sexta-feira, 15 de julho de 2011

Opinião – José Serra: o trem bala

 O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de S. Paulo. Um trem alucinado. O Estado de S. Paulo, 14/7/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
INSS pagará atrasados a partir de outubro Chávez vem tratar câncer no Brasil
FOLHA DE S. PAULO
Tablóide pode ter grampeado primo de Jean CharlesChávez diz a Dilma que virá ao Brasil se tratar de câncerIndicado de Valdemar atua em ministério sem ter cargoLuiz Estevão vai ter de devolver à União R$ 55 mi
O ESTADO DE S. PAULO
Lula defende Dilma e ataca a imprensaChávez vai tratar câncer no BrasilCaso TRT-SP: União recupera R$ 55 milhõesFisco cria 'viciados' em parcelar dívidas
VALOR ECONÔMICO
Os acertos e indecisões do governo Dilma À espera do dia em que a China tomará café
ESTADO DE MINAS
Dilma quer divisão justa de royalties
CORREIO BRAZILIENSE
Justiça retoma R$ 55 milhões de Luiz Estevão
ZERO HORA (RS)
Copa trará 542 mil turistas a Porto Alegre
JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Lula ataca imprensa e agradece 'lealdade' da UNE

Cinco ministérios, Caixa, Petrobras e Eletrobras patrocinam congresso, que ex-presidente diz não ser chapa-branca

Demétrio Weber
GOIÂNIA. Aplaudido de pé ontem no 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas de que a entidade é chapa-branca e atacou a imprensa. No palco onde Lula discursou, uma faixa registrava os 11 patrocinadores do evento da UNE, oito deles do governo federal.
Além de Petrobras, Eletrobras-Eletrosul e Caixa Econômica Federal, cinco ministérios apareciam na lista, inclusive o Ministério dos Transportes, que atravessa uma crise por causa de denúncias de corrupção. Os outros quatro patrocinadores federais são os ministérios do Turismo, do Esporte, da Saúde e da Educação.

Embora tenha rejeitado a pecha de chapa-branca para a UNE, Lula agradeceu à entidade e cobrou mais empenho em suas reivindicações:

- Sou grato à UNE pela lealdade na adversidade. Este governo nunca pediu para a UNE abdicar de uma única bandeira.

Ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, o ex-presidente argumentou que é comum empresas estatais, assim como o próprio governo, investirem em publicidade:

- Você liga a televisão e vê propaganda de quem? Quem é a propaganda do futebol brasileiro? Quem é a propaganda das novelas? Para eles, é democrático. Para vocês, é chapa-branca - disse, aos dirigentes da aliada UNE.

Ao se dirigir ao presidente da UNE, Augusto Chagas, Lula afirmou:

- E você, Chagas, não tenha preocupação com quem diz que vocês são chapa-branca - afirmou. - Você pensa que (o jornal) tem caráter nacional? Não sai do Rio de Janeiro. Vai na Baixada Fluminense e vê quantos jornais chegam lá! - disse, sem citar nome, mas possivelmente se referindo ao GLOBO, que fez reportagem sobre o patrocínio de estatais e do governo ao evento. Lula fez o mesmo raciocínio em relação à imprensa paulista, dizendo que em São Paulo também haveria jornais que "se acham nacionais":

- Os grandes de São Paulo quase não chegam ao ABC, a 23 quilômetros da capital.

Lula disse que gostaria de ver a UNE ajudando universitários que buscam o Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo que passou a dispensar fiador para alunos de baixa renda:

- Eu, este ano, fiquei meio puto com vocês, porque não foi feito isso.

Haddad também rebateu a crítica de que a UNE seria uma entidade chapa-branca em relação ao governo federal.

- Algumas pessoas imaginam que é possível comprar a consciência do movimento estudantil com alguns trocados. Um dinheirinho para organizar um congresso bastaria para pacificar todas as contradições existentes na sociedade brasileira que provenham da educação - disse Haddad. - Estudante não se vende por dinheiro nenhum, muito menos por migalha.

Lembrando os tempos de palanque como candidato ou como presidente, Lula também atacou a imprensa ao defender a presidente Dilma, desafiando os que duvidam da capacidade de sua sucessora e afirmando que o governo dela fará "mais e melhor" do que o dele. E, com mais críticas à imprensa, Lula foi duro ao condenar a forma como foi noticiada sua ida a Brasília, no auge da crise Palocci.

Para Lula, o objetivo da imprensa foi passar a imagem de que Dilma seria fraca:

- Só diz que ela é fraca quem não conhece a personalidade dela. Se o babaca que escreveu isso já tivesse sentado com a Dilma dez minutos ele ia saber que ela pode ter todos os defeitos do mundo, menos ser fraca. Ninguém passa três anos e meio na cadeia, barbaramente torturada, e é eleita presidente da República. Essa é a maior vingança com quem a torturou - disse. - Eu estou ficando invocado, porque já faz seis meses que deixei a Presidência, mas eles (imprensa) não saem do meu pé.

FONTE: O GLOBO

'O patrocinador é o dinheiro público'

Congresso da UNE tem função pública, justifica o presidente da entidade

Demétrio Weber

GOIÂNIA. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, rebateu as críticas de que a entidade seja chapa-branca e afirmou que a organização que comanda tem uma "função pública". Chagas afirmou não estar constrangido com o fato de o Ministério dos Transportes, envolvido em denúncias de corrupção, ser um dos patrocinadores do congresso.

- O patrocinador é o dinheiro público, o dinheiro da União. Nós achamos que o Congresso da UNE tem função pública. Ele serve ao Brasil. É uma atividade que mobiliza milhares de estudantes ao longo de três meses - disse Augusto Chagas.

Tratando o ex-presidente Lula por "você", Chagas reafirmou que o governo do petista foi marcado pela abertura ao diálogo. Mas há pontos de divergência entre a UNE e o governo federal, como a meta de investimento em educação até 2020, a ser estabelecida no Plano Nacional de Educação. A entidade defende o patamar de 10% do PIB, mas o governo propõe 7%. Os participantes do congresso fizeram passeata ontem em Goiânia em defesa de mais investimentos em educação.

Chagas disse ainda que a destinação de dinheiro do governo para os eventos da UNE não são novidade e nem começou no governo do petista, em 2003. Segundo o presidente da entidade, o Congresso da UNE de 1989, realizado na Bahia, recebeu verbas do governo baiano, então comandado pelo PFL, atual DEM.

