OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: o legado de Nabuco

“Referia-se com apreensão ao que poderia caracterizar-se como patrimonialização crescente do Estado brasileiro. Prisioneiro, cada vez em maior medida, de interesses triviais, autorizando gastos a todos os egressos da imensa família rural, o Estado perdia a capacidade de discernir o interesse geral, de atender necessidades estratégicas. Apegados como estavam ao patrimonialismo , os partidos se haviam tornado, como dizia Nabuco, “apenas sociedades cooperativas de emprego ou de seguro contra a miséria”. Corria-se o risco de que, quando finalmente fossem adotados o abolicionismo e as reformas , seu nascimento fosse tardio e não póstumo.

Não é necessário insistir sobre a atualidade de Nabuco, de suas advertências contra a dilapidação do Estado, de seu chamado para a transformação social, de seu apreço pela política de maior alcance, de sua índole democrática. Que melhor tributo prestar-se hoje a esse grande brasileiro senão continuar apostando no método democrático para a superação dos nossos estigmas sociais? Nada se contrapõe mais ao legado de Nabuco do que deixar que a intransigência prevaleça sobre o diálogo e aceitar que as paixões, por legítimas que sejam, sufoquem o respeito à diferença. Tomara saibamos seguir fazendo da reconciliação democrática a melhor arma contra a pobreza, contra a imperdoável indigência material em que continuam vivendo milhões de brasileiros.”

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. In. Pensadores que inventaram o Brasil, p. 41. Companhia das Letras , 2013.

A volta do mensalão - STF contorna crise e mantém condenações

A crise no Supremo Tribunal Federal provocada pelo bate- boca entre o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski foi contornada com a intervenção do decano da Corte, Celso de Mello. Em ação combinada com Barbosa, ele fez desagravo público a Lewandowski e defendeu o direito de os ministros discordarem dos demais sem terem a palavra cerceada, além de defender a responsabilidade da instituição. Barbosa, que acusara o colega de fazer chicana, disse que respeita os ministros, mas que é preciso acelerar o julgamento dos recursos do mensalão. Em seguida, a tese de Lewandowski no caso do ex-deputado Bispo Rodrigues foi derrotada: por 8 votos a 3, a pena foi mantida. E os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural foram rejeitados por unanimidade

Desagravo encerra crise

Em ação combinada com Barbosa, ministros defendem direito de Lewandowski de divergir

Carolina Brígido, André de Souza

Um julgamento para a história

BRASÍLIA - Na primeira sessão depois do bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, integrantes da Corte tentaram encerrar o assunto fazendo um desagravo público a Lewandowski, acusado por Barbosa, na semana passada, de fazer chicanas. O decano Celso de Mello defendeu o direito dos ministros de discordarem livremente dos demais sem que tenham a palavra cerceada.

No início da sessão, num gesto combinado para evitar desconforto ao presidente do Supremo, o próprio Barbosa retomou o assunto. Sem pedir desculpas a Lewandowski, ele disse que, como presidente, não tem a intenção de impedir nenhum colega de se manifestar em plenário. Barbosa voltou a justificar sua atitude com a necessidade de acelerar o julgamento dos recursos de condenados no processo do mensalão. Acrescentou que respeita cada um dos integrantes do tribunal.

- Ratifico o respeito pelo tribunal e pelos membros desta Corte, mas é dever do presidente desta Casa adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da Justiça seja transparente, célere e sem delongas em respeito à sociedade, que afinal é quem paga nossos salários - disse Barbosa.

Em seguida, o presidente tentou iniciar a sessão de julgamentos. Mas foi interrompido por Lewandowski, que pediu para falar. Ele chamou o episódio da semana passada de lamentável e fez questão de dizer que recebeu o apoio de associações de juízes, de colegas do STF, de membros do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público, além de jornais, por meio de editoriais e colunas publicados desde então. Depois de citar todas as entidades de quem recebeu apoio, Lewandowski declarou que, para ele, o caso está encerrado.

Foi a vez de Celso de Mello pedir a palavra. Ele leu durante cerca de dez minutos um discurso escrito, em que defendeu a independência e a liberdade dos juízes da Corte para proferir seus votos de acordo com a própria consciência. No texto escrito, referiu-se à declaração que Barbosa acabara de fazer.

- Os juízes do Supremo Tribunal Federal, tal como reconhecido por seu presidente no pronunciamento que ora vem de fazer, têm consciência de que o exercício do poder, em particular do poder jurisdicional, somente se legitimará com o diálogo, com o debate, com o respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de pensamento, pois o Poder Judiciário não pode ser uma instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões - disse Celso de Mello.

Ele lembrou que a discussão da semana passada tem "consequências e intensa repercussão" institucional e que, portanto, os integrantes do tribunal deveriam refletir sobre o episódio.

Quando Celso de Mello terminou, Barbosa retomou a palavra e, em resposta ao apoio que Lewandowski disse ter recebido, afirmou que exerce a presidência do STF pensando na sociedade, e não pode atender a "vontades corporativas".

Por último, Marco Aurélio Mello leu um texto de sua autoria, publicado pela revista "Época" em dezembro em 2012, em defesa de Lewandowski:

- Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa - leu Marco Aurélio.

Barroso critica recursos meramente protelatórios

Antes de voltar a julgar recursos do mensalão, o STF analisou rapidamente o recurso em um processo que está sob sigilo e envolve um político do Acre. Em seu voto, o ministro Roberto Barroso criticou o excesso de recursos previstos no Judiciário:

- É um equívoco a ideia de que devido processo legal é o processo que não termina. Penso que, nas hipóteses em que o tribunal constate serem protelatórios embargos de declaração - e não me refiro à Ação Penal 470 (mensalão), mas genericamente - devemos declarar o trânsito em julgado e extinguir possibilidade de se perpetuar todo e qualquer processo. A simples leitura de Vossa Excelência de chamar o caso mostra o descompasso do sistema recursal: é um agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no agravamento de instrumento - afirmou Barroso.

Fonte: O Globo

STF mantém condenações e rejeita tese de Dirceu

Após o bate-boca da semana passada, os ministros do STF rejeitaram o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, fecharam brecha que os advogados do ex-ministro José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. O tribunal já julgou os recursos de 11 dos 25 condenados. E manteve todas as condenações.

Ministros do Supremo mantêm penas mais duras para crimes de corrupção

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Após o bate-boca da semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), fecharam uma brecha que os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. Até o momento, o tribuna! julgou os recursos de 11 dos 25 condenados. E manteve todas as condenações.

Hoje, a Corte julga os recursos de dois personagens centrais do escândalo de corrupção do governo Lula, o operador do esquema Marcos Valério, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Na sessão de ontem, o desagravo feito ao ministro Ricardo Lewandowski em razão dos ataques que sofreu do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não se converteu em voto. Lewandowski defendia a tese de que Bispo Rodrigues (PL-RJ) deveria ser punido com base na antiga lei contra corrupção, que estabelecia penas menores.

Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Bispo Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, ainda em 2002. Por isso, a pena imposta pelo tribunal, deveria ser reduzida. Somente Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.

O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Bispo Rodrigues ao final de 2003, portanto já cie-pois da aprovação da lei mais dura contra corruptos. Com isso, o tribunal a condenação de Bispo Rodrigues a 0 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavasckí, terminou por fechar tuna brecha que os advogados de José Dir-: ceu queriam usar para reduzir a pena definida para o ex-ministro da Casa Civil - apontado pelo STF como o chefe da quadrilha que operou o esquema.

Em documento encaminhado no inicio da semana aos ministros, Dirceu pedia também que sua pena fosse calculada comhase nalei antiga contra corrupção. Entretanto, Zavascki e Barroso enfatizaram que o tribunal não poderia, nesta fase do julgamento, rever as condenações. Só poderia corrigir omissões ou oon tradíções nas condenações.

O entendimento dos dois e a posição dos outros ministros praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito pelo tribunal, garantirá a esses condenados um novo julgamento.

Recursos negados - Nas duas primeiras sessões dessa nova face do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de 7 réus. Ontem, mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas.

Os ex-presidentes Kátia Rabelo e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Emprego formal registra o pior julho em 10 anos

Foram criadas 41.463 vagas com carteira assinada no país no mês passado, 70% menos do que em julho de 2012. A geração de empregos recuou em todos os setores da economia brasileira.

Emprego com carteira assinada tem o pior julho em dez anos

Foram 41.463 vagas, recuo de 70,9% sobre mesmo mês de 2012

Geralda Doca

BRASÍLIA - O mercado formal de trabalho registrou em julho a geração líquida (admissões menos demissões) de 41.463 empregos, o que representa recuo de 70,9%, na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram geradas 142.496 vagas. É o pior resultado para o mês nos últimos dez anos. Entre janeiro e julho, foram criados 907.214 postos de trabalho, considerando dados ajustados (declarações fora do prazo), queda de 33,5% frente ao saldo obtido no mesmo período de 2012 (1,364 milhão de vagas).

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, mostraram que, no mês passado, houve desaceleração acentuada do emprego em todos os setores da economia. Além disso, o conjunto das regiões metropolitanas registrou saldo negativo, com a eliminação de 11.058 postos. No Rio, foram fechados 755.

No mês passado, o emprego com carteira assinada foi puxado pela agricultura, que respondeu por 18.133 postos de trabalho, graças às safras de laranja, uva e soja. Ainda assim, o saldo ficou abaixo do registrado em igual período de 2012, que foi 23.951. Na indústria de transformação, o nível do emprego recuou 71%, com a criação de 7.154 vagas, contra 24.718 em julho do ano passado. As demissões superaram as contratações nos subsetores industriais de borracha e fumo, material elétrico e de comunicação, madeira, móveis e têxtil.

Comércio e serviços contratam menos

No comércio, as contratações caíram 93,3%, de 22.847 vagas para 1.545. A construção civil, setor intensivo em mão de obra, gerou apenas 4.899 postos frente os 25.433 em julho de 2012 (queda de 80,7%). Até o segmento de serviços, que vinha contratando com algum vigor, abriu apenas 1.234 vagas, queda de 71,2% sobre julho de 2012.

Ao divulgar os dados, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, não quis falar da estimativa de geração de empregos para o ano, fixada anteriormente em 1,4 milhão. Disse simplesmente que não tinha projeção. Ele destacou que, apesar do recuo nas contratações, o saldo do Caged como um todo ainda é positivo. Ao ser indagado se a situação é preocupante, respondeu:

- Preocupante sempre é, à medida que você quer cada vez mais crescer. Mas, a nossa expectativa é que vai haver crescimento (do emprego) em agosto - disse o ministro, citando as contratações para o Natal.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, minimizou o resultado do Caged, disse que não saberia explicar o motivo da menor geração de vagas, mas afirmou que a criação de empregos no Brasil é motivo de orgulho.

- Se fizermos qualquer comparativo com qualquer outro país que está vivenciando a crise, o Brasil tem dado goleada - disse.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que esteve no Palácio do Planalto reunido com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Previdência, Garibaldi Alves, e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que, se comparado a países em crise, o Brasil está em boa situação, mas ainda assim demonstrou preocupação:

- Preocupa, porque nós queremos, evidentemente, que se gere mais emprego sempre.

Já para o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, José Márcio Camargo, a tendência é que o país passe a gerar cada vez menos empregos. Ele lembrou que, desde julho de 2009, as contratações com carteira vêm se desacelerando. Segundo ele, a taxa de desemprego a ser divulgada pelo IBGE hoje deve voltar a subir.

Fonte: O Globo

Vagas encolhem nas regiões metropolitanas

Pela primeira vez desde 2003, cai o número de postos com carteira assinada num mês de julho nas áreas das capitais

Em todo o país, setor que mais contribuiu para o emprego foi a agricultura, com 18,1 mil novos postos

Mariana Schreiber

BRASÍLIA - O crescimento fraco e o aumento do pessimismo entre empresários e consumidores bateu no mercado de trabalho das grande cidades. Pela primeira vez desde 2003, foi registrado num mês de julho fechamento de vagas formais nas nove regiões metropolitanas do país.

Com isso, o resultado total do país foi a geração de apenas 41,5 mil postos com carteira assinada, também o pior resultado para julho em dez anos.

Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram fechadas 13.334 vagas em Salvador, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo e cidades no entorno dessas capitais. O pior resultado foi em Recife: menos 5.200 vagas.

Belém e Fortaleza foram as únicas que abriram novos postos (2.276). Nas nove regiões, o saldo foi negativo, com o fim de 11.058 vagas.

Em todo o país, o setor que mais contribuiu para o crescimento do emprego no mês passado foi a agricultura (18,1 mil novos postos). Ainda assim, houve uma queda de 24% nas contratações em relação a um ano antes.

Já nos demais setores, a queda chegou a 93% no comércio, 80% na construção civil e 71% em indústria e serviços, sobre julho de 2012.

Na avaliação do diretor do departamento de emprego e salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Torelly, o emprego nas grandes cidades sofre mais influência da crise externa do que o resto do país porque concentra mais investimentos estrangeiros.

O economista da PUC-Rio José Márcio Camargo discorda. Ele considera que a agricultura é o setor brasileiro mais competitivo, mas os demais estão sendo impactados pela inflação alta e pela incerteza sobre a política econômica, o que reduz os investimentos. "A geração de emprego está em queda desde janeiro de 2010. Agora, chegamos a um resultado como havia muito não se via."

Com o resultado de julho, a geração de vagas no acumulado do ano ficou em 907,2 mil, pior resultado para o período desde 2009. Nos sete meses, foram fechadas 8.600 vagas no Nordeste. As demais regiões geraram empregos, mas em ritmo menor.

Para a economista Monica Baumgarten de Bolle, da Galanto Consultoria, o resultado de julho não deixa dúvida de que o mercado de trabalho "dará uma bela piorada". O desempenho ruim no setor de serviços e comércios é o principal indicador disso.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirmou que o desaquecimento do mercado formal de empregos deve comprometer o crescimento das vendas no varejo para este ano.

A projeção de Camargo é que a taxa de desemprego terminará o ano em torno de 5,5%, acima de 2012, quando fechou em 4,6%.

Essa taxa, medida pelo IBGE, acompanha o mercado de trabalho formal e informal nas seis maiores regiões metropolitanas do país. O resultado de julho, que será divulgado hoje, deve refletir o cenário apontado pelo Caged.

Fonte: Folha de S. Paulo

Criação de empregos tem pior julho em 10 anos

Saldo de 41,5 mil vagas formais representa queda de 77% ante o mesmo mês de 2012 e surpreende

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que foram criadas 41,5 mil vagas com carteira assinada no País no mês passado. Foi o mês de julho mais fraco em uma década na geração de postos de trabalho. A pior marca para esse mês havia sido registrada em 2003, quando o saldo atingiu 37,2 mi postos. Incluindo as contratações enviadas pelas empresas ao governo for criado prazo, a geração naquela ocasião subiu para 57 mil. O resultado representa queda de 77% na comparação com julho de 2012 e surpreendeu economistas, setores produtivos e o governo. "O restante do mundo está pior do que nós", disse o ministro Manoel Dias. Ele abandonou a projeção de criação de 14 milhão de vagas em 2013 visão da presidente Dilma Rousseff, setembro será "crucial" para a retomada econômica, com as concessões de infraestrutura.

Criação de vagas tem o pior julho em 10 anos

Pela primeira vez em 10 anos, o Brasil não via um mês de julho tão fraco para o mercado de trabalho com carteira assinada. O Ministério do Trabalho e Emprego informou ontem que foram criadas 41,5 mil vagas formais no mês passado, já descontadas as demissões do período.

Até então, a pior marca tinha sido verificada em 2003, quando o saldo foi de 37,2 mil postos. Incluindo as contratações enviadas pelas empresas ao governo fora do prazo, a geração naquela ocasião chegou a 57 mil.

O resultado minguado, de queda de 77% ante julho do ano passado, surpreendeu economistas do mercado financeiro, setores produtivos e até o governo, que não costuma dar o braço a torcer para constatar o enfraquecimento da atividade.

"O número não é ótimo. Ótimo seria criar 1 milhão de vagas", disse o ministro Manoel Dias, acrescentando que a situação brasileira é melhor que lá fora. Dias disse não ter elementos para explicar o enfraquecimento no número de novas carteiras de trabalho assinadas em julho e comentou que a saída é "torcer" para que agosto apresente melhor desempenho. Ele também abandonou a projeção de criação de 1,4 milhão de empregos formais em 2013, apresentada até o mês passado. Até julho, o saldo ajustado está em 907 mil novas vagas, a menor marca para o período desde a crise de 2009.

"Nem eu nem ninguém tem condições de prever números do ano", justificou o ministro, alegando que os economistas também projetavam um número maior de vagas em julho. De acordo com o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a previsão média era de 100 mil novos postos.

Agricultura. O setor que mais ajudou a sustentar o resultado do mês passado foi a agricultura, com a criação de 18,1 mil postos de trabalho. No setor de serviços, as contratações superaram as demissões em 11,2 mil vagas e, na construção civil, em 4,9 mil. No comércio, ainda houve expansão (1,5 mil), mas fraca em relação ao seu histórico.

Na administração pública, houve estabilidade (55 novos postos), mas serviços industriais de utilidade pública (-1,3 mil) e extração mineral (-236 postos) fecharam postos.

Para Manoel Dias, os números do emprego estão de acordo com outras taxas da economia. "Eu não fiquei desapontado, porque nossa realidade é de um PIB de 1% ou 2%. Não é um número que eu gostaria de divulgar, mas é o que temos com um PIB de 1% ou 2%", disse ele no início da entrevista.

Momentos depois, ao ser questionado de onde havia tirado esses números, já que oficialmente o governo trabalha com taxas maiores, Dias disse que já "havia lido" sobre essas projeções, mas valiam ainda os números do Ministério da Fazenda, que espera 3% de crescimento, e do Banco Central, que estima 2,7%. "Quem sou eu para divergir do governo? A Fazenda é que fala sobre isso", disse.

Outra mudança de opinião do ministro ontem foi sobre a avaliação do resultado em si. Depois de falar que o saldo de julho não preocupava o governo, o ministro adotou nova versão. "Preocupante sempre é, na medida em que você quer cada vez mais crescer, mas o resultado representa o momento da economia que estamos vivendo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Serra admite candidatura

Tucano disse que, a depender das condições das prévias no PSDB, pode tentar a Presidência

Serra admite ser candidato à Presidência

Ex-ministro aceita disputar prévias do PSDB com Aécio se condições forem iguais e participação, ampla

Maria Lima, Gustavo Uribe e Silvia Amorim

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Desafiado pelo presidente nacional do PSDB e pré-candidato a presidente, Aécio Neves (MG), a se posicionar sobre suas pretensões para 2014, o ex-ministro José Serra disse ontem em Brasília que pode disputar as prévias para escolha do candidato do partido, mas precisa antes conhecer as regras para esta eventual disputa. A resposta de Serra foi dada um dia depois de Aécio anunciar que aceita as prévias, numa estratégia para forçá-lo a dizer se brigará para ser candidato no PSDB ou se deixará o partido para disputar por outra legenda.

Serra disse que ficou sabendo pelos jornais da proposta de Aécio e que não tinha conhecimento de que o senador mineiro apoiava a consulta interna. E insinuou ainda que, dependendo das regras adotadas, o presidente do partido pode ter condições privilegiadas na disputa:

- Embora ele seja candidato, ele está falando como presidente do partido. Nesse sentido, eu gostaria de saber quais são as condições dessas prévias: me refiro à abrangência, número de pessoas, tipo de participação, qual a taxa democrática, prazos, condições de competitividade que, evidentemente, deveriam ser iguais entre todos. Esclarecido isso, é possível que eu seja candidato à Presidência da República. O senador Álvaro Dias pode também se inscrever de acordo com as regras que sejam propostas.

Alfinetando o mineiro, Serra sinalizou que está entrando na briga para valer e disse que é preciso saber se as regras não serão uma simulação de consulta:

- Não cabe a mim agora falar de regras. No momento, eu não entro nesse debate. O Aécio falou como presidente do partido. Ele tem essa dupla condição. Então, cabe explicitar as ideias e as propostas de maneira precisa. Certamente vão ser propostas boas, não vão ser propostas restritivas só para parecer que está simulando uma consulta.

Serra foi a Brasília, oficialmente, para encaminhar à bancada tucana uma proposta de aumento de vinculação de recursos da União à Saúde. A reunião foi no gabinete do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP). O gabinete fica a poucos metros do plenário, onde Aécio estava votando. Avisado da presença do ex-ministro, Aécio primeiro foi direto para seu gabinete. Mas, logo em seguida, retornou e, de surpresa, apareceu na reunião de Serra. Ficou menos de cinco minutos e o "abraço" sequer foi registrado em fotos.

Perguntado se tinha cobrado de Serra uma resposta sobre as prévias, Aécio disse que foi apenas dar um abraço:

- Já falei o que tinha de falar sobre isso, agora vou trabalhar, cuidar da vida.

Assediado pelo PPS, Serra tem negociado com o presidente do partido, Roberto Freire(SP), mas até agora não tinha dado uma resposta ao PSDB se sai ou fica. Desde a última pesquisa Datafolha, em que aparece num dos cenários com 14% das intenções de votos, o grupo político de Serra, principalmente do diretório de São Paulo, tem se manifestado a favor das prévias.

A discussão em torno do modelo de prévias para a escolha do candidato do PSDB tem oposto novamente tucanos paulistas e mineiros. Os aliados de Aécio Neves defendem que a consulta tenha a participação apenas daqueles com direito a voto na Convenção Nacional. Os aliados de Serra são favoráveis à participação de todos os filiados à legenda.

Ao aumentar o leque de eleitores, a estratégia dos serristas é neutralizar o favoritismo de Aécio entre as lideranças da sigla. Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu mais força ao pleito de Serra e defendeu que a consulta seja a mais ampla possível:

-Eu entendo que quanto mais for ampliada a consulta, melhor. Aquele que for escolhido por uma prévia, tem mais legitimidade e une mais o partido.

A avaliação do comando tucano é que o partido não está preparado para fazer uma consulta com todos os filiados a tempo para o pleito nacional. A estimativa é de que a legenda tenha hoje 1,3 milhão de filiados e 1,5 mil convencionais, que incluem delegados, vereadores, prefeitos, deputados, senadores, entre outros.

Fonte: O Globo

Serra quer 'igualdade de condições' em prévias

Pela 1ª vez, tucano admite que pode concorrer à Presidência pelo partido

Após Aécio defender consulta interna, ex-governador diz que é preciso saber 'regras e prazos' da disputa

Ranier Bragon e Paulo Gama

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Um dia depois de o presidenciável tucano Aécio Neves (MG) dizer que aceita realizar prévias para escolher o candidato do PSDB ao Planalto, o ex-governador José Serra (SP), seu rival no partido, afirmou que poderia aceitar participar da disputa partidária desde que conhecesse as regras e que elas garantissem "igualdade de condições".

Ressaltando que Aécio falou sobre as prévias na condição de "candidato e de presidente nacional" da sigla, Serra disse que precisa também saber quem serão os eleitores da disputa interna e os e prazos antes de anunciar sua decisão de participar.

"Ele [Aécio] falou como candidato, mas na condição de presidente do partido. Então seria interessante saber quais são as condições dessas prévias, a abrangência, os prazos e as condições de competitividade, que evidentemente deveriam ser iguais entre todos", afirmou Serra.

Apesar de ele não ter defendido isso, a ideia de igualdade de condições pressupõe, entre outras coisas, o afastamento do mineiro da presidência nacional da sigla.

O ex-governador esteve ontem em uma reunião no Senado. Aécio chegou a entrar na sala, onde ficou por poucos minutos e saiu em seguida, sem falar à imprensa. Segundo relatos, os dois se cumprimentaram rapidamente e não falaram sobre prévias.

"Uma vez esclarecidos esses pontos [as condições que enumerou], alguns poderão tomar a decisão de participar ou não. Eu próprio, é possível que seja candidato a presidente [...], de acordo com as regras propostas, então é preciso conhecer essas regras", afirmou Serra aos jornalistas.

Embora a movimentação seja intensa nos bastidores, foi a primeira vez que ele declarou a possibilidade de disputar o Planalto em 2014.

Ao anunciar que aceita disputar prévias, Aécio queria derrubar eventual justificativa de Serra para deixar o partido e disputar a Presidência por outra sigla, o que ele vem cogitando há alguns meses.

A entrada do ex-governador na disputa pelo Planalto é vista pelos aliados de Aécio como prejudicial às pretensões do mineiro. A colocação de condições por Serra para participar das prévias é o contra-ataque a essa articulação --o paulista ganha novamente o poder de argumentar, caso deixe o PSDB, que as condições propostas não permitiriam igualdade nas prévias.

Serra já concorreu ao Planalto em 2002 e 2010. Nas duas vezes, aliados dele reclamaram da falta de empenho de Aécio na campanha pelo colega. Hoje, o mineiro controla a máquina partidária e é favorito para ser o nome tucano em 2014. Segundo o Datafolha, Serra tem a preferência de 15% do eleitorado em seu melhor cenário. Aécio, 13%.

Primárias

Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), defendeu a realização de prévias com o "formato mais aberto" em relação a quem vai votar --aliados de Serra calculam que, quanto maior o colégio eleitoral, melhor para ele.

Alckmin lembrou as primárias que escolheram o candidato democrata à Presidência dos EUA em 2008. "Hillary Clinton já estava praticamente escolhida. No entanto, o Obama foi uma revelação."

Fonte: Folha de S. Paulo

Serra aceita prévia contra Aécio

Por Yvna Souza e Raphael Di Cunto

BRASÍLIA - O ex-governador José Serra (PSDB) reafirmou ontem, em Brasília, seu interesse em participar das próximas eleições pelo partido. A declaração foi feita depois que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), disse aceitar a realização de prévias para a escolha do candidato tucano à Presidência em 2014. Serra disse, no entanto, que é preciso aguardar o modelo que será proposto por Aécio para o processo.

"Eu gostaria de saber quais são as condições dessas prévias. Me refiro à abrangência de participação, aos prazos, às condições de competitividade, que evidentemente, têm que ser igual entre todos", declarou Serra. "Uma vez esclarecido isso, então, alguns poderão tomar a decisão de participar ou não. Eu próprio, que é possível que eu seja candidato à Presidência", afirmou.

Serra não disse quais regras considera essenciais e evitou polemizar com o senador. "Certamente, vão ser propostas boas, não vão ser restritivas, não para parecer que estão simulando uma consulta", afirmou. O tucano cogita ainda a possibilidade de mudar de partido para garantir sua candidatura em 2014 e negocia com o PPS.

Na terça-feira, Aécio disse que em 2009 propôs ao partido as prévias e que continua acreditando que é instrumento importante. Alertou que, para isso, é necessário que haja mais de um postulante após outubro.

Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que o candidato a presidente de seu partido em 2014 seja escolhido por prévias e fez uma comparação com a escolha do nome que representaria o partido Democrata nos Estados Unidos, em 2008, para dizer que a disputa pode desbancar favoritismos.

"Eu me lembro que quando fui aos Estados Unidos em 2007, cheguei lá em janeiro, se dizia que a candidata era a Hillary Clinton, ela já estava praticamente escolhida. No entanto, nas primárias americanas, o Obama foi uma revelação", disse Alckmin, após evento na sede do governo paulista.

O PSDB já realizou prévias para decidir quem concorreria à Prefeitura de São Paulo, mas essa seria a primeira vez que a consulta aconteceria para definir um postulante à Presidência. É consenso no PSDB que numa prévia Aécio teria vitória folgada sobre Serra. Por isso, aliados do ex-governador defendem que, no caso de uma disputa interna, o colégio eleitoral seja o mais amplo possível, não se restringindo aos dirigentes, onde Aécio tem vantagem.

Alckmin fez coro com os serristas e disse acreditar que "quanto mais ampliar a consulta, melhor". "Nos Estados Unidos até quem não é filiado pode votar, mas é um modelo diferente."

Aliado de Serra, o vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman, afirmou em seu blog que as prévias para escolha dos candidatos nas eleições majoritárias são previstas no estatuto do partido.

Fonte: Valor Econômico

Presidente do PSB no Rio dá apoio a Dilma e a Pezão

Declaração contraria Eduardo Campos, que almeja Presidência e quer distância do PMDB de Cabral

Juliana Castro

O presidente do PSB no Rio e prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, reagiu à alternativa da direção nacional de lançar a candidatura do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão ao governo do estado. Cardoso disse que nunca teve conhecimento da indicação do nome do ex-ministro e que o governador de Pernambuco e presidente do partido, Eduardo Campos, jamais procurou a legenda no Rio para discutir sua candidatura à Presidência da República nem a situação do PSB no estado para 2014.

Em reunião na noite de segunda-feira com os representantes dos seis maiores colégios eleitorais, Campos descartou qualquer aliança com o PMDB do Rio, que deseja lançar o vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão do Palácio Guanabara. Para que Campos tenha um palanque no estado, uma possibilidade cogitada foi o lançamento da candidatura de Temporão.

Cardoso criticou a opção e ainda declarou apoio à presidente Dilma Rousseff e a Pezão, apoiado pelo governador Sérgio Cabral.

- Acho que o Pezão é o melhor para o Rio e acho que Dilma é a melhor candidata à Presidência da República - afirmou Cardoso, que não foi à reunião com Campos e enviou como representante o secretário-geral do partido no Rio, Marcos Vilaça. - Um quadro do partido já me disse que o Temporão não se elege vereador - completou.

Ex-secretário de Ciência e Tecnologia na gestão Cabral, Cardoso disse que os cinco deputados estaduais do PSB e cinco dos oito prefeitos com quem conversou apoiam Pezão. O PSB continua ocupando a Secretaria de Ciência e Tecnologia e ainda preside outros dois órgãos estaduais: a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

- Não se constrói um partido com posições que não são as mais éticas. Não se pode fazer parte do governo estadual durante sete anos e do governo federal durante nove anos e agora dizer que está tudo errado - declarou Cardoso.

Temporão afirmou que não houve um encontro oficial para falar da possibilidade de ser lançado à disputa pelo governo do Rio, mas que vai conversar com Campos nos próximos dias:

- Fiquei satisfeito e honrado com a lembrança do meu nome. Agora, tem que conversar. Não tem nada de concreto.

Campos também cogitou uma frente com PDT e PSOL no Rio, para enfrentar PMDB e PT. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) não descarta uma aliança com o PSB, mas disse que, no momento, está realizando encontros com delegados do PDT para se lançar candidato ao governo do Rio.

- Como pré-candidato, eu não posso discutir alianças com o PSB. Neste momento, meu debate é com os delegados e com a direção do meu partido - disse Miro.

O deputado Chico Alencar , do PSOL, ironizou a disposição de Eduardo Campos de se apartar do PMDB de Cabral no momento de baixa do governador.

- Estão querendo se livrar agora do Cabral? - disse Chico, destacando as ligações do PSB com o partido do governador.

Sobre a participação do PSOL numa frente anti-PMDB, demonstrou cautela:

- Parcerias pressupõem histórico e não interesses eleitorais ocasionais. Mas temos um programa mínimo para o Rio que está colocado para discussão com outros partidos.

Campos também enfrenta a resistência de seu partido no Ceará, onde o governador Cid Gomes defendeu apoio a Dilma.

Fonte: O Globo

Justiça questiona listas de novo partido de Marina em 5 Estados

'Grafia semelhante' em assinaturas diferentes da Rede é investigada

Bruno Boghossian e Paulo Gama

SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral de cinco Estados apontou possíveis irregularidades em assinaturas de apoio apresentadas pela Rede para sua oficialização como partido político.

No Espírito Santo, o partido entregou a ficha de uma eleitora analfabeta e que, segundo o juiz eleitoral, votou na eleição de 2012 "mediante coleta de sua digital".

Chamada ao cartório, ela disse que sabe escrever seu primeiro nome e o reconheceu na ficha, mas não os sobrenomes, escritos por outra pessoa. Segundo o juiz, ela "sequer sabia que o primeiro nome lançado na lista de apoiamento à Rede prestava-se à criação de partido, ao contrário, a humilde cidadã pensou que se tratava de recenseamento". O caso foi enviado ao Ministério Público.

Em Santa Catarina, dois juízes identificaram assinaturas diferentes com grafia semelhante. Um deles pediu instauração de inquérito à Polícia Federal pela "semelhança das assinaturas constantes em algumas fichas, o que pode, em tese, evidenciar fraude". No Rio e na Bahia, juízes também pediram investigações.

Ontem, a Folha mostrou que o Judiciário paulista pediu investigações sobre assinaturas em quatro cidades.

Em Mogi das Cruzes, a Rede apresentou a ficha do estudante Allan Henrique Chaves Pudo, 25. Ele foi chamado ao cartório após a constatação da diferença entre a assinatura apresentada e seu registro na Justiça Eleitoral. Lá, confirmou não ter assinado a ficha: "As assinaturas não são nem parecidas".

Em nota, a Rede manifestou "apoio às ações da Justiça Eleitoral que buscam identificar suspeitas" e prometeu colaborar. Disse que os casos identificados "representam parcela mínima do total de assinaturas" e que se trata de suspeitas, "que podem ser confirmadas ou não".

Fonte: Folha de S. Paulo

Câmbio sob pressão - Real sofre pior perda no mundo

O dólar bateu R$ 2,451, com alta de 2,38% e no maior patamar desde dezembro de 2008. Após a divulgação da ata do Federal Reserve, cresceu a percepção de que estímulos à economia americana serão retirados logo, e o dólar subiu. O real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo

Dólar em disparada

Após ata do Fed, moeda americana chega a R$ 2,451, maior patamar desde dezembro de 2008

Daniel Haidar, Bruno Villas Bôas

Em um dia de tensão no mercado financeiro e de desvalorização das moedas de países emergentes, o dólar disparou e fechou em alta de 2,38%, a R$ 2,451, o maior patamar desde 9 de dezembro de 2008, quando havia alcançado R$ 2,471. A moeda americana já iniciou os negócios em alta, mas ganhou novo fôlego após a divulgação da ata da reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Prevaleceu no mercado a interpretação de que o processo de retirada de estímulos à economia americana, que envolve a compra mensal de US$ 85 bilhões em títulos, pode começar em setembro. E mesmo diante de sinais de divisão entre os integrantes do Fed, os investidores foram às compras. Nem mesmo a intervenção do Banco Central (BC) foi capaz de frear a subida do dólar.

Entre 174 moedas monitoradas pela Bloomberg, o real teve ontem a maior desvalorização, com queda de mais de 2% frente ao dólar. No fim da tarde, o BC anunciou que fará hoje intervenções no mercado à vista de até US$ 4 bilhões, com leilões equivalentes a uma operação de empréstimo de dólares com compromisso de recompra no futuro. É a segunda vez nesta semana que a autoridade monetária recorre a esta estratégia. Além disso, deve renegociar 20 mil contratos de swap cambial - operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro. O Tesouro informou ainda que fará um leilão de recompra de títulos prefixados, como Letras do Tesouro Nacional (LTNs) e NTNs-F (Notas do Tesouro Nacional - série F).

Ontem, o BC rolou US$ 987,9 milhões em contratos de swap durante a manhã e vendeu 35.600 novos contratos, no valor de US$ 1,7 bilhão, durante a tarde, após a divulgação da ata do Fed. Desde o fim de maio, o BC já injetou quase US$ 40 bilhões em operações no mercado futuro.

- A atuação do BC já não surpreende. Então isso de certa forma torna o anúncio inócuo. O mercado está em direção única - avalia o estrategista-chefe do banco Mizuho, Luciano Rostagno.

Segundo o chefe da mesa de operações de um grande banco, a atuação do BC ontem foi muito aquém da da última terça-feira, quando a autoridade forçou uma baixa da moeda americana. Ele diz que, ontem, as incertezas sobre a o rumo da política monetária americana foram mais intensas do que a atuação do BC.

- O mercado esperava que a ata desse um norte sobre o que iria acontecer nos próximos meses. Mas veio um vazio. Houve uma corrida por proteção após o comunicado, com empresas buscando hedge (proteção), o que levou o BC a realizar um leilão de swap cambial no fim do pregão, o que não é comum - explicou o operador.

Para Eduardo Suarez, estrategista sênior de câmbio do Scotiabank, a cotação do dólar deve superar nas próximas semanas a marca de R$ 2,536, que foi o pico da moeda na crise financeira internacional, em dezembro de 2008:

- Tem espaço para mais desvalorização do real. É difícil entender a estratégia do BC, na verdade, mas acho que vai ter que vender dólar à vista em algum momento, vai gastar reservas.

Um dos fatores que influenciaram a percepção dos investidores ontem foi o trecho da ata do Fed em que o órgão revela estar avaliando uma nova ferramenta para ajudar a drenar recursos do sistema bancário e manter as taxas de juros de curto prazo no nível desejado quando alterar sua política monetária. Ontem, o rendimento dos títulos do Tesouro americano, os chamados treasuries , com vencimento em dez anos subiu para 2,89%.

Bolsas caem no Brasil e nos EUA

Em relatório, o Barclays avaliou que a ata tem poucos elementos para mudar a percepção do banco de que os estímulos devem começar a ser reduzidos em setembro. "A ata foi bastante não comprometedora, oferecendo pouco a sugerir que o comitê esteja pronto para elevar expectativas sobre a redução em setembro, embora haja pouco que indique que os participantes não considerem isso apropriado."

Para Mike Moran, estrategista de câmbio do banco Standard Chartered, em Nova York, o mercado ficou mais confiante numa retirada de estímulos em setembro. Ele avalia que o dólar deve chegar a R$ 2,60 no fim de setembro como resultado da turbulência.

No mercado americano, a reação nas Bolsas foi negativa. O Dow Jones recuou 0,7%, o S&P caiu 0,58% e a Nasdaq registrou queda de 0,38%. No Brasil, a Bovespa registrou o segundo dia seguido de queda. O Ibovespa, índice de referência do mercado, inverteu a alta após a ata do Fed e fechou o dia em baixa de 0,2%, aos 50.405 pontos.

A disparada da moeda americana também elevou os juros futuros. Contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2015 fecharam em 10,46%, ante 10,26% no pregão anterior. Segundo a gestora Quantitas, os contratos DI apontam que a Selic deve terminar o ano entre 10% e 10,25%.

- O mercado tem dúvida se o Banco Central vai manter o ritmo de elevação de 0,5 ponto percentual na próxima reunião caso o câmbio continue em desvalorização. Acho pouco provável que eleve o ritmo - disse Rogério Braga, gestor de renda fixa da Quantitas.

Fonte: O Globo

Mensalão e eleições de 2014

Joaquim Falcão

Pouco a pouco vão se fechando as diversas portas que colocam o episódio do mensalão na pauta do debate público. Quais?

Recentemente, o Banco Central resolveu por diversas e acumuladas razões liquidar o Banco Rural, isto é, decretar a sua falência. A vinculação do Banco Rural ao mensalão e ao governo do PT ficou clara para a opinião pública. Quanto mais o Banco Rural se envolvesse em problemas financeiros que iam além disso, mais a associação Banco Rural-mensalão seria revivida na opinião pública.

O mesmo ocorreu no TSE esta semana. O PT desistiu de seu recurso contra a aprovação com ressalvas de suas contas apresentadas em 2003 e julgadas em 2010. Por que o PT muda de posição anos depois?

Apesar de a ministra Cármen Lúcia ter reiterado que na análise das contas não constavam questões sobre o mensalão, o simples fato de o PT deixar em aberto esta questão no TSE, sem saber qual seria a decisão final, era, sem dúvida, um risco político maior do que pagar os R$ 179 mil. Entre deixar em aberto sua prestação de contas, com o risco de ter as provas do mensalão ali incorporadas e assumir a dívida com o erário e o fundo partidário, melhor essa do que aquela opção.

Defender os réus até o fim não ofende o interesse público. Faz parte da democracia. Mas o episódio do mensalão é, ao mesmo tempo, jurídico, ético e politico. Com consequências na comunicação política.

Cada dia que o Supremo passa julgando a AP 470, mais o julgamento se aproxima do ano eleitoral. Mais tempo fica na memória das pessoas. A quem interessa manter o risco do mensalão aberto até as eleições? A quem interessa ter o mensalão tão perto das campanhas eleitorais? É legítimo esse interesse? Influenciará o mensalão nas escolhas dos candidatos, nos programas dos partidos e no voto dos eleitores?

Fonte: O Globo

Se é assim, governo pra quê? - José Serra

Não é segredo, mas o fato de a coisa ser óbvia não faz brotar do chão as obras: o principal problema econômico do Brasil é o imenso déficit na infraestrutura - estradas, ferrovias, hidrovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos e energia. Esse déficit se deve à incapacidade do governo federal de dar realidade aos investimentos públicos.

Como proporção do PIB, o Brasil está entre os dez países do mundo onde o governo menos investe. Um paradoxo, sem dúvida, se levarmos em conta o tamanho da carga tributária - a maior do mundo em desenvolvimento - e a excepcional bonança externa que favoreceu a economia brasileira desde meados da década passada até recentemente.

Os frutos dessa bonança e os maiores recursos fiscais não foram aproveitados para elevar investimentos, e sim para financiar gastos correntes do governo, consumo importado (que substituiu a produção doméstica), turismo no exterior e grandes desperdícios. Não é por menos, aliás, que o Brasil caminha firme rumo à desindustrialização e, com ela, à queda de investimentos no setor, à exportação de postos de trabalho mais qualificados e à renúncia dos benefícios do progresso técnico que acompanha a atividade manufatureira.

Mais ainda: o País tomou-se vítima, novamente, do desequilíbrio externo, com um déficit em conta corrente caminhando para 4% do PIB. Nota: é bobagem relativizar o peso desse número com a máxima de que temos reservas altas. Relevante é a tendência observada, que piora as expectativas, leva à contração dos investimentos privados e à pressão sobre a taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas o fraco desempenho dos investimentos públicos se deve à inépcia, não à escassez de recursos. O teto dos investimentos federais pode até ser baixo, e é, mas o governo não conseguiu atingi-lo. A falta de projetos, de planejamento, de gestão e de prioridades é o fator dominante.

Há exemplos já "tradicionais" de obras que, segundo o cronograma eleitoral propagandeado, deveriam ter sido entregues, mas percorreram de zero à metade do caminho, como a Ferrovia Transnordestina, a transposição do São Francisco, a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Oeste-Leste (Bahia), as linhas de transmissão para usinas hidrelétricas prontas (Santo Antônio e Jirau), etc. Aponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul, nem saiu do projeto. Dez aeroportos da Infraero estão com contratos paralisados. Os atrasos das obras nas estradas federais contempladas no PAG são, em média, de quatro anos - para a BR-101, no Rio Grande do Norte, serão, no mínimo, cinco: deveria ter sido entregue em 2009 ; e foi reprogramada para 2014. Depois de um pacote de concessões de estradas muito mal feito, em 2007, só agora, seis anos depois, o governo anuncia um novo, e em condições adversas, dadas as incertezas da economia e dos marcos regulatórios.

O emblema da falta de noção de prioridades é o trem-bala, anunciado em 2007. Só transportaria passageiros e, segundo o governo, custaria uns R$ 33 bilhões. O. Planalto garantia que seria bancado pelo setor privado. O aporte do Tesouro Nacional não passaria de 10% do total. Graças à inépcia - nesse caso, benigna, porque se trata de uma alucinação - e ao desinteresse do setor privado em cometer loucuras (apesar dos subsídios fiscais e creditícios que receberia), não se conseguiu até hoje licitar a obra. Depois do recente adiamento, o ministro dos Transportes estimou que a concorrência ficará para depois de 2014. Ao ser lançado, o governo dizia que já estaria circulando durante a Copa do Mundo...

Desde logo, os custos foram grosseiramente subestimados. Esqueceram-se as reservas de contingência e foram subestimados os preços das obras. O custo dos 100 km de túneis foi equiparado ao dos túneis urbanos, apesar de serem muito mais complexos e não disporem de rede elétrica acessível. Esqueceram-se de calcular o custo das obras urbanas para dar acesso rápido às estações do trem. A preços de hoje, a implantação do trem-bala se aproximaria de R$ 70 bilhões. Além dos subsídios do BNDES, que saem do bolso dos contribuintes, o banco seria investidor direto, ao lado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos!

A obra não foi adiante, mas o governo não desistiu. Para variar, criou uma empresa estatal para cuidar do projeto, que já emprega 140 pessoas. Até o ano que vem, o alucinado gestor governamental do trem-bala anunciou o gasto de R$ 1 bilhão, sem que se tenha movido ainda uma pedra. O atual ministro dos Transportes desmentiu-o, assegurando que seriam apenas... R$ 267 milhões! Sente-se mais aliviado, leitor?

Admitindo que seria possível mobilizar R$ 70 bilhões para transportes, um governo "padrão Fifa", como pedem as ruas, poderia, sem endividar Estados e municípios, fazer a linha do metrô Rio-Niterói, completar a Linha 5 e fazer a Linha 6 do metrô de São Paulo, concluir o de Salvador, tocar os de Curitiba e Goiânia, a Linha 2 de Porto Alegre, a Linha 3 de Belo Horizonte, construir a ferrovia de exportação Figueirópolis-Ilhéus, a Conexão Transnordestina, a Ferrovia Centro-Oeste, prolongar a Norte-Sul de Barcarena a Açailândia e Porto Murtinho a Estrela d"Oeste, o Corredor Bioceânico Maracaju-Cascavel e Chapecó-ítajaí. E, é certo, poder-se-ia fazer uma boa ferrovia Campi-nas-Rio de Janeiro, com trens expressos normais, aproveitando a infraestrutura já existente.

Nessa perspectiva, seriam investidos R$ 35 bilhões em transporte de cargas e outros R$ 35 bilhões em transporte de passageiros, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas por dia. O trem-bala, na suposição mais eufórica, transportaria 125 mil pessoas por dia - 39 vezes menos!

E evidente, leitor, que nada disso é fácil. Acontece que, no geral, as facilidades se fazem por si mesmas. Populações criam o Estado e elegem governos para que se façam as coisas difíceis e necessárias. Só por isso aceitamos todos pagar impostos, abrir mão de parte das nossas vontades e sustentar uma gigantesca burocracia. Os governos existem para tornar mais fáceis as coisas difíceis, e não para fazer o contrário.

Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Amplitude das manifestações de junho trocada por ideologização e violência - Jarbas de Holanda

As manifestações de rua, de dois meses atrás, detonadas pelas demandas de redução das tarifas de transporte coletivo, ganharam grande amplitude por articularem ingredientes básicos da indignação social. Que podem ser assim resumidos: o paradoxo entre a enorme carga tributária e as limitações e a baixa qualidade dos serviços públicos; a ineficiência e a prática de corrupção por governantes e políticos dos três níveis do Estado brasileiro (o que foi fortemente influenciado pelo processo do mensalão); e efeitos da pressão inflacionária combinados com perspectivas e indicadores negativos do comportamento da economia.

Após o esvaziamento e a suspensão daquelas manifestações (devidos ao preparo da vinda do papa Francisco para a Jornada Mundial da Juventude e à chegada das férias escolares), o espaço e a repercussão delas passaram a ser disputados na capital paulista, primeiro, pelas centrais sindicais, por meio de palavras de ordem que misturavam uma agenda corporativista ao propósito do PT, através da CUT, de defesa do governo federal; e, na sequência, após o fracasso desses objetivos, por grupos partidários estreitos e radicais e por alguns sindicatos ligados a eles, com a realização de atos ainda mais estreitos. Os quais, logo depois de começados, passam a ser conduzidos por mascarados do Black Bloc – e por sua retórica anarquista, “anticapitalista” e as correspondentes diretivas para invasão e depredações de equipamentos públicos e de propriedade privada, com destaque para as agências bancárias, além de incluir agressões a veículos de mídia e a vários de seus profissionais. Tudo isso envolvendo a interdição de rodovias e de corredores de trânsito urbano, contando com a parceria de assaltantes e beneficiando-se da omissão ou da leniência das forças de segurança, quase paralisadas pelo receio de serem acusadas de repressão a protestos populares.

Finalmente e felizmente, a sociedade passou a emitir sinais de clara distinção entre esses atos criminosos e as manifestações de junho, bem como a reclamar das autoridades policiais e do Ministério Público respostas efetivas e duras a tais atos e aos responsáveis por eles. Sinais que estão sendo reforçados por avaliações e cobranças semelhantes feitas por respeitados jornalistas e em editoriais dos grandes veículos da imprensa. Sem que isso iniba – pois ao contrário poderá contribuir para – possível e desejável retomada de manifestações amplas e legítimas, como as de junho.

Seguem-se trechos de um desses editoriais, da Folha de S. Paulo de domingo último, com o título “Direito de todos” e o “olho” “Democracia deve garantir livre manifestação, mas precisa levar autores de atos de violência a responder na justiça”: “As manifestações de junho passado, quando centenas de milhares de brasileiros foram às ruas exerceram efeitos notáveis. Sacudiram o sistema político do torpor em que se encontrava e revelaram saudável inconformismo, expresso no maciço apoio aos protestos. Mas o momento passou: as manifestações arrefeceram. Não existe fórmula que resolva, num passe de mágica, os graves problemas apontados”. “Nesta fase de refluxo, porém, subsiste uma dispersão de grupúsculos empenhados em sustentar a antiga chama. Incapazes de mobilizar multidões, recorrem à violência no afã de multiplicar a repercussão de seus esquálidos protestos”. “É preciso repetir o óbvio. Cabe às autoridades garantir o direito de manifestação pacífica. Mas compete às mesmas autoridades coibir todo ato de violência contra qualquer pessoa ou contra o patrimônio público e privado.” “Pouco importa que os vândalos sejam ideólogos do ressentimento, indivíduos de temperamento exaltado ou meliantes e provocadores infiltrados na confusão. A lei é a mesma para todos. A democracia representativa é o único regime que protege os que pregam sua destruição, concede-lhes uma generosidade que jamais retribuiriam. Impedi-los de impor sua pregação pela força não é um direito do regime democrático mas sua obrigação mais irrecusável”.

Jarbas de Holanda é jornalista

A liberdade ficou no portão de embarque - Eugênio Bucci

A detenção do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heathrow, em Londres, no domingo, dá o pior sinal possível para quem preza a liberdade de imprensa. Namorado do jornalista americano (também advogado constitucionalista) Glenn Greenwald, com quem vive no Rio de Janeiro, David permaneceu por quase nove horas em poder da Polícia Metropolitana de Londres. Pesava sobre ele a suspeita de transportar informações roubadas, que estaria trazendo de Berlim. Entre outras humilhações, Miranda teve de entregar seu equipamento para averiguações dos policiais.

Além da prepotência de que se revestiu, a medida também chamou a atenção da opinião públicapela duração. O brasileiro ficou detido por oito horas e 55 minutos, exatamente. A imensa maioria das operações com base na mesma lei de combate ao terrorismo (sancionada em 2000) não costuma durar mais que uma hora. Logo na segunda-feira o Financial Times se manifestou, em editorial, afirmando que, embora seja compreensível e legítimo que o Reino Unido aja para se proteger contra atos terroristas, as bases legais para o tratamento hostil dispensado a Miranda são, no mínimo, frágeis.

A reação do Guardian, o diário britânico para o qual Glcnn Greenwald trabalha, seguiu a mesma linha. Na mesma segunda, dia 19, o jornal começou seu editorial dizendo que "a detenção de Mr. Miranda contraria o princípio do benefício da dúvida", um valor central nas democracias liberais. Para o Guam dian, as leis antiterror conferem poderes imensos ao Estado e, por isso mesmo, esses poderes não devem ser empregados de modo desproporcional, como claramente ocorreu com David Miranda, sobre quem não pesa a mínima suspeita de ligações com organizações terroristas. "Esse caso indica que o Estado está agindo como se todos nós fôssemos idiotas", conclui o editorial, caracterizando o "lastimável episódio" como "intimidação aberta (harassment) contra o jornalismo independente e contra cidadãos livres".

Por certo, o combate ao terror é necessário. Isso não está em questão. Estados democráticos devem dispor (e dispõem) de serviços de inteligência e de forças policiais para se proteger - e a seus cidadãos - contra ataques e atentados. A detenção do jovem brasileiro (Miranda tem 28 anos de idade) em Heathrow, no entanto, foi além do que seria razoável para um procedimento preventivo. Muito além. Ele assinala que a liberdade de imprensa e as garantias individuais são valores cujas cores vêm sendo esmaecidas tanto no Reino Unido como em países centrais.

O incidente no aeroporto londrino não pode ser visto como fato isolado ou, como os juristas gostam de dizer, "um ponto fora da curva". Para começar, as autoridades britânicas mantiveram as autoridades americanas informadas da operação o tempo todo. E bom não esquecer que Glenn Greenwald foi quem revelou ao mundo, pelas páginas do Guardian, as denúncias de Edward Snowden de que, segundo ele, o governo americano mantém programas de espionagem que vasculham correspondências eletrônicas de cidadãos de vários países, tudo em nome de combater o terror. O cerco à liberdade no portão inglês é parte integrante de um movimento amplo e profundo das potências ocidentais para, a pretexto de interceptar e neutralizar incidente em Londres não pode ser visto como fato isolado ou "um ponto fora da curva".

Num mundo em que a atividade da imprensa depende, cada vez mais, da cooperação internacional entre jornalistas independentes, qualquer restrição abusiva ao livre trânsito de informação entre cidadãos livres termina por violar o direito à informação de todos. Atenção, leitor: a brutalidade cometida em Heathrow pode violar não apenas a integridade moral de David Miranda, mas também o direito que você tem à informação jornalística.

Quando lembramos que a Inglaterra foi a pátria da liberdade de imprensa, o cenário ganha sombras ainda mais soturnas.

Foi lá que John Milton fez circular sua célebre Areopagítica, em 1644, lançando a tese de que ninguém deveria depender de autorização do Estado para publicar o que quer que fosse. Cerca de 20 anos depois, William Blackstone, em Comentários sobre as Leis da Inglaterra, reafirmou o mesmo princípio, que iria virar cláusula pétrea nas democracias do mundo inteiro.

Hoje os tempos são menos arejados e os jornalistas ingleses vêm passando apuros com toda sorte de cerceamentos. Uma das mordaças vem de medidas judiciais draconianas que impedem preventivamente que determinado assunto (ou o nome de determinado indivíduo) seja retratado em reportagens. De tão severas, essas medidas foram apelidadas por Alan Rusbridger, o editor do Guardian, de "superinjunctions", pois elas não apenas vetam previamente a publicação de reportagens, como proíbem que o jornal noticie que sofreu esse veto. Estamos falando, portanto, de uma dupla proibição caprichosamente desfechada por uma peça única.

Outro tipo de mordaça vem da intervenção direta. O próprio Rusbridger declarou há dois dias que foi obrigado a deletar arquivos confidenciais com as denúncias de Edward Snowden, arquivos que a redação do Guardian mantinha em seus computadores, para atender à pressão do governo. "Foi um dos momentos mais bizarros da história do jornal", escreveu. Rusbridger contou ainda que representantes do governo estavam presentes para conferir de peito a destruição de discos rígidos de computadores. Eles queriam "ter a certeza de que nada pudesse constituir uma fonte de interesse para eventuais agentes chineses". Claro: por essas e outras, o editor do Guardian também acredita que hoje, no Reino Unido, graves ameaças conspiram contra a liberdade de imprensa.

Há algo de podre no Aeroporto de Heathrow. Os sonhos de liberdade que, há mais de dois séculos, moldaram o nosso mundo talvez não tenham permissão de pouso para figurar no nosso presente.

Jornalista, e professor da ESPM e da ECA-USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

O nariz da esfinge - Alfredo Sirkis

As sangrentas turbulências no Egito contêm lições que vão para além do confronto entre o islamistas e laicos. Têm a ver também com intolerância política, incapacidade de convivência, demonização do outro e a tentação de eliminá-lo ou reduzi-lo pela violência, seja de massas, de grupos ou do estado. Grandes mobilizações de massa, como as de 2011, na Praça Tahrir, ou para nossos efeitos, as nossas de junho passado, no Rio de Janeiro e em São Paulo, não transformam, em si, a realidade: produzem deslocamentos, oportunidades de mudança. Vai depender de desdobramentos múltiplos.

A intolerância, a incapacidade para dialogar e encontrar mediações próprias de uma democracia, o fazer política exclusivamente com energias negativas, a demonização do outro - tudo isso agora potencializado pela redes sociais - transcende o drama egípcio. Encontramos até alguns ingredientes, felizmente ainda diminutos, na nossa própria seara.

As grandes mobilizações de junho refluíram e deram lugar a ações de grupos pequenos, agressivos, trabalhando essencialmente energias negativas: ações que, mesmo quando miram em alvo certo - como o poder das empresas de ônibus ou bancos -, o fazem de uma forma contraproducente. É questionável se defecar no plenário da Câmara, quebrar vitrines de bancos ou queimar lixo na rua é o caminho mais indicado para melhorar os serviços.

Mas o aspecto preocupante e novo não é tanto o radicalismo do discurso, sempre endêmico, mas essa violência que ressurge, persiste e até fascina alguns desavisados.

As franjas violentas que já começam a interferir regularmente no dia a dia da população nada têm de "autorais" ou de "originais". São gangues protopolíticas. A espiral da violência é deletéria da mesma forma com que o negativismo que lhe dá o caldo de cultura. Sabemos como começa, mas não como termina.

Vamos falar claro: nos últimos anos o Rio de Janeiro não piorou, melhorou em diversos aspectos. A violência e o boicote aos eventos programados para a cidade já estão acarretando danos econômicos que não trarão vida melhor para ninguém, tenderão a suprimir empregos, inibir investimentos, provocar regressões. Temos muitos problemas e muitas deficiências nos serviços públicos, nenhum deles solucionável com quebra-quebras. Tivemos avanços importantes na segurança, no recuo imposto ao controle territorial armado do narcovarejo e das suas ditaduras militares locais. Isso é eventualmente reversível. Nossas polícias continuam de má qualidade e suas melhorias foram muito limitadas, embora tenham existido. Nada vai melhorar na segurança se uma parte considerável do efetivo policial doravante tiver que se dedicar diariamente a conter distúrbios por pequenos grupos dedicados a "se colocar" apoiados por alguns tolos que nisso percebem uma nova "estética".

Não há beleza no lixo queimado da rua, no abrigo de ônibus destruído ou num jovenzinho mascarado, visíveis apenas seus olhos esbugalhados, ameaçador, urrando de ódio. Adivinha-se nele, debaixo do capuz, o nariz partido da esfinge do Egito.

Alfredo Sirkis, deputado federal (PV-RJ)

Fonte: O Globo

Lá vem o Patto! – Urbano Patto

O palavrório e o papelório, especialidade da administração pública nacional.

Continuando na linha do artigo da semana passada que versava sobre " o país dos bacharéis, críticos, especialistas e outros faladores" agrego novas observações : nos últimos governos federais - Dilma, Lula e Fernando Henrique - as políticas e programas que tiveram resultados palpáveis foram aqueles que não exigiam trabalhos concretos, no sentido que coisas tivessem que serem construídas, edificadas, montadas, organizadas materialmente pelo governo.

O governo FHC tratou basicamente da economia em termos normativos, planos econômicos, portarias, resoluções e fiscalização. No plano dos serviços públicos viu-se a criação e o funcionamento das agências reguladoras, com mais planos, resoluções, portarias, e os tais dos "marcos regulatórios".

Lula por sua vez, ao manter a política econômica de FHC, manteve a mesma operacionalidade, com mais resoluções, portarias etc etc etc. Manteve também as agências com o mesmo "modo regulatório" , se bem que tentando sempre aparelhá-las. Sua marca porém foram os programas sociais compensatórios, o Bolsa Família, Prouni, e outras bolsas ou vale alguma coisa. O trabalho envolvido nessas atividades é fazer cadastros, que a prefeitura, instituição de ensino e/ou o próprio interessados fazem e emissão de cartões magnéticos, que os bancos fazem. Teoricamente, para fazer coisas, Lula inventou o PAC, para o qual não teria tempo hábil para acontecer no mandato dele, mas dizia ele, na futura gestão da "mãe do PAC".

A progenitora do PAC ganhou as eleições, e tudo continuou parecido, embora agora desandando bastante. A área econômica, as agências reguladoras com as medidas normativas, mudando taxas, mexendo em impostos, baixando regulamentos, tentando fiscalizar e determinar ações para outros fazerem. As ações políticas, inconclusas, para produzir plebiscitos e mais leis, decretos, portarias e normas as mais diversas, que demoram no Parlamento e quando não são questionadas na Justiça.

Nesse momento especial da conjuntura nacional, pós manifestações populares de descontentamento e pré eleições gerais, vemos um périplo intenso da Presidente com uma enormidade de eventos cuja tônica principal são anúncios de futuros investimentos: bilhões e bilhões para realização de todos os sonhos, que ainda nem no papel estão já a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem ainda nem foi aprovada, para obras que muitas vezes nem projeto básico têm ou que, quando têm, não possibilitam nem uma licitação séria, a exemplo do malfadado trem-bala e dos caríssimos estádios para a Copa.

O pior é que essa sanha avassaladora pelo palavrório e pelo papelório está impregnada na alma do serviço público, mesmo nos municípios onde algumas coisas concretas ainda são edificadas. Basta ver o número e o destaque cada vez maior dos profissionais alocados nas atividades meio, como os advogados e administradores e o declínio numérico e de prestigio daqueles dedicados às atividades finalísticas, especialmente nas área da engenharia.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

STF reflexivo - Merval Pereira

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma importância explícita para a democracia brasileira, a partir do posicionamento do decano, ministro Celso de Mello, que, a propósito dos embates ocorridos semana passada entre o presidente Joaquim Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, preferiu deixar de lado eventuais divergências pessoais entre ministros para falar da responsabilidade da instituição, que tem "um papel de imenso relevo, (...) um espaço de grande liberdade", além de lembrar que "o STF pode ser julgado pela nação e pelos cidadãos da República".

A sessão teve, além disso, uma importância fundamental para a decisão final que se avizinha, sinalizada pelos dois novos ministros, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que marcaram posições a favor de uma celeridade da revisão dos embargos de declaração, sem a intenção de rever decisões já tomadas pela simples razão de serem novos olhares no processo.

Mais de uma vez Barroso disse que se disporia a rever as decisões se a maioria do plenário assim o decidisse, deixando claro que não será ele quem definirá uma revisão do que foi decidido até agora. Mesmo que tenha feito a ressalva de que não se referia à Ação Penal 470, foi importante a sua declaração de que "temos que terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina", abordando o tema das ações protelatórias.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, aproveitou para retomar o tema que o levou a se confrontar com Lewandowski. Ele, que já afirmara antes que como presidente tinha "que zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a defesa da transparência e da celeridade da Corte", aproveitou a deixa para criticar mais uma vez nosso processo jurídico, que permite protelações em cima de protelações, chamando-o de "patético" e "cacofônico". "Todas as minhas ações estão dentro dessa visão", salientou Barbosa, que ao final da sessão teve todos os seus votos apoiados pela ampla maioria do plenário do STF.

A questão fundamental da admissibilidade dos embargos infringentes, que deve entrar em discussão talvez na primeira semana de setembro, é que definirá se o processo será reaberto em dois de seus aspectos cruciais, a formação de quadrilha e a lavagem de dinheiro. São temas que envolvem os núcleos político e publicitário do esquema do mensalão e uma revisão de penas pode tirar do regime fechado políticos como o ex-ministro José Dirceu.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, disse-me ao final da sessão que está refletindo muito sobre a questão da admissibilidade dos embargos infringentes, "não obstante já tenha me pronunciado no autos desse mesmo processo logo no início do julgamento em função de uma questão preliminar que foi então suscitada".

Ele lembra que as normas regimentais do Supremo com força de lei "foram recebidas pela nova ordem constitucional com autoridade de lei", pois assim o permitia a Constituição anterior à de 1988. Mas depois da Constituição de 1988, o tribunal perdeu "esse poder de legislar em sede regimental", que passou a ser uma exclusividade do Congresso, que em 1990 aprovou a legislação que trata do processo nos tribunais superiores e não se refere aos embargos infringentes. "A questão deve ser analisada nos seus contextos", ressalta Celso de Mello.

Ele diz que a questão a ser respondia é: "Houve ou não a revogação tácita da norma regimental que prevê os embargos infringentes, pelo fato de o novo diploma legislativo, a lei 8038 de 1990, haver disciplinado por inteiro a ordem ritual das ações penais originárias tanto do Supremo quanto do STJ?".

Segundo Celso de Mello, "todos os ministros do tribunal estão na verdade refletindo muito seriamente sobre essa questão, estamos todos reflexivos, por que é um tema realmente delicado".

Fonte: O Globo

Nem tanto ao mar - Dora Kramer

Nem tanto ao mar nem tanto à terra: há de haver um ponto de equilíbrio entre o que diz o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre a reforma política "uma besteirada" - e o que disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao considerá-la o remédio para todos os males - "sem a reforma, tudo continuará como está".

O ministro tem razão quanto à necessidade, mas tropeça no prognóstico sobre a amplitude do efeito.Já o prefeito acerta no diagnóstico de que a reforma não é uma panaceia, mas reduz em excesso sua importância.

Duas visões tão opostas quanto radicais da questão que, de certa forma, reproduzem o que acontece no Congresso, onde cada força se agarra ao seu interesse e o atrito resulta em paralisia.

Uma tentativa de construir um meio-termo que faça andar a reforma, ainda que devagar, começa a ser discutida na Câmara e poderá ser apresentada hoje na primeira reunião de trabalho do grupo encarregado de discutir o assunto.

O deputado Alfredo Sirkis elaborou uma proposta compacta, levou ao presidente da comissão, Cândido Vaccarezza, e obteve aval para tocar adiante a articulação de alterações no sistema de votação, nas formas de financiamento de campanhas e na propaganda eleitoral.

A intenção é a de contemplar a média do pensamento dos maiores partidos, PT, PMDB e PSDB. "Não adianta nenhum deles insistir em impor uma opção pelo meio-termo será uma tentativa de fazer andar a reforma política posição porque ninguém tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação", pondera Sirkis.

O sistema eleitoral adotaria o voto distrital misto: metade dos deputados seria eleita pelo voto majoritário em distritos nos quais seriam divididos os Estados e metade pelo critério da proporcionalidade. Os candidatos proporcionais seriam selecionados em eleições prévias entre os filiados dos partidos, numa espécie de "lista aberta" em contraposição à lista fechada que concentra poder nas cúpulas

.

O financiamento teria limites máximos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com previsão de doações de pessoas físicas e jurídicas. "O financiamento público não passa pela sociedade, até porque já existe, e a proibição das jurídicas só faria explodir o caixa 2", argumenta a deputado.

Pela proposta, além das empresas privadas, poderiam doar entidades civis, mediante arrecadação feita em períodos eleitorais, com a finalidade específica. O dinheiro iria para os partidos, que seriam obrigados a divulgar valores e doadores no prazo máximo de 72 horas após o recebimento.

Sobre a propaganda eleitoral, a ideia seria proibir as grandes produções de hoje e deixar o horário reservado a discussões de conteúdo. Pode ficar mais maçante, mas reduz os gastos e obriga os candidatos a produzir debates atraentes ao eleitor.

Mal comparado. Partiu de premissa errada a interpretação feita aqui de que o Supremo enfrentaria contradição no exame da admissibilidade dos embargos infringentes dos condenados do mensalão porque já havia julgado 54 recursos semelhantes desde a Constituição de 1988. Houve uma mistura de "alhos com bugalhos", conforme providencial alerta do ministro Gilmar Mendes.

De fato, um levantamento feito pelo curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio chegou àquele número de embargos. Mas eles não se referem a ações penais e,portanto, não podem ser comparados ao caso em julgamento. Alguns até resultam de embargos de declaração com "efeitos infringentes"-passíveis de modificação da sentença.

A discussão agora acontece em torno da seguinte questão: o que prevalece, o regimento interno do STF, que prevê os infringentes, ou a Lei 8.038, que disciplina o julgamento de ações penais em tribunais superiores e não faz referência a esse tipo de recurso?

É a primeira vez que a situação se põe na Corte.

Fonte: O Estado de S. Paulo