OPINIÃO DO DIA – Celso de Melo: a política

“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonista de sórdidas práticas criminosas. Esses delinqüentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história.”

Celso de Mello, decano dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar os mensaleiros por formação de quadrilha

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Guerra dos royalties - Olimpíadas no Rio estão ameaçadas, diz Cabral
Mantega negocia para reduzir o ICMS entre os estados
Segunda chance em busca de diálogo
Contra a fuga: STF recolhe passaporte de mensaleiros
Afago ao novo aliado: Câmara aprova pasta para Kassab
Investimentos além-Porto

FOLHA DE S. PAULO

Após vitória apertada, Obama adota discurso de conciliação
Comissão aprova novos direitos para domésticas
Condenados no mensalão terão de entregar passaporte
Câmara torna crime a ação de hacker e o roubo de senhas

O ESTADO DE S. PAULO

Congresso dividido faz Obama propor união a republicanos
Dilma: ‘Ação anticorrupção não pode atacar política’
STF não chega a acordo sobre penas do mensalão
Cabral diz que divisão de royalties ameaça Olimpíada
Mandar vírus pela internet pode dar prisão
Comissão aprova PEC que amplia direito de doméstica
Banco Cruzeiro do Sul é acusado de espionar o BC

VALOR ECONÔMICO

Dilma pode compensar Rio e ES por perdas de royalties
Brecha para guerra fiscal é fechada
Ainda alto, desemprego de jovem recua
Elas ascendem mais em países emergentes

BRASIL ECONÔMICO

Governos do RJ e ES entrarão no STF contra mudança nos royalties
Mantega oferece dois fundos de R$ 180 bi pelas perdas com ICMS
País deve receber US$ 75 bilhões de investimentos em mineração
Fiat já tem 6 fornecedores para nova fábrica em PE
Mais do mesmo

CORREIO BRAZILIENSE

E agora,Obama?
Petróleo: Dilma ainda estuda saída para royalties
Mensalão: Apreensão de passaportes
Presidente volta a defender liberdade de imprensa no país
Só falta o Planalto sancionar a lei Carolina Dieckmann
Comissão da Câmara aprova mais direitos para as domésticas
Orçamento: Benefícios de servidores terão limite

ESTADO DE MINAS
Mais quatro anos de Obama - O mundo curtiu isso

Ponteio: Abertura do túnel é adiada novamente
Anel: Dnit avalia propostas que ampliam segurança na via
Confins: Trem levará passageiros ao aeroporto
UFMG abre mais 50 vagas para cotistas no vestibular
A guerra do petróleo
Novo ciclo da mineração

ZERO HORA (RS)

Réus do mensalão terão de entregar passaportes
Divisão de royalties pode ser barrada
Mais 4 anos para mais 4 Obamas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

IPTU vai subir 5,45%
Dilma defende a liberdade de imprensa
Seca faz prefeitos prometerem greve
Réus do mensalão terão que entregar o passaporte

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Contra a fuga: STF recolhe passaporte de mensaleiros

Para evitar fugas para o exterior, Joaquim Barbosa determinou o recolhimento do passaporte dos 25 condenados no mensalão. Ministros decidiram ontem, após novos bate-bocas, aumentar por questões técnicas em mais um mês a pena de Marcos Valério, que havia pedido redução das penas alegando ter colaborado com o processo.

Passaportes serão retidos

Na decisão, Joaquim Barbosa, sem citar Dirceu, repreende réus que fizeram críticas ao STF

Jailton de Carvalho, Carolina Brígido, André de Souza e Evandro Éboli

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem o recolhimento dos passaportes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de outros 22 réus condenados no processo no mensalão. Eles terão 24 horas para entregar os passaportes no STF a partir do recebimento da notificação do ministro. Barbosa ordenou a entrega dos passaportes a partir de um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida é uma forma de evitar fugas para o exterior e se estende a passaportes emitidos por outros países, caso algum dos réus tenha dupla cidadania.

"Com efeito, a proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do Poder Judiciário do país", afirmou Barbosa, em despacho assinado logo depois da sessão de ontem.

No documento, Barbosa repreende duramente o comportamento de alguns réus que viajaram ao exterior recentemente e de outros que fizeram críticas à atuação do STF no processo do mensalão. "Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como "política" a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo desde o dia 2 de agosto último", afirmou.

O ministro não citou nomes, mas as críticas têm endereço certo. Semana passada, o ex-ministro José Dirceu insinuou que o julgamento do mensalão foi político e defendeu que o PT teria, como tarefa daqui para frente, desmontar "a farsa do mensalão". Barbosa sustenta que o tribunal tem se mantido dentro dos limites da lei. Segundo ele, nos últimos meses, o STF "jamais se desviou dos cânones constitucionais e civilizatórios representados pelos princípios da imparcialidade, da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, rigorosamente observados até se chegar a édito condenatório densamente fundamentado por todos".

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que viajaram ao exterior, também são alvos das críticas do ministro. "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo".

O relator argumenta que o recolhimento dos passaportes em processos criminais é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e está ao alcance de qualquer magistrado. O ministro ressaltou que a reforma processual, recentemente, estabeleceu mais claramente essas medidas.

Fonte: O Globo

Ministros divergem novamente sobre cálculo de penas

Delação premiada de Valério gera bate-boca e punição de operador acaba aumentando

BRASÍLIA - Os ministros do STF continuaram não se entendendo sobre o cálculo das penas, e os bate-bocas voltaram a tomar conta do plenário ontem. A promessa de que a dosimetria seria decidida mais rapidamente do que antes da interrupção do julgamento não foi cumprida. A confusão foi tão grande que os ministros não conseguiram sequer fechar o cálculo da pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, o que só deverá ocorrer hoje. Com isso, terão sido necessárias três sessões para debater as penas de um único acusado. Ainda precisam ser calculadas a pena de outros 23 réus.

No meio da confusão, o plenário elevou ontem a pena de Valério. Antes da suspensão do julgamento, em 25 de outubro, o operador do mensalão tinha sido condenado, pelo relator, a sete anos e oito meses por corrupção ativa. Ontem, essa condenação subiu para sete anos e 11 meses. Por outro lado, a pena de um dos peculatos caiu de cinco anos, sete meses e seis dias para cinco anos, cinco meses e dez dias. Com isso, a pena total de Valério, antes em 40 anos, um mês e seis dias, ficou em 40 anos, dois meses e dez dias.