- A UNE não abre mão de posturas críticas. Defendemos a saída do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas ninguém fala nisso - declarou Chagas.

FONTE: O GLOBO

Corrupção e paralisia marcam seis meses de governo Dilma Rousseff

Escândalos envolvendo alguns de seus principais ministros, como o da Casa Civil, Antônio Palocci, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, emolduram um período de quase estagnação nos investimentos públicos e de desvirtuamento das funções do BNDES. O Brasil não tem muito o que comemorar no fechamento do primeiro semestre da presidente Dilma Rousseff. A começar pela corrupção, que grassou na máquina do Ministério dos Transportes, onde foi montado um mensalão do partido ali alojado, o PR. 
Antes, já caíra, depois de muito sangrar, para privilegiar os sigilos de seus clientes, em detrimento da transparência que exige a função pública, Antônio Palocci, que multiplicou seu patrimônio 20 vezes em quatro anos. Escolher os auxiliares, nesses primeiros meses, não foi o forte da presidente. 

A bancada do PPS atuou com firmeza nos dois casos.

Com relação as denúncias contra Palocci, foi o primeiro partido a condenar as atividades do ministro-consultor e cobrar uma ação firme da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, foram quatro representações pedindo a abertura de inquérito para que os negócios do então ministro fossem investigados e revelada a lista de seus clientes e rendimentos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, capitulou. No entanto, a pressão política exercida pelo PPS e demais partidos da oposição, que posteriormente se uniram ao PPS na exigência de investigações, acabou por provocar a queda do ministro, um dia após a recusa da PGR em investigar o caso.

Mesmo livre das investigações da PGR, Palocci não se livrou da Justiça. Provocado pelo PPS, o Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu inquérito para apurar a prática de improbidade administrativa e o suposto enriquecimento ilícito do então titular da Casa Civil. O MPF já recebeu a lista de clientes e outros dados da consultoria Projeto, de propriedade de Palocci, que arrecadou R$ 20 milhões na empresa, em pleno período em que ele comandava a campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. A ação corre em segredo de Justiça.

No caso do escândalo dos Transportes, batizado de “Mensalão do PR”, o partido pediu à PGR, também, a investigação das denúncias que pesam sobre do ministro Alfredo Nascimento e seus auxiliares –pagamento de propina por empreiteiras e consultorias em troca de superfaturamento e aprovação de aditivos em contratos de obras. Nesse caso, a PGR anunciou que abrirá investigação. Além disso, o partido pediu ao TCU uma auditoria completa nos contratos do Dnit e da Valec desde 2004. O objetivo do partido é apurar quanto o grupo encabeçado pelo PR teria desviado dos cofres públicos.

Outra investigação solicitada pelo PPS é a que questiona os critérios de distribuição de concessões de emissoras de rádio e televisão. Denúncias constantemente divulgadas pela mídia apontam para um mercado ilegal de venda de concessões e favorecimento político na distribuição de rádios e canais de televisão.

Inflação em alta

No encalço dos brasileiros veio, feroz, a inflação, que por pouco, não arrastou o país para um caminho de triste memória. Desde o início do ano, a alta nos preços vem tirando o sono da população, que têm na inflação sua maior preocupação – mais que a violência e a saúde pública – segundo mostrou pesquisa realizada pelo Instituto Ipsus. O temor da volta da inflação, com o IPCA dos últimos 12 meses em 6,55% (quando o teto era 6,51%), reduziu a confiança do consumidor brasileiro ao nível mais baixo desde 2009.

A inadimplência das empresas cresceu em 23,6% em maio, se comparada com igual período do ano passado. A alta é a maior já registrada desde junho de 2009, período da crise econômica mundial, segundo a Serasa Experian. O endividamento das famílias, por sua vez, foi de 64,1% em junho. No mesmo mês do ano passado, era de 54%.

O PAC parou

Nesse período, o propalado Plano de Aceleração de Crescimento praticamente parou. O dinheiro foi desviado para os restos a pagar – herança do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva – e prateleira da vitrine da campanha de Dilma ficou vazia. A segunda versão do plano encalhou, com apenas 0,25% dos recursos gastos, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas divulgado em abril. Do total de R$ 40,1 bilhões autorizados para as duas versões do PAC, apenas R$ 102 milhões foram gastos.

As promessas de implantar UPAs (unidades de pronto atendimento) ficaram no papel, junto com aquelas de construção de unidades básicas de saúde e implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as “praças” do PAC, conforme lembra reportagem do jornal O Estado de São Paulo. Palavras ao vento aquelas da candidata que jurava que iria cumprir todas as metas estabelecidas.

Orçamento travado

Cai a marca da gerente competente. Paralisado por denúncias de corrupção e ineficiência de gestão, o governo Dilma, segundo dados do Siafi, só gastou, até 10 de junho, 0,6% da dotação orçamentária prevista para esse ano. Ou seja: R$ 239 milhões de um total de R$ 40 bilhões.

RDC e as obras da Copa e da Olímpiadas

Na sua atuação no Parlamento, o PPS teve presença decisiva em diversos temas. Durante a votação da Medida Provisória que criou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), por exemplo, apresentou emenda para retirar esse sistema que colocou sob sigilo os gastos com a Copa e as Olimpíadas e que veio para o Congresso Nacional embutido, como um contrabando, em assunto que nada teve a ver com ele.

Como disse, apropriadamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o RDC é “escandaloso e imoral”. O regime permite a aprovação de uma obra apenas com projeto básico e com quantos aditivos a empreiteira julgar necessários, insuflando absurdamente os custos. O PPS aguarda a sanção da matéria para entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para derrubar o RCD, que abre caminho para a corrupção.

Reforma Política e Ficha limpa

A direção nacional do PPS, em conjunto com a bancada federal, elaborou um rol de 11 propostas que cuidam, entre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que o PPS foi o único partido até o momento a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. Os projetos do partido foram entregues aos principais líderes partidários desta Casa, ao relator da reforma política, e aos presidentes da Câmara, do TSE, do STF, da OAB.

Na área da atuação política, o partido ainda apresentou outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até R$ 1 milhão para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra proposta amplia a lei da Ficha Limpa, ao barrar a nomeação, para cargos de ministro, de secretário-executivo e de função de confiança em qualquer escalão do governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Fidelidade partidária

O PPS também busca no STF derrubar decisão do Tribunal Superior Eleitoral que faculta aos parlamentares trocarem de partido para fundar nova legenda. O PPS entende que essa visão não coaduna com os demais pontos da regulamentação da mudança de siglas, que tem a preocupação de punir partidos que perseguem o parlamentar que, por esse motivo, decide sair. Na avaliação do partido, o mandato de parlamentar que migrar para nova legenda continua sendo da sigla que o elegeu. Até porque não foi o partido de origem que deu causa ao desligamento.

