Opinião do dia – Paulo Pereira da Silva

"Agora o Lula admite o "rouba, mas faz" criado por Adhemar de Barros e que foi tão consagrado por Paulo Maluf."

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Do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), sobre o ex-presidente Lula ter dito que Dilma fez as pedaladas para repassar dinheiro a programas sociais. Tiroteio – Painel / Folha de S. Paulo

STF trava rito de impeachment; Oposição vai rever estratégia

STF trava rito de impeachment e obriga Cunha e oposição a reverem estratégia

• Liminares concedidas por dois ministros do STF impedem presidente da Câmara dos Deputados de levar adiante roteiro que culminaria na abertura de um processo contra Dilma Rousseff; bloco oposicionista promete apresentar novo pedido na sexta-feira

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Gustavo Aguiar e Carla Araújo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira, 13, três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As decisões provisórias obrigaram a oposição a rever as estratégias montadas até então para abreviar o mandato da petista.

O efeito imediato das decisões foi dar mais prazo ao governo, que temia o início do trâmite de um processo de impeachment de Dilma nesta semana, para tentar recompor sua base de apoio no Congresso. O bloco de oposição à presidente prometeu apresentar um novo pedido de impedimento, porém somente na sexta-feira. Havia o temor no Planalto de que Cunha, sob forte pressão dos opositores, pudesse iniciar o processo nesta terça mesmo ou até o fim desta semana.

O outro efeito da decisão do Supremo foi brecar a manobra combinada entre Cunha e a oposição para levar ao plenário da Câmara a decisão sobre a abertura do processo. Isso ocorreria da seguinte forma: o presidente da Câmara iria indeferir (negar) o pedido de impeachment; a oposição, então, recorreria da decisão e o caso seria decidido pelo plenário, onde o bloco formado majoritariamente pelos partidos PSDB, PPS, SD e DEM poderia reverter a medida e instaurar o processo contra Dilma.

Liminares. Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma. Ao responder a uma questão de ordem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Cunha havia definido um prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de um pedido de impeachment.

No questionamento acolhido pela ministra Rosa Weber, os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) argumentaram que não caberia aos deputados apresentar recursos contra um eventual indeferimento, medida não prevista em lei, segundo eles. A reclamação argumentava que Cunha extrapolou as normas previstas ao criar um procedimento específico de tramitação desse tipo de processo. O pedido dos parlamentares não levou em consideração, no entanto, que o trâmite está descrito no Regimento Interno da Casa.

A decisão da ministra em suspender o processamento dos pedidos de impeachment é baseada em uma súmula vinculante (jurisprudência votada pelo STF que tem força de lei aprovada em abril deste ano). A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento de pedidos de impeachment é, segundo a súmula, responsabilidade da União. A decisão de Rosa Weber exige também que Cunha siga a Lei 1.079, de 1950, que trata dos trâmites do processo de impedimento.

Nos mandados de segurança acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) se referem ao recurso apresentado a Cunha que, em tese, deveria suspender as normas para o impeachment, o que não ocorreu. Cunha, segundo eles, “segue decidindo sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra a Presidente da República sem que tenham sido examinadas as objeções levantadas na tribuna”.

Cunha tem dez dias para se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também devem se manifestar para que finalmente o assunto possa ser discutido em plenário no Supremo. Hoje, Cunha deve prestar informações e recorrer das decisões. “A Casa vai recorrer. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Indeferi cinco (pedidos de impeachment) agora. Não há nada em relação ao meu papel”, afirmou.

As decisões obrigaram a oposição a alterar a estratégia combinada na noite anterior. Em vez de incluir novos argumentos no requerimento dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, os oposicionistas apresentarão nesta sexta-feira um novo pedido de impedimento baseado em acusações de pedaladas fiscais (manobras contábeis do governo) praticadas pelo governo neste ano.

A nova estratégia foi desenhada em reunião na tarde de ontem. Os líderes governistas comunicaram a decisão a Cunha, que se disse surpreso com a nova informação. Ontem, ele indeferiu cinco pedidos de impeachment. Ainda restam três – inclusive a peça de Bicudo e Reale Jr. /

Governo quer ter 'portas abertas' com Eduardo Cunha

• Por enquanto, com as liminares do Supremo, o presidente da Câmara está com as mãos atadas, mas o Planalto avalia que ele, mesmo fragilizado, tem força e precisa ser 'monitorado'

Vera Rosa, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo venceu ontem uma batalha importante na guerra contra o impeachment. A avaliação foi feita por auxiliares da presidente Dilma Rousseff, após três liminares do Supremo Tribunal Federal suspenderem o rito de tramitação do processo na Câmara. As decisões impuseram uma derrota ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo do Palácio do Planalto, mas, mesmo assim, ministros tentam manter as "portas abertas" com o deputado.

Dilma estava na reunião de coordenação de governo, com 11 ministros, quando soube das duas primeiras liminares do Supremo. De acordo com relatos de participantes do encontro, não escondeu a alegria. "Agora, temos uma semana de muito trabalho pela frente. E vamos trabalhar para vencer", disse a presidente, segundo dois ministros que compareceram ao encontro, no Palácio do Planalto.

Anteontem à noite, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se com Cunha na Base Aérea de Brasília. Em menos de uma semana, os dois já se encontraram duas vezes. Além disso, conversaram por telefone em mais três oportunidades.

Denunciado pelo Ministério Público da Suíça, sob a acusação de manter contas secretas na Suíça, abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha tem certeza de que o governo está por trás das denúncias que resultaram em seu calvário. Por enquanto, com as liminares do Supremo, o presidente da Câmara está com as mãos atadas, mas o Planalto avalia que ele, mesmo fragilizado, tem força e precisa ser "monitorado".

Wagner disse a Cunha que o governo não tinha o poder de influência que ele imaginava, no caso das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mas queria manter o diálogo. Depois dessa conversa, porém, 32 dos 62 deputados da bancada do PT assinaram requerimento encabeçado pelo PSOL pedindo a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

"Nós queremos é criar um ambiente de paz política, de estabilidade, para que divergências não paralisem o País", afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Dilma vai usar, em público, o discurso de que as "pedaladas" serviram para evitar a paralisia de programas sociais./ Colaboraram Isadora Peron e Adriano Ceolin

'Isso é um golpismo escancarado', diz Dilma sobre articulações para impeachment

• Em discurso para 2,5 mil pessoas na CUT, presidente fez defesa enfática de seu mandato e acusa opositores de espalhar 'ódio e intolerância'

André Italo Rocha, Ana Fernandes e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a abertura de um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nesta terça-feira, 13, para fazer a defesa mais enfática de seu mandato. Para uma plateia de 2,5 mil pessoas formada por integrantes da organização sindical e de movimentos sociais Dilma afirmou que as articulações políticas para realizar o impeachment são um "golpismo escancarado" e que crise política do Brasil se expressa na tentativa da oposição de fazer o "terceiro turno".

"Querem criar uma onda que leve de qualquer jeito ao encurtamento do meu mandato, sem fato jurídico. E isso tem nome", disse a presidente, sendo complementada pela plateia, que gritou: "golpe". A presidente se referiu aos seus opositores como "moralistas sem moral" e perguntou: "quem tem moral suficiente, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a minha honra?". Após aplausos e gritos de apoio da plateia, emendou: "lutarei para defender o mandato que me foi dado pelo voto popular".

Ainda sobre seus opositores, Dilma afirmou que eles votam contra medidas que "eles próprios aprovaram no passado". "Votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Todos os dias espalham o ódio e a intolerância nas redes sociais e na mídia", disse. "Tenho consciência que esse processo não é apenas contra mim, é contra o projeto que fez o País superar a miséria e elevar milhões de pessoas para a classe média", afirmou, emocionando-se ao pedir o apoio da CUT.

