O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Mudança na meta fiscal dificulta rota do crescimento

O Globo

Governo põe em xeque credibilidade das regras que ele próprio criou e encarece investimento no Brasil

Logo depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia ficar ofendido quando questionado sobre seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Citava os números das administrações anteriores como garantia. No ano passado, o governo aprovou no Congresso um novo arcabouço fiscal, com o compromisso de zerar o déficit público neste ano, entregar um superávit de 0,5% no ano que vem e de 1% em 2026. Nesta semana, menos de um ano depois, as metas foram afrouxadas. A de 2025 agora é zero. Para 2026, 0,25%. A deste ano segue sendo zero, mas ninguém sabe se será mesmo mantida ou cumprida. Em resumo, o governo empurrou o problema de estabilizar a dívida pública para a próxima administração.

Vera Magalhães - Moderação está fora de moda

O Globo

Da geopolítica à relação entre os poderes, passando pelas disputas eleitorais, autocontenção e adoção de saídas complexas perdem para radicalização

Por tudo que se vê no cenário global e doméstico a moderação é um atributo fora de moda. Daí por que clamar por ela, na política eleitoral, na interação entre os Poderes ou nas relações internacionais parece ser pregar no deserto.

A lógica inerente à polarização, que interessa fortemente aos que nela se enfrentam, é a de expelir qualquer tentativa de se evitar soluções cabais para um lado ou outro, alinhamentos peremptórios e postulados ideológicos definitivos.

O que acaba acontecendo é que mesmo aqueles que, a princípio, se propõem a moderar os extremos, são tragados pela tentação de abolir a autocontenção, como única forma de fazer frente às investidas polarizadoras.

Bernardo Mello Franco – Guerra perdida

O Globo

Pacheco apresentou proposta para confrontar STF e ganhar pontos com extrema direita

O Senado descobriu uma solução mágica para acabar com o problema das drogas. Vai mudar a Constituição para deixar claro que elas são proibidas.

Proposta aprovada ontem considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Os bolsonaristas festejaram a votação como um feito patriótico.

“O Brasil é uma nação que preza pela moralidade e pela valorização da família”, celebrou Wilder Morais. “O país pode ficar tranquilo, porque nós não vamos permitir a liberação de drogas”, congratulou-se Plínio Valério.

Elio Gaspari - O governo está tonto

O Globo

Desde dezembro do ano passado, quando a boca do jacaré se abriu com a pesquisa do Ipec, mostrando que 50% dos entrevistados não confiavam em Lula, ante 48% que confiavam, o governo tem ido de sobressalto em sobressalto. O Lula 3.0 está tonto porque não consegue ficar do tamanho que gosta de se imaginar.

Essa perplexidade tem duas origens. Uma, essencial, é a descoberta de que não entregará os rios de mel da campanha eleitoral. Ganha um fim de semana em Essequibo quem acreditava nas metas de contas públicas do ministro Fernando Haddad. Lula recebeu a economia em mau estado e reequilibrou-a. Com a propensão ilusionista de todos os governos, recuou das metas e, ao mesmo tempo, elevou o salário mínimo. São diversas as promessas de Haddad, e algumas delas podem virar realidade, desde que se trabalhe. Se gogó resolvesse dificuldades da economia, o Brasil nunca teria conhecido déficits.

Zeina Latif - Escolhas lá e cá

O Globo

Não existe almoço grátis. Essa frase popularizada pelo economista Milton Friedman se encaixa bem às restrições enfrentadas nas decisões econômicas. Ocorre que, especialmente na política, o que mais se busca é o almoço grátis, já que a fatura de erros de política econômica muitas vezes tarda ou não fica suficientemente clara para eleitores.

Um exemplo clássico são os limites para desequilíbrios fiscais sistemáticos e o persistente aumento da dívida pública (como proporção do PIB). Cedo ou tarde surgem os efeitos colaterais, na forma de inflação e juros mais elevados, e menor crescimento. Como resultado, a trajetória da dívida acelera ainda mais, podendo levar a cenários extremos (como calotes e o descontrole inflacionário).

Bruno Boghossian - O pedágio ficou mais caro

Folha de S. Paulo

Programa baseado em receitas e cobiça no governo e no Congresso ajudam a explicar mudança de meta

Na semana passada, o governo e a Câmara negociaram uma gambiarra para liberar um espaço de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. Parte do dinheiro saiu da votação fatiada. Uma parcela engordaria as emendas parlamentares, outra seria usada para desbloquear a verba de ministérios, e um naco era reivindicado para aumentar salários de servidores.

As metas de Fernando Haddad para ajustar as contas do governo sobreviveram enquanto o ministro conseguiu sustentar um arranjo caro. Era preciso equilibrar o veto de Lula a um corte amplo de despesas, controlar o apetite de ministros por mais gastos e pagar pedágios constantes à base que ajudava a manter de pé o plano no Congresso.

