Opinião do dia: Merval Pereira

"A única decisão que me parece exorbitante, no entanto, é a intervenção na Câmara, anulando a eleição da comissão, impedindo que surjam chapas alternativas e determinando que os líderes partidários escolham os representantes, em votação aberta. Ora, se não pode haver disputa, não é eleição, é nomeação."

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Merval Pereira, jornalista, 'Pedras no caminho', O Globo , 18. 12. 2015

STF dá ao Senado poder de barrar impeachment

• Governo vence, e comissão eleita na Câmara por voto secreto é anulada

• Processo contra a presidente Dilma terá de voltar ao início e, com o recesso parlamentar, só deverá recomeçar em fevereiro, após o carnaval, numa derrota para Eduardo Cunha

Numa vitória do governo e contrariando o rito que vinha sendo imposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o STF decidiu que o processo de impeachment da presidente Dilma deve seguir o trâmite adotado em 1992, quando Fernando Collor foi cassado. Com a anulação dos procedimentos adotados até aqui, a Câmara terá de eleger novamente, e em sessão aberta, a comissão que fará o parecer a ser votado em plenário. O STF decidiu que o Senado, onde a base governista é mais forte, pode rejeitar o processo, caso ele seja aberto pela Câmara. Com o recesso, o caso só será retomado após o carnaval.

Todo poder ao Senado

• STF decide que senadores poderão rejeitar o afastamento de Dilma, que almoçou com Renan

1 Autonomia do Senado

O Senado pode barrar uma eventual decisão da Câmara autorizando a instauração do processo de impeachment. A presidente Dilma Rousseff só poderá ser afastada do cargo e submetida a julgamento após votação prévia no Senado concordando com a decisão da Câmara de abrir o processo.

2 Quorum no Senado

Para instaurar o processo de impeachment no Senado, é preciso a aprovação da maioria simples dos senadores, desde que a maioria absoluta esteja presente. É necessária a presença de pelo menos 41 dos 81 senadores. Entre os presentes, é preciso que haja mais votos a favor.

3 Voto aberto

O Supremo entendeu que a eleição dos integrantes da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados deve se dar pelo voto aberto. Como a votação realizada na semana passada foi feita com voto secreto, por determinação do presidente Eduardo Cunha, terá que ser anulada.

4 Candidatura avulsa

O STF determinou que só podem concorrer à comissão do impeachment deputados que sejam indicados pelos líderes partidários. Na eleição secreta realizada na Câmara, saiu vitoriosa uma chapa avulsa, integrada por deputados dissidentes e de oposição ao governo.

5 Defesa de Dilma

Não existe defesa prévia, anterior à aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O momento da defesa será após a elaboração do parecer da comissão do impeachment e antes do julgamento na própria comissão da Câmara

- O Globo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem as regras para a tramitação do processo de impeachment no Congresso com duas importantes vitórias para a presidente Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados terá que anular boa parte do rito que tinha sido adotado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Será preciso realizar nova eleição para escolher os integrantes da comissão do impeachment, com voto aberto e indicações de líderes dos partidos políticos, sem a possibilidade da apresentação de chapa avulsa. A segunda vitória para o governo foi a decisão de que o Senado tem poderes para arquivar previamente o processo assim que ele for enviado pela Câmara, antes mesmo de dar início ao julgamento do impeachment.

Pela decisão, a presidente só será afastada de suas funções, pelo prazo de até 180 dias, se os senadores aceitarem a denúncia da Câmara. A aprovação deve ser por maioria simples — ou seja, metade dos senadores presentes mais um. A autonomia conferida ao Senado dá nova esperança ao Palácio do Planalto, que conta com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para enterrar de vez o processo. Se o objetivo do governo não for atingido, na votação final no Senado são necessários dois terços dos senadores para condenar a presidente.

Para os ministros do STF, a eleição para a comissão do impeachment não deveria contar com representantes de uma chapa avulsa, como foi feito, mas com deputados indicados por líderes partidários. Eles também consideraram ilegal a votação secreta determinada por Cunha.

Por outro lado, o STF negou à presidente o direito de apresentar defesa anterior ao ato de Cunha de abrir o processo de impeachment. Dilma só terá o direito de se manifestar depois que a comissão do impeachment elaborar um parecer pela abertura ou não do processo, antes da votação desse parecer na comissão.

Cunha tem prerrogativa de abrir processo

O governo também foi derrotado em outro ponto. A ação julgada, de autoria do PCdoB, pedia que o tribunal declarasse Cunha suspeito para abrir o processo, por não ter a isenção necessária para isso. Os ministros foram unânimes ao declarar que o presidente da Câmara tem essa prerrogativa, mesmo que tenha interesses pessoais no processo de impeachment. Esclareceram que esse tipo de processo tem natureza político-jurídica, pois tramita no Congresso. Por isso, os julgadores não têm a obrigação de ser imparciais, como ocorre no Judiciário.

O julgamento começou na quarta-feira, com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele negava os principais pontos pleiteados pelo governo. A reviravolta de ontem foi liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar depois do relator. Coube a ele defender o voto aberto, a proibição de chapa avulsa e a autonomia do Senado para aceitar ou rejeitar a denúncia.

O Planalto comemorou o resultado do STF. Mas, independentemente do rito, auxiliares de Dilma lembraram que será preciso ganhar no voto no Congresso. Antes do julgamento, Dilma e Renan Calheiros almoçaram juntos no Palácio da Alvorada. Depois, Renan comemorou. Disse que a Constituição é clara ao definir o poder do Senado, e que o STF apenas manteve o entendimento de outros processos de impeachment, sem citar especificamente o de Fernando Collor, em 1992. Descontraído, Renan terminou a sessão do Senado “encerrando o ano legislativo”, e disse que não há necessidade de convocação do Congresso, que entra em recesso a partir do dia 23.

— Vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma Câmara (Câmara dos Deputados), sem ouvir a outra Câmara (Senado). Na prática, não seria bicameralismo. Seria predominância de uma Casa sobre outra — disse Renan.

Cunha critica decisão do STF

Cunha, por sua vez, disse que pretende questionar a decisão do Supremo. Para ele, o STF mudou entendimento anterior:

— É claro que o Supremo mudou o entendimento que tinha com relação ao rito do Collor. Naquele momento, o ministro Celso de Mello teve o voto vencedor em que colocou claramente que o Senado não poderia mudar a Câmara. Então, houve mudança na jurisprudência do Supremo.

Cunha disse ainda que a decisão do Supremo “torna inócuos” artigos da Câmara sobre candidaturas avulsas na Casa:

— O que mais nos preocupa é a parte que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas porque, de certa forma, não deixa de ser uma mudança e torna inócuos artigos regimentais da Casa, como eleição de candidatura avulsa à Mesa. Há uma ligeira confusão que vamos, através de embargos, tentar questionar.

O presidente da Câmara ainda levantou a possibilidade de o plenário não aprovar a chapa indicada pelos líderes para formar a comissão:

— Se o plenário rejeitar a chapa única, como é que vai ficar? Não vai ter comissão? Esse é um ponto que tem que ser esclarecido. O plenário pode rejeitar, se a maioria dos 513 não quiser votar ou votar contra essa chapa, como vai ser?

Na oposição, a aposta agora é na mobilização das ruas para virar o jogo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz que pouco importa se agora o processo tem que ser admitido no Senado.

