quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Cláudio Gonçalves Couto* - Qual o preço do estresse institucional?

Valor Econômico

É preciso aproveitar o fortalecimento institucional nesta conjuntura imediata para cortar a cabeça do autoritarismo

Os violentos episódios do 8 de janeiro representam o maior ataque à sede dos Poderes constituídos de nossa história democrática. Digo “história democrática” porque certamente, noutras quadras (não democráticas) de nossa trajetória como nação independente, coisas piores ocorreram, seja no atinente à ruptura institucional propriamente dita, seja nos meios utilizados em tentativas de derrogar a ordem constituída.

A Proclamação da República, primeiro evento marcante do aventureirismo militar na política nacional, deu-se sem maior confusão e pôs termo ao Império. Pouco depois, contudo, as duas Revoltas da Armada produziram enfrentamentos bélicos em virtude de disputas políticas opondo setores das próprias Forças Armadas - a Marinha, de um lado, o Exército, de outro. Nas mãos de militares, a República brasileira nascia como uma ditadura turbulenta, cedendo depois lugar não a uma democracia, mas a um regime oligárquico liderado por magnatas do agronegócio de então.

Cristiano Romero - A origem da Grande Crise

Valor Econômico

Traição de Dilma a Lula explica onde estamos

Em meados 2013, quando a economia brasileira começou a dar sinais de desaceleração depois de um longo período de forte expansão, de forma difusa, no início sem líderes, milhares de cidadãos foram às ruas manifestar suas inquietações. Foi o primeiro sinal de que a lua de mel da população com o PT, no poder desde 2003, estava próxima do fim.

A história é conhecida, mas vai aqui um resumo para entendermos onde estamos neste momento, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Depois de chegar em segundo lugar nas três eleições presidenciais realizadas até então, desde 1989, quando o brasileiro voltou a ter o direito de escolher pelo voto direto o primeiro mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente. A conquista ocorreu em meio a uma crise econômica aguda, que por pouco não quebrou o país.

Embora ainda haja petistas atribuindo aquela turbulência ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a crise foi provocada pelo receio de investidores nacionais e estrangeiros com a provável vitória de Lula. Ora, se em junho de 2002, a três meses do primeiro turno da eleição, Lula divulgou a famosa “Carta aos Brasileiros”, firmando compromissos com a disciplina fiscal e o respeito aos contratos, é porque tinha consciência de que muitas das ideias que o PT defendeu ao longo de sua história eram anacrônicas.

Maria Hermínia Tavares - O derradeiro dia dele

Folha de S. Paulo

O último dia de Jair Bolsonaro não foi 30 de dezembro de 2022, quando, ainda presidente, abandonou Brasília para se acoitar nas cercanias da Disney, em Orlando (EUA), e assim não dar posse a quem o suplantou nas urnas.

O "Dia B" foi no último domingo, 8 de janeiro, em que hordas de apoiadores seus deram tradução brutalmente literal ao que, ainda candidato, anunciara como sua meta: "Destruir tudo isso daí" —nada menos do que a democracia brasileira. Pois não há a mais ínfima dúvida de que o ex-presidente é o autor intelectual —se é que o termo se lhe aplica— do ataque às sedes dos Poderes da República e da vandalização de seu patrimônio.

O extremismo político não brota naturalmente da sociedade: é produzido por líderes que exploram ressentimentos, temores e aspirações, em benefício de seus interesses ou de suas ideias sobre como o mundo é e deveria ser.

Vinicius Torres Freire - Lula 3 pode arrumar dinheiros

Folha de S. Paulo

Bolsa Família sugere como pode haver ganhos de eficiência social e econômica

Pelo menos 6 milhões de benefícios do Bolsa Família podem ser irregulares, quem sabe até 10 milhões, quase metade do programa inteiro. A estimativa, por alto, é do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Até fevereiro, o ministério pretende apresentar o novo Bolsa Família.

É um exemplo de reformas e reconstruções que podem arrumar mais dinheiros, tornar a despesa mais eficiente. A Fazenda promete revisar contratos do governo. Mais duradouro e profundo, se der certo (se tiver apoio político), o Planejamento promete revisar programas a fim de verificar a eficácia da despesa (ou da isenção de impostos).

A mudança de ideias sobre tolices dogmáticas ou malandras, como o de barrar a privatização final do porto de Santos, pode permitir o aumento do investimento privado, fazer progredir a Baixada Santista, aumentar a eficiência do transporte, chamar investimento público ou parceria público-privada para obras no entorno ou do acesso portuário.

