Opinião do dia: Merval Pereira

“O dia de ontem adicionou dois dados fundamentais ao caminho do impeachment da presidente Dilma: o relatório do ministro Luiz Edson Fachin, que deve ser aprovado quase que por unanimidade hoje, e o rebaixamento da avaliação do Brasil pela agência de risco Fitch. O STF está dando a chancela democrática e legal ao instituto do impeachment, o que transforma em reles artifício do debate político a acusação de que se trata de um golpe.”

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Merval Pereira, jornalista, ‘Caminho livre’, O Globo, 17/12/2015.

Relator no STF mantém rito em curso do impeachment

• Para Fachin, Senado não pode rejeitar decisão da Câmara

Relator no STF da ação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, o ministro Edson Fachin votou pela manutenção do rito em curso, defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para Fachin, o Senado não pode recusar a instauração do processo. Ele também considerou válida a sessão secreta que instituiu a comissão que analisará o impeachment, de maioria oposicionista. Os demais ministros votam hoje.

Fachin: Senado não pode rejeitar processo

• Ministro relator no STF valida rito de impeachment defendido por cunha; votação será concluída hoje

Carolina Brígido, André de Souza Tiago Dantas - O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje julgamento do rito do impeachment da presidente da República, após o relator do caso, ministro Edson Fachin, ter votado pela manutenção das decisões tomadas até agora pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), no andamento do processo contra Dilma Rousseff. Ao contrário do que queria o governo, Fachin afirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff não tem o direito de se manifestar antes da abertura do processo. Em outra punhalada em direção ao Palácio do Planalto, o ministro declarou que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado.

Fachin levou pouco mais de duas horas para ler o voto. Hoje, os outros dez ministros do tribunal se posicionarão. Se as ideias de Fachin prevalecerem, o governo sofrerá derrota importante já no início do processo de impedimento. O relator manteve todos os atos já realizados até agora na Câmara. O governo queria que fosse anulada a eleição de integrantes para a Comissão do Impeachment, porque a votação foi secreta. Fachin argumentou que a Constituição Federal dá ao Congresso liberdade para determinar regras de funcionamento interno — e que não cabe ao STF interferir.

O governo apontou outro problema na sessão que escolheu uma maioria oposicionista para compor a Comissão do Impeachment. Foram formadas duas chapas: uma indicada pelos líderes partidários, de maioria pró-governo, e outra com dissidentes. Na avaliação do governo, esta chapa avulsa, que não passou pelas lideranças, não deveria ser permitida. Fachin discordou. Para ele, a Câmara tem autonomia para definir a formação de comissões especiais ou permanentes.

Voto surpreende governo

O governo também argumentou que a sessão que elegeu representantes da comissão do impeachment deveria ser anulada, porque os integrantes não foram indicados por partidos políticos, mas por blocos, o que resultou na vitória da oposição na formação do colegiado. Segundo Fachin, a Câmara tem autonomia para definir a formação de comissões especiais ou permanentes, o que inclui a decisão sobre se a representatividade deve ser partidária ou por blocos.

Outro ponto crucial do voto de Fachin foi declarar que Cunha tem poderes para abrir o processo de impeachment, mesmo que tenha interesses políticos por trás da decisão. Ele explicou que o processo é político-jurídico — e, por isso, os parlamentares não precisariam ser isentos para tomar decisões. Ao contrário de um julgamento puramente jurídico, em que os magistrados têm o dever de isenção diante da causa.

— Como exigir, num julgamento de conteúdo também político, impessoalidade, por exemplo, das lideranças do governo e da oposição? (...) É preciso que se reconheça que, embora guardem algumas semelhanças, processos jurídicos e político-jurídicos resolvem-se em palcos distintos e seguem lógicas próprias — afirmou.

Ao fim da sessão, deputados do PT e advogados de partidos da base aliada ao governo se disseram surpresos com o voto de Fachin. Eles esperavam que o ministro se posicionasse contra o voto secreto que definiu a comissão do impeachment e também que defendesse o poder do Senado de barrar o processo.

— Foi um voto longo, muito bem embasado e minucioso. Mas discordamos de grande parte das teses apresentadas por Fachin. Espero que os outros votos acatem alguns dos nossos pedidos — disse o advogado Claudio Pereira de Souza Neto, que representa o PCdoB.

Para Fachin, o Senado não tem o poder de barrar o processo depois que ele foi aprovado pelos deputados. O advogado Eduardo Mendonça, que representa a Rede, disse que o entendimento de Fachin sobre a participação do Senado é uma interpretação literal da Constituição:

— A Constituição diz que cabe o Senado processar e julgar o impeachment. Ele entendeu que "processar" não tem a ver com aceitar ou não o processo. Acho que não é uma aberração, mas cabe discussão.

Fachin derrota governo em voto de impeachment

Sessão do STF é encerrada após leitura do voto de Fachin

• Luiz Edson Fachin rejeita principais teses do governo sobre rito do impeachment

Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 16, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão.

Os ministros voltarão à análise da ação amanhã, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre o mérito. Lewandowski disse que poderá estender a sessão "até de madrugada", se for preciso.

Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira. A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até la chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.

Voto. Fachin defendeu em seu voto que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. Ainda de acordo com o ministro, a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.

"Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização de instauração do processo de impeachment, e nem poderia", disse o ministro. Segundo ele, o Senado deverá eleger uma Comissão Especial que analisará o processo na mesma sessão convocada para a leitura da denúncia.

Nesse momento, com a instauração do processo no Senado, a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorra nesse prazo, a presidente voltará ao posto, mas o processo continua.

Fachin também votou pelo indeferimento do pedido feito pelo PC do B de que os senadores, uma vez instaurado o processo no Senado, devam produzir apenas provas residuais sem assumir para si a função acusatória.

Senado não pode negar instauração de pedido de impeachment, diz Fachin

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin votou nesta quarta-feira (16) contra a possibilidade de o Senado poder recusar a instauração de um processo de impeachment aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ele é relator da ação que trata do roteiro do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, após a admissão da acusação de crimes de responsabilidade pela Câmara, cabe ao Senado necessariamente instaurar o processo. O ministro estabelece que o afastamento do presidente se dá logo após a leitura do parecer enviado pela Câmara pelo plenário do Senado.

"Inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara. Nem poderia. Nem poderia, o comando constitucional é claro ao indicar que admitida a acusação será ele submetido a julgamento. Não há faculdade da mesa quando recebe a acusação, deve ela instaurar o procedimento."

O governo aposta que o Supremo determine que o Senado tem possibilidade de rejeitar a instauração do processo de impeachment porque seria mais fácil barrar o impeachment na Casa, onde tem uma base governista mais estável.

Sem defesa

No início de seu voto sobre o rito do processo de impeachment, Fachin propôs ainda que não há necessidade de defesa prévia de Dilma antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de afastamento.

O governo tenta emplacar no Supremo que, antes de Cunha ter acolhido o processo, Dilma deveria ter sido ouvida numa garantia de amplo direito de defesa. Se acolher esse entendimento, o Supremo invalidará todos os atos praticados até agora.

Para Fachin, o ato do presidente da Câmara não encerra o recebimento da denúncia, que terá que passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa legislativa.

Segundo o relator, a defesa prévia deve ser apresentada no parecer da comissão especial da Câmara que discutirá o pedido de afastamento e ao plenário.

Comissão do impeachment

Outra questão a ser discutida é a validade da votação secreta que elegeu uma comissão especial de maioria pró-impeachment na Câmara. Segundo a Folhaantecipou, Fachin deve considerar a eleição válida.

O ministro defendeu que a Constituição prevê que a composição das comissões de forma geral da Câmara e do Senado, como a do impeachment, é regulamentada pelos regimentos internos. Fachin colocou ainda que há exceções que justificam o voto secreto para preservar o parlamentar.

"Percebe-se que a publicidade é a regra, mas a Constituição, em situações excepcionais, admite que possa exercer de forma secreta", disse.

O ministro defendeu, porém, que a votação do processo de impeachment no plenário tem que ocorrer em votação aberta.

Ao todo, o voto de Fachin tem cem páginas. Antes do ministro começar sua apresentação, foram ouvidos representantes das partes envolvidas (PC do B, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República).

Dilma vê ‘invenção de motivos’ para afastá-la da Presidência

• Presidente acusa adversários de querer ‘saltar a eleição’ e critica Alckmin por crise na educação em SP

Eduardo Bresciani, Washington Luiz Isabel Braga - O Globo

-BRASÍLIA- No mesmo dia em que militantes ligados ao PT e simpatizantes do governo foram às ruas defender seu mandato, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a tentativa de impeachment deve ser entendida como um golpe porque a Constituição não prevê “invenção de motivos”. Ela discursou durante a abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude.

