Opinião do dia - O Estado de S. Paulo

“A Unasul é um dos grandes símbolos da temporada burlesca que testemunhou a ascensão simultânea do lulopetismo, do chavismo e do kirchnerismo na América Latina. Nasceu com a tarefa de defender os regimes bolivarianos contra todas as tentativas de denunciar o retrocesso democrático que eles representavam. Envernizada como instituição “democrática”, a Unasul nada mais é do que um instrumento dos autocratas que pretendem se perpetuar no poder na Venezuela, no Equador e em outros cantos latino-americanos.”

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“A incrível ameaça da Unasul”, O Estado de S. Paulo, editorial do dia 15 de outubro de 2015.

Baiano diz que amigo de Lula acertou propina de US$ 5mi

• Pecuarista teria negociado pagamento a Nestor Cerveró, da Petrobrás

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, foi acusado por dois delatores da Operação Lava Jato de ter acertado o pagamento de US$ 5 milhões em propina ao então diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e dois gerentes da estatal, revelam Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso. Os valores foram pagos pelo Grupo Schahin, em razão do contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, segundo os delatores. O nome de Bumlai aparece nas delações de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como o braço do PMDB no esquema, e na de Eduardo Musa,então gerente internacional da Petrobrás. A investigação também se baseia em documentos entregues aos investigadores. O pagamento teria sido tratado por Fernando Schahin, filho de um dos fundadores do grupo. Bumlai seria uma espécie de avalista dos negócios com a Schahin, apontam as investigações da Polícia Federal.

Delatores afirmam que amigo de Lula acertou propina de US$ 5 mi

• Com base nos depoimentos de Fernando Baiano e Eduardo Musa, força-tarefa da operação suspeita que José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo com acesso direto ao ex-presidente, tenha avalizado pagamento a Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso - O Estado de S. Paulo

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi acusado por dois delatores da Operação Lava Jato de ter acertado o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e outros dois ex-gerentes da estatal. Os valores foram pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000, segundo os delatores.

O nome de Bumlai aparece na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, condenado a 16 anos de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de esquema ilícito instalado na Petrobrás. Ele é apontado como o braço do PMDB no arranjo montado na estatal. A outra citação foi feita por Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da petroleira. Cerveró foi condenado a 12 anos de prisão também pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, há registro de reunião entre Bumlai, Fernando Baiano, Cerveró, Eduardo Musa e o ex-gerente executivo da área Luis Carlos Moreira no escritório do operador do PMDB, no Rio de Janeiro.

Baiano está preso desde dezembro do ano passado, em Curitiba. Sua delação foi fechada no Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece em sigilo.

O pagamento dos US$ 5 milhões teria sido tratado diretamente por Fernando Schahin, filho de um dos fundadores do grupo, e dividido entre os três ex-executivos da Petrobrás da Diretoria Internacional, da cota do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Dois deles indicaram contas bancarias no Uruguai para receber suas partes e um, na Suíça.

Conselheiro. Apontado como "o pecuarista" em conversas de executivos investigados em Curitiba, Bumlai seria uma espécie de avalista dos negócios com a Schahin, segundo suspeita da Polícia Federal. Seu nome ainda não havia sido citado diretamente nos negócios de propina alvos da força-tarefa da Lava Jato.

Lula e Bumlai estreitaram relações na campanha eleitoral de 2002. Desde então, o pecuarista passou a ser um dos conselheiros com acesso direto ao ex-presidente. E-mails apreendidos na sede da empreiteira Odebrecht, em São Paulo, indicam que Bumlai, que gozava de acesso irrestrito ao gabinete da Presidência na gestão Lula, tentou, inclusive, agendar reunião com Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, para tratar de assuntos relativos ao governo da presidente Dilma Rousseff, como as privatizações de rodovias.

Cunha. O navio-sonda Vitória 10.000 fez parte de um pacote de construção de dois equipamentos do tipo, usados para exploração de petróleo em águas profundas. Contratados pela Diretoria Internacional, com negociações iniciadas em 2005, por Cerveró, o pacote incluiu os termos de construção e depois de operação. Ambos, segundo a Lava Jato, envolvendo propina.

O estaleiro Samsung Heavey Industries, em parceria com o Grupo Mitsui, foi o responsável pela construção dos dois navios-sonda (Vitória 10.000 e Petrobrás 10.000). Processo já julgado procedente pelo juiz responsável pelas ações penais da Lava Jato, Sérgio Moro, concluiu que a empresa pagou pelo menos US$ 30 milhões de propina, via lobista Júlio Camargo, representante do estaleiro no Brasil, e Fernando Baiano nessa primeira etapa. Um dos beneficiados, segundo Camargo, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu pelo menos US$ 5 milhões.

As novas revelações de Fernando Baiano e do ex-gerente da área Internacional Eduardo Musa confirmam que a segunda fase de contrato do Vitória 10.000, para operação do equipamento, também envolveu propina e a interferência direta de Bumlai.

A Schahin foi contratada, por meio da Deep Black Drilling LLP, para operação do Vitoria 10.000 durante 10 anos (2010-2020) pelo valor US$ 1,5 bilhão. Apurações internas da Petrobrás anexadas aos autos da Lava Jato indicaram problemas no contrato com a Schahin. "A demora em concretizar negociação com a Schahin para a vinda do Vitoria 10.000 para o Brasil implicou custo de aproximadamente US$ 126 milhões", informa documento da estatal. "A escolha da Schahin como parceira foi discricionária." O contrato foi rescindido pela Petrobrás, em maio, após o nome da empresa ser citado como uma das participantes do cartel alvo da Lava Jato. O grupo entrou esse ano em concordata.

Delator diz que pagou R$ 2 milhões para nora de Lula quitar dívida

• Fernando Baiano, operador de propinas do PMDB, disse ainda que entregou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo para Eduardo Cunha, segundo revelação Jornal Nacional

Por redação – O Estado de S. Paulo

O delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, revelou à Procuradoria-Geral da República que entregou em dinheiro vivo ‘entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão’ ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O valor, segundo Baiano, foi levado ao escritório do peemedebista no Rio, em outubro de 2011. O dinheiro, afirmou o delator, foi entregue a um certo ‘Altair’. Ele disse que o montante era relativo a uma parcela da propina total de US$ 5 milhões que teria sido destinada a Cunha na contratação de navios sonda pela estatal petrolífera.

As informações sobre os detalhes da delação de Fernando Baiano foram divulgadas nesta quinta-feira, 15, pelo Jornal Nacional, da TV Globo. O delator disse, ainda, que tinha um celular exclusivo para falar ‘com determinadas pessoas’ sobre valores ilícitos, entre elas Eduardo Cunha. Segundo ele, o presidente da Câmara ‘mandou até e-mail com tabela do que foi pago e do que ainda tinha que ser pago’. Baiano disse que vai apresentar provas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Em outro trecho de seu relato, ele contou sobre outras negociações de contratos com a Petrobrás. Ele citou o nome do ex-presidente Lula. Afirmou que trabalhava para que a empresa OSX participasse de contratos da Sete Brasil com a Petrobrás para exploração do pré-sal. Para isso ele disse que pediu ajuda ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

O delator contou que ‘o próprio Lula teria participado de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio’.

Os negócios não foram adiante, segundo Baiano. Mesmo assim, segundo ele, Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões. O pecuarista amigo de Lula teria dito a ele que o valor seria destinado a uma nora do ex-presidente da República que tinha uma dívida da parcela de um imóvel.

Baiano afirmou que repassou R$ 2 milhões através de contratos falsos de aluguel de equipamentos de uma empresa de Bumlai.

Delator diz ter repassado R$ 2 para nora de Lula

Fernando Baiano diz ter pago a nora de Lula e a Eduardo Cunha

Mario Cesar Carvalho, Bela Megale, Graciliano Rocha e Felipe Bachtold – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Delator da Lava Jato e atualmente preso, o lobista Fernando Soares disse ter feito um pagamento de R$ 2 milhões a um amigo do ex-presidente Lula, montante que seria destinado a uma nora do petista. Veiculada pelo "Jornal Nacional", a informação foi confirmada pela Folha.

O lobista, conhecido como Baiano, afirmou também que fez pagamentos em dinheiro vivo de ao menos R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Baiano disse que o pagamento que beneficiaria a nora de Lula foi feito ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, e se referia a uma negociação envolvendo a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, hoje em recuperação judicial.

O delator contou que trabalhava para que a OSX participasse de contratos da Sete Brasil, firma formada por sócios privados e pela Petrobras e que administra o aluguel de sondas para o pré-sal.

Segundo a reportagem, Baiano disse que pediu ajuda a Bumlai e que, adiante, o próprio Lula "participou de reuniões com o presidente da Sete Brasil para que a OSX fosse chamada para o negócio".

A negociação não avançou, mas mesmo assim Bumlai cobrou comissão de R$ 3 milhões, disse Baiano. O dinheiro seria para uma nora de Lula, cujo nome não foi mencionado, pagar uma parcela de um imóvel. Baiano contou que repassou então R$ 2 milhões a Bumlai. Ele não soube dizer se o valor foi entregue a algum parente de Lula.

O Instituto Lula afirmou que o petista nunca autorizou Bumlai a pedir dinheiro em nome dele e negou que alguma nora tenha recebido favor de Baiano

Bumlai se aproximou de Lula na campanha de 2002. Foram apresentados pelo então governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ganhou intimidade para viajar na cabine do avião presidencial.

Segundo a Folha apurou, Bumlai tornou-se um dos alvos preferenciais da Lava Jato. Um segundo delator, Luiz Carlos Martins, ex-diretor da empreiteira Camargo Corrêa, também relatou episódios o envolvendo com propinas.

Martins contou que as empreiteiras que fizeram a usina de Belo Monte pagaram 1% de propina a políticos e lobistas. O suborno chegou a R$ 145 milhões. O plano era que o PMDB o PT dividissem o valor.

Havia um problema, porém. As grandes empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo, que tinham conhecimento para fazer a obra complexa, haviam sido deixadas de lado pelo governo.

Como as menores não conseguiriam tocar o projeto, era necessário fazer uma composição com as grandes. Bumlai e um outro lobista foram chamados para aparar as arestas.

Com a entrada da dupla no projeto, mudou a divisão do suborno. PT e PMDB ficaram com 0,45% cada (R$ 65,2 milhões); Bumlai e o outro lobista dividiram o 0,1% restante (R$ 14,5 milhões para cada).

Eduardo Cunha

Baiano também disse no depoimento ter levado entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão a um escritório de Cunha em 2011. Disse que deixou a quantia um certo Altair.

O pagamento, segundo o "Jornal Nacional", era parte de uma propina de US$ 5 milhões prometida a Cunha pelo lobista Julio Camargo. Era referente à contratação de navios-sonda pela Petrobras.

Baiano disse que tinha um celular para falar sobre ilícitos com Cunha e que o deputado chegou a enviar um e-mail citando o pagamento. Cunha refuta.

Outro lado

O Instituto Lula divulgou nota afirmando que o petista nunca autorizou o pecuarista José Carlos Bumlai a pedir dinheiro em nome dele.

Também negou que alguma nora do ex-presidente tenha recebido, direta ou indiretamente, qualquer pagamento ou favor de Fernando Baiano, delator da Lava Jato.

O instituto afirmou ainda que Lula "nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo" e criticou a divulgação do depoimento de Baiano.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Bumlai negou ter relação com o que chamou de "mentiras".

João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, não quis se manifestar.

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), refutou "com veemência" as declarações de Baiano e criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" de depoimentos de delatores.

Delator diz que deu R$ 2 milhões a nora de Lula

Baiano diz que deu R$ 2 milhões para pagar dívida de nora de Lula

• Em nota,ex-presidente nega pagamento; ontem, petista prestou depoimento ao MPF

Fernanda Krakovics e Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA - O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disse em depoimento no processo de delação premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado pessoalmente de negociações para incluir a empresa OSX em contratos relacionados a Petrobras. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo "Jornal Nacional", da TV Globo. Segundo a reportagem, uma nora do ex-presidente teria sido beneficiada com pagamento de propina no valor de R$ 2 milhões.

Baiano relatou, ainda segundo o "JN", que o empresário José Carlos Bumlai foi procurado para ajudar no negócio de interesse da OSX. A transação não foi efetivada, mas Bumlai exigiu pagamento de R$ 3 milhões e disse que o dinheiro seria destinado a uma nora de Lula. A assessoria do ex-presidente disse que ele “nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo”. Lula também informou que “jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby”.

“Lula tem quatro noras e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano. É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político", diz a nota divulgada pelo Instituto Lula.

Lula depõe no MP

Ainda nesta quinta-feira, Lula prestou depoimento “voluntário”, segundo o Instituto Lula, na manhã desta quinta-feira, no inquérito aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal para investigar suposto tráfico de influência em favor de empreiteiras no exterior. Um dos advogados do ex-presidente fez contato com o procurador do caso e pediu para marcar interrogatório. O depoimento começou às 11 horas e terminou às 13h30.

O ex-presidente prestou depoimento fora das dependências da Procuradoria da República. Um dos advogados de Lula pediu que ele fosse ouvido num local "neutro" para não chamar atenção da imprensa. O procurador Cláudio Marx poderia recusar o pedido, mas preferiu concordar com a sugestão do advogado para agilizar a investigação. Ele entende que, se não houvesse um acordo prévio sobre o melhor local para ouvir o ex-presidente, o depoimento poderia ser adiado em prejuízo do andamento da apuração.

A data e o local do depoimento foram acertados recentemente numa conversa entre advogado e o procurador. Quando soube que Lula seria intimado para dar explicações, o advogado se prontificou a apresentar o ex-presidente, mas com a ressalva que houvesse discrição, ou seja, sem cobertura da imprensa. Como o caso está em sigilo, o procurador concordou.

“Lula respondeu às perguntas do procurador e argumentou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior. Afirmou também que para ele isso é motivo de orgulho”, diz nota divulgada pelo Instituto Lula.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente, Lula disse que todas as palestras dadas por ele estão declaradas e contabilizadas e que “jamais” interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo Instituto Lula, ele afirmou no depoimento que "quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição".

A Procuradoria da República do Distrito Federal investiga suposto envolvimento em tráfico de influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para induzir a instituição a financiar obras da Odebrecht no exterior.

Em abril, o GLOBO revelou que o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar levou Lula em um périplo por Cuba, República Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013. A viagem foi paga pela construtora e, oficialmente, não tinha relação com atividades da empresa nesses países.

Está sendo apurado se Lula pode ser responsabilizado por tráfico de influência internacional junto a agentes políticos estrangeiros, com o objetivo de beneficiar a construtora Odebrecht. Além da abertura de uma investigação, foi solicitado o compartilhamento de informações da Operação Lava-Jato.

Lula também deve ser ouvido na condição de informante, e não como investigado no âmbito da operação Lava-Jato. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente prestasse depoimento. O pedido para ouvir Lula foi feito pela Polícia Federal – que, em relatório enviado ao tribunal, diz que Lula pode ter sido pessoalmente beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao depoimento.

TCU abre investigação sobre ‘pedaladas’ em 2015

• Ministro recomenda inspeção nas contas para checar operações vedadas pela LRF

Por Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais” foi repetida no ano de 2015. O ministro Raimundo Carreiro acolheu representação apresentada pelo Ministério Público protocolada na semana passada e determinou nessa quarta-feira à área técnica a realização de inspeções e solicitações de informações sobre o tema a órgãos do governo citados.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que de acordo com informações de bancos públicos e demais órgãos do governo as práticas condenadas pelo tribunal foram repetidas em 2015 e já somam mais de R$ 40 bilhões. As pedaladas fiscais consistem na utilização de bancos públicos para pagar despesas que seriam do governo, como o pagamento de programas sociais. Para o TCU, ao retardar o ressarcimento a esses bancos o governo, na prática, realiza operações de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A suspeita da repetição das pedaladas em 2015 levaram a oposição a protocolar novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para derrubar o argumento de que ela não poderia ser condenada por prática adotada no governo anterior.

No despacho, Carreiro não faz avaliação de mérito sobre a acusação. Ele reproduz a representação do Ministério Público e faz as determinações à área técnica do tribunal, que procederá a investigação. O ministro ordenou a inspeção junto ao Banco Central do Brasil, ao Tesouro Nacional, ao Ministério das Cidades e às instituições financeiras federais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES). Autoriza ainda os técnicos a averiguarem se a prática aconteceu em alguma outra área. Determina ainda que se verifique junto ao Banco Central se a instituição leva em conta no cálculo do resultado primário as dívidas da União com a Caixa relativas a tarifas de prestação de serviço.

O TCU considerou ilegais em abril deste ano as pedaladas realizadas em 2014, mas o governo apresentou recurso. Além disso, a prática foi um dos motivos que levou à rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em decisão tomada na semana passada. Para o procurador Júlio Marcelo, o governo deveria ter mudado a prática pelo menos depois de abril.

“O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da Administração, para o exato cumprimento da lei. A não ser assim, estar-se-ia conferindo a todos os gestores o direito de cometer ilegalidades até que o TCU decida em grau de recurso que uma prática é ilegal!”, argumenta, na representação.

Mulher e filha de Cunha também serão investigados

STF abre novo inquérito sobre presidente da Câmara

• Corte vai investigar contas de Eduardo Cunha na Suíça

Por Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parlamentar será investigado por manter contas bancárias secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobras. O caso chegou na quarta-feira à noite ao gabinete de Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal.

O Ministério Público Federal quer investigar se Cunha cometeu outros crimes, como sonegação fiscal e evasão de divisas. O peemedebista não declarou a existência das contas à Receita Federal e à Justiça Federal.

Segundo investigações de procuradores suíços, as contas de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos. Desse total, aproximadamente R$ 5,3 milhões teriam sido obtidos com propina paga pelo lobista João Augusto Henriques em retribuição à venda de parte de um campo de petróleo da Companie Beninoise des Hidrocabures Sarl, no Benin, para a Petrobras. A suposta fraude já está sendo investigada na Operação Lava-Jato.

Cunha já responde a outro inquérito no STF em decorrência da Lava-Jato. Ele foi denunciado pelo procurador-geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot fez o pedido de abertura do segundo inquérito para apurar o suposto envolvimento do presidente da Câmara com fraudes na Petrobras a partir de um relatório do Ministério Público da Suíça. Segundo o documento, Cunha e sua mulher têm quatro contas no Julius Baer, na Suíça, em nome de off-shores sediadas em paraísos fiscais. O relatório dos suíços põe por terra declaração de Cunha que, em depoimento à CPI da Petrobras, disse que não tinha contas bancárias na Suíça.

O PGR enviou ao STF cópia de todo o material que veio das investigações da Suíça. Além de Cunha, o pedido de abertura de inquérito também abrange a mulher dele e a filha Danielle Dytz da Cunha Doctorovich.

Cunha comenta pedido

Antes de o pedido do PGR ser aceito pelo Supremo, Cunha disse ver como uma “solução” se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a demanda do Ministério Público. Para Cunha, se isso acontecer, ele poderá ter acesso ao conteúdo das denúncias de que é alvo para melhor se defender.

– Prefiro que tenha alguma coisa às claras para que eu possa ter acesso. Na medida em que se pede instauração de inquérito, a gente vai ter acesso e vai se defender. Não vejo isso como um problema, pelo contrário, vejo como uma solução. É bom que tenha um instrumento para que a gente possa ter ciência e poder se defender – afirmou o peemedebista, alegando que ainda não foi notificado e que seu advogado irá tomar providências.

Os procuradores suíços suspeitam que Cunha usou as contas para receber dinheiro de propina. Rastreamento de parte da movimentação financeira do presidente da Câmara indica que uma das contas, a Orion, recebeu cinco depósitos no valor total de R$ 5,3 milhões do lobista João Augusto Henriques. Os depósitos foram feitos entre maio e junho de 2011. A série de depósitos começou menos de um mês depois da venda de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo da Companie Beninoise para a Petrobras, negociado intermediado por João Henriques.

O lobista está preso desde o mês passado em Curitiba. Em depoimento da Polícia Federal, João Henriques disse que fez os depósitos da Orion a pedido do lobista Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um dos principais aliados de Cunha. Os depósitos seriam uma retribuição a pessoas que ajudaram na concretização do negócio com informações privilegiadas. Só mais tarde ele teria descoberto que a conta era do presidente da Câmara.

Contas em nome de off-shores

Pelo relatório dos suíços, a Petrobras depositou US$ 34,5 milhões numa conta do empresário Idalecio Oliveira em 3 de maio 2011, suposto dono da Beninoise e sócio de João Henriques na transação com a estatal brasileira. Em 30 de maio, ou seja, menos de um mês depois, João Henriques usou uma conta da off-shore Acona no BSI para começar a série de pagamentos a Cunha. Ele teria feito os pagamentos com parte de US$ 10 milhões que recebeu de Idalécio em 5 de maio de 2011, ou seja, dois depois do desembolso da Petrobras para a Beninoise.

Pelo rastreamento dos suíços, antes de chegar a conta da Acona, o dinheiro teria passado ainda por uma segunda conta de Idalecio em nome da Lusitânia Petroleum, no BSI. Para os suíços, movimentação do dinheiro em várias contas em nomes de off-shores seria uma clara tentativa de camuflar a origem dos recursos. O relatório do Ministério Público suíço mostra ainda que as contas de Cunha e da mulher dele receberam mais de R$ 22 milhões nos últimos anos.

As quatro contas de Cunha estão em nomes das off-shores Orion SP (conta 4548.1602), Netherton Investments Ltd (conta 4548.6752), Triumph SP (conta 4546.6857) e Kopek (conta 4547.8512). As off-shores teriam sede nas Ilhas Cayman e Cingapura, entre outros paraísos fiscais. O presidente da Câmara não declarou as contas à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. No primeiro semestre, em depoimento gravado, Cunha disse à CPI da Petrobras que não tinha contas bancárias, além daquelas informadas ao Fisco.

Parte do dinheiro da conta da Kopek, que está em nome de Cláudia, foi usado para pagar despesas com dois cartões de crédito internacional, um American Express e outro Corner Card, no valor de U$ 841.731,14 ou RS$ 3,2 milhões, entre 2008 e o início deste ano. Só entre 5 de maio do ano passado até 2 de abril deste ano, o Corner Card foi cobriu gastos da ordem de R$ 601 mil. A Kopek foi usada até para pagar US$ 59,7 mil a IMG Academies, academia de Nick Bollettieri, na Flórida. Bollettieiri é professor de grandes campões de tênis.

Duas das quatro contas de Cunha e da mulher, a Netherton e a Kopek, estão bloqueadas com saldo de aproximadamente US$ 2.593.616,93, o equivalente a quase R$ 10 milhões.Outras duas, a Orion e a Triumph, foram encerradas ano passado, logo depois do início da Operação Lava Jato, conforme revelou o GLOBO na última sexta-feira. As contas Netherton e Kopek foram congeladas em abril do ano passado a partir de uma investigação sobre suposto envolvimento de Cunha com corrupção e lavagem de dinheiro.

Delação

O presidente da Câmara já é alvo de uma outra investigação em tramitação no STF. Em agosto, Janot denunciou Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber do lobista Júlio Camargo US$ 5 milhões para facilitar a contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries para Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Camargo disse que pagou US$ 40 milhões em suborno.

Outros dois acusados de cobrar propina para facilitar a contratação dos navios da Samsung são o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área de Internacional da Petrobras. Os dois já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró recebeu 12 anos e 3 meses de cadeia. O caso de Cunha será julgado pelo STF. Caberá ao relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidir se acolhe a denúncia de Janot.

O procurador-geral pede ainda que o presidente da Câmara e os demais acusados de receber suborno devolvam US$ 80 milhões aos cofres públicos. São US$ 40 milhões relativos a propina e mais US$ 40 milhões a título de reparação do dinheiro desviado da Petrobras.

Lula pede a deputados do PT que deem 'trégua' para Eduardo Cunha

• Alas pressionam por endosso ao pedido de cassação do presidente da Câmara; Planalto teme que reação dele seja abrir o impeachment

Vera Rosa, Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a deputados do PT uma trégua ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para barrar de uma vez por todas a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Diante de petistas incomodados com essa estratégia, Lula disse que ninguém ganhará com a queda de Cunha.

Para o ex-presidente, não adianta derrubar o peemedebista se o Palácio do Planalto não reorganizar sua base aliada no Congresso, a bancada não defender Dilma e não houver mudanças na política econômica. O argumento foi o de que, se o cenário atual não mudar e o governo não recuperar a popularidade, Dilma pode acabar sendo afastada mais adiante.

Dos 12 deputados com quem Lula se reuniu, antes de se encontrar com Dilma, seis assinaram a representação na Comissão de Ética da Câmara pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro. Lula ficou muito irritado com o vazamento da notícia de suas articulações de bastidor para salvar o mandato de Cunha, acusado pelo Ministério Público da Suíça de manter contas secretas com dinheiro desviado da Petrobrás.