— O que vai valer é o clamor das ruas. Com o recesso, teremos tempo para mobilizar as ruas, e o país inteiro estará de olho no voto de cada deputado e cada senador — disse Caiado.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), defenderá que a eleição dos integrantes da comissão do impeachment seja feita já na próxima semana, mas admite que o clima na Câmara ontem já era de despedida entre os deputados:

— Estou preocupado com quorum na próxima semana, mas minha bancada estará aqui. O melhor é eleger logo a chapa e trabalhar em janeiro. Vamos terminar a obra.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, responsável pela defesa de Dilma, saiu satisfeito com o resultado:

— É um respeito aos eleitores da presidente Dilma. Não é um processo de atropelo, inquisitorial.

Como será o rito do impeachment

Dilma obtém vitória no STF sobre rito de impeachment

STF dá ao Senado poder de afastar Dilma e rejeita criação de chapa avulsa

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou nesta quinta-feira (17) decisões que, na prática, anulam a comissão pró-afastamento da petista que havia sido formada na Câmara dos Deputados e dão mais poder ao Senado no processo.

Os dois pontos definidos pelo STF atendem o desejo do governo e representam uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, a maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da composição da comissão especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.

Na semana passada, numa sessão secreta com direito até a cabeçadas entre os parlamentares, a Câmara elegeu um colegiado pró-impeachment, a partir de uma chapa avulsa indicada por oposicionistas e dissidentes da base aliada. Mas, segundo o STF, não há previsão legal para indicações sem o crivo de líderes partidários ou blocos.

O ministro Luís Roberto Barroso, que puxou a divergência que saiu vitoriosa, sustentou que o entendimento segue o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Ele apontou ainda que o presidente da Câmara mudou as regras para permitir o voto secreto e chapa avulsa no meio do jogo diante da eminência de derrota. "A vida na democracia não funciona assim", criticou Barroso.

A posição contrariou o voto do relator, Luiz Edson Fachin, a favor da votação secreta e da chapa alternativa sob o argumento de que são questões internas da Câmara. O governo acredita que com o voto aberto tem mais chances de controlar eventuais traições em sua base, tendo maior chance de barrar o processo de afastamento.

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 de 512 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza o trâmite, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.

Com isso, somente a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores.

Senado

A palavra final ao Senado sobre o tema agrada ao Planalto. Submerso em uma grave crise política, o governo conta com os senadores para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa é considerada um ambiente menos hostil a Dilma.

"Não há sentido de que numa matéria de tamanha gravidade estabeleça-se uma subordinação do Senado em relação à Câmara", disse Celso de Mello.

"A Câmara abre a porta, ela permite, não tem força de impor o ingresso. O Senado é a casa a quem cabe processar o impeachment", disse Rosa Weber. A ministra Cármen Lúcia reforçou. "Compete ao Senado processar e julgar. A Constituição não possui palavras inúteis".

O ministro Jaques Wagner (Casa Civil) disse que o resultado do julgamento do STF garante uma "tramitação garantista" ao processo de impeachment, o que foi recebido com alívio pelo Palácio do Planalto. "O poder moderador do Supremo repôs as coisas nos seus lugares", afirmou o ministro.

A discussão sobre o impeachment foi provocada pelo PC do B, que questionava quais trechos da Lei do Impeachment estão ou não de acordo com a Constituição.

Os ministros negaram o pedido do partido para determinar a necessidade de defesa prévia da presidente ocorrer antes de o presidente da Câmara acolher o pedido de afastamento.

Também foi rejeitada a solicitação para tirar Cunha da condução do caso. Governistas o acusam de ter avançado com o impeachment em vingança ao PT que resolveu votar por sua cassação no Conselho de Ética.

Num julgamento que se estendeu por dois dias, os ministros evitaram fazer inovações sobre o rito do impeachment fixado no caso Collor.

O resultado, no entanto, provocou divergências entre os ministros.

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Veja como votaram os ministros do STF

Papel do Senado: 8 a 3

O Senado não fica obrigado a instaurar o processo de impeachment mesmo que a Câmara autorize a sua abertura. Dilma só é afastada para ser julgada após decisão do Senado

Avaliação: vitória para o governo

Voto secreto: 6 a 5

Não é permitido voto secreto na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A Constituição prevê voto aberto pelo princípio da publicidade

Avaliação: vitória para o governo

Chapa avulsa: 7 a 4

Não é permitida chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara que analisa o impeachment. A indicação dos integrantes deve partir dos líderes dos partidos

Avaliação: vitória para o governo

Defesa prévia: 11 a 0

Não cabe defesa prévia da presidente antes do presidente da Câmara acolher o pedido de impeachment

Avaliação: derrota para o governo

Eduardo Cunha: 11 a 0

Mesmo alvo de cassação, não há impedimento para que Cunha conduza o processo de impeachment porque é um ato formal

Avaliação: derrota para o governo

STF dá ao Senado poder de barrar impeachment

Dilma vence no STF e Senado terá palavra final sobre impeachment

• Ministros admitiram as três principais teses governistas sobre o rito para o afastamento da presidente; decisão da Corte também anula Comissão Especial da Câmara

Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira, 17, uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um "carimbador de papeis da Câmara". "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão . Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da Comissão Especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a Comissão Especial fica anulada.

"Mistério, segredo e democracia não combinam", disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse Mendes.

Nesta sexta-feira, 18, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Decisão eleva o cacife de Renan

Jeferson Ribeiro - O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevou seu cacife político no processo de impeachment após a definição do rito do julgamento estabelecido pela Suprema Corte ontem, já que os ministros decidiram que o Senado poderá rever a decisão dos deputados sobre o impedimento.

Numa conta rápida, esse fortalecimento pode ser comemorado pela presidente Dilma Rousseff, porque Renan tem liderado dentro do PMDB, ao lado da seção fluminense da legenda, a resistência ao grupo peemedebista que articula o impeachment e está mais próximo do vice-presidente Michel Temer.

Nos últimos dias, Renan e Temer têm trocado insultos por meio da imprensa aprofundando as históricas divergências internas do PMDB. A decisão do STF pode aumentar a artilharia do presidente do Senado, que ontem mesmo deu pistas de que não amenizará a contenda com o vice ao pautar um pedido da oposição para que o Tribunal de Contas da União (TCU) audite decretos assinados por Temer e que poderiam evidenciar descumprimento da Lei Orçamentária.

Porém, como a Operação Lava-Jato também investiga Renan e outros senadores peemedebistas, esse cálculo pode acabar tendo um resultado bem diferente do que no cenário atual. Com o passar dos dias e das investigações, Renan pode se voltar contra o governo novamente, como esteve no começo do ano.

No Senado, o governo não pode dizer que tem uma maioria folgada para barrar o impeachment, mas tem, hoje, ao menos alguma capacidade de articulação política. É um certo alívio, considerando o cenário da Câmara, comandada pelo imprevisível Eduardo Cunha (PMDBRJ), que nutre ódio por Dilma e se tornou o principal alvo político da Lava-Jato depois que a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF seu afastamento do mandato.

Ciente do poder nas mãos do presidente do Senado, Dilma tem se aproximado de Renan nas últimas semanas, levantando, inclusive, desconfianças de que mantém um acordo para retardar as investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral contra ele, algo que parece bastante improvável.

Independentemente disso, Renan ganhou força política na batalha do impeachment a ponto de ter o mandato de Dilma em suas mãos e desafiar a liderança de Temer no PMDB, ainda mais se o impedimento for, ao fim, rejeitado e se Cunha, como parece, perder o mandato parlamentar.

Como Renan usará esse cacife depende sobretudo dos rumos da Lava-Jato, que investiga se ele foi beneficiário de propinas do esquema de corrupção na Petrobras, podendo se transformar em aliado vital ou carrasco.

Dilma agradece a Renan por desafiar Temer

• Avaliação no governo é que o vice-presidente, primeiro na linha sucessória, faz 'movimentos escancarados' em defesa do impeachment

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff agradeceu nesta quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter desafiado o vice Michel Temer, que, na avaliação do governo, faz movimentos escancarados em defesa do impeachment. Dilma chamou Renan e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Eduardo Braga (Minas e Energia) para um almoço, no Palácio do Alvorada, no qual Temer foi assunto da conversa.

Renan entrou em confronto aberto com Temer na quarta-feira, quando a Executiva Nacional do PMDB decidiu que novas filiações de deputados federais, a partir de agora, devem passar pelo crivo do comando do partido. A medida foi tomada para barrar o retorno de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da Câmara, mas, mesmo assim, ele conseguiu as assinaturas necessárias para voltar ao posto. Até mesmo Renan ajudou na tarefa.

Dilma também gostou de ver o presidente do Senado dizer em público que Temer tem responsabilidade pelo agravamento da crise porque, ao assumir a articulação política do Planalto, em abril, “ficou preocupado apenas com a distribuição de cargos” para o PMDB. “Eu alertei que isso estava errado”, afirmou Renan.

Em mais um capítulo da troca de farpas, Renan contou a seus pares, em jantar de confraternização na quarta-feira, que pretendia escrever uma carta ao vice, referindo-se a ele como “mordomo de filme de terror”. O apelido foi dado a Temer pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007. Aliados de Temer chegaram a planejar uma resposta mais dura a Renan, comparando-o a um filme “de conteúdo mais forte”, mas foram aconselhados a desistir da ideia.

Renan é visto no Planalto como importante contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impeachment de Dilma. Acusado de manter contas secretas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha corre o risco de ser afastado do cargo, se o Supremo Tribunal Federal aceitar pedido feito na quarta-feira pela Procuradoria Geral da República. Renan também é investigado no âmbito da Operação Lava Jato, mas não foi denunciado, embora o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, preso em Curitiba, tenha citado o nome dele em delação premiada.

‘Supremo invadiu poder do Legislativo’, diz autora do pedido de impeachment

• Advogada Janaina Paschoal critica decisão da Corte; Pierpaolo Bottini, professor da USP, diz que ela foi acertada

Pedro Venceslau e Valmar Hupsel filho - O Estado de S. Paulo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de acatar a tese do governo e derrubar a chapa de oposição e o voto secreto, além de dar mais poder de decisão ao Senado dividiu a opinião de juristas favoráveis e contrários ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Uma das signatárias do pedido acolhido pela Câmara, a advogada Janaina Paschoal disse nesta quinta-feira, 17, que, com a decisão, o Supremo “enterrou” o processo. Segundo ela, a Corte “exorbitou da sua competência constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo”. Além disso, na opinião da advogada, ao dar pleno poder de decisão ao Senado, o STF desmereceu o regimento da Câmara. “O Supremo várias vezes aplica seu próprio regimento. Por que o regimento da Câmara não?

Para ela, o papel da Câmara no processo do impeachment foi “aniquilado” pelo Supremo. “Todo o esforço que a Câmara tiver neste processo para reunir os votos e fazer os procedimentos não vale nada porque quem vai decidir se vai processar ou não, se vai afastar ou não, é o Senado”, afirmou ela, dizendo-se “muito triste” com a decisão. “Minha tristeza não é pelo impeachment em si, mas pela preservação da República”.

‘Cuidado’. Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor da faculdade de Direito da USP, a decisão foi acertada. “A decisão de dar poder ao Senado foi correta. Um ato da gravidade do impeachment exige cuidado na admissibilidade”, disse. Para o advogado, cada Casa legislativa deve ter seu próprio juízo sobre a admissibilidade.

João Roberto Piza, especialista em Direito Público e ex-presidente da OAB-SP, a decisão dá um bom balizamento para o procedimento do impeachment. “As decisões vão na mesma linha e dão o mesmo balizamento para o processo de impeachment de Fernando Collor”, compara.

Já o jurista Ives Gandra Martins, considera que o resultado da votação no Supremo traz insegurança jurídica. “Eu considero uma intervenção do Supremo Tribunal Federal em outro Poder. Se o Congresso quisesse, poderia preservar sua competência normativa”, disse. “Há um excesso de intervenção do Poder Judiciário atividades normais do Poder Legislativo”.

Cunha diz respeitar decisão do STF sobre impeachment

• Presidente da Câmara, no entanto, levanta dúvidas quanto à formação de comissão responsável por analisar admissibilidade do processo de impeachment

Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, questionou.

Segundo ele, “algumas decisões precisam ficar mais claras”. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou. Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas. Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, disse.

Nesta quinta, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.

Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor. Cunha declarou que faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa.

Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. “Não teremos mais eleições secretas na Casa?”, afirmou.

Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”. Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.

Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural. Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado.

“Não é a minha tese, é a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida disso”, afirmou o presidente da Casa.

Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. “Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, avaliou.

O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a decisão é um “complicado desnecessário”. “Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Nós teríamos inclusive mais celeridade no processo”, argumentou.

O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de impugnação do impeachment. “De qualquer modo, se há um desejo do impeachment, ele ocorrerá. Se não há esse desejo, não ocorrerá.”

‘Atalho’. Já o petista Jorge Viana (PT-AC) comemorou outra decisão do Supremo, que classificou como ilegítima a composição da Comissão Especial de impeachment, formada por deputados com maioria oposicionista. “A Câmara dos Deputados vai ter que refazer o caminho do impeachment, porque o caminho que ela pegou é um atalho que desrespeitava a Constituição. Essa é a essência da decisão do Supremo hoje”, avaliou.

Segundo o senador, o rito de impeachment ficou claro e o risco de interesses de grupos específicos se sobreporem ao que estabelece a Constituição fica “eliminado”.

Voto de Barroso contraria o do relator e é seguido pela maioria

• Por 8 a 3, STF deu palavra final ao Senado; por 7 a 4, proibiu chapa avulsa

André Souza, Carolina Brígido Tiago Dantas - O Globo

-BRASÍLIA- O voto do ministro Luís Roberto Barroso conduziu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o rito do processo de impeachment que estava sendo adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi Barroso quem primeiro defendeu a anulação da escolha dos integrantes da comissão do impeachment. Para ele, a votação teria de ter sido aberta, e não deveriam ter sido admitidas candidaturas avulsas, somente por indicação dos partidos. O relator, Edson Fachin, defendia a manutenção do ato do presidente da Câmara, e acabou derrotado.

— O voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal do presidente da Câmara. Sem autorização legal, sem autorização constitucional e sem autorização regimental. Por vontade própria. Ele disse: “Aqui vai ser secreto porque eu quero”. A vida na democracia não funciona assim. Um procedimento com a gravidade de um processo de impeachment tem que prestar a reverência máxima aos princípios republicanos de transparência — disse Barroso.

Fachin defendia que, com o processo aberto na Câmara, o Senado teria que aceitar a denúncia automaticamente, o que implicaria afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por 180 dias. Barroso afirmou que a deliberação do Senado não pode ser automática. Argumentou que a Constituição dá ao Senado a atribuição de processar e julgar o chefe do Executivo em crimes de responsabilidade. Sete ministros concordaram com Barroso. Apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram com Fachin.

Por unanimidade, o STF negou à presidente Dilma o direito à defesa prévia. O governo queria que a defesa se manifestasse antes da abertura do processo de impeachment. No entanto, os ministros explicaram que esse direito só será exercido depois que a comissão do impeachment elaborar seu parecer dizendo se o processo deve ser aprovado ou não. Esse parecer será votado no plenário da Câmara.

Barroso também foi taxativo ao condenar as candidaturas avulsas para a comissão do impeachment. Ele lembrou que está na Constituição e no Regimento Interno da Câmara que os integrantes devem ser indicados por líderes partidários.

Coube a Gilmar Mendes fazer defesa veemente do voto de Fachin — e, por consequência, das decisões tomadas por Cunha até agora. Gilmar fez duras críticas ao governo federal e disse que, ao decidir pelo voto aberto na comissão do impeachment, o STF estaria manipulando o processo. Gilmar defendeu o voto secreto, as candidaturas avulsas e um rito em que o Senado não tenha poder para barrar o processo aprovado na Câmara.

— Estamos ladeira abaixo. Fomos desclassificados por mais uma agência (de classificação de risco) ontem. (Estamos) Sem governo, sem condições de governar, com modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha e sem capacidade de retomar — disse Gilmar.

Gilmar criticou o voto aberto para a escolha dos integrantes da comissão. Ele disse que esse tipo de artifício não seria o mais indicado para segurar um cargo uma presidente que não tem apoio no Congresso:

— Ninguém vai cessar (processo de impeachment) por interferência do Judiciário. Se (o presidente) não tiver base parlamentar, não resiste.

Luiz Fux concordou com a maior parte do voto de Barroso:

— Mistério, segredo e democracia não combinam. Não havendo regra (sobre votação secreta), há de se prevalecer a Constituição, que privilegia o conceito de publicidade.

Celso de Mello entendeu que o Senado tem poder para barrar eventual decisão da Câmara autorizando a instauração do processo de impeachment.

Picciani e Renan têm dia de vitótia

Contrário ao impeachment, o deputado Leonardo Picciani recuperou a liderança do PMDB na Câmara após deflagrar operação para levar aliados ao Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou e ainda atuou para que a Casa peça ao TCU auditoria sobre supostas “pedaladas” do vice Michel Temer, com quem está em guerra. 

• Deputado reconquista cargo graças às atuações do governador Pezão e do prefeito Eduardo Paes

• Com apoio do Planalto, governista do PMDB é reconduzido ao cargo após apresentar lista com apoio de 36 dos 69 integrantes da bancada 

Picciani retoma liderança do PMDB na Câmara

• Deputado agora diz que indicará peemedebistas favoráveis ao afastamento de Dilma para compor comissão

Leticia Fernandes Evandro Éboli – O Globo

-BRASÍLIA- O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e destituído da liderança do partido na semana passada, reassumiu o posto ontem depois de apresentar uma lista com 36 assinaturas a seu favor em uma bancada composta por 69 parlamentares. Os votos dos deputados Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, exonerados de suas funções na prefeitura do Rio para reassumirem as cadeiras na Câmara, foram definitivos para a vitória de Picciani.

O novo líder do PMDB na Câmara voltou a afirmar que sua posição é contrária ao impedimento de Dilma, mas que vai dialogar com a bancada do partido. O peemedebista é um dos mais próximos aliados do governo na legenda.

— O tema causa divisões, eu pessoalmente tenho uma posição definida, mas buscaremos (consenso) pelo diálogo e pela conversa, não há imposição.

À noite, Picciani disse, inclusive, que indicará deputados favoráveis ao impeachment para compor a comissão especial que analisará o processo. A rebelião ocorrida semana passada, que levou o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) à liderança do partido, foi motivada pela indicação só de deputados favoráveis à presidente.

— Não vou apresentar a mesma lista de nomes para essa nova comissão. Vou conversar com o grupo pró-impeachment para buscar unificar os procedimentos. Vamos fazer uma lista incluindo os que são favoráveis ao impeachment e também os indecisos. Tem que reproduzir a realidade da bancada — afirmou Picciani ao GLOBO.

O deputado Lúcio Vieira Lima, aliado do vice-presidente Michel Temer e um dos articuladores da destituição de Picciani, criticou a volta dele:

— É uma liderança artificial, porque precisou trazer gente de fora para conseguir voltar ao cargo. Mas, com o recesso, o papel do líder agora vai ser nenhum.

A checagem das assinaturas pró-Picciani pela secretaria-geral da Mesa, que era para ser apenas formalidade, virou polêmica, já que três deputados também tinham assinado a lista que colocara Quintão na liderança. Vitor Valim (CE), Jéssica Sales (AC) e Lindomar Garçon (RO) tiveram que ir à Câmara para referendar o apoio à restituição de Picciani.

Resolvidos os trâmites burocráticos, o novo líder respondeu aos que criticaram sua volta à liderança:

— Quando fui substituído, de imediato reconheci a posição da maioria. O mais adequado seria fazerem o mesmo, até porque tive assinaturas de pessoas que estavam no posicionamento anterior. Foi o outro lado que perdeu apoio.

Em seguida, Picciani foi ao plenário da Câmara anunciar sua volta ao posto:

— Retomo as minhas funções na Câmara dos Deputados com o compromisso de que a bancada do PMDB não mais adotará um expediente constrangedor de troca de líder.

Parlamentares do PMDB críticos a Picciani já articulam para que ele deixe a liderança ainda antes do recesso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a aliados que o retorno de Picciani à liderança pode durar apenas até terça-feira. Com a lista de apoiadores de Picciani, Cunha fez contas e disse que irá reverter a situação.

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a guerra entre as duas alas do partido pode gerar diversas listas de apoio, num “entra e sai” de líderes. O recesso não impede que se troque o líder de um partido, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Sílvio Avelino, o secretário-geral, explicou ao GLOBO que, na prática, pode se eleger “um líder a cada meia hora”. Antes da confusão, Picciani defendeu a união no partido e disse que não há sentimento interno de “revanchismo” ou “disputa”:

— Hoje a gente deu um passo importante para afundar esse processo que é o uso de listas. O momento agora é de união, de se buscar unidade no partido.

Pedido de armistício

O líder disse que a divisão na bancada é fruto da tensão que o país vive hoje. Ele defendeu, no entanto, que todos “recolham suas armas” para o bem do país. Picciani afirmou que continuará dialogando com a presidente Dilma:

— É fruto do momento tenso que o país vive, mas precisamos que todos recolham suas armas e trabalhem pelo país. Continuarei dialogando com a presidente Dilma, a maioria da bancada preza por esse diálogo.

Picciani minimizou a polêmica com Temer, a quem criticou quando foi retirado da liderança. Ontem, em tom brando, disse que foi envolvido em “falsa polêmica” e fez elogios ao vice:

— Fui envolvido numa falsa polêmica, tenho grande apreço por ele, é a maior liderança do nosso partido, e buscarei o diálogo com ele e com toda a bancada.

Ala do PMDB busca apoio para reconduzir Quintão à liderança

• Deputados pró-impeachment de Dilma articulam nova lista para tentar destituir Picciani, que voltou ao cargo nesta quinta após ter sido afastado

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputados da ala pró-impeachment do PMDB foram pegos de surpresa nesta quinta-feira, 17, com o protocolo de 36 assinaturas restituindo Leonardo Picciani (RJ) ao cargo de líder do partido na Câmara. Como reação, já começaram a articular nova lista para reconduzir Leonardo Quintão (MG) ao cargo.

Esses parlamentares também cogitam, como retaliação ao Palácio do Planalto, protocolar na direção da sigla a lista com as assinaturas de pelo menos 12 dos 27 diretórios regionais do PMDB (mais do que os 9 mínimos exigidos) pedindo a antecipação da convenção nacional, prevista para março. No evento, o partido pode decidir pelo desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff.

Picciani foi reconduzido ao posto de líder do PMDB na Câmara hoje pela manhã, após apresentar lista com apoio de 36 dos 69 membros da bancada do partido. A recondução aconteceu pouco mais de uma semana após o parlamentar carioca ser destituído por lista com assinaturas de 35 dos então 66 deputados da sigla que indicou Quintão ao cargo.

A deposição de Leonardo Picciani foi articulada pela ala pró-impeachment do PMDB, como retaliação ao fato de o deputado carioca ter se recusado a indicar peemedebistas contrários ao governo para a comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Articulação. "Claro que há já uma articulação para retomar a liderança", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segundo ele, dessa vez não há pressa. "A urgência foi na hora que ele encaminhou os oito nomes pró-governo para a chapa branca da comissão do impeachment que acabou sendo derrotada", explicou.

"A lista tem essa vantagem. Cada vez que tu apresenta, a lista atual mata a anterior", afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). De acordo com o parlamentar gaúcho, a ala pró-impeachment tem como fazer uma nova lista com 36 deputados "em pouco tempo". "Vamos avaliar o momento estratégico para fazer isso", ponderou.

A ala peemedebista antigoverno está evitando, no entanto, comentar como se dará a nova articulação para tomar a liderança, para evitar uma contraofensiva de Picciani para permanecer no cargo. A ideia é pegar Picciani de surpresa, assim como eles se surpreenderam pela manhã com a nova lista apresentada pelo parlamentar carioca.

Convenção. Um deputado que falou sob a condição de anonimato ao Estadão disse que o grupo contrário a Picciani já estuda apresentar a lista de 12 diretórios estaduais para obrigar a direção nacional do PMDB a antecipar a convenção nacional para janeiro deste ano. Seria uma retaliação ao Palácio do Planalto, que teve participação direta na operação que reconduziu Picciani à liderança. Sete dos 36 deputados que apoiaram a recondução de Picciani tinham assinado a lista de 35 parlamentares que indicou Quintão ao mesmo cargo na semana passada. Mudaram de opinião Simone Morgado (PA), Elcione Barbalho (PA), Celso Maldaner (SC), Silas Brasileiro (MG), Vitor Valim (CE), Lindomar Garçon (RO) e Jéssica Sales (AC).

Renda cai mais e consumo deve seguir em queda

Por Camilla Veras Mota e Robson Sales - Valor Econômico

SÃO PAULO e RIO - A queda da taxa de desemprego em novembro, de 7,9% no mês anterior para 7,5%, contrariou as expectativas do mercado, que previam estabilidade do indicador, mas não reverteu a avaliação de economistas de que a desaceleração expressiva pela qual passa o mercado de trabalho permanece em curso e deve se estender ao longo de 2016. Isso porque, descontado o impacto da sazonalidade, como as contratações temporárias típicas do último quadrimestre, o desemprego não cai em novembro.

O comportamento dos salários, que somaram a décima queda consecutiva, também dá dimensão do ajuste. Em novembro, a renda média real recuou 8,8%, a contração mais intensa do ano, e já acumula perda de 3,5% em 2015 - também a maior da série. A massa salarial teve recuo recorde de 12,2% sobre novembro de 2014, depois de cair 10,3% no mês anterior, reforçando as avaliações de que a demanda doméstica continuará dando contribuição negativa para a atividade em 2016.

Na série do banco Fator, descontados os efeitos sazonais, a taxa de desemprego passa de 8% em outubro para 8,1%. Para LCA Consultores e Rosenberg Associados, permanece estável em 7,9%. Mais do que a comparação de curto prazo, analistas chamam atenção para o aumento de 2,7 pontos percentuais da taxa em relação a novembro do ano passado e para a queda de 3,7% no volume de ocupados, também no confronto com o mesmo mês de 2014, a maior da série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que começa em 2002.

No mês passado, o volume de pessoas empregadas nas seis principais regiões metropolitanas do país chegou a 22,5 milhões, nível semelhante ao de julho de 2011.

"Neste ano o efeito da sazonalidade só começou a aparecer em novembro, quando costuma contribuir desde agosto para a redução do desemprego", ressalta José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio. O setor informal, ele destaca, foi aquele que gerou maior número de postos entre outubro e novembro, 60 mil, diante do saldo de 72 mil observado no período - o que representa uma alta de 0,3% na ocupação. Na abertura por faixa etária, o grupo daqueles entre 18 e 24 anos ocupou 37,8% dessas vagas. "Isso indica que boa parte desses empregos era temporário".

A pesquisadora da coordenação de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Adriana Beringuy também destacou a queda do desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos, de 19,5% em outubro para 18%.

Em paralelo à retração da ocupação, as perdas que os salários registram desde o início do ano só se aprofundam. "A variação do rendimento médio real mergulhou em campo negativo em fevereiro, com queda de 0,5%, o que não ocorria desde outubro de 2011", lembra Fabio Romão, da LCA Consultores.

A retração da renda foi a 5% em maio, passou a 7% em outubro e chegou a 8,8% no mês passado. Além do impacto da recessão, que dificulta a negociação de aumentos reais por parte dos trabalhadores, a inflação alta, já acima de dois dígitos, ajuda a explicar o cenário bastante negativo da renda neste ano. Com mais um recuo em dezembro, de 8,1%, conforme as projeções da LCA, a renda cairia expressivos 3,9% neste ano, ressalta o economista.

A expectativa de queda para a massa de rendimentos, diante do corte de vagas, é ainda pior, de 5,5%. Como esse indicador mede de certa forma a renda disponível no país para o consumo, a dinâmica negativa antecipa mais um ano ruim para o comércio e para o desempenho do mercado doméstico como um todo no ano que vem.

A procura mais fraca do que o esperado por trabalho contribuiu para a queda do desemprego em novembro. Na comparação com outubro, a população economicamente ativa (PEA) não variou - chegando a cair 0,9% no confronto com outubro do ano passado. Para a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara, esse movimento está ligado aos cortes expressivos de vagas observados nos últimos meses.

Em um primeiro momento, ela avalia, parte daqueles que perderam a vaga pode preferir apoiar-se no seguro-desemprego ou em outras fontes de renda, especialmente nos últimos meses do ano, antes buscar um novo trabalho.

Entre janeiro e novembro, o total de pessoas fora do mercado de trabalho, mas que declararam ao IBGE que gostariam e estavam disponíveis para trabalhar aumentou 8% em relação ao mesmo intervalo de 2014. Em outubro e novembro, o grupo cresceu 14% e 21,1%, respectivamente, também na comparação anual. "Isso significa que teremos uma piora acentuada da taxa no próximo ano, pois em algum momento este contingente voltará ao mercado", ressalta.

Os economistas são unânimes na avaliação de que o desemprego continuará subindo no próximo ano, mais uma vez combinado à contração da renda. Nos primeiros meses, destaca Camargo, além dos efeitos negativos da recessão, o mercado de trabalho também sentirá o impacto da "reoneração" da folha de pagamentos. Por aumentar o custo do trabalho com carteira assinada, ele avalia, a medida deve pressionar o avanço do desemprego e, em parte, da informalidade. Tomando como base a Pnad Contínua, pesquisa que substituirá a PME a partir do próximo ano, a taxa, atualmente em 8,9%, deve chegar a dois dígitos ainda no primeiro trimestre.

Nas estimativas da LCA, o desemprego médio medido da PME deve passar de 4,8% em 2014 para 6,9% neste ano e 8,9% em 2016.

Setor de serviços recua 5,8% em outubro, aponta IBGE

Por Alessandra Saraiva - Valor Econômico

RIO - O volume de serviços prestados no país teve queda de 5,8% em outubro, na comparação com igual período do ano passado, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recuo atingiu todos os segmentos e foi o mais intenso da série, iniciada em 2012. No ano, os serviços acumulam retração de 3,1% e, em 12 meses, 2,5%.

O segmento de transportes, serviços auxiliares e correio registrou a maior queda em outubro (6,7%). Em seguida aparecem os serviços profissionais, administrativos e complementares, com (-7,3%) e serviços de informação e de comunicação, com contribuição (-3,2%). Roberto da Cruz Saldanha, gerente da pesquisa, chamou a atenção para o desempenho do volume de serviços ligados a telecomunicações, com recuo de 4% no período, o mais forte já verificado no setor.

Ao ser questionado sobre se a pesquisa mostra qualquer indício de possível recuperação futura do setor de serviços nos próximos meses, Saldanha afirmou que "à medida que ocorrer uma recuperação do setor industrial a tendência é que o setor de serviços mostre uma recuperação".

O IBGE informou também que a receita nominal do setor caiu 0,4% em outubro, acumulando alta de 1,6% no ano e de 2% em 12 meses. Relatório do Banco Fator sobre a pesquisa, assinado pelos analistas José Francisco de Lima Gonçalves e Julia Araújo, alerta que, se a receita nominal de serviços for deflacionada pelo componente de serviços do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que funciona como uma espécie de aproximação para a evolução da receita real, o resultado seria de queda em 8,4% na comparação interanual, ante recuo de 8,1% em setembro. Em 12 meses, a queda na receita se aprofundaria, passando de - 5,4% em setembro para -5,8% em outubro.

No relatório, o banco afirma que, apesar da recente queda observada no volume de serviços prestados às famílias, o componente de serviços do IPCA, ainda que com composição distinta, segue com aumento ao redor de 8% ao ano.

Segundo o Fator, embora com contração na receita, na comparação interanual, a alta dos preços no setor não sinaliza recuo do ponto de vista dos indicadores de inflação. "A queda na quantidade pode trazer alguma melhora, embora tal descasamento ocorra há mais de um ano", afirmaram os analistas.

IPCA-15 alcança 10,71% em 2015, o mais alto em 13 anos

Por Robson Sales | Valor Econômico

RIO -  O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, acelerou entre novembro e dezembro de 0,85% para 1,18%, mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi o mais expressivo para meses de dezembro desde 2002 e ficou acima da estimativa média de 1,09% apurada pelo Valor Data junto a 18 instituições financeiras. Em 2015 como um todo, o indicador subiu 10,71%, o mais elevado desde 2002, quando avançou 11,99%.

A prévia da inflação oficial encerrou o ano, portanto, bem acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central (BC), de 6,5%. Vale notar que, em dezembro de 2014, o IPCA-15 aumentou 0,79%, fechando o ano em 6,46%. O que muda entre o IPCA e o IPCA-15 é o período de coleta de preços e a abrangência geográfica.

Em dezembro, Alimentação e bebidas, com incremento de 2,02%, e Transportes, com 1,76% de aumento, apresentaram os resultados mais expressivos entre os nove grupos pesquisados pelo IBGE. Juntos, foram responsáveis por 69% da taxa do IPCA-15 do período.

Produtos importantes para as famílias tiveram elevação expressiva na passagem de novembro para dezembro, como cebola (26,28%), batata-inglesa (18,13%), tomate (17,60%) e açúcar refinado (13,74%) e açúcar cristal (13,64%).

Em Transportes, o item combustíveis, cujos preços subiram 3,41%, se destacou por liderar o ranking dos principais impactos individuais do mês, 0,18 ponto percentual.

Regiões

Sete das 11 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IPCA-15 fecharam 2015 com a prévia da inflação oficial acima de dois dígitos. Segundo o IBGE, no topo da lista está Curitiba, que acumulou alta de 12,46% no ano, bem acima da média do país de 10,71%.

Goiânia (11,56%), Porto Alegre (11,32%), Rio de Janeiro (11,05%), São Paulo (11,02%) e Fortaleza (10,78%) também fecharam acima do resultado nacional.

Entre as regiões metropolitanas, Belo Horizonte foi a que encerrou 2015 com a menor taxa, de 9,26%. A Grande BH foi a região menos afetada pela alta anual no grupo alimentação e bebidas, que subiu na média do país 12,16% e, em Belo Horizonte, 9,61%.

Considerando o confronto mensal, a prévia da inflação no Rio de Janeiro saiu de 0,75% em novembro para 1,67% em dezembro, influenciado pela alta na conta de luz, que subiu, em média, 8,34%. Foi a região metropolitana com o maior índice entre os locais avaliados.

Em segundo lugar, apareceu Goiânia, região metropolitana que registrou o maior avanço nos preços de alimentos, chegando a 3,31% - acima da alta do grupo Alimentação e bebidas no país, de 2,02%.

Fernando Gabeira*: Sobre o ato de respirar

- O Estado de S. Paulo

Deixo Brasília com a sensação de que nada muito importante acontecerá antes do carnaval. Mas a crise sempre pode surpreender. Muitos ainda não sabem se vão receber a visita de Papai Noel ou do japonês da Federal. Mas a verdade é que o cerco se está fechando sobre o PT e seus aliados.

A semana foi marcada por manifestações contra o impeachment. Foram menores que as outras. E os analistas se apressaram a concluir que o governo respira. O interessante é que há uma sensação de alívio nesta frase: o governo respira. O pensamento político brasileiro se estreitou. Respirar apenas passa a ser uma qualidade do governo.

Governos existem para resolver problemas atuais e encaminhar soluções futuras. As previsões de queda do PIB aproximam-se de 4% em 2015. Somadas às crises política, ambiental e sanitária, é preciso ser um analista panglossiano para achar tranquilidade nesta frase: o governo respira.

Um pouco escondido pelos empurrões e cotoveladas no Congresso, o cerco policial continua a fechar-se em várias frentes. Duas novas investigações avançam. Uma delas é sobre a transposição do Rio São Francisco, megaobra muito combatida na sua origem. A Polícia Federal encontrou indícios de desvios de R$ 200 milhões em apenas dois trechos da obra. Há mais uma dezena deles.

A escolha da transposição nasceu mais da vontade de Lula de se inscrever na História do que do próprio exame das alternativas. A Agência Nacional de Águas (ANA) produziu um estudo sobre a região e um projeto bem mais barato de cisternas e melhoria da distribuição água. Independentemente da escolha, a verdade é que estão roubando o dinheiro que matará a sede das pessoas, dos animais e irrigará as plantações numa das áreas mais pobres do Brasil.

Outra frente: investigações na Hemobrás. Em Pernambuco produziram o espetáculo dantesco de maços de notas voando pela janela. Somente os médicos parecem ter-se dado conta da gravidade e lançaram uma nota cobrando transparência na Hemobrás.

Estão roubando a água e o sangue de populações pobres. Quem se apresenta para defender isso em nome da causa, da esquerda ou do diabo a quatro?

O governo respira. O que inalam seus pulmões comprometidos? A Polícia Federal apresentou um manuscrito de José Carlos Bumlai, o amigo de Lula. O título é:2010, o Ano Dourado.

As cifras dos negócios de Bumlai estão lá. BNDES, Petrobrás, milhões pra cá, milhões pra lá, a página amarelada em que Bumlai contabiliza os ganhos do ano é uma peça histórica, se examinada no contexto de um empresário que tinha entrada livre no Planalto.

Outro anel do cerco foi a revelação das contas da Agência Pepper, que atende ao PT. Transferências diretas da Andrade Gutierrez para a Pepper foram registradas: R$ 6,8 milhões no ano em que a agência cuidava da conta de Dilma nas redes sociais. De outra empreiteira, a Queiroz Galvão, a Pepper recebia grana numa conta da Suíça.

O governo respira os gases envenenados da corrupção que emanam a cada investida da Polícia Federal, a cada novo documento revelado.

Os que veem com tranquilidade o governo num balão de oxigênio deveriam calcular um pouco melhor a quantidade do gás e o tamanho do percurso. E enfrentar a questão crucial: no horizonte de outro ano depressivo, com os problemas se agravando, um governo que apenas respira é um obstáculo. O ato de respirar, que hoje parece uma qualidade, pode tornar-se um lamento: apenas respira, coitado.

Leio e, às vezes, entrevisto pessoas contrárias ao impeachment. Na maioria são afirmações de respeito ao resultado das eleições. Quase não tenho visto argumentos demonstrando que Dilma tem capacidade de conduzir o País para fora da crise.

Poucas pessoas acreditam nisso. Talvez nem a própria Dilma acredite. O governo não atrai quase ninguém para sua esfera. Seu principal esforço é evitar que o grande aliado, o PMDB, o abandone.

A falta de credibilidade, os impasses no Parlamento, tudo contribuiu, por exemplo, para que o mercado se animasse com a possibilidade da queda de Dilma. Nem todas as posições do mercado são racionais. Num caso arrastado como esse, tiveram tempo de avaliar e parecem ter concluído que com Dilma não dá.

Apesar dos tumultos na Câmara, a semana revelou forte tendência pelo impeachment, com a vitória da chapa da oposição para conduzir o processo. Uma visão temerosa conduziu ao voto secreto. Minha impressão é que mesmo com voto aberto o resultado seria animador. O que importam alguns votos a menos, se isso é um processo?

Para os teóricos do balão de oxigênio, os deputados e senadores podem ter-se impressionado com a queda das manifestações. Francamente, o que decidiria agora uma grande manifestação? Os parlamentares vão para o recesso. Uma parte deles viaja, outra fica aqui, no Brasil: a influência cotidiana dos eleitores será muito mais forte.

Alguns observadores acham eles que voltarão com a faca nos dentes. Não sei se tanto. Com um palito não voltarão.

Independentemente das surpresas que dezembro ainda nos possa trazer, caminhamos para um novo ano sem resolver as questões essenciais da crise.

Um olhar externo ao Brasil diria que a performance nacional foi débil. O ponto culminante da crise foi o pedido do impeachment. Não importa o que o Supremo decida, é uma realidade no calendário do ano que vem.

Por ironia, um pedido aceito por Eduardo Cunha, uma das pessoas que não sabem se vão receber o Papai Noel ou o japonês da Federal.

Mas o calendário independe de Cunha. O processo vai rolar num clima de inflação, desemprego galopante, desastres ambientais e epidemias. Alguns passam até em branco, como o incêndio que destrói parte da Chapada Diamantina.

As nossas colunas avançadas que observam o Palácio do Planalto continuarão dizendo da porta do gabinete presidencial: ainda respira. E nós, por acaso, ainda respiramos?

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* Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira: Pedras no caminho

- O Globo

As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do relator Edson Fachin, estaria muito facilitado. O STF colocou, sem dúvida, pedras no caminho do impeachment, que parecia livre. Mas também retirou a possibilidade de o processo ser acusado de golpista.

A única decisão que me parece exorbitante, no entanto, é a intervenção na Câmara, anulando a eleição da comissão, impedindo que surjam chapas alternativas e determinando que os líderes partidários escolham os representantes, em votação aberta. Ora, se não pode haver disputa, não é eleição, é nomeação.

Agora entraremos em uma disputa política no plenário da Câmara, com o presidente Eduardo Cunha com a espada sobre sua cabeça com o pedido do procuradorgeral da República para afastá-lo do cargo. Já há deputados pensando em um projeto de resolução que permita a apresentação de chapas avulsas, por exemplo.

A luta interna no PMDB tende a aumentar, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, agora turbinado pela decisão do Supremo, tentando tomar o controle do partido do grupo de Michel Temer.

Ele aprovou ontem um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar os sete decretos que Temer assinou no exercício da Presidência, aumentando verbas no Orçamento sem autorização do Congresso, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesma acusação que é uma das bases do impeachment contra Dilma.

Assessores de Temer garantem, no entanto, que quando assinou tais decretos, o Orçamento ainda estava dentro do previsto, e somente quando as metas já foram estouradas é que eles caracterizam uma quebra da LRF. De qualquer maneira, o gesto hostil de Calheiros demonstra que a divisão do PMDB está cada vez mais acentuada, e aumentará ainda mais com a escolha da nova comissão.

Se for impossível apresentar uma chapa alternativa, que já tem a maioria do plenário da Câmara, pode ser que a maioria não vote na chapa oficial, derrotando-a politicamente.

Se foi surpreendente que o relator da ação relacionada ao impeachment da presidente Dilma, ministro Edson Fachin, tenha sido derrotado tão largamente na votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, não é surpresa que a decisão da maioria tenha sido manter o rito utilizado em 1992 no afastamento do ex-presidente Fernando Collor.

A preocupação do ministro Luís Roberto Barroso, que liderou a divergência e tornou-se o novo relator do caso, foi seguir as normas já definidas pelo STF como corretas para o afastamento de um presidente, e até mesmo dar ao Senado o poder de não acompanhar a Câmara tem sua origem naquela decisão de 1992.

O ministro Fachin havia avançado corretamente em seu entendimento, pois a Constituição é muito clara ao dar ao Senado o papel de “julgar” o presidente que a Câmara considerou passível de impeachment, como destacou em seu voto o ministro Dias Toffolli.

Os ministros de 1992 alargaram os poderes do Senado naquela ocasião, o que foi confirmado ontem pela maioria do Supremo. Essa questão não chamou a atenção no impeachment de Collor porque havia um consenso sobre seu afastamento e tudo decorreu quase que automaticamente.

Hoje, no entanto, o poder do Senado de rejeitar eventualmente o pedido de impeachment tem um peso político muito diferente, pois o senador Renan Calheiros é, até o momento, um defensor da presidente Dilma dentro do PMDB e ganha uma capacidade de barganha política em relação ao Palácio do Planalto muito grande.

Os ministros não quiseram pesar essa situação política específica, ou, para os mais céticos, tomaram a decisão justamente porque ela beneficia em tese a presidente Dilma. Para desgastar essa tese do deliberado favorecimento à presidente Dilma, no entanto, o ministro Barroso foi quem recusou aumentar o quorum para a aceitação da denúncia no Senado contra a presidente, de maioria simples para 2/3, alegando justamente que em 1992 o quorum não fora qualificado.

E o ministro Teori Zavascki trouxe um argumento considerado “matador” nos debates: o quorum de maioria simples no Senado qualificaria a decisão da Câmara, que terá que ser tomada por 2/3 na etapa anterior.

Os lances políticos ainda estão sendo jogados, e tudo indica que somente depois do recesso e do carnaval, em fevereiro, novos passos serão dados.

Bernardo Mello Franco: Montanha-russa

- Folha de S. Paulo

Na montanha-russa da crise brasileira, um dia tem sido tempo suficiente para transformar derrotados em vitoriosos -e vice-versa. Na quarta, governo e oposição viam o impeachment na esquina. Ontem, Dilma Rousseff ganhou dois trunfos para lutar pelo mandato.

A presidente colheu a primeira boa notícia na Câmara, onde o aliado Leonardo Picciani retomou a liderança do PMDB. Depois comemorou outra vitória no Supremo Tribunal Federal, que desmontou o rito de Eduardo Cunha para destituí-la.

O tribunal derrubou os principais pontos do voto do relator Luiz Fachin, apresentado na véspera. Os ministros determinaram que a Câmara faça nova eleição para a comissão especial do impeachment, desta vez à luz do dia e com voto aberto.

Isso desmancha o grupo armado por Cunha em sintonia com o vice-presidente Michel Temer. Com ajuda do voto secreto e das traições na base, eles haviam formado uma comissão de maioria pró-impeachment. Agora o governo terá chances de virar o jogo antes do apito inicial.

O Supremo também decidiu que os senadores poderão arquivar o processo contra Dilma por maioria simples, mesmo que dois terços dos deputados votem para afastá-la. Assim, a House of Cunha não terá plenos poderes para derrubar a presidente.

O governo respira, mas pode pagar um preço alto pelo oxigênio em 2016. A partir de agora, seu futuro passa a depender cada vez mais do senador Renan Calheiros, cujos humoress costumam dar tantas voltas quanto uma montanha-russa.

Nelson Motta: Um Sarney sem bigode

• A melhor forma de ajudar Dilma não é concordar com ela, é contrariá-la para evitar suas trapalhadas

O Globo

Lula e Dilma apregoam ter resgatado da miséria 50 milhões de brasileiros e incluído mais de 40 milhões na classe média. Mas o povo é mesmo ingrato: 68% dos brasileiros disseram ao Ibope que não reconhecem nenhuma melhora na sua vida durante os governos petistas. São provavelmente os mesmos 70% que acham o governo Dilma ruim ou péssimo. O que os fará mudar de opinião?

Quem é contra o impeachment espera que, com alguma sorte e a boa vontade do Senado, Dilma escape. Nesse caso, um destino mais triste a espera: a humilhante “sarneyzação”, e um lugar na história entre os piores presidentes de todos os tempos, dividindo a culpa com Lula e o PT.

Com o delírio fraudulento e irresponsável do Plano Cruzado, Sarney quebrou o Brasil e nos levou à desmoralização e à moratória internacional. Acabou vítima de sua incompetência e de suas mentiras, quando o PMDB, embalado pela falsa prosperidade do Plano Cruzado, ganhou as eleições em quase todos os estados, mas logo em seguida o governo decretou a falência do Cruzado, revelando que estávamos quebrados, no maior estelionato eleitoral de nossa história. Ou o segundo maior.

Além da política econômica desastrosa, da incompetência administrativa e da corrupção sistêmica em seu governo, Dilma foi beneficiária e vítima do estelionato eleitoral do PT, que desmoralizou o seu falso Brasil Maravilha e indignou os seus próprios eleitores quando se viram enganados. Num exercício de suspension of disbelief, que em dramaturgia significa suspender a desconfiança na ficção para entender melhor o real, acreditemos que ela seja honesta e incorruptível, que jamais tenha sabido de malfeitos em seu governo e suas campanhas.

O que ela ainda pode fazer de bom, se nem reconhece seus erros? Depois das suas comprovadas decisões desastrosas, que nos levaram aonde estamos, como confiar em suas crenças e critérios? A melhor forma de ajudar Dilma não é concordar com ela, é contrariá-la para evitar suas

Sarney, ao menos, fez a transição para a democracia. Dilma valorizou e não atrapalhou a Polícia Federal e o Ministério Público. Virou um Sarney sem bigode.

Vinicius Torres Freire: Ano novo no inverno

- Folha de S. Paulo

Então ficou assim: o Brasil está em recesso recessivo até março de 2016, infeliz ano novo. Apenas nesse mês se deve tomar alguma decisão sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. É o que se depreendia ontem do remelexo mais recente da gelatina turva que se tornou a política brasileira em tempos policiais e judiciais.

Quase nenhum dono de dinheiro grosso vai mexer muita palha antes de decisão política maior e pelo menos algum período de observação do andar da nova carruagem. Logo, não devem tomar decisões de investir mais antes da metade do ano, isso se a nova carruagem da política não atolar ou se transformar de vez na barca do inferno.

Esse é o calendário otimista.

No mais, é lodo torvo, nuvem escura e gelatina turva.

Para começar, não há de fato mais ministro da Fazenda, sendo irrelevante quantos dias mais Joaquim Levy permaneça oficialmente no cargo. É possível que não venha a haver mais ministro da Fazenda, sob Dilma Rousseff.

A presidente pode reassumir integralmente a função ou, de um modo ou outro, não será mais propriamente presidente, por impeachment ou renúncia branca. Entenda-se.

Na primeira hipótese, Dilma Rousseff nomeia alguém que, grosso modo, cumpra as suas vontades ou cumpra tabela, uma política de feijão com arroz que apenas evite desastre extra. Na segunda hipótese, apenas nomeia um ministro independente e minimamente crível se renunciar a suas convicções, se der "carta branca" ou algo assim. Isso não quer dizer que o novo ministro tenha condições de trabalhar, pois a política continua se desmilinguir.

Segundo, mesmo que Dilma seja deposta, em março ou abril, começa a haver dúvidas sobre a estabilidade e a viabilidade do sucessor, Michel Temer e seu PMDB. O negócio sempre pode se arranjar no partido, ainda mais se cair um governo no colo. No entanto, há uma briga de faca em público, como raramente se vê no PMDB. Entre outros danos, a Lava Jato deflagrou uma guerra na confederação dos caciques.

O plano, irrealista ou não, de Renan Calheiros para salvar seu pescoço implica esfaquear Michel Temer, como se sabe. Temer conta carneirinhos deputados para o impeachment –teria entre 38 e 42 votos dos 69 deputados do PMDB. Calheiros, pela hora da morte, se abraça a Dilma Rousseff no naufrágio. Além de avacalhar Temer em público, ameaça o vice-presidente com processo no TCU, entre outras estocadas.

E daí? Esse é o partido que vai coordenar a "união nacional" na "ponte para o futuro"? Um partido em guerra, de caciques com ficha suja ou sob ameaça de cadeia? É o que se pergunta muita gente graúda, no meio da oposição e do dinheiro.

Além do mais, há rumores constantes, que vazam do próprio Planalto, de que o governo quer dar outro rumo a isso que chama de política econômica, que na verdade não existe. Isto é, a "nova" política seria de "acomodação", no dizer de alguns, de "equilíbrio", no de outro, mais "autêntica e compatível" com Dilma Rousseff e, até isso se diz, uma "virada responsável à esquerda".

Tudo isso está no radar de quem investe dinheiro pesado. O cidadão comum, por sua vez, sentirá um choque no início do ano. Parece que afundaremos no pântano até meados do ano. Pelo menos.