terça-feira, 27 de outubro de 2020

Merval Pereira - Não há base legal nem política para uma Constituinte

- O Globo

Não é a primeira vez, nos últimos anos, que a proposta de uma Assembleia Constituinte surge no debate político brasileiro, e nunca vingou, como essa não vingará, porque não há base legal nem política para tal convocação.

Muito antes da direita, a esquerda levantou essa tese em várias ocasiões. O ex-presidente Lula propôs uma Constituinte para fazer a reforma política por meio de Fernando Haddad, candidato do PT na campanha à Presidência da República em 2018.

A então presidente Dilma Rousseff apresentou a Constituinte como uma solução quando houve as manifestações de 2013. Mais recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs uma Constituinte para fazer as reformas que o Congresso considerasse necessárias. Ninguém deu ouvidos, e a proposta foi fulminada por um comentário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse na ocasião: “Vamos caminhar para o que Chávez fez? Foi por isso que a Venezuela chegou aonde está”.

Agora vem o líder do governo, Ricardo Barros, com uma proposta dessas, baseado numa leitura equivocada dos acontecimentos políticos no Chile, que acaba de aprovar a convocação de uma Constituinte para enterrar a Constituição em vigor, oriunda da ditadura militar de Pinochet.

Nesse ponto é que começa a se deteriorar a sugestão de Barros, pois nossa Constituição foi gerada justamente no começo de um novo ciclo democrático no país, depois de 21 anos de ditadura militar. O Chile virou uma democracia sob a mesma Constituição que regia o regime militar, embora ela não tenha impedido o país de prosperar nesse período, tornando-se modelo para seus vizinhos na América do Sul.

Os diversos presidentes de esquerda que governaram o Chile desde então não mexeram na Constituição, nem mesmo para aperfeiçoá-la, especialmente no que toca aos direitos sociais dos cidadãos. O deputado Ricardo Barros, ao defender uma Constituinte entre nós, alegou que a nossa é um obstáculo aos governos, cheia de direitos e poucos deveres, como aliás denunciou o então presidente José Sarney.

Pode ter até razão em certos aspectos, mas essas atualizações podem ser feitas por emendas constitucionais, como já vem sendo feito há anos. E, no Chile, os que aprovaram a Constituinte por larga maioria querem mesmo é uma Constituição-cidadã como a nossa, cheia de compromissos sociais.

Luiz Carlos Azedo - O golpismo disfarçado

- Correio Braziliense

Nossa Constituição é fruto de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, derrotados com a eleição de Tancredo Neves

O Chile decidiu em plebiscito convocar uma Constituinte formada por homens e mulheres, meio a meio, e sem a participação dos atuais mandatários, somente cidadãos. Foi o desfecho de um processo de insatisfação popular com o “Estado mínimo” chileno, uma herança do ditador Augusto Pinochet, consagrada na Constituição de 1980. Muita coisa mudou desde então, com sucessivas reformas constitucionais, mas o estigma de uma Carta pinochetista, ou seja, de inspiração fascista, havia permanecido, assim como o caráter privatista de uma legislação que não contemplava os direitos sociais. A convocação da Constituinte chilena, portanto, era uma questão de tempo e representará o fim de um ciclo político de 40 anos de transição do autoritarismo para a democracia plena.

É uma situação completamente diferente da nossa. Temos uma Constituição social-liberal, cujo preâmbulo diz que o nosso Estado democrático é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. Nossa Constituição é fruto, simultaneamente, de um amplo processo de mobilização da sociedade e de um pacto de transição à democracia como os militares, que haviam sido derrotados com a eleição de Tancredo Neves, no colégio eleitoral, em 1985, mas se retiraram do poder em ordem.

Entretanto, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ontem, no embalo das notícias sobre o Chile, propôs um plebiscito para elaborar uma nova Constituição para o nosso país. Não é uma tese nova. A ex-presidente Dilma Rousseff, após as manifestações de junho de 2013, por exemplo, namorou essa ideia, que foi prontamente rechaçada pelos políticos e pelos juristas. Agora, a proposta vem do outro lado do espectro político, com propósitos igualmente suspeitos, porque sabemos que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de uma Constituição que lhe desse mais poderes em relação ao Judiciário e ao próprio Legislativo.

Muitos criticam a Constituição de 1988 porque é social-liberal. O pomo da discórdia é o seu artigo 3º, segundo o qual “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (II) garantir o desenvolvimento nacional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A existência desses dispositivos, principalmente quanto à economia e aos direitos sociais — ou seja, exatamente aquilo que os chilenos, ao aprovar a convocação da sua Constituinte, pleiteiam —, sempre incomodou os setores mais conservadores da nossa sociedade.

Ricardo Noblat - Um regime como o da Venezuela para Bolsonaro chamar de seu

- Blog do Noblat | Veja

Líder do governo na Câmara quer uma nova Constituição

Chico Rodrigues (DEM-RO), sim, o do dinheiro na cueca e entre as nádegas, foi destituído da função de vice-líder do governo no Senado porque o que ele fez poderia respingar na imagem do presidente Jair Bolsonaro. Não seria o caso, agora, e pelo mesmo motivo, de Bolsonaro destituir também Ricardo Barros (PP-PR) da função de líder do governo na Câmara dos Deputados?

