Opinião do dia – Elio Gaspari

“A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.”

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Elio Gaspari é jornalista, em artigo ‘A cabeça dos oligarcas’. O Globo, 22 de Julho de 2015.

Preços sobem, e inflação já passa de 10% no Rio

Rio, capital da inflação

• Com energia e comida fora de casa mais caras, alta de preços ultrapassa 10% em 12 meses

Lucianne Carneiro, Marlen Couto – O Globo

Peso no bolso

Com a escalada de preços, a inflação acumulada em 12 meses em duas regiões metropolitanas do país já ultrapassa a barreira dos dois dígitos. Rio de Janeiro e Curitiba registram alta de 10,04% e de 10,73%, respectivamente, na taxa em 12 meses até julho pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), indicador que funciona como prévia da inflação oficial. Em todo o país, o índice registrou alta de 9,25% em 12 meses até julho. Trata-se do maior resultado para a taxa acumulada desde dezembro de 2003, quando havia chegado a 9,86%.

Considerando apenas o mês de julho, o IPCA-15 registrou alta de 0,59% no país. No Rio, a taxa foi de 0,38%.

Diante do resultado, analistas estimam que o IPCA com dados fechados do mês de julho e de agosto, a inflação do país deve começar a flertar com uma taxa de 10%, considerando a taxa acumulada em 12 meses.

"Mais afetados pela crise"

No Rio, a energia elétrica respondeu por quase um quinto da inflação. A conta de luz subiu 54,39% em 12 meses até julho no Rio. Na média das demais regiões, a alta foi ainda mais expressiva no período, chegando a 59,38%.

Pai de dois filhos, o coordenador administrativo Waldir Fontes Soares, de 40 anos, viu o gasto com energia elétrica disparar nos últimos doze meses. A conta mensal de sua casa em Duque de Caxias, região metropolitana, mostra que o consumo da família se mantém praticamente o mesmo. O preço da fatura, porém, já é 70% maior.

- O que pesa no meu orçamento é a luz. A gente tem feito economia, minha mulher é rígida em relação aos gastos, mas ainda está alto - conta Soares.

Já o custo da refeição fora de casa subiu 13,77% em 12 meses no Rio, ante média nacional de 9,87%. Na prática, representou quase um décimo da alta de preços.

A auxiliar administrativa Ana Beatriz Mendes Barros, de 23 anos, mora com a mãe, no bairro de Santo Cristo, e paga apenas alguns gastos pessoais, como a faculdade de Psicologia, mas está atenta ao impacto da inflação mais alta no orçamento doméstico. As despesas com alimentação, especialmente fora de casa, e as compras essenciais no supermercado foram as que mais cresceram de um ano para o outro.

- Costumo comer fora pelo menos uma vez por semana e notei que está mais caro. A tendência é que os preços aumentem ou se mantenham como estão - aposta a estudante.

Outras fontes de pressão nos preços no Rio foram a alta de 13,33% em 12 meses de ônibus urbano e o aluguel residencial, que subiu 10,5% no período. Em todo o país, o aluguel ficou 9,34% mais caro em 12 meses.

- A taxa de inflação de 10% é uma marca pesada para o Rio. Aqui, não apenas temos perdido mais emprego e sido mais afetados pela crise do setor de petróleo, como a inflação é maior. Isso significa que a situação relativa é pior que nas demais regiões - afirma o professor da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha.

Entre as regiões metropolitanas, a menor taxa em 12 meses foi registrada em Belo Horizonte, com alta de 7,86%. Em São Paulo, a inflação no período foi de 9,43%.

Analistas veem inflação de 9% no ano

Mesmo com o aumento de preços, economistas avaliam que a inflação do país deve desacelerar e fechar o ano na faixa dos 9%. Algumas projeções, porém, ainda estão sendo revistas. Os números estão muito acima do teto da meta do governo para este ano, de 6,5%.

- A inflação em agosto flerta com os 10%, mas não chega lá. As chances são mínimas e não trabalhamos com essa hipótese. De qualquer forma, as previsões já são ruins. A taxa de 10% é uma fronteira mais simbólica - afirma o economista da Rosenberg & Associados Leonardo França Costa.

A consultoria estima que o IPCA, o índice oficial de inflação do país, suba 0,4% em agosto. Caso a projeção se confirme, isso levaria a inflação em 12 meses ao patamar de 9,62%. Já a Tendências Consultoria prevê um resultado acumulado de 9,4% em agosto.

- Para chegar a 10%, teria que ocorrer algo muito dramático na inflação. O fato de duas regiões metropolitanas terem passado desse patamar mostra que a inflação é realmente disseminada, mas não acho que isso se estende para o IPCA geral - diz o economista da Tendências Marcio Milan.

Heron do Carmo, professor da FEA/USP, aponta que o pico da inflação em 12 meses será em agosto. A partir daí, espera-se desaceleração, até que fique em 9% em 2015. Para 2016, sua projeção é de uma taxa de 5%:

- Ainda vemos uma inflação corretiva, com reajuste de preços de energia, por exemplo. Mas tudo indica que teremos um recuo do resultado acumulado em doze meses a partir de setembro, o que deve ajudar a corroborar o cenário de uma inflação menor em 2016.

Fantasma do desemprego freia consumo

• Pesquisa mostra que 84% dos brasileiros já pretendem gastar menos

Lino Rodrigues – O Globo

SÃO PAULO - A alta da inflação e a piora da situação econômica estão fazendo o brasileiro gastar menos e economizar mais em 2015, aponta a terceira etapa da pesquisa trimestral da Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) em parceria com a TNS Brasil. O levantamento ouviu mais de mil pessoas em todo o país entre 2 e 13 de julho. E, com medo da alta de juros e do desemprego, 84% dos entrevistados disseram que pretendem mudar o padrão de consumo e evitar novos financiamentos.

Lazer, o maior corte

A decisão de reduzir o consumo é motivada pela inflação, argumentaram 92% dos consumidores. Entre os cortes, o lazer será o mais afetado: 83% vão reduzir seus gastos com diversão. Em seguida, aparecem vestuário (76%), transporte (46%) e saúde (40%).

- Estamos em um momento de crise aguda. O consumidor está mais preocupado em reduzir gastos para se ajustar a um orçamento menor - diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi, lembrando que muitas famílias estão perdendo a capacidade de consumo quando um dos membros é atingido pelo desemprego.

A confiança também declinou. Os dados apontam incertezas: 33% dos consumidores não sabem quando o país verá melhoras. E subiu o percentual dos que acreditam numa piora da crise. Em abril, para 66%, a situação era "ruim" ou "péssima" - contra 71% registrados em julho.

Governo reduz meta fiscal e cria cláusula de abatimento

Ribamar Oliveira, Edna Simão, Lucas Marchezini, Fábio Pupo e Vandson Lima - Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo reduziu a meta fiscal deste ano para 0,15% do PIB, aumentou o contingenciamento em R$ 8,6 bilhões e introduziu uma nova cláusula de abatimento da meta. No projeto de lei que muda o compromisso com o superávit primário deste ano, consta a proposta de um abatimento de até R$ 26,4 bilhões da meta se houver frustração de receitas específicas. Trata-se de uma permissão que, se for usada, transformará o pequeno superávit da União esperado para este ano, de R$ 5,8 bilhões, em déficit. Isso é tudo o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer evitar.

Ao divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas públicas, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, atribuíram à substancial frustração de receitas decorrentes da recessão a redução da meta de superávit primário do setor público de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,13% do PIB, para R$ 8,7 bilhões neste ano. Destes, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões e os Estados e municípios vão colaborar com R$ 2,9 bilhões.

A cláusula de abatimento da meta, uma espécie de "banda", será acionada este ano se três medidas de elevação das receitas não se concretizarem: o ingresso de R$ 10 bilhões com a regularização de débitos em atraso; de R$ 11,4 bilhões com a aprovação da repatriação de capital; e de R$ 5 bilhões em receitas com as concessões. Isso é necessário, explicou Barbosa, porque "as receitas, em condições normais, estariam R$ 90 a R$ 100 bilhões acima do que seria hoje".

Simultaneamente à redução do superávit, os ministros anunciaram um corte adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos discricionários. O contingenciamento, porém, é menor do que o aumento de R$ 11,36 bilhões nas despesas obrigatórias.

Com a revisão do esforço fiscal deste exercício, o ajuste será mais prolongado. Para os próximos três anos, as novas metas de superávit são: 0,7% para 2016, 1,3% para 2017 e 2% para 2018.

Governo reduz meta e pode abater R$ 26,4 bi em receita frustrada

Edna Simão, Vandson Lima, Fábio Pupo e Lucas Marchesini - Valor Econômico

BRASÍLIA - Diante do fraco crescimento econômico e sucessivas frustrações de receitas, o governo federal assumiu de maneira clara o problema fiscal que atravessa e reduziu a meta de superávit primário não só para este ano, como também para 2016 e 2017. Agora, uma economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser esperada apenas em 2018. Com isso, uma queda da relação dívida/PIB só será evidenciada no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff.

Para este ano, a meta do setor público consolidado foi reduzida de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB. Com isso, será perseguida uma economia de R$ 8,7 bilhões ao fim do ano, em vez dos R$ 66,3 bilhões previstos anteriormente (um corte de 86%). Do total, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões e os Estados e municípios vão colaborar com R$ 2,9 bilhões. Mesmo assim, o cumprimento da meta de 0,15% ainda é uma dúvida. O governo incorporou a possibilidade de abatimento de R$ 26,4 bilhões caso algumas receitas previstas não se concretizem. Caso do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que depende de aprovação pelo Congresso. Se a equipe econômica usar esse recurso, o país pode fechar esse ano com déficit primário de R$ 17,6 bilhões.

"Acho que não vamos precisar dessa cláusula e não temos intenção de usar algo assim para ano que vem, até para dar segurança para quem avalia dívida brasileira", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A mudança no superávit, assim como a possibilidade de abatimento, estará previsto em projeto de lei que governo encaminhará ao congresso para alterar a LDO de 2015

Para o período de 2016 a 2017, que tinha meta fixada em 2%, os percentuais caíram para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente. Isso vai fazer com que a relação dívida/PIB suba até 2017 e volte a cair em 2018 com a realização do primário de 2%. "Não há abandono do ajuste fiscal ou licença para gastar", afirmou Levy.

Pelos dados divulgados ontem, a previsão é que a dívida tenha uma queda apenas no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Pelas projeções apresentadas pela equipe econômica, a dívida bruta com relação do PIB fechará o ano em 64,7% - terminou 2014 em 58,9%. Esse valor sobe 66,4% em 2016 e tem um ligeiro recuo para 66,3% em 2017, chegando em 2018 a 65,6% do PIB.

Já a dívida líquida fecha 2015, pelos parâmetros apresentados, em 36,3%. Em 2016, o percentual vai a 37,8%, sobe a 38,4% em 2017 e tem breve redução a 38% em 2018. Os demais parâmetros adotados pelo governo são queda de 1,49% do PIB em 2015, IPCA de 9%, Selic média de 13,12% e câmbio médio de R$ 3,07.

Para inibir novos gastos, a redução do superávit primário veio acompanhada de um corte adicional de gastos de R$ 8,6 bilhões, e esse valor vem se somar aos R$ 70 bilhões anunciados em maio. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que esse contingenciamento adicional será detalhado até o dia 30 e todos os ministérios serão atingidos, inclusive o da Saúde e o da Educação. Barbosa aproveitou para dizer ainda que a mudança no fiscal não "enfraquece o esforço monetário".

Apesar de ter defendido nos bastidores um timing maior para anunciar a redução de primário, o ministro da Fazenda explicou que consolidou a percepção de revisar a meta quando a receita do último mês foi "realmente frustrante". "A partir do momento que se estabeleceu uma circunstância que não indicava reversão, consolidou a percepção de que frustração seria maior do que se imaginava há dois ou três meses", avaliou.

Levy fez questão de dizer que a meta de superávit primário para os anos de 2015 a 2017 é um piso. "Não devemos descartar melhora de cenário, mas não devemos trabalhar com cenário otimista. Estamos fazendo aqui é um piso. Se continuarmos na agenda da expansão da oferta, da facilitação das empresas tomarem suas decisões, a gente tem espaço significativo de boas notícias".

Levy avaliou ainda que com a expansão continuada de despesas obrigatórias, a margem para o resultado primário tem se restringido. Por exemplo, a estimativa de déficit da Previdência Social teve um aumento de R$ 16,1 bilhões e deve fechar o ano em R$ 88,9 bilhões. "O déficit da Previdência aumentou em R$ 30 bilhões entre ano passado e o que se prevê esse ano", disse o ministro da Fazenda.

No seguro-desemprego, a aprovação de alterações feitas no Congresso Nacional, por meio de medida provisória, o gasto cairá de R$ 37,2 bilhões para R$ 36,4 bilhões. A despesa com pessoal, disse Levy, "está dentro de trajetória equilibrada", em que pese o crescimento de R$ 222,4 bilhões para R$ 236,2 bilhões. (Colaborou Eduardo Campos, de Brasília)

Levy queria manter plano, mas perdeu

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ganhou a queda de braço com o titular da Fazenda, Joaquim Levy, em relação à mudança na meta fiscal. Barbosa conseguiu convencer a presidente Dilma Rousseff de que um corte maior de despesas paralisaria a economia, principalmente agora, num momento de ajuste fiscal.

Levy resistiu o quanto pôde para reduzir a meta. Não queria dar um sinal para o mercado de afrouxamento do ajuste e, além disso, defendia uma tesourada ainda maior nos gastos públicos, da ordem de R$ 15 bilhões.

Até o início da semana, a presidente apoiava a tese de Levy de manter a meta de superávit primário em 1,1% do PIB. Foi convencida, porém, de que este número não era factível, estava longe da realidade e, além disso, o governo não deveria insistir em uma meta que não poderia ser cumprida.

O recuo foi necessário, na visão do governo, porque não se podia exigir um esforço fiscal tão grande com a arrecadação caindo. "Quando a dose do remédio é demais, mata o paciente, em vez de curar", disse ao Estado um ministro que participou das discussões. "Diante desse quadro, a realidade se impôs."

Barbosa vinha sinalizando há tempos que divergia de Levy, mas Dilma só deu razão ao ministro e concordou em mudar a rota depois de ver os números da arrecadação. Os defensores da alteração da meta para baixo insistiram em que as condições do País não estão boas, a economia segue paralisada, com empresas demitindo trabalhadores. Não havia, portanto, como manter um arrocho dessa magnitude em condições políticas tão adversas.

Para Aécio, ajuste fiscal ainda é incerto e não será rápido

- O Estado de S. Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a revisão para baixo da meta de superávit primário é mais uma prova da incapacidade do governo Dilma Rousseff para cumprir compromissos assumidos. Em nota, o tucano disse que a decisão decorre de "inúmeros e repetidos erros na condução da política econômica nos últimos anos".

"A medida já era esperada e demonstra que, ao contrário do que havia sido divulgado pelo governo federal, o ajuste ainda é incerto e não será rápido. O cenário para os próximos anos é de um ajuste fiscal difícil e que exigirá um aumento do superávit primário ao longo dos próximos três anos", criticou Aécio.

Senadores dabase aliada afirmaram, no entanto, que a mudança da metafiscal é um "sacrifício necessário" a se fazer no momento. Segundo os parlamentares, a acentuada queda de arrecadação e a recessão econômica justificaram a iniciativa do Executivo de propor logo ao Congresso a alteração da meta fiscal. Eles afirmaram que, apesar das dificuldades, a proposta deve passar no Legislativo.

Mas Eduardo Cunha, presidente da Câmara, chamou de "absurda" a redução da meta. "Não achoboaaredução da forma nem do tamanho que foi feita", comentou. O peemedebista lembrou que o ano está sendo marcado por mais cortes no Orçamento e forte retração da economia.

PMDB não pode ficar no governo até último dia antes da eleição de 2018, diz Cunha

Juliana Castro – O Globo

• Sobre citação a seu nome em anotações de Marcelo Odebrecht, presidente da Câmara disse que qualquer um pode procurá-lo

RIO - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, no Rio, que o PMDB não pode esperar até a eleição para deixar o governo. Cunha falou sobre o partido após dizer que não falaria sobre as críticas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, ontem, ao comentar o rompimento de Cunha com o governo, declarou que não se podia brincar nesse contexto de crise:

— Cada um tem o direito de ter a opinião que quer. O que não tem condição é de achar que o PMDB vai ficar no governo até o último dia antes da eleição e depois vai sair para ter candidatura própria para criticar o governo do qual fez parte — disse Cunha, completando: — O Pezão passa por dificuldades aqui no Estado. É natural que ele queira manter o vínculo (com o governo).

Ontem, durante evento em Nova York, o vice presidente Michel Temer afirmou que “pode ocorrer um dia qualquer em que o PMDB resolva deixar o governo, especialmente em 2018, quando entender ter uma candidatura presidencial”. Após as declarações, deputados da legenda reagiram. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido não irá esperar até 2018 para definir que rumos tomar.

Cunha também disse desconhecer a citação a seu nome em anotações feitas no celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apreendido em junho. Em um bloco de notas que não tem data, Marcelo escreveu: "vazar doação campanha. Nova nota na minha na mídia? GA, FP, AM, MT, Lula? E Cunha?". As siglas foram traduzidas pelos agentes federais como sendo dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Pimentel (PT), do diretor jurídico da Odebrecht, Adriano Maia, do vice-presidente Michel Temer, do ex-presidente Lula e do presidente da Câmara.

— Desconheço. Qualquer um pode me citar. Sou uma pessoa pública, conhecida, e que qualquer um pode citar que vai me procurar para falar comigo. Isso é normal. Alguns eu recebo, outros não - afirmou o deputado ao chegar para o velório do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, no Palácio da Cidade, Zona Sul do Rio.

Cunha se recusou a comentar o fato de sua defesa ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que o juiz Sérgio Moro deixe de conduzir um dos processos da Lava-Jato.

— Aí é com o meu advogado. Eu não falo sobre isso.

Sobre a decisão no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo, Cunha afirmou que o tribunal é um órgão que assessora o Legislativo e que a palavra final é do Congresso.

— Qualquer que seja esse parecer (do TCU), vai ser apreciado pelo Congresso, que vai dar a palavra final. É relevante o parecer técnico? É relevante, mas mais relevante vai ser a decisão do Congresso — afirmou.

Cunha diz que PMDB 'não tem condição' de continuar aliado até 2018 e ter candidato

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

• Presidente da Câmara voltou a dizer que, no congresso de seu partido em setembro, pregará o ruptura com o PT; deputado evitou comentar declaração do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em apoio à Dilma

RIO - Cinco dias depois de anunciar o rompimento com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que "não tem condição" de o PMDB continuar aliado à presidente Dilma Rousseff até 2018 e então anunciar candidatura própria à Presidência da República.

Cunha evitou comentar declarações do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de que o PMDB tem responsabilidade de garantir a governabilidade e apoiar a presidente Dilma Rousseff. "Cada um tem direito de ter a opinião que quer. Não tem condição é de achar que o PMDB vai ficar no governo até o último dia antes das eleições e depois lançar candidato próprio para criticar o governo do qual faz parte. Já fiz minha pregação política antes. Pezão passa por dificuldades no Estado, é natural que queira manter o vínculo (com o governo Dilma Rousseff)", afirmou o presidente da Câmara nesta quarta-feira, ao chegar ao velório do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde.

Cunha lembrou que o PMDB-RJ ficou dividido em 2014. Pezão apoiou a reeleição da presidente Dilma e o presidente regional do partido, Jorge Picciani, liderou movimento em favor da candidatura do tucano Aécio Neves. "Divergências são normais. Vou pregar no congresso do PMDB que o partido saia do governo. Não fiz (o rompimento com o governo) para ter apoio de quem quer que seja", afirmou Cunha.

Investigado na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás, Cunha minimizou o fato de seu nome ter sido citado em anotações do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba. "Sou conhecido, sou uma pessoa pública, qualquer um pode citar que vai me procurar, falar comigo. É normal. Deve ter 500 mil (citações a seu nome). Vejo com a maior tranquilidade. Algumas pessoas eu recebo, outras não", afirmou Cunha.

Depois de apoiar Cunha, Pezão diz que partido que ‘ajudou a eleger (Dilma), tem que ajudar a governar’

Leticia Fernandes – O Globo

• Governador do Rio reafirmou solidariedade à presidente; Cardozo disse considerar parceria do PMDB com o PT ‘insolúvel’

RIO - No mesmo dia em que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o prefeito Eduardo Paes — ambos do PMDB — enviaram uma mensagem por Whatsapp ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prestando solidariedade pelas denúncias de que teria recebido US$ 5 milhões em propina, Pezão reafirmou apoio a presidente Dilma Rousseff e disse que se o partido “ajudou a eleger, tem que ajudar a governar”.

— Ele tem as razões dele, mas não é todo o PMDB que pensa assim. Eu sou pela governabilidade, só acredito em sentar na mesa para negociar, conversar, só acredito nessa forma de fazer política. Ele (Cunha) tem as razões dele, mas acho que tem que tirar posição em uma convenção. Acho que a gente ajudou a eleger, tem que ajudar a governar. Ninguém consegue nada sozinho. Estou solidário à presidente Dilma — afirmou Pezão nesta quarta-feira, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando perguntado sobre o que achava do rompimento de Cunha com o governo.

Sobre a relação do PMDB com o governo federal, ainda mais fragilizada depois que Cunha anunciou o rompimento com a gestão petista, o ministro da Justiça disse que considera a parceria do governo do PT com a legenda “insolúvel”, citando os cargos que o partido integra no governo, além do papel de articulação do vice-presidente Michel Temer.

— O PMDB é um partido parceiro desde o governo do presidente Lula, temos vários ministros do PMDB, temos vários governadores que tem nos dado apoio, então não vejo qualquer possibilidade que essa aliança deixe de existir. É natural que as pessoas tenham suas posições individuais, que se manifestem de acordo com aquilo que acreditam, mas o PMDB, enquanto partido político, integra a base governista e tem conosco uma parceria que eu reputo pessoalmente insolúvel.

Cardozo veio ao Rio para ver o funcionamento da Operação Brasil Integrado, que reúne forças de segurança estaduais e federais a reprimir o tráfico de drogas e armas, sonegação fiscal e outros crimes no estado. O ministro aproveitou para reforçar a “parceria histórica” que o governo federal costurou junto ao governo fluminense.

Conselho acolhe representação de Lula contra procurador que o investiga

Andréia Sadi e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público acolheu reclamação disciplinar feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a apuração da conduta do procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado.

A Corregedoria do órgão, no entanto, rejeitou pedido da defesa do petista para suspender o ato de Furtado que determinou a abertura de uma investigação criminal do ex-presidente por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht, no Brasil e no exterior, em obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Assad, que decidirá se vai pedir abertura de procedimento disciplinar contra o procurador. A Corregedoria deve solicitar nos próximos dias que Furtado apresente defesa.

Se ficar comprovada que houve alguma infração no caso, ele pode ser punido, por exemplo, com suspensão e até corte no salário.

Os advogados do ex-presidente alegam que Furtado atropelou prazos e, que era conduzida pela procuradora Mirella Aguiar. Os advogados argumentam ainda que ele decidiu iniciar a investigação formal de Lula antes de ter recebido resposta de informações solicitadas.

O Instituto Lula argumenta que Mirella teria concedido até o dia 10 de julho o prazo para a entidade prestar esclarecimentos sobre as atividades na África e na América Latina desempenhadas pelo ex-presidente, sendo que Furtado avançou com o procedimento dois dias antes da data final para entrega da manifestação.

A Procuradoria do DF sustenta que não houve irregularidades de Furtado, sendo que ele foi designado para substituir a colega por 15 dias e, com isso, passa a ter todas as atribuições do cargo.

Em nota, a Procuradoria argumentou que os elementos colhidos até o "momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia" e que "a única alternativa era a instauração" de um procedimento de investigação criminal para apurar as suspeitas contra o petista.

"Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração", afirma o texto.

Suspensão

A representação de Lula pedia a suspensão do inquérito contra o petista. Em seu despacho, Assad argumentou que não é atribuição da Corregedoria analisar atividade fim do procurador, como a abertura de procedimento de investigação. Isso poderia ser requisitado, por exemplo, na Justiça Federal.

"Não vislumbro acolhimento pela Corregedoria Nacional, uma vez que suas atribuições estão [...] restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente sob a ótica disciplinar, sendo considerado insuscetíveis de revisão ou desconstrução pelo Conselho Nacional do Ministério Público relativos à atividade fim do MP", diz o corregedor.

