Opinião do dia – Aécio Neves

"Com essas últimas medidas o governo da presidente Dilma está mudando o slogan que seu marqueteiro criou anos atrás. Acho que o 'Brasil, um país para todos' está virando cada vez mais o 'Brasil, o país da mentira'.

A presidente da República, com a medida provisória anunciada hoje, mais uma vez desdiz, contraria tudo aquilo que afirmou durante a campanha eleitoral: que não haveria aumento de impostos e supressão de direitos"

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, sobre a edição da MP de ajuste fiscal, ontem.

Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

• Ministro diz que o aumento no número de empresas incluídas no programa resultou num sistema muito desigual

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo, Victor Martins, Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto".

O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.

Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

Levy disse que acredita que o governo tem o "suficiente" para conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano. Questionado sobre as dificuldades para conseguir alcançar a meta, o ministro respondeu: "Hoje, acreditamos que temos o suficiente para chegar lá. Ao final de quadrimestre, a lei nos indica a tomar as medidas cabíveis. Não adianta fazer especulação antes da hora", disse. Levy fez questão de ressaltar que, no Brasil, existe um mecanismo de reprogramação quadrimestral, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma avaliação se o governo está no caminho correto para o cumprimento da meta fiscal.

Regime atual x novo. Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.

O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.

Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.

Conta de luz fica 23,4% mais cara a partir de 2ª

• Reajuste extra para 58 distribuidoras de energia não substitui as altas anuais das tarifas que estão programadas para 2015

Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, 27, a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras de eletricidade com aumento médio de 23,4% nas contas de luz do País. Para alta tensão, como empresas e indústrias, a média do reajuste no País será de 24,2%. Já para baixa tensão, como residências e comércio, o aumento médio nacional será de 20,1%. As novas tarifas entram em vigor no dia 2 de março.

Cada uma das 58 empresas contempladas terá seu próprio índice de revisão tarifária, mas, para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o reajuste médio será de 28,7%. Nessas regiões, o efeito médio para alta tensão será de 29,3%, e para baixa tensão será de 24,6%.

Para as regiões Norte e Nordeste, o aumento médio será de 5,5%, sendo que os consumidores ligados na alta tensão terão aumento médio de 6,6%, enquanto a baixa tensão terá reajuste médio de 4,8%.

Para a Eletropaulo, por exemplo, o aumento médio será de 31,9%. Para a Cemig, o índice médio será de 28,8%, enquanto para a Light será de 22,5%. Para a paranaense Copel, a revisão extraordinária prevê um aumento médio de 36,4%.

Dentre as 58 companhias listadas, o maior índice de reajuste extraordinário é para a gaúcha AES Sul, com aumento médio de 39,5%. O menor índice é o da pernambucana Celpe, com aumento médio de 2,2% nas tarifas. A Ampla não foi contemplada agora porque terá seu reajuste anual em março, já considerando os componentes da revisão extraordinária. A CEA (AP) não solicitou revisão. A Amazonas Energia, a Boa Vista (RR) e a CERR (RR) não têm direito a revisão.

Os cálculos consideram a cobertura de R$ 22,056 bilhões referentes às cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2015. Desse total, R$ 18,920 bilhões serão cobrados nas contas de luz de todos os consumidores conforme o rateio normal da CDE, que pesa mais para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e menos para Norte e Nordeste. Além disso, outros R$ 3,136 bilhões são referentes à primeira parcela devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013 e serão pagos pelos clientes das empresas beneficiadas hás dois anos.

A revisão extraordinária aprovada hoje não substitui os reajustes anuais das tarifas que continuarão o cronograma programado para 2015. Cada empresa tem direito ao reajuste anual que contempla as despesas correntes do setor. O aumento extraordinário desta sexta-feira servirá para cobrir gastos com o aumento do preço de geração da energia que as empresas de distribuição não conseguiriam suportar até o próximo reajuste previsto para cada uma.

Por outro lado, os custos do sistema com o chamado risco hidrológico e outros gastos serão repassados para as bandeiras tarifárias, cujo aumento também foi aprovado hoje Aneel. Sem essa operação de troca de contas, os reajustes na conta de luz em 2015 - o ordinário anual mais o extraordinário - poderiam chegar a 60%.

Dilma sobe tributo em 150% e empresas preveem demissões

• Governo eleva, de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, alíquotas de setores beneficiados pela desoneração da folha

• Ministro da Fazenda diz que medida era ineficiente e que pode haver novos cortes de gastos e alta de receitas

Gustavo Patu, Eduardo Cucolo, Sofia Fernandes – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Numa medida mais drástica que o esperado, o governo Dilma Rousseff desidratou o programa de desoneração tributária da folha de pagamentos das empresas, sua principal iniciativa para a geração e preservação de empregos.

Por meio de medida provisória, foi promovida elevação geral da taxação dos empregadores hoje beneficiados, o que deverá levar a maior parte deles a deixar o programa.

As novas regras afetam setores como o de construção civil, indústria automotiva, vestuário e empresas jornalísticas. Empresários dizem que haverá demissões (leia mais na página B5).

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) estima que o pacote vai reduzir o custo da desoneração de R$ 25,2 bilhões para R$ 12,4 bilhões ao ano.

Em 2015, a vantagem para os cofres federais será menor, de cerca de R$ 5,4 bilhões, porque a alta só começa a vigorar em junho.

O número de empresas contempladas, hoje de 126,9 mil, cairá, nas estimativas oficiais, para 56,3 mil --o total de empregadores para os quais o programa continuaria vantajoso. Em número de empregos, a queda é de 14,4 milhões para 7,9 milhões.

Lançada em 2011 para ajudar produtores com dificuldades na competição com estrangeiros, a desoneração substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre as folhas de pagamento por taxação, de 1% ou 2%, sobre o faturamento total.

'Extremamente caro'

A reviravolta na estratégia, porém, não foi justificada apenas pela necessidade de reforçar o Tesouro Nacional e cumprir a poupança prometida para restabelecer a confiança do mercado credor.

Levy atacou a própria concepção do programa, que considerou "extremamente caro" e de "relativa ineficiência", entre outros termos pouco abonadores.

"Você aplicou um negócio que era muito grosseiro [mal planejado]. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos."

Levy não detalhou os estudos a que se referia, mas, graças à desoneração ou não, os dados do emprego, ao menos até 2014, resistiam aos efeitos da deterioração da economia.

A taxa de desemprego fechou 2014 em 4,3%, nos menores patamares medidos pela metodologia iniciada em 2001. Em janeiro, a taxa subiu para 5,3%, acima dos 4,8% de janeiro de 2014. E empregar agora ficará mais caro.

O cenário recessivo, com crise na indústria e encolhimento do comércio, prejudica a arrecadação, que caiu nos últimos quatro meses, e pode dificultar o reequilíbrio do Orçamento.

Levy preocupou-se em mostrar disposição para cumprir a meta de poupar R$ 66,3 bilhões neste ano para o abatimento da dívida pública, apesar dos sacrifícios impostos à atividade econômica --que também terão, obviamente, custos sociais.

O ministro disse que o governo pode anunciar novas medidas de cortes de gastos ou aumento de receitas, sem rever o objetivo fixado. "Temos todas as condições de alcançar a meta."

Dilma promove desmonte das políticas de Dilma

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

A cruzada do ministro Joaquim Levy para cumprir a meta fiscal deste ano e conquistar a confiança do mercado já soma R$ 45,7 bilhões em medidas de aperto tributário e mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias em 2015. Mas tem significado o desmonte de políticas adotadas pela própria presidente Dilma Rousseff. Boa parte dessas ações foi até mesmo reforçada no ano passado, durante a campanha eleitoral. É o caso justamente das duas medidas revisadas ontem: a folha de pagamentos e o Reintegra, que devolve tributos para exportadores.

Durante a campanha, o governo enviou ao Congresso medida provisória tornando a desoneração da folha de pagamento permanente e recriando o Reintegra, mecanismo que havia sido extinto no final de 2013. O Reintegra foi até contemplado com um aumento de alíquota. A área econômica havia se comprometido, na época, com 0,3%, mas para agradar o setor produtivo em momento eleitoral, acabou ampliando para 3% até o final de 2015.

Os argumentos para manutenção dos benefícios sempre foram os impactos positivos no emprego e na competitividade. Ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desmontou a tese. Disse que a desoneração não tem o impacto esperado sobre o emprego e tem um custo muito alto.

A volta do Reintegra sempre sofreu oposição de vários técnicos do Ministério da Fazenda que também questionavam a eficácia do mecanismo sobre a competitividade empresarial. Mas acabaram perdendo a discussão para atender a vontade de Dilma de fazer um afago ao setor industrial durante a campanha. Mesmo com a iminência do anúncio de um plano para estimular as exportações, Levy recuou no Reintegra. A alíquota fica em 1% até o final de 2016, sobe para 2% em 2017 e chega a 3% em 2018.

Levy tem dado sinais também de que outras propostas preparadas pela equipe do seu antecessor, Guido Mantega, também serão desmontadas. Na reforma do ICMS, por exemplo, o ministro já avisou aos Estados que quer discutir um novo modelo de financiamento das perdas geradas com a unificação das alíquotas interestaduais. A proposta de reforma do PIS e da Cofins também está sendo revisada pela equipe da Receita Federal para garantir que a mudança não represente perda de arrecadação. A ordem do Ministério da Fazenda é fazer uma unificação dos dois tributos de forma segura e gradual e, principalmente, neutra do ponto de vista arrecadatório.

Oposição diz que ajuste é ‘saco de maldades’

• Base aliada ainda cobra explicações sobre a estratégia econômica

• Para deputados, trabalhadores pagam pela incompetência do governo na economia

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA — Os pesados cortes no Orçamento da União e as novas medidas do ajuste fiscal provocaram reações no Congresso Nacional. Para a oposição, as medidas correspondem a um “pacote de maldades” e atingem cada vez mais a população. Os líderes da oposição afirmam que os trabalhadores serão as grandes vítimas da condução “atabalhoada” da política econômica do governo Dilma Rousseff. Os aliados mantém a cobrança por convencimento sobre a necessidade do ajuste fiscal e por explicações sobre a estratégia da equipe econômica, a médio prazo, para o enfrentamento da crise econômica. Sobre os cortes orçamentários, inclusive em programas para baixa renda, como o Minha Casa Melhor, os aliados justificam que são contingenciamentos neste momento para equilíbrio de receitas.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), diz que o governo adota, a cada dia, medidas que atingem diretamente a população em vez de reduzir o inchaço da máquina pública. Ele critica a decisão do governo de rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento da carga tributária de empresas. O líder afirmou que irá mobilizar as forças de oposição para rejeitar, em sua totalidade, a nova MP editada pelo governo esta semana.

— É mais do mesmo, um verdadeiro pacote de maldades que atinge diretamente a população para pagar o arrocho fiscal. Onerar a folha contribui para o aumento da informalidade e elevação do desemprego. Esse governo deveria era reduzir a carga tributária que já chegou ao patamar absurdo de 37% do PIB e reduzir o tamanho da máquina pública, inchada e aparelhada pelo PT — disse Mendonça Filho, acrescentando:

— Em vez disso, vem para cima da sociedade, corta programa. A sociedade não aguenta oferecer mais nada, o governo é que terá que oferecer de volta.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou o pacote de medidas do ajuste fiscal:

— Os trabalhadores estão pagando o preço da incompetência do governo, que foi conduzindo a economia à mercê do humor da presidente e levou o país à recessão e à inflação alta. Além de aumentar a carga tributária das empresas, o governo começa a recuar na política de desoneração da folha em um momento crítico, em que a economia beira a recessão e a inflação segue alta e persistente. A soma desses fatores negativos gera o pior dos resultados, que é o aumento do desemprego, um pesadelo para as famílias.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC) reage às críticas da oposição, atacando principalmente os tucanos. Segundo ele, o PT pegou o país com inflação e taxas de juros altíssimas e arrumou a economia, fazendo o Brasil voltar a crescer. Sibá afirmou que o ajuste é pontual e que contingenciamentos acontecem todos os anos.

— Não aceitamos a provocação dos tucanos, o país está muito bem governado. Vivemos hoje o efeito da crise mundial. O ajuste fiscal é pontual. Haveremos de garantir que o ajuste seja o mais suave possível, não irá mexer com o trabalhador brasileiro e com a classe média. Contingenciamento ? Todos os anos temos isso, é medida para equilibrar receitas.

Segundo o petista, a bancada quer discutir com os ministros da área econômica cada ponto do ajuste e o plano estratégico a médio prazo. Para ele, no entanto, há disposição da base aliada em aprovar as medidas no Congresso.

— Se tem que cortar, onde cortar ? É complicado atingir quem tem menos. Já tem praticamente um ano que foi feita a desoneração. Tivemos a isenção do IPI para o automóvel, agora volta ao normal. IOF para viagens. Onde está o supérfluo, a gente pode pensar mais ousado — disse Sibá.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) afirmou que os cortes orçamentários e a nova MP integram o ajuste fiscal que a legenda acompanha com "atenção e cautela". Ele defende medidas equilibradas para preservar os que ganham menos. ganham menos. Picciani disse que a bancada quer aprofundar o debate sobre as medidas na reunião com os ministros do Planejamento (Nelson Barbosa) e da Previdência, Carlos Gabas, na próxima quarta-feira.

— Temos clareza de que o momento econômico não é bom, é de dificuldade, mas é preciso que o governo convença os agentes políticos e a sociedade da necessidade e do benefício futuro desses ajustes. Nossa posição e de cautela, de atenção. As medidas devem ser equilibradas, devem preservar os que ganham menos, com situação social mais frágil — disse Picciani.

O governo vem jogando todas suas fichas na aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso. As duas MPs que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o acesso ao seguro desemprego, caducam no dia primeiro de junho. A intenção do governo é votar as MPs em abril e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu celeridade na apreciação das medidas. Esta semana, o governo anunciou a limitação de R$ 75,1 bilhões no total de gastos até abril e editou MP elevando a contribuição previdenciária de setores que tiveram desoneração na folha de pagamentos.

O líder do DEM disse que o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconhece a falta de planejamento do governo Dilma no primeiro mandato:

— O próprio ministro da Fazenda classifica de brincadeira o que foi feito na gestão do governo Dilma. Disse que a brincadeira da desoneração se mostrou cara. Esse é um governo irresponsável no planejamento, desfaz tudo o que diz e tudo o que pratica. Não merece mais crédito de confiança — disse Mendonça Filho.

Associação de procuradores repudia fala de Adams sobre acordos na Lava Jato

• Entidades divulgaram nota contra posicionamento de advogado-geral da União que afirmou que as empreiteiras estariam sendo 'ameaçadas' para firmar acordos de leniência na operação

Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) emitiram nesta sexta-feira, 27, uma nota de repúdio a afirmações do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o trabalho de procuradores da República no caso Lava Jato. A nota cita que Adams, em entrevista, afirmou que empreiteiras estariam sendo "ameaçadas" para celebrar acordos de leniência e que, em seguida, criticou a ação do Ministério Público Federal (MPF) de querer celebrar tais acordos obrigatoriamente no bojo desta instituição.

"Ao externar essas imaginações, fica óbvio que o ministro Adams assume um protagonismo a que nem mesmo os advogados privados das empreiteiras e dos presos na operação se propuseram. Sucede que o Ministério Público Federal foi, desde o início, procurado por diversos investigados e presos no caso Lava Jato e, nestas circunstâncias, esclareceu e fixou condições, que observam estritamente o que exige a Lei. As ameaças, de fato, antevistas são outras: as que buscam violar a Lei Anticorrupção, sem reparação integral do dano, em prejuízo à União", cita a nota divulgada nesta sexta pela ANPR e Ampcon.

O texto cita, ainda, que a ANPR, com irrestrito apoio da Ampcon, "reafirma a total confiança em todos os Procuradores da República que se dedicam diária e incessantemente à Operação Lava Jato, cientes de sua importância para o aprimoramento efetivo das instituições e da real probidade da Administração Pública". A nota é assinada pelo presidente da ANPR, procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis; e pelo presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg.

