OPINIÃO DO DIA – Roberto Gurgel: o julgamento

"Como dirigentes máximos do Partido dos Trabalhadores, tanto do ponto de vista formal quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear gastos de campanha e outras despesas do PT. (...) o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil.”

Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
A hora do mensalão - Réus sofrem derrota na véspera do julgamento
A maior retração desde 2009

FOLHA DE S. PAULO
Mensalão - STF começa julgamento com ministro sob pressão
Indústria patina e adia a retomada da economia
Pesquisa mostra 1,3 mi de viciados em maconha

O ESTADO DE S. PAULO
'Fazer justiça é condenar todos', afirma procurador
TCU revê decisão que ajudava Valério
IBGE mostra lenta recuperação da indústria

VALOR ECONÔMICO
Receitas contidas põem fim à expansão 'fácil' das teles
Cinco bancos detêm 80% do crédito
STF começa a definir o destino do mensalão

BRASIL ECONÔMICO
Brasilprev compra carteira de previdência privada de R$ 423 mi
Man Caminhões congela plano de investimento de R$ 1 bilhão
Chalita ataca Kassab e Serra, mas poupa Dilma

CORREIO BRAZILIENSE
Dividido, Supremo inicia hoje julgamento histórico
Cachoeira vai ao TJDF, mas não fala nada
Drogas: Cresce o vício em maconha em todo o país

ESTADO DE MINAS
Adivinha quem se deu mal de novo?
Mensalão: Começa hoje o maior julgamento da história
Gripe suína já matou 21 em Minas

ZERO HORA (RS)
A hora da decisão - No banco dos réus
O que pode mudar na aposentadoria
Consulta sinaliza fim da greve

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Mensalão no banco de réus
Refinaria de Suape vive novo dia de confusão

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

A hora do mensalão - Réus sofrem derrota na véspera do julgamento

Justiça Federal aceita denúncia contra Delúbio Soares por lavagem de dinheiro

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) suspende decisão que inocentava Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, de omissão em desvio de recursos do banco para o valerioduto

Na véspera do início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que começa hoje às 14h, réus do processo sofreram ontem duas derrotas: em São Paulo, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro. Delúbio, que no STF responde por formação de quadrilha e corrupção ativa, agora também é acusado de receber, de duas agências de Marcos Valério, R$ 450 mil supostamente oriundos de atividades ilegais. Valério é apontado como operador do mensalão. No Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Aroldo Cedraz suspendeu a decisão que inocentava Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e também réu do mensalão, de omissão no desvio de dinheiro do banco para a agência DNA, de Valério

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

Delúbio Soares vira réu de novo

Sérgio Roxo

SÃO PAULO Às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que começa hoje, a Justiça Federal de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réu o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro. Na ação do STF, ele responde apenas por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Em 2007, quando a Procuradoria Geral da República apresentou ao Supremo a denúncia do mensalão, ainda não havia elementos para acusar Delúbio de lavagem de dinheiro. Por isso, o caso foi transferido para a Procuradoria da República em São Paulo, que continuou as investigações. Como o ex-tesoureiro do PT não tem foro privilegiado, a ação foi proposta, em maio, na primeira instância da Justiça Federal.

O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, aceitou em 6 de julho a denúncia em que Delúbio é acusado de receber de duas agências de publicidade do lobista Marcos Valério - a SMP&B e a DNA Propaganda Ltda -R$ 450 mil, oriundos de atividades ilegais.

De acordo com a denúncia do MPF, o dinheiro chegava até as mãos do petista por meio de um esquema fraudulento que envolvia o Banco Rural. Nos mesmos moldes da acusação que consta na denúncia da ação do mensalão que corre no Supremo, o Ministério Público Federal em São Paulo diz que as agências de Valério conseguiram empréstimos fictícios na instituição, que nunca eram cobrados. Também acusa as agências de desviarem recursos de contratos celebrados com o governo federal e estatais. Por esse esquema, as empresas recebiam dinheiro, mas não prestavam o serviço.

Ainda segundo a denúncia, o Banco Rural autorizou, entre novembro de 2003 e março de 2004, que representantes de Delúbio, sem se identificar, realizassem os saques em dinheiro na agência da instituição. A SMP&B e DNA emitiam cheques nominais a elas próprias e informavam a funcionários do banco os nomes das pessoas que fariam a retirada do dinheiro. O Ministério Público Federal levantou dois casos em que um gerente da SMP&B passou por e-mail o nome da pessoa que pegaria o valor sacado. Delúbio era tesoureiro do PT na época.

O Ministério Público Federal diz ainda na ação que o banco atuava de forma irregular na liberação de recursos porque tinha interesses no governo, entre eles conseguir influência para comprar o Banco Mercantil de Pernambuco. Na defesa da ação que corre no Supremo, a ex-presidente do banco Kátia Rebelo diz que os empréstimos feitos para as empresas de Valério foram legais.

Denúncia do MPF aborda o mensalão

A denúncia também aborda o esquema de pagamentos em troca de apoio político ao governo no Congresso.

"As agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do Partido dos Trabalhadores, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao Poder Executivo", diz o texto da ação. A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins afirma que o objetivo do esquema era ocultar a movimentação e a propriedade do dinheiro porque o nome de Delúbio não aprecia como destinatário. "Os elementos constantes no inquérito policial que acompanham a denúncia trazem, na trilha cognitiva cabível no presente momento processual, a certeza necessária para o início de uma nova persecução criminal, ante os fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a ação penal", escreveu o juiz Catapani, no despacho em que aceitou a denúncia.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros, foi procurado em seu escritório na tarde de ontem, mas a secretária informou que ele estava a caminho de Brasília para o julgamento no Supremo. Ele não retornou a ligação do GLOBO. Na defesa no Supremo, Delúbio alega que os repasses para políticos eram destinados ao pagamento de dívidas de campanha. O dinheiro para fazer esses repasses era proveniente de empréstimos legais feitos pelo Banco Rural para as agências de publicidade de Valério.

Quando o escândalo do mensalão veio à tona, Delúbio chegou a ser expulso do PT. A sua reintegração à legenda só foi aprovada no ano passado. Na ação do mensalão no Supremo, o ex-tesoureiro é citado como peça-chave do núcleo político do esquema ao lado do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Delúbio usou os últimos meses para percorrer e apresentar a sua defesa para militantes petistas e da CUT.

FONTE: O GLOBO

TCU suspende decisão que inocentava Pizzolato

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu ontem a decisão do tribunal que inocentava Henrique Pizzolato e outros ex-dirigentes do Banco do Brasil de omissão no suposto desvio de dinheiro do banco para a DNA Propaganda, de Marcos Valério. Cedraz considerou admissível o recurso do procurador Júlio Marcelo de Oliveira contra decisão do plenário do tribunal. A admissão do recurso "congela" a absolvição de Pizzolato até novo julgamento.

A iniciativa de Cedraz dificultará o uso da decisão na defesa do ex-diretor de Marketing do BB, de Valério e de outros réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional do Ministério Público de Contas já enviou a cada um dos ministros do STF uma cópia do recurso de Oliveira, também encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Os contratos entre a DNA e o Banco do Brasil são peças importantes do mensalão. Há duas semanas, ao ser informado sobre a primeira decisão do TCU sobre o caso, o advogado Marcelo Leonardo, encarregado da defesa de Valério, disse que pediria a inclusão do documento no processo. Para o procurador, o cenário mudou após o despacho de ontem de Cedraz:

- Agora, os ministros do STF sabem que a decisão (de inocentar Pizzolato e DNA) está suspensa - disse.

O TCU considerou regular as contas de um contrato de divulgação de anúncios do Banco do Brasil com a DNA em 4 de julho, livrando Pizzolato e os ex-dirigentes do BB Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti de pagar multa de R$ 5 milhões. Na última quinta-feira, o procurador recorreu da decisão. Para ele, são inconstitucionais os artigos 18 e 20 da lei 12.232, usados pelo TCU para inocentar Pizzolato e os outros dois subordinados. Pizzolato, Belinetti e Vasconcelos são acusados de omissão na fiscalização de contratos entre o BB e a DNA.

