Opinião do dia – Eliane Cantanhêde

“Dizem, plagiando Marx, que a história só se repete como tragédia ou como farsa, mas é exatamente isso que o PT, Lula e agora também a presidente Dilma Rousseff esperam fazer. Fragilizados e tontos pelo petrolão, pela crise política, pela economia e pela sensação de fim de ciclo, eles, mais uma vez, deram todas as chances para a oposição traçar uma estratégia, unificar o discurso, definir horizontes, mas a oposição jogou tudo para o alto.”

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Eliane Cantanhêde é jornalista – ‘Como tragédia ou farsa’. O Estado de S. Paulo, 14 de agosto de 2015.

Ministros do TCU manobram para perdoar ‘ pedaladas’

• Estratégia é votar, antes das contas de Dilma, ação que condenou o drible fiscal

Integrantes do tribunal querem analisar recurso da AGU à votação que considerou ilegais as manobras nas finanças. Medida ajudaria governo a se livrar de parte das acusações, que integram processo sobre as contas de 2014

Uma nova estratégia, em curso no Tribunal de Contas da União, pode ajudar a presidente Dilma Rousseff na votação das contas de 2014 do governo e considerar legais as “pedaladas fiscais”, revela VINICIUS SASSINE. Ministros do tribunal, ligados a PT e PMDB, pretendem retomar a votação do processo que, em abril, condenou os dribles financeiros. A Advocacia Geral da União, em seguida, contestou o pedido de explicações feito pelo TCU ao governo, que lista 30 itens. O ministro Vital do Rego, relator do recurso, é um dos que articulam para que a análise da ação sobre as irregularidades ocorra antes da apreciação das contas da presidente. Vital já aceitou rever oito dos 30 itens, num indicativo de que as principais acusações do processo das “pedaladas” poderão ser anuladas. Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que, a partir de agora, as contas de presidentes não poderão mais ser analisadas apenas pela Câmara, mas em sessão conjunta com o Senado.

Perdão à vista no TCU

• Manobra do tribunal pode rever decisão sobre ‘pedaladas’ e aliviar julgamento das contas de Dilma

Vinicius Sassine - O Globo

BRASÍLIA- Dois ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU) — Vital do Rêgo, ex- senador do PMDB, e José Múcio Monteiro, ex- ministro do governo Lula — planejam uma estratégia que pode ajudar a presidente Dilma Rousseff a se livrar de parte das acusações de irregularidades nas contas de 2014. Em meio à pressão do governo sobre o TCU, e à atuação do vice- presidente, Michel Temer ( PMDB), e do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), a manobra permitirá retomar o julgamento do processo original que, em abril, condenou as “pedaladas fiscais” do governo.

Vital do Rêgo é o relator de recursos protocolados pela Advocacia- Geral da União ( AGU) e pelo Banco Central que contestam as determinações aprovadas em abril pelo TCU contra as “pedaladas”. As manifestações feitas pelo ministro nos recursos, até agora, são indicativos de que as principais críticas feitas pelo TCU no processo das “pedaladas fiscais” poderão ser anuladas nesta retomada do julgamento.

O tribunal deve recolocar em pauta o processo das “pedaladas fiscais” antes do julgamento das contas de Dilma, segundo três ministros ouvidos pelo GLOBO. As “pedaladas” consistiram em represar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, o seguro- desemprego e o abono salarial, além de bancar os subsídios em linhas de crédito oficiais.

Responsabilização de Arno Augustin

Em abril deste ano, o plenário do TCU considerou que as manobras feitas pelo governo nas contas do ano passado infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), e chamou 17 autoridades e exautoridades do governo Dilma para se explicar sobre a suposta irregularidade.

Em seguida, a rejeição das “pedaladas” pelo TCU ajudou a embasar o relatório do ministro Augusto Nardes, que pode levar à reprovação das contas de 2014 da presidente — e essa rejeição poderia servir de argumento para dar início a um processo de impeachment contra a petista. Assim, uma eventual mudança no entendimento do TCU de que as “pedaladas” foram irregulares aliviaria a situação da presidente no julgamento de suas contas.

Com a estratégia adotada por Vital do Rêgo e José Múcio Monteiro, o melhor dos mundos para o governo, segundo fontes do tribunal, seria a responsabilização apenas de Arno Augustin, ex- secretário do Tesouro Nacional, e não Dilma ou outra autoridade do governo. Augustin é apontado como artífice das “pedaladas”, e é uma das 17 autoridades acionadas pelo TCU para se explicar.

No processo sobre as “pedaladas”, o TCU havia determinado que o governo seguisse 30 determinações para corrigir as irregularidades apontadas no julgamento de abril. A decisão teria efeito imediato. Após o recurso do governo, Vital do Rêgo concordou em reanalisar oito das recomendações, praticamente as mais importantes para tentar frear a manobra das “pedaladas”.

Vital seguiu recomendação da área técnica do TCU para admitir a contestação desses oito pontos. Os técnicos entendia, no entanto, que apesar de os temas poderem ser reanalisados, o TCU não deveria conceder efeito suspensivo, ou seja, as determinações de seus ministros deveriam continuar valendo. Mas Vital do Rêgo teve entendimento diferente, e suspendeu os efeitos da decisão em relação a estes oito pontos, desobrigando o governo de cumprir a determinação do TCU até que o caso vá a novo julgamento no plenário.

Vital admitiu os recursos justamente nos pontos que estão no centro das irregularidades que podem levar à rejeição das contas de 2014. Na lista de determinações impostas pelo TCU em abril está a obrigação de o governo quitar débitos com a Caixa Econômica por conta do pagamento de benefícios do Bolsa Família. O TCU também determinou que o Tesouro repasse recursos para o Ministério do Trabalho pagar a Caixa, que adiantou o pagamento de seguro- desemprego e abono salarial.

Vital do Rêgo vem agindo em conjunto com José Múcio, relator do processo original. A ideia é pautar o julgamento do recurso antes do julgamento do parecer sobre as contas de Dilma.

Parte dos ministros do TCU entende que a conclusão de abril de que as “pedaladas” infringiram a LRF — por terem se configurado uma operação de crédito com os bancos — foi definitiva. Outra parte acha que o martelo ainda não está batido.

A disposição de pautar o processo original das “pedaladas” é endossada pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. O temor do relator, manifestado a colegas do tribunal, é que Supremo Tribunal Federal ( STF) decida anular o julgamento das contas pelo TCU, caso essa votação ocorra antes da conclusão do processo sobre as “pedaladas”. Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas da presidente.

A primeira defesa de Dilma já foi entregue. Na quarta- feira, graças à atuação de Renan e Temer, a presidente ganhou mais 15 dias para explicar dois novos indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público. Esses indícios estão relacionados a gastos autorizados por Dilma sem autorização do Congresso. O julgamento do parecer — pela rejeição das contas ou pela aprovação com ressalvas — só deve ocorrer no fim de setembro.

Diante da possibilidade de o TCU mudar o entendimento sobre “pedaladas”, Nardes agora aposta no aumento de indícios de que a presidente editou decretos para aumentar gastos sem autorização do Congresso. Nardes pediu à área técnica que passasse pente- fino nos decretos editados em 2014. Já teriam sido encontradas dez liberações de crédito em desrespeito ao Orçamento.

STF: contas devem ser julgadas pelo Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou ontem pedido feito pela senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES) para anular sessão da Câmara que aprovou as contas dos ex- presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. A parlamentar argumentou que, pela Constituição, as contas de presidente da República devem ser analisadas em sessão conjunta do Congresso Nacional, e não por apenas uma das Casas. Barroso concordou e determinou que, nas próximas votações, a regra seja obedecida.

O ministro ponderou que, desde a Constituição de 1988, a prática tem sido de apenas uma das casas legislativas — Câmara ou Senado — examinar as contas de presidente, e não seria razoável anular todas as decisões até hoje. No entanto, ponderou que as próximas contas — inclusive as de Dilma — deverão ser analisadas em sessão conjunta, no caso, presidida pelo senador Renan Calheiros. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a Casa vai recorrer da decisão de Barroso.

