Opinião do dia: Ágnes Heller

• A senhora viveu sob o jugo de diversos regimes autoritários. Diria que a Hungria está retomando o mesmo caminho?

"Nem todas as tiranias se parecem. Orbán não instaurou um regime autoritário, mas uma nova forma de tirania que se espalha hoje pelo mundo, onde um tirano é eleito, depois reeleito e novamente reeleito. Como Orbán, Putin, Erdogan. O próprio Orbán descreve essa nova tirania como uma democracia iliberal. Democracia, pois o regime é fruto de uma votação majoritária. “Iliberal”, porque não há mais direitos humanos, nem pluralismo. É um governo totalmente centralizado: nada mais pode acontecer na Hungria sem que ele assim tenha querido.

Nesse tipo de regime assistimos a uma “refeudalização” progressiva. O poder transforma em renda o que dependia anteriormente do lucro redistribuído pelo capitalismo, e cria sua própria oligarquia. Falar sobre esses regimes como se falava do nazismo ou do stalinismo é não perceber o que está acontecendo, nem compreender os seus perigos.

Vejam Matteo Salvini, na Itália. É um pequeno “Duce”, mas não vai marchar sobre Roma, nem tomará o poder pela força. Ele fará exatamente como fez Orbán. Chegar ao poder pelo voto majoritário, e lá permanecer, por meio de reeleição após reeleição. Todos esses novos tiranos se escondem atrás do argumento poderoso do voto majoritário, apresentado como uma garantia da natureza democrática de seu regime. Mas não se trata disso! Esses regimes não se parecem em nada com aquilo que chamamos de democracia. Pois, desde a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, a democracia moderna é sinônimo de democracia liberal."

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Ágnes Heller, 89 anos, socióloga, discipula do filosofo marxista György Lukács, em entrevista

Luiz Carlos Azedo: Duas éticas

- Correio Braziliense

“Na rotina da administração pública, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações”

Todo governo recém-eleito pode muito, inclusive em relação aos Congresso e ao Supremo, mas não pode tudo. É uma espécie de beabá da relação entre os Poderes e com a sociedade, mas isso não significa que tudo será como antes no quartel de Abranches, como alguns imaginam. Estamos diante de um governo visceralmente diferente de todos os que passaram pela Esplanada dos Ministérios, inclusive o do ex-presidente Fernando Color de Mello, cuja eleição é a que mais se aproxima da de Jair Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, com a diferença de que a eleição do primeiro foi solteira e não desarticulou o sistema partidário que depois o apeou do poder.

A eleição de Collor foi beneficiada pela “cristianização” da candidatura de Ulysses Guimarães. Não se pode dizer exatamente o mesmo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que era um estranho no ninho peemedebista. Mas a adesão de forças políticas por gravidade no segundo turno foi igualzinha. Outra semelhança é a ausência de uma base parlamentar articulada em termos de coalizão partidária. Na política externa, Collor foi multilateralista, enquanto Bolsonaro é “trumpista”; na política econômica, o ex-presidente transformou seu projeto liberal num estelionato eleitoral, por causa do confisco da poupança, enquanto Bolsonaro promete fazer ajuste fiscal de arrombar, para viabilizar seu programa ultraliberal.

O senso comum aponta para um governo conservador na política e nos costumes, assumidamente de direita do ponto de vista ideológico. Essa é a cara do governo nas redes sociais, escolhidas como terreno mais favorável para o embate com as forças derrotadas na eleição. O novo modelo de comunicação do governo reproduz a estratégia vitoriosa da campanha eleitoral, mas será que vai funcionar? Bolsonaro (PSL) anunciou, por exemplo, que realizará uma live semanal no Facebook para comunicar as ações de governo, repercutindo-a no Twitter. Esse é o padrão do presidente norte-americano Donald Trump. Há um certo desconhecimento de que a comunicação do governo é institucional e dela depende a interação com a sociedade no dia a dia.

Segundo Bolsonaro, “o poder popular não precisa mais de intermediação” e graças a isso manterá uma comunicação direta com os eleitores. Embute a ideia de uma democracia plebiscitária, que não respeita a oposição nem as minorias; com sinal trocado, é o mesmo equívoco de setores de esquerda que defendem a democracia direta, ou seja, a substituição da democracia representativa, a subalternização dos demais poderes constituídos da República, principalmente o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o analista político Murilo Aragão, esse modelo pode funcionar muito bem enquanto o governo goza de grande popularidade, mas tende a gerar tensões com os grandes meios de comunicação e o sistema político tradicional.

Eliane Cantanhêde: Rompimento já?

- O Estado de S.Paulo

Última vez que Brasil rompeu relações diplomáticas foi em 1964, justamente com Cuba

Depois de acertar com Michel Temer a extradição do italiano Cesare Battisti e de abandonar o Pacto Global de Migração exatamente enquanto estava sendo assinado pelo Brasil e outros 160 países, o futuro governo poderá ser ainda mais audacioso na política externa, com uma dupla canelada: o rompimento de relações tanto com a Venezuela quanto com Cuba.

Isso não é nada trivial, mas o primeiro passo já foi dado com o cancelamento do convite aos presidentes dos dois países, Nicolás Maduro e Miguel Díaz-Canel, para a posse de Jair Bolsonaro em primeiro de janeiro. A última vez que o Brasil rompeu relações com um país foi em 1964, justamente com Cuba. De 1964 e 1967, as relações com a Venezuela foram suspensas, mas por iniciativa de Caracas.

A decisão de desconvidar os dois presidentes não foi consensual no núcleo duro do futuro governo, mas Bolsonaro e seu chanceler, o diplomata Ernesto Araújo, foram inflexíveis. Nada de Maduro e de Díaz-Canel na posse.

O Itamaraty havia seguido o protocolo, ao emitir os convites para todos os países com quem o Brasil mantém relações, independentemente de ideologia ou outro fator político. Depois, se limitou a enviar uma nova mensagem, curta, grossa e sem nenhuma explicação: “Favor desconsiderar o telegrama anterior”. Equivale a rasgar o convite para a posse, uma deselegância.

No núcleo duro bolsonarista, todo ele igualmente contra os regimes de Cuba e Venezuela, a discussão foi quanto ao que seria melhor para o Brasil. O lado perdedor, que queria manter o convite, preferia que o protocolo fosse mantido e a “desfeita” fosse de Maduro e Díaz-Canel, pois eles certamente não viriam de qualquer forma. Essa desfeita deixaria o Brasil na posição de vítima e daria um bom pretexto para o rompimento de relações após a posse.

Hélio Schwartsman: Um escândalo didático

- Folha de S. Paulo

Caso Coaf mostra desde já que Bolsonaro só é mito na cabeça de seus seguidores mais cegos

Imagine, dileto leitor, que estejamos em 2021. Já transcorreu um pouco mais da metade do mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Seu plano econômico, capitaneado pelo ex-ministro Paulo Guedes, fracassou. O governo não conseguiu equilibrar as contas públicas, o desemprego aumentou, empresas estão quebrando e a inflação vem aumentando resolutamente a cada mês.

Numa situação dessas, a notícia de que a mulher do presidente recebeu um cheque de R$ 24 mil do ex-assessor de um dos filhos, cuja movimentação bancária é incompatível com seus rendimentos declarados, teria boa chance de resultar em impeachment.

Fernando Collor, vale lembrar, caiu por causa de um Fiat Elba; Dilma, devido a pedaladas fiscais. Mas é importante não confundir os gatilhos das deposições, que podem ser motivos banais ou graves, com o contexto político-econômico que as determinou, isto é, com crises graúdas. Em 2005, com a economia em forma, Lula sobreviveu ao mensalão.

Como Bolsonaro acaba de ser eleito e ainda não teve tempo de produzir seus próprios desastres econômicos e políticos, é improvável que o Coafgate venha a causar-lhe grandes problemas proximamente. Acredito que autoridades irão levar a investigação em banho-maria, para utilizá-la como trunfo político em caso de emergência.

Ranier Bragon: Diário oficial

- Folha de S. Paulo

Adesistas repetem o PT e chamam de engajada a cobertura que lhes desagrada

Ele tomará posse daqui a 14 dias e é tamanho o furor das moscas ao redor da lâmpada bolsonarista que chegam a ser compreensíveis as escaramuças do filho zero-dois, Carlos, com os áulicos que parecem sair até de dentro dos bueiros.

No meio dessa turma ferve um clamor pela autocrítica da mídia diante da vitória do capitão. Em um ajuntamento de falsas premissas e ideias tortas, parte defeituosamente macaqueada do fenômeno Trump, produz-se uma gosma analítica de conclusões variadas: o jornalismo caquético não entendeu as ruas, as redes, explorou escândalos que não comoveram a maioria da população, em suma, pôs-se em campanha contra Bolsonaro dando ao final com os burros n’água, como bem sabemos.

A imprensa é certamente falha, incluindo esta coluna. Mas há um detalhe basilar que parece não ser enxergado por essa doce gente, que frequentou a mesma escola petista que nos anos Lula e Dilma cultivava igual conceito da imprensa, todos forjados nas melhores faculdades de engenharia de obra pronta.

Esse cordão dos chapas-brancas —a imprensa governista— não consegue enxergar que para o jornalismo profissional que se propõe sério, crítico e independente não pode existir a possibilidade de estar “contra” ou a “favor” de Bolsonaro, “contra” ou a “favor” do clamor das ruas.

Joel Pinheiro da Fonseca: Lugar de silêncio

- Folha de S. Paulo

Homens e mulheres opinam sobre tudo e aprendem uns com os outros

O conceito de "lugar de fala" tem origem numa constatação evidente: não temos experiência direta de como é estar na pele de outro. Um branco no Brasil não sabe, em primeira mão, como é sofrer o racismo. Um homem não experimenta o receio da violência sexual que espreita uma mulher.

Assim, para que todos entendam melhor como é ser vítima de machismo, racismo, homofobia e tantos outros preconceitos, é um bom exercício escutar o que os diretamente afetados —os que têm "lugar de fala"— têm a dizer.

Na prática, contudo, o que poderia ser um chamado ao ouvir foi transformado num truque retórico para silenciar. Foi o que se viu no programa da Fátima Bernardes (dia 13) quando a youtuber Kéferainter rompeu, ridicularizou e depois encerrou a discussão com um jovem da plateia alegando que ele não tinha "lugar de fala" para falar de feminismo. Ali no programa, ela recebeu aplausos entusiasmados. Fora dele, o showzinho militante angariou a antipatia geral.

Aquela troca não foi exceção. No debate público de maneira geral, a expressão "lugar de fala", hoje, é uma tentativa de intimidar o interlocutor a baixar a cabeça. Previsivelmente, só funciona com quem já adere à premissa básica de que apenas mulheres são capazes ou devem discutir sobre o feminismo.

A premissa é equivocada. Todo ser humano é capaz de algum nível de racionalidade e empatia. Isso garante que podemos conversar. Ouvir o outro é relevante justamente porque, por meio da empatia, conseguimos nos colocar em seu lugar e aprender com isso. Graças à razão, trocamos ideias, averiguamos fatos e avaliamos argumentos. Isso independe do sexo de cada um. Uma mulher pode estar errada inclusive quando o tema da conversa é a situação das mulheres.

