Opinião do dia – Roberto Freire

“Espero que, para o bem de todos nós, o Congresso, como fez o impeachment, dificilmente não dará sustentação a esse governo. A sociedade vai exigir e o Congresso vai cumprir. ”

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Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, O Estado de S. Paulo, 12/5/2016.

Temer entra, Dilma sai

• Senado decide afastar a presidente por até 180 dias e iniciar julgamento de impeachment da petista; vice assume com o desafio de superar crises política e econômico

Senadores afastam Dilma; Temer anunciará plano

• Vice-presidente prevê um pronunciamento à Nação hoje com as principais diretrizes de seu governo; Dilma marca ato para selar sua despedida do poder e iniciar afastamento

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo pelo Senado. Ao todo, 55 senadores votaram pelo impeachment após uma sessão que durou mais de 20 horas. O vice-presidente Michel Temer planeja anunciar hoje ao País seu projeto de governo, que terá entre as principais promessas a retomada do crescimento econômico e a abertura de um grande diálogo nacional como antídotos contras as graves crises política e econômica.

Temer passou a quarta-feira reunido com assessores, conselheiros e parlamentares ajustando os detalhes do pronunciamento que deverá fazer nesta quinta-feira. O plenário do Senado havia iniciado ontem pela manhã a sessão para votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment com base nas pedaladas fiscais (manobras contábeis condenadas pelo Tribunal de Contas da União).

Ao todo, havia 78 senadores presentes – 22 votaram contra e houve uma abstenção. Levantamento feito pelo Estado já mostrava a existência de pelo menos 51 votos a favor do relatório – eram necessário 41 do total de 81 senadores da Casa. Com a admissibilidade do processo, conforme a lei, Dilma é afastada imediatamente da Presidência por até 180 dias.

No início da tarde, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do governo pela anulação do processo de impeachment, iniciado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a tese defendida pelo Planalto despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. Dilma passou a manhã de ontem no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares da petista, ela já estava pr0nta para deixar a Presidência e começar um périplo de defesa de seu mandato. Ela deve fazer hoje de manhã um ato para selar sua despedida do poder.

A economista Dilma Vana Rousseff, de 68 anos, assumiu a Presidência da República pela primeira vez em 1.º de janeiro de 2011 e foi reeleita, em vitória apertada sobre Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2014. Acossada pela oposição e pela Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobrás, a petista não reuniu apoios políticos suficientes para barrar o avanço do impeachment e, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido assinado pelos advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal e pelo promotor Helio Bicudo. O afastamento marca o fim da Era PT no Palácio do Planalto.

Dilma afastada Temer assume com reformas

Troca de comando

• Dilma é afastada por 55 votos, e Temer assume

• Depois de sessão no Senado que durou 20 horas, Presidência será assumida hoje pelo vice Michel Temer

Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner em uma janela do Palácio do Planalto: depois do afastamento determinado pelo Senado, a petista deixará o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada de Lula -BRASÍLIA- Na alvorada que sucedeu a uma noite aparentemente infinita, o Senado Federal, pela segunda vez desde a redemocratização, tomou a decisão de afastar do cargo um presidente da República eleito pelo voto popular, 24 anos depois da queda de Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada por 55 votos a 22, confirmou na manhã de hoje o que já era tido como fato consumado: o afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, e a interrupção do ciclo de 13 anos e meio do PT no poder. Se repetido ao final do processo, esse placar, que representa mais de dois terços dos senadores, ratificará o impeachment da petista.

Hoje mesmo, Dilma será notificada e terá de abandonar suas funções. Ato contínuo, assume a Presidência o vice-presidente Michel Temer, que tem pressa em se instalar e dar início às medidas que planeja para retirar a economia da recessão. Para isso, terá inicialmente até 180 dias — prazo máximo para o Senado processar e julgar a presidente. Se ao fim do processo o impeachment for consumado, Temer assumirá a cadeira definitivamente.

Diferentemente de Itamar Franco, que em 1992 pediu o adiamento de sua posse, Temer assume o posto com o governo quase pronto e uma série de medidas preparadas para serem apresentadas imediatamente. Com um Ministério essencialmente composto de políticos, o peemedebista passa ao comando do país pregando uma pauta oposta à do PT: quer viabilizar já as reformas trabalhista e previdenciária, promover o encolhimento do Estado, reduzindo o intervencionismo que marcou os governos do PT, e estimular a participação do setor privado, especialmente na infraestrutura.

Assim, a abertura do processo de impeachment significa também a interrupção de um projeto de poder que moldou o país nos últimos anos. Ainda que o sucessor da cadeira mantenha uma gestão repleta de semelhanças na forma fisiológica de distribuir o poder.

Após a primeira mulher presidente, Temer também forma agora um Ministério totalmente composto de homens, e sem nenhum negro.

Um dia previsível

Durante todo o dia de ontem, o clima foi de previsibilidade e esgotamento com um processo que já dura mais de cinco meses e dividiu o Brasil. A maior preocupação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), era abreviar as longas horas de discursos que apenas prolongariam a chegada a um resultado já conhecido. Tentativas, todas elas, frustradas. Sem qualquer pretensão real de alterar o desfecho da votação, senadores aliados ao governo insistiam em discursos de 15 minutos com a perspectiva de verem, no futuro, suas posições “contra o golpe” registradas nos livros de História. A oposição tampouco economizou. Assim, a sessão acabou durando cerca de 20 horas e só se encerrou às 6h34 de hoje.

No início da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki sepultou a única esperança que ainda restava ao governo de adiar seu fim. Também relator da Operação Lava-Jato — que contribuiu de forma definitiva para o enfraquecimento do PT —, o ministro negou liminar pedida pelo governo para anular todo o processo de impeachment. A partir de então, restou aos senadores da minguada base de Dilma investir em falas duras contra os adversários.

Na longa sessão, o tom foi sensivelmente mais solene que o espetáculo esdrúxulo visto na Câmara em 17 de abril, quando os deputados aprovaram a abertura do processo. Chamou mesmo a atenção o discurso do expresidente Collor, hoje senador, que apontou “irresponsabilidades” cometidas pelo governo Dilma e revelou que “alertou” a presidente sobre a possibilidade de sofrer um impeachment, do alto de sua experiência como alvo desse processo. Em uma espécie de desabafo, com atraso de mais de duas décadas, Collor reclamou pelo fato de o rito do impeachment que sofreu ter sido tão mais curto que o de Dilma. E fez seu próprio diagnóstico do momento, que considera o “ápice de todas as crises”: “Vivemos espasmos da democracia”.

Enquanto os senadores discursavam, apenas uma pequena manifestação na Câmara dava uma demonstração do que Temer poderá enfrentar daqui para frente. Com cartazes e um enorme banner onde se lia “Temer jamais será presidente. Sempre golpista”, um grupo de parlamentares e assessores do PT e do PCdoB fazia o derradeiro ato contra o impeachment antes de o Senado aprovar o afastamento de Dilma. “Temer, o ilegítimo” era o mote da campanha.

Do lado de fora do Congresso, a fraca mobilização popular pouco lembrava os milhões de brasileiros que foram às ruas nos dias que precederam a aprovação pela Câmara. Mas a ausência de mobilização popular não deve ser interpretada como um sinal de que Temer navegará por águas plácidas.

Se por um lado o peemedebista poderá contar com “alguma lua de mel”, conforme previu ontem o tucano e neoaliado Aécio Neves, por outro, terá a militância da esquerda — que encontrou na luta contra o impeachment a coesão que não tinha há tempos — sempre a postos na tentativa de derrubá-lo. E não somente nos 180 dias que podem durar o processo até o julgamento final de Dilma Rousseff. A promessa é manter-se no front enquanto durar sua estadia no Palácio do Planalto.

A ascensão do vice peemedebista ao poder, novamente por via indireta, como ocorreu com Itamar Franco em 1992, põe fim a 22 anos de polarização entre PSDB e PT como protagonistas nacionais. Como resultado, abre-se ampla margem de incertezas sobre o surgimento de novos personagens no cenário das eleições de 2018.

Em sua despedida, Dilma deve deixar o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada por aquele que a trouxe pelas mãos ao Planalto, o expresidente Lula. Com o ocaso do PT, torna-se incerto o futuro do lulismo, que chegou a ser aprovado por oito em cada dez brasileiros. No exterior, as dúvidas sobre o futuro do país também reverberam. Ontem, no Vaticano, o Papa Francisco voltou suas orações ao país, ressaltando o “momento de dificuldade”, e pediu iluminação divina para que o Brasil siga por estradas de harmonia e de paz, com a ajuda da oração e do diálogo. Diálogo que, hoje, é um grande desafio diante do cenário de ruptura que marcou o processo de impeachment.

Senadores comentam abertura do processo de impeachment

Eduardo Bresciani – O Globo

Apesar de dizer que não se deve festejar um processo traumático, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), se disse honrado pela aprovação de seu parecer a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

- Agora se inaugura uma nova fase , na qual defesa e acusação apresentarão provas. Me sinto honrado com a aprovação do meu relatório, mas como já disse o impeachment é um processo traumático e que não se festeja - afirmou Anastasia.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ), por outro lado, disse acreditar que será possível a volta de Dilma após uma "batalha final".

- É uma grande injustiça. É um dia triste. Mas eu acredito na batalha final. Temos chance. O governo Temer será de crise e se tiver dificuldade podemos conseguir que a presidente Dilma volte.

Para Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso atendeu aos anseios da população brasileira.

- O Congresso mais uma vez toma uma posição corajosa. É preciso mudar o Brasil. O Congresso atendeu à população e vamos agora trabalhar para mudar a realidade.

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que a oposição já dispõe dos votos necessários para o afastamento definitivo da presidente.

- Já alcançamos nessa votação primeira o quórum qualificado para o afastamento definitivo - disse.

Vice vai defender ‘pacificação e unidade do País’

• Michel Temer afirma ao ‘Estado’ que vai adotar um discurso conciliador no pronunciamento que pretende fazer hoje no Palácio do Planalto

Erich Decat e Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na iminência de assumir interinamente o comando da Presidência da República a partir desta quinta-feira, 11, o vice-presidente Michel Temer definiu na quarta-feira, 11, com auxiliares o pronunciamento que deseja fazer à Nação, caso seja confirmado pelo Senado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. O peemedebista vai pregar a “pacificação e a unidade do País”, além da retomada do crescimento econômico.

A declaração será dada em pronunciamento à imprensa previsto para esta quinta, no Palácio do Planalto. A expectativa é de que o vice seja notificado por volta das 11h do afastamento da titular do cargo. Em meio à correria dos preparativos para assumir o comando do País e das negociações com integrantes da futura base aliada, Temer falou ao Estado sobre o seu primeiro discurso como presidente. “Vai ser a pacificação e unidade do País, além do crescimento da economia. Vamos tomar medidas para isso”, disse.

Questionado se também anunciará nesta quinta as propostas que o novo governo pretende tomar na área econômica, Temer respondeu: “Vamos usar essa frase genérica, as medidas virão depois”. Segundo ele, por outro lado, a nova equipe ministerial deverá ser apresentada durante o pronunciamento. “O Ministério anuncio amanhã (hoje)”, afirmou Temer.

O peemedebista deixou o gabinete da Vice-presidência por volta da 1h10 desta madrugada, após se reunir com políticos cotados para integrar a nova equipe. Temer minimizou as dificuldades para a montagem do Ministério: “Não está difícil”. Naquele momento, os senadores ainda discursavam no plenário. “Vamos aguardar serenamente o resultado do Senado. Ainda temos 4 ou 5 horas pela frente”, comentou.

Redução. A ideia do vice é cortar dez dos atuais 32 ministérios. Ao longo da quarta-feira, alguns dos auxiliares mais próximos de Temer também foram incumbidos de fazerem um raio X na estrutura de cargos comissionados e organizacional do Palácio do Planalto. A intenção é definir o que deve ou não permanecer na nova gestão.

Cotado para a Casa Civil, o ex-ministro Eliseu Padilha disse que o grupo próximo de Temer passaria a noite “concluindo atos que dizem respeito à posse dos ministros”. Segundo ele, já haverá uma primeira reunião ministerial com a nova equipe de governo.

Outro futuro ministro do núcleo duro de Temer, o ex-deputado Geddel Vieira Lima afirmou que a expectativa é de que o peemedebista já seja presidente às 11h e fale à imprensa às 15h.

Jaburu. Enquanto os assessores faziam o levantamento dos cargos, Temer passou a maior parte do dia no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. No fim da tarde a mulher do vice, Marcela Temer, e o filho do casal, que também se chama Michel, chegaram ao local. Em meio ao entre e sai no Palácio, os arredores receberam reforço da segurança em razão da possibilidade de ocorrer um ato promovido por movimentos sociais e pelo PT após a possibilidade de aprovação da admissibilidade do impeachment no Senado.

Durante o dia, o vice recebeu comitivas de lideranças partidárias e parlamentares que ainda disputam espaços no primeiro escalão do futuro governo. Entre os impasses surgidos na reta final para a definição da equipe ministerial está a tentativa de contemplar a bancada do PMDB de Minas Gerais, que ficaria com a Defesa, mas foi descartada após forte reação crítica dos militares.

O vice-presidente também recebeu lideranças do PPS e do PSB, que ressaltaram que as legendas pretendem ajudar na governabilidade da próxima gestão.

“Precisamos de uma pauta para o Congresso, para que o Brasil volte a crescer, tenha emprego e diminua a inflação”, afirmou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), após deixar o Jaburu.

Segundo o parlamentar, que já foi filiado ao PMDB, existem várias medidas em tramitação na Câmara que podem ser benéficas para recuperar a economia brasileira e ajudar no ajuste das contas públicas. Forte citou como prioridades a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a revisão da meta fiscal e uma proposta de incentivo aos municípios.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse não esperar mais nenhuma surpresa no curso do processo do impeachment. “Espero que, para o bem de todos nós, o Congresso, como fez o impeachment, dificilmente não dará sustentação a esse governo. A sociedade vai exigir e o Congresso vai cumprir”, afirmou.

Também está no radar de líderes das siglas que devem compor a nova base aliada a tentativa de tirar da presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tentou manobrar para anular o processo de impeachment, mas revogou a própria decisão. / Colaborou Carla Araújo

Novo governo assume com perspectivas que não será apenas temporário, diz Aécio Neves

• Em até 180 dias, os senadores votarão novamente o futuro da presidente, e, em caso de o afastamento ser aprovado por no mínimo 54 senadores, Dilma deixa o cargo de forma definitiva

Gustavo Porto, Ricardo Brito, Luísa Martins, Isabela Bonfim e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou que o total de 55 votos pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) faz com que o novo governo assuma com perspectiva de que não será apenas temporário. O resultado da votação garantiria, inclusive, a cassação definitiva da presidente pelo Senado. Em até 180 dias, os senadores votarão novamente o futuro da presidente, e, em caso de o afastamento ser aprovado por no mínimo 54 senadores, Dilma deixa o cargo de forma definitiva.

“O número de votos pelo afastamento é uma sinalização positiva para o novo governo, que assume com perspectivas de que não será apenas temporário”, disse.

Aécio afirmou que o governo interino do vice-presidente Michel Temer precisa assumir e apresentar um conjunto de reformas ao Congresso e enfatizou a oposição que derrubou a presidente. “A votação mostra que a sociedade se fez ouvir pelo Congresso”, afirmou o senador, derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014.

Aécio disse que o “não é dia de comemorações, mas de reafirmação da Constituição e dos valores democráticos” e que, com serenidade, o Brasil precisa trabalhar para “construir uma nova página da história”.

Já o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), avaliou que o total de votos pelo afastamento mostra que o processo poderia ser abreviado com a renúncia da presidente. “Dilma daria gesto de grandeza e de espírito público renunciando ao mandato para virar a página e dar início a uma nova etapa a história do Brasil”, afirmou.

Com pressa Temer ocupa Planalto hoje e anuncia primeiros atos

• Novo presidente vai extinguir ministérios e reafirmar apoio à Lava-Jato

- O Globo

-BRASÍLIA- Diferentemente do ex-presidente Itamar Franco, que em 1992 chegou a tentar adiar a data de sua posse em quatro dias para montar seu Ministério, Michel Temer tem pressa. O vice-presidente, que a partir de hoje assume a Presidência da República, corre contra o tempo para deixar sua marca, principalmente na recuperação da economia. À tarde, logo após ser notificado que assumirá a Presidência, ele pretende imediatamente passar a despachar no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, onde nos últimos cinco anos e meio teve acesso limitado. O também peemedebista Itamar, que herdou a cadeira de Fernando Collor de Mello em 1992, tentou adiar sua posse, sem sucesso, e levou dois dias para mudar do gabinete de vice para o terceiro andar do Planalto.

Nesta tarde, logo após assumir o gabinete presidencial, Temer deve dar posse a parte de seu Ministério e fazer seu primeiro discurso. Em seguida, encaminhará ao Congresso uma medida provisória fundindo ministérios e uma proposta de emenda constitucional garantindo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, já que os dois órgãos perderão status de ministério. No início da madrugada de hoje, quinta, ao deixar seu gabinete da Vice-Presidência, Temer, em uma fala curta, disse que seu primeiro escalão está “praticamente” fechado e negou que estivesse difícil concluir a reforma ministerial:

— Amanhã nós teremos praticamente toda a equipe.

Indagado sobre quais seriam as pendências, tergiversou: — Ah, ainda faltam alguns. Após dar posse aos ministros, Temer fará um discurso sobre a necessidade de recuperar a economia, o que exigirá medidas duras. Citará mudanças na Previdência e a simplificação do sistema tributário.

Primeiras medidas ministérios:

Será editada uma Medida Provisória (MP) fundindo e extinguindo ministérios e órgãos públicos.

Blindagem: Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) concedendo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, que perdem status de ministro.

Exonerações. Serão assinadas portarias exonerando ocupantes de cargos considerados mais estratégicos pelo novo governo, garantirá a manutenção dos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec, afirmando que passarão por algumas reformulações para que se tornem mais eficientes. Temer ainda dirá que a Operação Lava-Jato tem seu apoio integral e vai elogiar a ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Faltam três nomes

Após dezenas de encontros ontem, Temer conseguiu praticamente fechar seu Ministério. Das 22 pastas, faltava definir apenas os titulares de três: Integração Nacional, Minas e Energia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A primeira ficará com um indicado da bancada do PMDB do Senado. O PSB, por sua vez, ficará com Minas e Energia. Neste momento, o deputado Fernando Filho (PE) e o senador Roberto Rocha (MA) são os mais cotados.

O Desenvolvimento, que chegou a ser confirmado para o pastor Marcos Pereira, do PRB, voltou a ter destino indefinido no fim da noite. Com a indicação do pastor para o cargo, Temer resolveu tirar do guarda-chuva da pasta a Câmara de Comércio para que sejam nomeados escolhidos de Temer para tocar as medidas mais urgentes. 

Social. Temer afirmará que serão mantidos os principais programas sociais, embora reformulados: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec.

Lava-Jato. O presidente interino vai declarar apoio integral às investigações da operação.

Economia. Compromisso com uma reforma da Previdência e com a simplificação do sistema tributário. Exterior (Camex), que passará a ser vinculada à Presidência; a Agência de Promoção de Exportações (Apex), que ficará ligada a Relações Exteriores; e o BNDES, que entrará na alçada do Ministério do Planejamento. Mas nem isso conteve a reação contra a escolha. O escolhido de Temer para a Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT), criticou:

— Não é possível. Tinha que ser um nome como o Tasso (Jereissati), de peso. Um pastor? A indústria vai ter que reagir a isto como reagiram quando ele foi indicado para a Agricultura.

Temer ainda tentou um último apelo, via interlocutores, a Tasso, empresário reconhecido que poderia, na visão do vice, dar um verniz de notabilidade ao Ministério. Mas, após confusões internas com o senador José Serra (PSDB-SP) e com auxiliares de Temer, Tasso declinou do convite.

O Ministério da Defesa acabou entregue ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, aliado de primeira hora, retornará ao Turismo, que ocupou durante o governo Dilma. O vice-presidente também fechou com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Esporte.

Na CGU e na AGU, Temer optou por nomes técnicos. O advogado e professor Fábio Medina Osório foi confirmado ontem para comandar a AGU, responsável, entre outras coisas, por fazer a defesa do presidente da República. A CGU ficará a cargo do ex-procurador-geral de Justiça de SP Márcio Elias Rosa.

Normalmente calmo e imune a pressões, Temer ontem estava fora de seu padrão de comportamento. Segundo aliados que passaram as últimas horas com ele, aparentava esgotamento e incômodo com a falta de definição de partidos quanto à participação no governo.

PAC vai desaparecer

Temer decidiu que vai exonerar de imediato apenas os ministros das pastas-chave e funcionários de segundo escalão cujos substitutos já estão definidos. Até porque, para que possa nomear todos os novos ministros, precisará aguardar a leitura pelo Congresso da MP com mudanças na Esplanada, o que dependerá do timing do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem o vice mantém relação instável.

— Tem que ver quando o Renan vai ler essa MP. Não dá para esquecer que ele já devolveu uma medida que a Dilma mandou. Mas acredito que não vai ter problemas. Se eles estavam brigados, a primeira reunião esta semana serviu para quebrar o gelo, e, na segunda, eles já viraram melhores amigos — disse um aliado de Renan.

Para atrair o setor privado, diante da falta de recursos da União para investir, Temer já tem pronta MP que vai criar um fundo de suporte ao programa de concessões, privatizações e PPPs. O programa ficará sob responsabilidade de Moreira Franco, cotado para assumir secretaria ligada à Presidência. O PAC, marca do governo do PT, vai desaparecer, e projetos importantes vão para o novo programa.

Senado afasta Dilma da Presidência, e Michel Temer assume nesta quinta

Mariana Haubert, Leandro Colon, Débora Álvares, Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT), 68. É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.

A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado.

Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes, mais um) para que o pedido fosse aceito.

Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.

A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.

"Temos indícios suficientes para a abertura do processo", disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do caso no Senado, durante a sessão que começou às 10h de quarta-feira (11).

Responsável pela defesa da presidente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu: "Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo".

No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo.

A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários.

Após ser notificada, Dilma deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada.

A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento.

Sessão sem embates

Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril. Considerando os intervalos, foram quase 20 horas de discursos.

Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992.

Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez "ouvidos de mercador". "Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão", afirmou.

Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, "perdeu a centralidade da nação". 'Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática", disse.

Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. "Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos", disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.

Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. "O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer", afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014

Novo gabinete

Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso.

Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas.

O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível.

Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara.

Julgamento

Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais -manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.

Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).

O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950.

Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado.

Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão,tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão.

Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10). Chaves ainda não foi empossado.

Collor

Afastada, Dilma segue o caminho de Collor (PTC-AL). Em 1992, o alagoano teve o impeachment aprovado na Câmara e Senado, e renunciou enquanto era julgado já afastado. Em 1999, o tucano Fernando Henrique Cardoso escapou da abertura do processo na Câmara.

Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.

Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).

Temer define ministério e defenderá Lava Jato e corte de gastos

Gabriel Mascarenhas, Leandro Colon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB) definiu os principais tópicos do seu discurso de posse. Vai destacar a necessidade de um esforço para recuperar a economia, com corte de gastos do governo, além de pregar apoio à Operação Lava Jato e um fazer um apelo à pacificação do país.

A respeito do trabalho da Polícia Federal nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras, ele vai sustentar que não haverá intervenção, uma vez que sempre foi um defensor da harmonia e independência das instituições.

O texto está sendo finalizado neste momento no Palácio Jaburu. Para isso, o vice-presidente ouvirá assessores e integrantes do núcleo político, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e seu futuro ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Temer quer um evento simples e que não se alongue. O peemedebista dará posse aos ministros e, em seguida, vai discursar por aproximadamente dez minutos.

Os aliados do vice estudam anunciar, também durante a cerimônia, três medidas provisórias a serem enviadas ao Congresso nos primeiros dias de governo. Ao menos uma delas terá como foco a área econômica e outra tratará de mudanças em ministérios.

Com a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, ela será afastada por 180 dias, e Temer ocupará a presidência da República.

A expectativa do peemedebista é assumir o gabinete presidencial do Palácio do Planalto por volta das 15h desta quinta-feira (12). Ele só entrará no prédio após uma equipe de seguranças fazer uma inspeção no local.

Ele não pretende subir a rampa principal do Palácio nem transformar sua chegada num ato simbólico. O plano é fazer um discurso e dar posse aos ministros já escolhidos.

Ministérios definidos

Depois de passar a noite desta quarta (11) reunido com aliados definindo os últimos nomes para o ministério, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que fechou "praticamente" toda a equipe

"Vamos aguardar serenamente o resultado do Senado. Nesta quinta, teremos praticamente toda a equipe", disse na saída da Vice-Presidência.

Questionado se iria anunciar medidas econômicas, Temer disse que "ainda não". "Vou, simplesmente, se as coisas acontecerem, dar posse aos ministros", afirmou.

Para a Defesa, o peemedebista fechou o nome do deputado federal Raul Jungmann (PE) na cota do PPS.

Ele definiu ainda o nome do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Fabiano Silveira como novo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União). A estrutura mudará de nome e focará sua atuação no combate à corrupção.

Inicialmente, o peemedebista chegou a convidar a ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie para o posto, mas ela declinou da oferta. Além dela, chegou a ser cotado para o cargo o procurado-geral de Justiça em São Paulo, Márcio Elias Rosa.

O conselheiro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e consultor legislativo do Senado Federal para a área de direito penal. Ele foi membro ainda da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal (2008/2009).

A equipe do vice-presidente pretende, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do cargo nesta quinta-feira (13), publicar uma edição extra do Diário Oficial da União com a nomeação dos novos ministros.

O peemedebista também deve assinar Medida Provisória anexando e fundindo pastas. O vice-presidente pretende reduzir de 32 para 22 ministérios.

Por 55 votos contra 22, Senado aprova abrir processo de impeachment

Por Vandson Lima, Thiago Resende e Cristiane Agostine – Valor Econômico

BRASÍLIA - Por 55 votos a 22, ou mais de dois terços, o Senado Federal decidiu dar prosseguimento à denúncia contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. A votação foi feita por meio de painel eletrônico.

Com isso, Dilma será notificada ainda hoje para deixar o cargo por até 180 dias. O primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado, que deverá ser recebida pela própria Dilma. Logo depois, Vicentinho levará uma comunicação ao vice-presidente da República, Michel Temer, dando-lhe ciência de que ele passa a ser o presidente em exercício, até que o Senado julgue a presidente de forma definitiva.

O afastamento de Dilma ocorre 24 anos após o de Fernando Collor de Mello, em 1992. Collor, hoje senador pelo PTC, votou pela admissibilidade do processo de impeachment. A sessão do Senado para votar o tema foi iniciada na quarta-feira por volta das 10h da manhã e durou 20 horas e 34 minutos. Dos 77 votantes, 71 senadores falaram na tribuna.

O resultado representa um duro golpe para os governistas, que esperavam, ao menos, evitar que 54 senadores ou mais votassem pela instauração, já que esta é a marca necessária para, ao fim do processo, cassar definitivamente o mandato de Dilma.

Dilma fará um pronunciamento ainda hoje, por volta das 10 horas, no Palácio do Planalto. Em seguida, divulgará um vídeo nas redes sociais, conforme informações da Presidência da República.

Pemedebista fará discurso de união nacional e anunciará corte de gastos

Por Bruno Peres e Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer preparou para hoje um breve discurso público, diante do afastamento do cargo da presidente Dilma Rousseff, para ser feito tão logo seja empossada a equipe escalada para acompanhá-lo na interinidade da Presidência da República. Também há a expectativa por uma primeira reunião de trabalho aberta.

Conforme informou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, Temer dirá que a gravidade da crise atual do país pode ser superada a partir do que tem classificado como "união nacional". Para demonstrar que esse esforço precisa envolver todos, Temer anunciará o corte de gastos, para dar exemplo dos sacrifícios que virão.

Um tema sensível, a continuidade das investigações da Operação Lava-Jato será assegurada por Temer no pronunciamento público que fará. Na condição de presidente da República em exercício, Temer dirá que as instituições serão respeitadas e a Lava-Jato terá "total independência e liberdade". Em uma mensagem com contornos de um pedido de voto de confiança, Temer dirá que o esforço do país terá resultados já no próximo ano.

A aprovação da revisão da meta fiscal para este ano, cujo prazo para análise é 22 de maio, será uma das prioridades no Congresso para a gestão Michel Temer. A proposta é essencial para evitar o risco de paralisação da máquina pública, justamente no momento em que Temer espera contar com um período para apresentar um choque de gestão durante a interinidade na Presidência da República.

O assunto foi tratado na terça-feira durante reunião de Temer com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presença do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional de seu partido e nome certo em uma equipe de governo Temer. No encontro, avaliou-se que não se trata sequer de questionar as projeções já feitas pela equipe de Dilma Rousseff - a avaliação é que o rombo nas contas públicas provavelmente foi subestimado -, mas garantir a aprovação da proposta já encaminhada ao Congresso.

Temer permaneceu ontem na residência oficial ainda tentando concluir a formação de sua equipe, em encontros que se estenderam pela noite, com aliados e apoiadores. Ao longo do dia, Temer teve mais um encontro com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (PSD), nome indicado para comandar o ministério da Fazenda a em sua gestão. No fim da tarde, a família de Temer chegou de São Paulo à residência oficial.

O vice-presidente recebeu também a visita de deputados de diferentes partidos que formam a sua base e que lhe asseguraram disposição de votar as medidas necessárias ao início seguro do governo.

Senado Federal, penúltimo ato - José Serra*

- O Estado de S. Paulo

“No inferno, os lugares mais

escuros estão reservados aos que, em momentos de grande crise

moral, mantiveram-se neutros”

John Kennedy, lembrando Dante

Se tudo tiver caminhado como previsto, o Senado terá acolhido o juízo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir daí, ela permanecerá afastada do cargo até os senadores decidirem, em até seis meses, sobre o impeachment propriamente dito. Creio que a Casa decidirá pelo seu afastamento definitivo bem antes desse prazo.

Sou a favor do impedimento. Sem alegria, mas para cumprir um dever. Ao fim e ao cabo, o impeachment é um processo arrastado, penoso, que causa constrangimentos pessoais, produz alianças estranhas e representa uma quase tragédia para o País. Deveríamos procurar evitá-lo – se pudéssemos e se fossem outras as circunstâncias. Mas ele agora se impõe como um remédio amargo, porém essencial. A continuidade do governo Dilma seria uma tragédia maior. Este é o ponto a que chegamos.

O derretimento da produção, do emprego e das condições sociais, a exacerbação dos conflitos políticos e do risco de colapso do Estado de Direito, além dos indícios de crimes de responsabilidade, não deixaram outra saída senão o afastamento da presidente pelo caminho preconizado na Constituição.

Que fique claro: crime de responsabilidade tem natureza político-administrativa e é julgado pelo Senado. Não é o mesmo que crime comum, que tem natureza penal e é julgado pelo Poder Judiciário.

De fato, o governo não atendeu à exigência de autorização legislativa prévia para gastos públicos e recorreu a operações de crédito dissimuladas com instituições controladas pela União. Daí a rejeição das contas de 2014 pelo TCU, que se estendeu ao exercício de 2015. São indícios suficientes para abrir a segunda fase do processo.

Os defensores de Dilma martelam o refrão do “golpe” como se sua retórica pudesse sobrepor-se à Carta de 1988. O impeachment não é uma medida de exceção, mas uma solução constitucional. E é evidente que envolve um processo político, não se esgota na dimensão jurídica formal, tanto que o “tribunal” é formado por parlamentares com mandato eletivo. Isso não equivale a menosprezar as provas dos crimes de responsabilidade, cujo mérito será considerado nos próximos meses pelo Senado. É preciso, porém, levar em conta também os fatores políticos que condicionam os parlamentares.

O mais essencial deles é a rejeição avassaladora ao governo Dilma, medida pelas pesquisas e escancarada pelas manifestações de protesto que ganharam as ruas em escala inusitada no Brasil. Tal rejeição é constatada pelos parlamentares quando retornam a seus Estados. Os que são opositores voltam mais radicais; os governistas tornam-se menos governistas, pois temem por suas chances de reeleição, preocupação obsessiva de cada deputado desde seu primeiro dia de mandato.

A rejeição vem, de um lado, do agravamento da crise econômica. De outro, das revelações da Operação Lava Jato. Tudo num contexto de inépcia administrativa, isolamento político autoinfligido e debilidade na comunicação, marcas do governo Dilma.

Como subestimar a responsabilidade da presidente pelas causas da erosão de sua popularidade? O quadro atual, de mergulho do PIB, explosão do desemprego, fechamento de empresas e expansão alucinada da dívida pública, não é um efeito retardado da crise mundial de 2008-2009, nem pode ser imputado à oposição. É fruto das profundas distorções econômicas que Dilma herdou de seu antecessor, de quem foi chefe da Casa Civil, e que agravou mediante uma série de equívocos de sua lavra: emperramento das parcerias com a área privada na infraestrutura; isenções tributárias caras e ineficientes que agravaram a crise fiscal; repressão insustentável e eleitoreira dos preços dos derivados de petróleo e da energia elétrica, prosseguimento das loucuras cometidas na gestão da Petrobrás. Pesou, ainda, o estelionato na reeleição da presidente, cuja campanha acusava seu adversário de pretender implantar medidas econômicas “perversas” que ela própria tratou de emplacar em seguida.

Quanto à corrupção, os escândalos do passado empalidecem diante do esquema do mensalão e do petrolão, como apontou o procurador-geral da República. Seu núcleo político se confunde, desgraçadamente, com a cúpula do partido representado por Dilma na chefia do governo. Mesmo que a presidente não se tenha locupletado, isso não a exime da responsabilidade política pelo ocorrido.

Depois das eleições de 2014, em entrevistas e pronunciamentos, reiterei sempre minha convicção de que a presidente Dilma não chegaria ao fim do seu mandato. Não sabia como, mas sentia que o aprofundamento da crise econômica, a rejeição popular crescente, a perda de sustentação política, o descrédito geral, a Lava Jato e o desnorteamento das ações governamentais abreviariam o segundo mandato. Houve quem, como Fernando Henrique Cardoso, sabiamente sugerisse a renúncia da presidente e a organização de uma transição negociada e mais suave para um novo governo, proposta desprezada por quem deveria praticá-la.

Incompetência, impopularidade e perda do controle da administração pública não são motivos suficientes para afastar um presidente, como, aliás, Dilma e seus defensores têm melancolicamente repisado. Mas a perda de legitimidade política decorrente desses fatores e da deterioração do principal partido do governo, outrora arauto da moralidade e da ética na política, ao lado das transgressões fiscais comprovadas, não deixa outra saída.

O impeachment não representa o fim dos problemas do País, mas tornou-se condição necessária para começarmos a lidar com eles. Vamos enfrentar o árduo desafio da reconstrução nacional, passando por uma profunda reforma política. Isso depende de esforços convergentes das grandes instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mãos à obra!

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* José Serra é senador (PSDB-SP)

Supremo avaliza rito - Merval Pereira

- O Globo

Os defensores da presidente Dilma tanto fizeram que, ao final, o que alcançaram foi conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendasse todos os atos praticados até agora no processo de impeachment, que entra hoje em sua fase decisiva, com o afastamento temporário de Dilma.

A decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a uma suposta “vingança” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é exemplar nesse sentido.

O ministro José Eduardo Cardozo pedia que, se não fosse anulado todo o processo, pelo menos fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. O truque estava exatamente aí, pois a comissão do impeachment, pelas regras que o Supremo definiu, foi eleita no dia 17 de março.

Tudo estaria anulado a partir daí, com o processo tendo que recomeçar. O objetivo, que já havia sido tentado anteriormente numa ADPF que não tinha essa intenção explícita, mas poderia, segundo alguns juristas, levar a uma ação nessa direção, depois se revelou resultado de uma verdadeira conspiração que usou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para anular a sessão da Casa, com o conhecimento da própria presidente Dilma.

Na noite do domingo anterior, uma Hilux branca chegou às 23h30m ao Alvorada levando a bordo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o deputado federal Silvio Costa, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o próprio Maranhão, que no dia seguinte, pela manhã, apresentaria sua espantosa decisão.

Zavascki aproveitou sua decisão para firmar uma posição sobre a possibilidade de o STF analisar a validade do mérito das acusações à presidente da República, que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, insiste em dizer que pode ser analisada. Disse Zavascki: “(...) não há base constitucional para qualquer intervenção do Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo”.

Como já fora dito em outras decisões do STF, Zavascki volta a explicar o papel dos deputados e senadores no julgamento do impeachment: “(...) é preciso compreender também que o julgamento, em tais casos, é feito por juízes investidos da condição de políticos, que produzem, nessa condição, votos imantados por visões de natureza política, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em valores ou motivações diferentes dos que seriam adotados por membros do Judiciário”.

Ele ressalta que os atos do presidente da Câmara “foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica — e muito — a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa, mas do seu plenário”.

Fica impossível, portanto, sustentar que o processo de impeachment é um golpe parlamentar, pois todos os passos estão sendo acompanhados pelo STF, que, por sinal, teve sua maioria — 9 dos 11 ministros, inclusive Zavascki — indicada por Lula e Dilma.

Paralelo

O STF referendou todos os atos praticados até agora no processo de impeachment. A decisão de Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a suposta “vingança” de Cunha é exemplar. Cardozo pedia que fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. A escolha, depois abortada, do deputado federal Newton Cardoso Jr., de 36 anos, para a Defesa, além de causar estupefação entre os militares, fez lembrar a nomeação pelo ex-presidente Collor de Pedro Paulo Leoni Ramos, seu amigo então com 30 anos, para chefiar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que substituiu o Serviço Nacional de Informações (SNI). Leoni Ramos saiu do governo Collor sob acusações de corrupção e está hoje novamente envolvido em denúncias da Lava-Jato, como associado a Collor. A diferença é que Collor tinha na ocasião 42 anos e um perfil arrojado como marketing político, enquanto Michel Temer é um político experiente que não costuma agir impensadamente. No caso do Ministério da Defesa, no entanto, o bom senso não tem predominado nas decisões de Temer.

Provisório, mas definitivo - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

O presidente em exercício, Michel Temer, na teoria fará de conta que assume em regime provisório pelos 180 dias que o Senado tem para dar o veredito final sobre o afastamento de Dilma Rousseff. Na prática, contudo, atuará em consonância com a realidade, com a ciência de que a decisão dos senadores compõe uma solução definitiva.

Dilma não volta, sabe ela, sabe ele, sabemos todos os brasileiros. Portanto, prestemos atenção e voltemos nossas cobranças para a equipe que, com Temer, vai substituir o PT pelos dois anos e meio restantes ao mandato que os petistas não souberam honrar nem preservar.

Subiram a rampa do Palácio do Planalto com o capital da maioria eleitoral que depositou no partido a grande esperança do País, mas agora eles descem de mãos atadas ao deputado Waldir Maranhão.

Uma tristeza para quem acreditou no conto da terna abundância, do Estado provedor a qualquer custo, das fantasias marqueteiras, na equivocada tese de que política se faz com mãos sujas, na visão distorcida de que o PT apenas fazia uso dos instrumentos de sempre para governar. Não foi assim, o partido e seus dirigentes exorbitaram.

À exorbitância, as instituições e a sociedade reagiram com força. Ao ponto fora da curva que representou o governo do PT, foram assentados outros tantos “pontos fora da curva” para enfrentar a excepcionalidade do modo petista de governar. E – por que não dizer? – de enganar as pessoas em geral e capturar o pensamento dos incautos no particular.

Quanto mais atenta estiver a sociedade, menos o mundo político poderá ignorar as suas demandas. Neste aspecto, o pé atrás da opinião pública em relação a Temer não deixa de ser positivo para manter os peemedebistas dentro dos limites que, em sua soberba, o PT insistiu em ultrapassar.

Muita gente pergunta como chegamos a essa situação. Foi uma trajetória longa e compartilhada com a complacência do eleitorado e a cumplicidade do mundo político.

Nenhum dos dois viu problema em reeleger Luiz Inácio da Silva no auge do escândalo do mensalão, o fio da meada que ora se desenrola e pode levá-lo a condenações semelhantes às já sofridas por seus companheiros de partido.

O governo do PT, saudado como a grande esperança do Brasil, desce agora a rampa do Planalto de mãos dadas a Waldir Maranhão, num triste, melancólico, mas merecido fim.

Apenas hecatombe traz Dilma de volta - Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

Apenas um evento político cataclísmico fará Dilma Rousseff trilhar o caminho de volta ao Palácio do Planalto que deixará nesta quinta (12).

O que poderia reverter a sorte da petista, selada na votação do Senado que a afastou para promover o julgamento de seu impeachment?

Alguma hecatombe, por exemplo, nos primeiros dois meses da gestão Michel Temer (PMDB), ligada ao delicado acerto na articulação com o Congresso -um fracasso de saída em encaminhar uma agenda parlamentar mínima, na área econômica.

Isso afetaria mercados, sempre eles, e poderia mudar humores no Senado a analisar o mérito do impeachment.

Seria problema muito maior do que a eventual tentativa de o PT reanimar sua militância residual, até porque a disposição de Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus em fazer algo mais do que gritar "é golpe" parece baixa.

A indisposição das populações de grandes centros urbanos com manifestações pequenas que causam grandes transtornos é outro dado da realidade, e as eleições municipais estão à porta.

Visando lidar com a questão congressual, ele negocia uma partilha fisiológica que seja minimamente palatável e compôs com Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, um acerto que terá de inaudito tanto quanto tem de público.

E o peemedebista contou com um erro terminal do Planalto, o fracassado uso do chefe interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para tentar zerar o jogo.

Com Maranhão inviabilizado como obstáculo, ficou aberto o caminho para uma costura na Câmara, que precisa ser fechada sem alienar o perigoso e enrolado presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pela configuração política atual, parece remota a hipótese trágica para Temer, embora outros fracassos espreitem o peemedebista.

Sobre Dilma, como disse no começo da sessão da quarta (11) Renan a inexorabilidade do processo decorre também das regras. O afastamento temporário é uma sentença de morte.

Haveria, contudo, como fazer de forma diferente? Se para tentar barrar a admissibilidade do processo na Câmara o governo ofertou até almas que não possuía em troca de votos, o que aconteceria em até seis meses?

Talvez a saída, caso não prospere alguma bruxaria parlamentarista, venha a ser encontrada na reforma das regras do impeachment.

Mas isso é futuro: a partida atual foi disputada dentro do marco legal, cortesia aliás de uma provocação do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2015.

Sobra a Dilma prometer resistência, ainda que ela mesma tenha se antevisto como "carta fora do baralho" se o dia de hoje chegasse.

Impeachment é processo político, com elementos similares mas não iguais ao juízo penal, e só cai o presidente que perde as condições de governar. Como definiu seu escudeiro Ricardo Berzoini, sem nem um terço da Câmara para apoiar o Planalto, o que sobra é ir para casa.

O gol contra de Cardozo e a necessidade de rapidez na conclusão do impeachment - Jarbas de Holanda

A turbulência política, econômica e social vivida anteontem – com imediatos e fortes efeitos negativos no mercado financeiro e graves danos na imagem externa (já deteriorada) do país – teve suas implicações institucionais rapidamente neutralizadas e em boa parte revertidas pela enfática recusa, no meio da tarde, do presidente do Senado, Renan Calheiros, de “conhecer”, receber, o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a desastrada decisão que assumiu de anular a abertura do processo de impeachment deliberada por mais de 70% dos deputados federais e em andamento no Senado. Ato traduzido em ofício a Renan, cujo texto ele recebeu praticamente pronto do Palácio do Planalto, das mãos do advogado-geral da União, convertido irregularmente em defensor pessoal da ainda presidente Dilma Rousseff.

E ato que, horas depois, perto da meia noite, foi revogado pelo próprio autor, como tentativa de evitar a expulsão de seu partido, o PP, e demissão sumária da presidência da Casa. O que frustrou o objetivo, restante, do governo de usar o referido ofício como peça de recurso ao Supremo. Num arremate, também desastroso, do gol contra ou, nas qualificações mais precisas do ministro Gilmar Mendes, de “operação Tabajara” e “espetáculo circense”. Que porém, apesar do fracasso, é seguido por mais tentativas de judicialização do processo. Como a que Cardozo anunciou ontem de novo recurso ao STF para obstrução do impeachment, certamente com a expectativa de que fosse recebido pelo ministro aliado, o dissidente Marco Aurélio Mello, e favorecido com uma liminar favorável dele. Semelhante àquela com a qual determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a abertura de um processo de impedimento, também, do vice Michel Temer – liminar cuja anulação foi pedida pelo procurador-geral Rodrigo Janot, decerto para impedir seu eventual uso pelo lulopetismo desesperado.

Apressamento da conclusão do impeachment – Um dividendo positivo da turbulência da segunda-feira e das respostas que ela teve do Congresso e do Judiciário (deste inclusive com a rejeição pelo ministro do STF Luiz Fux, divulgada nesse dia, de mais uma ação de petistas contra o impeachment), é o reforço da percepção política e social a respeito da necessidade de apressamento da conclusão do processo de troca de governo. Reforço que reúne dois ingredientes básicos. Primeiro – a urgência de medidas da gestão do presidente Temer capazes de conter e começar a reverter a verdadeira hemorragia das atividades econômicas, a deterioração das contas públicas (da União, dos estados, dos municípios), a escalada do desemprego e a piora de outros indicadores sociais relevantes, como a inadimplência. E segundo – o receio crescente da sociedade diante do preparo e do desencadeamento de ações violentas dos “movimentos sociais” vinculados ao lulopetismo, e até agora financiados com recursos públicos, para “infernizar” o governo provisório de Temer, ao longo de muitos meses. Apostando no agravamento dessa hemorragia.

As condicionantes para a aceleração de tal processo são também duas: a existência de maioria qualificada, favorável, de 2/3 dos senadores, para o que pode ser dado um grande passo hoje na instauração do processo; e o respaldo a isso do STF (favorecido pelo amplo apoio da população à saída do petismo do governo) por meio da afirmação – que se tem manifestado – da maioria de seus membros do respeito à autonomia do Legislativo, agora do Senado, sobre a questão, através de encaminhamento institucional do julgamento. Todo o empenho do que restou do governo Dilma e do lulopetismo é retardar uma solução o mais que puderem. Como Cardozo afirmou ontem, enfatizando que vai “judicializar até o fim” sua luta contra o impeachment. Mas estão se configurando crescentemente a necessidade de e as condições para, com pleno resguardo do direito de defesa de Dilma Rousseff, chegarmos a essa solução bem antes disso. Uma tarefa político-institucional conjunta, sobretudo do Senado e do governo Temer.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Lindão, Lindinho e democracia - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Tanto se falou em golpe, guerra e confrontos de rua com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas se houve uma surpresa na sessão história de ontem no plenário do Senado foi que tudo, dentro e fora do Congresso, transcorreu em paz, com episódios isolados para confirmar a regra.

No impeachment de Fernando Collor, o País viveu uma grande e alegre festa cívica. Na decisão sobre o afastamento de Dilma, houve uma surpreendente normalidade, como se o mundo real estivesse tão conformado quanto o mundo político. O PT exerceu o justo direito de espernear, mas nada próximo do que muitos ameaçavam.

O Brasil e o Congresso respondem com atos e rotina à versão alardeada no exterior de que temos aqui uma República de Bananas e um golpe de Estado, ou constitucional, ou parlamentar ou qualquer coisa semelhante. Na realidade, o Brasil vive uma democracia ainda tensa e bem animada, mas uma democracia, com a cidadania mobilizada como há muito não se via.

Crises, votações históricas e transmissões pela TV acabam servindo como aulas de política e oportunidades para que as pessoas aprendam. Aprenderam o que são a Câmara e os deputados, como agora descobrem como é o Senado e quem é quem no Senado.

Magno Malta (PR), para o bem e para o mal, virou uma estrela nas redes sociais, nas mesas das famílias e até em rodinhas de jornalistas. Ana Amélia (PP) consolidou uma imagem firme, afirmativa. Os telespectadores descobriram a estreante Simone Tebet (PMDB). Jorge Viana (PT) fez uma defesa consistente do PT, de Lula e de Dilma – mais do PT e de Lula do que de Dilma. E a classe média urbana começou a perder o preconceito contra Ronaldo Caiado (DEM).

Afora a ameaça ridícula de Caiado de trocar sopapos com Lindberg Faria (PT), os embates entre o líder ruralista e o ex-cara-pintada mostraram, ao vivo e em cores, o quanto o País está mudando e qual o estrago que o poder fez à imagem do PT e à esquerda.

Dez, 20 anos atrás, seria uma heresia elogiar Caiado fora de Goiás e era politicamente correto elogiar Lindberg. Hoje, ambos tiveram papel de destaque na comissão e no plenário e ambos podem igualmente ser elogiados ou criticados. Caiado, médico e aplicado, pelo raciocínio claro e pela argumentação bem construída. Lindberg, o “Lindinho”, por manter o ímpeto juvenil, a capacidade de luta e de provocação.

A opinião pública torceu o nariz para aquele festival da Câmara de elogios à mãe, aos filhos, a divindades e aos cachorrinhos. Agora, porém, tem motivos para elogiar o Senado, onde os discursos foram esclarecedores. Afinal, pessoas e governos não são deuses ou diabos, nem céus e infernos.

Se Jorge Viana foi consistente e nada histriônico ao defender o governo, o seu melhor contraponto foi o líder do DEM, Agripino Maia, didático ao historiar a Lei de Responsabilidade até explicar, ponto a ponto, o que foram as pedaladas fiscais e por que caracterizam crime de responsabilidade.

Numa semana em que foi particularmente feliz em suas decisões e na condução dos trabalhos, Renan Calheiros fez bem em querer acelerar os trabalhos, mas permitir que o regimento fosse cumprido e cada um tivesse seus 15 minutos não só de fama, mas de exposição.

A opinião pública, o eleitorado, a história e, portanto, a democracia, agradecem. O afastamento de um ou uma presidente é sempre traumático, mas o Brasil chega ao de Dilma tranquilo, com as instituições funcionando plenamente, o PT se organizando para ser uma oposição efetiva (tomara que responsável) e com uma expectativa positiva em relação à transição com Michel Temer. Ele tem 180 dias para mostrar a que veio. Se não mostrar, o risco não é a volta de Dilma, é a tese das “diretas, já” que ronda o TSE e boa parte do Congresso.

Maldita, recessão é 'melhor' herança de Dilma – Fernando Canzian

- Folha de S. Paulo

Sem nada melhor para mostrar e de saída, Dilma Rousseff deixa a recessão atual talvez como melhor herança maldita da desgraça em que nos meteu a partir de 2012, quando iniciou sua Nova Matriz Econômica.

A atual crise e o ajuste em curso foram criados pela presidente afastada e por sua equipe econômica, que aprofundou medidas de correção no ano passado com o ex-ministro Joaquim Levy na Fazenda.

Justiça seja feita, tudo estaria bem mais tenebroso se Dilma tivesse cedido ao PT e pisado no acelerador do populismo em 2015. Gastando mais e evitando o ajuste e a recessão que, ironicamente, foram determinantes em sua queda.

A mudança de comando e os efeitos da atual crise abriram algumas brechas para uma melhora futura, como a inflação em queda, a possibilidade de corte nos juros mais à frente e a boa evolução das contas externas.

Segundo o IBGE, março foi o melhor mês para a indústria desde junho de 2014, com a produção crescendo em 10 das 14 regiões. O setor opera hoje a menos de 80% da capacidade, o que abre a chance de uma recuperação sem pressões inflacionárias.

Entre consumidores, o índice de expectativas da Fecomercio-SP subiu ao maior patamar também desde 2014. E as previsões do mercado (pesquisa Focus) para inflação e PIB deste ano e do próximo são cada vez menos terríveis.

A esperança de melhora se dá sobre terra arrasada, com famílias endividadas em níveis recordes, o desemprego em alta ainda por muito tempo e as contas públicas arruinadas.

Mas ela é um fato. E Michel Temer se livra do ônus da responsabilidade pela recessão. A cobrança sobre ele será pela volta do crescimento e da distribuição de renda sustentáveis.

Algo que o PT conseguiu, de forma até surpreendente, antes das invencionices econômicas e mentiras de Dilma Rousseff.

4.880 dias em 10 - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Terão sido 4.880 dias de era petista, 60% sob Lula da Silva e 1.958 dias sob Dilma Rousseff. Uns importam mais que outros. Eis dez dias que abalaram o Brasil e selaram o destino do PT.

29.º dia depois do PT: lançamento do Fome Zero. A ideia original era combater a fome de 44 milhões de pessoas. No dia 293 da era petista, foi englobado pelo Bolsa Família e tornou-se um dos maiores programas sociais do mundo. De quebra, virou o principal cabo eleitoral do petismo. Regiões que nunca tinham votado no PT tornaram-se redutos do partido, mudando o mapa do voto em pelo menos seis eleições.

887.º dia: pressionado por denúncias de corrupção que o levariam à cadeia, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, tatua a expressão “mensalão” na imagem do PT. Além de nunca mais se livrarem da palavra (dicionarizada em 2005 como “procedimento ilícito de pagamentos feitos a congressistas para cooptação de votos”), os petistas viram sua mais hábil geração sucumbir ao processo, julgamento e condenações que se seguiriam.

1.186.º dia: entra em vigor o salário mínimo de R$ 350. Foi o maior aumento real da era petista, 33% acima da inflação. Somados ao Bolsa Família e ao crédito consignado (criado no 350.º dia pós-PT), os aumentos reais ano após ano do salário mínimo fomentaram um mercado de consumo popular inédito e alavancaram a popularidade de Lula, permitindo a ele reeleger-se, a despeito do “mensalão”. 

A voz do bolso seria mais escutada do que qualquer outra pelos petistas a partir dali.

2.860.º dia: Lula elege Dilma. Surfando a onda de consumo interno e da expansão da economia mundial, Lula conseguiu furar a “marolinha” da crise financeira de 2009 e, com uma popularidade maior do que qualquer outro presidente brasileiro, fez como sucessor uma mulher que jamais disputara uma eleição. Levou o PMDB de carona, pondo Michel Temer de vice. O casamento de conveniência PT-PMDB mostraria-se um risco mal calculado.

3.657.º dia: em almoço na praia baiana de Inema armado por Jaques Wagner, Dilma evita discutir com Eduardo Campos (PSB) sobre uma nova chapa para a eleição presidencial de 2014 na qual ele seria seu vice, no lugar de Temer. Campos saiu da Bahia candidato a presidente e decidido a acabar com 20 anos de aliança PT-PSB.

3.809.º dia: manifestação contra o aumento de 20 centavos da passagem de ônibus em São Paulo precipitou uma avalanche de protestos Brasil afora, solapando a estratosférica popularidade de Dilma. Foi a queda de aprovação mais abrupta da história brasileira. Uma queda da qual ela jamais se recuperaria – e que revelava um desejo de mudança que o PT insistia em ignorar.

3.990.º dia: reunião de técnicos do Tesouro vira rebelião contra as pedaladas fiscais para maquiar as contas do governo. Além de servir, dois anos depois, como desculpa para o impeachment, revelaria o isolamento de Dilma em relação à economia: era, na prática, sua própria ministra da Fazenda e não ouvia críticas.

4.093.º dia: a Polícia Federal deflagra a Lava Jato, a maior operação contra corrupção da história brasileira. Pela primeira vez, os maiores empreiteiros do País seriam condenados e presos, junto com dezenas de burocratas, doleiros e senadores. Dilma hesita, e a oposição se aproveita da operação. As revelações desbotariam o que restava da imagem do governo e provocariam as maiores manifestações políticas da classe média já registradas.

4.414.º dia: Eduardo Cunha se elege presidente da Câmara. Manobrando o regimento interno e anos de ressentimento acumulado pelos deputados contra Dilma e o PT, aprova a pauta bomba, solapa a base governista e inviabiliza o governo.

4.855.º dia: deputados aprovam o impeachment, e o Brasil descobre de quem é feita a Câmara. Fim da era petista na prática.

A frigideira do Jaburu - Luiz Carlos Azedo

• A renúncia de Jânio Quadros é uma espécie de lição sobre o poder corrosivo das disputas palacianas

- Correio Braziliense

Aos 44 anos de idade, Jânio da Silva Quadros foi empossado presidente da República, eleito pelo voto popular em 3 de outubro de 1960, com 5,6 milhões de votos. Vereador, deputado estadual, prefeito e governador, num curto período de 15 anos, chegou ao poder de forma meteórica. Sua permanência na Presidência durou apenas sete meses, pois renunciou ao cargo, num gesto tresloucado. O que tem a ver a renúncia de Jânio com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Absolutamente nada, a não ser o fato de que escrevo antes do seu afastamento pelo Senado, embora sabendo que seria aprovado ( em tempo: por 55 votos a favor a 22 contrários, uma abstenção e 4 ausentes).

A renúncia de Jânio vem ao caso por causa da fogueira de vaidades e da rede de intrigas que se instalou no Palácio do Jaburu, onde o vice-presidente Michel Temer se preparava para assumir a Presidência, interinamente, até o julgamento de Dilma. As negociações para a montagem de seu governo provisório, dito de “salvação nacional”, alimentaram fofocas e disputas entre os integrantes de seu estado-maior e desagradaram aos aliados, que foram nomeados e desnomeados ao bel prazer da futura “cozinha” do Palácio do Planalto, onde a frigideira está no fogo. A renúncia de Jânio Quadros é uma espécie de lição sobre o poder corrosivo das disputas palacianas.

Na época, ninguém entendeu nada. Sua carta de renúncia, porém, deixou no ar a intenção de retorno, nos braços do povo, imitando Charles De Gaulle, na França, e Fidel Castro, em Cuba. “Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. (…) Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia, que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade.”

Em 1991, seis meses antes de morrer, Jânio deu sua versão definitiva sobre o episódio:“A minha renúncia era para ter sido uma articulação. Nunca imaginei que ela seria, de fato, executada. Renunciei à minha candidatura à Presidência em 1960 e ela não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de recuperar a governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana. O maior erro que já cometi…”

A publicação póstuma do livro A renúncia de Jânio — um depoimento, do jornalista Carlos Castello Branco (Editora Revan), em 1996, lançou novas luzes sobre o episódio: havia uma rede de intrigas no gabinete do presidente da República, protagonizadas por seu secretário particular, José Aparecido de Oliveira, que foi surpreendido pela decisão, e por Oscar Pedroso Horta, ministro da Justiça, que conspirava com os militares. Tudo fora pensado e planejado, mas foi uma jogada infeliz.

A conspiração

Jânio mandou o vice-presidente João Goulart em missão à China, para afastá-lo das articulações políticas. Na época, presidente e vice podiam ser eleitos por partidos diferentes. Goulart (PTB) tinha sido eleito com 36% dos votos, graças a uma manobra dos sindicalistas de São Paulo, que lançaram, a chapa Jan-Jan. Jânio acreditava que não haveria ninguém para assumir o cargo. Achou que os militares, os governadores e o “povo” exigiriam que ficasse. Deu tudo errado.

A crise de seu governo começara logo após ser eleito, ao deixar a cargo de Pedroso Horta a composição de seu ministério. Como não tinha trânsito entre os militares, incumbiu-o de escolher o ministro da Guerra, cargo para o qual foi indicado o marechal Odílio Denys, com apoio do líder da UDN, Carlos Lacerda, conspirador emérito desde o suicídio de Getúlio Vargas. O proprietário e diretor do jornal O Estado de S.Paulo, Júlio Mesquita Filho, indicou os nomes do vice-almirante Sílvio Heck para comandar a Marinha e o do brigadeiro-do-ar Gabriel Grum Moss, para ministro da Aeronáutica.

Durante os poucos meses do governo Jânio Quadros, o diálogo com os militares continuou a cargo de Pedroso Horta, que disputava influência com José Aparecido, secretário particular de Jânio, com grande prestígio entre os políticos, inclusive de esquerda. Diante das insatisfações de Jânio com o Congresso e os sindicatos, Horta tramou a manobra suicida da renúncia, que levou os militares a tentar impedir a posse de Jango. O resto da história é conhecida. A intriga palaciana foi a causa de um dos episódios mais surpreendentes da história política brasileira, cujas consequências se desdobraram por décadas.