Ex-ministro da Saúde do governo Michel Temer, Barros pegou carona no plebiscito do Chile que aprovou por quase 80% dos votos a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para sugerir que algo parecido ocorresse por aqui. Para ele, a atual Constituição, em vigor desde 1988, deve ser reescrita porque é impossível governar com ela, tantos são os seus defeitos.

Trata-se, segundo o ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, da “opinião de alguém que não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política, não sabe o que é governabilidade”. Se política tem a ver com dinheiro sujo no bolso, Barros entende. Em meados do mês passado, ele foi alvo de operação que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação teve como base os depoimentos de dois ex-executivos do grupo Galvão que fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato. Segundo os delatores, Barros recebeu mais de R$ 5 milhões em propina da empresa Galvão Participações, de 2013 a 2014. Na época, ele era secretário de Indústria e Comércio do Paraná. O deputado jura que é inocente.

Assembleia Nacional Constituinte só faz sentido quando há uma ruptura institucional. Aqui houve quando se esgotou em 1985 a ditadura militar de 64 e o Brasil reconciliou-se com a democracia. Era preciso uma nova carta para regular o novo regime. A democracia no Chile foi restabelecida em 1990, mas o país vive até hoje sob uma Constituição herdada da ditadura.

O Congresso tem como fazer mudanças pontuais na Constituição de 1988 por meio de propostas de emendas – e muitas já foram feitas. A Constituição suportou dois processos de impeachment de presidente da República – o de Collor e o de Dilma. E tem sobrevivido incólume às investidas de Bolsonaro contra ela.  Não há sequer sinais de uma ruptura institucional por estas bandas.

Então para quê reformá-la de ponta a cabeça? Para aumentar os poderes de um presidente adepto da ditadura e defensor da tortura? Era só o que faltava. Bolsonaro denuncia os males do regime venezuelano de Chávez e Maduro e, no entanto, gostaria de poder cloná-lo. É porque esse é seu sonho que ele não destituirá Barros. Se não dá agora, quem sabe em um segundo mandato?

Míriam Leitão - Bolsonaro é um extremista só

- O Globo

O resultado do plebiscito no Chile e a eleição presidencial na Bolívia são boas notícias numa região que acumula tensões e amarguras. Até a aposentadoria do senador uruguaio, e ex-presidente, José Mujica foi uma aragem de boa política pelo seu discurso forte e sincero que viralizou nas redes. Nos casos chileno e boliviano, a saída dos impasses foi pelo melhor dos caminhos, a democracia.

Bolsonaro, pela sua defesa dos regimes ditatoriais da América Latina das décadas de 60 e 70 do século passado, deu a impressão de que a região voltaria ao velho padrão de democracia interrompida. Como venceram candidatos de direita no Chile, Paraguai e Uruguai, o temor era de um queda no túnel do tempo. Mas o que ficou claro é que Bolsonaro está sozinho, porque nem a direita da região tem afinidade com ele. Foi com constrangimento que o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, ouviu de Bolsonaro elogios ao ditador Stroessner. O presidente do Chile, Sebastian Piñera, rechaçou o ataque sórdido que Bolsonaro fez à ex-presidente Michele Bachelet ao ofender a memória do pai dela, morto na prisão. Bolsonaro é um extremista só.

Piñera reagiu à violenta explosão de movimentos de rua, contra seu governo, caminhando para o centro e propondo uma solução há muito aguardada no país: a mudança da Constituição. Houve forte comparecimento às urnas neste final de semana, os jovens participaram, num país onde o voto não é obrigatório. A vitória dos que querem uma nova constituição foi esmagadora.

No governo Bolsonaro, como sempre, há a falta de compreensão do que acontece debaixo de seus narizes. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, mostrou desconhecimento ao defender mudança na Constituição brasileira, porque ela teria tornado o Brasil “ingovernável”. O ministro Bruno Dantas, do TCU, sugeriu “estudar um pouco de História e entender a transição democrática deles”. Pois é. O Brasil começou sua transição fazendo uma Constituinte, o Chile só agora abandonará a constituição da época da ditadura.

Cristina Serra - O Chile de Isabel Allende

- Folha de S. Paulo

Chilenos escolheram se livrar da Constituição, que ainda era a de Pinochet

Em agosto de 1986, entrevistei a escritora chilena Isabel Allende, recém-convertida em sucesso editorial com seu livro de estreia, "A Casa dos Espíritos". Afilhada do presidente Salvador Allende, morto no golpe do general Pinochet, em 1973, Isabel vivia com a família em Caracas (Venezuela).

Entre vários assuntos, Isabel falou sobre as organizações de mulheres na resistência à ditadura em seu país, antevendo que elas teriam atuação decisiva num Chile que não tardaria a se reencontrar com a democracia. "O povo chileno se pôs de pé", afirmou. De fato, dois anos depois, um plebiscito disse não ao ditador, que deixou o poder em 1990.

O Chile passou a ser visto como exemplo de estabilidade política, alternando governos mais à esquerda ou à direita, sem que nenhum deles, contudo, conseguisse sanar a fratura da profunda desigualdade social. Até que, um ano atrás, o aumento das passagens de metrô levou o povo de volta às ruas, de onde não mais saiu.

Joel Pinheiro da Fonseca* - Trump ou Biden: quem é melhor para o Brasil?