O fiasco do trem-bala

O PPS também denunciou, no Parlamento, o grande desperdício de dinheiro público com a implantação do trem-bala e ingressou no STF com uma Adin para derrubar da MP 511, que dava ao BNDES autorização para investir R$ 20 bilhões no projeto. Uma megalomania herdada do ex-presidente Lula, o trem-bala até hoje não entrou nos trilhos. Mesmo com o governo oferecendo um aporte substancial de dinheiro público, nenhum grupo empresarial se interessou pelo projeto. Na avaliação do PPS, num país que carece de infraestrutura básica na área de transportes (rodovias, ferrovias, portos e hidrovias), a construção de um ter-bala não se justifica.

Salário Mínimo

Uma das principais prioridades do PPS na atual legislatura foi a busca do bem-estar social dos brasileiros. Partiu da bancada do partido, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para R$ 600. O governo não permitiu sua aprovação. No entanto, a legenda continua, na Justiça, a luta para impedir que a presidente Dilma fixe o piso dos trabalhadores por meio de decreto, alijando do debate a classe política, as representações sindicais e a sociedade como um todo. O caso está sob análise do STF, onde o partido, junto com o PSDB e o DEM, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ainda em defesa do trabalhador, o partido uma vitória importante. Impediu, por meio de emenda, que o governo aprovasse, na MP 529, que previa a redução do auxílio-doença.

Educação e cultura

É de autoria da bancada do PPS o projeto que visa estender os benefícios do Fies aos casos de ensino à distância. Com outro projeto, o partido pretende criar a Comissão Permanente de Cultura na Câmara, para que as questões específicas dessa área tenham tratamento. Outra proposta institui a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos pelos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior.

O Plano Nacional de Educação (PDE) também ganhou relevância entre as ações da bancada. A questão, praticamente abandonada pelo governo do PT, é, na visão do partido, o alicerce mais relevante para o desenvolvimento de uma Nação. O PPS apresentou 11 emendas ao PDE, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de Educação.

Mudanças no STF, TCU e PGR

Também são de autoria da bancada do PPS propostas que visam mudanças nas regras de escolha de ministros do STF, conselheiros do TCU e do procurador-geral da República. Elas visam tornar as escolhas mais democráticas e diminuir o quase total predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente do PPS com a independência entre os poderes. Na área da Justiça, o partido apresentou ainda projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas judiciais.

Fusão Pão de Açúcar/Carrefour

Na defesa do consumidor, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão entre os grupos de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater o negócio e, dada a pressão política e da sociedade, a presidente Dilma acaba de desautorizar o aporte de dinheiro público na fusão. O papel da oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza na garantia dos direitos dos clientes de bancos e de passageiros das companhias áreas brasileiras, que convivem rotineiramente com abusos e cobranças de taxas extorsivas.

Direitos Humanos

Em sua atuação no Congresso, o PPS também deu relevo às questões que defendem os direitos humanos. Assim, foi proposto conceder-se à mulher o direito de registrar seu filho. O partido também participou ativamente dos debates sobre a construção da Usina de Belo Monte , no rio Xingu, procurando mostrar a perversidade dessa obra contra os direitos de indígenas e demais povos ribeirinhos. E ainda na área do Estado do Pará, onde se monta a Usina, insistiu na necessidade de o poder público assumir as investigações quanto aos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, e ainda de uma extensa cadeia de exploração de seres humanos, quase todos lançados no regime da mais cruel escravidão. É do partido, também, a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que aguarda apenas decisão da Presidência da Câmara para ser instalada.

Direitos dos trabalhadores

Na área do trabalho, o PPS atuou na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos – os do Fundo de Amparo ao Trabalhador, em especial – para empréstimos subsidiados a grupos empresariais do círculo de amizade do governo. Nesse sentido, e para impedir maiores prejuízos ao assalariado, propôs a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele Fundo. Busca, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes todos os benefícios da previdência oficial e incluindo-os no sistema do FGTS.

Ações do PPS em números

Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos na Câmara dos Deputados e durante eles apresentou 242 emendas. Também levamos a debate 45 projetos, 07 Propostas de Emenda Constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, 04 Propostas de Fiscalização e Controle, entre outras iniciativas, nas diversas áreas de nossa atuação. 

Na área jurídica, ingressamos com duas (02) Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. Além disso, acionamos a Procuradoria Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes nesse governo.Retrospectiva dos principais fatos dos últimos 6 meses

O PPS também esteve vigilante em todos os demais escândalos, não só de corrupção, que estouraram nesses seis primeiros do governo Dilma. Exigiu investigações, aprovou audiências públicas para debater os casos e cobrou, por meio de requerimentos de informações, informações de ministros e de outros órgãos do governo, além de acionar o TCU, no caso de suspeitas sobre contratos públicos. Confira abaixo alguns dos principais escândalos do governo Dilma, nesses seis primeiros meses:

Janeiro
- Nomeações para cargos-chave de pessoas investigadas por corrupção. Larry Manoel Medeiros, nos Correios, e Frederico Silva da Costa no Ministério do Turismo. - Aumento de gastos com cartões corporativos - Impressão de provas errados do Enen, causando prejuízo aos cofres públicos. - Desvio de R$ 500 milhões na Funasa (Fundação Nacional de Saúde). - Escândalo envolvendo Furnas na compra de ações de empresa com ligação ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fevereiro
- Apagão elétrico atinge 8 estados do Nordeste, deixando mais de 40 milhões de brasileiros no escuro. - Corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, por descontrole de gastos no ano anterior, na campanha eleitoral, desmentindo discurso do ex-presidente Lula e da então candidata Dilma de que o caixa do governo estava em ordem. - Dilma nomeia para assessoria da Presidência Jeter de Souza, envolvido no escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa. - Programa Segundo tempo distribui recursos para aliados do ministro dos Esportes, Orlando Silva. - Negociata envolvendo a compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal e o Banco Pactual. - Atraso em obras dos aeroportos brasileiros. - Programa Minha Casa Minha Vida sofre cortes, o que era negado pelo PT durante a campanha.

