OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ‘instituições valem”

“Há alguns críticos de que (os ministros do Supremo) estão ouvindo a opinião pública. Claro que o juiz julga pela lei. Mas a lei não é algo que não tem alguma relação com a vida. É claro que não podem substituir a lei. Mas a existência da opinião da sociedade faz parte também de um processo que é eminentemente político. O juiz vai ter que separar o joio do trigo. Tenho muita confiança que o Supremo mostrará que as instituições no Brasil valem. Não estou aqui dizendo: (o Supremo) deve condenar este ou aquele. Espero que julgue com isenção e o que for correto, absolve, o que for crime, castigo. Isso pode mudar muito a cultura política brasileira. “

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, vídeo do site Observador Político.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
STF deve começar julgamento por Dirceu
Thomaz Bastos deixa Cachoeira
Grevistas acenam com o fim do bloqueio na Dutra
Chávez entra no Mercosul pela rampa do Planalto
Superávit fiscal menor em junho

FOLHA DE S. PAULO
Só 0,05% de multas vão para educação de trãnsito em SP
Após acordo, greve dos caminhoneiros termina no país
Receita examinará todas as declarações de IR paulistanas
Justiça proíbe que a polícia retire usuários da cracolândia
Governo propõe triplicar lista de vítimas da ditadura
Réus do mensalão receberam multas de R$ 64 milhões

O ESTADO DE S. PAULO
Após dia de caos, caminhoneiros fazem acordo e greve acaba
Aliados vão tentar anistia para Dirceu após mensalão
Venezuela entra no Mercosul e Chávez nega oportunismo
Thomaz Bastos deixa defesa de Cachoeira
Governo aceita demissões na GM

VALOR ECONÔMICO
Indústria volta a liderar a atração de capital externo
Prefeituras fecham junho com déficit
Greve de caminhoneiros divide setor e é suspensa
Bertin na Aneel
FMI vê riscos no crédito

BRASIL ECONÔMICO
Governo reduzirá custos na folha de pagamentos para mais setores
Mantega cortará incentivo de IPI
Frete subirá 30% com nova lei
Dilma diz que Venezuela traz negócios ao Mercosul

CORREIO BRAZILIENSE
O mensalão e a hora da faxina
Venezuela sobe a rampa do Mercosul
CPI deve votar convocação de Russomanno

ESTADO DE MINAS
Não ganhamos ouro, mas batemos recorde de...
Só Jefferson atesta mesada a políticos
INSS: Agressor de mulher vai pagar gasto com a vítima

ZERO HORA (RS)
Multas por embriaguez ao volante crescem 47% no RS

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Estado tem primeira morte pela gripe H1N1
Julgamento do mensalão será aberto amanhã
Mercosul cresce

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

STF deve começar julgamento por Dirceu

Chamado pelo Ministério Público de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, o ex-ministro José Dirceu encabeça a ação penal e, como o Supremo deverá julgar réu por réu, poderá ser o primeiro a receber sentença. Marcos Valério, operador do mensalão, responde pelo maior número de crimes, e sua pena pode chegar a 66 anos. O julgamento começa amanhã e o ministro Dias Toffoli ainda não disse se vai se declarar impedido, pois sua companheira atuou na defesa de um dos réus

Dirceu, o réu número 1

Pela organização do processo, ex-chefe da Casa Civil será o primeiro a receber sentença

Carolina Brígido

Um julgamento para a história

BRASÍLIA . O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, deverá ser também o primeiro réu a conhecer sua sentença. Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo. E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão.

Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado. Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator. Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes.

A análise dos ministros vai começar pelo chamado núcleo político, composto por Dirceu; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT; e José Genoino, ex-presidente do partido. Quando o relator terminar de falar sobre a suposta atividade criminosa do grupo, proporá a sentença do primeiro réu, José Dirceu. Se for o caso de condenação, a pena será discutida logo em seguida, em plenário. Depois, Barbosa julgará o segundo integrante, até o fim da análise dos integrantes do núcleo.

Peluso corre o risco de não votar

Em seguida, o mesmo será feito com os núcleos publicitário-operacional, financeiro e político-partidário. Os últimos réus a serem julgados serão os publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Esse mesmo modelo foi adotado em agosto de 2007, no julgamento em que o STF decidiu abrir a ação penal contra os réus.

Embora boa parte dos ministros tenha concordado com a fórmula, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, se opõe. Para ele, o ideal seria falar sobre todas as provas e depoimentos do processo e, só depois da análise dos documentos, o plenário decidiria a sentença de cada réu. O cálculo das penas seria a última etapa. O assunto não deve ser discutido formalmente pelos ministros até dia 16, quando Barbosa iniciar seu voto, a não ser que um ministro convença os colegas da necessidade de fixar um modelo de votação amanhã, quando se inicia o julgamento.

O único ministro que não deve participar do julgamento, se for usado este último modelo, é Cezar Peluso. Ele tem aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro e teme que não dê tempo de votar dessa forma. Peluso deve pedir para adiantar sua posição sobre os 38 réus, inclusive com as sugestões de pena a eventuais condenados.

A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é incerta, mas a maioria dos ministros acha que ele vai votar. Toffoli foi subordinado a Dirceu na Casa Civil, e os dois eram amigos. Além disso, a namorada dele, Roberta Rangel, foi advogada de outro réu, Professor Luizinho (PT-SP), no mesmo processo. As duas situações impedem a atuação de um juiz em processo, segundo a legislação penal.

Como Toffoli participou da votação de questões de ordem do processo, o mais provável é que ele faça o mesmo de novo. No dia 2, se quiser, o procurador-geral pode questionar a participação de Toffoli. A defesa dos réus também pode fazer o mesmo. Os ministros do STF também têm o direito de questionar a participação dele, mas ninguém se disporá a fazer isso, para evitar o constrangimento na Corte.

Amanhã, o julgamento começa oficialmente com a leitura de breve relatório de Barbosa e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, levantará uma questão de ordem: o desmembramento do processo. Para Bastos, Salgado e outros réus sem direito a foro devem ser julgados inicialmente pela Justiça de primeira instância e não pela mais alta Corte do país. Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm prerrogativa de foro: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Essa não é a primeira vez que Bastos tenta desmembrar o processo. Outro recurso, com o mesmo objetivo, foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Agora, o caso deve ser levado ao plenário.

Sexta-feira, começam a falar os advogados. Como cada um tem uma hora para falar, deverão apresentar as defesas os advogados de Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e seu sócio Ramon Cardoso. No dia 16, Barbosa começará a leitura do voto.

FONTE: O GLOBO

Sinal dos tempos – O Globo: opinião

A PALAVRA de ordem no PT, para seus candidatos, é partir para o embate eleitoral sem preocupações com o julgamento do mensalão.

MAS, PELO menos em Belo Horizonte, a equipe de Patrus Ananias decidiu amenizar o tom do vermelho usado na campanha, maneira de se distanciar do partido.

ALGUNS PETISTAS mineiros têm, inclusive, trocado as clássicas camisas vermelhas por azuis. Emblemático

Aliados vão tentar anistia para Dirceu após mensalão

Aguardando uma absolvição no julgamento do mensalão, que começa amanhã no STF, o ex-ministro José Dirceu articula no Congresso sua anistia política para voltar a disputar eleições em 2014. Aliados dizem ser um "direito" dele. "Se fosse ele, eu pleitearia", diz o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP)

Petistas já discutem perdão para Dirceu

Deputado fala em aprovar anistia política caso ele seja absolvido pelo Supremo, a fim de que ex-ministro possa se candidatar em 2014

Eduardo Brescian, iDébora Bergamasco

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu quer mais do que uma absolvição no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Se for inocentado, vai cobrar do Congresso sua anistia política para poder voltar a disputar eleições já em 2014. Como teve seu mandato de deputado federal cassado por causa do envolvimento no escândalo e acabou perdendo os direitos políticos, o petista só poderia voltar a se candidatar a partir de 2015. A tese da anistia pode beneficiar também Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP), que também perderam seus mandatos na esteira do escândalo.

No ano de 2005, além dos três parlamentares cassados, o Congresso viu quatro deputados renunciarem para não perderem seus direitos políticos. Outros cinco envolvidos foram absolvidos pelo plenário da Câmara. A pretensão de pedir a anistia para voltar à vida pública não é escondida pelo petista. "A anistia é um desejo, mas não há nenhum plano concreto", afirma a assessoria de Dirceu, ressaltando que seu foco, no momento, é o julgamento no STF. Aliados, porém, já definem o desejo como um "direito" do colega. "Se fosse ele, eu pleitearia. Se eu saio inocentado num processo como esse, por que teria de continuar com os direitos políticos cassados?", questiona o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). "Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até com a Presidência da República ele sonha,o que é legítimo para qualquer dirigentepo-lítico", complementa Devanir.

Na Câmara, já está em tramitação um projeto pedindo a anistia dos três cassados no escândalo do mensalão. De autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), a proposta argumenta que a pena é injusta porque outros parlamentares mencionados no esquema foram absolvidos. O projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2011, quando João Paulo Cunha (PT-SP) presidia o colegiado. Cunha também é réu no STF, mas foi absolvido pelos pares em plenário.Ele acabou retirando a proposta da pauta.

