“O campo da oposição que se estruturará por atores (os principais deles, o PSDB, o PPS e ambientes animados pela candidatura de Marina da Silva) que não pensam em fazer “oposição pela oposição” nem cultivam a luta à morte pelo poder (aliás, com ela acabam de defrontar-se) têm quatro anos pela frente para interpelar um tipo de hegemonia popular consolidada nos últimos oito anos e certamente sobreposto ao futuro governo. Hegemonia popularista ainda a pairar sobre nosso sistema institucional já combalido pelo enfraquecimento dos partidos e pela descrença na política e nos valores em tanto meios asseguradores do desenvolvimento com oportunidades para o conjunto da população diversos das clivagens cristalizadas pela retórica de Lula em consideráveis áreas da opinião pública.”
(Raimundo Santos, no artigo, ‘Após a derrota de Serra, uma nova transição’ ontem )
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Reflexão do dia - Raimundo Santos
Estranhamentos:: Merval Pereira
DEU EM O GLOBOO gesto do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de apoiar a presença permanente da Índia num Conselho de Segurança da ONU reformulado tem como objetivo principal enfraquecer diplomaticamente a China antes da reunião do G-20 na Coreia do Sul, cujo tema central é a chamada “guerra cambial”.
Mas atinge diretamente o Brasil, que vem tentando obter dos Estados Unidos uma declaração formal de apoio à sua pretensão de um assento permanente naquele organismo e nunca conseguiu mais do que declarações genéricas e indiretas, desde o governo Bush até hoje.
Há uma expectativa por parte do governo dos Estados Unidos sobre o tom que o presidente Lula usará na reunião do G-20 para criticar o que chama de “guerra cambial”.
Ainda mais porque estará presente à reunião a presidente eleita, Dilma Rousseff, e a linguagem usada deve indicar a direção que seu governo tomará na política externa.
O governo americano avalia que o governo brasileiro tende a culpar mais os Estados Unidos do que a China pelos problemas cambiais que perturbam a economia internacional, e vê essa posição com receio de que represente mais um passo de uma política externa que muitas vezes ganha um tom antiamericano.
Há também, por parte dos analistas americanos, a sensação de que certos setores da diplomacia brasileira têm uma visão muito esquematizada da situação mundial, definida como uma tendência definitiva o crescimento do poder da China e o declínio dos Estados Unidos, o que pode levar a decisões equivocadas.
Na verdade, o Brasil sai prejudicado tanto com a inundação de dólares que os Estados Unidos vêm promovendo, que desvaloriza cada vez mais a moeda americana e valoriza o real, prejudicando nossas exportações, quanto com a política chinesa de manter sua moeda desvalorizada e assim invadir o mercado brasileiro e latino-americano com produtos baratos.
Mas o governo brasileiro tem papel importante nessa crise, pois mantém os juros altos para conter a inflação provocada, em grande parte, pelos gastos governamentais excessivos.
A declaração do presidente Barack Obama na Índia tem ainda sutis recados da diplomacia americana que não são dirigidos ao Brasil especificamente, mas servem para que se avaliem os compromissos que os Estados Unidos requerem de um país para apoiar sua pretensão de ter uma representatividade maior nos fóruns internacionais.
Entre outras coisas, Obama disse que um país para se candidatar a uma vaga permanente tem que se comprometer a trabalhar para que a autoridade do Conselho de Segurança da ONU seja respeitada pela comunidade internacional.
Desse ponto de vista, os Estados Unidos consideram que o Brasil não contribuiu para o fortalecimento da instituição ao votar contra as novas sanções ao Irã, estabelecidas pelas grandes potências no Conselho de Segurança da ONU devido ao seu programa nuclear, em junho passado.
Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que agindo assim o país “preservou” sua credibilidade internacional, e que o voto contrário seria “a única posição correta, honrosa e justa de Brasil e Turquia”.
Da parte do governo americano, o voto do Brasil foi considerado uma afronta à liderança do presidente Barack Obama, que se esforçou pessoalmente para que houvesse uma decisão unânime sobre as sanções.
Já havia causado espanto no Departamento de Estado o vazamento de uma carta de Obama a Lula, como uma tentativa do governo brasileiro de provar que teria negociado com o Irã de acordo com orientações enviadas pelo próprio presidente dos Estados Unidos.
Mas uma leitura atenta da carta deixa claro que houve no mínimo um mal-entendido, ou uma tentativa frustrada de criar um fato consumado que favorecesse o Irã.
Ao se referir aos termos do acordo anterior, de novembro de 2009, Obama deixava explícito que o objetivo dele era fazer com que o Irã ficasse sem material atômico para produzir a bomba.
Está claro que, sem essa precondição, não haveria acordo. Como a proposta do Brasil e da Turquia foi feita em junho, sete meses depois, e exigia a transferência dos mesmo 1.200 quilos de urânio de baixo enriquecimento para fora do país, o efeito seria nulo, pois nesse período o Irã já tivera condições de aumentar seu estoque de urânio.
Para ser efetivo, o acordo que o Brasil e Turquia patrocinaram deveria exigir o aumento da remessa de urânio para o exterior por parte do Irã.
Recentemente, outro tema voltou a acender uma luz de advertência em Washington: o ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, apresentou aos Estados Unidos a discordância do governo brasileiro a qualquer interferência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Atlântico Sul, tese que tem mobilizado o governo americano, que levou a ação da Otan ao Afeganistão, por exemplo, utilizando a cláusula que diz que se um dos membros da Organização for atacado, os demais se obrigam a defendê-lo.
O governo brasileiro teme que os Estados Unidos possam promover ações multilaterais através da Otan, prescindindo da autorização do Conselho de Segurança da ONU.
O Ministro Nelson Jobim já havia anunciado a preocupação brasileira em uma conferência no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa, em setembro.
O governo brasileiro tenta convencer membros da Otan parceiros comerciais do Brasil na área militar, como a França (e por isso a importância da compra dos caças modelo Rafale, que deve ser anunciada em breve por Lula) e a Itália, a não aceitarem esse conceito, que parece excessivamente ampliado, permitindo a ação da organização em qualquer parte do mundo e sob pretextos os mais diversos.
Por trás dessa posição está a proteção das reservas de petróleo brasileiras, especialmente as localizadas no pré-sal.
Como os EUA não ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, o governo brasileiro considera que, teoricamente, a Casa Branca não é obrigada a respeitar a plataforma continental de 350 milhas náuticas de distância e os 4.000 quilômetros quadrados de fundos marinhos do Brasil, fixados pela convenção.
Repetência federal:: Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULOÉ óbvio para qualquer pessoa que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem problemas graves de execução, assim como é evidente que o Ministério da Educação não tem o domínio nem o controle da situação.
Quer dizer, não dispõe do mapa das deficiências nem sabe como resolvê-las.
Durante anos e numa época de tecnologia incomparável com a de hoje realizaram-se exames vestibulares em todo o País, sem que houvesse nada parecido.
A série de erros gravíssimos - vazamento de provas, troca de cabeçalhos em gabaritos, alteração na ordem das questões nos exames - já comprometeu a credibilidade do Enem.
Mas os desastres não foram suficientes para abalar o prestígio do ministro da Educação, Fernando Haddad, junto com presidente Luiz Inácio da Silva, que, segundo consta, pensa em indicá-lo para permanecer no cargo no governo Dilma Rousseff.
Claro que o ministro não pode ser o único culpado por erros administrativos. Mas, como responsável pela área, deve saber corrigi-los e cuidar para que não se repitam. Nesse aspecto, Haddad foi reprovado, pois pelo segundo ano consecutivo o Enem é comprometido por causa de transtornos de gerência.
Ex-reitor da UnB, ex-ministro da Educação, candidato a presidente em 2006 como porta-bandeira da área, o senador Cristovam Buarque lembra que no futebol não há descontrole nem tolerância semelhantes. "Com dois jogos perdidos, os times trocam os técnicos."
O senador não se refere só ao ministro da Educação - embora se refira também - e estende o conceito de indulgência a todo o sistema. "Falhou a máquina do ministério."
Na opinião dele, o ministério deveria tomar três medidas: reavaliar toda a estrutura do Enem (administrativa, educacional e de segurança), encontrar uma maneira de transmitir segurança emocional aos milhões de estudantes que fazem do exame um divisor de águas em suas vidas e patrocinar uma campanha para recuperar a credibilidade do Enem.
"Sem isso temo que acabemos por matar uma ótima ideia", diz ele. Essa "morte", na opinião do senador se daria de duas maneiras. Uma, as universidades podem começar a rejeitar o exame como instrumento de admissão de alunos; outra, pelo reforço da posição de todos os que são contra exames de avaliação.
"E não são poucos nem só os donos de escolas mal avaliadas: há governadores, prefeitos e professores que contestam o próprio instituto do Enem. Isso é muito ruim."
Cristovam, particularmente, prefere outro sistema de avaliação, o PAS, que implantou em Brasília quando governador. Enquanto o Enem é aplicado no fim do segundo grau, o PAS é feito durante os três anos e, no fim, o estudante é avaliado pela média.
A sugestão dele é que o governo convide gente de notório saber para examinar as razões dos erros e as possibilidades de acerto no que concerne ao exame de avaliação, antes que surja algum movimento pela extinção pura e simples das provas.
Mas o senador duvida que o governo se disponha a abrir esse jogo de forma franca.
"Quando formei a CPI da Educação para investigar as causas de o Brasil não sair desse apagão educacional não tinha nada a ver com o governo e mesmo assim o palácio mandou sua base retirar as assinaturas. Por isso imagino que não aceite uma avaliação externa."
O cara. Barack Obama defendeu assento permanente no Conselho de Segurança da ONU para a Índia. Há razões estratégicas, mas digamos que a política externa brasileira de sotaque antiamericano não ajude o Brasil nessa questão.
Em debate. A TV Cultura vai reunir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, em seminário sobre liberdade de imprensa.
Será nos próximos dias 25 e 26, com transmissão pela internet e os interessados podem se inscrever a partir de amanhã no site www.tvcultura.com.br/seminario.
O Nordeste saiu de moda :: Marco Antonio Villa
DEU EM O GLOBOMuitos temas ficaram fora da agenda eleitoral deste ano. A discussão sobre o semiárido nordestino certamente foi um deles. Temos o semiárido mais populoso do mundo. A maior parte dos seus habitantes vive próximo da miséria. Seus municípios sobrevivem de duas fontes: a aposentadoria rural e o Bolsa Família, que injetam recursos que são fundamentais para movimentar o comércio.
Não há economia local. A produção de alimentos mal dá para a subsistência.
Os rendimentos de agricultura e pecuária são desprezíveis. Nos oito anos da Presidência Lula nada foi feito na região. E não faltaram instrumentos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ou a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste.
O Nordeste saiu de moda. E faz tempo. No pré-64 era tema constante em qualquer roda política. Ligas Camponesas, reforma agrária, Sudene eram temas recorrentes. No cinema, música, teatro e literatura, lá estava o Nordeste seco e suas mazelas.
Durante o regime militar a região continuou em pauta. Várias medidas foram adotadas, como os incentivos fiscais. Com a redemocratização, a região foi caindo no esquecimento. E nos últimos tempos desapareceu do debate político nacional. Nem os velhos setores da esquerda falam do sertão. Até o MST centrou suas ações longe de lá.
A Amazônia acabou ocupando o espaço que foi durante décadas do Nordeste. Saiu do noticiário o latifúndio improdutivo e entrou o meio ambiente.
Basta acompanhar as discussões do Congresso Nacional. Vários temas polêmicos envolvem a Amazônia; já o Nordeste ficou esquecido, como se tivessem sido resolvidos, ou, ao menos, encaminhadas as soluções, os seus problemas seculares.
E seus representantes? As velhas oligarquias continuam firmes e fortes.
E ainda ficaram mais poderosas nos últimos 8 anos. Os órgãos e as agências estatais que atuam na região foram entregues aos oligarcas.
São excelentes cabides de empregos e de bons negócios. Fortaleceram ainda mais seus interesses de classe.
Por outro lado, os sertanejos estão abandonados e cada vez mais dependentes dos oligarcas e de seus instrumentos de dominação, especialmente o Bolsa Família. A maioria das cidades do semiárido tem mais de 60% dos seus habitantes recebendo o benefício.
Mal conseguem se alimentar e não têm nenhuma perspectiva de futuro.
Canudos, no Nordeste da Bahia, é um bom exemplo. É conhecida devido à guerra de 1896-1897 e ao maior clássico brasileiro, “Os sertões”, de Euclides da Cunha. Hoje, o município tem pouco mais de 15 mil habitantes, dos quais 2.461 famílias são beneficiárias do programa. Ainda cerca de 500 estão cadastradas e aguardam a sua vez: são um excelente instrumento eleitoral com promessas de que irão fazer parte da lista de pagamentos do programa. As famílias já beneficiadas ficam à mercê do dirigente local: permanecem recebendo o benefício se apoiarem o oligarca local. E como cada família sertaneja, em média, não tem menos que cinco pessoas, hoje representam cerca de 12 mil pessoas, cerca de 80% da população.
No município não há nenhum trator, porém tem 473 motos. A dependência dos recursos da União ou do governo estadual é absoluta. Basta ver que o imposto territorial rural recolhe aos cofres municipais pouco menos de 5 mil reais; já do Fundo de Participação dos Municípios recebem 8 milhões. Dos 15 mil habitantes, pouco mais de 600 são assalariados, e o PIB per capita é de 2.700 reais.
Em 2006, no segundo turno da eleição presidencial, Lula obteve 5.768 votos, e Alckmin, 1.621, isto de um total de 7.389 votos válidos. Quatro anos depois, em um universo um pouco maior, de 7.481 votos válidos, Dilma saltou para 6.454, e Serra recebeu apenas 1.027, isto sendo um político muito mais conhecido na cidade, pela atuação no Ministério da Saúde, do que Alckmin. Se nas esferas municipal e estadual mantiveramse os políticos tradicionais, na eleição presidencial o fortalecimento do domínio petista é inconteste.
E o quadro de Canudos repete-se em centenas de municípios do semiárido.
Foi forjada uma sólida aliança entre o petismo federal e as oligarquias, transformando a população da região em celeiro de votos para os candidatos governamentais. Se nos últimos anos os indicadores sociais tiveram leve melhora, a sociedade local continua petrificada. Os mandões locais continuam tão poderosos como antes. O potencial de revolta foi domado pelos programas assistencialistas.
É como se a roda da história não se movesse. E, para piorar o quadro, o Brasil virou as costas para o Nordeste.
Marco Antonio Villa é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (SP).
Visão restrospectiva politicamente possível :: Wilson Figueiredo
DEU NO JORNAL DO BRASIL (online)O acerto de divergências entre duas gerações que se desentenderam cedo e vieram a se confrontar nesta sucessão presidencial, no recomeço da história, mais uma vez está adiado por tempo imprevisível. Outro não ocorrerá tão cedo. Dilma Rousseff e José Serra já não representam as ideias que os moviam na passagem da juventude para a idade adulta, por causa das duas gerações a que pertenciam. Serra formou seus conceitos políticos, ainda estudante e já militante, num Brasil que não resolvera suas contradições acumuladas em torno do nacionalismo econômico dos anos 50 e do insucesso da democracia, como a concebeu a Constituição de 1946.
Dilma Rousseff veio com a geração seguinte, nos anos 60. Depois do AI-5, a prioridade juvenil escolheu o confronto com a ditadura e, ao mesmo tempo, um projeto de esquerda, a ser definido depois, atropelou as duas gerações e interrompeu, por vinte anos, a continuidade constitucional do Brasil na segunda metade do século 20.
Pode-se dizer que ambos, Serra e Dilma, representaram modos políticos de ver e resolver questões econômicas e sociais que envolveram as duas gerações. Serra se beneficiou da revigorada visão democrática que, incluindo o Brasil, aliviou o mundo com a vitória militar sobre o fascismo e o nazismo. Foi contemporâneo da formulação e da expansão do pensamento econômico associado à democracia revigorada pelo nacionalismo econômico. Dilma Rousseff pertence à geração seguinte, que se apresentou muito cedo à resistência radical contra a ditadura. Com o advento das crises políticas e o ocaso das liberdades democráticas nos anos 60, a geração – ainda estudantil – anteciparia presença no espaço onde a representação política exercia o ócio sem dignidade.Inevitável que formas de luta que não convenciam os mais velhos parecessem perfeitamente viáveis à juventude.
O acerto das divergências entre as duas gerações veio sendo adiado ao longo do tempo pela impossibilidade de conciliar, na teoria e na prática, a via democrática com aalternativa da luta armada. Prevaleceu a iniciativa de mobilizar a classe média para a empreitada, mas as diferenças se multiplicaram. Desse desencontro resultou o distanciamento entre a esquerda representada pelo partidão e os movimentos radicais com pequenas diferenças entre eles. A divergência se prolongou com dificuldades imprevistas e resistiu à volta, lenta e gradual, à legalidade. E fomentou a má vontade que se estabeleceu entre as diferentes visões de esquerda e levou à criação do PT, somando a juventude católica, o movimento sindical e intelectuais por uma visão política em torno da qual se estruturou o partido quando as condições permitiram. Desde logo o PT recorreu ao sectarismo como método para se manter isolado, ter candidatos puro-sangue e destilar intolerância no relacionamento com outras tendências.
Primeiro foi a recusa de participar da negociação com o governo militar e depois com a candidatura de Tancredo Neves à eleição indireta. O ato político definitivo foi a representação petista na Constituinte recusar-se a assinar a Constituição. A difícil convivência com outras tendências, mesmo de esquerda e particularmente com a social-democracia recém-chegada ao Brasil, malbaratou a oportunidade de recomeço democrático. Foi quando se sedimentou o ressentimento petista, que se manifestou no segundo turno da campanha presidencial vivida por Dilma Rousseff e José Serra. Duas candidaturas de esquerda são um luxo ocioso, como ficou evidente no último capítulo de uma evolução desnecessariamente lenta e inutilmente gradual. Desde o começo, tudo se entende, mas nada se explica.
A presidente Dilma Rousseff é, por enquanto, a expressão do politicamente possível, mas à espera de não se sabe exatamente o que será.
Cenário trabalhista com Dilma :: José Pastore
DEU EM O ESTADO DE S. PAULOÉ prematuro e arriscado querer saber o que fará Dilma Rousseff na área trabalhista.
O novo cenário do trabalho no País decorrerá, é óbvio, do que acontecer nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O que dizer de Dilma? Numa reunião realizada durante a campanha com empresários de Santa Catarina, a então candidata disse que a reforma trabalhista está fora de sua agenda por não considerá-la urgente ou imprescindível. Em visita a uma das centrais sindicais, Dilma revelou ser contra a redução da jornada de trabalho por lei. Nos dois casos ela preocupou os seus interlocutores. Depois de eleita, disse que levará adiante a ideia de desonerar a folha de pagamento.
A saudável melhoria do emprego formal nos últimos anos parece insuficiente para dispensar mudanças no campo do trabalho. Há muitos problemas pendentes. Quando se consideram empregados de empresa, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria, 50% dos brasileiros continuam trabalhando na informalidade, sem nenhuma proteção. Os jovens seguem enfrentando imensas dificuldades para começar a trabalhar. As despesas de contratação continuam exorbitantes (102,43% do salário), o que contribui para a informalidade na agricultura, na construção civil e nas pequenas e microempresas e dificulta a competitividade das empresas (já agravada pelo câmbio).
No campo do Poder Judiciário, a insegurança campeia. Interpretações divergentes dos magistrados desorientam os investidores e os trabalhadores. E o relacionamento entre as partes continua conflituoso (são mais de 2 milhões de ações todos os anos), o que gera um passivo trabalhista incalculável. Os custos são altos. A demora é intolerável.
No âmbito do Poder Legislativo há centenas de projetos de lei que ampliam licenças e benefícios. Se aprovados, a jornada de trabalho no Brasil tenderá a zero e as despesas, ao infinito. Há vários projetos "no forno" que também encarecem a contratação, como são os casos da redução da jornada de trabalho, da ampliação da licença-maternidade para 180 dias, do impedimento da dispensa sem justa causa (Convenção 158 da OIT), do bloqueio dos contratos de terceirização e vários outros. Todos eles, apesar de seus bons propósitos, engrossam a burocracia atual e oneram ainda mais a folha de pagamentos.
Além disso, há uma enorme quantidade de medidas administrativas igualmente onerosas que vêm sendo tomadas pelos ministros do Trabalho, da Previdência Social e até do Meio Ambiente. Esse é o caso do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e seus reflexos sobre o seguro de acidentes do trabalho (SAT); da obrigatoriedade da compra de um só modelo de equipamento para registrar o ponto dos empregados; e da exigência de parecer das centrais sindicais para aprovar licenças ambientais (Portaria n.º 259/2009 do Ministério do Meio Ambiente).
As centrais sindicais, por sua vez, levam avante bandeiras que igualmente enrijecem e encarecem a contratação, tais como a que torna "eternas" as cláusulas dos acordos e convenções coletivas (ultratividade); a pretendida extinção dos trabalhos aos domingos e feriados; o impedimento do trabalho como pessoa jurídica (PJ); o aumento do valor dos pisos estaduais e o estabelecimento de porcentuais obrigatórios para a participação dos lucros ou resultados (hoje negociados); e a participação de dirigentes sindicais nas visitas dos fiscais às empresas.
Dilma foi eleita com o decisivo apoio das centrais sindicais, assim como ocorreu com Lula. Mas ninguém sabe qual é a profundidade dos seus compromissos com aquelas organizações. Se ela vier a abrigar todas ou a maioria das ideias que moram nas centrais sindicais, nos Ministérios da área e no Congresso Nacional, será inevitável a instalação entre nós de um peronismo à brasileira, com o sério risco de realizar o sucateamento que foi feito na Argentina. Se ela for cautelosa, terá de enfrentar a reação dos que pensam e agem mais como oportunistas do que como estadistas. Quem viver verá.
Professor de Relações do Trabalho da FEA-USP
E agora, PSDB? :: Rubens Barbosa
DEU EM O ESTADO DE S. PAULONa época em que servi como embaixador em Londres pude acompanhar de perto os últimos anos do período conservador de Margaret Thatcher/John Major e a gradual reformulação do Partido Trabalhista para voltar a brigar pelo poder. A vitória trabalhista em 1997 fez os conservadores amargarem 13 anos de oposição. O recente final melancólico dos governos de Tony Blair e Gordon Brown mostrou o Partido Trabalhista dilacerado pela disputa de poder entre seus dois principais líderes, que, juntamente com poderoso ex-ministro Peter Mandelson, haviam transformado uma máquina partidária pesada e ultrapassada num novo Partido Trabalhista, moderno e ajustado ao seu tempo.
Recordo esse episódio da história política britânica pela semelhança da situação no Brasil depois da eleição na semana passada.
O PSDB - que emerge das urnas como o principal partido de oposição - está diante de um dilema: ou é refundado, ou tenderá a perder relevância na cena política nacional, até mesmo pela possibilidade de criação de um novo partido, que dividiria ainda mais a oposição. A refundação do PSDB passa pela definição de sua estratégia de médio e de longo prazos. A falta de estruturação de suas bases e de seus quadros para a formação de militância, consequência de uma organização partidária deficiente, demandará liderança e recursos para ser corrigida.
A inexistência de uma oposição crítica, que fiscalizasse as ações do governo e cobrasse os equívocos éticos e políticos, foi um dos fatores mais importantes para o alto nível de popularidade do presidente Lula, decisivo na eleição da candidata do PT. A simples oposição praticada no Congresso Nacional não teve repercussão pública e o resultado da eleição veio provar a atitude equivocada do PSDB em relação ao governo.
Para enfrentar a profunda transformação na vida política brasileira - com a emergência de uma crescente classe média, que quis preservar seus ganhos, mas tem expectativas ampliadas - o PSDB deverá ter uma visão clara de sua plataforma e de seu ideário e, a partir destes, tentar ganhar o apoio das ruas do Brasil inteiro, e não apenas de São Paulo e dos grandes centros. A reformulação passa também pela renovação das suas lideranças nos quatro cantos do País. O PSDB tem uma história, partidária e de governo, que deve ser contada e valorizada (e não escondida). E tem também uma luta de oposição que precisa ser agora retomada. O partido terá tempo para ampliar os seus quadros, definir o que queremos para o Brasil nas próximas décadas e buscar clareza nas suas posições em relação ao novo governo.
Como diria o conselheiro Acácio, a oposição deve fazer oposição, com o objetivo de alcançar o poder. O óbvio nem sempre é evidente, como se viu nos últimos oito anos. O ideal olímpico não se aplica à política. O importante não é apenas competir. O essencial é ter condições reais de se apresentar como alternativa para disputar o poder.
A oposição - por meio dos partidos, e não apenas de suas lideranças individuais - tem de se organizar para ser efetiva, apoiando as iniciativas consideradas adequadas e criticando as que forem percebidas como contrárias ao interesse nacional. Mais do que nunca, é necessária uma oposição coesa para fortalecer a democracia, as instituições e os direitos de cidadania.
O pronunciamento inicial da presidente eleita foi positivo quando assinalou compromissos democráticos e de avanços sociais e políticos pela via da negociação pluripartidária. Seu gesto de estender a mão à oposição deveria ser respondido, até para testar a efetiva vontade de negociação. Colocando os interesses do Brasil acima das divergências pessoais e partidárias, o PSDB deveria aceitar esse desafio e propor ao novo governo, em seu primeiro ato de oposição, uma agenda mínima, que vem sendo adiada há mais de 15 anos, para ser aprovada nos primeiros cem dias de governo. Não se trata de adesão nem de manobra oportunista. Cada partido manterá sua independência, mas haveria uma trégua, com prazo definido, para a obtenção do entendimento para aprovação de matérias de efetivo interesse do País.
Com a perspectiva de 16 anos na oposição, com Dilma ou com Lula eventualmente de volta, o fantasma do controle absoluto do Estado por um partido é uma grave ameaça. As primeiras medidas a serem anunciadas pelo novo governo indicarão se algumas propostas controvertidas e divisivas do programa do PT serão ou não postas em marcha. Se efetivadas, aí, então, justificar-se-ia a abertura de trincheiras.
A inexistência, nos últimos oito anos, de uma estratégia coerente de oposição aconselha a adoção de uma inovação na política brasileira. Emprestando do sistema inglês uma prática que pode tornar o debate civilizado e bem fundamentado, o PSDB deveria acompanhar de perto as ações do governo federal. A partir de janeiro de 2011, deveria ser instituído o sistema de "shadow cabinet", isto é, um governo informal paralelo que fiscalizaria os atos mais importantes do futuro governo em alguns setores, como economia, políticas sociais, meio ambiente, direitos humanos, agricultura, comércio exterior e política externa. Não se trata de fazer oposição a tudo com base em preconceito ideológico, mas acompanhar no dia a dia as medidas do novo governo para poder manifestar-se, em bases técnicas, sobre sua viabilidade e sua oportunidade, a começar pela proposta de volta da CPMF.
Como resultado dos sucessos dos dois últimos governos, o Brasil terá de enfrentar, nos próximos anos, novos desafios internos e externos. Os eleitores definiram quem vai responder às demandas globais, regionais e nacionais. O governo e a oposição têm a responsabilidade de oferecer condições para que o País possa afirmar-se como uma das mais pujantes e competitivas economias globais.
Foi Embaixador em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004)
Freire : O descompasso da oposição
DEU EM O GLOBO
Ilimar Franco
Uma semana após a derrota de José Serra, o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) procurou o presidente do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (SP), preocupado com a atuação da oposição no Congresso.
Freire respondeu que há dificuldade para uma unidade de ação. “Não estamos mais na campanha, quando há uma unidade em torno de um candidato e de um programa mínimo”, disse o presidente do PPS. O principal problema, segundo Freire, é com o DEM.
“O DEM busca ocupar um espaço na sociedade de centro-direita, conservador. O nosso caso é de uma oposição à esquerda”, afirmou ele. Para Freire, o ideal seria um bloco que unisse o PSDB e o PV.
Tucanos se articulam pela vice-presidência da Câmara
DEU NO ESTADO DE MINAS
Alice Maciel e Amanda Almeida
Alice Maciel e Amanda Almeida
Enquanto os tucanos se articulam para ter o ex-governador Aécio Neves (PSDB) como líder da oposição no Senado, na Câmara dos Deputados, a briga do PSDB será pela primeira vice-presidência ou secretaria-geral da Mesa Diretora. “Vamos reivindicar ser essa terceira opção na Casa. Queremos proporcionalidade com equilíbrio de poder entre os partidos de maior representatividade”, disse o presidente do PSDB mineiro, o deputado federal Nárcio Rodrigues. Segundo ele, no início de dezembro, deputados e lideranças tucanas se reunirão em Brasília para discutir o futuro do partido no próximo governo.
Nárcio evitou confirmar o nome de Aécio como candidato a líder da oposição no Senado. “Conversei com ele ontem, e ele me disse que não quer brigar por nenhum título, como o de líder. Mas é claro que, com a vitória expressiva que teve em Minas Gerais, saiu fortalecido e será uma voz natural da oposição no Congresso. Toda agenda e pauta do país passará por ele nos próximos anos”, afirmou o deputado. Para ele, uma das principais bandeiras do ex-governador no Senado será um pacto federativo. “É um absurdo os estados terem que mendigar para a União por causa do atual sistema de distribuição de tributos", disse Nárcio.
Além de líder da oposição, o nome do ex-governador mineiro já foi cotado para presidência do Senado, inclusive por aliados governistas, como o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Nos bastidores, tucanos confessam que a ideia seria “ousadia” demais, uma vez que o posto é a menina dos olhos do PMDB, que elegeu a maior bancada e tem três candidatos ao posto – o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL); o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (MA); e o recém-eleito Eunício Oliveira (CE). No sábado, por meio de nota, Aécio negou qualquer articulação que visasse uma eventual candidatura à presidência do Senado. Ele garantiu que não pretende presidir a Casa neste mandato em respeito ao critério de proporcionalidade, que preconiza que as forças partidárias majoritárias assumir a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.
A respeito da declaração do ex-governador sobre uma necessidade de “refundação do PSDB” para “recuperar a identidade” do partido, Nárcio disse que a proposta de Aécio é “nacionalizar” a sigla, que tem, historicamente, maior representatividade em São Paulo. “Não queremos acabar com os paulistas ou excluí-los. Até porque a experiência deles é interessante", amenizou o deputado federal ao ser questionado sobre as divergências entre os tucanos paulistas e mineiros depois da eleição de Dilma Rousseff (PT). Ontem, Nárcio almoçou com o deputado federal reeleito Marcus Pestana (PSDB), em restaurante próximo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para comemorar a vitória dos tucanos em Minas.
Para Pestana (PSDB), o partido passa por um momento de reformulação depois da derrota na disputa pela Presidência da República. Segundo ele, não é momento de as lideranças tucanas mineiras e paulistas se desentenderem, mas de alinhar o discurso. “Todo partido que sai derrotado das urnas tem que avaliar o que errou e o que pode mudar. O PSDB está passando por um momento de reconstrução. É nessa linha que falamos sobre uma nacionalização do partido", disse
DEM retoma bandeira contra a CPMF
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Paulo Bornhausen reativou o "Xô, CPMF", lançado em 2007, ano em que a contribuição foi extinta após derrota governista no Senado
Ana Paula Scinocca / BRASÍLIA
Uma semana depois da eleição, a oposição encontrou a bandeira que parece ter faltado na campanha. Na iminência do retorno da CPMF, o imposto sobre os cheques, o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), já reativou o "Xô, CPMF". O movimento fez barulho em 2007, época em que a contribuição foi extinta depois de derrota governista no Senado.
Tímido durante a campanha presidencial, o debate em torno da questão dos impostos promete ser acalorado no período de transição para o governo de Dilma Rousseff.
Ontem, o site do movimento (www.xocpmf.com.br) foi reativado e pelo menos duas entidades - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - já aderiram às manifestações contrárias ao retorno do tributo. Pelo menos 13 dos 27 governadores se mostram favoráveis à reedição da CPMF para financiar recursos para a área da saúde.
Um dos idealizadores da proposta, Bornhausen já montou estratégia para mobilizar a sociedade civil contra o retorno do imposto. Na próxima semana, um evento do "Xô, CPMF" deve ser realizado no Congresso.
"Essa volta da CPMF é um sanatório geral. Temos de reagir e mobilizar a sociedade civil de fora para dentro", anotou. Com ampla maioria no Congresso, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), tem grande chance de reeditar o tributo. "Daí a necessidade de as entidades e a sociedade em geral encampar novamente a ideia do Xô CPMF", reforçou o líder do DEM.
Mão de gato. Para Bornhausen, a reedição do tributo é um "tapa na cara com mão de gato". "Se o governo quer mais recursos para a saúde, ele que tire dinheiro de estradas que não constrói e coloque na saúde que não atende", afirmou. "A prioridade deve ser a saúde. As estradas podem ser feitas por meio de concessões, mas falar em volta da CPMF só pode ser deboche."
Em 2007, outra integrante do DEM, a senadora Kátia Abreu (TO), que relatou o projeto de emenda da CPMF no Senado, chamou a atenção ao defender a derrubada do tributo. Ela produziu um relatório taxativo e rodou o Senado com o documento debaixo do braço à caça de votos contrários ao imposto.
Kátia chegou a montar uma instalação no salão de café dos senadores, destinada a chamar atenção para a casa: uma árvore de Natal decorada com lembretes mostrando quanto representavam os impostos no preço de alguns tributos.
A estratégia deu certo. O governo, apesar de maioria, foi derrotado na Casa, na noite do dia 13 de dezembro daquele ano. A manutenção do imposto foi rejeitada por 45 votos a 34. O governo precisava de 49 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC).
Paulo Bornhausen reativou o "Xô, CPMF", lançado em 2007, ano em que a contribuição foi extinta após derrota governista no Senado
Ana Paula Scinocca / BRASÍLIA
Uma semana depois da eleição, a oposição encontrou a bandeira que parece ter faltado na campanha. Na iminência do retorno da CPMF, o imposto sobre os cheques, o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), já reativou o "Xô, CPMF". O movimento fez barulho em 2007, época em que a contribuição foi extinta depois de derrota governista no Senado.
Tímido durante a campanha presidencial, o debate em torno da questão dos impostos promete ser acalorado no período de transição para o governo de Dilma Rousseff.
Ontem, o site do movimento (www.xocpmf.com.br) foi reativado e pelo menos duas entidades - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - já aderiram às manifestações contrárias ao retorno do tributo. Pelo menos 13 dos 27 governadores se mostram favoráveis à reedição da CPMF para financiar recursos para a área da saúde.
Um dos idealizadores da proposta, Bornhausen já montou estratégia para mobilizar a sociedade civil contra o retorno do imposto. Na próxima semana, um evento do "Xô, CPMF" deve ser realizado no Congresso.
"Essa volta da CPMF é um sanatório geral. Temos de reagir e mobilizar a sociedade civil de fora para dentro", anotou. Com ampla maioria no Congresso, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), tem grande chance de reeditar o tributo. "Daí a necessidade de as entidades e a sociedade em geral encampar novamente a ideia do Xô CPMF", reforçou o líder do DEM.
Mão de gato. Para Bornhausen, a reedição do tributo é um "tapa na cara com mão de gato". "Se o governo quer mais recursos para a saúde, ele que tire dinheiro de estradas que não constrói e coloque na saúde que não atende", afirmou. "A prioridade deve ser a saúde. As estradas podem ser feitas por meio de concessões, mas falar em volta da CPMF só pode ser deboche."
Em 2007, outra integrante do DEM, a senadora Kátia Abreu (TO), que relatou o projeto de emenda da CPMF no Senado, chamou a atenção ao defender a derrubada do tributo. Ela produziu um relatório taxativo e rodou o Senado com o documento debaixo do braço à caça de votos contrários ao imposto.
Kátia chegou a montar uma instalação no salão de café dos senadores, destinada a chamar atenção para a casa: uma árvore de Natal decorada com lembretes mostrando quanto representavam os impostos no preço de alguns tributos.
A estratégia deu certo. O governo, apesar de maioria, foi derrotado na Casa, na noite do dia 13 de dezembro daquele ano. A manutenção do imposto foi rejeitada por 45 votos a 34. O governo precisava de 49 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC).
Indústria e políticos criticam tentativa de recriar tributo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Fiesp cobra a Emenda 29, tucano rechaça CPMF e defende reforma, enquanto Delfim pede simplificação tributária
Daiene Cardoso
A tentativa de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, foi criticada por empresários e políticos que participaram do Congresso da Indústria Fiesp 2010, realizado ontem na capital paulista. Eles também defenderam a redução dos gastos públicos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a entidade não terá limites na luta contra a volta desse tributo e defendeu a regulamentação da chamada Emenda 29, para ampliar o financiamento para a área de saúde.
O governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também aproveitou o evento para rechaçar a volta da CPMF e defender uma reforma tributária. Para ele, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) terá força política para fazer a reforma no início de seu governo. "A presidente Dilma tem a faca e o queijo nas mãos para fazer um grande consenso nacional, costurar a reforma tributária possível e encaminhar um projeto ao Congresso."
Coerência. Para Perillo, Dilma pode buscar o entendimento com governadores e empresários sobre a questão. O tucano lembrou que, como senador, lutou pelo fim da CPMF e que manterá, como governador de Goiás, a mesma postura por "questão de coerência".
O ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto afirmou ser mais importante a sociedade "insistir em pequenas coisas", para tornar viável a reforma tributária, que há dez anos é debatida no País. "Não adianta imaginar uma grande reforma", avaliou.
Após dizer que a arrecadação prevista pelo governo federal sede R$ 1 trilhão em 2011, Skaf - que foi candidato a governador de São Paulo pelo PSB e apoiou a candidatura de Dilma - criticou os que sonham com o retorno da CPMF.
"Tenham cuidado. Vamos fazer com que esses sonhos virem pesadelos", ameaçou. "A sociedade brasileira não vai aceitar qualquer tipo de aumento tributário."
Contradição. De acordo com Skaf, a volta da CPMF abriria brecha para criação de impostos em áreas específicas, como segurança e educação. Para ele, Dilma não vai tentar recriar o tributo.
Fiesp cobra a Emenda 29, tucano rechaça CPMF e defende reforma, enquanto Delfim pede simplificação tributária
Daiene Cardoso
A tentativa de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, foi criticada por empresários e políticos que participaram do Congresso da Indústria Fiesp 2010, realizado ontem na capital paulista. Eles também defenderam a redução dos gastos públicos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a entidade não terá limites na luta contra a volta desse tributo e defendeu a regulamentação da chamada Emenda 29, para ampliar o financiamento para a área de saúde.
O governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também aproveitou o evento para rechaçar a volta da CPMF e defender uma reforma tributária. Para ele, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) terá força política para fazer a reforma no início de seu governo. "A presidente Dilma tem a faca e o queijo nas mãos para fazer um grande consenso nacional, costurar a reforma tributária possível e encaminhar um projeto ao Congresso."
Coerência. Para Perillo, Dilma pode buscar o entendimento com governadores e empresários sobre a questão. O tucano lembrou que, como senador, lutou pelo fim da CPMF e que manterá, como governador de Goiás, a mesma postura por "questão de coerência".
O ex-ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto afirmou ser mais importante a sociedade "insistir em pequenas coisas", para tornar viável a reforma tributária, que há dez anos é debatida no País. "Não adianta imaginar uma grande reforma", avaliou.
Após dizer que a arrecadação prevista pelo governo federal sede R$ 1 trilhão em 2011, Skaf - que foi candidato a governador de São Paulo pelo PSB e apoiou a candidatura de Dilma - criticou os que sonham com o retorno da CPMF.
"Tenham cuidado. Vamos fazer com que esses sonhos virem pesadelos", ameaçou. "A sociedade brasileira não vai aceitar qualquer tipo de aumento tributário."
Contradição. De acordo com Skaf, a volta da CPMF abriria brecha para criação de impostos em áreas específicas, como segurança e educação. Para ele, Dilma não vai tentar recriar o tributo.
"Não acredito que ela apoiará a CPMF, nem a CSS (Contribuição Social para a Saúde), nem qualquer imposto. Seria uma contradição com o que ela pregou durante a campanha."
Filiado ao PSB, Skaf falou do movimento de governadores de seu partido a favor da CPMF, destacando que já começaram a mudar de opinião, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Filiado ao PSB, Skaf falou do movimento de governadores de seu partido a favor da CPMF, destacando que já começaram a mudar de opinião, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande.
PT cobra de Cabral mais espaço no governo do Rio
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Bruno Boghossian / RIO
Buscando ganhar espaço no governo do Rio, os seis deputados estaduais eleitos pelo PT se reuniram ontem com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para cobrar maior participação do partido na elaboração das políticas públicas do Estado. Os petistas receberam do governador a promessa de que serão incluídos no processo de tomada de decisões, mas deixaram o encontro sem definições quanto ao novo secretariado.
Aliado de primeira hora na campanha de Cabral à reeleição, o PT exige novo tratamento no segundo mandato do peemedebista. Em 2006, a legenda lançou candidato próprio ao governo do Rio e só apoiou Cabral no segundo turno, recebendo, em troca, espaço tímido em sua gestão.
"O governador quer que o PT participe muito mais da elaboração das políticas públicas do governo", disse o deputado Carlos Minc. "Não tem sentido nós darmos sustentação ao governo e saber de suas mensagens apenas pelo Diário Oficial."
Durante almoço no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, os parlamentares do PT se posicionaram como parceiros estratégicos nas votações da Assembleia Legislativa (Alerj). A bancada ganhou peso em outubro, passando de cinco para seis deputados, enquanto o PMDB perdeu sete cadeiras.
"A situação na Assembleia está mais dividida, mais complexa. O PMDB manteve a maior bancada, mas passou de 19 para 12 deputados. O PDT (aliado de Cabral), com 11 parlamentares, tem uma bancada muito heterogênea. E o PR, apesar de também ser heterogêneo, deve ser oposição, com 9 cadeiras", avaliou Minc.
Ele crê que, com seis parlamentares a partir de 2011, o PT chega à Alerj com mais força ao lado do governador, por apresentar bancada mais "homogênea", alinhada com programas de Cabral.
Na reunião, o governador informou aos petistas que apoia a indicação do deputado Paulo Melo (PMDB) à presidência da Alerj.
O PMDB não escolheu oficialmente seu candidato, mas o PT deve votar em bloco no nome apontado pelo partido de maior bancada - o próprio PMDB.
Bruno Boghossian / RIO
Buscando ganhar espaço no governo do Rio, os seis deputados estaduais eleitos pelo PT se reuniram ontem com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para cobrar maior participação do partido na elaboração das políticas públicas do Estado. Os petistas receberam do governador a promessa de que serão incluídos no processo de tomada de decisões, mas deixaram o encontro sem definições quanto ao novo secretariado.
Aliado de primeira hora na campanha de Cabral à reeleição, o PT exige novo tratamento no segundo mandato do peemedebista. Em 2006, a legenda lançou candidato próprio ao governo do Rio e só apoiou Cabral no segundo turno, recebendo, em troca, espaço tímido em sua gestão.
"O governador quer que o PT participe muito mais da elaboração das políticas públicas do governo", disse o deputado Carlos Minc. "Não tem sentido nós darmos sustentação ao governo e saber de suas mensagens apenas pelo Diário Oficial."
Durante almoço no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, os parlamentares do PT se posicionaram como parceiros estratégicos nas votações da Assembleia Legislativa (Alerj). A bancada ganhou peso em outubro, passando de cinco para seis deputados, enquanto o PMDB perdeu sete cadeiras.
"A situação na Assembleia está mais dividida, mais complexa. O PMDB manteve a maior bancada, mas passou de 19 para 12 deputados. O PDT (aliado de Cabral), com 11 parlamentares, tem uma bancada muito heterogênea. E o PR, apesar de também ser heterogêneo, deve ser oposição, com 9 cadeiras", avaliou Minc.
Ele crê que, com seis parlamentares a partir de 2011, o PT chega à Alerj com mais força ao lado do governador, por apresentar bancada mais "homogênea", alinhada com programas de Cabral.
Na reunião, o governador informou aos petistas que apoia a indicação do deputado Paulo Melo (PMDB) à presidência da Alerj.
O PMDB não escolheu oficialmente seu candidato, mas o PT deve votar em bloco no nome apontado pelo partido de maior bancada - o próprio PMDB.
PMDB pede seis ministérios e quer indicar os nomes
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Em jantar com Lula e Dilma, Michel Temer defende que sejam preservados os mesmos espaços dos aliados do atual governo
Eugênia Lopes, Vera Rosa / BRASÍLIA
O PMDB bateu o martelo e quer manter o mesmo espaço no governo de Dilma Rousseff. A decisão do partido foi reforçada anteontem à noite pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, durante jantar, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora. O PMDB comanda hoje seis ministérios.
No encontro, Temer defendeu a tese de que os partidos ocupem no futuro governo o mesmo espaço que têm hoje . Dessa forma, avalia o vice-presidente eleito, o novo governo continuaria "arrumado" e seria colocado um ponto final nos pleitos dos partidos aliados por mais ministérios.
Em jantar com Lula e Dilma, Michel Temer defende que sejam preservados os mesmos espaços dos aliados do atual governo
Eugênia Lopes, Vera Rosa / BRASÍLIA
O PMDB bateu o martelo e quer manter o mesmo espaço no governo de Dilma Rousseff. A decisão do partido foi reforçada anteontem à noite pelo vice-presidente eleito, Michel Temer, durante jantar, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora. O PMDB comanda hoje seis ministérios.
No encontro, Temer defendeu a tese de que os partidos ocupem no futuro governo o mesmo espaço que têm hoje . Dessa forma, avalia o vice-presidente eleito, o novo governo continuaria "arrumado" e seria colocado um ponto final nos pleitos dos partidos aliados por mais ministérios.
Os peemedebistas argumentam que, se for para reivindicar mais espaço, o PMDB teria agora direito a ter mais ministérios, uma vez que participaram da vitória de Dilma, com a eleição de Temer em sua chapa presidencial.
Ao concordarem em manter o mesmo espaço no futuro governo, os peemedebistas deixaram claro que as indicações para os cargos serão feitas exclusivamente pelo partido. O PMDB não vai aceitar o que chama de "barriga de aluguel" no governo Dilma - ou seja, a nomeação de um ministro na cota do partido, mas, na prática, uma indicação do presidente da República. É o caso, por exemplo, do atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Apesar de ser do PMDB, ele sempre foi considerado uma indicação pessoal do presidente Lula.
Meirelles. Na mesma situação, encontra-se o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele também é apontado como um nome da cota de Lula e não do PMDB, partido ao qual se filiou para poder ingressar no governo. O nome de Meirelles era o preferido de Dilma para seu vice-presidente, mas acabou vetado pela cúpula do PMDB.
Respeitado pelo mercado, Meirelles deverá deixar a presidência do Banco Central. Mas a presidente eleita gostaria de vê-lo no comando de um ministério da área de infraestrutura, em uma pasta que cuidasse de portos, aeroportos e rodovias. Integrantes da cúpula do PMDB já avisaram, no entanto, que Meirelles não será considerado como uma escolha da cota partidária. Alertaram ainda que, se Dilma insistir em aproveitá-lo na equipe, terá de fazê-lo em sua cota pessoal.
As negociações para definir o espaço de cada partido no futuro governo continuam esta semana. Enquanto Dilma se reúne, em Seul, com o G-20, o presidente nacional do PT e um dos coordenadores da transição para o futuro governo, José Eduardo Dutra, encontra-se com dirigentes partidários para definir quais partidos terão assento no novo governo.
Negociações. Hoje, Dutra deverá se reunir com o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), e do PC do B, Renato Rabelo.
Depois de deixar o governo em abril deste ano para disputar o governo do Amazonas, Nascimento saiu derrotado nas urnas e sonha em voltar ao Ministério dos Transportes. Parte do PR tem, no entanto, outros planos para o partido: quer ver o senador eleito Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e um dos maiores plantadores de soja do Brasil, na pasta da Agricultura. Desde 2003, o Ministério da Agricultura ficou nas mãos do PMDB.
Ao concordarem em manter o mesmo espaço no futuro governo, os peemedebistas deixaram claro que as indicações para os cargos serão feitas exclusivamente pelo partido. O PMDB não vai aceitar o que chama de "barriga de aluguel" no governo Dilma - ou seja, a nomeação de um ministro na cota do partido, mas, na prática, uma indicação do presidente da República. É o caso, por exemplo, do atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Apesar de ser do PMDB, ele sempre foi considerado uma indicação pessoal do presidente Lula.
Meirelles. Na mesma situação, encontra-se o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele também é apontado como um nome da cota de Lula e não do PMDB, partido ao qual se filiou para poder ingressar no governo. O nome de Meirelles era o preferido de Dilma para seu vice-presidente, mas acabou vetado pela cúpula do PMDB.
Respeitado pelo mercado, Meirelles deverá deixar a presidência do Banco Central. Mas a presidente eleita gostaria de vê-lo no comando de um ministério da área de infraestrutura, em uma pasta que cuidasse de portos, aeroportos e rodovias. Integrantes da cúpula do PMDB já avisaram, no entanto, que Meirelles não será considerado como uma escolha da cota partidária. Alertaram ainda que, se Dilma insistir em aproveitá-lo na equipe, terá de fazê-lo em sua cota pessoal.
As negociações para definir o espaço de cada partido no futuro governo continuam esta semana. Enquanto Dilma se reúne, em Seul, com o G-20, o presidente nacional do PT e um dos coordenadores da transição para o futuro governo, José Eduardo Dutra, encontra-se com dirigentes partidários para definir quais partidos terão assento no novo governo.
Negociações. Hoje, Dutra deverá se reunir com o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), e do PC do B, Renato Rabelo.
Depois de deixar o governo em abril deste ano para disputar o governo do Amazonas, Nascimento saiu derrotado nas urnas e sonha em voltar ao Ministério dos Transportes. Parte do PR tem, no entanto, outros planos para o partido: quer ver o senador eleito Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e um dos maiores plantadores de soja do Brasil, na pasta da Agricultura. Desde 2003, o Ministério da Agricultura ficou nas mãos do PMDB.
Alckmin defende revisão da dívida de SP
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Tucano quer mudança no indexador, demanda similar à de Serra em 2006, que também buscou aliviar cofres paulistas após ter vencido eleição
Roberto Almeida
O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou ontem - "sem estresse" e "a médio prazo" - que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) negocie com Estados e municípios a dívida pública. O tucano pede mudança no indexador da dívida, demanda similar à do ex-governador José Serra (PSDB) em 2006, após ter sido eleito.
Hoje, a dívida de São Paulo é de R$ 160 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda do governo paulista, Mauro Ricardo Costa, o Estado deve despender este ano R$ 9 bilhões para pagá-la. Alckmin ressaltou que o Estado está "rigorosamente em dia" com os pagamentos da dívida, mas mostrou preocupação com a "instabilidade" do índice que a rege.
A dívida paulista é corrigida desde 1997 pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% de juros. No ano passado, o IGP-DI deu fôlego ao Estado porque sofreu uma queda anual de 1,43%. No entanto, este ano o índice acumula alta entre janeiro e setembro de 8,04%.
"O IGP-DI pode chegar a quase 10%, provavelmente vai passar de 9%", estimou Alckmin. "Ele é muito instável. Se somar os 6% de juro vai dar mais de 15% a correção da dívida", anotou.
Em 2006, quando José Serra fez as mesmas observações sobre a indexação, o ministro da Fazenda Guido Mantega abriu a possibilidade de mudar o sistema da correção da dívida, mas a proposta do tucano não foi levada adiante. Em agosto daquele ano, a dívida do governo paulista era menor do que a atual. Estava em R$ 111,6 bilhões.
"É necessário ter uma mesa de negociação entre quem deve e o governo federal para ter algo que permita ser pagável ao longo do tempo", disse Alckmin. "O que pode acontecer em 2027 (prazo de vencimento da dívida) é você continuar devendo. O trabalho é para que a dívida tenha uma curva de pagamento."
Orçamento. A demanda do governador eleito do PSDB sobre a reindexação da dívida surgiu ontem no escritório de transição do governo paulista, em São Paulo, após reunião com secretários da área econômica do atual governador Alberto Goldman (PSDB). O principal tópico de discussão foi o orçamento paulista para 2011.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, está projetada em R$ 140,6 bilhões, 12% acima do orçamento deste ano. Do montante total, R$ 29,4 bilhões serão repassados às prefeituras, o que deixa um saldo em torno de R$ 111 bilhões para investimentos.
Alckmin voltou a elogiar a peça orçamentária, mas falou em "pequenos ajustes". O foco deve ser o remanejamento de verba para a Secretaria de Gestão Metropolitana, que será criada pelo governador eleito, além de uma sintonia fina para cumprir promessas de campanha não contempladas.
Secretariado. O relator do orçamento na Assembleia Legislativa deve ser o deputado estadual Bruno Covas (PSDB). O parlamentar foi o mais votado nas eleições deste ano e foi o relator da proposta de 2010.
Enquanto isso, os anúncios do secretariado de Alckmin continuam "congelados". O governador eleito prometeu que, a partir do dia 15, começa a lançar nomes "aos poucos".
Tucano quer mudança no indexador, demanda similar à de Serra em 2006, que também buscou aliviar cofres paulistas após ter vencido eleição
Roberto Almeida
O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou ontem - "sem estresse" e "a médio prazo" - que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) negocie com Estados e municípios a dívida pública. O tucano pede mudança no indexador da dívida, demanda similar à do ex-governador José Serra (PSDB) em 2006, após ter sido eleito.
Hoje, a dívida de São Paulo é de R$ 160 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda do governo paulista, Mauro Ricardo Costa, o Estado deve despender este ano R$ 9 bilhões para pagá-la. Alckmin ressaltou que o Estado está "rigorosamente em dia" com os pagamentos da dívida, mas mostrou preocupação com a "instabilidade" do índice que a rege.
A dívida paulista é corrigida desde 1997 pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% de juros. No ano passado, o IGP-DI deu fôlego ao Estado porque sofreu uma queda anual de 1,43%. No entanto, este ano o índice acumula alta entre janeiro e setembro de 8,04%.
"O IGP-DI pode chegar a quase 10%, provavelmente vai passar de 9%", estimou Alckmin. "Ele é muito instável. Se somar os 6% de juro vai dar mais de 15% a correção da dívida", anotou.
Em 2006, quando José Serra fez as mesmas observações sobre a indexação, o ministro da Fazenda Guido Mantega abriu a possibilidade de mudar o sistema da correção da dívida, mas a proposta do tucano não foi levada adiante. Em agosto daquele ano, a dívida do governo paulista era menor do que a atual. Estava em R$ 111,6 bilhões.
"É necessário ter uma mesa de negociação entre quem deve e o governo federal para ter algo que permita ser pagável ao longo do tempo", disse Alckmin. "O que pode acontecer em 2027 (prazo de vencimento da dívida) é você continuar devendo. O trabalho é para que a dívida tenha uma curva de pagamento."
Orçamento. A demanda do governador eleito do PSDB sobre a reindexação da dívida surgiu ontem no escritório de transição do governo paulista, em São Paulo, após reunião com secretários da área econômica do atual governador Alberto Goldman (PSDB). O principal tópico de discussão foi o orçamento paulista para 2011.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, está projetada em R$ 140,6 bilhões, 12% acima do orçamento deste ano. Do montante total, R$ 29,4 bilhões serão repassados às prefeituras, o que deixa um saldo em torno de R$ 111 bilhões para investimentos.
Alckmin voltou a elogiar a peça orçamentária, mas falou em "pequenos ajustes". O foco deve ser o remanejamento de verba para a Secretaria de Gestão Metropolitana, que será criada pelo governador eleito, além de uma sintonia fina para cumprir promessas de campanha não contempladas.
Secretariado. O relator do orçamento na Assembleia Legislativa deve ser o deputado estadual Bruno Covas (PSDB). O parlamentar foi o mais votado nas eleições deste ano e foi o relator da proposta de 2010.
Enquanto isso, os anúncios do secretariado de Alckmin continuam "congelados". O governador eleito prometeu que, a partir do dia 15, começa a lançar nomes "aos poucos".
AL e RR também pedem renegociação dos débitos
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Ricardo Rodrigues / MACEIÓ
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), defendeu ontem revisão da dívida do Estado com a União. Ele disse que conta com apoio da bancada tucana, na Câmara e no Senador, para conseguir a renegociação da dívida, que passa de R$ 7 bilhões.
"Queremos que o governo abra mão da cobrança mensal de R$ 40 milhões, que Alagoas paga a União pelo serviço da dívida, para investir em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura", afirmou. Para Vilela, essa "ajuda" da presidente eleita, Dilma Rousseff, seria justificada levando em consideração os baixos indicadores sociais do Estado.
Para renegociar a dívida de Alagoas com a União, Vilela vai pedir ajuda aos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB), que foram seus adversários nas eleições deste ano. Collor disputou o governo do Estado, mas não passou do primeiro turno. E Renan apoiou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), derrotado por Vilela no segundo turno.
De acordo com Vilela, Alagoas destina por mês 17% da sua receita líquida para o pagamento do serviço da dívida com a União. "São quase R$ 500 milhões por ano que Alagoas perde da sua receita líquida. Para um Estado pobre como o nosso, isso é uma sangria", argumentou o tucano.
Roraima. O secretário do Planejamento de Roraima, Haroldo Amoras, informou que o governador Anchieta Júnior (PSDB) também vai pedir à presidente eleita alongamento do prazo para pagar as dívidas que o Estado tem com a União. Anchieta estava ontem em Brasília. Amoras não informou o valor da dívida.
O governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deve pedir o chamado "encontro de contas" com a União. A dívida do Estado chega a R$ 14,7 bilhões.
"O governador não quer renegociar ou rolar as dívidas", disse o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), coordenador do governo de transição. "Deve cobrar para receber os créditos, porque o governo federal deve muito ao Estado, mas reluta em pagar."
Ricardo Rodrigues / MACEIÓ
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), defendeu ontem revisão da dívida do Estado com a União. Ele disse que conta com apoio da bancada tucana, na Câmara e no Senador, para conseguir a renegociação da dívida, que passa de R$ 7 bilhões.
"Queremos que o governo abra mão da cobrança mensal de R$ 40 milhões, que Alagoas paga a União pelo serviço da dívida, para investir em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura", afirmou. Para Vilela, essa "ajuda" da presidente eleita, Dilma Rousseff, seria justificada levando em consideração os baixos indicadores sociais do Estado.
Para renegociar a dívida de Alagoas com a União, Vilela vai pedir ajuda aos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor (PTB), que foram seus adversários nas eleições deste ano. Collor disputou o governo do Estado, mas não passou do primeiro turno. E Renan apoiou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), derrotado por Vilela no segundo turno.
De acordo com Vilela, Alagoas destina por mês 17% da sua receita líquida para o pagamento do serviço da dívida com a União. "São quase R$ 500 milhões por ano que Alagoas perde da sua receita líquida. Para um Estado pobre como o nosso, isso é uma sangria", argumentou o tucano.
Roraima. O secretário do Planejamento de Roraima, Haroldo Amoras, informou que o governador Anchieta Júnior (PSDB) também vai pedir à presidente eleita alongamento do prazo para pagar as dívidas que o Estado tem com a União. Anchieta estava ontem em Brasília. Amoras não informou o valor da dívida.
O governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deve pedir o chamado "encontro de contas" com a União. A dívida do Estado chega a R$ 14,7 bilhões.
"O governador não quer renegociar ou rolar as dívidas", disse o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), coordenador do governo de transição. "Deve cobrar para receber os créditos, porque o governo federal deve muito ao Estado, mas reluta em pagar."
Transição onde oposição venceu já tem atritos
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
PORTO ALEGRE, SÃO PAULO, CURITIBA - Já surgiram os primeiros atritos nos Estados em que a oposição ganhou a eleição para o governo local e prepara a transição.
No Rio Grande do Sul, as parcerias público-privadas são um foco de divergência entre o governador eleito, Tarso Genro (PT), e a governadora atual, Yeda Crusius (PSDB).
Yeda disse que pretende concluir as PPPs já iniciadas -para a construção de presídios, de uma rodovia e para a revitalização do cais de Porto Alegre. Parte do PT-RS se opõe ao modelo em setores como segurança, por exemplo.
Em Goiás, o foco de tensão é o empréstimo de R$ 3,7 bilhões anunciado pela Caixa Econômica Federal durante a campanha eleitoral para sanear a Celg, empresa distribuidora de energia elétrica.
Segundo assessores do governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), a injeção de dinheiro deve aumentar o endividamento do Estado e barrar a possibilidade de fazer novos empréstimos em sua gestão.
Perillo derrotou no segundo turno Iris Rezende (PMDB), que teve apoio do atual governador, Alcides Rodrigues (PP).
No Pará, o ex-secretário Sérgio Leão, coordenador da equipe de transição do governador eleito, Simão Jatene (PSDB), disse que a preocupação é com a situação fiscal do Estado: gasto com pessoal, recursos para investimentos, dívidas de precatórios.
Jatene irá suceder a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e deve se reunir com ela entre hoje e amanhã para iniciar o processo de transição.
No Paraná, a equipe do governador eleito, Beto Richa (PSDB), formulou uma lista com 165 pedidos de informação ao atual governo para ter um diagnóstico das contas públicas e da estrutura do governo até a próxima segunda-feira.
PORTO ALEGRE, SÃO PAULO, CURITIBA - Já surgiram os primeiros atritos nos Estados em que a oposição ganhou a eleição para o governo local e prepara a transição.
No Rio Grande do Sul, as parcerias público-privadas são um foco de divergência entre o governador eleito, Tarso Genro (PT), e a governadora atual, Yeda Crusius (PSDB).
Yeda disse que pretende concluir as PPPs já iniciadas -para a construção de presídios, de uma rodovia e para a revitalização do cais de Porto Alegre. Parte do PT-RS se opõe ao modelo em setores como segurança, por exemplo.
Em Goiás, o foco de tensão é o empréstimo de R$ 3,7 bilhões anunciado pela Caixa Econômica Federal durante a campanha eleitoral para sanear a Celg, empresa distribuidora de energia elétrica.
Segundo assessores do governador eleito, Marconi Perillo (PSDB), a injeção de dinheiro deve aumentar o endividamento do Estado e barrar a possibilidade de fazer novos empréstimos em sua gestão.
Perillo derrotou no segundo turno Iris Rezende (PMDB), que teve apoio do atual governador, Alcides Rodrigues (PP).
No Pará, o ex-secretário Sérgio Leão, coordenador da equipe de transição do governador eleito, Simão Jatene (PSDB), disse que a preocupação é com a situação fiscal do Estado: gasto com pessoal, recursos para investimentos, dívidas de precatórios.
Jatene irá suceder a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e deve se reunir com ela entre hoje e amanhã para iniciar o processo de transição.
No Paraná, a equipe do governador eleito, Beto Richa (PSDB), formulou uma lista com 165 pedidos de informação ao atual governo para ter um diagnóstico das contas públicas e da estrutura do governo até a próxima segunda-feira.
Mercado cobra de Dilma definição de equipe econômica
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
Notícias desencontradas sobre formação do governo e permanência de Meirelles no BC provocam incerteza
Investidores dizem ter dúvida sobre disposição da presidente eleita para conter a expansão dos gastos públicos
Ricardo Balthazar e Toni Sciarretta
Notícias desencontradas sobre formação do governo e permanência de Meirelles no BC provocam incerteza
Investidores dizem ter dúvida sobre disposição da presidente eleita para conter a expansão dos gastos públicos
Ricardo Balthazar e Toni Sciarretta
SÃO PAULO - A indefinição em torno dos nomes que a presidente eleita Dilma Rousseff escolherá para formar sua equipe de governo alimentou especulações de todo tipo no mercado financeiro nos últimos dias.
Os investidores dizem ter dúvidas sobre a disposição de Dilma para conter a expansão dos gastos públicos, medida que julgam necessária para ajudar o Banco Central a combater a inflação.
Além disso, eles se preocupam com a possibilidade de que Dilma centralize em seu gabinete as principais decisões econômicas, o que poderia reduzir a liberdade que o BC tem para subir os juros quando achar necessário.
"Um presidente com mais influência na economia é algo que não vemos há algum tempo e sem dúvida trará muita incerteza ao mercado", disse Aloisio Teles, da corretora japonesa Nomura, em nota para clientes ontem.
Embora Dilma tenha se comprometido com políticas austeras na campanha eleitoral, notícias desencontradas sobre a formação de sua equipe e o destino do presidente do BC, Henrique Meirelles, agitaram o mercado de juros futuros, onde os investidores negociam contratos para se prevenir contra mudanças nas taxas de juros.
As taxas caíram nos contratos com vencimento nos próximos dois anos e subiram bastante nos contratos de prazo mais longo, sinal de que os investidores apostam numa redução dos juros no início do novo governo e preveem dificuldades depois.As taxas de juros dos contratos com vencimento em 2017 saltaram ontem de 11,70% para 11,91%, uma variação expressiva num mercado em que pequenas oscilações fazem enorme diferença. No final do dia, as taxas recuaram para 11,86%.
"Movimentos bruscos como esse só ocorrem quando há mudança de expectativa", afirmou o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto. "Muita gente pensa que Dilma talvez queira reduzir os juros por decreto, embora não seja assim que as coisas funcionem."
"ACEITÁVEL"
Os sinais de que Dilma apoiará a recriação da CPMF, como ela sugeriu na semana passada, reforçaram as dúvidas sobre sua disposição para reduzir os gastos do governo, disse Paulo Nepomuceno, da corretora Coinvalores.
"Dilma quer acelerar a queda de juros e nisso a manutenção de Meirelles não ajuda", afirmou o economista Newton Rosa, da SulAmérica Investimentos. "Ela precisa dizer se é isso mesmo."
Mas nem todo mundo parece assustado. "Apesar da variedade de nomes e cargos possíveis, achamos que o resultado será aceitável para os mercados, e os indicados dirão as coisas certas na área fiscal", escreveu Stephen Graham, analista do banco de investimentos Goldman Sachs, em nota para clientes.
Ele prevê que o IBovespa, principal indicador da valorização das ações no mercado brasileiro, subirá 7% daqui até o fim do ano se as escolhas de Dilma forem mesmo bem recebidas pelos investidores. De janeiro até aqui, as ações subiram 6% neste ano.
Mídia: governo faz seminário e discute regular conteúdo
DEU EM O GLOBO
Evento discute regulação de conteúdo de mídia
Evento discute regulação de conteúdo de mídia
Seminário promovido pelo governo será realizado hoje e amanhã; objetivo é fazer anteprojeto para o setor
Evandro Éboli, Fábio Fabrini e Mônica Tavares
BRASÍLIA. O governo promove, a partir de hoje, seminário internacional de comunicação eletrônica e admite a possibilidade de criar uma agência reguladora de conteúdo das mídias. Até meados de dezembro, o Executivo concluirá o texto de um anteprojeto para o setor que será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff. Organizador do evento, o secretário de Comunicação, Franklin Martins, disse que o debate pode apontar o formato a ser adotado. Entidades desse mercado condenam a iniciativa, sob o argumento de que abre a possibilidade de controle sobre informações veiculadas.
Franklin nega a intenção de criar um sistema para cercear a liberdade de imprensa.
— Temos uma agência no Brasil (Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel) que regula os meios eletrônicos do ponto de vista técnico. Vários países do mundo adotam duas agências: uma que regula os meios eletrônicos e outra que regula o conteúdo. E ninguém acha que é censura. Não é dizer que você pode publicar isso ou aquilo — disse Franklin. E completou: — A questão é fixar regras em defesa da produção da cultura nacional, regional e da produção independente. São princípios gerais de equilíbrio e respeito à privacidade que devem ser observados.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, diz que o debate traz preocupação ao setor: — Nós vemos isso com medo, embora a maturidade institucional que atingimos não permita a censura que tínhamos antes. Estamos bem melhor que a Venezuela e a Argentina.Segundo ele, não está claro o que significaria o controle proposto pelo governo: — Vão avaliar o conteúdo que uma empresa produz? O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, informou que a entidade acompanhará as discussões para conhecer as experiências internacionais.
Ele afirmou que a ANJ não considera adequada a criação de qualquer entidade governamental ou de Estado que interfira em conteúdo jornalístico: — O mais adequado é a autorregulamentação.
O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia acontece hoje e amanhã e contará com presença de autoridades estrangeiras de países que adotam a regulação da mídia via agências.
São 300 convidados.
Franklin disse que o propósito é regulamentar os artigos 220, 221 e 222 da Constituição sobre comunicação, que tratam, por exemplo, da garantia de um espaço à produção de conteúdos regionais. Ele diz acreditar que presidente eleita enviará o projeto ao Congresso Nacional. No anúncio, o ministro cometeu um ato falho ao falar em “primeiro mandato de Dilma”: — Ela (Dilma) tem uma visão moderna e completa da importância da comunicação, os desafios da convergência de mídia.
Arrisco dizer que, da mesma forma que foi fundamental estabelecer novo marco regulatório e refundar o Estado na questão de energia, para impedir novos apagões, hoje em dia, no primeiro mandato da presidente Dilma, as comunicações jogam papel semelhante (ao da energia).
Para o governo, a atual legislação que trata de radiodifusão está ultrapassada. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962. A Abert pondera que várias propostas em tramitação no Congresso já propõem a regulamentação de dispositivos constitucionais. Em vez de uma ampla reformulação, capitaneada pelo Executivo, a Abert propõe mudanças pontuais no marco regulatório para cobrir a evolução do setor e ajustá-lo às exigências constitucionais.
Antonik cita a atuação de multinacionais de telefonia na produção jornalística. A Constituição diz que, para exercer a atividade, as empresas devem ter ao menos 70% de capital total e votante brasileiro, como forma de preservar a soberania e o interesse nacionais: — Estão em flagrante desrespeito à lei e têm de se ajustar.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, afirma que a revisão da lei equilibraria forças no mercado e seria positiva para a radiodifusão, apesar de o segmento se posicionar contra novos instrumentos reguladores.
Ele diz que os portais de internet e TVs a cabo, embora produzam e divulguem conteúdo, não se sujeitam às mesmas regras de rádios e TVs: — Temos de criar parâmetros de isonomia, para que as teles cumpram as mesmas obrigações.
É o setor mais poderoso do país. Se não, criamos uma condição desfavorável à produção nacional — diz.
Segundo Franklin, as empresas de radiodifusão têm um faturamento de R$ 13 bilhões ao ano, enquanto as teles têm uma receita de R$ 180 bilhões: — Ou a gente olha e regula para frente ou olha para trás e as jamantas das telecomunicações passam por cima da radiodifusão.
O ministro afirmou que não está em debate o aumento da participação do capital externo nas empresas do setor; isto só entraria em discussão se o debate público decidisse por isso.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, um dos mediadores do seminário, disse que é fundamental a atualização da legislação do setor. Ele defendeu regras claras e estáveis, e um debate sem ideologia, público, para dar segurança aos investidores.
Para Levy, “ninguém está querendo matar o outro”.
— Tem que correr com a legislação.
A tecnologia e o mercado são implacáveis — defende Ministro critica a cobertura da imprensa no Brasil Ao defender uma regulamentação para a mídia do país, Franklin Martins criticou o comportamento da imprensa e classificou como uma “bobagem monumental” a tese de que a liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil. Para ele, setores da mídia não gostam de críticas, e reafirmou que imprensa livre não quer dizer que é necessariamente boa: — Pode ser ruim, pode cometer erros e, ao cometer erros, pode ser criticada. A não ser que a gente ache que a imprensa se ache acima da crítica e da liberdade de expressão.
Um exemplo de que há liberdade de imprensa no país, segundo o ministro, é que o governo Lula foi alvo de muitas críticas, foi “espinafrado”
O que será debatido
CONVERGÊNCIA DE MÍDIA: Atualização da legislação para a realidade de hoje, que permite acessar de um mesmo aparelho o rádio, a TV, o telefone e a internet
AGÊNCIA REGUL ADORA : Criação de um órgão regulador de conteúdo, além da Anatel, que cuida de questões técnicas.
PRODUÇÃO DE CONTEÚDO: Regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da produção de programas nacionais, regionais e independentes.
NOVAS LEIS: Atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962, e da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997.
ANTEPROJETO DE LEI: Texto que Lula entregará a Dilma sobre regulação da mídia e que deve ser enviado ao Congresso em 2011.
Miro Teixeira: 'Marco regulatório é indesejável'
DEU EM O GLOBOCORPO A CORPO MIRO TEIXEIRA
Ex-ministro das Comunicações de Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) descarta a necessidade de criação de um marco regulatório da mídia eletrônica. Para ele, o país tem regras que regulam o setor, e nem mesmo o surgimento de novas mídias, como a internet, pode servir de pretexto para embasar a ideia.
Isabel Braga
O GLOBO: O Brasil precisa de marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO TEIXEIRA: Não precisa de marco regulatório em muitas áreas, nesta especialmente.A expressão “marco regulatório” é ampla. Temos regras para o tempo de concessão, renovações de concessões.Temos mecanismos de proteção, classificação de programas, está na Constituição de 88. Você pode debater avanços, não restrições. Devemos proteger o conteúdo nacional, a produção local. A Constituição manda, e o mercado garantiu o êxito da norma.Você vê diversidade de sotaques na TV que não tinha há alguns anos. Contribuiu para a unidade nacional.
Como vê a ideia de um anteprojeto sobre marco regulatório da mídia eletrônica?
MIRO: Preocupa e me surpreende.Considero uma inutilidade se o objetivo for controle de conteúdo. Inútil porque qualquer lei neste sentido será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Acho paradoxal, porque Lula, Dilma e Franklin (Martins) lutaram contra a ditadura. É impensável que haja alguma iniciativa de caráter restritivo.
A alegação é que a legislação é de 1962, e que novas mídias surgiram...
MIRO: Essas mídias não dependeram de novas leis. Surgiram graças ao ambiente de liberdade de criação. A rede mundial foi criada para que as gerações pudessem expressar opiniões sem interferência dos governos. Sempre que governos intervieram na organização de conteúdos jornalísticos, no sentido amplo, acabaram por restringir o ambiente de liberdade.
Não é preciso uma lei que leve em conta a internet?
MIRO: Internet não tem que ter regulação, tem que ser anárquica
A regulação garantiria maior concorrência?
MIRO: Mas isso acontece desde 1988 e já existia antes, sem marco regulatório. Marco regulatório é indesejável.O Brasil desenvolveu a política científica e tecnológica.Constituiu os melhores veículos de radiodifusão, bom sistema de rádio, TV, boa internet, não precisamos de mais regulações. A velocidade do desenvolvimento tecnológico é tão grande que regulações acabam por impedir que serviços sejam oferecidos à população
Como vê a iniciativa do seminário da Secom?