'Pedaladas'. No discurso, Dilma Rousseff também falou sobre as "pedaladas fiscais" de seu governo. A presidente as classificou como atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do dela.

"Quero deixar claro que nós não tivemos nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e de investimento. Hoje, questiona-se os repasses da Caixa para o Minha Casa Minha Vida e para o Bolsa Família, ou seja, para os programas sociais", disse. Dilma declarou também que não existe nenhuma acusação de crime contra ela e que lutará para não deixar prosperar nenhuma articulação política contra seu mandato.

"Tenho a favor a legitimidade das urnas, que me protege e que tenho o dever de proteger. É hora de unir forças, de arregaçar mangas e combater o pessimismo, a intriga política", disse a presidente, afirmando em seguida que nenhum trabalhador baixará guarda. "É preciso defender a legalidade com toda energia".

Estiveram presentes no evento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, o ex-presidente uruguaio José Mujica, e várias lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Oposição deveria criar vergonha e deixar Dilma governar este País, diz Lula

• Ex-presidente faz discurso duro contra oposicionistas e volta a cobrar de Dilma que ela vá para a rua durante evento em São Bernardo do Campo

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Ao participar da abertura do I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a oposição, sobretudo o PSDB, que tem defendido a tese do impeachment ou a renúncia de sua afilhada política, a presidente Dilma Rousseff. "A oposição deveria criar vergonha e deixar a Dilma governar este País", afirmou o ex-presidente.

Num discurso de cerca de meia hora, no qual disse que as gestões petistas ajudaram a reduzir as diferenças sociais no País, Lula afirmou que essa é a razão "do ódio que está instalado neste momento no País". E culpou a oposição pelo que considera um clima de "baixo astral e baixa autoestima" que vem tomando conta do Brasil. "A oposição fez a autoestima do povo ficar em baixa."

"Perdi três eleições neste País, voltava pra casa e, como dizia Brizola (ex-governador do Rio Leonel Brizola), ia lamber as minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade. Agora, eles perderam a quarta eleição e não se conformam. Em vez de esperar a quinta, não saíram do palanque.

Eles deveriam criar vergonha e deixar a Dilma governar este País", disse Lula em seu discurso.

Sair do gabinete. Apesar de defender sua afilhada política, o ex-presidente Lula voltou a cobrar que Dilma saia do gabinete, "com ar condicionado" de Brasília, para ir às ruas. "Quando as coisas não estão indo muito bem, não tem remédio senão ir ao encontro do povo", disse. E continuou: "Se eu pudesse convencer a Dilma, ela iria ao congresso da CUT (cuja abertura será nesta noite) e ao congresso do MPA."

Lula disse que, quando se é governo ou dirigente, "é preciso ir ao encontro do povo para receber oxigênio novo, para ganhar nova motivação e sentido para governar". E lembrou que foi exatamente para atender essa parcela da população que ele criou o PT. Lula ironizou que no gabinete presidencial não entra notícia boa nem manchete de jornal favorável ao governo, daí a necessidade de ir às ruas, ao encontro do povo.

PPS pede que Janot confirme delação de Baiano sobre filho de Lula

• De acordo com o líder do PPS, se essas informações forem verdadeiras, Lulinha deverá ser convocado como investigado para prestar depoimento à CPI da Petrobrás

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira,13, que confirme o teor da delação premiada do lobista Fernando Soares sobre o repasse de cerca de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria sido citado pelo lobista em sua colaboração à Operação Lava Jato. Os depoimentos do delator ainda estão sob segredo de Justiça.

Bueno cita notícias divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 12. Fernando Soares, também conhecido como Baiano, teria dito que o repasse foi destinado para pagar despesas pessoais de Lulinha. Na mesma delação, o lobista teria admitido contato com o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), mas não fez nenhuma revelação comprometedora a respeito do político. Os detalhes da delação foram divulgadas pelo jornal O Globo.

De acordo com o líder do PPS, se essas informações forem verdadeiras, Lulinha deverá ser convocado como investigado para prestar depoimento à CPI da Petrobrás. "Precisamos acabar com essa blindagem em torno de Lulinha e de outros personagens envolvidos no escândalo", argumentou, lembrando o requerimentos da CPI do BNDES e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir o filho do ex-presidente.

Bueno informou também que o partido vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão que investiga o esquema de corrupção na estatal petrolífera. A previsão inicial é que ela termine em 23 de outubro.

Fernando Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobrás. Baiano foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema. Em uma primeira ação, Fernando Soares foi condenado a uma pena de 16 anos e 1 mês de cadeia. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato.

Dilma reage e ataca ‘ moralistas sem moral’

• Presidente diz ver desejo de ruptura institucional, um ‘ golpismo escancarado’

Em duro discurso na abertura do 12 º Congresso da CUT, petista defende seu mandato e desafia opositores: ‘ Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa o suficiente para atacar minha honra?’

Da maneira mais direta com que já tratou do tema e em meio a uma queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre pedidos de impeachment, a presidente Dilma fez ontem duro discurso contra os que pregam sua saída. Sem citar nomes, disse que lutará e não deixará prosperar a “obsessão dos inconformados” com a derrota nas urnas, que voltou a chamar de golpistas. E provocou: “Quem tem força moral para atacar a minha honra?” Ela defendeu seu mandato e disse ainda que “a sociedade conhece os chamados moralistas sem moral”.

‘ Quem tem força moral para atacar minha honra?’

• Em evento na CUT, Dilma endurece discurso, afirma que oposição joga ‘ sem pudor’ e que há ‘ golpismo escancarado’

Sérgio Roxo e Stella Borges - O Globo

- SÃO PAULO- No mais duro discurso contra os seus opositores, a presidente Dilma Rousseff desafiou ontem, durante a cerimônia de abertura do 12 º Congresso da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), os que querem interromper o seu mandato. Disse que os adversários praticam um “golpismo escancarado” e tentam construir de formar artificial o seu impeachment. O evento se transformou em um ato em defesa da petista contra a possibilidade de abertura de um processo no Congresso para o seu afastamento do cargo. Dilma decidiu de última hora ir à cerimônia. O evento não fazia parte da agenda da presidente.

Para Dilma, a oposição não aceita a derrota na eleição. A presidente indagou quem tem “biografia limpa” para atacar a sua honra. Prometeu ainda lutar pelo seu mandato e convocou os trabalhadores a apoiá- la, incendiando os cerca de 2.500 presentes no auditório.

— A sociedade brasileira conhece os chamados moralistas sem moral. E conhece porque meu governo e o governo do presidente Lula proporcionaram o mais enfático combate à corrupção da História. Eu insurjo contra o golpismo. Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a minha honra? — indagou a presidente.

Dilma diz que os ataques dos opositores começaram ao final do segundo turno da eleição, por “inconformismo” com a derrota.

— O que antes era inconformismo, se transformou num claro desejo de retrocesso político. Isso é um golpismo escancarado — discursou a petista.

Na avaliação de Dilma, a oposição não “tem pudor” em trabalhar apenas por seus interesses.

— Na busca incessante de encurtar o seu caminho ao poder, tentam dar um golpe. Querem construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito pelo voto direto — afirmou a presidente, sendo interrompida pela plateia aos gritos de “não vai ter golpe”.

Ela acusou os opositores de se colocarem contra o país:

— Jogam sem nenhum pudor no quanto pior, melhor. Pior para a população e melhor para eles.

“Ódio e intolerância”

Dilma destacou ainda que os adversários são contra medidas que apoiavam quando no poder.

— O interessante é que eles votam contra medidas que eles próprios aprovaram no passado.

Ela acrescentou também que os rivais espalham “ódio e intolerância” e tentam tirar seu mandato sem que exista “qualquer fato jurídico ou político”.

— Esse discurso golpista não é apenas contra mim, mas contra aquilo que eu represento. Eu represento as conquistas do governo Lula.

A presidente ainda afirmou que conta com a CUT e com os trabalhadores para defendê- la contra o impeachment.

— Nenhum trabalhador pode baixar a guarda, é preciso defender a legalidade. O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é mais uma vez, como sempre na História do nosso país, contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir.

Outros discursos foram marcados pelo mesmo tom. Na fala mais dura, o presidente da Confederação Sindical Internacional ( CSI), João Felício, atacou o deputado Eduardo Cunha:

— Ninguém vai dar golpe na Dilma. Não vamos ter golpe nem dos militares nem do Parlamento, presidido por um corrupto.

Dilma ainda afirmou que irá contestar a reprovação das contas de seu governo pelo Tribunal de Contas da União. Disse que as “pedaladas fiscais” são “apenas atos administrativos” praticados por todos os governos anteriores ao dela.

— Não tivemos nenhum interesse a não ser realizar as políticas sociais e de investimento.

Lula justifica ‘ pedaladas’

- O Globo

O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que as “pedaladas fiscais” nas contas públicas feitas por Dilma em 2014 foram necessárias para garantir a continuidade de programas sociais. Lula discursou para pequenos agricultores em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

— Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de “pedaladas”. Eu não conheço o processo, mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o orçamento para a Caixa, porque não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as “pedaladas” para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa Minha Vida — disse Lula, dirigindo- se ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Lula voltou a criticar a oposição: — Perdi três eleições e voltava para casa, como diria o velho ( Leonel) Brizola, para lamber minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade e, agora, perderam a quarta. Não se conformam de ter perdido a quarta. Em vez de esperar a quinta, não saem do palanque e deveriam criar vergonha porque é importante que eles deixassem a Dilma governar.

Populismo

- O Globo

A IDEIA canhestra de que as “pedaladas” seriam aceitáveis porque foram dadas para não descontinuar programas sociais já havia surgido no Planalto.

AGORA, é o ex- presidente Lula que usa o argumento para animar a militância. Ora, por óbvio, nada justifica o descumprimento de qualquer lei.

ESTA É uma visão populista típica.

PPS pede confirmação de citação a Lulinha

• Líder do partido envia requerimento à Procuradoria Geral da República

Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- O líder do PPS, deputado Rubens Bueno ( PR), enviou ontem ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pedido que confirme o teor da delação premiada feita pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. O PPS quer a confirmação oficial de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex- presidente Lula, teve despesas pessoais de R$ 2 milhões pagas pelo esquema que atuou na Petrobras. A informação foi revelada por Lauro Jardim, na sua coluna de domingo no GLOBO.

“Em caso positivo, solicito a V. Sa. informar a este parlamentar a existência de afirmação do referido colaborador acerca de pagamentos efetuados por ele ao senhor Fábio Luís da Silva”, pergunta Bueno no ofício, que trata da possibilidade de sua convocação na CPI da Petrobras.

“Solicito ainda verificar a possibilidade de fornecer a este parlamentar cópia dos documentos recebidos pelo Ministério Público Federal, referentes ao depoimento do sr. Fernando Antônio Falcão Soares, com o objetivo de contextualizar a sua convocação à CPI da Petrobras, assim como auxiliar nos trabalhos investigativos que se façam necessários”. O documento foi assinado só pelo PPS. Bueno disse anteontem que gostaria do apoio de outras legendas.

Delação homologada

A delação premiada de Baiano foi homologada na última semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF). O caso foi remetido à Corte porque Baiano citou autoridades com foro privilegiado naquela Corte. Caberá a Janot decidir se pede abertura de inquérito contra os citados. No caso do filho de Lula, o procurador pode sugerir que o processo seja remetido à primeira instância da Justiça Federal porque ele não tem foro privilegiado. O Ministério Público ainda pode optar por manter o caso no STF, se julgar que o pagamento das despesas tem vinculação com o envolvimento de alguma autoridade.

Baiano é apontado como lobista do PMDB junto à Petrobras. Teria intermediado a entrega de propinas pagas por empreiteiras que mantêm contrato com a estatal. Nos inquéritos abertos no STF com base na Operação Lava- Jato, o nome de Baiano foi associado, por exemplo, a pagamento de propinas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).

Governo tenta se aproximar de adversário e libera emendas

• Em oito dias, Wagner tem dois encontros com presidente da Câmara

Júnia Gama e Catarina Alencastro – O Globo

- BRASÍLIA- Mergulhado em uma crise política, o governo passou a agir em diversas frentes para amenizar o clima tenso no Congresso Nacional e evitar que um processo de impeachment comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), seja deflagrado. O Palácio do Planalto escalou ministros e deputados para atuarem junto às suas bancadas e a Cunha, e anunciou a autorização de empenho de milhões de reais em emendas parlamentares para deputados novatos.

Anteontem, em pleno feriado de Nossa Senhora Aparecida, sob a expectativa de decisão a respeito dos pedidos de impeachment, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, foi ao encontro de Cunha na Base Aérea de Brasília. Na conversa, tentou assegurar que qualquer procedimento na Câmara seja feito “conforme a lei”. Cunha respondeu que não toma decisões “impetuosas” e que seus passos serão dados com ponderação.

Ministro tenta dialogar

Em oito dias à frente da Casa Civil, Wagner já se encontrou com Cunha duas vezes. A aproximação é uma tentativa de manter uma ponte institucional com o peemedebista, que em julho declarou guerra à presidente Dilma Rousseff.

As liminares concedidas ontem pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) ajudaram a mudar o ânimo do governo, que dava como certa a deflagração de um processo de impeachment ainda esta semana. No Palácio do Planalto, a avaliação é que o governo ganhou tempo para tentar reconstruir sua base parlamentar.

Auxiliares da presidente também apostam que o STF vai agir se Cunha aceitar o pedido de impeachment de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, considerado “frágil” pelo governo.

Escalado para falar em nome do governo após a reunião de coordenação política comandada por Dilma, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, disse que um impeachment seria a ruptura institucional, com prejuízos para a sociedade.

— Hoje, um processo de impeachment seria instituirmos uma ruptura institucional sem qualquer argumento jurídico. Governo, oposição, todos nós, temos de debater as nossas diferenças, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida. Não precisamos paralisar o país e os interesses do povo — disse Edinho.

A presidente foi aconselhada por aliados a restabelecer o diálogo com Eduardo Cunha. Aliados lembraram que ele controla ainda boa parte da bancada na Câmara.

Em outra frente, um grupo de deputados da base foi chamado ontem ao Planalto para conversar com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Os líderes do governo, José Guimarães ( PTCE), do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), e do PSD, Rogério Rosso ( DF), foram escalados para atuarem como “bombeiros” na Câmara e emplacar uma agenda positiva que desvie o foco do impeachment.

Compromisso com os vetos

Os deputados fizeram uma avaliação negativa sobre o clima na Câmara, mas os ministros insistiram na necessidade de amenizar o ambiente para impulsionar a economia.

— A verdade é que, se Eduardo Cunha não quiser, ele não vai votar as medidas do ajuste e não vai ter pauta positiva — afirmou um dos participantes.

Mais cedo, com a promessa de liberação de dezenas de cargos para aliados nos segundo e terceiro escalões e a liberação de milhões de reais em emendas para os novos deputados, o governo conseguiu dos líderes de partidos da base o compromisso de tentar sair da “agenda do impeachment”, com a votação dos vetos presidenciais e da Desvinculação das Receitas da União ( DRU), que permite ao governo alocar livremente parte de sua receita, além de discutir a CPMF.

Em março, o Executivo fez acordo com os cerca de 220 deputados federais novatos para liberar R$ 10 milhões em emendas para cada um, em troca da aprovação do Orçamento de 2015. Esses parlamentares não haviam sido atendidos ainda.

Ontem, o ministro Berzoini anunciou aos líderes da base a autorização de empenho de emendas de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para cada um desses novatos. Para os veteranos, a promessa é de liberação de emendas nas próximas semanas.

( Colaboraram Fernanda Krakovics, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut)

Cunha vê vitória na derrota e diz que amplia poder

• Presidente da Câmara deve usar impeachment para se desviar de acusações

Júnia Gama- O Globo

- BRASÍLIA- Confrontado pelas decisões liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) Rosa Weber e Teori Zavascki, que suspenderam a eficácia de “todos os procedimentos tendentes” à execução do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), crê que manterá seu poder monocrático para decidir sobre os destinos do governo.

Determinado a recorrer ao STF, Cunha afirmou que a decisão não “ataca” seu poder constitucional de deliberar sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. Para comprovar sua tese, ele disse que ontem mesmo indeferiu mais 5 pedidos de impeachment.

Mesmo com o acúmulo de evidências sobre o recebimento de propina em contas irregulares na Suíça e com a representação no Conselho de Ética assinada pelo PSOL e pela Rede, Cunha manteve todas as atenções sobre o impeachment. A aliados, reafirmou que se manterá no cargo:

— Para me tirarem da presidência, vão ter que cassar meu mandato — disse.

No governo, a avaliação é que Cunha usará o processo de impeachment para desviar o foco das acusações na Operação Lava- Jato. Em almoço com líderes de partidos da base aliada em sua residência oficial ontem, Cunha avaliou que as decisões liminares concedidas “reforçam” seu poder.

Jogo com oposição e governo

Segundo deputados que estiveram com ele, Cunha disse que, com a liminar dos ministros do STF, a decisão final sobre o que será feito em relação aos pedidos caberá somente ao presidente da Câmara. Dessa forma, a oposição terá que manter seu apoio a ele, se quiser ver prosperar um pedido impeachment — eo governo será obrigado a “manter as pontes” para evitar a deflagração do processo.

— Ou ele acata o impeachment e vai direto para a comissão especial, ou ele manda arquivar e ninguém pode recorrer. Eduardo acha que essa decisão do Supremo só reforça seu poder monocrático de decidir sobre o impeachment — afirmou um dos deputados que participou do almoço.

Cunha também sinalizou aos aliados que deve levar algum tempo para decidir sobre o principal pedido de impeachment, feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Como a oposição apresentou novo pedido, frisando que as “pedaladas fiscais” continuaram em 2015, já no segundo mandato da presidente Dilma, não há previsão de quando a decisão será tomada por Cunha. O presidente da Câmara avalia que, após tomar sua decisão, correrá o risco de ser abandonado pela oposição e atacado pelo governo.

Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma

• Tribunal suspendeu regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

Supremo trava marcha do impeachment na Câmara

• Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

• Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição

Márcio Falcão, Marina Dias, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

Dúvidas

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar "a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional".

"Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha "que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]".

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

Possibilidades

Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

Governo calcula ter ganhado uma semana

• Planalto aposta que Cunha esperará por veredito do STF antes de decidir sobre impeachment

Valdo Cruz, Marina Dias, Gustavo Uribe e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff considera, no cenário mais otimista, ter ganhado fôlego até novembro antes que um pedido de impeachment chegue à análise da Câmara.

A avaliação foi feita depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido suspender o rito criado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tramitação de processos para afastar Dilma do cargo.

No mínimo, o Planalto calcula ter uma semana para tentar reorganizar sua base aliada e sustar as ofensivas.

Reservadamente, ministros dizem que Cunha pode deixar para novembro qualquer decisão sobre o tema, até que o plenário do STF decida em caráter definitivo sobre os recursos impetrados por deputados governistas.

Até lá, o Planalto tentará ter uma convivência "civilizada" com o peemedebista –na segunda (12), o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) se reuniu a sós com Cunha. Segundo interlocutores, a intenção era garantir ao menos um canal mínimo de diálogo.

A princípio, o governo chegou a celebrar por apostar que o STF, ao suspender o rito criado por Cunha, havia enterrado qualquer chance de impeachment neste ano.

No início da tarde, porém, a postura mudou. Depois de consultas aos ministros que tomaram as decisões, Teori Zavascki e Rosa Weber, o governo reconheceu que Cunha continua com o direito de acolher, sozinho, algum pedido de impeachment. Mesmo assim, o Planalto avalia que isso dificultará a vida do peemedebista e da oposição por entender que qualquer nova ação terá que citar irregularidades cometidas pela presidente em 2015 para eventualmente ser aceita por Cunha.

Nos cálculos do governo, se até o recesso parlamentar, em meados de dezembro, a Câmara não tiver dado início ao impeachment, o caso perderá fôlego e dificilmente vai vingar em 2016.

Oposição fará novo pedido para afastar Dilma do cargo

• Para o grupo, Cunha tem 'a faca e o queijo na mão'

Gabriel Mascarenhas e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Os partidos de oposição na Câmara vão apresentar até a semana que vem um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no qual incluirão o argumento de que o governo manteve em 2015 práticas que levaram à reprovação das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A ideia era incluir essas informações no pedido elaborado pelo jurista Hélio Bicudo que já tramita na Câmara, mas os deputados decidiram fazer um novo documento para evitar questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

A preocupação tem a ver com as três liminares concedidas por ministros do Supremo que sinalizaram contra o roteiro traçado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de pedidos de impeachment.

Líderes do PSDB e do DEM receberam com preocupação as decisões, que sinalizaram contra a viabilidade de um recurso ao plenário ser suficiente para a abertura de um processo de impeachment.

Eles avaliaram que o STF deixou Cunha com "a faca e o queijo na mão", já que agora caberá apenas ao peemedebista decidir sobre o processo. "Deram a bala de prata para ele", comentou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A expectativa é que o peemedebista segure o pedido de impeachment mais recente, que ainda será entregue, para negociar garantias de manutenção do mandato, com o governo e com a oposição.

Cunha está sob ataque de parte do PT e atribui ao governo o desgaste que sofreu com a divulgação das suspeitas de corrupção. Por isso, oposicionistas otimistas não descartam que a decisão do STF possa levar a "um tiro no pé de Dilma". "Está tudo nas mãos dele", disse um tucano.

61% dos leitores querem renúncia de Dilma

• Pesquisa Datafolha feita com o público da Folha mostra que 77% classificam o governo como ruim ou péssimo

• Congresso Nacional é desaprovado por 67%; maioria disse que votou em Aécio Neves para presidente em 2014

David Friedlander - Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A maior parte dos leitores da Folha acha que a presidente Dilma Rousseff deveria deixar o cargo. Entre a renúncia e uma eventual abertura de processo de impeachment, preferem o primeiro desfecho. Os dados são de uma pesquisa Datafolha com o público do jornal em todo o Brasil.

A renúncia da presidente é defendida por 61%. Na pergunta sobre impeachment, um grupo menor, de 51%, se mostrou favorável ante 66% do eleitorado total no último levantamento nacional do instituto, em agosto.

Mesmo assim, só 37% acham que Dilma vai ser de fato afastada. Para 57% ela continua onde está.

Para 77% dos leitores, o governo Dilma é ruim ou péssimo. É uma taxa parecida com a do eleitorado em geral, que marcou 71% de reprovação.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, é desaprovada por 33% dos leitores e aprovada por 29%. Já a de Fernando Haddad (PT), na capital, tem 56% de reprovação e 18% de aprovação.

O público da Folha também é mais crítico em relação ao Congresso do que a média do eleitorado: 67% de ruim e péssimo ante 42%.

A expectativa em relação à situação econômica é pessimista. Dois terços (64%) acham que a crise tende a piorar nos próximos meses.

Novamente os leitores da Folha se mostram mais céticos, já que na pesquisa nacional os pessimistas eram 53%.

O Datafolha ouviu 733 leitores do jornal nos dias 18 e 19 de setembro e 2 e 3 deste mês. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou para menos. Metade dos entrevistados (48%) tem renda familiar mensal superior a dez salários mínimos, 76% têm ensino superior, 83% são do Sudeste.

Quase 60% não têm partido de preferência, mas 59% votaram em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial de 2014. Dilma teve 22% dos votos.

Para 70% dos leitores, a cobertura da Folha sobre o governo Dilma tem sido ótima ou boa, enquanto 21% disseram que é regular e 7% cravaram ruim ou péssima.

Politicamente, o maior grupo de leitores (30%) posicionou a Folha como uma publicação de centro-direita. Para 26%, o jornal é de centro. Outros 22% o identificam como de direita. O jornal é visto como de centro-esquerda por 12%. E de esquerda por 5%.

STF muda roteiro do impeachment

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comemorou as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ), para a tramitação do pedido de impeachment. Por essas regras, a oposição poderia recorrer ao plenário da Casa na hipótese de Cunha arquivar o pedido. Agora, ele pode até indeferir o pedido, mas os deputados não serão acionados até uma decisão definitiva pelo Supremo.

À euforia inicial da presidente seguiu-se a apreensão, quando o teor das liminares foi conhecido: a decisão não retira o poder de Eduardo Cunha de decidir monocraticamente sobre o pedido, prerrogativa constitucional do presidente da Câmara. Mas há divergência entre juristas, aliados de Dilma, e entre governo e oposição em relação a esse aspecto.

A judicialização do processo de impeachment interessa à presidente, pois pode ganhar tempo a fim de se recompor no Congresso. A estratégia do PT é tentar virar o ano no Palácio do Planalto. Dilma enviou emissários para conversar com Cunha, muito embora pemedebistas mais próximos da presidente dissessem que o governo não tem nada a oferecer ao deputado que ele possa acreditar que será cumprido.

Parte da "tropa de choque" montada por Dilma para combater o impeachment condena a judicialização. Em avaliação feita na noite de segunda-feira, reunindo ministros do "núcleo duro" do governo e parlamentares da situação, considerou-se que a hipótese menos ruim seria a votação nos termos estabelecidos por Cunha. Nesse caso, em uma votação de quórum reduzido, Dilma teria condição de vencer. Para compor uma nova maioria na Câmara, a presidente determinou que o PT ceda aos aliados, especialmente ao PMDB, os cargos que detém no segundo escalão de ministérios como o da Saúde. "É o cargo ou o impeachment", disse um ministro.

A pior hipótese, nessa avaliação conjunta, seria deixar a decisão para Cunha, acuado pela denúncia ao Supremo por envolvimento na Lava-Jato. O PMDB governista teme que o presidente da Câmara aceite o pedido, a fim de criar um fato político maior para desviar as atenções sobre seu processo. Cunha entende que seu poder constitucional para deferir ou indeferir o pedido foi mantido, mas adiou sua decisão.

STF judicializa discussão sobre impeachment

Por Raphael Di Cunto, Maíra Magro e Fábio Murakawa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo federal ganhou novo fôlego para tentar barrar, na Câmara dos Deputados, o andamento de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Três liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam ontem o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o trâmite destes procedimentos. A suspensão vale até que o plenário da Corte avalie o caso, o que deve ocorrer só em novembro.

As decisões atrapalham o calendário planejado pela oposição, que pretendia instalar ainda este mês a comissão especial para dar o parecer ao pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior pelo afastamento de Dilma, e dão início a uma guerra nos tribunais para impedir a saída. Os oposicionistas temem que o recesso parlamentar e as eleições municipais esfriem a pressão se o impeachment não ocorrer este ano.

As suspensões foram decididas pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, em resposta a ações movidas por quatro deputados governistas. Os parlamentares pediam a suspensão da tramitação de pedidos de impeachment com base nos ritos que Cunha estabeleceu ao responder a Questão de Ordem 105, apresentada pela oposição.

O argumento é que o tema só pode ser tratado por lei especial, e não por decisão individual do presidente da Câmara. Para os deputados, os processos de impeachment devem se ater ao que diz a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

Zavascki concordou que cabe à lei especial, aprovada pelo Congresso, definir o processamento desses crimes. O ministro suspendeu o rito definido "por decisão individual do presidente da Câmara" ao analisar mandado de segurança do deputado Wadih Damous (PT-RJ e classificou o procedimento de Cunha como "inusitado". A ministra Rosa Weber decidiu o mesmo, em duas liminares - uma delas em mandado de segurança proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e, a segunda, em reclamação dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS).

Rosa Weber também impediu Cunha de "receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade [...] com base naquilo que é inovado na questão de ordem".

Na prática, Cunha não fica impedido de avaliar a abertura de procedimentos de impeachment, mas sim de aplicar o roteiro definido em resposta à questão de ordem da oposição. Um dos principais pontos envolve a possibilidade de recurso ao plenário da Câmara caso o presidente da Casa rejeite um pedido de impeachment.

Baseado no rito definido pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer (PMDB) em 1999, Cunha havia decidido que o plenário poderia alterar sua decisão de rejeitar um pedido de impeachment por maioria simples (metade dos votos mais um). O governo argumenta que é preciso quórum maior, de 342 deputados. As liminares suspendem a esta decisão sobre o quórum e, na prática, impedem o uso do recurso, que era a estratégia inicial da oposição, até a decisão de mérito.

Outra novidade prevista no rito de Cunha é a possibilidade de aditar pedidos de impeachment, como a oposição pretendia fazer ao requerimento de Hélio Bicudo para incluir supostos crimes fiscais cometidos em 2015 e, assim, permitir a abertura da investigação. Como o aditamento não tem previsão em lei, o PT entende que esse pedido ficou inviabilizado e a oposição preferiu não discutir e apresentar uma nova peça.

Oposição, governistas e Cunha divergiram ontem quanto à amplitude da decisão do STF. Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma em 2014, as decisões suspendem "toda e qualquer tramitação dos processos em curso."

Já Cunha disse que as liminares não interferem em sua prerrogativa de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment - após as decisões do STF, ele indeferiu ontem mais cinco pedidos. O presidente da Câmara ressaltou que é preciso aguardar o julgamento do mérito das ações e disse que ainda não decidiu se aguardará a decisão final para avaliar o pedido de Bicudo.

Cunha defende que a decisão sobre receber ou não os pedidos de impeachment, assim como determinar a criação de comissão especial, é tema "constitucional", que por isso não estaria suspensa pelo STF. "Desse jeito vão revogar até o impeachment do Fernando Collor, que teve grande parte da tramitação decidida pelo Supremo", declarou.

Mas, para travar novos pedidos de impeachment, o PT deve se valer de lacunas legais para iniciar uma nova batalha no Judiciário. Advogados do partido apontam que a Lei 1.079 não diz, por exemplo, que cabe ao presidente da Câmara receber e dar início aos processos de impeachment. A norma também é vaga quanto ao formato da comissão especial responsável por analisar o impeachment antes do plenário. Assim, todo e qualquer ato do presidente da Câmara poderá ser contestado no Supremo.

Com as três liminares do Supremo, os procedimentos ficam suspensos até a análise de mérito das ações. O STF deu dez dias para Cunha apresentar informações nos processos - ele disse que já responderá hoje. Depois, o Ministério Público terá outros dez dias para se manifestar.

Decisões são comemoradas no PT e no Planalto

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da advertência de que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o avanço do impeachment poderiam acirrar os ânimos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros e lideranças do partido comemoraram ontem as liminares da Corte.

O Valor ouviu lideranças do PT e auxiliares presidenciais que destacaram o viés positivo das três liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber em mandados de segurança e uma reclamação propostas por três deputados do PT e um do PCdoB. A avaliação é de que, em primeiro lugar, o governo "ganhou tempo" para intensificar o diálogo com a base aliada. Outra vitória seria atrair o Supremo para o debate em torno do impeachment.

Acuada pela evolução do embate com o presidente da Câmara, Dilma foi ontem à noite ao encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, no evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na semana passada, o Palácio do Planalto tinha convicção de que Cunha despacharia nesta semana o pedido de impeachment do ex-petista Hélio Bicudo, que ganharia um adendo com novas denúncias de pedaladas fiscais neste ano.

Uma ala do PT acredita que foi bem sucedida a estratégia de atrair o Supremo para a discussão sobre o afastamento de Dilma. Mas alguns ministros e conselheiros presidenciais que não fazem parte da sigla mostraram cautela. "Cunha ficou ressabiado", disse ao Valor um ministro do PMDB. A depender da interpretação dos despachos do STF, Cunha estaria impedido de aplicar o rito processual que estabeleceu, mas não de despachar o quanto antes os requerimentos.

A estratégia do adiamento segue norteando o PT. Uma ala do governo e do partido acha que, com mais algumas semanas, Cunha perderá musculatura política, a ponto de não se legitimar para deflagrar o processo contra Dilma por causa das denúncias relativas às contas secretas na Suíça. Nesse ínterim, o PT tenta intensificar o diálogo com deputados aliados. No feriado do dia 12, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, comandou uma reunião com a bancada do PT para afinar a linha de ação e recomendar um corpo a corpo com aliados para mobilizar a base em defesa de Dilma.

O outro foco é envolver o Supremo no processo. "Foi também um gesto político", explica uma fonte do Planalto, sobre os mandados de segurança de petistas ao STF. "Mostramos que a Justiça não está alheia ao que está em curso na Câmara", justifica.

O PT pediu a assessores jurídicos que resgatem as decisões relativas ao impedimento do então presidente Fernando Collor. Em setembro de 1992, a Corte rejeitou um mandado de segurança de Collor para barrar o processo, mas ministros ressalvaram que poderiam se pronunciar sobre questões regimentais.

O Supremo consolidou jurisprudência de que não lhe cabe se envolver em questões "interna corporis" do Legislativo, como é o impeachment. Mas ministros avaliaram, no caso Collor, que lhes cabe fiscalizar a correta aplicação das normas constitucionais, ordinárias e até mesmo regimentais em torno do processo.

Oposição deve apresentar novo pedido de afastamento

Por Raquel Ulhôa – Valor Econômico

BRASÍLIA- A desconfiança em relação a provável acordo entre governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pesou na decisão dos líderes dos partidos de oposição de anunciar ontem a apresentação de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na próxima sexta-feira, consolidando as peças que haviam sido - e a que ainda seria - aditadas ao requerimento inicial, do jurista Hélio Bicudo.

Em reunião com os líderes da oposição o presidente da Câmara admitiu estar sendo procurado por interlocutores da presidente Dilma Rousseff com acenos de entendimento. Ele reclamou da nota assinada pelos líderes da oposição no sábado, defendendo sua saída do cargo, e deu sinais de que poderia trocar um deferimento do pedido de impeachment por apoio na Câmara. Os líderes explicaram a decisão de divulgar a nota, mas nenhum entendimento em torno de trocas de apoio foi feito.

Os líderes querem eliminar todos os argumentos possíveis que Cunha possa apresentar para indeferir o pedido, já que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares que, na prática, deixam toda a decisão a cargo do presidente da Câmara dos Deputados. Os ministros suspenderam o rito definido por Cunha para os pedidos de impeachment, que previa a possibilidade de recurso ao plenário em caso de deferimento pelo presidente da Câmara.

Os líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do Solidariedade cogitavam fazer, primeiro, mais um aditamento ao pedido, incluindo o parecer do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) que atesta a continuidade das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015. Após intensa discussão na casa do líder da bancada tucana, Carlos Sampaio (SP), decidiram fazer novo pedido, reunindo todos os textos - de Bicudo e, posteriormente, dos advogados Michel Reale Júnior e Janaína Paschoal - e o parecer do Ministério Público no TCU, para evitar novas contestações do STF e restringir a argumentação que Cunha poderia apresentar para indeferir o pedido.

Os líderes do PSDB, do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Cunha Bueno (PR), e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disseram acreditar que o presidente da Câmara vai deferir o novo pedido de impeachment da presidente. Reservadamente, contudo, oposicionistas admitiram dúvidas. Acreditam que Cunha fez acordo com o Planalto para livrar a presidente. Os encontros de Cunha com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) seriam o maior indício.

"Como o Supremo suspendeu a decisão de Cunha que permitia aditamentos ao pedido inicial, vamos fazer um novo. O STF também suspendeu a possibilidade que tínhamos de, em sendo indeferido o pedido de impeachment, recorrermos ao plenário. Na medida em que esse rito foi suspenso, o que está em vigor é o regimento. E o regimento diz que quem pode deferir ou indeferir é o presidente da Câmara", disse Sampaio.

Durante a reunião em sua residência, da qual também participaram o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), houve consultas aos três juristas autores do pedido principal, que concordaram. Sampaio deve ir hoje a São Paulo colher as assinaturas dos três para o novo pedido. A redação final será a mesma da anterior, com os aditamentos consolidados. Como não há inovação nos textos, os líderes disseram esperar que Cunha na próxima semana decida sobre o novo pedido de impeachment.

Governo abre negociação com Cunha

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Emissários da presidente Dilma Rousseff abriram negociação com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que detém o poder constitucional de dar prosseguimento ou arquivar o pedido de impeachment assinado pelo juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Num primeiro momento, ao ser informada das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff comemorou a decisão, mas depois ficou apreensiva com a possibilidade de Cunha deferir o pedido de impeachment.

Em manobra considerada imprudente por alguns dos principais conselheiros políticos da presidente no Congresso, quatro deputados haviam ingressado com mandado de segurança contra o rito estabelecido por Cunha para a apreciação do pedido de impedimento. Numa combinação tácita com a oposição, o ritual previa que Cunha arquivaria o pedido e seria questionado no plenário.

Boa parte dos conselheiros da presidente avaliava que o governo teria alguma chance no plenário, na votação do recurso contra a decisão de Cunha. Agora entendem que o despacho de Zavascki devolveu ao presidente da Câmara o poder monocrático de decidir pelo arquivamento ou continuidade do processo, algo que esses conselheiros prefeririam evitar. Agora a decisão ficou a cargo de Cunha.

Se o deputado indeferir o pedido, o processo pode ser dado como encerrado. Dilma entra em 2016 em condições de sobreviver até 2018 como uma presidente fraca. Pela decisão do Supremo não caberia recurso ao plenário. Mas se a decisão de Cunha for pela continuidade, o que a maioria dos aliados considera bastante provável, será mais difícil conter a abertura do processo e o afastamento da presidente.

Desde a sexta-feira passada a presidente teve reuniões diárias com o núcleo duro do governo, constituído pelos ministros que trabalham no Palácio do Planalto, mais o ministro da Defesa Aldo Rebelo, a fim de traçar uma estratégia para barrar o impeachment e blindar a chefe do governo no Congresso, sobretudo na Câmara. Para isso foi executada a reforma ministerial que, na prática, serviu apenas para contemplar a bancada do PMDB da Câmara.

Dilma também convocou ministros, senadores e deputados aliados que se encontravam fora de Brasília para voltarem anteontem, um feriado nacional. Em uma das reuniões fora do Palácio da Alvorada foi traçada uma estratégia para barrar o impeachment no plenário da Câmara, pelas regras estabelecidas por Cunha.

Esse era o cenário considerado "menos pior": Cunha arquivaria o pedido e a oposição recorreria ao plenário. Para conseguir derrubar a decisão de Cunha, PSDB e seus aliados teriam que formar uma maioria que somente conseguiriam com a adesão de integrantes dos partidos aliados. Uma manobra de risco, segundo seus próprios formuladores, mas com chances de êxito. No caso de uma derrota, o governo teria ainda uma segunda oportunidade: os votos dos dissidentes seriam mapeados e suas reivindicações atendidas, de modo a tornar ainda mais difícil, para a oposição, obter os 342 votos necessários para a Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente no Senado.

Depois da decantação do novo ministério, os aliados de Dilma avaliam que melhoraram as suas chances na Câmara dos Deputados, a julgar pelos testes feitos pelo governo ao tentar votar vetos da presidente, semana passada. Mas para isso será preciso que o PT ceda e deixe de boicotar a entrega dos cargos de que dispõe no segundo escalão, especialmente no Ministério da Saúde e Cidades, onde o PSD de Gilberto Kassab tem o ministro mas não os demais cargos. Os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) e Aldo Rebelo - grupo que forma a linha de frente de defesa da presidente - entenderam o recado e saíram de uma dessas reuniões com um ultimato ao PT: será preciso entregar os cargos do segundo escalão para evitar o impeachment.

A hipótese considerada "pior" na principal reunião realizada fora do Alvorada na noite de segunda-feira, Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, era deixar a decisão em mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ele deliberar em favor do impeachment. Há uma espécie de consenso de que o deputado carioca, acuado por uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento na Lava-Jato, estaria pensando "criar um fato político maior que o seu" e virar o "herói-bandido" que desencadeou o processo de impeachment da presidente.

Nessa reunião, segundo apurou o Valor PRO, os representantes do governo anunciaram que já haviam aberto negociação com o deputado Eduardo Cunha, na noite anterior, quando ainda não havia decisão do ministro Zavascki. Sem êxito, no entanto. Uma nova tentativa seria feita pelos ministros Wagner e Berzoini, mas a opinião dominante era que o governo não tem o que oferecer a Eduardo Cunha que ele possa confiar. Nem na Lava-Jato. Um dos presentes disse ao Valor que o procurador Rodrigo Janot chegou a ser mencionado na reunião, mas logo ficou claro que ele não seria uma via para ajudar Cunha de alguma forma, entre outros motivos por ter um público interno ao qual deve respostas.

Se Cunha decidir a favor da tramitação do pedido, imediatamente pedirá aos líderes partidários as indicações de seus representantes para a comissão especial que tratará da perda do mandato. O impeachment estará de fato na rua. "É fogo morro acima", disse uma fonte da "tropa de choque" de Dilma ao Valor PRO.

Trata-se de um processo em que Dilma só tem a perder: instalada a comissão, seus trabalhos serão transmitidos pela televisão, o que deve facilitar a tarefa da oposição de arregimentar manifestações a favor do impeachment. E a presidente, decididamente, não teria força suficiente para conter a avalanche a ser desencadeada pelo processo. Ao menos por enquanto. Entre os aliados de Dilma também há a convicção de que entram em julgamento as "pedaladas" nas contas de 2015, mas também nas do exercício 2010-2014, pois desde a aprovação da emenda da reeleição o mandato dos chefes de executivo é continuado. O processo de judicialização tende a ser ampliado, a partir de agora.

Se abrir a porteira dos ministérios, Dilma tem condições de ampliar os votos de que dispõe no PMDB e no PSD, que esteve majoritariamente contra a presidente nas tentativas para a votação dos vetos. Um terço do PMDB, liderado pelo deputado Lúcio Vieira Lima, já se posicionou contra os entendimentos do líder da bancada, Leonardo Picciani, em troca dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O vice Michel Temer tenta se manter afastado para não ser acusado no Palácio do Planalto de conspirar contra Dilma.

Hoje Temer foi à reunião do Conselho Político, convidado pela presidente Dilma Rousseff. Não ir poderia parecer que o vice-presidente estaria contra a titular do cargo. Temer, substituto natural no caso de impeachment, ficou agastado desde que Dilma resolveu negociar o ministério diretamente com Picciani. Quando tentou recorrer a seu vice, logo depois, ouviu um não e a resposta de que ela nem sequer o consultara sobre a conversa com líder da bancada. A presidente ainda disse que a articulação era coisa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, mas de nada adiantou. Mas chamado a opinar sobre as liminares do STF, Temer, que é constitucionalista, advertiu que as decisões poderiam ter deixado todo o poder de decisão nas mãos de Cunha. Era preciso ler com atenção o teor das decisões.

Poder de compra do brasileiro encolhe

Os brasileiros sofrerão dois anos seguidos de perda no seu poder de compra. Segundo a estimativa da consultoria Tendências, serão menos R$ 280 bilhões disponíveis para gastar este ano e em 2016, informa JOÃO SORIMA NETO. O desemprego, o aperto no crédito e a inflação explicam essa piora, a primeira desde 2004.

Poder de compra cai pela 1 ª vez desde 2004

• Com desemprego e inflação, brasileiros terão menos R$ 280 bi disponíveis para gastar este ano e em 2016

João Sorima Neto - O Globo

- SÃO PAULO- Os brasileiros vão perder R$ 280 bilhões de seu poder de compra entre 2015 e 2016. Desde 2004, os recursos disponíveis para o consumo cresceram ininterruptamente a um ritmo anual médio de 2,5%, mas 2015 será o primeiro ano em que esse movimento será revertido, com a queda repetindo- se em 2016, segundo estudo da consultoria Tendências. De acordo com os cálculos, a inflação está corroendo a renda, e os juros em alta aumentam os desembolsos para pagamento das dívidas. Além disso, a oferta de crédito, que vinha ajudando a turbinar o consumo, vai encolher 8,5% este ano, diz o estudo. E, com o aumento da gasolina e das contas de luz e água, os chamados preços administrados, a renda ficou ainda mais comprometida.

— Estimávamos que o poder de compra dos brasileiros encolhesse 7% este ano. Como o desemprego cresceu mais do que esperávamos, revisamos nossa projeção para queda de 7,7%. E, para 2016, nossa expectativa é que o poder de compra encolha mais 1,6% — explica o economista João Morais, um dos autores do estudo ao lado de Rodrigo Baggi e Rafael Bacciotti.

Em valores absolutos, os brasileiros tinham em mãos R$ 3,06 trilhões em 2014 para gastar tanto em itens essenciais, como habitação, educação, transporte, energia e água, quanto na aquisição de bens de consumo e serviços. Pelos cálculos da Tendências, o valor cairá aR $2,82 trilhões este ano eaR $2,78 trilhões em 2016. É um retrocesso de cinco anos: em 2011, o poder de compra dos brasileiros era de R$ 2,74 trilhões.

Para chegar a estes valores, a Tendências considerou a massa de renda real disponível, descontando a inflação. No cálculo, entram, além de salários, os recebimentos da previdência social e do programa Bolsa Família, por exemplo. Os economistas da consultoria também consideraram a queda da oferta de crédito, que é de 8,5% este ano e deve ser de 1,6% em 2016.

— O cenário é negativo para todos os lados. O desemprego deve subir a 8% este ano e chegar a 8,5% em 2016. Já a inflação deve fechar 2015 em 9,6% e recuar até 6,5% no ano que vem, ainda um patamar elevado. Tudo isso fará com que as famílias percam R$ 280 bilhões de seu poder de compra — diz João Morais.

Ele acrescenta que, pelas projeções da Tendências, a economia brasileira encolherá 2,8% este ano e mais 1% em 2016. A economia mais fraca, diz Morais, afeta o mercado de trabalho, com aumento de desemprego e reajustes de salários mais baixos para quem continuar empregado.

Um levantamento da Austin Ratings, a pedido do GLOBO, cruzou os reajustes dos rendimentos dos brasileiros com a inflação. Ele mostrou que, de fevereiro a agosto, último dado disponível, os brasileiros têm perdido poder de compra, mês a mês, em relação ao mesmo período do ano passado, já que os aumentos de salários têm sido menores que em 2014, e a inflação está mais alta. O levantamento constatou que, em julho e agosto, os aumentos ficaram abaixo da inflação oficial ( IPCA).

— Considerando apenas o aumento real da renda e a inflação, os brasileiros já perderam 2,3% de seu poder de compra este ano — diz Alex Agostini, economista- chefe da Austin Rating, que não incluiu o crédito nos cálculos.

Recuperação só em 2017

A população já sente a perda do poder de compra. O prático de farmácia Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, de 65 anos, calcula que, atualmente, compra 30% menos do que um ano atrás. Ele conta que ainda não cortou certos itens da lista de compras porque tem duas fontes de renda.

— Ainda mantenho chocolates e iogurte no meu carrinho, mas em menor quantidade. Mas só porque estou empregado e também tenho minha aposentadoria — diz Oliveira.

Já a aposentada Aurinda do Nascimento Bernardes, de 78 anos, está trocando marcas mais conhecidas por produtos mais baratos:

— Tudo aumentou e o dinheiro não compra mais o que comprava no início do ano.

Para a Tendências, a recuperação do poder de compra só vai vir em 2017. A expectativa é que a inflação deve ficar mais baixa, mas acima do centro da meta de 4,5%, as condições de crédito vão melhorar, e os juros começarão a recuar.

— O poder de compra deve voltar a crescer, mas levará alguns anos para voltar ao patamar dos R$ 3 trilhões — diz Morais.

Bolívar Lamounier - Crônica de uma prostração anunciada

- O Estado de S. Paulo

O quadro que hoje nos é dado contemplar se compõe de duas partes nem um pouco edificantes. De um lado, uma crise econômica monstruosa – cuja duração ninguém de bom senso se atreve a prever –, em sua maior parte causada pela incompetência e pela arrogância da atual presidente, Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato. Do outro lado, um sistema político em decomposição – fenômeno complexo, que vem de algum tempo, no qual, porém, as digitais de Lula e Dilma e do petismo são facilmente reconhecíveis.

Com tal quadro à nossa frente, o jeito é aguardar. Mas aguardar o quê, exatamente? Ou alguém acredita que uma recuperação de verdade – com probidade, competência, reformas estruturais sérias e uma real possibilidade de crescimento sustentável – esteja ao alcance da mão? Aguardemos, sim, mas sem grandes ilusões: a recuperação, quando vier, será morna, sofrida e humilhante; aquela a que o Brasil sempre pareceu condenado, e que não se vai alterar agora, após 13 anos de lulopetismo.

A verdade nua e crua é que a sociedade brasileira, apesar das manifestações e dos protestos de rua, continua politicamente paralisada. Tanto está que dias atrás, com o sol a pino, lhe aplicaram um passa-moleque: celebraram um acordo obsceno, apelidaram-no de negociação política e o esfregaram em nossas faces. A verdade, ia eu dizendo, permanece paralisada, catatônica, afundada num estado de profunda impotência. Não há outra explicação para o fato de nos mantermos adstritos a um debate aguado, tão estreito como estreitas são as perspectivas imediatas do processo político.

Sim, é certo: há uma preliminar a resolver. Uma preliminar chamada Dilma Rousseff. Renúncia ou impeachment? Se nem uma coisa nem outra, terá o Brasil reservas de energia para aguentar mais três anos de um governo desses?

Essas duas questões contêm 99% do debate que nos vem ocupando desde os primeiros dias de janeiro de 2015; enquanto isso, preocupados com a vertiginosa deterioração do quadro econômico e político nacional, temo-nos visto como que de mãos atadas, passivamente acompanhando o caminhar da vaca para o brejo.

Tivéssemos no Congresso Nacional pelo menos três ou quatro dúzias de parlamentares à altura das necessidades do momento, esse falso problema já estaria resolvido. Por que falso? Ora, pela boa e singela razão de que impeachment não é um processo estritamente criminal; adequadamente compreendido, é um processo institucional, uma providência que se impõe e uma decisão que se toma para preservar a saúde do organismo político.

Vejam os meus caros leitores e leitoras a arapuca em que certa interpretação ultralegalista nos aprisionou. Quando presidente, o sr. Fernando Collor de Melo abastardou em diversas ocasiões o espírito da Constituição da República e cometeu, por interposta pessoa, o sr. Paulo César Farias, um rosário de crimes. Sua queda, no entanto, somente se consumou porque ele não conseguiu explicar como se tornara proprietário de um Fiat Elba.

Venhamos à sra. Dilma Rousseff. Durante quatro anos, agindo contra o conselho de dez em cada dez economistas, ela se aferrou a uma política econômica alucinada, cujo resultado aí está à vista de todos. As consequências não poderiam ser mais claras: milhões de famílias brasileiras sofrendo com a perda de renda, a inflação e o desemprego. Por essa demência, o Congresso Nacional não tomará a decisão política de afastá-la; agirá, porém, em dez minutos, se ficar comprovado que foi a uma loja de bijuterias e enfiou um colar na bolsa, ou seja, se alguém encontrar a assinatura dela no pé de uma página na qual alguém tenha meticulosamente anotado quanto e como o dinheiro ilícito da Petrobrás foi parar em sua campanha.

Se o Congresso Nacional, na vigência do que denominei uma interpretação ultralegalista do impeachment, não pode agir – e nesse sentido tenho de lhe dar razão –, a alternativa é ela ser persuadida por quem de direito e optar pela renúncia. Não preciso lembrar que “quem de direito” atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Quem pariu Mateus que o embale.

Se nada disso acontece – e sendo a atual classe política o que é –, a alternativa é permanecermos manietados por nossa própria impotência, discutindo o sexo dos anjos? Ou retomarmos a busca para diversas questões verdadeiramente importantes que ficarão à nossa espera bem ali, no fim do túnel, quando avistarmos a luzinha bruxuleante da “recuperação”?

Primeiro, até onde a sociedade brasileira vai admitir que Lula et caterva a manipulem escancaradamente, lhe mintam sem ruborizar e a ameacem com a violência – lembrando que a alusão ao “exército do Stédile” foi a mais despudorada, mas de forma alguma a única dentre tais ameaças? Ou, sem ir tão longe, até quando tentarão de tudo para achincalhar a vida política e constitucional do País, e para o fazer calculadamente, pensando no proveito que a desmoralização pode render à sua “causa” (seja ela o que for)? De fato, no ofício de agredir as instituições, ninguém na História da República fez mais do que Lula: ninguém se colocou tão acintosamente acima do bem e do mal, ninguém foi tão sistemático no semear a cizânia e na tentativa de criar duas classes de cidadãos – os imputáveis e os inimputáveis, sendo ele, naturalmente, o nunca assaz louvado representante da segunda.

A verdade, caros leitores e leitoras, é uma só: não fossem o ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, esse processo não teria sido sequer compreendido, muito menos denunciado, e menos ainda obstado, como espero que ocorra brevemente.

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Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor de ‘Tribunos, profetas e sacerdotes’ (Companhia das letras, 2014)