A estratégia articulada pelo ex-presidente, com o apoio do Planalto, provocou uma guerra entre correntes do PT. Muitos petistas argumentaram não ter como proteger Cunha, diante dos escândalos de corrupção. Para eles, a situação de Cunha é "insustentável".

Lula argumentou, segundo relato dos participantes, que ninguém vai se sobressair se Cunha for defenestrado. Disse, ainda, que a bancada do PT está acuada e precisa partir para o enfrentamento contra a oposição, para proteger Dilma.

"Ele cobrou uma posição firme de todos nós. É bateu, levou", disse o líder da bancada do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). "Quem está no Conselho de Ética sabe da responsabilidade que tem. Não posso estar privando ninguém do seu direito parlamentar." Dos 54 deputados que assinaram a representação pedindo a cassação de Cunha no Conselho de Ética, 34 eram do PT.

Apesar de negar, o presidente da Câmara chegou a sugerir a emissários do governo que substituíssem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A situação de Cunha piorou ontem, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um novo inquérito para investigar contas do deputado.

"Muitas pessoas têm ficado desgostosas com a minha postura de garantir a autonomia das investigações da Polícia Federal e de só atuar em caso de evidências de abusos e ilegalidades", disse Cardozo ao Estado. "Se é verdade que o presidente da Câmara quer a minha saída, deve ter as suas razões. Cabe a ele explicitá-las."

Após a má repercussão de que o PT faria um acordo com Cunha, o presidente do partido, Rui Falcão, também rechaçou a ideia. "Tanto o governo quanto o PT já deixaram claro que não existe hipótese de complacência com o malfeito.

Cobrado, Lula negou a articulação para proteger Cunha no Conselho de Ética. "Lula não manteve encontros ou reuniões neste sentido com parlamentares do PT nem com políticos de outros partidos. São escandalosamente mentirosas, portanto, as notícias publicadas a esse respeito."

Wadih Damous (RJ), um dos deputados do PT que assinaram a representação contra Cunha, negou ter sido pressionado por Lula para retirar seu nome da lista. "Ele jamais faria isso. A única coisa que falamos sobre Cunha é que não tem cabimento se envolver. Esse assunto é do Judiciário", disse. Para Damous, o governo não deve tomar posição a respeito. "E se o PT fizer algo haverá uma ligação direta, porque o governo se confunde com o PT", concluiu.

Divisão no PT. Enquanto Lula tentava acalmar os deputados, oito correntes internas petistas que representam mais de um terço do partido, entre elas a Mensagem ao Partido dos ministros Cardozo e Miguel Rossetto, enviavam à executiva nacional um pedido para que o partido peça formalmente ao Conselho de Ética da Câmara abertura de processo para investigar Cunha. "Com esta decisão a comissão executiva nacional orientará o conjunto da bancada a posicionar-se imediatamente na mesma direção", diz a nota do partido./ Colaborou Ricardo Galhardo

Aécio defende afastamento de Cunha do comando da Câmara

• Tucano afirmou ainda que denúncias contra o peemedebista são 'gravíssimas'

Por Maria Lima e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), defendeu nesta quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem sendo alvo de denúncias de envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato. Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquéritopara apurar se Cunha usou contas na Suíça para receber propina e lavar dinheiro desviado de contratos entre a estatal e empresas privadas.

- A posição do partido já foi colocada e nós reiteramos. O caminho que achamos mais adequado é o afastamento do presidente da Câmara da Presidência para que ele possa se defender - afirmou Aécio, dizendo que as denúncias contra Cunha são gravíssimas.

A parceria do PSDB com o presidente da Câmara foi defendida pelo presidente nacional do PSDB, que diz ser “entendimento às claras”, normal do Parlamento, ao contrário do acordo “às escuras” que estaria sendo negociado pelos interlocutores da presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula com o peemedebista, para evitar que ele deflagre o processo de impeachment, em troca de votos da base contra a cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

Aécio minimizou as divergências entre os líderes do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que busca uma reunião da Executiva nacional, para discutir a posição da bancada da Câmara, liderada pelo deputado Carlos Sampaio (SP), que busca um entendimento com Cunha para o encaminhamento do impeachment.

— Ao contrário do governo, que tenta um acordo as escuras, a aliança do PSDB com Eduardo Cunha é feita na luz do dia. Mas na votação do seu pedido de cassação no Conselho de Ética, o PSDB vai votar de acordo com as provas, não há possibilidade de acordo. Tínhamos um entendimento às claras com Cunha, que é da regra do jogo parlamentar. Ele ampliou o papel das oposições nas comissões, nas CPIs, nos deu a relatoria da reforma política. Mas, a partir do momento que chega essa documentação contundente sobre suas contas na Suíça, o PSDB não tem nenhum compromisso com irregularidades. Divulgamos uma nota pedindo seu afastamento para se defender e vamos votar de acordo com as provas — disse Aécio.

Além de Aécio, os tucanos tentaram colocar panos quentes entre Cássio e Sampaio. Na véspera, o líder do partido no Senado criticou a proximidade de Sampaio com Cunha na negociação pelo impeachment, cobrou uma posição mais dura em relação ao Conselho de Ética e rejeitou o que chamou de “ética seletiva” do PSDB diante das provas contundentes contra o presidente da Câmara.

Para evitar uma crise na cúpula do partido, hoje Aécio atuou como bombeiro e Cássio disse que o assunto "está superado" e que o partido ficará unido, "apesar de divergências pessoais". Cássio disse que Aécio ainda não marcou data para a reunião da Executiva, pedida por ele, para que o partido tenha uma posição única e oficial sobre Cunha.

Rebaixamento da nota do Brasil

Ao comentar o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de risco Fitch, Aécio Neves disse que o Congresso não vai aceitar ser responsabilizado pelo caos político e econômico provocado pelo governo e que levou a nova avaliação negativa. O tucano atacou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ontem em depoimento na Câmara, jogou nas costas do Congresso a responsabilidade pela possível falta de recursos para pagar o seguro desemprego e bônus salarial, se não for aprovada a recriação da CPMF.

Para o tucano, o novo rebaixamento já era esperado, por causa da falta de credibilidade de Dilma e da ambiguidade de sua base de apoio, que não apoia o plano de ajuste econômico do seu governo e age como oposição quando lhe convém.

- Não é adequado para um ministro da Fazenda de um governo que acabou de ser eleito se comportar como está se comportando o ministro Levy, vir aqui terceirizar responsabilidade do governo sobre o que pode vir a acontecer. Faria melhor o ministro Levy reconhecer que os desatinos e os equívocos sucessivos do seu governo é que levaram ao caos da economia - disse Aécio, completando:

- O novo rebaixamento da nota do Brasil é responsabilidade do governo e não aceitaremos essa tentativa de transferir a responsabilidade para o Congresso Nacional. O que ocorre é que a presidente Dilma fez o diabo para se reeleger e agora apresenta a conta para o povo pagar.

Lula defende demissão de Levy e 'política de não agressão' a Cunha

Marina Dias, Gustavo Uribe, Débora Álvares e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Durante reunião com a bancada de deputados do PT nesta quinta (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pediu aos parlamentares uma política de não agressão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a Folha apurou, Lula pediu que os deputados petistas adotem uma postura alinhada à do Palácio do Planalto e que não provoquem o peemedebista e parem de "fazer disputa política pelos jornais".

Em um acordo negociado desde a semana passada, Planalto e PT garantiriam que o processo de cassação do mandato de Cunha, protocolado no Conselho de Ética por dois partidos, com a assinatura de metade da bancada do PT, não prosperaria. Em troca, Cunha não daria o pontapé inicial para abrir um processo de impeachment.

Para o ex-presidente, é mais importante neste momento o PT "cuidar de suas incompetências", que incluem, na avaliação dele, a formação de maioria no Congresso para aprovar projetos do governo e tentar barrar qualquer tentativa de impedimento da presidente, e a mudança na política econômica.

Lula já vinha reclamando da atuação de Levy no Ministério da Fazenda por considerar que o ministro só faz acenos ao mercado, o que tem desagrado a militância do partido. Segundo presentes à reunião, os deputados disseram ao ex-presidente que vão passar a criticar Levy em público, e passar a defender mudanças na condução da economia, para que, de acordo com eles, o Brasil "saia da agenda do ajuste".

O recado também foi dado pela bancada ao presidente do PT, Rui Falcão, e ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião na manhã de quinta-feira.