Exclusividade.Dirceu, porém, quer um projeto novo e exclusivo.Para ele,a absolvição no Supremo precisa ser o motivo para a anistia e não a comparação com outros envolvidos no escândalo que foram poupados pelo Congresso. O ex-ministro ainda não teria decidido que cargo gostaria de disputar em 2014,mas tem manifestado pouca vontade de voltar à Câmara dos Deputados. Devanir acredita que o amigo só vai colocar o plano da anistia em prática em 2013, até por causa do calendário do Congresso. "É uma coisa para o ano que vem. Agora temos as eleições municipais, depois temo Orçamento e as eleições para as mesas no Congresso, é algo para começar em março ou abril de 2013."Ele destaca que a Câmara hoje é diferente da que condenou Dirceu. "Dos parlamentares que cassaram o Zé,boa parte desistiu da política, morreu ou perdeu a eleição."

A base governista hoje é maior do que na época do julgamento político do ex-ministro. A oposição não chega a 100 dos 513 depu-tados. Para conceder o "perdão político", é preciso maioria simples na Câmara e no Senado para aprovar um projeto de lei. Para a oposição,a volta dos cassados antes de 2015 à cena política é "sonho de uma noite de verão". O deputado federal Bruno Araújo, líder do PSDB na Câmara, afirma que se este ou outro projeto de lei parecido aparecerem na pauta, os tucanos não só votarão contra, como se mobilizarão "para combater esse tipo de abuso, que não tem caráter coletivo, apenas individual".

Em novo vídeo, FHC diz que todos devem cumprir a lei

Pelo segundo dia consecutivo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou um vídeo comentando o início do julgamento do mensalão. Ontem, defendeu que todos devem cumprir a lei, independentemente do cargo que exerceram. Na segunda-feira, destacou que o julgamento poderia mudar a cultura política brasileira.

Citando o abolicionista Joaquim Nabuco, FHC falou da importância de julgar da mesma maneira um nobre e um plebeu. "(Nabuco diz que) a Inglaterra tem uma coisa que é insubstituível. É que, lá, o Duque de Westminster e o seu lacaio, ou o seu mordomo, se forem chamados ao juiz, quando eles chegam no tribunal eles chegam como pessoas, como cidadãos. E o juiz os julga independentemente das suas características de nobreza ou não nobreza. Assim é a lei, é uma coisa objetiva", afirmou. Segundo a assessoria do ex-presidente, mais um vídeo sobre o tema deve ser postado no site Observador Político até sexta. O julgamento do caso começa amanhã. Entre os 38 réus do processo, estão parlamentares, ex-ministros, dirigentes de bancos e empresários. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu é apontado como chefe do esquema.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Réus do mensalão receberam multas de R$ 64 milhões

A Receita confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões. As decisões apontam que o empresário Marcos Valério e outros membros do "núcleo operacional" do esquema cometeram evasão de divisas e fraudes contábeis, entre outras infrações.

Receita cobra R$ 64 mi de acusados no mensalão

José Ernesto Credendio, Flávio Ferreira

SÃO PAULO - A segunda instância da Receita Federal já confirmou punições contra réus e empresas ligadas ao processo do mensalão que somam pelo menos R$ 64,4 milhões.

As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e referendam na área administrativa as acusações feitas criminalmente pela Procuradoria-Geral da República na ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os valores poderão ficar maiores, porque devem ser atualizados pela Receita com base no ano em que os créditos deveriam ter sido pagos.

As decisões do conselho apontam que o empresário Marcos Valério de Souza e outros réus do grupo apontado como "núcleo operacional" do esquema cometeram diversas infrações, como evasão de divisas, movimentação de dinheiro de origem não declarada e fraudes contábeis para justificar entrada e saída de recursos.

Nas empresas dos réus houve uso de notas frias e alterações irregulares em livros contábeis, além de empréstimos simulados, segundo as deliberações do conselho.

Os relatórios do órgão do Ministério da Fazenda revelam também que, quando foi descoberto o mensalão, as empresas tentaram alterar sua documentação fiscal para inserir faturamento que não constava de declarações dos anos anteriores.

Segundo documentos da própria Receita, o grupo mandava desde 2002 dinheiro ilegalmente ao exterior, sem passar pelo sistema financeiro nacional.

A Folha analisou 38 processos que já chegaram ao órgão, conhecido como "conselhinho", que decide sobre os recursos dos contribuintes e da Fazenda em divergências na cobrança de tributos. A maior parcela de punições é contra a SMPB, a agência de Marcos Valério indicada como peça-chave do mensalão.

Em um dos processos, que resultou em R$ 11,6 milhões em autuações, a Receita acusa Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, de agir em "conluio" para "cometer ilícitos" como omissão de receitas, remessas ilegais e "volumosas saídas" de dinheiro para sócios, com a intenção de não pagar tributos. Em outro caso, a autuação contra a SMPB chegou a R$ 27,8 milhões.

Há nos processos cerca de duas dezenas de citações ao mensalão. O relatório da Receita destaca que a SMPB, após o escândalo vir à tona, retificou declarações de 2002, ano em que omitiu receitas de prestação de serviços.

A agência, de acordo com a Receita, "só promoveu a retificação de sua escrita e entregou DIPJ [declaração] retificadora em decorrência do intitulado caso "mensalão", o que tornava óbvia a iminência de auditoria pela Fazenda Pública Federal".

Um dos processos contra Cristiano de Mello Paz, sócio de Marcos Valério, afirma que foi fraudada a contabilidade de outra agência dos réus, a DNA, conforme laudos da Polícia Federal.

A fiscalização destaca que, em setembro de 2005, após o mensalão se tornar público, a DNA tentou "manobra" para legalizar notas frias.

As decisões do conselho são passíveis de recurso na Câmara Superior ou na Justiça.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O mensalão e a hora da faxina

Às vésperas do seu mais importante julgamento, que pode se transformar num marco contra a impunidade de políticos no país, Supremo reforça segurança, promove limpeza no prédio e instala detector de metais.

É tudo verdade? 600 testemunhas do processo confirmam maior parte das denúncias de Jefferson.

Andamento do caso no STF vai elevar o tom das disputas entre o PT e o PSDB na CPI do Cachoeira.

Thomaz Bastos abandona defesa de bicheiro para dar assistência jurídica a três réus do mensalão.

Julgamento esquenta o debate no Congresso

Análise do mensalão no STF vai influenciar os embates entre PT e PSDB na CPI do Cachoeira

João Valadares

A temperatura política da CPI do Cachoeira, que retoma os trabalhos na terça-feira da próxima semana, vai subir com o início do julgamento do mensalão. As disputas partidárias, principalmente entre PT e PSDB, serão ainda mais evidentes do que no primeiro semestre. Resultado: o trabalho investigativo deve mais uma vez ficar em segundo plano. Integrantes da comissão avaliam que o ritmo da CPI e a escolha dos requerimentos a serem apreciados e votados estarão ligados diretamente ao andamento do julgamento, que vai ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), principal voz oposicionista na CPI do Cachoeira, atesta que a briga entre governo e oposição será potencializada. "É inegável que a CPI tem relação direta com o mensalão. A temperatura deve se elevar, sim." Para o senador, o comando da comissão vai criar fatos com o objetivo de tentar mudar o foco. "Não tenho nenhuma dúvida. A relatoria já vinha selecionando os alvos. Há também alguns bloqueios em relação às informações que chegam à comissão." Nos bastidores, há rumores de que a relatoria deve protelar os depoimentos do dono da empresa Delta, Fernando Cavendish, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) avalia que o clima do julgamento irá tomar conta da CPI. "É um episódio histórico. É evidente que vai se refletir nos trabalhos da comissão. Não tem como não chegar à CPI, mas o importante é que a comissão vai funcionar normalmente." O parlamentar aproveitou a ocasião para cobrar novamente a criação de subcomissões. "Por que há tanto poder na mão de uma pessoa? Tudo isso poderia ser evitado", questionou.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reagiu e declarou que o julgamento não irá interferir nos trabalhos investigativos. "Não há nenhuma relação entre a CPI e o mensalão. São pautas diferentes e estruturas diferentes. Não há vasos comunicantes entre ambos. A agenda da CPI vai seguir seu rumo da mesma forma que a agenda do mensalão também. Elas não estão atreladas. Nunca houve nenhuma interferência na CPI em decorrência do julgamento. Não há causa e efeito entre elas", assegurou.

Depoimentos

A grande expectativa, no retorno da comissão, é em relação à reunião administrativa marcada para 14 de agosto. A reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), tem chances de ser aprovada. Em 7 de agosto, a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, será ouvida. No mesmo dia, a comissão também irá fazer a oitiva do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de realizar escutas clandestinas para a organização criminosa chefiada pelo contraventor.