José Casado: Trapalhadas na transição

- O Globo

Jair Bolsonaro completou três décadas de vida no Legislativo, o dobro do tempo que serviu nos quartéis. Aos 63 anos e com a experiência de oito eleições vencidas, pode ser considerado um político profissional do tipo demasiadamente velho para se permitir ilusões na travessia do Congresso para o Palácio do Planalto. No entanto, está surpreendendo aliados pelo amadorismo na transição de governo.

Assume em duas semanas um governo sob curadoria de antigos companheiros militares da reserva —grupo coeso até no perfil pontuado pela indisciplina na caserna.

No novo governo, o primeiro círculo do poder será composto pelos onipresentes e indemissíveis Bolsonaro: Jair, pai-presidente, e os filhos eleitos para o Legislativo.

O protagonismo já assumido pelo trio de parlamentares formata uma nova, inédita, instância de poder. O presidente terá uma linha direta, familiar, no Congresso. Logo vai se descobrir se este será um canal de soluções ou de problemas institucionais.

Na transição, até agora, prevalece improviso em algumas áreas-chave do futuro governo. Filhos-parlamentares anunciam supostas decisões e são desmentidos pelo pai-presidente. E todos se mostram surpresos com a bruma de transações mal explicadas na gestão dos próprios gabinetes no Legislativo.

Bernardo Mello Franco: Demarcação não pode ser revista, diz Britto

- O Globo

Para ex-presidente do Supremo, índios de Roraima têm direito adquirido sobre a Raposa Serra do Sol. ‘Depois que o Estado paga uma dívida histórica, ele não pode estornar o pagamento’

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não pode ser revista pelo próximo governo. É o que diz o ex-ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma.

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou ontem que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais. Para Ayres Britto, tudo isso já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo. A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros.

“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, sentencia.

Fernando Exman: As engrenagens do protecionismo

- Valor Econômico

Governo Temer cedeu à pressão do empresariado

O governo Michel Temer, em seus estertores, ignorou o que havia prometido no documento "Uma ponte para o Futuro" e sucumbiu à pressão de setores do empresariado que insistem em impedir - ou pelo menos postergar o quanto possível - a abertura da economia brasileira.

Na semana passada, o presidente suspendeu uma decisão praticamente consensual da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduziria as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicação, episódio que terá desdobramentos no próximo governo. O caso também serve de exemplo ao presidente eleito Jair Bolsonaro e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de como a articulação política com as frentes parlamentares temáticas se tornará uma via de mão dupla.

Bolsonaro e seus articuladores políticos já avisaram que intensificarão a interlocução com as frentes parlamentares, com o objetivo de driblar as lideranças que personificam a velha política tão criticada em sua campanha eleitoral. No entanto, são justamente esses mesmos agrupamentos suprapartidários que representam setores organizados da sociedade dispostos a manter privilégios e conseguir tratamentos diferenciados frequentemente transformados em despesas para os cofres públicos.

O empresariado sempre apostou nas frentes temáticas para defender seus interesses em Brasília. E foi exatamente para quem recorreu a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) na noite do dia 11, após a conclusão da última reunião do ano, e portanto também a última do governo Temer, do Conselho de Ministros da Camex.

O colegiado acabara de aprovar resolução para reduzir, em 2019, as tarifas de importação de 14% para 4% de máquinas e equipamentos. A decisão, que deveria ser mantida sob sigilo até sua divulgação oficial, decorreu de uma sugestão do Ministério da Fazenda para que o tema, que há tempos era debatido internamente no governo, fosse recolocado em discussão e votado.

Sergio Lamucci: O roteiro otimista para a economia em 2019

- Valor Econômico

Script é plausível, mas riscos parecem subestimados

No mundo das projeções dos economistas, 2019 caminha para ser o que 2018 poderia ter sido, se as incertezas eleitorais e a greve dos caminhoneiros, em especial, não tivessem afetado a atividade econômica neste ano. A expectativa dominante é de um crescimento na casa de 2,5% a 3% no ano que vem, com inflação em torno de 4%, abaixo da meta de 4,25%. Isso deve permitir ao Banco Central (BC) manter os juros básicos em 6,5% ao ano por um bom tempo, talvez ao longo de 2019 inteiro.

A enorme ociosidade na economia indica que há espaço para a atividade acelerar sem causar pressões inflacionárias exageradas, num quadro de desemprego elevado e baixos níveis de utilização de capacidade instalada na indústria. Para completar, as contas externas estão em situação extremamente confortável - um crescimento mais forte não deve esbarrar na restrição externa por alguns anos.

Esse otimismo moderado se baseia na premissa de que o novo governo vai dar prioridade à reforma da Previdência, que precisa ser aprovada em 2019, na visão dos especialistas em contas públicas. A mudança no sistema de aposentadorias é considerada fundamental para garantir a solvência das contas públicas no longo prazo, além de ser uma medida indispensável para assegurar o cumprimento do teto de gastos - o mecanismo que limita a expansão das despesas não financeiras da União.

No cenário desenhado por grande parte dos analistas, o andamento das reformas, especialmente a da Previdência, manterá as expectativas positivas em relação ao Brasil. As condições financeiras ficarão em níveis que estimulam a economia, devido ao comportamento favorável do risco-país, do câmbio, dos juros futuros e do mercado acionário. Com isso, a confiança de empresários e consumidores seguirá em recuperação, indicando um quadro favorável para o investimento e para o consumo das famílias.

Maria Clara R. M. do Prado: O Brasil dos privilégios não tem futuro

- Valor Econômico

Servidores fazem parte de uma máquina que, de tão custosa, já nem consegue caber dentro de si mesma

Quando assumir a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro passará a governar um país com renda bruta e PIB per capita, em dólares correntes, inferiores aos de 2010. Também a poupança bruta, que já era baixa, caiu ainda mais, do nível de 18% do PIB em 2010/2011 para 14,5% do PIB em 2017, segundo dados do Banco Mundial.