MIRO: O que causa perplexidade não é existência de debates.Mas, se é governamental e tem por objetivo estabelecer marcos regulatórios, aí se cria outro ambiente. São frases vagas. Qual é o objeto? Quer chegar aonde? Qual o alvo? Isso não está anunciado.Uma iniciativa que não indica o objetivo permite o boato. O seminário da Secom é sem enunciado, sem dizer a quê. Trocar experiência é bom, mas o governo tem custos pagos por impostos. Ou seja, por nós todos.
O presidente Lula disse que liberdade de imprensa não pode ser usada para inventar mentiras...
MIRO: Autoridades sempre se irritam com a imprensa.Autoridades gostam de elogios, não de notícias. O que interessa ao povo é saber se autoridades estão se comportando com moralidade, transparência, impessoalidade.O que normalmente preocupa a autoridade é a capacidade da imprensa de exercer a fiscalização de seus atos.
E o direito de resposta?
MIRO: A Constituição prevê indenização, direito de resposta.Autoridades dispõem de imunidade, têm acesso à imprensa, podem emitir notas.Onde está o risco da imprensa quando fala a verdade? A exposição de escândalos, das falcatruas, fez bem ao povo brasileiro. Não existe notícia que não possa ser desmentida se for falsa. Sendo verdadeira, é útil.
É preciso restringir capital estrangeiro nas mídias, incluindo conteúdo jornalístico na internet?
MIRO: Uma coisa é o que é concedido (pelo poder público).Internet não é concedida.No que é concedido, o capital tem que ser brasileiro.
Juíza suspende Enem, mas o MEC não anula as provas
DEU EM O GLOBOApós a confusão com as provas do Enem do último sábado, a Justiça Federal no Ceará suspendeu temporariamente o exame. A liminar da juíza Carla de Almeida Mala, concedida a pedido do Ministério Publico Federal, vale para todo o país. O MEC admitiu um erro grotesco: o Inep enviou para a gráfica a matriz da folha de respostas com o cabeçalho invertido, o que afetou 3,4 milhões de pessoas. O exame custou R$ 182 milhões. O Ministério diz que enviará explicações a Justiça, mas resiste a aceitar a extensão dos danos e pretende aplicar novas provas apenas para cerca de 2 mil candidatos que teriam sido afetados por um equívoco menor: o da gráfica RR Donnelley, que imprimiu provas com questões a menos ou duplicadas. O ministro Fernando Haddad cancelou viagem a África com o presidente Lula para dar explicações.
Sucessão de falhas
MEC admite erros no Enem, mas descarta cancelar o teste, que Justiça já mandou suspender
Demétrio Weber
EXAME NA BERLINDA
BRASÍLIA - Após o trauma do vazamento das provas do Enem no ano passado, o Ministério da Educação errou de novo. Mesmo gastando R$ 182 milhões para garantir a segurança e a qualidade do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) admitiu ontem que cometeu uma falha simplória: enviou a matriz da folha de respostas para a gráfica com o cabeçalho invertido — um problema que afetou, no sábado, todos os 3,4 milhões de participantes do exame no país. Um outro equívoco cometido pela gráfica levou à distribuição de 21 mil cadernos de prova com questões a menos ou duplicadas. O edital de contratação da gráfica, de qualquer forma, previa uma fiscalização prévia do Inep, para detectar os erros antes do início do exame.
— Confere essa informação (de que o erro teve origem no Inep). Houve a inobservância da portaria que regulamenta o Enem — admitiu Fernando Haddad, ministro da Educação.
Toda essa confusão levou ontem a Justiça Federal no Ceará a suspender o Enem temporariamente em todo o país. A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7aVara Federal do Ceará, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do exame, até posterior deliberação. A decisão tem efeito em todo o Brasil. O MEC — que resiste em aceitar a extensão dos danos causados aos alunos, principalmente com a troca do cartão de respostas — pretende aplicar novas provas apenas para os candidatos que receberam cadernos com erros de impressão — todos do modelo de cor amarela — e não tiveram as provas substituídas a tempo. O número de participantes nessa situação ainda está sendo calculado, mas seria inferior a 2 mil, segundo o MEC. O MPF vê quebra de isonomia na solução proposta pelo ministério.
O ministro da Educação anunciou que pedirá à Justiça Federal do Ceará que reconsidere a decisão.
Ele argumentou que o Enem é formulado de modo a permitir que diferentes edições do exame sejam comparáveis, já que o grau de dificuldade é o mesmo. Isso é possível graças à chamada Teoria de Resposta ao Item, cuja sigla é TRI. Assim, segundo Haddad, a igualdade de condições seria assegurada a todos os candidatos, já que diferentes versões do Enem têm o mesmo grau de dificuldade.
Caso a Justiça Federal não reconsidere a decisão, o ministério apresentará recurso.
— A TRI é a nossa salvaguarda para ocorrências desse tipo — disse Haddad, comentando que a Justiça e a Defensoria Pública da União, que chegou a pedir a anulação das provas de sábado, desconhecem esses aspectos teóricos da avaliação. — Para o Judiciário, também o Enem é um fato novo.
Liminar não atinge divulgação de gabarito
O ministro descartou a possibilidade de cancelar o Enem. E disse que, apesar da liminar, entende que o gabarito oficial poderá ser divulgado hoje, conforme previsto. Para ele, o efeito da liminar atinge apenas o passo seguinte do Enem, que é a divulgação dos resultados, programada para a primeira quinzena de janeiro: — Estamos absolutamente seguros de que a prova do Enem é tecnicamente sustentável sob todos os pontos de vista. E vamos defender até a última instância essa tese.
O erro no cabeçalho das folhas de respostas foi cometido pelo Inep. Ao enviar para a gráfica a matriz da folha de resposta, o Inep seguiu a mesma ordem da prova do Enem de 2009, sem perceber que o caderno de questões do Enem 2010 havia sido confeccionado em ordem inversa.
Assim, enquanto as questões de 1 a 45 da prova tratavam de ciências humanas (história e geografia), o cabeçalho da folha de respostas informava que os itens de 1 a 45 tratavam de ciências da natureza (biologia, física e química). O mesmo problema ocorreu nas questões de 46 a 90.
Haddad admitiu que a falha teve origem no Inep e disse que será apurada por processo administrativo: — Nós precisamos assegurar, no caso de servidores ou dirigentes, direito de defesa. Então, você abre processo administrativo e apura.
Já com relação ao erro de impressão do modelo de prova amarela, Haddad disse que a culpa é da gráfica RR Donnelley, que recebeu R$ 31 milhões pelo serviço. As provas do exame são iguais, mas, por motivo de segurança, há quatro modelos, cada um de uma cor. A gráfica assumiu o erro e deverá pagar as despesas com a solução do problema. Apesar da previsão no edital de que o Inep fiscalizasse a impressão dos cadernos, o ministro disse que não houve falha do instituto: — No meu entendimento, não. A matriz estava em ordem e 99,7% das provas foram ordenadas corretamente. Se o controle de qualidade da gráfica falhou num lote de 21 mil, isso, na minha opinião, é uma atribuição exclusiva da gráfica, e (esse) também é o entendimento da gráfica.
Um símbolo da ineficiência estatal:: Editorial – O Globo
Se fosse um plano de sabotagem do Enem, o MEC estaria de parabéns
Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.
Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência. No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito. Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.
Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas.
Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta. O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra. Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas. O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.
O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo. Por tabela, o descrédito atinge os estudantes.
Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.
Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente. O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.
Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.
Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União. Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.
Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem. Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte. Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.
Não há qualquer dúvida de que ao Ministério da Educação (MEC) falta a qualificação administrativa mínima para gerenciar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A mais recente falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao MEC, de permitir a distribuição de cartões de resposta com cabeçalhos errados, representa outro grave dano à credibilidade de um mecanismo de avaliação vital na modernização do sistema de entrada do estudante no ensino universitário, com a aposentadoria do abominado vestibular.
Se o objetivo fosse sabotar o Enem, o MEC estaria de parabéns pela eficiência. No ano passado, vazaram questões da prova, que teve de ser adiada. Depois, mesmo informado de que uma questão do exame seria anulada, aplicou o teste do mesmo jeito. Neste ano, em agosto, informações pessoais de 12 mil estudantes ficaram vulneráveis a qualquer acesso no site do Inep.
Ao se examinar cada caso, constata-se que cuidados simples teriam evitado os problemas.
Uma conferência por um funcionário atento das matrizes antes de serem enviadas à gráfica impediria o descasamento entre prova e cartão de resposta. O erro, como vários já cometidos, foi tosco. O servidor repetiu a ordem das questões do Enem de 2009, sem perceber que a sequência do teste deste ano era outra. Assim, as perguntas de 1 a 45 abordavam ciências humanas, mas a folha de respostas se referia a ciências da natureza; já as questões de número 46 a 90 eram sobre ciências da natureza, mas os estudantes responderam no gabarito de ciências humanas. O MEC, ontem, confirmou que o erro foi do Inep. Mais um.
O acúmulo de falhas no Enem desacredita o teste perante as universidades que passaram a adotá-lo na avaliação dos vestibulandos e as que analisam a possibilidade de fazer o mesmo. Por tabela, o descrédito atinge os estudantes.
Sem poder usar o Enem para entrar na faculdade que deseja cursar, a pessoa não terá por que se submeter ao exame.
Por inevitável, como das vezes anteriores, há vários desdobramentos na Justiça e no Ministério Público — e não poderia ser diferente. O interesse do MEC é minimizar a falha. Afinal, o ministro Fernando Haddad é atingido num momento-chave de escolha da equipe do governo Dilma Rousseff.
Haddad vem garantindo que deseja voltar a dar aulas na USP. Talvez agora não haja mesmo outro futuro para o ministro, levado a ficar no Brasil e a não viajar à África com o presidente Lula, como planejado.
Uma juíza federal do Ceará, Carla de Almeida Miranda, aceitou pedido de liminar do MP e suspendeu o Enem de 2010. A decisão poderia ser cassada. Mas a mesma opinião tem a Defensoria Pública da União. Por considerar que não houve quebra de isonomia no tratamento dos que se submeteram ao exame, o ministério rejeita a suspensão integral, e defende uma nova prova apenas para quem foi atingido pelo erro. Há estimativas de 2 mil estudantes, ainda não confirmadas pelo MEC.
Pode até ser menos. O importante é o conjunto da obra nada edificante do MEC/Inep no gerenciamento do Enem. Fica evidenciado, mais uma vez, que o inchaço da máquina pública nos últimos oito anos apenas produziu uma polpuda conta adicional a ser paga pelo já sobrecarregado contribuinte. Situações como esta expõem toda a ineficiência do Estado brasileiro.
A dor e o ódio :: Graziela Melo
Rotundaé a dor
que se avizinha
dos que perderão
seus filhos
na guerra.
Triste,
mas real
constatação:
é o ódio
que se alastra
sobre a Terra...
(Do livro Crônicas, contos e poemas, pág. 101)
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