Março
- Cortes de R$ 8 bilhões no PAC. Mais uma vez, contrariando promessa de campanha, governo mete a tesoura nos investimentos. - Restos a pagar geram orçamento paralelo. Herança maldita do governo Lula. - Programa contra a Aids apresenta problemas. Faltam medicamentos. - Trabalho escravo no PAC. Funcionários de diversas obras, entre elas a da usina de Jirau, protestam contra condições de trabalho. - Governo interfere, indevidamente, na Vale e patrocina mudança de presidente da empresa. - Presidente da Fifa, Joseph Blatter, critica preparação do Brasil para a Copa. - Inflação foge do controle.

Abril
- Governo cria mais uma estatal, a ETAV, para gerenciar o projeto do trem-bala. Até hoje, o projeto não saiu do papel por falta de interessados. - Descontrole dos gastos do SUS, o Sistema Único de Saúde, admitido pela própria CGU (Controladoria Geral da União). - Relatório do Ipea aponta caos nos aeroportos. De 13 terminais, instituto avalia que nove não ficarão prontos para a Copa. - CGU aponta fraudes no Ministério da Educação. Municípios não prestam contas de dinheiro recebido. Rombo pode chegar a R$ 13,7 milhões. - Mais trabalho escravo no PAC, desta vez no Programa Minha Casa Minha Vida, em Hortolândia, São Paulo. - Festas de centrais sindicais são bancadas com dinheiro público. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobrás patrocinam eventos dos aliados do governo.

Maio
- Estudantes das escolhas públicas recebem livros didáticos com elogios ao governo Lula e críticas a FHC. Mais um aparelhamento patrocinado pelo MEC, que ainda edita livro ensinando alunos a “falar errado”. - Como piada de salão, PT resolve aceitar de volta Delúbio Soares, o tesoureiro do Mensalão. - Com a crise da segurança em todos os estados e a violência tomando conta dos grandes centros, governo Dilma corta R$ 1 bilhão do Programa Nacional de Segurança Pública. - Mais imposto: Governo prorroga RGR (Reserva Global de Reversão), um dos onze encargos da tarifa de luz, e mantém custo alto da energia no país. Encargo tira R$ 2 bilhões por ano do bolso dos consumidores. - Rodovias federais abandonadas e Polícia Rodoviária sucateada. Situação provoca recorde de mortes nas estradas. - Obras do PAC, anunciadas na campanha do PT, continuam paradas de Norte a Sul do país. - Empresas proibidas de fechar contratos com o governo recebem R$ 141 milhões dos cofres públicos. - Ministra da Cultura, Ana Holanda, recebe diárias em final de semana. - Estoura denúncia do enriquecimento ilícito de Palocci. Em matéria do dia 15 de maio, Folha de S. Paulo revela que ministro comprou apartamento de R$ 6,6 milhões e multiplicou seu patrimônio por 20 em 4 anos. - Aumenta desmatamento na Amazônia. Falta controle do governo. - Impostos já comem, segundo, o Ipea 32% do salário dos trabalhadores de menor renda. Governo dá com uma mão, pelo bolsa família, e tira com a outra, ao não reduzir impostos e promover uma reforma tributária.

Junho
- Atingido em cheio por denúncias de enriquecimento ilícito e tráfico de influência, ministro Antonio Palocci pede demissão da Casa Civil sem revelar sua lista de clientes. Preferiu proteger os negócios privados em detrimento do interesse público. - Crise de Palocci desnuda desarticulação política do governo. Dilma manda Luiz Sérgio para o Ministério da Pesca e nomeia Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais. - Incentivo ao analfabetismo: O MEC erra de novo. Dessa vez distribui livros de matemática com erros grosseiros. Nas contas do MEC, 10 menos 7 é igual a 4. Nas contas do contribuinte, prejuízo de R$ 14 milhões com livros condenados. - Maior juro do mundo. Copom eleva Selic para 12,25% ao ano, um paraíso para os especuladores e mais um peso nas contas do assalariado. - Após decisão de Lula, STF nega extradição do terrorista Cesare Battisti, que fica livre. Brasil passa vexame internacional e país passa a ser visto como refúgio seguro para criminosos. - TCU aponta paralisia no PAC. Só metade dos recursos previstos para 2010 foram gastos. - Realidade derruba a máscara da gerente competente. Paralisado por denúncias de corrupção e ineficiência de gestão, o governo Dilma, segundo dados do Siafi, só gastou, até 10 de junho, 0,6% da dotação orçamentária prevista para este ano. Ou seja: R$ 239 milhões de um total de R$ 40 bilhões. - Governo aprova na Câmara o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. PPS vota contra a manobra que rasga a Lei de Licitações (8.666) e abre as portas para a corrupção. - Petista afirma à Veja que o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante foi o mentor o “Escândalo dos Aloprados” e comandou, em 2006, o esquema para a compra de um dossiê fajuto contra o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra. Ministra Ideli também é apontada como colaboradora da fraude. - BNDES anuncia aporte de dinheiro público na fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour. PPS protesta e denuncia a negociata com recursos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT).

Julho
- Estoura o escândalo do “Mensalão do PR”. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, seus auxiliadores, e o deputado Valdemar Costa Neto, presidente de honra e secretário-geral do partido, são acusados pela revista Veja de comandar um esquema de cobrança de propina de empreiteiras e consultorias em troca de superfaturamento e aprovação de aditivos em contratos de obras. Diretores da Valec e do Dnit são demitidos, junto com auxiliares diretos do ministro. Acuado, Nascimento deixa o ministério. - Procuradoria-Geral da República confirma existência do mensalão do PT e denuncia 36 acusados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, que pode pegar até 11 anos de prisão. Nas palavras do procurador Roberto Gurgel, “foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”.

FONTE: PORTAL PPS

Os acertos e indecisões do governo Dilma

Em seus primeiros seis meses, o governo da presidente Dilma Rousseff manteve o PAC em movimento, a inflação sob controle e o desemprego em baixa. Mas ficou marcado pela "inoperância e indecisão" política, segundo os próprios aliados, entre eles ministros de Estado e setores de cúpula do PT e do PMDB

PT e PMDB avaliam que Dilma vai melhor na gestão do governo que da política

Raymundo Costa | De Brasília

No balanço dos primeiros seis meses, o governo da presidente Dilma Rousseff manteve o PAC em movimento, a inflação sob controle e o desemprego em baixa. Mas ficou indelevelmente marcado pela "inoperância e indecisão" política, segundo os próprios aliados, entre os quais ministros de Estado e setores de cúpula do PT e do PMDB.

Nesse período, três ministérios importantes mudaram de mãos, a presidente foi envolvida numa discussão desgastante sobre homofobia que pouco ou quase nada tinha a ver com o Palácio do Planalto e foi e voltou em assuntos como a lei de acesso à informação e a prorrogação do decreto que limitou o pagamento dos restos a pagar do Orçamento.

O governo também saiu chamuscado em operações polêmicas, como a licitação do trem-bala e a fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açucar. Neste último caso, só ao fim do processo ficou-se sabendo que a presidente sempre fora contrária à participação do BNDES no negócio, que fora tocado de maneira autônoma pelo presidente do banco.

Mas não é possível julgar o semestre de Dilma pelos discursos inflamados no Congresso, inclusive dos aliados. Na ponta do lápis, a presidente fechou os primeiros seis meses com saldo positivo. A rigor, seu único revés no Legislativo ocorreu na votação do Código Florestal, quando os partidos aliados aprovaram emenda que permite a concessão de anistia a desmatadores.

Essa derrota foi escriturada na conta de Dilma mais pelas trapalhadas da coordenação política do governo, que só agora, passados quase 40 dias depois da demissão do ex-ministro Antonio Palocci da Casa Civil, começa a ganhar um "espírito de equipe" e alguma articulação. Foram os líderes de Dilma que declararam a contrariedade da presidente com a emenda.

Neste final de semestre, o Planalto também evitou, sem muito esforço, o depoimento, em comissão do Congresso, do petista Expedito Veloso, que poderia dar vida nova ao "escândalo dos aloprados" - a suposta encomenda de um dossiê falso contra José Serra (PSDB) nas eleições de 2006. Da mesma forma como conseguira evitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci para falar sobre o fantástico desempenho de sua empresa de consultorias, a Projeto: mantendo plantão nas comissões do Senado e da Câmara, até o "cochilo" na Comissão de Agricultura.

Dilma impôs o nome do novo ministro dos Transportes, Paulo Passos, para o lugar do senador Alfredo Nascimento (PR-AM). E o diretor-geral em férias do Dnit, Luiz Antonio Pagot, passou pelas comissões do Congresso sem provocar o estrago que prometia nas entrelinhas das entrevistas. Mas até atingir esse grau de conforto o governo Dilma andou a reboque de uma agenda negativa, no fio da navalha e deixou pendências para a reabertura do Congresso, no início de agosto.

Nos últimos dias, Dilma elogiou pelo menos três vezes, publicamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Algo dispensável, tendo em vista o histórico do relacionamento entre os dois. Na realidade, a presidente tinha uma boa razão: Lula estava incomodado - e os lulistas enfurecidos - com os repetidos elogios de Dilma ao ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Exagerados, segundo a ótica do lulismo e do PT como um todo.

Bem disfarçada no início, ganhou corpo no barulho da política a divisão entre "lulistas" e "dilmistas" no governo. Divisão notada também na base aliada, particularmente no PMDB do Senado. No último governo Lula, os senadores José Sarney e Renan Calheiros eram atendidos por Lula em palácio fora da agenda. Atualmente, Sarney até pode se considerar um privilegiado. Conta-se nos dedos os parlamentares que foram recebidos sozinhos por Dilma. O presidente do Senado é um deles.

A queixa dos lulistas do PT e do PMDB é que Dilma poderia distender o clima nas relações com FHC, mas não precisava repartir com o PSDB o êxito do crescimento econômico ocorrido na era Lula. O ex-presidente manteve esse relacionamento em clima de Fla-Flu eleitoral desde que recobrou o fôlego político, após o mensalão, e com isso ganhou mais duas eleições presidenciais.

O ex-presidente também demonstrou a interlocutores do PT insatisfação com o fato de o Palácio do Planalto deixar correr sem resposta a versão de que recebera uma "herança maldita" do governo passado. Palocci e o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, por exemplo. Em resumo, o que havia de ruim o atual governo herdara do passado.

O ambiente no Palácio do Planalto também ficou tenso no episódio do afastamento de Luiz Antonio Pagot do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pagot tratou do assunto com Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), reconhecidamente o ministro de Lula no Palácio do Planalto, e a conversa resultou em versões distintas que serviram apenas para alimentar o clima de intriga. Dilma teria puxado as orelhas de Carvalho, diz uma versão que o Planalto afirma ser tão verdadeira quanto uma nota de R$ 3.

No PT e nos partidos aliados, Dilma foi acusada de demorar a reagir à crise do ministro Antonio Palocci e de se precipitar no caso do ministério dos Transportes. No final saíram os ministros e dirigentes acusados de montar um esquema de cobrança de propina nos Transportes, mas o ministério continua na área de influência do PR. Trata-se de contencioso mal resolvido em escala para o segundo semestre.

A crítica entre os aliados de Dilma é que falta ao governo da presidente um "centro político". Ideli Salvatti (Relações Institucionais) faz bem a parte social e pode até ter sucesso na articulação parlamentar. Mas não é um nome para "pensar" o governo.

A falta de articulação, antes e depois de Ideli, é que teria levado a presidente a entrar em divididas desfavoráveis, como no Código Florestal, e depois mudar várias vezes de opinião sobre o mesmo assunto, caso específico da lei que acaba com o sigilo eterno dos documentos oficiais. O próprio PT fez chegar à presidente que sua posição histórica era pelo fim do sigilo dos documentos ultrassecretos, após determinado período (50 anos, no caso do projeto em tramitação). Deve ser registrado que o comando PT também atribuiu parte do "bate-cabeça" à comunicação social do governo.

No caso do PT, especificamente, causou impacto o parecer do procurador Roberto Gurgel em suas alegações finais ao processo do mensalão. A expectativa no partido era que o ex-ministro José Dirceu fosse excluído do processo, por falta de provas, a exemplo do que ocorreu com Luiz Gushiken, outro ex-ministro integrante do núcleo duro de governo no primeiro mandato. Um dia depois de ser reconduzido no cargo, Gurgel não só manteve Dirceu como réu do mensalão, como dedicou um terço das alegações finais ao todo ex-poderoso ministro de Lula.

Boa parte do PT culpa o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) por nem ao menos suspeitar do parecer de Gurgel. A defesa dos aliados do ministro é que ele realmente encara o Ministério Público Federal como um órgão autônomo. O julgamento do mensalão deve ocorrer no primeiro semestre de 2012. Se Dirceu for condenado, ficará mais dez anos sem poder disputar uma eleição - em 2014 acabam os oito decretados pela Câmara na cassação de seu mandato, mas então ele cairia na lei da ficha limpa, por ter sido condenado por um colegiado.

Cardozo, provavelmente, está sendo injustiçado no PT: Gurgel não tinha como recuar em relação a Dirceu depois que o ex-procurador Antonio Fernando o identificara como "chefe da quadrilha" do mensalão. Agora, ao ampliar o libelo contra o ex-ministro talvez tenha facilitado sua absolvição no Supremo, pois há certo consenso entre os advogados que atuam nos tribunais superiores de que o processo não apresenta prova contra o ex-ministro.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Libelo indelével :: Roberto Freire

O Ministério Público mostrou que o Mensalão, que na versão do ex-presidente Lula "foi a maior armação da oposição" , era a forma como o governo do PT funcionava e operava. "O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Tão importante quanto o desmonte da "sofisticada quadrilha" que, a partir da Casa Civil, então sob o comando de José Dirceu, elaborou e executou "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional" foi a revelação do modus operandi dos governos do PT, desde as prefeituras, passando por governos estaduais, até a conquista da presidência da República. A prática impressionou o procurador-geral, para quem o mensalão do governo Lula foi "a mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". Gurgel se referia à distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo na era lulista.

Então, bem longe de um golpe contra o seu governo, como alegou Lula, sem muita alternativa para explicar o envolvimento dos principais nomes de seu partido com o gigantesco esquema, o mensalão foi um golpe contra a democracia e contra o Brasil.

As alegações finais da PGR vêm, agora, após o inquérito, pedir punição; são penas que, somadas chegariam a 100 anos de prisão — não estabelecesse a lei brasileira o máximo de 30 anos por cabeça — somente para Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, e a devolução do dinheiro roubado aos cofres públicos.

A esquerda brasileira teve seus problemas. Havia aqueles que acreditavam no socialismo real, capitaneado pela então União Soviética; os que só se guiavam pelo socialismo albanês, os que se baseavam em modelos os mais diversos. Eram visões diferentes no campo ideológico. Com o PT no governo, a esquerda foi levada a um terreno no qual jamais havia pisado aqui no Brasil, que é o da corrupção.

O procurador Antônio Fernando de Souza apresentou a peça inaugural do processo, em função de indícios, presunção e de outras indicações de malfeitos. A peça agora são alegações de Gurgel depois de todo o inquérito - produção de provas e oitivas de testemunhas. Ou seja, tem um peso, profundidade e amplitude muito maiores agora.

Nas mãos do Supremo Tribunal Federal está a esperança de que o país dê um paradeiro na marcha insensata da corrupção.

Literalmente, o procurador-geral observou que "mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo". Segundo as palavras de Gurgel, "partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas". Não se trata apenas de uma acusação da PGR. É um libelo contra uma determinada concepção de política e de administração do Estado.

O mensalão, a mais grave agressão à democracia que se possa conceber, conforme definiu Gurgel, tem 36 nomes e sobrenomes e é uma obra do lulopetismo. O PT pode não se orgulhar dela, mas é de sua autoria. A marca ficará, indelével, na história do PT. E assim passará para a História.

Roberto Freire é deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Quase alívio:: Merval Pereira

O anúncio da Casa Branca de que os partidos Republicano e Democrata estariam próximos a um acordo preliminar sobre cortes de 1,5 trilhão de dólares no orçamento, o que abriria caminho para que o Congresso aprove o aumento do teto da dívida dos Estados Unidos, não foi surpresa para ninguém, pois havia uma expectativa generalizada, entre os agentes financeiros e os governos, de que, em algum momento antes do dia 2 de agosto, as partes chegariam a um acordo que evitaria o calote.

Embora não tenha sido concluído, o provável acordo trouxe alívio aos mercados internacionais, pois a polarização entre os dois partidos no Congresso, especialmente devido à proximidade da disputa pela reeleição de Barack Obama, está levando o embate político a níveis insuspeitados, o que ainda provoca certo temor.

O governo chinês, um dos maiores compradores de bônus do Tesouro americano, por exemplo, já advertira que os parlamentares americanos estavam "brincando com fogo".

E ontem pediu que o governo dos Estados Unidos tome providências para garantir a segurança de seus credores.

O governo brasileiro, o quarto maior detentor de bônus americanos, estava equivocadamente comemorando a melhoria do risco brasileiro em decorrência da deterioração das expectativas em relação aos Estados Unidos.

O economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor do Banco Central e que hoje trabalha no mercado financeiro em Nova York, lembra que, se não acontecer um acordo - que ainda precisa ser detalhado -, o inacreditável, do ponto de vista político, é que o governo deixaria de pagar os cheques das aposentadorias, entre outras coisas, mas teria que continuar negociando a dívida.

"Obviamente, seria um desastre político, tão grande que nenhum dos partidos ousaria arriscar."

A radicalização das posições aconteceu, em parte, porque o presidente Barack Obama tardou muito a entrar diretamente na negociação, considerando a composição das duas Casas do Congresso e as várias facções dos dois partidos.

O debate da dívida acabou antecipando o debate da eleição de 2012, e aí a solução ficou mais difícil. Atualmente o presidente Obama tem mais que 50% das preferências do eleitorado americano, e, entre os possíveis candidatos dos republicanos, quem tem mais apoio é a líder do Tea Party (ala mais conservadora do partido) Michele Bachmann, que tem por volta de 20% do eleitorado.

O Partido Republicano está dividido, e isso ajuda Obama, que já começou a recolher doações pela internet com absoluto sucesso.

Mas, segundo especialistas, a modelagem do orçamento e da dívida demonstra que não há uma solução matemática sem uma combinação de corte de custos e aumento de impostos, e não está claro ainda se os republicanos aceitarão o aumento de impostos para os ricos.

As agências de risco são irrelevantes, nesta altura do campeonato, assim a ameaça da agência Moody"s teve apenas a função de lembrar aos políticos que o prazo deles estava acabando.

O rebaixamento para "negativa" da perspectiva de classificação dos Estados Unidos pela agência de riscos Standard & Poors, no início do ano, embora mantendo a nota de AAA na dívida soberana da ainda maior economia do mundo, já fora um chamado mais para o lado político, já que, como agora a Moody"s, alertava para a total falência do sistema de governo se não se chegasse a um acordo, pondo em questionamento os EUA como nação coerente e responsável.

A consequência poderia ser a perda de confiança no bônus do Tesouro americano e a incapacidade do governo de se financiar, mesmo pondo papéis atrelados à inflação que porventura surgisse como efeito da desconfiança do mercado.