- Folha de S. Paulo

Com o democrata, país seria forçado a abandonar a estratégia de bajulação

Biden é um candidato moderado, pró-globalização, dotado de vasta experiência pública e com uma agenda de desenvolvimento sustentável para seu país.

Trump é um populista isolacionista e que governa pensando apenas em sua popularidade imediata. Não tenho muita dúvida de qual seria melhor presidente para os EUA. Mas, dado que Bolsonaro construiu uma relação especial com Trump, será que, do ponto de vista brasileiro, a reeleição do presidente americano seria melhor?

Não seria. Primeiro porque a nossa relação de subserviência para com os EUA não nos tem rendido muitos frutos. Às vezes ganhamos um afago —como a simplificação aduaneira—, mas Trump bem sabe que dependemos muito mais dele do que ele de nós e por isso impõe tarifas a nossos produtos sem pensar duas vezes. Ao mesmo tempo, nossa relação com as outras nações só piora. Com Biden, seríamos "forçados" a abandonar a estratégia da bajulação e nos portar novamente como nação altiva em busca de seus interesses.

Pablo Ortellado* - Guerras culturais

- Folha de S. Paulo

Declaração do papa a favor da união civil homossexual não altera engajamento da igreja nas guerras culturais

Causou controvérsia a declaração do papa Francisco a favor da união civil homossexual no documentário "Francesco", que estreou no último dia 21 de outubro na Itália.

Apesar do impacto, a declaração não era nova nem inédita. O papa já tinha dado declarações anteriores em defesa da união civil homossexual e tinha publicamente apoiado uma lei de união civil quando era arcebispo de Buenos Aires.

O posicionamento a favor da união civil na Argentina, porém, era uma tentativa de impedir medida mais ampla, a extensão do direito de casamento, que terminou aprovada no país em 2010.

Já como papa, em 2013, Francisco deu uma declaração demonstrando respeito aos homossexuais no voo de volta de sua viagem ao Rio de Janeiro: "Quem sou eu para julgar?".

A declaração que está no documentário ("O que temos que ter é uma lei de convivência civil. Dessa forma, eles [homossexuais] são legalmente cobertos") foi extraída de entrevista à TV mexicana Televisa, em 2019.

Andrea Jubé - “A amizade supõe a confiança”

- Valor Econômico

Três nomes revezam-se no entorno presidencial

A solução caseira para a reacomodação de quadros no Palácio do Planalto atesta que, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha ampliado o leque de aliados ao se aproximar das cabeças coroadas do Centrão, o time de auxiliares em quem ele realmente confia é tão restrito que não lota um elevador na sede do Executivo federal.

Desde que se tornou presidente, um temor quase patológico de Bolsonaro é o de ser traído, ou abandonado, pelos aliados. A relação conflituosa, quiçá beligerante, com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e com o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), dois veementes aliados na campanha eleitoral, a quem agora acusa de deslealdade, ilustra esse receio.

Por isso, desde o início do governo, o presidente escalou para postos estratégicos no palácio assessores de longa data, que a passagem dos anos de convivência promoveu ao patamar de amigos insuspeitos. “A amizade supõe a confiança”, escreveu André Maurois (1885-1967), biógrafo de Voltaire.

É nesse contexto que a recente reconfiguração dos espaços no entorno presidencial envolve três protagonistas, que convivem com o presidente, e seus filhos, há décadas: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que se despede do cargo para tomar posse no Tribunal de Contas da União (TCU); Pedro César Nunes Sousa, que assumiu a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) no lugar de Oliveira; e Célio Faria, que assumiu a chefia do gabinete presidencial, no lugar de Pedro.

Assis Moreira - Bolsonaro e o interesse nacional

- Valor Econômico

Se Biden se eleger, agenda ambiental dos Estados Unidos entrará em conflito com a brasileira

A eleição presidencial nos EUA concentra a atenção global, e os governos tratam de se preparar para cenários com Joe Biden ou Donald Trump pelos próximos quatro anos na Casa Branca.

Em todo caso, de um lado chama a atenção a visível inquietação e mesmo angústia de Boris Johnson, o conservador primeiro-ministro do Reino Unido, que teve até agora relações quase carnais com Trump. O jornal “Sunday Times” aponta “pânico no 10 Downing Street, que se apressa a cortar as pontes com Trump e de cortejar Biden”. Já o jornal “Financial Times” mostra que isso não vem dando resultado. Funcionários britânicos não conseguiram até agora nem sequer encontrar um único membro do grupo de política externa de Biden, dificultando a preparação de Londres a um novo governo em Washington.

Sobretudo, chama atenção, pela temeridade diplomática, o presidente Jair Bolsonaro, que prefere viver perigosamente e jogar o Brasil em zona de risco. Há uma semana ele repetiu, de maneira inacreditável em matéria de diplomacia, declaração de amor por Trump, cujas chances de vitória ficam entre 10% e 15% no momento, segundo pesquisas de opinião. Ao receber o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, Bolsonaro reiterou sua torcida “de coração” por Trump. Em fevereiro, o presidente do Brasil já tinha usado o boné de “Trump 2020”, como fez seu filho 03, em 2018, numa visita aos EUA.