A mudança ocorreu por sugestão de Celso de Mello. Como a corrupção ativa foi praticada várias vezes, o STF aplicou a regra de adotar a pena mais severa e aumentá-la em um percentual.

Marco Aurélio Mello e o relator Joaquim Barbosa se desentenderam numa discussão em torno da dosimetria de Valério. Marco Aurélio reagiu a uma colocação e a risos de Barbosa.

- Cuide das palavras quando eu estiver votando. Use bem o vernáculo. Não sorria não. A coisa é muito séria. O deboche não cabe e as adjetivações são traiçoeiras - disse Marco Aurélio.

- Sei usar bem o vernáculo. Nada fiz além de traduzir a realidade dos autos. Se foi condenado a 40 anos é porque se trata de um réu que cometeu sete, oito crimes graves - reagiu o relator.

O embate continuou:

- Escute para depois retrucar. Não insinue, ministro - reagiu Marco Aurélio.

- Estou dizendo-o - prosseguiu Barbosa.

- Não admito que Vossa Excelência suponha que todos sejam salafrários e que só Vossa Excelência seja uma vestal - disse Marco Aurélio.

Foi preciso a intervenção de Ayres Britto, para a discussão terminar. Ainda assim, Marco Aurélio afirmou, num recado a Barbosa, ser preciso admitir a dissidência. Pouco antes do intervalo, os dois ministros voltaram a divergir, mas dessa vez estavam mais calmos.

No intervalo da sessão, Marco Aurélio criticou o comportamento de Barbosa:

- A beleza do colegiado é a diversidade. Não estamos aqui para ser vaquinhas de presépio do relator: falou o relator e dizemos amém, amém, amém. A viagem à Alemanha não fez bem a ele.

Barbosa se envolveu em outro embate, desta vez com o revisor, Ricardo Lewandowski, ao discutir a pena de Ramon Hollerbach.

- Não me impressiona terem sido corrompidos parlamentares, um magistrado, um policial, ou um agente público. É igualmente grave - disse o revisor.

- É o mesmo que corromper o guarda da esquina?! - perguntou, rindo, Joaquim Barbosa.

- Não vou discutir - reagiu Lewandowski.

E voltaram a se desentender:

- O meu voto escrito tem servido para que dele se tire elementos para rebatê-lo. Como fez o ministro Lewandowski - disse Barbosa.

- Recebi esse voto agora, há 30 minutos. Não tive nem tempo de ler.

- Vossa Excelência nunca distribuiu nada aqui.

- É inadmissível criar frases de efeito na suprema Corte. Não admito que Vossa Excelência faça frases de efeito em detrimento da minha pessoa - retrucou Lewandowski.

Na tentativa de acelerar o julgamento, Ayres Britto sugeriu que Barbosa fosse breve na hora de recapitular os crimes pelos quais os réus foram condenados. Mas Celso de Mello divergiu e sustentou que os réus têm o direito de saber os fatores usados para calcular as penas.

- Os fatos estão tão sobejamente conhecidos que faço a sugestão da não repetição deste fato para a dosimetria. Vossa Excelência pode se referir às circunstâncias, mas sem minudência, detalhe, que parece repetitivo. Sabemos o que aconteceu tintim por tintim - disse Ayres Britto.

Fonte: O Globo

Pena de Hollerbach já chega a 25 anos e 11 meses de prisão

Ainda falta calcular a punição para evasão de divisas, mas ministros estão em impasse

BRASÍLIA - Até agora, a pena aplicada pelo STF a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, está em 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de multa no valor de R$ 2,53 milhões. Os números ficarão ainda maiores hoje, quando os ministros farão a terceira sessão para debater as penas do mesmo réu. Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ainda falta calcular a pena para evasão de divisas.

A sessão de ontem terminou com um impasse. O relator, Joaquim Barbosa, sugeriu como pena para as 53 operações de evasão de divisas feitas pelo réu 4 anos e 7 meses de reclusão, mais multa de R$ 260 mil. O revisor, Ricardo Lewandowski, propôs 2 anos e 8 meses, mais multa de R$ 33,8 mil. Quatro ministros concordaram com o relator e três com o revisor. Marco Aurélio discordou dos dois. Como nenhuma pena sugerida alcançou maioria, os ministros tentam fixar a pena na média.

- Com relação a este crime, a culpabilidade do réu não é tão grave assim quanto a de Marcos Valério, que tinha o controle das operações, tinha visão mais abrangente do esquema ilícito. Ramon Hollerbach está neste delito por força do concurso de agentes - disse Lewandowski.

O revisor protestou contra a solução pelo "voto médio". Para ele, não se pode fazer isso em Direito Penal e defendeu a adoção do voto mais favorável ao réu. Mas sua posição foi rejeitada pela maioria.

Em relação aos outros crimes, prevaleceu o voto de Barbosa. Foram analisados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa no caso da compra de apoio de deputados. Antes de começar a votar, Barbosa fez um discurso dizendo que é irresponsável o hábito dos juízes de fixar a pena mínima para todos os réus:

- A pena mínima só estaria autorizada se o crime tivesse provocado uma lesão mínima ao ordenamento jurídico. Nós não estamos tratando de situação sequer próxima a isto. Estamos tratando de corrupção de parlamentares.

Segundo o ministro, o pagamento de propina a um guarda da esquina é muito mais tênue do que corromper parlamentares. Ao comprar o apoio, os réus atentaram contra o regime democrático e republicano.

Os ministros acompanharam o voto de Barbosa sobre a corrupção ativa. A pena fixada foi de 5 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil.

Ontem, Marco Aurélio foi favorável à aplicação da figura da continuidade delitiva, para que alguns dos crimes cometidos por Valério e Hollerbach fossem considerados como um único delito. Segundo ele, a corrupção e o peculato envolvendo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) constituem um só crime. E outros três delitos - corrupção ativa na compra de deputados da base aliada, e peculato e corrupção ativa relacionados ao desvio de recursos do Banco do Brasil - deveriam ser compreendidos como um único crime, o que reduziria a pena.

Barbosa discordou e afirmou que, no mensalão, houve a reiteração criminosa.

- As infrações não se deram em um único ato. Foram vários atos ao longo de dois anos e meio. Eu não vejo como entender que essas infrações posam ser consideradas um crime só. Para mim, isso aí é inovar demasiadamente.

Fonte: O Globo

Dilma: ‘Ação anticorrupção não pode atacar política’

A presidente Dilma Rousseff disse ontem, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do mensalão, que o combate ao malfeito não pode servir como ataque à ação política. Ela também defendeu a liberdade de expressão, ao afirmar que "é sempre preferível o ruído da imprensa ao silêncio tumular das ditaduras".

Discurso anticorrupção não deve ser usado para atacar a política, diz Dilma

Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff abriu oficialmente ontem a 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília, afirmando que o combate à corrupção não deve ser usado para atacar a ação política.

A declaração ocorre na reta final do julgamento do mensalão, no qual a antiga cúpula do PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, e um dia depois de parlamentares de oposição pedirem à Procuradoria-Geral da República investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no caso.

"O combate ao malfeito não pode ser usado para atacar a credibilidade da ação política tão importante nas sociedades modernas, complexas e desafiadoras. O discurso anticorrupção não deve se confundir com o discurso antipolítica, ou anti-Estado, que serve a outros interesses", disse Dilma, que já perdeu sete ministros desde que tomou posse, em 2011, por suspeitas de irregularidades.

"(O discurso anticorrupção) Deve, ao contrário, valorizar a política, a esfera pública, a ética, o conflito democrático entre projetos que nela têm de ter lugar. Deve reconhecer o papel do Estado como instrumento importante para o desenvolvimento, a transparência e a participação política", completou a presidente.

Declaração de conteúdo semelhante já foi feita pela ministra do Supremo Cármen Lúcia, durante sessão do julgamento do mensalão anterior à sucessão municipal de outubro. "Não gostaria que a dez dias de uma eleição o jovem brasileiro desacreditasse da política por causa do um erro de um ou de outro", disse a magistrada.

Em outro contexto, a "criminalização da política" também é usada como argumento pelos condenados no julgamento do caso (mais informações no texto abaixo).

Imprensa. Ainda em seu discurso de ontem, a presidente destacou a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, "um Ministério Público independente" e a imprensa como instrumentos "sólidos" da democracia brasileira.

"Mesmo quando há exageros e nós sabemos que em qualquer área eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras. E nós, todo o povo brasileiro, conhecemos na pele o que estamos falando. Vivemos sob ditadura e lutamos e construímos nossa democracia", afirmou Dilma.

A referência ocorre num momento em que o PT põe como uma de suas prioridades de 2013 aprovar projeto de regulamentação da mídia. O plano é visto por críticos como uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa.

Órgãos de controle. "A nossa democracia foi feita também baseada no fato de que a luta anticorrupção é uma luta democrática. O nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse Dilma no discurso.

A presidente destacou o Portal da Transparência, a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação como instrumentos de enfrentamento à corrupção e maior transparência.

Segundo a presidente, a prevenção e o combate à corrupção são hoje "práticas de Estado".

Em junho o Estado revelou que para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, o governo está reclassificando parte de seus documentos como sigilosos.

A presidente também interveio na Comissão de Ética Pública da Presidência, que decidiu arquivar dois processos que tinham como alvo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Outros atores. Ainda na abertura da conferência, a presidente defendeu que o "Estado não é o único foco da transparência", sustentando que "outros setores, outros atores" da sociedade também merecem escrutínio.

"Desde o início da crise econômica e financeira, avolumou-se não só o clamor popular, mas a consciência, inclusive nos fóruns multilaterais, como é o caso do G20 e outros, mas avolumou-se o clamor por mais transparência e mais adequada regulação desses fluxos financeiros internacionais", afirmou a presidente. "Sem o devido controle desses fluxos, estamos sujeitos a toda sorte de manipulação", completou Dilma.

A conferência anticorrupção reúne cerca de 1,5 mil pessoas de 130 países e vai até sábado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para Dirceu, pedido para investigar Lula 'judicializa embate político'

Ex-ministro afirma que "não há consistência" na iniciativa e destaca a falta de adesão oficial das direções do PSDB e DEM

Isadora Peron

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse ontem que o pedido feito pelos partidos de oposição para que a Procuradoria-Geral da República investigue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma tentativa de "judicializar o embate político" após as eleições municipais deste ano.

"Derrotada nas urnas, a oposição apela para um pedido tecnicamente inconsistente e desesperado", escreveu em seu blog. No artigo, o petista destaca o fato de a representação não contar com a adesão das direções nacionais do PSDB e DEM. O pedido protocolado na PGR anteontem rachou a oposição. Capitaneados pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), três tucanos assinaram a nota, que, no entanto, não recebeu endosso oficial da legenda.

O grupo pede investigação sobre a suposta participação do ex-presidente na compra de votos de parlamentares e também sobre eventual motivação política no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, em janeiro de 2002.

O pedido foi feito após o Estado revelar na semana passada que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 40 anos de prisão por ter sido o operador do mensalão, deu um novo depoimento à Procuradoria em setembro e se propôs a fornecer mais detalhes do caso em troca da sua inclusão em um programa de proteção à testemunha.

Entre as novas revelações, estaria o fato de que o publicitário enviou dinheiro a Santo André a fim de subornar pessoas que ameaçavam envolver o nome de Lula e o do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, num suposto esquema de desvio de verbas públicas que teria resultado na morte de Celso Daniel.

No artigo, Dirceu desqualifica o fato de a oposição basear o seu pedido em reportagens veiculadas pelo Estado e pela edição desta semana da revista Veja. "As versões antagônicas da revista e do jornal sobre o depoimento de Valério nas quais se baseia a ação da oposição não podem sequer ser confirmadas", afirma.

Domínio de fato. Segundo o ex-ministro, a oposição se vale novamente da teoria do domínio de fato - principal ferramenta empregada pelo STF para condenar Dirceu por corrupção ativa - para envolver o ex-presidente no caso. Essa teoria prega que uma pessoa que tenha um alto cargo em uma instituição pode contribuir para um crime pela posição de influência que ocupa, ainda que não tenha participado diretamente dele.

"Se o ex-chefe da Casa Civil e do presidente Lula, mesmo sem provas, foi condenado com base na teoria do domínio do fato, a oposição pede ao STF que o ex-presidente seja julgado e condenado igualmente sem provas", afirmou Dirceu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula diz a Dilma que Valério 'blefa' ao citar seu nome

Ex-presidente diz não haver motivo para se preocupar com novo depoimento de empresário e que eleição foi "resposta" a julgamento

Vera Rosa

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza está "blefando" ao ameaçar envolvê-lo no escândalo do mensalão e o desafiou a apresentar provas. Para Lula, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, tem razão quando diz que Marcos Valério é um "jogador" e quer atrapalhar o julgamento.

"Eu nunca estive com esse cidadão", afirmou Lula. Na conversa com a presidente, pouco antes do jantar de confraternização promovido por Dilma com ministros, senadores e deputados do PT e do PMDB, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente garantiu não haver motivo para preocupação com as ameaças de Marcos Valério.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o empresário prestou depoimento em setembro ao Ministério Público, como revelou o Estado.

Disse que recursos do mensalão foram enviados a Santo André após o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), ocorrido em janeiro de 2002, para estancar ameaças a petistas.

Investigadores que acompanharam o depoimento, mantido em sigilo, contaram que Valério mencionou Lula, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, e o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, além de falar de outras remessas de recursos para o exterior além daquela julgada incluída no processo do mensalão. Apontado como operador do esquema, ele prometeu dar detalhes da acusação se for incluído no programa de proteção à testemunha, que poderia livrá-lo da cadeia.

"Marcos Valério está fazendo chantagem. Se ele tem algo a exibir, que exiba. Se não mostra nada, é porque não tem", afirmou o advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado do PT.

Ele também conversou com Lula na terça-feira, quando o ex-presidente esteve em Brasília para se encontrar com Dilma. "As próprias pessoas a quem Marcos Valério diz que vai procurar já devem ter compreendido que ele é um blefador. O que ele diz é absolutamente inverídico", insistiu o ex-parlamentar.

Apesar de minimizar as acusações de Valério, Lula avalia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino devem se preservar. No seu diagnóstico, o STF tende a aplicar penas muito duras contra os petistas e qualquer declaração pode prejudicá-los. Foi por esse motivo que Lula pediu à cúpula do PT que não divulgasse, na semana passada, um manifesto de apoio aos réus do mensalão.

Investigação. Na esteira das denúncias de Valério, integrantes da oposição pediram à Procuradoria-Geral da República, na terça-feira, a abertura de inquérito para investigar se Lula participou do mensalão. Assinada pelo PPS e por alguns tucanos, a representação rachou a oposição e não teve aval do DEM nem da cúpula do PSDB.

"Nós estamos diante de um mensalão 2 e cumprimos nosso dever ao encaminhar essa representação ao Ministério Público, uma vez que há fatos novos", argumentou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).

Nas conversas mantidas nos últimos dias, Lula tem afirmado que a população deu a resposta contra o julgamento do mensalão nas urnas, elegendo 633 prefeitos do PT no País. A maior vitória do partido foi em São Paulo, com a eleição do ex-ministro Fernando Haddad. Em nota divulgada na semana passada, Gilberto Carvalho disse nunca ter tido contato com Valério "nem pessoalmente, nem por e-mail, telefone ou qualquer outro meio". Palocci não foi localizado para comentar as denúncias.

Fonte: O Estado  de S. Paulo

Ministros de Dilma indicam nomes para vaga no STF

Presidente da corte, Carlos Ayres Britto vai se aposentar até o próximo dia 18

Antes cotado para o posto, advogado-geral da União encabeça agora lista para ser o chefe da Casa Civil

Catia Seabra

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff já avalia indicações de aliados para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.

Atual presidente da corte, Britto completa 70 anos no próxima dia 18 e, pela lei, tem que se aposentar obrigatoriamente até lá. Ele deve deixar o tribunal no dia 14.

A presidente tem pedido a colaboradores sugestões de nomes novos, fora das tradicionais listas.

Antes cotado para a vaga, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encabeça agora a lista para comandar a Casa Civil no ano que vem.

Segundo integrantes do governo, Dilma admite nomear Adams para a Casa Civil, caso a titular, Gleisi Hoffmann, volte para o Senado. Ela é cotada para disputar o governo do Paraná, em 2014.

Para o Supremo, Adams apresentou dois nomes à presidente: o promotor Paulo Modesto e o tributarista Heleno Torres, ambos com atuação no Nordeste.

A candidatura de Modesto foi abraçada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e pelo jurista Celso Bandeira de Melo. O porém está na sua passagem pela gestão Fernando Henrique Cardoso, como assessor ministerial.

Além da simpatia de Adams, Heleno Torres conta com o apoio de integrantes da equipe econômica por sua atuação na área tributária.

Outros cotados

Com o patrocínio do ex-ministro do Supremo Eros Grau, o advogado gaúcho Humberto Bergmann Ávila está em campanha para o Supremo.

A possível ida de Adams para a Casa Civil alimenta a esperança do secretário-executivo do órgão, Beto Vasconcelos, de assumir a Advocacia-Geral. Vasconcelos terá de esperar uma outra oportunidade se Adams permanecer no cargo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Em jantar, presidente afaga PMDB, mas sem compromissos para 2014

Partido esperava anúncio da reedição da chapa com Michel Temer à reeleição

Fernanda Krakovics, Maria Lima

BRASÍLIA - Os caciques do PMDB saíram frustrados do jantar com a presidente Dilma Rousseff anteontem, no Palácio da Alvorada. Entenderam o encontro como mais um afago no PMDB e no vice-presidente Michel Temer para amarrar o apoio do partido, mas esperavam que ela anunciasse o compromisso de selar a chapa Dilma-Temer para 2014, o aumento de participação do partido no Ministério e o apoio explícito às candidaturas peemedebistas às presidências da Câmara e do Senado. Alguns peemedebistas consideram que o ex-presidente Lula esvaziou o encontro, primeiro, não comparecendo, e também orientando a presidente a deixar tudo em aberto, pois, caso selasse os acordos a dois anos da eleição, poderia deixar o presidente do PSB, o governador Eduardo Campos, com tempo de buscar um voo solo nas próximas eleições.

A noite foi de sinalizações, mas nada de concreto foi verbalizado. Participaram as cúpulas do PT e do PMDB, além de ministros dos dois partidos. Dilma deve fazer com os demais partidos da base jantares de confraternização semelhantes ao de anteontem. O encontro serviu para afagar os dois partidos e para deixar claro qual é a aliança preferencial para 2014. Apesar do recado óbvio para as pretensões presidenciais de Eduardo Campos, o PSB deve ser um dos próximos a receber novo afago da presidente.

- Foi uma jogada chamar muita gente para o jantar que seria do PMDB. Não tinha nada a ver chamar o povo do PT. Nem aproveitou todo mundo para fazer o anúncio, nem fez só com o PMDB, para que pudesse conversar sobre nossos interesses. Saiu todo mundo chupando o dedo, e Dilma tirou o corpo fora de tudo. Michel, que vinha vendendo para dentro do partido que estava tudo muito bem encaminhado, já refluiu e não cobra mais a pasta para Chalita. Ela fez cara de paisagem para tudo - comentou ontem um interlocutor de Temer.

Orientada pelo ex-presidente Lula, com quem conversou mais cedo no Alvorada, Dilma teve o cuidado de evitar gestos que afastassem ainda mais o presidente do PSB, Eduardo Campos. Embora o tema não tenha sido abordado diretamente, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), entendeu que ficou subentendida a repetição da chapa Dilma-Temer.

- Isso não foi conversado, mas já está mais ou menos acertado - disse Raupp após o encontro.

Segundo relato dos presentes, Dilma estava especialmente gentil e conduziu o jantar em clima de confraternização. Com um brinde, a presidente Dilma festejou a "solidez" da aliança com o PMDB, mas não traçou planos para 2014 e descartou, educadamente, discutir cargos agora. Disse, isso sim, que os próximos dois anos serão de muito trabalho para o governo.

Elogiou a parceria com o PMDB, principalmente ao falar das eleições municipais em São Paulo, quando citou nominalmente o apoio, no segundo turno, do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP); e Belo Horizonte, onde os peemedebistas abriram mão de candidatura própria.

Coube ao presidente do PMDB entrar no assunto delicado de cargos, aproveitando a deixa da presidente sobre as eleições em Belo Horizonte. Dilma deve fazer ajustes em seu Ministério, no início do ano que vem, para compensar o apoio de Chalita à candidatura de Fernando Haddad (PT) e também para abrigar o PSD do prefeito Gilberto Kassab (SP).

- Eu tenho ouvido, não só na bancada de Minas, mas também na imprensa mineira, que está na hora de ampliar a representação no governo. Minas já teve oito ministérios e agora só tem um - disse Raupp.

Contrariada, mas mantendo o bom humor, a presidente cortou a conversa imediatamente:

- Esse é um assunto que a gente vai discutir mais na frente.

Sobre as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, Dilma afirmou que o governo não vai interferir, mas que acordo é para ser cumprido, referindo-se ao entendimento entre PT e PMDB sobre a presidência da Câmara.

Ao ouvir que o governo não vai se meter nas eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), brincou:

- O senador Ruy Carneiro (1906-1977) contava uma piada em que um padre, na Paraíba, dizia que a Igreja nunca se metia na eleição, mas um dos candidatos comungava todos os dias.

Dilma retrucou, também brincando:

- Mas eu não vou comungar, não!

O Palácio do Planalto sempre faz o discurso de que não vai participar das articulações para as eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, porque seria interferência sobre outro poder, mas, nos bastidores, sempre tem candidatos e trabalha para que sejam eleitos.

Sobre o Congresso, Dilma falou em aproveitar 2013, quando não há eleição, para votar a reforma política. Ela tem conversado sobre isso com Temer. Dilma disse que o governo poderia incentivar a discussão. Alguns parlamentares sugeriram que o Planalto envie uma proposta, porque assim seria mais fácil de aprovar.

Fonte: O Globo

A mão pesada de Barbosa - Merval Pereira

No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um "réu colaborador" no processo do mensalão. De volta da Alemanha tão assertivo quanto anteriormente, Barbosa bateu-se ontem no plenário contra os ministros que queriam reduzir a pena de Valério, que já soma cerca de 40 anos.

O advogado do publicitário havia mandado um memorial para os ministros pedindo que os cinco crimes contra o patrimônio público fossem considerados como "continuidade delitiva" e não crimes separados. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ter uma discussão das mais acaloradas com o relator quando defendia o uso do critério de "continuidade delitiva" para algumas penas, em lugar do "concurso formal".

Marco Aurélio chegou a dizer que o Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer "critérios de plantão" para fixar a pena dos condenados no processo do mensalão, por mais graves que sejam seus crimes. A diferença de critérios é básica para a fixação das penas dos réus.

Pelo "concurso material", quando o mesmo crime é cometido várias vezes em ações distintas, há uma pena separada para cada crime. Na "continuidade delitiva", o juiz considera que o mesmo crime foi praticado diversas vezes de forma continuada. Nesses casos, aplica-se a pena mais grave, acrescida de um sexto a dois terços.

O relator Joaquim Barbosa considera inaceitável a interpretação que resulta em penas mais leves nos casos em julgamento do mensalão, pelas suas gravidades. Por isso, quando Marco Aurélio começou a defender a tese da "continuidade delitiva" para Marcos Valério, o relator fez um ar que o colega considerou debochado. Marco Aurélio reagiu: "Cuide das palavras que venha a utilizar quando eu estiver votando. Não sorria, porque a coisa é muito séria. Nós estamos no Supremo. O deboche não cabe", disse. E acrescentou: "Não admito que Vossa Excelência suponha que só haja salafrários neste plenário, e apenas Vossa Excelência é vestal."

Na defesa de sua tese, Joaquim Barbosa voltou a se confrontar com o revisor Ricardo Lewandowski, que tentava reduzir a pena de Ramon Hollerbach lendo declarações sobre a seriedade e probidade do publicitário sócio de Valério. Barbosa não se conteve e ironizou, dizendo que Lewandowski estava transformando "criminosos em anjos", para concluir que a postura do ministro revisor era "inadmissível".

Para se defender de críticas de estar sendo leniente, Lewandowski lembrou que, pelas suas condenações, o réu Ramon Hollerbach pegaria "mais de 12 anos, uma pena não muito comum na Justiça brasileira". Outra discussão entre os juízes, em torno do mesmo tema de rigor excessivo das penas, foi sobre a definição da "pena-base" que vai determinar o tamanho final da punição.

Joaquim Barbosa chamou a atenção para estudos que indicam uma tendência dos juízes brasileiros de confundir "pena-base" com "pena mínima", o que reduz a condenação final. O penalista de São Paulo Guilherme Nuth, citado pelo relator, considera que, como essa conduta é dominante, a maioria dos juízes despreza "os riquíssimos elementos para escolher entre o mínimo e o máximo para cada ação penal, e a pena ideal para cada réu".

A posição mais rigorosa do relator continua sendo majoritária no plenário do Supremo Tribunal Federal, embora esteja difícil a definição de critérios consensuais que possam apressar a definição das penas. Na retomada do julgamento ontem, os mesmos problemas surgiram, com um desencontro entre o relator e o revisor, o que tem obrigado a diversas interrupções para debates de conteúdo das decisões.

A preocupação com a prescrição de algumas penas, como a de lavagem de dinheiro, era um dos objetivos da aplicação de pena maior por parte do relator Joaquim Barbosa. A marcha da decisão do STF em relação às penas dos réus do mensalão indica que este julgamento não terminará tão cedo, e na falta de critérios objetivos que norteiem as decisões, é previsível que os advogados de defesa terão muitas razões para apresentar embargos ao seu final, retardando a execução das penas.

Fonte: O Globo

Ardil - Eliane Cantanhêde

Embora troquem os maiores desaforos em público, os ministros do Supremo concordam numa coisa nos bastidores: os arroubos de Marcos Valério por delação premiada não convencem.

Nos seus últimos dias no STF, o presidente, Ayres Britto, tenta articular uma redução de penas do próprio Valério e de Roberto Jefferson, mas não por delações atuais e futuras, e sim por colaborações passadas.

Sem as listas de nomes entregues por Valério, o processo não seria o mesmo -nem teria tantos réus. Sem as revelações de Jefferson, simplesmente não existiria. Isso deve servir de alguma coisa na dosimetria.

Quanto às novas denúncias giratórias de Valério, podem ou não ser verdadeiras, mas não parecem nada verdadeiras. Carecem de provas e de oportunidade e, quando vão de Santo André a Marte e Saturno, perdem credibilidade a cada quilômetro percorrido rumo ao nada.

Lá entre eles, os ministros suspeitam que possa haver uma "estratégia ardilosa" por trás do que Valério tem dito, ora à Procuradoria, ora à revista "Veja".

Ele pode estar, por exemplo, operando um processo -ou uma tentativa- de procrastinação indefinida das condenações e prisões.

Pela lei, toda vez que algo novo é acrescentado aos autos, as partes terão direito a pedir vistas. Em caso de delação premiada de Valério, esse poderia ser o pretexto para que os advogados apresentassem incontáveis pedidos de vista.

Há, ainda, a possibilidade de Valério ser apenas um precursor e a moda pegar. E se os demais réus saírem também em desabalada carreira por delação premiada? Daria em congestionamento e atrasos.

A esta altura, com os ministros discutindo se são "anjos" ou "salafrários", as declarações de Valério entram por um ouvido e saem por outro. Isso só mudaria de figura se o réu mais explosivo trocasse a mera palavra por algo bem mais crível.

Fonte: Folha de S. Paulo

O acerto de Dilma/Lula com o PMDB sobre o Congresso e a chapa de 2014 – Jarbas de Holanda

O encontro de anteontem à noite em Brasília da cúpula do PMDB (Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves) com o comando político do Palácio do Planalto (a presidente Dilma,os presidentes do PT, Ruy Falcão, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o líder dos três, ex-presidente Lula), além de ministros dos dois partidos, consolida e aprofunda o tratamento dos peemedebistas como principais responsáveis pela sustentação do governo no Congresso e como aliados básicos na sucessão presidencial de 2014. Com a troca do respaldo do Planalto ao controle por eles das duas casas do Legislativo (a ser completado, no início de 2013, com a eleição do potiguar Eduardo Alves para presidente da Câmara) pelo compromisso de apoio à reeleição de Dilma acompanhada do mesmo vice, Michel Temer.

Esse duplo acerto, construído por Lula, tem o objetivo imediato de fragilizar articulações de outros candidaturas às presidências do Senado e da Câmara (como a do deputado Júlio Delgado, PSB/MG, estimulada por petistas, peemedebistas e mais parlamentares descontentes de outros partidos da base governista). E configura uma espécie de reação ou resposta oficial ao fortalecimento do PSB de Eduardo Campos nas eleições municipais e a seus possíveis e alternativos efeitos da cobrança de substituir o PMDB na chapa federal do campo governista em 2014, ou de afastamento desse campo – seja por meio da montagem de uma terceira via, seja através de uma composição com a candidatura oposicionista de Aécio Neves. Em relação aos socialistas, ao encontro de hoje deverão seguir-se esforços da presidente e de Lula no sentido de prender o governador de Pernambuco no esquema político-administrativo do Planalto (com possível oferta de maior peso na máquina federal) ou, se isso não for bem sucedido, ações visando à divisão e ao enfraquecimento do PSB.

No PT, o revide ao STF e à mídia. No PSDB, a tentativa de barrar Aécio.

O lançamento de agressiva nota oficial da executiva do PT contra o STF por causa das penas aplicadas ao núcleo político do mensalão, cobrado pelas lideranças paulistas logo após às condenações, foi transferido para depois do 2º turno das eleições municipais em face do risco que representava para as candidaturas prioritárias do partido (sobretudo a de Fernando Haddad, em São Paulo, e a de Márcio Porchmann, em Campinas). Mas, passado o pleito, novas motivações, do Palácio do Planalto e assumidas por Lula, contiveram tal lançamento. Dado o equilíbrio político-partidário nacional que na verdade o pleito revelou, foi avaliado que teria efeitos negativos interpretar seus resultados como resposta popular às referidas condenações, muito bem recebidas pela opinião pública. E a expectativa com a sequência do julgamento, na chegada à fase da dosimetria das penas, bem como a repercussão das denúncias do “operador” Marco Valério sobre novos e importantes supostos atores do megaescândalo, renovaram o cálculo sobre a inoportunidade e a inconveniência do fechamento e da divulgação da nota.

Ela foi concebida de modo a combinar forte repulsa ao julgamento, e ao próprio STF, a um ataque ainda mais duro aos veículos da imprensa. E é contra este segundo alvo que a direção do PT passa a centrar o fogo, atribuindo-lhe predominante responsabilidade pela “farsa do mensalão”. Segundo José Dirceu – em nota do seu blog resumida em matéria de O Globo, de anteontem – “o partido (PT) vai ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis para manter o assunto (a regulamentação da mídia) em evidência e priorizá-lo”.

Já no PSDB, os passos e manifestações das principais lideranças – inclusive os prefeitos de capitais e grandes cidades que acabam de eleger-se e o ex-presidente FHC – em favor da articulação da candidatura presidencial de Aécio Neves, defrontam-se com reiteradas resistências do grupo serrista. Agora, vinculando a defesa da escolha de Serra para função importante no comando nacional do partido a um retardamento para 2014 do preparo e de definições sobre a sucessão presidencial.

Jarbas de Holanda é jornalista

Um termômetro imperfeito - César Felício

A falta de uma "mid-term election" no Brasil, como a que existe nos Estados Unidos e na Argentina, países em que metade do Congresso é renovado no meio do mandato presidencial, faz com que a eleição municipal brasileira seja o termômetro que exista à mão para se medir como anda a consistência política de presidente e governadores.

É um indicador manco. Não é preciso teorizar muito para explicar que a escolha do prefeito da imensa maioria das cidades no Brasil não segue a lógica da disputa nacional e que a soma de situações regionais influencia pouco a correlação de forças na sucessão presidencial. Só interfere no cenário grande de modo indireto, à medida em que fortalece ou fragiliza os governos estaduais. Estreitando o leque da análise, fica mais fácil visualizar os efeitos a longo prazo da escolha paroquial no domingo retrasado.

O Rio Grande do Norte, Estado onde há tempos imemoriais clãs familiares se revezam no poder no governo estadual e nos municípios, é um laboratório interessante não por ser um caso típico, mas pelo oposto: é o único dos 26 estados brasileiros em que PT e PSDB jamais ganharam o governo estadual ou a prefeitura. Em nenhum lugar do Brasil a lógica é tão local.

Eleição municipal mostra as tendências estaduais

O resultado das eleições no Rio Grande do Norte de 2008 e de 2012 mostra, em primeiro lugar, que é o governador que organiza e administra as alianças na base. O natural é que os prefeitos eleitos estejam na órbita do governador, sejam ou não filiados ao seu partido, em uma razão inversamente proporcional ao eleitorado de cada município. Quanto mais um município é grotão, mais fiel é ao governador. A chave para a manutenção do poder está no resultado das cidades médias e grandes.

Nada mais natural, portanto, que em 2008 a então governadora Wilma de Faria tenha eleito 38 prefeitos diretamente de seu PSB nos municípios com até 10 mil habitantes, ante 28 do PMDB e 12 do DEM. A história ficou mais complexa nos municípios entre 10 mil e 50 mil eleitores.

São cidades que não exercem hegemonia. Seus prefeitos dificilmente se tornarão governadores, mas são estratégicos para a eleição proporcional. O PMDB havia conseguido vencer na maior fatia destes municípios no Estado em 2008. Com a derrota de Wilma em Natal-única que a então governadora havia sofrido na capital desde 1988-ficou claro que a eleição de 2010 não traria boas novas para seu grupo. PMDB e DEM são aliados naturais.

Abertas as urnas, Wilma não conseguiu se eleger senadora em uma disputa de duas vagas. A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (DEM) tornou-se a governadora. Nas eleições deste ano, o cenário que se desenhou para Rosalba é preocupante. O candidato apoiado por Rosalba não foi para o segundo turno em Natal. E no conjunto dos municípios, o DEM foi superado pelo PMDB nas médias e nas pequenas cidades.

A governadora se esforçou na reta final do processo eleitoral para ao menos manter a prefeitura de Mossoró e seu destino dependerá da dupla de primos que manda no PMDB. A eleição municipal fragilizou Rosalba como havia fragilizado Wilma e a mesma lógica se aplica a governadores que estão no mundo bipolar entre PT e PSDB.

Os governadores tucanos Marconi Perillo e Beto Richa, conseguiram um resultado inexpressivo nas cidades acima de 10 mil eleitores em Goiás e no Paraná. O catarinense Raimundo Colombo (PSD) levou a capital Florianópolis, mas no conjunto dos municípios médios e grandes do Estado seu partido não se firmou, e assim por diante.

É o jogo dos governadores que relativiza o resultado vistoso obtido pelo PSB do pernambucano Eduardo Campos este ano. A vitória do candidato de seu partido em Campinas (SP), por exemplo, foi uma notícia alentadora para os planos eleitorais do governador tucano Geraldo Alckmin, e não para as ambições do neto de Arraes.

Ao se reeleger em Belo Horizonte, Márcio Lacerda tornou-se uma opção de aliança a ser testada pelo senador Aécio Neves (MG). Jamais será uma viga de sustentação para Campos. Até porque o principal vínculo do prefeito da capital mineira em seu partido é com o ex-governador cearense Ciro Gomes, que converge pouco com o governador pernambucano.

Chama a atenção que, dos 67 prefeitos tucanos em cidades acima de 50 mil eleitores, 35 sejam de São Paulo. É um indicativo forte que, sem compor com perfeição uma aliança com Geraldo Alckmin, Aécio é um candidato inviável para a presidência da República. Deve ser perturbador para o senador mineiro observar que PT e PMDB, juntos, elegeram 19 prefeitos mineiros em cidades médias e o PSDB apenas nove. A dependência de alianças para Aécio manter a base em Minas será grande.

E o PMDB irá pactuar sua participação na aliança petista em posição de força análoga a que teve em 2010. A sigla prevaleceu sobre as demais em cidades de 50 mil eleitores para cima em Santa Catarina e no Paraná e em dois Estados onde já governa, Rio e Maranhão. Quando se leva em conta cidades com mais de 10 mil eleitores, o PMDB se destaca ainda em Goiás, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Rondônia. É um resultado que credencia o partido a receber concessões nestes Estados.

A trinca formada pelo PT PMDB e PSDB quantitativamente quase empata no conjunto dos municípios com mais de 50 mil eleitores. Além dos 67 tucanos, foram 71 petistas e 72 pemedebistas eleitos. É um dado que mostra, ainda que de forma precária, quais são os três partidos com capilaridade. O PSB é um fenômeno concentrado em poucos estados e o DEM desapareceu do mundo dos grandes.

O recém criado PSD tende a consolidar sua vocação de linha auxiliar, com foco congressual. A sigla não predomina no controle de cidades médias em nenhum estado, e nem havia sido concebida para isso. Elegeu 199 prefeitos nas cidades entre 10 e 50 mil habitantes. Demonstração de força do governador da Bahia, Jaques Wagner (o vice do petista é o comandante da sigla no Estado) e do governador do Ceará, Cid Gomes (o irmão de Ciro montou o PSD, entregue à gestão de auxiliares diretos).

Fonte: Valor Econômico

Alta velocidade - Tereza Cruvinel

Com o financiamento público de campanhas, quem ficará na rua da amargura será o PSB de Eduardo Campos, que vem incomodando Dilma e o PT com sua aura de vencedor e sua pinta de candidato

Com os resultados da eleição municipal e, quem sabe, até o eflúvios da eleição presidencial nos Estados Unidos, as forças que contam para a sucessão presidencial de 2014 estão pisando fundo no acelerador. Era previsível, até certo ponto é natural, mas será insustentável ou pelo menos nociva uma pré-campanha tão longa. Vamos acreditar, por ora, que estejam todos promovendo apenas alinhamentos estratégicos e que os governos federal e estaduais ainda dedicarão 2013 à gestão e à administração.

A presidente Dilma Rousseff, candidata natural à reeleição, deu sua acelerada ao reunir para um jantar, anteontem, a cúpula do PMDB. Neste convescote, precedido de uma conversa de três horas entre Dilma e o ex-presidente Lula, foi reiterada a aliança preferencial entre o PT e o PMDB, e praticamente reconfirmado o nome de Michel Temer como candidato a vice. Segundo os participantes, não se falou em nova pasta para o partido, mas um tema consumiu boa parte da conversa: a reforma política. Dilma introduziu o assunto, apontando a necessidade de aprovação de algumas mudanças pontuais, já que o tempo é curto para reformas mais agudas. Rolou um debate e prevaleceu a ideia de que o assunto entra na lista das prioridades. Esta parte da conversa tem um significado importante, ainda que não tenha sido explicitado. Uma das mudanças pontuais seria o financiamento público de campanhas eleitorais, e o ponto é central do substitutivo do deputado petista Henrique Fontana, em análise numa comissão especial da Câmara.

O governo terá um bom discurso a favor da mudança, alegando a necessidade de acabar com o "caixa dois", delito gerador de outros crimes, a exemplo do mensalão. Mas pode haver nela um cálculo eleitoral certeiro. Se o financiamento público for aprovado, para vigorar em 2014, acrescido naturalmente da criminalização das doações privadas, a coligação PT-PMDB será aquinhoada com o maior naco de recursos do fundo partidário especial a ser criado. Juntos, tiveram o maior número de votos e de eleitos para a Câmara em 2010. O PSDB virá logo atrás, melhorando sua situação se coligado ao DEM. Quem ficará na rua da amargura será o PSB de Eduardo Campos, que vem incomodando Dilma e o PT com sua aura de vencedor, sua pinta de candidato e suja ambivalência em relação ao atual governo.

Picado pela mosca

Eduardo Campos também está pilotando seu projeto em alta velocidade. Por mais que tente dissimular, está picado pelo inseto azul e seu partido não contém a euforia com a possibilidade de disputar o poder com nome e projeto próprio. Outros, flertam com a hipótese de uma aliança com o PSDB. Dilma o encontrará amanhã em Salvador, em reunião com os governadores nordestinos para tratar da seca na região. Não será ainda desta vez que tratarão de política e de sucessão. Nem Eduardo tem pressa. Seu partido tem dois ministros no governo, há uma refinaria a ser implantada em seu estado, entre outros projetos importantes. Mas continuará acelerando pois ao comichão do poder também se aplica o título da comédia de Marcos Caruso: "Trair e coçar é só começar".

Acelerada tucana. O senador Aécio Neves é uma espécie de candidato natural do PSDB. José Serra já queimou suas oportunidades, o governador Geraldo Alckmin concorreu com Lula em 2006 e supostamente vai disputar a recondução ao Palácio dos Bandeirantes. Mas, até agora, não explicitou o que pretende fazer. Observando os movimentos dos concorrentes, Aécio confidenciou por estes dias a um colega de partido: não pode ficar parado enquanto Dilma limpa as armas para a batalha e Eduardo Campos pisa no acelerador. Viajou pelo país durante a campanha, mas, agora, precisa de um horizonte mais claro.

Em breve, teria confidenciado ao interlocutor, vai procurar o governador de São Paulo para uma conversa franca. Se Alckmin quiser ser candidato, terá todo o seu apoio em Minas. Mas, se estiver decidido a buscar a reeleição, deverá proferir uma declaração pública de apoio a Aécio, fundamental para criar o clima de unidade no PSDB, atrair aliados e pavimentar a caminhada.

Derrota nacional. A votação do projeto de lei dos royalties, anteontem, foi naquele clima que os políticos definem como de "vaca estranhando bezerro". Ninguém se entendia, a proposta Zaratini, apoiada pelo governo, acabou derrotada. O senador Francisco Dornelles aponta pelo menos três problemas graves no texto aprovado: é inconstitucional, porque fere o artigo 20 da Constituição Federal, que vincula os royalties aos estados produtores. É ilegal, porque fere contratos já firmados. É novamente ilegal porque fere a legislação orçamentária. Rio e Espírito Santo, em suas leis orçamentárias, contam com recursos dos royalties para financiar gastos previdenciários e as dívidas estaduais. Os dois estados vão recorrer ao STF. O que fará Dilma? O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, saiu do Alvorada dizendo que ela sancionará a lei sem vetos. Há quem suponha, ou torça, para que ela vete alguns artigos e, repetindo o que fez em relação ao Código Florestal, edite uma medida provisória destinando os recursos derivados de contratos novos à educação, como queria o governo. Neste ponto, a derrota foi do país. Mas o governo tem sua parte de culpa. Só na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi ao Congresso dizer que esta era a posição oficial do governo.

Fonte: Correio Braziliense