quinta-feira, 28 de junho de 2012

OPINIÃO DO DIA – Norberto Bobbio: Rousseau (28/6/1712-2/7/1778), tricentenário

"Mas é sobretudo em Rousseau, grande teórico da Democracia moderna, que o ideal republicano e democrático coincidem perfeitamente. No Contrato Social confluem, até se fundirem, a doutrina clássica da soberania popular, a quem compete, através da formação de uma vontade geral inalienável, indivisível e infalível o poder de fazer as leis e o ideal, não menos clássico, mas renovado, na admiração pelas instituições de Genebra, da república, a doutrina contratualista do Estado fundado sobre o consenso e sobre a participação de todos na produção das leis e o ideal igualitário que acompanhou na história, a idéia republicana, levantando-se contra a desigualdade dos regimes monárquicos e despóticos. O Estado, que ele constrói, é uma Democracia mas prefere chamá-lo, segundo a doutrina mais moderna das formas de Governo, de “república” . Mais exatamente retomando a distinção feita por Bodin entre forma de Estado e a forma de Governo, Rousseau enquanto chama República a forma de Estado ou do corpo político, considera a Democracia uma das três formas possíveis de Governo de um corpo político, que, enquanto tal, ou é uma República ou não é nem sequer um Estado mas o domínio privado deste ou daquele poderoso que tomou conta dele e o governa através da força."

BOBBIO, Noberto, Dicionário de Política, pág. 323, v. 1 – 13ª edição, Editora UnB, Brasília, 2008.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS
Divulgado salário de 700 mil servidores
Empresas de Eike perdem R$ 8 bi na Bolsa
Pacote reduz TJLP e injeta R$ 8,4 bilhões
Serra é multado por propaganda antecipada

FOLHA DE S. PAULO
Com impacto limitado, governo lança 7° pacote
Grupo de Eike "perde" R$ 7 bi na Bolsa em apenas um dia
Lugo cogita se candidatar a presidente no ano que vem
Vice do Irã diz que judaísmo incentiva o narcotráfico
Jornalista diz que tucano lhe deu R$ 140 mil de caixa dois

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma lança novo pacote, mas reação é de ceticismo
Mercosul isola Paraguai e abre brecha para Venezuela
Jornalista depõe na CPI e volta a acusar Perillo

VALOR ECONÔMICO
Ferrovias terão de renovar 5 mil km de linhas sem uso
Empresas de Eike perdem R$ 8,25 bi
Governo reduz TJLP e eleva compras
Brasil é o segundo em bônus nos EUA
Planalto mobiliza governadores e prefeitos contra 10% à Educação

CORREIO BRAZILIENSE
Salário do servidor já está na internet
Dossiê da ditadura explica por que bilhete levou militares a torturar Dilma em Minas
Aposentadoria, só por idade
Esquenta briga por reajuste
Crise global: Pacote de Dilma frustra o mercado

ESTADO DE MINAS
Mais uma tentativa
Aposentadorias: Acordo define o fim do fator previdenciário
Dilma: Dossiê comprova bilhete com dica de fuga da prisão
Rodovias sem licença

ZERO HORA (RS)
R$ 8,4 bi para reaquecer
Aposentadoria: Nova regra sobre idade será votada em agosto

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Proposta para Código Penal gera polêmicas
Dólar pressiona e pãozinho sobe 5%
Geraldo Júlio será lançado hoje pelo PSB

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada "fórmula 85/95". Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95. Enquanto discute os gastos com a Previdência, o governo teve de evitar a aprovação, na Câmara, de projetos que podem provocar grande impacto nas contas. Mas a Comissão de Finanças aprovou emenda à LDO de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário

Mudança à vista na aposentadoria

Governo propõe exigência de idade mínima para acabar com fator previdenciário no INSS

Geralda Doca

BRASÍLIA - Ao negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário - mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) -, o governo federal propôs ontem, em contrapartida, mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição - benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Para os trabalhadores atuais, a regra do fator previdenciário (que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida para calcular o benefício) seria substituído pela chamada "Fórmula 85/95". Ela consiste na soma do tempo de contribuição com a idade: assim, mulheres poderiam se aposentar quando o total chegar a 85 e os homens, 95. Hoje, o valor máximo de aposentadoria pago pelo INSS é R$ 3,9 mil.

Regra de transição para novos trabalhadores

Para não prejudicar quem está prestes a se aposentar, seria criada uma regra de transição de cinco anos para que o segurado possa optar entre o fator e a nova fórmula. Quem entrou no mercado recentemente terá que ir além da soma de 85/95 anos. O governo quer aumentar essa conta gradativamente até chegar ao teto de 100 (homens) e de 90 (mulheres). Pretende, ainda, igualar aos poucos as regras entre homens e mulheres.

As medidas em estudo preveem também que, para evitar esqueletos, frutos de ações judiciais, o Executivo deixe claro que o fim do fator não será retroativo. Ou seja, quem já se aposentou, utilizando a atual fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.

Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação da equipe econômica com o fim do fator, que gerou entre 2000 e 2011, uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano a projeção é de R$ 9 bilhões.

Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um acordo que permita acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo, assegure novas receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O assunto foi discutido ontem entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a proposta alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

- Sai da reunião confiante num acordo - afirmou Garibaldi Alves, que é favorável à exigência de idade mínima no INSS.

Intenção é votar em, no máximo, dois meses

Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá novas reuniões e que as medidas serão votadas em, no máximo, dois meses:

- Faremos uma nova reunião no dia 10, depois de o governo levantar o número e as implicações, mas com o compromisso que em até dois meses votemos. É claro que é mais fácil falar do que fazer, mas era meu papel e dos líderes mostrar para o governo que este é um tema que está pautado e vai ser votado. Então é preciso ter os elementos disponíveis para negociar.

Chinaglia confirmou que a chamada "Fórmula 85/95", de Pepe Vargas, começa a ser aceita até pelas centrais sindicais, mas que ainda são necessários estudos para manter a Previdência equilbrada. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que pautou a votação para semana que vem, afirmou:

- As centrais estão a favor. Não acaba com o fator, melhora. É um projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma injustiça.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reafirmou a pressão pelo fim do fator previdenciário:

- O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe Vargas, todos querem votar.

Colaboraram Vivian Oswald e Isabel Braga

FONTE: O GLOBO

Dilma lança novo pacote, mas reação é de ceticismo

O governo de Dilma Rousseff cortou ontem de 6% para 5,5% a taxa de juros do BNDES para investimentos e ampliou para R$ 8,4 bilhões os gastos que pretende fazer até dezembro com a compra de equipamentos para impulsionar a economia - desse total, R$ 1,8 bilhão já estava previsto no Orçamento. O pacote ajuda segmentos industriais específicos, mas, na avaliação do mercado e da indústria, será insuficiente para alterar o quadro de baixo crescimento econômico previsto para este ano. "Temos de continuar com as políticas de estímulo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação do "PAC equipamentos", como foi denominado o conjunto de medidas. "Já estamos crescendo", afirmou Mantega, negando o cenário de desaceleração da atividade econômica

Governo lança pacote, mas mercado prevê pouco impacto na economia

Além de cortar a taxa de juros para investimentos, governo amplia para R$ 8,4 bilhões as compras de equipamentos até dezembro

Lu Aiko Otta

BRASÍLIA - O governo cortou a taxa de juros para investimentos e ampliou para R$ 8,4 bilhões os gastos que pretende fazer até dezembro com a compra de equipamentos para impulsionar a economia. O pacote ajuda segmentos específicos da indústria, mas será insuficiente para alterar o quadro de baixo crescimento econômico previsto para este ano.

"Temos de continuar com as políticas de estímulo" disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante apresentação do "PAC equipamentos", como foi denominado o conjunto de medidas. O pacote foi lançado pelo Planalto às vésperas da divulgação da nova projeção do Banco Central para o crescimento da economia. A expectativa no mercado é que a estimativa ficará abaixo dos 3,5% de expansão previstos até agora. "Neste momento, é importante estimular investimentos, pois são mola mestra do crescimento", defendeu o ministro.

Para tentar convencer as empresas a tirar das prateleiras os projetos de investimento, a presidente Dilma Rousseff determinou à equipe econômica que cortasse de 6% para 5,5% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concede para as companhias. A taxa não era alterada desde 2009. Mantega era contrário ao corte, que foi defendido pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho.

Dilma expressou, mais uma vez, preocupação com os desdobramentos do quadro financeiro internacional. Segundo ela, a crise na Europa é mais complexa do que a que levou à quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers, em 2008. "Isso nos preocupa, mas não nos amedronta", afirmou.

A indústria de transportes será a principal beneficiada com a ampliação das compras governamentais. A lista inclui a aquisição de 8 mil caminhões, 3 mil patrulhas agrícolas, 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras, 2.125 ambulâncias, entre outros equipamentos. Em ano eleitoral, a maior parte dos equipamentos será distribuída a prefeituras, mas Mantega garantiu que a lei eleitoral será respeitada.

Insuficientes

Para os especialistas, o pacote será insuficiente para alavancar os investimentos, porque os juros do BNDES já são baixos e porque o volume de compras de equipamentos envolvidos não é tão expressivo.

Nas contas de Bráulio Borges, economista-chefe da LCA, se todas as aquisições forem realmente realizadas até o fim do ano, o pacote elevaria a taxa de investimento do País em apenas 0,2% do PIB. "O pacote é bom porque estimula o investimento e não o consumo, mas esperávamos algo mais ousado para incentivar o setor privado a investir", disse.

"A longo prazo, as medidas podem estimular a economia, sendo uma tentativa de melhorar a infraestrutura. Entretanto, o PIB deve fechar no máximo em 2,5%", disse o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samy Dana.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que as medidas são "importantes para os setores envolvidos", mas não vão alterar a expectativa de crescimento da indústria em 2012. A expansão estimada para este ano é de algo entre 2% e 2,5%.

Do total a ser gasto com compras, R$ 1,8 bilhão já estava previsto no Orçamento deste ano. Os restantes R$ 6,6 bilhões serão complementados por uma Medida Provisória. O dinheiro integrará o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo orçamento passará de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. Ainda assim, o governo mantém a determinação de cumprir a meta fiscal deste ano sem usar a prerrogativa de descontar os investimentos do PAC do total de despesas.

Colaboraram Renata Veríssimo, Francisco Carlos de Assis e Raquel Landim

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Com impacto limitado, governo lança 7° pacote

A presidente Dilma Rousseff lançou mais um pacote de estímulo à economia brasileira, o sétimo desde o final do ano passado. O foco agora é usar o "poder de compra" da União para incentivar a produção da indústria nacional. O programa prevê R$ 6,6 bilhões no segundo semestre para novas compras de máquinas e equipamentos feitos no Brasil, mas ainda não está certo de onde virão os recursos

Medidas devem ter efeito limitado e tardio

Além de incentivar compras governamentais, Dilma reduz a Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6% para 5,5%

No Palácio do Planalto enfeitado com ônibus e carteiras escolares, presidente é aplaudida ao falar contra a crise

BRASÍLIA - O fraco crescimento da economia levou a presidente Dilma Rousseff a anunciar ontem mais um pacote de medidas de estímulo à economia.

Desde o fim do ano passado, o governo fez um total de sete grandes anúncios para tentar reverter a desaceleração da atividade doméstica em meio ao agravamento da crise externa.

Depois da desoneração da folha da pagamento para 15 setores, da redução de IPI de automóveis e linha branca, de linhas de créditos para investimentos e de R$ 20 bilhões para os Estados, Dilma decidiu apelar para o "poder de compra" da União na busca de incentivos à indústria.

O impacto da medida sobre a economia é limitado e deve ser sentido apenas a partir do final deste ano.

Batizado de PAC dos Equipamentos, o novo programa prevê destinar R$ 6,6 bilhões para novas compras -não previstas no Orçamento- de máquinas e equipamentos e outros bens produzidos no Brasil. No total, as compras governamentais no segundo semestre de 2012 devem somar R$ 8,4 bilhões.

A equipe econômica assegurou que os novos gastos anunciados ontem não vão reduzir a meta de superavit primário, de 3,1% do PIB -a economia do governo para pagar juros da dívida pública-, considerada essencial para o BC seguir cortando as taxas de juros.

Ou seja, ou a receita da União, em queda nos últimos meses, irá melhorar no final do ano para permitir as novas compras ou haverá remanejamento de verbas de outras áreas, o que significará que não haverá injeção de dinheiro novo na economia.

Além das compras governamentais, Dilma Rousseff determinou que sua equipe reduzisse a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), de 6% para 5,5% ao ano, o que reduz o custo financeiro das empresas -a taxa reajusta a maior parte dos empréstimos do BNDES.

A Folha apurou que a Fazenda e o Banco Central eram contra o corte, por preocupações com o impacto fiscal, mas Dilma preferiu estimular investimentos.

Palácio enfeitado

As novas medidas foram anunciadas no Palácio do Planalto, enfeitado dentro e fora com ônibus e carteiras escolares que farão parte do programa, com a presença de empresários e prefeitos.

A presidente foi aplaudida quando disse que não irá cair em "aventuras fiscais", mas vai tomar as "medidas necessárias para proteger" a produção e o emprego.

Antes dela, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que, com a decisão, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aumentará seus recursos de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões.

"A crise europeia continua piorando e está deprimindo a economia mundial", disse o ministro. "O governo está tomando medidas para podermos ter investimentos e aumentar a confiança."

Os benefícios envolvem os ministérios da Defesa, da Saúde, da Educação, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário.

O SUS poderá comprar 126 remédios e equipamentos produzidos no Brasil mesmo que sejam mais caros que similares estrangeiros. O governo estima o impacto dessa preferência em R$ 2 bilhões.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Para economista, gastos indicam superávit menor

Angela Bittencourt

SÃO PAULO - Em mais uma tentativa de estimular o crescimento econômico, o governo Dilma Rousseff anunciou uma lista de compras governamentais para o segundo semestre. As compras, que vão de retroescavadeiras a ambulâncias e blindados, passando por materiais escolares, estão agrupadas no PAC Compras Governamentais e totalizam R$ 8,43 bilhões.

Para a economista Monica Baumgarten de Bolle, diretora da Casa das Garças e da Galanto Consultoria, esses gastos implicam redução da meta de superávit primário, a menos que o governo compense essas despesas adicionais. Monica entende que as compras são necessárias para o andamento do PAC. Nesse sentido, devem contribuir para que o investimento público avance, e alguns setores também, como o automotivo, que fornece parte dos equipamentos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda a redução da TJLP, de 6% para 5,5%, "perdendo grande oportunidade" de extinguir a taxa, na avaliação da economista. Leia os principais pontos da entrevista ao blog "Casa das Caldeiras", do site do Valor.

Valor: O que significa o pacote anunciado pelo governo?

Monica de Bolle: O pacote anunciado pelo governo é uma tentativa de acelerar a retomada da economia brasileira neste início do segundo semestre. Se a aceleração não vier em breve, a capacidade de conseguir alcançar um crescimento entre 2,5% e 3% este ano, ou seja, algo parecido com o resultado do ano passado, ficará seriamente comprometida. Chama a atenção o fato de o pacote incluir compras governamentais adicionais - gastos que não estavam previstos no Orçamento - de R$ 6,6 bilhões. Isso implica uma redução da meta de superávit primário, de R$ 108,5 bilhões para R$ 101,9 bilhões, ou seja, de 3,1% do PIB para 2,9%, tudo mais constante. Levando em conta a possibilidade de a arrecadação no ano não ser tão forte quanto a que o governo projeta, existe uma chance razoável de o superávit no ano cair para algo em torno de 2,5% a 2,7% do PIB.

Valor: As medidas são novamente pontuais ou setoriais?

Monica: As medidas tentam impulsionar os programas de investimento do governo, portanto são de natureza diferente das reduções pontuais de IPI, por exemplo.

Valor: Com mais este pacote a economia vai andar? Vai produzir resultado menos pífio neste ano? É possível dizer que a herança para o crescimento de 2013 será respeitável?

Monica: Imagino que essas medidas, somadas às já tomadas, aumentam as chances de resultado um pouco melhor neste ano. Volto ao meu ponto inicial: o fundamental é reaquecer a economia logo no início deste semestre, pois se fossem esperar para ver o efeito do que já foi feito, o risco de não alcançar a "meta de crescimento" seria bem maior. Não é à toa que anunciaram as medidas agora. Se conseguirem gerar expansão ao redor de 2,5%, 3%, as perspectivas para 2013 são melhores sim.

Valor: A aceleração de compras pelo governo pode ser vista como "sacrifício fiscal"? Ou esse tipo de sacrifício só acontece quando o governo formalmente avisa que não cumprirá a meta de superávit primário?

Monica: É sacrifício "de facto", que é o que interessa. "De jure" vai ficar para depois, quando tiverem de revelar, no fim do ano, que a meta ficou aquém do planejado.

Valor: E o governo confirmou o corte da TJLP...

Monica: O governo cortou a taxa de longo prazo, mas  perdeu grande oportunidade de extinguir essa taxa e acabar com uma anomalia do sistema financeiro brasileiro. Se o governo acredita que o juro está indo para um patamar menor, e parece que acredita, a providência que deveria ser tomada é o fim da TJLP. Sobretudo se os rumos da Selic caminhassem em direção ao nível dessa taxa.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Manobra de ministério beneficia Delta em obra de R$ 223 milhões, diz CGU

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o Ministério da Integração Nacional usou uma manobra para celebrar aditivos com o consórcio liderado pela Delta Construções no âmbito da Transposição do Rio São Francisco, driblando a regra que proíbe aumento superior a 25% em contratos.

A prática adotada foi a de retirar obras da lista de obrigações da empresa e aumentar o valor unitário dos itens que permaneceram no contrato. O ministério e a empreiteira negam qualquer irregularidade.

Na visão da CGU, em relatório conclusivo fechado em setembro do ano passado, o ministério pagou mais por menos. "Em outras palavras, foi contratado um montante físico por um determinado valor, e, ao fim, está sendo executado um montante físico menor, por um valor maior", aponta a Controladoria. A mesma prática foi usada pela pasta em outros seis contratos da obra da Transposição, a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contestada pelo órgão de controle do governo federal.

O contrato da Delta com o Ministério da Integração é o maior da empreiteira com o governo federal, no valor total de R$ 265,3 milhões.

A empresa tem 99,5% do consórcio, que conta ainda com a EIT e a Getel. O contrato original era de R$ 223,4 milhões. Em março de 2010, um aditivo cancelou 23,8% das obras e aumentou em igual montante o valor a ser pago pela pasta. Essa foi a prática criticada pela Controladoria.

Posteriormente, em agosto de 2011, um novo aditivo foi celebrado, aumentando em 18,77% o valor da obra.

Auditoria. Depois das denúncias do envolvimento da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o Ministério da Integração pediu à CGU a realização de uma nova auditoria para decidir se o contrato será mantido ou não. A previsão é que este trabalho só seja concluído no fim de julho.

Na análise que fez no ano passado, a Controladoria questionou variações porcentuais extraordinárias em alguns dos itens das obras.

Numa ação descrita como "momento de transporte de material de terceira categoria", a diferença entre o valor original e o posterior ao aditivo chegou a 53.102,3%. O "momento de transporte" é calculado multiplicando-se o peso ou volume do material pela distância em que ele vai ser carregado.

Outro item com acréscimo porcentual superlativo foi o da construção de bueiros tubulares. O projeto inicial previa 34,6 metros, enquanto no contrato após o aditivo a previsão foi alterada para 5.918,27 metros, promovendo um acréscimo de 16.985% e um aumento de R$ 3,1 milhões no orçamento.

Chamou a atenção também a retirada da obra de quatro pontes que eram definidas como necessárias no projeto original. O ministério afirmou à CGU que o objetivo foi promover economia porque seria possível utilizar estradas vicinais em vez da construção das quatro pontes.

A Controladoria não concordou. Em sua avaliação, "o que se observa é que a retirada das pontes não resultou em economia, e sim, permitiu o aumento de quantitativos de outros serviços para que o contrato não ultrapassasse o limite global de 25%".

Fragilidades. O relatório pediu ainda que a Integração apure as responsabilidades pela fragilidade dos projetos básicos e executivos dos sete lotes que tiveram aditivos firmados com grandes alterações de valor. Cobra, além disso, a aplicação de penas administrativas aos responsáveis.

Em nota enviada ao Estado, o ministério afirma que os contratos "seguem os preceitos legais existentes". Destaca a atuação conjunta com a CGU em nova auditoria sobre o lote 6, de responsabilidade da Delta, e acrescenta que os outros contratos estão sob investigação interna.

Ressalta que até acórdão publicado em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) era permitido celebrar aditivos nos termos adotados pelo ministério. Diz ainda que portaria da pasta de novembro de 2011 proíbe a celebração de novos aditivos no mesmo formato, mas a regra só vale para novos contratos.

A Delta Construções, por sua vez, limitou-se a dizer que não houve aditivo acima de 25% e que as alegações da CGU são contestadas tecnicamente em processos instaurados por órgãos de controle.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Diretor da construtora fez doação para Agnelo

Laércio Vieira de Melo Jr. é responsável por assinar o maior contrato da empresa com o governo, o da transposição

BRASÍLIA - Responsável por assinar o maior contrato da empreiteira Delta no âmbito do governo federal, o da Transposição do Rio São Francisco, o diretor de Relações Institucionais da empresa, Laércio Vieira de Melo Junior, fez doação à campanha do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), nas eleições de 2010, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que aparece uma contribuição direta de algum diretor da empresa ao governador do DF. Institucionalmente, a Delta fez repasses ao PT, sem carimbo dos recursos para algum candidato.

A contribuição feita por Melo Junior foi no valor de R$ 1 mil, por meio de um cheque no dia 15 de setembro de 2010. Essa foi a única doação feita pelo representante da Delta nas últimas eleições, de acordo com o TSE.

Jantar. Segundo a assessoria de imprensa da empreiteira, a contribuição foi feita em um jantar de adesão à campanha de Agnelo, mas não significaria "doação" ao petista. "Nesses jantares, o ingresso pago é contabilizado como contribuição às campanhas", diz a empresa.

O porta-voz do governo do Distrito Federal, Ugo Braga, afirma que Agnelo não se lembra do doador. "O governador Agnelo não é amigo e, pelo nome, não se lembra dessa pessoa." Braga afirma que a doação deve ter acontecido de forma voluntária, sem nenhum pedido de alguém ligado à campanha.

Segundo a Justiça Eleitoral, a Delta realizou doações de R$ 2,3 milhões, sempre a comitê partidários, não permitindo a identificação direta do candidato beneficiado. No caso do PT, a doação foi de R$ 1,1 milhão ao comitê nacional.

Em conversas gravadas no âmbito da Operação Monte Carlo, de acordo com a Polícia Federal, aliados do contraventor Carlinhos Cachoeira diziam que a sede da empreiteira cobrava, em contratos, contrapartidas às doações feitas. / E.B.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dono da Delta deve ficar em silêncio na CPI

BRASÍLIA - O presidente licenciado da construtora Delta, Fernando Cavendish, planeja ficar em silêncio se for convocado a depor na CPI do Cachoeira.

Cavendish esteve em Brasília anteontem para definir a estratégia com advogados e sentir a temperatura política em relação ao seu nome.

A avaliação foi a de que, se Cavendish for chamado, não há motivos para ele responder às perguntas da CPI.

Seus advogados já preparam o texto de um habeas corpus para entrar no Supremo Tribunal Federal para que ele possa ficar calado na CPI. Não está descartado um pedido à corte para ele não ir depor.

O empresário tem dito que não será "homem-bomba" na CPI, ou seja, não está disposto a revelar algo que envolva ou comprometa políticos.

O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), deve colocar em votação a convocação de Cavendish no próximo dia 5.

Ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu que a declaração de inidoneidade da Delta pode comprometer o cronograma do PAC: "Se for necessário teremos de pagar esse preço", disse a ministra. "Cada um dos contratos será analisado para ver se há algum problema. Se não houver, as obras continuam normalmente".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Decisão sobre tempo de TV do PSD fica para hoje

Juliano Basile

BRASÍLIA - Após mais de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu concluir se o PSD vai ter direito a tempo maior de horário eleitoral gratuito nas eleições deste ano.

A decisão é considerada urgente e o STF marcou uma sessão extra, hoje, para defini-la. Mas, o relator do processo, ministro José Antonio Dias Toffoli, demorou mais de quatro horas para votar. Após esse tempo, ele não conseguiu concluir o seu voto e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu a sessão, às 18h30, pois os ministros tinham outros compromissos.

O julgamento será retomado amanhã, com a continuação do voto de Toffoli.

O STF está julgando uma ação proposta por DEM, PMDB, PSDB, PR, PTB e PP. Esses partidos questionam o fato de uma legenda que não elegeu representantes para a Câmara dos Deputados ter direito a tempo de campanha. Apesar de não ter participado das eleições de 2010, o PSD tem 52 deputados que foram eleitos naquele ano. Cabe ao STF decidir se considera a atual bancada do PSD para contabilizar o tempo de campanha no rádio e na TV. Se o STF o fizer, o PSD terá mais tempo de campanha que, em consequência, vai ser retirado de outras legendas.

Para Admar Gonzaga, advogado do PSD, o partido enfrenta os interesses de outras legendas na campanha. "Eu me sinto como Davi contra Golias", disse Gonzaga. Segundo ele, o PSD tem representatividade suficiente para ter direito a tempo maior de campanha. Além dos 52 deputados federais, o PSD tem 104 deputados estaduais, 509 prefeitos e mais de 5 mil vereadores. "Em apenas 16 dias foram filiadas mais de 50 mil pessoas", enfatizou Gonzaga.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Pesquisa do PT revela que mensalão afetou 30% dos seus eleitores

Raymundo Costa

BRASÍLIA - Pesquisa encomendada pelo PT revelou que 70% de seus eleitores se mantiveram fiéis ao partido, apesar do mensalão. A maior preocupação da sigla, agora, são os efeitos que um mês de julgamento dos acusados terá nas eleições. O julgamento deve se tornar um grande show midiático, o que pode alterar a percepção sobre o partido, dificilmente para melhor.

A expectativa no PT é que desde antes de o julgamento começar, no dia 2 de agosto, uma quinta-feira, o tema "mensalão" será predominante no noticiário dos jornais, rádios, televisão e nas redes sociais. A partir do dia 2, então, as emissoras de televisão terão links no STF, para transmissões ao vivo, o assunto estará na internet e na mídia em geral, todos os dias. Isso certamente terá efeitos sobre a imagem do partido, em plena campanha.

Segundo a pesquisa do PT, a "cara do mensalão" é o empresário Marcos Valério, com 34% das respostas.

A percepção geral, antes da pesquisa, era de que esse personagem fosse o ex-ministro José Dirceu, apontado como o" chefe da quadrilha" dos 40 réus denunciados pelo então procurador-geral Antônio Fernando e nas alegações finais do atual chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel.

Dirceu não é o primeiro, mas vem logo a seguir na relação, com 16%. O índice é surpreendente até porque José Dirceu é, entre todos os acusados, aquele que mais se expõe publicamente na discussão do mensalão. Tanto que alguns colegas do banco dos réus chegaram a criticá-lo, em dado momento, porque consideraram que sua defesa algumas vezes era feita as custas dos outros "companheiros".

Isso ocorreria, por exemplo, quando Dirceu dizia que nem sequer exercia cargo partidário à época em que o suposto mensalão teria ocorrido, estava no governo, argumento que passava a impressão segundo a qual os que estavam no partido seriam culpados. Dirceu também parou de falar que queria a realização rápida do julgamento, como se os demais não quisessem.

O antigo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, à época (2005) o principal "vilão" do mensalão, e os demais réus aparecem com 2% ou menos na pesquisa.

Mesmo com o mensalão, o PT é citado na pesquisa analisada pela cúpula da sigla como o partido "mais honesto" do país. Ou seja, sete anos depois, o PT se apresenta ao eleitorado sem grandes prejuízos provocados pelo escândalo do mensalão, o maior ocorrido nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas o que já estava "precificado", na avaliação da cúpula partidária, deverá ser utilizado à exaustão na campanha eleitoral pelos adversários do PT.

Os petistas avaliam o que pode ser feito diante desta situação. Atualmente, por exemplo, nada impede que as imagens do julgamento sejam utilizados na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

O PT tenta elaborar uma política de redução de danos para conter prejuízos maiores na eleição de outubro, na qual o partido já não se encontra bem posicionado para a disputa nas principais capitais - atualmente, seu único candidato bem posicionado nas pesquisas, num grande colégio eleitoral, é Nelson Pellegrino, em Salvador. São Paulo ainda é uma incógnita, mesmo com o crescimento de cinco pontos de Fernando Haddad, em São Paulo, segundo pesquisa Datafolha.

A cobertura extensiva do julgamento, segundo avaliações petistas, será negativa para o partido, mesmo que alguns dos réus sejam absolvidos. A melhor hipótese seria a absolvição do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente da sigla José Genoino, do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, os nomes com a marca do partido, e de Delúbio Soares, cujo nome não é lembrado agora pelo eleitorado, mas que o julgamento colocará de novo em "foco".

A pesquisa tem alguns resultados heterodoxos, que deixaram "pasmos" os petistas, com o fato de uma parcela do eleitorado - pouco mais de dois dígitos - dizer que vota no PT por causa do mensalão.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Ligação com Dirceu cria dilema para Toffoli

Ministro do STF, que trabalhou para um dos réus do mensalão, precisa decidir se vai participar do julgamento

Carolina Brígido

BRASÍLIA . Amigo do ex-ministro José Dirceu, o ministro José Antonio Dias Toffoli enfrenta o dilema de ter que se declarar impedido para votar no caso do mensalão. Não bastasse a relação pessoal de Toffoli com Dirceu, que é um dos réus do processo, a advogada Roberta Rangel, que mora com o ministro, atuou no caso durante a sessão de recebimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli não era ministro na época, mas a legislação prevê que isso é motivo para impedimento do juiz.

Em junho de 2005, quando estourou o mensalão, Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Respondia diretamente ao ministro José Dirceu. Em entrevista, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio. Dirceu seria o cabeça do esquema. Sete anos depois, Toffoli, como ministro do Supremo, deve julgar Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Mensalão chegou ao STF em julho de 2005

O caso chegou ao STF, em forma de inquérito, em julho de 2005. Toffoli deixou o posto junto com o chefe, que o escolhera para o cargo. Em agosto do mesmo ano, abriu o escritório Toffoli & Rangel Advogados com a namorada, Roberta Rangel, com quem vive até hoje. Atuaram juntos até fevereiro de 2007.

Além da relação profissional na Casa Civil, que durou de janeiro de 2003 a julho de 2005, a amizade entre Toffoli e Dirceu nunca foi segredo. A presença do advogado era garantida em todas as festas de aniversário do petista.

Depois do escândalo do mensalão, Toffoli se afastou. Ambos se viram pela última vez antes da posse de Toffoli no STF, à qual o petista decidiu não comparecer. Toffoli costuma dizer que não é amigo de Dirceu.

Em agosto de 2007, quando Toffoli era o advogado-geral da União, Roberta defendeu o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) na tribuna do STF durante o julgamento da denúncia do Ministério Público sobre o mensalão. Quando o namorado tomou posse no STF, Roberta deixou todas as causas que tinha por lá.

Os Códigos de Processo Civil e Penal listam os casos que podem levar um juiz a ser considerado impedido de atuar em um processo específico. No Código Penal, o artigo 252 diz que "o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito".

No Código de Processo Civil o artigo 134, inciso 4, segue a mesma linha: "É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau".

Já o artigo 135, inciso 1, estabelece: "Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes". O artigo 304 revela a consequência para quem não seguir a lei à risca: "O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes". A hipótese é ínfima, já que os réus têm interesse na participação de Toffoli no julgamento.

Roberto Gurgel já disse que vai analisar o caso

Semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai analisar o caso. Mas vai antes espera para ver se Toffoli toma alguma atitude primeiro.

A demora de Toffoli deixa claro que ele não quer se declarar suspeito. A atitude irrita alguns colegas no STF, que, reservadamente, têm dito que melhor seria se Toffoli não atuasse. O ministro tem dito que anunciará a decisão às vésperas do julgamento.

Até agora, o ministro tem participado de votações de questões de ordem sobre o mensalão. Se agora disser que não vai atuar, os réus podem pedir a anulação desses julgamentos e as questões precisariam ser votadas novamente. Segundo a análise de um ministro do STF, a questão poderia ser resolvida em uma tarde. De qualquer forma, atrapalharia o cronograma.

FONTE: O GLOBO

Kassab e grupo de Alckmin disputam vice de Serra

Ex-governador só vai escolher parceiro de chapa quando Supremo julgar tempo de TV do PSD; tucanos defendem nome da própria sigla

Julia Duailibi, Bruno Boghossian e Vannildo Mendes

Os partidos que apoiam a candidatura de José Serra (PSDB) a prefeito de São Paulo entraram numa queda de braço para indicar o vice na chapa tucana, intensificando a polarização entre o PSD, de Gilberto Kassab, e aliados do governador tucano Geraldo Alckmin.

A pressão cresce diante da indefinição da Justiça sobre o pedido do PSD para aumentar o seu tempo na propaganda eleitoral. Assim, a sigla poderia se cacifar para indicar o ex-secretário Alexandre Schneider. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que pretende impedir a ampliação do espaço do PSD na TV.

Para pressionar Serra, o PSDB emitiu um manifesto - com a anuência do presidente municipal do partido, Julio Semeghini, aliado de Alckmin - em que pede que a vice fique com o partido. O mais cotado para o posto é Andrea Matarazzo, ex-secretário de Cultura e amigo de Serra.

Diante da ação tucana, o PR, aliado de Kassab, também ameaçou pedir a vice. "O PR abriria mão da indicação do vice se este nome saísse dos quadros do PSD", afirmou, em nota, o presidente municipal do partido, Antonio Carlos Rodrigues.

A polarização é reflexo do racha no PSDB na eleição de 2008, quando Alckmin foi derrotado por Kassab. Também passa pela disputa de 2014, quando o prefeito pode ser adversário do tucano em seu projeto de reeleição.

O grupo de Alckmin acredita que pode contar com o apoio do DEM para emplacar Matarazzo. Atualmente, o partido é o aliado de Serra com o maior tempo de TV e pretende indicar Rodrigo Garcia para a vaga, mas enfrenta oposição do PSD. O presidente municipal do DEM, Alexandre de Moraes, disse que "aguarda reunião com Serra, que é quem vai definir a questão e conhece as pretensões do partido".

Segundo a Justiça Eleitoral, apenas o PV apresentou a ata na qual oficializa o apoio ao PSDB. Com as atas abertas, as legendas aliadas podem, em tese, alterar a coligação. O DEM tem outra convenção marcada no fim de semana, na qual poderia rever o apoio ao PSDB.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em Belo Horizonte, socialistas esticam a corda

Para evitar irritar ainda mais o PT, PSB adia para a convenção de sábado a composição da chapa de vereadores, mas decisão de sair sozinho já está tomada. Petistas ameaçam romper

Alice Maciel

A decisão está tomada. O PSB, do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, não vai se coligar nem com PT nem com PSDB na chapa de vereadores. Mesmo assim, os socialistas evitaram bater o martelo na reunião na noite de ontem para não criar arestas com os petistas, que, conforme foi dito no encontro, são os que mais têm pressionado pela aliança. " Nós entendemos que o PT já está muito bem contemplado com a vice-prefeitura e com os cargos no governo", ressaltou o presidente municipal do partido, João Marcos Lobo. Com o PSDB, as negociações já estão adiantadas e incluem a presidência da Câmara.

A resolução aprovada ontem é genérica: "O congresso municipal somente aprovará coligação proporcional que fortaleça o PSB e a aliança majoritária, e que favoreça a governabilidade". O texto servirá de recomendação para a convenção que acontece no sábado. Os socialistas vão esticar a corda para não perder o apoio dos petistas até o último minuto. Em vários momentos, João Marcos demonstrou a insatisfação do partido com o posicionamento dos petistas. "Como eu vou defender a aliança na proporcional se parte da bancada do PT faz críticas abertas ao prefeito?", questionou. "A gente tem afinidades ideológicas com o PT, estamos na base nacional, mas jamais vamos ficar na condição de subalternos", ressaltou, acusando o aliado de ser intransigente.

Os vereadores fizeram coro às reclamações do presidente. "Não podemos ceder neste momento, depois de vários meses de negociações e batalhas", defendeu Daniel Nepomuceno. O vereador Alexandre Gomes apoiou o adiamento da decisão. "Dentro do nosso coração todos sabemos que não vai haver coligação, mas temos que ter humildade", disse.

Rompimento O presidente municipal do PT e vice-prefeito de BH, Roberto Carvalho, garantiu ontem que não haverá conversa com o PSB se não houver aliança proporcional. "Nós abrimos mão de ser cabeça de chapa para ter a coligação na chapa de vereadores", alegou, lembrando que essa condição foi aprovada em encontro municipal do PT. "Nós vamos ter candidatura própria, se não houver aliança na proporcional", ameaçou. Ele contou que na segunda-feira, em encontro doPT , o presidente estadual da legenda, deputado federal Reginaldo Lopes, e o candidato a vice, Miguel Corrêa Jr., garantiram apoio à candidatura própria caso não saia a composição proporcional. A informação foi confirmada pelo presidente do Grupo de Trabalho Eleitoral, Geraldo Arcoverde.

Miguel Corrêa Jr. esquivou-se de se posicionar diante dessa possibilidade. "Eu tenho que trabalhar com as construções políticas que existem, não com as especulações. Acredito que vá sair a união", disse. Reginaldo Lopes aposta na aliança. "Os acertos com o PSB passam pelo pressuposto de que vai haver coligação na proporcional", acrescentou.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Em Recife, PSB apresenta Geraldo Júlio à Frente Popular

Evento terá a presença de Eduardo Campos

Sheila Borges

Para mostrar o seu poder de articulação e, consequentemente, a força política da nova formatação da Frente Popular, sem a presença do PT e com o ingresso do PMDB, o governador Eduardo Campos apresenta oficialmente hoje aos aliados, no Recife Monte Hotéis, às 17h, o candidato da coligação que concorrerá à Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio. Com um perfil técnico, o ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Eduardo estreia nas urnas com a difícil missão de derrotar o projeto de poder do PT, que comanda a PCR há 12 anos. Os petistas contavam com o apoio do PSB, representado, na atual gestão, pelo vice-prefeito, Milton Coelho.

O anúncio contará com a chapa completa. O vice de Júlio é do PCdoB, mas até ontem à noite nem socialistas nem comunistas confirmavam o nome oficialmente. Nos bastidores, o mais cotado é o deputado estadual Luciano Siqueira, que foi vice-prefeito por oito anos do ex-prefeito João Paulo (PT). A sintonia entre Júlio e Siqueira é tanta que foi para o comunista que o prefeiturável ligou quando voltou ontem ao Brasil após viagem aos Estados Unidos.

Júlio foi convidado e aceitou participar de uma plenária que o PCdoB promoverá hoje com militantes, o que será o primeiro evento público que o socialista prestigiará como o candidato da Frente. Siqueira fez questão de colocar essa informação ontem em seu Twitter, o que aumentou os rumores de sua presença na chapa majoritária.

Para se contrapor à inexperiência Júlio na arte de fazer política, tanto no atacado, como no varejo, Eduardo construiu um palanque amplo, composto por 16 agremiações: PSB, PCdoB, PV, PTN, PTB, PSD, PR, PRB, PSL, PSC, PSDC, PHS, PTC, PRP, PTdoB e PMDB, que vai dar mais de 18 minutos a Júlio no guia eleitoral da TV. Uma base que pode ser reforçada ao longo do dia de hoje com a entrada de novos aliados.

O PPS deve ser mais uma sigla de oposição que está prestes a aderir. Raul Jungmann pode desistir da pré-candidatura à PCR.

É com essa base de sustentação que Geraldo Júlio fará oposição ao ex-presidente Lula e se colocará como o candidato anti-PT. Eduardo não conseguiu falar com Lula ontem, que estaria bastante chateado com a postura do PSB, que quase isolou os petistas no Recife. Antes do ato de lançamento, Júlio deve se reunir com os presidentes das legendas aliadas para mostrar o motivo pelo qual foi ungido por Eduardo: conhece a fundo o modelo de gestão do Estado e, se eleito, saberá levá-lo para a PCR, como deseja a população, segundo pesquisas internas de opinião do próprio PSB.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Em Recife, Jungmann perto de sair da disputa

Débora Duque

Depois de quase três meses se contrapondo aos rumores de que desistiria de sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife, o ex-deputado Raul Jungmann (PPS) sinalizou, ontem, que o recuo deve, de fato, acontecer. O pós-comunista convocou para hoje à noite uma plenária com o diretório estadual e municipal do partido para “reavaliar” o cenário eleitoral da capital e tomar uma decisão “conjunta” sobre o destino da legenda.

Ele diz que manterá a proposta de uma candidatura própria, mas alegou que precisa ouvir as sugestões dos demais correligionários. Segundo Jungmann, as reviravoltas no tabuleiro desta eleição tornaram obrigatório um novo posicionamento. “Não haverá caminho fácil. A minha posição é mantermos a candidatura, mas preciso dividir as responsabilidades porque será uma campanha polarizada entre PT e PSB, com escassez de recursos, então temos que ouvir o partido”, admite.

Até dois dias atrás, Jungmann descartava a possibilidade de apoiar o candidato do PSB. Ontem, ele reconheceu que algumas pessoas do partido têm defendido a migração. Outro caminho seria apoiar a candidatura de Daniel Coelho (PSDB), mas o entrevero entre Jungmann e Sérgio Guerra (PSDB) seria um dos impedimentos. O apoio a Mendonça Filho (DEM) está descartado. Como última opção, ainda restaria a possibilidade de o PPS lançar outro nome para a disputa majoritária e Jungmann tentar uma vaga na Câmara.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Em Niterói, Jorge Roberto anuncia candidatura de Felipe Peixoto à prefeitura

Prefeito de Niterói revela que deputado estadual irá concorrer às eleições municipais. Indicação do nome para vice-prefeito somente será conhecida na próxima sexta-feira

Soraya Batista

O deputado estadual Felipe Peixoto (PDT) foi anunciado oficialmente na última quarta-feira como pré-candidato à Prefeitura de Niterói. A confirmação foi feita pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), durante uma coletiva que ocorreu na sede do diretório municipal do PPS e contou com a presença do deputado estadual Comte Bittencourt e dos vereadores da base aliada do governo. O nome do vice só deverá ser anunciado amanhã, durante a Convenção do PPS, na Câmara Municipal.

Comte agradeceu ao prefeito por tê-lo escolhido como possível candidato, porém ele entende que “os movimentos na política precisam ser movimentos de grupo”. Ele também disse entender que o PDT, como maior partido da aliança, se achou na obrigação de defender integralmente o legado do ciclo iniciado por Jorge e por isso houve tantos debates. Comte também afirmou que Felipe Peixoto terá como responsabilidade iniciar um novo ciclo, que exige “novas ferramentas e novas práticas, já que os desafios são outros”.

“Com todo respeito aos demais, Felipe Peixoto está, na minha avaliação, preparado para liderar esse processo e maduro o suficiente para entender as responsabilidades que ele passa a assumir no município de Niterói. Então estamos saindo rigorosamente unidos desse processo, da mesma forma como entramos”, afirmou o deputado que prometeu ajudar Felipe durante a campanha.

Jorge Roberto elogiou Comte e Felipe Peixoto e afirmou que é hora de se iniciar um novo ciclo na cidade por pessoas que são “apaixonadas por Niterói” e “tenham capacidade administrativa e que coloquem o interesse da cidade em primeiro lugar”.

“Eu não tenho nenhuma dúvida que a maior vocação política que surgiu nesses últimos 30 anos foi o Felipe Peixoto. Eu tenho certeza que Niterói quer uma pessoa exatamente com o perfil do Felipe para iniciar um novo ciclo. Agora está na hora de um salto com a vitória do Felipe Peixoto”, afirmou.

Felipe Peixoto disse que no processo partidário não há vencedores nem derrotados, porque, a partir do momento que o grupo está unido, já é um sinal de vitória.

“Tenho certeza que, com a ajuda do PPS, a gente vai conseguir fazer essas mudanças nesse novo ciclo que hoje a sociedade exige, e para o qual os governos precisam estar preparados. Fico muito feliz e ao mesmo tempo me sinto com muita responsabilidade de conduzir esse processo, que vai continuar com o mesmo arco de aliança, com o apoio dos vereadores e dos partidos aliados”, finalizou.

O nome do vice que irá compor a chapa encabeçada por Felipe Peixoto será anunciado amanhã, durante a Convenção Municipal do PPS, que será realizada na Câmara de Vereadores de Niterói. Comte já adiantou que a indicação para vice não terá o nome de nenhum dos vereadores, já que todos vão disputar a reeleição.

FONTE: O FLUMINENSE

Edu Lobo - Reza

O mito e os fatos:: Merval Pereira

A mais recente pesquisa do Datafolha mostra que 62% dos eleitores paulistanos e 64% dos simpatizantes do PT acham que o partido agiu mal procurando acordo com Maluf para a prefeitura de São Paulo.

O candidato do bolso do colete de Lula, o ex-ministro Fernando Haddad, continua sendo apenas isso, mais uma invenção do ex-presidente.

Caiu dois pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, o que não tem significado estatístico, pois está na margem de erro, mas tem peso político porque a pesquisa foi feita logo depois da famosa foto em que Lula aparece nos jardins da mansão de Maluf comemorando o acordo político.

Cair dois pontos percentuais quando se tem 30% de intenções de voto, como tem o candidato tucano José Serra, seria irrelevante - e ele cresceu -, mas os mesmos 2 pontos num total de 8% significam uma queda de 25%, o que por si só explicita a difícil situação em que se encontra o candidato de Lula.

Haddad, que parecia ter iniciado a ascensão após aparecer com Lula no programa do Ratinho e ter quase triplicado as intenções de voto, fato muito comemorado entre os simpatizantes do PT, não conseguiu manter a curva ascendente.

Esperavam os petistas que, depois do episódio Maluf, o candidato de Lula atingisse os dois dígitos nas pesquisas, evidenciando a correção da manobra política de seu mentor.

Lula reagiu aos críticos ao afirmar que não tinha arrependimento nenhum pela foto. E Maluf fez sua análise particular: Erundina deixara a chapa por ciúmes de seu protagonismo, e, diante de Lula no governo, ele, Maluf, considera-se "de esquerda".

O que parece divertir Maluf, e não é para menos, configura-se um problema político de envergadura para o PT paulistano.

A pesquisa Datafolha mostra que os eleitores estão ao lado de Erundina, pelo menos nesse primeiro momento. Nada menos que 67% dos eleitores consideram que Erundina fez muito bem em deixar a chapa de Haddad depois da divulgação da famosa foto.

Havia até em circulação uma curiosa interpretação na base do "falem mal, mas falem de mim". Lula seria tão genial articulador que colocara a imagem de Haddad nas primeiras páginas e nas televisões do país, fazendo com que viesse a ser conhecido pelo eleitorado.

O que para o comum dos mortais parecia erro estratégico, para o infalível líder tinha o dom de alcançar o objetivo de difundir a figura de seu escolhido.Vem a nova pesquisa Datafolha e joga por água abaixo a teoria montada a posteriori, que tentava transformar um erro político em grande lance estratégico.

O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, considera que a rejeição ao apoio de Maluf ao PT pode ser determinante na eleição, o que indicaria que não se trata de um efeito passageiro.

Nesse caso, Erundina estaria certa quando comentou que 1min e 30s de propaganda eleitoral não justificam fazer uma aliança que renega uma vida inteira. Aparentemente, esse tempo extra que o PT obteve aderindo a Maluf não será suficiente para reduzir o desgaste provocado pelo acordo, considerado espúrio pela larga maioria do eleitorado paulistano e petista.

O tucano José Serra continua liderando a pesquisa, mas está parado desde o início com 31% das intenções, o que representa o eleitorado cativo do PSDB na capital. Na análise dos petistas, mostra que ele não tem condições de ampliá-lo.

O outro terço deve ficar, como tradicionalmente ocorre, com o candidato do PT, mas, se Haddad não demonstra ser competitivo para buscar no partido o apoio que seria automático, como ir além do eleitorado petista para buscar votos que podem lhe dar vitória?

A estratégia petista tinha um objetivo pragmático, traçado por Lula. Abriu-se mão de uma candidata forte como é a ex-prefeita Marta Suplicy na suposição de que ela não trazia novidade para a campanha que ampliasse seu eleitorado.

O "novo", que Haddad representaria, teria mais facilidade para avançar no eleitorado que, não sendo petista, pode votar no candidato do partido.

Mas, ao mesmo tempo, a candidatura ficou limitada no viés ideológico quando se juntou a Haddad, um comunista saudosista, a ex-prefeita Erundina, que assumiu anunciando que continuava defendendo o socialismo. Para ela, estar no Partido Socialista Brasileiro (PSB) não é retórica, é uma profissão de fé. Com sua saída, o PT foi buscar no PCdoB a companheira de chapa de Haddad, fechando novamente o foco ideológico da candidatura.

Os petistas alardeiam que o candidato tucano José Serra tem mais rejeição do que apoio (35% contra 31%), o que é uma situação realmente incômoda para o candidato. Mas, por essa conta, o candidato petista tem o dobro de rejeição do que de apoio (12% contra 6%).

Lula promete "morder o calcanhar" dos adversários, mas precisará fazer com que Haddad aprenda a morder também, sob o risco de seu candidato ficar exposto ao público como figurante sem expressão.

Além do mais, as pesquisas do Datafolha vêm registrando a queda da influência de Lula como cabo eleitoral na disputa paulistana, embora ele continue sendo o mais influente deles, mais ainda que a própria presidente Dilma, que tem 28% de influência na escolha do candidato, ou que o governador Geraldo Alckmin, que influencia 29% dos eleitores.

O índice de influência de Lula no eleitorado é de 38%, mas o problema para o PT é que em janeiro eram 49% os que diziam que o apoio de Lula os faria votar em determinado candidato.

Se juntarmos a redução da influência de Lula no eleitorado com a incapacidade demonstrada até agora por Fernando Haddad de ser um candidato minimamente competitivo, teremos uma eleição que sugere ser muito mais difícil para o PT do que parecia meses atrás.

Serra já disse que os fatos mostram que Lula não é infalível, pelo menos nas eleições paulistas. Mas Lula é Lula, advertem sempre os petistas, agarrando-se ao mito na esperança da vitória. Lula faz bem em querer trazer para si a disputa contra Serra, nacionalizando a eleição paulistana. Caberá a Serra escapar dessa armadilha, convencendo o eleitorado que está pensando apenas em São Paulo, e não no Brasil.

FONTE: O GLOBO

Moribunda, mas viva :: Eliane Cantanhêde

Carlinhos Cachoeira está preso desde fevereiro, a construtora Delta desmoronou, Demóstenes Torres deverá ser cassado no próximo dia 11 e o recesso parlamentar vem aí. Passado julho, começam para valer a eleição municipal e o julgamento do mensalão no STF. Quem é que vai querer saber de CPI?

A pergunta me foi feita anteontem por importante líder político que previa a morte da CPI sem choro nem vela. E foi respondida ontem na moribunda, mas não morta, CPI: o jornalista Luiz Carlos Bordoni fugiu da estratégia do silêncio autorizado pela Justiça e botou a língua nos dentes.

Contou como recebia pelo caixa dois durante a campanha em Goiás, acusou o tucano Marconi Perillo de mentiroso, disse que o governador sabia que sua assessora tinha contatos nada convencionais com o esquema do Cachoeira e jogou na fogueira a própria filha, em cuja conta parte do pagamento foi depositada.

Teatralmente, autorizou a quebra do seu sigilo fiscal, bancário e telefônico, assim como o da filha.

Suas Excelências, que estão cansadas de CPI e doidas para correr para a campanha nos seus municípios, perderam as estribeiras. O Fla-Flu, digo, o PT-PSDB país afora reproduziu-se mais uma vez no campo da CPI, gerando cenas ao vivo daquelas que justificam retirar as criancinhas da sala. Mas quem ganhou a partida ontem foram os petistas.

O tucano Carlos Sampaio trocou desaforos com o petista Paulo Teixeira, o também tucano Mário Couto ficou fora de si quando o jornalista acusou a CPI de não querer apurar nada e saiu berrando que tudo era uma "avacalhação". Bem, nisso nós não discordamos dele. Mas, afora os chiliques, o fato é que não havia como defender Perillo.

A CPI começou tortuosa, continuou tortuosa e tende a chegar a lugar nenhum, só servindo para que PT e PSDB troquem acusações mútuas. Pena que nenhum dos dois lados tenha realmente como se defender.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cafunés :: Rogério Gentile

O acordo entre Lula e Paulo Maluf, com direito a um singelo cafuné do ex-prefeito de São Paulo em Fernando Haddad, criou embaraços e dificultou a largada do candidato do PT, como bem revelou o Datafolha ontem. Mas é extremamente improvável que vá afetar seu desempenho lá em outubro.

O eleitorado de São Paulo é basicamente dividido entre os que não engolem o PT e os que não aturam o PSDB, sobrando, de fato, muito pouco espaço para uma terceira via. Apenas 9% dos eleitores dizem que não votam em hipótese alguma nos dois partidos.

Por isso, com o passar dos meses, o efeito Maluf tende a se diluir na polarização entre petistas e tucanos e no longo tempo de campanha na TV de que Haddad irá dispor no horário eleitoral. Salvo surpresas maiores, quem não gostou da troca de afagos com o ex-prefeito acabará, pragmaticamente, tapando o nariz para tentar evitar o retorno de Serra ao governo municipal.

Até porque o próprio PSDB não poderá explorar com muita ênfase o episódio. Afinal, semanas antes, Serra esteve na residência de Maluf em busca do seu apoio. Tomou um café com o ex-prefeito, trocou mesuras e só não recebeu o tal cafuné na cabeça porque Maluf preferiu o candidato do PT.

Os tucanos também não podem apagar o fato de FHC, em 1998, ter permitido o uso de sua imagem em outdoors de Maluf na campanha pelo governo paulista. E olha que o adversário do ex-prefeito era, então, ninguém menos do que Mário Covas.

Na verdade, assim como FHC naquela ocasião, Lula causou mais danos à desgastada imagem da classe política do que propriamente à de Haddad. Cenas como a da semana passada apenas reforçam a impressão generalizada de que político no Brasil é tudo igual. De que vale tudo pelo poder, inclusive posar ao lado de alguém que está na lista de procurados da Interpol e que corre o risco de ser preso se tentar sair do país.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PP não quer mais ser malufista :: Raquel Ulhôa

A senadora Ana Amélia (PP-RS) recebeu provocações em seu Twitter, depois da divulgação da foto do encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), na mansão do ex-prefeito. Com a ampla exploração da imagem desgastada de Maluf, seguidores da senadora queriam saber se ela não se sentia constrangida por ser do mesmo partido.

Em sua resposta, para tentar demarcar suas diferenças com Maluf, Ana Amélia compara a posição do deputado com a de petistas envolvidos no mensalão. "O PT/RS do Raul Pont é o mesmo PT/SP do José Dirceu, do Delúbio?", pergunta.

O fato mostra que o desconforto causado pela foto de Lula com Maluf, em torno do pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, extrapolou os limites da militância petista e do PSB de Luiza Erundina. No partido do ex-prefeito também houve constrangimento e irritação. A avaliação é que a exposição ostensiva do ex-prefeito trouxe à tona a marca do PP como "o partido do Maluf", da qual tentam se livrar - e alguns achavam ter conseguido.

Foto constrangeu correligionários do deputado paulista

Na eleição municipal de 2008, nenhum dos candidatos a prefeito de São Paulo queria fazer aliança com Maluf, procurado pela Interpol por suposto crime de lavagem de dinheiro. De lá para cá, os pepistas acham que a imagem do partido melhorou muito, principalmente por não ter se envolvido em escândalos de corrupção que abalaram outros partidos da base governista.

Maluf é a liderança do PP mais conhecida nacionalmente, mas o partido preferia que ele se mantivesse discreto, principalmente agora, quando o objetivo da cúpula é fazer do PP o partido com maior crescimento do país nas eleições municipais. Terceiro partido com maior número de filiados (cerca de 1,4 milhão), atrás de PMDB e PT, o PP tem, aproximadamente, 550 prefeitos e 5.130 vereadores. A meta é eleger de 800 a 900 prefeitos e oito mil vereadores.

Para isso, os diretórios municipais têm liberdade para fazer as alianças mais convenientes. "Se Maluf tivesse perguntado ao diretório nacional sobre a aliança com o PT - e ele não precisava fazê-lo-, ninguém diria para ele fazer aliança com A, B ou C. O diretório apenas diria que agisse com maior discrição, desse um caráter oficial e fizesse um documento com as razões da aliança", diz o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ). Maluf "apanhou pela sua indiscrição", diz.

Ainda que o ex-prefeito conserve alguma influência sobre o eleitorado mais conservador de São Paulo, o que o PT quer mesmo é o tempo de televisão do PP. Lula aposta tudo na propaganda eleitoral para melhorar o desempenho de Haddad. Por isso, submeteu-se ao encontro público com Maluf.

A aliança deve render quase um minuto e meio a mais de tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV do candidato petista, que deverá ter, ao todo, 7 minutos e 51 segundos. Isso significa cerca de um minuto a mais em relação ao programa do tucano José Serra.

A exposição dos candidatos no programa eleitoral gratuito, especialmente da televisão, é considerada decisiva nas eleições majoritárias. A corrida das campanhas atrás de partidos para ampliar seu tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV acontece no país todo e torna-se mais intensa à medida em que cresce o número de legendas.

"O tempo de TV tornou-se balcão de negócios, mercado negro", afirma o presidente nacional do PMDB em exercício, senador Valdir Raupp (RO). Para ele, essas eleições municipais devem ser "a gota d"água" que levará a "grandes fusões partidárias" para enxugar o número de siglas existentes. E, também, a uma mudança nas regras de composição do tempo da propaganda eleitoral gratuita.

Um grupo de senadores discute a possibilidade de, após as eleições, retomar a tramitação de um projeto, rejeitado em primeira votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se de proposta do senador Álvaro Dias (PR), líder da bancada tucana, segundo a qual o espaço destinado à campanha de um candidato a prefeito, governador e presidente seria a soma dos tempos dos partidos do titular e do respectivo vice. Não seriam computados os tempos relativos aos demais partidos da coligação.

"As alianças eleitorais hoje resumem-se à soma dos tempos de televisão. De alianças políticas, estão se transformando em alianças publicitárias, absolutamente transitórias, que não garantem governabilidade, só para a campanha eleitoral. Isso leva à mercantilização da campanha, aumenta os gastos e compromete posições estratégicas no governo futuro. A situação vem se tornando mais grave à medida que os partidos se proliferam. Já tem 30 registrados no Brasil", diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Quando o assunto é reforma política, ninguém leva a sério no Congresso. As propostas acabam sempre engavetadas, porque dificilmente há consenso. Mas nada como o agravamento dos problemas partidários para provocar a iniciativa dos parlamentares. A foto de Maluf com Lula é emblemática. "Voto, a gente não rejeita. O problema é a liturgia", define o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Ele também defende a mudança na regra para composição do tempo de TV.

No caso do PP, a irritação com Maluf não foi apenas com seu retorno à cena. O partido acha que foi prejudicado pela negociação feita por ele com o Palácio do Planalto para conseguir a nomeação de um indicado seu em uma secretaria do Ministério das Cidades, cujo titular é o pepista Aguinaldo Ribeiro. Para o afilhado de Maluf ser nomeado, um representante do PP nacional, elogiado por parlamentares da sigla, foi realocado para outro cargo.

Os pepistas esperam que Maluf se mantenha longe dos holofotes, para evitar novos constrangimentos. Quanto a eventuais prejuízos à imagem do PP, o experiente dirigente da legenda recomenda como agir. Ou melhor, como não agir.

"É fingir que nada aconteceu. Consertar, em política, só o tempo e as atitudes. E, às vezes, o silêncio", diz o senador Francisco Dornelles.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O Paraguai, o “bolivarianismo”, o Brasil: Jarbas de Holanda

O editorial da Folha de S. Paulo, de ontem – “Paraguai soberano” – resume na abertura o essencial sobre o afasta-mento de Fernando Lugo da presidência do país vizinho: “A Corte Suprema de Justiça do Paraguai recusou a alegação do ex-presidente de que foi inconstitucional o fulminante processo de impeachment pelo qual o Congresso o depôs entre quinta e sexta-feira passada. Com a decisão, caem por terra as pretensões de invalidar a posse do vice Frederico Franco como sucessor constitucional. Também ontem a Justiça Eleitoral rejeitou a possibilidade de antecipar as eleições presidenciais, previstas para abril de 2013”. O texto termina com uma recomendação ao governo brasileiro: “Com um triste histórico de ingerência na política interna do Paraguai..., o melhor que o Itamaraty tem a fazer é calar-se e respeitar a soberania do vizinho”.

Por seu turno, o editorial do Globo chamou a atenção pa-ra a necessidade de que o Brasil se diferencie da postura “bolivariana” sobre o problema institucional paraguaio: “Os casos de Honduras e, agora, do Paraguai pelo menos justificam que as mesmas zelosas instituições, e o Itamaraty em particular, também não deixem passar sem análise manipulações que Venezuela, Equador e Bolívia – para citar os mais notórios – fazem do Congresso e do Poder Judiciário, a fim de destroçar o que resta de democracia em seus regimes, por meio de instrumentos apenas formalmente democráticos”.

 Quanto à presidente Dilma Rousseff, às reações iniciais diante do problema, próximas das da neochavista Cristina Kirchner, da Argentina, foi-se seguindo um redirecionamento cauteloso forçado pelo respaldo da Corte Suprema e do Tribunal Eleitoral à decisão das duas casas do Congresso do Paraguai, pela forma tranquila com que a população a acolheu e pelo amplo apoio que recebeu dos “brasiguaios”, a comunidade local dos brasileiros. Esse redirecionamento pode ter arrefecido a mudança de atitude de Fernando Lugo – inspirada pelo governo da Argentina – do acatamento da decisão do Legislativo para a tentativa de contestação dela.

A manipulação dos preços da Petrobras

A depreciação de quase 9% das ações da Petrobras anteontem na Bovespa, bem como as causas e os desdobra-mentos das sérias dificuldades vividas pela estatal, foram os temas predominantes no noticiário econômico de ontem. Seguem-se manchetes dos principais jornais. Do Valor – “Graça faz diagnóstico severo da Petrobras”. Do Globo – “Tombo de R$ 22 bi (Reajuste da gasolina frustra investido-res e ações despencam 8,95%)”. Da Folha – “Petrobras re-vê 2 refinarias anunciadas por Lula no NE”. Do Estadão – “Ações caem 9% e presidente da Petrobras diz que vai insis-tir em novos reajustes da gasolina”.

Qual é a política?” Trechos da coluna de Celso Ming, no Estadão, com o título acima: “Precisou que a hemorragia nas finanças da Petrobras atingisse níveis críticos para que, afinal, o governo Dilma concordasse com o reajuste dos preços dos combustíveis. Ainda assim, chegou tarde e foi insuficiente”. “Nada impede que, depois das eleições, venha outro reajuste. Só que dessa vez não haverá como amortizar o impacto sobre o orçamento do consumidor, pois o governo zerou a Cide”. “Agora, nem o equilíbrio de caixa da Petrobras foi recuperado nem as distorções dessa política foram removidas. Os preços favorecidos da gasolina e do óleo diesel seguirão aumentando artificialmente o consumo e exigirão volumes cada vez maiores de importações de gasolina”.
“Esse achatamento de preços e a falta de definição de uma política clara de combustíveis também sufocam a produção de biocombustíveis, especialmente de etanol e biodiesel...”.

E o dinheiro de Chávez para a refinaria de Pernambuco? Entre os empreendimentos da Petrobras que, atrasados, passam a ter novos cronogramas no plano de negócios anunciado anteontem, inclui-se o da refinaria Abreu e Lima, a ser implantada perto do Recife e que teria financiamento conjunto do Brasil e da Venezuela, conforme acordo entre os presidentes Lula e Hugo Chávez. O principal motivo da protelação deste – de três anos, para o final de 2014 – é a falta da parceria financeira da Venezuela, acertada em 40%, mas até agora não efetivada porque o governo “bolivariano” não ofereceu ao BNDES as garantias básicas para a concessão do empréstimo correspondente. Ao atraso se somará um aumento de nove vezes o custo da obra (para US$ 20,1 bilhões em vez dos US$ 2,3 bilhões do plano original). Três outros empreendimentos da Petrobras muito badalados nas campanhas para a reeleição de Lula e para a vitória da sucessora, e que também sofreram retardamento em face da redução de investimentos da estatal no período 2012/2016, são os das refinarias no Maranhão e no Ceará e do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O crime perfeito contra Lugo:: Clóvis Rossi

Peça de acusação contra paraguaio diz que não é preciso apresentar provas. Como defender-se?

O sociólogo Felippe Ramos (Universidade Federal da Bahia) fez para o site da revista "América Economia" o que os jornalistas deveríamos ter feito antes: visitou a peça de acusação que serviu para o fuzilamento sumário do presidente Fernando Lugo.

Fica evidente que Lugo estava condenado de antemão. No item "provas que sustentam a acusação", se diz que "todas as causas [para o impeachment] são de notoriedade pública, motivo pelo qual não precisam ser provadas, conforme o ordenamento jurídico vigente".

Como é que Lugo -ou qualquer outra pessoa- poderia provar o contrário do que não precisa ser provado? Impossível, certo?

O processo pode até ter seguido as regras constitucionais e o "ordenamento jurídico vigente", mas, nos termos em que foi colocada a acusação, só pode ser chamado de farsa. Veja-se, por exemplo, a primeira das acusações: Lugo teria autorizado uma reunião política de jovens no Comando de Engenharia das Forças Armadas, financiado por instituições do Estado e pela binacional Yacyretá.

Se esse é argumento para cassar algum mandatário, não haveria presidente, governador ou prefeito das Américas que poderia escapar, de direita, de centro, de esquerda, de cima ou de baixo. Ademais, não consta que a Constituição paraguaia proíba o presidente ou qualquer outra autoridade de autorizar concentrações de jovens. Aliás, é até saudável que se estimule a participação política dos jovens.

Mais: o evento foi em 2009. Se houvesse irregularidade, caberia ao Congresso ter tomado à época as providências, em vez de esperar três anos para pendurá-lo em um processo "trucho", como se diz na gíria latino-americana.

A acusação mais fresca, digamos assim, diz respeito, como todo o mundo sabe, à morte de 17 pessoas, entre policiais e camponeses, em um incidente mal esclarecido no dia 15 passado. Diz a acusação: "Não cabe dúvida de que a responsabilidade política e penal dos trágicos eventos (...) recai no presidente da República, Fernando Lugo, que, por sua inação e incompetência, deu lugar aos fatos ocorridos, de conhecimento público, os quais não precisam ser provados, por serem fatos públicos e notórios".

De novo, a acusação dispensa a apresentação de provas e condena por antecipação o réu, como faria qualquer república bananeira ou qualquer ditadura.

Nem o mais aloprado petista pediu o impeachment do presidente Fernando Henrique Cardoso por conta da morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás (Pará), em abril de 1996, no incidente que mais parentesco tem com o que ocorreu há duas semanas em Curuguaty, no Paraguai.

É importante ressaltar que líderes dos "carperos", os sem-terra paraguaios, disseram que os primeiros disparos no conflito do dia 15 não saíram nem deles nem dos policiais, mas de franco-atiradores.

Enquanto não se esclarecer o episódio, qualquer "ordenamento jurídico" sério vetaria o uso do incidente em qualquer peça de acusação.

Deu-se, pois, o crime perfeito: cobriu-se um processo sujo com o imaculado manto da Constituição.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO