Opinião do dia – Aécio Neves: O discurso do golpe

“O discurso do golpe que vemos hoje assumido pela presidente da República, e repetido pelos seus ministros e pelos petistas, nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade.

Para o PT, se o TCU identifica ilegalidades e crime de responsabilidade nas manobras fiscais autorizadas pela presidente da República, trata-se de golpe.

Para o PT, se o TSE investiga ilegalidades na prestação de contas das campanhas eleitorais da presidente da República, trata-se de golpe.

Se a Polícia Federal e o Ministério Público investigam crimes de corrupção praticados por petistas, para o PT trata-se de golpe.

Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe!

Na verdade o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia.

O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel.

Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições brasileiras.”

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Aécio Neves é senador e presidente nacional do PSDB.

Plano já sofre resistência de empresas e sindicatos

Pouca adesão ao plano do governo

• Proposta para reduzir jornada e salário enfrenta resistência de sindicatos e empresas

Ana Paula Machado – O Globo

SÃO PAULO, RIO e BRASÍLIA - Anunciado para evitar um corte ainda maior de postos de trabalho, o Plano de Proteção ao Emprego enfrenta resistência de empresas e sindicatos e já corre o risco de produzir resultados muito aquém do esperado pelo governo. Menos de 24 horas depois da divulgação do plano, a General Motors comunicou a redução permanente de 5% de seus empregados em São Caetano do Sul, no ABC paulista - o equivalente a cerca de 500 funcionários. As demissões começaram na segunda-feira, mesmo dia em que Luiz Moan, diretor de Assuntos Institucionais da GM e presidente da Anfavea, associação das montadoras e entidade que colaborou com a elaboração da proposta, participava do lançamento do plano Brasília.

Em nota, a GM declarou apoiar o novo programa, mas ressaltou que "no caso específico de necessidade de restruturação de uma operação industrial para adequar sua organização a uma nova realidade de mercado, não é o melhor caminho neste momento". A Fiat também informou que não pretende aderir ao programa. Já a Volkswagen e a Mercedes-Benz disseram que ainda aguardam definição melhor da proposta.

Saboia: "Medida é boa para trabalhador"

A medida provisória que criou o plano autoriza empresas a reduzir jornada de trabalho e salários em até 30%, pelo período máximo de um ano. Na prática, porém, a perda do trabalhador seria de no máximo 15%, porque o governo vai usar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade do salário cortado. Antes de ser adotada, a medida precisa ser alvo de acordo coletivo entre empresas e trabalhadores. E sindicalistas também preveem dificuldades para negociar o corte de salários.

- A premissa tem de ser o menor impacto possível nos salários. Podemos, por exemplo, negociar uma redução de 10% da jornada e do salário, mas com as empresas bancado os 5% em forma de vale-alimentação. É uma possibilidade - afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

Mais enfático, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e região, João Alves, disse que o plano "não foi bem recebido" e não haverá negociação para redução de jornada e salário.

- Esse é um programa de proteção à empresa, e não ao emprego. Não há como o trabalhador pagar sozinho a queda do mercado. O governo, para defender realmente os empregos, deveria adotar medidas mais eficazes de controle da inflação e reduzir a taxa de juros para estimular os investimentos no país - afirmou.

De acordo com o Ministério do Trabalho, pelo menos cinco setores já manifestaram interesse em aderir ao PPE: automotivo, carnes, açúcar e álcool, componentes eletrônicos e metalúrgico. Um comitê do governo ainda vai definir os segmentos que podem aderir, mas segundo o ministério, são potenciais beneficiários aqueles que recorrem ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho). Entre janeiro e junho, 11.481 trabalhadores, principalmente da indústria (fabricação de automóveis e álcool) e agropecuária (cultivo de cana-de açúcar), foram colocados em Lay-off .

Especialista em mercado de trabalho, o professor da UFRJ João Saboia, afirma que, diante da crise, a proposta do governo é boa para o trabalhador. Mas há dúvidas sobre o interesse das empresas.

- Para o trabalhador, reduzir a jornada em 30% ganhando 85% do salário é uma proposta muito positiva, mas a empresa vai ter que assumir alguns compromissos, como a estabilidade ao fim do período. Resta saber o que a empresas estão pensando. Se não tiver perspectiva de melhoria na frente, não vão querer o acordo, vão insistir na demissão - diz.

Entre as empresas de máquinas e equipamentos, a previsão também é de baixa adesão ao plano.

- Num momento como este, todos devem dar a sua contribuição. Mas há no Brasil a cultura de que toda proposta que vem do empregador é contra o empregado. Não querem perder. Não conseguem compreender que pode se perder o anel, mas não o dedo - afirma o diretor de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato.

"Lei difícil de pegar"

Segundo Sato, o setor de máquinas e equipamentos deve ser um dos que não deve aderir ao PPE. Além das negociações mais duras com os sindicatos, muitas fabricantes não têm Certidão Negativa Débito (CND) adequada para se candidatar ao programa:

- O setor está em situação complicada há muito tempo, e as empresas preferem pagar os salários do que os impostos.

A Whirlpool, donas das marcas Brastemp e Consul, não deve aderir ao programa, segundo um alto executivo da empresa. Neste ano, a Whirlpool reduziu sua folha de pagamento em 3 mil pessoas. No total, a companhia emprega cercas de 18 mil pessoas no país.

- O empregado tem que ter em mente que ele vai perder até 15% do seu salário. É a contrapartida dele. E isso, vai ser difícil de negociar. Além disso, os ajustes que fizemos ao longo do ano já nos dão condições de enfrentar esse momento de crise. No ambiente atual, é uma lei difícil de pegar - disse o executivo.

A redução de salários com corte de jornada já era prevista na legislação trabalhista, desde que negociada com os sindicatos dos trabalhadores. A diferença é que no programa antigo, criado em 1998, não havia ajuda por parte do governo. Segundo Sérgio Leite, da Força Sindical, os acordos gerados desde então foram esporádicos:

- Essa permissão é muito antiga. Mas pouco utilizada. Não temos levantamento porque esses acordos são muito dispersos -disse Leite.

Oposição reage a Dilma; para Aécio, ‘discurso golpista é do PT'

Reação de Dilma à crise faz oposição e PT trocarem acusações de 'golpismo'

• Turbulência. Sem apoio político e acuada por ações no TCU e no TSE, presidente afirma que não vai "cair" e acusa opositores de tentarem abreviar seu mandato; Aécio vê "golpe" em discurso para constranger investigações, e Alckmin diz que "fatos decidirão futuro"

Isadora Peron, Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

A ofensiva da presidente Dilma Rousseff para tentar conter a escalada da atual crise política provocou ontem reações entre governistas e oposição, que trocaram acusações de "golpismo" e colocaram o tema do impeachment e de qualquer outra forma de abreviamento do atual mandato dela no centro da agenda pública do Palácio do Planalto e do Congresso.

Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, Di1ma afirmou: "Eu não vou cair, eu não vou. Isso é moleza, é luta política. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Não tem base para eu cair". Ela também desafiou a oposição a derrubá-la: "E venha tentar, venha tentar".

Conforme mostrou o Estado ontem, Dilma prometeu, em conversas reservadas com seus assessores, defender seu mandato "com unhas e dentes". Em nota, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, reagiu. "Na verdade, o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia."

Para a oposição, Dilma assumiu um discurso de vitimização para barrar as investigações relativas ao governo e à campanha presidencial. Logo no início da tarde, Aécio divulgou nota apontando o que chamou de estratégia para "constranger" e "inibir" a ação das instituições, como o TCU, responsável pela análise das contas de governo, e o Tribunal Superior Eleitoral, que investiga as contas de campanha de Dilma. "Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe! O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel", afirmou em nota o senador tucano.

Em São Paulo, mesmo o governador Geraldo Alckmin, considerado um moderado dentro do partido, também criticou Dilma. "Eu acho que ela (Dilma) foi infeliz (nas declarações). Nós (da oposição) cumprimos a Constituição. Os fatos é que decidirão o futuro. Nós temos é o dever de cumprir a Constituição e apurar as coisas. Ninguém deve ter medo de apuração, de investigação", afirmou o governador paulista.

Reação. Na entrevista, a presidente disse que as previsões de que não termina seu mandato partem "do ponto de vista de uma oposição um tanto quanto golpista". A ofensiva de Dilma foi comemorada por setores do PT que achavam a presidente "apática" diante da crise.

A bancada petista no Senado divulgou nota dizendo que "Aécio Neves parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista (...) e deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves". Reservadamente, o conteúdo das falas de Dilma, no entanto, não gerou consenso entre os governistas, temerosos de que ela tenha colocado o tema no centro da agenda política. Depois de ter divulgado a nota, Aécio disse que a presidente deveria se preocupar mais com as movimentações dos seus aliados. "Deixo aqui para ela (Dilma) uma sugestão: se ocupe cada vez menos da oposição e se preocupe mais com seus aliados", afirmou o senador.

Integrantes do PMDB procuraram a cúpula tucana para sondar qual seria a receptividade do partido em relação a um eventual governo do vice-presidente da República, Michel Temer. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que Dilma tem de provar a sua inocência em relação às acusações e não se fazer de vítima. "A presidente parece achar que a vitimologia será mais forte do que os argumentos jurídicos contidos nas ações que ela terá que enfrentar no TCU e no TSE."

Para oposição, Dilma tenta inibir ação de tribunais

• Aécio diz que presidente quer "constranger" investigações no TCU e no TSE

• Em entrevista à Folha, petista falou em "certa oposição golpista" e que não há base real para afastá-la

Flávia Foreque, Mariana Haubert, Marina Dias e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em resposta ao desafio lançado pela presidente Dilma Rousseff em entrevista à Folha, quando disse que os adversários não terão êxito se tentarem afastá-la do cargo antes do fim do seu mandato, líderes da oposição acusaram a petista de tentar constranger as instituições que investigam as contas do governo e sua campanha à reeleição.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que viu na entrevista a presidente "cada vez mais fragilizada", tentando "constranger e inibir instituições legítimas" como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TCU apontou irregularidades nas contas do governo Dilma em 2014. O TSE conduz uma investigação sobre suspeitas de abuso de poder econômico durante a campanha da presidente à reeleição.

"O discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia", afirmou o senador tucano em nota distribuída para rebater as declarações da presidente.

"Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições", acrescentou.

Em entrevista à Folha, Dilma chamou os adversários para briga: "Eu não vou cair", disse. "Não tem base para eu cair. E venha tentar". Ela afirmou que alguns de seus opositores tem comportamento "golpista", sem identificá-los.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) questionou os ataques da petista à oposição. "Ela é imune a tudo? É uma postura imperial, não é uma postura republicana." Para ele, a presidente está "escrevendo o script" de quem está deixando o poder.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que Dilma revelou "prepotência" e "uma desconsideração para com os órgãos de controle do país".

Vista como sua primeira reação significativa depois do agravamento da crise política, a entrevista da presidente recebeu várias manifestações públicas de apoio na base governista, mas não foi unanimidade entre seus aliados.

Reservadamente, senadores do PMDB e do PT avaliaram que Dilma exagerou no tom. Um peemedebista disse que ela "deu uma de Collor" e "chamou a crise para si".

Um petista afirmou que a presidente atrapalhou toda uma articulação montada na última segunda-feira (6) para baixar a temperatura da crise e provocou novas reações da oposição contra ela.

Segundo ele, estava tudo acertado para que líderes governistas assumissem a defesa de Dilma, como ocorreu na divulgação de uma nota conjunta em apoio a ela, assinada por 11 partidos aliados.

Além da articulação para que os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) fossem acionados para dar "explicações exaustivas" ao Congresso.

Foi aprovado nesta terça (7) convite para que os dois falem no Congresso sobre as chamadas "pedaladas fiscais", que são consideradas irregulares por técnicos do TCU e podem levar à rejeição das contas de Dilma. Eles já foram nesta terça à Câmara falar com a bancada do PT.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acusou Aécio Neves de ser o "porta-voz do golpe" e pediu que honrasse a "história de seu avô", o presidente Tancredo Neves (1910-1985).

A nota dos partidos aliados, costurada pelo governo e elaborada durante reunião no gabinete do vice-presidente Michel Temer, diz que eles "manifestam o seu apoio à presidenta e ao vice-presidente" e "reafirmam seu profundo respeito à Constituição".

Aliados criticam tom e dizem que fala não estanca crise política

Vera Magalhães – Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff repetiu várias vezes na entrevista à Folha que não vai cair, como se todos os caminhos possíveis para abreviar seu mandato dependessem de ato de vontade.

Nas três hipóteses que podem levar a esse desfecho --impeachment, cassação ou renúncia--, só a última depende exclusivamente dela.

O tom "bravateiro" e "autossuficiente" da presidente, como classificaram dois aliados de proa, não agradou nem mesmo o PT e os partidos da base.

Um petista diz que não é o momento de a presidente querer "resolver tudo sozinha", "no gogó". Um cacique peemedebista notou que não cabe à presidente discutir o próprio impeachment.

A fala não pacificou nem a ala do PT que, na véspera, se queixava do alheamento da presidente diante da escalada vertiginosa da crise.

Enquanto tucanos berravam na convenção de domingo que seu governo podia ser abreviado, Dilma saudava nas redes sociais a vitória do Chile sobre a Argentina.

Além disso, aliados se queixam da falta de perspectivas na entrevista. Dilma bate no peito e diz que fica, mas não fala em conciliação institucional nem no pós-ajuste.

Os mais realistas no governo e no PT sabem que apontar a "oposição golpista" como a origem das ameaças funciona para a plateia, mas não condiz com a realidade.

Ministros do STF, do TSE e do TCU, senadores e deputados de vários partidos da base, advogados e empresários conversam sobre meios de ejetá-la da cadeira, analisando qual é mais viável, mais rápido, menos traumático.

Nenhum desses atores se lançará de pronto ao "fora Dilma". Todos sabem que faltam provas de crime de responsabilidade ou crime eleitoral da petista, apoio popular e união de forças políticas para galvanizar o processo.

Ao circunscrever o tema à oposição Dilma corre o risco de não estancar a sangria.

É o PMDB que pode fazer avançar alguma das frentes abertas para apeá-la do poder. E a negociação no partido não se dá num só guichê, mas em pelo menos três.

Aliados querem que Temer deixe articulação

• Saída já havia sido pregada por Eduardo Cunha; agora, pressão vem do grupo mais próximo do vice-presidente

• Interlocutores do peemedebista pregam aproximação com a oposição e setores distantes de Dilma

Daniela Lima, Bela Megale – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Integrantes do grupo político do vice-presidente Michel Temer no PMDB passaram a pressioná-lo para deixar a articulação política do governo Dilma Rousseff.

A saída de Temer do posto já havia sido pregada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lidera sua própria ala na sigla. Agora, no entanto, a mudança de posição passou a ser defendida pelos principais interlocutores de Temer.

"Nós dissemos a ele que o papel que lhe deram na articulação política termina por apequenar a sua história. O colocam como responsável por negociar cargos e não é essa a contribuição que ele deve dar", avalia o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). "O vice-presidente não tem que ficar debatendo sobre as vagas na Docas do Pará, entende?"

Segundo pessoas próximas a Temer, a ala de entusiastas da sua saída do posto de articulador político do governo conta ainda com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco.

Esse grupo esteve reunido com Temer na noite desta segunda-feira (6), no Palácio do Jaburu, em Brasília.

As conversas foram até a madrugada. Esses interlocutores avaliam que Temer deveria assumir um papel "de estadista", articulando uma saída para a crise com setores que hoje estão em conflito com o governo Dilma.

Aliados do vice-presidente têm buscado diálogo com líderes da oposição e de grupos que estão divorciados da petista, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O próprio Temer tem conversado discretamente com nomes como o senador José Serra (PSDB-SP).

Ele também enviou sinais de que gostaria de marcar uma reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Os dois nomes têm externado uma postura mais amena no tucanato em relação a um desfecho para a crise que atinge a presidente Dilma.

A oposição aposta em duas frentes para ter base jurídica para formular um pedido de afastamento: uma condenação no TCU (Tribunal de Contas da União) pelas chamadas pedaladas fiscais, ou uma condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

No primeiro caso, apenas a presidente ficaria vulnerável ao impeachment. Uma condenação eleitoral, no entanto, poderia contaminar toda a chapa da disputa presidencial, o que implicaria o risco de afastamento de Dilma e Temer, seu vice.

A ala paulista do PSDB tem dito que a queda de todo o governo ampliaria o clima de instabilidade no país, o que vem sendo interpretado como um sinal de que teria preferência pela saída menos "traumática": a manutenção de Temer no poder até 2018.

Auxiliares diretos do vice-presidente, no entanto, dizem que ele não vai influenciar essas conversas e que agora está preocupado em cumprir seu papel institucional de auxiliar o governo e o país a atravessarem a crise.

"O Temer chegou aonde chegou sendo cauteloso e moderado. Até porque sabe que, num movimento em falso, pode se tornar alvo dos dois lados [PT e PSDB]", avaliou um colaborador do vice.

Discurso do golpe faz parte de estratégia para inibir as instituições, diz Aécio sobre fala de Dilma

• Líderes do DEM veem bravata em entrevista sobre crise política

Chico de Gois / Cristiane Jungblut / Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA — A oposição criticou nesta terça-feira as declarações da presidente Dilma Rousseff de que não vai cair e que há setores que desejam um golpe contra seu governo. Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que o discurso de Dilma é uma estratégia para inibir as instituições. O senador diz ainda que o PT tem discurso golpista, e não a oposição.

“O discurso do golpe que vemos hoje assumido pela presidente da República, e repetido pelos seus ministros e pelos petistas, nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade”, disse o senador.

Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", Dilma afirmou que não vai renunciar ao mandato porque não tem nenhuma culpa sobre os desvios de dinheiro na Petrobras e que enxerga uma "oposição um tanto quanto golpista" quando se diz que ela não concluirá seu mandato.

Aécio afirmou que tudo o que contraria o PT é tratado como golpe. O tucano diz que os petistas não reconhecem os instrumentos da democracia.

“Para o PT, se o TCU identifica ilegalidades e crime de responsabilidade nas manobras fiscais autorizadas pela presidente da República, trata-se de golpe. Para o PT, se o TSE investiga ilegalidades na prestação de contas das campanhas eleitorais da presidente da República, trata-se de golpe. Se a Polícia Federal e o Ministério Público investigam crimes de corrupção praticados por petistas, para o PT trata-se de golpe”, disse o senador, que completou:

"Na verdade o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia".

Mais tarde, ao GLOBO, Aécio ironizou a reação inesperada da presidente Dilma aos discursos dos tucanos na convenção nacional do partido, no fim de semana, dando conta de que estariam preparados para assumir o governo, em caso de impedimento da chapa eleita em 2014, pela Justiça Eleitoral, se constatado crime eleitoral. Aécio disse que Dilma “piscou” e “passou recibo”.

— Ela se assustou. Olha o nível de instabilidade emocional e política da nossa presidente! Não achava que a nossa convençãozinha ia deixar a presidente Dilma tão assustada. Ela piscou. Está tão fragilizada que passou recibo. Se assustou em demasia com nossa convenção. A sorte dela é que somos nós , na oposição. Imagina nessa situação, se ela tivesse que enfrentar o PT como oposição? — comentou Aécio ao sair da comissão especial da reforma política.

Ao invés de partir para o ataque, dizendo que lutará por seu mandato com “unhas e dentes”, disse Aécio, a presidente da República teria que anunciar a Nação que irá usar todas as suas armas para baixar a inflação, o desemprego, e todos os índices negativos da economia para o Brasil voltar a crescer.

— O que ela vai fazer? Utilizar de novo a estrutura do Estado brasileiro para se manter no poder? Vamos aguardar os desdobramentos dos julgamentos que investigam prática de crimes na Justiça eleitoral e no TCU — disse Aécio

Entrevista movida pela emoção

Para o presidente do DEM, senador José Agripino, Dilma fez declarações movidas a emoção.

— Foi uma entrevista movida a pura emoção. A presidente parece achar que a vitimologia será mais forte do que os argumentos jurídicos contidos nas ações que ela terá que enfrentar no Tribunal de Contas da União (TCU), na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — , disse ele, referindo-se a processos que investigam se a campanha dela à reeleição recebeu recursos do esquema de corrupção na Petrobras; no TCU ela pode ter as contas rejeitadas por conta das pedaladas fiscais do ano passado.

Candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, o senador disse que os partidos de oposição continuarão trabalhando para garantir a atuação das instituições, numa referência indireta ao TCU e apoio.

"Os partidos de oposição continuarão atentos e trabalhando para impedir as reiteradas tentativas do PT para constranger e inibir a autonomia e independência das instituições brasileiras", diz o senador.

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), acusou Dilma de não se comportar com a estatura que o cargo de presidente exige e de adotar uma "posição de desafio".

— Dilma adota uma postura imperial. Crime de responsabilidade fiscal? Golpe. Crime eleitoral? Golpe. Omissão como presidente do Conselho da Petrobras? Golpe. Então ela é imune a tudo? Caso essa tese prevaleça, todo cidadão amanhã vai se embasar no cargo que ocupa para dizer que qualquer tentativa de buscar aquilo que a legislação determina, seja eleitoral ou fiscal, é golpe — disse Caiado.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que não é oposição, mas o próprio PT, quem tem criticado o governo da presidente.

— A principal reclamação que ela tem que fazer é contra o partido dela mesmo, porque as piores derrotas no congresso têm sido provocadas pelo PT. Quem tem mais vocalizado a respeito do desempenho dela na Presidência não é a oposição. O ex-presidente Lula tem dado carga muito forte, criticando a conduta dela — afirmou.

— Os aspecto relativos à sua reeleição são de ordem legais. Quem questiona é o TCU, que tem uma composição não partidária. Não há o que questionar na posição do TCU porque ele está cumprindo com suas atribuições. Corre um processo no TSE sobre o que foi praticado de forma inadequada durante a eleição do ano passado — observou o líder.

— Antes de fazer um discurso público na linha da bravata, acho que a presidente deveria tentar serenar os ânimos do país, mostrar uma direção, porque, infelizmente, o quadro atual é de muita contestação do processo de reeleição dela e do desempenho dela como presidente, que não oferece perspectivas de longo prazo — concluiu.

Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), acredita que a Câmara precisa ter equilíbrio.

— A Câmara precisa exercer um papel de bombeiro e não de incendiário— disse.

Ele avaliou que o clima político está vinculado ao quadro econômico e, nesse sentido, é bom o governo apresentar medidas para melhorar a economia. Ele elogiou a Medida Provisória que será encaminhada ao Congresso e que permite a redução da jornada de trabalho e de salários.

Rosso elogiou a entrevista de Dilma e apontou uma mudança de espírito por parte da presidente.

— Quando ela diz que não vai cair, ela está convicta e tranquila sobre qualquer responsabilidade.

Para ele, a convenção do PSDB no fim de semana e declarações dos tucanos de que estariam prontos para assumir o poder fez com que Dilma reagisse.

Romero Jucá: Dilma, em entrevista, 'deu uma de Collor'

• Para peemedebista, presidente da República ‘chamou a crise para si’; Jorge Viana (PT-AC) diz que Dilma não deveria ter dado tanto destaque aos ataques da oposição

Maria Lima e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA — Aliados da base governista ficaram assustados com o teor e a repercussão política das declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff em entrevista publicada nesta terça-feira pelo jornal "Folha de S.Paulo". Relator da reforma política na comissão especial do Senado, e um dos integrantes da cúpula do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) lembrou os últimos momentos que precederam a crise que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor .

— Pense num juízo! A presidente Dilma deu uma de Collor, chamou a crise para si — avaliou o senador peemedebista.

Jucá fez referência à postura de Collor antes de ser afastado do cargo. O ex-presidente dizia que cumpriria mandato até o último dia. Nesta sexta-feira, na entrevista, Dilma sentenciou:

— Eu não vou cair.

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, na sua avaliação, a presidente Dilma não deveria ter dado tanto destaque às tentativas da oposição de abreviarem seu mandato.

— Não precisava ter gasto tanto tempo falando do PSDB. Deixa a gente (parlamentares) tratar dos golpistas. Isso é problema nosso — afirmou Viana.

A oposição também criticou nesta terça-feira as declarações de Dilma. Em nota, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que o discurso de Dilma é uma estratégia para inibir as instituições.

“O discurso do golpe que vemos hoje assumido pela presidente da República, e repetido pelos seus ministros e pelos petistas, nada mais é do que parte de uma estratégia planejada para inibir a ação das instituições e da imprensa brasileiras no momento em que pesam sobre a presidente da República e sobre seu partido denúncias da maior gravidade”, disse o senador.

Habitualmente crítico ao governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiou o tom da entrevista de Dilma:

— Ela fez certo, a situação é grave. Ela pareceu, depois de muito tempo, a Dilma coração valente, disposta a brigar — disse Lindbergh, referindo-se ao slogan da campanha à reeleição.

Em 1992, durante solenidade no Palácio do Planalto, o então presidente Fernando Collor de Melo afirmou que ficaria no cargo até o fim de seu mandato. À época, Collor anunciara medidas que beneficiariam taxistas e caminhoneiros. Durante o discurso, ele pediu aos brasileiros para vestirem verde e amarelo em apoio a ele e ao seu governo.

— Peçam às suas famílias que no próximo domingo que saiam de casa com peças de roupa com uma das cores de nossa bandeira. Exponham nas janelas toalhas, panos e o que tiver nas cores da nossa bandeira. Quero pedir isso e irei cobrar de vocês esse pedido que lhes faço. No próximo domingo, nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria: na minha gente, no meu povo, nos pés descalços, nos descamisados. Naqueles por quem fui eleito e para quem estarei governando até o último dia do meu mandato —disse Collor.

A estratégia de Collor, porém, foi malsucedida. Os chamados "caras-pintadas" foram às ruas vestidos de preto e pedindo o impeachment do então presidente. Dias depois, a CPI no Congresso concluiu que Collor foi beneficiado pelo suposto esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro Paulo César Farias.

Aécio rebate Dilma e diz que 'golpe' é constranger a ação das instituições

Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

• Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair

BRASÍLIA - Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) classificou nesta terça-feira, 7, que o discurso do golpe assumido pela presidente Dilma Rousseff e outros petistas frente à ofensiva da oposição é uma estratégia para "constrangrer" a ação das instituições e da imprensa.

"O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel", afirmou em nota.

Segundo ele, o PT classifica como "golpe" as denúncias que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como as investigações em curso pela Polícia Federal e o Ministério Público. "Tudo que contraria o PT, e os interesses do PT, é golpe", afirmou.

Principal nome da oposição, Aécio disse que os partidos "continuarão atentos" aos desdobramentos dos casos para garantir a "autonomia e independência das instituições brasileiras".

Conforme mostrou o Estado, Dilma afirmou a aliados que vai defender "com unhas e dentes" o seu mandato e classificou como "golpista" a ofensiva da oposição para que ela saísse do poder. Em entrevista publicada nesta terça pelo jornal Folha de S.Paulo, Dilma lembrou a época que foi torturada na ditadura e afirmou que não iria "cair".

A oposição mira em pelo menos três caminhos para Dilma do Palácio do Planalto. A principal aposta é cassar a chapa dela e do seu vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que investiga a suspeita de financiamento ilegal da dupla em razão da Operação Lava Jato.

O segundo cenário é via Tribunal de Contas da União (TCU), que pode reprovar as contas do governo de 2014 de Dilma, o que pode culminar num processo de impeachment. O grupo de opositores também apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que a presidente explique as declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Partidos aliados divulgam nota de apoio a Dilma e a Temer

Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

• Manifesto assinado por oito siglas foi divulgado após reunião da base no gabinete da Vice-Presidência e afirma convicção de que TCU aprovará contas da presidente referentes a 2014

BRASÍLIA - Após reunião no gabinete da vice-presidência da República, líderes e dirigentes de partidos da base aliada assinaram nota na qual manifestam apoio à presidente Dilma Rousseff e ao vice-presidente Michel Temer. Pedem "compromisso com a legalidade democrática" e se dizem "convictos" de que os argumentos sobre a legalidade das contas do governo da petista referentes a 2014 "serão acolhidos" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Fizemos manifestação explícita, assinada por todos os líderes presentes e presidentes de partidos, em defesa da legalidade, da vontade popular e, evidentemente, dos mandatos da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, a nota reafirma o apoio da base a Dilma, a Temer e ao "respeito inarredável à Constituição, à vontade popular manifestada nas urnas e ao compromisso com a legalidade democrática". "Não há crise política nenhuma, as instituições estão funcionando regularmente", comentou Falcão, ao deixar o gabinete do vice-presidente.

O documento foi referendado por representantes do PT, PMDB, PDT, PROS, PRB, PCdoB, PR e PSD. O manifesto de apoio a Dilma e a Temer foi divulgado no dia seguinte a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada na qual os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento) fizeram uma defesa prévia das contas do governo do ano passado, que correm o risco de serem reprovadas pelo TCU. Auxiliares de Dilma temem que uma eventual rejeição do balanço possa desencadear a abertura de um processo de impeachment no Congresso.

"Há tudo para que os argumentos (do governo) sejam acolhidos", reforçou Falcão. Além do mais, no final de semana, o PSDB encampou a tese de que o mandato de Dilma deve ser encurtado e novas eleições realizadas antes de 2018.

"É uma tentativa de fortalecer o projeto. A nota é para responder para a sociedade: a base não vai pactuar nem vacilar na defesa da democracia. Aécio (Neves, presidente do PSDB) é o porta-voz do golpe, tem se caracterizado como o porta-voz do golpe. Deveria pelo menos honrar a história do seu avô", rebateu Guimarães.

O aumento da pressão em direção a um eventual processo de impeachment contra Dilma motivou uma reação do governo. Na nota divulgada hoje, as legendas da base também saúdam a edição da Medida Provisória que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Proposta da Câmara reduz para 45 dias campanhas eleitorais

• Propaganda no rádio e na televisão passa a durar apenas um mês

Isabel Braga e Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - O projeto de lei que complementará a proposta de reforma política da Câmara tentará reduzir custos das campanhas. O texto prevê a diminuição da duração do período de campanha eleitoral nas ruas e do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Também fixa teto mais rigoroso das doações empresariais e reduz de um ano para seis meses o prazo de filiação para um candidato concorrer por um partido. A intenção é tentar votar o texto ainda hoje ou, no máximo, até a próxima semana.

O projeto reduz de 90 para 45 dias o tempo das campanhas eleitorais nas ruas. E diminui para 30 dias, no primeiro turno, o prazo da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Privilegia os comerciais de até um minuto no meio da programação, em vez dos blocos de propaganda que chegavam a 50 minutos no horário nobre.

No caso de prefeitos e vereadores, não haverá mais esses blocos, só comerciais ao longo da programação. Nas eleições gerais (presidente, governador, senador e deputados), os blocos diários caem de 50 minutos para 30 minutos (duas vezes ao dia), além de comerciais de 30 segundos e 1 minuto, ao longo da programação das emissoras.

Teto para doações de empresas

Com o objetivo de minar a importância dos partidos nanicos, o texto reduz a parcela do tempo de TV e do Fundo Partidário que é distribuída igualmente entre todas as legendas.

- Vamos privilegiar os partidos que elegem mais deputados. Reduzimos o tempo das campanhas e do horário eleitoral, o que reduz muito os custos das campanhas. E colocamos limites para as doações e tetos das campanhas - disse Maia.

O texto da Câmara cria tetos para as doações empresariais. Cada empresa poderá doar até R$ 20 milhões, desde que não ultrapasse 2% do faturamento do ano anterior, e proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com prefeituras, estados e União façam doação no local onde executam a obra.

Foram fixados gastos para as campanhas eleitorais: 70% do gasto nas últimas eleições. No caso da campanha presidencial, disse Maia, o teto será de 175 milhões no primeiro turno e de R$ 58 milhões no segundo.

A comissão especial da reforma política do Senado aprovou regra que prevê novas eleições, em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. A regra incluída no parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) vale a partir de 2016, para decisões transitadas em julgado até seis meses antes do fim do mandato. A jurisprudência atual na Justiça Eleitoral, nesses casos, prevê a posse do segundo, terceiro e até quarto colocado na eleição. A nova regra só vale para decisões da Justiça eleitoral. Em caso de morte ou impeachment, continua assumindo o vice.

Câmara aprova texto-base da reforma política, mas adia polêmicas

Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política e, por acordo entre os líderes partidários, decidiu deixar os pontos polêmicos para votar na próxima semana. Foram 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.

O texto-base contém mudanças como a redução do número de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, a impressão de comprovantes do voto para checagem contra fraudes, mudança na data de posse dos eleitos e o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para partidos com pelo menos um deputado ou senador eleito.

Ficará para a próxima terça-feira a votação sobre a manutenção de quatro pontos mais polêmicos: permissão para doações de empresas para partidos políticos; janela para liberar a troca de partido sem perda de mandato 30 dias após a promulgação da PEC; mandato de cinco anos para todos os cargos; e fim da reeleição.

Nesta quarta-feira, os deputados devem analisar proposta para reduzir os gastos de campanhas eleitorais, alterar as regras de doações empresariais e o tempo do programa de televisão. O texto foi redigido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) junto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foi assinado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Uma empresa, por exemplo, não poderá doar mais do que R$ 20 milhões na campanha, com um teto de R$ 5 milhões por partido, informou Maia, que deve ser o relator da proposta.

Além disso, cria-se um limite de despesas para as campanhas eleitorais. No caso das eleições proporcionais, não se poderá gastar mais do que 70% do desembolsado pela campanha mais cara da eleição anterior. O período da propaganda eleitora na rede nacional de televisão cairá para 30 dias e o tempo dos blocos também será reduzido.

“Estamos caminhando para ter eleições com tempo menor e com redução de custo”, afirmou Maia. Outro artigo do projeto prevê a realização de eleições, em até 90 dias, em caso de cassação de mandato de prefeitos. “O segundo colocado não assumiria automaticamente. Acaba aquela procura de tomar o poder sem ganhar a eleição”, disse.

Câmara aprova reforma política em 2º turno; falta votar destaques

- Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da aprovação por maioria da reforma política em segundo turno, alguns deputados ocuparam a tribuna para criticar partes do texto.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por exemplo, se manifestou contra o financiamento de campanhas por empresas. “Apresentei um destaque contra o financiamento eleitoral privado. E vamos ter agora, em segundo turno, uma chance de retirar essa parte do texto”, disse Hamm.

“Hoje estava lendo uma matéria sobre uma pesquisa que revela que mais de 70% das pessoas também são contra esse financiamento por empresas de campanhas eleitorais”, acrescentou Hamm, que ainda se manifestou contrário à rejeição da coincidência das eleições e do fim das coligações em eleições proporcionais.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o financiamento por empresas. “O financiamento empresarial é causa estrutural fundamental da corrupção e de eleições desiguais, em que o poder econômico determina muito mais o resultado do que a vontade do eleitor”, declarou.

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), há chance de modificar o texto aprovado da reforma política por meio de emendas supressivas. “Não é de se admitir que toda discussão sobre a reforma política seja reaberta. Mas poderemos qualificar mais ainda esse texto por meio dessas emendas supressivas”, disse.

Mandato de cinco anos

Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.

Idade mínima

O texto de primeiro turno prevê que, para se candidatar aos cargos de deputado distrital, estadual ou federal, o candidato precisará ter 18 anos. Atualmente, a idade é de 21 anos.

Já no caso de senador, a idade mínima é diminuída de 35 para 29 anos e, nos cargos de governador e vice, a idade atual de 30 anos passa também a ser de 29.

Posse

A posse de governadores e de presidente da República, atualmente fixada para o dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições, passa a ser em dias diferentes.

Em 4 de janeiro, os governadores e vices tomarão posse e, no dia 5 de janeiro, será a vez da chapa eleita para a Presidência da República.

Em 2019, devido à transição, a Presidência, nos quatro dias que separam uma data de outra, será exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Fidelidade partidária

A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC aprovado em primeiro turno determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”.

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.

Voto impresso

A PEC trata ainda de outros assuntos menores, como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.

O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

Senado aprova urgência e projetos da reforma política podem ser votados na quinta

- Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento de urgência para quatro propostas já aprovadas na Comissão Temporária da Reforma Política. As propostas tratam da restrição à propaganda partidária e ao fundo partidário, da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários e da mudança de regras para coligações nas eleições proporcionais. As quatro propostas (PLS 430/2015, PLS 440/2015, PLS 441/2015 e PLS 442/2015) estarão na Ordem do Dia desta quinta-feira (9).

A primeira proposta aprovada nesta terça (7) na comissão disciplina o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9.096/1995), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.

O projeto acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa em cadeia nacional e quatro minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais. Os partidos que elegerem de cinco a dez deputados federais terão direito a cinco minutos de programa e dez minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.

Além disso, o texto aprovado estabelece uma cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional (deputado ou senador).

Fundo Partidário

A segunda proposta aprovada na Comissão, nesta terça-feira (7), também restringe o acesso à propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões.

O texto estabelece que o acesso ao fundo partidário funcionará de forma escalonada. Até 2018, somente terão direito ao fundo partidário as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros e mais da metade dos estados. Até 2022, os partidos devem ter diretórios permanentes em 20% dos municípios brasileiros e 2/3 dos estados. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.

Nova eleição

A última proposta aprovada pela Comissão, nesta terça-feira (7), é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.

Conforme explicou Jucá, a proposta prevê que, havendo cassação de mandato transitado em julgado, haverá outra eleição desde que haja mais de seis meses para o término do mandato.

Coligações

Aprovado na Comissão da Reforma Política no dia 1º de julho, o PLS 430/2015 traz novidades para as coligações nas eleições para vereadores e deputados distritais, estaduais e federais. As mudanças deverão ser feitas na Lei 4.737/1965. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.

A Comissão da Reforma Política justificou, ao defender a proposta, que o objetivo é permitir que os partidos sejam representados no Parlamento na mesma medida do apoio que têm na sociedade. As regras da legislação vigente, ainda segundo a justificativa, distorcem a vontade dos eleitores, uma vez que a formação de algumas coligações altera a distribuição das cadeiras que devem caber a cada legenda.

Votos do TSE sobre Dilma são incertos

Indicação petista não garante voto no TSE

Maíra Magro - Valor Econômico

BRASÍLIA - No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o governo mais teme o andamento dos pedidos de cassação da presidente Dilma Rousseff, cinco ministros foram indicados por governos do PT e dois pelo PSDB. Mas a indicação petista não é garantia de voto pró-governo, como demonstrou o julgamento do mensalão.

Diante das três ações do PSDB pedindo a cassação do mandato de Dilma, advogados avaliam que o TSE está dividido. Três votos são contabilizados como favoráveis ao governo (o dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio e Henrique Neves) e dois contrários (dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha). Outros dois (dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux) são tidos como uma incógnita.

O TSE é formado por sete ministros titulares: três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. Os integrantes do STF e do STJ se revezam na ocupação dos cargos eleitorais. Para as duas vagas de advogados, uma lista é votada pelo Supremo e encaminhada à Presidência da Republica para nomeação.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, chegou ao STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cujo governo atuou como advogado-geral da União. Seu passado como advogado do PT e da CUT também poderia indicar um posicionamento contrário à cassação de Dilma.

O voto do ministro, porém, é aguardado com cautela por petistas. Além de ter tido desavenças com Dilma no passado, o presidente do TSE teceu críticas ao governo em sessões recentes do tribunal, fazendo coro às falas mais duras do vice-presidente da Corte, Gilmar Mendes. Quando Dilma demorou seis meses para reconduzir ao cargo o ministro Henrique Neves, por exemplo, Toffoli reclamou de "menoscabo" (desprezo) com o Judiciário.

Outra incógnita é o voto do ministro Luiz Fux. Indicado por Dilma a sua corte de origem, o STF, Fux deu votos duros contra réus petistas no processo do mensalão. Na Justiça Eleitoral, é difícil prever como ele se posicionará.

Contabilizada entre os votos favoráveis ao governo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi indicada ao STJ pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como relatora da ação em que o PSDB pede a impugnação de mandato eleitoral de Dilma, ela votou contra o seguimento do pedido, por considerar "genéricos" os argumentos e os fatos narrados pela sigla.

Os dois ministros representantes da classe dos advogados no TSE também tenderiam a votar contra a cassação, na avaliação de observadores da Corte. A ministra Luciana Lóssio foi nomeada por Dilma para o tribunal eleitoral. Antes de ocupar o cargo, integrou a área jurídica da campanha presidencial petista em 2010. Henrique Neves foi nomeado por Lula.

Já os dois ministros indicados a suas cortes de origem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são contabilizados como votos contrários ao governo no TSE: o vice-presidente, Gilmar Mendes, e o corregedor-geral da Corte, João Otávio de Noronha, que também integra o STJ.

O TSE analisa três ações do PSDB pedindo cassação do mandato de Dilma: duas ações de investigação judicial eleitoral - uma apresentada em outubro do ano passado e a outra em dezembro - e uma ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada em janeiro.

O relator das ações de investigação é João Otávio de Noronha Noronha. O PSDB acusa o governo de abuso de poder político e econômico. Entre as testemunhas citadas pelo partido, já foram ouvidos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Está marcado para o dia 14 de julho o depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, com maior potencial explosivo por mencionar diretamente a campanha de Dilma.

Em agosto, Gilmar Mendes deve trazer seu voto-vista em uma terceira ação, em que o PSDB pede a impugnação do mandato eleitoral de Dilma. A relatora, Maria Thereza de Assis Moura, defendeu o não prosseguimento, mas Mendes deve votar em sentido contrário.

PT e base aliada defendem Dilma e tentam demonstrar unidade

• No governo, porém, relação instável com PMDB e protestos preocupam

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Os discursos dos dirigentes do PSDB na convenção do último domingo dizendo-se prontos para assumir o governo funcionou como catalisador da reação da presidente Dilma Rousseff e do PT. Os petistas decidiram usar o discurso "golpismo" como forma de tentar reaglutinar sua base social. O movimento, capitaneado pela própria presidente, foi seguido no Congresso, onde as bancadas de deputados e senadores do PT divulgaram notas atacando o PSDB e ocuparam as tribunas.

Os líderes da base reuniram-se com o vice Michel Temer e, em tom menos agressivo, também defenderam em nota o mandato de Dilma e do vice. No documento, os parlamentares afirmaram "seu profundo respeito à Constituição e seu "inarredável compromisso" com a vontade popular expressa nas urnas".

- Muitas vezes aparece uma ou outra informação segundo a qual um partido está descontente, então eles decidiram foi exatamente revelar essa unidade. No latim se diz: verba volant scripta manent, quer dizer: as palavras voam, o escrito se mantêm. Foi isso que eles fizeram - justificou Temer.

O governo está preocupado com o tamanho das manifestações contra a presidente marcadas para o dia 16 de agosto, desta vez com articulação forte dos partidos de oposição. O temor é que elas piorem ainda mais o clima político e influenciem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação proposta pelo PSDB apontando abuso do poder econômico na campanha à reeleição de Dilma e do vice Michel Temer, no ano passado.

Hoje, a preocupação com este julgamento do TSE é maior do que com o do TCU sobre as chamadas "pedaladas fiscais", que poderia ensejar um pedido de impeachment da presidente. Petistas contabilizam, no momento, que três dos sete ministros do TSE votariam com a oposição. O temor é que o depoimento à Justiça Eleitoral de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran, marcado para o próximo dia 14, vire um voto e garanta maioria para a oposição.

Bancadas petistas: tom duro

Nas notas divulgadas ontem, o tom das bancadas petistas foi duro: "O PSDB parece também desconhecer que o Brasil não é mais uma "República de Bananas", que dá ensejo a golpes com base em pretextos jurídicos canhestros", diz trecho da nota divulgada pelo PT no Senado.

Os senadores do PT recorreram até a Tancredo, avô do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para atacá-lo. "Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô", diz a nota.

Na noite de segunda-feira, Dilma recebeu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e Michel Temer para uma reunião reservada no Palácio da Alvorada, que durou mais de uma hora. Dilma fez um apelo a Cunha para que evite pautar projetos que prejudiquem as contas do governo e pediu que fosse adiada a votação da proposta que aumenta a correção do FGTS. A presidente argumentou que a aprovação poderia "quebrar" o Minha Casa Minha Vida, cujos empréstimos são subsidiados pelo fundo. Houve certa tensão quando Cunha rebateu Dilma, afirmando que isso não é verdade, já que a mudança ocorrerá apenas sobre os depósitos futuros. (Colaboraram Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Washington Luiz)

PT e aliados divergem no tom do apoio à presidente

• Bancadas da legenda da presidente divulgam notas apontando "golpismo" da oposição, enquanto base adota tom mais ameno

Erich Decat, Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta – O Estado de S. Paulo

PT e aliados divergiram ontem sobre o tom das notas de apoio à presidente Dilma Rousseff, explicitando a diferença na estratégia para combater a crise política. Enquanto as bancadas petistas na Câmara e no Senado optaram em suas notas por classificar de "golpista" a oposição, com trechos como "o partido tucano assumiu de vez, e sem qualquer pudor, a camisa do golpismo", os aliados preferiram demonstrar na nota assinada por oito siglas da base (PT, PMDB, PDT, PROS, PRB, PC do B, PR e-PSD) "convicção" nos argumentos do governo sobre as contas de 2014 e reafirmar "respeito à Constituição Federal e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática."

O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu que a nota dos aliados contivesse um tom mais efusivo em defesa da presidente e menções diretas ao Tribunal de Contas da União (TCU) . Isso acabou por causar constrangimento aos líderes das siglas da base, que preferiram divulgar urna nota mais "amena" e com apenas citação indireta ao tribunal. Prevaleceu o entendimento de que os ministros do tribunal ainda não se pronunciaram sobre o processo das "pedaladas fiscais".

Em razão disso, uma citação aos membros poderia desencadear uma reação negativa. Falcão chegou com a nota pronta na reunião realizada na vice-presidência da República com lideranças da base aliada, mas teve que fazer mudanças defendidas por alguns dos presentes. Foram retirados do texto ataques diretos à oposição, liderada pelo PSDB, do senador Aécio Neves (MG), o que fez com que o PT produzisse suas próprias notas, mais contundentes.

"Não há crise política nenhuma, as instituições estão funcionando regularmente", disse Falcão, ao deixar o gabinete do vice-presidente. Chamou a atenção o fato de o texto final da nota dos aliados não ter sido assinado por duas legendas da base. O PP, que detém o Ministério da Integração Nacional, e o PTB, que tem indicados no segundo escalão do governo.

Somados, os partidos que assinam a nota têm 263 deputados, seis a mais que o quórum exigido para abertura de um processo de impeachment. A nota também não menciona o processo sobre as prestação de contas da última campanha presidencial, que também deverá ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste segundo semestre. Segundo fontes, isso ocorreu porque o processo imediato a ser avaliado é o do TCU.

Inflação acumula alta de 8,89% em 12 meses, maior índice desde 2003

IPCA tem maior alta para junho em quase 20 anos e avança 8,89% em 12 meses, aponta IBGE

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

• Inflação acelerou para 0,79% no mês passado, o maior índice desde 1996; altas acumuladas no semestre (6,17%) e em 12 meses (8,89%) são as maiores para os períodos desde 2003

RIO - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,79% em junho, ante 0,74% em maio, divulgou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior alta para o mês desde 1996, quando o índice subiu 1,19%.

Com o resultado, a inflação oficial acumula alta de 6,17% no primeiro semestre deste ano, o maior índice neste confronto desde 2003 (6,64%). Já em 12 meses até junho, a variação de 8,89% é a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,30%).

O resultado do mês passado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam uma taxa entre 0,70% e 0,93%, com mediana de 0,82%.

Azar. Segundo o IBGE, os jogos de azar lideraram a lista de impactos sobre o IPCA de junho. O item avançou 30,80%, em função do reajuste nos valores das apostas, vigentes a partir de 18 de maio. Com isso, os jogos de azar adicionaram sozinhos 0,12 ponto porcentual à inflação do mês passado.

Ao todo, jogos de azar, passagens aéreas e taxa de água e esgoto exerceram os três principais impactos no mês e responderam, sozinhos, por cerca de um terço do IPCA de junho. A contribuição total dos três itens foi de 0,29 ponto porcentual.

Apenas no acumulado de maio e junho, os jogos de azar subiram 47,50%. O resultado do mês passado ainda contribuiu para que o grupo Despesas Pessoais acelerasse de 0,74% em maio para alta de 1,63% em junho. Também influenciou a elevação de 0,66% no item empregado doméstico, "tendo em vista a importância desta despesa no orçamento das famílias", destacou o IBGE.

O segundo maior impacto veio das passagens aéreas, que ficaram 29,19% mais caras no mês passado, com impacto de 0,10 ponto porcentual no IPCA. Ainda assim, o item acumula queda de 32,71% no semestre. Devido às passagens, o grupo Transportes, acelerou a 0,70% no IPCA de junho.

Já o terceiro maior impacto no IPCA de junho veio da taxa de água e esgoto, que subiu 4,95% e respondeu por 0,07 ponto porcentual da taxa do mês passado. O resultado reflete reajustes em São Paulo (12,07%), Salvador (7,26%), Belo Horizonte (6,46%), Curitiba (4,93%), Rio de Janeiro (3,50%) e Recife (1,03%). Com isso, o grupo Habitação subiu 0,86% em junho - um resultado ainda menor do que em maio (1,22%).

Alimentos. O grupo Alimentação e Bebidas, por sua vez, desacelerou de 1,37% em maio para 0,63% em junho. Itens como tomate, cenoura e hortaliças ficaram mais baratos na passagens do mês, enquanto produtos como cebola e pão francês subiram num ritmo mais devagar do que em maio.

Segundo o IBGE, o tomate ficou 12,27% mais barato no mês passado. Apesar disso, no ano, a alta ainda é salgada, de 58,28%. A cenoura, por sua vez, registrou queda de 10,78%, enquanto as hortaliças cederam 4,17%.

Ainda no positivo, mas num ritmo menor, a cebola subiu 23,78% em junho, enquanto o pão francês ficou 1,17% mais caro, e as carnes subiram 0,64%. Por outro lado, a alta de alguns itens nos supermercados ganhou força, como foi o caso da batata-inglesa (6,97%), do leite longa vida (2,35%) e das carnes industrializadas (1,93%).

Merval Pereira - A verdadeira "república de bananas"

- O Globo

Fala-se com muita facilidade em golpes antidemocráticos da oposição, para defender o mandato da presidente Dilma, que está cercada pelos sete lados com acusações diversas, que vão desde o financiamento ilegal de sua campanha eleitoral até irregularidades fiscais e autorizações indevidas para o gasto público.

Dizem que seríamos malvistos internacionalmente caso um segundo presidente da República em 23 anos fosse impedido de continuar no cargo. Os Estados Unidos passaram por situação semelhante, e por questões bem mais prosaicas, e nunca foram chamados de "República de Bananas".

Depois de Richard Nixon ter renunciado em 1979, no escândalo do Watergate, para não ser impichado, 19 anos se passaram e em 1998 estourou o escândalo sexual do presidente Bill Clinton, que teve uma relação com uma estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky.

O caso quase levou ao seu impeachment, mas os Republicanos não tiveram votos suficientes para tal. Em nenhum momento, falou-se de "golpe antidemocrático", embora estivesse claro que os adversários do presidente se utilizavam do episódio para tentar derrubá-lo.

Ora, seremos realmente uma "República de Bananas" se, ao contrário, decidirmos que um presidente da República está acima da lei e pode fazer qualquer coisa no exercício do cargo, porque foi eleito pelo povo.

Seremos uma "República de Bananas" se o presidente da República se sentir com força suficiente para enfrentar os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desafiá-los, como fez a presidente Dilma na entrevista que concedeu à "Folha".

Querendo transformar a polêmica em que está envolvida em "luta política", o que ela quer é minimizar as irregularidades cometidas. Ao admitir que fez realmente as "pedaladas" fiscais, sem encontrar explicações dentro da lei que as justifiquem, alega que governos anteriores, especialmente os de Fernando Henrique, também fizeram.

Como se um erro justificasse outro, se é que ocorreram mesmo as "pedaladas" anteriormente. Caberá a ela provar isso no documento que encaminhará ao TCU, e nem por isso sua burla à Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser perdoada, embora já existam políticos se movimentando para chegar a um acordo possível, isto é, caso o TCU rejeite as contas com base nas "pedaladas", que a presidente admita o erro e se comprometa a não utilizar mais essa "contabilidade criativa".

Mas e as demais acusações, de aumento de gastos sem autorização do Congresso, gastos além do previsto no Orçamento para aumentar programas sociais como o Bolsa Família ou o Fies em ano eleitoral? O fato é que a presidente "piscou", chamou para dentro do Palácio do Planalto a crise que pode levar a seu impeachment, como bem registrou o senador Romero Jucá, um observador atento do cenário político há muito tempo, comparando-a a Collor antes do ocaso de sua Presidência.

As reuniões políticas durante o dia e a entrevista à "Folha" tiveram a intenção de reanimar a base política, que anda desorientada. Mas na verdade ela está dependendo mesmo é do PMDB, que será o juiz da questão no Congresso.

O PMDB provavelmente não aceitará uma solução que implique a impugnação da chapa, pois o vice Temer será levado de roldão, mas uma impugnação da presidente Dilma é uma questão a ser negociada no momento em que se apresentar concretamente.

A avaliação de forças levará em conta até mesmo o comportamento das ruas. Independe da vontade da presidente da República a decisão sobre seu mandato, embora atitudes como as de segunda-feira possam criar fatos políticos a seu favor, para protegê-la.

A reação política tem um valor em si, inclusive para a definição dos ministros do TCU e do TSE. É evidente que impichar um presidente não é uma tarefa trivial, é preciso prova conclusiva. Mas a presidente Dilma está fraca politicamente, com apenas 9% de aprovação, e a tendência não é melhorar.

Essa "luta política", no momento, é desfavorável a ela, inclusive porque os fatos estão contra ela, com ou sem bravatas. E, afinal, numa democracia, os fatos devem falar mais alto do que os arreganhos do Poder.

Dora Kramer - Pilatos no Credo

- O Estado de S. Paulo

Seria ótimo tanto para a presidente Dilma Rousseff quanto para o PSDB se as agruras do governo fossem realmente oriundas de ações da oposição oficial e partidariamente constituída.

Isso significaria que os tucanos estariam no exercício pleno da liderança política, convencendo as massas a se voltar injustamente contra um governo que, além de competente, cumpriria o prestimoso papel de zelar pelo dinheiro público e pelas melhores normas de conduta na administração do aparelho de Estado.

Conforme é de conhecimento da torcida da seleção brasileira de futebol, nada disso ocorre. O PSDB mal pode consigo; não se entende com as próprias ideias (vide a defesa do fim da reeleição) e visto de perto fica cada dia mais parecido com o PMDB (no mau sentido). Já o governo é a balbúrdia que se vê, aliás, muito bem traduzida em certos raciocínios desenvolvidos pela mulher sapiens que preside nossa República.

Crise para todos os lados, nenhuma delas obra da oposição, excluída aquela residente nos domínios ditos governistas. Dilma Rousseff acusa seus oponentes partidários de provocarem todo esse clima adverso porque evidentemente não pode acusar a si nem a seus correligionários.

Muito menos está em condições de responsabilizar a sociedade, esta sim a real fonte de rejeição à presidente e companhia. Tão afeita aos números, ela dispõe dos 9% de aprovação apurados na última pesquisa do Ibope para que não se deixe enganar. Está bastante bem informada a respeito, apenas não lhe convém discorrer sobre causas e efeitos sob a ótica dos fatos verdadeiros. Neles, a oposição entra na história como Pilatos no Credo.

Nenhum oposicionista, dos oficiais, teve o poder de síntese do ex-presidente Luiz Inácio da Silva ao praticamente criar um slogan para o momento que vivem o governo e o PT. Em duas palavras, volume morto, Lula disse tudo e mais um pouco. A confusão nas contas públicas não foi obra da oposição que tampouco pode ser responsabilizada pelas mentiras contadas durante a campanha eleitoral nem por aquelas tentativas de fazer o partido das raposas (PMDB) de bobinho.

De onde concluímos, por óbvio, que quem alimenta a crise é o governo. Agora mesmo, quando o PSDB faz da questão do impeachment o principal tema de um congresso sem assunto relevante e no dia seguinte a presidente convoca uma reunião para discutir tal hipótese, o Planalto abana o fogo do clima quente.

Mesmo negando, o fato de a presidente dizer que defenderá seu mandato com "unhas e dentes" incorpora a agenda dos opositores que não é outra senão a de aprofundar o desgaste político. Um governante obrigado a declarar que não vai "cair" é um governante fragilizado, pois não?

O político sólido ignora o bombardeio quando não há motivação objetiva para a derrubada. Hoje não já para a interrupção do mandato da presidente. Existe um clima de insatisfação. Isso é uma coisa. Outra coisa muito diferente é o impedimento legal de um governante. E por mais que haja uma grita isso não basta. Não se depõe ninguém no grito.

Ou surgem condições objetivas para a mudança da regra na forma da Constituição ou, em outros termos, não há acordo com a democracia.

Quem sabe, sabe. Talhado para ser personagem de ponta na articulação política do segundo mandato da presidente Dilma, o homem que reformularia a composição da coalizão partidária, o ex-prefeito de São Paulo e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, sumiu de cena.

Por sabedoria de que há a hora de falar e, sobretudo, hora de calar. Momento de avançar e a circunstância de recuar. Para não se queimar.

Bernardo Mello Franco - A digital do PSDB

- Folha de S. Paulo

Em entrevista recente ao UOL, o senador Aécio Neves disse ter evitado que seu partido pusesse a "digital" na eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. É verdade. O PSDB apoiou um candidato azarão e esperou a vitória do peemedebista para então formar dobradinha com ele, com o objetivo comum de desgastar o governo Dilma.

Como a impressão digital é usada em investigações policiais, presume-se que Aécio associasse a candidatura Cunha à possibilidade de crimes. A outra hipótese é de ato falho, como o que o senador cometeu nesta quarta ao dizer que foi reeleito presidente da República, e não do PSDB.

Há uma semelhança entre a atitude dos tucanos na eleição da Câmara e na discussão atual sobre impeachment. Nos dois casos, o partido parece sonhar com o bônus sem o ônus. Não quis se associar a Cunha e agora tenta se desvincular do movimento para derrubar Dilma antes do fim do mandato, em 2018.

O PSDB já tentou contestar duas vezes a eleição de 2014. Defendeu uma exótica auditoria nas urnas e pediu que o TSE diplomasse Aécio no lugar de Dilma. Só deixou a impressão de que não aceitava perder.

Agora os tucanos fazem pose de estátua enquanto torcem para que a presidente caia de maduro. No domingo, Aécio disse que o fim do governo pode ser "mais breve do que alguns imaginam". FHC afirmou que o partido "está pronto para assumir".

O PSDB precisa decidir se quer ou não antecipar a saída de Dilma, assumindo a responsabilidade por sua escolha. Se continuar mais preocupado em preservar sua digital da cena do impeachment, o pote de ouro pode acabar no colo do PMDB.

Pró-memória: Carlos Ayres Britto, o ex-ministro do STF que diz não ver "perigo de golpe", atuou na campanha de Aécio em 2014. Recebeu R$ 56 mil por um parecer sustentando que a obra do aeródromo de Cláudio (MG) foi legal.