Eliane Cantanhêde* - Combater o bom combate

- O Estado de S.Paulo

Enquanto militares se calam, diplomatas vão da perplexidade à indignação

De um lado, militares são tidos como corajosos e durões e, de outro, diplomatas carregam a fama de medrosos e melífluos, mas esses preconceitos estão sendo colocados à prova no governo Jair Bolsonaro. Enquanto generais resmungam em privado contra humilhações impostas aos seus pares, embaixadores engrossam a crítica à política externa e aos delírios do chanceler Ernesto Araújo.

Militares e diplomatas são carreiras de Estado, com provas de acesso e cursos que vão deixando muita gente boa para trás, até afunilar nos melhores dos melhores. Ambas são baseadas em hierarquia, disciplina e... cuidado ao falar. O que mais se espera de militares e diplomatas, porém, é paixão pelo Brasil e prioridade ao interesse nacional, porque governos vêm e vão, o Estado fica.

São conhecidos a explicação dos militares de alta patente e o interesse dos de baixa patente ao apoiar o capitão para presidente. Uns, por ideologia. Os outros, pela expectativa de ter no poder quem passou a vida, na caserna e no Congresso, cuidando de privilégios corporativos. O que não dá para entender é por que eles aceitam com tanta facilidade Bolsonaro e seus filhos batendo continência para um tal guru que xinga generais aos palavrões. Quando o general Santos Cruz reagiu aos insultos, quem perdeu a guerra, e o cargo no Planalto, foi ele.

Rubens Barbosa* - As novas ameaças e o Brasil

- O Estado de S.Paulo

País deve acompanhar a evolução tecnológica e geopolítica da exploração espacial.

Grande parte das facilidades da nossa vida no planeta Terra depende, para seu funcionamento diário, de objetos baseados no espaço. Sistemas de comunicação, transporte aéreo, comércio marítimo, serviços financeiros, monitoramento de clima e defesa dependem da infraestrutura espacial, incluindo satélites, estações terrestres e movimentação de dados em âmbito nacional, regional e internacional. Essa dependência apresenta sérios – e frequentemente pouco percebidos – problemas de segurança para empresas provedoras e para os governos.

Nesse cenário, começam a ser examinadas novas ameaças de ataques aos satélites em órbita que podem afetar todos os serviços e facilidades mencionados. Essas ameaças devem estar sendo avaliadas pelo governo brasileiro. Além disso, a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, tornada possível depois de décadas de decisões equivocadas, representa um grande desafio para o governo e as empresas brasileiras. Não só pela necessidade de melhoria na infraestrutura da região e do próprio centro, mas também na legislação interna, sobre uma lei do espaço (que defina as atividades comerciais no espaço, como a utilização de detritos espaciais), sobre o órgão responsável pela negociação com empresas interessadas na utilização do CLA, a definição do contrato de licenciamento de lançamento, a ser assinado com a autoridade nacional e o comércio de tecnologia espacial.

Carlos Andreazza - Vacina: o Queiroz do futuro

- O Globo

É um debate falso, fora de lugar e tempo

Não existe vacina. Nunca foi tão necessário afirmar obviedades. Não há, infelizmente. Mas já se discute — até com o entusiasmo do presidente de nossa corte constitucional — sobre se a vacinação será obrigatória. Um debate falso, fora de lugar e tempo, que só mesmo a mentalidade autoritária poderia forjar.

Advirta-se — nova notícia do óbvio — que ninguém entrará na sua casa para lhe meter agulha ao braço. Tampouco seus filhos e netos serão levados pela orelha, sob a vara de um agente policial, ao posto de saúde — lá onde os esperaria a seringa compulsória. Não estamos no começo do século XX, embora esse discurso de que “ninguém me obrigará” seja estímulo a uma revolta da vacina a ter lugar não nas ruas, mas no zap-profundo. Funciona. Para um líder sectário que cultiva nicho: funciona.

Diga-se que essa pregação reacionária bolsonarista — contra ameaça inexistente — só tem campo para se exibir porque houve bravateiro, da cepa dos que confundem liderança e coação, que falasse em vacinação obrigatória como produto da autoridade coerciva do Estado. Para quê, João Doria?

A combinação das leis brasileiras — uma das quais sancionada por Jair Bolsonaro —impõe a vacinação. Ponto final. Não precisa de força. Basta que as obrigações do Estado, conforme previsto na legislação, sejam cumpridas para que a sociedade corra à vacina sem qualquer necessidade de coerção. As pessoas querem se vacinar.

José Casado - A fila cresce na bolsopandemia

- O Globo

Processos atrasados na Previdência ultrapassaram 4,4 milhões

É um desastre administrativo sem precedentes. A quantidade de processos atrasados na Previdência ultrapassou 4,4 milhões. Estão pendentes mais de 3,6 milhões de perícias e 788 mil avaliações de assistência social, atestam os dados oficiais auditados no dia 30 de agosto.

Por trás das estatísticas, está uma multidão sem rosto, de pobres com algum tipo de incapacidade, dependentes das aposentadorias e pensões ainda não reconhecidas. O número de vítimas desse congestionamento no INSS já equivale a 60% dos habitantes do Rio. Supera a população da Baixada Fluminense.

A confusão nada tem a ver com falta de dinheiro. É desleixo burocrático mesmo, com limitada contribuição da pandemia — o volume de processos atrasados aumentou um terço entre março e agosto. No caos florescem interesses de corporações, como a dos médicos peritos.