Segundo pessoas próximas à equipe jurídica de Lula, a Corregedoria do Ministério Público teria negado o pedido para travar a investigação do ex-presidente. A informação ainda não foi confirmada pela assessoria do Conselho.

A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência. O petista nega qualquer irregularidade.

Na fase inicial da apuração, o Ministério Público determinou que o Instituto Lula entregasse a agenda de viagens do ex-presidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014, que a Odebrecht informasse se pagou viagens internacionais ao petista e se elas tinham alguma relação com investimentos da construtora no mercado externo.

Ao Itamaraty foi requisitado cópias de telegramas diplomáticos e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a empreiteira. Os principais alvos são visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.

Segundo a Folha apurou, a partir do cruzamento de dados inicial, a Procuradoria decidiu que há elementos para aprofundar as apurações. Na avaliação dos procuradores, as relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, "a princípio", em artigos do Código Penal que tratam do tráfico de influência. Os advogados de Lula negam que tenha ocorrido algum tipo de cruzamento no material, sendo que as informações foram prestadas depois da abertura do procedimento.

O Código Penal fixa como tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função", prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão.

Um relatório enviado pela Polícia Federal ao Ministério Público registrou 38 saídas de Lula do país entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014. Uma das empresas de táxi aéreo usadas pela Odebrecht para transportar o ex-presidente informou custo de deslocamentos entre R$ 215 mil e R$ 435 mil.

A empresa mostrou ainda que em uma viagem para Cuba Lula foi acompanhado do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar, que foi preso em uma das fases da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula chegou a enviar à Procuradoria um pedido de arquivamento do procedimento preliminar, argumentando que Lula apenas prestou serviço de palestras para a construtora.

Lula também é alvo de outras duas investigações na Procuradoria do DF relativas a acusações do empresário Marcos Valério no caso do mensalão. De acordo com a assessoria do órgão, ambas ainda estão em tramitação

Supremo determina que Moro dê explicações antes de julgar processo em que Cunha foi citado

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

• Na ação conduzida pelo juiz Sérgio Moro o delator Julio Camargo citou propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara; STF quer explicações sobre o caso

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, envie informações ao Tribunal sobre processo em que o lobista Julio Camargo cita pagamento de propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de julgar o caso.

Neste processo, Camargo acusou Cunha de exigir US$ 5 milhões para manter contratos sobre compra de navios-sonda na Petrobras. Ontem, o presidente da Câmara procurou pessoalmente Lewandowski para pedir agilidade na análise da reclamação apresentada pela defesa do deputado contra atuação de Moro.

"Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico, no prazo a que se refere o artigo 14, I, da Lei 8.038, de 1990, as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença (...) de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação", despachou o ministro, nesta quarta-feira.

O prazo previsto na legislação mencionada por Lewandowski é de dez dias. Acompanhado de seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, Cunha pediu a Lewandowski que analisasse a reclamação antes mesmo de Moro se posicionar ou abreviasse o prazo para manifestação do juiz. O encontro entre Lewandowski e o peemedebista durou cerca de uma hora.

Na reclamação encaminhada ao Supremo, a defesa de Cunha pede a suspensão da ação penal que corre no Paraná. Os advogados dizem que houve uma "verdadeira anomalia jurídica", já que os depoimentos do lobista nos quais Cunha foi citado foram prestados na Justiça de primeira instância, descumprindo a exigência de que os atos relativos a um parlamentar sejam feitos perante o Supremo, devido à prerrogativa de foro.

A intenção é remeter ao STF o processo que corre no Paraná e anular todos os atos relativos a Cunha na ação cujos réus são o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, o ex-diretor da Petrobras Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Camargo.

Lula busca FHC para tratar de crise e conter impeachment

• Ex-presidente autorizou amigos a procurar antecessor e falou com Serra

• Petista diz que relatos anônimos só estimulam especulações; tucano topa diálogo se agenda for "clara" e "pública"

Daniela Lima, Marina Dias e Ricardo Balthazar – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou amigos em comum a procurar seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, e propor uma conversa entre os dois sobre a crise política. O objetivo imediato do movimento é conter as pressões pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Há cerca de duas semanas, amigos de Lula discutiram separadamente com ele e FHC a possibilidade de um encontro dos dois. Os contatos ocorreram às vésperas de o tucano viajar de férias para a Europa.

Lula disse a aliados que a conversa poderia ser por telefone e antes de Fernando Henrique viajar. O tucano preferiu deixar a definição de um eventual encontro para ser discutida depois que ele voltar ao Brasil, em agosto.

Não foi o primeiro aceno de Lula à oposição. Em maio, ele encontrou o senador José Serra (PSDB-SP) na festa de um amigo comum e disse que gostaria de marcar uma conversa reservada. Lula derrotou Serra na eleição de 2002.

Lula tem mantido somente os aliados mais próximos informados sobre essas conversas, e só avisou que procuraria Fernando Henrique na véspera de autorizar os contatos com o antecessor.

A intenção do petista é buscar um conciliador na oposição para tentar dissipar, pelo menos dentro do PSDB, as forças que trabalham pelo impeachment da presidente.

A crise que envolve Dilma aprofundou-se nas últimas semanas, com o avanço das investigações sobre corrupção na Petrobras, a crise econômica e a rebeldia dos aliados do PT no Congresso.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente não tem interesse em conversar com Fernando Henrique nem soube de nenhum interesse da parte do antecessor.

Por e-mail, Fernando Henrique disse à Folha: "O presidente Lula tem meus telefones e não precisa de intermediários. Se desejar discutir objetivamente temas como a reforma política, sabe que estou disposto a contribuir democraticamente. Basta haver uma agenda clara e de conhecimento público."

Serra não quis confirmar o conteúdo da conversa que teve com Lula em maio, e disse apenas que não tem nenhum encontro marcado com ele.

As informações sobre a movimentação de Lula foram confirmadas à Folha por integrantes do Instituto Lula e políticos de três partidos. Para a assessoria de Lula, "relatos anônimos" servem apenas para alimentar "especulação".

A aliados com quem discutiu o assunto, Lula disse preferir uma conversa discreta com FHC. O petista tem procurado evitar que seus movimentos ampliem a radicalização do ambiente político.

Lula, que fez recentemente críticas ao modo como Dilma vem lidando com a crise, tem procurado agir como bombeiro e procurou líderes do PMDB, como o senador Renan Calheiros (AL), para conter os ânimos no Congresso.

O ex-presidente debateu com seus auxiliares durante meses a decisão de buscar reaproximação com os tucanos. Os petistas sabem que a radicalização da campanha presidencial do ano passado, em que Dilma atacou FHC, tornou mais difícil o diálogo com eles.

No PSDB, há dúvidas sobre a conveniência de uma conversa que tenha como tema a governabilidade de Dilma. Mesmo tucanos considerados moderados, que hoje são contra o impeachment, temem que um diálogo com o PT seja visto como conchavo e arranhe a imagem do partido.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que foi derrotado por Dilma na eleição presidencial do ano passado, é visto pelos petistas como um d

'O problema é bem maior', afirmou empreiteiro ao doar R$ 5 mi a Dilma

• Desabafo foi feito por Ricardo Pessoa a ex-diretor financeiro da UTC durante a eleição de 2014

• "Problema" citado era a diferença entre o que eles esperavam dar e a quantia solicitada pela campanha do PT

Andréia Sadi, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ao acertar o repasse de R$ 5 milhões para o primeiro turno da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ao ex-diretor financeiro da empreiteira Walmir Pinheiro estar diante de um ""problema bem maior"".

O relato de Pessoa a Pinheiro foi feito no dia 29 de julho do ano passado, por meio de uma mensagem de celular a que a Folha teve acesso.

""Estive com Edinho. A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araujo. Acertado 2.5 dia 5/8 (ate) e 2.5 ate 30/8. Ligue para ele que esta esperando. O problema e bem maior. Me de resposta. Edinho ja me passou os dados. Abs (sic)"", escreveu Pessoa a um interlocutor chamado ""WP"".

A reportagem confirmou que o ""WP"" é uma referência a Walmir Pinheiro. Manoel de Araújo Sobrinho é chefe de gabinete do hoje ministro Edinho Silva na Secretaria de Comunicação Social.