Procuradores que atuam na Operação Lava Jato se reuniram na última quarta-feira, 25, com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender que os acordos de leniência com as empresas investigadas no esquema de corrupção sejam feitos pelo Ministério Público Federal e não pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reagiu à iniciativa. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, acusou os procuradores de tentarem usar o acordo de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões.

"Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. Não me parece correto. Agora, com todo o respeito à Operação, que tem um mérito enorme, mas isso não é justificativa para tudo, não é justifica para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o País, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção.”

Para o governo, a argumentação do MPF é política. “É um absurdo que um órgão queira interferir na condução da investigação que compete a outro órgão, que é a CGU, usando um argumento altamente político e ideológico como este. Que o governo quer abafar? Isso não existe”, afirmou, na entrevista, o ministro da AGU.

Aécio nega preocupação do PSDB com nomes de tucanos na lista de Janot

• Presidente do partido minimizou expectativa sobre políticos que estão na mira do procurador-geral da República em decorrência da Lava Jato

Pedro Venceslau e Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O senador e presidente nacional do PSDB Aécio Neves (MG) afirmou nesta sexta-feira, 27, que não está preocupado com a possibilidade de aparecer algum tucano na lista de políticos investigados na Lava Jato que será entregue ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

"Somos homens públicos preocupados com a situação do País", disse o tucano depois de participar de um almoço com as principais lideranças do PSDB na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo.

A expectativa é de que até o começo da semana que vem Rodrigo Janot apresente ao Supremo a lista de políticos que apareceram nas investigações da Lava Jato, que apura a lavagem de cerca de R$ 10 bilhões envolvendo fraudes em obras, estatais e sobretudo a Petrobrás. Ainda não se sabe se o procurador-geral vai pedir a abertura de ações penais contra os políticos ou se vai pedir a aberturas de inquéritos para aprofundar as investigações.

Também participaram do encontro os senadores Cássio Cunha Lima (PB), líder do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP), Tasso Jereissati (CE), José Serra (SP), além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando questionado sobre a tentativa do PT de estender as investigações da CPI da Petrobrás na Câmara aos oito anos da gestão FHC, Serra fez piada. "Deviam investigar a participação dele também na mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília".

Já Aécio, ao ser questionado sobre rumores de que seu nome estaria na lista de Janot afirmou que a história "é uma piada". Em seu blog, o jornalista da Rede Bandeirantes Ricardo Boechat, afirmou que o nome do tucano poderia estar entre os investigados pelo procurador-geral.

A tentativa do PT de apurar o período FHC se baseia no depoimento do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que disse em sua delação premiada que começou a receber propinas em contratos da Petrobrás em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique.

Os tucanos disseram que o encontro foi marcado para "discutir a conjuntura nacional" e nenhum dos presentes confirmou participação na manifestação marcada para o dia 15 de março pelas redes sociais para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Aécio sobre lista de corrupção na Petrobras: ‘Pergunte ao Janot’

• Dirigentes do PSDB se reuniram nesta sexta-feira para discutir política econômica do governo

Germano Oliveira – O Globo

SÃO PAULO - Diante dos comentários de que haverá nomes de líderes tucanos na lista do escândalo de corrupção na Petrobras que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes do PSDB reunidos na tarde desta sexta-feira, em São Paulo, desconversaram. Sobre a possibilidade de que seu nome possa estar na lista, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), disse que quem poderia responder a essa pergunta seria o próprio Procurador-Geral.

— Pergunte ao Janot — limitou-se a dizer Aécio aos jornalistas que o entrevistavam na porta do Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC), onde a cúpula tucana fez uma reunião para discutir aspectos da conjuntura da política e da economia. Além de Aécio e Fernando Henrique, participaram do encontro os senadores José Serra (SP), Aloizio Nunes Ferreira (SP), Tasso Jereissatti (CE) e Cassio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado.

Diante da insistência dos repórteres sobre a presença de algum tucano na lista de Janot, Aécio disse que a preocupação maior do partido é que o Ministério Público e o STF façam sua parte.

— Nós estamos mais preocupados como homens públicos é com a fragilidade crescente do governo.

Perguntado se temia que na lista de Janot consta-se algum tucano, o senador José Serra também foi reticente:

— Vamos aguardar a semana que vem.

Falando sobre as ameaças a Janot, Aécio disse considerar importante que o governo reforce a segurança do Procurador-Geral:

— Quando há preocupação como essa, cabe às autoridades, ao Ministério da Justiça e à PF protegerem o Procurador-Geral.

Aécio disse não ter informações de que parlamentares que constarão na lista de Janot poderiam estar sendo avisados antes da divulgação da lista.

— Não sei qual será o procedimento, mas confio que o Ministério Público Federal saberá agir de forma adequada e isenta, com todas as prerrogativas constitucionais. Apesar as dificuldades do Brasil, felizmente as instituições continuam funcionando e nós do PSDB seremos guardiões disso e sempre estaremos vigilantes para que não haja constrangimento às instituições, que tem permitido o Brasil avançar, entre elas o MPF e o poder judiciário.

Ao final da reunião, apenas Aécio e Serra deram entrevistas. Aécio disse que a cúpula tucana foi convocada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, que estaria preocupado com o “momento delicado que vive o Brasil”, tanto do ponto de vista econômico, como político.

— Nossa intenção é de garantir a solidez das instituições, fazer o embate político dentro do Congresso Nacional, respeitando os limites da democracia. A preocupação crescente é a mesma da sociedade brasileira em relação ao quadro econômico. A cada dia o governo toma novas medidas que podem agravar o quadro recessivo e o quadro inflacionário. Com as últimas medidas adotadas, o governo está mudando o slogan de seu marqueteiro, um país para todos, que está virando o país da mentira. Com as medidas adotadas hoje, a presidente desdiz tudo o que afirmou durante a campanha eleitoral, de que não haveria aumento de impostos e supressão de direitos —disse Aécio Neves.

Para Aécio, a MP que aumenta as alíquotas da folha de pagamento para as empresas, anunciadas nesta sexta-feira, agravará o quadro recessivo da economia.

— É um governo de zigue-zagues. Ora o governo oferece condições para o desenvolvimento da economia e ao mesmo suprime. Essa medida terá efeitos nocivos para a economia — disse Aécio.

Serra classificou de "recessiva" a MP que aumentou as alíquotas da folha salarial para as empresas.

— A MP vai aumentar o imposto do faturamento das atividades produtivas, que já atravessam um quadro muito difícil. Ela propõe que a alíquota de 1% sobre o faturamento e que substitui a contribuição previdenciária da folha seja elevada para 2% e o que era 2% vai para 4%. Isso, num quadro como o que vivemos hoje, vai incentivar ainda mais o desemprego e vai estimular a inflação também, porque vai direto no preço das mercadorias. Além disso, viola as promessas do governo na época das desonerações. Estamos cada vez mais sem governo - disse Serra.

Sobre as manifestações de rua marcadas para o próximo dia 15 pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tanto Aécio, quanto Serra, deixaram claro que elas serão da sociedade organizada, sem a participação dos partidos, mas considera democrático que elas aconteçam.

— Não é uma manifestação partidária, mas faz parte da democracia. Temos que ter o cuidado de estabelecer esse limite. As pessoas estão indignadas com a mentira e com a desordem que tomou conta do governo e com o quadro recessivo na economia, com o crescimento da inflação e com a corrupção deslavada que é a marca principal desse governo —disse Aécio.

Aécio considerou "lamentável" declaração do ex-presidente Lula de que "o Stédile pode por seu exército nas ruas".

— Ele não contribui em nada para que o país supere esse quadro extremamente grave. Não podemos colocar o país em confronto.

O tucano também considerou "democrático" que o Clube dos Militares se pronuncie sobre a crise, como acontece agora.

