Opinião do dia – Manuel Castells* (Democracia e cidadãos)

“Em tempos de incertezas costuma-se citar Gramsci quando não se sabe o que dizer. Em particular, sua célebre assertiva de que a velha ordem já não existe e a nova ainda está para nascer. O que pressupõe a necessidade de uma nova ordem depois da crise. Mas não se contempla a hipótese do caos. Aposta-se no surgimento dessa nova ordem de uma nova política que substitua a obsoleta democracia liberal que, manifestamente, está caindo aos pedaços em todo o mundo, porque deixa de existir no único lugar em que pode perdurar: a mente dos cidadãos.”

*Manuel Castells (1942), sociólogo e professor Universitário espanhol. ”Ruptura – A crise da democracia liberal”, p. 144. Editora Zahar, 2018

Merval Pereira - As tais narrativas

O Globo

CPI dos Ataques Golpistas será uma guerra de narrativas nas redes sociais, que só fará mal ao país

A manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fazendo seu partido mudar de bloco partidário para garantir ao Planalto mais um voto na CPMI dos Ataques Golpistas, mostra não apenas o tamanho do receio governista, mas, especialmente, a capacidade que nossos políticos têm de desvirtuar mecanismos criados para organizar nossa vida partidária, uma verdadeira bagunça com cerca de 20 partidos em ação no Congresso.

O senador Randolfe Rodrigues é considerado um parlamentar de elite, bem preparado e sério em sua atuação cotidiana, mas não se negou a usar uma artimanha para melhorar a posição do governo que defende numa CPMI que tentou de todas as maneiras impedir de funcionar. As CPIs, mistas ou não, são uma arma da minoria oposicionista, local em que têm condições de igualdade para denunciar o governo, qualquer que seja, mesmo que, ao final, não haja consequências práticas. Mas, como já se sabe, uma CPI, mesmo que não consiga prender ninguém nem derrubar um ministro de Estado, pode provocar feridas profundas no governo, seja qual for.

Míriam Leitão -CPI, militares e a busca da verdade

O Globo

O brigadeiro Joseli Camelo admite que houve contaminação de militares da ativa no bolsonarismo, mas não da instituição em si

Quatro generais podem se sentar na CPI do 8 de janeiro como interrogados. Três que serviram ao governo Bolsonaro e um que servia agora ao governo Lula. Apesar de serem da reserva, mantinham contato estreito com o pessoal da ativa. E outros militares da ativa foram filmados de braços cruzados enquanto vândalos praticavam crimes no lugar que eles deviam proteger, o Palácio do Planalto. São os sinais exteriores de quão fundo se foi no país recentemente na politização das Forças Armadas.

O brigadeiro Joseli Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar, que entrevistei ontem na Globonews, acha que a CPI será uma excelente oportunidade para todos os militares explicarem seus atos. Os possíveis convocados da CPI instalada ontem são os generais e ex-ministros de Bolsonaro, Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil). Além do general Gonçalves Dias.

— Todos esses oficiais generais estavam em cargos públicos, em cargos políticos. Conheço bem o general G.Dias, porque trabalhei com ele por oito anos. É uma pessoa espetacular, mas ele e todos os outros devem explicações à população. E acho isso natural — disse o brigadeiro.

Maria Cristina Fernandes - A morfina golpista desmoraliza o achaque

Valor Econômico

Desculpa risível de Bolsonaro fragiliza aposta do Centrão

Estava tudo pronto para o início da temporada de achaques. O terraplanismo era apenas a cereja do bolo. A CPMI do 8/1 foi montada por interesses mais do que terrenos. Concretíssimos. Tantos que se multiplicaram. Planejam-se filhotes de comissões. Uma para achacar os bilionários da Americanas, outra para tirar, do MST, as superintendências regionais do Incra. Saíram do planejamento para ações concretas como o aval da comissão de Segurança da Câmara ao restabelecimento do liberou geral das armas.

Eis que, neste momento, uma picada de morfina golpista, tirou o foco da turma. O ex-presidente disse à Polícia Federal que veiculou, por engano, no Facebook, um vídeo de incitação ao golpe que se destinava ao WhatsApp. E que o fez por estar sob o efeito de morfina ministrada num hospital, em Orlando, onde se internara com obstrução intestinal.

O meme já tinha viralizado nas redes sociais - “foi mal, tava doidão” - quando o deputado federal, André Fufuca (PP-MA), entrevistado ao vivo na GloboNews, com o rubor natural das maçãs de seu rosto acentuado, disse não ter fatos concretos para acreditar que Jair Bolsonaro tenha estado por trás dos atos de 8/1. Dois dias antes, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), havia dito, no “Roda Viva”, que nenhum dos três filhos parlamentares do ex-presidente lhe era tão leal quanto ele.

O opioide golpista é uma má notícia para a turma do achaque. Não afasta a responsabilidade penal do “tô doidão”. Nem mesmo o dolo. Não explica o genocídio dos Yanomamis, as centenas de milhares de mortos da gestão criminosa da pandemia nem a interdição das estradas do Nordeste no dia da eleição. Tampouco é um alucinógeno capaz de transformar as joias árabes numa miragem. No limite, prova a dependência do ex-presidente dos fármacos - da cloroquina à morfina.

Luiz Carlos Azedo - CPMI do 8 de janeiro mobiliza governo e Bolsonaro

Correio Braziliense

No Congresso, movimentam-se o governo, acusado pelos bolsonaristas de ter facilitado a invasão dos Três Poderes, e a oposição, para ocupar posições estratégicas na CPMI e fazer muito barulho

O depoimento de ontem do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal sobre uma postagem no Facebook, na qual questionava a lisura das eleições, mostra que o ex-chefe do Executivo piscou ao ser intimado a depor no inquérito que investiga os responsáveis pela ocupação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua superexposição será inevitável durante o funcionamento da CPMI do 8 de janeiro, que foi oficializada ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao depor, Bolsonaro disse que publicou o comentário por engano, ao repassar para uma rede social um vídeo que questionava a lisura das urnas eletrônicas. Alegou que estaria sob efeito de medicamentos quando fez a postagem, por ter sido hospitalizado. “Esse vídeo foi postado na página do presidente do Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno, na saída da sede da Polícia Federal. Entre 8 e 10 de janeiro, Bolsonaro esteve hospitalizado em Orlando, em razão de uma obstrução intestinal, sendo submetido a tratamento com morfina. Ou seja, estava involuntariamente drogado.

Malu Gaspar - Lula e o inevitável dilema militar

O Globo

As imagens do general Gonçalves Dias perambulando como um abobado entre os invasores do Palácio do Planalto em 8 de janeiro puseram fim à hesitação de meses no governo sobre a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos daquele dia.

O próprio presidente da República tinha sido contra, alegando que a CPI poderia criar uma “confusão tremenda”, uma vez que os atos golpistas já eram investigados pelos órgãos competentes. Nos bastidores, porém, todo mundo sabia que o que o presidente temia mesmo era melindrar os militares numa conjuntura já bastante tensa.

Quem conhece a trajetória de Lula não se surpreendeu. Ele sempre foi partidário da conciliação — a ponto de, nos dois primeiros mandatos, sufocar o debate no governo sobre a revisão da anistia a militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura, para não criar conflitos com a caserna.

Na campanha, Lula de novo “costeou o alambrado”, como dizia Leonel Brizola. Prometeu “limpar” o governo, mas ponderou que os militares eram mais responsáveis do que Bolsonaro e disse não ter queixas das Forças Armadas em suas passagens anteriores pelo governo.

Maria Hermínia Tavares* - O horror, o horror

Folha de S. Paulo

Varridas de um lugar a outro, pessoas têm de desarmar a cada manhã suas tendas

No domingo (23/4), o sociólogo e escritor José Henrique Bortoluci publicou nesta Folha um forte artigo-exortação, sob o título "É preciso narrar o horror".

O professor da Fundação Getulio Vargas referia-se à necessidade de falar da degradação política, social e civilizatória promovida por Jair Bolsonaro e seus cúmplices, com milhares de óbitos evitáveis durante a pandemia; rotineiros ataques incentivados contra populações indígenas; mortes causadas pela facilidade com que civis passaram a ter acesso a armas de fogo; destilação desinibida de ódio político via redes sociais.

Bortoluci tem razão em advertir para os efeitos nefastos do silêncio sobre esse passado recente e revelador do que de pior existe entre os brasileiros. É certo que o presidente de extrema direita —que por pouco não se reelegeu, aliás— foi o responsável maior pelo aprofundamento dos horrores sociais do país. Mas ele não os criou da noite para o dia: além de muitos, são renitentes.

Ruy Castro - Bolsonaro nunca

Folha de S. Paulo

Assim como nunca brochou, ele não teve nada a ver com o 8/1. Só falta agora combinar com a PF

Jair Bolsonaro nunca brochou. Nunca defendeu a ditadura e nunca elogiou um torturador. Nunca foi um fanfarrão. Nunca promoveu selvagens motociatas para intimidar os cidadãos comuns. Nunca propagou fake news sobre as vacinas. Nunca ignorou a tragédia do povo yanomami e nunca acobertou os garimpeiros que a provocaram. Nunca corrompeu o Congresso, a PGR, a PRF, os órgãos de inteligência, juízes, ministérios, estatais e um bando de generais.

William Waack - Diplomacia de Lula é papo de boteco

O Estado de S. Paulo

A política externa apoiada na figura pessoal de Lula é irrealista 

Apolítica externa atual do Brasil em relação ao conflito na Ucrânia é a política externa do Lula. Ela consiste na promoção da imagem pessoal do presidente como um estadista de grande projeção internacional. O principal problema dessa política é o notável distanciamento entre a visão que Lula tem do cenário internacional e a realidade dos fatos. Nesse sentido, as bobagens que ele reitera sobre causas, evolução (no sentido cronológico) e possíveis resultados do conflito não são deslizes retóricos.

São distorções trazidas pela ignorância de como funciona a ordem internacional em transformação e o motivo das ações das potências envolvidas. Junto da incapacidade de formular o que seja o interesse nacional brasileiro, que Lula confunde (como fazem populistas) com interesses políticos pessoais.

Uma das imprecisões históricas mais reveladoras da falta de visão internacional de Lula foi a afirmação de que a China merece crédito especial como possível negociadora no conflito da Ucrânia pois “não faz guerra há muito tempo”. A história da moderna China é a história de suas grandes guerras (de conquista, civil ou ambas). E a China está se preparando para a maior delas, contra os EUA.

José Augusto Guilhon Albuquerque* - Lula vai de mãos vazias à caça de uma onça

O Estado de S. Paulo

Quando se consolida a percepção de que um país é inconfiável, a ela se agrega a imagem de país fraco, que atrai a cobiça, ‘proteção’ e até intervenção de países que queiram tirar vantagem da fraqueza

Gostaria de lembrar um alerta que publiquei em meu blog em maio de 2019, em torno dos primeiros 100 dias de Jair Bolsonaro no poder. Naquele blog, tratei dos riscos de uma política externa isolacionista. Minhas previsões se confirmaram ao longo dos quarto anos seguintes, mostrando que as orientações de política externa nos primeiros meses de governo podem contaminar todo o mandato.

Quero alertar, agora, sobre a política deliberadamente isolacionista do atual governo, e avaliar suas consequências. O isolamento diplomático é uma situação em que um país se encontra destituído dos recursos de poder que poderia mobilizar, entre países amigos, para enfrentar desafios externos. Com isso, torna-se vulnerável às ameaças oriundas do sistema de poder que predomina na região em que esse país e seus pares vivem e sobrevivem como nações independentes.

Um país considerado pouco ou nada “sério”, isto é, inconfiável, fica isolado. Acaba sendo tratado como um pária e dificilmente poderá contar com o respeito e a boa vontade da comunidade internacional, mesmo que possua – o que não é o nosso caso – amplos recursos econômicos e militares. Quando se consolida essa percepção de que um país é inconfiável, a ela se agrega uma imagem de país fraco.

Vinicius Torres Freire- Calote não é recorde

Folha de S. Paulo

Inadimplência extrema no sistema bancário está concentrada em cartão de crédito

Famílias endividadas e inadimplência se tornaram um assunto político relevante. O governo Lula tenta desenrolar um plano de abatimento de dívidas, o Desenrola. Não entrou em operação porque faltaria desenvolver a tecnologia de operação do sistema.

Zanzou também pelo governo a ideia de tabelar taxas de juros, como no caso do consignado e do cartão de crédito rotativo. Isso não funciona.

Nos bancos, a inadimplência está em alta desde meados de 2021. Quão alta? Não tanto quanto sob Dilma 1, Dilma 2, na Grande Recessão (2015-2016) e nos anos de lenta saída do fundo dessa catástrofe, até 2018.

O problema parece mais complexo do que sugerem as manchetes sobre taxas de inadimplência de quase 50% em certa linha de crédito. Simplificar o problema não é um bom caminho para dar um jeito nele.

Adriana Fernandes - Cavalo de pau no STJ

O Estado de S. Paulo

A vitória da União já era dada como praticamente certa ainda pela manhã, antes do julgamento

Ainda que o ministro Haddad tenha descartado a possibilidade, o governo pode lançar mão em breve de uma medida provisória para vedar que empresas continuem abatendo do IR e da CSLL (tributos federais) benefícios dados pelos Estados por meio do ICMS após vitória em julgamento no STJ. A MP pode correr em paralelo ao julgamento do caso no STF.

A vitória da União já era dada como praticamente certa ainda pela manhã, antes do julgamento, com base no monitoramento da posição dos ministros julgadores do Tribunal.

Motivo de preocupação dos advogados das grandes empresas que seriam atingidas por uma decisão favorável para o governo. Movimentações nos bastidores seguiram para definir a estratégia das companhias.

Até que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder uma medida cautelar suspendendo os efeitos do julgamento pouco antes do seu início e os ministros do STJ foram avisados com ele já em curso.

Felipe Salto* - Sugestões de reforço ao arcabouço fiscal

O Estado de S. Paulo

Não é um mal em si permitir o rompimento da meta de primário, desde que a sanção seja de fato boa para produzir maior controle de gastos

O novo arcabouço fiscal nasceu pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 93, de 2023. O plano é bom e poderá ajudar a melhorar as contas públicas. Contudo, há uma série de aprimoramentos que poderiam deixar o controle de gastos mais efetivo e reforçar a proposta apresentada pela equipe econômica.

A regra de gastos do PLP n.º 93 baseia-se na evolução das receitas líquidas de transferências a Estados e municípios, descontando-se também os recursos de dividendos pagos por estatais, a arrecadação de concessões e os royalties.

Se a receita líquida crescer a 0,9%, em termos reais, no acumulado em 12 meses até junho de 2023, então as despesas de 2024 só poderão crescer a 70% dessa taxa, ou seja, 0,63% em termos reais. A essa taxa real será adicionada a inflação projetada para 2023, que o governo informará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) em agosto. Se a inflação for de 6%, então a despesa crescerá esses 6% mais a taxa real citada.

José Francisco Gonçalves* - Convergência

Valor Econômico

O decisivo em relação à demanda é o risco de deterioração abrupta da concessão de crédito, doméstico ou global

O andamento da proposta do novo arcabouço fiscal do governo, agora no Congresso, já ajudou a tirar pressão sobre a curva de juros futuros. Claro que o ambiente global ajudou, com expectativa de menos altas e queda mais rápida dos juros nos EUA.

Dados recentes de inflação ajudaram, com um pouco de torcida, pois os núcleos resistem bravamente. Nos EUA, a boa notícia foi alguma desaceleração na alta dos preços dos serviços, mas o núcleo superou o índice cheio. Parte disso se deve à crise bancária nos EUA e na Europa e ao início de enfraquecimento do mercado de trabalho por lá. Parte se deve à melhora das expectativas sobre a China, sendo que a elevação do risco de alta do preço do petróleo não afetou, por ora, as expectativas nos mercados globais.

Aqui, a concentração da alta nos preços administrados - pontual, portanto - e alívio nos preços dos alimentos - voláteis - indicam moderação, embora a expectativa para 2023 já esteja consolidada com a resistência dos preços dos serviços. Mas os preços no atacado e um câmbio mais favorável vão ajudar nas projeções dos preços dos bens transacionáveis, inclusive alimentos.

Lula e destacados membros do governo e do PT seguem esbravejando contra a autonomia do BC, seu presidente e o nível da Selic. Haddad reforça que a proposta de arcabouço fiscal é um passo da recuperação e que a arrecadação é decisiva, para além do óbvio. Campos Neto adotou termos mais brandos, até informais, sem alterar um grama do que o manual manda.

Assis Moreira - ‘Nacionalismo metálico’ entra no radar

Valor Econômico

Relatório da OCDE aponta crescentes restrições às exportações de matérias-primas especiais empregadas na transição para a energia verde

As matérias-primas críticas tomam crescente espaço em estratégias de governos para assegurar o abastecimento, na transformação de uma economia dominada por combustíveis fósseis, em uma economia liderada por tecnologias de energia renovável. Há oportunidades, mas também riscos de mais conflitos comerciais e mais tensões internacionais. O Brasil, em todo o caso, poderá ter papel relevante na cadeia de suprimentos da transição verde.

Algumas matérias-primas relativamente abundantes, que tradicionalmente têm sustentado a produção industrial, como alumínio, cobre e minério de ferro e aço, continuarão sendo essenciais nos setores verdes. Outros materiais, como minerais de terras raras, lítio, cobalto ou níquel, são predominantes nas novas tecnologias, veículos elétricos, energia renovável.

Parecer do projeto das ‘fake news’ será apresentado hoje

Parlamentares contrários à proposta divulgam informação falsa sobre liberdade religiosa

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro / Valor Econômico

Brasília - O relator do projeto de lei das “fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira o parecer à proposta de regulação das redes sociais, combate à disseminação de desinformação e exigência de mais transparência nos algoritmos das plataformas digitais após nova rodada de discussões com os partidos nessa quarta-feira.

A apresentação do relatório ocorrerá após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite anterior, um requerimento de urgência para a tramitação do texto, já aprovado no Senado e há três anos aguardando na Câmara.

Em uma das frentes para construir um consenso em torno da matéria, Silva disse nessa quarta que o projeto, por exemplo, não atingirá a liberdade religiosa. Parlamentares contrários à proposta disseminaram a informação falsa de que o texto poderia abrir a possibilidade para que plataformas digitais censurassem versículos bíblicos.

“A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É ‘fake news’ imaginar que se possa mexer com o texto sagrado”, disse o relator, em vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.

O parlamentar destacou que a versão mais recente do relatório prevê que as regulamentações previstas no texto não afetam o livre desenvolvimento religioso, um princípio constitucional.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Aceno de França traz alento para Santos Dumont

O Globo

Ministro admitiu ser preciso limitar operação no aeroporto doméstico. Só tem de transformar palavras em atos

Depois da relutância do governo federal em reconhecer o desequilíbrio que afeta os aeroportos do Rio de Janeiro, foi um passo importante a declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, de que há consenso sobre a necessidade de limitar as operações no Santos Dumont como forma de recuperar o esvaziado Tom Jobim/Galeão. Feita depois de reunião com o governador fluminense, Cláudio Castro, e com o prefeito carioca, Eduardo Paes, traduz mudança de atitude que abre enfim oportunidade para resolver um imbróglio que prejudica a todos.

Limitar voos no Santos Dumont é essencial e urgente para reequilibrar o sistema. Do jeito como está, ele canibaliza o Galeão. Em três anos, o aeroporto internacional perdeu 8 milhões de passageiros e caiu da quarta para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país (foram apenas 5,7 milhões em 2022, ante capacidade de 37 milhões). O Santos Dumont, em contrapartida, ganhou 1 milhão de passageiros no mesmo período e atendeu no ano passado 9,9 milhões, indo da sétima para a quinta posição.

Poesia | Vinicius de Moraes - Ternura

 

Música | Roberta Sá - Delírio