A renda continua concentrada. Mais da metade, 56,1%, é repartida entre os 20% do espectro mais alto. Sobram 43,9% da renda para serem divididos entre os demais brasileiros. Bolsonaro vai herdar um país que insiste em desprezar as vantagens de ter um grande e atrativo mercado interno, chamariz para investimentos e garantia de desenvolvimento consolidado, para benefício de um grupo de pessoas que, além de absorver a maior parte da renda, tem acesso a outros privilégios.

Ao contrário do PIB, que pode variar para mais ou para menos em função de fatores sazonais, o padrão da distribuição da renda brasileira, forjado ao longo de séculos, é crônico. Está presente em praticamente todos os setores da atividade econômica e social do país. Na saúde, na educação, nas condições sanitárias e de habitação, e na previdência social.

Os cofres públicos são generosos não com a qualidade de serviços que deve ser prestada à população, mas com os servidores que são regiamente pagos sem critérios de meritocracia, sem controle de produtividade e muitas vezes com a ajuda de padrinhos políticos. Fazem parte de uma máquina que, de tão custosa, já nem consegue caber dentro de si mesma.

Neste país, ao contrário de outros, é muitíssimo mais vantajoso ser funcionário público do que empregado em empresa privada. Por funcionários públicos, deve-se entender todos os que trabalham nos governos federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas universidades federais e estaduais, na autarquias, enfim... todos cujos rendimentos do trabalho são pagos com o dinheiro da arrecadação de taxas e impostos.

Ana Carla Abrão: Sobre contas e pessoas

- O Estado de S.Paulo

O desafio está em desfazer o discurso de que ajuste fiscal vem à custa da população

Uma coalizão do bem foi formada na semana passada. Reunidos com o objetivo de compartilhar ideias e experiências, quatro governadores recém-eleitos decidiram juntar forças em defesa do ajuste das contas e da responsabilidade fiscal. O encontro foi organizado pela Comunitas, organização não governamental que reúne lideranças da iniciativa privada e gestores públicos em projetos de inovação em municípios e Estados brasileiros. Estiveram também presentes o ministro Eduardo Guardia, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, além dos futuros secretários de Fazenda de Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pará. Ao fim da reunião, a coalizão ainda ganhou um reforço de peso com a adesão de João Doria, governador recém-eleito em São Paulo.

O contexto não é nada simples. Prestes a assumirem os governos dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, 3 dos 5 governadores ali reunidos têm diante de si um quadro de colapso fiscal que não lhes dá muita alternativa senão a de enfrentar o problema para resgatar a capacidade de governar. Seus Estados acumulam déficits fiscais enormes, com atrasos no pagamento dos salários de servidores e restos a pagar que denunciam atrasos ainda maiores com fornecedores de bens e serviços em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação. Os investimentos minguados e os cortes emergenciais nos gastos com o custeio comprometem a qualidade dos serviços públicos.

Míriam Leitão: Embraer, Boeing e os mitos do negócio

- O Globo

Mesmo depois de privatizada, a Embraer voou com a ajuda do Estado: só no BNDES foram US$ 22 bi para exportação e R$ 8 bi de outros financiamentos

É preciso derrubar os mitos que cercam a operação entre a Embraer e a Boeing. Não é uma parceria, ao contrário do que disseram os presidentes das duas empresas. Os negócios da Embraer vão se dissolver na nova empresa, quando ela for englobada por uma companhia muito maior. Não há outro caminho neste mercado de gigantes, mas é bom usar as definições certas. Mesmo depois de ser privatizada, a fabricante de aviões sempre voou com a ajuda do Estado, só do BNDES foram R$ 8 bilhões de financiamentos e mais US$ 22 bi de crédito à exportação.

Sobreviver produzindo aviões comerciais de médio porte num mercado cada vez mais concentrado em gigantes globais seria muito difícil, por isso a negociação faz todo o sentido. O que não convence são os eufemismos e os clichês de sempre do mundo corporativo.

“Essa aliança fortalecerá ambas as empresas e está alinhada com a nossa estratégia de crescimento sustentável de longo prazo”, disse o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, no comunicado após a informação de que o acordo havia sido feito, do ponto de vista das empresas, faltando apenas a aprovação do governo brasileiro.

Não é uma aliança, nem parceria. A Boeing está comprando a parte mais lucrativa da Embraer, através da criação dessa empresa na qual a brasileira será minoritária. Isso significa que a companhia está se desnacionalizando? Ela já era, na verdade. Seus maiores acionistas são, há muito tempo, dois fundos estrangeiros, um americano e outro inglês. A gigante Boeing passa a deter 80% do capital da empresa formada com os departamentos dos jatos comerciais. É comum as empresas, em casos assim, chamarem de fusão ou de parceria o que é na verdade uma compra.

Ricardo Noblat: O que une Mourão ao PT

- Blog do Noblat | Veja

Coisas da política

O general da reserva Hamilton Mourão, o vice do presidente eleito Jair Bolsonaro, é a favor de que o futuro governo e o seu partido, o PSL, apoiem a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados. O PT já apoia a reeleição de Maia.

Para Mourão, Maia tem um perfil “reformista”, sabe bem como a Câmara funciona e conta com aliados em diversos partidos. Para o PT, Maia é antes de tudo um homem de palavra, que faz acordos e que os cumpre. Por isso ajudou-o a se eleger presidente em fevereiro de 2017.

Maia esteve, ontem, em Salvador onde se reuniu com o governador Rui Costa (PT). De lá, voou para Brasília com a certeza do apoio da maioria dos deputados baianos do PT. O PC do B e o PSB, partidos que farão oposição ao governo, também apoiam Maia.