— Vivemos num estado de Direito e de liberdade para que todos se manifestem. Esperamos que as manifestações ocorram em paz e com absoluta tranquilidade, mas não podemos vê-las como ameaça. Elas são mais fruto dessa indignação crescente da sociedade brasileira em relação ao engôdo que foi a campanha da presidente da República, que muda seu slogan para "Brasil, país da mentira" — repetiu o presidente do PSDB.

PF encontrou com doleiro da Lava Jato cópia de documento de empresa de deputado do PT

• Alberto Youssef mantinha em seu poder dados sobre alteração contratual do Instituto Tebar, do parlamentar eleito em São Paulo Luiz Fernando, irmão de ex-líder petista na Câmara

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

-CURITIBA - Investigadores da Operação Lava Jato encontraram nas buscas no escritório do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, cópia de documento de alteração societária de uma empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence ao deputado estadual de São Paulo eleito pelo PT Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Luiz Fernando – como é conhecido – é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara.

O fundador do instituto é muito próximo do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT) – apesar de não ter cargo no governo local. O documento foi encontrado em meio ao material recolhido pela PF no escritório de Youssef, em São Paulo – local onde eram tratadas as propinas pagas por empreiteiras do cartel a agentes públicos e políticos alvos da Lava Jato. O parlamentar não está sob investigação, nem o Instituto Tebar.

“Não faço ideia do que esse documento poderia estar fazendo com Youssef. Nunca tive nada com ele”, afirmou o deputado eleito, que será empossado no dia 15.

Ele disse não haver irregularidades nos serviços prestados pelo instituto para prefeituras e reagiu com indignação ao saber da existência de um documento da empresa em meio aos papeis apreendidos no escritório do doleiro, alvo central da Operação Lava Jato.

O Instituto Tebar – Fomento, Desenvolvimento, Especialização e Modernização da Administração Pública foi criado em 1993, em São Bermardo do Campo, na Grande São Paulo, por Luiz Fernando. Está registrado em seu nome e no de sua mulher.

A empresa é especializada em dar cursos de formação para gestões municipais, em especial na área de licitações. Em uma página oficial na internet, o Instituto Tebar informa que “iniciou a discussão da modernização da administração pública, principalmente no que toca às licitações e contratações”.

O documento que estava em poder de Youssef tem seis folhas com registro em cartório da quarta alteração contratual da empresa, datado de 1º de julho de 2011. O documento trata de uma alteração de endereço da empresa e foi recolhido em abril do ano passado, durante buscas no escritório de Youssef. O documento foi anexado aos autos da Lava Jato.

Como não havia interesse específico para as investigações da Petrobrás, o material não foi analisado e não houve aprofundamento de apurações sobre o caso. O deputado eleito pelo PT informou que vai buscar informações sobre essa documentação. “Meu contador é de São Bernardo, não tem absolutamente nada, não tenho nem noção de quem seja esse senhor (Alberto Youssef)”, afirmou Luiz Fernando. “Isso é uma aberração, essa documentação estar lá (no escritório do doleiro da Lava Jato). Não conheço esse pessoal, não tenho nenhuma relação, zero.”

O parlamentar ressaltou que nunca prestou serviços para a Petrobrás. O Instituto Tebar teve em seu quadro técnico, quando foi criado nos anos 90, o atual ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro protagonizou nos últimos dias um polêmico capítulo da Lava Jato. Ele admitiu ter recebido advogados de empreiteiras que estão sob suspeita de formação de cartel na Petrobrás. O ministro foi procurado por defensores dos empresários capturados no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.

O episódio provocou críticas abertas do juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Ele classificou de “interferências políticas indevidas” a estratégia das empreiteiras em buscar socorro do governo. O juiz sugeriu ao ministro que cuide de dar condições estruturais e independência à Polícia Federal, afeta ao Ministério da Justiça.

O nome do ministro ainda consta da lista do “corpo técnico” do Instituto Tebar. A empresa – conhecida hoje apenas como Instituto Tebar de Treinamento S/C Ltda. – enfatiza em seu site a importância de “corpo técnico”. Outro nome dos quadros técnicos é o do próprio deputado Luiz Fernando.

“Luiz Fernando Teixeira Ferreira – Diretor do Instituto Tebar e da Editora Tebar.”

Luiz Fernando afirmou que Cardozo nunca foi contratado nem recebeu pelo seu trabalho no Instituto Tebar. “Ele deu aula em um dos cursos. Isso foi lá por 2000. Faz mais de 12 anos que o Zé nunca mais deu nenhuma palestra para gente, nada.”

Com a palavra, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que deu várias aulas para o Instituto Tebar no começo da década de 90 e que recebeu pelo trabalho absolutamente regular. “Dei muita aula, mas foi há mais de 20 anos.” O período, lembra o ministro, foi entre 1993 e 1995.

“Na década de 90, não sei quando foi criado, mas quando conheci o Luiz Fernando logo depois da Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, entrar em vigor. E na época o Instituto Tebar organizava muitos cursos sobre licitação no País”, destaca Cardozo.

Ele afirmou que estava fora da política ou cargos públicos naquele período. “Teve um período de dois anos que fiquei advogando e dando aula”, explicou o ministro. Ele disse que chegou a ser um dos principais professores a dar aula para a empresa.

O ministro explicou que as aulas que dava eram pagas pela empresa, mas que nunca teve vínculo empregatício nem prestou consultoria para o Instituto Tebar. Cardozo chegou a ser convidado para ser sócio do negócio, mas não aceitou.

Em encontro da cúpula do PSDB, Aécio Neves defende protestos contra Dilma

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A cúpula nacional do PSDB foi convocada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para um encontro nesta sexta-feira (27), em São Paulo. Presidente nacional da legenda, o senador Aécio Neves (MG) deixou o encontro defendendo as manifestações contra o governo Dilma Rousseff e criticando as últimas medidas da petista.

"Com essas últimas medidas o governo da presidente Dilma está mudando o slogan que seu marqueteiro criou anos atrás. Acho que o 'Brasil, um país para todos' está virando cada vez mais o 'Brasil, o país da mentira'", disse Aécio.

"A presidente da República, com a medida provisória anunciada hoje, mais uma vez desdiz, contraria tudo aquilo que afirmou durante a campanha eleitoral: que não haveria aumento de impostos e supressão de direitos", concluiu. O governo editou uma MP que reduz o benefício fiscal sobre a folha de pagamento.

Os tucanos também saíram em defesa de FHC. Na última semana, a presidente disse que, se a corrupção na Petrobras tivesse sido investigada no governo do tucano, o chamado "petrolão" talvez não existisse. Já nesta semana, o relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), pregou incluir a gestão de Fernando Henrique no escopo da investigação.

"Eu soube agora que vão fazer uma CPI sobre a mudança da capital do Rio para Brasília e que foi o Fernando Henrique o responsável", ironizou o senador José Serra (PSDB-SP). Os tucanos decidiram embarcar na tática de combater os ataques a FHC com ironia e humor.

O próprio ex-presidente aderiu à onda de memes que tomaram a internet desde a fala de Dilma. Durante o almoço, o senador Cássio Cunha Lima (PB) tirou uma foto de FHC segurando um cartaz com os dizeres "Foi FHC" com uma nota de R$ 2 acima.

'Engodo'

Participaram do encontro com FHC, além de Aécio, Serra e Cássio Cunha Lima os senadores Tasso Jereissatti (CE) e Aloysio Nunes (SP).

Ao sair, Aécio disse que as manifestações devem ser vistas como algo "natural" e atribuiu o descontentamento com o governo Dilma ao que chamou de "engodo" na campanha eleitoral.

Aécio voltou a criticar o pronunciamento do ex-presidente Lula, esta semana, em ato de defesa da Petrobras no Rio. O mineiro classificou como "lamentável" o teor das declarações do petista.

Lula disse que Dilma precisa levantar a cabeça e dizer "eu ganhei a eleição", além de afirmar os petistas "também sabem brigar", "sobretudo quando o Stédile (João Pedro Stédile, presidente do MST) colocar seu exercito na rua".

"Lamentável o pronunciamento do ex-presidente. Em nada contribui para que o Brasil supere esse quadro, que é grave", afirmou.

