A notícia da
incorporação, ontem, dia 18.12, de cinco partidos de esquerda (PT, PDT, PSB,
REDE, PCdoB) à frente, já anteriormente formada pelo chamado “Centro
Democrático” (DEM, MDB, PSDB, Cidadania, PSL, PV), que o Presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, articula para disputar sua sucessão, marca uma
aliança política de grande significado. Independente dessa aliança levar ou não
a uma candidatura única, importa que se torna bem mais robusto um movimento de
amplas dimensões pela independência daquela casa legislativa e de reação à
tentativa do Poder Executivo de instrumentalizar o seu comando. Nesse momento o
deputado Artur Lira, candidato apoiado pelo Planalto, passa, em tese, à
condição de candidato minoritário, se somados como seus adversários os
deputados integrantes das bancadas daqueles onze partidos.
Vários tópicos
entram em pauta para se analisar as implicações desse fato político. Dentre
eles é possível citar o grau de correspondência efetiva que haverá entre as
decisões das direções partidárias e o comportamento das bancadas, as
repercussões, nas bancadas dos partidos do bloco “centro democrático”, especialmente
o PSL e o DEM, dessa aliança com a esquerda, PT incluído e a nova relação que
se poderá estabelecer entre as eleições na Câmara e no Senado, por vezes vistas
como partes de uma “operação casada”.
Cedo para compreender tudo isso. Mais produtivo analisar o contexto mais
geral dos processos sucessórios nas duas casas do Congresso, ao qual o fato de
ontem se incorpora. Parto da premissa de
que o referido processo teve sua dinâmica afetada pelo timing de uma decisão
judicial provocada por adversários do movimento unitário que se robustece na
Câmara.
Judicialização como
refração de um processo político
Como sabido e já bastante comentado, as urnas de 2020 trouxeram más notícias aos bolsonarismo e ao lavajatismo, os grandes vencedores de 2018. É menos evidente, devendo ser salientado, que essas duas faces da direita negativa não metabolizaram a nova disposição do eleitorado, que valorizou a eficácia da política na gestão de municípios e deu sinal verde a políticas de frente democrática de um centro moderado. Poucos dias após a apuração dos votos, juntaram-se para tentar armar a mão do STF contra esse impulso agregador. Tiverem êxito, ainda que por apertada maioria. O tribunal interceptou o processo político que se esboçava nas duas casas do Congresso para a renovação de suas mesas diretoras. Processo que mal começara a entrar em sua fase mais importante, a fixação de candidaturas expressivas de um realinhamento de forças no Legislativo, que só poderia mesmo avançar a partir do resultado eleitoral, como se requer numa democracia.
