Opinião do dia – Gilmar Mendes

“Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.

Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado.”

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Gilmar Mendes é ministro do STF e vice presidente do TSE, Em julgamento de quarta-feira sobre o financiamento de campanha. O Globo, 19 de setembro de 2015.

Lula faz apelo a Cunha para segurar impeachment

Lula se reúne com Cunha e pede para segurar pedidos de impeachment

• Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira, 18, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segure os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O apelo, em caráter reservado, foi feito em Brasília. Lula está preocupado com o avanço de um processo de impeachment por pressão popular e, por isso, convencido de que Dilma corre sério risco de ser impedida de concluir seu mandato.

A conversa entre o ex-presidente e o presidente da Câmara ocorreu um dia depois de Cunha receber o aditamento ao pedido de impeachment encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT –, e Miguel Reale Jr., que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.

O pedido tem o apoio de partidos da oposição, entre os quais o PSDB e o DEM, e de dissidentes da base aliada, como o PMDB. Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas e haverá um “golpe” no País, que poderá provocar até convulsão social.

Para Lula, a situação de Dilma é “gravíssima” e o governo precisa, mais do que nunca, do apoio do PMDB para que ela consiga aprovar o pacote fiscal e terminar o mandato.

Há hoje na Câmara 13 pedidos de impeachment contra Dilma. Cabe a Cunha, que está rompido com o governo, decidir se dá ou não sequência a esse processo. Até agora, ele tem dito que vai rejeitar todos os pedidos, mas a ideia é que a oposição apresente recurso ao plenário e consiga o seu objetivo.

Lula disse a Cunha, de acordo com informações obtidas pelo Estado, que não há nada que comprove o envolvimento de Dilma em crime de responsabilidade pela corrupção na Petrobrás nem pelas pedaladas fiscais (manobras contábeis), como mencionado na peça assinada por Bicudo. O jurista deixou o PT em 2005, na esteira do mensalão.

Na quarta-feira, Dilma afirmou que a atual crise econômica não pode ser usada para fortalecer o movimento pelo seu impeachment. Ela enviou ao Congresso um projeto de lei orçamentária para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões. Diante das resistências de políticos e empresários, porém, ela foi obrigada novamente a recuar e apresentou outra proposta, cortando R$ 26 bilhões de gastos públicos, ressuscitando a CPMF – que já havia recusado – e congelando o reajuste do funcionalismo.

Recomeço. Tanto no jantar de anteontem com ministros do PT como no café com Cunha, ontem, Lula observou que sua sucessora deve aproveitar a reforma administrativa para fazer uma ampla mudança na equipe, algo que sinalize um recomeço. Ela prometeu cortar dez ministérios e mil cargos comissionados. Para o ex-presidente, Dilma precisa dar espaço no primeiro escalão para “quem tem voto”, quem pode ajudar a aprovar o ajuste e quem vai trabalhar para barrar o impeachment.

Em conversas reservadas, o diagnóstico é que a presidente não sobreviverá se sofrer outra derrota no Congresso. Aos petistas, Lula prometeu ajudar e disse que vai percorrer o País contra o que chama de “ruptura democrática”, defendendo até medidas impopulares do ajuste. “O momento é de união. A gente tem de dar esperança ao povo, mostrar que o ajuste não é um fim em si mesmo e virar essa página”, disse o ex-presidente aos petistas.

Procurado pelo Estado, Cunha negou o encontro com Lula, que foi confirmado por dois interlocutores do petista.

O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho por avaliar que o Planalto está por trás das acusações contra ele. Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e lavagem de dinheiro, depois que o delator Júlio Camargo o acusou de cobrar propina de US$ 5 milhões para apressar contratos referentes à construção de dois navios-sonda da Petrobrás.

Embora não haja prazo regimental para Cunha analisar os pedidos, seus aliados não acreditam que ele esteja disposta a ajudar Dilma nem a esperar momento menos conturbado para que o plenário decida o destino da petista. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda examina as contas de Dilma. A possível rejeição do balanço também poderá abrir caminho para abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Lula pede a Cunha que ajude o governo

• Objetivo é impedir pautas-bomba e processos de impeachment

Depois do encontro em Brasília, presidente da Câmara, rompido com Dilma desde julho, voltou a criticar Planalto pela falta de plano B

O ex-presidente Lula se encontrou ontem com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que em julho rompeu com a presidente Dilma, para pedir ajuda para o governo. A preocupação principal de Lula é conseguir impedir o avanço das pautas-bomba e dos processos de impeachment da presidente, além de aprovar o ajuste. Cunha negou o encontro, confirmado por aliados dele e integrantes do governo.

Lula encontra Cunha e pede que ajude o governo

• Ex-presidente também defende que Dilma se reaproxime do PMDB e que partido volte à articulação política

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro, Cristina Tardáguila e Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula procurou ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), que está rompido com a presidente Dilma Rousseff desde julho, para pedir ajuda para o governo. Em sua passagem de dois dias por Brasília, Lula teve seguidas conversas para tentar melhorar a situação política do governo no Congresso. A reaproximação com o PMDB está no cerne da articulação defendida por ele. A preocupação principal de Lula é conseguir aprovar o ajuste fiscal e impedir o avanço das pautas-bomba e dos processos de impeachment que tramitam no Congresso.

Nesse esforço, Lula se encontrou ontem às 7h reservadamente com Cunha — visto no Planalto como o maior problema do governo no Congresso. O presidente da Câmara negou que tenha encontrado Lula, mas tanto interlocutores do Planalto, quanto aliados de Cunha confirmam que o encontro ocorreu no hotel onde o ex-presidente se hospedou em Brasília. A assessoria de Lula, por sua vez, disse que não poderia confirmar a agenda.

Mais tarde, já no Rio, Cunha criticou o governo por conta do ajuste e sugeriu que, em vez de propor a retomada da CPMF, faça cortes nos programas sociais:

— Há programas sociais que subiram de custo, que a aplicação subiu muito sem analisarmos um ano antes da eleição e agora. O governo quer manter o mesmo nível de investimento nesses programas. Então, não tem sentido pedir imposto à sociedade para financiar isso. Em vez de querer colocar um imposto temporário, deveria cortar temporariamente o gasto.

Cunha classificou a falta de um “plano B”, reconhecida pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, como uma “mensagem ruim”.

— Mostra que você não tem alternativa, mas sempre tem. Quando uma empresa gasta mais do que arrecada, demite, para de vender, entrega o escritório, pede falência. O Estado não pode fazer isso. Tem que chegar e se limitar. Se tenho gastos, investimentos ou programas sociais que faço em função da minha arrecadação, não posso fazer isso me endividando. É impossível não ter um plano B. Tem que ter.

“Ou abraça o urso, ou morre”

Depois do encontro com Cunha, Lula foi às 8h conversar com o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem criticava por minar as relações com o partido do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Na reunião que manteve com ministros, na noite de quinta- feira, Lula defendeu que Dilma prestigie o partido do seu vice- presidente. Na avaliação de Lula, sua sucessora deveria, antes de anunciar a reforma ministerial, que implicará redução do número de pastas, chamar todos os partidos aliados para uma negociação e não apenas para avisálos das mudanças. Ele também pregou que o PMDB volte à articulação política do governo.

— Ou abraça o urso, ou morre — disse um amigo de Lula que participou das conversas.

Nas conversas que manteve, Lula ouviu que o clima no Congresso é o pior possível para o governo, com pouca chance de aprovação da CPMF, e que a relação política está muito deteriorada, o que dificulta mais a chance de Dilma conseguir emplacar o pacote sem fortes mudanças.

Um dos parlamentares que estiveram com Lula relatou ao GLOBO que ele afirmou concordar com a essência do pacote, mas que tem muita preocupação com o “ânimo” dos parlamentares em aceitar aumento de impostos e projetos como o que congela o reajuste dos servidores.

Lula disse a aliados que sabe a pressão a que todos estão submetidos, mas que o ajuste precisa ser entendido como a alternativa de superar a crise e projetar uma melhora do quadro político e econômico para os próximos anos. E avaliou que é preciso reorganizar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo. Ele defendeu que Dilma use a redução de ministérios e a reforma para “fidelizar” seus votos no Congresso. Apesar de estar incomodado com o fato de não ter sido avisado previamente sobre o conteúdo do pacote fiscal e insatisfeito com a atuação da sucessora, Lula busca ajudar para tentar melhorar o cenário atual.

Críticas a Mercadante

Ontem, o ex-presidente também conversou com Dilma e participou de uma reunião com ministros do PT, sem a presença de Mercadante, para conversarem sobre os rumos do governo e os desacertos políticos. Ele está incomodado com a falta de poder nas decisões em um momento tão delicado. Um aliado do expresidente contou que Lula reclama que Dilma o escuta, mas não ouve de fato o que diz. Aos petistas, o ex-presidente disse que concorda com a recriação da CPMF, mas discorda da condução da política econômica. Chamou-a de “errática” e avaliou que o Planalto e a equipe econômica precisam achar uma forma de proteger as camadas mais pobres. De forma enfática, Lula disse que o governo precisa construir o “pós-ajuste”, uma agenda de retomada do crescimento, e cobrou os ministros:

— Você diz para a pessoa que ela vai ter que tomar um remédio amargo, e ela até aceita, mas vai perguntar: “Tudo bem, mas se eu tomar eu vou sarar?”. Temos que começar a construir a proposta de retomada, com política de crédito, financiamento de longo prazo do setor produtivo.

Ele citou a economia americana, lembrando que veio a crise, mas foram sinalizadas medidas positivas. Lula lembrou que já se reuniu com as centrais sindicais e disse que querem colaborar.

O ex-presidente também fez fortes críticas a Mercadante, apesar de Dilma ter deixado claro que não irá tirá-lo da Casa Civil. Lula acredita que ele “não tem condições de permanecer no cargo” porque o principal aliado, o PMDB, não aceita interlocução com ele. E avaliou que Mercadante “blinda” Dilma de más notícias, criando uma redoma. Só depois de a presidente avisar que Mercadante ficaria no cargo é que Lula o encontrou.

Além das críticas a Mercadante, Lula centrou fogo em outro ministro petista, José Eduardo Cardozo ( Justiça). Repetiu que ele perdeu o controle sobre a Polícia Federal e sobre as informações relacionadas à Lava-Jato.

Tucanos instam PMDB a liderar o impeachment

• Para Aécio, FHC e Serra, tucanos não devem estarà frente do processo, que beneficiaria peemedebistas

Tucanos pressionam PMDB para liderar o impeachment

• PSDB diz a Temer que seu partido precisa assumir a condução do processo

• Vice falou com Aécio Neves e José Serra antes de viagem, mas segue cauteloso para evitar pecha de conspirador

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A cúpula do PSDB mandou um recado direto ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada, às vésperas de sua viagem à Rússia. Disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff só ocorrerá se o PMDB, principal beneficiário do afastamento precoce de Dilma, assumir a liderança do processo.

Segundo a Folha apurou, a mensagem foi repassada ao vice-presidente por três líderes do PSDB: o senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP).

Aécio falou com Temer no último dia 11, antes de o vice viajar para o exterior. Procurados pela Folha, tanto o senador mineiro como a assessoria de Temer disseram que os dois falaram pelo telefone e que o assunto foi um projeto de lei que permite trocas de partido antes das eleições municipais do próximo ano.

No mesmo dia, à tarde, Temer recebeu Serra em sua residência, em São Paulo. Segundo o senador, eles conversaram sobre a situação econômica e a crise política apenas "genericamente". Serra e o vice-presidente são amigos.

Aliados de Aécio, FHC e Serra dizem que os três concordam com a ideia de que o PSDB não pode ser o condutor do processo de impeachment e que a sigla só deve assumir posição de protagonismo se for chamado a debater publicamente a situação política e os rumos do país.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, outro líder da sigla, também prefere a cautela, segundo aliados. Ele teme que, se o PSDB não calcular os movimentos com cuidado, pode dar a Dilma a chance de se apresentar como vítima diante da crise.

Numa conversa recente com um aliado, Aécio que a cúpula da sigla está fechada com essa tese e emendou: "Se nos convidarem para conversar às claras, à luz do dia, não há como negar. Mas não vou, na calada da noite, falar sobre o desfecho da crise".

Segundo esse aliado, o senador avaliou que seu partido só terá legitimidade para debater abertamente o suporte a um eventual governo Temer depois que o peemedebista fizer um "pronunciamento firme de que a nação precisa de uma nova fase".

"Se ele fizer isso, eu e o Fernando Henrique seremos os primeiros a sentar na mesa, porque não jogamos contra o país", afirmou Aécio, segundo o aliado. Serra, o líder tucano mais próximo de Temer, teria feito a mesma avaliação.

Quem pisca

Esse entendimento está orientando a atuação da chamada tropa de choque da oposição, deputados mais jovens que participam mais ativamente do grupo que trabalha para que a Câmara aceite discutir em breve um dos vários pedidos de impeachment apresentados contra Dilma.

Segundo esses deputados, Aécio os tem orientado a continuar ao lado dos que defendem o afastamento de Dilma, "mas nunca na primeira fila", como disse numa conversa recente com um deles.

Do lado do PMDB, os mais próximos do vice-presidente dizem que não se deve esperar dele movimento incisivo, ainda que haja uma expectativa de que, em novembro, no congresso da legenda, o partido abandone formalmente o governo. "Ele chegou onde chegou sendo cauteloso e não vai mudar", diz um aliado.

Sempre que é cobrado, Temer diz que não quer a pecha de conspirador ou golpista. Por isso, alguns dos principais nomes do PMDB no Senado e na Câmara advogam que seja a oposição, em especial Aécio, o principal vetor para o afastamento de Dilma.