A dificuldade para se chegar a um acordo sobre os cortes de U$1,5 trilhão é que o custo futuro e já contratado dos compromissos sociais levará o déficit em 2021 para 6,6% do PIB, com receitas de 18,5% e gastos de 25,1% do PIB, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso.

A perspectiva mostra-se mais complicada ainda pela quase certeza de que nas próximas décadas o dólar deixará de ser a moeda de reserva - mesmo havendo ajuste fiscal.

O historiador Niall Ferguson, no auge da crise financeira em 2008, via se aproximando o fim da era em que o dólar era a única moeda de reserva internacional.

Ele lembrou a semelhança entre a crise da libra inglesa e a do dólar hoje, provocadas pelas mesmas razões: "A principal razão foram as grandes dívidas que a Inglaterra fez para financiar suas guerras pelo mundo. E a segunda razão foi a desaceleração do crescimento da economia nas décadas do pós-guerra."

Mas o processo da transição da hegemonia da Inglaterra para os Estados Unidos levou décadas, e houve a concorrência entre a libra e o dólar como moedas de reserva por quase 60 anos.

No momento, não há uma moeda que possa se contrapor ao dólar, apesar de toda a crise dos Estados Unidos.

O euro está ameaçado até mesmo na sua permanência como moeda da União Europeia, diante das crises de países como Grécia, Portugal, Espanha. E os países emergentes ainda não atingiram o ponto de ser uma alternativa.

Portanto, o melhor que pode acontecer é que os partidos políticos americanos cheguem a um acordo, e o governo dos Estados Unidos possa dar ao mundo a garantia de que há uma perspectiva de longo prazo para a solução da dívida, com a retomada do crescimento econômico.

FONTE: O GLOBO

A mão que afaga:: Dora Kramer

Houve um tempo em que as coisas eram mais fáceis de distinguir: havia o PT na posição de guardião da ética; havia o PFL como sinônimo de fisiologismo; havia o PSDB na representação de "partido de quadros"; havia o PMDB no papel de pau para toda obra e havia as legendas-satélite que não contavam muito na ordem das coisas.

Hoje ficou tudo mais complicado: entraram novos personagens em cena com o inchaço de partidos como PTB, PP e PR, e a adesão geral à política de resultados (próprios) como objetivo central - para não dizer único - da atividade pública levou a uma mistura de papéis.

A boa notícia é que o maniqueísmo não serve mais como instrumento de análise sobre o comportamento de cada um. A má é que não se põe mais a mão no fogo por ninguém: o descrédito é a lei.

Por mais injusta que seja a generalização, convenhamos, está difícil compreender o cenário sob a perspectiva de uma escala tradicional de valores.

Tomemos como exemplo o último escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. Deu-se por encerrado o assunto com um coquetel oferecido pela presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, onde ela fez "afagos" nos parlamentares aliados, notadamente ao PR.

Carinhos que consistiram em algumas frases sem maior significado - "vocês são muito importantes para o meu governo", "as coisas passam, vamos para frente" - em troca da anuência em relação a demissões feitas a bem do serviço público e da declaração de que o partido continua "firme" com o governo.

O presidente do Senado, José Sarney, aprovou o método, admirou muito a competência da presidente para debelar crises.

O PT também respirou de alívio. Depois da turbulência Palocci, do ensaio da volta dos aloprados à cena e do desconforto com o parecer do procurador-geral da República pedindo a condenação dos réus do mensalão, senadores do partido sentaram-se para discutir o futuro em jantar na casa de Marta Suplicy.

A conclusão? A presidente precisa com urgência arrumar um jeito de driblar as crises com ações de propaganda mais eficazes. O PT está com saudade do modo populista do antecessor.

Melhorando a comunicação, na visão dos senadores estaria criado o antídoto perfeito para assuntos desagradáveis como o enriquecimento inexplicável de um chefe da Casa Civil e a demissão do primeiro escalão dos Transportes sob suspeita de corrupção.

A preocupação primordial, como se percebe por essas duas cenas, a da "distensão" com o PR e a da "solução" sugerida pelo PT, é a de varrer para o esquecimento o tema das malfeitorias com rapidez, na ilusão de que isso faça com que os problemas não se aprofundem.

Ledo engano. Os atos geradores das crises são ignorados, mas continuarão à espreita, prontos para assombrar o Palácio do Planalto como voltou a acontecer neste início de governo. Aliás, com força redobrada, justamente porque Lula acumulou poeira embaixo do tapete.

Tratá-los como "coisas que passam" pode até fazer com que a coalizão governista passe bem, mas faz com que a política no Brasil vá muito mal.

Inversão. O Parlamento anda tão dócil e desmoralizado que virou praxe deputados e senadores se desmancharem em agradecimentos quando alguém aceita convite ou atende a convocação para falar às comissões do Congresso.

Aconteceu recentemente com Aloizio Mercadante e de novo nesta semana com Luiz Antonio Pagot. Ambos celebrados até pela oposição como homens valorosos apenas pelo ato de comparecer.

A lógica está invertida: o comparecimento é obrigação e a ausência a exceção a ser condenada.

Engorda. Atualmente com 20 senadores, o PMDB vive a expectativa de aumentar a bancada com a volta de "algum" ministro da Esplanada para o Senado.

Garibaldi Alves, da Previdência, é citado. No caso de uma troca de ministros, valeria mais para o partido se a presidente optasse pela saída de um senador.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mergulho providencial:: Eliane Cantanhêde

Início de 2003 (bem antes do escândalo do mensalão), um jatinho com o deputado Valdemar Costa Neto, então do PL, hoje do PR, derrapou ao pousar em Congonhas e parou na rua. Ele só teve ferimentos leves, saiu andando.

O que mais chamou a atenção foi um detalhe: como Costa Neto, que não é banqueiro, empresário, herdeiro ou ganhador da loteria, podia voar por aí de jato executivo?

É que vão se desenhando as imagens públicas. Por isso, não houve surpresa quando ele foi pego em cheio pelo mensalão em 2005. A surpresa, na época, foi outra: do PT não se esperava isso. De Costa Neto espera-se qualquer coisa.

Mas o importante não é focar no personagem, e sim no enredo. Ele negociou a aliança do PT de Lula com o PL de José Alencar para concorrer à Presidência em 2002, ganhou uma bolada do esquema Marcos Valério para o seu partido (e para ele próprio?!), caiu no mensalão, renunciou para não ficar inelegível, disputou e ganhou a eleição seguinte e voltou para a Câmara.

Cumpre seu sexto mandato, às voltas com o processo do mensalão no Supremo. Responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sujeito a uma pena de 9 a 35 anos de prisão.

E como pode ser deputado? É a partir do Congresso que ele comanda, na prática, o PR, nomeia o agora defenestrado Alfredo Nascimento no rico e permeável Ministério dos Transportes e, segundo a revista "Veja", participa de reuniões de assessores da pasta com empresários, apesar de não ter cargo no governo.

A cúpula do ministério caiu, o novo ministro assumiu, o PR ameaçou, Dilma desarticulou a bomba, Pagot foi um traque. E onde estava Valdemar, que é quem realmente manda? Escondido e mudo. Tanto o Planalto quanto o PR mandaram que submergisse, para não piorar as coisas -e as denúncias.

Mas logo Costa Neto emerge de novo. Tal como oito anos atrás, ele teve ferimentos leves, sai andando.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Politização e burocratização:: Cláudio Gonçalves Couto

Na seção de política de ontem (14/06/2011), o Valor noticiava que servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) iniciaram um protesto com o sugestivo título de "Ética no DNIT, fora corruptos". Pleiteiam que a direção do órgão seja ocupada exclusivamente por funcionários públicos concursados. A iniciativa foi apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.

Tendo em vista os últimos acontecimentos no Ministério dos Transportes e no próprio DNIT, o pleito dos servidores parece mais do que justificável. Ainda mais considerando-se o imenso número de cargos de livre provimento à disposição do governo e, consequentemente, dos partidos da base aliada, os quais são utilizados não apenas como moeda de troca na obtenção e manutenção de apoio político, mas também como prováveis fontes de recursos ilícitos para o financiamento de campanhas e o enriquecimento pessoal.

Já se tornou lugar comum a menção à grande quantidade de cargos públicos politicamente negociáveis, muito superior ao que se verifica em países institucional e economicamente mais desenvolvidos que nós. Enquanto no Brasil (apenas no governo federal em sua administração direta) os cargos de livre nomeação ultrapassam as duas dezenas de milhares, em nações como o Reino Unido eles são contados na casa das centenas. Assim, se por um lado a classe política profissional dispõe de um generoso butim do qual se apossar em proveito próprio, por outro o funcionalismo profissional (incorporado à máquina do Estado por méritos profissionais comprovados em concursos) se vê preterido em suas justas ambições de ascensão aos postos mais elevados da burocracia governamental.

Ocorre, todavia, que a relação entre política e administração pública no Brasil é mais complicada do que isto. Boa parte das mazelas que nos atingem nesta seara ultrapassa a questão do mal uso do dinheiro público por uma elite política predatória e seus apaniguados, muitas vezes em associação com corruptores privados que financiam campanhas e contribuem para o enriquecimento pessoal mútuo. Há sérios problemas de gestão relacionados à existência de incentivos perversos para os próprios servidores de carreira, inclusive ao ponto de fazer com que o livre provimento ultrapasse a mera condição de instrumento para a politização predatória, constituindo-se também num recurso gerencial para aprimorar a administração pública.

Isto fica evidente quando se considera o problema da previdência do setor público e seus impactos sobre os gastos com a folha do funcionalismo. Ao longo de décadas tem vigorado um sistema de aposentadoria nitidamente privilegiado em comparação ao dos trabalhadores do setor privado. Em primeiro lugar, porque remunera aposentados do funcionalismo com os salários integrais da ativa - em alguns casos incluindo até mesmo ganhos de produtividade, por absurdo que seja. Em segundo lugar, porque não se constituíram historicamente fundos com suas contribuições ainda no período de atividade, ficando a conta para o contribuinte.

Portanto, não apenas o peso das aposentadorias e pensões cresce magnificamente ano a ano, mas também impede que políticas de estímulo aos trabalhadores da ativa sejam implementadas. Afinal, com a correspondência automática de ganhos entre ativos e inativos, qualquer aumento ou incentivo adicional que se dá aos que ainda trabalham gera imediatamente uma despesa previdenciária adicional. Ou seja, não se dão merecidos aumentos aos ativos para não inflar os gastos com inativos, precarizando as condições de trabalho dos servidores e tornando muitas áreas do serviço público desinteressantes aos mais aptos.

As nomeações discricionárias para cargos de mais alto escalão são usadas frequentemente como uma forma de driblar este obstáculo. Primeiramente porque pessoas contratadas de fora da administração pública não se integram ao corpo estável do funcionalismo e, com isto, não adquirem o direito a uma aposentadoria integral. A criação de mais cargos de confiança em diversos níveis de governo serve também a este propósito - e não só ao "loteamento" da máquina, como frequentemente supõe o senso comum moralista.

O oferecimento de salários mais altos para cargos de confiança tem também o condão de atrair do mercado profissionais que, doutra forma, não iriam trabalhar no setor público, tendo em vista o achatamento dos salários. E justamente porque é possível ocupar tais cargos comissionados com membros externos ao setor público, sem pressionar os gastos previdenciários, é que os salários aí podem ser maiores. Por fim, ainda que podendo gerar gastos previdenciários adicionais, a perspectiva da ocupação de cargos de confiança por funcionários de carreira constitui um estímulo profissional para o mérito, algo nada negligenciável numa burocracia pública caracterizada por incentivos perversos (ou desincentivos) como a progressão apenas por tempo de serviço. Em contrapartida, não apenas o mérito, mas também a sujeição às exigências e benesses da politização predatória pode se constituir num fator de ascensão profissional a funcionários públicos de carreira. Não por acaso servidores concursados estavam presentes em muitos escândalos de corrupção dos últimos anos, atuando a serviço de interesses partidários bem pouco republicanos.

Portanto, pode ser até mesmo contraproducente a mera redução do espaço às nomeações discricionárias no setor público, restringindo os cargos de direção apenas aos funcionários de carreira. Não se eliminam todos os riscos e criam-se custos adicionais. Avançar no debate requer discutir também a qualidade dos incentivos para o funcionalismo e seu custo para a sociedade. As mudanças devem passar pela regulamentação da reforma da previdência do setor público (tornando-a sustentável e equitativa) e pela instituição de estímulos a uma meritocracia republicana na burocracia de Estado. Os sindicatos do funcionalismo e suas corporações, contudo, sempre se opõem a tais reformas.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

FONTE: VALOR ECONÔMICO