Vinicius Torres - Dólar a R$ 5,27, risco de acidentes

Folha de S. Paulo

Perspectiva para o PIB no curto prazo não muda, mas dívida e sururu no mercado preocupam

O "que está acontecendo nos Estados Unidos... explica dois terços do que está acontecendo no Brasil", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o dólar a R$ 5,27.

Uma estatística meio simples e os motivos visíveis para um dólar mais caro indicam que a hipótese de Haddad é razoável. O fato de o governo ter afrouxado a meta de contenção da dívida pública talvez seja um fator menor do dólar a R$ 5,27.

É possível argumentar também que o fato de Lula 3 ter reduzido suas metas de controle do gasto significa apenas um reconhecimento oficial, ainda otimista, de que a dívida pública vai aumentar mais do que o governo previa, o que estava nas contas de quase todo mundo.

Nada disso refresca a situação, porém.

Maria Cristina Fernandes - Haddad irrita Congresso ao incluí-lo no rol de pressões fiscais

Valor Econômico

Limite do azedume entre Fazenda e Congresso é deterioração dos indicadores econômicos

Ministro que atravessou o ano de 2023 com a maior vitória no Congresso com a aprovação histórica da reforma tributária, Fernando Haddad despertou reações negativas na Casa ao colocar a atuação dos parlamentares no rol das razões pelas quais o governo foi obrigado a recuar de um superávit de 0,5% para zero na meta fiscal de 2025.

Depois que o dólar bateu a maior alta desde março de 2023, chegando a R$ 5,28, o ministro voltou a se pronunciar sobre a redução da meta em Washington. Disse que o país não crescerá gastando mais do que arrecada. E, apesar de atribuir dois terços da turbulência local ao cenário externo, mencionou os obstáculos que vem enfrentando no Congresso. Disse que nas negociações para equilibrar receita e despesa, a Fazenda acaba “desfalcada de algum pedaço que era importante para o fechamento das contas”. E que nem tudo que a Fazenda entende que é “justo, correto e vai na direção correta vai ser recebido pelo Congresso com a mesma sensibilidade”.

Lu Aiko Otta - É micro o ajuste pelo lado das despesas

Valor Econômico

Afrouxamento das metas fiscais reflete o reconhecimento de que, com o ajuste pelo lado das receitas perto do esgotamento, não resta muito a fazer no curto prazo

Enquanto o mercado mergulhava no mau humor por causa da piora no cenário externo e do afrouxamento na condução das contas públicas nos próximos anos, no Ministério do Planejamento o clima era de celebração. Não, evidentemente, pela mudança das metas fiscais. Mas pela introdução, no aparato orçamentário, do processo de revisão de gastos.

A estreia se deu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado ao Congresso Nacional na última segunda-feira.

“Não é um grande movimento, que vai gerar uma economia trilionária”, disse à coluna o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo. As revisões de gastos não podem sequer ser encaradas como sinônimo de redução de despesas, pois nem sempre são. “Não resolve o problema do primário, como vários analistas gostariam”, admitiu.

Márcio Garcia - Mediocridade volátil

Valor Econômico

Não é surpreendente que não tenhamos conseguido deflagrar um processo sustentado de crescimento desde o fim da hiperinflação

Há piadas que machucam. Uma delas é invocar o título do livro de Stefan Zweig e ironizar que o Brasil não só é o país do futuro como sempre o será. Afinal, o desempenho da economia brasileira nas últimas décadas tem sido mesmo desapontador.

Este ano comemoramos três décadas do Plano Real, que marcou o fim (definitivo, esperamos) da hiperinflação. A hiperinflação era uma doença grave, cuja cura concentrava todas as atenções. A esperança era que, quando curada, abriria caminho para uma era de crescimento sustentado e redução da nossa enorme desigualdade.

Como a luta contra a hiperinflação foi muito dura - o Brasil foi o último dos países que viveram hiperinflação nos anos 80 e 90 a acabar com esse mal -, quando afinal a conseguimos derrotar, tivemos a impressão de que o caminho futuro seria mais fácil. Mas não foi bem assim. Éramos como um time que parecia ter finalmente ascendido da segunda para a primeira divisão.

Martin Wolf - Sombra da guerra cobre a economia

Valor Econômico

Desempenho econômico no curto prazo tem sido surpreendentemente bom, mas governos pisam em ovos

A decisão do Irã de intensificar seu conflito com Israel ao lançar uma série de mísseis e drones armados aumenta os riscos de uma guerra aberta entre os dois países, possivelmente provocando um envolvimento ainda mais próximo dos Estados Unidos. Não é segredo, afinal, que Benjamin Netanyahu, o assolado primeiro-ministro de Israel, há muito deseja destruir o programa nuclear do Irã. Alguns nos EUA sentem o mesmo. Esta não seria a chance dos linha-dura?

Em artigo publicado em outubro de 2023, argumentei que uma escalada como essa era o principal perigo que o ataque assassino do Hamas a Israel representava para a economia mundial. Mesmo com a “intensidade” de uso do petróleo na economia mundial tendo diminuído em mais da metade nos últimos 50 anos, o petróleo continua sendo uma fonte fundamental de energia. Qualquer interrupção mais séria no fornecimento teria grandes repercussões econômicas adversas.

Luiz Carlos Azedo - Pauta conservadora avança no Congresso

Correio Braziliense

Pano de fundo é a sucessão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira — na qual a oposição atua com o Centrão

O governo sofreu dois grandes revezes, ontem, um no Senado e outro na Câmara, que aprovaram propostas da agenda conservadora da oposição. No Senado, foi aprovada uma emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Na Câmara, por ampla maioria, a oposição aprovou um pedido de urgência para votar um projeto de lei que criminaliza a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Em ambos os casos, o pano de fundo é a sucessão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na qual a oposição atua em aliança com o Centrão para desestabilizar o bloco de apoio ao governo.

Em relação ao projeto que endurece a repressão ao consumo de drogas, a proposta foi aprovada, em primeiro turno, por 53 x 9, e em segundo por 52 x 9. Há uma reação da maioria dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente, Luís Roberto Barroso, defende a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Cinco ministros votaram a favor da descriminalização, entretanto não chegaram a um entendimento comum para classificar o que seria "uso pessoal".

Wilson Gomes - Ditadura do Judiciário?

Folha de S. Paulo

Bolsonarismo acredita num governo de vontades, não num governo de leis

Os bolsonaristas lapidaram a convicção de que estão vivendo sob uma ditadura do Judiciário. Já estavam convencidos disso quando Sara Winter guiou seus exércitos num cerco de intimidação à sede do STF, para mostrar com foguetes e o rugir da multidão que maiores são os poderes do povo.

Ou quando Sérgio Reis, Zé Trovão, Roberto Jefferson e tantos outros propagavam uma peculiar teoria democrática segundo a qual o povo bolsonarista havia adquirido o direito moral de coagir, intimidar e punir os membros do Poder Judiciário pelo crime de impedir que o governo usasse o Estado como bem lhe aprouvesse. Uma crença alimentada pelo ex-presidente quando a cada contrariedade desferia impropérios contra juízes, explicava aos seus seguidores que era decente desrespeitar a Corte e prometia que cedo ou tarde iria medir forças com o tribunal e mostrar quem é que realmente mandava neste país.

Entrevista | Gilmar Mendes: "O tribunal está no centro de ataques"

Marina Dantas / Correio Braziliense

Decano fala sobre investidas contra a Corte e frisa a necessidade de normas para redes sociais: "Temos clamado pela regulação"

O ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais e mencionou aos ataques desferidos contra a Corte pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). A ofensiva do empresário foi pauta, inclusive, do jantar de segunda-feira, na casa do decano, do qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros magistrados da Corte.

"O tribunal, a toda hora, está no centro desses ataques de grupos políticos brasileiros e, agora, essa projeção internacional", frisou Mendes, em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Denise Rothenburg, no programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. "Temos clamado, já há algum tempo — o STF, a Justiça Eleitoral —, pela necessidade de regulação das redes", completou o magistrado, que lançou, nesta terça-feira, o livro Constituição, direito penal e novas tecnologias.

O magistrado também falou sobre a PEC das Drogas, em tramitação no Congresso. O texto vai na contramão de julgamento sobre o mesmo tema no STF. A Corte tem placar de 5 x 3 no sentido de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal — a análise está suspensa por um pedido de vista. Já o Legislativo busca incluir na Constituição que é crime tanto o porte quanto a posse. "A gente está vivendo um momento de certa tensão dialética e de muita incompreensão. O que o Supremo Tribunal tem tentado fazer é a distinção entre usuário e traficante", ressaltou Mendes. 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Vera Rosa - O recado de Alcolumbre ao STF

O Estado de S. Paulo

Atritos preocupam Lula e favorito para comando do Senado vê risco de impeachment de magistrados

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, porém, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X, que chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de “ditador brutal”. O foco da atenção, agora, está no Senado e nas disputas que virão.

Favorito para comandar a Casa de Salão Azul, a partir de fevereiro de 2025, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já mandou um recado aos magistrados. Avisou que, se o STF não der “um passo atrás”, a situação pode chegar até mesmo à abertura de impeachment contra algum magistrado.

Poesia | Necrológio dos desiludidos do amor, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Clara Nunes - Canto das três raças (Paulo Cezar Pinheiro e Mauro Duarte)