Bernardo Mello Franco - Bolsonaro contrata crise com o Supremo

- O Globo

Jair Bolsonaro contratou mais uma crise com o Supremo Tribunal Federal. Ontem o presidente disse que nenhum juiz pode decidir “se você vai ou não tomar a vacina”. Foi uma clara provocação à Corte, que deve julgar três ações sobre o tema.

Na sexta-feira, o ministro Luiz Fux avisou que a disputa sobre a vacina tende a ser judicializada. É o desfecho mais provável caso Bolsonaro insista em sacrificar a população para fazer guerra política. Na semana passada, ele mandou o Ministério da Saúde cancelar a compra da vacina em desenvolvimento no Instituto Butantan. Tudo para atingir o tucano João Doria, seu virtual adversário em 2022.

Ontem o capitão disse que seria “mais fácil” investir na cura do que na vacina. A declaração tenta impor um falso dilema. Cura e vacina são esperadas com a mesma ansiedade. Não faz sentido trocar a segunda pela primeira. Abrir mão da vacinação significaria condenar milhões de brasileiros, especialmente os idosos, a uma quarentena sem fim. Além disso, seria loucura permitir que as pessoas adoeçam se for possível imunizá-las contra o vírus.

Chilenos agora terão longo percurso para garantir uma nova Constituição

Em abril de 2021, eleitores terão de escolher membros da Assembleia Constituinte que vão elaborar o novo documento e depois ir de novo às urnas para dizer sim ou não às mudanças

Rafael Carneiro, especial para O Estado de S. Paulo

SANTIAGO - A Praça Itália, informalmente rebatizada de Praça da Dignidade pelos manifestantes, fez jus a esse nome na noite do último domingo, 25. Antes mesmo de que a apuração do plebiscito sobre a mudança na Constituição chilena chegasse aos 20%, muitas pessoas já se aglomeravam no local, apesar das orientações contrárias das autoridades de saúde. Afinal, os meios de comunicação já diziam que a esmagadora diferença em favor da nova Constituição dificilmente seria revertida.

De fato foi o que aconteceu. O “aprovo” venceu com 78,27% dos votos. A opção “rejeito” obteve 21,73%. Além disso, os chilenos optaram por uma Constituição escrita por uma Assembleia Constituinte (78,99%), de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel). Escolhas feitas, agora o país terá de seguir fazendo mais outras. Em 15 de abril, serão eleitos os constituintes. Depois de elaborado o texto, um novo plebiscito será convocado para que a população aceite ou não a nova Carta Magna – um processo que deve durar pelo menos mais um ano.

Vitória no plebiscito é recado a políticos do Chile e líderes estrangeiros, diz Lagos

Para ex-presidente, aprovação de mudança da Constituição mostra que 'modelo chileno' é falsa solução

Sylvia Colombo Folha de S. Paulo

SANTIAGO - Para o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, 82, o plebiscito que derrubou a Constituição da época da ditadura de Augusto Pinochet é um recado a líderes estrangeiros, como o presidente Jair Bolsonaro, que consideram ou chegaram a considerar que o “modelo chileno” seria um exemplo a ser seguido.

Lagos presidiu o país entre 2000 e 2006. Tentou convocar uma Assembleia Constituinte, mas, na época, partidos de direita se mantiveram unidos e não permitiram a realização de um referendo. O socialista, então, alterou, ponto por ponto, aspectos mais autoritários da Carta hoje em vigor.

Além do tom liberal, a Constituição de 1980 dava muito poder aos militares, o que colocava obstáculos a decisões do Legislativo e do Executivo. Entre as 58 modificações realizadas por Lagos estavam a redução do mandato presidencial de seis para quatro anos, o aumento do peso do poder do Congresso em detrimento da participação das Forças Armadas e o fim da designação de senadores vitalícios.

Como o senhor avalia o resultado do plebiscito? 

Estou muito orgulhoso por termos honrado uma tradição chilena de institucionalidade. Este foi um processo que teve momentos de violência nos últimos meses, mas que não foram preponderantes ao final. Tivemos uma eleição massiva se considerarmos a pandemia e o histórico recente do Chile, de comparecimento muito baixo. Os cidadãos votaram com paz, inclusive os idosos, que poderiam ter temido o vírus e ficado em casa. Votou-se com entusiasmo, alegria e respeito.

Por que foi possível aprovar uma Assembleia Constituinte agora e não em seu período como presidente? 

No meu tempo, a direita estava unida, e, portanto, era impossível aprovar um processo como este. Hoje, temos um setor da direita que concorda com a necessidade de renovar a Constituição. Demorou, mas chegamos a esse momento. Esses direitistas que mudaram de opinião, que poderiam ser considerados traidores em seu ambiente, deram-se conta de que as mudanças são necessárias. A explosão social do último ano colaborou para que abrissem os olhos para a inevitabilidade de ter de acompanhar as transformações dos tempos. Agora vamos assistir a uma reorganização da direita para a eleição constituinte e para as próximas presidenciais [em novembro de 2021].

O senhor considera que este plebiscito foi um recado à classe política? 

