Opinião do dia - Beto Albuquerque

"Depois de tudo o que aconteceu no ano de 2014, deixar de fazer oposição, que é meu papel como derrotado nas eleições, seria uma incompreensão. E como secretário de Sartori seria impossível fazer isso.

Serei literalmente um soldado do partido em nível nacional. Não vamos deixar que o governo divida o PSB, que é o está tentando fazer.

Não acho que seja de esquerda governar com Armando Monteiro no Ministério do Desenvolvimento e com (Joaquim) Levy na Fazenda."

Beto Albuquerque (PSB-RS), ex-candidato a vice na chapa de Marina Silva, em entrevista, 8 de Dezembro de 2014.

Técnicos do TSE pedem rejeição das contas de campanha de Dilma

• Relatório será analisado na quarta pelo ministro Gilmar Mendes, que vê existência de 'fortes indícios' de doações acima do limite legal

Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram ao ministro-relator Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O julgamento, inicialmente previsto para esta terça-feira, 9, foi adiado para o dia seguinte, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou uma sessão extraordinária.

A mudança ocorre para que a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha tempo de emitir seu parecer sobre o pedido de desaprovação das contas elaborado por técnicos do TSE. A PGE recebeu o relatório apenas na tarde desta segunda-feira e tem 48 horas para se manifestar.

O ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE e relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma e do comitê financeiro do PT, viu a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas.

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas à Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido. "Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido", justifica. A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. "Considerando as informações contidas no ofício (...), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas", decidiu Mendes.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.

Em nota, a coordenação financeira da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff afirmou que os aspectos questionados pelos técnicos do TSE são de natureza formal e "em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas".

Confira o texto completo:

Nota para a imprensa

Em relação à divulgação do parecer da Assessoria Técnica do TSE que opina pela desaprovação das contas de campanha do PT, esclarece-se:

1) até o presente momento, não tivemos acesso ao parecer técnico elaborado pelo TSE;

2) os aspectos questionados são de natureza formal. Em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas. A campanha Dilma Rousseff seguiu rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas;

3) toda a arrecadação e gastos de campanha foram rigorosamente informados à Justiça Eleitoral, não havendo questionamento que subsista a uma verificação atenta dos 245 volumes de documentos apresentados. Grande parte dos questionamentos encontram suas respostas nos documentos apresentados ao próprio TSE;

4) as questões apontadas no parecer para justificar a desaprovação, conforme divulgadas pela imprensa, são meramente formais e estão relacionadas exclusivamente às datas de lançamento das prestações de contas parciais – gastos realizados em julho informados em agosto; gastos realizados em agosto informados na prestação de contas final - ou seja, questões que não comprometem a verificação integral das contas. Importante ressaltar que a prestação de contas seguiu rigorosamente a legislação em vigor;

5) deve-se salientar ainda que o rigor da Assessoria Técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal nem na própria jurisprudência do TSE;

6) por fim, espera o Partido dos Trabalhadores e a Coligação “Com a força do povo” que o Tribunal Superior Eleitoral, em nome da segurança jurídica, não altere deliberada e casuisticamente sua orientação anteriormente firmada.

Coordenação Financeira da Campanha Dilma Rousseff

Técnicos do TSE querem rejeição de contas de Dilma

• Análise aponta irregularidades em balanço de campanha entregue à Justiça

• PT afirma que seguiu a legislação e diz que funcionários acharam apenas falhas formais na contabilidade

Andréia Sadi, Severino Motta – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram nesta segunda-feira (8) pela rejeição das contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

O parecer, passo inicial na análise das contas pelo tribunal, foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não essa recomendação.

A manifestação da área técnica do TSE foi antecipada pela Folha. Os dirigentes do PT criticaram critérios adotados pelos funcionários do tribunal e disseram que eles apontaram apenas problemas de "natureza formal".

"Os aspectos questionados são de natureza formal", diz nota assinada pelo tesoureiro da campanha, Edinho Silva. "O rigor da assessoria técnica em relação às questões formais apontadas não encontra amparo legal na própria jurisprudência do TSE."

A campanha de Dilma arrecadou R$ 319 milhões e declarou gastos de R$ 318 milhões, mais cerca de R$ 32 milhões em serviços cujo custo foi estimado nos balanços entregues à Justiça Eleitoral.

De acordo com o relatório dos técnicos do TSE, foram encontradas irregularidades em 4% da arrecadação e em 14% das despesas totais.

O ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), deve apresentar nesta semana seu voto pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma. A decisão cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.

Isso deve ocorrer até quarta-feira. Mesmo se a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato no dia 18. Mas a oposição poderá usar uma eventual rejeição das contas para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.

Em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito, a área técnica do TSE também pediu a rejeição das contas de campanha do PT, argumentando que ele havia recebido doações de empresas que são proibidas por lei de contribuir com campanhas eleitorais.

Por 5 votos a 2, os ministros do TSE entenderam não haver problemas que comprometessem gravemente as contas e aprovaram o balanço.

Irregularidades

O parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, aponta como "irregularidades graves" atrasos na apresentação de informações que deveriam ter aparecido nas prestações de contas entregues durante a campanha, e não só no balancete final.

Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente e do uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo, entre outras.

Também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outros pontos.

Funcionários do tribunal também suspeitam de irregularidades na contratação de empresas como a UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$ 874 mil da campanha, conforme informou a Folha.

O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só teve autorização da Prefeitura de Florianópolis, uma das cidades onde declara estar instalada, para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, em plena campanha.

O PT e a empresa dizem que os serviços foram prestados. A UMTI diz que atuava no Rio Grande do Sul antes de mudar para Florianópolis.

Na noite de sexta-feira (5) o ministro Gilmar Mendes solicitou informações à Receita Federal sobre cinco empresas contra as quais haveria "fortes indícios de descumprimento do limite para doação", de 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições. Essas empresas doaram cerca de R$ 8 milhões durante a campanha de Dilma.

Pedida a rejeição das contas de Dilma

• Relatório enviado a Gilmar Mendes aponta gastos e receitas irregulares

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros da Corte rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido. O relatório conclui que há "impropriedades" ou "irregularidades" em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há "irregularidades" em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até amanhã para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

"Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular", diz o documento.

De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado". A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula, conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades podem servir para a abertura de investigações judiciais.

Segundo as contas da campanha da presidente, foram arrecadados R$ 350,5 milhões e gastos R$ 350,2 milhões. Gilmar requisitou técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas.

PT diz que foi surpreendido por parecer do TSE

• Presidente do partido e tesoureiro da campanha acreditam na aprovação das contas de Dilma

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA — O presidente nacional do PT, Rui Falcão, o tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva e advogados do partido afirmaram estar "surpresos" com a informação de que o técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela a rejeição das contas de campanha da presidente. Segundo Edinho e os advogados do PT, de acordo com o que foi publicado pela imprensa, os erros apontados são de natureza formal e não levariam à rejeição, no máximo a aprovação das contas da campanha com ressalvas. Edinho, no entanto, disse que não acredita em motivação política, mas equívoco por parte dos técnicos. E que a responsabilidade legal por doações feitas por empresas acima do limite estabelecido na lei é das próprias empresas e não do partido ou da campanha.

— Não acreditamos (em motivação política). Ratifico nossa confiança no ministro relator das contas de campanha da presidente Dilma (Gilmar Mendes), confiamos nos técnicos também. Pode ter havido equívoco de interpretação. Pode ter havido equívoco de interpretação. Assim que tivermos acesso à integra do conteúdo, poderemos esclarecer os fatos. Nossa coletiva é para fazer um contraponto a informações que possam colocar em xeque a prestação de conta da presidente Dilma — disse Edinho Silva.

O tesoureiro da campanha de Dilma questão de enfatizar que nem ele, nem os advogados tiveram ainda acesso ao documento produzido pelos técnicos do TSE. Ele explicou que foi convocada uma coletiva de imprensa para fazer um contraponto da campanha à informação já divulgada pela imprensa. O tesoureiro da campanha de Dilma, no entanto, foi cauteloso e disse confiar que tanto o relator das contas, ministro Gilmar Mendes, quanto os demais ministros do TSE seguirão a jurisprudência e aprovarão as contas de Dilma.