Apontado como chefe do ""clube das empreiteiras", Pessoa fez acordo para colaborar com as investigações em troca de pena reduzida. O empreiteiro relatou a pessoas próximas que o ""problema"" citado na mensagem era a diferença em relação ao valor que ele esperava contribuir e a quantia que teria sido solicitada por Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma, de R$ 10 milhões.

Pessoa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em agosto de 2014. Outros R$ 2,5 milhões foram dados no segundo turno. Segundo a revista ""Veja"", ele combinou doar R$ 10 milhões. Antes de repassar o restante, porém, foi preso na Operação Lava Jato.

A mensagem de celular é vista por interlocutores de Pessoa como a primeira evidência de que houve um ""contraponto de ideias"" entre o empreiteiro e a campanha de Dilma: ele entrou na reunião com uma expectativa, de pagar menos.

A concordância em desembolsar mais ocorreu porque foi neste encontro, segundo apurou a Folha, que Pessoa teria sido pressionado por Silva a doar para continuar tendo obras e aditivos no governo e na Petrobras. A pressão foi relatada por Pessoa em delação premiada.

O empreiteiro afirmou aos procuradores que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras.

E-mails de empreiteiro citam Mercadante, diz PF

• Laudo afirma que mensagens apreendidas com Marcelo Odebrecht teriam por objetivo influenciar êxito na celebração de contratos com a Petrobrás

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Afonso – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - Análise da Polícia Federal de troca de e-mails entre o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo indicam suposta tentativa da maior empreiteira do País de apresentar propostas com preços elevados em contratos de navios-sonda para a Petrobrás. As mensagens citam os nomes do ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante (PT-SP) e do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli como contatos políticos da empreiteira alvo da Operação Lava Jato nas negociações.

Na ocasião da troca de e-mails de Odebrecht, em 2011, Mercadante ocupava o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia. "Foram identificadas, por parte do Grupo Odebrecht, especialmente do executivo Marcelo Odebrecht, ações com o objetivo de exercer influência política para obtenção de êxito na celebração de novos contratos com a Petrobrás", conclui o laudo. Em e-mail de 7 de janeiro de 2011 Marcelo Odebrecht escreve que é preciso "ter cuidado com a reação de Estrela (Guilherme Estrela, ex-diretor da Petrobrás) e equipe" pela "pressão".

"Junto ao Estrela vejo importante a conversa de vocês (importante saber tb feedback conversa Mercadante - me acionem se não conseguir obter do Luiz Elias). Posso também pedir a Mercadante um reforco", afirmou o empreiteiro na mensagem. "Por fim tem o próprio Gabrielli como ultima tentativa, que poderia fazer. Ele não gosta da gente (Suzano, Quattor, sondas), mas a tese é boa e talvez quem sabe?"

O laudo tem 19 páginas. O documento anexado aos autos da Lava Jato analisa material apreendido com Marcelo Odebrecht e o executivo Roberto Prisco Ramos na 14a fase da operação em 19 de junho. Nas conversas entre 2010 e 2011, que incluem dois outros executivos presos da empreiteira, Rogério Araújo e Márcio Farias, o tema tratado é os sete contratos de navios-sonda usados nos campos do pré-sal. Os contratos foram fechados em 2011 com a Sete Brasil - empresa criada pela Petrobrás, com fundos e bancos para fornecer 29 equipamentos, pelo valor total de US$ 22 bilhões para a estatal.

Delatores da Lava Jato afirmaram que os contratos envolveram propina de 1% destinada ao esquema de corrupção na estatal, via PT. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), do Grupo Odebrecht, foi um dos contratados. Atual chefe da Casa Civil, Mercadante disse que como ministro da Ciência e Tecnologia na época "sua única questão referente à Petrobrás foi a construção do navio de pesquisa oceanográfica".

Defesas. Segundo ele, "este tema foi tratado com o presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, com o então diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella".

"A Odebrecht Braskem defendia a construção em estaleiro nacional, mas não era adequado dada a complexidade tecnológica do projeto. A Odebrecht não participou do projeto e, portanto, não faz parte do consórcio que administrará o navio", afirmou. O ministro disse ainda que em sua atividade pública, manteve relação institucional com o presidente da Odebrecht e jamais tratou "de qualquer assunto de interesse particular da empresa" com a Petrobrás.

Gabrielli disse o material divulgado nem "sequer levanta qualquer dúvida". A Odebrecht sustenta que o relatório da Polícia Federal "presta um desserviço à sociedade e confunde a opinião pública ao estabelecer suposições a partir de email de Marcelo Odebrecht, quando deveria ater-se a fatos concretos". A empresa diz que repudia "a intenção de atribuir ao seu diretor-presidente pretensas intenções extraídas de raciocínios especulativos, com o objetivo claro de prolongar prisão que, como a dos demais executivos".

Planalto sustenta que pedaladas não violam a lei

• Após entregar defesa das contas de 2014 ao TCU, advogado-geral diz que eventual rejeição não pode justificar impeachment da presidente

João Villaverde, André Borges – O Estado de S. Paulo

Na defesa entregue ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU), o governo Dilma Rousseff solicita que, caso o TCU avalie que as "pedaladas fiscais" infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal, o entendimento só passe a ser aplicado a partir de agora, do exercício de 2015. Dessa forma, a presidente tenta evitar que o TCU reprove as contas do governo do ano passado sob o argumento deque de que os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos ocorreram para melhorar artificialmente as contas públicas.

Na defesa, o governo afirma: "Entende-se que qualquer determinação a ser exarada pelo TCU deve necessariamente dispor acerca da modulação temporal dos seus efeitos, a fim de alcançar tão somente situações futuras, abarcando todas as situações presentes na presente análise". O governo busca convencer o TCU de que as pedaladas não constituíram um crime fiscal e aponta dados que demonstram que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos foram realizados, em menor ou maior grau, desde o ano 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi sancionada pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

Com isso, o governo defende que o procedimento era legal e que nunca antes tinha sido apontado de forma distinta pelo TCU, que aprovou todas as contas federais entre 2000 e 2013. Caso, no entanto, o entendimento do TCU mude, sustenta o governo na defesa, a nova prática deve ser estabelecida para o futuro. "Técnica". O governo teme que a reprovação das contas do governo de 2014 possa piorar a situação política da presidente e reforçar o discurso da oposição a favor de um eventual impeachment de Dilma.

Após protocolar a defesa no TCU, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou esperar uma análise "técnica" da corte e disse que uma eventual rejeição das contas não pode levar a um pedido de impeachment. "Impeachment não cabe em hipótese nenhuma aqui. Não se cassa um mandato baseado nas contas do governo. Não há uma avaliação de conduta aqui, mas sim das contas. Não é possível responsabilizar a presidente.". O ministro relator do caso no tribunal, Augusto Nardes, afirmou ontem que determinará "urgência" na análise técnica da defesa do governo. A expectativa é de que o julgamento ocorra somente no fim de agosto.

Prática. O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento. A "pedalada fiscal" foi o nome dado à prática doTesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias. Segundo os técnicos do TCU e especialistas em contas públicas, essa prática constitui um crime de responsabilidade fiscal.

Oposição quer que contas de 2014 'furem fila'

Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A oposição vai tentar que as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff "furem a fila" e sejam analisadas ainda este ano pelo Congresso. Após o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer do órgão irá para o Congresso Nacional - onde a análise passará a ser política. A ideia é aproveitar o "timing": colocar o processo em votação num momento de alta rejeição ao governo, deserções na base aliada ao Palácio do Planalto e em que o assunto ainda está em evidência.

Há um estoque de contas que ainda aguardam a análise do Congresso - de 1990 a 1992 e de 2002 em diante. A ordem, portanto, não tem necessariamente que ser seguida. Para evitar acusações de manobra, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer, em agosto, começar a votar cronologicamente as contas anteriores. Sem se comprometer com prazo para a apreciação do processo referente a 2014, que ainda depende de decisão do TCU.

"É lógico que desejamos votar as contas de todos os anos, mas temos que dar preferência para as de 2014, que já tiveram os problemas e defeitos divulgados", disse o vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT). Por mais que a equipe da presidente Dilma tenha se antecipado e defenda a regularidade das despesas do ano passado à população, acrescentou o deputado, não há normalidade no caso.

Partidos de oposição querem que a contabilidade de 2014 vá direto ao plenário das Casas - sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo, no entanto, ainda não traçou uma estratégia para quando o processo sair do TCU e chegar ao Congresso.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), alega que nada impede uma "inversão na pauta" ou que um pedido de preferência seja aprovado para viabilizar a votação das contas de 2014. "Se houver obstrução na CMO por parte do PT, que quer adiar a apreciação das contas do ano passado, vamos pedir urgência", avisou ele.

Em agosto, assim que acabar o recesso parlamentar, o Solidariedade deve encampar ainda um projeto para obrigar o Congresso a votar, até dezembro, a contabilidade do Executivo referente ao ano anterior. De acordo a proposta de emenda à Constituição que está sendo desenhada, os deputados e senadores só poderiam entrar de férias após analisarem as contas, evitando, então, o estoque antigo que ainda não foi julgado, explicou o líder do partido, Arthur Maia (BA). "Não dá para continuar do jeito que está. Se o TCU rejeitar as contas da Dilma, isso é ainda mais urgente", argumentou.

A expectativa é que o órgão de fiscalização julgue o caso na primeira quinzena de agosto. O governo é acusado de realizar as chamadas "pedaladas fiscais" no ano passado - como ficaram conhecidos os atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. Em resposta, o Palácio do Planalto nega irregularidades e diz que o tribunal não considerava essas operações ilícitas.

Na avaliação de Cunha, a fase do julgamento pelo TCU está supervalorizada. Pouco antes de anunciar o rompimento com o governo, o pemedebista ressaltou que a palavra final será política. "Quem vai decidir é o Congresso. E a votação das contas de 2014 deve começar pela Câmara", disse ontem.

Depois da análise do TCU, o caminho natural é a opinião dos ministros do tribunal ir para a Comissão de Orçamento, que emitiria mais uma avaliação das contas da presidente Dilma de 2014. O processo, então, vira um projeto de decreto legislativo, que tem que passar no plenário da Câmara e do Senado.

Há, no regimento do Congresso, uma previsão de prazos para a Comissão analisar as contas de um governo. Mas, na prática, o processo é lento. Por exemplo, os relatórios sobre a contabilidade de 1991 e de 2012 - do ex-presidente da República e senador, Fernando Collor (PTB-AL), e de Dilma, respectivamente - só foram apresentados no mês passado atendendo ao pedido de Cunha de retomar a análise de casos antigos.

Desemprego fica em 6,9% em junho, maior taxa para o mês desde 2010

• Taxa de desocupação é a maior do ano. População desocupada cresce 44,9% em relação a junho de 2014, segundo IBGE

Marcello Corrêa / Daiane Costa – O Globo

RIO - A taxa de desemprego ficou em 6,9% em junho, informou o IBGE nesta quinta-feira. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que engloba seis regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre). Em junho de 2014, a taxa havia sido de 4,8%. O resultado é o pior para o mês desde 2010, quando ficou em 7%.

Em maio, o desemprego havia ficado em 6,7%. A variação de um mês para o outro, de alta de apenas 0,2 ponto percentual, é considerada estabilidade estatística pelo IBGE.

A forte alta da taxa de desemprego em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, está relacionada ao aumento da chamada população desocupada — ou seja, aqueles que estão em busca de trabalho, porém não encontram. No mês passado, esse grupo somava 1,7 milhão de pessoas nas seis regiões acompanhadas pela pesquisa, o que representa uma alta de 44,9% (522 mil pessoas) em relação a junho de 2014.

Já a população ocupada encolheu, no mesmo período, 1,3% (equivalente a 298 mil pessoas), passando a somar 22,8 milhões de trabalhadores. O número de trabalhadores com carteira no setor privado diminuiu 2% em junho, passando a 11,5 milhões de pessoas.

Na comparação com maio, tanto a população ocupada como a desocupada ficaram estáveis, segundo o IBGE. O instituto informou ainda que a população não economicamente ativa — pessoas que não estão à procura de emprego e, dessa forma, não pressionam o mercado de trabalho — ficou em 19,3 milhões, estável tanto em relação a maio como a junho de 2014.

— O crescimento da desocupação pode estar sendo provocado tanto por aqueles que perderam o emprego, quanto por aqueles que estão tentando entrar no mercado de trabalho e já entram na condição de desocupados — explica Adriana Beringuy, técnica do IBGE responsável pela pesquisa.

Segundo Adriana, desde janeiro, observa-se um mercado de trabalho bem diferente do de 2014, que era estável:

— Agora, diante do maior crescimento da desocupação e de maior pressão sobre o mercado de trabalho, há um aumento expressivo do desemprego.

No mês, taxa de desocupação ficou estável nas seis regiões

Regionalmente, a análise mostrou que a taxa de desemprego não se alterou em nenhuma das seis regiões metropolitanas consideradas na pesquisa (Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre) em relação a maio. Em relação a junho de 2014, no entanto, a taxa cresceu em todas as seis regiões: em Recife, passou de 6,2% a 8,8%; em Salvador, foi de 9% para 11,4%; em São Paulo, subiu de 5,1% para 7,2%; em Porto Alegre, de 3,7% para 5,8%; no Rio de Janeiro, de 3,2% para 5,2%, e em Belo Horizonte, de 3,9% para 5,6%.

Já o rendimento real (já descontando a inflação) ficou em R$ 2.149 em junho. O valor é 0,8% maior em relação ao registrado em maio, porém 2,9% menor que o de junho de 2014.

Com a queda na renda frente ao ano passado, caiu também a chamada massa de rendimento médio real — formada pela soma dos rendimentos dos trabalhadores. Em junho, esse indicador ficou em R$ 49,5 bilhões, queda de 4,3% em relação ao mesmo mês de 2014. Frente a maio, foi registrada estabilidade.

Regionalmente, o rendimento médio real subiu em relação a maio em Recife (2,2%), Belo Horizonte e Porto Alegre (1,1%), Rio de Janeiro (0,8%) em em São Paulo (0,7%). Em Salvador, houve queda de 0,7%. No ano, o rendimento caiu em quatro regiões: Rio de Janeiro (-5%), Salvador e São Paulo (-3,1%) e Belo Horizonte (-2,5%). Recife teve alta de 0,5% e houve estabilidade em Porto Alegre.

Em junho, o rendimento médio real caiu em dois dos sete grupamentos de atividades analisados (construção e outros serviços); cresceu em dois (comércios e serviços prestados às empresas) e ficou estável nos demais. No ano, todos os sete grupos recuaram entre 0,9%, como é o caso da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, e 5,9%, como na construção.

Depois de ter fechado 2014 em 4,3% — menor patamar da série histórica —, a taxa de desocupação medida pela PME tem subido constantemente neste ano. O aumento reflete a piora no mercado de trabalho, impactado pelo ambiente recessivo na economia.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho informou que o país fechou 111.199 postos de trabalho em junho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o pior saldo líquido (admissões menos demissões) para o mês desde 1992. Diferentemente da PME, que considera emprego informal em seus cálculos, o Caged registra apenas as vagas com carteira assinada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, levantamento mais abrangente do IBGE, que contém informações de todas os estados brasileiros e do Distrito Federal, também têm mostrado deterioração no mercado de trabalho. Segundo os números mais recentes, de maio, a taxa de desemprego nacional chegou a 8,1%, a maior desde 2012.

José Serra - O petróleo e as moedas imaginárias

- O Estado de S. Paulo

O traço mais preocupante do governo Dilma não é o de cometer erros em série: é o de querer preservá-los com a paixão que um entomologista dedica à sua coleção de besouros mortos. Confirma esse juízo a declaração do ministro da Educação, feita por vídeo no Facebook, de que meu projeto sobre o pré-sal retiraria recursos da área.

A Petrobrás foi quase arruinada pelas administrações petistas, apesar da competência de seus técnicos, da sua liderança na exploração em águas profundas e da notável riqueza contida no pré-sal. No duelo titânico que infelicitou a empresa, a péssima gestão conseguiu superar as lambanças. As perdas com o controle oportunista de preços e os projetos aloprados das novas refinarias chegam a R$ 140 bilhões. Como eu disse no plenário do Senado: recuperar a Petrobrás é hoje uma tarefa patriótica.

A dívida da companhia é de R$ 340 por barril de petróleo produzido, enquanto a média das grandes petroleiras mundiais é de R$ 60. De 1997 a 2010, sob o regime de concessão introduzido no governo FHC, a produção da Petrobrás cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia. Desde 2010, quando foi aprovado o regime de partilha, o aumento foi de pífios 18%, apesar de a companhia ter recebido a maior capitalização da história e ter contraído uma dívida equivalente a 5 vezes a sua geração anual de caixa, índice insustentável pelos padrões internacionais. À atual diretoria não restou senão promover imensos cortes nos investimentos e reduzir em 1/3 a meta de produção para 2020!