Sim. É importante notar que boa parte de quem votou pelo “rejeito” ainda assim escolheu, na segunda cédula, a Assembleia Constituinte integralmente eleita. Ou seja, admitiu que, caso a Constituinte passasse, preferiam que fossem eleitos novos legisladores para redigi-la. Nesse sentido, foi um recado a legisladores e partidos que estão no poder agora. É um número interessante de ser analisado. Porque se os que votaram pelo “rejeito” estivessem contentes com os atuais políticos, pediriam que a assembleia fosse mista, pois assim os partidos de sempre poderiam ter controle da situação. Essa hipótese foi derrotada, portanto, tanto pelos que votaram “aprovo” quanto pelos que votaram “rejeito”.

Quais são os desafios do governo agora? 

A votação gerou grande expectativa, mas é preciso que a população tenha paciência, porque a nova Constituição não ficará pronta neste mandato. É preciso eleger os membros da constituinte, que eles redijam a nova Carta e que depois ela seja aprovada. Portanto, os problemas da população seguirão presentes nos próximos dois anos, e o desafio do governo é atender a essas questões mais urgentes agora. No momento, o foco deve estar na recuperação econômica e em vencer a pandemia. O trabalho da assembleia constituinte seguirá paralelo, e seu efeito não é imediato.

O que o senhor diria para líderes como Jair Bolsonaro, que chegaram a defender a aplicação do chamado “modelo chileno”? 

Respondi a essa questão a vários líderes, um deles foi o ex-presidente dos EUA George W. Bush. Quando você mexe num tema como a Previdência, por exemplo, adotando a capitalização em vez da repartição, você diminui muito aquilo que a pessoa receberá no futuro. E, no final das contas, isso acaba virando um problema novo para o Estado. A ex-presidente [Michelle] Bachelet teve de fazer aportes novos, com o sistema de “pilares solidários”, que foram repasses de benefícios para quem não tinha com o que viver depois de aposentado. O mesmo acontece em outras áreas quando você quer retirar o Estado de tudo. No final, o Estado tem de arcar com as contas. Ou seja, é uma falsa solução, muito imediata, que não funciona a longo prazo. Isso explicaria ao sr. Bolsonaro. Bush entendeu, nunca mais me perguntou.

O senhor acredita que as manifestações continuarão? 

É possível, pois os problemas imediatos seguirão, temos muito a percorrer até a Constituição ficar pronta. Ela pode ser uma solução para o futuro, mas não para o presente. O governo tem de lidar com as urgências. Se não conseguir, as pessoas voltarão às ruas.

 *Ricardo Lagos, 82, primeiro presidente socialista do Chile depois de Salvador Allende (1908-1973), que foi deposto pela ditadura de Augusto Pinochet, governou o país de 2000 a 2006. Advogado e economista, anunciou candidatura para as eleições de 2017, mas desistiu pouco depois por falta de apoio dentro de sua coalizão.

Líder do governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou Brasil 'ingovernável'; Maia rebate

Ao comentar votação no Chile, Ricardo Barros defende plebiscito no País e afirma que a Carta brasileira 'só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação'

 Breno Pires e Camila Turtelli | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de um plebiscito para que os cidadãos brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição, sob o argumento de que a Carta Magna transformou o Brasil em um “País ingovernável”. Barros citou como exemplo o Chile, que foi às urnas no domingo, 25, e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição do país.

“Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros nesta segunda-feira, 26, em um evento chamado "Um dia pela democracia”.

No começo da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu a declaração de Barros.  "A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje", disse ele ao Broadcast Político/Estadão. Maia tem nacionalidade brasileira, mas nasceu em Santiago, no Chile, em 1970, durante o exílio do pai, o também político brasileiro Cesar Maia. O vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro era militante do Partido Comunista Brasileiro e havia fugido por ser perseguido pela Ditadura Militar no País.

Ricardo Barros, que representa os interesses do governo federal na Câmara dos Deputados, disse que a Constituição tornou o País “ingovernável”, ao afirmar que o Brasil hoje tem uma “situação inviável orçamentariamente". "Não temos mais capacidade de pagar nossa dívida, os juros da dívida não são pagos há muitos anos, a dívida é só rolada e com o efeito da pandemia cresceu muito, e esse crescimento nos coloca em risco na questão da rolagem da dívida”, disse. Emendas à Constituição, segundo ele, não são o suficiente.

Adriana Fernandes - Proposta de plebiscito no Brasil é debate às avessas do movimento chileno

- O Estado de S.Paulo

Não é correto responsabilizar a Constituição por todas as escolhas ruins que foram feitas por vários e vários governos

 BRASÍLIA - Na esteira do movimento ocorrido no Chile, é oportunista a declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propondo a realização de um plebiscito para que os brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição.

Sob o argumento de que a Carta Magna transformou o Brasil em um “País ingovernável”, Barros culpou as regras do Orçamento com o argumento de que o Brasil não tem mais capacidade de pagar a sua dívida, que com o efeito da pandemia do coronavírus cresceu muito.

 Não é correto responsabilizar a Constituição por todas as escolhas ruins que foram feitas por vários e vários governos. A Constituição não determinou a elevação das renúncias tributárias de 2% para 4,3,% do Produto Interno Bruto (PIB), as várias ineficiências dos programas de governo, a corrupção, a contratação de grande quantidade de servidores, as remunerações acima do teto, os penduricalhos, os seguidos Refis (parcelamento de débitos tributários) que beneficiaram os devedores contumazes, as obras faraônicas sem retorno social e econômico, os R$ 200 bilhões de subsídios via BNDES e outras fontes de transferência de recursos para setores privilegiados, além da falta de prioridade política nas últimas duas décadas para fazer a reforma tributária e cobrar do “andar de cima”.