— A Constituição prevê sim esse processo de impeachment, o que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso não está previsto em nenhuma Constituição. Por isso, aqueles que tentam chegar ao poder de forma a saltar a eleição direta, eles oscilam entre invenções e falácias porque não há como justificar o atentado que querem cometer contra a democracia.

É isso que nós chamamos de golpe — afirmou Dilma.

Ela criticou os adversários atacando a biografia dos que desejam tirá-la do cargo.

— O mais irônico é que muitos dos que querem interromper meu mandato têm biografias que não resistem a uma rápida pesquisa no Google — disse a presidente.

Dilma voltou a defender a legalidade dos atos orçamentários de seu governo, argumento usado pelos defensores do impeachment. Ela afirma que tudo foi feito dentro da legalidade. Disse ainda que o Brasil não tem um sistema parlamentarista para trocar o chefe de governo com base em uma crise política ou econômica.

Oposição festeja decisão do STF

Com plateia a favor, a presidente fez ainda ataques indiretos ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de quem tentou seu aproximar no início do ano, ao citar a polêmica do fechamento de escolas.

— Não mudaremos o Brasil fechando escolas, isso é certo. Nós também não vamos mudar o Brasil reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais. Nós sabemos que fechar escolas é extinguir sonhos, romper relações estabelecidas, é fragilizar o futuro — afirmou.

No Congresso, líderes da oposição na Câmara comemoraram o voto do ministro Edson Fachin em relação ao rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para os líderes, além de referendar o que foi feito pela Câmara até agora, Fachin mostrou que impeachment não é golpe e tem regramento. A oposição também entende que, com a necessidade de publicação do acórdão, o Supremo também conseguiu evitar que o governo tenha força para suspender o recesso e garantir que a Comissão do Impeachment trabalhe em janeiro.

— O ministro Fachin confirmou que impeachment não é golpe, tem regramento e que, até aqui, os atos foram legais e legítimos. Entre o entendimento dos pró-impeachment e do governo, o ministro ficou com o entendimento dos pró-impeachment, que não são nosso, são os de 1992. Esperamos que isso possa se confirmar por maioria amanhã. Do ponto de vista cronológico, o processo só se inicia após o carnaval, tem que publicar os acórdãos, só se iniciará após fevereiro — disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), Fachin respaldou os passos dados até agora tomando por base o processo contra Collor:

— É um voto consistente e denso e que respalda constitucionalmente todos os passos dados até aqui no processo de impeachment e o roteiro estabelecido pela Câmara.

Voto de Fachin impõe derrotas a Dilma

Por Maíra Magro, Juliano Basile e Letícia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - Relator da ação que definirá o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu ontem a validade de todos os atos feitos até agora pela Câmara. Ele também sustentou que o Senado não pode negar a instauração do procedimento aberto pelos deputados.

Segundo o ministro, no momento em que o Senado instaurar o processo, a presidente deve ser afastada do cargo por até seis meses, aguardando a conclusão do julgamento. Se prevalecer no STF, o voto de Fachin representará uma derrota para Dilma. O julgamento continua esta tarde com o voto dos outros dez integrantes da corte.

Ao apresentar seu voto ontem, Fachin rejeitou mais dois pedidos importantes que favoreceriam o governo. Para o ministro, não cabe defesa prévia de Dilma antes da abertura do processo de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fachin também rejeitou o pedido de anulação da votação secreta para escolha dos integrantes da comissão especial da Casa responsável pelo procedimento.

O STF começou a julgar ontem uma ação proposta pelo PCdoB para questionar 11 pontos relacionados à Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Como medida de urgência, o partido pede a anulação dos atos realizados até agora por Cunha - a abertura do processo e a formação da comissão especial. Também solicita ao STF que declare que o Senado tem poder autônomo de avaliar se instaura ou não o processo de impeachment, após a abertura na Câmara.

Assim como o autor da ação, o governo defende que a decisão da Câmara de abrir o processo não vincula o Senado. Nesse formato, o afastamento da presidente seria mais difícil, pois o governo conta com uma base mais fiel no Senado, que poderia barrar desde logo a instauração.

"Instaurado o processo [no Senado], o presidente da República ficará suspenso de suas funções", disse Fachin, mencionando regras do regimento interno do Senado e da Constituição. "Não compete ao Senado rejeitar a autorização expedida pela Câmara dos Deputados", ressaltou.

De acordo com ele, quando a mesa do Senado receber da Câmara a autorização para instaurar o processo de impeachment, o documento será lido em plenário no dia seguinte. Nesse momento, também será eleita uma comissão que ficará responsável pelo processo.

Em outro ponto importante do voto, Fachin negou o pedido de anular a votação secreta para escolha dos integrantes da comissão especial responsável por abrir ou arquivar o procedimento na Câmara. "Não há ofensa à Constituição no fato do regimento interno [da Câmara] propiciar a interpretação segundo a qual teria estabelecido a votação secreta", disse o ministro. "A forma de constituição das comissões é matéria a ser disciplinada pelos regimentos internos de cada uma das casas", acrescentou.

Fachin ressalvou que a votação sobre abertura ou não do impeachment no plenário da Câmara, após a análise da comissão especial, deve ser por votação aberta.

O ministro também negou o pedido do PCdoB para que os partidos indiquem, por meio de seus líderes, os integrantes da comissão. Para Fachin, a escolha deve observar a participação de todos os partidos, mas "seja a indicação por líderes, seja a concorrência por chapas, ambas satisfazem critérios formativos da comissão".

Ele também avaliou que a forma de escolha dos membros da comissão, com a concorrência de uma chapa avulsa, não prejudicou a defesa.

O ministro frisou que o trabalho da comissão é instrutório e opinativo, mas a decisão de deliberar sobre a abertura do processo é do plenário da Câmara.

Ao concluir que Dilma não tem direito a defesa prévia antes do ato do presidente da Câmara de abrir o processo de impeachment, Fachin declarou que não há violação ao processo legal. De acordo com ele, "deve ser assegurado ao acusado, porém, a oportunidade de manifestação prévia ao parecer da comissão especial".

Fachin também negou ontem a possibilidade de afastar Cunha da condução do processo. O PCdoB, autor da ação, argumentou que o deputado não teria a imparcialidade necessária para estar à frente do procedimento.

No começo da sessão, o PCdoB apresentou seus argumentos. O advogado Cláudio Pereira de Souza Neto defendeu que cabe ao Senado verificar se há condições de admitir o processo de impeachment iniciado na Câmara, momento em que, segundo ele, os senadores podem arquivar o procedimento. Ele também afirmou que a própria instauração do processo de impeachment gera "uma crise política" e seria "irracional" prolongar essa crise no tempo se o Senado já souber que não há razões para declarar o impedimento.

Em seguida, representando a Câmara dos Deputados, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu a manutenção da formação da comissão especial. Segundo ele, o voto secreto para definir os integrantes também foi praticado no processo de afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992. "O voto secreto nos protege como eleitores, assim como protege vossas excelências nas votações internas do STF", disse.

Miro afirmou ainda que o Senado não pode recusar a abertura do processo de impeachment uma vez que esse for votado pela Câmara e aprovado por dois terços de seus integrantes.

Em defesa do governo, o advogado-geral da União argumentou que a decisão da Câmara de abrir o procedimento não afasta "o dever do Senado" de examinar se é ou não admissível. "Que a decisão gravíssima de afastamento por seis meses não seja tomada de forma precipitada", alertou. Ele também alegou que todas as decisões envolvendo o impeachment devem ser por votação aberta, inclusive a escolha dos membros da comissão especial da Câmara. Ele pediu, por fim, que o julgamento não "banalize o que foi decidido [pela população] em um processo eleitoral".

Cerveró fala em propina a Renan

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter pagado US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador do PT Delcídio Amaral, preso há três semanas, teria recebido US$ 2 milhões.

Cerveró diz que pagou _propina de US$ 6 milhões a Renan e Jader

• Mesma denúncia já havia sido feita pelo lobista Fernando Baiano

Cleide Carvalho Renato Onofre - O Globo

-SÃO PAULO- O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou, em delação premiada, que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador do PT Delcídio Amaral, preso desde 25 de novembro, também teria sido, segundo Cerveró, destinatário de outros US$ 2 milhões em vantagem indevida. Os valores eram referentes a uma série de propinas arrecadadas em contratos assinados por Cerveró na época em que ele era diretor da área internacional da estatal.

Também em delação, o lobista Fernando Soares, o Baiano, já havia dito que Renan e Jader receberam propina de US$ 6 milhões. Baiano explicou, no entanto, que os valores eram referentes a contratos de navio-sonda. Em depoimento à Polícia Federal, Renan negou ter recebido propina e argumentou que se tivesse tomado conhecimento dos fatos “teria tomado as providências cabíveis”. Em outubro, Jader aproveitou reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para negar envolvimento nas denúncias.