Para o tucano, as manifestações de todos os setores da sociedade devem ser vistas como "naturais" na democracia. Ele disse ainda que os protestos que estão sendo organizados contra o governo são "legítimos", mas não partidários.

O tucano também não quis condenar a manifestação de militares, que, em nota, criticaram a fala de Lula, dizendo que o Brasil só tem "um exército" para defendê-lo.

"Nós vivemos numa democracia. E numa democracia todos os setores da sociedade têm o direito de se manifestar", afirmou.

Lava Jato

O tucano, no entanto, não quis se estender quando questionado sobre asameaças ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Disse que o natural é que as instituições ofereçam proteção quando há esse tipo de suspeita.

Já quando questionado sobre boatos de que estaria na lista de políticos investigados na operação Lava Jata, Aécio foi direto: "piada".

"Confio que o Ministério Público saberá agir de forma adequada e isenta. Felizmente as instituições continuam funcionando no Brasil", afirmou sobre a repercussão das investigações.

Imposto sobe até 150% e indústria teme desemprego

Golpe no setor produtivo

• Medida provisória eleva alíquotas de contribuição previdenciária

Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA - Para aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de salários adotada durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda, a equipe econômica elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas, conforme antecipou O GLOBO. A alta faz parte da medida provisória 699, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Na prática, a decisão reduz a desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.

As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (comércio varejista, vestuário, mobiliário, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte metroviário de passageiros e indústria de transformação) passam a 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% (tecnologia da informação, call center, hotéis, transporte coletivo de passageiros e construção civil) passam a 4,5%, de acordo com a MP. A desoneração da folha beneficiou 56 setores, e o impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18 bilhões.

Levy defendeu alíquotas calibradas

Instituído em 2011 por MP com validade até 2014, o benefício foi alterado no Congresso com o aval do governo e tornou-se permanente. As empresas foram autorizadas a optar pela troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. Para elevar as alíquotas, era preciso alterar a lei 12.546/2011, o que podia ser feito por MP — mas seguindo o princípio da noventena, ou seja, só entrará em vigor 90 dias após a edição da medida.

No início do governo Lula, quando foi secretário do Tesouro, Joaquim Levy, hoje ministro da Fazenda, chegou a discutir a desoneração da folha salarial. Na época, uma equipe da Receita apresentou, em reunião com ministros, um estudo sugerindo a substituição da contribuição sobre a folha por alíquotas sobre o faturamento, diferenciadas por setor. E, segundo fonte que participou do encontro, Levy defendeu a adoção de alíquotas calibradas para preservar a arrecadação do governo federal. A proposta não avançou porque havia sinais de que a reforma tributária seria aprovada no Congresso, com redução da contribuição patronal.

Fontes do governo envolvidas nas discussões sobre o modelo de desoneração em vigor reconhecem, nos bastidores, que faltou embasamento técnico ao modelo implementado por Mantega e alegam que os setores foram sendo incluídos aos poucos, conforme a pressão política. Foram contemplados inicialmente quatro setores (TI, têxteis, calçados e couros e móveis), chegando-se a 56 segmentos. Ficaram de fora os setores pouco intensivos em mão de obra, como o financeiro (bancos e corretoras) e as montadoras.

Analistas e indústria veem risco a emprego com medidas de ajuste

• Para economistas, aumento de custos em meio à crise levará a demissões. Empresários veem retrocesso

Ronaldo D’Ercole – O Globo

SÃO PAULO - Se a situação já era ruim com a perspectiva de um crescimento próximo de zero — ou mesmo recuo da economia — neste ano, o aumento de até 150% das alíquotas da contribuição que foram beneficiadas pela desoneração da folha tende a dificultar ainda mais a manutenção e a criação de novos empregos. Esta é a avaliação de analistas e empresários .

— Não fiz as contas, mas, com a mudança, o governo vai arrecadar mais. E quando se aumenta a tributação, se as empresas não podem repassar para os preços, como no momento atual, de baixa atividade, ou elas abrem mão do lucro ou vão produzir menos (cortando empregos) — diz Hélio Zylberstajn, professor de Economia e Relações do Trabalho da USP.

Segundo ele, ao elevar a contribuição sobre o faturamento, o governo dá a impressão de que quer “empurrar” as empresas de volta à tributação sobre a folha de pagamentos.

Problema extra para o varejo

Para Fernando Zilveti, professor de Tributação e Finanças Públicas da FGV, além do “impacto direto” sobre o emprego, a mudança impõe às empresas um custo operacional altíssimo.

— É uma má notícia para o mercado de trabalho. A desoneração era temporária e aí, antes da eleição (em 2014), o governo declara definitivo. Agora, muda as regras, e o custo para alterar os sistemas é muito alto. Cria um problema para setores como o varejo, que já estão com as vendas em baixa.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entende que ao elevar em até 150% as contribuições sobre o faturamento, na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha.

— Quando foi criada, lá atrás, se dizia que um dos objetivos era a geração de até 200 mil empregos. Agora, se retroage e destrói a medida.

Avaliação semelhante foi feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A MP 669 representa aumento da carga de impostos sobre a indústria, que segundo estudo da Firjan já atinge 45,4%” diz nota da federação.

Fernando Pimentel, diretor executivo da Abit, associação que reúne as indústrias do setor têxtil e de confecções, lembra que, antes de elevar as alíquotas, o governo sequer negociou ou conversou com a indústria, particularmente com os setores que empregam muito e enfrentam a concorrência dos importados, como o seu.

— É uma visão completamente desconectada da necessidade de resgate da competitividade sistêmica da indústria brasileira — avalia.

De acordo com Pimentel, com a mudança “a tendência natural é o aumento de custos, perda de competitividade e de empregos”.

Zylbertajn ressalta que, se a contribuição sobre a folha já é um imposto ruim, a cobrança sobre o faturamento é ainda pior, já que não se sabe os critérios usados para escolher os setores, que ainda eram obrigados a migrar para o novo sistema. O único ponto positivo da nova regra, diz o professor, é ser opcional para as empresas.

Dois executivos da Camargo Corrêa fecham acordo de delação

• Procuradores querem informações sobre obras em ferrovias e rodovias

- O Globo

Dois executivos da Camargo Corrêa — o presidente da empreiteira, Dalton Avancini, e o vice-presidente, Eduardo Leite — fecharam acordos de delação premiada ontem e passarão a colaborar com a força-tarefa do Ministério Público e da PF que investiga fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras.

Dalton Avancini e Eduardo Leite, que fecharam o acordo de delação, e João Auler, que teve o acordo recusadoNo entanto, com o presidente do Conselho de Administração da construtora, João Ricardo Auler, o acordo foi recusado pelos procuradores, que consideraram que Auler não se comprometeu a contar tudo o que sabe. Avancini e Leite — os primeiros executivos de uma grande empreiteira a fazer acordo de delação — podem ser soltos ou passar a prisão domiciliar. Os empreiteiros estão na cela da PF em Curitiba desde novembro.

A negociação se estendeu porque os procuradores queriam que eles revelassem fraudes não só na Petrobras, mas também em outras áreas de atuação da Camargo Corrêa. Na mira da Lava-Jato também estão obras e serviços em hidrelétricas, rodovias e ferrovias. Os executivos da empreiteira chegaram a resistir à ideia de falar sobre outros assuntos fora do tema principal da Lava-Jato.

As delações podem tornar as investigações ainda mais explosivas. A Camargo Corrêa foi uma das primeiras empresas flagradas em transações financeiras com o doleiro Alberto Youssef, operador do pagamento da propina no esquema de desvios da Petrobras. E também é uma das empresas com mais doações para campanhas políticas.

Os executivos teriam decidido colaborar por três motivos: prisão prolongada, dificuldade para enfrentar as investigações e risco de condenação à prisão em regime fechado.

Foram preparados acordos individuais. Os benefícios para os delatores — que vão da redução de penas até a não aplicação do regime fechado — serão concedidos em função da importância das informações a serem fornecidas por eles.