Não precisa fazer uma nova constituição para dar conta da rede de proteção prevista na Constituição. Tem é que ter coragem para enfrentar o ajuste e as medidas necessárias.

A Constituição tem defeito. Entre elas, amarras que engessam o Orçamento. Mas por que falar de mudanças justo agora quando faltam poucas semanas para uma série de encaminhamentos de medidas de ajuste para 2021? Passa a impressão de que o líder está sinalizando que o governo pouco pode fazer para costurar um acordo no Congresso para medidas que apontem um rumo para 2021 diante do ímpeto gastador dos aliados do presidente  Bolsonaro.  Estaria o líder jogando a toalha?

Como líder do governo, Barros deveria estar mais preocupado com a criação das condições políticas para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que poderia ajudar o País a sair do impasse fiscal e orçamentário que tem alimentado as incertezas sobre o futuro da economia.

Como definiu a procuradora  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, ferrenha defensora dos recursos para saúde e educação garantidos na Constituição, um plebiscito agora traria, na prática, uma espécie do debate chileno às avessas: uma desconstitucionalização das garantias de saúde e educação públicas universais e um retrocesso brasileiro na contramão da revolta social chilena.

Janaína Figueiredo - Plebiscito no Chile deixa Bolsonaro mais isolado no continente

- O Globo

Em recente discurso, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se referiu ao Brasil como um “pária”. O chanceler não especificou muito. Disse apenas que o país está nessa categoria por defender a liberdade. No domingo, quase 80% dos chilenos votaram a favor de uma nova Constituição no país, onde ainda vigora a deixada pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Ditadura que o presidente Jair Bolsonaro elogiou em sua viagem a Santiago, em março de 2019, meses antes do início da onda de manifestações que levou à vitória do “aprovo” no plebiscito.

Naquele momento, a atitude do presidente foi repudiada por importantes congressistas, que se negaram a participar de um almoço em homenagem a Bolsonaro no Palácio de la Moneda, o mesmo que Pinochet mandou bombardear em 11 de setembro de 1973. Foi o início de uma fase violenta da História chilena, que trouxe junto a implementação de um modelo econômico liberal, no qual o Estado tem escassa participação e quem manda é o mercado. Um modelo comemorado publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Há um ano e meio, Bolsonaro sentiu na pele o isolamento dentro da política chilena. Hoje, o presidente Sebastián Piñera, que o recebeu em grande estilo, se alinhou à maioria que exigiu mudanças que enterrem definitivamente o passado. O chefe de Estado chileno nunca foi pinochetista, mas tampouco se atrevia a defender uma nova Constituição. O fez, finalmente, sob pressão das ruas.

Piñera mantém contatos com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, com quem Bolsonaro nunca quis falar. O presidente do Chile também reconheceu rapidamente a vitória do Movimento ao Socialismo (MAS) na Bolívia, nas eleições do último dia 18 de outubro. O Brasil demorou quase uma semana em se pronunciar.

O isolamento do governo Bolsonaro na região está ficando evidente e poderá acentuar-se se o presidente americano, Donald Trump, não for reeleito. Um eventual governo do democrata Joe Biden daria mais força a governos progressistas e terminaria com a aliança direitista entre EUA, Brasil e Colômbia, formada, entre outros objetivos, para tirar Nicolás Maduro do poder na Venezuela.

O cenário regional não é nada favorável para Bolsonaro. O termo "pária" usado por Araújo ganha cada vez mais sentido.

O que a mídia pensa – Opiniões / Editoriais

Plebiscito para uma Constituinte é ideia estapafúrdia – Opinião | O Globo

Nem Chile nem Brasil podem, a pretexto de consertar o que está errado, jogar fora o que fizeram certo

Não tem cabimento a sugestão estapafúrdia do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile e convocar um plebiscito para estabelecer uma Constituinte que corrija as distorções da Carta de 1988. Como afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso à rádio CBN, trata-se da “opinião de alguém que não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política, não sabe o que é governabilidade”.

As melhores constituições são as que respeitam a estabilidade das regras em vez de tentar reinventá-las. É verdade que a brasileira é uma das mais longas do mundo. Também é verdade que garante mais direitos do que impõe deveres (quase o quádruplo, segundo um cálculo). Mas nada disso justifica reescrevê-la. Seria, diz Velloso, “um retrocesso em termos de direitos fundamentais”.

Ao contrário do Chile, regido por uma Constituição do tempo da ditadura de Pinochet, o Brasil passou por uma Constituinte democrática, que nos legou a Carta de 1988. Já na época, as mentes argutas chamavam a atenção para o risco da “fúria legiferante” que acomete as assembleias encarregadas de redigir novas constituições. Nas palavras memoráveis de Roberto Campos, deputado constituinte em 1987, “cada parlamentar sente uma tentação insopitável de inscrever no texto constituinte sua utopia particular”.

O risco de escrever hoje uma Constituição do zero é idêntico. Abre-se a porteira para toda sorte de disparate. O resultado jamais corresponde à utopia de constituintes, juristas ou de quem quer que seja. Se há defeitos no texto constitucional, as regras vigentes permitem corrigi-los. Emendas constitucionais são o caminho certo para as reformas que, como quer Barros, imponham deveres — sem descuidar dos direitos.

No Chile, o risco dos delírios também preocupa. Desde a redemocratização, o país tem sido um exemplo de avanço econômico consistente num continente marcado por caudilhismo, populismo e demagogia. A Constituinte porá em risco conquistas consolidadas. Nem a reforma da educação superior nem a da Previdência, as duas principais demandas dos protestos chilenos, exigiriam uma nova Constituinte.

Encontrarão os chilenos um ponto de equilíbrio ou apenas estabelecerão um aumento impagável da carga tributária, com o corolário inevitável da paralisia fiscal que imobiliza Brasil, Argentina e tantos outros países da região? A mais bem-sucedida experiência econômica da América Latina está ameaçada pelo resultado do plebiscito. Não se imagine que a situação por aqui seria essencialmente melhor. Nem o Chile nem o Brasil podem, a pretexto de consertar o que está errado, jogar fora o que fizeram de certo.

Música | Beraderos e Milton Nascimento - Caminhar

 

Poesia | Manuel Bandeira - Belo belo

Belo belo belo 
Tenho tudo quanto quero, 
Tenho o fogo de constelações extintas há milênios, 
E o risco brevíssimo — que foi? Passou — de tantas estrelas cadentes. 

A aurora apaga-se, 

E eu guardo as mais puras lágrimas da aurora. 

O dia vem, e dia a dentro 

Continuo a possuir o segredo grande da noite. 

Belo belo belo, 

Tenho tudo quanto quero. 

Não quero o êxtase nem os tormentos, 

Não quero o que a terra só dá com trabalho. 

As dádivas dos anjos são inaproveitáveis: 

Os anjos não compreendem os homens. 

Não quero amar, 

Não quero ser amado. 
Não quero combater, 
Não quero ser soldado. 

— Quero a delicia de poder sentir as coisas mais simples. 

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Fernando Gabeira - Vai-se a segunda pomba

- O Globo

Existe uma vacina contra a raiva, mas não existe uma vacina combinada contra raiva e estupidez

Vai-se a primeira pomba despertada.../Vai-se outra mais.../ Mais outra.../ Enfim dezenas...

Quando menino, costumava declamar esse soneto de Raimundo Correia na escola. Éramos endiabrados e fazíamos piadas de duplo sentido quando a ingênua professora dizia para as meninas que liam os versos: mostrem a pomba.

Essa lembrança me veio à cabeça com a publicação do Anuário de Segurança Pública, revelando o fracasso da política de Bolsonaro para conter a violência no país. Vai-se a segunda pomba, pensei.

A primeira já se foi há algum tempo. Era a luta contra a corrupção. Bolsonaro demitiu Moro, Queiroz foi preso, surgiram inúmeros dados sobre rachadinhas e funcionários fantasmas na família do presidente. Rolou muito dinheiro vivo, compra de lojas, apartamentos , os Bolsonaros não confiam em banco. O dinheiro tanto rolou que terminou aparecendo na cueca do senador amigo, Chico Rodrigues.

Pobre lobo-guará. As notas com sua estampa estrearam nas nádegas de Chico. Conheço uma família de lobo-guará que come todas as noites no pátio do Colégio do Caraça. Os padres que alimentam os lobos precisam rezar por nós.

Apesar da pandemia, o número de mortes aumentou em 7% em 2020. Havia caído em 2019. Era resultado do governo Temer, que criou o Ministério da Segurança, o sistema integrado e fez a intervenção militar no Rio. Bolsonaro e Moro celebraram, faz parte do jogo. Mas o mérito estava lá atrás.

Um país que tem um estupro a cada oito minutos, com uma cidade como o Rio, que perdeu mais de 50% do território para as milícias, homenageadas no passado pelos Bolsonaros, é, no mínimo, inseguro, para não dizer falido.

Roberto Freire* - O Cidadania e a Primavera Negra

- Portal do Cidadania

O Cidadania entende a decisão sobre os critérios raciais para divisão de tempo de propaganda no rádio e na televisão e do fundo eleitoral no pleito municipal deste ano como uma medida justa e estruturante. Uma decisão que muda para melhor o país. Esse passo, que ocorre em meio a uma campanha nacional e internacional denominada “Primavera Negra”, merece e terá todo o respeito e aval da nossa legenda.

Contamos com o suporte do coletivo Igualdade 23 nos esforços para que essa decisão seja cumprida e valorizada em todas as instâncias do partido. Compreendo que essa não será uma missão árdua em razão do histórico que, iniciado na fase do PCB, o partido sempre teve sobre a importância de promover a igualdade racial e combater o racismo.

Um dos núcleos pioneiros do PCB se chamava Grupo Comunista Zumbi, liderado por Astrojildo Pereira, dirigente reconhecido como um pilar, uma “alma” da legenda. Ele foi um dos primeiros intelectuais a “apontar para a grandeza épica” dos Quilombos dos Palmares, chamando Zumbi de “o nosso Spartacus negro”, como resgata o historiador Ivan Alves Filho.

O PCB contou com expoentes como Edson Carneiro e Décio de Freitas, autor de uma das mais importantes obras sobre o Quilombo de Palmares. O primeiro deputado negro do Brasil, Claudino José da Silva, eleito constituinte em 1946, era do PCB.