quarta-feira, 21 de junho de 2023

Vera Magalhães - Quando a CPI chega atrasada

O Globo

Com investigações tão avançadas na Justiça e na PF, é injustificável que deputados e senadores não se preparem para oitivas

A CPI mista dos atos golpistas começou efetivamente na terça-feira, com a primeira oitiva de testemunhas. É cedo, portanto, para vaticinar se terá êxito naquilo a que se propõe: investigar os atos preparatórios para o 8 de Janeiro e apontar os responsáveis. Mas é o momento oportuno para identificar os riscos diante de um colegiado que começa atrasado em relação à Polícia Federal e à Justiça, invertendo a ordem natural desse tipo de investigação.

Não são poucos os procedimentos abertos, em diversas instâncias, para apurar as variadas formas como Jair Bolsonaro e seus apoiadores investiram contra a democracia desde 2019. Do famoso inquérito das fake news, que abarca quase tudo, até aqueles instaurados depois da invasão das sedes dos três Poderes no início do ano, que já viraram denúncias aceitas pelo STF com centenas de réus, o acervo à disposição da CPMI é vasto.

É por isso injustificável que deputados e senadores não tenham feito o dever de casa rudimentar antes de interrogar a primeira testemunha, o arrogante Silvinei Vasques, que, depois de tudo a que se assistiu nos últimos anos, ainda se sentiu confortável para bancar a vítima e apontar “injustiça” contra a Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição mais aparelhada pelo bolsonarismo, ao lado do Exército.

Fernando Exman - Anistia é coisa do passado, cobra-se no governo Lula

Valor Econômico

Há um entendimento entre autoridades dos três Poderes de que o desfecho desse episódio terá imensas consequências futuras

A cúpula do Exército difundia na semana passada para a cadeia de comando mais uma rodada de mensagens em defesa do legalismo, quando, na quinta-feira (15), foi surpreendida com um novo capítulo da trama golpista que pretendia interromper o curso natural da história: a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o legítimo exercício do terceiro mandato obtido pelo petista nas urnas. Pela primeira vez, era descrita a participação de um oficial da ativa lotado no quartel-general na articulação antidemocrática realizada por bolsonaristas radicais.

Pior: conforme revelado na reportagem da revista “Veja”, esse militar atuava no Estado-Maior do Exército.

Não é um local qualquer. O Estado-Maior é o órgão de direção-geral responsável, perante o comandante, pela preparação da Força Terrestre. Em outras palavras, tem a missão de estudar, planejar, orientar e coordenar todas as atividades essenciais para a atuação da instituição.

Bernardo Mello Franco – A direita sem Bolsonaro

O Globo

Provável condenação de ex-presidente pode abrir guerra na direita. O establishment já indica preferência por Tarcísio de Freitas, mas ele não tem garantia de apoio em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral começa a decidir amanhã o destino de Jair Bolsonaro. O ex-presidente será julgado por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. De tanto atacar a urna eletrônica, deve ficar fora dela pelos próximos oito anos.

O caso levado ao TSE seria inverossímil se não tivesse ocorrido no Brasil. O capitão convocou o corpo diplomático para achincalhar o próprio país. Mentiu sobre o sistema eleitoral, insinuou que a Justiça estaria a serviço do adversário e tentou apoio internacional para um golpe.

Elio Gaspari - Lula está como gosta

O Globo

Ele restabeleceu a compostura internacional do presidente brasileiro

Lula embarcou para a Itália e a França. Em Roma, verá o Papa Francisco, seu defensor quando ele estava na cadeia, e em Paris estará com o presidente Emmanuel Macron. Parece nada, mas os guarda-costas de seu antecessor arrumaram encrencas nas ruas de Roma, e ele não quis (ou não conseguiu) ir ao Papa Francisco. Com a França foi pior. O capitão foi cortar o cabelo e não recebeu um ministro de Macron.

O Brasil vivia um apagão de civilidade, em que um homem educado como o então ministro Paulo Guedes deu-se a um comentário vulgar a respeito de Brigitte, mulher de Macron. (Tolices desse tipo sempre aumentam o cacife dos ministros no Planalto.)

Lula viaja carregando uma agenda muitas vezes exagerada. Se deixarem, ele volta a defender a criação de uma governança internacional para o meio ambiente. Não lhe basta a ONU, que mal funciona. Uma coisa é certa: Lula restabeleceu a compostura internacional do presidente brasileiro. Não lhe passa pela cabeça dizer ao chanceler que deve mostrar um discurso a seu ajudante de ordens para que lapide suas más ideias. Bolsonaro deu essa atribuição ao tenente-coronel Mauro Cid. O oficial está na cadeia por causa da polivalência que lhe atribuiu o chefe.

José Eduardo Faria* - O Supremo merecia mais respeito

Folha de S. Paulo

Indicações recentes comprometem isenção, independência e autoridade moral

Como o verso e o reverso de uma moeda, a indicação pelo presidente da República de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, corte encarregada de atuar como guardiã da Constituição, teve dois lados.

O primeiro é de ordem moral. Se Jair Bolsonaro justificou sua primeira indicação alegando que precisava ter no STF alguém com quem pudesse tomar tubaínaLula afirmou que gostaria de ter na corte alguém que pudesse chamar ao telefone quando quisesse —este último deverá ser sabatinado nesta quarta-feira (21) no Senado. Oportunismo ou má-fé? Ignorância ou falsa esperteza?

Qualquer que seja a resposta, indicações como essas afrontam os princípios constitucionais da impessoalidade e independência do Supremo, apequenando-o, aparelhando-o politicamente e comprometendo sua isenção, independência e autoridade moral.

Hélio Schwartsman - Deixando a desejar

Folha de S. Paulo

Ex-presidente deveria ter respondido sobre suas condutas diante do Parlamento

Dá-se como certo que Jair Bolsonaro será punido com a inelegibilidade. Não tenho dúvida que, entre os vários crimes do ex-presidente, há um punhado de delitos eleitorais que justificariam a perda dos direitos políticos. Eu não reclamaria de uma sentença com esse teor. Receio, porém, que a responsabilização de Bolsonaro, considerada holisticamente, esteja deixando muito a desejar.

O primeiro grande erro, que vai para a conta do Legislativo e da sociedade em geral, ocorreu ainda durante o mandato do capitão reformado. Ele cometeu uma série de crimes de responsabilidade. A comissão de juristas que apresentou o chamado superpedido de impeachment contou duas dezenas deles. O ideal do ponto de vista das instituições teria sido que Bolsonaro respondesse por suas condutas diante do Parlamento. Em caso de condenação, teria perdido o cargo e ganhado oito anos de inelegibilidade, numa necessária sinalização de que a Presidência não vem com um cheque em branco.

Bruno Boghossian - Um começo morno para a CPI

Folha de S. Paulo

Aliados de Lula patinam em primeiro depoimento e exibem começo morno na comissão

Dez dias após os ataques de 8 de janeiro, Lula disse que a ideia de criar uma CPI para investigar a tentativa de golpe era uma furada. As investigações aceleradas no Supremo e o risco de que a comissão fugisse do controle fizeram com que o presidente desestimulasse uma apuração no Congresso. "Nós não precisamos disso", afirmou o petista.

O governo e seus aliados passaram a encarar a CPI como uma fonte de desperdício de energia, não como oportunidade de ir a fundo nos detalhes dos atos golpistas. O início morno da comissão reflete essa escolha.

Mariliz Pereira Jorge - Inelegibilidade é muito pouco

Folha de S. Paulo

É um despropósito a Justiça ter de brincar de Al Capone para tentar cercá-lo

É uma piada de mau gosto Jair Bolsonaro ser julgado por abuso de poder político depois de tudo o que esse sujeito causou ao Brasil. Imagino que, numa análise fria, a inelegibilidade, pena que ele pode vir a receber, seja suficiente para alguns. Para outros, é só começo do inferno astral.

Para mim, é um despudor que esse traste ainda esteja por aí se lambuzando de Chopard e de leite condensado e a Justiça tenha que brincar de Al Capone para tentar cercá-lo.

Não à toa, essa comparação tem sido feita ad infinitum. O mafioso era acusado de assassinato, contrabando, tráfico, suborno, rede de prostituição e jogos ilegais, mas foi enquadrado por sonegação de impostos.