— Ficamos surpresos com o parecer da assessoria técnica do TSE. Não tivemos formalmente cópia do relatório da assessoria. Queremos reforçar a convicção de acreditamos nos ministros do TSE, confiamos no TSE, como acreditamos também que o relator, ministro Gilmar Mendes, irá seguir toda a jurisprudência do TSE. Acreditamos que o tribunal vá se manifestar à luz da jurisprudência,portanto não seguindo orientação da assessoria técnica — disse Edinho, acrescentando:

— A campanha da presidente Dilma seguiu rigorosamente toda a legislação vigente. Seguiu todos os critérios éticos, de transparência, tanto na arrecadação, quanto na ordenação de despesas.

O presidente Rui Falcão completou:

— Na nossa prestação de contas seguimos o que dizia a legislação e a jurisprudência, a prestação da presidente Dilma, do comitê financeiro e do PT.

A advogada Márcia Pelegrini disse que acompanhou a prestação de contas da campanha de Dilma desde o início, as diligência no TSE e o que os técnicos apontaram como problema desde o início:

— Os apontamentos foram todos de ordem formal. Esclarecemos todos e em momento algum pude esperar parecer pela rejeição das contas, tanto comitê financeiro, quanto da Dilma. Não temos o parecer, mas do que eu acompanhei e vi, há a impossibilidade de um parecer pela rejeição. Respondi as diligências na integralidade, afastei todos os apontamentos nas diligências

Outro advogado da campanha, Flávio Caetano, reforçou que as informações que estão na imprensa a respeito do parecer apontam para erros de aspectos formais:

— É absolutamente inovador, dentro da jurisprudência, pedir a rejeição. Levariam no máximo a aprovação das contas com ressalvas.

Os advogados disseram ainda que a surpresa foi maior porque há parecer de técnicos do TSE, do Ministério Público rejeitando o pedido do PSDB feito em relação as contas de Dilma. Também acrescentaram que a prestação de contas da presidente e do comitê financeiro também receberam parecer favorável do Conselho Federal de Contabilidade.

Os jornalistas provocaram Rui Falcão, perguntando se ele não estranha o fato de a imprensa ter tido acesso ao documento antes do próprio partido e dos advogados da campanha. Ele minimizou:

— Você deveria perguntar para o tribunal... não sei quem passou isso.

Entre os problemas levantados pelos técnicos estão o desrespeito da campanha pelas prestações parciais. A advogada Márcia afirmou que a campanha apresentou as parciais "rigorosamente de acordo com a legislação" e que toda a movimentação foi registrada", por isso o estranheza com o parecer.

— Se eventualmente aconteceu, é preciso demonstrar que a prestação de contas não refletiu a movimento de recursos da campanha. Todo recurso lançado está registrado — disse Márcia.

O tesoureiro Edinho citou como exemplo hipotético de erro formal que teria sido apontado: o fato de uma gráfica ter emitido uma nota no dia 25 de julho e o PT ter contabilizado só depois:

— Uma gráfica que trabalhou para campanha emitiu uma nota no dia 25 de julho. A campanha recebe e tem que fazer verificação, ver se confere com material entregue. Essa é uma exigência do tribunal. A nota chegou, a campanha foi fazer a verificação, a nota foi paga 2 de agosto. Essa tramitação foi considerada irregular. É como se todas as notas emitidas chegassem ao comitê financeiro, fossem pagas e contabilizadas no mesmo dia. Nem uma micro empresa consegue trabalhar dessa forma, muito menos uma campanha nacional. Penso que algum equívoco de interpretação aconteceu..

Sobre as doações feitas por empresas acima do limite legal, os advogados informaram que a obrigação de verificar isso é das empresas e que o PT, por cuidado, sempre reforçou isso às empresas que doaram. Edinho ressaltou que as empresas que são citadas doaram valor maior para o adversário da presidente Dilma, Aécio

— Essas empresas doaram para nós e para a campanha do Aécio. Para o Aécio doaram mais. Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se esta dentro do limite da lei. Se a empresa doou acima, ela cometeu irregularidade — disse Edinho.

A advogada Márcia reforçou:

— Essas obrigatoriedade legal é vinculada à empresa. Ela tem limite legal e tem que saber qual o rendimento bruto para doar. Na campanha tomamos o cuidado de informar a cada um dos doadores. As penalidades são todas paras as empresas. Se isso ocorreu, foge ao nosso controle, a campanha não tem como ir lá controlar o rendimento bruto da empresa, em hipótese alguma pode acarretar problemas. Tivemos esse problema na campanha de 2010 da presidente Dilma e o plenário do TSE afastou a possibilidade.

PF descobre elo de José Dirceu com empreiteira da Lava Jato

• Por contrato firmado em 2010, ao valor de R$ 900 mil, ex-ministro da Casa Civil “divulgou” Camargo Corrêa

Fausto Macedo, Ricardo Chapola e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal apreendeu cópia de um documento que liga o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) com a empreiteira Camargo Corrêa, apontada como integrante do cartel que assumiu o controle dos maiores contratos das principais diretorias da Petrobrás. Trata-se de um contrato “de prestação de serviços” datado de 22 de abril de 2010, firmado pela construtora com a JD Assessoria e Consultoria, de José Dirceu, no valor global de R$ 900 mil. Na época, o ex-ministro já era réu no processo do mensalão.

O documento foi encontrado dia 14 de novembro de 2014 na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo, durante buscas realizadas por ordem da Justiça Federal no âmbito da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Os investigadores constataram que na mesma ocasião do negócio entre o ex-ministro e a Camargo Corrêa, a Petrobrás fechou dois contratos com a empreiteira no valor global de R$ 4,5 bilhões.

Os investigadores ficaram intrigados com a natureza do serviço prestado pelo ex-ministro, definido no contrato de seis páginas como “análise dos aspectos sociológicos e políticos do Brasil”. Caberia à JD “prestar assessoria na integração dos países da América do Sul, inclusive e principalmente aqueles países integrantes do Mercosul”.

Por parcelas de R$ 75 mil mensais fixos – contrato de 18 cláusulas, duração de um ano e “mediante apresentação de nota fiscal” -, Dirceu também assumiu o compromisso de dar “divulgação do nome da contratante dentro da comunidade internacional e nacional em eventos relacionados com o objeto social da contratante”.

Pela Camargo Corrêa assinaram o instrumento Celso Ferreira de Oliveira, então diretor presidente, e Dalton dos Santos Avancini, diretor – este preso pela Juízo Final por suspeita de envolvimento com o cartel da Petrobrás.

Dirceu é apontado como padrinho político do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, preso pela Lava Jato, mas solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Por meio de sua assessoria, a JD informou que “prestou consultoria à Camargo Corrêa, entre 2010 e 2011, para assessorar a companhia em sua atuação internacional”. A JD esclareceu que a consultoria prestada “não guarda qualquer relação com os contratos assinados entre a Camargo Corrêa e a Petrobrás”.

O ex-ministro, por sua assessoria, reiterou que “não foi o responsável pela indicação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobrás”.

O criminalista Celso Vilardi, constituído pela Camargo Corrêa, disse que não iria se manifestar sobre documentos aos quais não teve acesso.

Petrobras é processada nos EUA por dano a acionistas

Petrobras processada em NY

• Ação coletiva afirma que acionistas foram enganados em "esquema multibilionário de corrupção"

João Sorima Neto, Ronaldo D"Ercole

SÃO PAULO - O escritório de advocacia americano Wolf Popper entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal de Nova York, em nome de todas as pessoas que compraram recibos de ações da petrolífera (os American Depositary Receipts, ou ADRs), negociados na Bolsa de Nova York, entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. A ação alega que a companhia violou artigos da Securities Exchange Act, legislação que rege as companhias de capital aberto nos EUA.

Na ação, os advogados argumentam que a Petrobras emitiu declarações falsas e enganosas ao acionistas, ao não divulgar "o esquema multibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006 na companhia". Ainda de acordo com a ação, a Petrobras é acusada de ter exagerado o valor de suas propriedades, fábricas e equipamentos em seu balanço, por conta do superfaturamento de contratos para pagamentos de subornos. "Esses valores foram exagerados porque a Petrobras inflou o valor dos seus contratos de construção", diz o texto.

Segundo o escritório, a Petrobras pode ter que ajustar suas demonstrações financeiras passadas, reconhecendo ter havido superfaturamento de contratos. O escritório observa que os ADRs da empresa caíram de US$ 19,38, em 5 de setembro, para US$ 10,50 em 24 de novembro, uma queda de 46%. Ontem, a cotação atingiu US$ 8,23.

O Wolf Popper existe há mais de 65 anos e tem escritórios em Nova York e Porto Rico. Em 1960, começou a defender investidores fraudados e, desde então, afirma ter recuperado alguns bilhões de dólares para seus clientes, em mais de mil ações. No Brasil, o escritório Almeida Advogados informou em nota ter sido escolhido para colaborar com o Wolf Popper. E disse que todos os acionistas minoritários poderão engrossar o processo nos Estados Unidos e obter indenizações, ressaltando que a ação popular inclui os executivos da Petrobras.

Possível enxurrada de ações

Francisco Petros, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, diz que, além de correr o risco de perdas milionárias em indenizações a investidores estrangeiros, a Petrobras agora pode ser alvo de uma enxurrada de ações do mesmo tipo.

- Não sabemos ainda a dimensão do processo, mas muitas outras ações desse tipo podem vir, inclusive da parte dos detentores de títulos de renda fixa (bônus e títulos de dívidas). Como as ações, são títulos muito líquidos, têm muito interesse entre os investidores, e pode-se ganhar muito dinheiro, atraindo outras bancas de advocacia para novas ações - explica Petros. - É muito inquietante.

Segundo ele, nos EUA, quando um escritório de advocacia entende que houve violação de uma lei, como no caso da Petrobras, entra com ação da Justiça antes mesmo das supostas vítimas da fraude, como ocorre agora. E quem deve auxiliar a Justiça na prestação de informações sobre se houve ou não fraude na forma como a Petrobras se portou diante dos desvios de seus executivos é a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado americano.

Por ter ações na Bolsa de Nova York, explicam advogados, a Petrobras está submetida às leis anticorrupção americanas. A não apresentação de um balanço auditado também pode gerar ações nos EUA.

A Petrobras informou, em nota, que não foi intimada ou informada da ação.

Janot afirma que esquema de corrupção é o maior da história

- Zero Hora (RS)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras "é o maior" da história do país. Em mensagem interna a todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o chefe da instituição revela perplexidade e indignação diante da extensão do escândalo revelado pela Operação Lava- Jato, da Polícia Federal.

"Para profunda tristeza dos brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres, o país convulsiona com o maior escândalo de corrupção da nossa história", escreveu Janot, na mensagem a seus pares.

No texto distribuído à rede Membros do MPF, o procurador-geral destaca que não vai hesitar em obter punições a políticos citados no escândalo. Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa apontou pelo menos 32 políticos, entre deputados e senadores, como supostos beneficiários de propinas e recursos para financiamento de campanha.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, confirmou parte do elenco de políticos denunciados por Costa. Janot deixa claro que fará esforços para punições de suspeitos, inclusive dos partidos mencionados pelos delatores.

Cartel passou a agir em todas as unidades

Nesta semana, a força-tarefa da Lava-Jato vai entregar à Justiça Federal denúncia formal contra 11 executivos de seis empreiteiras citadas como integrantes do cartel que se apossou de contratos bilionários da estatal petrolífera em praticamente todas as suas unidades, como Abastecimento, Internacional e Serviços, que foi dirigida por Renato Duque, indicado pelo PT. Duque foi solto no último dia 2.

Zavascki já está com delação de Youssef

Letícia Casado e André Guilherme Vieira – Valor Econômico

CURITIBA e SÃO PAULO - A delação premiada do doleiro Alberto Youssef já está na mesa do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve decidir sobre a homologação do documento nas próximas semanas.

Ao menos 60 políticos foram mencionados por Youssef como participantes em supostos desvios de recursos da Petrobras. O número é similar ao fornecido pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e ambas as listas têm dezenas de nomes em comum.

Zavascki homologou a delação de Costa no dia 30 de setembro. Ao validar a colaboração do delator assentiu, ainda que indiretamente, haver indícios de envolvimento de parlamentares no escândalo bilionário da Petrobras.

O ministro terá de analisar, caso a caso, os políticos citados por Costa e por Youssef, caso homologue a delação premiada do doleiro.

Alguns dos parlamentares mencionados devem ficar sem mandato a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro - não se sabe quantos, pois a lista de delatados é sigilosa.

Não há, entretanto, uma definição clara no meio jurídico sobre o que acontecerá com os parlamentares apontados como envolvidos no esquema de corrupção e que vão ficar sem mandato; pode ser que sejam submetidos ao julgamento do STF ou que tenham seus processos remetidos à primeira instância e julgados por Sergio Moro, juiz federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba. A Procuradoria-Geral da República não comenta o assunto e tampouco informa a data em que oferecerá denúncia criminal contra os parlamentares delatados.

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, avalia que a jusrisprudência do Supremo está pacificada sobre a questão. "Depois do dia 31 de janeiro, quando termina a atual legislatura, os deputados deixam de ter o mandato. Portanto, se a denúncia for apresentada pelo procurador-geral da República até essa data limite, o parlamentar responderá ao processo no STF. Já se a acusação for formalizada a partir de fevereiro, aí o parlamentar será julgado pelo juízo de primeira instância."

"O que marca não é a [data da homologação da] delação, e sim, uma eventual denúncia do procurador-geral da República", diz o advogado Márcio Kayatt. Para o especialista em direito constitucional e empresarial, é possível que os parlamentares em fim de mandato tenham foro privilegiado, caso sejam denunciados em janeiro.

Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getulio Vargas, diz que "o STF não disse ainda com clareza nos vários casos em que julgou, quando cessa o acesso do parlamentar ao foro privilegiado".

Ela cita o ex-deputado Natan Donadon (RO), expulso do PMDB e o ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), envolvidos em escândalos de corrupção. Donadon renunciou, mas o caso seguiu no STF; o processo de Azeredo foi remetido à primeira instância, depois de ele abrir mão do mandato. "Não dá para ter certeza de como o Supremo vai agir no caso dos parlamentares que têm mandato agora e não terão no ano que vem."

Eloísa diz que o julgamento do mensalão travou a pauta do Supremo por um ano e meio, e então os ministros perceberam que não há estrutura para julgar um caso tão grande. Por isso, a tendência, em sua opinião, é que o STF não julgue casos de parlamentares sem foro privilegiado.

Já para o ex-ministro Velloso, casos como o de Donadon e Azeredo são exceções à regra: "Na minha opinião isso está pacificado. Nos anos 1990 o Supremo reformulou sua jurisprudência e alterou a súmula que garantia o foro privilegiado por competência ou função. Não creio ser diferente agora".

A delação de Youssef foi enviada ao STF há dez dias, conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. O trabalho resulta de 55 depoimentos do doleiro num total de 120 horas.

Paulo Roberto Costa era o operador político do esquema na diretoria de abastecimento da estatal, segundo a Lava-Jato. Está em prisão domiciliar. Já Youssef era o operador financeiro do PP e continua em prisão preventiva na Superintendência da PF em Curitiba.

Integrantes da CPMI receberam doação de empresas da Lava-Jato

• Comissão não quebrou sigilo de empreiteiras nem convocou executivos

Cleide carvalho – O Globo

SÃO PAULO - Pelo menos sete dos 16 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou desvio de recursos da Petrobras para beneficiar agentes públicos, receberam doações de empreiteiras e empresas investigadas na Operação Lava-Jato na campanha eleitoral de 2010. Ao longo dos trabalhos, a comissão não autorizou a quebra do sigilo bancário das empresas e também não convocou empreiteiros para prestar depoimentos.

Juntos, os parlamentares receberam R$ 3,46 milhões. O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresenta hoje o relatório final, recebeu R$ 330 mil. Da Mendes Junior Trading, foram R$ 100 mil; da Galvão Engenharia, R$ 30 mil, e da Estre Ambiental, que fez pagamentos a empresas do Grupo Pragmático, que reunia consultorias de fachada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, foram R$ 30 mil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu R$ 1,53 milhão das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia na campanha para o Senado. Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras afirmou que Costa foi destinatário, em 2010, de parte do dinheiro desviado da estatal e que seria da "cota do PP". O senador, que foi ministro da Saúde no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou.

Delação premiada

Na semana passada, outro depoimento de delação premiada, do executivo Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal, acrescentou detalhes do funcionamento do esquema montado na diretoria de Engenharia e Serviços, comandada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo ele, Duque mandou que depositasse valores de propina diretamente na conta do PT, como doação legal ao partido. Ao mencionar a doação legal para campanhas que vem sendo apurada no âmbito da Operação Lava-Jato, o Ministério Público Federal assinalou que o mecanismo pode ser uma forma de lavagem de dinheiro de propina.

Procurado pelo GLOBO, Costa encaminhou resposta, por meio de sua assessoria, na qual afirma que todos os recursos recebidos por sua campanha ao Senado foram declarados e que a prestação de contas da campanha foi aprovada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra ainda a doação de R$ 500 mil feita pela Camargo Corrêa à campanha de 2010 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e de R$ 400 mil para o deputado André de Paula (PSD-PE). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu, por sua vez, R$ 150 mil em doação da Camargo Corrêa Cimentos. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu R$ 300 mil da UTC Engenharia, e Carlos Sampaio (PSDB-SP), R$ 250 mil da Fidens, que participou do consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civislan e Fidens Engenharia para as obras da Usina Premium de Bacabeira, no Maranhão, obra que consumiu mais de R$ 1,5 bilhão em quatro anos e que não saiu da fase de terraplanagem.

A assessoria de Maia distribui nota afirmando que, em função do relatório final, não poderia atender a pedidos da imprensa ontem e que seria injusto atender apenas "um ou poucos jornalistas em particular" antes da finalização do trabalho da CPMI. A assessoria de Vanessa Grazziotin afirmou que a senadora é contra o financiamento privado de campanhas e que foi autora do projeto de lei, aprovado pelo Senado, que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. O senador Ciro Nogueira também encaminhou nota afirmando que cumpriu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral e que as contas foram aprovadas pelo TSE. "As captações de campanha são apresentadas com a máxima transparência e estão disponíveis para serem acessadas por qualquer cidadão", afirmou. Os demais parlamentares que receberam dinheiro em duas campanhas foram procurados e não se manifestaram.

Repasse a partidos

Na delação premiada, Mendonça Neto afirmou que parte da propina foi depositada diretamente para partidos, não para candidatos. Na campanha de 2010, o diretório do PMDB do Maranhão, representado na CPMI pelo senador João Alberto Souza, recebeu R$ 1,2 milhão (R$ 900 mil da Queiroz Galvão e R$ 300 mil da Camargo Corrêa). O diretório de Rondônia recebeu doações da Queiroz Galvão (R$ 500 mil) e da Iesa Óleo e Gás (R$ 200 mil). O diretório da Paraíba recebeu R$ 200 mil da Camargo Corrêa Cimentos. O PMDB tem representantes de Rondônia e Paraíba na comissão: os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vital do Rêgo (PB), que preside da CPMI.

Também receberam doações de empresas investigadas na Operação Lava-Jato o diretório do PT no Acre (R$ 500 mil) e o PTB de São Paulo (R$ 300 mil). O partido que mais recebeu, no entanto, é de oposição: o PSDB de Minas Gerais, que levou R$ 5,780 milhões em doações das empresas Camargo Corrêa, Alusa, Odebrecht, Queiroz Galvão, Fidens e Mendes Junior. O senador tucano Antônio Aureliano, que não foi eleito, era o segundo suplente do falecido Eliseu Resende e permanece no cargo até fevereiro de 2015.

Ministro sai e critica controle de estatais

• Empresa está "praticamente fora do alcance do sistema", diz Hage

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - Depois de pedir demissão da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que comandou nos últimos 9 anos, o ministro Jorge Hage, de 76 anos, criticou ontem a falta de fiscalização nas empresas estatais, especialmente as de economia mista, como é o caso da Petrobras. Hage disse que a CGU, principal órgão federal no combate à corrupção, tem poucos instrumentos para fazer o controle dessas empresas.

- Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Essas empresas situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal e burocrático, de baixíssima efetividade para fins de controle - afirmou Hage.

"É uma pena"

O ministro deu como exemplo a Petrobras e lembrou que a CGU instaurou processos administrativos para investigar cerca de 20 dirigentes, ex-dirigentes e empregados da estatal, além de nove empresas que fizeram negócios com a empresa. Em entrevista, o ministro defendeu maior controle sobre as estatais, inclusive com a possibilidade de cruzar seus bancos de dados com outras informações, o que hoje não é possível.

- É uma pena que as empresas estatais não participem desses bancos de dados. É preciso agora, numa nova etapa, trazê-las para o foco do controle, porque atualmente elas têm sistemas de licitação próprios, no caso da Petrobras. Não utilizam os sistemas corporativos do governo, o que faz com que elas fiquem fora do alcance dessas atividades. É preciso criar setores de compliance e controle interno em todas as estatais, e não só na Petrobras - criticou Hage.

Hage contou que pediu demissão no início de novembro:

- Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato.

Além dele, vários ministros apresentaram essa carta como um gesto de cortesia com Dilma, reeleita dias antes. Questionado novamente se ele estava de fato pedindo demissão, Hage disse:

- Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nessa tarefa. Já cumpri meu dever. Já dei minha contribuição. São 12 anos na Controladoria, nove deles como ministro. Acho que já dei minha a contribuição. Está na hora de descansar.

Substituto é da Casa Civil

O provável substituto de Hage é o atual secretário-executivo da Casa Civil Valdir Simão, que é auditor da Receita e já foi presidente do INSS duas vezes.

Hage confirmou ontem que já pediu ao juiz federal Sérgio Moro a cópia da planilha com 747 obras em que há suspeita de irregularidades. O documento foi apreendido no escritório do doleiro Alberto Youssef. A lista inclui obras em diversos setores, além daquelas da Petrobras. Parte delas é tocada pela administração federal.

- Já pedimos ao juiz formalmente e temos certeza de que ele vai compartilhar essa prova, como tem compartilhado todas outras, com exceção apenas dos depoimentos prestados na delação premiada que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bancoop: vítimas querem investigar suposto benefício a Lula

• Compradores que não receberam apartamentos suspeitam que ex-presidente foi beneficiado por empreiteira

Germano Oliveira – O Globo

SÃO PAULO - Seis associações de vítimas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) se reunirão hoje à noite para redigir um documento que será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que os promotores apurem se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pela construtora OAS, que finalizou o edifício Salinas, do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral Sul de São Paulo. O triplex 164-A do ex-presidente nesse edifício ainda está em nome da OAS Empreendimentos S/A, uma das empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

A OAS assumiu, em 2010, as obras do edifício comercializado pela Bancoop a partir de 2006. A OAS começou a finalizar o edifício ainda na gestão de João Vaccari Neto, que era o presidente da Bancoop e hoje é o tesoureiro do PT, também investigado pela Operação Lava-Jato. As obras ficaram prontas no final do ano passado.

Os integrantes das Associações das Vitimas da Bancoop suspeitam que Lula tenha sido favorecido pela empreiteira na reforma do apartamento de três andares, com piscina na cobertura e elevador privativo ligando o 16º ao 18º andar. As reformas terminaram na semana passada.

- Suspeitamos que Lula foi favorecido, pois não são todas as quatro coberturas do edifício que têm elevador privativo. Só a de Lula tem. Queremos saber também quem pagou as reformas no apartamento, se foi o ex-presidente ou se foi a OAS - disse Marcos Migliaccio, conselheiro da associação.

Segundo certidão obtida ontem pelo GLOBO junto ao Cartório de Imóveis do Guarujá, o triplex de Lula, com 297 m2, ainda está em nome da OAS Empreendimentos S/A, com sede na Avenida Angélia, no bairro da Consolação. O Condomínio Solaris começou a ser construído em 2007, com a compra do terreno que pertencia a Lourenço Chohfi, em nome da Bancoop. Mas em 2010, incapacitada de continuar a obra, a Bancoop transferiu o empreendimento para a OAS, que incorporou o imóvel, incluindo o que foi adquirido por Lula e dona Marisa Letícia, sua esposa, ainda na planta. Nessa época, o presidente da Bancoop já era Vaccari Neto.