Pelo contrato, a agência teria que repassar ao BB os descontos oferecidos pelas empresas de comunicação nas grandes campanhas publicitárias da instituição. Laudo técnico do TCU informa, porém, que a DNA se apropriou de pelo menos R$ 2,9 milhões desses recursos, chamados de bônus de volume ou bonificações. Relatório da ministra Ana Arraes, aprovado no plenário do TCU, sustenta que os artigos 18 e 20 da lei 12.232 isentam os ex-dirigentes do BB de responsabilidade por não repassar o bônus para o banco.

Mudança aprovada após escândalo

O artigo 18 diz que a devolução do bônus é facultativa. O artigo 20 afirma que a lei pode ser usada na análise de contratos passados. A lei foi aprovada em 2010, cinco anos após o escândalo.

- O contrato previa que os bônus de volume tinham que ser repassados ao banco, e isso não ocorreu. Uma lei não pode modificar um contrato anterior à sua vigência. Os artigos 18 e 20 dessa lei são inconstitucionais - disse Oliveira.

Para o procurador, os dois artigos da lei parecem que foram feitos sob medida para corrigir problemas do contrato entre a DNA e o BB. Oliveira sustenta ainda que a lei não pode permitir que bônus oferecidos nas campanhas publicitárias de órgãos públicos sejam apropriados por agências de publicidade. Oliveira entende que as regras do setor privado devem valer para estatais:

- Grandes anunciantes se beneficiam de bônus de volume. Isso é feito no Bradesco, no Itaú. E tem que acontecer com o poder público - disse.

Cedraz deverá agora notificar a DNA e os ex-dirigentes do Banco do Brasil sobre a decisão. A partir de então, eles terão 15 dias para apresentar defesa. Caso o ministro endosse o recurso do procurador, a questão ser examinada pelo plenário do TCU.

Na ação do mensalão, o desvio de recursos do BB pela DNA é uma das peças de acusação. O Ministério Público sustenta que Valério usou verba pública do BB para irrigar o valerioduto.

FONTE: O GLOBO

Mensalão - STF começa julgamento com ministro sob pressão

Marco Aurélio Mello diz que seria "triste" avaliar isenção de colega Toffoli, ex-advogado do PT

Sete anos após sua delação pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha, o mensalão começa hoje a ser julgado pelo STF em meio à pressão sobre o ministro José Dias Toffoli.

Ex-advogado do PT e ligado ao ex-presidente Lula, ele escreveu em 2006 que o esquema não havia sido comprovado. Ontem, o procurador Roberto Gurgel não descartou pedir afastamento de Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello disse que seria "triste" discutir o tema.

STF começa julgamento com ministro sob pressão

Catia Seabra, Breno Costa

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) começa hoje à tarde a julgar os 38 réus do mensalão, escândalo de corrupção que marcou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O julgamento terá início sete anos depois que o esquema de financiamento que beneficiou o PT e seus aliados foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha. O destino dos 38 réus, que incluem o ex-ministro José Dirceu e políticos de quatro partidos, só deverá ser conhecido em meados de setembro, depois que os 11 ministros do STF se pronunciarem sobre os sete crimes de que os réus são acusados. Há dúvidas sobre a participação de dois ministros. Cezar Peluso terá que se aposentar ao completar 70 anos, em 3 de setembro. Dias Toffoli trabalhou para o PT no passado e tem sofrido pressões para se declarar impedido.

Advogados voltarão a pedir que o processo seja desmembrado

O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, advogado de um ex-diretor do Banco Rural que é um dos 38 réus do processo do mensalão, vai pedir o desmembramento da ação logo no início da sessão de hoje no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bastos argumenta que apenas os três réus que são deputados federais, e por isso só podem ser processados criminalmente no Supremo, deveriam ser julgados pela corte. Os demais deveriam ser julgados na primeira instância da Justiça Federal.

O argumento foi examinado antes pelos ministros do Supremo, durante a fase de instrução do processo, e foi rejeitado mais de uma vez, mas Thomaz Bastos e outros advogados decidiram reapresentar hoje uma questão de ordem sobre esse assunto.

A discussão sobre o pedido pode atrasar o início do julgamento. De acordo com o calendário estabelecido pelo Supremo, a sessão de hoje será usada para uma apresentação do relatório do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, e outra do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação.

O Supremo reservou cinco horas para Gurgel resumir as principais teses da acusação e apresentar as evidências encontradas contra os réus do processo. A partir de amanhã, será a vez dos advogados dos réus falarem.

Na verdade, o cronograma do julgamento será decidido a cada sessão pelos ministros, uma vez que é impossível prever, por exemplo, quantas serão as questões de ordem apresentadas pelos advogados e quanto tempo vai durar o leitura do relatório de Barbosa.

Ontem, por maioria de votos, o plenário do Supremo decidiu não permitir o uso de aparelhos audiovisuais para a exposição das defesas. Prevaleceu o entendimento de que a montagem dos equipamentos a cada sustentação oral poderia causar atrasos nos trabalhos.

De acordo com o cronograma original, os ministros começarão a pronunciar seus votos no dia 15 de agosto. Até a data prevista para a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, haverá oito sessões para a votação.

Primeiro a se manifestar, Joaquim Barbosa terá de três a quatro sessões para pronunciar seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski, o segundo, pode usar o mesmo tempo. Qualquer atraso nesta fase, portanto, pode deixar Peluso fora do julgamento.

Nunca um julgamento no Supremo reuniu tantos réus, testemunhas e causou tanta polêmica e pressão dentro e fora do tribunal.

O processo todo reuniu mais de 50,3 mil páginas, interrogatórios e depoimentos de mais de 600 testemunhas, ouvidas ao longo de três anos com a ajuda de juízes de primeira instância.

Esquema não foi provado, disse Toffoli ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli já chegou a escrever em um documento entregue à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais" foi comprovado.

A afirmação está em duas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2006, quando advogava na campanha pela reeleição do então presidente Lula.

As representações, ambas contra o PSDB, foram apresentadas seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter oferecido a denúncia que hoje serve de alicerce para o processo no STF.

À época, a CPI instalada no Congresso para apurar o escândalo também já tinha se encerrado.

No pedido ao TSE, Toffoli reivindicava direito de resposta contra propagandas do PSDB que associavam o mensalão à afirmação de Lula de que se orgulhava de ser petista.

Na peça, coassinada pela atual namorada do ministro, Roberta Rangel, Toffoli argumenta que o adversário, "através de engenhosa associação de imagens", queria confrontar Lula "com acusações que jamais ficaram comprovadas, tais como o chamado mensalão".

Numa outra representação, de 2 de setembro, Toffoli afirma que, apesar dos esforços da oposição para provar o contrário, o governo Lula "foi o que mais combateu a corrupção no país".

Origem

As provas ainda hoje usadas pela Procuradoria para demonstrar a existência dos pagamentos das empresas do réu Marcos Valério a congressistas foram apresentadas pelo empresário em agosto de 2005, um ano antes da representação de Toffoli ao TSE.

Essas provas são citadas dez vezes pela Procuradoria em 2011, nas alegações finais do processo que agora será julgado pelo STF.

Toffoli não respondeu às perguntas enviadas ontem para a sua assessoria.

Dirceu

Em 2006, o ministro fez ao menos dez representações ao TSE para barrar a exploração do mensalão na campanha, além de pedidos de direito de resposta na imprensa.

O material incluiu ainda peça assinada por sua atual namorada, que afirma que nunca houve "comprovação da existência do mensalão" e que a participação do então ministro José Dirceu também não estava "cabalmente demonstrada".

Dirceu foi chefe de Toffoli entre 2003 e 2005, quando o hoje ministro do STF era o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A participação de Toffoli no julgamento tem sido questionada devido à sua ligação anterior com o PT e ao fato de sua atual namorada ter defendido réus no processo.

A lei diz, entre outros pontos, que um juiz pode sofrer impedimento se o cônjuge tiver atuado no caso.

Nos últimos dias, porém, interlocutores disseram ter ouvido do ministro que ele estaria decidido a participar do julgamento

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

'Fazer justiça é condenar todos', afirma procurador

No 1º dia de julgamento do mensalão, Gurgel centrará sua sustentação no "núcleo político comandado por José Dirceu" • Joaquim Barbosa, relator, vai pedir a condenação dos réus • Advogados pretendem desqualificar acusação

Mensalão/Julgamento

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protagonista do primeiro dia do julgamento do mensalão no STF, hoje, disse ao repórter Felipe Recondo que "para ser feita justiça" o tribunal terá de condenar os 38 réus. "Eu creio que o Supremo fará justiça. E, na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos", disse. Para Gurgel, as provas são "contundentes" e "falam por si". José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério serão os principais alvos. Gurgel ressaltará a participação do núcleo político e lembrará os principais fatos que comprovariam a existência da compra de votos no Congresso. Relator do inquérito no STF, Joaquim Barbosa votará a favor da condenação. Os advogados de defesa vão ao ataque contra Gurgel. Márcio Thomaz Bastos pedirá que sejam remetidos para tribunais de primeira instância os processos de réus que não possuem foro privilegiado.