É justamente isso que faz Bolsonaro hesitar em seguir o conselho de Mourão. Bolsonaro tem dito que não se envolverá com a eleição para a presidência da Câmara, mas estimula o surgimento de outros candidatos – um deles, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Mourão e Bolsonaro estão de acordo quanto a outra coisa: é preciso evitar que Renan Calheiros (PMDB-AL) se eleja pela sexta vez presidente do Senado. Renan e o PT têm tudo a ver. No momento, o melhor para o governo seria a eleição de Tasso Jereissati (PSDB-MG).

FHC fala em fim de ciclo iniciado em 1988

Por Malu Delgado | Valor Econômico

SÃO PAULO - O próximo governo assumirá o comando do país após o fim de um ciclo iniciado com a Constituição de 1988 e a grande interrogação, segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá condições de iniciar uma nova fase da política brasileira. "Vou dizer com toda sinceridade a minha expectativa: acho que o governo vai terminar um ciclo. Esse ciclo já estava morrendo, precisa morrer. Não sei se ele será capaz de criar outro. Tenho uma interrogação. Não estou dizendo que ele não vai ser capaz. Eu não sei ele vai ser capaz de criar outro", afirmou FHC.

O ex-presidente participou ontem à noite do evento de lançamento do livro "Legado para a Juventude Brasileira", de sua autoria em conjunto com a educadora Daniela De Rogatis. O livro é fruto de um projeto de formação de lideranças jovens empreendedoras, iniciado em 2013. Foram cinco anos de pesquisas, reflexão e formação.

Fernando Henrique fez questão de enfatizar que não votou em Bolsonaro - "também não votei no PT" -, mas afirmou que se recusa a fazer prejulgamentos de um governo que nem começou. "Eu quero ver primeiro para depois julgar." O tucano ponderou que, quando era presidente, a coisa que mais lhe irritava era quando assistia aos julgamentos de suas intenções na Presidência. "Não sou juiz, nem sou policial."

Apesar da moderação do discurso, FHC sinalizou sua preocupação com a falta de experiência do eleito e de sua equipe. "A preocupação maior que eu tenho, que não é uma preocupação absoluta, é que as pessoas têm que ter uma certa experiência para poder funcionar."

Máquina engessada: Editorial | Folha de S. Paulo

Há dúvidas sobre a disposição de Jair Bolsonaro de promover a reforma da administração pública

Um servidor federal se aposenta. Em sua repartição, faltam funcionários, e o governo, obrigado a conter gastos, adiou concursos para contratação. Em outro escritório, há excesso de pessoal com habilidades semelhantes de gestor. O problema parece simples de resolver.

Não raro, entretanto, haverá empecilhos burocráticos, quando não impossibilidades legais ou decisões judiciais que impedirão a movimentação de profissionais entre setores da administração pública.

Esses são apenas alguns exemplos dos transtornos provocados pelas estruturas rígidas —burocráticas no pior sentido da palavra— das carreiras do funcionalismo. Trata-se de sistema em que prerrogativas funcionais para o bom exercício do cargo se estenderam até constituírem privilégios geradores de desperdício e ineficiência.

Segundo o governo, há 309 carreiras no Executivo federal, representadas por quase duas centenas de sindicatos. Tamanha especialização suscita dúvidas, decerto. Assessores da gestão de Michel Temer (MDB) avaliam que duas ou três dezenas seria um número razoável.

A questão não se limita à falta de mobilidade, que hoje já cria desequilíbrios consideráveis na alocação de pessoal. Os salários do setor público também são mais altos do que no setor privado, mesmo quando se consideram fatores como formação e experiência.

Devagar, mas em movimento: Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Michel Temer entregará ao sucessor uma economia em marcha lenta, mas, de toda forma, em movimento e em condições de avançar mais velozmente, se o novo governo mantiver a confiança de dirigentes de empresas, consumidores e investidores. A expectativa de um crescimento de 1,30% em 2018, indicada por economistas do setor financeiro e de grandes consultorias, foi reforçada com a publicação dos últimos dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), conhecido informalmente como prévia do Produto Interno Bruto (PIB). O indicador de outubro foi 0,02% superior ao de setembro, apontando uma quase estabilidade depois do recuo de 0,16% no mês anterior. O crescimento acumulado no ano ficou em 1,40% e em 12 meses o ganho atingiu 1,54%, confirmando a tendência observada em vários meses. Nos quatro trimestres até setembro, o PIB aumentou 1,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os sinais mais claros de crescimento continuado têm surgido nas comparações com os números de um ano antes. Esse tem sido o caso dos dados do PIB e das informações setoriais apuradas mensalmente pelo IBGE. Também tem sido o caso do IBC-Br. O de outubro foi 2,99% maior que o de igual mês de 2017. O do trimestre findo em outubro superou por 2,16% o do período correspondente do ano anterior.

Expostas fraudes de gabinete no Legislativo: Editorial | O Globo

Caso de assessor de Flávio Bolsonaro chama a atenção para práticas a serem abolidas

O registro, em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), de estranhas operações bancárias em torno de Fabrício Queiroz chamou a atenção. Afinal, tratava-se de pessoa lotada no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito senador em outubro, filho do próximo presidente, Jair Bolsonaro.

As informações constam de documento do Coaf anexado à operação Furna da Onça, deflagrada para investigar corrupção na Assembleia Legislativa (Alerj). Ao menos 20 deputados foram averiguados e também 75 funcionários de gabinetes. Queiroz, uma espécie de faz-tudo — motorista, segurança —, passou-se a saber, é amigo da família Bolsonaro, a ponto de o depósito de R$ 24 mil que fez na conta da futura primeira-dama, Michelle, detectado pelo Coaf, se dever ao pagamento de parte de uma dívida pessoal que o assessor de Flávio tinha com o presidente eleito. Coisa entre amigos.