Quando estava sob gestão da Bancoop, o empreendimento chamava-se Mar Cantábrico, e o apartamento de Lula era um duplex. Quando a OAS assumiu, o duplex foi transformado em triplex e a empreiteira suprimiu o 1º andar, para edificar um lance a mais que levou ao triplex. Tanto que, segundo moradores do edifício, o prédio não tem primeiro andar. Começa no segundo.

Quando Lula transferir o triplex para seu nome, terá que pagar uma taxa de 5% do valor do imóvel chamada de "laudêmio", imposta a quem constrói em áreas da Marinha (todas localizadas à beira mar e a menos de 33 metros da praia).

Em julho de 2010, a OAS deu o imóvel por hipoteca para a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, de São Paulo, como garantia de uma dívida de R$ 3,2 milhões. A hipoteca já foi levantada. O dono da Planner, Carlos Arnaldo Borges Souza foi condenado em 1994 por gestão fraudulenta.

Principais cargos em empresas públicas estão loteados entre partidos

• Principais postos nas empresas públicas, autarquias e órgãos da administração pública federal estão divididos fraternalmente entre os aliados mais próximos do Palácio do Planalto

Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

A declaração do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em sessão da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da Petrobras na última quarta-feira, de que “em todas as estatais, e não apenas na Petrobras, existe loteamento de cargos públicos entre partidos políticos”, não é mero exagero retórico. Os principais postos nas empresas públicas, autarquias e órgãos da administração pública federal estão divididos fraternalmente entre os aliados mais próximos do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo Correio.

Indicados pelo PT e pelo PMDB — sócios na coalizão governista — têm a preferência. Na principal holding do setor elétrico, a Eletrobras, a diretoria está dividida entre afilhados do senador José Sarney (PMDB-AP), que desistiu de concorrer a um novo mandato federal, mas não perderá influência na máquina estatal; um indicado pela presidente Dilma Rousseff; e um apoiado pelo ex-ministro do Turismo e da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Walfrido dos Mares Guias. O empresário mineiro, que já foi aliado dos tucanos, migrou para a aliança petista em 2003 e, em 2006, 2010 e 2014, coordenou as campanhas vitoriosas de Lula e Dilma Rousseff em Minas Gerais. Ganhou o direito de indicar o presidente da estatal.

A Eletronorte está fora da alçada de influência de Sarney, mas não do PMDB. A presidência e a diretoria financeira são ocupadas por indicados pelo senador Jader Barbalho (PA) — coincidentemente mais um que decidiu encerrar o mandato político ao término desta legislatura. Nos demais cargos, estão um afilhado da ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa, cuja administração estadual não deixou saudades entre os paraenses, e o diretor Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro da Casa Civil de Dilma e do titular da Fazenda de Lula, Antonio Palocci.

Na outra ponta do mapa, a Eletrosul também foi esquadrinhada por petistas, peemedebistas e um indicado pela presidente Dilma Rousseff. A Itaipu binacional tornou-se alvo de cobiça nesta troca do primeiro para o segundo mandato de Dilma. O nome mais cotado para tornar-se presidente da usina é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que depois de 10 anos na Esplanada dos Ministérios demonstra desejo de voltar à sua terra natal, o Paraná. Com menos chances, aparece o ainda secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Xadrez político

A dança das cadeiras no xadrez das estatais é ágil e cruel. Antes todo-poderoso na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o PSB perdeu a diretoria inteira para o PT ainda em 2013, quando o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto deste ano, resolveu abandonar o governo Dilma Rousseff para tornar-se candidato do PSB à Presidência da República.

Além de cotadíssimo para Itaipu, o petista Paulo Bernardo não pode reclamar, segundo fontes governistas, de desamparo em relação aos Correios, estatal ligada ao ministério ocupado por ele e que foi acusada, durante a corrida presidencial deste ano, de distribuir de maneira irregular propaganda eleitoral da presidente Dilma, ao mesmo tempo em que ignorou santinhos feitos pelo PSDB de Aécio Neves, sobretudo em Minas Gerais. Bernardo tem total ingerência na diretoria da empresa, que está na gênese do escândalo do mensalão, na época em que era ocupada por petebistas e peemedebistas.

Subordinados ao Ministério dos Transportes, a estatal Valec — responsável pelas ferrovias brasileiras — e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) têm suas estruturas divididas entre petistas e indicados pelo PR. Em 2011, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu afastar dos Transportes o ministro Alfredo Nascimento, ela também promoveu uma faxina no Dnit e na Valec. Três anos depois, o loteamento voltou.

A Valec é presidida pelo PT e tem indicados ligados ao PR de Alfredo Nascimento e de Valdemar Costa Neto, condenado por envolvimento no escândalo do mensalão. A mesma estrutura se repete — só que de maneira inversa — no Dnit. O presidente da autarquia foi indicado pelo PR. Os representantes republicanos esperavam, após fechar apoio à reeleição de Dilma ainda no primeiro turno, que recebessem o órgão “de maneira fechada”. Mas as demais vagas estão nas mãos de petistas.

A figura “rainha da Inglaterra” — expressão popular que significa que existe uma pessoa sentada na principal cadeira de uma estrutura hierárquica, mas com pouco poder de mando — que ocorre no Dnit e se repete na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O presidente da autarquia é indicado pela bancada do PTB da Câmara, que se manteve fiel a Dilma mesmo após a cúpula da legenda declarar apoio formal a Aécio. Mas os demais postos de comando e operacionais estão nas mãos do PMDB e do PT.

Até o Pros, criado em 2013, tem seu quinhão de influência federal. E não é pequeno. A legenda, que até a conclusão da reforma ministerial comanda o Ministério da Integração Nacional, detém o controle da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Sinal de prestígio dos irmãos Ciro e Cid Gomes. Esse último é cotado para ser ministro da Educação no segundo mandato de Dilma, mas continua insistindo que prefere ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington.

"O PMDB paga uma conta alta", diz Romero Jucá

• Ele critica a relação do Planalto com o PMDB e declara que, se a escolha da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura foi na cota partidária, a legenda deveria ser consultada

Denise Rothenburg, Andre Shalders - Correio Braziliense

Líder dos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou ao Correio que relatou a mudança na regra de superavit primário para fazer “um bem ao Brasil, não à presidente”. Reconhece que o governo errou ao não cumprir a meta de superavit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas que, ao menos, conseguiu manter os empregos no país durante a crise econômica mundial. Jucá não vê incoerência em relatar projeto favorável ao governo e ter votado em Aécio Neves na corrida presidencial deste ano. “Votaria de novo em Aécio Neves”, garantiu. Ele critica a relação do Planalto com o PMDB e declara que, se a escolha da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura foi na cota partidária, a legenda deveria ser consultada.

Se o governo não conseguir terminar de votar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) corre o risco de ser processado por irresponsabilidade fiscal?

Não foi bom o governo não fazer o superavit que estimou na LDO de 2014. Essa é uma verdade inquestionável. Agora, o governo fez isso porque mirou a tentativa de turbinar o crescimento e manter o nível de empregos. O governo foi vencedor na busca da manutenção do nível de emprego, tanto que estamos com o menor nível de desemprego da história. Mas não conseguiu ampliar o nível de crescimento.

Está em risco a manutenção do grau de investimento do país…

Quanto a isso, não há dúvida. Se a gente não aprova agora essa mudança, além de uma instabilidade momentânea financeira de não cumprir o superavit, teríamos uma instabilidade política para a frente. Acho que isso é pior para uma leitura de investment grade (grau de investimento).

O senhor votou no senador Aécio Neves, fez campanha para ele. De repente, torna-se relator dessa mudança na LDO e vira o maior defensor do governo. Há uma diferença entre o Jucá da campanha e o de agora?

Não há diferença nenhuma. Fui líder do presidente Fernando Henrique, do presidente Lula, da presidenta Dilma. Saí da liderança, não apoiei a presidenta Dilma nessa eleição. Apoiei Aécio Neves exatamente porque o governo tinha, de certa forma, dado uma guinada na economia que era prejudicial ao país. Por que estou relatando essa matéria? Não é para o governo. É para o país, quero o equilíbrio da economia do Brasil. Não mudei minha posição, votaria de novo em Aécio Neves.

Beto Albuquerque recusa cargo no governo gaúcho para fazer oposição a Dilma

Agência Estado / Estado de Minas

Porto Alegre, 08 - O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que estará sem mandato a partir de janeiro, afirmou nesta segunda-feira, 8, que não aceitou convite para integrar o governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul porque seu objetivo é fazer oposição à presidente Dilma Rousseff em Brasília. "Quero continuar o protagonismo nacional no PSB. Como dirigente do partido tenho o dever de cobrar as promessas e das mentiras de Dilma", revelou em coletiva de imprensa na capital gaúcha.

Beto, que é presidente estadual do PSB e vice-presidente nacional, disse que vinha fazendo uma "reflexão" com as lideranças da legenda para definir seu futuro político após 24 anos como deputado. Ele reconheceu que ser candidato a vice na chapa de Marina Silva (PSB) foi uma experiência honrada e gratificante, mas lhe deixou poucas opções de escolha passadas as eleições.

Segundo o deputado, Sartori insistiu para que ele ocupasse uma secretaria no Palácio Piratini, mas entendeu a decisão de priorizar a atuação política em âmbito nacional. "Depois de tudo o que aconteceu no ano de 2014, deixar de fazer oposição, que é meu papel como derrotado nas eleições, seria uma incompreensão. E como secretário de Sartori seria impossível fazer isso", explicou.

"Serei literalmente um soldado do partido em nível nacional. Não vamos deixar que o governo divida o PSB, que é o está tentando fazer", falou, acrescentando que, agora, as "mentiras ditas pelo PT na campanha" estão começando a ser contrariadas pelos fatos. Ele criticou a manobra feita pelo governo junto ao Congresso para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar o cumprimento da meta fiscal e disse que a indicação da nova equipe de Dilma fere os princípios defendidos historicamente pelos petistas. "Não acho que seja de esquerda governar com Armando Monteiro no Ministério do Desenvolvimento e com (Joaquim) Levy na Fazenda."

Beto ponderou que, independentemente de sua atuação em Brasília, o PSB estará presente na administração de Sartori no Rio Grande do Sul, e já indicou cinco nomes para diferentes áreas. A expectativa é que o futuro governador gaúcho reserve três secretarias para o partido aliado.

Em Brasília, Beto fará a interlocução com bancadas do PSB. "Vamos manter diálogo permanente com nossos 34 deputados e seis senadores em todos os temas que a partir de 2015 envolverem os interesses do governo e da sociedade. Vamos julgar com as bancadas as deliberações e decisões que tomaremos", disse. "O que for bom para a sociedade terá nosso apoio, e o que entendermos que não é bom para a sociedade brasileira e que o governo venha a propor, seremos contrários."

O parlamentar gaúcho disse que o PSB ficará "no pé" do governo Dilma Rousseff neste segundo mandato e sinalizou que o partido tentará evitar um possível aumento de impostos. "Estão querendo instaurar a CPMF e não contarão com nosso apoio, pois já dizíamos na eleição que éramos contrários ao aumento da carga tributária", afirmou. "Carga tributária se aumenta pela incompetência dos governos. Governo bom, sério e capaz diminui a carga tributária fazendo gestão."

Vice de Marina na campanha diz que PSB vai manter diálogo com a ex-senadora

• Segundo Beto Albuquerque, a voz da ex-senadora é importante porque ela é uma voz independente na oposição

Agência Estado / Estado de Minas

O deputado federal Beto Albuquerque voltou a dizer que o PSB vê com naturalidade a intenção de Marina Silva de retomar o processo de criação da Rede Sustentabilidade, mas evitou sinalizar se os dois grupos podem se unir em uma possível aliança política para 2018. "O tempo de sair (do PSB) é dela, não temos problema com relação a isso", falou. "A opinião da Marina sobre o governo federal é importante, ela também é uma voz de oposição independente, estando na Rede ou no PSB. Vamos manter um diálogo, mas, se o caminho será o mesmo lá na frente, ainda não dá para afirmar." Ele também brincou ao dizer que estaria honrado em ser um "filiado honorário" da Rede, como sugeriu Marina recentemente, mas que só concorre, para valer, pelo PSB.

Beto, que deixará o Congresso em janeiro, convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira na capital gaúcha para anunciar que não participará diretamente do governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul, como chegou a ser cogitado nos bastidores de ambos os partidos. De acordo com o deputado, sua decisão se baseia na certeza de que sua prioridade, neste momento, é fazer oposição ao governo de Dilma Rousseff em Brasília, mesmo sem mandato. "Embora não tenha mais posto e cargo, continuarei sendo um militante partidário em nível nacional", disse o gaúcho, que é vice-presidente nacional do PSB.

Na entrevista coletiva, Beto ainda afirmou que aproveitará o ano de 2015 para estudar inglês e fazer um MBA em administração pública. Além disso, estará à frente - junto com o presidente do partido, Carlos Siqueira, e com governador do Espírito Santo, Renato Casagrande -, de uma equipe de trabalho que irá preparar o PSB para as eleições municipais de 2016.

"Temos pelo menos dez capitais brasileiras onde podemos disputar a eleição com chance de vitória em 2016", disse. Segundo ele, o PSB tentará apresentar candidaturas no maior número possível de cidades para aumentar a base política do partido e chegar a 2018 novamente em condições de disputar a eleição presidencial. Embora tenha deixado claro que sua prioridade, no momento, é o cenário político nacional, Beto não descartou concorrer ao governo gaúcho em 2018. "Acho que me sentiria confortável, sim."

Merval Pereira - De lupa

- O Globo

O que o PT tanto teme, um temor, aliás, altamente suspeito que conta com a defesa prévia de blogueiros chapa-branca, caiu no colo do ministro Gilmar Mendes, considerado um inimigo que os azares da sorte colocaram como relator na análise da prestação de contas da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O fato de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem recomendado a rejeição das contas não quer dizer que Mendes adotará a mesma linha, mas é sinal preocupante para quem teme uma análise mais rigorosa, pois o parecer técnico não tem nenhum viés político e aponta erros e omissões que são passíveis de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dependerá de uma visão mais ampla, do procurador-geral eleitoral e, sobretudo, do relator, uma decisão sobre a sua gravidade. A recomendação dos técnicos do TSE tem por base uma nova resolução do tribunal que considera falta grave a diferença entre a prestação parcial e a final, o que acontece de fato no caso da maioria das contas dos partidos, e também foi registrada nas do PT agora.

O ministro Gilmar Mendes, embora considere que a resolução do TSE deve ser observada, pode entender que essa mudança cultural na atitude dos partidos políticos leva tempo para se processar, e que é preciso não se ater unicamente à determinação legal, mas entender as circunstâncias que cercam a prática. Muitas vezes os partidos não têm tempo suficiente para a prestação de contas parcial, e depois tentam consertar as imprecisões na declaração final. Uma prática comum que apenas recentemente foi considerada "falha grave" pela resolução do TSE. Cabe ao juiz detectar quando esse movimento visa encobrir algum delito mais grave ou quando simplesmente é fruto de condições difíceis para cumprir as regras eleitorais. Além disso, porém, há o plenário do TSE que dará a palavra final sobre as contas.

O grau de gravidade que a maioria dos seus membros dará à diferença entre a prestação parcial e a final dependerá da interpretação que esse mesmo plenário dará à resolução que aprovou recentemente. O ministro-relator ressalta que o prazo é muito curto para uma análise aprofundada da prestação de contas, e por isso ele pediu apoio de técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). No mínimo ressalvas serão feitas indicando pontos da prestação de contas que necessitam uma pesquisa mais detalhada. A questão política mais relevante no momento, que merece investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, de doações legais que tenham sido fruto de dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras, como maneira de lavar o dinheiro com a chancela do TSE, precisará de mais tempo para investigações mais detalhadas.

Mas está sendo analisada com lupa. É muito difícil definir quais doações seriam legais e quais as ilegais provenientes de uma mesma empresa. A não ser que se identifique uma empresa fantasma na prestação de contas. É claro que com novas investigações mais aprofundadas será possível chegar à conclusão sobre se é verdadeira a denúncia do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, de que parte da doação ao PT veio de dinheiro roubado da Petrobras. A análise das contas mostrou também "fortes indícios " de doação acima do limite legal, e o ministro pediu informações à Receita Federal sobre cinco das doadoras da campanha.

Mesmo que sejam confirmados os valores acima do que a lei permite — 2% do faturamento —, a sanção mais pesada recair á sobre as empresas, e não sobre o partido político que aceitou a doação ilegal, embora também alguma sanção possa atingi-lo. Enfim, a prestação de contas do PT da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff está cheia de brechas que continuavam a ser escrutinadas ontem à noite, sendo provável que o ministro Gilmar Mendes use todo o prazo a que tem direito — até quarta-feira — para definir seu parecer.

Dora Kramer - A regra é clara

- O Estado de S. Paulo

Ao contrário do que possam pensar os soldados tão exaltados quanto desavisados da guerra em curso na internet, o PT não está assim desarvorado quanto parece com o comportamento - ainda é cedo para dizer se duradouro ou fugaz - da oposição que desde a eleição se revela.

Forjados na disputa, petistas do Executivo, do Legislativo ou na máquina do partido sabem muito bem qual é o nome e quais são as regras do jogo. Não estão sendo ingênuos quando pedem e repetem que o senador Aécio Neves e companhia desarmem os palanques e "respeitem" o resultado das eleições, não obstante lá se vá um mês e tanto do final do pleito e do formal reconhecimento da legitimidade do resultado por parte do então candidato.

Cândidos - para contabilizar só os de boa-fé - são os que absorvem como argumento válido o mero exercício de retórica e saem por aí repetindo o que interessa às cobras muito bem criadas nesse vaivém da política. Evidente que ao PT agradaria muito mais manter a situação anterior, dos 12 anos em que o País viveu apático, praticamente sem oposição.

Então, quando o contraditório se apresenta forte, sem meias palavras, dando às coisas os nomes que elas merecem ter, o partido reage. Ao seu modo tradicional de reagir. De maneira radical. Como? Acusando o adversário de golpista, antidemocrático, buscando empurrá-lo para a ilegalidade e, se não for possível, o jogando no campo do burlesco.

É o que já estão fazendo alguns grupos, disseminando versões de que o senador Aécio Neves seria um "bobo" em atuação de linha de frente a mando de Fernando Henrique Cardoso que, por esse raciocínio, ficaria preservado para agir nos bastidores. Resta saber o seguinte: agir em prol de qual ação? A favor do governo é que não seria.

Com 12 anos de atraso, a oposição decidiu apresentar suas credenciais. E não há nisso nada demais. Se houver, há de menos, pois de institucionalmente anormal foram os últimos anos em que o País viveu de maneira apática, praticamente sem oposição. O governo fala em descida do palanque, quando foi ele quem nos intervalos entre uma eleição e outra ficou permanentemente em cima do tablado eleitoral ao arrepio da lei e da ética.

É o último a poder fazer reparos e o menos autorizado a se queixar da assertividade da oposição, pois foi sempre o primeiro a zombar da maneira desajeitada de o adversário lidar com o contraditório. Golpismo mediante pedidos ainda inócuos de impeachment? Seria inusitado e até mesmo engraçado, não fosse o PT tão experiente no tema.

Opinião dura. Duas pesquisas interessantes do instituto Datafolha publicadas recentemente: uma diz que 68% dos brasileiros atribuem algum tipo de responsabilidade à presidente Dilma Rousseff pelo escândalo da Petrobrás. Suficiente para o Planalto ao menos reaver a estratégia de comunicação segundo a qual a chefe do governo nunca teve conhecimento do esquema de corrupção na estatal.

Outra consulta mostra que 66% das pessoas aprovam a democracia como o melhor regime de governo. O mais alto desde 1989. Nos calcanhares da ditadura, apenas 43% acreditavam que o fim do regime militar era a melhor solução.

Hoje em dia, mais que o grau de satisfação de 66% da população com a democracia, chama atenção a quantidade de gente indiferente à natureza do regime. Para 27%, tanto faz democracia ou ditadura ou mesmo que "em determinadas circunstâncias" o governo imponha como regra a supressão das liberdades.

As datas. A referência, no artigo de domingo, a Carlos Castello Branco ter "nos deixado em 20 de maio de 1993" é em relação à última coluna publicada, e não à morte do jornalista, ocorrida em 1.º de junho daquele ano.

Luiz Carlos Azedo - Pressões palacianas

• Há uma guerra de bastidores entre as autoridades para circunscrever as punições dos envolvidos no escândalo da Petrobras a alguns executivos e políticos que receberam propina

Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sábado, mandou mensagem aos subordinados garantindo-lhes que repudiará pressões contrárias às investigações da Operação Lava-Jato; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ontem anunciou sua saída do cargo e foi porta-voz da insatisfação dos auditores responsáveis pelo combate à corrupção na administração federal.

Demissionário desde novembro, Hage deu por encerrada sua missão no governo e queixou-se das dificuldades de pessoal e financeiras que a CGU enfrenta para cumprir suas tarefas. As declarações de Hage pegaram de surpresa a presidente Dilma Rousseff.

Após uma solenidade comemorativa do Dia Internacional do Combate à Corrupção, organizada pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), o ministro disse que decidiu deixar o Executivo por avaliar que já deu sua contribuição ao serviço público.

“Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. Então, a minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada. Estou pedindo minha demissão.”

Ao discursar na solenidade, Hage disse que os símbolos da corrupção no Brasil “continuam soltos”, mas se recusou a citar nomes ao ser entrevistado. Declarou, porém, que o julgamento do mensalão foi importante no sentido de mostrar que as instituições, “quando querem, funcionam”.

Hage passou 12 anos na CGU, que ajudou a organizar, nove dos quais no cargo de ministro. Desde 2008, viu minguar os recursos para sua atuação e perdeu 300 auditores. Foi obrigado a improvisar com servidores de outras áreas para manter os serviços básicos.

Bem que tentou fortalecer o órgão que chefiava, para “antecipar as condutas ilícitas nas licitações”. Entretanto, as empresas estatais, como a Petrobras, se recusaram a participar do sistema: “É preciso agora, numa nova etapa, trazê-las para o foco do controle, porque atualmente elas têm sistemas de licitação próprios, no caso da Petrobras. Não utilizam os sistemas corporativos do governo, o que faz com que elas fiquem fora do alcance dessas atividades”, lamenta.

Queda de braço

Sabia de nada, o inocente — diria um cidadão comum, diante das revelações da Operação Lava-Jato.

Há uma guerra de bastidores entre as autoridades para circunscrever as punições dos envolvidos no escândalo da Petrobras a alguns executivos e políticos que receberam propina, livrando as empresas e os partido.

O Palácio do Planalto pressiona as grandes empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato a assinarem um acordo de leniência para que possam continuar recebendo créditos dos bancos públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o acordo é necessário para que os contratos tenham segurança jurídica, mas o ministro Luís Inácio Adams, titular da pasta, nega as pressões. Argumenta que, sem o acordo, os contratos podem ser anulados, pois os bancos estariam sujeitos a regras de gestão financeira.

Na verdade, trata-se de um grande esforço para tentar evitar que as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato sejam declaradas inidôneas, o que paralisaria todas as grandes obras do país e obrigaria o governo a contratar outras empreiteiras em regime de urgência ou realizar novas licitações.

Um dos argumentos para o acórdão seria supostamente patriótico: punição tão drástica provocaria a desnacionalização do setor, com a entrada de grandes empresas estrangeiras no mercado doméstico. Ocorre que procuradores da República e auditores da CGU não concordam com isso.

Por essa razão, Adams e Hage entrarem em rota de colisão. Enquanto o chefe da CGU arruma as gavetas para vestir o pijama, o advogado-geral da União está em campanha aberta para ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal. Um seria o ferrabrás, mas está isolado no Palácio do Planalto; o outro cultiva a imagem de conciliador e tem o apoio da presidente Dilma Rousseff.

A reação de delegados e procuradores é vazar informações para a imprensa que dificultem as manobras dos advogados e atrapalhem a turma do deixa disso. Neste fim de semana, por exemplo, a Polícia Federal vazou anotações apreendidas no apartamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que revelam estratégias jurídicas adotadas pelas empresas investigadas pela Operação Lava-Jato para levar a investigação à nulidade e ao arquivamento. Uma delas é “fragilizar” as delações premiadas.

Bernardo Mello Franco - Caixas-pretas

- Folha de D. Paulo

As empresas estatais estão "fora do alcance" dos mecanismos de controle. As auditorias, quando realizadas, são "burocráticas" e de "baixa efetividade". O resultado é "absolutamente insuficiente" para coibir o desvio de dinheiro público, como comprova o escândalo da Petrobras.

O diagnóstico não é de um líder da oposição. Saiu da boca do ministro Jorge Hage, nomeado por Lula e reconduzido por Dilma Rousseff ao comando da CGU (Controladoria-Geral da União). No cargo desde 2006, ele se despede com um desabafo: apesar dos avanços na fiscalização das contas públicas, não conseguiu abrir as caixas-pretas das estatais.

A Petrobras é só a maior em um conjunto de mais de cem empresas controladas pelo governo. A lista inclui outras gigantes como Eletrobras e Correios, a simpática distribuidora de cartas onde surgiu o mensalão.

Para Hage, o caso da petroleira tem um agravante: o decreto da gestão FHC que livra seus dirigentes de seguir a Lei de Licitações. O ministro concorda que a Petrobras precisa de regras mais flexíveis para contratar com agilidade, mas considera o texto em vigor "extremamente frouxo e permissivo". Sua análise ajuda a entender como a empresa foi parar nas páginas policiais.

Embora a atenção da imprensa se concentre nos ministérios, as negociações para o segundo mandato também passam pelas estatais. Dilma já indicou que continuará a loteá-las entre aliados em troca de apoio no Congresso. Se estiver interessada em dificultar novos "malfeitos", deveria dar ouvidos ao chefe da CGU.

Mudando de personagem mas não de assunto, o Planalto ofereceu ao deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) uma vice-presidência do Banco do Brasil. Ele ficou sem mandato após disputar o governo do Rio apoiado por Dilma e pela máquina federal. Com rejeição recorde, acabou em terceiro lugar.

Raymundo Costa - Os dois tempos de transição de Dilma

• Oposição está maior e mais aguerrida que na posse de 2010

- Valor Econômico

Um ministro que passava acidentalmente ontem pelo Palácio do Planalto registrou que os operários já trabalhavam e estavam prestes a concluir a montagem do parlatório para a posse da presidente Dilma Rousseff, daqui a três semanas e meia. Com a imagem desgastada pelo escândalo de corrupção da Petrobras, o PT quer fazer da cerimônia uma grande festa, para mostrar que o novo governo assume com apoio popular.

Em 2010, Dilma falou do parlatório, durante 12 minutos, dos quais dedicou pelo menos quatro a rasgados elogios ao antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o "maior ídolo popular que o país já teve". A Praça dos Três Poderes estava tomada de populares, a franca maioria em festa. As condições com que a presidente Dilma iniciou o primeiro mandato, há quatro anos, eram diferentes, todas bem mais favoráveis que agora.

Para começar, a oposição está maior, mais aguerrida e é capaz de reunir 5 mil pessoas em uma manifestação de fim de semana, convocada mais de um mês depois da eleição, quando seria de se esperar que a capacidade de mobilização contra o governo fosse menor, devido a um ambiente menos contaminado pela radicalização da disputa eleitoral. Dilma também assume um novo mandato sem que ninguém saiba onde vai parar a Operação Lava-Jato, cujos desdobramentos podem desestabilizar o Congresso e devem exigir mais agilidade e eficiência da articulação política do Planalto.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana, a aprovação do governo continua estável, nos mesmos 42% medidos dias antes do segundo turno das eleições, mas subiu quatro pontos o índice dos brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo. Em cada dez entrevistados pelo instituto, sete consideram que a presidente da República tem alguma responsabilidade no escândalo de corrupção da Petrobras.

As condições da economia em janeiro de 2015 também serão mais desfavoráveis para a presidente do que em janeiro de 2011, quando Dilma recebeu de Lula um país em crescimento. O PIB médio de Dilma deve ficar em 1,64%. O de Lula, no segundo mandato, foi de 4,6%. O ajuste fiscal a ser feito em 2015 será maior em relação ao PIB que o feito por Antonio Palocci em 2003, uma comparação que costuma ser feita pelo PT para mostrar que essa não é a primeira vez que o governo do partido é exigido em matéria de austeridade.

Apesar das condições mais adversas, a presidente Dilma mantém a mesma postura do primeiro exercício da Presidência - distante e centralizadora. O ministro que ontem registrou a montagem do parlatório, por exemplo, tem indícios de que fica no governo, mas não tem certeza. Como no primeiro mandato, Dilma deixa o tempo correr. O conceito de urgência dela e de seus aliados, certamente, não é o mesmo.

Para os aliados, tudo o que a presidente não tem é tempo. Quanto mais ela retarda decisões, mais a sua cadeira esquenta. O governo praticamente já não tem mais margem de manobra para influir na eleição para presidente da Câmara, onde Dilma provavelmente terá de engolir um candidato que mais atrapalha do que ajuda na recuperação da imagem ética de seu governo, já seriamente ameaçada pela Lava-Jato.

A presidente chega às vésperas da posse, aparentemente, sem uma coalizão partidária firme no Congresso e sem as ruas. Tendo a rua, ela terá o Congresso. Mas precisa cuidar dos dois. O histórico dos governos pós-regime militar indica que quem descurou de um ou de outro se deu mal. O primeiro presidente eleito da redemocratização, Fernando Collor de Mello, fez um ministério sem concessões partidárias. Perdeu a rua quando confiscou a poupança e entrou numa relação fisiológica com o Congresso que não bastou para lhe salvar o mandato.

Antes dele, José Sarney (1985-1990), um presidente acidental, teve a rua porque atendeu à expectativa de qualidade de vida das pessoas, com a edição do Plano Cruzado e a ilusão temporária de haver domado a inflação. Mas não mexeu quando devia no Cruzado para atender sua base político-parlamentar e ganhar as eleições de 1986. Ganhou mas perdeu a rua e virou um governo errático, apedrejado e com a popularidade ao rés do chão. Na eleição chegou a inventar a candidatura do apresentador de televisão Silvio Santos para tentar fazer o sucessor. Caiu no ridículo.

Saldo do Plano Real, a popularidade de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) assegurou a constituição de uma base estável no Congresso, a partir da aliança PSDB-PFL. Aliança que lhe deu o direito de disputar um novo mandato, em 1998, o que até então era proibido pela Constituição. Mas FHC cometeu o mesmo erro de Sarney, ao prolongar o congelamento do câmbio. Os últimos anos de seu governo foram melancólicos. A base parlamentar rachou, as CPIs dos Bancos e do Judiciário roubaram a cena e um ex-presidente do Banco Central no governo tucano foi algemado e preso pela Polícia Federal. Sem rua, foi presa fácil à quarta tentativa de Lula de chegar à Presidência.

Lula tinha rua e teve o Congresso até o mensalão. Tanto que reformou a Previdência Social e fez o ajuste fiscal no primeiro ano de governo, a custa de uma minoria em sua própria base parlamentar de apoio. Quando passou a ter dificuldades com o Congresso, Lula estabeleceu uma conexão direta com a rua que não se restringiria aos movimentos organizados. Nisso, inovou em relação aos antecessores. O presidente deixava Brasília na quarta-feira e só voltava a dar expediente em palácio na segunda.

Ninguém mais do que Lula defendeu Lula naquela época. Com Dilma é diferente. Ela nem está na rua para explicar e defender as medidas que terá de colocar em prática para ajustar a economia, que diferem de seu discurso de campanha, nem articula a formação de uma coalizão parlamentar efetiva para dar sustentação política a um governo que não terá como fugir de medidas impopulares, pelo menos nos dois primeiros anos. Os aliados da presidente estão apreensivos, inseguros e temerosos de que a Dilma do segundo mandato não seja muito diferente do primeiro.