Procurador-geral diz que STF "fará Justiça e condenará todos"

Felipe Recondo

BRASÍLIA - Protagonista do primeiro dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira,1, que, para "ser feita a justiça", o tribunal terá de condenar todos os réus do caso. "Creio que o Supremo fará justiça. E na visão do Ministério Público, justiça é condenar todos", afirmou em entrevista ao Estado. Gurgel voltou a afirmar que as provas colhidas durante as investigações são "contundentes" e "falam por si".

O procurador já traçou sua estratégia para a sessão desta quinta-feira, 2. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e o publicitário Marcos Valério serão seus principais alvos.

Nas cinco horas reservadas para a acusação, Gurgel ressaltará a participação desse "núcleo político" e lembrará os principais fatos que comprovariam a existência da compra de votos no Congresso Nacional, estratagema que foi classificado como "o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".

Assim como na denúncia, Dirceu será apontado como o "chefe de uma quadrilha". O procurador dirá que ele, no comando na Casa Civil a partir de janeiro de 2003, montou e gerenciou a compra de apoio de partidos políticos, esquema tornado viável pela prática de diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Integrante do núcleo político "original", o ex-dirigente petista Silvio Pereira não será julgado pelo STF, pois fez um acordo com o Ministério Público e já cumpriu serviços comunitários para se livrar da acusação do crime de formação de quadrilha.

"Como dirigentes máximos do Partido dos Trabalhadores, tanto do ponto de vista formal quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira", afirmou Gurgel em suas alegações finais. "O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear gastos de campanha e outras despesas do PT", acrescentou.

Desafio. O principal ponto da acusação também é o maior desafio imposto ao procurador-geral da República. Se não conseguir demonstrar que há provas suficientes para mostrar que Dirceu comandou a compra de apoio no Congresso, os ministros do Supremo poderão absolvê-lo.

De acordo com um dos mais antigos ministros do tribunal, o procurador-geral da República precisa comprovar que parlamentares da base aliada receberam dinheiro para votar com o governo ou ao menos que tenham recebido a promessa.

Na sua acusação, o procurador detalhará também a atividade dos outros dois grupos citados na denúncia formal. O núcleo operacional, encabeçado pelo empresário Marcos Valério, é acusado de tornar viável a obtenção de recursos financeiros para garantir a compra de apoio parlamentar no Congresso.

O terceiro grupo, chamado de núcleo financeiro, era composto por dirigentes do Banco Rural à época dos fatos. Para obter o dinheiro, segundo a denúncia, os dirigentes liberaram dinheiro para o esquema por meio de empréstimos que o Ministério Público classificou como "simulados". O dinheiro era lavado e entregue aos destinatários finais.

As cinco horas a que tem direito nesta quinta, afirmou Gurgel, "não serão suficientes" para esmiuçar e apontar todas as provas colhidas e que, segundo, comprovariam a prática dos crimes. "O tempo, a rigor, não será suficiente para falar de tudo e de todos", disse.

No dia seguinte à acusação, os advogados dos réus, a começar pelo defensor de José Dirceu, farão suas sustentações orais. Serão cinco advogados por dia, tendo cada um o tempo de uma hora. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, espera que o julgamento se encerre até o fim do mês. Outros ministros estimam que o julgamento seja concluído até o fim de setembro.

Suspeição. Gurgel também afirmou na quarta-feira que avalia se vai pedir a suspeição do ministro Dias Toffoli no julgamento. Toffoli já disse a interlocutores que vai, sim, julgar o caso, apesar de ser cobrado por suas ligações pessoais com Dirceu e pelo fato de ter construído sua carreira de advogado dentro do PT. "É um assunto que será visto até o início do julgamento", disse Gurgel.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Capa do jornal popular EXTRA

O cara - Eliane Cantanhêde

O julgamento histórico do mensalão, que começa hoje no Supremo, vai destrinchar toda uma rede de coleta e redistribuição de dinheiro e expor 38 réus, mas o foco estará sobretudo num personagem: José Dirceu, o cérebro da grande guinada do PT rumo ao poder e agora carimbado pela Procuradoria-Geral da República como "chefe da organização criminosa".

Dirceu é o grande personagem do julgamento, por vários motivos. Não só pelo seu papel decisivo no comando do PT e pelo cargo estratégico que ocupava no início do governo Lula -a Casa Civil- mas também pela trajetória política, desde o jovem bonito com jeitão caipira que presidia a UNE e seduzia as moças até a espetacular volta de Cuba com novo rosto, nova identidade e nova vida, capaz de conviver anos com uma mulher sem lhe contar sua própria história.

Espera-se que o Supremo aja com a grandeza de uma suprema corte e decida com base nos autos, nas provas e nas circunstâncias políticas, e não caberia aqui ensinar pateticamente aos 11 (ou dez) ministros como julgar. Avaliando exclusivamente do ponto de vista político, ou de impacto na opinião pública, a condenação de Dirceu será, ou seria, como a cassação de Demóstenes Torres.

A cassação de Demóstenes foi como um alívio para o Senado e interpretada como o fim da CPI do Cachoeira. A condenação de Dirceu anteciparia o fim do julgamento. Tiraria toneladas dos ombros dos ministros, de advogados e dos demais réus. Talvez menos dos políticos mais visados, mas certamente de secretárias e outros menos cotados.

Se o julgamento começar pelos "bagrinhos" -se é que existe "bagrinho" nesse oceano-, todo o processo, todas as provas, todas as contestações terão um ritmo de tensão crescente. Se começar por Dirceu -o peixe graúdo-, será como uma novela que começa pelo fim.

PS - Marta Suplicy gravou participação pró-Haddad para a TV.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Dúvida saudável - Merval Pereira

Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.

Num país em que, de maneira geral, políticos não vão sequer a julgamento, 38 réus ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder serão julgados pela última instância do Poder Judiciário.

Há outro detalhe fundamental no julgamento de hoje: a cidadania festeja o fato de que ninguém sabe o resultado que sairá da cabeça dos juízes, e a constatação, corriqueira em um país com as instituições democráticas amadurecidas, é significativa no Brasil e na América Latina de nossos dias.

Uma corte formada por nada menos do que oito dos 11 titulares nomeados por um mesmo partido político que continua no poder - seis por Lula e dois por Dilma - vai a um julgamento dessa importância sem que o resultado esteja previamente definido pela submissão política de seus membros.

Esta é uma demonstração definitiva de que não somos como outros países da América Latina cujos governantes, através de manobras políticas ou administrativas, conseguem controlar o Judiciário, colocando-o sob o domínio do Executivo. Com o detalhe de que o PT, que está no poder até pelo menos 2014, perfazendo 12 anos de presidência, é o mesmo que está sendo julgado pelo Supremo.

Pode-se especular sobre a tendência deste ou daquele ministro que deu margem a que se infiram suas decisões, como o ministro revisor Ricardo Lewandowski, que disse que seu voto será "um contraponto" ao do relator, Joaquim Barbosa. Este mostrou-se surpreso, alegando que ninguém conhecia seu voto. Mas é possível deduzir que, assim como encaminhou relatório no sentido de que havia indícios para que os réus fossem investigados, Barbosa tenderá para a condenação.

Sobre o voto do ministro Dias Toffoli se tem boa probabilidade de acertar, se ele, como tudo indica, não se considerar impedido de atuar no julgamento. Sua longa convivência com os petistas, para quem trabalhou fora e dentro do governo, se não o impede de julgar o mensalão, dá pista sobre seu posicionamento. Ainda mais sabendo que Lula o pressiona para que atue.

Os demais são incógnitas, até mesmo o ministro Gilmar Mendes, alvo de ataques dos governistas e do assédio de Lula, que o procurou para tentar cooptá-lo para a tese de adiamento do julgamento para depois das eleições. A denúncia de Gilmar de que teria sido ameaçado por Lula provocou uma disputa política que dominou o noticiário por dias e pode ter deixado sequelas irreparáveis.