Mas o fato de R$ 1,2 milhão haver passado pela conta de Queiroz tornou tudo ainda mais estranho, apontando para forte evidência de que Fabrício Queiroz, com ou sem o conhecimento do deputado estadual e da família Bolsonaro, atuaria como operador financeiro da deplorável prática no Legislativo — federal, estadual e municipal —de funcionários serem contratados pelos gabinetes, contanto que devolvam generosa parcela dos salários.

Aquecimento global exige metas mais ousadas das CoPs: Editorial | Valor Econômico

O Acordo de Paris segue em frente com a definição, pela CoP-24, conferência do clima da Organização das Nações Unidas, encerrada no fim de semana em Katowice (Polônia), das regras pelas quais serão apresentadas, medidas e acompanhadas as metas de redução das emissões de carbono. Não houve definição sobre como deverá operar o mercado de créditos de carbono global nem, o que tem sido uma constante nessas conferências, sobre as obrigações de transferência de recursos das nações desenvolvidas para as mais pobres para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Apesar de 190 países chegarem a um consenso sobre alguns passos à frente seja positivo, os passos dado são tardios e insuficientes, à luz da urgência necessária, sublinhada pelo aumento recente das emissões e pelo quadro traçado pelos mais recentes relatórios científicos.

Em Katowice, não houve o esperado comprometimento com metas de redução de emissões de CO2 mais vigorosas. Manteve-se o cronograma de apenas em 2023, e a cada 5 anos, se proceder à verificação do cumprimento das metas e à avaliação de se os compromissos assumidos são suficientes ou não para evitar um aumento de 2 graus centígrados na temperatura global.

A insuficiência das decisões da CoP-24 pode ser constatada diante do relatório mais recente do IPCC, que pairou como um duro alerta sobre a conferência e foi acidamente criticado pelos Estados Unidos, Rússia - dois dos maiores poluidores mundiais - e Arábia Saudita. Se tudo continuar como está, o fim do século conviverá com um aumento de 3 graus centígrados e um rol de catástrofes ambientais de enorme poder destrutivo. O IPCC mostrou que é importante evitar que o aquecimento ultrapasse 1,5 graus, pois mesmo as consequências de se chegar a uma elevação de 2 graus já seriam muito danosas. Para isso, aconselhou o IPCC, seria imprescindível que as emissões atingissem seu pico já agora, em 2020, e começassem a declinar. Não há o menor sinal de que isto seja politicamente viável.

Entrevista - Ágnes Heller: ‘Nossa única chance de sobreviver é preservar a democracia liberal’, diz filósofa húngara

Aos 89 anos, discípula do filósofo marxista György Lukács que passou por três totalitarismos vê ascensão de 'novas tiranias' na Europa, com Orbán, Erdogan e Salvini

Sarah Halifa-Legrand, do Le Nouvel Observateur | O Globo, 15/12/2018

BUDAPESTE - Nesta semana, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán anunciou uma nova medida que aumenta o seu controle do Judiciário do país. É mais um passo para levar adiante sua autoproclamada “democracia iliberal”, que a filósofa húngara Ágnes Heller, aos 89 anos, chama de “uma nova tirania”. Discípula do filósofo marxista György Lukács, essa grande intelectual tornou-se especialista em regimes autoritários.

Criança, viveu sob a ditadura do Almirante Horty. Depois escapou por pouco do Holocausto, fugiu do regime comunista e exilou-se na Austrália em 1977. Em 1986, mudou-se para a New School de Nova York, onde assumiu a cátedra de Hannah Arendt. De volta à sua terra natal, essa fervorosa defensora da democracia liberal agora não dá tréguas ao “novo tirano” de Budapeste.

• A senhora viveu sob o jugo de diversos regimes autoritários. Diria que a Hungria está retomando o mesmo caminho?

Nem todas as tiranias se parecem. Orbán não instaurou um regime autoritário, mas uma nova forma de tirania que se espalha hoje pelo mundo, onde um tirano é eleito, depois reeleito e novamente reeleito. Como Orbán, Putin, Erdogan. O próprio Orbán descreve essa nova tirania como uma democracia iliberal. Democracia, pois o regime é fruto de uma votação majoritária. “Iliberal”, porque não há mais direitos humanos, nem pluralismo. É um governo totalmente centralizado: nada mais pode acontecer na Hungria sem que ele assim tenha querido.

Nesse tipo de regime assistimos a uma “refeudalização” progressiva. O poder transforma em renda o que dependia anteriormente do lucro redistribuído pelo capitalismo, e cria sua própria oligarquia. Falar sobre esses regimes como se falava do nazismo ou do stalinismo é não perceber o que está acontecendo, nem compreender os seus perigos.

Vejam Matteo Salvini, na Itália. É um pequeno “Duce”, mas não vai marchar sobre Roma, nem tomará o poder pela força. Ele fará exatamente como fez Orbán. Chegar ao poder pelo voto majoritário, e lá permanecer, por meio de reeleição após reeleição. Todos esses novos tiranos se escondem atrás do argumento poderoso do voto majoritário, apresentado como uma garantia da natureza democrática de seu regime. Mas não se trata disso! Esses regimes não se parecem em nada com aquilo que chamamos de democracia. Pois, desde a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, a democracia moderna é sinônimo de democracia liberal.

• Como tantos países puderam cair nessa nova forma de tirania?

Isso aconteceu progressivamente, com a passagem da sociedade de classe para a sociedade de massas. Hannah Arendt havia explicado como as classes sociais foram destruídas na União Soviética. Numa sociedade totalitária, isso ocorre de modo mais rápido; na sociedade tradicional, o processo é mais lento. Mas atualmente, entramos em toda parte na era das sociedades de massa. Esse processo é acompanhado pelo desaparecimento progressivo dos partidos políticos tradicionais, que representavam os interesses das classes.

Esse novo tipo de tirania baseia-se na existência de uma sociedade de massa, contrariamente à ditadura tradicional, que se apoiava nas sociedades de classe. Nas sociedades de classe, o voto servia aos interesses de classe. Caso não representassem esses interesses, os tiranos deveriam tomar o poder pela força. Porém, nas sociedades de massa, a maioria é formada pelas ideologias, e não pelos interesses de classe. A sociedade de massa não determina que o governo seja tirânico. Mas torna mais fácil a eleição dos tiranos. Na Europa do Leste, isso fica ainda mais fácil, pois não existe uma tradição democrática. Na Hungria, de fato, nunca houve realmente uma democracia liberal propriamente dita.

• A senhora quer dizer que aquilo que pensávamos ser uma democracia liberal depois de 1989 na verdade não o era?

Sim. Após 1989, é verdade que tivemos enfim aquilo que se pode chamar de democracia liberal no governo e no parlamento. Nós, os intelectuais, podíamos falar o que quiséssemos. Era genial. Mas nós não entendemos que isso não bastava para atingir uma democracia real. Esta nunca conseguiu se enraizar no seio da população húngara. Os húngaros nunca tinham sido acostumados a tomar em mãos seu próprio destino, exceto em duas breves oportunidades, durante as revoluções de 1848 e de 1956.

Escalada autoritária: Húngaros nas ruas

Opositores protestam contra nova lei de trabalho e acusam TV estatal de parcialidade

- O Globo

BUDAPESTE - No sexto dia consecutivo de protestos e tensão na Hungria, dois legisladores independentes foram retirados à força ontem do prédio da TV estatal em Budapeste. Eles são parte de uma dezena de parlamentares que passaram a madrugada no edifício, na esteira de um protesto que, no domingo, reuniu milhares de pessoas contra políticas do governo de extrema direita do premier Viktor Orbán.

Os cerca de dez mil manifestantes reunidos no coração da capital húngara anteontem foram alvo de gás lacrimogêneo da polícia enquanto pediam democracia e a retirada de uma nova legislação trabalhista. Ontem, cerca de duas mil pessoas voltaram às ruas e se concentraram em frente ao prédio da TV estatal, acusada de ignorar o movimento contra Orbán.

Os legisladores expulsos eram Bernadett Szel e Akos Hadhazy. Eles tentavam ler uma petição que reiterava as demandas que levaram no domingo os manifestantes às ruas: a retirada da nova lei que permite aos empregadores requisitar que seus funcionários trabalhem até 400 horas por ano, contra as 250 atuais; o estabelecimento tanto de veículos públicos de mídia como de tribunais independentes; e que a Hungria integre o escritório da Promotoria da União Europeia (UE).

POLÍCIA ATACOU MULTIDÃO

Outros legisladores continuaram a protestar no local, mas tiveram de deixar o prédio.

— Pisaram na democracia. Mas vamos continuar mobilizados —disse o deputado Péter Niedermüller, do partido liberal DK.

Com bandeiras da Hungria e da UE, os manifestantes se reuniram no domingo na histórica Praça dos Heróis para, enfrentando temperaturas abaixo de zero, marchar em direção ao Parlamento e ao prédio da TV estatal. Eles entoavam cantos que gritavam “Feliz Natal, senhor primeiro-ministro”. Um dos cartazes levados por manifestantes dizia: “Tudo que eu quero de Natal é democracia”.

A manifestação acontecia pacificamente até que a polícia lançou gás lacrimogêneo. Imagens do protesto mostram pessoas levemente feridas, tentando se esquivar do gás e com os olhos machucados. Centenas de policiais foram enviados à marcha para a maior manifestação contra Orbán desde a sua ascensão ao poder em 2010. Foi o quarto protesto em apenas uma semana. Com o de ontem, já somam cinco.

—A insatisfação vem crescendo —disse a manifestante Andi, uma estudante de Sociologia de 26 anos, que não quis ser identificada pelo seu sobrenome.

A reforma trabalhista tem relação com aposição de Orbáncont rá riaàimig ração. Em um contexto de baixo desemprego e crescimento econômico, a Hungria começa a sofrer carência de mão de obra. A solução encontrada pelo premier, que tema maioria absoluta do Parlamento, foi uma lei trabalhista que impôs o ônus maior aos trabalhadores.

Com sua retórica ultranacionalistae contra a imigração, o primeiro-ministro vem usando a sua maioria parlamentar para aumentar apressão sobre tribunais, veículos de mídia e grupos contra o governo. Em novembro, centenas de jornais, revistas e sites húngaros privados foram, ao mesmo tempo, doados por seus proprietários para uma companhia dirigida por pessoas próximas ao premier, aumentando ainda mais o controle do político sobre a imprensa.

— Vim sobretudo para defender as cortes independentes —disse no protesto de ontem o advogado Gabor Hacsi.

UE ordena que Polônia suspenda lei que aposentou juízes

Governo de extrema direita obrigou magistrados a deixarem o cargo, o que foi visto como 'violação grave do Estado de direito'

- O Globo

CIDADE DE LUXEMBURGO, VARSÓVIA - O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu ontem que a Polônia deve suspender imediatamente uma lei, aprovada em abril deste ano, que forçou juízes da Suprema Corte do país a se aposentarem. O partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), já havia concordado em descartar a legislação que reduziu a idade de aposentadoria dos juízes — de 70 para 65 anos — depois que a Corte Europeia se posicionou contra em sentença provisória em outubro. Agora, a decisão apresentada pelo tribunal da UE é final e aumenta as tensões entre Varsóvia e Bruxelas.