Aliados dizem que o mineiro descarta a hipótese. Aécio não vai baixar o tom, mas manterá o discurso de que o impeachment, mesmo legal, exige cautela e base jurídica.

Em tom irônico, um parlamentar do PSDB afirmou que "eles não podem esperar que o Michel, sem voto, com o fantasma da Lava Jato rondando o PMDB, ganhe a cadeira sem botar as caras".

Integrantes de outros partidos de oposição, como o DEM, têm a mesma posição.

Lula pede a Cunha que segure ações contra presidente

• Ex-presidente teve um encontro com o peemedebista na manhã desta sexta (18), em um hotel em Brasília

Lula pede a Cunha ajuda para ajuste e contra afastamento

• Ex-presidente teve um encontro com o peemedebista na manhã desta sexta (18), em um hotel em Brasília

• Petista também tratou das chamadas pautas-bomba, série de projetos na Câmara que podem onerar a União

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua passagem por Brasília para tentar ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da crise, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na agenda uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois se reuniram na manhã desta sexta-feira (18) em um hotel na capital federal.

Segundo aliados, Lula demonstrou preocupação com os pedidos de impeachment contra a presidente, principalmente o que foi reapresentado pelo advogado e fundador do PT Hélio Bicudo.

Na quinta-feira (17), o presidente da Câmara abriu seu gabinete para o ato que marcou a chegada do pedido na Câmara dos Deputados.

Rompido como o governo desde julho, Eduardo Cunha é o responsável direto por decidir sobre a abertura ou não de um processo de afastamento de Dilma pelo Legislativo.

A Folha apurou que Lula pediria ao peemedebista para que ele segurasse os pedidos de impeachment contra Dilma. E também pediria para que colaborasse na aprovação do novo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo e Cunha tem se afastado cada vez mais do Palácio Planalto desde que a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. O peemedebista acredita que o governo está por trás das acusações.

Pauta-Bomba

Ainda de acordo com aliados, o ex-presidente pediria a colaboração de Cunha também para a sessão de terça-feira (22), quando o Congresso vai analisar os vetos presidenciais das chamadas pautas-bomba, uma série de projetos que pode onerar ainda mais as contas da União em um período de ajuste.

Para Lula, Dilma precisa do PMDB, o partido do vice-presidente, Michel Temer, para garantir sua governabilidade. Isolada, sua situação ficaria ainda mais grave caso o maior e mais influente partido do Congresso decida se afastar.

Procurado, Cunha negou ter se encontrado com Lula.

Para PT, Dilma pode renunciar em caso de derrota do pacote

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Tudo é possível

A possibilidade de renúncia de Dilma Rousseff já não é descartada dentro do PT. Dirigentes históricos e ligados ao ex-presidente Lula acreditam que ela pode ser levada a uma atitude extrema em caso de total ingovernabilidade do país –o que poderia ocorrer na hipótese de derrota fragorosa do pacote fiscal enviado ao Congresso.

Linha fina

Ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) barre um processo de impeachment, os mesmos dirigentes acreditam que a situação do governo pode ficar insustentável. E que Dilma se retiraria para evitar uma conflagração no país. A presidente tem repetido que não renunciará ao mandato em nenhuma hipótese.

Linha fina 2

No PT é feito o cálculo de que Dilma tem cerca de três semanas para virar o jogo e se estabelecer novamente como única alternativa de poder no país até 2018.

A garganta

A conta pode mudar caso se confirmem os rumores de que o delator Fernando Baiano poderá arrastar os principais líderes do PMDB, partido de Michel Temer, para o precipício. Nesse caso, a possibilidade de o vice assumir no lugar de Dilma estaria afastada.

Partidos buscam saída a veto a doação de empresas

Atônitos com a decisão do STF, que considerou inconstitucional a doação de empresas a campanhas eleitorais, os partidos ainda não sabem como vão financiar suas candidaturas em 2016. A avaliação é que candidatos mais ricos e os que estão no poder e têm a máquina administrativa serão beneficiados. 

Partidos atônitos com decisão do STF

• Legendas não sabem como financiar campanhas em 2016 e acham que quem está no poder leva vantagem

Isabel Braga, Maria Lima e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA e RIO - Sem saber ao certo como será o financiamento das candidaturas de prefeitos e vereadores em 2016, presidentes e tesoureiros de partidos ainda buscam uma alternativa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas privadas. Lideranças ouvidas pelo GLOBO especulam que candidatos mais ricos, com capacidade de se autofinanciar, os que estão no poder e têm a máquina partidária, e os ligados a sindicatos com muitos filiados devem sair ganhando. Alguns partidos ainda apostam que a aprovação da emenda constitucional que permite o financiamento de empresas, já votada pela Câmara, poderá resolver o problema.

Os partidos políticos ainda estão atônitos com a decisão do STF de proibir a doação de empresas a partidos e candidatos. O líder do PMDB no Senado e tesoureiro nacional da sigla, Eunício Oliveira (CE), disse que a decisão deveria ter sido complementada com outras medidas. Para o líder do PMDB, para ter efeito, a regra deveria ser acompanhada do fim da reeleição e da desincompatibilização de quem está no cargo seis meses antes do pleito.

— Do jeito que está, só vai beneficiar quem está no poder, quem tem a máquina. Acredito ainda que desaparece a arrecadação dos partidos, porque no Brasil não há tradição de doações de pessoa física (em grande volume) — disse Eunício.

O presidente do PSD, Guilherme Campos, diz que não há como responder como será o financiamento das campanhas de prefeitos e vereadores. Para ele, o Congresso terá que encontrar uma solução. Campos afirma que, por conta das denúncias da Lava-Jato, as doações de empresas ao Fundo Partidário “secaram”.

— As empresas já estavam com receio de doar porque ficou a chancela de que onde tem doação, tem outros interesses. Quem é candidato está preocupado. A decisão privilegia os candidatos ricos, os ligados a sindicatos — disse Campos.

Ex-presidente do PSDB de Minas, o deputado Marcus Pestana, um dos principais articuladores da reforma política na Câmara, considera que os partidos terão que se adaptar, fazendo campanhas mais modestas, e usando o Fundo Partidário, como já acontece com alguns partidos.

— Quem tiver condição de se autofinanciar, o candidato rico, vai se impor politicamente. Empresários poderão doar como pessoa física, o que pode ajudar a situação de candidatos de municípios mais ricos. Acho também que dará margem para cobrar pedágio dos que ocupam cargos de confiança — disse Pestana.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o partido não está preocupado porque será uma regra igual para todos. Mas antevê muito debate jurídico e político sobre o tema. Ele ainda ironizou o PT, afirmando que isso deve ajudar candidatos ligados a sindicatos e organizações.

—Não estamos aflitos ou perdendo o sono. Isso vai valer para todo mundo. Mas o PT, que é o partido que quer o financiamento público, por conta de suas ligações com ONGs e sindicatos, onde tem base capilar, deve estar mais na torcida para que essas regras sejam permanentes. Vemos com preocupação a possibilidade do ressurgimento do caixa dois nas campanhas — disse Agripino.

Favorável à decisão, o vicepresidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que ela modifica radicalmente a forma de fazer campanha:

— A regra do STF é claríssima e muda radicalmente todo o processo eleitoral que se tem hoje. Todos terão que buscar baratear as campanhas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse ontem, no Rio, que, se mantida a decisão, o perfil do Congresso mudará radicalmente em desfavor dos interesses do Brasil. Para Cunha, o Congresso será composto exclusivamente “por representantes de sindicatos, de corporações e da máquina” pública, setores que, segundo ele, têm maior facilidade de conseguir financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. (Colaboraram Alessandra Duarte e Cristina Tardáguila)

Veto a doações privadas valerá em 2016, reafirma presidente do STF

• Lewandowski diz que decisão se baseou em princípios constitucionais de isonomia e igualdade

• Em seminário na Fiesp, Gilmar Mendes disse que o PT tinha um 'plano perfeito' para se perpetuar no poder

Marco Antônio Martins e Alexandre Aragão – Folha de S. Paulo

RIO e SÃO PAULO - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta (18) que a decisão tomada na véspera pelo tribunal de proibir doações empresariais nas campanhas eleitorais valerá já para as eleições municipais de 2016.

Segundo Lewandowski, a decisão da corte foi "extremamente clara" e a discussão está encerrada. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia questionado a aplicação do veto já em 2016.

"A decisão se baseou nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição. Eu até diria que grande parte dos princípios aos quais o Supremo se referiu na decisão constituem cláusulas pétreas, que são imutáveis", disse.

'Plano perfeito'

Em seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta sexta, o ministro do STF Gilmar Mendes voltou a fazer ataques ao PT. Ele disse que o partido tinha um "plano perfeito" para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato.

Gilmar disse que dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha –bandeira antiga do partido–, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa.

"O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos", afirmou. "Eles têm dinheiro para disputar eleições até 2038", disse.

O ministro havia usado o mesmo argumento em seu voto, na quarta-feira (16), contra o fim do financiamento privado de campanha. Gilmar, no entanto, acabou derrotado.

Com proibição de dinheiro empresarial, fundo partidário ganha importância

Ricardo Mendonça – Folha de S. Paulo

O Congresso passou os últimos meses discutindo regras eleitorais. Fez uma série de pequenas alterações, gerou polêmica ao votar e desvotar um item e quase aprovou o controverso distritão. Mas, no fim, a única decisão com potencial de gerar impacto profundo na política veio do STF: a proibição de doações empresariais.

O impacto é grande porque, agigantado, o dinheiro tornou-se o principal alicerce da competição política. Estabeleceu-se a regra segundo a qual só é viável candidato que capta muito. Se for talentoso na lida, tiver excedente e financiar aliados, monta sua própria bancada e vira rei.

No ano passado, PT e PSDB quebraram a barreira do R$ 1 bilhão de gastos cada um, o grosso arrecadado junto a empresas. Nas disputas majoritárias, é raro vencer quem capta menos. Nas proporcionais, o fenômeno é o mesmo. Em São Paulo, 6% dos candidatos a deputado em 2014 juntaram mais de R$ 1 milhão. É nesse universo que estão mais da metade dos 70 eleitos.

Se a decisão do STF prevalecer, será fácil perceber o tamanho do artificialismo desse modelo. Com as empresas agora proibidas de doar, seria de se esperar que os milhões reservados anualmente por JBS, Odebrecht e outras para "financiar a democracia" sejam canalizados para outras finalidades, digamos, nobres, como a filantropia, a cultura ou a educação a fundo perdido. Alguém acredita nisso?

É possível que empresas continuem irrigando partidos em troca de futuros contratos. Agora, porém, só resta o caixa dois. Sem a possibilidade de dar aspecto legal à transferência fazendo registro na Justiça Eleitoral, a operação fica muito mais arriscada.

Além disso, empresários ganharam um pretexto para negar os encarecidos pedidos.

Com menos capital empresarial, quem deve ganhar importância na competição política é o fundo partidário, verba pública distribuída para manutenção das siglas.

No ano passado, o projeto de Orçamento do Executivo para 2015 reservava R$ 289 milhões para essa finalidade. No Congresso, sob a batuta do experiente senador Romero Jucá (PMDB-RR), o montante já saltou para R$ 867,5 milhões. O recorde histórico do fundo seis meses antes da proibição decretada pelo Supremo comprova que eles são mesmo profissionais da área.

Para Renan, crise econômica inviabiliza financiamento público

• Presidente do Senado diz ser 'irreal' governo dar dinheiro a campanhas em momento de desequilíbrio nas contas públicas

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Responsável por colocar em discussão no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode restabelecer o financiamento privado de campanha, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera que a matéria ficará inviabilizada se seguir o rito regimental. Pelo regimento do Senado a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.

A PEC foi aprovada no último mês de julho pela Câmara e manteve a possibilidade de doações de pessoas jurídicas. A aprovação da proposta é considerada, por aqueles que são a favor das doações privadas, como uma forma de "anular" o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que na quinta-feira considerou inconstitucional as contribuições de empresas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Decisão similar foi tomada no início deste mês pelos senadores, quando foi aprovada proposta que tratou sobre o fim do financiamento de pessoas jurídicas nas próximas eleições. Na ocasião, por um placar apertado de 36 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado definiu que os candidatos só poderiam receber recursos de pessoas físicas e do Fundo Partidário. Sobre o tema, Renan Calheiros afirma: "Financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB, é irreal".

O senhor colocará em votação a PEC aprovada pela Câmara?

Do ponto de vista do Senado, o tema teve uma votação no início do mês muito apertada. O plenário ficou bem dividido. Mas a proposta será colocada para tramitar.

Já tem alguma previsão de quando será iniciada a discussão?

Minha ideia é reunir na próxima terça-feira com os líderes da base e da oposição para conversar sobre a tramitação da PEC. Já há alguns líderes como o do DEM, (senador) Ronaldo Caiado, que me procuraram. Acredito que se houver acordo sobre a dispensa de prazo da tramitação, podem ser queimadas algumas etapas. Dessa forma, acredito que a proposta poderá ser discutida rapidamente. Mas se não houver um acordo e a tramitação for no ritmo regimental, acredito que a proposta praticamente fica inviabilizada.

Qual é a posição do senhor sobre o fim das doações privadas?

Sempre defendi critérios de transparência e limites de financiamento. Mas quais são as dificuldades de hoje? O financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB (Produto Interno Bruto), é irreal. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável.

Alguns ministros do STF deram declarações de que depois da decisão da Corte uma proposta sobre financiamento privado já nasceria inconstitucional. O senhor concorda?

Não conheço a decisão na íntegra. Não tenho como opinar.

Em relação às propostas do ajuste que deverão ser encaminhadas na próxima semana, elas terão o apoio do senhor?

O governo está tentando retomar a iniciativa. O Senado não pode fechar as portas, não pode deixar de discutir qualquer tema. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, me ligou hoje (ontem) e me pediu uma nova conversa na segunda-feira. Vamos ouvir.

Sobre a redução dos ministérios. Ela pode atingir o PMDB.

Não vou participar dessa discussão.

Governo já estuda recurso ao STF contra ação da oposição

• Para aliados, clima político está contaminando análise do TCU

Vinicius Sassine - O Globo

-BRASÍLIA- Auxiliares da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de juristas. Para fontes ouvidas pelo GLOBO, o entendimento inicial é que o Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.

Auxiliares interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.

A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”.

Acusada pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do Congresso.

Eventual rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As “pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quinta-feira, pedido de afastamento de Dilma foi reapresentado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Encampado pela oposição, o pedido é do exdeputado e jurista Hélio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior. Bicudo, que já foi do PT, e Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FH, baseiam a solicitação nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela presidente, como as “pedaladas” e gastos sem autorização do Congresso.

Se Cunha rejeitar o pedido, um deputado de oposição deve recorrer para que a decisão seja tomada pelo plenário. Em caso de maioria simples pela aceitação do impeachment, a denúncia prosseguiria, com comissão especial eleita em plenário. Depois, dois terços da Câmara — 342 deputados — precisariam aprovar o processo de impeachment, o que já levaria ao afastamento de Dilma.

Cunha declarou ser oposição a Dilma após ser acusado de receber propina no esquema na Petrobras apurado na LavaJato. Cunha já foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para auxiliares de Dilma, a “pesada” disputa política vem se sobrepondo à “racionalidade jurídica”. O clima teria contaminado o julgamento no TCU. No governo, em caso de aceitação de pedido de impeachment, ainda não há clareza sobre quem faria a defesa de Dilma no Congresso. Um advogado privado não estaria descartado.

O assunto contaminou o plenário da Câmara terça-feira, quando a oposição apresentou questão de ordem com 16 páginas e perguntas a respeito da eventual tramitação de um processo de impeachment. A iniciativa da oposição provocou dura reação de aliados de Dilma, que chamaram a iniciativa de “golpista”.

Assinada pelos líderes de PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC, a questão traz dúvidas sobre prazos, quóruns, procedimentos regimentais e composição da comissão especial, entre outros.

Cunha disse que “não vai ficar a vida inteira” para resolver a questão. A expectativa de aliados do deputado é que ele leve a questão de ordem a plenário já na próxima semana. Cunha pediu para a Secretaria Geral da Mesa e assessores jurídicos da Câmara prepararem parecer com as respostas ao documento. A partir delas, ele teria de responder se os pedidos de impeachment têm fundamento para prosseguir. Além da solicitação de Bicudo e Reale Júnior, há outros 12 pedidos pendentes.

Cunha, até o momento, não vê razões para a aceitação dos pedidos, pelo fato de as acusações se referirem ao 1º mandato de Dilma. ( Colaborou Isabel Braga)

‘A OAB não pode ser aparelho de partido’, diz Gilmar Mendes

• Ministro do STF reage às críticas da entidade que lhe atribuiu atitude ‘grosseira, arbitrária e incorreta’ ao abandonar Plenário da Corte durante julgamento do financiamento empresarial

Por Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ‘não pode ser aparelho de partido’. Nesta sexta-feira, 17, em São Paulo, o ministro reagiu duramente às críticas que a entidade máxima da advocacia lhe fez por ter abandonado o Plenário da Corte máxima, na quarta,15, durante julgamento do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.

O ministro, que votou a favor do financiamento, aponta suposto ‘conluio’ entre a a OAB e o PT para derrubar os repasses de recursos de empreiteiras para políticos. Reunido na quinta, 16, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB atribuiu a Gilmar Mendes conduta grosseira, arbitrária e incorreta’.

“Nada disso, nada disso, só tive que colocar as coisas nos devidos lugares”, disse o ministro, após participar de uma mesa de debates de estudos tributários na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). “A OAB sai muito mal nesse papel. Muito mal. Ela tem que explicar isso, ela não pode ser um aparelho de partido.”

Segundo o ministro do STF, ‘na verdade esta ação, do ponto de vista republicano, não foi uma ação feliz’. “O que se imaginou com esta ação foi uma combinação um tanto quanto recôndita. Um grupo de acadêmicos do Rio propôs esta ação, muito provavelmente a pedido do PT. Por isso que eu disse que havia um autor oculto desta ação e a OAB encampou. Isso está dito, inclusive, que o intuito era levar ao financiamento público e ao voto em lista. E se dizia que o Congresso não decide e, por isso, cabia ao Supremo decidir. Foi dito isso. Só que isso não tinha sido revelado, isso estava nos documentos que embasaram o estudo da OAB, um grupo liderado pelo agora mnistro Luís Roberto Barroso (do Supremo).”

Gilmar Mendes é enfático ao levantar suspeitas sobre o PT. “Qual era o intuito? Era chegar ao voto em lista e ao financiamento público. Mas, para isso fizeram aquela fórmula, ‘ah, vamos fazer doação’ e aí disseram doação igual para todos, para pessoas físicas. Quem é que leva vantagem com a doação igual para todos se for mil reais, dez mil reais ou quinze mil reais? Quem tiver redes, base social, é o que o pessoal no Eleitoral está chamando de capta CPF. Mas o intuito era, realmente, fazer o financiamento público.”

O ministro ataca. “Por que o partido que está no governo se interessou por esse modelo? Isso já estava no projeto de 2009 do Plano de Direitos Humanos. Porque isso, na verdade, obrigava a todos a aceitarem o financiamento público e o voto em lista. Mas isso equiparava as relações?Não, o partido já tinha dinheiro porque estava captando nesse modelo que está sendo revelado na Lava Jato.”

“O que atrapalhou todo esse projeto, que era um projeto de consolidação do grupo do poder no poder?, a eternização? O que atrapalhou? A Lava Jato. A Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, por isso que eu disse que não tem mais relevância nenhuma. O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos. Isso é que ficou tumultuado. A Lava Jato revelou o quê? Pelas contas, agora, do novo orçamento da Petrobrás, 6,8 bilhões (de reais) destinaram-se à propina. Se um terço disso foi para o partido, o partido tem algo em torno de dois bilhões de reais de caixa. Era fácil disputar a eleição com isso. A campanha da presidente Dilma custou 350 milhões de reais. Por isso que eu disse, eles têm dinheiro para disputar eleição até 2038 e deixaram os caraminguados para os demais partidos. Uma forma fácil de se eternizar no poder. Desde que não tivesse havido a Lava Jato. A Lava Jato perturbou tudo.”

“A OAB sai muito mal nesse papel. Muito mal”, reiterou o ministro. “Ela tem que explicar isso, ela não pode ser um aparelho de partido. Eu conheço a OAB da época de Raimundo Faoro, eu conheço a OAB da época do Caio Mário da SIlva Pereira em que o Conselho Federal emitia votos que emulavam com o Supremo. É dessa época. A OAB não era órgão corporativo, não era órgão sindical de advogados. Era época que quem compunha a OAB tinha lido e escrito muitos livros. É dessa época que eu conheço a OAB.

Gilmar Mendes: PT instalou uma ‘cleptocracia’ no país

• Ministro do STF diz que partido tinha plano de ‘se eternizar no poder’

- O Globo

SÃO PAULO - O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o PT tinha “um plano perfeito” para se “eternizar no poder”, interrompido pela Operação Lava-Jato.

— A Lava-Jato estragou tudo. Evidente que a Lava-Jato não estava nos planos porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos — afirmou.

O ministro participou em São Paulo de um seminário na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ao lado do presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB).

‘Dinheiro até 2038’

Para ele, que foi derrotado na votação do STF pelo fim do financiamento privado de campanha, o PT é contra esse modelo porque, com as verbas desviadas da Petrobras, “tem dinheiro para disputar a eleição até 2038” e “deixaria uns caraminguás para os demais partidos”.

— Era uma forma fácil de se eternizar no poder. Pelas contas do novo orçamento da Petrobras, R$ 6,8 bilhões foram destinados à propina. Se um terço disso foi para o partido, eles têm algo em torno de R$ 2 bilhões de reais em caixa. Era fácil disputar eleição com isso.

Para o magistrado, o esquema revelado pela Operação Lava-Jato mostrou que foi instalado no país uma “cleptocracia”, que significa um Estado governado por ladrões.

— Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Lava-Jato é um modelo de governança corrupta, algo que merece um nome claro de cleptocracia. Veja o que fizeram com a Petrobras. Eles tinham se tornado donos da Petrobras. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado — disse o ministro.

Ironia no voto

Um ano e cinco meses depois de pedir vista do processo, Gilmar votou na quarta- feira pela liberação das doações de empresas a partidos. Em seu voto, o magistrado também atacou o PT. Na ocasião, ele disse que o partido agia agora como “Madre Tereza de Calcutá” ao defender o fim do financiamento privado.

— O partido consegue captar recursos na faixa dos bilhões de reais por contratos com a Petrobras e passa a ser o defensor do fim do financiamento privado de campanha. Eu fico emocionado, me toca o coração — ironizou.

Gilmar Mendes acabou derrotado, já que o STF aprovou o fim do instrumento por 8 votos a 3, na votação que terminou quinta-feira.

Merval Pereira - Diálogo de instituições

O Globo

Ao insinuar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é baseada em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não pode ser alterada por emenda constitucional do Congresso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocou mais lenha na fogueira da disputa entre Legislativo e Judiciário.

Os deputados começaram ontem mesmo a negociar com senadores a aprovação da emenda constitucional, que já passou por dois turnos na Câmara. Diante do fato concreto que estão enfrentando, de que 80% dos recursos das campanhas eleitorais foram proibidos, há esperança na Câmara de que seja possível reverter a posição da maioria dos senadores, que na análise do projeto de lei da reforma política votaram contra o financiamento de empresas.

Esse projeto de lei voltou à Câmara e foi novamente modificado, indo à sanção presidencial. É esse projeto que deve ser vetado pela presidente Dilma, diante da decisão do Supremo. O jurista Michael Mohallem, da Escola de Direito da FGV no Rio, acha que basear a decisão nas cláusulas pétreas inviabilizará o que se chama de “diálogo de instituições”, que já permitiu que diversas decisões do TSE fossem alteradas no Supremo a pedido do Congresso, numa sucessão de decisões, como na verticalização das eleições, por exemplo.

O que havia de mais organizador do sistema partidário brasileiro foi o regime de verticalização, que esteve para vigorar na campanha eleitoral de 2006 graças a uma ação do deputado Miro Teixeira junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi revogada depois de uma pressão política de líderes do quilate de José Sarney e Antonio Carlos Magalhães. Foi editada uma emenda constitucional que retirou a exigência de verticalização das composições partidárias.

Mohallem lembra que a Constituição brasileira é das poucas que permitem que uma emenda seja considerada inconstitucional, mas somente com a divulgação do acórdão se poderá definir a questão, mesmo assim com a necessidade de uma nova manifestação do STF.

O STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais, ressaltou o ministro Luiz Fux, relator do caso, citando a dos precatórios. Segundo Lewandowski, a decisão do STF se baseou “nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição”.

Gilmar Mendes considera que apenas se o Senado aprovar a PEC será possível ao STF analisar a questão em profundidade e decidir se o financiamento de pessoa jurídica fere mesmo alguma cláusula pétrea.

Caso o Senado aprove a PEC e o assunto retorne ao STF, provavelmente a decisão final sairá depois de 2 de outubro, prazo final para mudanças nas regras eleitorais. As eleições municipais teriam os mesmos critérios atuais, e as novas regras, caso fossem reiteradas pelo Supremo, só valeriam para 2018.

Comemoração

A decisão do STF foi comemorada por partidos de esquerda como o PSOL. Para seu líder, Chico Alencar, a campanha agora vai passar a depender do financiamento das pessoas naturais, físicas, sobretudo. “Serão, assim, mais austeras, presenciais, politizadas até”. Ele explica que o Fundo Partidário é usado, em geral, para contratar estúdio de TV e produção dos programas de TV e rádio, “daí talvez não chegar onde a eleição é mais no corpo a corpo, como em muitas cidades”. Na visão de Chico, mesmo o Fundo deve ser, com o tempo, desidratado. “Partido não tem que depender do Estado, assim como sindicato não deve existir às custas do imposto sindical. A forma mais saudável de financiar a política — vale dizer, os partidos e as eleições — é através da adesão voluntária da cidadania, que, por opção, contribui para aquele partido e para aqueles candidatos. E com limites austeros”. O deputado do PSOL do Rio cita as próprias campanhas, onde sempre recebeu recursos apenas de pessoas físicas, o que não o impediu de estar entre os cinco mais votados para deputado no Rio. Para ele, “com fiscalização”, o caixa dois não aumentará. “Cairão, isso, sim, a compra de votos, os mimos, a propaganda enganosa, até a poluição visual”.

Igor Gielow - O dia seguinte

- Folha de S. Paulo

Como todo rito fúnebre, o enterro do governo Dilma-2 se dá com alguma consternação e muita fofoca. A maior das últimas diz respeito ao que fazer com a figura da presidente reeleita montada numa cornucópia de marquetagens.

A mentira em si não é suficiente para derrubá-la –mesmo em países mais sérios não o é, vide o caso Bush. Mas há motivos sólidos para questionar a permanência de Dilma, e o primeiro deles é político. Exceto que um "deus ex machina" a salve, o desgoverno está a matar o país.

A cada passo, a mandatária se afunda na própria sombra. O pacote da segunda passada, até aqui virtual, é eloquente: um conjunto de medidas tímidas e inexequíveis.

Recurso último, Lula interveio para buscar salvar a criatura que carrega seu legado. Parece tarde, ao que tudo indica, e a presença dele na área insinua mais perspectiva de transição do que qualquer outra coisa.

Enquanto isso, a engrenagem do impeachment foi colocada para rodar pelos suspeitos de sempre na Câmara. O PMDB apenas aguarda uma formalidade, seja via TCU ou TSE, para embarcar. A oposição, a reboque, espera sem ter muito o que fazer.

A Dilma, resta espernear. "Golpe!", grita, embora as emas do Alvorada saibam que nos dias de hoje um governo cai por seus próprios deméritos. Não estamos em 1964. O que se pode discutir é o futuro: como criar um arcabouço para evitar que o Brasil seja tragado pela inépcia de seus governantes?

Soluções simples e erradas abundam. Parlamentarismo é algo lógico, sim, mas com a representação que está aí? Ah, para isso precisamos de "reforma política".

Verdade, mas sempre que isso é evocado, temos espertezas como a decisão do STF sobre financiamento de campanhas, motivada por populismo míope e preconceituoso: sociedades mais avançadas respeitam seus atores econômicos e os regulam. Bem, não vivemos numa.

Cristovam Buarque - ‘O erro do sucesso’

• Cortina de ouro separa beneficiados e excluídos do progresso

O Globo

Com prefácio de Domenico De Masi, a Editora Garamond, do Rio de Janeiro, publicou em 2013 o livro “O erro do sucesso — a civilização desorientada e a busca de um novo humanismo”. O título ficou agora visível nas imagens que chegam da Europa. As famílias soçobrando em pequenos barcos, crianças chorando nos braços de mães aturdidas, o corpo de um menino jogado pelas ondas nas areias da praia na Turquia são provas do erro do sucesso da civilização ocidental: capaz de riqueza ostentatória e pobreza absoluta, de cada lado do Mediterrâneo; mostram também a desorientação da civilização e a necessidade de um novo humanismo global, como defendido pela diretora-geral da Unesco, Irina Bokova.

Com a globalização, o mundo ficou pequeno, mas, no lugar de incluir todos, preferiu-se cortar o planeta com uma cortina de ouro separando beneficiados e excluídos do progresso. O erro está no sucesso técnico e econômico sem uma orientação ética que permitisse distribuir o bem-estar para evitar a necessidade de migração em massa, porque a riqueza atrai a pobreza na razão direta da desigualdade e na razão inversa da distância entre elas; está também no erro do sucesso da força como o Ocidente intervém nos assuntos internos dos países do Oriente Médio, desagregando-os.

A crise ambiental decorre do êxito do poder tecnológico e do crescimento econômico sem valores éticos; o desemprego estrutural vem da ciência ao substituir homens por máquinas; as crises das bolhas financeiras decorrem da fluidez dos mercados nos tempos da internet; o terrorismo é uma reação de inconformados, desesperados e desumanizados com a força da cultura ocidental destruindo valores locais.

À Europa restam duas alternativas: reprimir os imigrantes de forma crescentemente brutal ou distribuir sua riqueza com os povos do mundo; impedir imigração ou fazer desnecessária a emigração. Esta última alternativa pode ser conseguida com investimentos diretos nas regiões onde a pobreza e a guerra expulsam pessoas e famílias.

Diante da pobreza e atraso africanos, não daria resultados um programa como os EUA fizeram na Europa depois da Segunda Guerra, mas um outro tipo de Plano Marshall pode ser possível. Pode-se estimar que o custo de cada policial usado para impedir a entrada de imigrantes na Europa equivale ao custo para manter até 200 famílias, mil pessoas, na África, com Bolsas de Fixação da Família em suas aldeias, sem necessidade de emigrar.

Um programa deste tipo, uma espécie de Plano Marshall Social por meio de transferência condicionada de renda, apresenta dificuldades técnicas para sua gestão, mas não é difícil de ser implantado, se contar com o apoio da Agência das Nações Unidas para Refugiados, com a força moral de um Papa imigrante, filho de italianos que fugiram da fome na Europa para as Américas, e com a força política de uma chanceler alemã que sabe o que sofreram milhões de seus conterrâneos migrantes, exatos 70 anos atrás.

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Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Hélio Schwartsman - Empresas eleitoras

Folha de S. Paulo

Em matéria de financiamento eleitoral, vários desenhos institucionais são possíveis e nenhum é bom. Para cada solução, criam-se dois novos problemas. Isso dito, não creio que tenha sido de todo mal a decisão do STF que torna ilegais doações de empresas.

A mudança é drástica e traz riscos, mas penso que há algo de paranoico na interpretação de que a proibição eternizará o PT no poder e consolidará a república do caixa dois. Ninguém deve ser ingênuo a ponto de acreditar que, a partir de agora, lobbies desistirão de tentar influenciar políticos e obter lucrativos contratos. Alguma corrupção continuará a fluir por mecanismos menos visíveis.

Não me parece exato, porém, decretar que o veto ao financiamento empresarial apenas lançará para baixo dos panos o montante de dinheiro que já circula pelo sistema. A demanda de políticos por recursos eleitorais encontra-se inchada devido a uma espécie de corrida armamentista. Candidatos estão sempre em busca de mais para não correr o risco de ficar para trás dos rivais, mas o preço da campanha não é algo inelástico.

Ao contrário, eleições são uma daquelas raras instâncias em que cortar radicalmente o financiamento não produz nenhum prejuízo. Se reduzíssemos os gastos de campanha a, digamos, 10% do verificado no último pleito, praticamente nada mudaria. Teríamos elegido o mesmíssimo número de governantes e parlamentares. Se os cortes tivessem sido lineares, nem sequer afetariam as posições relativas dos postulantes.

Pode-se até argumentar que a possibilidade de empresas doarem legalmente facilita demais a vida dos corruptos, que nem precisam se preocupar em disfarçar os pagamentos.

É claro que, para a decisão do STF surtir os efeitos esperados, a fiscalização dos gastos de campanha teria de ser muito mais rigorosa do que hoje. E os parlamentares acabaram de aprovar dispositivos que vão no sentido de relaxar a prestação de contas.

Institucionaliza-se o caixa dois eleitoral – Editorial / O Globo

• A proibição de doações de empresas acaba com a transparência no apoio a políticos e força as pessoas jurídicas a voltar ao passado da ajuda dissimulada

Com a devolução do processo, depois de um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, o Supremo sacramentou o que já estava virtualmente decidido, a declaração de inconstitucionalidade das doações eleitorais por empresas. Por oito votos a três, um desses de Gilmar Mendes, os políticos perdem a maior fonte de recursos para campanhas, em nome da moralização da política, com base na ideia de que quem deve decidir sobre a ocupação de cargos eletivos é o eleitor e não pessoas jurídicas.

Mas, infelizmente, todos esses bons propósitos nada têm a ver com a vida real. A começar pelos próprios interesses que querem se aproveitar da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 contra essas doações.

Por uma suprema ironia, quem mais se bate contra doações de empresas é o PT, em todos estes anos a legenda que mais se beneficiou com a generosidade de pessoas jurídicas — no caixa um e no caixa dois, conforme está exposto na Lava-Jato.

A razão da aparente contradição é que o partido vislumbra no estrangulamento dessa copiosa fonte de dinheiro um passo para o financiamento público total das campanhas — mais um peso sobre o já sobrecarregado bolso do contribuinte.

Fechado legalmente o principal guichê de distribuição de recursos a candidatos e partidos, petistas acham que ficará mais fácil estatizar de vez, no Congresso, o suporte financeiro da política. Não é seguro, diante do clamor popular contrário, mas se trata de uma aposta

No imaginário do PT, o financiamento público tem, na outra face, o voto em lista fechada, também sonho do partido. De fato, a existência da lista favorece operacionalmente a partilha da verba eleitoral. Mas o voto em lista é outra proposta deletéria, porque cassa o direito de o eleitor escolher em quem votar. Ele é forçado a optar por um conjunto de candidatos, escolhidos pelos caciques dos partidos. Essa estrutura de poder vertical é simpática a petistas.

A decisão do STF não eliminará a influência de empresas nas eleições. Elas voltarão a ajudar seus candidatos como no passado, exclusivamente pelo caixa dois. E mostra a Lava-Jato, como já revelara o processo do mensalão, que não faltam tecnologias de lavagem de dinheiro. O PT bem sabe.

O melhor teria sido manter na legalidade a doação empresarial, para facilitar a fiscalização e dar transparência aos apoios. Com mudanças como algumas sugeridas em votos no Supremo: limite bem inferior aos 2% do faturamento que vigoravam e proibição a empresas com contratos de obras públicas de doar a candidatos a cargos que possam ter alguma interferência nesses contratos. Dilma, por exemplo, não poderia ser financiada pelas empreiteiras da Petrobras.

Mas o STF preferiu a proibição total, como se isso fosse possível.

Boas e más notícias – Editorial / O Estado de S. Paulo

Entre outros conselhos oferecidos na quinta-feira a sua criatura, Lula afirmou que o governo precisa urgentemente dar uma “boa notícia” para os brasileiros. Se depender disso, Dilma Rousseff está definitivamente perdida.

Há duas categorias de boa notícia que um governo pode dar: o anúncio de algum resultado positivo em sua ação, com benefícios aos cidadãos, ou a promessa de benefícios futuros. Todo mundo sabe que a presidente Dilma Rousseff não tem nenhum resultado positivo da ação de seu governo que possa ser apresentado como novidade, porque perdeu o poder de governar e se dedica exclusivamente à tentativa desesperada de sobreviver no cargo. Logo, o que Lula, o encantador de multidões, está propondo é que Dilma faça como ele: suba ao palanque, do qual ele próprio nunca desce, e diga o que ele acha que o povo quer ouvir.

O “conselho” de Lula poderia parecer apenas cínico, se não traduzisse fielmente a essência do pensamento deste que é, disparado, o mais hábil político brasileiro – mais, muito mais que Paulo Salim Maluf. Um pensamento que, por conta do carisma do ex-líder metalúrgico, predomina no PT e está por detrás da conversão de um partido que nasceu com o propósito de redimir a política à condição de militante do fisiologismo que responde pelos apelidos de mensalão e petrolão.

É claro que Lula não inventou a corrupção, mas está demonstrado acima de qualquer dúvida que ele não teve o menor escrúpulo de utilizar quem dela se valia para viabilizar seu projeto de poder.

Até mesmo os programas sociais dos governos petistas – que convenientemente propagandeados ancoraram a explosão do prestígio de Lula no plano internacional e as vitórias nos três pleitos presidenciais a partir de 2006 – acabaram por contribuir para a crise econômica que o País hoje enfrenta, pois estimularam a gastança descontrolada que a “nova matriz econômica” adotou a partir da metade do segundo mandato de Lula e aprofundou-se nos primeiros quatro anos de Dilma. As desastradas tentativas de seu governo de corrigir os próprios erros, embora nunca reconhecidos, apenas confirmam que ela continua perdida.

A inflação fora de controle, o crescimento do desemprego provocado pela recessão e a drástica redução dos recursos para investimento em infraestrutura mostram que os programas sociais dos governos petistas tinham tudo a oferecer a uma população carente, menos programas sustentáveis garantidos por uma política econômica responsável.

Em vez de acesso a bens sociais – como educação de qualidade, capacitação técnica para o trabalho e serviços de saúde bons –, as camadas menos favorecidas da população foram brindadas por uma política populista que privilegiou o acesso a bens de consumo.

Continuaram vulneráveis. E, mais que isso, passaram a ter mais a perder, porque o governo criou a ilusão de que havia promovido milhões de brasileiros pobres à classe média. Esgotado o crédito fácil, confrontado com a inflação corrosiva e diante da possibilidade real de perder o emprego, o brasileiro que se vira como novo membro da classe média teve de se preparar para o choque da volta à pobreza – e desde sempre sabendo que isso não ocorria por culpa de acontecimentos externos ou do clima ruim, mas por causa da incompetência administrativa e da decadência moral dos governos do lulopetismo.

A verdade é que, inebriado pelo poder, o lulopetismo mergulhou num populismo irresponsável que até agora o que fez de melhor foi explorar eleitoralmente, com a promessa de “boas notícias”, as muitas carências de uma grande parcela da população ainda marginalizada de uma participação ativa na vida econômica.

O populismo se exauriu em sua irresponsabilidade e os brasileiros não querem mais saber das “boas notícias” de Lula. Apenas cobram a entrega de tudo o que foi prometido. Este é o único e verdadeiro “golpe” que está no ar e pode se transformar em uma muito má notícia para Dilma.

Gal Costa - Folhetim (Chico Buarque)

Vinicius de Moraes - Soneto de Fidelidade

De tudo ao meu amor serei atento
Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto
Que mesmo em face do maior encanto
Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento
E em seu louvor hei de espalhar meu canto
E rir meu riso e derramar meu pranto
Ao seu pesar ou seu contentamento

E assim, quando mais tarde me procure
Quem sabe a morte, angústia de quem vive
Quem sabe a solidão, fim de quem ama

Eu possa me dizer do amor (que tive):
Que não seja imortal, posto que é chama
Mas que seja infinito enquanto dure.