Diz-se que o principal dos réus, o ex-ministro José Dirceu, lamentou os ataques a Mendes por parte do PT, alegando que o ministro tinha histórico de votação na linha legalista, que leva em consideração mais as questões técnicas. Desse ponto de vista, Mendes não seria voto certo para a condenação.

O Supremo, diz-se, não é um colegiado, e cada ministro vota de acordo com seu pensamento individual. Mas há tendências e certos alinhamentos de posição. Neste julgamento histórico, cada ministro, em sua "ilha decisória", estará pensando no futuro da instituição e na responsabilidade que têm de manter sua credibilidade.

O resultado do julgamento pode significar o começo do fim de uma política partidária corrompida há muitos anos. O PT não inventou a corrupção, mas elevou-a a um grau de sofisticação tal que colocou em risco a democracia quando transformou o esquema criminoso em política de governo. Outros mensalões, como o do DEM de Brasília ou o do PSDB mineiro, devem entrar na fila do julgamento, e o Supremo tem nas mãos o instrumento perfeito para reformar os (maus) costumes da política brasileira.

FONTE: O GLOBO

Em jogo, o amanhã - Dora Kramer

Sete anos e duas eleições presidenciais depois, ambas vencidas pelo partido ora posto na berlinda, o Supremo Tribunal Federal começa hoje a julgar um caso inusitado.

Não só pelo já amplamente citado número inédito de réus envolvidos no processo e pelas sobejamente conhecidas gravidade e extensão da denúncia. Em xeque estará o modelo de gestão de alianças governamentais em vigor.

Independentemente do resultado, da quantidade de absolvições ou condenações e, neste caso, da qualidade das penas, o debate que o Brasil assistirá ao longo do mês de agosto, quiçá até os idos de setembro, servirá de baliza para o futuro.

Depois disso o País não será o mesmo. Se ficará pior ou se vai melhorar é o Supremo quem dirá. A depender do que digam os ministros nesse período crucial, será facilitado ou dificultado o exercício da prevaricação impune entre nós.

Junto com o destino dos réus estará em julgamento um padrão de comportamento que, sob a denominação de "preservação da governabilidade", deu margem à institucionalização da promiscuidade na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo.

O PT não inventou o molde, mas surpreendeu ao transitar do discurso de combate aguerrido, quando na oposição, para a prática de uma versão aprofundada, ousada e desassombrada assim que se viu na posse do poder central.

Não é juízo, é evidência. A respeito da qual fala a denúncia a ser comprovada sob a ótica estrita da lei.

O que não depende de provas, entretanto, é exposto cotidiana e constantemente nos termos do contrato de coalizão partidária de escambo de vantagens, matriz do escândalo e, sobretudo, da maneira escandalosa de se governar no Brasil.

Cálculo. A menos que queiram correr o risco de irritar o eleitor e politizar no mau sentido o julgamento no Supremo, os candidatos adversários do PT que se encontram hoje à noite na TV Bandeirantes não deverão levar o assunto ao debate.

Além de antipática, a iniciativa se levada a termo contrariaria o discurso de que a prioridade de postulantes a prefeituras é a discussão dos problemas da cidade.

Há outros fatores que aconselham distância do assunto, ao menos por ora.

Entre eles estão o respeito ao rito do STF que terá apenas se iniciado poucas horas antes e o fato de quase todos os partidos estarem de algum modo envolvidos (o PSDB sempre poderá ouvir referências ao chamado mensalão mineiro). Sem desprezar a hipótese de o eleitor interpretar que o PT tem razão quando se diz vítima de um processo artificialmente inflado por questões político-partidárias.

Mais adiante quando o julgamento já estiver avançado, apontando em alguma direção, pode ser inevitável a entrada no julgamento na cena eleitoral, mas por enquanto é contraproducente do ponto de vista do ataque ao PT.

Antecedente. Primo de Fernando Collor de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello declarou-se impedido, em 1994, de votar no julgamento do processo por corrupção do qual o ex-presidente sairia absolvido por falta de provas.

Com base em muito mais o ministro Dias Toffoli decidirá se participa ou não do julgamento do mensalão.

Apreensão. Até a semana passada os contratos da empreiteira Delta com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins ainda não tinham chegado à CPI do Cachoeira.

O relator Odair Cunha cogitava a possibilidade de não esperar mais e pedir à Polícia Federal que vá buscar os documentos.

Segundo ele, confrontados os contratos com os áudios das conversas entre integrantes da quadrilha, os repasses da Delta para empresas fantasmas e os saques feitos pelo contador do bicheiro, a CPI terá fechado o organograma de funcionamento do esquema de desvios.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Prova democrática - Tereza Cruvinel

Com o fim do julgamento e as sentenças, em setembro, as instituições da democracia brasileira terão dado provas de que funcionam e estão aptas a enfrentar crises

Há uma semana, os meios de comunicação apresentam aos brasileiros o "remake" de uma novela, o escândalo do mensalão, que resultou numa ação penal que começa a ser julgada hoje pelo STF. A chamada pressão da opinião pública certamente se manifesta é por meio deste grande interesse da mídia pelo julgamento, que é mesmo de interesse público: tendo ou não havido dinheiro público nas transações financeiras do valerioduto (uma das acusações sobre a qual os ministros do STF decidirão), os envolvidos tinham ou ainda têm vida pública e, entre eles, estão pessoas jurídicas fundamentais na democracia: os partidos políticos. Pois não se tem notícia de outra forma de pressão, exercida diretamente pelos cidadãos, através de protestos e atos populares. Houve um ato no Rio que teria reunido no máximo 60 pessoas. No julgamento de Collor, em 1994, os cara-pintadas voltaram às ruas para pressionar o STF, que nem por isso deixou de absolver o réu, por falta de provas na denúncia apresentada pelo procurador-geral da época, Aristides Junqueira.

O silêncio da maioria não deve significar indiferença, descrença na Justiça ou complacência com a corrupção. Mas pode indicar que, do ponto de vista político, o escândalo do mensalão já produziu os efeitos que deveria produzir. Já foi processado pela população no quente do estouro, em 2005. Uma das consequências poderia ter sido a tentativa de impeachment contra o então presidente Lula. A oposição desejou, achou que dava, viu que não dava e recuou. Chamou um ato público pensando que poderia se repetir a maré popular de 1992 contra Collor. Apareceram uns gatos pingados. Lembro-me perfeitamente da reunião ocorrida em agosto de 2005, na sala da liderança do PSDB no Senado, em que a oposição concluiu que não tinha forças nas ruas para o impeachment. E que sua estratégia passaria a ser a de "deixar Lula sangrar" até perder as condições para reeleger-se no ano seguinte. Quem resumiu a decisão, dizendo mais ou menos isso, foi o então presidente do PFL, hoje DEM, ex-ministro e ex-senador Jorge Bornhausen. Lula reelegeu-se e depois ajudou a eleger Dilma. O PT voltou a fazer a maior bancada na Câmara em 2006 e em 2010. O povo assim decidiu por razões relacionadas com as mudanças ocorridas na vida do país e de cada um. Não por desapreço pela ética ou por ter achado que não houve nada no escândalo. Houve irregularidades, provavelmente crimes. A Justiça decidirá quais, de que gravidade e que penas serão impostas aos réus. E, como se espera, sem curvar-se a qualquer pressão externa.

Seja qual for o resultado do julgamento que começa hoje, deve ser acolhido com sobriedade pelas duas grandes torcidas que ele mobiliza. Elas são parte da opinião pública, mas não a representam. Apenas expressam o ponto de vista de dois públicos partidarizados do Brasil. Os petistas e seus aliados e, do outro lado, a oposição partidária e a difusa corrente do antipetismo. Com o fim do julgamento e as sentenças, em setembro, as instituições da democracia brasileira terão dado provas de que funcionam e estão aptas a enfrentar crises: houve a denúncia pela imprensa, que continua livre. Houve uma CPI, a Polícia Federal apurou com autonomia, o Ministério Público fez a denúncia ao STF, os réus tiveram direito a ampla defesa e, finalmente, a Justiça julgou.

Os pacotes de Dilma. O mundo inteiro olha para a retração da economia brasileira este ano, a mais profunda entre os cinco países do Brics. Interrompê-la e recolocar o país na rota do crescimento é o maior desafio da presidente Dilma este ano. Por isso, as medidas de alavancagem econômica, agora focadas mais no investimento que no consumo, que ela está discutindo com técnicos neste momento. O anúncio deve ficar mais para o fim do mês. Embora diga-se no Planalto que ainda estão em discussão, sabe-se que Dilma detestou as notícias de que tais medidas – que custarão cerca de RS$ 30 bilhões em renúncia de receitas a favor do setor privado – viriam para tirar o foco do julgamento do mensalão. Ela teria uma reunião com empresários no dia 7 para antecipar algumas medidas. Desistiu. Se acontecer, será mais adiante. As medidas virão, de todo modo, porque são necessárias.

Aulas para Chávez. Aconteceu anteontem, com alarde menor que o esperado, o ingresso formal da Venezuela no Mercosul, aprovado há um mês pelos presidentes do bloco. Os que criticam o ingresso, embora reconhecendo que os ganhos econômicos serão expressivos, apontam o dedo para o que seria a fragilidade democrática da Venezuela. A leitura pode ser inversa. Entrando, Chávez e o país que o elege e reelege estarão subordinados à cláusula democrática do Mercosul. Como vimos, nesses países, golpes não são tolerados. Nem dos brancos, como no Paraguai.

Como presidente pro-tempore do Mercosul, a presidente Dilma mandou a Caracas uma comitiva técnico-política, que incluiu o assessor Marco Aurélio Garcia e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Foram mostrar a Chávez que o Mercosul tem cartilha, regras, normas legais. Ele é bem-vindo mas tem que andar na linha.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

"Sai daí rápido, Zé!" - Bernardo Mello Franco

No depoimento mais eletrizante da crise do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson instou José Dirceu a pedir demissão da Casa Civil para preservar o mandato do presidente Lula. O grito abalou o Planalto: "Sai daí rápido, Zé!".

Chamado pelo chefe de "capitão do time", Dirceu era cabeça, tronco e membros do primeiro governo petista. Treinou guerrilha em Cuba, mas não conseguiu resistir mais de dois dias à metralhadora verbal de Jefferson. O petebista falou ao Congresso numa terça-feira; ele entregou a carta de renúncia na quinta.

Hoje começa o julgamento do mensalão no Supremo. O tribunal reservou cadeiras para todos os réus, mas o Zé do plenário será outro: o ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de Dirceu na Casa Civil da Presidência.

Ele tem motivos de sobra para se declarar suspeito e deixar que os outros dez juízes decidam o caso. Defendeu Lula em três campanhas presidenciais pelo PT. A de 2002 teve contas pagas pelo réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Sua namorada, Roberta Rangel, foi advogada do réu Professor Luizinho, ex-deputado pelo PT. O irmão José Ticiano Dias Toffoli é prefeito e candidato à reeleição em Marília, no interior paulista. Adivinhe por que partido...

Hoje os repórteres Catia Seabra e Breno Costa dão mais um motivo para Toffoli não julgar o mensalão. Em 2006, ainda como advogado do PT, ele afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral que as acusações "jamais ficaram comprovadas".

Como Jefferson também não estará no Supremo hoje, deve caber só ao ministro a tarefa de pedir para sair.

Declarar-se suspeito é um direito que a lei assegura ao magistrado para protegê-lo de ter a imparcialidade posta em dúvida. Uma das hipóteses previstas é a amizade com um dos acusados. Em 2007, a Folha questionou Toffoli: "O senhor é amigo de Dirceu?". Ele respondeu: "Sou".

Como se diz nos filmes de tribunal: sem mais perguntas, meritíssimo!

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O julgamento da História - Demétrio Magnoli

"O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu memorial conclusivo, começa a ser julgado hoje pelo STF. A palavra "história" está um tanto desgastada. Quase tudo, de casamentos de celebridades a jogos de futebol, é rotineiramente declarado "histórico". O adjetivo, contudo, deve ser acoplado ao julgamento do mensalão - e num duplo sentido. A Corte Suprema está julgando os perpetradores de uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, dará um veredicto sobre um tipo especial de corrupção, que almeja a legitimidade pela invocação da História (com H maiúsculo).

Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", então secretário-geral do PT, tornou-se uma figura icônica do mensalão, pois, ao receber o veículo, conferiu ao episódio uma simplória inteligibilidade: corruptos geralmente obtêm acesso a "bens de prazer" e a "bens de prestígio" em troca de sua contribuição para os esquemas criminosos. No caso, porém, o ícone mais confunde do que esclarece. "Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta", disse em sua defesa José Genoino, então presidente do PT e avalista dos supostos empréstimos multimilionários tomados pelo partido.

Genoino quer, tanto por motivos judiciais quanto políticos, separar sua imagem da de Silvinho - e não mente quando aborda o tema da honestidade pessoal. Os arquitetos principais do núcleo partidário do mensalão não operavam um esquema tradicional de corrupção, destinado a converter recursos públicos em patrimônios privados. Eles pretendiam enraizar um sistema de poder, produzindo um consenso político de longo alcance. O episódio deveria ser descrito como um acidente necessário de percurso na trajetória de consolidação da nova elite política petista.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", opera atualmente como lobista de grandes interesses empresariais, não compartilha o estilo de vida monástico de Genoino, mas também não parece ter auferido vantagens pecuniárias diretas no episódio em julgamento. O então poderoso chefe da Casa Civil comandou o esquema de aquisição em massa de parlamentares com o propósito de assegurar a navegação de Lula nas águas incertas de um Congresso sem maioria governista estável. Dirceu conduziu a perigosa aventura em nome dos interesses gerais do lulismo - e, imbuído de um característico sentido de missão histórica, aceitou o papel de bode expiatório inscrito na narrativa oficial da inocência do próprio presidente. Há um traço de tragédia em tudo isso: o mensalão surgiu como "necessidade" apenas porque o neófito Lula rejeitou a receita política original formulada por Dirceu, que insistira em construir extensa base governista sustentada sobre uma aliança preferencial entre PT e PMDB.

A corrupção tradicional envenena lentamente a democracia, impregnando as instituições públicas com as marcas dos interesses privados. O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira.

No PT, "Silvinho Land Rover" será, para sempre, um "anjo caído", mas o tesoureiro Delúbio Soares foi festivamente recebido de volta, enquanto Genoino frequenta reuniões da direção e Dirceu é aclamado quase como mártir. O contraste funciona como súmula da interpretação do partido sobre o mensalão. Ao contrário do dirigente flagrado em prática de corrupção tradicional, os demais serviam a um desígnio político maior - um fim utópico ao qual todos os meios se devem subordinar. São, portanto, "heróis do povo brasileiro", expressão regularmente usada nas ovações da militância petista a Dirceu.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Na visão do "chefe da quadrilha", predominante no seu partido, o PT é a ferramenta de uma utopia substituta: o desenvolvimento de um capitalismo nacional autônomo. Segundo tal concepção, o lulismo figuraria como retomada de um projeto deflagrado por Getúlio Vargas e interrompido por FHC. Nas condições postas pela globalização, tal projeto dependeria da mobilização massiva de recursos estatais para o financiamento de empresas brasileiras capazes de competir nos mercados internacionais. A constituição de uma nova elite política, estruturada em torno do PT, seria componente necessário na edificação do capitalismo de Estado brasileiro. Sobre o pano de fundo do projeto de resgate nacional, o mensalão não passaria de um expediente de percurso: o atalho circunstancial tomado pelas forças do progresso fustigadas numa encruzilhada crucial.

A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político: a ideia de que nenhum partido tem a propriedade da verdade histórica. Na democracia as leis valem para todos - mesmo para aqueles que, imbuídos de visões, reclamam uma aliança preferencial com o futuro. O "herói do povo brasileiro" não passa, aos olhos da lei, do "chefe da quadrilha" consagrada à anulação da independência do Congresso. Ao julgar o mensalão, o STF está decidindo, no fim das contas, sobre a pretensão de uma corrente política de subordinar a lei à História - ou seja, a um projeto ideológico. Há, de fato, algo de histórico no drama que começa hoje.