Diante das reclamações, o ex-presidente afirmou que vai insistir com Dilma sobre a reorientação da política econômica. Para ele, é preciso "vender esperança" ao povo brasileiro para o ano que vem. Caso contrário, avalia, o país vai entrar num cenário ainda mais difícil.

Em nota divulgada minutos depois da reunião entre Lula e os deputados, que durou mais de duas horas, o Instituto Lula disse que o ex-presidente "não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente 'proteger' o presidente da Câmara ".

O ex-presidente recebeu cerca de 15 deputados do PT no hotel em que estava hospedado em Brasília. Ao menos seis assinaram o pedido de cassação do mandato de Cunha. Oficialmente, o PT liberou a bancada e 34 dos 62 deputados endossaram o pedido.

Nos bastidores, porém, sabe-se que o partido vai orientar individualmente cada parlamentar sobre o tema.

Após a reunião com Lula, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, afirmou que "não há acordo" sobre Cunha e que os deputados petistas serão liberados para votar na Comissão de Ética.

Lula diz que governo permanece sob risco

Por Andrea Jubé, Raphael Di Cunto e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA -O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu a bancada do PT na Câmara, em reunião ontem, que a batalha contra o impeachment não está ganha e é preciso ir para o confronto com a oposição. Sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lula afirmou que ele é um problema do Judiciário e do Ministério Público, e não do PT.

Após a reunião com a bancada, Lula seguiu para um encontro com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio da Alvorada.

"O Eduardo Cunha é problema do Judiciário e do Ministério Público", disse Lula aos petistas, segundo relato ao Valor de um dos presentes. "O adversário do PT é a oposição", completou o ex-presidente, recomendando à bancada que reúna a tropa para enfrentar a oposição e deixe o pemedebista de lado.

Foram ao encontro de Lula em um hotel em Brasília o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e mais 12 deputados, entre vice-líderes e representantes do baixo clero petista. "É bateu, levou, como se diz no Norte, não é pra levarmos gato ensacado pra casa, não se brinca com a democracia", disse aos jornalistas o líder do PT, Sibá Machado, na saída da reunião com Lula.

Segundo relatos de participantes da reunião, Lula ressalvou que as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam a tramitação do impeachment deram fôlego para o governo no Congresso, mas defendeu que é preciso organizar a base porque ainda falta muito a fazer.

"O foco do discurso foi de que estamos sob ataque ainda, precisamos sair do ajuste {fiscal} e retomar a ofensiva política", relatou ao Valor o deputado Afonso Florence (BA). "As liminares foram uma vitória importante, mas por si só não resolvem o problema. Não impedem um novo pedido [de impeachment]", acrescentou o vice-líder da legenda, deputado Ságuas Moraes (MT).

No início da noite, Lula divulgou uma nota oficial para rechaçar relatos de que teria endossado um "acordo" com Eduardo Cunha para que ele não despachasse o impeachment.

Sibá repetiu a fala do ex-presidente Lula de que as "pedaladas" serviram para pagar programas sociais, como o Bolsa Família e o ProUni. Ele ressaltou que no final do ano, o governo fazia encontro de contas e devolvia à Caixa Econômica Federal os recursos antecipados aos programas sociais.

No entanto, Lula enfrenta algumas divergências dentro do PT. Tendências de esquerda do partido divulgaram nota cobrando maior combatividade da sigla em relação a Cunha. "Defendemos que o PT assuma imediatamente a posição de representar junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados o deputado federal Eduardo Cunha, solicitando abertura de investigação e processo em razão das graves denúncias de atividades ilícitas e quebra de decoro que são puníveis com a cassação do mandato parlamentar", diz a nota.

Enquanto isso, Cunha buscou saber de interlocutores do PT quem da bancada do partido na Câmara apoia a representação do PSOL. Quis saber especificamente se os ex-presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia e Marco Maia, bem como os deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, integravam a lista. Eles não assinaram o requerimento contra Cunha. O pemedebista também foi informado que o presidente do PT, Rui Falcão, não pretende apresentar representação contra ele no Conselho de Ética.

Segundo o Valor apurou, a representação do PSOL e do Rede pela cassação de Cunha não foi debatida extensivamente na reunião. Já está assinado pela maioria dos deputados do partido e "não há muito mais o que fazer", mas Lula aconselhou os petistas a não caírem no jogo da oposição e entrarem em confronto com o presidente da Câmara. O importante, frisou o petista, é garantir a governabilidade e o partido se manifestar apenas no Conselho de Ética.

Cunha: não há chance de deflagrar impeachment agora

• Oposição adia apresentação de novo pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale

Por Júnia Gama e Silvia Amorim – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem a deputados de oposição que não há “a menor chance” de ele deferir um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na situação de fragilidade em que se encontra.

A oposição deixou para protocolar na Câmara o novo pedido de impeachment, assinado conjuntamente pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, apenas na próxima terça-feira.

Como a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a apresentação de recurso ao plenário da Câmara caso Cunha decidisse pelo arquivamento do pedido de impeachment, o presidente da Câmara concluiu não ter condições de bancar sozinho o afastamento de Dilma.

— Ele (Cunha) disse que não há a menor chance de deferir o pedido de impeachment nessa situação — lamentou ontem um deputado da oposição.

Em São Paulo, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, acompanhou Bicudo, Reale e integrantes dos movimentos Fora Dilma ao cartório onde foi registrado o novo pedido de impeachment, já com as informações sobre as “pedaladas fiscais” de 2015.

Reale disse achar que as liminares concedidas pelo STF uma invasão do Judiciário sobre o Legislativo. Bicudo disse que a decisão atendeu à “escória do PT”. Representantes de movimentos contra Dilma disseram que farão protestos diários na cidade a partir de domingo.

Reale criticou o eventual acordo entre Cunha e o governo para evitar a cassação do deputado e o afastamento de Dilma:

— Isso enfraquece o país, não o pedido de impeachment. Enfraquece o nosso sentimento de moralidade, o respeito mínimo à ética e ao nosso sentimento de brasilidade.

Cunha avaliou junto a aliados que, se deferir um pedido de impeachment, o governo reagirá de forma avassaladora em todas as instâncias para derrubá-lo. Ele é suspeito de ter recebido propina em contas bancárias na Suíça.

Como sua melhor opção no momento é ganhar tempo, Cunha pretende esperar que o plenário do STF dê uma resposta final sobre o rito do impeachment para tomar qualquer decisão. Ele deve apresentar hoje ou no máximo na segunda-feira seu recurso à decisão liminar do STF.

Cunha disse que, só ontem, mais cinco pedidos de impeachment foram protocolados:

— Pedido de impeachment aqui é todo dia. Estão entrando tantos que daqui a pouco estou com 50 pedidos de impeachments de pendência. Se começar a entrar cinco por dia, é uma coisa absolutamente estranha.

Dias Toffoli consulta Dilma para escolher relator em processo no TSE

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, vai ouvir a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer sobre a possibilidade de o ministro Gilmar Mendes, vice presidente da corte, ser o novo relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) movida pelo PSDB pedindo a cassação do mandato de ambos.

Em despacho publicado ontem, Toffoli deu três dias para que Dilma e Temer se manifestem sobre o assunto, assim como seus partidos, PT e PMDB. Toffoli deu o mesmo prazo para que o PSDB envie seu posicionamento sobre a relatoria.

Ouvir a opinião das partes envolvidas sobre o relator de uma ação não é prática usual nos tribunais. Porém, diante da importância do caso, Toffoli decidiu aguardar manifestação dos dois lados antes de tomar uma decisão, já que o assunto foi tratado em questão de ordem durante o julgamento.

Gilmar Mendes é conhecido por suas posições fortemente críticas ao governo federal e ao PT. No TSE, ele vem apontando supostas fraudes na campanha de Dilma à reeleição, e pediu à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República que investiguem empresas que receberam dinheiro da campanha. Por isso, tê-lo à frente das ações de cassação de mandato é considerado um risco maior para o governo.

A relatora original da Aime no TSE é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em fevereiro, ela determinou o arquivamento da ação por entender que as alegações do PSDB, de que a campanha de Dilma teria cometido abusos de poder econômico e político, seriam genéricas e não estariam acompanhadas de provas. O PSDB recorreu e, no dia 6 de outubro, o TSE decidiu reabrir a ação. O placar da votação foi de cinco votos a dois, vencidas as ministras Maria Thereza e Luciana Lóssio.