É triste que o óleo do pré-sal continue adormecido por mais algumas eras geológicas, enquanto o desemprego e o subemprego avançam em ritmo galopante no Brasil. Em anos recentes, a indústria do petróleo respondia por 13% do PIB! Imagine-se o efeito devastador da crise do setor nos Estados e municípios diretamente ligados à extração do produto.

Por isso tudo, para ajudar a recuperação da Petrobrás, atrair investimentos para o pré-sal e reanimar um foco poderoso de dinamização do conjunto da economia, apresentei um Projeto de Lei (PL), logo no início do meu mandato. Sua configuração é singela: remove a obrigatoriedade – só isso – de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e bancar no mínimo 30% de todos os investimentos nessa área. São encargos que a empresa não suporta no estado em que foi deixada pelos governos Lula-Dilma.

Mas o fato é que dirigentes petistas mostraram uma vontade primitiva de atacar o projeto, de forma radical. Afirmaram até que o PL alteraria os critérios de conteúdo nacional dos insumos e equipamentos da indústria de petróleo, bem como o modelo de partilha e as regras de distribuição de royalties, do Fundo Social e da parcela destinada à educação! Tudo falso! A maior densidade de mentiras já proferidas por centímetro escrito de um projeto de lei.

Mais ainda: omitiram que o PL não retira da companhia a faculdade de participar, quando e como quiser, da exploração do pré-sal. Livra-a, portanto, de um ônus sem lhe retirar qualquer bônus. Bônus? Claro que sim: permanece inalterado o art. 12 da Lei n.º 12.351, que dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à companhia – sem licitação e por decreto – a exploração integral de qualquer campo, se for do interesse nacional. Se um novo Kuwait for descoberto hoje no pré-sal, a exploração poderá ser concedida amanhã, diretamente à Petrobrás.

O governo escamoteia também o fato de que outra empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, tem presença obrigatória em todos os consórcios. Essa empresa deve, entre outras atribuições, “avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração e monitorar e auditar a execução de projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção”. Alguém acha isso pouco? Lembre então do peso da Agência Nacional do Petróleo, que permanece intacto.

O último espantalho foi brandido – vejam só – pelo ministro da Educação. Se nada sabia sobre o tema, cabia estudá-lo antes de lecionar a respeito. Alegou, sem qualquer fundamento técnico, que o meu projeto “faz com que 75% dos royalties que iam para educação deixem de ir para este tão nobre fim”. É mesmo? Como? O único campo do pré-sal já licitado pelo método da partilha é o de Libra, cujo operador único é a Petrobrás, dentro das regras atuais. Mas como ela não terá nenhuma condição de investir em novos campos nos próximos anos, não teremos aumentos de produção nem, por consequência, de royalties e outras receitas para a área social.

Circula ainda uma versão pretensamente sofisticada desses disparates. Afirma-se que o custo de produção da Petrobrás é sempre mais baixo do que o das outras petroleiras. Por isso, a parcela da educação no Fundo Social seria maior se a exploração ficasse exclusivamente com a nossa estatal, já que a receita do fundo depende do saldo entre valor e custo da produção. Mesmo que essa diferença de custos fosse empiricamente verificável, o que não é o caso, o argumento não faria sentido, pois se baseia numa produção que não existirá, dada a incapacidade atual da Petrobrás de participar de novos leilões. O aumento no ritmo da exploração só pode se dar com mudança na lei, ou seja, se o meu PL for aprovado.

Sabe o leitor que a diretoria da empresa cogita vender 1/4 de sua participação no próprio consórcio de Libra, que será reduzida de 40% para 30%? E que, na mesma direção, diminuiu a estimativa de produção para 2020 em 500 milhões de barris? Isso, sim, vai comprometer as transferências à educação, por reduzir os royalties e o dinheiro do Fundo Social!

Enquanto o governo e seu ministro anseiam por dotar a educação com receitas imaginárias de petróleo, as verbas reais destinadas ao ensino vão sendo cortadas. O que me faz repetir o alerta do economista italiano Vilfredo Pareto ao filósofo Benedetto Croce: “É preciso distinguir uma moeda de ouro de uma moeda imaginária; e se alguém afirmasse que não há diferença, proporia uma simples troca: eu lhe dou moedas imaginárias em troca de moedas de ouro”.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Sem tempo

- O Globo

Nunca ficou tão claro o pensamento do ministro Joaquim Levy sobre as condições de nossa economia quanto agora, quando teve que enfrentar a realidade de não ser possível realizar o superávit primário com que se comprometera. Avisou aos navegantes que essa derrota momentânea não significa que o ajuste fiscal tenha sido superado, ao contrário.

Quanto mais demorar o ajuste, mais vai ser necessário cortar. Essa discussão sobre o superávit primário reflete bem o afastamento entre aquele encarregado oficialmente de comandar a economia e os que supostamente fazem parte da base política do governo, e deveriam dar a ele as condições para que o ajuste fiscal fosse realizado.

O ministro Joaquim Levy foi aconselhado inutilmente a não se meter nessa tarefa, pois não fazia parte da grei que está no poder. Houve uma ocasião em que um amigo economista relacionou diversos nomes - Vaccari, Gleisi, Ideli, Mercadante, Berzoini, Rossetto, Edinho - e perguntou a Levy se ele fazia parte dessa turma.

Por vaidade, interesses pessoais ou puro patriotismo, Levy assumiu a tarefa de reequilibrar a economia, e agora se vê às voltas com um apoio congressual pífio e, mais que isso, no meio de um tiroteio em que ninguém é de ninguém. Balas perdidas cortam os ares brasilienses, e a qualquer momento é possível que vítimas surjam do nada.

Todos atiram contra todos, como na famosa cena do filme de Tarantino "Cães de aluguel", e todos morrem no final. A referência é muito comum nos dias de hoje em Brasília. A impossibilidade de realizar um superávit primário de 1,1% do PIB já era prevista desde que o ministro Levy assumiu esse compromisso ao tomar posse no Ministério da Fazenda sem a presença da presidente Dilma, lembram-se?

Se já era difícil em situação normal, a tarefa mostrou-se impossível com o correr do tempo, quando se verificaram o empenho da base aliada em livrar a própria cara, diante da impopularidade do governo Dilma; e a disposição da oposição de fazer o jogo do quanto pior, melhor, a fim de escancarar a impossibilidade de o governo ter o mínimo controle da situação.

Uma tática de que o PT se utilizara com sucesso em anos a fio de oposição, mas que o PSDB sempre rejeitara. Tanto que o fim do fator previdenciário, aprovado com o apoio maciço dos tucanos, alertou seu próprio eleitorado de que aquela farra com o dinheiro público não era a maneira correta de fazer oposição ao governo, transformava-se em oposição ao país.

Dilma parece convertida momentaneamente à tese da necessidade do equilíbrio das contas, tanto que foi a última a aceitar a mudança da meta. Para os otimistas, um superávit primário de 0,15% do PIB é melhor do que o déficit registrado no ano passado, o que não deixa de ser verdade.

Mas a desistência de realizar um superávit, e adiar a meta para o próximo ano, e mesmo assim reduzindo a meta previamente anunciada também em 2016, pois é disso que se trata, não dá boa referência para os rumos da economia.

Como Dilma continua assumindo oficialmente a desculpa de que a economia está sofrendo reajustes devido aos problemas internacionais, mas voltará logo a crescer, não é provável que tenhamos um governo sério por muito tempo. A "nova matriz econômica" que provocou toda esta crise parece ser ainda uma ameaça para quando as contas estiverem equilibradas. Desse ponto de vista, é até uma sorte que a solução aguardada vá demorar mais um pouco.

Com o atraso das medidas, é provável que Dilma não tenha nem mesmo tempo para tentar retomar suas antigas teses econômicas. No tempo que lhe resta de governo, e ninguém, nem mesmo ela, sabe quanto é isso, vai ficar aos trancos e barrancos tentando se equilibrar entre a necessidade de ser responsável fiscalmente e a tentação de retomar o caminho que ainda lhe parece mais correto.