Decisão de ministro do Supremo reduz poder de Cunha sobre contas de Dilma

• Conforme liminar concedida por Luís Roberto Barroso, balanços anuais das gestões dos presidentes da República devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso, comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado do Planalto na elaboração de pacote

Beatriz Bulla e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 13, que as contas de presidentes da República precisam ser votadas por uma sessão conjunta do Congresso – formada por deputados e senadores e não pelas Casas Legislativas de maneira separada. A decisão enfraquece as articulações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ditava o ritmo do processo de apreciação do balanço contábil relativo à gestão Dilma Rousseff em 2014.

Com a determinação de Barroso, em caráter liminar, a eventual votação pelos parlamentares das contas da petista – hoje em análise no Tribunal de Contas da União – deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso.

Na última semana, Renan fez gestos de aproximação com o governo e negocia diretamente com Dilma um pacote contra a crise. Ele também atua no TCU, onde mantém grande influência, para adiar a análise do parecer sobre as contas da atual gestão.

Desde o rompimento de Cunha com o Planalto, no mês passado, o presidente do Senado foi ungido pelo Executivo a principal aliado no Congresso. Cunha acusa o governo de influenciar a Operação Lava Jato, da qual ele é um dos principais alvos.

A oposição espera uma decisão desfavorável a Dilma no TCU e uma posterior reprovação das contas no Congresso para abrir um processo de impeachment contra ela. O próprio governo avalia que, na Câmara comandada por Cunha, uma derrota na votação dos balanços seria quase certa.

A decisão de Barroso dá respaldo jurídico a uma articulação de Renan nos bastidores para mudar a forma de tramitação das análises das contas. Na prática, a liminar aumenta o poder de Renan para decidir quando colocar a apreciação dos balanços em julgamento. A concentração da votação em sessão conjunta reforça ainda o isolamento de Cunha, que não tem assento na Mesa Diretora do Congresso.

Até a liminar de Barroso, a análise de contas presidenciais, após o julgamento do TCU, era distribuída alternadamente para cada uma das Casas Legislativas após passar pela Comissão Mista de Orçamento. O tema foi levado ao STF, contudo, pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), após a Câmara aprovar requerimento de urgência para votar quatro contas presidenciais antigas e abrir caminho para receber as de Dilma.

Constituição. A senadora peemedebista, que é presidente da CMO e aliada de Renan, pediu ao STF a derrubada do requerimento de urgência que permitiu a votação, na última semana, das contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006). Segundo ela, o julgamento por apenas uma das Casas violou a Constituição.

Barroso, relator do mandado de segurança, negou em caráter provisório o pedido para cassar a urgência na votação, por considerar que há uma “prática estabelecida” no sentido de realizar as votações separadas, alternadamente. Para os próximos casos, no entanto, deixou claro ser necessário respeitar a previsão da Constituição para que haja sessão conjunta.

“É importante deixar claro que a não paralisação da eficácia das votações já ocorridas não significa tolerância com a continuidade futura da prática. Trata-se apenas de resguardar, por ora, os efeitos dos atos já praticados, em homenagem à segurança jurídica”, decidiu o ministro. Como a decisão é liminar, o mérito do mandado de segurança deverá ser apreciado pelo plenário do Supremo. Barroso destacou que as leis orçamentárias são votadas em sessão conjunta e, portanto, a verificação de seu cumprimento no julgamento das contas deve obedecer ao mesmo rito.

Cunha disse que a decisão de Barroso “é uma interpretação” e que ainda analisará a medida a ser tomada. “Vamos ler, avaliar e, provavelmente, agravaremos, já que é um tema relevante e deve ser levado ao pleno”, afirmou o presidente da Câmara. / Colaborou Daniel Carvalho

TSE e STF dão alívio a Dilma em ações contra seu governo

• Justiça Eleitoral suspende análise da campanha eleitoral e decisão do Supremo enfraquece articulação de Cunha

TSE suspende ação que pede cassação de Dilma e Temer

• Provocações marcam julgamento de pedido de investigação feito pelo PSDB

• Depois de ganhar tempo no TCU para explicar suas contas, petista tem alívio em outra frente aberta pela oposição

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia após ganhar tempo para explicar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do seu governo, a presidente Dilma Rousseff conseguiu a suspensão de uma das ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação dos mandatos dela e do vice-presidente Michel Temer.

A decisão foi tomada numa sessão tensa, marcada por provocações entre os ministros do tribunal, e ajuda a presidente a ganhar tempo em mais uma das frentes abertas pela oposição na tentativa de afastá-la do cargo antes da conclusão do seu mandato.

O TSE julgou nesta quinta (13) uma das quatro ações movidas pelo PSDB contra Dilma e Temer. Na eleição presidencial do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado por Dilma por pequena margem de votos.

Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal.

Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da abertura da ação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O ministro Henrique Neves não votou, mas indicou que é a favor da investigação. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários os votos de quatro dos sete ministros que compõem o TSE.

Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal alcance um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a cassação do mandato da presidente.

Os quatro processos em andamento foram distribuídos a três ministros diferentes. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto. "Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", argumentou Fux.

Dois processos estão com Noronha, que deixará a Corregedoria Eleitoral em setembro. Os dois casos, que ainda dependem do depoimento de um dos delatores da Operação Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta-feira.

A ministra rejeitou a ação em março, em decisão individual. Ela considerou as acusações contra Dilma subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o caso.

Nesta quinta, Mendes defendeu a investigação, após apontar indícios de irregularidades como o fato de que a gráfica Focal Comunicação, que faturou R$ 24 milhões na campanha petista, tinha como sócio um motorista.

Mendes afirmou que é preciso esclarecer se recursos desviados da Petrobras alimentaram doações para a campanha de Dilma e disse que o TSE "não pode permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões".

Ao cobrar os colegas de tribunal, Mendes citou a decisão do TCU que deu mais 15 dias para a presidente explicar as chamadas pedaladas fiscais.

"O que resultou no adiamento pode ser visto como um acordão", disse. "Veja o mal que isso está causando", acrescentou o ministro.

Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação, argumentando que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

A ministra disse que os indícios apontados por Mendes não eram conhecidos à época em que ela analisou o caso: "Falar de mentiras deslavadas não prova nada. A inicial não veio com as provas".

Fux alfinetou Mendes, questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma, em dezembro. Mendes foi relator da prestação de contas do PT.

Mendes disse que apenas trouxe mais detalhes, mas que os indícios já estavam presentes. O ministro Noronha disse que é preciso investigar os fatos. "O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar", disse Noronha.

CUT defende reação com 'arma na mão'

• Em ato no Palácio do Planalto, presidente da central chamou defensores do impeachment de Dilma de golpistas

• Evento foi convocado para presidente dar demonstração de força, mas ela também ouviu críticas dos presentes

Marina Dias, Natália Cancian – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em evento nesta quinta-feira (13) no Palácio do Planalto, o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, afirmou que, se for preciso, os movimentos sociais irão às ruas "com arma na mão" para preservar o mandato da presidente Dilma Rousseff.

"O que se vende hoje no Brasil é a intolerância, o preconceito de classe. Somos defensores da construção de um projeto nacional de desenvolvimento para todos e todas. Isso implica ir para a rua entrincheirados, com arma na mão, se quiserem tentar derrubar a presidente", disse Freitas, que é petista.

Fazendo eco ao discurso de outros dirigentes de movimentos sociais, disse que os entusiastas do impeachment são "golpistas".

Horas depois do evento, Freitas disse em sua conta no Twitter que referia-se às "armas da classe trabalhadora", que seriam "mobilização, ocupação das ruas e greve geral". "Pegar nas armas é uma figura de linguagem que usamos em assembleias", explicou.

O ato com os movimentos sociais foi promovido pelo governo na tentativa de demonstrar força da presidente diante das pressões pelo impeachment e pela renúncia ao mandato.

Dilma chegou ao encontro sob gritos da plateia de "não vai ter golpe" e "Dilma, guerreira da pátria brasileira". Mas além do desagravo, o ato foi também palco de cobranças por parte dos dirigentes dos movimentos sociais.

