Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico
BRASÍLIA- O Tesouro terá prejuízo de R$ 38,6 bilhões em 2016 com os empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A cifra, recorde, está nas informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas ao Congresso na semana passada. É superior em R$ 10 bilhões à dotação orçamentária prevista para o Bolsa Família e mais da metade do esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) para evitar o déficit primário nas contas da União no próximo ano.
Desse valor, R$ 29,5 bilhões se referem à diferença entre o custo de captação do Tesouro, cerca de 14,25% ao ano, e a remuneração que lhe paga o BNDES, 6,5%. Esse subsídio não afeta a meta fiscal, apenas a dívida pública. Outros R$ 9,09 bilhões dizem respeito à equalização das taxas de juros pagas pelos empresários e os custos financeiros e operacionais do BNDES - esta uma despesa prevista no Orçamento e que afeta a meta fiscal.
O prejuízo do Tesouro com subsídios às operações do BNDES cresceu muito a partir deste ano com a alta da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa de R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, R$ 21,27 bilhões do subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões de equalização.
Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultosos empréstimos ao BNDES em 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da equalização de taxas. Portaria da Fazenda, de outubro de 2012, deu prazo de 24 meses a partir do fim de cada semestre para apurar as equalizações e o BNDES passou a registrar esses valores nos balanços como créditos a receber do Tesouro. Ao investigar as "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União chegou ao passivo de R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES configura "pedalada", que significa adiar pagamento para melhorar artificialmente o resultado fiscal.
BNDES dará prejuízo recorde a Tesouro em 2016
O custo para o Tesouro dos empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) baterá novo recorde em 2016. A estimativa oficial é de que o Tesouro terá um prejuízo de R$ 38,6 bilhões no próximo ano com essas operações, segundo informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, na semana passada.
O montante é superior em R$ 10 bilhões à dotação que consta na proposta orçamentária de 2016 para o Programa Bolsa Família e é mais da metade de todo o esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) anunciado pelo governo para evitar um déficit primário nas contas da União no próximo ano.
Do total da despesa, R$ 29,5 bilhões se referem ao chamado subsídio implícito, que corresponde à diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração que ele recebe do BNDES pelos empréstimos que o banco recebeu. O Tesouro capta com diferentes títulos, mas a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, é uma boa aproximação.
A remuneração que ele recebe do BNDES corresponde à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 6,5% ao ano. Esse subsídio não tem impacto orçamentário, mas sim sobre a dívida da União. Os empréstimos do Tesouro ao BNDES totalizavam R$ 511 bilhões em julho passado. São com esses recursos que o banco estatal contrata as operações de crédito do PSI.
Outros R$ 9,094 bilhões da despesa total dizem respeito ao custo da equalização das taxas de juros dos empréstimos concedidos aos empresários no âmbito do PSI. Esse custo é dado pela diferença entre o que é pago pelos empresários que tomam os créditos subsidiados e os custos financeiros e operacionais do BNDES. A equalização das taxas é uma despesa prevista no Orçamento e afeta diretamente a meta fiscal.
O prejuízo do Tesouro com as operações do BNDES aumentou muito a partir deste ano, em virtude da elevação da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, mas, desse total, R$ 21,27 bilhões referiram-se ao subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões à equalização.
Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultuosos empréstimos ao BNDES a partir de 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da despesa de equalização da taxa de juros. O governo chegou a prever esse gasto no Orçamento de vários anos, mas não o executou.
A portaria 357 do Ministério da Fazenda, de outubro de 2012, adiou, pelo prazo de 24 meses do término de cada semestre, os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES.
O BNDES passou a registrar em seus balanços, como créditos a receber do Tesouro, os valores relativos à equalização. No ano passado, ao investigar as chamadas "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o saldo desse passivo chegava a R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES é uma "pedalada", que significa adiar o pagamento de uma despesa, com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado fiscal.
A decisão do governo de começar a pagar a despesa da equalização tornou mais difícil o cumprimento da meta fiscal anual. Neste ano, a despesa será de R$ 7,3 bilhões e de R$ 9,09 bilhões no próximo ano. Mas o pagamento dará uma ideia mais clara para o contribuinte do custo deste programa de subsídios do governo federal.
O governo resistiu muito a estimar o custo implícito dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Só terminou fazendo o cálculo depois de insistência do TCU. Somente a partir de 2014 é que a estimativa de custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES passou a constar da proposta orçamentária anual, como manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Constituição.