PGR já investiga Renan e Jader

O acordo de delação premiada de Cerveró foi fechado depois que sua defesa entregou ao Ministério Público Federal gravações que mostram o senador Delcídio Amaral (PT-MS), seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro comentando sobre oferta de dinheiro e até sobre uma rota de fuga para o exterior em troca do silêncio de Cerveró, caso ele conseguisse habeas corpus na Justiça para deixar a cadeia. Os três foram presos e acusados de tentar atrapalhar as investigações. Nos últimos meses, a defesa de Cerveró apresentou atestados pedindo para que ele tivesse acompanhamento médico na carceragem.

Cerveró já prestou os depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Além de entregar Delcídio, o ex-diretor falou aos investigadores sobre o pagamento de propina no caso Pasadena e ao senador Fernando Collor (PTB-AL). Além disso, detalhou o papel do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no esquema de corrupção.

No final de novembro, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) pediu ao Supremo a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava- Jato. Em um deles, a Procuradoria investiga os senadores Delcídio, Renan e Jader por sua ligação com Nestor Cerveró.

Por conta da delação, além da prisão até o final de 2018, Cerveró terá que devolver 1 milhão de libras esterlinas depositadas em Londres e cerca de US$ 800 mil dólares que estão bloqueados em contas na Suíça.

Como forma de compensação à Petrobras, Cerveró abriu mão de três apartamentos e de uma propriedade na região serrana do Rio. O ex-diretor ficará com um apartamento no Rio e uma casa em Itaipava, onde justamente passará as festas este ano.

Nestor Cerveró, que comandou a Diretoria Internacional entre 2003 e 2008, já foi condenado na LavaJato a mais de 18 anos de prisão em duas ações. Ele é culpado por utilizar o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais em contratos com a Petrobras em troca de propina.

Também foi condenado por lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, Zona Sul do Rio, com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras.

Schaim e os empréstimo para o PT

A Polícia Federal vai convocar para um novo depoimento o empresário Salim Schahin, delator da Operação Lava-Jato, e outros sócios e executivos do Banco Schahin para que esclareçam se houve outros empréstimos ao PT concedidos em nomes de “laranjas”, como disse em seu depoimento o pecuarista José Carlos Bumlai. Para o Ministério Público Federal, falta esclarecer como o banco repassou ao partido R$ 48 milhões, uma vez que a dívida de campanha a ser coberta por empréstimo da instituição chegaria a R$ 60 milhões.

Apenas os R$ 12 milhões emprestados em nome do pecuarista foram identificados até agora. Na última segunda-feira, Bumlai confessou ter servido como “testa-de-ferro” para o empréstimo de R$ 12 milhões e que o dinheiro foi entregue ao Grupo Bertin, para ser repassado aos beneficiários finais.

Segundo ele, o dinheiro ia para o “caixa 2” do PT. No primeiro depoimento à PF, o pecuarista já havia contado que, quando sua dívida foi quitada, o Banco Schahin encaminhou documento no qual ele confessava uma dívida de R$ 60 milhões, que seria o total devido pelo partido. Ele teria se recusado a assinar. Procurada, a defesa de Salim Schahin informou que ele “confirma e reafirma todos os termos de sua colaboração com a Justiça”.

O MPF busca rastrear o destino do dinheiro emprestado a Bumlai, que foi distribuído pelo Grupo Bertin, empresa que já foi sócia do pecuarista.

Cerveró afirma em delação que pagou propina a Renan, Jader e Delcídio

Bela Megale, Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em seu acordo de delação premiada que pagou US$ 6 milhões em propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O senador petista Delcídio do Amaral (MS), preso desde 25 de novembro, também teria sido destinatário de outros US$ 2 milhões, conforme Cerveró.

Os pagamentos não viriam de uma única obra, mas de um emaranhado de propina arrecadada em vários contratos da diretoria internacional, de acordo com Cerveró.

Entre os contratos da área internacional sob suspeita de corrupção estão a construção dos navios-sonda e a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Embora a área internacional fosse feudo político do PMDB, Nestor Cerveró disse que foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio -de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001.

Outro delator da operação, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, tem uma versão parecida com a de Cerveró. Segundo Baiano, Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões de propinas em contrato de navio-sonda, enquanto Delcídio teria ficado com uma "comissão" de US$ 1,5 milhão referente à compra de Pasadena.

As acusações do lobista já são investigadas no curso de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-diretor concedeu depoimentos por quatro dias durante a semana passada, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele está preso desde janeiro.

Já Delcídio está preso sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. O petista foi detido após ter sido gravado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, onde propôs um plano de fuga e o pagamento de uma mesada em troca do silêncio do agora delator.

Outro lado

O presidente do Senado nega a imputação feita pelo delator. Renan Calheiros afirma que sua relação com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os "limites institucionais", segundo sua assessoria de imprensa.

A Folha não conseguiu ouvir as defesas de Jader Barbalho e de Delcídio do Amaral até a publicação desta reportagem.

Colaboraram Mariana Haubert e Daniela Lima, de Brasília

Renan acusa Temer de ser responsável pela divisão do PMDB

• Senador chama de retrocesso decisão de proibir filiação de deputados

Cristiane Jungblut, Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), culpou ontem o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, pela crise interna do partido e pelos problemas na coalizão. Irritado, Renan disse que é um erro o PMDB se reunir para proibir filiações de deputados de outros partidos, como decidido ontem pela Executiva Nacional, e afirmou que o ex-deputado Ulysses Guimarães, maior símbolo da história do partido, deveria estar “tremendo na cova” com uma atitude dessas. Ulysses morreu em 1992, em desastre de helicóptero no mar de Angra dos Reis; seu corpo nunca foi encontrado.

— Fazer reunião para proibir (filiações)? Um partido democrático, que não tem dono, que se caracteriza por isso, fazer reunião para proibir a entrada de deputado é um retrocesso que deve estar fazendo o doutor Ulysses tremer na cova. — disse.

— É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária. A quem serve a divisão do PMDB? O presidente tem responsabilidade por essa divisão — afirmou Renan, em novo ataque a Temer.

O presidente do Senado disse que o PMDB, quando assumiu a coordenação política do governo, comandada por Temer, só se preocupou com a nomeação de pessoas e cargos.

— Acho que o PMDB tem muita culpa. Quando foi chamado para coordenar o processo político, do governo, da coalizão, o PMDB se preocupou apenas com o RH. Eu adverti sobre isso na oportunidade. O PMDB perdeu a oportunidade de qualificar sua participação no governo. O governo tem culpa mas o PMDB também tem muita culpa com o que está acontecendo — disse.

O governo e o ex-líder do PMDB na Câmara Leonardo Picciani são acusados por aliados de Temer de tentar filiar novos deputados ao partido. O objetivo seria conseguir apoio

para restituir Picciani à liderança e, assim, indicar parlamentares pró-governo para a comissão do impeachment.

A decisão tomada ontem pela Executiva Nacional do PMDB impede o ingresso ao partido de deputados federais que estavam se transferindo para ajudar na recondução de Picciani. O ex-líder disse que irá à Justiça:

— Lamento o que aconteceu. Hoje, a comissão executiva escreveu uma página ruim, triste da história do PMDB, um partido que teve tantas páginas bonitas na História do Brasil, sobretudo, na defesa da democracia, das liberdades.

A mudança no regimento ocorre com o aval de Temer. Uma das filiações que não será aceita é a do deputado Altineu Cortês (PR-RJ). Sua saída do PR para o PMDB teve a participação da presidente Dilma Rousseff. Ela pediu ao PR que aceitasse perder Cortês para que Picciani ganhasse um voto e retomasse a liderança.

Horas após sua primeira declaração, Renan voltou à carga: disse que o vice tem responsabilidade na divisão do PMDB. E criticou a ação de Temer na coordenação política do governo:

— Quando foi chamado a coordenar politicamente o governo, o PMDB só queria saber de cargos, planilhas, 200 cargos, 100 cargos. O PMDB minimizou no governo seu próprio papel. Agora, com essa decisão da Executiva de querer botar uma tranca na porta de um partido democrático e sem dono, isso é um retrocesso, um horror — disse.

No PMDB, parlamentares atribuíram a fala de Renan a quatro fatores: o agravamento de sua situação na Operação Lava-Jato; a tentativa de se cacifar junto ao Planalto; a “antipatia antiga” entre ele e Temer; e o acirramento da disputa entre o grupo do Senado e da Câmara.

Temer reagiu em nota, publicada em primeira mão no blog de Jorge Bastos Moreno. Nela, Temer diz que cabe à Executiva do partido “tomar decisões que preservem o partido de manobras e artimanhas”: “É correta a afirmação de que o PMDB não tem dono. Nem coronéis. Por isso, suas decisões são baseadas no voto. (...) O deputado Ulysses Guimarães foi a maior liderança do PMDB. Qualquer jovem peemedebista sabe que seu desaparecimento se deu em um acidente em Angra dos Reis, em 1992. Seu corpo repousa no fundo do mar e devemos manter o respeito à sua história e sua memória, sem evocar seu nome em discussões que em nada enobrecem seu exemplo de retidão, honestidade e decência para todo o PMDB”.

Pedro Paulo volta à Câmara para socorrer Picciani

• Na disputa pela liderança do partido, bancada do PMDB do Rio cresce 33%

Fernanda Krakovics e Marco Grillo - O Globo

O deputado federal Pedro Paulo Carvalho reassumiu ontem o mandato na Câmara, como parte de uma estratégia do PMDB do Rio para devolver a liderança do partido na Casa a Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O objetivo é conseguir um número suficiente de assinaturas na bancada para retirar Leonardo Quintão (PMDB-MG) do posto.

As movimentações, que começaram semana passada, fizeram com que a bancada fluminense saltasse de 9 para 12 deputados. A 13ª vaga está próxima de ser preenchida, já que o suplente Átila Alexandre Nunes (PMDB-RJ) já foi convocado pela Mesa Diretora e protocolou ontem seu afastamento da Câmara de Vereadores do Rio.

A estratégia é comandada pela cúpula do PMDB no Rio, com o apoio do governo federal. Desde a semana passada, três deputados de partidos que estavam coligados com o PMDB na eleição para deputado federal em 2014 foram contemplados com secretarias nos governos de Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes. Os suplentes que assumiram as vagas pertencem ao PMDB.

Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) foi nomeado para a Secretaria municipal de Ciência e Tecnologia; Walney Rocha (PTB-RJ) assumiu a Secretaria municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar, e Deley (PTBRJ) tornou-se o novo secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude. Esse posto ficou aberto após a saída de Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que reassumiu o cargo em Brasília também com o intuito de fortalecer Leonardo Picciani.

Filiação emperrada

A vaga que ficará com Átila Alexandre Nunes foi aberta com uma manobra mais elaborada. O futuro deputado ficou, em 2014, como primeiro suplente da coligação feita por Solidariedade e PSL. O único eleito pela aliança, Ezequiel Teixeira, assumiu anteontem a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. Teixeira trocou recentemente o Solidariedade pelo PMB, enquanto Nunes saiu do PSL em outubro rumo ao PMDB. Mas, como a Câmara reconhece as vagas de acordo com as coligações estabelecidas na eleição, o PMDB será beneficiado.

Uma outra parte da estratégia, a de filiar deputados de outros partidos, esbarrou na Executiva Nacional, que decidiu ontem que as transferências de deputados federais precisam passar pelo colegiado nacional, e não mais pelos diretórios estaduais. Altineu Côrtes (PR-RJ) e Dr. João (PR-RJ) estavam com conversas avançadas para mudar de legenda. Outro sondado foi Nelson Nahim (PSD-RJ), agora o próximo suplente da fila.

Renan critica Temer e diz que resolução sobre filiações ao PMDB é 'retrocesso'

• Para o senador, presidente do partido tem culpa em processo que aumentará a divisão da bancada

Igor Gadelha e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), classificou nesta quarta-feira, 16, como um "horror" e "retrocesso democrático" a resolução aprovada hoje pela Executiva Nacional do PMDB determinando que todas as filiações de deputados deverão passar pelo comando da sigla. Calheiros criticou o vice-presidente Michel Temer, e disse que ele, como presidente nacional da sigla, tem culpa nesse processo que aumentará a divisão da bancada.

"O PMDB é um grande partido, porque não tem dono, é democrático. É um partido muito forte por isso", afirmou. "Como é que pode a Executiva querer dizer agora quem é que vai poder entrar e quem não vai poder entrar? Ou seja, o PMDB a partir dessa decisão passará a ter dono? Isso é um horror", afirmou em entrevista coletiva. Para Renan, a decisão da Executiva coloca uma "tranca na porta" de um partido democrático". "Isso é um retrocesso para a democracia", disparou.

Ao lado do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), Renan avaliou que a decisão da Executiva ressuscita o "centralismo democrático" que marcou o partido durante sua juventude. "O PMDB ressuscitar nessa altura do campeonato o centralismo democrático é um horror, um retrocesso e a direção do partido tem responsabilidade com isso, sim", disse. "O papel do presidente do PMDB é construir a união desses setores. Então, o presidente tem responsabilidade nessa decisão."

O presidente do Senado lembrou que o PMDB tem uma decisão de que qualquer pessoa só pode ser expulsa do partido após uma decisão transitado em julgado. Nesse contexto, ele avaliou que, a partir do momento em que a Executiva Nacional estabelece que só poderá entrar na legenda "quem a Executiva quiser", está barrando o crescimento do próprio PMDB "em benefício de alguém". "A quem serve a divisão do PMDB. Dividir o PMDB para quê?", questionou.

O peemedebista defendeu que, em vez de estar preocupado com a divisão das bancadas e com a sucessão da presidência do partido em março, o PMDB deveria estar preocupado com o Brasil. "Aquela carta do vice-presidente Michel Temer (à presidente Dilma Rousseff), que muitos criticaram, a maior crítica que cabe à carta é que, em nenhum momento, ela demonstra preocupação com o Brasil", disparou o presidente do Senado.

Culpa. O presidente do Senado avaliou que o PMDB tem culpa na própria divisão pró e contra o governo que hoje marca o partido. "Quando foi chamado a coordenar politicamente o governo, lembro que disse que o PMDB não poderia transformar sua participação no governo na distribuição de cargos, no RH", afirmou. Para Renan, o partido deveria ter qualificado a coalizão. "E o PMDB só queria saber de cargos. Ou seja, o PMDB minimizou no governo, na coordenação, seu papel", afirmou.

'Temer rasgou sua história' com freio a filiações, diz presidente do PMDB-RJ

• Jorge Picciani, pai do líder destituído do partido na Câmara, critica decisão da Executiva Nacional de aprovar resolução que obriga direção nacional, sob comando de vice-presidente, a dar a palavra final sobre ingresso no partido

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

RIO - A decisão da Comissão Executiva Nacional do PMDB de dar a palavra final sobre novas filiações de parlamentares aprofundou a crise entre o diretório regional do Rio de Janeiro e o vice-presidente da República e presidente do partido, Michel Temer. O PMDB-RJ é o maior aliado da presidente Dilma Rousseff e está à frente do movimento contra o impeachment.

"É lamentável que o presidente Michel Temer, nesta fase da vida, prefira rasgar sua história de diálogo que durante tantos anos manteve na direção do partido e seguir os mesmos métodos truculentos adotados na Câmara Federal que têm estarrecido o Brasil. Essa decisão faz mal à bela história que Temer teve até aqui", disse na tarde desta quarta-feira, 16, o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, pai do ex-líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.

Os peemedebistas do Rio comemoraram as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que considerou a deliberação da Executiva Nacional um "retrocesso democrático". Renan atribuiu a Temer a responsabilidade pela divisão do PMDB. O "filtro" das filiações foi decidido por Temer, a fim de evitar a entrada no partido de deputados que reforçariam o grupo de aliados de Leonardo Picciani, destituído do cargo na semana passada e substituído por Leonardo Quintão (MG). Leonardo Picciani tenta reunir número suficiente de deputados para reassumir a liderança.

Exoneração. Outro caminho para reforçar os deputados pró Leonardo tem sido a recondução à Câmara de parlamentares licenciados para ocuparem secretarias estaduais e municipais no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, o secretário de Coordenação de Governo da capital, Pedro Paulo Carvalho, foi exonerado e retornará à Câmara, no lugar do suplente Nelson Nahim (PSD-RJ).

Na semana passada, Nahim ingressou no PMDB do Rio, mas a filiação não foi oficializada na Secretaria Geral da Câmara e agora terá que passar pelo crivo da Executiva Nacional da legenda. Pedro Paulo se junta ao deputado Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, que deixou a secretaria estadual de Esportes na semana passada e assumiu a vaga na Câmara.

Pedro Paulo é pré-candidato à prefeitura do Rio, mas sofre grande desgaste desde que se tornaram públicas agressões e ameaças do deputado e secretário exonerado à ex-mulher, Alexandra Marcondes. Pedro Paulo admitiu a primeira agressão e foi obrigado a reconhecer outro episódio de violência, depois de noticiado. Paes decidiu manter a pré-candidatura até agora e sustenta que se trata de um problema pessoal.

As substituições de deputados de outros partidos por peemedebistas aliados a Picciani foram possíveis graças à ação do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB e aliados de Dilma. Na segunda-feira, 14, Paes disse que a atual liderança do PMDB na Câmara foi alcançada "na mão grande" e afirmou ter "vergonha" de certas atitudes do PMDB.

A relação de Michel Temer com o PMDB do Rio piorou desde que Pezão, Paes, Cabral e Picciani passaram a criticar a ala do partido favorável ao impeachment. A exceção no PMDB-RJ é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que rompeu com o governo em julho e, na semana passada, abriu o processo de impeachment na Câmara.

Temer diz que PMDB 'não tem dono nem coronéis' em resposta a Renan

• Vice-presidente afirma, em nota, que decisão da Executiva Nacional de dar a palavra final sobre filiações ao partido foi 'democrática e legítima' após senador chamar de 'um horror' resolução aprovada sobre o tema

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do PMDB e vice-presidente, Michel Temer, rebateu, nesta quarta-feira, 16, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que classificou como um "horror" e um "retrocesso democrático" a resolução aprovada hoje pela Executiva Nacional determinando que todas as filiações de deputados terão de passar pelo aval do comando da sigla.

Renan dissera que Temer tem, como presidente do partido, culpa neste processo que aumentará a divisão da bancada. "É correta a afirmação de que o PMDB não tem dono. Nem coronéis. Por isso, suas decisões são baseadas no voto. O resultado apurado na reunião de hoje da Executiva foi de 15 votos a favor da resolução e dois contrários, resultado revelador de ampla maioria. Decisão, portanto, democrática e legítima", afirmou o vice-presidente, em nota.

Michel Temer destacou que a Comissão da Executiva Nacional do partido é o órgão colegiado com plena competência para tomar decisões que preservem o "partido de manobras e artimanhas que quebrem artificialmente a vontade expressa legitimamente pelas suas instâncias internas".

"Neste momento, os disputantes da Liderança na Câmara dos Deputados buscavam filiar deputados transitórios apenas para assinarem lista de apoio. Isto fragilizaria o PMDB. Por isso, a decisão da Executiva de evitar tais procedimentos", disse Temer, referindo-se à disputa entre o atual líder, Leonardo Quintão (MG), e o destituído, Leonardo Picciani (RJ).

Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do PMDB articulou a derrubada de Picciani do cargo. O ex-líder dos peemedebistas havia indicado somente deputados pró-governo na Comissão Especial da Câmara que discutiria o impeachment.

Contudo, uma ação de bastidores de Cunha e Temer levou à aprovação de uma chapa avulsa com deputados mais favoráveis ao impedimento de Dilma e também para retirar Picciani da liderança.

Ulysses. Na nota, Temer rebateu a ironia feita por Renan de que o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães (PMDB) estaria tremendo na cova pela decisão de submeter novas filiações à cúpula do partido.

"O deputado Ulysses Guimarães foi a maior liderança do PMDB. Qualquer jovem peemedebista sabe que seu desaparecimento se deu em um acidente em Angra dos Reis, em 1992. Seu corpo repousa no fundo do mar e devemos manter o respeito à sua história e sua memória, sem evocar seu nome em discussões que em nada enobrecem seu exemplo de retidão, honestidade e decência para todo o PMDB", cutucou.

Exige respeito à memória de Ulysses.

Integra da nota de Temer

Sobre as declarações do presidente do Senado, cabe destacar que:

1 - A Comissão Executiva Nacional do PMDB é órgão colegiado com plena competência para tomar decisões que preservem o partido de manobras e artimanhas que quebrem artificialmente a vontade expressa legitimamente pelas suas instâncias internas. Neste momento, os disputantes da Liderança na Câmara dos Deputados buscavam filiar deputados transitórios apenas para assinarem lista de apoio. Isto fragilizaria o PMDB. Por isso, a decisão da Executiva de evitar tais procedimentos.

2 - É correta a afirmação de que o PMDB não tem dono. Nem coronéis.

Por isso, suas decisões são baseadas no voto. O resultado apurado na reunião de hoje da Executiva foi de 15 votos a favor da resolução e dois contrários, resultado revelador de ampla maioria. Decisão, portanto, democrática e legítima.

3 - O deputado Ulysses Guimarães foi a maior liderança do PMDB.

Qualquer jovem peemedebista sabe que seu desaparecimento se deu em um acidente em Angra dos Reis, em 1992. Seu corpo repousa no fundo do mar e devemos manter o respeito à sua história e sua memória, sem evocar seu nome em discussões que em nada enobrecem seu exemplo de retidão, honestidade e decência para todo o PMDB.

Temer nega ser golpista: ‘Insanidade

“Insanidade dizer que sou golpista ou conspirador”

• No centro de um dos momentos mais conturbados da política nacional e herdeiro do cargo da presidente Dilma Rousseff, em caso de impeachment, o vice-presidente Michel Temer repudia a acusação de conspirador. Alvo de fogo amigo no PMDB, sigla que preside, ele se diz pressionado pelo próprio partido a romper com o governo

Em entrevista ao GLOBO, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) reagiu às acusações de que conspira contra a presidente Dilma, mas afirmou que parte do partido que preside age dessa forma. “Não tenho culpa se setores do partido querem derrubar a presidente.”

Simone Iiglesias, Sérgio Fadul e Paulo Celso Pereira - O Globo

Fugindo ao seu estilo comedido e em tom de desabafo, Temer reagiu às acusações de golpismo: “Eu repudio veementemente essas colocações, que na verdade, não se prestam a colaborar com o governo, e muitas e muitas vezes, vejo que isso nasce do próprio governo”. Em meio à Operação Catilinárias, que fez buscas e apreensões na casa e escritórios de peemedebistas, entre eles do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Temer recebeu O GLOBO, terça-feira no Palácio do Jaburu. Sereno em relação à operação da PF, minimizou: “Paciência, paciência. Quem foi acusado se defenderá e saberá como provar sua inocência e sua não participação em certos fatos”.

• Desde que foi aberto o processo de impeachment pela Câmara, o senhor intensificou as conversas com partidos aliados e de oposição, e peemedebistas têm defendido o afastamento da presidente. Fala-se em uma operação para levá-lo à Presidência.

Incomoda-me enormemente o fato de a todo instante dizerem que estou tramando contra a senhora presidente da República. Jamais o fiz. Ao contrário, ao longo desses últimos meses, quando se falava do impedimento da presidente, eu sempre afirmava que ela iria, e nós iríamos até 2018. Não foram poucos os setores políticos e da sociedade que me procuraram para dizer que o Brasil deveria tomar outro rumo. Sempre recusei qualquer participação em movimento dessa natureza. Minha fala sempre foi de preservação institucional. Setores interessados começam a divulgar que eu faço conspiração.

• Mas há um grupo grande no PMDB agindo pelo impeachment.

Não posso, sendo presidente nacional do PMDB, tomar atitudes num partido intensamente dividido, porque tenho de preservar a condição peemedebista. E não seria útil para o governo se eu agisse de outra maneira. Não são poucas as ocasiões em que o PMDB me insta, quase me obriga, a convocar uma convenção para o rompimento com o governo. Agora mesmo, não são poucos aqueles que querem, novamente, uma convenção. Tenho esticado isso precisamente para a data aprazada da convenção que é março do ano que vem. Digo tudo isto para revelar que, em momento algum tive qualquer inspiração, nem aspiração, golpista.

• Repudia essas colocações?

Repudio veementemente essas colocações, que, na verdade, não se prestam a colaborar com o governo, e muitas e muitas vezes, vejo que isso nasce do próprio governo. Mas se prestam a atrapalhar o governo. Ou seja, a minha lealdade pessoal e institucional — sou muito atento às instituições — não tem produzido o resultado desejado. Pelo contrário, a minha conduta discreta é usada para tentar ressaltar que, na verdade, estamos conspirando. Não tenho culpa se setores do partido, a,b, c ou d, querem atrapalhar, querem derrubar a presidente. O que faço é revelar a minha discrição nesta matéria, como fiz ao longo da minha vida pública.

• As conversas que mantém com a oposição não alimentam a tese do golpe?

Tenho consciência absoluta de que, na democracia, situação e oposição existem para governar. A situação, porque ganhou a eleição. A oposição, porque deve criticar buscando aquilo que acha quais são os melhores rumos para o país. Mas quem está na oposição não é inimigo pessoal de quem está na situação. Por isso, muitas vezes, você precisa dialogar. E tenho tido esta compreensão por parte da oposição, tanto que, na coordenação política, muitas vezes aprovamos matérias com o apoio da oposição que esteve conversando diuturnamente conosco.

• Parte deste clima de impeachment decorre dos resultados econômicos e políticos ruins? E o programa que o PMDB apresentou é uma forma de preencher esse espaço?

A primeira parte da pergunta eu não vou responder porque vão dizer que estou conspirando. Tudo que digo tem sempre uma dupla interpretação e, certamente, se eu responder à primeira pergunta, vão dizer que é conspiração. Agora, quanto a segunda parte, eu mesmo disse ao ministro Joaquim Levy (Fazenda), quando ele me telefonou para elogiar alguns tópicos, que não era um plano só do PMDB, mas um plano para o país e, sendo para o país, acho que o governo poderia examinar e aproveitar. Se o governo quisesse, examinaria, em vez de interpretar como um gesto de deslealdade. Examinaria ponto por ponto e diria “puxa, aqui está bom, então vamos tomar esse caminho”. O programa teve o apoio de muitos setores, então, o governo poderia utilizá-lo com a maior tranquilidade, com nosso aplauso.

• As palestras que o senhor tem feito não criam uma narrativa de que há um caminho seguro?

Faço palestras há muito tempo. Estou nessa estrada universitária desde os 28 anos. Até, em certos momentos, eu perdi um pouco protagonismo universitário porque ficava um pouco preocupado de ir a certos lugares para dizer certas coisas. Antes, eu era chamado mas não causava tanto efeito. Hoje, quando sou chamado, as pessoas comentam “ele é uma alternativa”, “vamos lá ouvi-lo” — é muito provável que haja isso. E o que eu faço? Vou, e digo um pouco das coisas do país.

• O que diz?

Por exemplo, falo na revisão da Federação. No documento “A ponte para o futuro”, propusemos a flexibilização das vinculações obrigatórias. O Orçamento é todo engessado. Temos que lidar um pouco com estes conceitos, porque as pessoas ficam preocupados se vai prender Lula, se vai derrubar Eduardo Cunha, se vai impichar Dilma, se a Lava-Jato vai... Esta é a preocupação do país hoje. Se alguém não disser alguma coisa para o país... Por que o nosso documento teve grande divulgação? Porque alguém disse alguma coisa para o país. Se está certo ou errado, vai ser debatido. Mas eu acho que está certo.

• O processo de impeachment não pode inibi-lo a falar em programas para o país, é isso?

Não pode. Claro. Pelo menos de fazer um papel de relativa liderança no país. Acho que tenho certa liderança, tenho uma certa audiência, para explicar o fenômeno que nos levou a fazer isso.

• Os convites para palestras confirmam a premissa de que o senhor é uma alternativa?

A premissa da alternativa está na Constituição. No presidencialismo, você elege duas figuras para ter continuidade, se não você teria uma ruptura que a todo o momento agravaria a crise institucional. Eu diria que o impedimento não é exatamente uma crise institucional, porque está previsto na Constituição. Mas é uma crise política, indesejável. Mas, se ele ocorrer, não significa que é contrário à Constituição.

• O senhor afirmou recentemente que há lastro legal para o impeachment.

Disse que há lastro legal para a abertura do processo, porque é da competência do presidente da Câmara deflagrar ou não. Não há como dizer o contrário. Só ele que tem competência para isso. Sempre me declarei a favor da permanência da presidente. Podem verificar que em todos os momentos disse isso. E por quê? Para combater essa insanidade de dizer que sou golpista ou conspirador. Agora, legitimidade ou não é por conta do Congresso.

• O que levou o senhor a escrever a carta para a presidente?

Vou ressaltar mais uma vez que a carta foi eminentemente pessoal. Tenho certa liturgia e relativa sabedoria política. Se fosse para saber que seria divulgada, escreveria um documento político, e não pessoal. Ali, eu disse coisas que há muito tempo eu imaginava dizer e fiz uma espécie de pré-pauta para que nós pudéssemos depois conversar. Mas não era para ser divulgada, evidentemente.

• O senhor se incomodou com as brincadeiras decorrentes da carta?

Não. Acho que me popularizou demais. Humanizou. Até ouvi uma piada curiosa no PMDB: começo a carta com o “verba volant, scripta manent” (as palavras voam, os escritos permanecem) e alguém diz: “o PMDB só pensa em verba”. Mas é verdade, as palavras voam. O escrito não. É um documento, permanece.

• A presidente se surpreendeu?

Eu acho que sim. Ela foi muito franca comigo, estava bastante emotiva quando nos falamos. Foi uma conversa boa, confortável. Eu disse das minhas razões, ela mesma disse: “Será que eu fiz essas coisas?” Ficou preocupada, disse que tem preocupação: “Tenho apreço pessoal, admiração por você. Todos têm admiração por você”. E eu disse: “Pois é, presidenta, mas isso não chega à execução. Fica apenas na palavra”.

• O senhor vive intenso fogo amigo no PMDB. Como vê este quadro?

É natural, não me incomoda. Até liguei para o Pezão (governador do Rio) e disse que eu estava lendo umas declarações dele, falei que tenho apreço por ele, trocamos quase juras de amor. Ele me respondeu que tudo isso vai passar. Eu disse ao Pezão que não me meto nessa história da Câmara (destituição do líder). Agora, o líder (Leonardo Picciani) foi impróprio. A mim não atinge, porque estou acima dessas coisas. Mas ele foi infeliz em dizer que sou um inútil, que não faço nada pela bancada nem pelo partido. Ele foi infeliz e a bancada se rebelou.

• Picciani se inviabilizou ao acertar cargos com a presidente?

Ele dividiu a bancada naquele momento. Ele veio tomar café comigo e eu disse: “Olha, Picciani, você é alguns anos mais moço do que eu, tenho um pouco mais de experiência. Se me permite dizer, você tem uma ferrenha oposição na bancada. Então, o que você deve fazer para manter a unidade da bancada é chamála e dizer: ‘vamos dividir’. Se você fizer isto, você verá que unirá a bancada. Agora, se você quiser impor, você vai dividir”. Ele me disse que ia pensar e resolveu bancar tudo por conta dele. O governo ficou em cima dele, e ele resolveu fazer daquele jeito. Daí veio a rebelião da bancada.

• A Polícia Federal fez buscas e apreensões na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de ministros e parlamentares do PMDB. Como o senhor vê esta situação?

Isso é (uma questão) policial. Paciência, paciência. Quem foi acusado se defenderá e saberá como provar sua inocência e sua não participação em certos fatos.

Temer receia espionagem do governo e é atacado por Renan

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, suspeita que está sob vigilância. Seus aliados mais próximos desconfiam da Abin, serviço de inteligência que na última reforma ministerial deixou o guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional e foi se alojar na Secretaria de Governo, comandada por Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT e suposto chefe do "bando de aloprados" que na eleição de 2006 fabricou um dossiê contra o tucano José Serra, então candidato ao governo de São Paulo.

Os assessores de Temer dizem que o vice tem sido fotografado por pessoas que não são da imprensa, assim como os visitantes que recebe no Palácio do Planalto ou na residência oficial, o Palácio do Jaburu. O momento é de tensão em Brasília, diante da perspectiva da abertura de um processo para impedir a presidente Dilma Rousseff. O vice Michel Temer é o primeiro na linha de sucessão. Se tem alguém de olho nele, o vice também está com um olho no Palácio do Planalto e outro no PMDB.

Os aliados de Temer esperam por alguma tentativa de envolvimento de seu nome com a Operação Lava-Jato. Na realidade, entre seus adversários do PMDB e fontes do Ministério Público Federal, de vez em quando vaza que o vice não resistiria a uma delação premiada do ex-diretor internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo, preso por tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, diz em uma gravação que Temer e Zelada tinham "relações próximas". O vice disse que repudiava "veementemente" a insinuação.

Com um olho no Planalto e outro no PMDB, Temer deu ontem uma prova de força ao levar a Executiva Nacional do partido a aprovar, por 15 votos a 2, uma resolução pela qual fechou parcialmente a porta do partido a novas filiações de deputado federal. A decisão tem por objetivo barrar as manobras do Palácio do Planalto para restituir a função de líder na Câmara ao deputado Leonardo Picciani (RJ). Promovido à categoria de principal aliado da presidente Dilma na bancada, Picciani fez indicações para o ministério, mas acabou substituído na liderança pelo deputado Leonardo Quintão (MG). O governo tenta filiar deputados de outros partidos da base aliada para ajudar Picciani a voltar ao cargo.

A decisão da Executiva foi o pretexto para o ataque de Renan Calheiros, presidente do Senado, a Temer, logo após a reunião. Renan classificou a resolução como sendo "um horror". Renan foi parar no PMDB depois de liderar o PRN do ex-presidente Fernando Collor de Melo, o primeiro a sofrer um processo de impeachment no país. "O PMDB é um grande partido porque ele não tem dono", disse. "Como pode a Executiva dizer agora quem pode entrar ou quem não pode"?

Renan também criticou Temer por só ter tratado de cargos quando esteve com a coordenação política do governo, sem qualificar a participação do PMDB, responsabilizou o vice pela crise política e por fim classificou a decisão da Executiva de "um retrocesso que deve estar fazendo o doutor Ulysses tremer na cova". O deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) foi o maior líder do PMDB. Ele dá nome à fundação do partido, onde um busto seu é avistado logo na entrada.

No Jaburu, Temer em princípio resolveu que não responderia Renan. Alguns de seus principais conselheiros prefeririam que ele prestigiasse novas lideranças do partido no Senado, como Ricardo Ferraço (ES) ou Simone Tebet (MS). O deputado Lúcio Vieira Lima (BA), ironizou: "Foi um desabafo". Quando Temer escreveu uma carta a Dilma queixando-se de ser um vice decorativo, Renan disse que o vice fizera apenas "um desabafo pessoal".

Amigos de Temer avaliaram que o discurso de Renan era resultado do "desespero" - na véspera, o presidente do Senado fora alvejado com a primeira investida do Ministério Público Federal sobre o "núcleo político" da Lava-Jato. Ontem, os primeiros sinais eram de que o Supremo manteria o rito do impeachment adotado no processo de Fernando Collor, o que reduziria drasticamente a margem de manobra de Renan quando o processo chegar ao Senado, se chegar. Por fim, ele já sabia que fora alvejado duramente na delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Mais tarde, Temer resolveu responder a Renan, porque fora citado diretamente. "O PMDB não tem dono", concordou o vice, em nota divulgada à tarde, antes de enfiar a faca: "Nem coronéis". Os Calheiros são vistos como uma encarnação dos tradicionais coronéis do Nordeste. "Neste momento, os disputantes da liderança na Câmara dos Deputados buscavam filiar deputados transitórios apenas para assinarem lista de apoio - isto fragilizaria o PMDB", disse Temer, em nota.

Segundo o vice, o resultado apurado na reunião de 15 votos a favor da resolução e dois contrários era um " resultado revelador de ampla maioria. Decisão, portanto, democrática e legítima". Os dois votos contrários foram um de Picciani e outro de um adversário em Minas do deputado Leonardo Quintão, atual líder da bancada no lugar Picciani.

Na articulação para se viabilizar como alternativa a Dilma, o vice-presidente tenta primeiro organizar uma maioria dentro do PMDB, o que é indispensável para atrair a oposição para o impeachment. O Senado, uma Casa mais conservadora, é uma barreira que Temer precisa ultrapassar. Na terça-feira, por exemplo, um dos principais articuladores de Temer, o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, fez uma viagem secreta a São Luis (MA) para conversar com a ex-governadora Roseana Sarney, filha do ex-senador José Sarney, aliado dos governos do PT - mais de Lula que de Dilma. Sarney está com Dilma, mas apreensivo com o protagonismo nacional dado pelo Planalto a seu adversário local, o governador Flávio Dino (PCdoB).

A máquina do Palácio do Jaburu também está em movimento. (Colaboraram Thiago Resende, Fernando Taquari e Vandson Lima)

PF mira três assessores do presidente do Senado

• Inquérito, que tramita em sigilo, foi aberto a partir de acusações de empreiteiro

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Num dos inquéritos que levaram à Operação Catilinárias, deflagrada anteontem, a Polícia Federal pediu a investigação da atuação de três assessores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e também a busca por provas da relação entre o senador e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como consta em documento obtido pelo GLOBO. O inquérito tramita de forma oculta no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi instaurado a partir das acusações feitas por Pessoa em sua delação premiada.

Na Catilinárias, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, com reunião de provas para sete inquéritos da Operação Lava-Jato no STF, incluindo esse procedimento oculto. A Procuradoria Geral da República (PGR) chegou a pedir buscas na residência oficial de Renan em Brasília, negado pelo ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki. Os pedidos da PGR e as decisões de Teori sobre as buscas e apreensões também são mantidos sob sigilo.

Doações oficiais a Renan

Antes dessas buscas da Catilinárias, a PF já ampliara as investigações sobre a suposta participação de Renan na Lava-Jato. Em 30 de setembro deste ano, o delegado Felipe Alcântara Leal pediu ao núcleo de análises da PF a identificação de “Marcos e Everaldo e Bruno Mendes, citados como assessores de Renan Calheiros”. O delegado pediu uma pesquisa “nos bancos de dados disponíveis, compilando os registros pessoais, societários e/ou criminais, além de pesquisas em fontes abertas”.

Na delação premiada, Pessoa afirmou ter feito doações oficiais a Renan e que se encontrava com o senador em São Paulo com regularidade. Ele considerava “útil um bom relacionamento com o parlamentar”. O empreiteiro citou os restaurantes em que Renan costumava jantar, dos hotéis Unique e Emiliano, e que “normalmente pagava a conta dos jantares”. Os jantares eram marcados por Everaldo e por Marcos, conforme a delação.

Num dos jantares, Renan teria pedido doação ao filho, Renan Filho, eleito governador de Alagoas. O pedido foi feito após Renan questionar se a UTC já havia ganho contratos para as obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, segundo Pessoa. Ficou definida uma doação de R$ 1,5 milhão. “O declarante entendeu que poderia descontar as contribuições de Renan Filho da propina de Angra 3”, cita um dos termos de colaboração. Procurada, a assessoria de Renan não retornou.

Executiva Nacional intervém e tira Romário da presidência do PSB do Rio

• Decisão é motivada por revelação de que assessor do senador é réu por homicídio

Marco Grillo - O Globo

O senador Romário (PSB-RJ) foi destituído ontem da presidência do partido no Rio. A Executiva Nacional decidiu intervir no diretório estadual após a revelação, feita pelo GLOBO, de que o assessor parlamentar Wilson Musauer Júnior, lotado no gabinete de Romário e secretário de Finanças do PSB no estado, é acusado de cometer quatro homicídios.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, enviou uma carta ao senador e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formalizando a decisão. Além de Romário, saem do diretório também Musauer, Sérgio Barcelos, Rafael Takashi e João Carlos de Oliveira, todos indicados pelo senador. O segundo vice-presidente, Pedro Delarue, também foi retirado do cargo.

A relação entre Romário e a direção nacional do partido já andava tensa há meses, e a revelação do processo em que Musauer é réu foi a gota d´água para a decisão. Segundo Siqueira, havia uma “grande insatisfação” com a gestão do senador.

— A forma como o Romário vinha conduzindo o partido já estava insatisfatória. Falavase de acordos (para as eleições) com os quais a direção nacional não estava de acordo, aí veio essa história (do processo) e apressou (a decisão). Não queremos prejulgar, mas achei demasiadamente grave um presidente ter colocado na direção do partido alguém (Musauer) com essas acusações (de homicídio) — afirmou Siqueira.

Brecha para deixar sigla

Na noite de anteontem, Siqueira e Romário conversaram pessoalmente. Segundo o presidente do PSB, o senador sugeriu que apenas Musauer fosse afastado do comando do partido. Siqueira, no entanto, reforçou a necessidade de uma mudança ampla. Na conversa, Romário manifestou que poderia deixar a legenda caso fosse afastado da presidência no Rio.

— Respeito muito o Romário, não é nada pessoal. Mas não podíamos deixar a situação como estava — reiterou o presidente do PSB.

O novo presidente do partido no Rio é o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, que ocupava a vice-presidência e foi o único integrante mantido na Executiva estadual. A intervenção provocou a formação de uma comissão provisória na direção do partido. Ainda não há data para uma nova eleição da Executiva.

— A Executiva Nacional fez esse pedido, para que eu pudesse assumir o partido neste momento importante e para que o partido possa ter um porta-voz com mais afinidade com o conteúdo programático. Respeito muito o Romário, sua história e seu mandato. Mas a Executiva Nacional acha melhor ele se afastar para esclarecer as acusações feitas a ele (sobre uma suposta conta na Suíça) e a seu assessor — afirmou Bomtempo.

Procurado, Romário não se manifestou sobre o assunto.

Relação conturbada

Sem ter uma definição de Romário quanto a uma possível candidatura à prefeitura em 2016, o PSB se prepara para outros cenários. Siqueira já conversou com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) sobre uma possível filiação à sigla com o objetivo de concorrer à prefeitura no ano que vem.

— Não confirmo conversa com ninguém, mas não é só essa (com Crivella), são várias. Mudanças vão acontecer no partido — disse Siqueira, sem se alongar.

A relação de Romário com o PSB sempre foi conturbada. Em 2013, então deputado federal, chegou a se desfiliar da sigla alegando divergências com o então presidente nacional, Eduardo Campos, morto no ano passado, e com o então presidente estadual, Alexandre Cardoso, prefeito de Duque de Caxias. Um mês depois, voltou ao partido e assumiu o comando do diretório estadual, após uma intervenção da Executiva Nacional que culminou com o afastamento de Cardoso da presidência.

Romário assumiu novamente a presidência do partido em março deste ano, em um novo momento de crise. O deputado federal Glauber Braga deixou a presidência após perder apoio interno, e Romário teve a chancela da Executiva Nacional para assumir o cargo. Em setembro, Braga saiu do PSB e se filiou ao PSOL, por divergências com o senador.