Principal liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos fez um discurso duro e disse que "a agenda do Brasil não é a agenda do Renan", em referência ao pacote de reformas que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao governo para retomar o crescimento econômico e superar a crise política.

Na terça (11), Dilma afirmou que as propostas eram "a agenda do Brasil" e que coincidem com medidas defendidas pelo governo.

Em meio a gritos de "fora já, fora daqui, Eduardo Cunha, junto com Levy", que vinham da plateia de cerca de mil pessoas, Boulos continuou com críticas ao ajuste fiscal promovido sob tutela do ministro da Fazenda.

"Não aceitamos que o povo pague a conta da crise. Não aceitamos nem aceitaremos o ajuste fiscal que fia os direitos trabalhistas e que corta o investimento social."

O ex-presidente Lula foi quem mais estimulou a petista a receber os movimentos sociais. Dilma não é muito afeita a esse tipo de agenda, mas aproveitou o evento para mandar recado a quem defende seu impeachment.

'Diálogo e diálogo'

Às vésperas das manifestações contra seu governo, marcadas para domingo (16), Dilma disse que não vê "nenhum problema" nos protestos contra o Planalto mas ponderou que espera "respeito e honra" dos adversários.

"Se você não respeitar o resultado do jogo, você não pode entrar no jogo", declarou.

Em menos de uma semana, esse é o quinto evento em que a presidente endurece o discurso e diz que fica até 2018. "Eu não estou aqui para resolver todos os problemas este ano. Estou aqui para resolver todos esses problemas e entregar o país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018", afirmou.

Citando a época em que lutou contra a ditadura no Brasil, a petista disse que não vai defender qualquer atitude contra as manifestações.

Mas ponderou: "Diálogo é diálogo, pauleira é pauleira. Não faz parte do diálogo xingar a pessoa. Não pode chamar de diálogo a intolerância. Botar bomba em qualquer lugar não é diálogo".

Foi uma referência a ataques nas redes sociais contra uma médica do programa Mais Médicos e a uma bomba caseira lançada contra o Instituto Lula há duas semanas.

Dilma ainda saiu em defesa do ajuste e disse que a "travessia" pela qual o país está passando "vai ser feita sem retrocesso das políticas sociais". "O que o governo tem que fazer também é economia. Não tem essa conversa que o governo vai sair gastando como em momentos em que tínhamos mais dinheiro."

Dilma sai em defesa de Lula em evento

Por Andrea Jubé, Lucas Marchesini e Cristiane Agostine – Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta hoje a Brasília para um debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Na manhã de sábado, véspera dos protestos, deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff. Ontem Dilma fez um desagravo público ao antecessor em encontro com movimentos sociais.

"Botar bomba em qualquer lugar não é diálogo", reprovou em menção implícita ao explosivo atirado contra o Instituto Lula. Petistas haviam feito críticas veladas a Dilma, que se limitara a publicar no Twitter uma repreensão tímida ao atentado contra o escritório político do ex-presidente.

A três dias dos protestos, Dilma recebeu o apoio de cerca de mil representantes de movimentos sociais no Palácio do Planalto, incluindo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Nacional dos Estudantes (UNE). "Não vai ter golpe", "fora, Cunha", e "fora, Levy" eram os gritos de guerra no salão nobre do Palácio do Planalto.

Sem citar expressamente as manifestações convocadas para domingo, Dilma reforçou o discurso em defesa de seu mandato, da democracia e por tolerância. "Temos que zelar pelo respeito que as pessoas que pensam diferente da gente tem que receber de nós. Mas diálogo é diferente de pauleira. Dialogo é dialogo, pauleira é pauleira", afirmou.

Sob críticas dos movimentos sociais à política econômica e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Dilma fez a defesa do ajuste fiscal. Admitiu que não é possível "negar a realidade", que o país está passando "por momentos de dificuldade". "Não tem essa conversa que o governo vai sair gastando, agora o dinheiro vai para o que é mais importante, garantir que não tenha retrocesso".

Dilma reforçou, contudo, que tomará medidas "para que esse país volte a crescer o mais rápido possível". Ela disse que não está aqui "para resolver todos os problemas neste ano", mas para "entregar este país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018".

Em manifesto que será divulgado hoje, doze sindicatos, entre eles o dos comerciários de São Paulo, dos metalúrgicos do ABC e dos metalúrgicos da capital paulista afirmam que "é necessário desmontar o cenário em que prevalecem os intentos desestabilizadores".

As entidades dizem que é preciso ter "um claro posicionamento em defesa da democracia, do calendário eleitoral, do pleno funcionamento dos Poderes da República e dos fundamentos constitucionais".

Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, ligado à UGT, o manifesto foi assinado pelos sindicatos e não pelas centrais sindicais para sinalizar que é um pedido das "bases".

A escalada de atos de intolerância no país, principalmente contra o PT, foi tema do café da manhã de Lula com Temer e senadores do PMDB. Na reunião, Lula declarou-se "surpreso" com a postura ofensiva do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele revelou encontro - até mantido em sigilo - com Cunha e Michel Temer em março em São Paulo.

A reunião, marcada por Temer a pedido de Lula, ocorreu depois que o nome de Cunha apareceu na lista de investigados da Operação Lava-Jato, elaborada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Naquela ocasião, o pemedebista se comprometera em manter uma postura "responsável", sem ameaças à "governabilidade".

Ainda na reunião com o PMDB, Lula disse que não se pode admitir que Temer faça duas vezes o mesmo compromisso com os aliados. A principal reclamação da base é que o governo não honra acordos.

Lula ressaltou que Dilma tem de fazer cumprir a palavra de Temer, que os acordos devem ser costurados entre a presidente e o vice, e não entre ministros. No mesmo encontro, segundo participantes, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) elogiou o apelo de Temer por unidade nacional, mas ressalvou que a palavra "alguém" soou inadequada. O vice disse que não retirava nenhuma palavra de seu pronunciamento.

Pressão até pelo celular

• Nardes diz já ter recebido 12.700 mensagens, muitas em tom agressivo

Cibelle Brito - O Globo

Em visita ao Rio ontem para um evento do Tribunal de Contas da União ( TCU) sobre as Olimpíadas de 2016, o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, queixou- se por estar sofrendo pressão “de todos os lados”. Ele se referia a mensagens que recebeu de pessoas que são a favor e contra o governo, e também a visitas feitas ao seu gabinete por autoridades do governo e líderes da oposição.

— Posso mostrar meu e- mail para vocês: 12.700 mensagens a favor ou contra ( a aprovação), de tudo que é lado — disse Nardes, relator da contas, mostrando o telefone celular. — ( Recebi) Mensagens agressivas, de vários tipos. Não li todas, mas faz parte do jogo, é uma luta pelo poder. Há mensagens pró e contra ( a aprovação das contas).

Nardes disse que, diante disso, reforçou sua segurança pessoal:

— Eu sei que o governo não tem nada a ver com isso, não quero acusar ninguém. Mas posso encontrar alguém, como o Joaquim Barbosa encontrou em um restaurante e foi agredido. Mas eu não acuso ninguém.

Nardes disse que o governo precisa explicar irregularidades no valor de R$ 104 bilhões em sua execução orçamentária, o que inclui as “pedaladas fiscais” e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal:

— Recebi visitas de todos os lados, de governo e oposição. Mas temos que estar preparados para separar o interesse de grupos partidários e ter condições de colocar o interesse da sociedade em primeiro lugar. A lei vale para prefeito, governador e para a presidente.

Perguntado se havia recebido pressão do Senado para estender o prazo de resposta do governo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014, Nardes desconversou:

— Se houve articulação do presidente Renan, não posso afirmar que houve, o que posso afirmar é que R$ 26 bilhões são significativos. Ou seja, se isso vai ajudar ou não a presidente, pode ajudar, como também pode prejudicar, desde que haja explicação plausível do governo.

O valor de R$ 104 bilhões, segundo Nardes, inclui dez decretos aprovados pela presidente sem estar incluídos na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. O montante acrescido foi de R$ 26 bilhões, e seriam advindos de despesas com programas sociais como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Outros R$ 40 bilhões são das “pedaladas”, e R$ 38 bilhões são do contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal.

Segundo o relator, anteriormente a expectativa era que ele pudesse entregar seu relatório final até o fim deste mês, mas, como Dilma ganhou mais 15 dias para defesa, o relatório deve ficar pronto na primeira ou segunda quinzena de setembro. Tudo depende da avaliação da equipe técnica do tribunal:

— O mais relevante é que os valores significativos são de 2014, ano eleitoral, e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não se pode aumentar gastos no período eleitoral. Isso vale para prefeito, governador e também para a presidente da República.

TCU mira em time econômico do governo

• O processo é agora a principal fonte de preocupação do governo

Fábio Fabrini, Erich Decat e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União pretende retomar, a partir do dia 26, julgamento que pode selar a condenação de 17 autoridades, entre elas integrantes da atual equipe econômica, por irregularidades nas "pedaladas fiscais". O processo é agora a principal fonte de preocupação do governo, após a apreciação das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 ser adiada.

Um dos temores é que um revés no plenário implique, em meio à crise, a "degola" de alguns dos fiadores do discurso de reabilitação econômica, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, envolvidos no caso.

Em abril, o TCU considerou irregular a prática do Tesouro de "pedalar" as contas públicas, que consistiu em atrasar propositalmente repasses aos bancos para bancar subsídios, programas sociais e despesas obrigatórias, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Com isso, as instituições tiveram de cobrir os gastos com recursos próprios. A manobra permitiu que o governo melhorasse artificialmente os resultados das contas públicas em alguns períodos de 2014, ano eleitoral.

Para o tribunal, as autoridades incorreram em "crime de responsabilidade fiscal". O governo apelou da decisão, mas o clima na corte é por preservá-la. O relator do recurso, Vital do Rêgo, pretende pautar o processo para o dia 26.

Credibilidade. Mantido o entendimento, o ministro José Múcio, relator do caso originalmente, trabalha para levar ao plenário, na semana seguinte, parecer que detalhará responsabilidades, com proposta de eventuais punições. O Regimento Interno do TCU prevê multas de até R$ 49 mil a cada gestor e inabilitação, o que é uma possibilidade remota, no cálculo do governo. Mesmo uma penalidade mais leve seria suficiente para minar a credibilidade da equipe econômica e comprometer a permanência dos implicados em seus cargos.

Além de Barbosa e Tombini, a decisão tomada pelo TCU em abril indica que houve condutas irregulares do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e atual chefe da Petrobrás, e do subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, braço direito do antigo secretário, Arno Augustin, também arrolado no processo. Os envolvidos alegam que as "pedaladas fiscais" não constituíram um crime fiscal, mas sim uma prática normal, prevista em contratos de prestações de serviço.

As manobras estão entre as 15 irregularidades que podem levar o TCU a dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma em 2014, precipitando um processo de impeachment no Congresso.

Agenda Brasil amplia cisão dentro do PMDB

Valmar Hupsel Filho, Ricardo Brito, Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de agilizar a aprovação da Agenda Brasil, conjunto de propostas feitas por ele ao governo para incentivar a economia, estremeceu ainda mais as relações com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Renan disse ontem que pretende apresentar na próxima segunda-feira um "cronograma detalhado" de votação das propostas, com prioridade para aquelas que são de interesse da Casa e do governo. Já no primeiro item da agenda, o projeto que acaba com a política de desoneração da folha de pagamento, Renan propõe um acordo entre as duas Casas para reincluir, no Senado, quatro categorias e itens da cesta básica que tiveram tratamento diferenciado no texto encaminhado pela Câmara, e aprovar as alterações sem uma nova votação.

A medida agradaria ao Planalto em duas frentes. O governo garantiria economia de R$ 10 bilhões por ano se fosse revogado o tratamento diferenciado aos setores de comunicação social, transportes, call center e calçados, e dos itens da cesta básica. E a aprovação por acordo anteciparia o encerramento da discussão sobre o ajuste fiscal, e ajudaria o governo a "mudar de agenda".

Cunha, porém, refutou o acordo. Segundo ele, se o Senado alterar o texto no seu mérito, o projeto seguirá a tramitação normal, ou seja, passará por uma nova votação em plenário da Câmara. "Quantas emendas eles fizerem, quantas nós vamos analisar, uma a uma, separadamente", disse. Segundo Cunha, a Casa "dificilmente aprovará" do fim do tratamento diferenciado. "A Câmara fez seu consenso quando votou e esse consenso provavelmente vai se repetir se (o projeto) voltar à Casa."

Limitação. Cunha lembrou que, por se tratar de projeto de urgência constitucional, a tramitação começa e termina pela Câmara, tendo o Senado como revisor, com poder limitado à produção de emendas. "Não podemos permitir que uma casa seja subjugada pelo desvirtuamento de outra", disse.

O presidente da Câmara minimizou a intenção dos senadores governistas de dar celeridade à tramitação do projeto lembrando que ele está sendo avaliado pelos senadores há dois meses. "Prometo que serei mais rápido do que o Senado foi nessa votação", ironizou.

Renan chegou a dizer que não vai deixar que "diferenças pessoais" entre eles afetem a relação institucional entre as duas Casas. "O que não pode haver é diferença entre as instituições, conflito entre a Câmara e no Senado", disse Renan. Cunha retrucou afirmando que não tem diferença pessoal com Renan. "Já disse isso antes: nem eu sou a Câmara nem ele é o Senado. Somos apenas os presidentes. Quem decide são as Casas."

Gilmar vota por manter ação contra Dilma e Temer no TSE

• Fux pede vista, e julgamento de pedido do PSDB de impugnação dos mandatos é suspenso

A ação do PSDB para impugnar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi de novo a plenário ontem, no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes deu um voto a favor do prosseguimento da ação, que havia sido arquivada em fevereiro. O ministro João Otávio Noronha acompanhou Gilmar, mas Luiz Fux pediu vista e o processo foi novamente suspenso.

Evandro Éboli, Maria Lima e Luiza Damé - O Globo

 BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), deu ontem voto favorável ao prosseguimento de uma das ações da coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB, para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff ( PT) e do vice, Michel Temer ( PMDB). Em fevereiro, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática, deu parecer pelo arquivamento por entender que se tratava de acusações genéricas. Três dias depois, o PSDB entrou com agravo, que a ministra levou ao plenário da Corte. Gilmar pediu vista à época e ontem deu o seu voto. O ministro João Otávio Noronha acompanhou Gilmar, mas Luiz Fux pediu vista e o processo foi suspenso temporariamente.

Os tucanos argumentam que teriam sido muitos os ilícitos cometidos pelos petistas durante a campanha e que se tratava de uma ação coordenada para garantir a reeleição de Dilma e Temer. Os autores da ação sustentam ainda que o abuso do poder político é causa de ação de impugnação do mandato. Os supostos ilícitos praticados pela chapa vencedora teriam sido, entre outros: desvio de finalidade na convocação de cadeia de rádio e TV por Dilma em março de 2014; manipulação dos indicadores socioeconômicos pelo Ipea; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; e financiamento de campanha com doações oficiais de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, o que se caracteriza como “propina”.

Essa é mais uma ação do PSDB para impugnar a chapa vencedora e foi protocolada em janeiro desse ano. Está apenas no seu início e o TSE, nesse momento, discute apenas se aceita ou não a ação. Se aceitar, começarão as investigações. Outra ação, de outubro de 2014, antes do segundo turno eleitoral, está mais avançado e já na fase de ouvir testemunhas, como o doleiro Alberto Yousseff e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. As duas ações podem ser fundidas no futuro, já que a fundamentação das denúncias é a mesma.

Doações como lavagem

No seu voto, ontem, Gilmar criticou a relatora e disse que a ministra, sem instruir o processo, sequer citou os investigados. O ministro afirmou que Maria Thereza daria uma brilhante contribuição ao Brasil fazendo esse esclarecimento, e ressaltou que a corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais. Gilmar justificou assim a demora em apresentar seu voto:

— A toda hora tinha que fazer atualizações. A cada nova operação há fatos conexos aqui. Puxa- se uma pena e vem uma galinha na Lava- Jato ( operação que investiga corrupção na Petrobras).

O ministro disse ainda que os depoimentos dos delatores revelam que 3% dos contratos com a estatal eram desviados.

— Não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. Isso precisa ser, no mínimo, investigado.

Maria Thereza reagiu às críticas de Gilmar:

— Temos visões diferentes, os fatos que hoje vêm à tona são supervenientes ao voto que foi por mim proferido.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que o TSE demonstrou que o julgamento dessa ação não é uma coisa tão impossível como se previa.

— A discussão no TSE mostra a necessidade de que as investigações avancem. O que se busca não é uma condenação prévia. Apenas que haja uma investigação maior dos indícios que se avolumam sobre ilegalidades na campanha e uso de dinheiro de propina — disse Aécio.

Instituto Lula vira ‘ QG’ da crise petista

• Principais decisões partidárias passam pelo ex- presidente

Sérgio Roxo e Tatiana Farah - O Globo

O Instituto Lula se transformou em “QG” da crise política do PT. Nos últimos meses, todas as decisões importantes do núcleo de comando da legenda, das diretrizes dos programas de televisão à respostas sobre as denúncias da Operação Lava- Jato, são discutidas com o ex- presidente no sobrado localizado no bairro do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo.

O presidente do PT, Rui Falcão, vai ao instituto, localizado a seis quilômetros da sede da legenda, entre duas e três vezes por semana. O secretário nacional de comunicação do partido, José Américo Dias, também visita o local com regularidade. O caminho inverso não é feito. Lula não costuma ir à sede do PT.

Falcão, José Américo e o expresidente formam o grupo gestor da crise petista. Os três discutem as estratégias de reação do partido e as sugestões que devem ser levadas à presidente Dilma Rousseff.

Na tarde da última segundafeira, por exemplo, foi no instituto que José Américo se reuniu com o marqueteiro Maurício Carvalho, da equipe de João Santana, para tratar do conteúdo dos comerciais partidários que irão ao ar a partir da próxima terça- feira. Lula não participou dessa reunião, mas ao final, o secretário de comunicação do PT informou ao expresidente o que havia sido decidido e como os filmes serão editados.

Enquanto Américo e o auxiliar de João Santana conversavam, Rui Falcão se reunia com Lula. O presidente do PT ficou mais de uma hora no instituto, onde teria discutido com o expresidente os efeitos do programa de televisão exibido na semana passada.

Lula não só manda seus recados e dá conselhos a Dilma, mas usa seu gabinete para articular a ofensiva dos petistas na tentativa de angariar apoios para a legenda. Da sede do instituto, o ex- presidente também convoca setores da sociedade, como movimentos sociais, religiosos e parlamentares, para retomar o diálogo.

O Instituto Lula foi criado em 2011, após o petista deixar a Presidência da República, com o objetivo de compartilhar políticas públicas de combate à fome com os países da África, promover a integração da América Latina e ajudar a resgatar a história da luta pela democracia no Brasil.

Antes de o petista chegar ao poder, o prédio abrigou o Instituto da Cidadania, destinado à formulação de política públicas e articulação das atividades de Lula.

Há duas semanas, o instituto foi alvo de uma bomba. A polícia ainda investiga quem lançou o artefato.

Lava- Jato mira no Planejamento e investiga escritórios de advocacia

• Entre eles, o que atuou na campanha da senadora Gleisi Hoffmann; ex- vereador do PT foi preso

A 18 ª fase da Lava- Jato identificou no Ministério do Planejamento desdobramentos do esquema de corrupção que funcionava na Petrobras. Um exvereador do PT foi preso, ontem, acusado de distribuir R$ 40 milhões em propinas. A empresa de software Consist usava escritórios de advocacia para distribuir propinas. Em troca, foi beneficiada em um acordo do ministério com entidades bancárias para atuar na área de crédito consignado. Um dos escritórios do esquema atuou na campanha da senadora Gleisi Hoffmann, mulher do ex- ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Thais Skodowski, Cleide Carvalho, Germano Oliveira e Tiago Dantas - O Globo

CURITIBA e SÃO PAULO - A Polícia Federal prendeu ontem o ex- vereador do PT Alexandre Correa de Oliveira Romano, na 18 ª fase da Operação Lava- Jato. Romano é acusado de ter arrecadado e distribuído cerca de R$ 40 milhões em propina num esquema envolvendo o Ministério do Planejamento e a empresa Consist para liberação de empréstimos consignados. Segundo a PF, escritórios de advocacia foram usados para intermediar repasses ilegais que somaram R$ 52 milhões. Desse total, R$ 12 milhões passaram pelas mãos de Milton Pascowitch, lobista acusado de repassar propinas para o ex- ministro José Dirceu.

O esquema envolvendo o Planejamento e a Consit, revelado pelo GLOBO no último dia 1 º , surpreendeu o Ministério Público Federal, pois a propina foi paga até o mês passado. Ontem, em entrevista coletiva, os procuradores da força- tarefa detalharam a operação. Uma dos escritórios, Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados, recebeu R$ 7,2 milhões do esquema coordenado por Romano e prestou serviço para as campanhas eleitorais do PT e da senadora Gleisi Hoffmann. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o escritório também prestou serviço para outros partidos em eleições passadas.

— Já lidamos com empresas de fachada, de publicidade e consultoria. Agora aparecem as empresas de advocacia — disse Igor Romário de Paula, delegado da PF.

Presidente da Consist delata Romano

Para receber a propina, Romano usou notas fiscais de 18 empresas das mais variadas áreas, incluindo os escritórios de advocacia. Advogado, Romano foi vereador em Americana ( SP) e presidiu o comitê municipal de finanças do PT no município durante as eleições de 2004. É ainda um dos sócios do escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, que recebeu R$ 7,9 milhões da Consist entre 2010 e julho de 2015.

— Chama a atenção o fato de que o pagamento de propina ocorreu até o mês passado, o que traduz uma crença absoluta na impunidade — disse o procurador Roberson Henrique Pozzobon.

A atuação de Romano foi revelada à PF pelo próprio presidente da Consist, Pablo Kipersmit, preso na 17 ª fase da Lava- Jato e libertado anteontem. Segundo ele, Romano foi a “pessoa chave” nas negociações com o Ministério do Planejamento, que permitiram à Consist lucrar com o acesso a consignados do funcionalismo federal.

O escritório de Guilherme Gonçalves atuou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) entre 2008 e 2014 e representou o diretório regional do PT no Paraná. A senadora é investigada pelo Supremo por ter recebido, segundo o doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão do esquema de fraudes na Petrobras. Em nota, Gonçalves alegou ter prestado assessoria jurídica para a Consist. Gleisi respondeu, também em nota, que desconhece as relações comerciais do advogado.

Outra empresa que recebeu a pedido de Romano foi a CRLS Consultoria e Eventos, que pertence a Carlos Cortegoso, empresário de São Bernardo do Campo ( SP) e ligado ao PT: R$ 309 mil, pagos em 2010. Cortegoso é responsável pela gráfica Focal, que recebeu R$ 24 milhões da última campanha da presidente Dilma. Procurado, Cortegoso disse que precisaria checar os contratos antes de se pronunciar.

Na avaliação do juiz Sérgio Moro, é possível concluir com base nas declarações de Pascowitch que Romano o antecedeu no esquema de distribuição da propina. Pascowitch contou que foi chamado a operar o esquema por João Vaccari, ex- tesoureiro do PT, pois, segundo ele, Romano não pagava o que devia ao partido. Disse ainda que o dinheiro ia para o PT.

Ontem, o Planejamento anunciou a rescisão do acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar ( SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos ( ABBC). Em nota, o ministério, negou relação direta com a Consist. “Não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o MP e as entidades SINAPP e ABBC”. Informou ainda que abriu sindicância para apurar eventuais desvios de servidores da instituição.

Pixuleco II apura elo PT e Dirceu com esquema envolvendo escritório ligado a Gleisi

• Em nova fase, Lava Jato apura esquema envolvendo contrato no âmbito do Planejamento e pagamento de R$ 50 milhões em propinas

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Fausto Macedo e Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Polícia Federal fez ontem buscas no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, no centro de Curitiba, suspeito de ter recebido mais de R$ 6 milhões em propina, da empresa Consist Software Ltda, que desde 2010 presta serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento. O advogado é ligado ao PT e próximo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação).

O escritório de advocacia de Gonçalves foi, segundo a força-tarefa da Lava Jato, um das seis pessoas jurídicas utilizadas como canais para o pagamento de propinas utilizado por Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT. Romano foi preso temporariamente pela manhã em São Paulo. Ele foi o único detido na 18ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco II.

Segundo as investigações, Romano é suspeito de intermediar um contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, conforme a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.

O escritório de Gonçalves atuou como jurídico de campanhas de Gleisi e prestou serviços para Paulo Bernardo.

A senadora é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Em delações premiadas, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção na estatal durante a campanha de 2010.

De acordo com a PF, o esquema descoberto na mais recente fase da Lava Jato predominou até julho de deste ano, beneficiando inclusive a viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, Duvanier Paiva Ferreira – que morreu em 2012.

A Lava Jato aponta que o PT era um dos beneficiários dos valores arrecadados ilegalmente por meio da Consist. “Os ganhos obtidos pela Consist através de seu software de gestão de margens consignáveis eram, em parte substancial, inicialmente direcionados por meio de Alexandre Romano ao Partido dos Trabalhadores”, diz a PF na pedido de prisão de Romano.

Posteriormente, a partir de 2011, os valores passaram a ser repassados via outro operador de propinas, Milton Pascowitch. Delator da Lava Jato, o lobista confessou ter intermediado propina da Consist mantendo contato com um diretor da empresa – Pablo Kipersmit – e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Kipersmit foi ouvido pela Polícia Federal no dia 4 de agosto. Ele foi preso temporariamente a 17ª fase da Lava Jato, atingiu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – que cumpre prisão preventiva. Kipersmit foi solto na noite de anteontem.

A Polícia Federal diz que o dinheiro arrecadado ilegalmente pelo ex-tesoureiro do PT também foi usado para o “pagamento de José Dirceu”.

Contrato. O contrato da Consist foi assinado em maio de 2010, graças a um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério de Planejamento, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada. O objeto do acordo era oferecer via internet serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento de servidores federais.

“O Acordo de Cooperação Técnica permitiu que a empresa Consist gerisse o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais”, informa o delegado Márcio Adriano Anselmo, no seu pedido de prisão.

A partir do acesso de dados pela Consist, a empresa era remunerada por bancos – entre eles o Banco do Brasil – e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais.

Líder da CUT ameaça pegar em ‘ armas’

• Vagner Freitas diz estar pronto para evitar derrubada de Dilma

- O Globo

Em um encontro de Dilma com movimentos sociais no Palácio do Planalto, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou “pegar em armas” em defesa do governo. Em um evento que reuniu ontem à tarde, no salão nobre do Palácio do Planalto, cerca de mil integrantes de movimentos sociais ligados ao governo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Vagner Freitas, partiu para o radicalismo ao discursar em apoio à presidente Dilma Rousseff. Ele alertou estar preparado com ‘‘ armas’’ e um ‘‘ exército’’ para barrar qualquer tentativa de ‘‘ coxinhas’’ de tirá- la do poder.

— Somos defensores da unidade nacional, da construção de um projeto de desenvolvimento para todos e para todas. E isso implica, neste momento, ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta — disse Freitas.

No início da noite, o presidente da CUT procurou o ‘‘ Jornal Nacional’’, da Rede Globo, para afirmar que houve um mal- entendido, que não teve a intenção de incitar a violência e que, no discurso, ao falar em armas, usou ‘‘ uma figura de linguagem’’. Freitas afirmou ainda que, ao citar a palavra “exército’’, referiu- se a ‘‘ organizações de trabalhadores, greves e atos públicos na defesa da democracia’’.

No mesmo evento, Dilma foi saudada aos gritos de ‘‘ não vai ter golpe’’. Porém, logo em seguida, ouviu palavras de ordem contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Entre elas, ‘‘ ô, Levy, fala pra tu, volta para o Bradesco ou para o banco Itaú’’ e ‘‘ fora já, fora já daqui, Eduardo Cunha junto com Levy’’.

— Não estou aqui para resolver todos os problemas este ano. Estou aqui para resolver todos os problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018 — afirmou Dilma.

Em seu discurso, a presidente voltou a reconhecer que o país vive um momento de dificuldade, mas garantiu que ficará no cargo até o fim de seu mandato.

"Será difícil levar o impeachment adiante", diz Cunha

Por Fernando Exman e Rosângela Bittar – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo na linha sucessória de presidente da República, rompido com o governo desde julho, tem a atribuição constitucional de instalar ou engavetar processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentados por diferentes autores, alguns vocalizando manifestações populares, como as que irão novamente às ruas no domingo. Em entrevista exclusiva aoValor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, o deputado demonstrou serenidade na análise dessa questão cuja tramitação detalhou, tecnicamente.

Sua opinião, já manifestada anteriormente, permanece: o processo não pode considerar a interrupção de um mandato por irregularidades praticadas no mandato anterior. "Será muito difícil levar adiante o processo de impeachment". Cunha destacou que o impeachment deve ser tratado de forma técnica, não pode ser visto com um "recurso eleitoral" ou um instrumento para retirar do poder um governo impopular. "Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso", disse.

Segundo Cunha, sua decisão de pedir aos autores dos 12 pedidos de impeachment que tramitam para corrigirem os requerimentos teve como objetivo evitar que sucessivos recursos fossem apresentados em caso de arquivamento. Ele contou que já rejeitou quatro pedidos que não atenderam às exigências regimentais, e agora avaliará a fundamentação jurídica dos demais. "Vou estudar [os pareceres sobre impeachment] com muita calma e muita cautela e só com base técnica." O presidente da Câmara considerou negativa a expectativa criada na sociedade de que é possível "arrancar" um presidente que não está bem. "Pode gerar uma frustração, é preciso ter cautela. Eu nunca fui adepto de incendiar."

Menos ansioso do que no início do mandato em que precisava demonstrar seu estilo tocador e provar que votaria mesmo os projetos, como prometera, retirando a Câmara da paralisia, Eduardo Cunha mostra-se sereno ao analisar a atual tentativa de isolá-lo através do acordo de Renan Calheiros, presidente do Senado, com o governo Dilma, cujos termos diz não conhecer. Explica que colocou em votação, desde o dia em que chegou, o pacote do ajuste fiscal, e não há como prescindir da Câmara em um sistema bicameral, por mais que queiram.

Nega com veemência a existência de uma pauta-bomba de votações que oneram o Orçamento da União e diz que sua missão tem sido exatamente conter os pedidos das corporações. "O problema do governo é que não tem base."

De sua agenda de votações consta agora a reforma tributária, para setembro, e assegura que a Câmara já lhe deixou clara a decisão de que não aprovará aumento de impostos.

Nesta entrevista, Cunha criticou o relatório da Medida Provisória 675, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aumenta os encargos dos bancos e acaba gradualmente com a possibilidade de as empresas deduzirem do Imposto de Renda os valores de juros sobre o capital próprio (JCP).

"Estou vendo notícias de que a medida está saindo com um aumento direto e disfarçado [de impostos]. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo", disse o presidente da Câmara. "Agora, dentro dele colocar juros sobre capital próprio, que tem um impacto sobre o balanço das empresas violento, e voltar a discussão sobre a Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara."

A seguir, os principais trechos de sua entrevista:

Valor: Quando o ajuste fiscal estava em votação na Câmara o governo lhe ofereceu um acordo como o feito com o presidente do Senado?

Eduardo Cunha: Não sei o acordo que ele ofereceu ao Renan. Eu conversei sempre, sou interlocutor frequente do Michel [Temer, vice-presidente]. O [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy esteve várias vezes comigo. Nunca pus qualquer resistência para votar nenhuma medida do ajuste fiscal. É só olhar o temporal, votamos tudo. Não há uma pauta do governo que não tenha passado na Câmara.

Valor: O acordo com o Senado em detrimento da Câmara teria acontecido por que motivo?

Cunha: Se houve qualquer tipo de acordo, não tenho condições de falar. De maneira concreta, se explorou muito que o problema com a Câmara era essa história de pauta-bomba.

Valor: Foi uma invenção?

Cunha: Uma invenção, não tinha bomba. O projeto da AGU [reajuste de salários] estava lá há seis meses. Eu tirei da pauta em junho, marquei para agosto com todos os lideres me pressionando, o governo prometendo que ia encontrar um acordo até lá. Como estava esse boato de pauta-bomba, eu divulguei previamente a pauta para que todos soubessem que não tinha pauta-bomba. A única coisa nova que tinha na volta do recesso, que eu já tinha anunciado, era o julgamento das contas pretéritas, que não tem nada a ver com bomba, não aumenta despesa. O governo que não consegue ter quorum nem para aprovar um requerimento de adiamento de votação, não tem base.

Valor: Mas ainda há diversos projetos com potencial impacto fiscal. Isso não é uma pauta-bomba?

Cunha: Todo dia tem tentativa de se colocar projeto de corporações ou que tentam aumentar os gastos públicos. Eu segurei esse tempo todo muita coisa. A definição do governo para pauta-bomba é aquilo com o que ele não concorda. Querem criar esse carimbo de "pauta-bomba" para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado. Não há dúvida disso.

• "Querem criar esse carimbo de 'pauta-bomba' para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado"

Valor: O vice-presidente Michel Temer assumiu a articulação política, por que não conseguiu unir a base na Câmara?

Cunha: Porque tudo o que ele combinou o governo não cumpriu. Nomeação, emenda, seja o que for, as motivações normais de formação de base. Nesse meio tempo, atenderam muitas coisas do Senado. Tem menos gente [são 81 senadores e 513 deputados] - até porque tinha nomeações de agências, que tinham que passar pelo próprio Senado. É uma série de coisas, circunstâncias que são públicas.

Valor: Não é porque o Senado tem, por exemplo, uma maior influência sobre os votos de alguns ministros do Tribunal de Contas da União ou para a aprovação da recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot?

Cunha: Essa história do TCU, de influência ou suposta influência, está ocorrendo mais agora. Não tenho condições de falar. Que é menos gente, sim. E tinha uma parte do Senado que já estava querendo ali se aninhar. A Câmara reflete muito mais a representação direta, que sofre na rua com a perda do emprego, sofre na rua com a situação da economia, com a impopularidade, sofre na rua com tudo. O Senado fica mais um pouco distante da rua. Não tem o bumbo da rua como tem a Câmara. Eu sempre dizia que quando voltasse do recesso ia voltar pior.

Valor: E o governo diante dessa diferença?

Cunha: Se olhar bem, a primeira reunião que tivemos todo o PMDB com o Levy, o [ministro do Planejamnto, Nelson] Barbosa, com o [presidente do Banco Central, Alexandre] Tombini, no Palácio do Jaburu, que o Renan criticou violentamente o governo, quem saiu em defesa do ajuste fiscal fui eu.

Valor: De lá para cá o senhor não mudou?

Cunha: As minhas palavras são as mesmas sempre. Não tenho um comportamento num dia e outro no outro. Quando essa PEC 443 [salários] foi votada e o governo perdeu o requerimento de adiamento, parei a sessão. Tentei fazer um acordo, enfrentei. E até dei o exemplo: o Michel [Temer], quando era presidente da Câmara, botou a PEC 300 [reajuste das policias] para votar. Depois, no último destaque do segundo turno ele segurou, quando viu que não tinha jeito de conter. Ele votou o fim do fator previdenciário e o Lula vetou. As galerias cheias, a pressão, todo deputado pressionando, os líderes pressionando, não teve condição de segurar. Ninguém consegue segurar um negócio desses.

Valor: Na sua campanha para a presidência, o senhor disse que não deveria passar na Câmara aumento de imposto. Isso ainda vale?

Cunha: Continuo com essa mesma tese. Por exemplo, estou vendo notícias aí que a medida provisória enviada pelo governo e que vai parar no plenário da Câmara está saindo com aumento direto e disfarçado. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo. Agora, dentro dele colocar [fim da isenção para] juro sobre capital próprio, que tem um impacto no balanço das empresas violento, e voltar a discussão de um negócio da Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara. Na reforma de PIS/Cofins, uma coisa é simplificar o processo para melhorar a economia como um todo. Isso tem o nosso aplauso. Mas que essa simplificação não tenha embutido um aumento generalizado de impostos. Aumento de impostos vai ter resistências.

Valor: Depois da reforma política, o senhor quer agora votar uma reforma tributária. Como isso se daria?

Cunha: Criei uma comissão especial e em menos de 30 dias vou ter uma proposta de reforma tributária, que está baseada nas que já existem. A ideia é fazer uma emenda aglutinativa que envolva todas as existentes de modo que a gente possa levar ao plenário em setembro para votar. Nessa proposta vai conter uma limitação de carga tributária em relação ao PIB. Uma trava.

Valor: Dizem que essa reaproximação entre Dilma e Renan tem como um dos objetivos isolá-lo. O senhor se sente isolado?

Cunha: Acho graça nisso. Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado. A pauta das Casas quem faz são os dois. No meu caso, por questão de comportamento, defino a pauta e aprovo no colégio de líderes. Em segundo lugar, não existe o sistema unicameral. O sistema é bicameral. Se não passar na Câmara, não adianta nada. Por exemplo a repatriação [de recursos enviados por brasileiros ilegalmente ao exterior]. Já falei várias vezes que analisaremos com o maior prazer e celeridade, desde que o projeto venha do governo e o governo coloque a digital dele dizendo que quer esse projeto. Se vier um projeto do Senado de repatriação, vai levar cinco, três ou quatro anos. Tem lá projeto de seis anos sobre isso. Se vier do governo, vem com urgência, vai trancar a pauta e a gente vai sempre encontrar o melhor caminho para votar. A [regulamentação da] terceirização, que ele botou lá [no pacote de propostas apresentadas ao governo], é uma medida positiva para a economia. Já tem quatro meses que eu aprovei. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi um texto feito por mim junto com um grupo de consultores.

Valor: Reforma do ICMS?

Cunha: Se os governadores se acertarem, não terá nenhum problema. Ainda não estão acertados.

Valor: Como está sua relação com Michel Temer?

Cunha: Depois do fim do recesso, comentaram que eu estava todo isolado porque eu rompi com o governo. Na primeira semana, o governo perde tudo e dizem que eu fico superpoderoso. Aí começa outra semana para dizer que eu estou isolado. Nem eu estou poderoso nem estou isolado. Eu estou normal. Minha relação com o Temer é igual.

• "Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado"

Valor: Ele não está o excluindo dessas tratativas?

Cunha: Me convidou ontem [quarta-feira] para o café com o Lula. Eu que optei por não ir. Não tinha sentido eu ir naquele momento. O objetivo ali não era sentar e discutir com as duas Casas [Câmara e Senado] uma pauta. Era um apoiamento ao governo, com o qual eu estou rompido. Não era de natureza institucional, era de natureza política. Não tenho nenhuma dificuldade em conversar com o Lula, conversamos algumas vezes. Mas ali era um movimento público de apoiamento ao governo.

Valor: Eduardo Cunha e Renan Calheiros? Trincou?

Cunha: Nunca tive apoio nem oposição. É indiferente a posição dele. Acho só que os movimentos dele não são com início, meio e fim. Houve sempre mutações. Você perde a perspectiva de qual é o próximo movimento dele, tem que fazer quase uma aposta de loteria. Ele tem todo direito a defender qualquer tipo de agenda da Casa dele. Só não pode esquecer que o sistema é bicameral e achar que é o dono do Congresso. Também não é o dono do Senado, assim como eu não sou o dono da Câmara. Agora, pessoalmente não tenho absolutamente nada contra ele nem vejo ele contra mim ou a meu favor. Ele está fazendo a favor dele, e não contra ninguém.

Valor: Tudo isso não é uma aposta de que o senhor estará fora da presidência da Câmara em breve por causa das denúncias?

Cunha: Não vou estar fora pelo menos no próximo um ano e meio. Em segundo lugar: se você tem o intuito de apaziguar o país, não é tacando fogo na casa do lado que o incêndio não pode chegar na sua.

Valor: Como o senhor dará andamento aos pedidos de impeachment?

Cunha: Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso. Pedido de impeachment pode entrar todo dia, como já entraram vários [12] e podem continuar entrando. Mas o fato de o presidente da Câmara ter esse poder [de acolher os pedidos], que não é monocrático porque pode ser recorrível em qualquer circunstância, não significa que isso se transformará num impeachment ou não. Isso é um processo, tem que ter voto. As coisas não funcionam desse jeito.

Valor: Mas o governo já provou que não tem voto na Câmara.

Cunha: É diferente. Uma coisa é não ter voto para alguma matéria, outra é ter voto para a sua sobrevivência. Tenho tentado evitar tratar o impeachment de forma política. Sempre coloquei que o impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral. Nós vivemos um processo hoje em que falam do impeachment como recurso eleitoral. Acho que o Brasil não pode ser transformado numa republiqueta.

Valor: O governo diz que a oposição quer o recurso eleitoral.

Cunha: Não é a oposição, é a sociedade que está nas ruas pedindo o impeachment. É um pouco diferente. É preciso que haja a motivação prevista na Constituição para que se possa dar curso. E sempre levantei dúvidas de natureza técnica de que aquilo que está no mandato anterior significa que seja base legal para o impeachment do atual mandato. Não tenho muita segurança de que, mesmo que tenha algum processo em relação às contas de 2014, seja motivação para impeachment.

Valor: E por que o senhor pediu as emendas dos requerimentos de impeachment?

Cunha: Eu mandei sanear. Foi modificar para que eles apresentassem as condições estabelecidas na Constituição e na lei. Aqueles que não apresentaram eu já indeferi de pronto. Eu indeferi de pronto quatro na semana passada.

Valor: E o julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá nenhuma influência nesse processo?

Cunha: O TSE está julgando as contas eleitorais. É da eleição, é cassar a chapa. É outra coisa, não tem interferência. São motivações diferenciadas. Uma coisa não contaminará a outra.

Valor: O senhor vê nesses processos que estão na Câmara base para o impeachment?

Cunha: O pessoal está analisando. Com mais ou menos ênfase, ali as teses versam muito com relação às pedaladas de antes.

Valor: Mas não tem que ser neste mandato?

Cunha: Tem que ser neste mandato. Se não tiver uma comprovação ou for baseada nas pedaladas deste mandato, é muito mais difícil. Mas tem pareceres juntados, principalmente no último pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre, que é o mais substancial e encorpado, que eu pedi para estudar.

Valor: E a tese desses pareceres é de que o governo continuou pedalando ou está "despedalando"?

Cunha: Nem sei se estão despedalando ou se repedalaram, porque já pediram para mudar a meta [de superávit primário]. Mas eu mesmo quero ver os pareceres prontos para estudar. Vou estudar com muita calma e muita cautela, como tudo o que eu faço na vida. Só com base técnica.

Valor: Não é um risco o governo achar que pode criar uma barreira de contenção no Senado, se a autorização para a abertura de processo de impeachment pela Câmara gera um afastamento automático do presidente da República?

Cunha: As medidas provisórias começam [a tramitar] pela Câmara, os projetos de urgência constitucional, iniciativa do Poder Executivo, a DRU [Desvinculação de Receitas da União] está na Câmara. Como é que faz? Para achar que a Câmara não existe, primeiro tem que propor uma reforma constitucional para extinguir a Câmara e fazer do Senado unicameral. A maioria dos países e a Itália, por exemplo, e eu sou também cidadão italiano, acabou com o Senado. Geralmente, quando os países fazem o unicameral acabam com o Senado e não com a Câmara.

Valor: A Câmara está inquieta por estar fora do jogo?

Cunha: Os deputados mais experientes sabem que tudo isso é um jogo de espuma. Não existe a continuidade disso se a Câmara não tiver de acordo. Sabem que no fundo, no fundo, no fundo essa é uma espuma para tentar disfarçar a crise existente. Espera acabar o holofote: uma semana depois volta a vida normal, vão votar o que está na pauta, vão ter dificuldades para aprovar, conteúdo para discutir e o governo vai ficar contra grande parte do conteúdo que está apoiando agora. É igual chope, que você põe com ou sem colarinho. Ali puseram muito colarinho no chope.

Valor: O acordão pode estimular um movimento maior nas manifestações de domingo?

Cunha: Ontem [quarta-feira] à noite me falaram que tinha panelaço em frente à casa do Renan. Na minha aqui ficaram uma semana, mas para me pressionar para o impeachment.

Aécio Neves - Participação popular

- O Globo

• PSDB quer trazer para a política aqueles dispostos a colaborar numa mudança séria

As ruas e as redes sociais têm sido eloquentes. A população não se sente representada e quer ampliar seus canais de participação na política. A insatisfação com o governo de Dilma Rousseff se aproxima da unanimidade, mas as queixas atingem outras instituições.

Pesquisa do Ibope mostrou uma queda significativa na confiança de tudo ligado à política. A Presidência, os partidos, o Congresso e os governos perderam credibilidade. Números fáceis de compreender, mas que não deixam de ser preocupantes.

Todos sabemos das incongruências do sistema político- partidário, carente de reformas profundas. Mas é preciso que tenhamos clareza da importância da credibilidade e da legitimidade dos canais de representação partidária para o fortalecimento da democracia. E credibilidade e legitimidade são conquistadas em uma atuação política que respeite, antes de tudo, a população.

Os mesmos números que condenam a política trazem boas notícias para o PSDB. O Datafolha revelou que a preferência pelo partido é crescente — dobrou, batendo seu recorde histórico. E o mais importante: o crescimento foi ainda maior entre os jovens de 18 a 24 anos.

Nosso partido é aquele que tem mais parlamentares jovens. São pelo menos 15 deputados federais abaixo dos 35 anos, movidos por ideais e disposição para trabalhar pelo país. Para dar força a essa renovação e ampliar o diálogo com a população, o PSDB apresenta uma série de iniciativas. Hoje, em Maceió, tem início a sua campanha nacional de filiação. Nosso objetivo é trazer para a política aqueles que se encontram inconformados e estão dispostos a colaborar para uma mudança séria, em um partido que sempre respeitou as regras democráticas e as diferenças e traz uma rica história de responsabilidade pública e de inovação nas políticas sociais.

Queremos aprofundar nossa presença nas escolas e universidades, nas entidades de classe, nos sindicatos e nos movimentos sociais. A campanha é um momento de reencontro com antigos filiados e de novos encontros com brasileiros de todas as partes.

A partir dela, lançaremos outros canais de diálogo, resultado do fortalecimento do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e debates do partido. Uma série de cadernos tratará da realidade brasileira com setores profissionais. O primeiro abordará a questão social.

Teremos ainda um Observatório da Gestão Pública, que dará destaque às boas práticas da administração e manuais de orientação a gestores municipais. Por fim, reeditaremos o Conversa com os Brasileiros, canal de debate com os nossos militantes e a população.

A voz das ruas e das redes tem nos dito muito e não pode ser ignorada. Os partidos que preferirem se encastelar em sua burocracia e arrogância estarão fadados à irrelevância e à rejeição.

Nosso desafio coletivo é estabelecer uma nova audição do que pensa, quer e nos cobra a sociedade e, com ela, estabelecer um novo diálogo nacional, que seja sincero em seus propósitos e responsável na sua condução. Nunca precisamos tanto dele.

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Aécio Neves é senador ( PSDB- MG) e presidente nacional do partido