Patrícia Campos Mello - Congressistas de EUA e Brasil articulam reação a ataque

Folha de S. Paulo

Parlamentares americanos pedem responsabilização de Bolsonaro e Trump por ação golpista em Brasília

Um grupo de 32 legisladores democratas dos EUA e 38 brasileiros de diversos partidos divulgou nesta quarta-feira (11) uma declaração conjunta acusando o ex-presidente Donald Trump e seus ex-assessores Steve Bannon e Jason Miller de "encorajarem [o ex-presidente Jair] Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil" e pedindo responsabilização pelos ataques à democracia.

A declaração, obtida pela Folha, cita o encontro entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro com Trump, Bannon e Miller após a derrota de seu pai no segundo turno da eleição, em 30 de outubro. "Após as reuniões, o partido de Bolsonaro tentou invalidar milhares de votos nas eleições brasileiras. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados", diz o pronunciamento conjunto.

Os legisladores apontam semelhanças entre os ataques ao Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro de 2021, e os ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, em Brasília, no último domingo (8). No texto, afirmam que "agitadores de extrema direita no Brasil e nos Estados Unidos" estão coordenando esforços para ameaçar a democracia.

Bruno Boghossian - Terreno minado no Planalto

Folha de S. Paulo

'Muita gente vai trabalhar contra enquanto estiver lá', diz aliado do presidente

"O presidente não confia nem em quem trabalha dentro do Palácio." O diagnóstico foi feito nesta semana por um auxiliar com acesso livre ao gabinete de Lula. Os ataques de domingo ampliaram a inquietação de petistas com a estrutura instalada ao longo dos últimos quatro anos no Planalto e em outros órgãos sensíveis da administração federal.

O novo governo fez propaganda de uma desbolsonarização em cargos-chave, mas ministros e aliados de Lula admitem que o terreno continuará minado por algum tempo. Eles dizem que agentes simpáticos ao ex-presidente permanecem instalados na guarda do Palácio, no Exército, no Gabinete de Segurança Institucional, na Abin, da Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Federal.

Ruy Castro - O Estado policial de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Por que, durante quatro anos, ele desceu da cadeira todos os dias para demitir e nomear delegados?

Diz a velha frase que o pior de uma ditadura não é o ditador, mas o guarda da esquina. Não caia nessa. O ditador pode tudo, inclusive nomear os guardas da esquina —os delegados, investigadores e comandantes das forças policiais que o ajudarão a implantar a ditadura. E é impressionante como, em todos os escândalos criminais, financeiros ou institucionais do governo Bolsonaro, sempre houve alguém da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária ou da Polícia Militar envolvido.

Enquanto não se fizer a completa desratização, continuará a haver. Mesmo com Bolsonaro fora do Planalto, os ataques em Brasília denunciam a ação ou omissão de policiais, escoltando os terroristas pela rua ou lhes dando passe livre para invadir e depredar. Não por acaso, um dos acusados pela conspiração, iniciada já na diplomação de Lula, é um policial, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que acabara de ser nomeado para o cargo-chave de secretário de Segurança do DF.

William Waack - Ninguém confia

O Estado de S. Paulo.

Continua sólida a desconfiança mútua entre Lula e os militares

A natureza da relação entre Lula e os militares é de desconfiança mútua e a barbárie bolsonarista em Brasília serviu para aprofundá-la. É essa desconfiança que fez Lula eliminar de saída a opção de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) quando informado da gravidade dos fatos.

Lula não queria correr o risco de ver os comandantes militares se recusando a cumprir ordens. Eles têm reiterado ser impensável uma conduta desse tipo, mas houve um momento no domingo que teria sugerido exatamente isso.

Foi quando o governo federal quis desmontar já na noite do domingo o acampamento no QG do Exército, e no qual haviam se refugiado participantes dos ataques aos três Poderes. Ali os ministros da Defesa e da Justiça depararam-se com delicada situação: a presença no acampamento de familiares de oficiais, entre eles a esposa do general Villas Boas, ex-comandante do Exército e uma das figuras mais veneradas por colegas de farda na ativa e na reserva.

Eugênio Bucci* - Máscara mortuária

O Estado de S. Paulo.

A imundície que inundou o STF, o Congresso e o Planalto foi apenas o arremate póstumo – que deve ser execrado, sem dúvida, mas o pior veio antes

O empastelamento da República no domingo passado, 8 de janeiro de 2023, ficará para a História como o resumo compacto do governo que acabou em 31 de dezembro de 2022. Os depredadores teleguiados encenaram a sanhamestra do bolsonarismo: a vandalização das instituições democráticas, do patrimônio histórico, dos valores culturais, da política, da Justiça e dos equipamentos públicos. O governo defunto parece ter reencarnado na malta para terminar o serviço de destruição que deixara incompleto. Ao espatifar relógios, quadros, vidraças e cadeiras, os bandidos quebraram as repartições e moldaram, em definitivo, a máscara mortuária da Presidência de Jair Bolsonaro. O retrato post mortem é o mais nítido. É aquilo lá, sem tirar nem pôr. Você não pode mais dizer que não esperava.

José Serra* - Apenas mais outro mito

O Estado de S. Paulo.

O assalto de domingo é uma pequena amostra da falta de uma liderança comprometida com um projeto de governo

Quando Jair Bolsonaro – o mito – assumiu o poder, não era difícil prognosticar sua trajetória de instabilidade institucional, que redundou no colapso prematuro de seu mandato. Vários fatores contribuíram para esse processo de corrosão do que muitos previam como o início de uma era do bolsonarismo.

Faltava-lhe uma base partidária suficiente para garantir maioria congressual ou, pelo menos, formar uma coalizão confiável e minimamente programática para viabilizar seus objetivos. Mais que isso, faltava-lhe ânimo e estímulo para negociar com base em concessões mútuas. Sua relação com o mundo político era um jogo de soma zero radical, ou ganho tudo ou não cedo nada.

Seus primeiros movimentos no governo foram marcados por revogaços e tentativas de governar por decreto. Hoje está claro que ambos, revogaços e decretaços, além, é claro, de serem tentativas do tipo “se colar, colou”, eram parte integrante da campanha continuada. Hoje, também está claro que a campanha permanente se revelou a verdadeira essência de seu governo.

Luiz Carlos Azedo - O ministro boa praça e os generais legalistas

Correio Braziliense

Há no governo e fora dele os que desejam um ministro durão, para ‘enquadrar’ as Forças Armadas, como se isso fosse possível numa canetada

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é um político escolado e sagaz, capaz de conduzir negociações delicadas e manter o diálogo positivo em momentos de estresse, graças à sua fleuma de saquarema pernambucano. É conservador, experiente nas negociações com o Congresso e no relacionamento com a alta burocracia da República.

Boa praça, desconhece um inimigo figadal na política. Desde que assumiu, seu espírito conciliador com os bolsonaristas, inclusive com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sofre o “fogo amigo” do PT, acirrado ainda mais por causa da avaliação equivocada de que os acampamentos à porta dos quartéis se dissolveriam espontaneamente.

Há no governo e fora dele os que desejam um ministro durão, para “enquadrar” as Forças Armadas, como se isso fosse possível numa canetada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não pensa dessa forma e o mantém no cargo, apesar do desgaste que Múcio sofreu por causa da invasão do Palácio do Planalto. A sede do governo deveria ter sido defendida pelo Batalhão de Guarda Presidencial, criado há 200 anos com essa finalidade, mas não foi o que aconteceu. Houve conivência dos militares.

Merval Pereira - Tempo de rigor e cautela

O Globo

Se o governo tomar decisões radicais, cria o clima que Bolsonaro quer

O aparato policial montado com dias de atraso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, demonstra que é possível manter a ordem dentro dos limites da lei. As manifestações bolsonaristas falharam em todo o país, pois os governos estavam organizados para controlá-las. Nunca foi tão importante manter um sistema preventivo de inteligência, porque estamos sendo alvo de esquema terrorista, organizado e financiado com o objetivo de derrubar o governo.

Começou com o quebra-quebra em Brasília no dia da diplomação de Lula, prosseguiu com uma bomba num caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, o que já dava a dimensão do perigo. Agora tivemos a vandalização dos prédios na Praça dos Três Poderes, torres de transmissão sendo sabotadas. Mesmo com a derrota para os poderes institucionais, os golpistas não pararão tão cedo, porque continuam sendo insuflados por diversas facções, a começar pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Míriam Leitão - Mercadante e o novo BNDES

O Globo

Mercadante quer que o BNDES lidere as agendas de inclusão, digitalização e meio ambiente, e nega volta de subsídios via TJLP

O BNDES vai ser “digital, verde e inclusivo”, afirma o economista Aloizio Mercadante, que em breve assumirá o comando do banco. “A Amazônia acende ou apaga (o Brasil) lá fora”, entende o novo presidente, e por isso “será colocada no topo das nossas preocupações”. Ele nega que o BNDES vá voltar à TJLP, a taxa subsidiada, mas diz que será proposta ao Congresso uma mudança na TLP para tornar a taxa mais estável. Nega que será retomada a política de campeões nacionais. “Isso é página virada”.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, virá ao Brasil no fim do mês, e também o ministro das Finanças. Na posse, vieram o presidente e a ministra do Meio Ambiente. O país faz parte do Fundo Amazônia, que terá a primeira reunião em fevereiro e do qual o BNDES é o gestor. São R$ 3,3 bilhões de dinheiro não reembolsável. É doação da Noruega e Alemanha para combater o desmatamento.

— Em um mês terão vindo mais autoridades do primeiro time da Alemanha ao Brasil do que em quatro anos do governo anterior —diz Mercadante, em entrevista exclusiva que me concedeu na Globonews.

Fernando Bizzarro* - Vandalismo institucional

O Globo

Destruição dos quatro anos anteriores limita a capacidade do país de responder adequadamente ao quebra-quebra

No poder, o bolsonarismo praticou quatro anos de “vandalismo institucional”. Buscando enfraquecer os controles constitucionais sobre o Executivo, Bolsonaro e seus jagunços com status de ministro trataram a golpes de picareta as regras, normas e práticas da democracia brasileira. Conseguiram expandir a irresponsabilidade presidencial, enfraquecer o controle civil sobre os militares e minimizar a accountability dos crimes eleitorais.

Domingo, o vandalismo institucional praticado pelo bolsonarismo deixou de ser metáfora. Ainda que a promessa seja de uma resposta implacável aos golpistas, a destruição dos quatro anos anteriores limita a capacidade da democracia brasileira de responder adequadamente ao quebra-quebra verde-amarelo.

Considere três exemplos. No país que a Constituição de 1988 sonhou organizar, a investigação e acusação aos terroristas de domingo seria liderada por um Ministério Público Federal (MPF) independente e respeitado. O bolsonarismo deu fim a esse MPF. No país que existia durante os nossos “20 gloriosos” (1994-2014), uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investigaria a resposta institucional aos eventos de domingo. No Congresso de Arthur Lira, uma entente entre o bolsonarismo parlamentar e o Centrão preocupado em garantir as verbas necessárias para a eleição de 2024 tem os incentivos e os meios para avançar com o “deixa-disso”. Naquele país, onde a memória da destruição causada pelos militares no poder era fresca, o ministro da Defesa seria um vertebrado. Ao esvaziar o controle civil sobre as Forças Armadas, Bolsonaro garantiu que os militares conseguissem forçar a nomeação de um ministro com parentes golpistas pelo governo dos golpeados.

Cora Rónai - Saiu barato

O Globo

Escapamos de coisas terríveis: um país ingovernável, uma guerra civil, uma ditadura. Rimos dos ‘patriotas’ e nos distraímos na internet, mas deveríamos estar apavorados

Ainda não conseguimos avaliar tudo o que aconteceu no domingo. Ainda estamos sob o impacto emocional dos acontecimentos, ainda faltam explicações. O bolsonarismo, à imagem do ídolo, não é regido apenas pela estupidez, mas também por uma densa e opaca burrice. Não há como compreender, de forma racional, o que pretendiam os idiotas sinistros que marcharam sobre a Praça dos Três Poderes. Achavam que seriam acudidos pelas Forças Armadas no quebra-quebra? Acharam que nada lhes aconteceria?

Não fosse pela desgraça em que quase nos meteram, seria quase divertido ler os seus posts agressivos uivando “Selva! Aço!” — e confrontá-los, agora, com os vídeos em que reclamam, chorosos, da qualidade da comida servida no ginásio onde estão detidos.

“Quase”, a palavra que nos define no momento.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

STF acerta ao analisar medidas de Moraes

O Globo

É função do plenário da Corte escrutinar decisões do relator do inquérito dos atos antidemocráticos

Fez bem o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao avaliar as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes após o quebra-quebra perpetrado pela minoria radical bolsonarista na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo. Moraes agiu na velocidade demandada pelos acontecimentos, mas a análise pelos demais integrantes da Corte de medidas tomadas de forma monocrática é uma garantia da qual o país não pode prescindir.

No domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o diretor- geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, pediram o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, responsável pela segurança da capital. Como relator do Inquérito 4.879, conhecido como o dos atos antidemocráticos, Moraes proferiu que o governador ficaria longe do cargo pelo prazo inicial de 90 dias.

Bertolt Brecht – Epílogo

Vocês, melhor aprenderem a ver, em vez de apenas
arregalar os olhos, e a agir, em vez de somente falar.
Uma coisa dessas quase chegou a governar o mundo!
Os povos conseguiram dominá-la, mas ainda
é muito cedo para sair cantando vitória:
o ventre que gerou a coisa imunda continua fértil

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