Editoriais dos principais jornais do Brasil
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quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Porque Freire apóia Serra
Coluna Pinga Fogo
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)
O Partido Popular Socialista, presidido nacionalmente pelo ex-deputado pernambucano Roberto Freire, foi o primeiro grêmio de oposição ao governo Lula a apoiar a candidatura do governador de São Paulo, José Serra, à presidência da República.
Nem o próprio PSDB ainda fez isso por encontrar-se dividido entre as pré-candidaturas do próprio Serra e a do governador de Minas, Aécio Neves, malgrado o primeiro ser o franco favorito.
Para Freire, hoje um dos principais interlocutores do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PPS, na presente conjuntura política, não pode ser um mero opositor das propostas do PT, nem carregar o selo da “adesão passiva” a José Serra.
Por se pretender uma “esquerda democrática”, diz ele, o PPS teve a coragem e a valentia de situar-se no campo da oposição, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, “num pais em que, tradicionalmente, os recursos do poder, se não podem tudo, podem muito, inclusive interferir pesadamente na vida partidária, dessangrar os partidos de oposição (como Lula os dessangrou) e tornar irrelevante, ou quase isso, a função do parlamento”.
Longe também do sucedâno do PCB, afirma o ex-deputado pernambucano, condenar ou desprezar um partido político da complexidade do PT, “cuja chegada ao poder federal consagrou uma democracia efetivamente plural e fundada na alternância”.
Mas, para enfrentar a conjuntura do pós Lula, acrescenta, espera do PPS uma “firme e imediata tomada de posição pró Serra”, sem que isso signifique, em absoluto, hostilidade a Aécio Neves.
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)
O Partido Popular Socialista, presidido nacionalmente pelo ex-deputado pernambucano Roberto Freire, foi o primeiro grêmio de oposição ao governo Lula a apoiar a candidatura do governador de São Paulo, José Serra, à presidência da República.
Nem o próprio PSDB ainda fez isso por encontrar-se dividido entre as pré-candidaturas do próprio Serra e a do governador de Minas, Aécio Neves, malgrado o primeiro ser o franco favorito.
Para Freire, hoje um dos principais interlocutores do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PPS, na presente conjuntura política, não pode ser um mero opositor das propostas do PT, nem carregar o selo da “adesão passiva” a José Serra.
Por se pretender uma “esquerda democrática”, diz ele, o PPS teve a coragem e a valentia de situar-se no campo da oposição, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, “num pais em que, tradicionalmente, os recursos do poder, se não podem tudo, podem muito, inclusive interferir pesadamente na vida partidária, dessangrar os partidos de oposição (como Lula os dessangrou) e tornar irrelevante, ou quase isso, a função do parlamento”.
Longe também do sucedâno do PCB, afirma o ex-deputado pernambucano, condenar ou desprezar um partido político da complexidade do PT, “cuja chegada ao poder federal consagrou uma democracia efetivamente plural e fundada na alternância”.
Mas, para enfrentar a conjuntura do pós Lula, acrescenta, espera do PPS uma “firme e imediata tomada de posição pró Serra”, sem que isso signifique, em absoluto, hostilidade a Aécio Neves.
Sucesso absoluto em controle de danos
César Felício
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O processo nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, em que a OAB pede a revisão da lei da anistia, é um dos pontos que provavelmente impedirá o regime militar de sair da vida para entrar na história antes do dia 13 de dezembro, data em que se completam 40 anos da edição do Ato Institucional número 5. A expectativa dos impetrantes é que a questão só seja apresentada em plenário em 2009. Os resquícios do regime que encerrou-se em 1985 ainda subsistem na militarização das polícias, no Código Penal Militar e na indefinição dos limites para as investigações do Estado que envolvam a flexibilização de sigilos constitucionais.
A quantidade de episódios do passado não resolvidos até hoje é um sinal de como foi bem sucedida, do ponto de vista de controle de danos políticos, a estratégia de instalação e posterior remoção do poder de um sistema ditatorial. E também mostra até que ponto boa parte das análises sobre o que significou o AI-5 apóia-se sobre mitologias.
Estudiosos como o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou o cientista político João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos, lembram que convencionou-se considerar que o que ocorreu em 13 de dezembro de 1968 foi um golpe dentro do golpe, em que uma ala legalista das Forças Armadas foi suplantada por um comando radical, quando na verdade esta ascensão foi consentida dois anos antes, com o triunfo do marechal Costa e Silva no Colégio Eleitoral, contra a vontade do marechal Castelo Branco. Atribuiu-se o AI-5 a uma reação da linha-dura à radicalização da oposição, ignorando-se uma série de decisões de governo sinalizando que se aguardava apenas um pretexto para o fechamento total. E justificou-se a insurgência armada da esquerda como uma resposta ao ato, quando as organizações dissidentes do PCB já se preparavam para pegar em armas antes mesmo do golpe de 1964.
Foi exatamente por não ser um golpe dentro de um golpe e um processo reativo à luta armada que o fechamento do regime consagrado pelo AI-5 não mergulhou o Brasil no banho de sangue vivido pelo Chile e pela Argentina. A resistência foi débil. O apoio popular ao regime era sólido.
"A memória tem a função de redimir, de tornar fatos duros confortáveis para as partes que se confrontaram. Mas para isso às vezes esquecem a cronologia dos acontecimentos ", comenta Carlos Fico, um especialista nos anos de chumbo. "Os militares e a esquerda colocam o AI-5 e a luta armada dentro de uma relação de causa e efeito, quando na verdade o que havia era um processo simultâneo de radicalização", complementa João Roberto Martins Filho.
O AI-5 revogado nas semanas finais do governo do presidente Geisel permitiu que o regime militar negociasse em posição de força a lei da anistia nos meses inaugurais do governo Figueiredo. Isto explicou a ausência no País de uma Comissão de Reconciliação e Verdade, como a que existiu na África do Sul de Mandela, ou o atabalhoado processo argentino, em que primeiro Alfonsín procurou punir seus antecessores, depois recuou diante da ameaça de deposição, com as leis do "Ponto Final" e da "Obediência Devida", passou-se pelo indulto aos ex-presidentes dado por Menem e terminou na volta dos processos com a ascensão de Kirchner.
Ao esvaziar as cadeias com as rédeas firmes no poder, o governo de então conseguiu, de maneira implícita, consagrar a tese que equipara atos de terrorismo urbano a políticas de tortura e extermínio. Algo praticamente inédito na América Latina. "Apenas no Uruguai aprovou-se uma anistia nestes moldes, mas a decisão foi tomada pela sociedade, por meio de um plebiscito", comenta o cientista político Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco.
O vigor da lei da anistia resistiu a dois governos comandados por oposicionistas do regime militar, como os de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, mas perdeu fôlego diante da divisão em relação ao tema dentro do governo Lula. A discussão pública entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o da Defesa, Nelson Jobim, sobre a natureza política ou não dos crimes cometidos pelos agentes de Estado motivou a OAB a levar a questão ao Supremo. "O processo da OAB irá fazer com que pela primeira vez, depois de quase 30 anos, a lei da anistia seja discutida em um contexto de institucionalidade", diz Carlos Fico.
Paradoxalmente, é o triunfo do regime de então ao decretar o AI-5, exterminar a esquerda armada e impor as regras para a anistia um dos fatores que perenizam o debate. "Enquanto não partir de integrantes das próprias Forças Armadas o reconhecimento de erros cometidos no regime autoritário, sobretudo o uso da tortura, esta questão estará sempre colocada. E não tenho notícia de que houve alguma autocrítica", comenta Martins Filho.
É pelo impasse político, e não pelo exame dos argumentos jurídicos do caso, que Fico, Martins Filho e Zaverucha se arriscam a apostar que o STF manterá a lei da anistia intocada.
"A transição no Brasil implicou na manutenção de uma série de enclaves autoritários, de reservas de poder para as Forças Armadas que não existem em países democráticos, como a militarização do tema da segurança pública. Na questão da anistia, não há condições de romper o acordo político de 1979. Esta é uma linha que os militares não aceitarão o transpasse", diz Zaverucha.
César Felício é repórter de Política. A titular da coluna, às quintas-feiras, Maria Inês Nassif, está em férias
DEU NO VALOR ECONÔMICO
O processo nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, em que a OAB pede a revisão da lei da anistia, é um dos pontos que provavelmente impedirá o regime militar de sair da vida para entrar na história antes do dia 13 de dezembro, data em que se completam 40 anos da edição do Ato Institucional número 5. A expectativa dos impetrantes é que a questão só seja apresentada em plenário em 2009. Os resquícios do regime que encerrou-se em 1985 ainda subsistem na militarização das polícias, no Código Penal Militar e na indefinição dos limites para as investigações do Estado que envolvam a flexibilização de sigilos constitucionais.
A quantidade de episódios do passado não resolvidos até hoje é um sinal de como foi bem sucedida, do ponto de vista de controle de danos políticos, a estratégia de instalação e posterior remoção do poder de um sistema ditatorial. E também mostra até que ponto boa parte das análises sobre o que significou o AI-5 apóia-se sobre mitologias.
Estudiosos como o historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou o cientista político João Roberto Martins Filho, da Universidade Federal de São Carlos, lembram que convencionou-se considerar que o que ocorreu em 13 de dezembro de 1968 foi um golpe dentro do golpe, em que uma ala legalista das Forças Armadas foi suplantada por um comando radical, quando na verdade esta ascensão foi consentida dois anos antes, com o triunfo do marechal Costa e Silva no Colégio Eleitoral, contra a vontade do marechal Castelo Branco. Atribuiu-se o AI-5 a uma reação da linha-dura à radicalização da oposição, ignorando-se uma série de decisões de governo sinalizando que se aguardava apenas um pretexto para o fechamento total. E justificou-se a insurgência armada da esquerda como uma resposta ao ato, quando as organizações dissidentes do PCB já se preparavam para pegar em armas antes mesmo do golpe de 1964.
Foi exatamente por não ser um golpe dentro de um golpe e um processo reativo à luta armada que o fechamento do regime consagrado pelo AI-5 não mergulhou o Brasil no banho de sangue vivido pelo Chile e pela Argentina. A resistência foi débil. O apoio popular ao regime era sólido.
"A memória tem a função de redimir, de tornar fatos duros confortáveis para as partes que se confrontaram. Mas para isso às vezes esquecem a cronologia dos acontecimentos ", comenta Carlos Fico, um especialista nos anos de chumbo. "Os militares e a esquerda colocam o AI-5 e a luta armada dentro de uma relação de causa e efeito, quando na verdade o que havia era um processo simultâneo de radicalização", complementa João Roberto Martins Filho.
O AI-5 revogado nas semanas finais do governo do presidente Geisel permitiu que o regime militar negociasse em posição de força a lei da anistia nos meses inaugurais do governo Figueiredo. Isto explicou a ausência no País de uma Comissão de Reconciliação e Verdade, como a que existiu na África do Sul de Mandela, ou o atabalhoado processo argentino, em que primeiro Alfonsín procurou punir seus antecessores, depois recuou diante da ameaça de deposição, com as leis do "Ponto Final" e da "Obediência Devida", passou-se pelo indulto aos ex-presidentes dado por Menem e terminou na volta dos processos com a ascensão de Kirchner.
Ao esvaziar as cadeias com as rédeas firmes no poder, o governo de então conseguiu, de maneira implícita, consagrar a tese que equipara atos de terrorismo urbano a políticas de tortura e extermínio. Algo praticamente inédito na América Latina. "Apenas no Uruguai aprovou-se uma anistia nestes moldes, mas a decisão foi tomada pela sociedade, por meio de um plebiscito", comenta o cientista político Jorge Zaverucha, da Universidade Federal de Pernambuco.
O vigor da lei da anistia resistiu a dois governos comandados por oposicionistas do regime militar, como os de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, mas perdeu fôlego diante da divisão em relação ao tema dentro do governo Lula. A discussão pública entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o da Defesa, Nelson Jobim, sobre a natureza política ou não dos crimes cometidos pelos agentes de Estado motivou a OAB a levar a questão ao Supremo. "O processo da OAB irá fazer com que pela primeira vez, depois de quase 30 anos, a lei da anistia seja discutida em um contexto de institucionalidade", diz Carlos Fico.
Paradoxalmente, é o triunfo do regime de então ao decretar o AI-5, exterminar a esquerda armada e impor as regras para a anistia um dos fatores que perenizam o debate. "Enquanto não partir de integrantes das próprias Forças Armadas o reconhecimento de erros cometidos no regime autoritário, sobretudo o uso da tortura, esta questão estará sempre colocada. E não tenho notícia de que houve alguma autocrítica", comenta Martins Filho.
É pelo impasse político, e não pelo exame dos argumentos jurídicos do caso, que Fico, Martins Filho e Zaverucha se arriscam a apostar que o STF manterá a lei da anistia intocada.
"A transição no Brasil implicou na manutenção de uma série de enclaves autoritários, de reservas de poder para as Forças Armadas que não existem em países democráticos, como a militarização do tema da segurança pública. Na questão da anistia, não há condições de romper o acordo político de 1979. Esta é uma linha que os militares não aceitarão o transpasse", diz Zaverucha.
César Felício é repórter de Política. A titular da coluna, às quintas-feiras, Maria Inês Nassif, está em férias
E assim a banda toca
Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Na versão oficial, trata-se de um ato isolado de efeito meramente regional. Exposto ao escrutínio da lógica, contudo, o gesto do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de “devolver” ao petista Jaques Wagner os cargos ocupados pelo PMDB no governo da Bahia assume um caráter simbólico de inevitável repercussão nacional.
Mostra, no mínimo, que nas disputas eleitorais de 2010 para os governos dos Estados a banda não tocará ao ritmo imposto pelas conveniências do partido do presidente Luiz Inácio da Silva, que não terá o poder futuro para oferecer como aval da aliança.
Não há como considerar corriqueiro o fato de um ministro de Estado publicar uma carta aberta dizendo-se disposto a “entregar imediatamente quaisquer cargos, ou todos eles”, em repúdio à atitude de “setores” do PT que, por “ambição nua e crua”, romperam os princípios da aliança entre as duas legendas na eleição municipal e agora “esgarçam a relação com o PMDB”.
Agora o governador Jaques Wagner terá de resolver se amacia ou se revida; se demite os secretários pemedebistas ou se aceita os termos que irão “embalar as nossas futuras atitudes”, conforme escreveu o ministro.
No artigo, Geddel Vieira Lima aproveita o ensejo para informar aos navegantes que não será candidato a deputado federal em 2010. Não adianta o seu destino, mas deixa em aberto a possibilidade de concorrer ao Senado ou ao governo do Estado. Nesta hipótese, seria um obstáculo à reeleição de Jaques Wagner.
Logo depois da derrota do PT para o PMDB em Salvador, o governador reagiu com irritação aos rumores de que o ministro, vitorioso patrono da reeleição do prefeito João Henrique, seria candidato a governador. Disse que se o projeto fosse esse, o PMDB teria de romper a parceria e sair do governo da Bahia.
Antes de o desafio completar um mês, o ministro da Integração devolveu a bola ao governador. Não falou em rompimento, ao contrário: pontuou o interesse de preservar a aliança, deixando a Jaques Wagner a escolha de “proceder como lhe convier”.
Ao governador, ao PT e, principalmente, ao presidente Lula convém manter as melhores e mais respeitosas relações com o PMDB. Para isso, o ministro impõe no artigo as condições: não aceita que seu partido seja chamado de fisiológico e alerta sobre a urgência de o PT compreender que o PMDB não é um apêndice, é um aliado ocasional e pode deixar de ser.
Inclusive porque, ao lançar candidato próprio depois de quase três anos ocupando cargos na Prefeitura de Salvador, o PT estabeleceu o paradigma segundo o qual é aceitável um partido participar de um governo e ter uma posição diferente na eleição.
Claro, tudo isso diz respeito a um ato isolado de efeito meramente regional.
Mal comparado
O relatório do Conselho Nacional de Justiça apontando a existência de 11.846 escutas telefônicas no País não desqualifica necessariamente os números da CPI dos Grampos que trabalha com um universo de 400 mil interceptações.
São dois levantamentos diferentes. O do CNJ leva em conta as escutas em curso, é referente apenas àquelas comunicadas pelos tribunais de justiça de todo o País e não inclui os Estados que não atenderam ao pedido de informações do conselho.
O levantamento da CPI engloba escutas feitas desde 1996, usa como fonte as 17 companhias telefônicas e obviamente não se refere apenas às interceptações legais.
A CPI pode até trabalhar com dados superestimados ou mesmo errados. Mas o cotejo com o relatório do CNJ não serve como prova. Compará-los equivale a somar banana com laranja e esperar que a conta resulte em pêra.
Baixa rotatividade
Desde 2001 na liderança do DEM (então PFL) no Senado, Agripino Maia acabou de ser escolhido líder de novo para 2009 e já garantiu o lugar em 2010, por meio de um abaixo-assinado apresentado pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior.
No Congresso há vários exemplos de líderes longevos: Inocêncio Oliveira foi líder do PFL na Câmara por sete anos, por igual período o hoje ministro Geddel Vieira Lima ficou na liderança do PMDB na Câmara, marca perto de ser alcançada pelo atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, no posto desde 2003.
Na estrutura dos partidos, o rodízio tampouco é prática habitual. Michel Temer, por exemplo, está na presidência do PMDB desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Uma incongruência frente à adesão dos políticos em geral à tese da alternância no exercício do poder. Quando se trata de democracia interna, contudo, raramente as oportunidades são ampliadas.
Mesmo no PT, um praticante da rotatividade no Parlamento, pioneiro na eleição direta para a presidência do partido, há resistência à abertura de espaços. Atualmente expressa na ausência de candidatos competitivos para a sucessão de Lula.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Na versão oficial, trata-se de um ato isolado de efeito meramente regional. Exposto ao escrutínio da lógica, contudo, o gesto do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de “devolver” ao petista Jaques Wagner os cargos ocupados pelo PMDB no governo da Bahia assume um caráter simbólico de inevitável repercussão nacional.
Mostra, no mínimo, que nas disputas eleitorais de 2010 para os governos dos Estados a banda não tocará ao ritmo imposto pelas conveniências do partido do presidente Luiz Inácio da Silva, que não terá o poder futuro para oferecer como aval da aliança.
Não há como considerar corriqueiro o fato de um ministro de Estado publicar uma carta aberta dizendo-se disposto a “entregar imediatamente quaisquer cargos, ou todos eles”, em repúdio à atitude de “setores” do PT que, por “ambição nua e crua”, romperam os princípios da aliança entre as duas legendas na eleição municipal e agora “esgarçam a relação com o PMDB”.
Agora o governador Jaques Wagner terá de resolver se amacia ou se revida; se demite os secretários pemedebistas ou se aceita os termos que irão “embalar as nossas futuras atitudes”, conforme escreveu o ministro.
No artigo, Geddel Vieira Lima aproveita o ensejo para informar aos navegantes que não será candidato a deputado federal em 2010. Não adianta o seu destino, mas deixa em aberto a possibilidade de concorrer ao Senado ou ao governo do Estado. Nesta hipótese, seria um obstáculo à reeleição de Jaques Wagner.
Logo depois da derrota do PT para o PMDB em Salvador, o governador reagiu com irritação aos rumores de que o ministro, vitorioso patrono da reeleição do prefeito João Henrique, seria candidato a governador. Disse que se o projeto fosse esse, o PMDB teria de romper a parceria e sair do governo da Bahia.
Antes de o desafio completar um mês, o ministro da Integração devolveu a bola ao governador. Não falou em rompimento, ao contrário: pontuou o interesse de preservar a aliança, deixando a Jaques Wagner a escolha de “proceder como lhe convier”.
Ao governador, ao PT e, principalmente, ao presidente Lula convém manter as melhores e mais respeitosas relações com o PMDB. Para isso, o ministro impõe no artigo as condições: não aceita que seu partido seja chamado de fisiológico e alerta sobre a urgência de o PT compreender que o PMDB não é um apêndice, é um aliado ocasional e pode deixar de ser.
Inclusive porque, ao lançar candidato próprio depois de quase três anos ocupando cargos na Prefeitura de Salvador, o PT estabeleceu o paradigma segundo o qual é aceitável um partido participar de um governo e ter uma posição diferente na eleição.
Claro, tudo isso diz respeito a um ato isolado de efeito meramente regional.
Mal comparado
O relatório do Conselho Nacional de Justiça apontando a existência de 11.846 escutas telefônicas no País não desqualifica necessariamente os números da CPI dos Grampos que trabalha com um universo de 400 mil interceptações.
São dois levantamentos diferentes. O do CNJ leva em conta as escutas em curso, é referente apenas àquelas comunicadas pelos tribunais de justiça de todo o País e não inclui os Estados que não atenderam ao pedido de informações do conselho.
O levantamento da CPI engloba escutas feitas desde 1996, usa como fonte as 17 companhias telefônicas e obviamente não se refere apenas às interceptações legais.
A CPI pode até trabalhar com dados superestimados ou mesmo errados. Mas o cotejo com o relatório do CNJ não serve como prova. Compará-los equivale a somar banana com laranja e esperar que a conta resulte em pêra.
Baixa rotatividade
Desde 2001 na liderança do DEM (então PFL) no Senado, Agripino Maia acabou de ser escolhido líder de novo para 2009 e já garantiu o lugar em 2010, por meio de um abaixo-assinado apresentado pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior.
No Congresso há vários exemplos de líderes longevos: Inocêncio Oliveira foi líder do PFL na Câmara por sete anos, por igual período o hoje ministro Geddel Vieira Lima ficou na liderança do PMDB na Câmara, marca perto de ser alcançada pelo atual líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, no posto desde 2003.
Na estrutura dos partidos, o rodízio tampouco é prática habitual. Michel Temer, por exemplo, está na presidência do PMDB desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Uma incongruência frente à adesão dos políticos em geral à tese da alternância no exercício do poder. Quando se trata de democracia interna, contudo, raramente as oportunidades são ampliadas.
Mesmo no PT, um praticante da rotatividade no Parlamento, pioneiro na eleição direta para a presidência do partido, há resistência à abertura de espaços. Atualmente expressa na ausência de candidatos competitivos para a sucessão de Lula.
Ditadura consentida
Josias de Souza
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
A CÂMARA retomou ontem a análise do projeto que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Diz-se que o objetivo é pôr fim a um processo que desmoraliza o Congresso.Processo que faculta ao Planalto impor ao Legislativo uma ditadura companheira, governando por meio de MPs. Quem quiser acreditar que acredite. Mas se arrisca a fazer papel de bobo.
O primeiro Parlamento brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º à época da Independência, durou seis meses. O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares negligenciaram o juramento de "salvar o Brasil".
O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio; em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.Inaugurada em 1985, a redemocratização trouxe a perspectiva de que o Congresso emergiria do jejum para um banquete de poderes. Ilusão. O Congresso de hoje ora se vende ora se rende. Na maioria das vezes, se rende depois de se vender.
A medida provisória é ferramenta criada pelo próprio Congresso, na Constituinte de 88. Substituiu o decreto-lei da ditadura. Serve para acudir o presidente em situações emergenciais.O argumento de que é preciso modificar o rito de tramitação das MPs é falso como nota de três reais. A sistemática atual é ótima. O que não presta é a subserviência do Legislativo, auto-acocorado. Quem edita MPs é o presidente.
Mas quem decide se elas devem prevalecer são os congressistas. A primeira escala da tramitação das MPs é uma comissão mista, integrada por deputados e senadores. Cabe a essa comissão decidir se as MPs são "urgentes" e "relevantes", como pede a Constituição. Não há notícia de medida provisória que tenha sido detida no nascedouro. Pior: as tais comissões mistas nem sequer se reúnem.
As MPs vão ao plenário automaticamente. Nomeia-se um relator amistoso. Ele redige o seu parecer em cima do joelho. Lê o texto em plenário. E os colegas votam, por vezes, sem saber o que aprovam.
Ou seja: a gritaria dos congressistas contra as MPs é oportunista. Esconde a inapetência de deputados e senadores para exercício do poder delegado pelo povo. O Brasil oferece ao mundo mais uma jabuticaba: a ditadura consentida.
Ontem, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves, tomou uma decisão maiúscula: devolveu a Lula a MP 446, que anistia 2.000 filantrópicas de fancaria. Romero Jucá recorreu. A encrenca vai à Comissão de Justiça e, depois, ao Plenário. Que pode levantar a cabeça ou continuar agachado.
JOSIAS DE SOUZA , jornalista, é autor do blog Nos Bastidores do Poder.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
A CÂMARA retomou ontem a análise do projeto que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Diz-se que o objetivo é pôr fim a um processo que desmoraliza o Congresso.Processo que faculta ao Planalto impor ao Legislativo uma ditadura companheira, governando por meio de MPs. Quem quiser acreditar que acredite. Mas se arrisca a fazer papel de bobo.
O primeiro Parlamento brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º à época da Independência, durou seis meses. O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares negligenciaram o juramento de "salvar o Brasil".
O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio; em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.Inaugurada em 1985, a redemocratização trouxe a perspectiva de que o Congresso emergiria do jejum para um banquete de poderes. Ilusão. O Congresso de hoje ora se vende ora se rende. Na maioria das vezes, se rende depois de se vender.
A medida provisória é ferramenta criada pelo próprio Congresso, na Constituinte de 88. Substituiu o decreto-lei da ditadura. Serve para acudir o presidente em situações emergenciais.O argumento de que é preciso modificar o rito de tramitação das MPs é falso como nota de três reais. A sistemática atual é ótima. O que não presta é a subserviência do Legislativo, auto-acocorado. Quem edita MPs é o presidente.
Mas quem decide se elas devem prevalecer são os congressistas. A primeira escala da tramitação das MPs é uma comissão mista, integrada por deputados e senadores. Cabe a essa comissão decidir se as MPs são "urgentes" e "relevantes", como pede a Constituição. Não há notícia de medida provisória que tenha sido detida no nascedouro. Pior: as tais comissões mistas nem sequer se reúnem.
As MPs vão ao plenário automaticamente. Nomeia-se um relator amistoso. Ele redige o seu parecer em cima do joelho. Lê o texto em plenário. E os colegas votam, por vezes, sem saber o que aprovam.
Ou seja: a gritaria dos congressistas contra as MPs é oportunista. Esconde a inapetência de deputados e senadores para exercício do poder delegado pelo povo. O Brasil oferece ao mundo mais uma jabuticaba: a ditadura consentida.
Ontem, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves, tomou uma decisão maiúscula: devolveu a Lula a MP 446, que anistia 2.000 filantrópicas de fancaria. Romero Jucá recorreu. A encrenca vai à Comissão de Justiça e, depois, ao Plenário. Que pode levantar a cabeça ou continuar agachado.
JOSIAS DE SOUZA , jornalista, é autor do blog Nos Bastidores do Poder.
Dupla dos sonhos
Merval Pereira
DEU EM O GLOBO
DEU EM O GLOBO
NOVA YORK. Num momento de crise financeira internacional, não é a escolha do secretário de Tesouro que está causando mais polêmica na estruturação do futuro governo de Barack Obama, mas sim o de secretário de Estado, não apenas por sua importância intrínseca, mas, sobretudo, pelo nome escolhido, o da senadora Hillary Clinton. Há especulações para todos os gostos sobre a adequação do convite, e foi assim também quando ela esteve cotada para ser a companheira de chapa de Obama, depois da vitória dele nas primárias. Tudo indica que Hillary não foi escolhida para ser a vice mas está sendo convidada para o cargo mais importante do ministério por um detalhe fundamental: sendo nomeada secretária de Estado, ela pode ser demitida pelo presidente, o que não ocorreria caso tivesse sido eleita na mesma chapa democrata.
E esse também é o ponto mais delicado de seu processo decisório, pois ela teria que renunciar a seu cargo no Senado, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde um ministro pode reassumir seu mandato se sair do Ministério.
O processo de escolha também está sendo delicado por implicar uma série de restrições às atividades do ex-presidente Bill Clinton, que tem uma agenda internacional abarrotada de palestras nos mais distintos cantos do mundo.
Há dois problemas aí: um, o potencial conflito de interesses entre a função de sua mulher no governo e os fundos que recebe de governos estrangeiros. O outro tem a ver com seus pronunciamentos sobre questões internacionais, que podem eventualmente constranger a futura secretária de Estado, quando não simplesmente serem entendidos como uma posição oficial do governo Obama.
Já aconteceu durante as primárias, quando a então candidata Hillary Clinton se pronunciou contra a ação do governo chinês contra os manifestantes que defendiam o Tibet enquanto seu marido recebia altas somas de dinheiro por palestras pagas por uma firma ligada à censura aos manifestantes, segundo denunciou na ocasião o jornal "Los Angeles Times".
A fundação de Clinton recebe doações de governos como a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Marrocos e Kuwait, todos países que, de uma maneira ou de outra, estarão envolvidos na política de Oriente Médio que será conduzida por Hillary Clinton à frente da Secretaria de Estado.
O embaraço pode ser maior, sobretudo porque a influência de Clinton na formação do futuro governo democrata está cada vez mais evidente. Larry Summers continua um dos mais cotados para a Secretaria do Tesouro, e, ontem, os rumores eram de que mais um antigo membro de sua equipe deve ser convocado por Barack Obama.
O atual chefe do Escritório de Orçamento do Congresso, Peter Orszag, deve ser o diretor do Escritório da Casa Branca de Gerenciamento e Orçamento. Orszag trabalhou como economista na equipe de Clinton na Casa Branca.
Os primeiros escolhidos para o futuro governo Obama saíram também do grupo de políticos que já trabalhou com o presidente Clinton, como o chefe do gabinete de transição, John Podesta, que foi chefe de gabinete do presidente. Para a mesma função, o presidente eleito já escolheu o deputado Rahm Emanuel, que foi conselheiro de Clinton na Casa Branca de 1993 a 1998.
Emanuel tem proximidade com a senadora Hillary Clinton, com quem trabalhou na tentativa de implantar um sistema de saúde universal no país. Devido aos seus laços com Israel, ele poderá ter também papel importante caso Hillary seja mesmo confirmada como secretária de Estado, pois uma das tarefas mais importantes será a negociação para um estado palestino.
Ele já tivera, no governo Clinton, participação na assinatura do acordo entre a Organização para Libertação da Palestina e Israel em 1993, entre Yitzhak Rabin e Yasser Arafat, nos jardins da Casa Branca.
As indicações de que Hillary está mesmo interessada no posto são muitas, a começar pela disposição declarada do ex-presidente de até mesmo abrir mão de contratos com governos estrangeiros para facilitar a nomeação.
O processo de escolha passa, neste momento, por uma ampla análise de advogados do grupo de transição para detectar eventuais problemas e como superá-los. Quem está à frente desse processo é o próprio Podesta, o que indica que não haverá constrangimentos para seu antigo chefe.
O ex-presidente, por sua vez, contratou uma equipe de advogados que está negociando com o time da futura administração, e tudo indica que se chegará a um acordo ainda na próxima semana.
O fato de Obama não ter problemas para escolher nomes ligados à administração Clinton para formar seu governo mostra que ele está dando prioridade à experiência, tentando aproveitar as lições do último governo democrata bem sucedido.
As questões políticas que estão sendo levantadas parecem superadas, já que o processo de escolha não atingiria estágio tão avançado se as questões preliminares não estivessem resolvidas.
A maior parte dos que opinam sobre o caso reconhece que a senadora Hillary Clinton tem todas as condições para ser uma secretária de Estado com força política maior do que a atual, Condoleezza Rice, e até mesmo que Colin Powell, que tinha a rejeição de um grupo forte dentro da Casa Branca de Bush, a começar pelo vice-presidente Dick Cheney.
Além de Hillary ter luz própria, o casal Clinton tem relações pessoais com o vice-presidente eleito, Joe Biden, que é um especialista em política externa.
Esta é a dupla dos sonhos do Partido Democrata. A dúvida que fica é se o entendimento entre os dois, depois de uma disputa tão acirrada nas primárias democratas, está realmente solidificado a ponto de não haver dúvidas de que a secretária de Estado Hillary Clinton falará em nome do presidente Barack Obama.
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