Roberto Freire: Não vai ter golpe, vai ter impeachment!

- Diário do Poder

Para desespero daqueles que insistem em ludibriar a opinião pública em nome da manutenção de um projeto de poder, o Supremo Tribunal Federal começou a escrever uma página importante neste momento decisivo pelo qual passa o país. A partir do voto lapidar do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação que trata do rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro se encaminha para uma decisão histórica que sepulta, definitivamente, a falaciosa tese de que estaria em curso um “golpe” contra a petista.

A decisão de Fachin, que manteve o rito adotado pela Câmara dos Deputados a partir do acolhimento da peça acusatória formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, sinaliza claramente que a Suprema Corte não irá se imiscuir nas atribuições do Poder Legislativo, ao qual cabe julgar a presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade. O ministro também foi enfático ao determinar que o Senado não tem a prerrogativa de recusar a instauração de um processo de impeachment aberto pela Câmara, como afirmavam os áulicos do lulopetismo. Ademais, a votação que definiu os membros da comissão especial que analisará a denúncia contra Dilma foi considerada válida pelo relator, contrariando o que desejavam o PT e suas linhas auxiliares no Parlamento.

Em sua manifestação, o ministro Fachin derrubou, uma a uma, todas as teses apresentadas pelos governistas e não deixou margem para dúvidas em relação à lisura do processo de impedimento em tramitação no Congresso Nacional. Para além das filigranas jurídicas, o voto do relator coloca um ponto final no discurso delirante e desonesto de que a simples defesa do impeachment seria “golpismo”. Se essa era a preocupação dos lulopetistas, ela não tem mais razão de existir. Afinal, foi a Suprema Corte, e não os opositores de Dilma, que afirmou em alto e bom som: não vai ter golpe!

Muitos dos que hoje ecoam a falsa acusação de golpe, é sempre bom lembrar, cerraram fileiras conosco em 1992, na grande mobilização nacional pelo impeachment de Fernando Collor. Naquela ocasião, não houve uma objeção sequer quanto à legitimidade do processo aberto no Congresso ou ao caráter democrático e constitucional do impedimento, baseado na Lei 1.079, de 1950, a mesma que fundamenta a denúncia atual.

Assim como Collor e seus defensores, Dilma e o PT tentam fazer crer que a vitória nas urnas é uma espécie de salvo conduto para que a presidente eleita viole as leis do país e cometa crimes de responsabilidade – como Dilma, evidentemente, cometeu, conforme detalha a denúncia acolhida pelo presidente da Câmara. Trata-se de uma visão, aí sim, golpista e profundamente antidemocrática, pois sinaliza à sociedade que a autoridade máxima da República estaria acima da lei e a ela tudo seria permitido.

O entendimento inequívoco de Luiz Edson Fachin deve nortear os demais ministros do Supremo, que certamente optarão pelo respeito à independência entre os Poderes e resguardarão a Constituição brasileira. Caberá, portanto, ao Legislativo – e apenas a ele, primeiro à Câmara e depois ao Senado – julgar a presidente da República e votar o impeachment que pode destituí-la do cargo. Em consonância com o desejo majoritário dos brasileiros, contando com a chancela do Judiciário e respeitando a Carta Magna e a democracia, o Parlamento selará o destino do governo mais corrupto e incompetente de nossa história. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Alberto Aggio: Para além do impeachment

- O Estado de S. Paulo

O ano vai terminando com a confirmação do que se previa: turbulência e crises. Desde a posse de Dilma Rousseff no segundo mandato não era outra coisa que se anunciava e foi o que se viu. Foi até pior, porque o ajuste fiscal, proposto por um governo cuja legitimidade se assenta num assumido “estelionato eleitoral”, careceu de apoio até do partido da presidente. Com isso a crise econômica se alastrou e com ela a recessão atingiu, em poucos meses, o mercado de trabalho e trouxe de volta a inflação.

Por incompetência, temor ou ausência de convicção, Dilma mais prometeu do que agiu para conter a crise. O governo não conseguiu enfrentar nenhum dos problemas que ele mesmo criou e o País seguiu ladeira abaixo até se consumar a depressão econômica.

A crise política, que era latente, instalou-se e o governo perdeu sustentação no Congresso Nacional, forçando-se a promover diversos arranjos na base do “toma lá, dá cá”, o que acabou acentuando mais ainda o desprestígio dos políticos perante a população. O ano termina com o governo em frangalhos, travado pela degradação política. Termina com Estados e municípios à míngua, sem condições financeiras de responder a seus compromissos mais básicos e com as instituições públicas do nosso “Estado ampliado” destruídas, depois de anos de aparelhamento e descaso.

Signos de um país extenuado, no qual a grande exceção continuam sendo as intransigentes ações republicanas da Operação Lava Jato, secundadas pelo Ministério Público e pela Política Federal.

Em algum ponto da conjuntura, o governo deu sinais de rearticulação para garantir sobrevida, mesmo sem ter conseguido reconquistar a credibilidade perdida na sociedade. A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e de empresários implicados em desvios de recursos públicos para os cofres das campanhas eleitorais do PT, feriu de morte a tênue tentativa de rearticulação.

Em seguida veio a admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, fato que deve demarcar dramaticamente a vida política do País.

O pedido de impeachment chega ao Parlamento quando o movimento de rua, que havia mobilizado multidões no correr do ano, se encontra desmobilizado e a oposição, dividida. Mas a demanda do impeachment é inquestionavelmente constitucional, legítima e está legalmente amparada. O pedido não é da lavra do presidente da Câmara e não pode ser reduzido a uma vingança deste em relação à presidente da República. Por todas essas razões, é falsa, sob qualquer argumento, a acusação de “golpe” esgrimida pelos governistas.

Mas trata-se de engano imaginar que tudo estará resolvido com o impeachment. Com o afastamento da presidente ou sem ele, o País precisará ser politicamente reconstruído. Os governos do PT puseram a democracia em xeque ao sustentarem seu projeto de poder na corrupção. Destruíram a legitimidade de uma “esquerda de governo” e a autonomia dos movimentos sociais, “comprando-os”, assim como fizeram com parte do Parlamento, numa visão tosca e autoritária do que deveria ser um “governo de coalizão”. A oposição e a opinião pública não fizeram outra coisa senão reagir a essa política de máfia.

O PT legou ao País um cenário de ruínas e a sensação de esgotamento de mais um ciclo na política brasileira, embora não haja consenso quanto à natureza do ciclo que se encerra e menos ainda em relação ao que está por vir. Fala-se do fim do ciclo petista ou do “pacto lulista”, com seu personalismo, populismo ou transformismo. Ampliando o quadro, sugere-se ainda o esgotamento de um ciclo social-democrático, pós-Constituição de 1988, que abarcaria os governos do PSDB e do PT.

Seja como for, é certo que a superação da “razão agonística”, imposta pelo PT, seria um grande benefício para a vida democrática brasileira. Isso porque ela se traduz na cristalização de um discurso desqualificador dos outros atores, cujo objetivo foi sempre o de transformar intencionalmente seus adversários políticos em inimigos, visando a assegurar sua legitimidade e garantir para si a imagem de “polo exclusivo”, portador da “verdade”.

A profundidade do mal-estar atual aconselha, contudo, a pensar que esta crise vem de longe e seu equacionamento demandará algo novo. Ela nasce na dissensão entre os principais atores políticos do processo de democratização. Os nexos fundamentais daquela política de resistência ao autoritarismo e de democratização da sociedade parecem não encontrar mais amparo entre as forças políticas. Seus nexos se romperam, seus atores se desconectaram e, com eles, os consensos que garantiram resultados positivos para o País, da transição até a estabilização da economia, com o Plano Real, passando pela elaboração da Constituição de 1988. Daí em diante o cenário político assumiu feições de polarização, consolidando-se dessa maneira nos 12 últimos anos. Daquela “grande política” restaram esparsas referências e, no entanto, ela parece ser hoje mais necessária do que nunca. Não à toa se fala novamente em “unir o País”!

Em meio à crise, a perspectiva de renovação democrática ainda respira e pede uma “nova política”. Sua força poderá ser maior se contar a seu favor com o apoio de uma população que hoje se expressa claramente tanto contra um clima político de beligerância e de divisão do País, acionado originalmente pelo PT, quanto se opõe a uma política de cúpulas acima das pessoas e sem elas.

Ainda que rarefeita, há uma esperança no ar: da crise podem nascer novas alianças políticas que deem sustentação a uma política de reformas, tanto de caráter imediato como estruturais, visando a recolocar o País no curso do crescimento. Em novo contexto, teremos de refazer caminhos e reconectar nexos perdidos para reconstruirmos a Nação pela via da democracia e da República.

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* Alberto aggio é historiador, professor titular da Unesp