a Ucrânia, ao leste, norte e sul. Gestos valem mais que palavras. A ameaça de invasão, óbvia, mas negada pela diplomacia de Moscou, vai acompanhada por um ultimato: os EUA devem oferecer, no mínimo, garantia legal de que a Ucrânia jamais será admitida na Otan. Diante da exigência impossível, assoma a pergunta: qual é o plano oculto de Putin?

Na aurora da Guerra Fria, a Finlândia firmou o tratado de 1948 com a URSS que impediu seu alinhamento geopolítico com os EUA. "Finlandização": o termo passou a descrever a neutralidade forçada de um Estado soberano. Putin exige a "finlandização" da Ucrânia, não por meio de um acordo bilateral, mas por um tratado com os EUA. A resposta negativa não surpreendeu ninguém. De outro modo, Washington estaria limitando a soberania ucraniana.

Hélio Schwartsman: Dizimando a justiça

Folha de S. Paulo

É preciso manter algum senso de proporcionalidade nas punições

Tinha razão o Montesquieu. A separação dos Poderes é fundamental. Colocando de outra forma, é um perigo deixar os juízes legislarem.

Não sou muito impressionável, mas confesso que fiquei chocado ao ler, na reportagem de Ranier Bragon sobre as cotas de fundo eleitoral para mulheres e negros, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou resoluções que preveem que uso de "candidaturas femininas fictícias" acarretará a cassação de diplomas ou mandatos de todos os candidatos da chapa partidária, "independentemente de prova de sua participação, ciência ou anuência". Pior, o dispositivo vem sendo aplicado por alguns tribunais eleitorais, ainda que não haja uniformidade nas decisões.

Bolívar Lamounier*: Uma eleição a bordo do Titanic

O Estado de S. Paulo.

Os chefes da tripulação são incapazes de perceber os riscos a que nosso País está sujeito no médio prazo

A analogia com o Titanic é correta, porque nossa embarcação, beirando os 150 milhões de eleitores, é de fato enorme e porque nada faz crer que os nossos sensores políticos sejam eficientes na função de detectar possíveis icebergs à nossa frente.

A verdade é que nosso Titanic já partiu meio avariado quando largou em Portsmouth para a viagem aos Estados Unidos. Os reparos a que foi submetido no estaleiro da sra. Dilma Rousseff não lhe foram nada saudáveis. Seus sensores são um emaranhado institucional estapafúrdio, que funciona mais pela graça de Deus que por uma intrínseca racionalidade política. As três décadas decorridas desde a promulgação da Constituição de 1988 não deixam dúvida quanto a nos termos metido numa lamentável entressafra de lideranças, causa e consequência da atual inexistência de partidos políticos. Escrevo “inexistência de partidos” porque as agremiações que vêm se registrando no Tribunal Superior Eleitoral distam muito de merecer tal denominação. Os chefes da tripulação, quero dizer, os candidatos que se irão engalfinhar em outubro, carecem da mais simples visão de conjunto, sendo, portanto, incapazes de perceber os riscos a que nosso País está sujeito no médio prazo. Por último, mas não menos importante, fomos atingidos pela pandemia, fenômeno um bilhão de vezes pior que um reles ataque de gafanhotos.

João Gabriel de Lima: A luta pelo voto evangélico

O Estado de S. Paulo.

É preciso entender as carências sociais e apresentar propostas concretas para os os evangélicos

Tabata Amaral já leu, Marcelo Freixo já leu e Lula está lendo. O livro da moda entre os políticos da centro-esquerda é Povo de Deus, do antropólogo Juliano Spyer, da Universidade de São Paulo. Trata-se de uma análise acurada, cheia de pesquisas e referências, sobre os evangélicos brasileiros.

É fácil compreender o interesse. Os evangélicos constituem 30% da população brasileira, e 2/3 deles votaram em Jair Bolsonaro em 2018. Nas contas do demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, a diferença em favor de Bolsonaro no eleitorado evangélico foi de 11,6 milhões de votos. Um contingente que teve peso decisivo – a distância para Fernando Haddad, no segundo turno, foi de apenas 10,7 milhões de votos.

Juliano Spyer não era, originalmente, um estudioso de religião. Esbarrou no tema ao fazer pesquisas antropológicas sobre brasileiros vulneráveis – sua verdadeira especialidade. Ele parte da constatação de que o Brasil viveu nos últimos 50 anos um dos maiores movimentos migratórios da história. Os brasileiros que vieram do interior acabaram se instalando nas periferias das grandes cidades, muitas vezes em condições precárias – sem saneamento, sem segurança, sem saúde e sem educação.

Adriana Fernandes: É a política!

O Estado de S. Paulo.

Tudo se repete com gastos subestimados e lideranças do Congresso fazendo acordos “por fora”

Ninguém perde o que já não tinha. Esse é o ponto de partida para uma análise mais detalhada do que está por trás dos desdobramentos do decreto do presidente Jair Bolsonaro de transferir para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a execução da distribuição de recursos do Orçamento acertada pelo mundo político.

Paulo Guedes e sua equipe no Ministério da Economia já não tinham nas mãos o poder de decisão, que é política, e não financeira. Continuarão tratando de apontar os riscos fiscais e necessidade de remanejamento para recompor dotações de gastos que não podem deixar de serem feitos. Isso continua. Em 2022, tudo se repete com gastos subestimados e lideranças do Congresso fazendo acordos “por fora” via relatoria do Orçamento.

Ascânio Seleme: O Brasil de verdade

O Globo

Discussão eleitoral, que hoje gira em torno da política, vai começar quando os problemas dos candidatos derem espaço para os problemas do Brasil

Mais alguns meses e o Brasil vai começar a discutir o seu futuro. Por ora, o barulho eleitoral ocorre apenas em torno da política. O que se debate agora é se Lula vai melhor com Alckmin de vice ou se uma chapa puro sangue faz sentido (não faz). Bolsonaro testa seus generais também de olho em um vice. Ele quer alguém que meta medo. Sim, porque se Lula quer um confiável, o capitão precisa de um assustador, por isso Braga Netto entra na lista. Moro fica tateando aqui e ali enquanto Ciro e Doria permanecem esperando não se sabe bem o que. O fato é que a campanha só vai começar quando os problemas dos candidatos derem espaço para a discussão dos problemas do Brasil.

Os candidatos, que hoje apenas apontam defeitos em seus adversários, terão de mostrar como vão agir diante da série de desafios que o país terá de enfrentar depois de superada a pandemia. Todos os muitos pontos da pauta serão trazidos à luz e de nada servirá ao candidato tentar deles se afastar. Hoje, Lula foge de temas como aborto e combate à drogas de maneira a não perder votos evangélicos. Na campanha para valer ele terá de se posicionar claramente. Da mesma forma, seu principal adversário terá de falar sobre assuntos que não gosta de tratar, como sua relação íntima com a milícia, por exemplo. É assim que funciona uma campanha presidencial.

Carlos Góes: A importância do autoteste de Covid

O Globo

Para atingirmos a realidade de Europa ou EUA, esses testes teriam de estar disponíveis em abundância, de forma gratuita ou muito barata

Era 31 de dezembro. Minha família, como muitas outras, estava reunida para o fim do ano. A cada dois dias, vínhamos testando todos na casa com autotestes de Covid-19 importados. Eis que, logo no dia de réveillon, um de meus familiares testou positivo.

Posteriormente, um teste laboratorial confirmaria seu diagnóstico positivo; mas a pessoa se isolou imediatamente. Testamos o resto da família nos dias seguintes — e ninguém mais se contaminou.

Quando soube do resultado, liguei para uma pessoa que tinha sido exposta no dia anterior. Ela estava na estrada, viajando para ver sua própria família. Parou numa farmácia e fez um teste. Deu positivo. Tomou o caminho de volta e não colocou sua família em perigo.

Embora seja somente um caso particular, minha experiência ilustra o poder do acesso a testes rápidos para Covid-19. Possivelmente evitamos muitas contaminações somente por causa disso.

Carlos Alberto Sardenberg: A vacina é legal

O Globo

Os canadenses da província de Québec deram a maior bandeira: o número de vacinados com a primeira dose disparou depois que o governo local baixou a regra segundo a qual o cidadão só poderia comprar álcool e maconha apresentando o passaporte da vacina. Note-se: lá a maconha é legal até para “fins recreativos”, ou seja, para um baseado.

Não vai aqui nenhuma crítica aos moradores de Québec, mesmo porque, certamente, é a minoria que consome bebidas e a erva. Ok, pode ser uma minoria expressiva, não importa. O objetivo é mostrar como os governos pelo mundo têm sido criativos na tarefa de estimular ou mesmo forçar a vacinação.

Ainda em Québec, o primeiro-ministro François Legault avalia cobrar um imposto dos não vacinados. Argumenta que eles adoecem mais e transmitem a Covid-19 a um número maior de pessoas, tudo isso sobrecarregando a rede pública de saúde. Logo, como geram mais gasto público, devem pagar por isso.