Marcelo Godoy - Mentira e julgamento de Bolsonaro

O Estado de S. Paulo

Não é uma lorota que vai sentar no banco dos réus, mas o abuso de poder nas eleições de 2022

Era 1971 quando Daniel Ellsberg, um analista da Rand Corporation, encaminhou os 47 volumes da História do processo norte-americano para a tomada de decisões em política vietnamita ao repórter Neil Sheehan, do New York Times. O conjunto de documentos entrou para a história como os Pentagon Papers, os Documentos do Pentágono.

A ação de Ellsberg expôs os limites da mentira e o fracasso da impostura como condição para o exercício de um cargo por governantes que se preocupam mais com as relações públicas e com as próximas eleições do que com o bem comum. Os documentos tinham uma característica curiosa descrita por Hannah Arendt em Crises da República: existia entre os mentirosos um processo que Ellsberg chamou de “autoembuste”. Ou seja, antes de fazerem de tudo para ganhar a mente do povo, para manipulá-lo, os governantes se convenciam de suas próprias mentiras.

Luiz Carlos Azedo - Falta combinar a reforma tributária com os governadores

Correio Braziliense

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado lidera articulação de estados exportadores contra o recolhimento dos impostos no destino, sem que haja compensação para esses estados

Há um certo consenso nacional sobre a necessidade da reforma tributária, que já se reflete no Congresso e cria condições excepcionais para que seja aprovada em julho. O fator decisivo é a própria economia, que precisa se livrar das amarras da atual estrutura fiscal, um emaranhado de leis e impostos, e optar por um sistema mais eficiente, barato e justo. A reforma pode representar um aumento de até 10% do PIB, em 15 anos, segundo disse, nesta terça-feira, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, na abertura do seminário Reforma tributaria e a indústria, promovido pelo Correio Braziliense.

Fábio Alves - Alta ansiedade

O Estado de S. Paulo

A decisão do BC sobre a Selic teria de considerar a nova meta da inflação, ainda não definida

Mesmo com toda a ansiedade do presidente Lula para um corte de juros e até com a crescente aposta no mercado de que isso vai acontecer a partir de agosto, ainda é cedo para o Banco Central se comprometer em sinalizar uma redução iminente da taxa Selic ao fim da reunião do Copom hoje, quando deverá, novamente, manter a Selic inalterada em 13,75%.

O dilema do BC é o seguinte: desde a última reunião do Copom, houve progresso inegável nas métricas correntes e nas expectativas de inflação, além do câmbio mais apreciado, mas terá sido suficiente para dar conforto ao BC de que o aperto monetário já fez todo o seu trabalho para convergir a inflação de volta à meta?

Vinicius Torres Freire - Governo ainda ladra contra o BC

Folha de S. Paulo

Quase ninguém em Lula 3 entende rudimentos de finança e, assim, joga dinheiro pela janela

O presidente da República deve ter facilidades para demitir o presidente do Banco Central. Tal poder é tão mais justo quando se trata de Luiz Inácio Lula da Silva e de um presidente do BC nomeado por Jair Bolsonaro, que fica no cargo até 2024, se quiser, pois tem mandato legal.

É o que disse o ministro Rui Costa, da Casa Civil, em um almoço com parlamentares. A Selic e outras taxas de juros ainda estão nas alturas em parte por declarações como estas, de Costa ou de Lula.

O país "legitimou" um novo projeto econômico por meio da eleição de Lula, o que se sobrepõe à ideologia de uma pessoa, Roberto Campos, que preside o BC, segue o ministro.

Zeina Latif - Tudo a seu tempo

O Globo

A perseverança do BC atenuou os riscos inflacionários, o que se reflete também na queda das expectativas de inflação

O nível de incertezas em relação ao cenário econômico se reduziu desde a eleição de Lula, após as muitas ameaças de retrocesso em avanços de governos passados. O céu não é de brigadeiro, longe disso, mas tensões foram aliviadas.

Até o cenário internacional desanuviou. Havia grande preocupação com a inflação elevada no mundo, temores de um longo ciclo de alta de juros pelo Fed e de recessão nos EUA, e posteriormente, a quebra de instituições financeiras causou sobressaltos. O quadro mudou.

O arcabouço fiscal, apesar de não convencer analistas quanto à volta dos superávits primários, reduziu o temor de descontrole das contas públicas, que fora alimentado pela PEC da transição, ao esticar em demasia o aumento de gastos.

Roberto DaMatta - Restaurando a nobreza

O Globo

Eis o familismo, o patriarcalismo e o baronato de volta, estabelecendo por lei que “políticos expostos” podem fazer todas as falcatruas e dispensar todas as normas éticas

É revoltante tomar conhecimento do Projeto de Lei que criminaliza quem “discriminar pessoas politicamente expostas”. Além de seu conteúdo despudoradamente despótico, revelador de um manifesto espírito de fidalguia, ele é impreciso.

De saída, cabe perguntar o que, para seus autores, significa ser uma “pessoa politicamente exposta” numa democracia. Seriam os professores, os padres, ministros e rabinos que pregam suas crenças, os que escrevem nos jornais e opinam contra ou a favor de algum assunto ou indivíduo, na tentativa de clarificar o que ocorre na esfera política? Quem não seria “politicamente exposto” num sistema cujo atributo inviolável é o direito de manifestar opiniões no sentido de tornar mais justo e equilibrado o cenário coletivo? Se, a partir de Montesquieu, Rousseau, Jefferson e Madison, consolidou-se uma cidadania aberta ao par igualdade e liberdade, quem não seria uma “pessoa politicamente exposta”?

Fernando de la Cuadra* - Brasil: Las alucinaciones de un Golpe de Estado frustrado

El fascismo es un virus mutante. Él nunca murió. Nosotros nunca lo matamos. Y ahora está de vuelta, transformadoAndrea Camilleri

A medida que pasan los días, como en una caja de pandora, se conocen cada vez más detalles de la intentona de Golpe fracasada que planificaron el entorno más cercano del ex presidente Jair Bolsonaro.

Con la información obtenida desde los archivos del celular incautado a su ex ayudante de órdenes, teniente-coronel Mauro Cid, se están conociendo los detalles más escabrosos y bizarros de una conspiración en varias etapas que culminaría el día 8 de enero con la instauración de un Consejo Militar destinado a restablecer el “orden y la tranquilidad” en Brasilia y las principales ciudades del país.

Con el sugerente título de “Las Fuerzas Armadas como poder moderador”, uno de estos documentos expone los caminos a seguir y las medidas que serían tomadas por los golpistas luego de la derrota en las urnas de Bolsonaro, con el propósito de trazar una hoja de ruta que les permitiera implementar y consolidar su embestida contra el Estado Democrático de Derecho y la Constitución.

En algunos trechos de los mensajes enviados desde el celular de Mauro Cid se puede ver que existe un conjunto de instrucciones organizadas “paso a paso” para proceder a la ejecución de este Golpe, entre las cuales se pueden destacar la recomendación de que Bolsonaro debería encaminar las supuestas inconstitucionalidades practicadas por el Poder Judicial a los Comandantes de las Fuerzas Armadas, para que ellos seguidamente nombrasen un interventor investido de poderes absolutos.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Conta bilionária dos precatórios um dia chegará

O Globo

Desde já Congresso precisa decidir como saldar a dívida paralela de 2% do PIB que criou para 2027

Em 2021, mais de três quintos dos deputados e senadores aprovaram mudanças nos prazos de pagamento de dívidas da União em que não há mais recurso judicial possível, chamadas precatórios. Até então, os débitos eram quitados após a decisão da Justiça. Uma emenda constitucional criou uma espécie de “pendura”. O governo passou a ter um teto anual para saldar as dívidas. Começou a pagar apenas o equivalente à quantia quitada em 2016, corrigida pela inflação. O resto foi sendo empurrado para depois.

Obra do então presidente Jair Bolsonaro, o plano tinha caráter nitidamente eleitoreiro. O objetivo era criar mais espaço no Orçamento para despesas em 2022, em particular o reajuste no programa Auxílio Brasil. Em prol da malograda campanha pela reeleição, legalizou-se um novo tipo de pedalada. Dados do Relatório Contábil do Tesouro Nacional, revelados pelo GLOBO, mostram o tamanho do estrago. O passivo resultante da irresponsabilidade já chega a RS$ 142 bilhões, um aumento de 41% em relação a 2021.

Música | Barracão - Elizeth Cardoso, Jacob do Bandolim e Época de Ouro