Sociólogo, doutor em Geografia Humana pela USP.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Onde foi parar a nossa autonomia universitária? - Michel Zaidan Filho

Quando da vitória do governo petista, em 2002, e do primeiro reitor identificado com os anseios da comunidade um universitária na UFPE, antevimos uma mudança substancial nas relações de poder entre a administração, os docentes , os servidores técnicos-administrativos e os alunos na nossa instituição. Tínhamos razão para esperar uma reitoria que representasse legitimamente o pensamento da comunidade acadêmica, autorizada pelo voto da maioria. Afinal, os dirigentes universitários até então encarnavam a vontade e os ditames do MEC, do Governo Federal, além é claro das injunções político-partidárias que sempre influíram na nomeação do escolhido para o cargo.

Qual não foi a nossa surpresa em constatar que os “novos reitores” deviam obediência, não aos seus representados, mas sim ao Governo Federal, numa completa inversão de valores. Era o caso típico da chamada “servidão voluntária”, de que fala Rousseau, os novos dirigentes, eleitos democraticamente com os votos da comunidade universitária, passavam rapidamente a representar na UFPE os interesses e planos da burocracia ministerial de Lula. Poderíamos indagar das causas dessa estranha metamorfose: a explicação foi se revelando, ao fim de cada gestão. O “bom mocismo” dos reitores lhes garantia um cargo em Brasília. Tem sido assim, invariavelmente, com os ex-reitores da UFPE.

Ocorreu com os nossos reitores, no governo petista, o que se passou com os movimentos sociais: foram cooptados, viraram “chapa branca”, passaram a ser meros gerentes da vontade política do governo federal, perante a comum idade que os elegeu. Quando o governo Lula propôs o REUNI, como condição para aumentar o investimento nas IESs federais, aceitaram imediatamente, mesmo com o protesto dos docentes, de que tal oferta comprometia a autonomia didático-científica das universidades. Mas os novos dirigentes receberam essa modalidade de “neo-taylorismo“ na educação, de braços abertos, reintroduzindo a divisão entre professores “dadores de aula” e “professores pesquisadores”. A universidade virava um colégio de 3. Grau.

Mas grave foi a fragilização da autonomia universitária, permitida pelos reitores “bons moços” perante os Procuradores Federais que, não só passaram a fazer tábula rasa dos instrumentos de controle e fiscalização da própria universidade federal, mas avançaram na investigação dos planos de curso, os projetos de pesquisa, as licenças sabáticas, as palestras, seminários etc. como se fosse a sua competência administrativa, fazer tal coisa. E tudo com a cumplicidade, a servidão silenciosa e covarde das instituições de ensino e pesquisa universitários. Se estivéssemos num Estado de Exceção, mesmo assim se levantariam vozes corajosas contra tão abuso. Mas num Estado de Direito democrático, o que dizer da servidão das universidades diante do Poder?

Agora, vem o MEC empurrar de “goela abaixo” na comunidade universitária um projeto de lei que, simplesmente, retira das universidades o que resta de autonomia, no que diz respeito aos critérios que regem a ascensão funcional da categoria, sob a alegação de que vai dar (?) um aumento de até 45% aos professores! Acho que o governo petista nos trata como os telespectadores da Globo, idiotas, que “emprenham pelos ouvidos” tudo que ouve ou ver. Paciência. É necessária dar um basta nessas ofensas sucessivas à dignidade da carreira universitária, para que os professores e servidores não acabem passando por meros clientes e serviçais, não do público ou da Nação, mas dos governos de turno – seja de que lado ou cor for.

Michel Zaidan Filho, cientista político e professor da UFPE

Presidente do PSB diz que partido não aceita ser sublegenda do PT

Marcelo Carnaval

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), declarou nesta quarta-feira no Rio que seu partido "nunca se sujeitou a ser sublegenda do PT". Campos foi homenageado nesta quarta na Câmara de Vereadores do Rio com a medalha Pedro Ernesto. A homenagem foi pedida pelo vereador Rubens Andrade.

- Temos uma aliança nacional com o PT que vem de muito tempo, desde 1989. Tivemos disputas nos planos estaduais e municipais dos mais diversos tipos, sem que se misturasse uma coisa com outra. Tivemos sempre uma relação correta. Mais nunca nos sujeitamos a ser sublegenda do PT, ou partido satélite do PT. Nós os respeitamos, mas temos a nossa identidade - disse Campos, que, nas eleições para prefeito da capital pernambucana, apoia Geraldo Júlio (PSB), principal adversário do candidato petista Humberto Costa.

O governador afirmou ainda que não usará o mensalão para atacar o PT nas eleições municipais do Recife. Cotado para ser candidato a presidente, ele ressaltou que não vê qualquer relação entre esta eleição municipal com a de 2014.

FONTE: O GLOBO

No Rio, Paes enfrenta na TV 4 oposicionistas

Luciana Nunes Leal

RIO - Candidato à reeleição em uma coligação de 20 partidos, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) enfrentará esta noite o primeiro debate com os adversários na TV Bandeirantes. Paes não compareceu a nenhum dos encontros temático dos sindicatos e associações da sociedade civil, mas, segundo assessores, decidiu aceitar todos os convites de TVs abertas.

O prefeito vai debater com os candidatos do PSOL, Marcelo Freixo; do DEM, Rodrigo Maia; do PSDB, Otávio Leite; e do PV, Aspásia Camargo.

Outros dois concorrentes, Cyro Garcia (PSTU) e Fernando Siqueira (PPL), não participarão e darão entrevista à emissora.

Embora os candidatos de oposição prometam evitar ataques combinados a Eduardo Paes, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), pai da candidata a vice de Rodrigo Maia, Clarissa Garotinho (PR), provocou o prefeito em seu blog. "Será a primeira oportunidade de Rodrigo Maia, Marcelo Freixo e Otávio Leite confrontarem as mentiras do prefeito "cachorrinho de madame" Eduardo Paes", provocou Garotinho.

O debate da Band terá cinco blocos e será transmitido a partir das 21h45, devendo terminar por volta de meia noite e meia. A mediação será da jornalista Mariana Procópio.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em Recife, técnico não é para governar”, diz Daniel

O candidato do PSDB, Daniel Coelho fez, ontem, duras críticas ao prefeito João da Costa e aos 12 anos de gestão petista. Mais que isso: numa das estocadas ao atual gestor, por tabela acabou atingindo também ao candidato do PSB, Geraldo Júlio. Em entrevista à Rádio Clube, ao ser questionado sobre qual seria o principal erro do petista, o tucano não titubeou: “O primeiro erro se deu no processo político. João da Costa foi um candidato indicado. E técnico tem que ser indicado para função técnica, não para governar a cidade”.

Secretário durante a gestão do deputado federal João Paulo na prefeitura, Costa foi ungido por seu antecessor e, em 2008, tornou-se candidato à PCR, mesmo com nomes mais fortes dentro do partido, como Humberto Costa e Maurício Rands. Assim como o atual prefeito, o candidato socialista é secretário, reconhecidamente um quadro técnico, e foi colocado na disputa pelo governador do Estado, o grande fiador da candidatura.

Ainda ontem, Daniel realizou panfletagem, pela manhã, e uma caminhada na Imbiribeira, à noite. Hoje, o tucano inaugura o seu “comitê sul”, na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem. O evento deve contar com a presença do deputado e presidente nacional do partido Sérgio Guerra.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O lugar das Câmaras Municipais - Jairo Nicolau

Resolvi me submeter a um teste. Convido o leitor a fazer o mesmo. Durante alguns minutos me dispus a escrever em um papel o nome de todos os vereadores da cidade onde resido (Rio de Janeiro). Lembrei de quatro nomes. Um deles estava errado; listei um vereador de muitos mandatos que não havia sido eleito em 2008. Sequer lembrava que a atual presidente do Flamengo é vereadora. Como acompanho a política municipal, fiquei desapontado com a minha performance. Mesmo que saiba que ela, provavelmente, é muito melhor do que a da maioria das pessoas.

O que aplacou a minha decepção é que já li algumas livros sobre a fragilidade da memória humana. Lembramos de coisas triviais e esquecemos de fatos fundamentais. Esquecemos completamente de tópicos aos quais dedicamos horas estudando e mal conseguimos resumir o enredo de um livro meses depois que ele foi lido. Mas neste caso, não creio que estivesse diante de mais um exemplo de falha do meu sistema cognitivo. De fato, prestamos muito pouca atenção ao que acontece no legislativo, particularmente no âmbito municipal.

