Opinião do dia – Aécio Neves

“A fala da presidente da República é assustadora. Ela não tem noção da gravidade da situação na Petrobras e das consequências disso no restante da economia. Nós podemos estar a passos também do rebaixamento da nota de rating da própria economia brasileira,

Não são os petistas que pagarão o preço disso, mas sim aqueles cidadãos a quem o PT dizia defender. Os primeiros a serem punidos pela alta da inflação e pela perda do emprego são os mais pobres.

Isso significa, ao contrário do que dizia a campanha da presidente da República, menos comida na mesa do trabalhador.”

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB sobre o absurdo da fala da Presidente Dilma.

Com ajuste em xeque, governo tenta evitar rebaixamento do país

• Janeiro tem 4ª queda na arrecadação, com perda de R$ 7 bilhões entre tributos mais importantes

• Queda da nota de crédito da Petrobras alimenta temores de um socorro com dinheiro do Tesouro

Gustavo Patu, Natuza Nery, Sofia Fernandes – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sob crescente ceticismo quanto às promessas de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff tenta agora evitar que a perda do selo de investimento seguro da Petrobras contamine a avaliação de toda a dívida pública.

Enquanto o rebaixamento da nota de crédito da estatal pela agência Moody's alimenta temores de um socorro com dinheiro do Tesouro, as finanças federais estão longe de dar sinais de melhora.

Divulgados nesta quarta (25), os primeiros resultados da arrecadação na gestão do ministro Joaquim Levy (Fazenda) mostram que a paralisia econômica --agravada por incertezas políticas e tensões sociais como a greve dos caminhoneiros-- dificultará o reequilíbrio do Orçamento.

Sob o impacto da retração na indústria e no comércio, a receita de impostos, taxas e contribuições caiu 5,4% em janeiro, já descontada a inflação, ante o período correspondente do ano passado.

Os dados da quarta queda mensal consecutiva ilustram o risco de um círculo vicioso em que os anunciados cortes de gastos públicos e aumentos de tributos piorem ainda mais a atividade econômica, comprometendo os resultados da arrecadação.

A piora do cenário é confirmada por indicadores como a alta do dólar e da inflação, além da queda da confiança dos consumidores para níveis historicamente baixos (veja quadro ao lado).

Não por acaso, as expectativas dos analistas de mercado estão se distanciando da meta anunciada pela Fazenda de poupar R$ 66 bilhões neste ano, um ajuste de quase R$ 100 bilhões em relação ao deficit de 2014.

Segundo pesquisa do Banco Central, o ponto central das estimativas de bancos e consultorias está em R$ 55 bilhões --e em queda.

Como o pessimismo afeta as decisões de contratar e investir, a equipe de Levy procura estancar a perda de confiança: a estratégia do governo envolve tanto evitar novos rebaixamentos da Petrobras quanto demonstrar a viabilidade da meta fiscal.

A primeira tarefa deverá ser dificultada pela evolução das investigações de corrupção na estatal. No segundo caso, permanece obscura a dimensão do corte de despesas a ser anunciado pelo governo, que ainda não dispõe de um Orçamento aprovado.

De mais concreto, apenas a perda de R$ 7 bilhões na arrecadação de janeiro (de R$ 125,3 bilhões no total), distribuída entre os tributos mais importantes. A nova gestão da Fazenda, ao menos, não faz mais previsões irrealistas: considerou que a receita só se recuperará quando a economia recobrar o fôlego.

Governo atrasa repasses e bloqueia R$ 32 bi do PAC

Ajuste desacelera o PAC

• Governo bloqueia R$ 142 bilhões, incluindo R$ 32,6 bilhões de obras em infraestrutura

Cristiane Jungblut e Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA- Como mais uma medida do ajuste fiscal, o governo federal bloqueou temporariamente ontem R$ 32,6 bilhões de despesas previstas para o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (P AC). O corte atinge a principal iniciativa em infraestrutura do governo da presidente Dilma Rousseff, que chegou a ser apelidada de "mãe do PAC" na primeira fase do programa, ainda durante o governo Lula. Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio atinge obras que ainda não saíram do papel. O governo fará uma avaliação desses projetos e, em julho, decidirá se cancelará as verbas que haviam sido previstas para essas obras ou se manterá parte delas. Os R$ 32,6 bilhões bloqueados são relativos a valores de 2013 ou anos anteriores que não foram gastos porque as ações não se iniciaram. Segundo o Planejamento, há R$ 60,2 bilhões em despesas previstas de outros anos para pagamentos de obras do PAC, chamados de restos a pagar.

Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não foram bloqueados porque as obras estão em curso e na fase de pagamento. O bloqueio dos recursos foi determinado ontem pela equipe econômica como parte de um congelamento maior, no esforço de ajuste fiscal. O governo se debruçou sobre R$ 188,5 bilhões de verbas para ações ou obras que não deslancharam até o ano passado, incluindo as do PAC. Decidiu congelar R$ 142,6 bilhões, sendo R$ 71,6 bilhões de verbas inscritas em 2013 e outros R$ 71 bilhões de 2014. O Orçamento da União prevê o pagamento em etapas. A primeira é o empenho, que é a reserva do dinheiro e a promessa de que o pagamento ocorrerá. Depois, há a liquidação, quando o pagamento é feito. Os restos a pagar são despesas previstas, mas que não foram liquidadas. Segundo os técnicos, isso ocorre quando a ação, projeto ou obra não tem o andamento esperado. O dinheiro fica retido na fase de empenho .

No PAC, a cada trecho executado, o dinheiro é pago. O decreto 8.407, publicado ontem no Diário Oficial da União, determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até 2014, justamente em restos a pagar não processados (gastos contratados em anos anteriores, mas ainda não realizados). Na reunião com a cúpula do PMDB, segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que o governo estava adotando uma medida que mexeria nos chamados restos a pagar. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a equipe econômica avisou que seriam medidas duras: — Eles disseram que ia ser um decreto muito duro. Mas vai paralisar todas as obras? — questionou ontem o líder. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a medida está sendo adotada para que o governo possa "avaliar, em conjunto com os ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados".

De acordo com a pasta, os órgãos poderão desbloquear os recursos inscritos em restos a pagar não processados de despesas que iniciarem sua execução até 30 de junho de 2015. Nos casos em que não houver previsão de início da despesa até essa data, os ministérios deverão justificar a manutenção dos correspondentes empenhos à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Tesouro Nacional até 30 de abril de 2015. Os ministérios da Fazenda e Planejamento deverão se manifestar sobre a solicitação de desbloqueio até 30 de junho. Após essa data, os saldos de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados. No caso de 2014, além de preservar parte dos re cursos do PAC, ficaram de for a do bloqueio temporário verbas dos ministérios da Saúde e da Educação (que financiam a manutenção e o desenvolvimento do ensino) e também as emendas individuais obrigatórias incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Atraso nos repasses causa demissões e reduz ritmo de obras pelo país

• Em quatro estados, há relatos de problemas com iniciativas do PAC

Sergio Roxo e Tiago Dantas – O Globo

SÃO PAULO- Sem a aprovação do Orçamento de 2015, o governo federal enfrenta dificuldade para fazer repasses a obras de infraestrutura espalhadas pelo país, muitas do Programa de Aceleração do Crescimento (P AC). O problema já causou demissões de operários e a redução do ritmo de execução dos projetos em Rio, São Paulo, Ceará e Bahia. Isso pode atrasar iniciativas de um dos principais programas do governo. Os pagamentos foram paralisados a partir do segundo semestre de 2014. Naquele momento, o objetivo do governo era segurar os repasses para evitar um rombo nas contas do ano passado. Mesmo assim, houve déficit de R$ 20 bilhões. Agora, o problema é a demora do Congresso para votar o Orçamento da União. Essa votação costuma acontecer antes do recesso parlamentar, no fim do ano.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), reconheceu ontem que há "oscilações nos repasses": — Enquanto você não tem orçamento, não pode gastar. Há um volume de re cursos menor. É evidente que, num momento como este, os investimentos sofrem mais porque não se pode deixar de pagar salário, manutenção de creches e escolas — disse. As prefeituras enfrentam problemas para receber verbas de convênios com o governo feder al. A administração de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, diz que o ritmo das obras de um piscinão de R$ 296 milhões, que integra o PAC, foi afetado: — Não é só São Bernardo. Várias cidades brasileiras estão nessa situação. Obras do próprio governo federal estão com problema de pagamento — afirmou o prefeito Luiz Marinho (PT), ex-ministro e um dos políticos mais próximos do ex-presidente Lula.

Em SP, monotrilho afetado

Em São Paulo, as obras do monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô são um exemplo de redução no ritmo de execução. Funcionários admitiram ao GLOBO que houve demissões nas últimas semanas e que há menos trabalho para fazer. A linha deve ser entregue em 2016, dois anos após o previsto. Em nota, o Metrô respondeu que as obras estão em "pleno andamento" e que há 1.200 empregados. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de São Paulo, Antonio Bekeredjian, disse que cerca de 25 mil trabalhadores foram demitidos, desde novembro do ano passado, em to do o estado. Deu como exemplo a Linha 17 e outra obra: o Trecho Norte do Rodoanel: — Estamos pedindo mesas de negociação com os empresários.

Eles dizem que antes, quando tinha atraso do governo, pegavam dinheiro no banco. Agora, não conseguem. Empreiteiras chegaram a ficar 45 dias sem receber repasses do Programa Minha Casa Minha Vida, segundo José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC): — Você tem a inflação, que aumenta o preço da matéria prima. Depois vêm os atrasos nos pagamentos por parte do governo. E, por fim, a incerteza na economia. O que acontece? As empresas diminuem o ritmo para correr menos risco. E isso vai estourar lá na frente, com demissão e atrasos. Orçada em R$ 1,5 bilhão, a construção do Cinturão das Águas, no Ceará, também teve demissões recentemente, segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção local. — Faz 15 dias que a obra está totalmente parada. Em torno de 4.500 trabalhadores foram demitidos — disse Evandro Ribeiro, representante do sindicato em Juazeiro do Norte. O governo do Ceará, responsável pela obra, diz que não há alteração no cronograma, mas não informou se houve atrasos nos repasses.

No Rio, obra parada

Outra obra com problemas é o trecho Santa Guilhermina do Arco Metropolitano do Rio. A obra de R$ 360 milhões está parada desde dezembro, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Duque de Caxias. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) nega pagamentos pendentes. Em Salvador , a construção de dois conjuntos de avenidas, iniciada em 2014, não tem o número de funcionários necessário para sua execução plena, diz o Sindicato dos Funcionários da Construção Pesada. O governo baiano nega atrasos. Responsável pela coordenação do PAC, o Ministério do Planejamento informou que as obras seguem ritmo normal.

Governo tenta convencer PT do ajuste, mas enfrenta reações

• Fundação do partido classifica medidas anunciadas como recessivas

Fernanda Krakovics e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA- Depois da ofensiva sobre o PMDB, ontem foi a vez de o governo centrar suas atenções ao convencimento do PT sobre a importância das medidas de ajuste fiscal que envolvem a redução de benefícios trabalhistas e previdenciários. Já pela manhã, cinco ministros se reuniram por quase duas horas com senadores do PT, PCdoB e PDT. No início da tarde, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Brasília para conversar com senadores do PT. Enquanto o governo negocia a pacificação de sua base, coube à Fundação Perseu Abramo, do próprio PT, voltar à carga. Em boletim de conjuntura, ela traçou um cenário sombrio para a economia brasileira e afirmou que a confiança do consumidor e do empresário "despencam com ajuste recessivo" proposto pelo governo Dilma e que as medidas em curso podem "deprimir" a atividade econômica. "A trajetória de queda da confiança do consumidor e do empresário no Brasil se aprofundou nos últimos meses, alcançando mínimas históricas e dificultando qualquer expectativa de recuperação para a economia brasileira no curto prazo", afirma o texto , assinado pelo economista Guilherme Mello , que pertence aos quadros da Fundação Perseu Abramo.

Há crítica generalizada a respeito da falta de articulação política antes do envio das medidas e sobre o fato de atingir direitos de trabalhadores, base política e social do PT. O ex-líder do PT Vicentinho (SP), que reivindica uma série de alterações na proposta do governo, não descarta que as medidas percam a validade e que, a partir daí, tenha início um processo mais amplo de discussão. —Aposto em uma solução com mudanças, porque da forma como foram enviadas, não houve discussão no Parlamento, que é onde a decisão final será tomada. Sinto que o governo está muito disposto a conversar, até porque a situação aqui não está boa, a correlação de forças é negativa e há profundas dificuldades a serem enfrentadas. Tem que haver um limite entre a economia que o governo pretende fazer, o combate às fraudes e assegurar os direitos dos trabalhadores — afirma Vicentinho .

Lula tem demonstrado preocupação com a articulação política do governo, principalmente com o esgarçamento da relação com o PMDB. Desde o final do ano passado, essa é a terceira vez que ele se reúne com a bancada do PT no Senado. Nas outras ocasiões, ouviu muitas críticas ao governo. Senadores petistas re clamam que as duas conversas anteriores com Lula não surtiram efeito. O presidente do PT, Rui Falcão, no entanto, minimizou a crise. —O presidente (Lula) vem ouvir, não vem para fazer o convencimento de ninguém. O presidente Lula não está sendo porta-voz de convencimento do Executivo — disse Falcão, ao chegar ao jantar, realizado no apartamento do senador Jorge Viana (PT-AC). Falcão também minimizou o fato de deputados e senadores do PT ter em apresentado emendas às duas medidas provisórias que dificultam o acesso a benefícios sociais .

—Está havendo um processo de diálogo com os ministros. Isso faz parte da dinâmica do Congresso. Um projeto não sai necessariamente do jeito que entrou — afirmou. Depois da rodada de reuniões da manhã, o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que já há um consenso de que é preciso acabar com brechas na legislação que permitem "comportamentos oportunistas". Entr e as medidas pretendidas pelo governo há o aumento de seis para 18 meses para o primeiro acesso ao seguro-desemprego e a exigência de que para receber a pensão por morte, o cônjuge deve estar casado por pelo menos dois anos.

Renan fala em "escorregadão"

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, deixou claro após se reunir com representantes das centrais sindicais que o governo pode aceitar modificações na MP que altera as regras das pensões por morte. A proposta enviada ao Congresso fixa prazo de carência de dois anos de contribuição ao INSS para que o viúvo ou a viúva tenha direito ao benefício. Segundo reportagem publicada pelo GLOBO, o governo deve abrir mão da exigência , nos casos de filhos menores. — Acho que temos maior possibilidade de avançar nas pensões — disse o ministro.

Apesar dos avanços no entendimento entre governo e PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que houve um "escorregadão" na política econômica e fiscal no governo Dilma, e não uma "escorregadinha", como declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Renan disse que são necessários cortes nas despesas do governo. Ele defendeu o corte temporário das nomeações de 50% dos cargos em comissão do governo federal. (Colaboraram Geralda Doca e Júnia Gama)

PMDB ignora Dilma em propaganda na TV

• Programa de 10 minutos do maior partido aliado do governo irá ao ar nesta quinta à noite; comercial alfineta o PT

• O vice, Michel Temer, dirá que o ajuste fiscal fortalecerá a economia e que serão sustentados os programas sociais

Andréia Sadi - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio à crise de relacionamento com o Planalto, o PMDB, principal partido aliado de Dilma Rousseff, levará à TV nesta quinta (26) à noite um programa descolado do PT e que ignora a presidente.

Na abertura da propaganda de 10 minutos, o programa alfineta indiretamente o PT ao dizer que não são as "estrelas" que guiarão o partido e o país, mas serão as escolhas que apontarão caminhos. A estrela é o símbolo do PT.

Para o marqueteiro Elsinho Mouco, que assina a peça, a frase "é mais poética do que política": "A intenção é reforçar que nada na vida cai do céu e que são as escolhas que nos levam a ser o que somos".

Em sua primeira aparição na peça, o vice-presidente, Michel Temer, defenderá uma agenda positiva para o Brasil. Diz que a apuração de irregularidades não pode paralisar a vida produtiva do país.

Ele reforçará apoio à reforma política e à liberdade "plena de informação". O PT defende um projeto de regulamentação da mídia.

Temer dirá que o ajuste fiscal fortalecerá a economia e que serão sustentados os programas sociais, sem citar os governos Lula ou Dilma.

O comercial trará depoimentos dos seis ministros do PMDB que ocupam pastas no governo Dilma, mas sem referência à presidente: Eduardo Braga (Minas e Energia), Kátia Abreu (Agricultura), Edinho Araújo (Portos), Helder Barbalho (Pesca), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Vinicius Lages (Turismo).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmará que seu cargo exige humildade e perseverança para fazer as mudanças que o país requer. E que colocará em pauta temas de interesse da sociedade e que tragam "benefícios para os brasileiros".

Já Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, citará a reforma política e dirá que mostrará que "os escolhidos" para representar a sociedade "são capazes de cuidar dela".

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), dirá que o "mar de crises que invade o noticiário" mostra ser urgente mudar a forma de fazer política no Brasil.

Desde a reeleição de Dilma, o PMDB tem se queixado da falta de interlocução com a presidente e de acesso às decisões centrais do governo.

Nos bastidores, petistas se queixaram dos comerciais curtos do PMDB na TV exibidos nos últimas dias, peças que já ignoravam Dilma.

"Não ter a presença da presidente Dilma, nem citação ao Partido dos Trabalhadores, é absolutamente natural. O programa é peemedebista, não governista", diz Mouco.

Nesta quarta, o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) afirmou que o governo tem de fazer um "mea-culpa" sobre a maneira como trata o PMDB, e que os resultados positivos das gestões Lula e Dilma devem ser atribuídos não só ao PT, mas a toda base aliada.

Presidente do PT no Rio prega ‘porrada’ contra adversários

• Ao defender ex-ministro hostilizado, Quaquá deu ‘um recado político’

Juliana Castro e Marcelo Remigio – O Globo

Horas depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer um discurso no Rio de Janeiro pedindo que os petistas não fujam do embate com a oposição mesmo que para isso tenham que recorrer à briga, o presidente do PT fluminense, Washington Quaquá, seguiu a mesma linha, defendendo publicamente “a porrada”. Em seu perfil no Facebook, o petista que também é prefeito de Maricá convocou a militância a “pagar com a mesma moeda” dos “burguesinhos” qualquer ataque que sofrer . “Agrediu, devolvemos dando porrada!” , propôs. Na tarde de anteontem, uma manifestação feita em fr ente à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, em favor da Petrobras, terminou em tumulto , com socos e pontapés . De noite, um vídeo postado nas redes sociais mostrava o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sendo hostilizado no saguão do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, enquanto internava sua mulher. Ontem, Quaquá afirmou que a mensagem que publicou no Facebook foi a forma que encontrou para mostrar descontentamento com o grupo que havia hostilizado o ex-ministro.

O petista lembrou que Mantega apenas acompanhava a esposa, a psicanalista Eliane Berger Mantega, que faz tratamento de um câncer na unidade. No entanto, de acordo com Quaquá, o comentário, que começou como desabafo, “terminou com um recado político”. —Acompanho o drama que Mantega enfrenta com o câncer de sua mulher . Há dois anos ele quis deixar o governo para tratar dela, mas permaneceu. Foi desumano o que fizeram com ele, que estava num hospital da pequena burguesia paulistana — disse Quaquá: — Quanto aos palavrões que escrevi (na internet), eles mostram minha revolta. Sou sociólogo e professor . Nasci na favela. Falo a linguagem do povo . Não estamos defendendo que o PT saia dando socos e porradas sem motivo, mas, se derem o primeiro soco , devemos responder com dois. Na postagem, o petista acusa os adversários de falso moralismo e de “quererem achincalhar um partido (PT) e uma militância.” O comentário do presidente regional do PT é acompanhado da foto de Mantega e do link de uma reportagem sobre o corrido no hospital.

MST e sindicatos promovem ato

Centrais sindicais e movimentos sociais, como o MST , promoverão, por sua vez, no dia 13 de março, atos em diferentes cidades do país em defesa da Petrobras. O maior deles deve acontecer em São Paulo, na Avenida Paulista, às 15h. Há a expectativa de que o ex-presidente Lula participe da manifestação, já que anteontem, durante evento em defesa da Petrobras, o petista disse que compareceria se fosse convidado. Os atos que sindicalistas e MST programam ocorrerão dois dias antes de uma série de manifestações agendadas pelas redes sociais em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e o líder do MST , João Pedro Stédile, estarão no ato em São Paulo. — Temos de voltar às ruas no dia 13 de março para dizer que a Petrobras é nossa e ninguém tasca — disse Stédile no ato em defesa da estatal realizado anteontem, no Rio.

Kelly Masort, da direção nacional do MST , afirmou que o ato terá três eixos: defesa da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores e pela reforma política. O movimento é a favor , por exemplo, do financiamento público de campanha. — Nessa mobilização, acreditamos que a melhor forma de enfrentar a direita é na luta dos direitos e não numa defesa cega do governo Dilma — avaliou Kelly: — O nosso ato está locado nesses três eixos e como enfrentamos esse pensamento conservador . Não sabemos que força têm essas manifestações do dia 15 (pelo impeachment de Dilma). Ano passado, já tiveram passeatas bastante esvaziadas. Nossa impressão é de que o povo brasileiro sabe o quanto foi difícil a conquista da democracia. Acreditamos que isso (o movimento pela saída de Dilma) não tende a crescer — afirmou Kelly, sobre os protestos que ocorrerão dois dias depois do ato pela Petrobras.

Juizado rejeita ação de difamação do PT contra Paulo Roberto Costa

Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Juizado Especial Criminal de Curitiba rejeitou uma ação de difamação movida pelo diretório nacional do PT contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato.

Costa havia dito, em audiência na Justiça, que a legenda foi abastecida com recursos desviados de contratos da Petrobras com empresas do cartel de empreiteiras.

Por causa disso, o PT argumentou que teve sua honra atingida "sem que exista qualquer indício da participação da agremiação nos graves fatos narrados", em uma ação protocolada em outubro do ano passado na Justiça em Curitiba.

A legenda também reclamou que as declarações foram dadas pouco antes das eleições, por isso prejudicando "significativamente" a sua imagem.

"Não há aqui o exercício do salutar e democrático direito à liberdade de expressão, ou de relato de fatos, mas o manejo de declarações difamatórias com o único objetivo de ferir a honra do partido", diz a ação do PT, assinada pelos advogados Flávio Caetano e Danyelle Galvão.

O juiz Telmo Zainko, do 13º Juizado Especial de Curitiba, rejeitou a queixa-crime sob o entendimento de que as declarações de Costa não tiveram a intenção de ofender, mas somente de narrar fatos.

Na decisão, o juiz afirma que as declarações de Costa se deram em resposta a questionamentos da Justiça durante interrogatório e que, por causa da delação premiada, o ex-diretor não poderia permanecer em silêncio.

"Já restou assentado na jurisprudência que não há difamação se o ânimo foi tão somente de narrar fatos ou então em declarações prestadas perante a Promotoria de Justiça", escreveu o juiz Telmo Zainko, em decisão de 18 de novembro.

O PT recorreu da derrota na primeira instância, mas ainda não há sentença na segunda instância.

O entendimento do juiz representa um revés à ofensiva adotada pelo PT na Lava Jato, de processar delatores que relataram envolvimento do partido no esquema de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.

Um ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, foi interpelado pelo partido nesta semana após ter afirmado na sua delação premiada que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu "até R$ 200 milhões" entre 2003 e 2013 de propina retirada de contratos da Petrobras.

Vaccari Neto, que está sendo investigado pela Lava Jato, nega irregularidades e diz que as doações recebidas são legais.

Sobre as acusações de envolvimento no esquema, o PT já declarou em nota que "recebe apenas doações legais e que são declaradas à Justiça Eleitoral".

A legenda também havia declarado que "os acusadores serão obrigados a responder na Justiça pelas mentiras proferidas contra o PT"

Em novo ataque ao governo, Renan diz que houve ‘escorregadão’ na política fiscal

• Presidente do Senado defende aprovação da PEC da Bengala como "medida de economia"

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – Um dia depois de chamar a coalizão de governo “capenga”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ao ataque nesta quarta-feira e disse que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal da gestão da presidente Dilma Rousseff e não uma “escorregadinha”, como declarou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Renan disse que é preciso haver cortes nas despesas públicas e até em cargos comissionados. O presidente do Senado ainda defendeu a aprovação da chamada PEC da Bengala, apesar de o governo ser contra a proposta.

Renan disse que a PEC da Bengala foi aprovada no Senado em 2005 e que agora precisa passar na Câmara. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse que quer a votação da medida, que retira a liberdade de Dilma de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Renan disse que o PMDB quer participar as decisões do governo, repetindo o discurso de alerta ao governo sobre o partido estar insatisfeito com a falta de poder na tomada das ações.

— O ministro (da Fazenda) falou que tinha havido uma escorregadinha do ponto de vista fiscal. Parece que não foi uma escorregadinha, foi um escorregadão e que o ajuste tem que ser mais amplo, mais profundo. Que o ajuste tenha começo, meio e fim e que a sociedade entenda, desde logo, que o ajuste vai reequilibrar o país do ponto de vista fiscal e que o país, como consequência, vai retomar o crescimento — disse Renan, acrescentando:

— Esse é o papel do PMDB, é ajudar na definição das políticas públicas. Coalizão é isso. Não é discutir cargos, espaço, é discutir programas, o que fazer, quais são as prioridades.

Indagado se o governo deveria cortar nos cargos comissionais, Renan respondeu:

— Em tudo, o setor público...Nós cortamos no Senado. O papel do PMDB é estabelecer um fundamento para a coalizão. Quais são os compromissos para a coalizão. Esse ajuste resolve? Está sendo feito na profundidade que a sociedade cobra? O que está sendo feito no setor público, nos contratos?

Renan informou também que o ex-presidente Lula disse que queria fazer uma “visita”.

— A qualquer hora, ele será muito bem recebido. Ele combinou fazer uma visita.

Com o discurso afiado, o presidente do Senado chegou a dizer que a aprovação da PEC da Bengala é uma “medida de economia”. A Proposta de Emenda Constituição (PEC) aumenta de 70 anos para 75 o limite de idade para aposentadoria dos magistrados, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Outra coisa que é importante que se diga, é uma medida de economia para o Brasil, e o Senado não está querendo ter o protagonismo nisso, é a chamada PEC da Bengala. É fundamental essa proposta que foi apreciada e aprovada pelo Senado em 2005 e que seja agora apreciada na Câmara. É evidente que, como foi em 2005, ela não foi contra ninguém, absolutamente. Ela foi em favor do Brasil, porque ela significa, entre outras coisas, economia. Em 2005, não era a Dilma (a presidente da República) — disse Renan.

A deputados, Temer diz que momento é delicado e pede apoio a ajustes

• Vice-presidente reúne a bancada do PMDB na Câmara para falar sobre medidas econômicas do governo Dilma

João Domingos - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, a bancada do PMDB na Câmara, em um café da manhã, para pedir apoio do partido ao pacote de ajuste fiscal. O encontro foi marcado de última hora e, dos 68 deputados do PMDB, 56 compareceram.

Segundo parlamentares que participaram da reunião, Temer afirmou que o momento do País e da economia é "delicado" e que o PMDB tem importância fundamental na governabilidade e equilíbrio.

O vice-presidente afirmou que todos os peemedebistas têm que entender a importância do momento.

O encontro com Temer ocorre após a reunião que a bancada do partido teve com a equipe econômica na última segunda-feira, 23. "Temer disse que essa era apenas uma reunião rápida e preliminar para tratar da importância do PMDB e que mais a frente ele vai reunir senadores, deputados e ministros dos partidos. Disse que todos da bancada têm que entender que os ministérios comandados pelo partido estão abertos ao PMDB", contou a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que esteve no café realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), participou do encontro, quando foi apresentado como líder do partido. Temer e Picciani prometeram trabalhar em conjunto.

Bancada do PMDB cobra PT e rejeita ônus de medidas impopulares na economia

• Deputados defendem que PT e o próprio governo têm que tomar linha de frente da defesa das medidas

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA — O PMDB decidiu, durante reunião de sua bancada nesta quarta-feira, que irá fazer um seminário com economistas, além de convidar ministros da área econômica do governo, para ajudar a convencer os deputados da legenda a aprovar o pacote fiscal enviado pelo Palácio do Planalto. No entanto, há um sentimento comum entre os peemedebistas de que a sigla não pode ficar com o ônus da aprovação de medidas consideradas impopulares. Muitos deputados defenderam que o PT e o próprio governo têm que tomar a linha de frente da defesa do pacote.

Por causa do delicado quadro econômico, os deputados do PMDB mostraram-se solidários ao governo, mas querem ter mais participação nas decisões. Os parlamentares lembraram que, no ano passado, foram fundamentais para aprovar o ajuste fiscal que permitiu à presidente Dilma Rousseff modificar a meta de superávit primário, por exemplo. Agora, não estão dispostos a ficar na linha de frente. Um deputado do PMDB disse, meio em tom de brincadeira meio a sério, que o partido só devia ser favorável ao pacote se o PT e a CUT pedirem publicamente ao partido.

O líder peemedebista, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o PMDB está consciente da responsabilidade que tem, mas quer o engajamento das demais forças.

— O PMDB foi fundamental para aprovar o ajuste fiscal no ano passado e ficamos com o ônus. Isso não ocorrerá novamente. Não digo genericamente que a defesa maior tem que ser do PT. Mas cabe a quem decide assumir a responsabilidade e liderar o convencimento da base — afirmou Picciani.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que o partido deve ajudar na aprovação o pacote, mas quer ver as demais bancadas defendendo publicamente as medidas.

— Nós fomos fundamentais para aprovar o ajuste fiscal no ano passado. O PMDB tem que ter seriedade para não quebrar o país. Mas também não queremos que o país seja salvo, o PT seja salvo, e o PMDB fique quebrado.

Picciani resumiu o sentimento de sua bancada: os peemedebistas não querem mais ser chamados apenas em casos de crise.

— Não queremos administrar crise. Queremos fazer parte da solução — disse ele, adiantando que os peemedebistas defendem uma linha desenvolvimentista como forma de combater a estagnação da economia.

Michel Temer, o interlocutor

No café da manhã que a bancada do PMDB teve com o vice-presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (25), os peemedebistas foram unânimes em apontá-lo como principal interlocutor do partido no governo e ouviram que a situação econômica do país está muito complicada. Segundo participantes, Temer contou que um ministro — que alguns atribuem ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini — teria feito uma análise pouco animadora do atual cenário.

— Estamos dançando na beira de um precipício — teria dito esse ministro.

Bancada do PMDB vai receber equipe econômica para discutir ajuste fiscal

• Cenário econômico marcou o encontro de parlamentares da sigla com vice-presidente Michel Temer, deputados ainda não têm posição fechada sobre MPs do governo federal

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A situação econômica do País foi a tônica do encontro dos deputados da bancada do PMDB com o vice-presidente da República Michel Temer nesta quarta-feira, 25. Segundo relatos dos peemedebistas, Temer mostrou as dificuldades econômicas que o País enfrenta no momento e o temor de que o descrédito com a Petrobrás - que perdeu o grau de investimento nessa terça - traga outros reflexos negativos para o cenário. "Ele (Temer) relatou que um ministro da equipe econômica falou que estamos dançando na beira do precipício", contou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Após o encontro, a bancada fez uma reunião e anunciou que receberá nos próximos dias a equipe econômica para falar sobre as medidas do ajuste fiscal proposta pelo governo. Os deputados dizem que ainda não há uma posição fechada de apoio às Medidas Provisórias. Eles se recusam a assumir o ônus das "medidas amargas" e cobraram uma posição clara dos outros partidos da base, principalmente do PT, sobre o pacote. "Não vamos pegar o pacote e só balançar a cabeça", resumiu Danilo Forte (PMDB-CE).

O líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), revelou que os deputados disseram ao vice-presidente da República que não querem ser chamados só para "resolver os problemas" do governo, mas que gostariam de participar do núcleo de tomada de decisões do governo. "O partido nunca faltou à governabilidade e à agenda do País, mas nós queremos a participação efetiva do PMDB na construção das políticas públicas, na construção das soluções e não só na administração dos problemas", pontuou.

Picciani avisou que o PMDB não está disposto a ter na aprovação do ajuste fiscal a mesma postura que teve com o Palácio do Planalto em outras situações. "Isso ocorreu na revisão da meta fiscal e isso não ocorrerá de novo. Colaboraremos, mas terá de ser um processo coletivo e de total convencimento", avisou.

Apesar do endurecimento no discurso, o líder peemedebista afirmou que o PMDB terá "responsabilidade" num momento de agravamento da crise econômica. "Há compreensão de que o quadro na economia é bastante grave e requer atenção. A falta de atenção com este quadro pode levar a uma fragilização da governabilidade, a fragilização do País economicamente. É preciso ter responsabilidade e essa responsabilidade é de todos", reforçou.

Sobre o rebaixamento da Petrobrás pela agência de classificação de risco Moody´s, Picciani culpou as denúncias de corrupção, a falta de um balanço e a má gestão da empresa nos últimos meses. "É muito ruim para a empresa e para o País, mas isso nem se compara à gravidade de um rebaixamento da nota de um país. Portanto a responsabilidade com o momento econômico deve ser ainda maior", declarou.

Centrais sindicais planejam paralisação nacional contra mudanças trabalhistas

• Em resposta a novas regras de acesso a benefícios, Miguel Torres, da Força Sindical, diz que há atos previstos para o próximo mês nas capitais

Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta quarta-feira, 25, que as centrais sindicais planejam uma paralisação nacional de trabalhadores contra as Medidas Provisórias que trazem mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias. A greve, que seria organizada principalmente nas capitais, está prevista para 23 de março, cerca de uma semana antes do fim do prazo para votação das medidas no Congresso.

Torres, que participou de café da manhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não está em Brasília disposto a fazer negociação com o governo sobre as MPs, já que, segundo ele, o diálogo foi aberto somente após a apresentação dos textos finalizados. À tarde, os sindicalistas serão recebidos pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

De acordo com Torres, uma primeira manifestação nacional está marcada para 2 de março, dia em que começam a valer as restrições de acesso ao seguro-desemprego. Segundo ele, se as medidas não forem revogadas, a paralisação será levada à frente.

Do café da manhã com Cunha, participaram, além da Força Sindical, representantes da CUT, UGT, CGTB e Nova Central Sindical de Trabalhadores. O presidente da Câmara ressaltou que as medidas são importantes para o País e disse que as comissões mistas que vão analisar os textos serão instaladas na próxima semana.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), criticou a demora para o início das discussões no Congresso. "Há uma completa desarticulação da base governista, o que vai tornar ainda mais difícil a aprovação dessas medidas", disse. No dia 19 de março, as MPs 664 e 665 passam a trancar a pauta do Congresso.

Renan cobra 'corte temporário' de metade de cargos em comissão do governo

• Presidente do Senado citou corte de gastos na Casa para cobrar da presidente que ajuste fiscal também atinja setor público

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em mais um lance do dia em que tem dado uma série de estocadas no Executivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, 25, um "corte temporário" de metade cargos em comissão existentes atualmente no governo Dilma Rousseff. O peemedebista argumenta que o ajuste fiscal anunciado pelo governo é "insuficiente" e cobrou que o setor público também promova cortes.

Renan Calheiros disse que o Senado realizou uma redução de 30% de cargos em comissão e conclamou o governo federal a suspender as nomeações de 50% desses postos durante o período mais agudo da atual crise econômica. Segundo ele, após a economia voltar a crescer e retomar o seu "curso natural", esses cargos voltariam a ser ocupados. Atualmente, existem cerca de 23 mil cargos em comissão no Poder Executivo federal.

"O setor público tem que dar uma demonstração que está pagando parte da conta. Se não houver isso, como você vai exigir da sociedade fazer um sacrifício?", questionou Renan Calheiros. "Aqui no Senado nós fizemos exatamente isso. Gastamos em 2014 menos do que em 2013. Acho que esse é um bom exemplo que poderia ser levado para o ajuste fiscal", completou.

De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento de dezembro de 2014, último dado disponível divulgado, existem 22.993 cargos de Direção Assessoramento Superior, os chamados DAS. Esses são os principais cargos distribuídos pelos partidos políticos para apadrinhados em ministérios em Brasília e nos Estados.

O presidente do Senado também defendeu o corte de gastos em contratos no governo federal, assim como ele disse ter feito no Senado durante os dois anos anteriores da sua gestão, e cobrou, mais uma vez, uma participação mais ativa do PMDB na discussão das políticas públicas do governo Dilma. "O PMDB já tem cargos demais. O que precisa ter na coalizão são encargos", afirmou.

Câmara aprova moção de repúdio ao governo da Venezuela por desrespeito à democracia

- Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), uma moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal”.

Proposta pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a moção cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.

“Nos últimos dias, a mídia divulgou amplamente a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que, além de ter sido realizada de modo arbitrário pelas autoridades venezuelanas, conta ainda com rumores de tortura contra o oposicionista”, afirmou.

Araújo argumenta que o Protocolo de Ushuaia estabelece, no âmbito do Mercosul, que “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados partes

PT, PCdoB e Psol são contra moção de repúdio a prisão de prefeito de Caracas

- Agência Câmara

A moção de repúdio à Venezuela, proposta pelo PSDB, causou polêmica em Plenário. A proposta, aprovada há pouco, pretende repreender o país vizinho por conta da prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, opositor do governo de Nicolás Maduro.

O deputado Padre João (PT-MG) disse que o Legislativo não deve interferir em atos de países vizinhos. "Não nos cabe ingerência em relação ao governo da Venezuela", disse. Ele acusou PSDB e DEM de golpismo. "Estes que estão apoiando a moção vêm querendo ferir a nossa democracia em um terceiro turno, falando em impeachment", criticou.

Para o líder do DEM, no entanto, o governo brasileiro se omitiu na questão, ao emitir uma "nota fofa" sobre a questão. "O Parlamento não pode ficar passivo assistindo a esses fatos. A prisão do prefeito de Caracas chocou o mundo. Ontem, as forças de segurança de Maduro mataram uma criança de 14 anos", disse.

Apenas PCdoB e Psol apoiaram o PT. O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), brincou com o isolamento governista. "Não deveríamos nos chamar minoria, mas maioria", comentou. "É um ato de soberania de grandeza da Câmara, avisando ao mundo que a Câmara dos Deputados não aceita a burla do Estado de Direito na Venezuela", defendeu Araújo.

O vice-líder do governo deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a "discussão panfletária" e disse que a diplomacia brasileira não se omitiu.

Câmara aprova repúdio do Parlamento à escalada autoritária na Venezuela

- Assessoria do PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), encaminhou voto da bancada a favor da moção de repúdio à escalada autoritária na Venezuela, onde o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso “de forma arbitrária”, no último dia 19, conforme avaliou Bueno. O texto foi aprovado pelo plenário nesata quarta-feira.

Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE), vice-líder da Oposição, e Hissa Abrahão (AM) também apresentaram moção de repúdio à violência perpetrada pelo governo venezuelano. A proposta foi anexada à de Bruno Araújo (PSDB-PE) e ambas foram avalizadas pela maioria dos parlamentares.

“Do ponto de vista do Parlamento brasileiro, é importante que aprovemos essa moção. Precisamos condenar o que está acontecendo com as oposições na Venezuela”, afirmou o líder.

Calar-se diante do recrudescimento do autoritarismo no país vizinho, acrescentou Rubens Bueno, “seria o mesmo que importar aquele modelo, e evidentemente não poderíamos concordar com isso”.

O parlamentar lembrou que o prefeito da região metropolitana de Caracas, "foi preso de forma arbitrária, violenta, pelo serviço de inteligência do governo, e os democratas não poderiam ficar inertes diante disso”.

Autor de um pedido para que seja constituída uma comissão externa de deputados para verificar, in loco, os aontecimentos na Venezuela, Rubens Bueno lembrou que, além do aparato repressivo, o governo de Nicolás Maduro controla tanto a justiça criminal quanto a eleitoral.

“Nós queremos dizer não àquele governo violento e à deterioração da questão econômica que vem castigando os venezuelanos e que só demonstra o quanto o governo Maduro é incapaz de administrar o país e só apela para a violência”.

Aprovada comissão de senadores para acompanhar crise na Venezuela

- Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a criação de uma comissão externa do Senado com o objetivo “de verificar in loco a situação na Venezuela” e estabelecer diálogos com membros do parlamento e governo venezuelanos e também com “interlocutores representativos das oposições e da sociedade civil e organismos internacionais”.

Na justificação do requerimento (RQS 77/2015), Ferraço argumenta que a Venezuela está passando por uma grave crise social, política e econômica. O senador explica que a Venezuela, como membro do Mercosul, tem obrigação de cumprir a chamada ‘cláusula democrática’, prevista no Protocolo de Ushuaia, assinado pelos países do Mercosul em 1998.

No documento, Ferraço também lembra a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma e a recente morte de um adolescente de 14 anos durante manifestação contrária ao governo de Nicolás Maduro. O senador recorda ainda que o governo venezuelano mantém outros presos considerados como presos políticos e que a deputada da oposição Maria Corina Machado teve seu mandato cassado no ano passado.

“A reação democrática dos países de nosso continente diante do quadro de agravamento a que assistimos deve ser mais afirmativa. Nas vezes que o Brasil se manifestou por meio de nossa Chancelaria, o tom foi exageradamente tímido, talvez em função dos vínculos ideológicos e partidários que têm prejudicado a autonomia brasileira, em prejuízo à nossa atuação diplomática”, argumenta Ferraço.

Antes da aprovação simbólica do requerimento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse não entender como funcionaria uma comissão externa de senadores para investigar “as condições dos direitos humanos” em um país vizinho. Ela pediu que o requerimento fosse enviado para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) antes de ser votado no Plenário, mas não obteve sucesso.

Câmara aprova projeto que dificulta fusões de partidos

• Câmara dá aval a quarentena de 5 anos para novos partidos se fundirem a outra sigla e projeto vai ao Senado; ministro quer unir PSD a PL

Daiene Cardoso e Daniel carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que cria uma quarentena para a fusão de partidos políticos, atrapalhando assim os planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que, com apoio do Planalto, pretende recriar o PL para fundi-lo com seu PSD, lançado em 2011.

Em votação simbólica, os deputados apoiaram a proposta do DEM que determina que um partido precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto só foi aprovado a partir da adesão integral do PMDB. Neste segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff tem fortalecido Kassab na intenção de enfraquecer o partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo é reduzir a dependência do governo em relação ao partido, segunda maior bancada na Câmara e a maior no Senado. Em resposta, os peemedebistas deram respaldo ao projeto do DEM.

Além de inibir as fusões de siglas recém-criadas, o texto restringe a fundação de novos partidos e atinge diretamente a Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-ministra Marina Silva tenta criar desde 2013. O texto aprovado nesta quarta impede que filiados a siglas já existentes assinem a ficha de apoiamento de uma nova agremiação.

Fora isso, a proposta proíbe que um novo partido seja contemplado com o tempo de TV e o reparte do fundo partidário correspondente aos parlamentares que migrarem para a legenda. “A gente quis restringir ainda mais a indústria de criação de partidos”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). O PROS chegou a propor que a quarentena fosse reduzida para 12 meses, mas a sugestão foi rejeitada pelo plenário.

A liderança do governo liberou os aliados a votarem de forma autônoma. A bancada do PSD teve atuação tímida durante a votação e só se manifestou quando a derrota já estava consolidada. “Isso é uma aberração jurídica”, afirmou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ). O parlamentar citou o artigo 17 da Constituição, segundo o qual “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”. “Vai contra a Constituição. Livre é livre, não estabelece prazo.”

Reforma. Apelidada por alguns deputados de “Lei Kassab”, o projeto gerou divergências em plenário. Alguns chegaram a propor que a matéria fosse encaminhada para a comissão especial da reforma política. “Lá é o foro competente e adequado. Não é oportuno que esse debate seja feito agora”, defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA).

O líder do PT, Sibá Machado (AC), tentou adiar a votação da quarentena para a próxima semana. “Até o presente momento, nós considerávamos que toda matéria sobre essa égide estava sendo tratada na comissão especial de reforma política”, argumentou o petista. Cunha rejeitou os apelos e manteve o projeto do DEM em pauta.

Nos discursos, os deputados favoráveis à proposta atacavam abertamente a movimentação política de Kassab. “Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida”, disse o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ).

Diante da dificuldade de fundir as legendas, o PSD considera a possibilidade de apenas recriar o PL e fazer a nova sigla como um aliado.

Câmara limita formação de partidos e afeta Kassab e Marina

Câmara dificulta a criação de novos partidos políticos

• Propostas aprovadas nesta quarta afetam planos de Kassab e Marina Silva

• Medidas, que agora vão ao Senado, foram apoiadas pelo PMDB e pela oposição, que se sentem ameaçados

Márcio Falcão e Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta (25) regras mais rígidas para criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva, entre outros.

Pelo projeto, que segue para votação no Senado, a união de siglas só será permitida cinco anos após a sua criação. Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novos partidos, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer legenda, exigência que não existe hoje.

Para ter seu registro oficializado, uma sigla precisa de cerca de 485 mil assinaturas.

A votação representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. Patrocinado pelo PMDB, o projeto ganhou o aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para barrar uma articulação apoiada pelo Planalto para diluir o peso do PMDB na base governista.

Nos bastidores, a norma ganhou o apelido de "lei Kassab", já que o ministro, fundador do PSD, atua agora, com aval do governo, na criação do novo PL (Partido Liberal). Sua intenção é inflar a sigla, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB insatisfeitos.

As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem risco de cassação do mandato.

Criado o PL, Kassab o fundiria ao PSD, criando talvez a maior sigla do Congresso. O movimento começou em 2014 e ganhou força na reforma ministerial, quando Dilma prestigiou Kassab.

As negociações irritaram o PMDB e partidos da oposição, que acertaram a reação, até com a possibilidade de recorrer à Justiça.

O texto praticamente sepulta as articulações pró-PL, já que seria pouco interessante para um deputado ficar cinco anos em um partido que não teria praticamente nenhum tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas.

A proposta aprovada favorece especialmente partidos da oposição, que correm o risco de desidratação com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.

Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar desgaste público, o PT e a liderança do governo liberaram seus deputados.

A regra também atinge Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede.

Ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou Marina a disputar a Presidência pelo PSB.

Para não ter que reiniciar a coleta, Marina precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação da lei no Senado e eventual sanção pela presidente.

Hoje o país conta com 32 partidos, 28 deles com representação na Câmara.

Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear a "indústria" de criação de partidos.

Líder do PSD, Rogério Rosso (DF) reclamou: "Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário", disse.

Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas e ministro vê ação política

• Para Ministério Público Federal, controladoria não tem acesso a dados sigilosos em posse da força-tarefa e poderá ‘comprar gato por lebre’, aceitando informações já conhecidas; Adams diz que procuradores usam de ameaça para obter confissões

Fábio Brandt, Débora Bergamasco e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -Procuradores que atuam na Operação Lava Jato se reuniram nesta quarta-feira, 25, com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender que os acordos de leniência com as empresas investigadas no esquema de corrupção sejam feitos pelo Ministério Público Federal e não pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, reagiu à iniciativa. Em entrevista ao Estado, acusou os procuradores de tentarem usar o acordo de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões.

“Aparentemente, se quer a ameaça de fechar a empresa para obter a delação. Não me parece correto.

Agora, com todo o respeito à Operação, que tem um mérito enorme, mas isso não é justificativa para tudo, não é justifica para forçar o fechamento de empresas que estejam dispostas a ressarcir o País, a colaborar e aprofundar a investigação e a adotar práticas para evitar a corrupção.” Para o governo, a argumentação do Ministério Público Federal é política. “É um absurdo que um órgão queira interferir na condução da investigação que compete a outro órgão, que é a CGU, usando um argumento altamente político e ideológico como este. Que o governo quer abafar? Isso não existe”, afirmou o ministro da AGU.

A reunião com três procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba foi convocada pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. Outros sete ministros da Corte (quatro titulares e três substitutos) também estavam no encontro, que não consta de suas agendas públicas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi convidado, mas não compareceu. A corte de contas é responsável por fiscalizar atos administrativos do governo.

Avanço. Uma das ponderações apresentadas pelo Ministério Público Federal é que a CGU faça acordos que não contribuam para o avanço das investigações. Para eles, o órgão do Executivo não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode “comprar gato por lebre”, aceitando informações já conhecidas pelos investigadores como se fossem novas.

Os procuradores argumentaram que o governo pode usar o acordo, via CGU, para tentar conter a crise, focada na Petrobrás. Um acordo de leniência feito pelo Ministério Público Federal, por outro lado, serviria para ajudar a investigar desdobramentos das irregularidades em outros setores públicos, como o elétrico, em troca da colaboração das empresas. Essa divergência de objetivos teria sido o motivo para o Ministério Público Federal não aceitar trabalhar em conjunto com a CGU na elaboração dos acordos.

Os procuradores ainda temem que as empresas possam abandonar a colaboração com o Ministério Público Federal e preferiram colaborar só com a CGU, uma vez que é a Controladoria que pode livrá-las de serem declaradas inidôneas e impedidas de fazer contratos com o poder público. A Lei Anticorrupção estabelece que, feito o acordo de leniência com a CGU, a Justiça fica impedida de privar as empresas condenadas de receber incentivo, subsídio e empréstimo da administração pública.

Os ministros quiseram saber se as empresas terão condições financeiras de pagar altas multas impostas por um acordo de leniência. Os procuradores, que têm acesso a dados sigilosos das empresas na investigação, teriam respondido que não seria possível responder a esse questionamento. No ano passado, as conversas iniciais da CGU para um acordo de leniência com a SBM Offshore não se viabilizaram porque a proposta da controladoria era o ressarcimento integral do valor superfaturado, que chegava na casa do bilhão, valor que a empresa não admitiu arcar.

Na época, a CGU era comandada pelo então ministro Jorge Hage. Com a mudança no ministério - o atual titular é Valdir Simão - , o governo já admite que a CGU terá como preocupação salvar as empresas nos acordo de leniência. “O governo quer salvar a atividade econômica, que são os empregos, os investidores, os bancos que emprestam, toda a cadeia produtiva. Se dá para combinar a potencialização das investigações com a manutenção da atividade econômica, por que vamos escolher o caminho de fechar a empresa?”, disse Adams.

Venezuela enfrenta protestos após morte de adolescente por policial

• Grupos exigem abolição de texto que autoriza uso de armas letais para reprimir manifestações

• Senado brasileiro aprovou a criação de uma comissão para visitar o país e dialogar com oposição e governo

Samy Adghirni – Folha de S. Paulo

CARACAS - Violentos protestos irromperam nesta quarta-feira (25) pela Venezuela em repúdio à morte do adolescente Kluyberth Roa, 14, baleado na cabeça, no dia anterior, por um policial em San Cristóbal, oeste do país.

Manifestantes exigiram a abolição da resolução 8.610, adotada no mês passado pelo governo, que autoriza forças de segurança a usar armas letais para reprimir protestos que considerarem violentos.

A defensoria do povo, espécie de ouvidoria do governo, insiste em que Roa foi morto com uma bala de escopeta de borracha, mas admitiu que o material não deve ser usado em manifestações públicas.

A polícia disse que o autor presumido do disparo confessou ter perseguido e encurralado Kluyberth antes de atirar, corroborando a tese de uma morte a queima-roupa.

No interior do Estado de Táchira (cuja capital é San Cristóbal), encapuzados sequestraram um caminhão de gasolina e o incendiaram. Bombeiros impediram que o caminhão explodisse.

Em Maracaibo (oeste), jovens também encapuzados atearam fogo em um caminhão que transportava medicamentos. Houve confrontos entre policiais e jovens que haviam montado barricadas de pneu e lixo queimado para fechar avenidas. Dezenas foram presos.

"Foi o dia mais tenso desde os protestos do ano passado", relatou à Folha um morador. Ele se referia à onda de revoltas estudantis antigoverno que estremeceu várias cidades no primeiro semestre de 2014 e resultou na morte de 43 pessoas, incluindo policiais.

Em Mérida (sudoeste), ao menos cinco estudantes ficaram feridos em confrontos com a polícia.

Em Caracas, dezenas de jovens se reuniram em frente ao Ministério do Interior, Justiça e Paz para exigir a anulação da resolução 8.610. Acabaram recebidos rapidamente pelo vice-ministro.

"[Esta] resolução é uma infâmia que ontem manchou de sangue [o Estado de] Táchira", disse o líder estudantil Hasler Iglesias.

Críticos alegam que o texto viola o artigo 68 da Constituição, que bane o uso de armas de fogo em protestos.

Após admitir inicialmente que o incidente foi um erro policial, o presidente Nicolás Maduro disse que os protestos desta quarta foram atos de "terrorismo". Ele afirmou que estrangeiros a serviço da oposição estão semeando caos na Venezuela para derrubar o governo.

"A partir da Colômbia estão tentando infiltrar um grupo de paramilitares vestidos de civis [nos Estados de] Zulia, Táchira e Apure", disse. Maduro vem intensificando denúncias de um suposto complô opositor apoiado pela direita colombiana e pelos EUA.

Sob este pretexto, a Justiça prendeu vários opositores acusados de ter instigado os protestos de 2014 para derrubar o governo, como o prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, e o ex-prefeito de Chacao Leopoldo López.

Na semana passada, o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, também foi detido sob acusação de conspiração.

Missão do Senado

O Senado brasileiro aprovou na quarta a criação de uma comissão para visitar a Venezuela e estabelecer diálogo com lideranças do governo e da oposição. A missão, ainda sem data, será formada por senadores do PMDB, PR, PSDB e PTB.

Já a Câmara condenou a quebra do "princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal" pelo governo de Maduro.

Almir Pazzianotto Pinto - Impeachment - da utopia à realidade

- O Estado de S. Paulo

"O utópico é voluntarista, crê ser possível afastar a realidade e substituí-la pela sua utopia"

Edward Hallet Carr

A palavra impeachment, originária da língua inglesa, corresponde ao processo político-criminal instaurado na Câmara dos Deputados contra o presidente da República com o objetivo de destituí-lo do cargo por violação de deveres funcionais que provoquem graves prejuízos à Nação. Dele cuidam os artigos 85 e 86 da Constituição e 81 artigos da velha e boa Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, sancionada pelo presidente Dutra.

Incide em crime de responsabilidade o presidente que atentar contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e demais poderes constitucionais do Estado; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna; a probidade na administração da lei orçamentária; a guarda e o emprego do dinheiro público; o cumprimento das decisões judiciais.

Desde 1891 o impeachment se fez presente em todas as Constituições. Durante mais de cem anos, porém, a medida radical somente viria a ser utilizada no governo Collor de Mello, em 1992. Circulam notícias de que se pretende voltar a recorrer a ela para afastar a presidente Dilma Rousseff.

No Estado democrático existem duas formas normais de substituição do chefe do governo: mediante eleições diretas, na conclusão do mandado, ou com o emprego do processo previsto na Constituição e disciplinado em lei.

A instauração de regular processo político iniciar-se-á mediante denúncia dirigida à Câmara dos Deputados. Prescreve a Lei que qualquer cidadão poderá fazê-lo.

Depois de assinada, a petição documentada, com firma reconhecida e rol mínimo de cinco testemunhas, será protocolada na Câmara dos Deputados e lida no expediente da sessão seguinte. Ato contínuo, remetida à comissão especial integrada por membros de todos os partidos, para lavratura de parecer a seguir distribuído entre os parlamentares. Imediatamente incluída na ordem do dia, tornar-se-á objeto de discussão. Cinco representantes de cada partido terão direito à palavra durante uma hora, ressalvada ao relator a prerrogativa de responder a cada um.

Concluída a discussão sobre procedência ou improcedência da denúncia, passar-se-á à votação. Acolhida a acusação, o presidente da República será suspenso do exercício das funções até o julgamento pelo Senado em caso de crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na hipótese de crime comum.

A esta altura o leitor terá notado que, observados o devido processo legal e o amplo direito de defesa, o caso é mais complicado do que imaginam os arautos do impeachment. A tramitação na Câmara enfrentará aguerrida obstrução da numerosa bancada do PT e de partidos da base governista.

Durante todo o tempo, militantes petistas, sindicalistas da CUT e das demais centrais, brigadistas do MST e semelhantes não se conservarão indiferentes. Usufruindo as garantias constitucionais de ir e vir e de livre manifestação, camisetas vermelhas invadirão praças e avenidas com a violência fácil de imaginar.

Mesmo inimigos da presidente Dilma Rousseff não podem, todavia, recusar-lhe a legitimidade obtida com milhões de votos, dados por eleitores cientes do mensalão e da Operação Lava Jato.

Impedi-la de prosseguir no exercício do mandato é remédio previsto pela Constituição e em lei. Para que a deposição seja insuspeita, ambas devem ser rigorosamente observadas. Registre-se que, conquanto o processo tramite pela Câmara, a decisão caberá ao Senado sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, e que eventual decreto condenatório exigirá dois terços dos votos.

Equivoca-se o PSDB se acredita no impeachment como instrumento apto a resolver-lhe antigos problemas de divisão e escassez de popularidade. Derrotado em quatro eleições presidenciais sucessivas, os tucanos aparentemente nada aprenderam, e se recusam a investigar, no interior do partido, as determinantes de repetidos insucessos. Algumas delas residem na ausência de coesão, carência de lideranças fortes e falta de combatividade.

Abalado por graves casos de corrupção em que se encontram envolvidos alguns dos seus principais dirigentes, o PT, por sua vez, dá nítida impressão de estar em queda livre. Permanece, contudo, no poder e ali continuará se a oposição continuar sem líder, sem rumo, sem popularidade.

A cidade de São Paulo é a vitrine da administração petista. Jamais os paulistanos haviam padecido tanto nas mãos de prefeito autoritário, arrogante e senhor da verdade como o atual alcaide. Pergunto, entretanto: de quem o PSDB dispõe para derrotá-lo?

Há mais de 20 anos à frente do governo estadual, o PSDB encontra-se alijado da administração paulistana e de importantes cidades como Campinas, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Osasco, Guarulhos e Ribeirão Preto. Temos entre deputados federais e estaduais, ou secretários de Estado, nomes convincentes para disputar a administração desses e de outros importantes municípios, com seguras possibilidades de vitória?

A crise, a bem da verdade, não se restringe às hostes tucanas. O PT, conforme insistentes notícias, cogita de recorrer a Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, pois candidatos em potencial cumprem pena, estão na mira da Justiça Federal ou se acham desacreditados.

Antes de pensar em impeachment, ou de se dividir entre Aécio e Alckmin, o PSDB deveria empenhar-se em algo que até hoje não fez: ascender à condição de partido nacional forte e abrir espaço para renovadas e dinâmicas lideranças.

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*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

José Serra - No modelo petista, a saúde não tem remédio

- O Estado de S. Paulo

Acredite se quiser: a emenda constitucional que foi aprovada pelo Congresso há duas semanas não trouxe nenhum benefício para a área da saúde no Brasil. Ao contrário: dentro de suposições realistas, essa emenda retirará recursos do setor, comparativamente ao que seria obtido com a legislação vigente, que será extinta no ano que vem. Essa legislação contempla um piso anual dos gastos federais em saúde equivalente ao orçamento do ano anterior mais a variação nominal do PIB, ou seja, produto real mais inflação. A isso se acrescentariam os recursos extras dos royalties do pré-sal e o incremento proporcionado pelas emendas parlamentares "impositivas" destinadas à saúde.

Pois bem, a nova legislação, que vincula a despesa federal de saúde à receita corrente líquida da União, numa escadinha que dura cinco anos, desconta desse montante os royalties e as referidas emendas. Assim, em números acumulados, o cenário B implica reduzir o gasto federal em R$ 21 bilhões em relação ao que se realizaria no cenário A. Somente em 2016 seriam R$ 10 bilhões a menos. Vale uma paráfrase do teatro shakespeariano: tanto barulho por (menos do que) nada! Ficou evidente que muitos parlamentares foram usados pelo governo como inocentes úteis. Talvez ele se deem conta, agora, de quão tortos são os caminhos da administração petista na saúde.

Os antecedentes nesse sentido são robustos. Os governos do PT esperaram 11 anos para regulamentar a emenda constitucional que aprovamos no começo da década passada. Sob forte pressão, elevaram os recursos federais para a saúde desde 2003, mas pouco. Basta lembrar que durante o segundo governo FHC a taxa de crescimento dos gastos reais no setor correspondeu ao dobro da taxa de crescimento do PIB, enquanto na era petista essa proporção caiu à metade! Mais ainda, os governos Lula e Dilma assistiram de camarote ao encolhimento da fatia federal nas despesas do setor, que passou de 52% em 2002 para 44% em 2014, forçando Estados e municípios a bancar a diferença.

As artimanhas utilizadas contra a saúde foram simples: 1) reajustar lentamente as transferências do Ministério da Saúde aos Estados e municípios; 2) abrir grandes defasagens na tabela de pagamento do SUS aos prestadores de serviços, sufocando toda a rede de Santas Casas e demais hospitais filantrópicos; 3) encolher em 30% os aportes federais às equipes do Programa Saúde da Família dos municípios, grande inovação do governo de FHC; 4) criar vários programas municipais, como o Samu e as UPAs, mas deixando o elevado custeio por conta dos municípios.

Mais recentemente, nasceu a serpente cujo ovo foi depositado no primeiro governo petista e chocado até o fim do terceiro: o atraso nos repasses de recursos do SUS, o que não ocorria havia mais de 20 anos! Esse método perverte a qualidade dos prestadores de serviços e rompe os padrões de lealdade e eficiência que devem prevalecer entre União, Estados e municípios.

Paralelamente, turbinou-se uma caudalosa fonte de despesas indiretas: a despreocupação com custos, a falta de planejamento e prioridades claras, o uso do patrimônio público em benefício privado e a corrupção. Tudo isso permeado, é claro, por desconhecimento, inépcia e acessos de burrice na administração. Nenhum desses defeitos - os dolosos e os culposos - é novo na vida pública brasileira, mas há que reconhecer que na era petista eles foram alçados à condição de método de governo.

É significativo lembrar que no final do governo FHC 14 de cada 15 brasileiros não consideravam a saúde o principal problema do País, enquanto no fim do ano passado quase a metade das pessoas colocava o setor em primeiro lugar em sua lista de angústias. Aliás, 3 de cada em 5 brasileiros aprovavam em 2002 a política nacional de saúde (Ibope), proporção que caiu a menos de um quinto em 2014.

Até a campanha contra a aids, considerada a melhor do mundo em desenvolvimento na virada do século, foi enfraquecida, e os tempos piores estão voltando. A evolução da incidência sobre os jovens homossexuais de 13 a 29 anos tem sido assustadora. Os bem-sucedidos mutirões de exames e cirurgias eletivas foram desativados, pois tinham marca tucana. Os genéricos também traziam o selo do governo do PSDB e por isso deixaram de ser prioridade.

Já escrevi nesta página que uma das principais antileis petistas na administração pública é a de transformar facilidades em dificuldades e soluções em problemas - às vezes, por ideologia; noutras, amadorismo ou neuroses. Ou coisa pior. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos últimos 12 anos, foi pervertida em razão de um propósito adicional: criar dificuldades para vender facilidades. Em 2002 a aprovação de um novo genérico pela Anvisa demorava 5 meses; em 2014, 30!

E o que dizer da Fundação Nacional de Saúde, esfrangalhada pela partilha política e pelos malfeitos à luz do dia?

Há falhas menos citadas, mas igualmente aberrantes. A desaceleração da implantação do Programa Saúde da Família e a piora da manutenção das equipes existentes levaram ao Mais Médicos dos marqueteiros, que, além de pouco efetivo, cindiu a relação do poder público federal com os profissionais de saúde. O cartão SUS, cuja preparação estava em andamento, foi desativado. O ressarcimento ao sistema pelos planos de saúde cujos associados usam unidades públicas jamais foi eficazmente implantado.

Há remédio, sim, para cada um desses males da saúde. O que não tem cura é a soma explosiva de incompetência e má-fé. E por onde começar? Os brasileiros afeitos à área - médicos, líderes de entidades, secretários, profissionais de saúde os mais variados - têm de travar a luta política. O PT cravou no Brasil um bordão obscurantista segundo o qual até a aritmética é fruto da "vontade política". Claro que não é. Mas é evidente que sem vontade política a verdade da aritmética corre o risco de ser substituída pela crença dos estúpidos. É hora de mobilização.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)