Mas, como o vice Michel Temer já disse que, em um eventual governo seu, o ministro da Fazenda será Levy, temos tempo para pensar. O país terá esse tempo?

José Roberto de Toledo - Seguidos e seguidores

- O Estado de S. Paulo

"Mostre-me quem segues no Twitter e te direi quem és." Ou, pelo menos, sua preferência partidária. Novos testes mostram que a máxima vale, pelo menos, para uma constelação do universo político: a Câmara dos Deputados. Parlamentares que votam parecido tendem a ter mais amigos em comum na rede social do que com aqueles que estão distantes no espectro ideológico. Há, porém, um tipo de tuiteiro que os une: jornais e jornalistas.

Estudo feito pelo Estadão Dados com ajuda do Ibope DTM revela que 428 dos 513 deputados federais têm contas no Twitter e seguem 272 mil tuiteiros diferentes. Mais interessante, há lógica por trás dos números: quem eles escolheram acompanhar na rede social evidencia suas preferências, interesses e prioridades. Pela comparação dos grupos que cada deputado segue, também ficam claras suas semelhanças e diferenças. É possível medir até quão distantes ou quão próximos estão uns dos outros.

A análise foi dividida em duas partes: a classificação de quais perfis os deputados mais seguem no Twitter, e o mapeamento dessas relações, para identificar grupos de parlamentares similares. Antes, porém, é preciso entender como o Twitter funciona: o usuário não escolhe por quem é seguido, mas elege quem vai seguir. Assim, se um deputado quiser saber o que a presidente Dilma Rousseff escreve, precisará acompanhá-la. É um ato voluntário. Portanto, denota a intenção de quem assim age.

Mais da metade dos deputados federais com contas identificadas no Twitter segue a presidente. Mas a taxa varia de partido a partido. É muito mais comum Dilma ser seguida por petistas do que por tucanos. Dos 59 deputados tuiteiros do PT, quase a unanimidade, 56, segue a presidente. Já dos 49 do PSDB, só 15 tiveram essa curiosidade – menos de um terço. Pode-se dizer que era esperado, e as exceções tucanas e petistas revelam mais do que a regra. Mas o interesse aumenta quando se analisa o PMDB.

Dos 52 tuiteiros peemedebistas, só 26 seguem a presidente – exatamente a metade. Isso não quer dizer que sejam os seus aliados. Entre os deputados do PMDB que são "amigos" de Dilma no Twitter está o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que acaba de se declarar oposição ao governo. De certo modo, a internet antecipou esse movimento. Não só pelo que Cunha publica, mas porque Dilma não segue o presidente da Câmara nem no Twitter. Não por acaso, ele é o deputado mais seguido pelos colegas.

A conta da presidente é apenas a quarta que os deputados mais seguem. A mais popular entre eles é a institucional da Câmara dos Deputados, que publica notícias sobre o que ocorre na Casa. Notícias, aliás, é o que atrai parlamentares no Twitter. Do 2.º ao 10.º lugar no ranking dos perfis mais seguidos pelos deputados estão – com exceção de Dilma – meios de comunicação, com 230 a 192 seguidores: @folha, @g1, @Estadao, @CamaraNoticias, @BlogdoNoblat, @JornalOGlobo, @VEJA e @TVcamara.

Dos top 50 mais seguidos pelos deputados, nada menos do que 35 são meios de comunicação (29) ou jornalistas (11). Além dos já citados, aparecem com mais de 150 deputados seguidores: @cartacapital, @MiriamLeitaoCom, @congemfoco, @cristilobo, @RevistaEpoca, @radaronline e @EstadaoPolitica. As preferência variam de acordo com o partido, mas jornais, blogs, revistas e jornalistas parecem ser não apenas fonte de informação. São o campo comum que ainda une parlamentares de ideologias distintas.

Tome-se como exemplo a conta do Estado no Twitter: é seguida por 31 deputados do PMDB (mais do que Dilma ou Eduardo Cunha), 31 do PSDB, 28 do PT, 18 do PSD, 15 do PP, 11 do PSB e 8 do PC do B, entre outros. Isso não ocorre com outros tipos de perfil. Segundo político mais seguido, depois de Dilma, o senador José Serra tem 42 seguidores tucanos e só 12 petistas. Sem a imprensa, o diálogo entre opostos seria ainda mais difícil do que já é.

Luiz Carlos Azedo - Atrás do próprio rabo

- Correio Braziliense

• Sem apoio político no Congresso, apesar das declarações em contrário, Levy fracassou. Cresce a influência dos ministros Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante nos rumos da economia

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, jogou a toalha no ajuste fiscal. Anunciou ontem a revisão da meta de poupança para pagar os juros da dívida — o superavit primário — para R$ 8,747 bilhões em 2015, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto, ante previsão anterior de R$ 66,3 bilhões, ou seja, 1,19% do PIB. Para evitar a desmoralização da equipe econômica, o governo anunciou um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2015, para totalizar um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões.

“O governo cortou na carne, por assim dizer”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Será? A afirmação teria fundamento se o governo tivesse reduzido o número de ministérios, secretarias, órgãos federais e cargos comissionados que incham a máquina pública. O fracasso do ajuste se deu porque a presidente Dilma Rousseff não conseguiu fazer o dever de casa e o país mergulhou na recessão e no desemprego, enquanto a inflação continua em alta.

Dilma Rousseff acabou prisioneira de um circulo de ferro, no qual a crise econômica, a crise de governabilidade e a crise ética se entrelaçam, e perdeu credibilidade porque mentiu sobre a situação da economia durante a campanha eleitoral. Desde o lançamento do ajuste fiscal, Levy enfrentou a oposição das bancadas do PT no Congresso para aprovar o ajuste. Apesar do empenho do vice-presidente Michel Temer, o PMDB também resolveu negar seu apoio efetivo às medidas propostas pelo governo para conter gastos sociais e trabalhistas e aumentar a arrecadação.

Sem apoio político no Congresso, apesar das declarações em contrário, Levy fracassou. Diante da situação, cresceu a influência dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que se opunham à meta estabelecida por Levy e passaram a defender as medidas de flexibilização anunciadas ontem. A queda de arrecadação acabou por inviabilizar a meta.

A perda de receita prevista é de R$ 46,7 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões na Previdência. Ontem, Levy anunciou que enviará ao Congresso um novo projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta de resultado primário. O corte de gastos será de R$ 8,6 bilhões, concentrado no Executivo, que terá redução de R$ 8,474 bilhões.

O recuo de Levy terá impacto perante investidores, ainda mais porque a crise política se agrava com o enfraquecimento da presidente Dilma Rousseff, cada vez mais impopular, e o avanço da Operação Lava-Jato, que atinge políticos importantes da base do governo. O programa de investimentos em infraestrutura lançado pelo governo com objetivo de alavancar a economia no segundo semestre, por ora, não passa de miragem. Dilma voltou a tomar decisões erráticas na economia.

Tigre tropical

Enquanto Levy corre atrás do próprio rabo, um ensaio dos economistas Mansueto de Almeida, Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa, intitulado Desequilíbrio econômico é estrutural e exige medidas mais duras (FSP, 19/07/2015), faz a cabeça de empresários, investidores e políticos de oposição. Ao apontar o desajuste das contas públicas, os economistas afirmam que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido há 12 anos mediante “aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego”.

O gasto público nos últimos anos foi agravado pela política econômica e a concessão de subsídios e benefícios, “nem sempre transparentes no Orçamento, em muitos casos obrigações futuras não registradas como dívidas”. As previsões são sombrias: “A menos que uma agenda extensa de reformas seja iniciada, com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, o Brasil estará condenado, na melhor das hipóteses, a uma longa estagnação”.

Almeida, Lisboa e Pessoa criticam a alteração do marco regulatório do pré-sal; a intervenção no setor elétrico; o controle do preço dos combustíveis e seu impacto negativo sobre os setores sucroalcooleiro e de óleo e gás; as regras de conteúdo nacional; a proteção do setor automotivo; e a concessão de subsídios e proteções a empresas privadas, que teriam agravado o quadro fiscal e prejudicado o crescimento da produtividade.

A corrupção na Petrobras e outras estatais seria “um dos efeitos colaterais da tentativa fracassada de tropicalizar o modelo de desenvolvimento do leste asiático, sem a escolaridade, as elevadas taxas de poupança, e, principalmente, os mecanismos de controle e qualidade na implantação das políticas públicas”.