Com o resultado do julgamento, Maria Thereza apresentou uma questão de ordem sugerindo que deixasse a relatoria do caso - já que ela própria votou contra o seguimento da ação. Ela defendeu que o novo relator seja Gilmar Mendes, autor do primeiro voto da corrente que concluiu pela reabertura do caso.

A ministra sugeriu ainda que, com a mudança de relatoria, Mendes fique também responsável pelas outras três ações do PSDB que pedem a cassação do mandato de Dilma no TSE: duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e uma representação. Atualmente, as duas Aijes estão nas mãos de Maria Thereza, que assumiu o cargo de corregedora do TSE. O relator da representação é o ministro Luiz Fux.

Caberá a Toffoli decidir se todas essas ações poderão ficar nas mãos de Mendes ou de outro relator. A manifestação dos envolvidos não vincula a decisão do ministro. Após a definição da relatoria, Dilma, Temer e seus partidos serão citados para apresentar defesa.

Em nota, o TSE afirmou que, "em razão da importância da causa, Dias Toffoli entendeu que deveria ouvir todas as partes envolvidas no processo sobre a questão formulada em sessão". Segundo o tribunal, a consulta se restringe "à questão de ordem suscitada na sessão do dia 6 de outubro, e não à escolha do relator ou relatora da ação" - a questão de ordem trata, porém, justamente da relatoria. Segundo o TSE, o prazo para manifestação dos advogados "não prejudica em nada" o andamento da ação.

CPMF sai das contas de 2016 e cresce pressão contra Levy

Por Fábio Pupo e Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Muito embora o governo não tenha conseguido votar nada de seu interesse no Congresso até agora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com os resultados da reforma ministerial realizada há 15 dias. Lula obteve praticamente tudo o que pediu a Dilma, inclusive a mudança no discurso da presidente. Falta apenas a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, fato que o PT já dá como certo.

A mudança no discurso da presidente, cujo tom passou a ser dado por Lula, já produz efeitos práticos. A base do governo no Congresso não considera mais a CPMF fundamental para o esforço fiscal de 2016. "O imposto não será mais considerado no Orçamento do ano que vem", afirmou ao Valor o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei orçamentária.

Em seu depoimento na Câmara dos Deputados, há dois dias, Levy não apenas reafirmou que a CPMF era imprescindível para fechar as contas do governo como também ameaçou com cortes em benefícios sociais caso o novo tributo não fosse aprovado. No PT, afirma-se que o ministro foi nomeado para impedir a perda do grau de investimento, missão que não cumpriu. Ontem, mais uma agência rebaixou a nota de crédito do país.

A saída de Levy, segundo interlocutores do ex-presidente, não tem data para acontecer, mas a mudança no discurso já agrada o partido. A troca é esperada para depois que o Congresso Nacional ratificar os vetos da presidente às mudanças feitas pelos parlamentares nas medidas do ajuste fiscal. No momento, toda a energia do governo e do PT está concentrada em debelar o risco do impeachment.

Segundo interlocutores de Lula, o ex-presidente agora dá o comando, como no discurso de que as "pedaladas" foram para manter o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e os ministros do Palácio do Planalto -Jaques Wagner, Edinho Silva e Ricardo Berzoini - arrematam a formatação política para a fala de Dilma. Na CUT, a presidente evitou o improviso e leu um discurso escrito.

Relator diz que vai tirar CPMF do Orçamento de 2016

Por Fabio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar de o governo federal ter colocado a recriação da CPMF, o imposto pode ficar fora do Orçamento do ano que vem, segundo afirmou ao Valor o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento.

"A CPMF não será computada como receita para 2016. Não vamos considerar porque é muito improvável [ser aprovada pelos parlamentares]. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy já está avisado", afirmou. Com isso, um superávit primário correspondente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, algo amplamente defendido por Levy, não está mais garantido. "Eu não tenho compromisso com o 0,7%. O meu compromisso é com um orçamento equilibrado, superavitário. O 0,7% não é meu problema, é do governo", afirmou Barros.

O deputado disse que a CPMF irá seguir o rito de tramitação no Congresso e o primeiro passo é passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde ainda não há um relator escolhido para o tema. Mesmo com o prosseguimento do projeto, a contribuição só poderia ser aprovada pelo Senado em junho, calcula Barros, e entraria em vigor apenas nos últimos meses do ano que vem.

"Vamos tramitar a CPMF. Se ela for aprovada em algum momento em 2016, o governo pode usar essa receita. Mas, para o Orçamento de 2016, está decidido. Não vai ter", disse.

A intenção de recriar a CPMF foi anunciada oficialmente pelos ministros Levy e Nelson Barbosa há cerca de um mês, como parte de um pacote de medidas adicionais criadas para transformar o Orçamento deficitário de 2016 em superavitário. Muitas delas, no entanto, dependem do aval do Congresso. A proposta do governo é de uma CPMF que dure quatro anos, com alíquota de 0,2% - o que geraria R$ 32 bilhões em arrecadação no ano que vem, nos cálculos do governo divulgados em setembro.

Apesar de Levy se dedicar a defender repetidamente a CPMF em seus discursos, o imposto enfrenta enorme resistência no Congresso. "Você é um homem correto e decente, mas esqueça a CPMF. Qualquer um dessa casa sabe que ela não será aprovada", afirmou esta semana a Levy o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia (BA), em sessão pública na Câmara. "Assistir o anúncio da criação da CPMF não entra na minha cabeça", disse o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tem dito que a contribuição não será aprovada.

Como alternativa, Barros afirma ter sugerido ao governo o aumento da Contribuição Sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Essa medida não precisaria de aprovação dos parlamentares. "A Cide, que é uma solução que estamos propondo de imediato e é de autonomia do governo, demonstraria que se está agindo para tapar o buraco, teria boa repercussão no mercado e daria fôlego ao setor sucroalcooleiro", disse. Segundo Barros, o governo ainda tem certas possibilidades de arrecadação extraordinária - como a venda de terrenos da Marinha, já em tramitação no Congresso, e de fatias de estatais.

Para o deputado, no entanto, essas não são as melhores saídas porque os recursos são finitos. "Não é uma solução aceitável de longo prazo", afirmou. Barros tem afirmado que tem intenção de cortar recursos no ano que vem do Bolsa Família, carro-chefe das políticas sociais do PT que, diz, consome R$ 28 bilhões ao ano do Tesouro. Mas ele afirma que não há um valor para a redução por enquanto.

Também defende, já para 2016, mudanças na normatização de programas previdenciários, com estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e maior restrição no auxílio doença. "Temos feito reuniões com o governo e tenho insistido que a saída é fazer ajustes previdenciários. Temos que trabalhar onde está o problema. É uma tese que estou propondo e tenho apoio de todos os líderes da base. Mas o governo ainda não se movimentou, não se convenceu disso", disse.

Com piora nas contas, governo vai rever meta fiscal de 2015

• Equipe econômica discute aumentar o valor do abatimento de investimentos ou simplesmente reduzir a meta das contas públicas deste ano

Adriana Fernandes, Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Menos de três meses após anunciar a redução no valor que o governo irá economizar este ano, a equipe econômica já estuda uma nova mudança na meta fiscal de 2015. Segundo apurou o Estado, a possibilidade de redução do valor foi discutida em reunião nesta quinta-feira dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo.

Uma possibilidade é mudar a contabilidade para ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015. A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira. Isso significa que o valor dos gastos com obras pode ser reduzido da conta final.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros). Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, já previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões. O desconto seria feito caso houvesse frustração de receitas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, em até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, em até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, em até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) caísse para um déficit de R$ 17,7 bilhões, caso nenhuma dessas receitas se confirmassem.

Queda na receita. A deterioração do quadro fiscal, porém, aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar de imediato, por exigência do Tribunal de Contas da União, que ainda vai a julgamento, as despesas que foram “pedaladas” (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas) e ainda não foram pagas.

Em reunião nesta quinta-feira, a Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo não descarta simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões. Mas a fonte enfatizou que não há decisão e que é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso - e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares - que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento.

Em outra reunião na tarde desta quinta-feira, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira.

Economia se retrai pelo 3º mês seguido em agosto e acumula queda de 3,02% no ano, diz BC

• Na comparação entre os meses de agosto de 2015 e de 2014, IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, caiu 4,85%

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

A economia do Brasil voltou a se contrair em agosto, segundo o Banco Central. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, apontou para uma queda de 0,76% em agosto, com ajuste sazonal. No ano, a baixa acumulada é de 3,02% e, em 12 meses, de 2,28%.

A queda de agosto foi a terceira seguida do indicador. Em julho, o recuou foi de 0,01% e em junho, de 0,85%. O resultado ficou um pouco maior do que a mediana de -0,60% das estimativas apuradas pela Agência Estado com 26 instituições financeiras. O intervalo dessa amostragem ia de -1,23% a -0,21%. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

O indicador passou de 141,08 pontos (dado revisado) em julho na série dessazonalizada para 140,01 pontos em agosto. Na comparação entre os meses de agosto de 2015 e de 2014, houve diminuição de 4,85% também na série com ajustes sazonais.

No Relatório Trimestral de Inflação de setembro, o BC revisou sua previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 de -1,1% para -2,70%. NoRelatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das expectativas para o PIB estava negativa em 2,97% para este ano. O resultaod do PIB do 3º trimestre será divulgado pelo IBGe em 1º de dezembro.

Eliane Cantanhêde - Indefinição, pior dos mundos

- O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Lula, a presidente Dilma, o PSDB, a base aliada e a cúpula da oposição estão se estapeando para salvar o pescoço de um deputado que já entrou na política no governo Collor e com uma fama nada boa, que foi rejeitado por Fernando Henrique para um cargo de terceiro escalão no governo dele, que mentiu em depoimento a uma CPI, que foi citado por delatores da Lava Jato, que tem quatro contas secretas na Suíça, que amealhou uma fortuna de mais de R$ 30 milhões sem explicar como... Haja folha corrida!

Estamos falando, claro, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Lula, Dilma, o governador Pezão, o prefeito Eduardo Paes, o líder peemedebista Leonardo Picciani e a ministrada toda se esfalfam pelo mandato e pela manutenção de Cunha na função, não exatamente porque morram de amores por ele, mas para tentar impedir o impeachment da presidente da República.

E o PSDB e boa parte dos oposicionistas também estão se matando com o mesmo objetivo, o de salvar Cunha, mas em busca justamente do oposto: da abertura do processo de impeachment na Câmara. Ele é inimigo declarado de Dilma, do Planalto e do PT. E quem viria para o lugar? Não os deputados Jarbas Vasconcelos ou Miro Teixeira, como as torcidas do Corinthians e do Palmeiras gostariam, mas o vice Carlos Maranhão (PP-MA), bem diferente dos dois...

É assim que Eduardo Cunha, o vilão da história, sentou em cima dos pedidos de afastamento de Dilma e dali não vai sair tão cedo, para um lado ou para o outro, até ter alguma segurança de manter o cargo e o mandato. Como presidente da Câmara, ele tem a prerrogativa de deferir ou indeferir esses pedidos – algo que as três liminares do Supremo Tribunal Federal ratificaram e até reforçaram.

Essa é a sua força, sua garantia, sua moeda de troca e ele não vai abrir mão disso porque sabe perfeitamente que, qualquer que seja a sua decisão, pró ou contra o impeachment, ele vai ser jogado às traças no instante seguinte pelos dois lados, governo e oposição. Com o pedido de impeachment nas mãos, ele é fortíssimo. Depois, não vale nada.

Cunha sabe como ninguém monitorar o pino da granada e está caprichando no leilão, nas ameaças e chantagens. Ele, porém, não confia na oposição e muitíssimo menos no governo, como não é confiável nem para a oposição nem para o governo. E, se negocia com Lula, Dilma, etc., ele sabe que o poder de compra e venda do Planalto é limitado. Pode até evitar que ele seja condenado pelo Conselho de Ética da Câmara e que perca o mandato de deputado em plenário. Mas não tem como manipular a Justiça, a Procuradoria, a Polícia Federal e a opinião pública.

Basta ver o que ocorreu ontem. Nem Lula escapou de prestar “esclarecimentos” à Procuradoria e, enquanto o governo negocia clemência para Cunha, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu novo inquérito contra ele pelas tais contas na Suíça que todo mundo imagina como eram abastecidas e sabe quem elas abasteciam.

Então, Cunha vai segurando o mandato e a presidência da Câmara, Dilma vai se aguentando na Presidência e quem sofre é o País e a economia. O pior cenário deixou de ser o impeachment ou o não impeachment para ser a indefinição, que paralisa a administração pública, o mercado, o investimento, a produção, o comércio e a vida do cidadão comum.

Que o presidente da Câmara, os deputados e senadores façam a sua parte, para o sim ou para o não. O fundamental, neste momento, é que o Brasil precisa voltar à normalidade política e recuperar previsibilidade e confiança na economia. Com ou sem Dilma.

Voo livre. O senador Álvaro Dias (PR), que foi a cara e a voz do PSDB no Congresso em todas as CPIs e em todos os momentos mais delicados da política nos últimos anos, está negociando sua saída do partido. Seu pouso mais provável é o PV, que também conversa com dissidentes do PT, do PPS e do PDT.

Cristian Klein - Entre a opinião pública e o 'viva e deixe viver'

• Acordo com Cunha lembra estratégia da Primeira Guerra

- Valor Econômico

A semana que começou sob a expectativa da detonação do processo de impeachment termina com a sensação de mais um esvaziamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O potencial de influência dos 13 anos de governo do PT sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) fez-se, ao que parece, presente, depois das conhecidas demonstrações de independência da Corte, como prova o julgamento do mensalão. Em momento crucial, na terça-feira, o Supremo impôs derrota ao desafeto-mor dos petistas, que já se preparava para acionar o plano urdido com líderes da oposição e finalizado, entre sábado e segunda-feira, em reuniões no Rio. Por outro lado, é de se questionar se para a decisão liminar do STF contou menos o favorecimento ao PT do que a reação dos ministros aos métodos heterodoxos de convencimento praticados por Cunha.

A presidente Dilma Rousseff - cada vez mais vociferante contra a possibilidade de ser apeada por "moralistas sem moral" - ganhou tempo. A bola do impeachment, que estava quicando na pequena área do governo, voltou para o confuso meio de campo, no perde e ganha de intensa marcação política e jurídica. Com Collor, tudo foi mais cristalino e fácil, como uma goleada da Alemanha. Com Dilma, é prorrogação atrás de prorrogação. Mas virando o ano, a tendência é de vantagem para os governistas, e a vida política será ocupada pelas eleições municipais.

A situação de Cunha - alvejado pela Operação Lava-Jato - e Dilma - ameaçada pelo parecer do Tribunal de Contas da União - leva ao impasse, provocado por previsões prováveis embora não necessariamente certeiras. Ou os dois se salvam ou os dois se aniquilam. No labirinto de alternativas testadas desde o início do ano, o acordo supostamente em curso entre os dois é o novo lance da partida.

Lembra a estratégia de sobrevivência dos soldados que impacientava generais na Primeira Guerra Mundial. Em determinado momento do conflito, os combatentes nas trincheiras perceberam que, em vez de avançar e matar o inimigo, sob o risco de também morrer, uma boa saída para ambas as tropas era a cooperação. No acordo tácito - já que os soldados não se comunicavam - ninguém matava ninguém. A solução, que ficou conhecida como "viva e deixe viver" ("live and let live"), é um dos exemplos mais citados de estratégias analisadas pela teoria dos jogos, ramo da matemática que encontra aplicações em áreas tão diferentes quanto o direito penal, a economia e a política.

No jogo em andamento da crise nacional, porém, é de se duvidar de sua viabilidade. Qualquer fato novo - vindo da esfera judicial, como os próximos desdobramentos da Lava-Jato - pode abalar compromissos políticos que vêm se tornando cada vez mais efêmeros.

Além disso, o 'timing' de um acordo, analisa um influente pemedebista, já teria passado. Com o presidente da Câmara enfraquecido, acusado de ter contas na Suíça, Dilma ganha mais sendo anti-Cunha, fazendo o contraste - quando diz que tem "força moral" e "reputação ilibada" - do que pactuando com o adversário contumaz, no qual não deposita confiança. "Com esse discurso, ela procura melhorar a imagem na opinião pública", diz a fonte, lembrando que Rodrigo Janot já se beneficiou de ser um anti-Cunha, ao obter 81% dos votos na sua recondução a procurador-geral da República.

Caso Dilma sobreviva, o desafio é saber se terá capacidade de governar ou se ficará permanentemente ferida em campo, sangrando, como espera a oposição.

Sem aumento de popularidade, a presidente será eterna refém da crise política - isto é, da barganha dos aliados e da faca na garganta colocada pelos adversários. Com a crise política, a persistência da crise econômica é mais provável. E com a economia derrubando os empregos e corroendo o poder de compra dos consumidores, a popularidade de Dilma não será retomada, voltando-se ao mesmo ponto. É o triângulo vicioso em que o país se encontra.

As medidas mais importantes adotadas pelo governo para quebrar essa cadeia foram o ajuste fiscal e a tardia reforma ministerial, que deveria ter lhe antecedido. O segundo mandato Dilma começou quase todo errado sob o ponto de vista da articulação política. A escolha de Aloizio Mercadante para a Casa Civil e a disputa pela presidência da Câmara, contra Cunha, cobraram um alto preço.

A questão é se a reforma finalmente estabilizará o governo - onde o PMDB ganhou mais espaço - ou se a concessão motivará exigências maiores dos aliados, que também querem aumentar o seu quinhão. Os instrumentos tradicionais à disposição do Executivo - ministérios, cargos, emendas - não geraram, ainda, o ponto de equilíbrio, como mostrou a falta de quórum para a votação dos vetos presidenciais. E talvez não gerem, como defende o cientista político Carlos Pereira, da Ebape/FGV.

Dilma pode estar numa situação atípica, já que um dos pressupostos para a governabilidade é compartilhar bem os espaços de poder com os aliados. Foi o que a presidente fez com a reforma ministerial. "Mas fez isso tarde demais, numa situação de vulnerabilidade, quando seu poder de barganha é mínimo e o dos aliados é máximo. Para os partidos da coalizão, ser racional é inflacionar o preço do apoio", diz Pereira, para quem os últimos episódios indicam uma faceta "interessante" da gerência de coalizão em presidencialismos multipartidários. "Para se gerir bem uma coalizão parece ser necessário que o presidente compartilhe poder com aliados desde o momento em que ele é forte politicamente", afirma.

Não foi a cartilha utilizada por Dilma ou pelo PT, desde que chegou ao Planalto, em 2003, argumenta. Em 1999, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também teve queda brutal de popularidade e nem por isso tornou-se refém da base, pois "os aliados foram respeitados no momento de bonança". "Durante os 13 anos, os parceiros do PT foram maltratados. No pensamento deles, quem monopolizou que agora pague o dobro", afirma.

E enquanto o impeachment estiver na mesa, a inflação política não tende a baixar.

Bernardo Mello Franco - O jacaré do Lula

- Folha de S. Paulo

Sempre que os adversários tentavam esconder algum fato incômodo, o ex-governador Leonel Brizola sacava uma expressão debochada. "Se tem dente de jacaré, couro de jacaré, olho de jacaré... como não é jacaré?", ele perguntava.

A ex-brizolista Dilma Rousseff deve ter se lembrado disso ao repetir, nesta quarta, que a ofensiva para cassar seu mandato é uma tentativa de golpe. "Tem cara de golpe, pé de golpe, mão de golpe. Mas tenta passar como sendo uma manifestação oposicionista", afirmou a presidente.

Enquanto Dilma discursava em São Bernardo do Campo, o morador mais ilustre da cidade voava para Brasília. O que Lula foi fazer na capital tem cara de acordão, pé de acordão e mão de acordão. Ele tenta negociar um cessar-fogo entre o governo e o deputado Eduardo Cunha.

Os petistas temem que Cunha aceite um novo pedido de impeachment contra Dilma. Cunha teme que os petistas apoiem a cassação de seu mandato. A convergência de interesses aproximou os inimigos. E irritou a oposição, que já havia se oferecido para salvar a pele do deputado.

Nos últimos dias, Cunha se reuniu com dois ministros próximos de Lula: Edinho Silva e Jaques Wagner. O chefe da Casa Civil chegou a encontrá-lo na base aérea de Brasília, um cenário tradicional de conversas que não podem ser divulgadas.

A trama está em curso, mas é difícil acreditar no sucesso do acordão. Por um lado, o governo não tem como garantir a impunidade de Cunha, que foi denunciado ao STF por corrupção. Por outro, o peemedebista já deixou claro que aproveitará qualquer chance para apunhalar Dilma.

Como é praxe, o deputado e o ex-presidente evitam confessar o inconfessável. A assessoria de Lula chamou as notícias sobre o assunto de "escandalosamente mentirosas". Em escândalos passados, o petista também tentou esconder o rabo do jacaré enquanto orientava o PT a salvar os mandatos dos senadores Renan Calheiros e José Sarney.

Míriam Leitão - Surrealismo político

- O Globo

Em uma semana de tensão na política, a Fitch rebaixou a nota do Brasil e um dos argumentos foi justamente a confusão política. Não é uma agência de risco que ameaça o país, mas todo o contexto de incrível complexidade. O fator Eduardo Cunha torna esta crise sem paralelo na história recente. Cada vez mais atingido pelas denúncias, mas ainda com muito poder.

A preocupação não deve ser com a Fitch, ainda que seja necessário entender os desdobramentos desse rebaixamento. Mesmo após dois movimentos — de redução da nota e de perspectiva negativa — o Brasil permanece grau de investimento. Mais duro e com um efeito mais violento foi a perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s há um mês.

O ponto crucial da crise brasileira é o estresse político e institucional. Ele paralisa e impede o encaminhamento de qualquer solução para a economia. Em entrevistas que me concederam, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o deputado Miro Teixeira divergiram sobre um eventual processo de impeachment da presidente Dilma. Miro diz que é contra o impeachment porque até agora nenhum dos pedidos apresentados na Câmara tem fundamentos sólidos o suficiente para justificar este tipo de ação. O jurista Carlos Velloso diz que o governo feriu a lei e a Constituição ao desrespeitar a lei orçamentária.

O debate em torno desta questão, com as mais variadas vertentes, continuará intenso, tornando o ar de Brasília cada vez mais rarefeito. Neste ambiente, falar de ajuste fiscal e mudanças estruturais parece coisa de quem vive uma realidade paralela. Hoje, em Brasília, se vive um ambiente de pactos de vida ou morte de mandatos.

A Fitch tem até 12 meses para analisar novamente a situação do Brasil, explicou o diretor-geral da agência no país, Rafael Guedes. Segundo ele, o viés negativo indica que a probabilidade de novo corte é maior do que 50%. Ou seja, o risco de o país perder o grau de investimento também pela Fitch é alto.

Um indicador que tem chamado atenção da agência é o déficit nominal, que já chegou a 9% do PIB. Esse rombo no Orçamento anual está levando a novas projeções para a dívida bruta, que deve ultrapassar 70% do PIB já em 2017.

— O rating indica a capacidade de pagamento de um país em um período de três, cinco, sete anos. O déficit elevado do Brasil é uma sinalização ruim sobre a vontade do governo de honrar sua dívida nesse período — disse Rafael Guedes.

O economista esteve em evento organizado pela Amcham em São Paulo e havia acabado de explicar as fraquezas da economia brasileira para um auditório formado por empresários e executivos, quando o anúncio do rebaixamento foi feito pela Fitch nos Estados Unidos.

A perda do grau de investimento por uma segunda agência de risco passou a ser uma questão de tempo. O governo não consegue convencer nem o próprio partido de que o ajuste fiscal é necessário, e o Congresso não está disposto a recriar impostos, como a CPMF. A Comissão de Orçamento está pensando em propor o aumento da Cide como alternativa. Não arrecadaria o suficiente e ainda criaria problemas. A inflação subiria de forma instantânea, a barreira dos 10% seria ultrapassada e isso elevaria o custo previdenciário de 2016, argumenta a equipe econômica. A crise permanece se agravando porque a recessão diminuiu a arrecadação, e o governo está pagando uma fortuna de juros, com a elevação da Selic para combater a inflação. Tudo isso cria vários dilemas para a economia.

O que ameaça o Brasil não é uma agência de risco, que, diante de alguns números péssimos, conclui que o país tem que ter a nota revista para baixo. O que realmente importa é todo o ambiente político e econômico que deixa o país em suspenso com a economia piorando, e a crise política ficando cada vez mais intrincada.

Ter um político sob tanta suspeição — denunciado à Comissão de Ética e ao Supremo Tribunal Federal — na presidência da Câmara dos Deputados, órgão originador de qualquer processo de impeachment, dá um toque surreal à cena brasileira e a faz parecer com série de TV americana. Cortejado por todos os lados, Eduardo Cunha consegue viver a contradição de se afundar cada vez mais forte.