Não conheço pesquisas sistemáticas com a avaliação dos cidadãos sobre o trabalho realizado pelas câmaras de vereadores. Mas minha impressão é que o interesse pela atividade dos legislativos municipais é cada vez menor. Deixo mais duas perguntas para o leitor: Qual foi o projeto mais importante para a sua cidade votado na câmara dos vereadores durante esta legislatura? Você tem notícia de alguma proposição do Executivo que tenha sido rejeitada pelos vereadores de sua cidade? (um esclarecimento: não soube responder a nenhuma das duas questões).

Fortalecimento do Executivo esvaziou Casas

As raras pesquisas feitas pelos cientistas sociais e as reportagens que volta e meia aparecem na imprensa convergem na descrição que fazem do trabalho das câmaras municipais. O Executivo tem o controle quase absoluto da "grande agenda", restando aos vereadores, quase sempre, o lugar da "pequena política": o trabalho de atendimento a segmentos específicos do eleitorado, as homenagens, as indicações ao Executivo, as leis de reduzido alcance. Claro que existem os vereadores dedicados às tarefas legislativas clássicas e à fiscalização do Executivo, mas eles são minoritários.

Quem tem dúvida a respeito do lugar da representação dos "pequenos interesses" no âmbito local basta aguardar o inicio do horário eleitoral gratuito. A cada eleição os candidatos parecem fazer apelos a clientelas mais específicas, se dispondo a representar interesses cada vez mais particulares. Aos tradicionais representantes de bairros e das corporações, se somaram os nomes ligado a todo tipo de ofício, de diferentes segmentos econômicos, esportivos e de identidade. É sintomático que raramente um candidato faça menção ao seu partido político durante o horário eleitoral.

Um trabalho cuidadoso pode nos ajudar a avaliar como as atribuições das Câmaras Municipais mudaram ao longo da história (é importante lembrar que, criadas ainda na Colônia, elas são as instituições mais antigas do sistema representativo brasileiro). Mas minha impressão é que o esvaziamento dos legislativos locais está associada ao quadro mais geral de fortalecimento do Executivo na política brasileira a partir de 1988. Particularmente nos municípios, este fortalecimento está associado ao lugar que as prefeituras passaram a desempenhar na implementação de políticas públicas na área de saúde, educação e assistência. Isso sem falar na dependência financeira que muitas delas passaram a ter em relação aos repasses de recursos federais.

Neste quadro de lento esvaziamento dos legislativos municipais, dois fatos chamam à atenção. O primeiro foi a aprovação, em 2009, de uma Emenda Constitucional que estabeleceu o número máximo de vereadores, segundo às população de cada cidade. Os legisladores se esmeraram e criaram 24 faixas diferente. Para cada uma delas foi definido um número máximo de vereadores; as cidades abaixo de 15 mil habitantes, por exemplo, podem ter no máximo nove vereadores. Cabe à Câmara Municipal definir o número de vereadores que a cidade terá. Não consegui obter os dados oficiais com o total de postos criados, mas de acordo com um levantamento preliminar feito no começo de julho, o número de novos vereadores chegava à 5.070. Claro que os impactos fiscais desta ampliação demorarão ainda mais para serem conhecidos.

Chama a atenção ainda o fato de as Câmaras Municipais praticamente não terem sido mencionadas nas intermináveis discussões sobre reforma política feitas ao longo da última década e meia no país. As diversas propostas de adoção de um novo sistema eleitoral, por exemplo, se concentraram exclusivamente na eleição de deputados federais. E sempre seguindo a premissa, ao meu ver, equivocada, de que o mesmo sistema eleitoral utilizado nas eleições para representantes nacionais deve ser replicado nos estados e municípios. Por que mesmo?

Não tenho nenhuma ilusão com relação a possibilidade de que se volte a falar de reforma do sistema eleitoral nos próximos anos. Mas apesar desta descrença, creio que é fundamental uma profunda discussão sobre os legislativos municipais. Entre os temas que merecem uma discussão aprofundada estão: a introdução de um novo sistema eleitoral (por exemplo, um sistema majoritário-distrital nos pequenos municípios e um sistema que combinasse distritos e representação proporcional nas maiores cidades); a simplificação do sistema bizantino para definição do número de vereadores de cada cidade (com suspensão da prerrogativa de as próprias Câmaras definirem o número de vereadores da cidade); a associação permanente (e explícita) entre os subsídios recebidos pelos vereadores e o tamanho da Câmara Municipal.

Jairo Nicolau é professor de ciência política da UFRJ, autor de "Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais" (Zahar, no prelo)

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Paes rompe tradição de Cabral e vai a debates

Paola de Moura e Guilherme Serodio

RIO - Um prefeito com 54% de intenções de voto e 20% de rejeição, segundo pesquisa do Datafolha divulgada em 21 de julho, Eduardo Paes (PMDB) tinha tudo para repetir a estratégia de não comparecer aos debates de televisão adotada pelo seu amigo e colega de partido, o governador reeleito com 63% dos votos, Sérgio Cabral (PMDB). Mas o prefeito do Rio, decidiu "dar a cara a tapa" e ficar frente à frente com seus opositores. Hoje será o primeiro enfrentamento, no debate promovido pela Rede de TV Bandeirantes.

O coordenador da campanha do prefeito, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB) reconhece que, normalmente, quem lidera as pesquisas não participa de debates. "Já assumimos o compromisso com todas as emissoras que promoverão os debates. Nós estamos encerrando o quarto ano de governo com a cabeça erguida. Não temos o que esconder, ao contrário temos muito orgulho do que fizemos", afirma.

No debate de hoje, Paes será o alvo preferencial dos quatro principais candidatos da oposição. Em eventos que reuniram Marcelo Freixo (PSOL), Rodrigo Maia (DEM), Aspásia Camargo (PV) e Otávio Leite (PSDB), os candidatos mantiveram um clima amistoso entre si, mas não pouparam críticas ao atual prefeito. "Bater em quê? Para nós é ótimo, não tem problema nenhum", responde Pedro Paulo.

Para a historiadora e professora da Fundação Getulio Vargas no Rio Angela de Castro Gomes, o cenário político e social atual é bem diferente do enfrentado por Cabral há dois anos. "A cada dia a sociedade brasileira tem exigido, em vários tipos de movimentos, como o do Ficha Limpa, transparência de seus representantes. Quanto mais o comportamento do político traduzir este anseio, melhor avaliado ele será", analisa. "Ir a um debate traz riscos sim, de errar no tom, de ser mal entendido, mas também pode ter um ganho ao se comunicar", explica. "Já se não participar, só terá perdas. E não é possível estimar de que tamanho serão".

O professor de Marketing e Pesquisa da ESPM Eugênio Giglio lembra que a rejeição de Paes é menor que a do deputado Rodrigo Maia, 20% contra 31%. "Isto é positivo, mostra que a população aprova seu governo. Normalmente, é o prefeito quem tem a maior rejeição", afirma. "Logo, sua aparição na televisão será positiva. Ele têm projetos a mostrar. Uma lista de obras interminável, clínicas da família, creches, bilhete único, uma série de intervenções na cidade que permitirão que ele fale positivamente de qualquer assunto. Vai defender a continuidade". Para o professor, Paes ainda tem outra vantagem, ele é um político experiente, foi deputado federal por dois mandatos e venceu de virada o ex-deputado Gabeira em 2008.

O professor diz ainda que enquanto na TV, Eduardo Paes, terá 16 minutos de propaganda eleitoral gratuita, Rodrigo Maia terá 3,5 minutos e Freixo, apenas 1,14. "No debate, o tempo é igual. Se ele sair, estará dando mais oportunidade a seus opositores". A propaganda eleitoral gratuita só começa em 21 de agosto. Em julho, o Ibope mediu a audiência da série de entrevistas dos candidatos feitas pelo SBT. A entrevista com Marcelo Freixo registrou sete pontos enquanto a participação de Paes marcou cinco pontos. Cada ponto corresponde a 36 mil aparelhos sintonizados no programa. Ou seja, Freixo foi assistido por 252 mil famílias e Paes por 180 mil.

"A campanha na TV é prioridade de todo candidato. É um veículo importantíssimo", avalia Pedro Paulo. "Mas também esperamos a força da militância nas ruas. Nossa estratégia é ter 80% da agenda de dia de semana como prefeito e 20% candidato. No fim de semana essa conta se inverte", diz o coordenador.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Indústria patina e adia a retomada da economia

Após três meses de quedada produção industrial teve desempenho abaixo do esperado e cresceu só 0,2% em junho em relação a maio, segundo o IBGE. A leve recuperação é insuficiente para alterar o quadro negativo do setor e reverter a fraqueza da economia, de acordo com analistas.