A lei de redução da idade de aposentadoria dos magistrados obrigou a presidente da Suprema Corte, Malgorzata Gersdorf, e outros 26 juízes — de um total de 72 — a deixarem os cargos, numa tentativa do governo do presidente Andrzej Duda de ampliar seu controle sobre o tribunal.

A medida foi logo considerada pela UE como uma “violação grave do Estado de direito” no país e, desde então, a corte europeia vem lutando para derrubá-la, primeiramente com a sentença provisória, apresentada em outubro, e, ontem, com a decisão definitiva.

Antes mesmo de ser aprovado, o projeto já era criticado pela Comissão Europeia, que, em meados de julho, havia iniciado um procedimento de infração contra a Polônia para “proteger a independência da Suprema Corte” polonesa. Foi a primeira etapa de um processo que culminou com a sentença final da UE.

Varsóvia está na mira de Bruxelas desde que o partido Lei e Justiça chegou ao poder, em 2015. A legenda eurocética e nacionalista vem trabalhando pela aprovação de uma série de medidas que, segundo grupos de direitos humanos e autoridades da UE, são ameaças ao Estado de direito e também apontam para o aumento do controle do governo sobre tribunais e imprensa da Polônia — a exemplo do que ocorre na Hungria sob o premier Viktor Orbán.

Desde 2015, o PiS ampliou restrições aos veículos de comunicação, argumentando que mudanças seriam necessárias para melhorar a eficiência e livrar o país de resíduos do comunismo.

Agora, tendo em vista as eleições nacionais marcadas para 2019 — e seu recente desempenho abaixo do esperado nas eleições municipais — o partido tem dado sinais de que vai suavizar sua posição em várias questões. Espera-se que o presidente Duda acate a decisão da UE.

Líder ultranacionalista húngaro é alvo de protestos após mudar lei trabalhista

No limite. No poder desde 2010, Viktor Orban é criticado por minar autonomia do Judiciário e tentar controlar a imprensa crítica ao governo; estopim da revolta atual foi aprovação pelo Parlamento de uma reforma que flexibiliza o pagamento de horas extras

Luiz Raatz, com Reuters / O Estado de S. Paulo

BUDAPESTE - Milhares de húngaros protestaram ontem contra o governo do primeiro-ministro Viktor Orban pelo quinto dia seguido. As manifestações, cujo estopim foi a reforma trabalhista que flexibiliza o pagamento de horas extras, agora pedem a independência do Judiciário e da imprensa. No cargo desde 2010, Orban centralizou o poder ao nomear juízes e ampliar o controle sobre a imprensa, provocando críticas na União Europeia.

No protesto de ontem, os manifestantes exibiram faixas contra o partido de Orban, o Fidesz, e pedindo que os meios públicos de comunicação abandonem a propaganda pró-governo. No domingo, mais de 15 mil húngaros tomaram as ruas de Budapeste em meio a temperaturas abaixo de zero, na maior demonstração de rechaço a Orban em oito anos.

A reforma trabalhista proposta pelo premiê, que ganhou o apelido de “lei da escravidão”, prevê que o trabalhador faça até 400 horas extras por ano, mas o pagamento pode ser feito em até três anos. Outra lei que irritou os húngaros consiste na criação de um sistema judicial paralelo que, segundo críticos, acabaria com a independência do Judiciário.

“Os protestos dos últimos dias são bastante significativos. Eles foram desencadeados pela ‘lei da escravidão’, mas o objetivo das manifestações é muito maior que isso”, disse ao Estado o cientista político András Byró-Nágy, vice-diretor do Instituto Policy Solutions, de Budapeste. “Agora, eles abarcam a independência da imprensa e do Judiciário e condensam uma insatisfação geral contra o governo.”

Autoritarismo. Na noite de domingo, a tensão se agravou depois de um grupo de dez deputados da oposição, geralmente dócil a Orban, ocupar a sede da TV estatal e exigir espaço nas transmissões para falar de suas demandas. Eles foram expulsos pela polícia.

“A Hungria está numa rota cada vez mais autoritária e menos democrática”, acrescenta Byró-Nagy. “Muitas pessoas estão insatisfeitas com isso e não é só uma questão de pessoas irritadas por ter de trabalhar mais. Isso foi a gota d’água.”

"Al Monte" • Musica Cubana Salsa Jazz Funk

Antonio Machado: Cantares

Tudo passa e tudo fica
porém o nosso é passar,
passar fazendo caminhos
caminhos sobre o mar

Nunca persegui a glória
nem deixar na memória
dos homens minha canção
eu amo os mundos sutis
leves e gentis,
como bolhas de sabão

Gosto de ver-los pintar-se
de sol e graná voar
abaixo o céu azul, tremer
subitamente e quebrar-se...

Nunca persegui a glória

Caminhante, são tuas pegadas
o caminho e nada mais;
caminhante, não há caminho,
se faz caminho ao andar

Ao andar se faz caminho
e ao voltar a vista atrás
se vê a senda que nunca
se há de voltar a pisar

Caminhante não há caminho
senão há marcas no mar...

Faz algum tempo neste lugar
onde hoje os bosques se vestem de espinhos
se ouviu a voz de um poeta gritar
"Caminhante não há caminho,
se faz caminho ao andar"...

Golpe a golpe, verso a verso...

Morreu o poeta longe do lar
cobre-lhe o pó de um país vizinho.
Ao afastar-se lhe vieram chorar
"Caminhante não há caminho,
se faz caminho ao andar..."

Golpe a golpe, verso a verso...

Quando o pintassilgo não pode cantar.
Quando o poeta é um peregrino.
Quando de nada nos serve rezar.
"Caminhante não há caminho,
se faz caminho ao andar..."

Golpe a golpe, verso a verso.