Faleceu meu filho

Caros (as) amigos (as)

Faleceu na noite de ontem, no CTI do Hospital Casa Portugal, nosso filho, Gilvan Cavalcanti de Melo Filho (12/11/1962-15/2/2016). Será sepultado hoje às 15 horas no Cemitério São João Batista, Botafogo - Rio de Janeiro. O velório será na Capela 7 do próprio, a partir das 11 horas. Queremos agradecer o carinho e a solidariedade de todos vocês, a seus amigos da sua página no Facebook e da turma de Chorinho da Praça São Salvador.

Para quem não sabe, Giba foi o preso político mais novo do golpe militar de 1964: Eu e Graziela estamos presos na Casa de Detenção de Recife (hoje Casa da Cultura) e minha mãe fazia de tudo, falava com todos os comandantes militares e civis para soltar a Graziela para cuidar do Giba. Foi quando o General Ernesto Geisel, na época Ministro-Chefe da Casa Militar do General Castelo Branco, visitou o Recife após as denúncias de torturas publicadas no antigo jornal Correio da Manhã (Rio), autoria do jornalista Marcio Moreira Alves. Em vez de liberar Graziela, o general Geisel autorizou o Giba ir para cadeia e ficar com a mãe. A imprensa pernambucana deu destaque ao fato. Giba tinha menos de dois anos de idade e não tinha movimentos nas partes inferiores.

Tempo depois, foi anistiado e recebeu as desculpas formais do Estado brasileiro. Fica a dor e a saudade.

Muito obrigado!

Gilvan Cavalcanti de Melo (Pai)

Graziela de Moura Cavalcanti de Melo (Mãe

Ana Amélia de Moura Cavalcanti de Melo (Irmã)

Fernando de la Cuadra (Cunhado)

Rodrigo de la Cuadra de Melo (Sobrinho)

Moro DIZ ao TSE que há provas de propina em campanha do PT

• Juiz da Lava Jato informou ao Tribunal Superior Eleitoral, em ofício, que em sentença que apontou R$ 4 milhões ao PT via Vaccari ficou comprovado 'o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações'; magistrado sugere que corte ouça seis dos delatores que deram detalhes sobre repasses

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”. O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da côrte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”, informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto – preso, em Curitiba, desde março de 2015. “Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto.”

Ouvir delatores. O juiz ressalta ainda que seis “criminosos colaboradores”, entre eles o dono da UTC, Ricardo Pessoa e dois executivos da Petrobrás confirmaram em juízo que “recursos acertados no esquema” eram destinados a doações eleitorais “registradas e não registradas”. São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa.

“(Os delatores) declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás eram destinados a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição.”

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido enviado por ele foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos foram encaminhados solicitando compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato.

“É tecnicamente inviável disponibilizar a este Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica”, explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolve as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças.

Moro informou ainda ao TSE que além das ações penais, “há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais”. “Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral.”

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que “relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado”, os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro ao TSE: há prova de propina para doações

Atestado de propina eleitoral

• Moro liga doações a propinas; Procuradoria Geral Eleitoral apoia uso dos dados em ação contra Dilma

Carolina Brígido, Jailton carvalho de Renato Onofre - O Globo

- BRASÍLIA E SÃO PAULO- Os dados da Operação Lava- Jato que o juiz Sérgio Moro entregou em outubro do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovando que doações eleitorais foram feitas com dinheiro desviado da Petrobras, receberam parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral para que sejam incluídos em um dos processos que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Os documentos foram anexados na ação que pede a cassação da presidente e do vice por crime eleitoral, proposta pela coligação do senador Aécio Neves (PSDB), derrotado na eleição de 2014. Moro se comprometeu ainda a entregar ao TSE qualquer nova informação que venha a provar que o dinheiro de corrupção abasteceu campanhas eleitorais.

O processo já está em fase adiantada de investigação, e a expectativa no tribunal é que o caso seja julgado em plenário até setembro, definindo o destino da presidente. O processo foi abastecido com material enviado por Moro, que conduz a Lava- Jato na primeira instância.

Logo que recebeu o material do juiz, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também é a corregedora do tribunal, concedeu três dias de prazo para que o PT e o PSDB, as partes envolvidas, se manifestassem sobre os documentos. Os advogados de Dilma pediram ao TSE para não considerar os documentos de Moro na investigação eleitoral, sob a alegação de impropriedade na transferência de provas de um processo para outro. Os tucanos defenderam a legitimidade do uso das provas.

Delatores serão ouvidos no TSE

Em seguida, no dia 10 de dezembro, a ministra enviou o processo para a Procuradoria Geral Eleitoral e pediu um parecer. Embora já esteja concluída, a manifestação do procurador ainda não chegou ao gabinete da relatora. No parecer, com data do último dia 5, o vice- procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se declarou favorável à inclusão dos documentos da Lava- Jato enviados por Moro no processo que tramita no TSE. A decisão do procurador representa uma derrota para a presidente.

“No que concerne à possibilidade de juntada aos autos dos documentos enviados pelo Juízo da 13 ª Vara Federal de Curitiba/ PR, não vislumbra o Procurador- Geral Eleitoral qualquer irregularidade”, afirmou Aragão. Nos documentos enviados ao tribunal, Moro informa que delatores da Lava- Jato apontaram pagamentos de propina registrados como doações eleitorais. Para Aragão, não há qualquer problema na inclusão destes documentos no processo sobre a campanha da presidente.

“O argumento de que essa documentação não pode ser admitida como prova emprestada não se aplica a hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nela referidos”, diz o procurador. “Tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário oficiantes naqueles feitos”, alegou.

Aragão também endossou pedido para que investigados da Lava- Jato sejam ouvidos como testemunhas das acusações. Entre as testemunhas estão delatores mencionados por Moro nos documentos encaminhados ao TSE. Assim que receber o processo de volta, a relatora pretende determinar diligências, depoimentos e outros procedimentos complementares para instruir o caso.

Corregedor eleitoral pediu informações

Não há prazo previsto para essa etapa ser concluída, mas a expectativa é de que o caso seja julgado em setembro. Se essa previsão for confirmada, Maria Thereza já não estará mais no tribunal. Isso porque o mandato dela termina no dia 1 º de setembro. Ou seja, embora tenha conduzido toda a investigação, ela provavelmente não será a relatora do processo na data do julgamento. Maria Thereza será substituída na corregedoria do TSE pelo ministro Herman Benjamin. Outra mudança significativa ocorrerá em breve no tribunal. O presidente, ministro Dias Toffoli, deixará o cargo em maio. Será substituído pelo atual vice- presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que não poupa críticas ao governo Dilma.

A constatação de Moro foi encaminhada ao TSE em outubro do ano passado, após pedido de informação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Moro recomendou ainda que o tribunal ouvisse delatores da Lava- Jato que “declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não- registradas”.

Os envolvidos na Lava- Jato que trataram de propina através de doação de campanha, segundo Moro, foram o doleiro Alberto Youssef, o ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o coordenador do cartel das empreiteiras da estatal, o empresário Augusto Mendonça Neto, o lobista Milton Pascowitch e o ex- gerente de Serviço da estatal Pedro Barusco.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Gilmar Mendes alertou para o uso de dinheiro desviado da Petrobras nas campanhas municipais deste ano. Para o ministro, “certamente haverá tentativas de burlar a legislação” no próximo pleito.

— Pode ser que esses recursos venham para as eleições em forma de caixa dois ou até na forma disfarçada de caixa 1, porque nós vamos ter doação de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Então, tudo isso precisa ser olhado com muita cautela — disse Mendes durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na Lava- Jato, o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi o primeiro político condenado por receber propinas por meio de doações oficiais. Em setembro do ano passado, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A Justiça constatou que o petista operou o recebimento de R$ 4,26 milhões de dinheiro desviado da Petrobras através de contribuições ao PT.

Os pagamentos foram feitos em formas de doação aos diretórios do partido por empresas ligadas ao delator Augusto Mendonça, entre outubro de 2008 e março de 2012. Na sentença que condenou Vaccari, o juiz condenou a prática: “Produto do crime é sempre produto do crime. Mesmo quando submetido a condutas de ocultação e dissimulação. A realização de doações eleitorais registradas não é, por si só, ilícita. Mas se doações eleitorais registradas são realizadas como forma de pagamento de propina trata se de crime de corrupção”, afirmou o magistrado.

Doações visavam objetivos empresariais

Ricardo Pessoa já havia sido convocado em setembro de 2015 para prestar depoimento no TSE, mas se calou. Na época, o presidente da UTC afirmou que a delação ainda estava em segredo de Justiça. A delação premiada do empreiteiro veio a público no final do ano passado.

Aos investigadores, Pessoa disse que as doações oficiais proporcionavam “maior acesso aos tomadores de decisões, facilitando acesso mais rápido aos seus objetivos e interesses de uma maneira mais eficaz e célere”, e admitiu atrasar o pagamento de propinas perto do período eleitoral:

— Costumava atrasar os pagamentos de propina porque sabia que, na época das eleições, iria ser demandado novamente a fazer novos pagamentos — afirmou o empresário aos investigadores.

Em sua delação, Pessoa afirmou ainda que, em 2014, foi persuadido pelo atual ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. O ministro nega a acusação.

Presidente enfrenta quatro ações

• Todas foram movidas pelo PSDB; tendência do TSE é unificar os processos

Carolina Brígido - O Globo

Existem hoje no Tribunal Superior Eleitoral quatro ações pedindo a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. As quatro tratam do mesmo assunto: supostas práticas irregulares nas eleições de 2014. Três ações estão sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral ( Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime). Todas foram ajuizadas pelo PSDB em 2014. A quarta ação, também de autoria dos tucanos, é uma representação e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

No TSE, é forte a corrente que defende a tramitação conjunta dos quatro processos, já que tratam de temas conexos e visam o mesmo objetivo. Boa parte dos ministros quer que essa solução seja tomada, porque seria uma forma de o TSE dar decisões iguais em processos semelhantes, e não gerar um cenário de insegurança jurídica. Se isso acontecer, haverá apenas um relator para as quatro ações.

No entanto, as ações estão em fases diferentes de apuração. As três primeiras ações já estão fortemente instruídas e poderão ir a julgamento até setembro. A quarta ação, nas mãos de Fux, está mais atrasada, porque as apurações sequer começaram. Antes de começar a agir, o ministro quer saber se esse processo continuará sob sua relatoria ou se será transferido para Maria Thereza.

Os documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro instruem uma das Aijes.

Em outra Aije, o PSDB acusa a campanha de Dilma de uso da máquina do governo, como o envio de 4,8 milhões de folders em prol da candidatura pelos Correios, enquanto a campanha de Aécio Neves teria enfrentado dificuldades para distribuir seus panfletos em Minas Gerais. Nessa ação, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, opinou em parecer de agosto que o motivo não era suficiente para justificar a perda de mandato da chapa vitoriosa.

“Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”, escreveu Janot.

Essa ação já está praticamente pronta para ir a julgamento, com poucas possibilidades de punição para Dilma e Temer.

Além desses quatro processos, existe prestação de contas da campanha de Dilma. Embora as contas tenham sido aprovadas pelo TSE, Gilmar Mendes, relator do caso, mandou investigar indícios de irregularidades nos gastos e na arrecadação. Esse processo não pode acarretar perda de mandato da presidente, mas pode dar subsídio a outras investigações judiciais ou perante a Receita Federal.

Propina para campanha eleitoral foi provada, diz Moro ao TSE

Moro promete enviar ao TSE novas irregularidades em doações

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estar "comprovado" que propinas da corrupção na Petrobras abasteceram campanhas políticas por meio de doações oficiais e que deverá enviar novos dados para o órgão.

Desde outubro de 2015, o juiz responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná já enviou ao TSE, a pedido do próprio tribunal, uma série de documentos e provas que foram anexadas em uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

Moro afirmou que "reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas [na Justiça Eleitoral]". O despacho ao TSE é do dia 6 de outubro.

Moro faz referência a uma ação penal envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior, da Setal Óleo e Gás e o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT. Neste processo foram condenados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que é acusado de intermediar repasses para os petistas.

A informação foi antecipada pelo site na revista "Veja" neste domingo (14).

No despacho, Moro afirmou ainda que se novos elementos de irregularidades em doações eleitorais surgirem, eles serão repassados ao TSE.

"Há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes".

O juiz recomendou ainda que o tribunal ouvisse para a instrução do processo delatores da Lava Jato que "declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas".

Também em uma das quatro ações que pedem a cassação de Dilma na Justiça Eleitoral, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as acusações para justificar a perda de mandato do chefe do Executivo precisam ser "já à primeira vista, gravíssimas".

A manifestação de Janot foi enviada ao TSE para recomendar a rejeição de uma das duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pedem a perda do mandato de Dilma e de Temer.

O parecer do procurador-geral é de agosto de 2015. A ação está com a corregedora do TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

"As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos. Esta Procuradoria não se convenceu, a partir das alegações e provas constantes destes autos, da existência da gravidade necessária a autorizar a aplicação de sanções previstas na Lei Complementar 64 de 1990 [que trata de casos de cassação]", completou.

Delatores

Entre os nomes sugeridos por Moro para serem ouvidos estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como chefe do cartel de empreiteira que teria atuado nos desvios da estatal.

Parte dos delatores já foi ouvida e não teria feito implicações diretas à presidente e seu vice. Pessoa foi chamado duas vezes e chegou a ficar em silêncio.

Em sua delação, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5 milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro nega a acusação.

Merval Pereira: O crime na política

- O Globo

O documento enviado pelo juiz Sérgio Moro no dia 6 ao Tribunal Superior Eleitoral confirmando o uso de dinheiro desviado da Petrobras em doações ao Partido dos Trabalhadores como se fossem de origem legal tem importância política não apenas porque Moro ressalta que o TSE foi usado para lavar o dinheiro da corrupção na estatal, mas sobretudo porque o fez atendendo a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Disse o juiz Moro: “(...) a lavagem gerou impacto no processo político democrático, contaminando- o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático”.

Não foi, portanto, uma iniciativa de Moro, que poderia ser taxada como uma perseguição ao PT, mas parte de investigação do TSE, uma das quatro abertas a pedido do PSDB. Tudo indica que todas as demais serão rejeitadas, pois se baseiam em denúncias ou difíceis de provar ou que dependem da visão pessoal do juiz que analisará o caso.

O procurador- geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo, já avisou, em um documento sobre uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral, que não via gravidade na denúncia de compra de votos a ponto de invalidar uma vitória eleitoral ocorrida em um universo tão amplo de eleitores.

Mas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder econômico a situação é mais grave pois, como salienta o juiz Sérgio Moro, já existe decisão da Justiça no sentido de condenar o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto. “Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331- 04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas.”

Tal ação penal condenou Vaccari e mais 27 pessoas por diversos crimes, entre os quais a lavagem de dinheiro através do TSE. A força- tarefa do Ministério Público Federal identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento de propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava- se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, ex- diretor da Petrobras, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores ( PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.

Na sentença, Moro relaciona, entre outros, os seguintes dados que o levaram a condenar Vaccari por lavagem de dinheiro com as doações ao PT: “a) a prova material da realização das doações eleitorais pelas empresas PEM Engenharia, Projetec Projetos, Setec Tecnologia e SOG Óleo e Gás ao Partido dos Trabalhadores, da qual o acusado João Vaccari Neto era tesoureiro;

b) a confissão de Augusto Mendonça, controlador das empresas doadoras, de que as doações eleitorais foram feitas por solicitação de Renato de Souza Duque e que faziam parte do acordo de pagamentos de propinas pelo contrato obtido pelo Consórcio Interpar com a Petrobrás, sendo abatidas da dívida;

c) (...) a declaração de Augusto Mendonça de que tratou o assunto das doações com o próprio João Vaccari;

d) a vinculação circunstancial entre parte dos pagamentos da Petrobras ao Consórcio Interpar e as doações eleitorais;

f ) a confissão de Pedro Barusco do recebimento de propinas pela Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras por contratos da empreiteiras com a estatal, inclusive pelo contrato do Consórcio Interpar, e a declaração de que parte da propina era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, com a intermediação de João Vaccari Neto, que se fazia presente em reuniões entre Pedro Barusco e Renato de Souza Duque para tratar deste assunto específico;

g) (...) a declaração de Eduardo Hermelino Leite de que foi procurado por João Vaccari Neto para realizar doações eleitorais como forma de pagamento acertado de propina em contratos da Camargo Correa com a Petrobras;

h) as declarações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef de que parte das propinas decorrentes dos contratos da Petrobras eram dirigidas a partidos políticos e que João Vaccari Neto intermediava os repasses ao Partido dos Trabalhadores;

ei) a declaração de Alberto Youssef de pagamento de propina em contrato específico da Petrobrás para o Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto e sua cunhada, Marice Correa Lima.”

Raymundo Costa: Lula tem justificativa para não depor

• Promotor antecipou que só vai cumprir uma formalidade

- Valor Econômico

O PT programou uma manifestação em frente ao fórum criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde o ex-presidente Lula é aguardado amanhã para dar explicações sobre o tríplex do Guarujá supostamente de sua propriedade. A oposição também promete estar presente. O que não é 100% certo é que Lula vá - o ex-presidente tem justificativa pronta e acabada para não atender à intimação do Ministério Público estadual.

Antes de intimar Lula, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, disse aos jornais que já reunira provas suficientes para denunciar o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, pelo crime de ocultação de patrimônio. Em entrevistas, Conserino chegou a afirmar que o depoimento de Lula serviria apenas para "cumprir uma formalidade".

Se decidir não comparecer, Lula pode afirmar que o promotor já formou convicção sobre sua culpa, conforme antecipou aos jornais, e que ele se resguardaria para falar em juízo. A rigor, Lula não precisa atender à intimação de Conserino. O ex-presidente só correria o risco de ser conduzido "coercitivamente", se o mandado fosse de um juiz.

A decisão de Lula será política, aquela que menos provocar danos a sua já desgastada imagem. Ex-presidente da República, Lula não falaria a um juiz, mas a um promotor estadual que já demonstrou ter opinião formada sobre o caso. Quem defende que ele não deve ir argumenta que seu depoimento não mudará em nada a decisão supostamente já tomada por Conserino.

Se não for, Lula também evita a exposição de Marisa Letícia, a ex-primeira dama, que não é tão calejada quanto ele em embates como o que se prenuncia com o Ministério Público estadual.

Para alguns aliados do ex-presidente, Lula deveria estar mais preocupado e se preparando para o depoimento que prestará ao juiz Sergio Moro na condição de testemunha do pecuarista José Carlos Bumlai. Quando aceitou testemunhar, Lula assumiu o compromisso de falar e terá pouca margem para se esquivar das perguntas do juiz.

As indagações de Moro certamente vão escanear a vida de Lula e não a de Bumlai. Ou tudo o que disser respeito ao pecuarista que possa ser relacionado com o ex-presidente da República, e vice-versa, do sítio em Atibaia (SP) aos empréstimos milionários ao PT. Sem falar no que só Sergio Moro e mais ninguém sabe.

O cerco finalmente se fechou e a preocupação do PT agora é preservar o seu maior patrimônio eleitoral. Mesmo desgastado e com a rejeição em níveis nunca antes atingidos, o ex-presidente Lula ainda tem condições de disputa eleitoral, na avaliação de seu partido. Cabe preservá-las.

Lula ainda é o único nome capaz de unificar o PT, que corre riscos de emagrecer com a abertura da janela para o troca-troca partidário. Sem Lula, o mais provável é que o PT entre numa disputa interna sangrenta em 2018. Se não tiver condições de ser candidato, o ex-presidente pode também perder o poder de tirar um nome da cartola.

Em 2002, quando venceu sua primeira eleição para presidente da República, Lula teve de disputar uma prévia com o ex-senador Eduardo Suplicy. Surpreendentemente, Suplicy teve mais de 15% dos votos dos militantes do PT. Quatro anos antes, quando parecia hesitar se entraria ou não na disputa, o ex-governador Tarso Genro logo ocupou o lugar de postulante à indicação. Ainda hoje Tarso é candidato a nome de um novo e reformulado PT.

Atualmente, o PT tem nomes que podem ser candidatos em 2018, como os dois Fernando - Haddad, prefeito de São Paulo, e Pimentel, governador de Minas - e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Educação). Mas nenhum deles pode ser visto como herdeiro eleitoral de Lula, sobretudo na condição atual do ex-presidente, ou nome natural do PT à sucessão presidencial.

O PT, por seu turno, tem de manter Lula como o provável candidato do partido em 2018, independentemente dos desdobramentos das operações Lava-Jato, Zelotes e das investigações sobre o apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia. Se tirar o ex-presidente da disputa agora, deflagra a guerra interna; se põe a candidatura na rua, encurta de uma vez por todas o mandato já periclitante da presidente Dilma Rousseff.

Lula, no momento, parece mais preocupado em preservar a própria imagem e a base que move as engrenagens do lulismo. A estratégia do ex-presidente ficará mais clara com a decisão que tomar sobre o depoimento a Barra Funda.

Passadas as festas de Natal, Ano Novo e o Carnaval o impeachment voltou rapidamente ao radar do Congresso. Há uma expectativa real de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa rever alguns itens da decisão em que estabeleceu o rito do processo de impeachment, especialmente no que dizem respeito a prerrogativas da Câmara dos Deputados, como a eleição secreta para a escolha da comissão especial.

Um problema do impeachment é a linha sucessória da presidente Dilma. Pela ordem, o vice Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Os dois últimos respondem a quase uma dezena de processos, no âmbito da Lava-Jato. O vice Temer não entrou na roda, mas é político, condição suficiente para colocá-lo na linha de tiro.

O processo de impugnação da chapa Dilma-Temer é outro elemento de pressão, sobretudo depois que o juiz Moro informou ao TSE que há provas de que a propina financiou campanhas de 2014. Mas o PT já está pronto para assestar as baterias contra as outras campanhas, que tiveram a mesma fonte de financiamento. No Senado foi retomada a conversa sobre a implantação do parlamentarismo, obviamente sob o argumento de que a mudança somente seria válida para depois do mandato da presidente Dilma. Mal se esconde, no entanto, que possa se tornar um instrumento na hipótese de o governo Dilma esfarelar.

Luiz Carlos Azedo: Doações sob suspeita

• O desvio de recursos da Petrobras para os envolvidos no escândalo está sendo comprovado por meio de farta documentação sobre operações bancárias

- Correio Braziliense

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça, enviou para a Justiça Eleitoral diversas denúncias e sentenças relacionadas às empreiteiras Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez que mostrariam o desvio de propinas para campanhas eleitorais. Sugeriu ainda que delatores do esquema de corrupção da Petrobras fossem ouvidos dentro de uma ação que investiga a eleição da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

O assunto é nitroglicerina pura, para usar um velho jargão. Esse explosivo líquido foi descoberto pelo italiano Ascânio Sobrero em 1847 e continua sendo um dos mais potentes que existem. Amarelo-esverdeado, tem moléculas muito instáveis, liberando grandes quantidades de gás e calor. O gás produzido se desloca a 7.700 metros por segundo, ou seja, tem potência maior que a TNT, cujas moléculas de gás se deslocam a 6.700 metros por segundo. Qualquer queda, fricção ou aumento de temperatura causa sua explosão. Em 1866, o químico sueco Alfred Nobel misturou-a com uma substância inerte para criar a dinamite, tão potente quanto, porém, de manuseio mais seguro.

A sentença de Moro relativa à Setal é explosiva: “Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas. Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto””. Declararam que parte dos recursos do esquema da estatal era destinada a doações eleitorais o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco, o executivo Augusto Mendonça, o lobista Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Pessoa.

A ação em exame no TSE é uma das quatro já propostas pelo PSDB para cassar o mandato da petista e do vice, e visa à diplomação do senador Aécio Neves (PDSB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral. O partido aponta abuso de poder político e econômico no pleito. O PT reage à denúncia com o argumento de que todas as doações foram legais. Em sua defesa, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que se antecipou à presidente Dilma, também afirma que as doações que recebeu das empresas investigadas foram legais. Segundo ele, a ação do PSDB não passa de inconformismo de perdedor. As empresas investigadas doaram mais de R$ 40 milhões para a campanha do tucano Aécio Neves (MG), argumenta.

A decisão no TSE em relação às doações de campanha antecipará o debate jurídico sobre o envolvimento do PT no escândalo da Lava-Jato que será travado no Supremo Tribunal Federal. A campanha de Dilma Rousseff teria recebido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto R$ 4 milhões desviados da Petrobras. Caso isso seja comprovado, haveria base legal para cassação da chapa. A relatora do processo é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que decidirá se vai incluir no processo os novos materiais da Lava-Jato. Ela havia proposto a rejeição da ação, mas foi voto vencido no tribunal. Mesmo assim, foi mantida na relatoria pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como é de praxe naquela Corte. O julgamento do TSE, porém, deverá ocorrer sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, que assumirá o lugar de Toffoli.

Lavagem

A discussão sobre a natureza das doações eleitorais é complexa. No caso da Operação Lava-Jato, o desvio de recursos da Petrobras para os envolvidos no escândalo está sendo comprovado por meio de farta documentação sobre operações bancárias. É com base nelas que o ministro Sérgio Moro tem proferidos sentenças condenatórias. No caso dos recursos destinados aos partidos legalmente, também há comprovação da origem do dinheiro pelo rastreamento das operações bancárias, no caso, a Petrobras, mas todos os políticos e partidos citados nas delações premiadas, inclusive alguns da oposição, alegam que as doações suspeitas foram legais.

A cassação dos políticos comprovadamente envolvidos será líquida e certa no caso de comprovação de caixa dois; no das doações “legalizadas”, a decisão é mais complexa. É nessa zona de sombra que o Palácio do Planalto trabalha para evitar a cassação de Dilma. Mas o que será feito com os partidos que “lavaram” o dinheiro da corrupção ao declarar as doações, especialmente o PT, cujo tesoureiro comandava o chamado petrolão? A cassação do registro partidário é uma decisão tão ou mais difícil do que a da chapa de Dilma Rousseff. Em ambos os casos, o que está em questão é o Estado de direito democrático.