Indústria decepciona e adia a retomada do crescimento

Após 3 meses em queda, produção sobe 0,2%, resultado menor que o esperado

Analistas esfriam as expectativas para o 2º trimestre, mas Mantega afirma que virada na indústria está em curso

Mariana Carneiro

SÃO PAULO - A leve recuperação da indústria em junho, conforme divulgou ontem o IBGE, ainda é insuficiente para alterar o quadro negativo do setor e reverter a fraqueza da economia, afirmam analistas.

Após três meses seguidos de queda, a produção da indústria brasileira aumentou 0,2% em junho ante maio.

Segundo o economista do Itaú-Unibanco, Aurélio Bicalho, dados de julho disponíveis não sugerem melhora.

"Não há sinais consistentes de retomada na indústria", afirmou.

A confiança do empresário, pela sondagem da FGV, caiu no mês passado em relação a junho. Mas os estoques cederam, o que deve permitir a volta da produção.

Segundo a FGV, o número de industriais que disseram ter estoques excessivos recuou de 9,3% para 6,6%.

"Esperamos que a reaceleração venha com a diminuição dos estoques e com os estímulos já adotados, como redução dos juros e valorização do câmbio", disse Bicalho.

A produção industrial ficou abaixo do esperado e confirmou que o PIB (Produto Interno Bruto) no segundo trimestre seguiu anêmico.

O economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, colocou um vies de baixa em sua estimativa de crescimento do PIB de 0,5% no trimestre em relação ao primeiro.

"A recuperação da atividade deve ser beneficiada pelos estímulos em curso. Contudo, não descartamos que o processo de retomada seja mais moderado do que o previsto", escreveu em relatório.

O economista-chefe da RC Associados, Fábio Silveira, disse que, mesmo com um segundo semestre melhor, a produção industrial fechará o ano com queda de 2,5%.

"O governo está preocupado com a arrecadação, mas, se retirar o IPI do automóvel, as vendas vão despencar e o resultado da indústria no fim do ano será bem feio", disse.

O ministro Guido Mantega (Fazenda), entretanto, afirmou que o resultado de junho indica uma "virada": "Daqui para a frente vamos ter resultados melhores".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Greves afetam saldo da balança comercial de julho

Superávit de US$ 2,88 bilhões, o segundo maior no ano, não pode ser considerado indicador de recuperação do comércio exterior

Renata Veríssimo

BRASÍLIA - Depois de um valor pífio em junho, a balança comercial brasileira fechou julho com o segundo melhor superávit mensal do ano: US$ 2,88 bilhões. O resultado, no entanto, não pode ser considerado uma recuperação do comércio exterior. Os dados estão afetados pela greve da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem atrasado os despachos aduaneiros nos portos do País.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) espera o fim da paralisação para traçar um cenário mais claro para a balança comercial neste semestre. "Eu não sei ainda o que tem de inflexão em relação à paralisação. A gente vai esperar normalizar o quadro para fazer uma análise tranquila, clara e serena do processo", afirmou o secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira.

Ele não descarta a possibilidade de ter que reduzir a meta de exportação para este ano, de US$ 264 bilhões. Segundo ele, o movimento grevista prejudica o registro tanto das exportações quanto das importações, mas deve impactar mais os dados das compras internacionais.

As exportações somaram em julho US$ 21 bilhões e as importações, US$ 18,12 bilhões, queda em ambos os casos na comparação com julho de 2011, quando foram registrados recordes para o mês. A média diária das vendas externas somou US$ 954,8 milhões, com retração de 9,9%. A média diária das importações foi de US$ 823,9 milhões, 9,5% menor que julho do ano passado.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, não acredita em uma recuperação vigorosa da balança nos próximos meses. "Não quer dizer que quando acabar o movimento de greve haja um aumento tão expressivo da média diária em função, exatamente, do cenário externo difícil que tivemos este ano. Pode se esperar alguma recuperação em termos de média diária no mês seguinte ao fim da operação na Receita e na Anvisa", disse.

Mesmo com o bom saldo de julho, o superávit comercial nos primeiros sete meses de 2012 somou US$ 9,95 bilhões, 38,2% a menos que no mesmo período do ano passado. As importações no ano foram recordes para o período ao somarem US$ 128,27 bilhões, alta de 3,1% em relação ao mesmo período de 2011. As exportações foram de US$ 138,22 bilhões, com queda de 1,7 %.

Teixeira afirmou que, embora o cenário seja de redução do crescimento do comércio exterior, as transações brasileiras ainda estão em patamar elevado. Tatiana destaca que 2011 foi um ano excepcional para o comércio exterior brasileiro, o que torna a base de comparação alta.

Teixeira disse que pode haver redução das importações no segundo semestre, em função da desaceleração do consumo interno e do dólar mais caro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dutra tem dia caótico mesmo sem greve

Grevistas só liberaram a rodovia por volta das 3 horas da manhã; paralisação dos caminhoneiros terminou na noite de terça-feira

Antonio Pita

RIO - Encerrada na noite de terça-feira, a greve dos caminhoneiros continuou causando transtornos ao trânsito na manhã de ontem na Via Dutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio. Um acidente, diversos caminhos quebrados e o fluxo intenso de veículos pesados provocaram um congestionamento de 25 quilômetros no sentido Rio. Motoristas ficaram parados por mais de uma hora no trecho entre Volta Redonda e Piraí, no sul fluminense.

O fluxo da saída dos caminhões provocou, por volta das 5h, o acidente responsável pelos grandes engarrafamentos da manhã de ontem. Um caminhão tombou na altura de Piraí (RJ), na Serra das Araras, deixando o motorista gravemente ferido. Moisés Pereira, de 37 anos, foi levado para o hospital e passa bem. A pista que leva ao Rio foi bloqueada aos veículos, que seguiram em mão dupla no sentido contrário.

"Já estou há uma hora parado. A estrada cheia de caminhões dificulta muito o trânsito", afirmou Mario Dominiquelli, de 40 anos, que seguia de Barueri para Itaguaí, no interior do Rio. A empresária Nídia Lodi, de 42 anos, tentava retornar à capital fluminense pela segunda vez. No dia anterior, após duas horas com o motor desligado, ela retornou para Itamonte, em Minas Gerais, de onde partira. "Achamos que os transtornos já tivessem acabado, mas não vou voltar. Temos que esperar, não tem outro jeito." Os motoristas também sofreram com os caminhões quebrados. Após três dias parados, ao menos seis tiveram problemas mecânicos e ficaram retidos na pista, ampliando ainda mais os congestionamentos. No fim da manhã, em Barra Mansa (RJ), os motoristas enfrentavam 25 quilômetros de lentidão, segundo a concessionária que administra a via.

Carlos Alberto Cordova, de 41 anos, estava preocupado com mais um dia de atraso para a entrega da carga. "Fiquei parado um dia inteiro ontem por causa da paralisação. E hoje já tem complicação, então não vou conseguir descarregar hoje também. Isso é prejuízo para a empresa."

A liberação dos rodoviários que estavam parados nas vias teve inicio por volta das 3h da manhã, após negociação com a Polícia Rodoviária Federal. O fim da greve foi decidido na noite de quarta-feira, mas os grevistas em Barra Mansa decidiram manter a paralisação por discordar dos termos do acordo.

Se na Dutra o dia ainda foi caótico, no Rio o fornecimento de hortifrutigranjeiros voltou ao normal. Na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa-RJ), o preço da batata, produto mais afetado pela greve, voltou ao patamar regular (entre R$ 45 e R$ 50 a saca), depois de ter atingido R$ 110.

Com a liberação do tráfego represado, o número de veículos que chega ao local aumentou e deve ultrapassar a média das quartas-feiras, que é de cerca de 700 caminhões. Outros produtos que tiveram o fornecimento comprometido, como laranja, limão e tangerina, também voltaram aos preços normais, informou o chefe da divisão técnica da Ceasa, Antônio Carlos Rodrigues. "Tudo se normalizou. Os preços voltaram aos da semana passada", disse.

Colaborou Glauber Gonçalves

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO