OPINIÃO DO DIA: Joaquim Barbosa

“O tempo em que essa quadrilha movimentou toda essa montanha de dinheiro, a forma como esse dinheiro era distribuído aos parlamentares, tudo isso foi objeto de debate intenso aqui neste plenário. Agora, Vossa Excelência me chega aqui com uma fórmula prontinha, não é? Já proclamou inclusive o resultado do julgamento. Vossa Excelência já disse qual é o placar antes mesmo de o colegiado ter votado. A sua decisão não é técnica. É simplesmente política. É isso que estou dizendo.”

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Luiz Sérgio Henriques* : A confusão sob os céus

Houve um tempo, há uma geração ou mais, em que vertentes radicais do comunismo conseguiam adeptos mesmo entre intelectuais respeitados do Ocidente, ainda que promovessem, aquelas vertentes, experimentos sociais particularmente controvertidos. Foi o caso do Grande Timoneiro, Mao Tsé-tung, e sua Revolução Cultural, que se colocavam como "faróis" para franjas do que se chamava de movimento comunista mundial, franjas que tiveram um papel até na guerrilha rural brasileira dos tempos do regime militar.

O quadro, hoje, é notavelmente diverso, tanto no Brasil redemocratizado como no mundo abalado por grandes transformações, entre as quais a emergência do gigante chinês em chave antimaoista, misturando, como se sabe, autocracia política e mercado capitalista a pleno vapor, saída autoritária imaginada por um líder em desgraça nos tempos da Revolução Cultural, Deng Xiao Ping.

Ao considerar nosso momento político, em ano eleitoral e num mundo às voltas com o que talvez possa ser caracterizado como "estagnação secular", nenhuma daquelas espetaculares transformações impede que se relembre uma das últimas consignas do hoje esquecido Timoneiro, segundo a qual a situação será sempre excelente exatamente quando for muito grande a confusão reinante sob os céus. Versão oriental, com breves tons de lirismo, para o que nos acostumamos a chamar, mais prosaicamente, de "quanto pior, melhor".

O principal ator político da cena brasileira, um partido fundado há apenas 34 anos, quase 12 dos quais à frente do poder central, para não mencionar a condição de favorito em outubro próximo, não é propriamente fator alheio à confusão nacional. De vocação fortemente hegemônica - no que esta palavra tem de pendor excludente, no sentido de subordinar fortemente os aliados, domando-os pelos mecanismos tradicionalíssimos do presidencialismo de cooptação -, opera a "luta política" com desenvoltura e contundência: deixada a si mesma, sua cultura pareceria destinada a deslegitimar o adversário (qualquer adversário) e a própria ideia de alternância.

Partido de massas, com senso agudo de controle das alavancas do poder e submetido a liderança carismática inconteste, é dono, além de tudo, de influente narrativa sobre a sociedade brasileira: uma sequência de equívocos protagonizada pelas "elites" durante cinco séculos, só interrompida pelas eleições de 2002. A partir daí, segundo retórica triunfalista de infausta memória na esquerda, ter-se-ia inclusão social sem paralelo possível com nenhum período anterior, especialmente com os governos da social-democracia "neoliberal". Comportamentos duvidosos, como os que levaram à Ação Penal 470, nem sequer são reconhecidos autocriticamente, quando não "absolvidos" pela revolução social que estaria em curso.

A confusão aumenta sensivelmente quando se observam os resultados práticos, na sociedade, de uma ação de governo hegemonizada por linguagem de esquerda (e até de extrema esquerda), mas paradoxalmente identificada com a generalização de valores mercantis - resultado objetivo de serviços públicos de qualidade sofrível, que fortalecem o consumo privado em áreas que qualquer Estado de bem-estar retiraria do arbítrio do mercado e garantiria como direitos da cidadania.

A degradação das metrópoles (o automóvel!), mas não só delas, fornece o caldo de cultura em que viceja o lado pior dos "novíssimos movimentos sociais": o lado avesso à mediação e às formas da democracia, tidas como falidas, com a consequente irrupção do protesto violento dirigido, abstratamente, contra símbolos imediatos da "opressão", aí incluídos bens de utilidade pública, o comércio, a banca de jornal, o jornalista a serviço da "mídia burguesa" ou o policial individualmente considerado - este mesmo que um dia, em outro contexto de intenso conflito, alguém como Pasolini dizia, em texto complexo, ser "filho de pobres, vindo das periferias, camponesas ou urbanas que sejam". (Para eliminar explorações equívocas, a violência da instituição policial brasileira, uma das campeãs mundiais de letalidade, e o despreparo de muitos de seus integrantes fazem parte dos serviços de má qualidade ofertados à sociedade, ela mesma às voltas com a crueldade de justiceiros e linchamentos, os quais por vezes apoia e sobre os quais se divide pavorosamente.)

Existe assim, de modo patente ou apenas intuído, um continuum entre uma política levada adiante com poucos escrúpulos institucionais, para a qual se pode fazer o diabo e só não vale perder eleição, e uma sociedade que se torna progressivamente "incivil", obviamente não à beira da revolução preconizada pelo Timoneiro, mas em meio à barbárie de seus 50 mil homicídios anuais.

O cenário da grande confusão sob os céus pode estar em preparação: ruas sequestradas por pequenos grupos, perplexidade das oposições, reações governamentais desajuizadas, como quando, no rastro dos eventos de junho, a presidente da República propôs "Constituinte exclusiva" para a reforma política, ao arrepio da legalidade vigente. A bem da verdade, proposta logo abandonada, mas que volta e meia reaparece como fator de desordem institucional, defendida por admiradores, na elite petista, do modelo chinês de partido-Estado e da relação que teria instaurado com o mercado, supostamente garantindo, como cláusula pétrea, um igualitarismo que só existe nas imagens mais edulcoradas. Modos chineses numa hora dessas?

Não se pode dizer que sejamos uma democracia sem democratas ou uma sociedade sem anticorpos para tentações autoritárias. Será mais certo dizer que (ainda) não temos, à esquerda, um partido que faça da Constituição o seu programa. A mera existência de tal partido permitiria superar com serenidade as tensões que vivemos e as que certamente nos aguardam.

*Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta e um dos organizadores das 'obras' de Gramsci no Brasil.

Fonte: O Estado de S. Paulo

José Serra* : Estados Unidos do Atraso Sul-Americano

Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer.

Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens - petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos - justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas... Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países.

Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano - é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar.

O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente.

O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os EUA na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina - os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro.

Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto.

A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos.

Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Europeia (UE), que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à UE, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta.

A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades.

O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta "herança maldita recebida do neoliberalismo" já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo.

O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!

*José Serra é ex-prefeito e ex-governador de São Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

De olho no PIB fraco, Banco Central reduz ritmo e eleva taxa básica de juros a 10,75%

BC eleva taxa básica de juros a 10,75% ao ano

Este é o oitavo aumento seguido da Selic para conter a inflação

Gabriela Valente, João Sorima Neto Ronaldo D'Ercole

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Atento ao baixo nível de crescimento do país, o Banco Central (BC) diminuiu o ritmo de alta dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica (Selic) em 0,25 ponto percentual, a metade da dose usada nas últimas seis elevações. Com isso, os juros passaram de 10,5% para 10,75% ao ano: o mesmo patamar de quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o mandato, no início de 2011. Esta foi a oitava alta seguida para conter a inflação. Especialistas destacam que a decisão cautelosa ocorre na véspera da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013, que o IBGE divulga nesta quinta-feira.

O Copom praticamente repetiu o comunicado da reunião anterior. “Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa básica de juros, iniciado na reunião de abril de 2013, o Copom decidiu por unanimidade elevar a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual para 10,75% ao ano sem viés”, diz a nota. Apenas retirou a expressão “neste momento”. Para especialistas, se fosse mantida, a expressão poderia indicar o fim da alta de juros. Assim, o BC deixou a porta aberta para mais aumentos, se julgar necessário.

— Isso indica que o próximo passo seria uma alta de 0,25 ponto percentual. Ele (o BC) não está comprometido com o 0,25 ponto percentual, mas evitou indicar que vai parar— avaliou o economista-chefe do Santander, Mauricio Molan.

Com a decisão, o Brasil consolida sua posição no topo do ranking de juros reais, com taxa de 4,48%, segundo levantamento do economista Jason Vieira, do portal Moneyou. O país fica à frente de China, segunda colocada, com juro real de 3,41%; da Turquia (3,09%) e da Índia (2,86%).

Outros fatores pesaram na decisão do BC. Há incertezas sobre o crescimento das economias desenvolvidas, o dólar deu uma trégua nos últimos dias e as críticas à equipe econômica diminuíram após oanúncio do corte de R$ 44 bilhões no Orçamento e compromisso com meta equivalente a 1,9% do PIB. Diante desse cenário, os diretores do BC tomaram a decisão esperada pela maioria dos economistas do mercado financeiro.

‘Caminho pedregoso’

Por mais que os dados pressionassem o BC para pisar no freio da alta dos juros, outros números apontam na direção oposta. As previsões para a inflação não param de subir. A estimativa do mercado financeiro é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche 2014 em 6%. A inflação oficial está em 5,59% em 12 meses. A meta é de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para 2015, a estimativa é de 5,7%.

— Quando o caminho é pedregoso, é melhor fazer a trilha com mais calma — ponderou o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luiz Otávio Leal, que apostava numa alta de 0,25 ponto percentual, mas considera que o BC teria motivos para aumentar os juros mais um pouco para dar um choque de credibilidade e ajustar as expectativas do mercado.

Para o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito, se o BC tivesse elevado a taxa básica em 0,5 ponto percentual, reduziria os juros futuros de longo prazo, com um sinal de que estaria disposto a combater a inflação de forma mais agressiva:

— Seria uma forma barata de resgatar a credibilidade do Banco Central, que está em baixa.

Desde abril do ano passado, o BC começou a aumentar a taxa básica de juros para domar a inflação.

Na época, a Selic estava em 7,25% ao ano: o menor patamar da história. De lá para cá, a inflação oscilou e o crescimento — que poderia aumentar a oferta de produtos e ajudar a combater a alta de preços — não deslanchou. Analistas esperam um crescimento do PIB de 2,2% em 2013.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positiva a redução no ritmo de alta da Selic. Segundo a entidade, a inflação ainda preocupa, mas os efeitos das últimas altas da taxa sobre os preços ainda estão por vir. A entidade ressalta que para um controle inflacionário eficiente, devem ser usados instrumentos como a redução do déficit fiscal.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), num cenário de baixo crescimento e expectativas de inflação em alta, a política fiscal expansionista do governo exige política monetária que impõe custos elevados ao país “em termos de investimentos, produção e geração de empregos”. Por isso, segundo a entidade “foi acertada a decisão de reduzir o ritmo de alta dos juros”

Fonte: O Globo

Fux condena e outros 4 ministros absolvem mensaleiros por formação de quadrilha

Plenário começou a julgar nesta quarta-feira embargos infringentes apresentados por oito réus do processo

Joaquim Barbosa qualificou o voto de Roberto Barroso como 'político'

BRASÍLIA - O relator dos embargos infringentes do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve em seu voto, nesta quarta-feira, a proposta de condenação de oito réus pelo crime de formação de quadrilha. São eles: Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

O segundo a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu da posição de Fux e absolveu todos os réus do crime. Antes, porém, Barroso foi interrompido diversas vezes pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que chegou a dizer que seu voto não era técnico, e sim político. Após discussão entre os ministros e o anúncio de Barbosa de que iria encerrar a sessão - que será retomada nesta quinta-feira às 10h -, alguns ministros adiantaram seus votos a favor dos réus: Cármen Lúcia, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O placar está 4 a 1 a favor dos condenados.

Devem completar o time favorável aos réus Rosa Weber e Teori Zavascki. Além de Fux e Barbosa, provavelmente vão defender a manutenção das condenações os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O placar será em prol dos réus porque, desde 2012, quando eles foram condenados por quadrilha, a formação do STF mudou. Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentaram, dando lugar a Barroso e Zavascki. Em 2012, Peluso não se manifestou sobre a quadrilha, porque se aposentou antes dessa parte do julgamento. Ayres Britto condenou os réus. Neste ano, os substitutos defenderão a absolvição deles.

Além de Dirceu, serão beneficiados com a decisão o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e os ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

No caso de Dirceu, se for absolvido da formação de quadrilha, ele poderá continuar a cumprir pena em regime semiaberto, e não passará para o regime fechado, como determinou o STF no ano passado. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, o que o leva automaticamente para o regime fechado. Com a absolvição em quadrilha, a pena dele ficará em sete anos e 11 meses.

Depois de decidir sobre a formação de quadrilha, o plenário julgará os recursos contra as condenações por lavagem de dinheiro. Há recursos do ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu; do doleiro Breno Fischberg; e do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP). As únicas chances de absolvição total são de Genu e Fischberg. Isso porque eles foram condenados no processo por um único crime. Se saírem vencedores do julgamento dos infringentes, não terão pena alguma a ser cumprida.

Pela regra dos embargos infringentes, têm direito a um novo julgamento réus condenados que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Dos 25 condenados, 12 têm direito ao recurso.

Lampião

Por mais de duas horas, Fux defendeu a manutenção das condenações por quadrilha. Argumentou que os réus se associaram de forma estável para o cometimento de crimes diversos, conforme define o Código Penal. Em seguida, Luís Roberto Barroso defendeu a absolvição dos réus pelo crime. Foi acompanhado de Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Diante do risco de vitória dos condenados, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que quer manter as condenações, interrompeu a sessão.

Fux rebateu o argumento dos advogados de que não houve quadrilha, e sim concurso de agentes. Para a defesa, os agentes não se associaram para cometer crimes indefinidamente e não ofenderam a paz social. O ministro afirmou que, diante dos crimes do mensalão, os atos de Lampião “representam meras irregularidades”.

— O bando de Lampião trazia desassossego assim que chegava a cidades do interior, ofendendo a paz social. A associação (do mensalão) também trouxe profunda intranquilidade, não para pequenas sociedades, mas para a República, fazendo desmoronar no ideário de todos os cidadãos brasileiros a crença na democracia. Intranquilidade social maior dificilmente ocorrerá — argumentou.

O relator acrescentou que o crime de quadrilha é autônomo. Ou seja, basta um grupo de mais de três pessoas se associarem com a intenção de praticar crimes para que a quadrilha seja configurada, ainda que os crimes planejados não tenham sido praticados. Ele ressaltou que foram mais de dois anos de atuação da quadrilha. E que, se o esquema não tivesse sido descoberto, os agentes continuariam a delinquir.

— Não fosse o desbaratamento do esquema, o propinoduto ainda teria sido utilizado por período indeterminado, enquanto fosse útil a sua execução. Qual o período que se exige para que a quadrilha se configure? Décadas? Séculos? — questionou Fux.

O ministro concluiu que, se o tribunal ignorasse as provas do processo e decidisse que não houve quadrilha, apenas concurso de agentes, estaria aberta a impunidade para crimes do colarinho branco. Para ele, “a complexidade do esquema, que atendeu a todos e a cada um dos integrantes da quadrilha, retrata a existência de união estável de três ou mais pessoas para o cometimento de crimes”, como diz a lei.

Voto de Barroso

Barroso argumentou que, se o tribunal tivesse fixado penas justas ao crime de quadrilha, ele estaria prescrito – portanto, os réus não poderiam ser punidos. Segundo o ministro, os percentuais de aumento aplicados pelo STF à pena mínima em outros crimes foram muito menores do que os índices verificados na formação de quadrilha. Dirceu, que foi condenado por corrupção ativa e quadrilha, teve a pena mínima pelo primeiro crime aumentada em 21%. O aumento da pena de quadrilha foi de 75% a mais em relação à pena base, conforme contabilidade de Barroso.

— Os outros crimes não são menos graves do que o de quadrilha. Eles são mais graves e, inclusive, são apenados com reprimendas maiores (na lei). Se o tribunal aumentou entre 15% e 21% as penas dos outros crimes e os percentuais de quadrilha foram de 63% a 75%, considero isso uma contradição interna no acórdão. Não há sentido em se majorar mais a pena de quadrilha quando a corrupção ativa é mais grave — argumentou.

Em seguida, mesmo com toda a contabilidade sobre penas, Barroso decidiu absolver os réus do crime, “para simplificar”. E afirmou que, mesmo absolvendo por quadrilha, as penas dos condenados ainda ficariam altas.

— Essa convicção quanto à extinção da punibilidade em relação ao crime de quadrilha não minimiza o evidente juízo de reprovação que se deve fazer quanto aos episódios gravíssimos que restaram comprovados — afirmou. — São penas altas, que levaram em conta o desvalor da conduta e as circunstâncias dos crimes. Penas que, no geral, correspondem a uma ou mais condenações por homicídio. Mais que isso, superando uma tradição de impunidade, foram concretamente executadas.

No início do voto, Barroso voltou a criticar o sistema político brasileiro e reclamou que nada está sendo feito para mudá-lo.

— Por essa razão, continuaremos a viver um abominável espetáculo de hipocrisia, em que todos apontam o dedo para todos, enquanto muitos procuram manter ocultos os seus cadáveres no armário. Pior que tudo: temos um sistema político que não atrai vocações, que não mobiliza a juventude, compreensivelmente afastada pelo medo do contágio das práticas aqui denunciadas e condenadas. Vivemos a derrota do idealismo, diluído no argentarismo e na criminalidade política — declarou.

Fonte: O Globo

Barbosa reedita discussões no plenário, desta vez com Barroso

Presidente do STF afirmou que voto do colega foi político

André de Souza e Carolina Brígido

BRASÍLIA - Protagonista de vários embates durante o julgamento do processo do mensalão nos últimos dois anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, voltou à carga nesta quarta-feira. O alvo desta vez foi o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar pela absolvição dos réus do crime de formação de quadrilha

Barroso havia afirmado que o STF exagerou na pena dos réus por quadrilha apenas para aumentar o tempo de cadeia. Irritado, Barbosa acusou seu colega de dar um voto político, sem argumentos jurídicos. Também insinuou que Barroso, nomeado para a Corte depois do julgamento do mensalão, já tinha uma fórmula pronta para o julgamento antes de ser ministro.

Em seu voto, ao criticar o tamanho das penas por formação de quadrilha, Barroso disse que é natural se indignar contra a “histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil”, mas argumentou que o STF não pode confundir o discurso político com o discurso jurídico:

— O Supremo Tribunal Federal é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom signo.

Barbosa contra-atacou, lembrando que o mensalão somou mais de R$ 70 milhões.

— O tempo em que essa quadrilha movimentou toda essa montanha de dinheiro, a forma como esse dinheiro era distribuído aos parlamentares, tudo isso foi objeto de debate intenso aqui neste plenário. Agora, Vossa Excelência me chega aqui com uma fórmula prontinha, não é? Já proclamou inclusive o resultado do julgamento. Vossa Excelência já disse qual é o placar antes mesmo de o colegiado ter votado. A sua decisão não é técnica. É simplesmente política. É isso que estou dizendo.

Em tom sereno, Barroso, rebateu:

— Para mal dos pecados de Vossa Excelência, o meu voto vale tanto quanto de Vossa Excelência. O esforço para depreciar quem pensa diferentemente, com todo o respeito, é um déficit civilizatório. Quem pensa diferente de mim só pode estar mal intencionado ou com motivação indevida: é errada essa forma de pensar. Precisamos evoluir. Discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente.

Barbosa começou a se irritar quando Barroso disse que o STF aumentou a pena de quadrilha numa proporção maior.

— Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários que Vossa Excelência está utilizando no seu voto? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Admita isso — reclamou Barbosa.

Dias Toffoli, que votou pela absolvição, saiu em defesa de Barroso.

— Presidente, vamos ouvir o voto do colega. Todos nós ouvimos Vossa Excelência votar horas e horas, dias e dias, sem interrompê-lo — afirmou Toffoli.

— Não seja hipócrita — disse Barbosa.

— Vossa Excelência não quer presidir deixando ele proferir o voto. Só porque o voto discorda da opinião de Vossa Excelência! — reagiu Toffoli.

À noite, Barroso evitou polemizar e disse que divergências são naturais.

Fonte: O Globo

Rede critica discurso casado de Campos com Aécio sobre Real

Na comemoração dos 20 anos do plano econômico, presidenciável do PSB faz coro com tucano nos elogios a FHC

Isadora Peron e João Domingos

/BRASÍLIA - A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tenta criar e que, por ora, opera dentro do PSB, não aprova a aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Apesar da objeção, Campos tem dado sinais de que está disposto a investir na simbiose com os tucanos.

Na semana em que o PSDB comemorou os 20 anos do Plano Real, o pernambucano mostrou afinação com o discurso de Aécio e usou uma nova expressão para criticar os rumos da política econômica do governo federal. Durante um encontro realizado em Porto Alegre, no sábado passado, acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de combater a inflação como se fazia na era "pré-Real", com o controle dos preços administrados.

Na segunda-feira, em uma palestra a empresários no Rio, o pré-candidato do PSB repetiu a tese e defendeu o plano econômico que levou à eleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994.

Segundo o deputado licenciado Walter Feldman, um dos principais operadores políticos do grupo de Marina, a diretriz adotada pela dobradinha PSB-Rede é reconhecer tanto as conquistas trazidas pelo PSDB, como pelo PT. Ele, no entanto, diz que a Rede não vai aceitar fazer uma "aliança das oposições".

"Nós, da Rede, discordamos de uma aliança das oposições e defendemos que não haja uma linha de unidade", disse o deputado, que já foi filiado ao PSDB.

"Precisaremos mostrar durante a campanha que existem visões e modelos diferentes (entre o PSB e o PSDB)", afirmou.

Prováveis adversários na corrida presidencial, Campos e Aécio firmaram um pacto de não agressão e definiram o governo da presidente Dilma como um inimigo comum.

A dupla tem se encontrado com frequência para discutir o cenário eleitoral. Na semana passada, o tucano esteve no Recife e foi recebido em casa pelo governador. Na ocasião, Aécio disse que fazia uma visita pessoal a Campos, mas chegou a sugerir uma futura gestão conjunta com o pernambucano. "Eu gostaria muito de um dia poder construir um novo projeto de Brasil ao lado do governador Eduardo Campos."

A parceria entre os dois, porém, não fica apenas no discurso. Eles articulam também a montagem conjunta de palanques. Nos seus Estados natais, acertaram uma troca de gentilezas. Em Pernambuco, o PSDB vai apoiar o candidato indicado por Campos, e, em Minas, o PSB vai endossar o nome tucano.

Concessões. Apesar da aproximação com Aécio, Campos tem feito concessões para agradar a Marina. Aceitou, por exemplo, lançar candidato próprio em São Paulo, onde o grupo da ex-ministra se recusava a apoiar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em reunião anteontem no Recife, os dois conversaram sobre uma possível data para o lançamento da chapa, com Campos na cabeça e Marina na vice: seria no dia 15 de março, no Rio.

Para o PSB, a data é a ideal pois já está agendado um encontro para tratar das diretrizes do programa. Na Rede, entretanto, não há certeza quanto à escolha. "Esse é um assunto que ainda precisa ser melhor debatido", disse o coordenador de organização da Rede, Pedro Ivo.

Ficou combinado no encontro do Recife que, para se tornar mais conhecido nacionalmente, Eduardo Campos aparecerá ao lado de Marina no programa do partido que será veiculado no dia 27 de março em todo o Brasil.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Eduardo Campos e Marina em programa para popularizar imagem

Governador de Pernambuco vai aparecer ao lado da ex-senadora na TV dia 27 de março

Na tentativa de se tornar mais conhecido nacionalmente, o pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, aparecerá ao lado da ex-ministra Marina Silva no programa eleitoral do partido que será veiculado no dia 27 de março em todo o Brasil. Os dois tiveram reunião na terça-feira (25), no Recife, para tratar do formato do programa, das alianças regionais e do possível lançamento da chapa, Eduardo na cabeça e Marina na vice, no dia 15, em solenidade no Rio de Janeiro. Desse modo, o programa já apresentaria a dupla de candidatos.

O Rio de Janeiro deverá ser o palco do lançamento da chapa Campos/Marina porque as recentes pesquisas eleitorais apontaram para uma grande aceitação da líder da Rede Sustentabilidade entre os eleitores do Estado. E, assim como os outros candidatos à Presidência, a exemplo da presidente Dilma Rousseff e do tucano Aécio Neves, Campos tem dificuldades de montar palanque no Rio de Janeiro. Marina seria o trampolim da aliança.

No PSB está tudo certo para o lançamento da chapa no dia 15. De acordo com informações do partido, a ideia era até antecipar a cerimônia. Mas como haverá uma grande reunião do PSB, PPS e Rede Sustentabilidade no dia 15, no Rio, para tratar das diretrizes do programa, as duas coisas poderiam ser juntadas.

Na Rede, entretanto, não há certeza quanto à data do lançamento da chapa Eduardo Campos/Marina. "Esse é um assunto que ainda precisa ser melhor debatido, porque não tivemos tempo para nos dedicar a ele. Não sei se vai dar tempo", disse o coordenador de organização da Rede, Pedro Ivo.

No encontro de Recife, Campos e Marina trataram também dos palanques regionais. Marina foi chamada a enquadrar a Rede de Minas Gerais, que vinha pregando a destituição do presidente do PSB do Estado, deputado Júlio Delgado. Ficou acertado que em Minas a coligação PSB/Rede/PPS apoiará o candidato tucano Pimenta da Veiga.

Há consenso de que em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Amazonas a coligação terá candidato próprio. Só não se sabe ainda quais serão os candidatos. Em São Paulo, por exemplo, a coligação PSB/Rede/PPS trabalha com cinco nomes: Márcio França e Pedro Dallari (PSB), Walter Feldman e Natalino da Silva (Rede) e Ricardo Young (PPS). No Rio de Janeiro a escolha está entre os deputados Miro Teixeira (PROS/Rede) e Alfredo Sirkis (Rede). No Amazonas, entre o deputado estadual Marcelo Ramos, o vereador Marcelo Serafim e o ex-prefeito Serafim Correa, todos do PSB.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Presidente do PSDB mineiro critica agenda eleitoral de Dilma em Minas

A presidente veio entregar caminhões e equipamentos aos prefeitos de 209 municípios

O presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, criticou a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Minas, a terceira do ano. A presidente veio entregar caminhões e equipamentos aos prefeitos de 209 municípios mineiros. Porém, na análise do tucano o ato da presidente teve cunho eleitoral. “Na prática, a presidente eleita para governar abandonou o posto, para que a candidata Dilma Rousseff, usando a máquina pública, possa cumprir o seu calendário de viagens eleitorais. Na última semana, ela passou apenas um dia em Brasília”, atacou Pestana em nota.

Para o deputado tucano, a presidente Dilma confunde agenda de presidente com a de candidata. “São enormes os desafios que precisam ser enfrentados pela presidente da República. Mas ela parece não pensar assim. Ao que tudo indica, ela acredita que entregar pessoalmente caminhões no interior do país é agenda própria da Presidência da República e prioritária para o país”, acusa.

O tucano avalia que o país vive um momento difícil, principalmente, no campo econômico. “Baixo crescimento, inflação alta e risco de rebaixamento por parte das agências internacionais”, lista Pestana. A nota também cita problemas sociais: “A violência endêmica; a saúde precária e insuficiente; a mobilidade urbana sem a solução prometida e cobrada insistentemente pelos protestos de rua”.

Por fim, o tucano lembra as promessas feitas por Dilma para Minas que não foram cumpridas. Ele destaca que o metrô de Belo Horizonte não foi ampliado e que a BR 381 não foi duplicada, além da revisão dos royalties do minério não terem entrado em vigor. “O governo do PT teve tempo e dinheiro e não ajudou Minas porque não quis”, acredita Pestana.

Fonte: O Estado de Minas

Aécio, Anastasia e bancada de Minas no Congresso se reúnem em Brasília

No encontro, políticos discutiram demandas do estado de Minas Gerais que não foram atendidas pelo governo de Dilma Rousseff

Em reunião realziada em Brasília nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves, o governador Antonio Anastasia e a bancada de Minas Gerais no Congresso discutiram reivindicações dos mineiros que não foram atendidas pelo governo federal nos últimos dez anos.

Aécio e os parlamentares de vários partidos destacaram as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de BH, demandas que ainda não obtiveram retorno do governo federal.

“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas. Desde o meu primeiro mandato como governador, em 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto, que caminhou no Congresso. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e, na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que a proposta seja votada”, afirmou Aécio Neves.

O senador é autor da proposta apresentada em setembro de 2011, que previa o aumento da alíquota da CFEM (royalty) dos atuais 2% do lucro líquido para 4% do faturamento bruto das mineradoras, aumentando os repasses para compensar os municípios mineradores. O projeto previa ainda a criação de participação especial para grandes jazidas e o estabelecimento de um fundo especial destinados a municípios não mineradores.

Fonte: Estado de Minas

Para Ministro, apoio do governo a evento do MST é 'legítimo'

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência afirma que órgãos do governo também financiam o agronegócio e considera dever ajudar a agricultura familiar

Lisandra Paraguassu

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu o financiamento do governo ao Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado há 10 dias em Brasília. Gilberto classificou de "ideológicas e políticas" a revelação de que Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobras haviam patrocinado uma feira agroecológica realizada durante o congresso e comparou o financiamento ao que é dado a feiras agropecuárias em diversas cidades do País.

"A Caixa Econômica, o BNDES e qualquer órgão público financiaram simplesmente o apoio à produção legítima de agricultores que estão contribuindo muito para a melhoria da qualidade do produto que chega à mesa do brasileiro", afirmou o ministro ao chegar no Itamaraty para um evento sobre política externa.

"E vamos seguir fazendo, seja com agronegócio, financiando em centenas de milhões por ano, seja financiando a agricultura familiar. É disso que se trata. O resto é tentativa de uso ideológico e político de uma ação que, ao nosso juízo, é legítima".

Para o ministro, é um dever do governo financiar ações que estimulem a "organização da cidadania e da produção" e é próprio de um governo democrático fazê-lo. "Portanto nós repelimos qualquer tentativa de dizer que estamos financiando a baderna ou a violência", disse.

Gilberto defendeu o MST, afirmando que o governo considera o movimento legítimo e não o vê como um mal e defendeu as ações. "Eu quero dizer de maneira clara que não se pode confundir o MST com baderneiros. O MST não é um movimento de baderneiros, é um movimento legítimo e responsável por uma realização importante no País no processo de reforma agrária e, mais do que isso, hoje responsável pela produção de alimentos orgânicos, em cooperativa em todo o País".

Esta semana, o Estado revelou que a Petrobras patrocinou a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, realizada dentro do 6º Congresso Nacional do MST, com R$ 650 mil e a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 448,1 mil para montar a estrutura da feira agroecológica.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vice-presidente minimiza rebelião e diz que formação de blocos é 'natural'

Raphael Di Cunto

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse ontem que a rebelião da base aliada na Câmara dos Deputados, liderada por seu partido, não causa preocupação ao governo. "Passei 24 anos no Parlamento. É natural que surjam blocos para dar suporte aos interesses da própria Câmara dos Deputados", afirmou.

Temer reuniu-se na segunda-feira com os líderes dos partidos aliados para tentar acalmar os ânimos - dia em que a presidente Dilma Rousseff estava em Bruxelas para a cúpula Brasil-União Europeia. O governo prometeu enviar ministros para o Congresso para atender as demandas dos deputados, mas a negociação não deu resultados e o bloco agora tenta aprovar uma investigação sobre suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Deputado federal por 24 anos, o vice-presidente diz que a criação de blocos é natural. "Aconteceu várias vezes quando fui presidente da Câmara dos Deputados e nunca teve consequências maléficas", afirmou. Para ele, o importante é que o grupo não tem intenção de atuar como oposição. "Todos os líderes foram unânimes em afirmar que o movimento não era contra o governo, mas a favor da Câmara dos Deputados", disse.

Ainda à espera de ser chamado pela presidente Dilma para discutir o espaço do PMDB na reforma ministerial, Temer disse que o avanço nas negociações pode atenuar o clima. "O movimento lá não tem muito a ver com a reforma ministerial. Mas [a conclusão da reforma pode] colaborar para amenizar toda e qualquer situação mais dramática", afirmou.

Os deputados do PMDB, que têm estimulado a formação do bloco, estão insatisfeitos com a possibilidade de perderem os ministérios do Turismo e da Agricultura com a saída dos titulares para disputarem a eleição. Dilma já cogitou dar uma das Pastas para atrair o PTB para a aliança, movimento que fez os pemedebistas pararem de frequentar as reuniões da base aliada.

Fonte: Valor Econômico

Oposição venezuelana boicota conferência de paz do governo

Líder dos partidos opositores afirma que encontro é ‘simulação de diálogo’

Presidente da Assembleia Nacional critica decisão e diz que rivais se movem por ‘cálculo politiqueiro’

CARACAS — A Mesa de Unidade, principal aliança de partidos de oposição na Venezuela, afirmou que não vai participar da Conferência de Paz convocada para esta quarta-feira pelo governo do presidente Nicolás Maduro. Em carta, o secretário-executivo da aliança, Ramón Guillermo Aveledo, disse que a conferência é um “simulacro de diálogo” e impôs condições para a participação. A refusa foi criticada pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, para quem a oposição “confirmou que não quer paz”.

“Não vamos nos prestar para o que será uma simulação de diálogo que resulta em uma enganação de compatriotas” escreveu Aveledo em carta para o vice-presidente do país, Jorge Arreaza.

Para dialogar com o governo, Aveledo disse que era necessária uma agenda que incluísse outros pontos de maior relevância nacional e a participação de um representante “nacional ou internacional” para mediar as conversas.

Em resposta às declarações da liderança opositora, Cabello afirmou que a oposição “se move com o cálculo politiqueiro”.

“Quiseram nos tirar o Natal, os alimentos, o petróleo, a gasolina, a vida, os carnavais, agora querem nos tirar a paz. Não poderão!”, escreveu em seu Twitter.

Fonte: O Globo

A repressão impetuosa na Venezuela

Universitários perceberam que o direito à liberdade de expressão

Francisco Toro

Do New York Times

CARACAS - Os protestos abalaram a Venezuela nas últimas semanas, mas ninguém parece concordar sobre o motivo do grande número de pessoas, de repente, tomarem as ruas. Alguns observadores veem as manifestações como um veredito sobre a escassez de alimentos e medicamentos, a inflação e a estagnação econômica. Outros as veem como a birra de uma ex-elite retrógrada determinada a anular os resultados da última eleição. O governo, por sua vez, está aderindo ao velho script: A Venezuela é vítima de uma conspiração fascista feita por autoridades norte-americanas que estão apavoradas com as aspirações revolucionárias do país.

No entanto, nenhuma dessas explicações concorrentes capta o que há de especial sobre essa última manifestação de raiva. Os protestos da Venezuela são, de certa forma, autorreferenciais: diante de um governo que sistematicamente equipara os protestos à traição, as pessoas têm protestado em defesa do próprio direito de protestar.

A crise começou em 4 de fevereiro, quando um grupo de ativistas estudantis na cidade andina de San Cristóbal foi às ruas para protestar contra a onda de crimes que assola o seu campus. O fracasso do Departamento de Polícia em responder à agressão sexual de um estudante do primeiro ano fez com que os alunos saíssem em massa para exigir que o Estado os proteja.

A resposta do governo foi uma repressão policial brutal, e não contra o suspeito do estupro, mas sim contra os manifestantes estudantis. As forças de segurança pulverizaram os manifestantes com gás lacrimogêneo; dois estudantes foram presos. No dia seguinte, uma manifestação maior chegou às ruas de San Cristóbal para protestar contra a violência do dia anterior, e os ativistas estudantis em uma segunda cidade, Maracaibo, se juntaram a eles em solidariedade, apenas para ser duramente espancados e atacados com gás lacrimogênio pela Guarda Nacional em reação. Cinquenta alunos foram feridos no segundo dia.

Na medida em que o ciclo de protestos, repressão e protestos contra a repressão se espalha, o foco do protesto começou a se transformar. O que estava em jogo, os alunos perceberam, era o direito à liberdade de reunião.

A repressão, na Venezuela, vem não só na forma de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O governo também mobilizou a sua extensa máquina de propaganda – jornais e emissoras de rádio, seis emissoras de TV, centenas de sites – em uma campanha orquestrada de difamação para demonizar os líderes dos protestos como sendo uma quadrilha fascista sombria em conluio com os imperialistas norte-americanos.

A alegação é estranha, porém, a sua repetição incessante revela que, para o governo venezuelano, toda dissidência é traição. Tal regime tem pouca dificuldade em justificar o uso da violência contra os seus adversários.

É impressionante que o governo agora determinou "fascistas", como o epíteto favorito para atacar os dissidentes. Parece que o presidente Nicolás Maduro não consegue terminaruma frase sem denunciar um fascista. A ironia parece estar perdida em Maduro, que parece ter esquecido que um dos pilares do fascismo real é a recusa em reconhecer a legitimidade das opiniões divergentes.

É contra essa intolerância de pontos de vista opostos, e contra a repressão violenta que os estudantes venezuelanos agora estão mobilizados. Hoje, após 13 mortes, 18 supostos casos de tortura e mais de 500 prisões de alunos, o movimento dos protestos virou uma bola de neve em um paroxismo de raiva em todo o país, o que coloca em xeque a estabilidade do governo.

A falta de estrutura dos protestos lhes deu resiliência, mas também uma margem anárquica. Não há um líder único em posição de dar ao movimento uma direção estratégica. A sua tática predileta de protesto – a barricada improvisada para isolar certos bairros do mundo exterior – parece contraproducente, na melhor das hipóteses, já que algumas dessas barricadas conduziram à violência.

A resposta do governo, no entanto, tem sido totalmente desproporcional – que vão desde uma fonte quase inesgotável de gás lacrimogêneo e balas de borracha até o uso de veículos blindados de transporte de pessoal, tanques e tropas de choque paramilitares em motocicletas. Até a Força Aérea venezuelana usou os seus caças Sukhoi de fabricação russa para sobrevoar San Cristóbal a fim de assustar crianças jogando pedras.

O desafio agora é moldar a grande indignação das últimas semanas em um organização política organizada, coerente e ágil capaz de defender os direitos básicos de todos os venezuelanos. Henrique Capriles, o líder da oposição moderada da Venezuela, fez o seu discurso. Em um discurso em um grande comício em Caracas no sábado passado, Capriles, ladeado por líderes estudantis, fez um apelo apaixonado pelo fim dos protestos noturnos, dos bloqueios das estradas e de outras táticas suscetíveis à violência dos tribunais.

Contudo, poucos fora do comício o ouviram porque a pressão do governo assegurou que nenhum meio de difusão fizesse a cobertura do evento.

Hugo Chávez nunca foi tímido em incitar a oposição a lutar. Ele entendia que o confronto era a melhor maneira de reunir os seus partidários fundamentais enquanto consolidava o controle autocrático da sociedade. Maduro, o seu sucessor escolhido, certamente absorveu essa lição.

Entretanto, Chávez também sabiam quais eram os limites de tais táticas e nunca se envolveu na repressão em tal escala. É esse entendimento político das armadilhas de ir longe demais, rápido demais, que parece faltar em Maduro. O que está claro, todavia, é que os estudantes da Venezuela não aguardarão passivamente enquanto os direitos humanos básicos são desrespeitados. Tal qual ecoa seu canto:

"De jeito nenhum! De jeito nenhum!

Eu não vou aceitar

A ditadura ao estilo cubano

Que você está esfregando na minha cara".

Francisco Toro é o fundador do site político Crônicas de Caracas.

Após derrota eleitoral, Correa pede que ministros entreguem cargos

Revés nas eleições locais de domingo precipitou reforma no Gabinete prevista pelo presidente do

Equador

Oposição tirou do governo o comando das cidades de Quito e Cuenca, além de reafirmar poder em Guayaquil; são as três principais do país

O Globo

Com agências internacionais e El Comercio

QUITO — O presidente do Equador, Rafael Correa, pediu nesta quarta-feira a renúncia de seus ministros, dando início a uma reforma no Gabinete já planejada, mas precipitada pelas derrotas do governo nas eleições locais de domingo, segundo números preliminares. Caso estes se confirmem, a situação não governará nas três principais cidades equatorianas: Guayaquil, onde a oposição manteve seu domínio; e Quito e Cuenca, onde o Aliança País governava.

— Acreditamos que é necessária uma oxigenação do Gabinete — contemporizou Correa na noite de terça-feira.

Correa está reunido desde a manhã com ministros e secretários no Palácio Carondelet, a sede do Executivo equatoriano, e espera-se que fale à imprensa nas próximas horas. No entanto, o secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera, disse que a reunião é “técnica”, e alterações no Gabinete não devem ser informadas hoje.

As renúncias devem ser apresentadas até quinta-feira, e alguns ministros já entregaram seus cargos. Há a expectativa de que candidatos derrotados recebam postos no governo federal. Correa avisou também que haverá alterações na direção de seu partido, o Aliança País, nas regiões onde o desempenho eleitoral não foi bom.

O desempenho do Aliança País este domingo contrasta com os números das eleições nacionais de 2013, quando Correa foi reeleito no primeiro turno e o partido conquistou maioria no Legislativo. Desde 2007, quando chegou ao poder, Correa e sua legenda acumulavam sete vitórias consecutivas nas urnas.

Partido de Correa ainda é o maior do país

Apesar de perder nas principais cidades do Equador, o Aliança País mantém-se como o maior partido do país. De acordo com números extraoficiais, a legenda venceu em 60 das 221 prefeituras em disputa, assim como em dez das 23 províncias em jogo.

— Dizem que perdemos em Quito e não dizem que ganhamos em vários lugares onde era impossível entrar — afirmou Correa.

Segundo o sociólogo Julio Echeverría, professor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais no Equador, Correa busca minimizar os resultados eleitorais ao focar a atenção na capital.

— Ele não comenta que o fenômeno não se reduz a Quito e que o Aliança País perde nas cidades mais populosas do país — diz o professor. — É necessário um giro substantivo no modelo impulsionado pelo presidente, não só ajustes políticos.

*O “El Comercio” faz parte do Grupo de Diários América (GDA)

Fonte: O Globo

Eliane Catanhêde: Esqueçam como o STF votou

Numa nova cena própria de Santos versus São Paulo, o Supremo começou ontem a dar o dito pelo não dito e a recuar não só na condenação dos mensaleiros pelo crime de quadrilha, mas também na leitura contemporânea sobre o significado de quadrilha nesses tempos globalizados e de internet.

Na primeira votação, os ministros que condenaram os mensaleiros por esse crime foram enfáticos e pródigos em adjetivos. Para Marco Aurélio, o mensalão foi "uma quadrilha das mais complexas"; Celso de Mello a classificou de "sofisticada"; Ayres Britto destacou a "organicidade visceral"; e Gilmar Mendes, que ser desarmada não muda nada, pois "arma seria agravante, não condicionante".

Mas isso ficou no passado. Com a nomeação de Luís Barroso e de Teori Zavascki, a minoria virou maioria, e a maioria, minoria. Com esse novo equilíbrio, a pena de Dirceu, Genoino e Delúbio deve diminuir e eles devem escapar do regime fechado e continuar no atual, semiaberto.

Ótimo para eles, mas o relator Luiz Fux advertiu ontem que essa reviravolta pode ser ruim para a imagem da Justiça do Brasil no exterior, representando uma "carta branca para criminosos de colarinho branco". Ele tem razão, mas não é só no exterior que isso vai acontecer. Aqui também.

No primeiro julgamento, Joaquim Barbosa já tinha lançado um alerta que bate fundo na alma de uma sociedade tão historicamente injusta: desqualificar o mensalão como crime de quadrilha poderia (como poderá) criar um corte sociológico. Quadrilha só serve para morros, favelas e pobres, não para engravatados que se unem para praticar atos de corrupção que prejudicam todos.

Segundo Fux, tanto criminosos comuns que roubam e matam quanto sofisticados que desviam dinheiro público afetam a paz social. As diferenças são o grau de violência e, claro, o colarinho branco. E o Donadon? Por que a dele era quadrilha e a do mensalão não? Uns colarinhos são mais brancos que outros.

Fonte: Folha Online

Merval Pereira: Cenas de política explícita

O ministro Luís Roberto Barroso foi colocado no Supremo Tribunal Federal para livrar os mensaleiros do regime fechado, como insinuou o ministro Joaquim Barbosa, ou o plenário anterior do STF exacerbou seletivamente as penas no caso de formação de quadrilha para deixar os condenados mais tempo em regime fechado, especialmente José Dirceu, como insinuou o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto?

Centro dos debates políticos nos últimos meses, desde agosto de 2008, quando começou, o julgamento do mensalão viu ontem chegar ao plenário do STF a explicitação de acusações políticas que estiveram implícitas em todo o seu desenrolar, especialmente nos embates entre o relator Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.

Ao afirmar que houve “exacerbação seletiva das penas” no crime de formação de quadrilha para evitar sua prescrição, Barroso não estava apenas chamando a atenção para o fato de que, em sua opinião e na do ministro Teori Zavascki, a dosimetria foi “em patamar discrepante da jurisprudência do Tribunal e dos parâmetros utilizados para outros delitos no mesmo processo”.

Estava, na verdade, dizendo que o plenário anterior à sua chegada havia decidido punir os réus por mais esse crime apenas para deixá-los mais tempo na cadeia em regime fechado e, sobretudo, para confirmar o enredo em que se baseara o procurador-geral da República para montar a acusação do mensalão.

Barbosa rebelou-se contra essa acusação, dizendo que Barroso fazia discurso meramente político sob uma capa de tecnicalidade. Aproveitando que Barroso, ao explicar sua expressão “ponto fora da curva”, disse que ela significava também, além da exacerbação das penas, “o rompimento com uma tradição de leniência e impunidade em relação a certo tipo de criminalidade política e financeira”, Joaquim Barbosa aparteou-o dizendo que na prática, defendendo a prescrição do crime de quadrilha, Barroso estava sendo leniente com os crimes que parecia condenar em seu discurso político.

“O discurso foi puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado e confirmada após os embargos de declaração. Isso me parece inapropriado”. Barroso, sabendo que seu voto seria criticado, quis enfatizar que, embora compreendesse a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil, considera que “o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E, no dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo”.

Esse trecho de seu voto pode também ser entendido como uma crítica à atuação de Barbosa, apontado por muitos como candidato a entrar na política partidária aproveitando a popularidade que o julgamento lhe trouxe. Barroso também foi contundente na reprovação política aos mensaleiros:

“A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam”.

A criticar no voto de Barroso a tentativa de levar a decisão para a prescrição da pena, sem que o mérito fosse julgado. Ele só admitiu assumir como preliminar a absolvição de todos os condenados no caso de quadrilha quando a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a incongruência da sua proposta.

Embora tivesse afirmado no final de seu voto que, se o mérito chegasse a ser discutido, votaria pela absolvição, pois considerava inexistentes as características da formação de quadrilha no caso, Barroso deu a sensação de que gostaria de resolver a questão com a prescrição, sem precisar entrar no mérito.

O problema de Barroso, e também de Zavascki — que votará hoje pela manhã, tudo indica que no mesmo sentido do companheiro —, é que, ao substituírem os ministros que faziam parte do plenário na primeira parte do julgamento e mudarem a tendência majoritária do STF em meio a ele, dão ares de verdade à teoria da conspiração de que foram colocados lá justamente para ajudar os mensaleiros, especialmente os petistas.

Como insinuou ontem o relator da primeira parte do julgamento do mensalão: “O senhor já veio com o voto pronto? Parece que sim”.

Fonte: O Globo

Dora Kramer: Direito autoral

O contingente não é desprezível: 45% dos quase 140 milhões de eleitores brasileiros têm entre 16 e 35 anos de idade e não fazem ideia de como era viver no Brasil da instabilidade, do descrédito internacional, da moeda que não valia uma cibalena vencida.

Por isso mesmo não dão a devida atenção quando os mais velhos detectam os sinais de "desmonte" dos fundamentos que construíram a estabilização econômica e temem que o Brasil entre numa trajetória que o leve ao rumo do antigo desarranjo.

Os especialistas no tema têm falado nisso, mas para um público restrito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta semana tocou nesse ponto: acusou sem meias palavras a presidente Dilma Rousseff de adotar práticas de governo da era pré-Plano Real.

Disse isso a um grupo de empresários que sabe perfeitamente do que ele está falando e mede os riscos que podem não ser enormes hoje, mas os fatos mostram que já foram menores.

Em tom de slogan de campanha, ao pregar um choque de "esperança e confiança" foi o que disse de maneira arrevesada o candidato ao PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, na comemoração dos 20 anos do Plano Real.

Presentes à cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executor do Plano como ministro da Fazenda à época e dois dos formuladores, Gustavo Franco e Edmar Bacha.

Além da festividade, habitualmente realizada no mês de junho e desta vez antecipada para criar espaço à oposição na imprensa, a ideia era tentar reaver o direito autoral sobre um legado que o próprio PSDB renegou na campanha presidencial de 2002 e nunca mais recuperou.

O PT apropriou-se da obra e o fez com tanta competência (e desfaçatez, é verdade) que no dia da solenidade dos 20 anos parlamentares petistas, em reação, invocaram para si a tarefa de terem "salvado" o Plano Real quando assumiram o poder.

Para aquele contingente de jovens do qual falamos no início, possivelmente tal narrativa soe mesmo verossímil. E continuará soando assim se os autores da obra não souberem recuperar as rédeas da história.

Não para ficar revisando para mero deleite eleitoral imagens de um passado longínquo de um Brasil que não tem nada a ver com o País de 20 anos atrás. Muito menos remoendo rancores ou incutindo temores artificiais.

A tarefa da oposição responsável, nos parece, seria relatar os fatos com linguagem inteligível, sem alarmismos, mas com realismo, didatismo e, sobretudo, muita honestidade, a respeito do que foi o Brasil durante a era da irresponsabilidade governamental, quais os riscos que corremos de voltar a situação semelhante, o que fazer para evitar o retrocesso.

Sobre isso Mário Covas tinha uma frase precisa: "Quanto mais informações tiver, melhor o eleitor saberá decidir".

Dito e feito. Falta de aviso não foi. Não é de hoje que a insatisfação com a presidente Dilma cresce no Congresso, contamina a base que já não pode mais ser chamada de governista e alcança a bancada do PT.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, cuja eleição em si é fruto dessa insatisfação, quando foi escolhido anunciou que se o Planalto continuasse querendo lidar com a situação na base da queda de braço iria enfrentar "uma crise por dia".

Congresso não vota só projetos de leis e medidas provisórias. Vota convocação de ministros, aprova comissões de inquéritos, derruba vetos presidenciais, e quando quer tem uma capacidade infinita de atrapalhar.

Adianta a presidente esticar a corda e depois ceder ao ponto de mandar uma "força-tarefa" de 12 ministros ao Congresso alegadamente para atender às demandas dos parlamentares?

Nessa altura ninguém mais confia em ninguém, ninguém está mais à vontade com ninguém. É provável que Dilma consiga dos partidos o que quer: o tempo de televisão.

Mas, é cada vez mais improvável que obtenha deles o empenho nos palanques pela reeleição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Demétrio Magnoli: O guardião de Havana

Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?

Quem escreveu aquele comunicado vergonhoso? “Os Estados Partes do Mercosul (...) rechaçam as ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela”, “expressam sua mais firme rejeição às ameaças de ruptura da ordem democrática” e “confiam plenamente que o governo venezuelano não descansará no esforço para manter a paz e as plenas garantias de todos os cidadãos”. Essas linhas são uma cópia quase literal das declarações do governo da Venezuela. O Brasil só assinou embaixo, produzindo uma das páginas mais sombrias da história de nossa política externa. Qual é a motivação do governo de Dilma Rousseff para rebaixar-se à condição de eco dos sucessores de Hugo Chávez?

Nos tempos de Lula, tínhamos uma política externa com inflacionadas pretensões, guiada pela meta de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Falava-se na construção de uma ordem global multipolar, na ruptura da “hegemonia americana” e na reorganização Sul-Sul do comércio mundial.

O chanceler Celso Amorim proclamou uma “aliança estratégica” Brasil-China. Uma vertente ultranacionalista personificada por Samuel Pinheiro Guimarães flertou com a ideia de edificação de um arsenal nuclear brasileiro. No auge do desvario, oferecemos uma cobertura à aventura nuclear iraniana. Hoje, nada restou daquela espuma: tornamo-nos, apenas, um aparelho de repetição das frases e dos gestos de Nicolás Maduro.

A política externa lulista era um castelo de areia inspirado por reminiscências do terceiro-mundismo e uma renitente nostalgia do projeto de Brasil-Potência delineado na ditadura militar. O castelo desabou sob o impacto de fracassos em série e do notório desinteresse de Dilma por qualquer coisa que aconteça fora das fronteiras nacionais. Sobrou um caroço duro de compromissos políticos e ideológicos: hoje, o Brasil define seu lugar no sistema internacional em função do imperativo da proteção dos interesses do regime castrista. Eis a chave para decifrar o comunicado do Mercosul.

O destino da “revolução bolivariana” nunca tocou nos feixes nervosos do lulopetismo. Lula assistiu, contrariado, à ascensão de Chávez como liderança concorrente na América Latina e tentou guardar distância dos rompantes antiamericanos do caudilho de Caracas. Mas a Venezuela chavista firmou uma estreita aliança com Havana e o petróleo subsidiado da PDVSA converteu-se na linha vital para a sobrevivência do Estado castrista. É por esse motivo que o Brasil firmou um comunicado no qual a oposição venezuelana aparece sob o rótulo de “grupos criminosos” engajados em promover um golpe de Estado.

Bem antes da segunda candidatura presidencial de Lula, em 1994, um editorial da revista teórica do PT qualificou a Cuba de Fidel Castro como uma ditadura indefensável. Nos anos seguintes, enquanto José Dirceu reinventava o PT como uma azeitada máquina política, Lula fazia uma opção preferencial pela ditadura cubana, rejeitando a oferta de acomodar seu partido no ônibus da social-democracia europeia. Aquelas escolhas marcam a ferro a política externa do lulopetismo. Tilden Santiago, um embaixador brasileiro em Havana, elogiou os fuzilamentos políticos promovidos pelo castrismo em 2003. No Ministério da Justiça, em 2007, Tarso Genro deu a ordem imoral de deportação dos boxeadores cubanos. Três anos depois, Lula identificou os presos políticos cubanos como criminosos comuns. É nessa trajetória que se inscreve o comunicado do Mercosul.

A Venezuela ainda não é uma ditadura, pois conserva a liberdade partidária e um sistema de sucessão baseado em eleições gerais. Contudo, já não é mais uma democracia, pois eliminou-se a independência do Judiciário, restringiu-se a liberdade de imprensa e as Forças Armadas foram submetidas ao catecismo chavista. À beira do colapso econômico, o regime enfrenta uma onda de insatisfação que se espraia da classe média para os pobres. Confrontados com manifestações de protesto, os sucessores de Chávez recorrem a intimidações, prendem sem acusações críveis um líder opositor e soltam a rédea dos “coletivos”, que operam como grupos paramilitares de choque.

O uso da força contra manifestações pacíficas foi respaldada pelo Mercosul, mas crismada como “inaceitável” até mesmo por José Vielma Mora, governador chavista do estado de Tachira, que pediu a libertação de “todos os aprisionados por razões políticas”. Até quando Dilma Rousseff emprestará o nome do Brasil à repressão “bolivariana”?

Cuba é o nome da armadilha. De um lado, sem a vasta transferência de recursos proporcionada pela Venezuela, o poder castrista enfrentaria o espectro do colapso. De outro, o governo brasileiro não dispõe das condições políticas necessárias para assumir o lugar da Venezuela. O Brasil já financia o regime dos Castro por meio de obscuros empréstimos do BNDES e das remessas de divisas associadas ao programa Mais Médicos. Entretanto, mesmo diante de uma oposição prostrada, o lulopetismo não tem como vender à nação a ideia de converter o Brasil no Tesouro de Cuba. Como produto do impasse, nossa política externa foi capturada pela crise da “revolução bolivariana”.

“A Venezuela não é a Ucrânia”, disse a primeira-dama Cilia Flores, desvelando mais um temor que uma certeza. A profundidade da crise não escapou à percepção de Heinz Dieterich, o sociólogo que cunhou a expressão “socialismo do século 21” e serviu durante anos como conselheiro ideológico de Chávez. Dieterich conclamou “uma facção” do chavismo a articular “uma aposta democrática de salvação nacional” que se coagularia num governo de coalizão com os oposicionistas moderados reunidos em torno de Henrique Capriles. Qualquer saída política pacífica exigirá um esforço de mediação internacional. O Brasil só poderá ajudar se o governo conseguir separar o interesse nacional dos interesses da ditadura castrista.

Fonte: O Globo

A revolução do real – Editorial / O Estado de S. Paulo

Há 20 anos uma revolução sem armas e sem passeatas começou a mudar a vida dos brasileiros, quando o presidente Itamar Franco assinou a Medida Provisória (MP) 434 e criou a Unidade Real de Valor (URV), embrião de uma nova moeda, o real. Naquele mês de fevereiro, os preços ao consumidor subiram 40,27% e a alta acumulada em 12 meses chegou a 757,29%. Em 2013, a inflação anual ficou em 5,91%. Há 20 anos, os preços de bens e serviços aumentavam muito mais que isso em apenas uma semana. Recebido o pagamento, os trabalhadores corriam ao supermercado para abastecer a casa. A corrosão do salário em poucos dias era muito maior do que foi em todo o ano passado.

Como o ar, a água, as praças e a ordem democrática, a moeda é um bem público e a sua preservação é uma das obrigações mais importantes do poder político.

Cumprir essa obrigação é também proteger os pobres, os mais indefesos diante da alta de preços. Em tempos de inflação elevada, o reajuste de seus ganhos é normalmente mais lento que a alta do custo de vida. Além disso, eles são menos capazes de poupar e de buscar proteção em aplicações financeiras. Políticas de transferência de renda teriam sido inúteis no Brasil da espiral inflacionária, porque os benefícios seriam rapidamente anulados pelos preços em disparada. Apesar disso, há quem defenda a tolerância à inflação como política progressista.

Assinada em 27 de fevereiro, a MP entrou em vigor no dia seguinte, com a publicação no Diário Oficial. Durante quatro meses o Brasil teria duas moedas. A URV serviria como referência de valor. O cruzeiro real, ainda em circulação, continuaria usado para os pagamentos e outras operações do dia a dia.

Lançada com o valor inicial de CR$ 647,50, a URV seria reajustada todos os dias até a emissão da nova moeda, em 1.º de julho. Nesse período, serviu de base para o reajuste de todos os preços, a atualização de contratos e a fixação da taxa de câmbio pelo Banco Central (BC).

Emitido o real, com valor correspondente a CR$ 2.750,00, houve de novo a unificação monetária, com um só instrumento servindo como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor. Não seria apenas uma nova moeda, como aquelas criadas em planos anteriores de estabilização e logo erodidas e desmoralizadas por um novo surto inflacionário.

A atualização diária dos preços, com base na variação da URV, deveria servir para uma recomposição geral de valores e de suas proporções. Tudo se passaria como se a indexação fosse levada ao extremo para em seguida, de repente, ser interrompida. Autores de planos anteriores haviam tentado vencer a inflação inercial - a realimentação constante da alta de preços pelo prolongamento do impulso inflacionário. Mas essas tentativas haviam sempre envolvido congelamentos de preços e truques variados. Não haveria mágicas no real.

Proibir a indexação na maior parte dos contratos foi uma das primeiras medidas, a partir da reforma monetária. Mas essa iniciativa teria sido anulada pelo retorno da inflação, se faltassem esforços muito mais ambiciosos. Avançou-se na desestatização para aliviar o Estado e aumentar a eficiência do governo e de importantes indústrias de base e de infraestrutura. Ampliou-se a abertura comercial.

Iniciou-se, enfim, uma complexa renegociação das dívidas de Estados e municípios. Esse arranjo incluiu a extinção ou reforma de bancos estaduais. Essa manobra permitiu o ressurgimento de uma política monetária eficaz, algo impossível quando o BC era forçado a sancionar a desordem criada pelos governos de Estados e seus bancos.

Só um BC revigorado e com bons instrumentos poderia ter vencido com rapidez, como venceu, os surtos inflacionários de 2002-2003 e de 2009. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal completaria a reforma.

Com o real, o brasileiro passou a dispor de novo de uma moeda respeitável e adequada às funções clássicas de meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Como tantas outras conquistas, essa também é reversível. Nenhuma moeda é indestrutível quando se combinam por algum tempo a tolerância à inflação, a irresponsabilidade fiscal e o populismo.

Jarbas de Holanda: Com a promessa de superávit e o Datafolha, respiro do governo e contenção do ‘volta Lula’

O anúncio, na semana passada, de metas de um superávit primário de 1,9% do PIB, bem como de controle dos gastos públicos federais, foi recebido pelo mercado e por analistas com muito ceticismo mas também, positivamente, como sinal de reconhecimento pela presidente Dilma da necessidade de melhora do deteriorado relacionamento que tem mantido com a iniciativa privada. Melhora que envolveria mudança de prioridades da política econômica e menos dirigismo governamental. O contraste das reações suscitadas por tal anúncio foi bem resumido pelo economista Paulo Guedes em artigo no Globo de segunda-feira: “Em um ano eleitoral, a disposição de cortar gastos anunciada pelo governo merece nosso apoio quanto maior nosso ceticismo”. 

Seguem-se três dos motivos da falta de confiança nos resultados das referidas metas: primeiro – o corte de gastos prevê economia de R$ 13,5 bilhões nas “despesas obrigatórias” com a Previdência (garantidas constitucionalmente); segundo – a indefinição quanto ao pagamento da energia produzida por termoelétricas, com elevação de custo prevista para o dobro dos R$ 9,8 bilhões gastos em 2013 pelo Tesouro (ou seja, por toda a sociedade), cujo repasse aos consumidores terá efeitos diretos na inflação que a presidente/candidata tentará evitar a todo custo; terceiro – nenhum compromisso com limites na emissão de títulos públicos destinados aos bancos federais, em especial ao BNDES. Outra reação negativa ao otimismo vendido pelo anúncio foi a indicada no Boletim Focus, do Banco Central, de anteontem, como mais recente projeção do desempenho da economia este ano. Segundo ele, o PIB deverá ser inferior a 1,7% (produzido de 1,91%, em janeiro, para 1,67%), e a inflação poderá aproximar-se mais dos 6%, mesmo que seja mantido o represamento da maior parte dos “preços administrados”.

Quanto à pesquisa eleitoral do Datafolha tornada pública no domingo, a manutenção do favoritismo de Dilma, inclusive para uma vitória no 1º turno, teve como principal efeito a contenção de pressões para a troca de sua candidatura pela do presidente Lula. Que voltaram a crescer neste início de ano em segmentos empresariais (descrentes de uma reanimação da economia e críticos do excessivo intervencionismo governamental nas atividades da iniciativa privada); no PMDB e outros partidos da “base aliada” (em choque com a for-te centralização de decisões políticas e administrativas no entorno da presidente e em favor de candidatos petistas; e no próprio PT, receoso do insucesso da campanha reeleitoral. A pesquisa refreou tais pressões, ao menos temporariamente.

O Itamaraty e a Venezuela - A revolta social na Venezuela – desencadeada pelos estudantes, com respaldo do conjunto da classe média e com a adesão de grande parte da população de baixa renda em face da escassez dos produtos agrícolas e industriais e dos enormes índices de criminalidade – essa revolta, que está sendo enfrentada por forte repressão do aparelho policial e de milícias treinadas por militares cubanos, e já provocou muitas mortes, põe em xeque não apenas o governo de Nicolás Maduro mas as próprias bases do chavismo. No plano interno e nas relações econômicas (de financiamento com as receitas do petróleo) e políticas com vários países da América Latina. A dimensão alcançada pela revolta vai convertendo-a (apesar das abusivas limitações e restrições às atividades da mídia local) num tema importante da imprensa internacional. Que coloca os aliados externos do chavismo em condições difíceis de justificativa das violentas ações repressivas e do grosseiro desrespeito aos direitos humanos. Este é o caso da presidente Dilma. 

A tentativa, inicial, de distanciamento do problema em nome da “não interferência” em questões internas de outros países, além de esquecer a ostensiva intervenção do gênero praticada poucos anos atrás em Honduras, é claramente in-suficiente para evitar um desgaste, duplo, da chefe de governo e da candidata à reeleição. Configurando uma omissão ou cumplicidade diante das violências que estão sendo cometidas na Venezuela. Omissão que poderia ser corrigida por uma iniciativa do Itamaraty em favor de uma negociação entre o governo de Maduro e as forças de oposição. Entendimento que pusesse fim às violências e ao risco de uma guerra civil. E que abrisse caminho a uma transição do autoritarismo (que inclui o controle pelo Executivo do Judiciário e do Congresso e o sufocamento da liberdade de imprensa) por um regime efetivamente democrático, e para alternativa a um colapso da economia, decorrente de suas matrizes populista e estatizante.

Iniciativa, porém, inviável por causa das estreitas relações existentes entre o chavismo e o petismo.

Jarbas de Holanda é jornalista