Funcionários depõem

Ontem, o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, ouviu funcionários da Camargo Corrêa arrolados como testemunhas de defesa de Dalton Avancini e João Auler. Os depoimentos de Alessandra Mendes da Silva, Eduardo Maghidman, Jorge Yasbek, Enes Faria e Rodoal Schlemm foram feitos por videoconferência. Segunda- feira, serão ouvidas as testemunhas de Eduardo Leite, outro executivo da Camargo Corrêa.

Com os dois novos acordos de delação, a força- tarefa da Lava-Jato passa a contar com 15 delatores, entre eles o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Moro já tinha negado o benefício da prisão domiciliar a Eduardo Leite. Os advogados de Leite tentaram relaxar o regime carcerário do cliente ao entregar à Justiça um atestado médico que afirma que ele sofre de transtorno afetivo bipolar. NA WEB glo.bo/1E0znPU Hotel que pertencia a Alberto Youssef é saqueado e pichado na Bahia.

Levy chama desoneração da folha de "brincadeira de R$ 25 bilhões"

• Governo eleva alíquota de contribuição previdenciária paga por empresas. Benefício que abrange hoje 56 setores foi ampliado durante o primeiro mandato de Dilma e agora é reduzido

- Zero Hora (RS)

O governo federal anunciou ontem a revisão da desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores da economia, promovida no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Na prática, aumenta o imposto e o custo do empregado às companhias.

Pelas novas regras, as firmas que recolhiam 1% sobre a receita bruta deverão pagar 2,5%. E os segmentos que tinham alíquota de 2% vão desembolsar 4,5%. O governo estima economia de R$ 5,35 bilhões neste ano e de R$ 13 bilhões por ano a partir de 2016. Também foi reduzido o benefício dado a exportadores (confira quadro ao lado).

Hoje, a troca da tributação sobre a folha de pagamento pela cobrança sobre o faturamento é obrigatória para todas as empresas dos setores beneficiados. Agora, será opcional. As medidas começam a valer em 1º de junho.

Programa não teria protegido empregos

Ao justificar a iniciativa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a desoneração da folha de pagamento não tem tido o impacto de proteger os empregos.

– Você aplicou um negócio que era muito grosseiro. Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que ela não tem criado nem protegido empregos – afirmou.

Segundo Levy, o governo tem gasto cerca de R$ 100 mil para manter cada vaga nesses setores, o que "não vale a pena":

– A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro.

Levy atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi aumentando o número de empresas incluídas no programa, resultando num sistema muito desigual entre elas.

Cunha projeta dificuldades para a MP na Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê "dificuldades" para a aprovação da medida provisória (MP) que elevou a tributação de setores beneficiados com desoneração da folha de pagamento. Cunha ponderou que a MP "altera custos" para as empresas e pode gerar "repasses aos preços", o que pode criar obstáculos na tramitação.

Cunha se juntou aos parlamentares do PMDB que avaliaram que a votação da proposta não será fácil. O senador Eunício Oliveira (CE), líder do partido na Casa, disse mais cedo que a MP terá "dificuldades". Ele se queixou que o PMDB não foi consultado sobre as mudanças nas regras de desoneração e alegou que essa prática "não tem funcionado bem".

Setor público economiza R$ 21 bilhões em janeiro

O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 21,063 bilhões em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2012, quando ficou em R$ 26,016 bilhões. A atual série histórica do BC teve início em dezembro de 2001.

Em dezembro do ano passado, o resultado havia sido negativo em R$ 12,894 bilhões e, em janeiro de 2014, houve superávit de R$ 19,921 bilhões. O superávit primário representa a economia feita para o pagamento de juros.

O esforço fiscal em janeiro foi composto pelo resultado positivo de R$ 10,075 bilhões do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) e de R$ 10,544 bilhões dos governos regionais (Estados e municípios), o melhor da série histórica. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 9,215 bilhões, os municípios tiveram R$ 1,329 bilhão. As empresas estatais registraram economia de R$ 444 milhões.

No período de 12 meses até janeiro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit primário de R$ 31,394 bilhões, o equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público recuou para 36,6% do PIB.

Educação poderá ter o maior corte no ajuste fiscal

• Pasta que é prioritária no segundo mandato de Dilma deve perder R$ 14,52 bi no ano

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O corte nos gastos do governo federal em 2015 atingirá diretamente as áreas sociais, pilares do governo da presidente Dilma Rousseff. A educação, prioridade do segundo mandato, que tem como slogan “Pátria Educadora”, poderá ter o maior corte em valores nominais: R$ 14,52 bilhões. Dos R$ 46,74 bilhões apontados como despesas discricionárias do Ministério da Educação (aquelas que são passíveis de corte, como custeio e investimentos, exceto os gastos com pessoal), poderão ser cortados um total de até R$ 14,52 bilhões — caso nos próximos dois trimestres se mantenha a restrição imposta pelo decreto anunciado na última quinta-feira.

Os cálculos, feitos por técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara, levam em conta a limitação de gastos de cada ministério até abril prevista em decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de quinta-feira. A despesa anual foi projetada com a manutenção do mesmo valor a cada quadrimestre.

Corte projetado do PAC é de R$ 19,5 bi

O governo limitou o total de gastos desse tipo em R$ 75,15 bilhões, no primeiro quadrimestre, o que levou a uma projeção de corte para o ano de 2015 de R$ 65,5 bilhões, incluindo valores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apenas quatro dos principais ministérios da área social — Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, têm um corte projetado para o ano de R$ 25,8 bilhões.

O corte do PAC projetado para 2015 é de R$ 19,45 bilhões. A proposta orçamentária tinha previsto para o programa uma verba de R$ 64,98 bilhões para o ano, sendo que até abril só poderão ser gastos R$ 15,17 bilhões. Se esse ritmo de gasto for mantido, a redução final será de R$ 19,45 bilhões em dezembro.

Em termos percentuais, o Ministério das Comunicações foi o mais afetado: redução de 72% dos gastos. Da verba inicial de R$ 1,36 bilhão, deverão ser cortados R$ 979 milhões.

Segundo os técnicos em Orçamento, o corte de 14,52 bilhões na verba do MEC leva em conta as despesas de custeio e investimentos diretos (R$ 39,74 bilhões), aplicados em programas e ações da pasta, e ainda verbas de obras do PAC, como construção de escolas (R$ 7 bilhões). O valor é maior que o corte de R$ 5,6 bilhões, estimado preliminarmente, e que não levava em conta um grupo pequeno de despesas de custeio e o PAC.

O decreto ainda afetou em cheio outros ministérios responsáveis por obras do PAC e pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O Ministério das Cidades tem um corte projetado para o ano de R$ 7,3 bilhões, de uma verba original de R$ 26,31 bilhões. A maior parte da verba de investimentos das Cidades é justamente para o Minha Casa Minha Vida, que dentro do Orçamento está incluído no PAC. Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso e utilizada como parâmetro pelos técnicos, o PAC das Cidades totalizava R$ 25,6 bilhões, sendo R$ 19,5 bilhões para o Minha Casa Minha Vida.

Mesmo a Saúde terá redução de despesas no ano de R$ 6,13 bilhões, sobre uma previsão de gastos de R$ 91,49 bilhões. O Ministério da Defesa também é fortemente afetado: dos R$ 19,89 bilhões originais, poderão ser cortados em 2015 R$ 6,49 bilhões, ou 33%.

Agricultura deve perder r$ 643 milhões

Os ministérios criados pelo governo Lula também não foram poupados. A Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) teve um corte para o ano de 41%: dos R$ 32 milhões originais, poderão ser cortados R$ 13 milhões. O Ministério da Pesca e Aquicultura, outra criação de Lula, tem um redução de gastos projetada de 43%: de R$ 218 milhões poderão ser reduzidos R$ 93 milhões. Na mesma linha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres teve a verba diminuída em 55%: um corte de R$ 94 milhões de um total inicial de R$ 171 milhões.

Até mesmo ministros prestigiados pela presidente Dilma Rousseff não escaparam do ajuste fiscal. A recém empossada ministra da Agricultura, Kátia Abreu, terá que aceitar uma redução de 26%: poderão ser cortados R$ 643 milhões de um total de R$ 2,43 bilhões. Outros Ministérios ligados a obras terão forte redução. No Ministério de Minas e Energia, será de 30%. No Ministério dos Transportes, será de 14%.

Igor Gielow - Uma longa Quaresma

- Folha de S. Paulo

Nos tempos de outrora, católicos observavam a Quaresma na qual estamos com sentido de penitência pelos pecados cometidos, visando a redenção na Páscoa.

Hoje o governo Dilma passa por algo semelhante, coincidentemente no mesmo período de vigília religiosa. Tenta purgar seu pecados, mais ou menos admitidos em forma de um arrocho fiscal, embora sempre haja na praça um bufão de um Carnaval que teima em não acabar.

Hoje esta figura atende pelo nome de Lula, ao incitar as células dormentes do MST e da CUT a ir às ruas contra a "elite golpista" que, claro, inventou o formidável esquema de drenagem financeira da Petrobras em favor de partidos e empreiteiros.

Tudo o que o governo não precisa agora é disso. Se é do jogo e algo vazio ver a presidente criticar a mesma agência de classificação de risco que antes causava sorrisos ao conceder graus de investimento, a cada vociferação de Lula sobre o "exército do Stédile" ou para "irmos à guerra" o Planalto é pressionado ainda mais sobre o fio de uma lâmina.

Doze anos de guerra cultural promovida pelo petismo cobram um preço. Os espectros aparecem de lado a lado, como o ruinoso Guido Mantega percebeu no triste episódio em que foi hostilizado em um hospital.

Em princípio, os protestos contra Dilma em 15 de março se mostravam mais como um espasmo da rejeição ao PT em São Paulo e outros centros. A greve de caminhoneiros e a crise tucana no Paraná mostram, porém, que talvez haja um germe em desenvolvimento nas tais "ruas".

A conjuntura econômica tenebrosa, com o aumento do desemprego minando o último bastião do governo na área, insinua fermento para uma reação em cadeia que ainda não foi detectada --com um cenário institucional desfavorável, vide o Congresso sob o PMDB. Neste caso, a Quaresma que o governo espera ver superada em 2016 ou 2017 poderá mostrar-se ainda mais prolongada.

Marco Aurélio Nogueira - O centenário de Artigas, arquiteto militante

- O Estado de S. Paulo

Num momento em que aumenta a perplexidade diante das cidades modernas, e em São Paulo, cresce a discussão sobre habitação popular e mobilidade, vale a pena retornar aos arquitetos e urbanistas que marcaram época com seu trabalho e suas criações. João Batista Vilanova Artigas (1915-1985) é certamente um deles.

Um dos mais importantes arquitetos brasileiros do século 20, Artigas merece atenção técnica, política e cultural. Em 2015, diversas iniciativas registrarão o centenário de seu nascimento, ajudando-nos a compreender o papel emblemático que desempenhou entre nós.

Paranaense de Curitiba, Vilanova Artigas formou-se na Escola Politécnica da USP (1937) e radicou-se em São Paulo. Foi fundador (1948) e professor universitário da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), cujo prédio na Cidade Universitária ele mesmo projetaria. A partir de então, desempenhou papel-chave na prática e no ensino da arquitetura. No início dos anos 1960, coordenou a reestruturação curricular do curso, contribuindo para fazer com que a arquitetura brasileira passasse a considerar a generalidade dos problemas da criatividade espacial numa sociedade que se urbanizava aceleradamente, trazendo consigo a expansão imobiliária e o desafio da habitação popular. A reforma foi implementada em 1962, mas terminou por ser paulatinamente desfigurada.

O golpe de 1964 caiu pesado sobre Artigas e a intelectualidade. Ele foi preso, enfrentou um inquérito policial-militar, exilou-se por um tempo no Uruguai. Voltou à FAU em 1965, mas pouco depois, em 1969, foi cassado e afastado compulsoriamente da USP, juntamente com vários outros colegas.

Artigas era comunista assumido, condição que naquela época servia de pretexto para tudo.

Somente reassumiu suas aulas na FAU em 1980, com a anistia. Ao retornar, o ambiente era outro, ele parecia um estranho no ninho, foi considerado sem um currículo acadêmico compatível com sua condição formal anterior. Por quatro anos amargou a condição de auxiliar de ensino e a protelação injustificada de sua demanda pela abertura de um concurso que lhe devolvesse a cátedra que lhe tinha sido usurpada. O clima ideológico que se seguiu a 64 combinou-se com a escalada da burocratização nos ambientes acadêmicos, que teimaram em negar a Artigas o reconhecimento que já havia obtido ao longo de sua trajetória profissional e intelectual. Em junho de 1984, finalmente, submeteu-se às provas do concurso para professor titular do Departamento de Projetos.

Artigas desenvolveu intenso trabalho arquitetônico entre 1940 e 1980. Entre as centenas de projetos e grandes obras, destacam-se o Estádio do Morumbi (1953), as estações rodoviárias de Londrina (PR, 1950) e Jaú (SP, 1970), o Anhembi Tênis Clube (1961), o Edifício Louveira, no bairro de Higienópolis, em São Paulo (1946), residências particulares, escolas e centros sindicais. Em 1968, juntamente com os arquitetos Paulo Mendes da Rocha e Fábio Penteado, concebeu e supervisionou a construção do Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado (Parque Cecap), um dos marcos da política habitacional e das relações entre arquitetura e poder público. A Union Internationale des Architectes (UIA) atribuiu-lhe os Prêmios Jean Tschumi, 1972, por sua contribuição ao ensino de arquitetura, e Auguste Perret, 1985, pelas pesquisas de tecnologia aplicada à arquitetura.

Sua opera magna, o prédio da FAU (1961), se destaca como materialização arquitetônica de um conceito de escola. O prédio não tem portas e se espalha sob uma cobertura única, como que para indicar que o aprendizado é um processo aberto e criativo, em que todos ensinam e aprendem, uma praça pública, uma ágora, um espaço democrático, urbano e político, maior e mais importante do que o recinto fechado de uma sala de aula.

Artigas sempre se debateu com uma espécie de abismo que se abria entre a função do arquiteto e sua capacidade real de questionar a estrutura capitalista de desigualdades e tensões. Sua militância ardorosa e polêmica foi em boa medida o reflexo disso. Sentiu na pele as contradições e os choques técnicos, formais, políticos e ideológicos que emergiam de uma sociedade que se modernizava sem deixar de ser "subdesenvolvida". Para ele, o arquiteto não era um prisioneiro de suas circunstâncias e podia se erguer mais alto, valendo-se da capacidade de "elaborar propostas de futuro em termos utópicos" e de "pôr a imaginação a serviço da felicidade humana".

Artigas apostou enfaticamente na dimensão civilizatória da industrialização, a partir da qual seria possível "fazer casa para todos" mediante, por exemplo, a disseminação de componentes pré-fabricados. Não se cansou de denunciar as misérias da especulação imobiliária e da dinâmica mercadológica que plasmava e elitizava tudo. Foi um dublê de técnico e artista humanista: apaixonado, indignado com as injustiças do mundo, zeloso do "direito de manter suas utopias". Um modernista recomposto em tom nacional-popular.

Jamais abriu mão da concepção da arquitetura como "uma espécie de direito à beleza", uma atividade que deveria ter uma poesia no centro: que dignifica a pessoa e o cidadão, trata todos como iguais, desdobrando-se numa cidade pensada como polis.

Vilanova Artigas morreu angustiado com o legado dramático do aggiornamento capitalista e do golpe de 1964, que "nos entregaram um país onde os problemas sociais que o arquiteto teria de assimilar, em face, digamos, da cidade de São Paulo, são de tal ordem que apavoram qualquer cidadão". A arquitetura e o urbanismo tinham uma dura e nobre missão a cumprir, que ele definiu de maneira pungente: "A felicidade de um povo se mede pela beleza de sua cidade". Ao nos lembrar disso agora, seu legado se mostra com o viço da juventude.

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*Marco Aurélio Nogueira é professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP

Merval Pereira - Rio 450 anos: problemas e soluções

- O Globo

O aniversário de 450 anos da cidade do Rio de Janeiro, que se comemora amanhã, é uma data que estimula a refletir sobre as possibilidades e os desafios futuros da capital do Estado, e ensejo para que se interrompa o acompanhamento da política nacional para tratarmos de questões que, embora nacionais, parecem agravadas no dia a dia da cidade que tenta voltar a fazer jus ao epíteto de Maravilhosa.

Os problemas de mobilidade urbana; a poluição crítica na Baía de Guanabara; o declínio da população economicamente ativa - a população do Rio de Janeiro está envelhecendo mais do que a média nacional (em 2030, 22% terão mais de 60 anos, contra os atuais 15%); a baixa produtividade do setor de serviços e a grave falta de integração da cidade com a região metropolitana são exemplares dessas dificuldades locais.

Para culminar, um cenário macroeconômico nacional desalentador, os escândalos de corrupção na Petrobras, crise hídrica e energética impactando diretamente no Estado e município. Um grupo de pensadores, procurando contribuir com a reflexão em torno do percurso municipal para depois das Olimpíadas, lançou um olhar para o horizonte de longo prazo. Trata-se do livro “Depois dos Jogos - Pensando o Rio para o pós 2016”, editado pela Campus/Elsevier, com a organização e coordenação do economista Fabio Giambiagi.

São 16 artigos escritos por 25 autores- cariocas e admiradores da cidade - entre eles o atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, o coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, Mauro Osório, a ex secretária de Educação do Rio, Claudia Costin, o secretário executivo da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, e o arquiteto Sérgio Magalhães, apenas para citar alguns nomes do time reunido na obra.

Profissionais com formação e atuação em campos distintos, eles tratam da situação atual do Rio de Janeiro numa perspectiva transformadora, que procure deixar para trás alguns problemas muito enraizados na cultura local e aponte para um futuro bem diferente. “A Olimpíada é a chance de catalisar transformações no entorno urbano e na vida de seus habitantes, mas pode também levar a opções políticas que esbarraram em desperdícios púbicos, planejamentos equivocados e execuções pífias, problemas dos quais os jogos de Atenas, de 2004 se mostraram os exemplos mais claros”, diz Giambiagi.

Por outro lado, a Macroplan, consultoria especializada em planejamento estratégico e cenários futuros, também se debruçou sobre os principais desafios e oportunidades do Rio de Janeiro nos próximos dez anos. Os estudos da consultoria apontam que a cidade não conseguirá se desenvolver se não resolver seus problemas metropolitanos.

A região metropolitana faz rodar o motor da economia estadual: concentra cerca de dois terços do PIB fluminense e das empresas, e três quartos da população e dos empregos formais do estado. Mas a participação da região metropolitana na economia fluminense está diminuindo.

Em 2002, respondia por 78,4% do PIB do Rio de Janeiro. Em 2012 essa fatia caiu para 67,6. Resultado, em boa medida, do avanço da indústria do Petróleo na região Norte e do maior adensamento industrial na região Sul Fluminense, especialmente com a indústria automobilística.

Assim como a região metropolitana, a capital também tem perdido participação. O Rio respondia por 53,1% do PIB estadual em 2002, contra 43,8%, em 2012. Essa perda esteve associada principalmente à queda da indústria. Entre 2002 e 2012 a participação da cidade no resultado final da atividade produtiva industrial do Estado passou de 32,7% para 16,7%.

A queda da cidade no resultado da indústria da região metropolitana foi de 62% para 46%. Em muitos campos há um abismo de décadas entre o desempenho da capital e das demais cidades da Região metropolitana. A população adulta dos municípios da região metropolitana, à exceção da capital, possui uma escolaridade média de 8,4 anos de estudo em 2013, equivalente ao índice da capital em 2001.

O acesso adequado a esgoto nesses municípios em 2013 ainda não havia atingido o patamar da cidade do Rio de Janeiro em 2001. Enquanto as distâncias entre a capital e a periferia forem tão grandes não há política pública capaz de equacionar de modo sustentado boa parte dos problemas que nos afligem. A poluição da Baia talvez seja o mais simbólico dos problemas metropolitanos que não conseguimos resolver. (Amanhã, as soluções)

Celso Ming - Dilma beija a cruz

- O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem o início do desmonte da política de desonerações da folha de pagamentos. É o maior passo dado até agora em direção à recuperação do equilíbrio fiscal.

Sugere que a presidente Dilma abandonou os experimentos feitos ao longo de seu primeiro mandato (a tal nova matriz macroeconômica) e abraçou uma política ortodoxa de reforço dos fundamentos da economia. Enfim, beijou a cruz que ela renegava.

A política de desonerações havia sido adotada ao longo do seu primeiro mandato, com o objetivo de reduzir os custos das empresas e criar mais empregos. Em vez de recolher 20,0% sobre a folha de salários a título de contribuição previdenciária patronal, as empresas podiam optar por pagar um tributo calculado sobre seu faturamento. Concebida durante a administração da dupla Mantega-Augustin, fazia parte da chamada abordagem anticíclica da política econômica.

Seus resultados foram menos visíveis do que seus custos. Levaram a enormidade de R$ 25 bilhões do Tesouro a cada ano, sem terem provocado nem a reativação da atividade econômica nem o aumento significativo do emprego. Ao contrário, há dois anos, a economia está atolada no marasmo econômico do qual tão cedo não sairá.

A decisão de ontem aumenta de 1,0% e 2,0% para 2,5% e 4,5% a alíquota do tributo que as empresas de 56 setores, optantes pelo regime de desoneração, têm de recolher ao Tesouro. Se preferirem, poderão voltar para o regime antigo, o de recolhimento de 20% sobre a folha de pagamentos.

Além de reduzir a vapor mais uma promessa eleitoral – a de que as alíquotas das desonerações, até agora temporárias, passariam a ter caráter permanente -, a decisão de ontem aponta para a reversão definitiva dessa política apenas quatro anos depois de criada.

Provavelmente foi precipitada pelo rebaixamento da qualidade da dívida da Petrobrás e vai sendo tomada para evitar que também a dívida brasileira tome esse rumo. Se isso acontecesse, teríamos um desastre de vastas proporções nas contas públicas, na medida em que aumentaria o custo do financiamento externo e afastaria os investimentos.

Continua sem solução o problema da baixíssima competitividade da indústria. Mas é preciso, primeiro, um diagnóstico correto. A falta de competitividade não era e não é produzida por contribuições excessivas à Previdência Social pelas empresas, mas por outros fatores, inclusive pela enorme carga tributária. Nem a desoneração, tal como empreendida pela administração anterior, ajudou a reverter a falta de competitividade.

A recuperação da capacidade de competir das empresas brasileiras começa com o retorno de um ambiente econômico saudável e sustentável, cujos primeiros passos podem estar começando a ser dados agora.

O custo inicial do ajuste que se aprofunda com o esvaziamento da política das desonerações é de algum arrocho na atividade econômica e, possivelmente, de aumento do desemprego. A chiadeira tende a crescer. O que se pergunta agora é até que ponto a presidente Dilma e seu bloco de sustentação política defenderão esse novo programa.

Inconsistência

O ministro Joaquim Levy justificou a Medida Provisória 669, que reviu os termos da desoneração da folha de pagamentos, como correção de uma distorção. O que era para ser neutro, do ponto de vista da arrecadação, passou a ser de forte perda tributária (de R$ 2 bilhões por mês). Ou seja, a desoneração foi adotada pelo ministro anterior sem base técnica consistente. Não ficou claro se as mudanças agora incorporadas corrigem o problema.

Que desemprego?

O ministro Levy desmontou, também, o argumento usado por Guido Mantega para sustentar a desoneração: “Foi usada como justificativa para aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo”.

Na moita e na muda

O ministro do Desenvolvimento (e da Indústria), Armando Monteiro, sempre tão falante, ontem ficou na moita e na muda. Não defendeu a nova política de desoneração. Enquanto isso, a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abriram fogo.