Um dia depois, a CPI vai ouvir a ex-mulher de Cachoeira Andréa Aprígio e Rubmaier Ferreira de Carvalho. Ele é contador de várias empresas fantasmas do esquema que receberam cerca de R$ 30 milhões em depósitos realizados pela empreiteira Delta, no foco do escândalo. Hoje, a presidência da comissão vai divulgar os nomes de mais dois depoentes. Eles vão comparecer à CPI em 15 de agosto.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Advogados apostam em adiamento e anulação de provas

Juliano Basile e Maíra Magro

BRASÍLIA - Na véspera do início do julgamento do mensalão, advogados dos réus apostam em algumas "balas de prata" para obter vitórias que vão desde o adiamento do processo até a anulação de provas que poderiam levar à condenação dos réus.

A primeira delas será a alegação de que o processo tem que ser desmembrado para que os réus que não são parlamentares possam responder às acusações na 1ª instância. Essa alegação será feita na abertura do julgamento, quinta-feira, pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos 38 réus na ação. Bastos vai alegar que os réus sem direito a foro privilegiado têm direito ao duplo grau de jurisdição - princípio pelo qual toda pessoa tem direito a um segundo julgamento, mesmo que for condenada no primeiro. Como o STF é instância final do Judiciário, no mensalão não haverá essa chance de um novo julgamento em caso de condenação.

Se o tribunal aceitar a tese de Bastos, dos 38 réus, apenas três ficariam no STF: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já o deputado estadual Romeu Queiroz (PSB-MG) e os prefeitos José Borba (PMDB), de Jandaia do Sul (PR), e Anderson Adauto (PMDB), de Uberaba, seriam julgados pelos Tribunais de Justiça de seus respectivos estados. Os demais réus seriam julgados na 1ª instância.

A bala de prata de Bastos pode reduzir em mais de 10% o número de réus que o STF terá de julgar, de 38 para três. Isso esvaziaria o julgamento e adiaria o resultado final sobre 35 réus. Apesar dos argumentos jurídicos fortes, dificilmente a tese será aceita pela Corte. O plenário do STF já decidiu sobre o desmembramento do mensalão por duas vezes, há cinco anos e meio. Foram votações apertadas, no fim de 2006. Na primeira, houve um impasse no STF. Cinco ministros (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello) acharam que quem não tem foro privilegiado deveria responder na 1ª instância. Outros cinco (Cármen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie) entenderam que o caso deveria continuar na Corte. O impasse foi solucionado com a intervenção do ministro Sepúlveda Pertence, hoje aposentado. Ele defendeu que se verifique cada fato investigado no mensalão. Os fatos em que há a participação de parlamentares permaneceriam no STF. Os demais iriam para a 1ª instância. Uma semana depois, os ministros verificaram que seria difícil fazer essa separação e terminaram mantendo todos os réus no STF.

A tendência inicial dos ministros é a de manter essa orientação pelo julgamento de todos os réus na Corte. Uma vez rejeitada a tese do desmembramento, advogados vão tentar outras balas de prata para, numa tacada só, esvaziar o julgamento. Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, pretende alegar na defesa que deve fazer na sexta-feira que as provas produzidas fora dos autos não têm validade. Se for aceita, a tese derrubaria o relatório final da CPI dos Correios, de 1857 páginas, e também o inquérito da Polícia Federal sobre o mensalão, que teve 332 páginas.

As chances de essa bala de prata ser aceita são remotas, mas há outra que pode ser acolhida na Corte. Vários advogados vão alegar que o próprio STF deu um precedente forte contra eventuais condenações por lavagem de dinheiro ao julgar os bispos da Igreja Renascer, em junho. Na ocasião, a 1ª Turma, na qual atuam cinco dos onze ministros do STF, decidiu, por unanimidade, que os bispos não poderiam ser condenados por lavagem porque a legislação penal não prevê a figura da organização criminosa. Ao todo, 35 dos 38 réus do mensalão são acusados de lavagem. Os advogados vão dizer que, assim como no caso Renascer, a figura da organização criminosa não pode ser aceita no mensalão como crime antecedente à lavagem.

A tese da" bala de prata" funcionou no julgamento do ex-presidente Fernando Collor pelo próprio STF, em dezembro de 1994. Na época, a defesa utilizou a teoria dos "frutos da árvore envenenada", pela qual a Polícia Federal não obteve autorização para abrir todo o conteúdo dos computadores apreendidos no escritório de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente. Os computadores continham planilhas com pagamentos que comprovariam o chamado "esquema PC" de desvio de dinheiro público. A defesa alegou que, como não havia autorização da Justiça para verificar as planilhas do ex-tesoureiro, as provas advindas dos computadores deveriam ser anuladas. Em outras palavras, elas seriam frutos de uma árvore envenenada. A tese foi aceita e, com isso, boa parte das provas foi simplesmente desconsiderada no julgamento feito pelo STF.

Após a absolvição de Collor a "teoria dos frutos" foi utilizada por advogados em outros julgamentos no tribunal na década de 1990 e era constantemente citada pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que, nos oito anos em que esteve à frente do Ministério Público Federal (1995 a 2003), instaurou pouquíssimas investigações contra autoridades.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Debate de TV em dia de sessão inicial do mensalão empurra tema para campanha

Primeiro encontro entre postulantes à Prefeitura de São Paulo ocorre amanhã, data em que análise do caso começa no Supremo

Julia Duailibi, Bruno Boghossian, Fernando Gallo, Felipe Frazão e Ricardo Chapola

O julgamento do mensalão, que começa amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), deve entrar na pauta dos candidatos a prefeito de São Paulo por questão de data. O primeiro debate na TV entre eles ocorrerá às 21h30, apenas duas horas e meia após a previsão de término do primeiro dia de sessões no STF sobre o caso.

Os líderes nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB), dizem oficialmente que não pretendem levar o assunto ao encontro entre os candidatos na noite de amanhã, na TV Bandeirantes. O petista Fernando Haddad, porém, já prepara argumentos a fim de se defender de eventuais questionamentos sobre o tema, já que o caso surgiu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Haddad.

Caso seja provocado, Haddad argumentará que os governos Lula e da presidente Dilma Rousseff valorizam a democracia, que o caso é uma prova de que as instituições funcionam no País e que o STF dará a palavra final.

O candidato se prepara desde sábado, 28, para o debate, assessorado na parte política pelos vereadores Antonio Donato e José Américo, coordenadores da campanha, e na parte técnica pelo marqueteiro João Santana. Usa brechas nas gravações do seu programa eleitoral na TV para simular a performance no debate. Haddad disse na terça-feira, 31, não temer o tema. "Qualquer assunto é bem-vindo", comentou.

A equipe do petista avalia que um ataque pode partir do candidato Carlos Giannazi (PSOL) ou de um dos quatro jornalistas da Band, no terceiro bloco do debate, quando farão perguntas diretas aos postulantes ao cargo.

"Logicamente esse tema vai entrar, não só o mensalão, mas a corrupção e outros escândalos", disse Giannazi. "Aí vou cobrar do PT o mensalão, a CPI do Cachoeira, o mensalão do DEM, o mensalinho mineiro do PSDB, a privataria tucana do Serra, as máfias da Prefeitura de São Paulo", acrescentou. "Vou tentar mostrar esse conjunto de denúncias e casos de corrupção que envolvem quase todos os partidos. Vai sobrar pra todo mundo, menos pro PSOL", completou.

Para Serra e Russomanno, que estão empatados na liderança, segundo a mais recente pesquisa Datafolha, não é interessante veicular as críticas sobre o escândalo da gestão Lula. Como líderes, a estratégia é debater propostas para a cidade e evitar críticas.

Serra também não quer polarizar com Haddad, de modo a não dar visibilidade para o candidato, que precisa de exposição para se tornar mais conhecido entre o eleitor. Os tucanos também avaliam que, se explorarem o assunto, o eleitor pode achar que o mensalão é questão de briga política entre partidos.

"Nem tinha percebido que o debate seria no mesmo dia do início do julgamento. Mas queremos falar sobre as nossas propostas para São Paulo no debate", afirmou Serra na terça-feira.

Russomanno seguiu a mesma linha: "Vamos discutir os problemas de São Paulo. O povo quer saber como vamos resolver os problemas e melhorar a qualidade de vida das pessoas".

Nos bastidores, no entanto, integrantes das campanhas avaliam que será positiva a exploração do tema no debate por outros candidatos, pois coloca Haddad como alvo. O petista está empatado em terceiro lugar com a candidata Soninha (PPS), que também disse não pretender explorar o tema. "Se me perguntarem, vou responder, mas não vou puxar o assunto", afirmou.

Os outros candidatos também afirmam que querem discutir São Paulo. "Da minha parte não vou levar a questão para o debate, porque não quero nacionalizar a disputa", afirmou Gabriel Chalita (PMDB). "Vou tratar das propostas", resumiu Paulinho da Força (PDT).

Chalita é vaiado por professores

O candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, enfrentou ontem resistência, durante palestra a professores e diretores de escolas, à sua proposta para acabar com as filas por vagas em creches da rede pública municipal. Chalita foi vaiado duas vezes no encontro do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp), na região central da cidade. Ele contrariou a plateia ao dizer que planejava zerar o déficit de vagas em creches, atualmente de 145 mil, promovendo convênios com faculdades privadas. A proposta é uma das principais do programa de governo do peemedebista. Ele diz que só assim conseguiria acabar com a falta de vagas em dois anos.

Os servidores, no entanto, são contra o aumento de creches conveniadas, porque alegam que os salários são baixos e a estrutura precária – o que comprometeria a qualidade do ensino. “Queremos que o poder público seja responsável diretamente”, cobrou o diretor Paulo Roberto da Silva. “Quem é ele para falar que esse é o único jeito de acabar com a fila? Ele sentou para conversar com a gente?”, questionou.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Direção tucana modera discurso, mas instituto ataca PT e governo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, disse ontem que os tucanos não planejam se "apropriar" do julgamento do mensalão para atacar o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT. "Não devemos partidarizar essa questão", disse o deputado federal por Pernambuco.

A ideia do PSDB é aceitar institucionalmente a decisão que for tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas reagir sempre que o PT tentar demonstrar que o mensalão foi uma farsa, como tem feito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão, este em vídeo divulgado no último fim de semana.

De acordo com Guerra, a posição do PSDB é aquela expressa pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a qual o STF deve julgar com isenção, mas sem ignorar a opinião pública. "Não estou dizendo: o Supremo deve condenar este ou aquele. Espero que julgue com isenção e o que for correto, absolve, o que for crime, castigo", afirmou FHC, em evidente alusão ao romance do escritor Fiodor Dostoiévski, publicado em 1866, uma das obras primas da literatura russa.

O vídeo de FHC foi uma resposta a outro postado na internet por Rui Falcão, no qual o presidente do PT pede que o julgamento seja justo e que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos". De um modo geral, os petistas afirmam temer que o Supremo se deixe levar por uma suposta pressão da imprensa.

Prova de que o PSDB não pretende partidarizar o julgamento, segundo os tucanos, é a decisão tomada pelos tucanos de não pedir o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento da Ação Penal 470., Toffoli é amigo, já advogou advogado e trabalhou, no governo, com o ex-ministro da Casa Civil da Presidência José Dirceu, um dos 38 réus em julgamento, apontado pelo Ministério Público Federal como sendo o "chefe da quadrilha" do mensalão.

Essa é a posição da direção nacional do PSDB. Candidatos às eleições municipais, senadores e deputados estão liberados para tratar do assunto de acordo com o que julgar melhor politicamente. Até mesmo o Instituto Teotônio Vilela (ITV), vinculado ao partido, assumiu posições mais duras em relação ao governo e ao PT.

Divulgada ontem, a "Carta de Formulação" do ITV, uma espécie de comando da cúpula tucana para seus parlamentares e militantes em todo o país, o mensalão é tratado como "a mãe de todos os escândalos de corrupção que se seguiram no governo Lula, e se estenderam também à gestão de Dilma Rousseff".

A carta do ITV, que é presidido pelo tucano cearense Tasso Jereissati, termina com palavras de ordem ao PSDB: "Com esforço de milhões de cidadãos, o Brasil vem dando, ao longo das últimas décadas, passos importantes rumo à sua modernização, provendo melhores e mais dignas condições de vida à sua população", afirma o texto aos tucanos. "Julgar o mensalão irá significar mais um passo importante nesta caminhada. Se já restauramos a democracia, estabilizamos a economia e reduzimos a pobreza, a hora, agora, é de extirpar a corrupção, que a tudo dizima".

Apesar do discurso moderado de Sérgio Guerra, a avaliação entre os tucanos é que o PSDB ajustar o discurso no transcurso do julgamento: será mais radical, à medida em que se configurar que os acusados do PT serão condenados. (R.C.)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Questão de imagem - Merval Pereira

Os momentos que antecedem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão, que seriam normalmente tensos pelos significados que ele tem para a História política do país, estão sendo exacerbados por questões que rondam o tema, políticas ou não.

É o caso, por exemplo, da saída do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos do caso Cachoeira, que carrega consigo uma série de significados que ainda não estão compreendidos na sua inteireza. Muito se especulou sobre a aceitação, por Thomaz Bastos, desse caso, em que sua imagem profissional ficou maculada para a opinião pública.

A boataria em torno do pagamento - seriam R$ 15 milhões - só fez aumentar a visão leiga negativa, embora existam os argumentos técnicos e até mesmo éticos para justificar a aceitação de qualquer causa por parte do advogado.

A lição de Santo Agostinho, de amar o pecador e odiar o pecado, passou a ser justificativa aceitável para o que, aos olhos da opinião pública, transformava o ex-ministro, considerado o mais importante criminalista do país, em um reles interesseiro.

A relação entre o caso do bicheiro e o mensalão, no qual Thomaz Bastos atua como advogado de defesa de um dos réus, foi feita imediatamente.

Além disso, o criminalista é o grande formulador da tese de que o que aconteceu foi "apenas" o uso de caixa dois na campanha eleitoral, um crime menor. Mentor de vários dos advogados que atuam no processo, Thomaz Bastos é visto como o coordenador da defesa dos réus do mensalão, e a proximidade com Cachoeira fazia mal à sua imagem.

Mesmo que já estivesse incomodado com essa situação, a tentativa de chantagem contra um juiz, pela mulher do bicheiro, foi a gota d"água, ou o pretexto perfeito, para Thomaz Bastos recuperar a credibilidade de sua ação como advogado diante da opinião pública na véspera do início do julgamento do mensalão. A sua saída do caso Cachoeira deixa claro que ele não participou, nem aprova, a tentativa de chantagem promovida por Andressa Mendonça contra o juiz Alderico da Rocha Santos.

A ameaça de publicar dossiê contra o juiz na revista "Veja" não passou de golpe que não deu certo, pois o juiz não a levou em consideração e mandou prender Andressa em casa, confiscando seus computadores. Quanto ao repórter da "Veja" Policarpo Junior, que seria o autor do suposto dossiê, nada fizeram, nem o juiz nem o Ministério Público, o que demonstra que também eles não acreditaram na veracidade da ameaça.

A saída do caso de Thomaz Bastos e sua equipe demonstra que a manobra foi feita em desespero de causa pela própria Andressa, instruída ou não por Cachoeira.

Ela, convocada pela CPI que investiga as atividades ilícitas de seu marido, deixa de ser apenas uma cara bonitinha que apimentava o caso e passa agora a ser parte do processo, como cúmplice e coautora dos crimes praticados.

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, está discutindo com seus colegas ministros a ponderação das penas em caso de condenação dos réus do mensalão, o que se chama "dosimetria penal".

É mais um detalhe para um caso todo especial que terá 38 réus que em teoria podem ser condenados a diversas penas (veja artigo nesta página).

Como em todo o processo, tanto o relator Joaquim Barbosa quanto agora o atual presidente, Ayres Britto, têm o cuidado de levar ao plenário as decisões, para que não haja desencontros de ordem técnica entre os 11 membros da Corte durante o julgamento.

É injusto atribuir ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a intenção de ajudar os acusados do mensalão quando, como deputado federal, propôs a lei que passou a considerar o "bônus de produtividade" como parte da remuneração das agências de publicidade. A lei foi criada a pedido do mercado publicitário para regularizar a situação.

O uso dela para justificar a apropriação por parte da agência DNA, de Marcos Valério, do dinheiro que por contrato deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil e foi usado, segundo a Procuradoria Geral da República, para irrigar o valerioduto com dinheiro público, é outra história.

FONTE: O GLOBO

O cálculo das penas no mensalão - Lucas Albuquerque Aguiar

No direito brasileiro, toda vez que um juiz condena alguém, ele deve dizer, também, qual será a quantidade da pena imposta, o que deve ser feito para cada crime pelo qual o réu tenha sido condenado. Este é um dos problemas que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de enfrentar no caso do mensalão.

O STF é composto por 11 ministros. Se o ministro Marco Aurélio condenar alguém a um ano de prisão, o ministro Celso de Mello, a dois anos, o ministro Ayres Britto, a três anos ,e dois outros ministros absolverem o acusado, qual seria a pena final definida pelo tribunal? Deve-se fazer a soma das condenações e dividir pelo número de ministros? Deve-se escolher a pena que teve mais adesões de outros ministros como a definitiva? Alguns creem que os ministros não abrirão mão de sua prerrogativa de fixar a quantidade exata de pena para os réus que condenarem. Vai ser fácil saber o voto de cada ministro. Mas vai ser difícil saber o voto do Supremo. E este é o que importa.

A denúncia do mensalão descreve a suposta prática de sete crimes diferentes. Alguns réus respondem apenas por um, outros por dois, e há quem responda por até cinco crimes. Somando-se todos os crimes denunciados pelo Ministério Público, há 98 acusações no processo do mensalão.

Ainda não se sabe se prevalecerá condenação ou absolvição. Mas imaginemos o seguinte cenário: o STF condena todos os acusados. Caso cada ministro resolva fazer o cálculo de cada pena para cada réu que condenou, teríamos a incrível quantidade de 1.078 votos distintos lidos em plenário. Isso mesmo, 11 ministros calculando a pena das 98 condenações resulta em 1.078 votos em um único julgamento! Se já se espera que o julgamento dure meses, assim poderia levar anos... Como fazer para contabilizar todas essas posições e transformá-las em algo claro que reflita exatamente o que foi decidido?

Analisamos na FGV Direito Rio a jurisprudência das ações penais desde 1988, a partir da base de dados do Supremo em Números. São 394 processos, dos quais cinco resultaram em condenações. Em nenhuma delas todos os ministros se manifestaram expressamente sobre cada pena nem ousaram fixar-lhe a quantidade, uma a uma.

Os ministros simplesmente abrem mão de especificar a pena que consideram mais adequada e acompanham os votos dos ministros relator e revisor. O debate de como calcular penas diferentes é, neste momento, um falso debate. Nunca houve a aplicação da chamada pena-média, na qual é dada uma solução intermediária na ocorrência de votos divergentes. A saída tem sido simples: adotar a pena sobre a qual a maior quantidade de ministros tenha concordado. Em um dos casos, dos oito ministros que participaram da sessão, quatro votaram pela condenação a 13 anos e 4 meses de prisão, três votaram por 16 anos, e um votou por 11 anos e 10 meses. A posição vencedora? Treze anos e 4 meses. Não porque era média, mas porque foi a que obteve a maior quantidade de adesões, já que, em momento algum, os ministros discutiram como calcular o conjunto de seus votos.

A não ser que os ministros modifiquem esse comportamento, o que é possível, e cada um especifique a pena para cada crime de cada réu condenado, a discussão relevante é outra. Qual ministro conseguirá a maior adesão de seus pares na hipótese de absolvição ou condenação e suas respectivas penas? Quem vai liderar? A proposta do relator, do revisor ou de um terceiro ministro a surgir?

FONTE: O GLOBO

Falsa dicotomia - Dora Kramer

Demandas em favor de um julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal leve em conta a opinião do público sobre o caso do mensalão têm tanta validade factual quanto cobranças por um exame exclusivamente "técnico" do processo. As duas alegações se igualam em impropriedade e implicam juízo prévio de valor: os advogados da oitiva social querem a condenação dos réus e os defensores da tecnicalidade reivindicam a absolvição.

Nada contra juízos e valores, mas no que tange ao julgamento com início marcado para amanhã ambas as posições são inócuas. Expressam correntes de pensamento, mas disso não passam porque na ação penal não estão em jogo costumes, vontades, avanços ou retrocessos sociais, mas a realidade tal como a vê o Código Penal e a Constituição.

Em falta de substância podem ser comparadas às recentes petições de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar adiar o julgamento para data distante de período eleitoral ou para instar o TSE a examinar "com atenção" o uso do assunto nas propagandas obrigatórias no rádio e na televisão.

Por essa ótica a Justiça teria obrigação de olhar o quadro da perspectiva dos eventuais prejudicados ou beneficiados e tratar o mensalão como um tabu, pautando-se pelas conveniências e inconveniências eleitorais das forças políticas envolvidas em disputas de poder.

A se aceitar essa argumentação não se poderia deixar de aplicar a ela o princípio da isonomia que levaria a Justiça à absurda situação de estabelecer a seguinte regra: questões polêmicas relacionadas a partidos e a políticos não podem ser julgadas em anos eleitorais, só na entressafra. Ano sim, ano não a agenda judicial estaria interditada a fim de que não houvesse "judicialização da política" nem "politização da Justiça". Ainda que o resultado impusesse retardamentos e tornasse o Judiciário mais lento do que já é. Sem contar que afastar julgamentos das eleições implica a adoção de conceito semelhante a marcá-los propositadamente em épocas de campanha. Aí troca-se apenas o sinal, mas não se tem uma solução. Pelo simples fato de que não há nada a solucionar nem condicionantes a discutir.

Do mesmo modo não há dicotomia entre julgamento "técnico" e julgamento "político" a não ser na cabeça de uma animada arquibancada que, seja qual for o resultado, sairá decepcionada porque as coisas são como são e não como os torcedores gostariam que fosse.

A diferenciação correta a ser feita diz respeito à maneira como cada ministro verá os fatos: se a partir da ação isolada de cada réu ou se examinará o contexto de um esquema articulado de corrupção em que cada um deles cumpriu um papel na execução de um projeto comum, mediante práticas criminosas.

Meia volta. Réus distantes do palco, governo sob a imposição do toque de silêncio, ex-presidente Lula calado, sindicatos e movimentos sociais recolhidos, PT acuado. Na véspera do julgamento do mensalão, o cenário em nada lembra as anunciadas batalhas em prol do "desmonte da farsa" e em tudo remete ao temor reverencial do exame público, diário e prolongado do conteúdo dos autos.

No caso dos réus, os advogados alegam que a presença não é praxe Mas há uma justificativa mais objetiva para as ausências: nenhum deles, notadamente os políticos, quer aparecer na televisão durante as sessões em que será repetida uma narrativa de acusações que por si desmontam a versão de que há sete anos nada houve no Brasil além de uma ardilosa conspiração contra o governo baseada em invencionices da oposição.

Assim é. Por enquanto ninguém se habilitou, mas daqui a pouco aparece alguém para dizer que julgamentos, assim como CPIs, sabe-se como começam, mas nunca como terminam. Como se não fosse tudo na vida assim. Ou o leitor e a leitora sabem como terminará hoje seu dia?

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O STF sob julgamento - Cláudio Gonçalves Couto

O julgamento dos réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal tem suscitado a disseminação de uma ideia na opinião pública e junto ao público em geral: se o STF não for duro com os acusados, contribuirá para a perda de credibilidade de nossas instituições republicanas. Por vezes, esta ideia é sugerida de forma indireta, por vezes é verbalizada abertamente. Um exemplo do primeiro caso foi a fala da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, na semana passada: "Será um bom momento para se ter a ideia do que representa o STF dentro de uma expectativa da sociedade. Acho que há por parte da nação uma expectativa muito grande e o Supremo terá também o seu grande julgamento ao julgar o mensalão, como ele se porta diante dos autos. É neste momento que o Supremo passará a ser julgado pela opinião pública".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, num vídeo divulgado pelo Observador Político (www.observadorpolitico.org.br), fez uma brevíssima análise, dotada de saudável objetividade sociológica. Observou ele que os juízes não decidem num vácuo social e suas decisões ocorrem num contexto que é eminentemente político - ainda que sigam a lei e o que está nos autos. Essa declaração foi interpretada, no título de matéria publicada ontem na "Folha de S. Paulo", como uma recomendação a que o STF ouvisse a opinião pública. Não foi isso que disse FHC, mas a torção - transformando uma descrição em prescrição - revela anseio latente pela condenação dos réus, satisfazendo assim as expectativas do público por um justiçamento.

Por coincidência, isto é argutamente notado na mesma "Folha" de ontem num ponderadíssimo artigo de Jânio de Freitas, em que ele observa: "Se há indução de animosidade contra os réus e os advogados, na hora de um julgamento, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações a granel e, no resultado alternativo, decepção exaltada. Com a consequência de louvação ou de repulsa à instituição judicial." Diante disto, como poderíamos interpretar a assertiva final do vídeo de FHC, afirmando ter confiança "de que o Supremo mostrará que as instituições no Brasil valem"?

No mensalão o STF julga pessoas e não teses

Nos últimos anos, em boa medida com o auxílio da TV Justiça, o STF tem-se exposto ao escrutínio do público. Isto é de se esperar numa democracia que amadurece, ainda mais com o papel proeminente que as diversas mídias assumiram na atualidade. Com isto, decisões que antes eram tomadas aristocraticamente pelos juízes, democratizam-se, pois o olímpico isolamento da Corte Suprema é rompido, dando lugar à pressão popular sobre os juízes em casos de grande repercussão. Todavia, o significado dessa democratização das decisões judiciais varia de acordo com a natureza do que é julgado.

Recordem-se casos recentes de grande visibilidade e cobertura da mídia: interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco embrionárias, união civil de pessoas do mesmo sexo, lei da ficha limpa, papel do Conselho Nacional de Justiça, fidelidade partidária. Em todos esses casos, a decisão do STF, mesmo que partindo de uma situação concreta, versava principalmente sobre teses jurídicas. É ou não lícito interromper a gravidez em casos de anencefalia? A Lei da Ficha Limpa está de acordo com a Constituição? Ela pode valer para eleições ocorridas a menos de um ano de sua aprovação? Uma união constituída de fato entre pessoas do mesmo sexo é equivalente a uma unidade familiar e merece reconhecimento jurídico? A quem pertence o mandato, ao partido ou ao político eleito?

Ao julgar teses sobre a validade ou não de certas normas, tendo de interpretar se (e como) essas estão de acordo com a Constituição, os juízes decidem com um grau de liberdade considerável. Operam nos interstícios do arcabouço legal. Buscam cobrir lacunas e, assim, atuam de certa forma como legisladores. Eles não são os legisladores formalmente constituídos e eleitos do parlamento, mas aqueles que atuam a partir de (e para além) dos marcos legais definidos pelos parlamentares. Por isto, decidem de forma abstrata, já que suas decisões - ainda que possam ter validade para um eventual caso presente - valerão sobretudo para casos futuros, ainda desconhecidos. Em tal situação, os juízes estão necessariamente mais abertos às pressões da opinião pública, já que a formação de uma convicção sobre abstrações legais e jurídicas se dá justamente no confronto de argumentos universalizáveis.

No caso ora em tela, o do mensalão, a situação é distinta. Os ministros do Supremo julgarão fatos concretos e indivíduos particulares. Claro que em qualquer julgamento sempre é possível discutir teses com base no caso concreto sob análise, como na questão dos réus sem direito ao foro privilegiado, cujos advogados requerem que tenham seu julgamento remetido à primeira instância. Mas o peso de uma decisão como esta é menor do que a referente aos fatos julgados, sua materialidade e autoria. Houve ou não compra de parlamentares? Se houve, quem comprou e quem foi comprado? Foi materialmente provado o envolvimento deste acusado em particular no esquema, ou há apenas indícios e especulações? É sobre este tipo de questões (que não são abstrações) que o STF decidirá.

Em tal situação, as pressões da opinião pública tendem a ser menos eficazes, pois o principal do que se apresenta ao juiz não são argumentos universalizáveis sobre leis, mas evidências concretas da existência ou inexistência de provas. Assim, mesmo que o clamor das ruas seja pelo justiçamento de um indivíduo, se as provas contra ele forem falhas ou inexistentes, o juiz não poderá decidir com base na intuição. Por outro lado, mesmo que a opinião pública simpatize com um réu, se as evidências lhe forem claramente desfavoráveis, o juiz terá de condená-lo. Noutras palavras, o julgamento tende a ser mais técnico e menos político - desde que, é claro, as instituições judiciais realmente valham.

O problema é que se porventura o STF produzir uma decisão que não seja do agrado do público, corre o risco de ser condenado por ele. Isto não seria necessariamente um julgamento justo.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Falácias e enganos acerca do mensalão - José Neumanne

O levantamento de peritos oficiais da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), após ouvirem 600 testemunhas e produzirem um relatório de 50 mil páginas, calcula em R$ 101,6 milhões o desvio de dinheiro, público ou privado, de que serão acusados os 38 réus do escândalo chamado de "mensalão". Terá sido o maior episódio de corrupção de políticos e agentes públicos de todos os tempos? Vai saber! Por mais altos que sejam os números que dizem respeito aos "propinodutos" em todos os escalões da burocracia estatal, eles sempre podem parecer modestos após surgir o próximo à luz do noticiário. Mas é provável que tenha sido realmente o mais "atrevido" de todos, definição dada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Atrevimento incomum foi o do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao delatar a existência de um esquema de compra de votos em legendas governistas, que chamou indevidamente de "mensalão", referindo-se ao que de menos relevante havia nele, a periodicidade. Mas atrevimento por atrevimento, truco! Os antigos aliados que ele delatou o superaram nesse quesito. Principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o delator tentou poupar, mas agora, se é que se pode confiar em escaramuças retóricas de advogados em véspera de júri, pretende transferir de José Dirceu para ele o papel de mandante do delito, se delito houve. Ou, como preferiu o procurador que antecedeu o atual, Antonio Fernando de Souza, e o denunciou, de chefe de uma rede de peculato e corrupção ativa e passiva.

Na Presidência, Lula foi a mais ambulante das metamorfoses citadas no sucesso de Raul Seixas, que ele adotou como lema. Nunca antes na História deste país um governante se mostrou tão pouco biruta ao se comportar como uma biruta ao sabor do vento que soprava na ocasião para dar a resposta que considerava mais conveniente para evitar que algum oposicionista ousasse tirar-lhe o escalpo.

Quando o escândalo eclodiu, Sua Excelência pôs a carapuça habitual do macaquinho da piada que nada sabe porque nada viu, nada ouviu e nada falou a respeito. Não faltaram testemunhas de que ele foi informado, entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que terminou caindo na malha fina da PF em outro episódio de nossa grotesca República, a "rede criminosa" do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Delta. Em Paris, comodamente sentado, e então presidente deu um depoimento disfarçado de entreviste ao Fantástico e disse que seu Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao estratagema comum do caixa2 eleitoral. Eliane Tranchesi não podia fazê-lo, mas petista em campanha pode, é?

Lula também se disse traído e pediu perdão, como se isso fosse suficiente para extinguir delito e pena. E, depois, adotou a estratégia de assumir o crime menor para livrar os acusados da pena maior. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a tese, criará a jurisprudência que punirá o assaltante que matar o assaltado apenas pelo roubo. Sem contar o cinismo de imaginar que, numa adaptação corporativista do velho axioma de Artur Bernardes - "aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei" a carteirinha de um partido político da base governista basta para liberar o cidadão do incômodo de cumprir as leis.

A desfaçatez do argumento, contudo, não sobreviveu ao tempo e ao exercício do poder. Reeleito por soberana decisão popular, tendo governado mais quatro anos no topo de uma popularidade crescente e contra uma oposição indigente, o ex-sindicalista deu-se ao luxo de trocar de falácia. Para que admitir o crime menor se a caradura, associada à boa-fé do povo, lhe permite a permanente presunção da inocência? Que caixa 2, que nada! O "mensalão" é fictício, mera intriga da oposição. Pois é notório que a PF, o MPF e o TCU são instituições comandadas por inimigos do PT e do governo. E não são mesmo?

Partindo do princípio público e notório de que o STF é um reduto de ferozes opositores, não convém confiar que esses sabotadores da República socialista, que só admitiram manter Cesare Battisti no País para disfarçar, aceitem a tese. Foi aí que Lula, em pessoa, saiu a campo para pregar a inconveniência do julgamento de um crime em ano de eleições municipais, cuja relevância é capital para a sobrevivência de nosso frágil Estado Democrático de Direito...

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo à militância negando a existência dos fatos descritos no relatório dos peritos da PF, do MPF e do TCU. Enquanto isso, os advogados do partido anunciaram que pedirão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proibição de eventuais alusões ao julgamento do STF nas campanhas municipais de seus filiados. Ou seja, a volta da Lei Falcão, da ditadura, com a qual o poder da época substituiu o debate político pelas fotografias e biografias dos candidatos a eleições, tentando impedir quaisquer exposições de ideias. Caso aceite a tese, a Justiça Eleitoral não precisará nem trocar a denominação, pois a interferência do falcão Armando, ministro da Justiça dos militares, virará a intervenção do falcão Rui, defensor perpétuo das causas dos militantes.

A corregedora do Conselho Nacional da Justiça, Eliana Calmon, em que pesem suas boas intenções, engana-se ao alertar que de amanhã em diante o STF se submeterá a julgamento da opinião pública. Não há como julgar a instância máxima do Judiciário: essa é uma característica pétrea da democracia, como esta tem de ser. Mas o STF contribuirá, sim, e muito, para aprimorar nossa democracia, fragilizada pelo atrevimento permanente de seus mais amados rebentos, se não contribuir para a impunidade ampla, geral e irrestrita, pela qual militam os que pregam o adiamento sine die do julgamento ou o perdão incondicional para os companheiros acusados. Afinal, nem pedir desculpas dispensa cumprimento de pena nem plena defesa é sinônimo de acusação nula. Ou não?

Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal da Tarde"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mensalão. Revigoramento oposicionista e Dilma mais dependente do PMDB – Jarbas de Holanda

O peso ganho pelo mensalão no conjunto da mídia antecipa forte impacto do seu julgamento na opinião pública, desmentindo os que estimavam que este se reduziria ao de um episódio de repercussão bem menor, fácil de ser banalizado entre as sucessivas denúncias de corrupção. Esta era a aposta do lulopetismo, como alternativa das muitas pressões e manobras de bloqueio e postergação. Mas em que

grau ele condicionará os resultados globais do pleito à vista só poderá ser bem medido com o avanço e a qualidade das decisões do STF e na fase decisiva das campanhas eleitorais. Mesmo assim, tal julgamento – isoladamente e com o reforço dos problemas existentes na economia –, a partir da firmeza do comando do Tribunal em promovê-lo agora, passou a gerar implicações significativas no cenário político: nas campanhas eleitorais em andamento e, também, nas perspectivas do desdobramento das relações do governo Dilma Rousseff com os diversos partidos e com o Congresso.

 No curto prazo, o progressivo debate do mensalão, desde que foi garantido o julgamento, contribuiu para que a montagem das alianças para as disputas municipais de maior importância reproduzissem muito pouco a ampla base governista federal. O que reduziu bastante as previstas superioridade do PT e fragilidade do PSDB e do restante da oposição nessa montagem. Da agressiva superioridade inicial, que baseava suas expectativas de grande avanço no pleito deste ano – por meio da vitória de candidatos puro-sangue ou de aliados sob controle, com a conquista de prefeituras em grande número de capitais e de cidades de maior porte no Sudeste, entre elas as de São Paulo e de Minas, e com a preservação e forte ampliação nas do Nordeste e demais regiões – a direção do PT foi, pouco a pouco, empurrada para uma postura defensiva, imposta pelo jogo autônomo dos aliados nacionais com suas candidaturas próprias como as do PMDB paulistano e as do PSB no Recife e em Fortaleza. E, no outro polo, o PSDB e suas composições aparecem, nas pesquisas até agora processadas, à frente nas disputas das capitais e em grandes cidades paulistas e mineiras, e têm desempenho bem melhor que o esperado em outras regiões. Merecendo destaque o novo quadro de Belo Horizonte, decorrente da ruptura dos petistas

com a candidatura à reeleição do prefeito Márcio Lacerda, do PSB, e o alinhamento dele à liderança mineira e nacional de Aécio Neves. Cabendo, porém, assinalar que, embora com as perspectivas de avanço refreadas, o PT deverá crescer no conjunto do pleito municipal pela combinação do respaldo da máquina administrativa federal com a força do populismo lulista, perdendo apenas para a extensão da capilaridade nacional do PMDB.

 E será o PMDB o principal beneficiário das implicações do mensalão no desgaste eleitoral do petismo e de seu peso no Congresso. O primeiro dividendo colhido pelo presidente Michel Temer foi a troca de uma candidatura partidária com escassa chance de sucesso a prefeito de Belo Horizonte pelo compromisso do Palácio do Planalto com a eleição do correligionário Henrique Eduardo Alves para o comando da próxima mesa diretora da Câmara dos Deputados (que matou a articulação do PT para se manter no cargo), como pagamento do apoio ao candidato lançado por Dilma Rousseff, o petista Patrus Ananias, para o confronto com Aécio, tendo em vista o pleito presidencial de 2014. Mas o dividendo mais significativo do grupo dirigente do PMDB, propiciado pelo enfraquecimento do petismo no Congresso e pelo controle que passará a ter da pauta da Câmara, decorrerá da dependência do governo Dilma ao partido. A ser explorada por espaço no governo bem mais amplo do que o bastante secundário que os petistas hegemônicos e o centralismo da presidente lhe têm permitido ocupar. Por função decisiva que exercerá nas relações entre o Executivo e o Legislativo. E pelo poder de barganha que passará a ter na continuidade, ou não – condicionada aos cenários político e econômico – da aliança com o PT no pleito de 2014.

Jarbas de Holanda é jornalista

Anomalias eleitorais - Fernando Rodrigues

Daqui a alguns dias, começa a propaganda eleitoral em rádio e TV. Enquanto isso, repete-se a novela antiga de partidos reclama rem da pouca exposição que têm na mídia eletrônica.

Ocorre que são os políticos que fizeram a lei eleitoral na qual sobrevive todo tipo de anomalia -inclusive a forma como deve ser a cobertura jornalística quando há disputa de cargos públicos.

Só para lembrar, o Brasil deve ser o único país na galáxia no qual os políticos precisam fingir que não são candidatos até o fim de junho do ano eleitoral, época em que podem rasgar a fantasia e dizer o que realmente pretendem.

Por outro lado, como a multa para quem desrespeita a regra tem sido de R$ 5.000, muitos assumem o risco. Sem medo de ser feliz, Lula e Fernando Haddad, o candidato petista a prefeito de São Paulo, estiveram no programa do Ratinho fora do prazo legal. E daí? Daí, nada.

Quem criou esses prazos rígidos e esdrúxulos para a campanha eleitoral no Brasil foram os generais ditadores. Veio a democracia e as coisas pioraram. Até meados da década de 90, a campanha em rádio e TV era de 60 dias. Hoje, dura 45 dias.

É compreensível que os políticos queiram aparecer nos telejornais, sobretudo nos da TV Globo, líder de audiência. A lei estabelece que as emissoras não podem "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação". A rigor, Levy "aerotrem" Fidelix, o candidato nanico do PRTB a prefeito de São Paulo, teria de aparecer o mesmo número de segundos oferecidos aos que lideram as pesquisas. Não dá.

Todas as emissoras vão desrespeitar a lei e não darão muito tempo para o homem do aerotrem. As TVs estão certíssimas. Os partidos maiores não vão reclamar. Mas quem faria melhor ainda seriam os deputados e os senadores se atualizassem a lei eleitoral para eliminar de uma vez esses despautérios.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

No Rio de Janeiro, candidatos à prefeitura fazem primeiro debate

Para quatro dos cinco participantes, será a estreia em confrontos televisivos

Cristina Tardáguila

Os cinco principais candidatos à prefeitura do Rio farão amanhã à noite, na Band, o primeiro embate televisivo da campanha. Às 22h, ao vivo, Aspásia Camargo (PV), Marcelo Freixo (PSOL), Otavio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) - todos políticos que jamais estiveram num debate eleitoral na TV para defender propostas de governo - encontrarão o prefeito do Rio, Eduardo Paes, que concorre à reeleição pelo PMDB. Os quatro negam nervosismo e uma possível união para enfrentar o favoristimo de Paes. Nas últimas pesquisas, o prefeito apareceu com 54% das intenções de voto.

- Não vou contra ninguém - avisa Maia. - Minha prioridade é a agenda do povo. Não sou ator. Tenho dificuldades na TV, mas acompanhei muitos encontros como esse na vida. Sei como é - numa referência à carreira do pai, o ex-prefeito Cesar Maia.

Freixo, que não tem um marqueteiro, diz que se prepara para a estreia na TV com reuniões de classe e que ainda não sabe sequer que roupa vestirá.

- Ontem estive com assistentes sociais. Hoje, com defensores públicos. Não vai ter essa história de todos contra Paes. Não comigo! Vou lá para mostrar que sou o único diferente.

Júlio Uchôa, coordenador de mídia de Leite, segue a mesma linha:

- Nosso objetivo é espalhar a informação de que Otavio, que tem 20 anos de cargos eletivos, está candidato, é uma opção. Ele vai pedir que o povo pesquise, consulte, antes de escolher.

Paulo Serna, da campanha de Aspásia, promete que ela não atacará ninguém na Band. A ideia é seguir o modelo que, em 2008, quase deu a prefeitura do Rio a Fernando Gabeira (PV).

- Não há uma cumplicidade entre os quatro candidatos. Vimos isso no debate do Clube de Engenharia. Na Band, Aspásia falará de sustentabilidade.

O deputado federal Pedro Paulo, da campanha de Paes, nega que o prefeito prepare uma estratégia de defesa.

- Ele vai falar do que fez. A população não gosta de ataques pessoais.

O cientista político Antônio Reis, da PUC-Rio, lembra que esse será o primeiro debate em que a segurança pública não aparecerá como prioridade.

- Certamente os candidatos falarão de UPA e do alinhamento entre as esferas municipal, estadual e federal. A violência não deve vir como um dos temas mais fortes.

FONTE: O GLOBO

TV Globo cede a pressão de partidos e amplia cobertura eleitoral em SP

SÃO PAULO - A TV Globo cedeu à pressão de partidos e se comprometeu a abrir espaço diário, em seus telejornais locais, aos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo.

A partir de segunda, o "Bom Dia SP" e as duas edições do "SP TV" devem exibir diariamente reportagens com imagens dos concorrentes acima dos 5% das intenções de voto.

Hoje, esse grupo incluiria Serra (PSDB), Russomanno (PRB), Haddad (PT), Soninha (PPS), Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT).

O plano da Globo era cobrir diariamente os dois candidatos mais bem colocados, que hoje são Serra e Russomanno, e fazer um rodízio entre os demais.

Mas o PT ameaçava ir à Justiça para obrigar a emissora a dar espaço diário a Haddad. Argumentava que a lei proíbe emissoras, que são concessões públicas, de dar "tratamento privilegiado" a candidatos.

A Globo também se comprometeu a realizar debate com os seis principais candidatos, mas depende de acordo com Carlos Gianazzi (PSOL) e Levy Fidelix (PRTB). Pela lei eleitoral, como têm representação na Câmara, eles também teriam direito a participar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Em BH, MP contra intervenção no PSD

Procurador vai pedir anulação dos efeitos da ação da Executiva Nacional do partido, que ignorou convenção local e decidiu pelo apoio ao candidato petista

Juliana Cipriani

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais quer anular os efeitos da intervenção nacional do PSD em Belo Horizonte e validar, no mérito, a coligação do partido com a chapa do prefeito Marcio Lacerda (PSB). É o que recomenda em parecer que vai nortear o julgamento da questão, marcado para segunda-feira, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) vai definir se o partido e seus quase dois minutos na propaganda de rádio e televisão ficam com Lacerda ou com o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT). A definição ocorrerá dois dias antes do sorteio da ordem de apresentação dos partidos políticos no horário eleitoral.

Nas decisões liminares de primeira e segunda instâncias, o Judiciário entendeu que o PSD deve permanecer na chapa de Lacerda, conforme aprovado na convenção municipal em 23 de junho. O juiz Rogério Alves Coutinho, do Foro Eleitoral, e, em seguida, Maurício Soares, do TRE-MG, decidiram pela soberania do diretório municipal para resolver com quem seria feita a coligação. Descontente com a aliança fechada com Lacerda, o presidente nacional da legenda, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nomeou uma comissão interventora em Belo Horizonte, que deliberou pela inclusão do PSD na chapa de Patrus Ananias. Os representantes do partido no município questionaram a mudança no TRE-MG.

Para o procurador regional eleitoral Eduardo Morato Fonseca, apesar de haver previsão para que a instância nacional interfira no partido no município, não houve, no caso do PSD, nenhuma falha na convenção partidária que justificasse a intervenção. Também não havia diretrizes estabelecidas nacionalmente sobre coligações e apoios que deveriam ser cumpridas.

"A simples e posterior discordância da Executiva Nacional com a deliberação anterior do órgão municipal, na ausência de diretrizes legitimamente estabelecidas antes da deliberação, não encontra amparo legal que autorize a intervenção visando desconstituir os atos praticados na convenção municipal. Desse modo, deve ser mantida a decisão que suspendeu os efeitos da interferência da direção nacional do PSD em seu órgão municipal", argumenta o procurador.

Orientação. O racha no partido vem desde o dia dos registros das candidaturas, em 5 de julho. O grupo do PSD ligado ao senador Aécio Neves (PSDB) aprovou a coligação da legenda com Lacerda, mas, com o rompimento do PT com o prefeito, uma ala ligada a Kassab tomou a frente da comissão interventora para acertar o apoio aos petistas. A mudança teria sido orientada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e por influência do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ambos com intenção de enfraquecer Aécio na capital mineira.

Com o acirramento da crise interna, Kassab reuniu a Executiva Nacional na semana passada e conseguiu referendar por 14 votos uma decisão de unir o PSD a Patrus Ananias em BH. No mesmo dia, os dirigentes nacionais aprovaram a dissolução da comissão provisória de Belo Horizonte, formada, entre outros, pelo secretário de Estado de Gestão Metropolitana e secretário do partido em BH e em Minas, Alexandre Silveira (autor da representação contra a intervenção), e o líder da maioria na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gustavo Valadares.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Em Recife, reencontro de Jarbas e Eduardo no palanque

Governador e senador voltam a ocupar o mesmo palanque, após 22 anos. Será no próximo sábado, durante a inauguração do comitê do filho do peemedebista, Jarbas Filho

Sheila Borges

Após 22 anos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o governador Eduardo Campos (PSB) sobem em um mesmo palanque numa campanha eleitoral. Será no sábado (4), quando participam da inauguração do comitê do filho do senador, Jarbas Filho (PMDB), que disputa uma cadeira na Câmara do Recife enfrentando o desafio de dar continuidade ao legado do pai. O ato é emblemático porque a carreira política de Jarbas foi forjada no Recife, cidade que gerenciou duas vezes. Para que o filho obtenha uma vitória expressiva, o senador conta com o apoio do neto de seu ex-adversário político, o governador Miguel Arraes, falecido em 2005. Isso porque o PMDB estava na oposição e com dificuldade para eleger mais de um vereador – André Ferreira trabalha para renovar o mandato.

Eduardo ajudará Jarbas a colocar o seu filho na política, uma vez que tem registrado altos índices de popularidade no Recife. Em contrapartida, Jarbas apoiará Eduardo em seu projeto político maior: chegar à Presidência da República. Por tudo isso, é grande a expectativa para os discursos dos dois líderes, reconhecidamente bons oradores.

Em função desse clima, a inauguração do comitê de Jarbinhas, como é conhecido, ganha ares de festa de majoritário. Muitos políticos da Frente Popular devem prestigiar o evento, que ainda marcará o retorno do senador ao cenário político de Pernambuco após se recuperar de uma cirurgia cardíaca. Além de Jarbas e Eduardo, discursam no ato Jarbinhas e o candidato a prefeito do PSB, Geraldo Julio.

No evento, Geraldo conversará com Jarbas para acertar a participação dele na sua campanha. Nos bastidores, comenta-se que o primeiro ato do peemedebista será uma caminhada com o prefeiturável pelas ruas do Centro do Recife, mas isso só deve ocorrer na segunda quinzena de agosto.

Jarbas e Eduardo se reaproximaram oficialmente este ano, depois de o PMDB desistir de lançar o deputado federal Raul Henry à PCR, mas eles já vinham conversando desde o final do ano passado. Jarbas e Eduardo começaram a se afastar depois da eleição de 1990. Naquele ano, o peemedebista perdeu a cadeira de governador para Joaquim Francisco, então PFL, e debitou parte da derrota à falta de empenho do avô de Eduardo. Na ocasião, Arraes se elegeu deputado federal e, com uma consagradora votação, levou consigo outros políticos do PSB para a Câmara Federal. Em 1992, na eleição para a Prefeitura do Recife, veio o rompimento definitivo. Os dois entraram na disputa após Jarbas negar a vice a Eduardo. Com isso, o socialista decidiu entrar no páreo.

Caminhada

Ontem, por uma hora e meia, Geraldo Julio percorreu as ruas da comunidade do Sítio do Cardoso, na Caxangá. Ouviu dos moradores as principais queixas: saneamento e título de posse da terra para 1.782 famílias. Iolanda Passos, 16 anos, entregou carta ao candidato pedindo o combate ao tráfico de drogas na área.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Governo aceita demissões na GM

Mantega aceita explicações da GM sobre demissões

Dias depois de a presidente Dilma ter cobrado a manutenção dos empregos, ministro diz que não intermediará "conflitos específicos"

Adriana Fernandes, Célia froufe, Renata Veríssimo

BRASÍLIA - As explicações da General Motors sobre a dispensa de funcionários na fábrica de São José dos Campos (SP) foram consideradas suficientes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que confirmou ontem a manutenção da alíquota reduzida do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) para as montadoras.

Mantega disse que o importante é o saldo positivo de empregos da empresa e de todo o setor e avisou que não intermediará conflitos trabalhistas específicos.

Na sexta-feira, a própria presidente Dilma Rousseff cobrou publicamente a manutenção dos postos de trabalho por setores que recebem benefícios fiscais. "Fazemos toda uma política anticíclica pra garantir empregos. Isso vale não só para as montadoras, mas para todos que receberem incentivos", afirmou.

Mantega destacou a importância da redução de IPI para a retomada das vendas de automóveis no País e anunciou que julho será recorde, com cerca de 360 mil unidades vendidas. Ele disse que foram comercializados 280 mil veículos em maio, número expressivo para o mercado mundial, mas um recuo para o Brasil. Em junho, já com o IPI menor, as vendas aumentaram para 353 mil unidades, o que mostra uma reação forte do mercado, segundo o ministro.

"Não temos os números fechadas de julho, mas será o melhor julho da história. Portanto, o programa de estímulo está sendo muito bem sucedido", afirmou. Mantega, no entanto, disse que não está em discussão neste momento a prorrogação da redução de IPI, que vence no fim do mês.

Demissões. A GM foi chamada pelo Ministério da Fazenda para prestar explicações sobre a ameaça de demissão de 1,5 mil funcionários da fábrica de São José dos Campos, onde a companhia pretende fechar uma de suas oito unidades, justamente a que produz automóveis.

Apesar da pressão do próprio Planalto, Mantega deixou claro que a equipe econômica analisa a situação do emprego de maneira geral e não por fábrica ou linha de produção. "Verificamos que a GM está com saldo positivo de empregos. Isso não significa que não houve demissões. Há problemas localizados em algumas fábricas", informou o ministro, após encontro com o diretor da GM, Luiz Moan, que também está no cargo de presidente interino da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Mantega ponderou que a discussão sobre os problemas trabalhistas cabe ao Ministério do Trabalho. "No caso de todas as empresas do País, não é só da GM. O Ministério deve procurar atenuar e até superar problemas. Isso é função do Trabalho, e não da Fazenda."

Para o ministro, o mercado de trabalho no Brasil está bem, apesar do cenário de crise nas finanças globais. "Estamos gerando emprego no meio dessa crise toda. O setor automotivo está cumprindo sua parte", afirmou.

Moan argumentou que a situação dos trabalhadores da fábrica de São José é um caso pontual, provocado por realocação dos investimentos, mas garantiu que a empresa continua comprometida com a manutenção dos empregos. O executivo disse que o compromisso assumido pela companhia é o de realizar uma negociação "cautelosa e amiúde" com os sindicatos. "Teremos reunião no dia 4, sábado. A GM espera receber do sindicato ideias sobre excedente de pessoal".

Vendas. Até segunda-feira, as vendas de veículos novos somam 343,6 mil unidades, marcando o melhor julho da história, mesmo sem incluir os dados de ontem, que serão conhecidos hoje. Só o segmento de automóveis e comerciais leves, beneficiado pelo corte do IPI, vendeu 331,5 mil unidades, 15% mais que em julho de 2011 e 2,7% menos que em junho passado, queda que pode ser revertida com a soma dos dados de ontem.

Embora Mantega afirme que o corte no IPI termina este mês, são altas as apostas de que haverá ampliação de prazo. Nas últimas vezes em que a medida foi adotada, o governo sempre prorrogou o prazo inicialmente previsto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO